{
    "2013-05-03": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1487996": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 03 de maio de 2013, no horário abaixo indicado, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nVAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 03 de maio de 2013\r\n\r\nHorário: 14h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nCAMILA LAVOR SERPA DE SOUZA - 202º lugar\r\n\r\nLUÍS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS - 203º lugar\r\n\r\nId: 1487996"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1487995": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.04.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2012.01379524 (Interessado: Banco Bonsucesso S.A.) - Aprovo para determinar o arquivamento deste procedimento, com fulcro no art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, c/c art. 30, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 30.04.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00230119 (Origem: Processo nº 0009604-54.2012.8.19.0003, distribuído ao Juizado Adjunto Criminal da Comarca de Angra dos Reis) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.00932938 (Origem: Processo nº 2009.061.006026-1, distribuído ao Juízo de Direito da Vara Criminal de Teresópolis) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nId: 1487995"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1487997": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de junho de 2013 que poderão formular pedido de adiamento, renúncia ou desistência das mesmas, até o dia 10 de maio de 2013, encaminhando a respectiva manifestação à Coordenadoria, através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/05\r\n\r\n10/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2013\r\n\r\n02/05\r\n\r\n10/05\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de órgãos de execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n02/05\r\n\r\n10/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2013\r\n\r\n24/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2013, na Intranet.\r\n\r\n27/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de junho de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1487997"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1487162": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 152/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/05/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.568-1/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ ORDINÁRIO/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS/ Recurso de Reconsideração interposto por ISMAEL LOPES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.392-9/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ ORDENADOR DE DESPESA/ CÂMARA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN/ Imputação de Débito a IRINEU DUARTE GUIRALDELLO.\r\n\r\nId: 1487162"
                    ],
                    "1487163": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 153/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/05/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115.385-0/2006 - CONTRATO/ DE COMPRAS/ UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ/ Recurso de Reconsideração interposto por ADILSON DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.446-0/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ ORDENADOR DE DESPESA/ PREFEITURA DE ITABORAÍ/ Imputação de Débito a COSME JOSÉ SALLES e a ÁLVARO REBOREDO.\r\n\r\nId: 1487163"
                    ],
                    "1487164": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 154/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/05/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.384-1/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ ORDENADOR DE DESPESA/ CÂMARA DE BARRA DO PIRAÍ/ Embargos de Declaração interposto por LUIZ ROBERTO COUTINHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.327-7/2011 - TOMADA DE CONTAS/ (COMUM)/ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/ Imputação de Débito a ROSA MARIA RANDING RESENDE FIGUEIRAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.826-4/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ ORDENADOR DE DESPESA/ CÂMARA DE SAQUAREMA/ Imputação de Débito a VALCI BERNARDO VIGNOLI, HILDO VIGNOLI MUNIZ, JOSE NUNES NETO, MARCOS VINÍCIUS BATISTA, VALCI BERNARDO VIGNOLI, MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, SERGIO NUNES DE OLIVEIRA, ROMACARTT AZEREDO DE SOUZA, PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO, ÉDIO DE SOUZA AZEREDO, ADRIANO AUGUSTO CAVALCANTI REBELO, FRANCISCO JOSÉ AMORIM, MAURÍCIO ALVES DE CARVALHO e CARLOS ALBERTO FRAGA CHAGAS.\r\n\r\nId: 1487164"
                    ],
                    "1487128": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 155/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/05/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.750-4/1999 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por Léa Célia Moulin da Cunha, contra decisão proferida na Sessão de 10.08.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 243.239-4/2008 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE VALENÇA/Embargos de Declaração interposto por BANCO DO BRASIL S/A, por intermédio de seu procurador Rodrigo Freitas Gottschall, OAB-150.744, contra decisão proferida na Sessão de 09.02.2012.\r\n\r\nId: 1487128"
                    ],
                    "1487828": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 156/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/05/2013, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.339-0/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ ORDENADOR DE DESPESA/ CÂMARA DE AREAL/ Recurso de Reconsideração interposto por IONE DA SILVA OLIVEIRA e JOSÉ ADILSON SOARES.\r\n\r\nId: 1487828"
                    ],
                    "1487862": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 157/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/05/2013, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.987-1/2008 - TERMO/ ADITIVO/ PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/ Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO.\r\n\r\nId: 1487862"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1487813": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.652 - Exonera JULIUS ROSEMBERGUE NOBRE DOS SANTOS, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003474/0-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Coordenador-Geral da CAE, da SSO, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.662 - Exonera ALEXANDRE DE AZEVEDO GAMA, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003649/0-9, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo CCDAL-5, da IAM, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.666 - Exonera ERIVALDO PEREIRA DE PAULA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002992/0-7, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo CCDAL-5, da IAM, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.674 - Exonera MARINA GUIMARAES HEISS, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003530/0-4, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo CCDAL-5, da IAF, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da Coordenadoria de Contas de Administração Financeira dos Munícipios, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.703 - Exonera ROSANE SIL MIRANDA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003462/0-3, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL-5, da 2ª IGM , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da 2ª Coordenadoria de Controle Municipal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 17 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.704 - Exonera PAULA GOMES DE CARVALHO, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/002951/0-3, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL-5, da 2ª IGM , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da 2ª Coordenadoria de Controle Municipal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.705 - Exonera CLAUDIA ERNANI DE AGUIAR, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/003512/0-2, do cargo em comissão de Inspetor-Adjunto, CCDAL-4, da 2ª IGM , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Coordenador-Geral, da 2ª Coordenadoria de Controle Municipal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.706 - Exonera LIVIA VIEGAS FRANÇA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003404/0-9, do cargo em comissão de Inspetor-Setorial, CCDAL-3, da 2ª IGM , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, do Coordenador-Geral, da 2ª Coordenadoria de Controle Municipal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.707 - Exonera ANDRE ROBERTO CARVALHO, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/002950/0-1, do cargo em comissão de Inspetor-Geral, CCDAL-1, da 2ª IGM , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, , da 2ª Coordenadoria de Controle Municipal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.708 - Exonera MARIA ISABELA MEDEIROS SILVA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/003094/0-0, do cargo em comissão de Assistente, DAI-6, do Inspetor-Geral da 1ª IGM , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, DAI-6, do Coordenador-Geral, da 1ª Coordenadoria de Controle Municipal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.709 - Exonera ARNAUD BARROS DINIZ, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003466/0-1, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL-5, da 1ª IGM , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da 1ª Coordenadoria de Controle Municipal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.710 - Exonera CARLOS AUGUSTO DA SILVA BARBOSA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003456/0-8, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL-5, da 1ª IGM , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 02 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da 1ª Coordenadoria de Controle Municipal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 02 de março de 2013, com validade a contar de 17 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.711 - Exonera CARLOS DAMIÃO DA COSTA RODRIGUES, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003423/0-3, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL-5, da 1ª IGM , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da 1ª Coordenadoria de Controle Municipal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.712 - Exonera ELIPI MONTENEGRO MOURA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002868/0-6, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo CCDAL-5, da 1ª IGM , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da 1ª Coordenadoria de Controle Municipal, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.713 - Exonera FLAVIA DE BRITO ALBUQUERQUE, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/002855/0-7, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL-5, da 1ª IGM , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da 1ª Coordenadoria de Controle Municipal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.714 - Exonera CLAUDIO SOARES DE SOUSA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/003059/0-8, do cargo em comissão de Inspetor-Adjunto, CCDAL-4, da 1ª IGM , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Coordenador-Geral, da 1ª Coordenadoria de Controle Municipal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.715 - Exonera IZIO MARCOLINO DIAS, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003455/0-6, do cargo em comissão de Inspetor-Setorial, CCDAL-3, da 1ª IGM, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do Coordenador-Geral , da 1ª Coordenadoria de Controle Municipal, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.716 - Exonera DAVI BEZERRA DE LIMA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003450/0-6, do cargo em comissão de Inspetor-Geral, CCDAL-1, da 1ª IGM , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, , da 1ª Coordenadoria de Controle Municipal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.717 - Exonera RICARDO LUIS FRANÇA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/002934/0-3, do cargo em comissão de Assistente, DAI-6, do Inspetor-Geral da 3ª IGP , da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, DAI-6, do Coordenador-Geral, da 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.718 - Exonera BRUNO FONSECA VILAS BOAS, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/003150/0-4, do cargo em comissão de Assistente, DAI-6, do Inspetor-Geral da 1ª IGP , da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.719 - Exonera ANA LUCIA MOURA ALEIXO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/003520/0-1, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL-5, da 2ª IGP , da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.720 - Exonera JACQUELINE MARQUES DE OLIVEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003441/0-5, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL-5, da 3ª IGP , da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.721 - Exonera BRUNO BASILIO DE SOUZA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/003682/0-7, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL-5, da 3ª IGP , da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.722 - Exonera ALOIR ALFRADIQUE MARQUES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/003085/0-9, do cargo em comissão de Inspetor-Adjunto, CCDAL-4, da 3ª IGP , da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Coordenador-Geral, da 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.723 - Exonera CARLOS DE CAMPOS SOARES, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/002875/0-3, do cargo em comissão de Inspetor-Setorial, CCDAL-3, da 3ª IGP , da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, do Coordenador-Geral, da 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.724 - Exonera RICARDO DOS SANTOS GUEDES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/002527/0-0, do cargo em comissão de Inspetor-Geral, CCDAL-1, da 3ª IGP , da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, , da 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.725 - Nomeia LEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004245/0-0, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Coordenador-Geral, da 2ª Coordenadoria de Controle de Pessoal , em vaga resultante de transferência determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.726 - Exonera ANDRE ROLDAN CARNEIRO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003447/0-7, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL-5, da 2ª IGP , da SUP, da SGE, e nomeia para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral da 2ª Coordenadoria de Controle de Pessoal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.727 - Exonera MARCIA CRISTINA NOGUEIRA DE FIGUEIREDO, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/002939/0-3, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL-5, da 3ª IGP , da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da 2ª Coordenadoria de Controle de Pessoal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.728 - Exonera MARCELO RAMOS MACHADO, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/003014/0-6, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Subsecretário-Adjunto da SUP, da SGE, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da 2ª Coordenadoria de Controle de Pessoal, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nDE 18.04.2013\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.730 - Exonera SHEILA BERTINO DE ANDRADE, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/002795/0-5, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Subsecretário-Adjunto da SUP , da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da 2ª Coordenadoria de Controle de Pessoal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.731 - Exonera RICARDO VELLOSO AZEVEDO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003463/0-5, do cargo em comissão de Inspetor-Setorial, CCDAL-3, da 2ª IGP , da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Coordenador-Geral, da 2ª Coordenadoria de Controle de Pessoal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.732 - Exonera ANNA PAULA CYMERMAN, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/003518/0-4, do cargo em comissão de Inspetor-Adjunto, CCDAL-4, da 2ª IGP , da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, do Coordenador-Geral, da 2ª Coordenadoria de Controle de Pessoal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.733 - Exonera RICHARD CRAWFORD, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/002570/0-1, do cargo em comissão de Inspetor-Geral, CCDAL-1, da 2ª IGP , da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, , da 2ª Coordenadoria de Controle de Pessoal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.734 - Exonera ANDRE LUIZ BREIA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/003141/0-3, do cargo em comissão de Assistente, DAI-6, do Subsecretário-Adjunto da SUP , da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, DAI-6, do Coordenador-Geral, da 1ª Coordenadoria de Controle de Pessoal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.735 - Exonera LUCIA MARIA FELIPE DA SILVA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/003021/0-3, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL-5, da 2ª IGP , da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da 1ª Coordenadoria de Controle de Pessoal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.736 - Exonera PATRICIA HELENA RAIMUNDO, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/002873/0-9, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL-5, da 1ª IGP , da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da 1ª Coordenadoria de Controle de Pessoal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.737 - Exonera ELIZABETH MONTEIRO SANTOS, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/002702/0-2, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL-5, da 1ª IGP , da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da 1ª Coordenadoria de Controle de Pessoal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.738 - Exonera MONICA ARANHA GOMES DO NASCIMENTO, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/002533/0-5, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Subsecretário-Adjunto da SUP , da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da 1ª Coordenadoria de Controle de Pessoal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.739 - Exonera MONICA DE AZEVEDO MARTINS, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/003006/0-7, do cargo em comissão de Inspetor-Adjunto, CCDAL-4, da 1ª IGP , da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Coordenador-Geral, da 1ª Coordenadoria de Controle de Pessoal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.740 - Exonera LUIZ CLAUDIO LOPES DE SA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/003081/0-1, do cargo em comissão de Inspetor-Setorial, CCDAL-3, da 1ª IGP , da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, do Coordenador-Geral, da 1ª Coordenadoria de Controle de Pessoal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.741 - Exonera EDMILSON DE CARVALHO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/003036/0-6, do cargo em comissão de Inspetor-Geral, CCDAL-1, da 1ª IGP , da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, , da 1ª Coordenadoria de Controle de Pessoal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.742 - Exonera, RENATO DOS SANTOS SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/002534/0-7, do cargo em comissão de Assistente, DAI-6, do Inspetor-Geral da 2ª IGP , da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.743 - Exonera MARCELO XAVIER MILWARD, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003444/0-1, do cargo em comissão de Assistente, DAI-6, do Inspetor-Geral da 1ª IGD , da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, DAI-6, do Coordenador-Geral, da 4ª Coordenadoria de Controle Estadual , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.744 - Exonera WILLIAM MELO DE CARVALHO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003424/0-5, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL-5, da 1ª IGD , da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da 4ª Coordenadoria de Controle Estadual , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.745 - Exonera ASTRIEL CORREIA MOREIRA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/002825/0-8, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL-5, da 1ª IGD , da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da 4ª Coordenadoria de Controle Estadual , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.746 - Exonera ANDRE SA CARVALHO GAVINHO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/003521/0-3, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL-5, da 1ª IGD , da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da 4ª Coordenadoria de Controle Estadual , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.747 - Exonera LUIZ CARLOS CARDOSO FIGUEIRA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/002817/0-9, do cargo em comissão de Inspetor-Setorial, CCDAL-3, da 1ª IGD , da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, do Coordenador-Geral, da 4ª Coordenadoria de Controle Estadual , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.748 - Exonera LUCIANNY MARIA CARVALHO DE MENDONÇA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/002928/0-8, do cargo em comissão de Inspetor-Geral, CCDAL-1, da 1ª IGD , da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, , da 4ª Coordenadoria de Controle Estadual , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.749 - Exonera ANDREA NIZIA SENA DOS SANTOS RODRIGUEZ, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/002778/0-5, do cargo em comissão de Assistente, DAI-6, do Inspetor-Geral da 2ª IGD , da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, DAI-6, do, da 3ª Coordenadoria de Controle Estadual , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.750 - Exonera ROSANGELA RODRIGUES ALVES DA SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/002763/0-2, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral da 1ª CCT , da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do, da 3ª Coordenadoria de Controle Estadual , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.751 - Exonera MARCIA NOGUEIRA PERDIGÃO, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/002677/0-9, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL-5, da 2ª IGD , da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do, da 3ª Coordenadoria de Controle Estadual , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.752 - Exonera ADRIANA HUDSON DA SILVA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/002948/0-4, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL-5, da 2ª IGD , da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da 3ª Coordenadoria de Controle Estadual , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.753 - Exonera CLAUDIA BARBOSA TEIXEIRA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/002784/0-0, do cargo em comissão de Inspetor-Setorial, CCDAL-3, da 2ª IGD , da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, do Coordenador-Geral, da 3ª Coordenadoria de Controle Estadual , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.754 - Exonera ANDERSON ALEXANDRE DA SILVA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/002947/0-2, do cargo em comissão de Inspetor-Geral, CCDAL-1, da 2ª IGD , da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, , da 3ª Coordenadoria de Controle Estadual , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.755 - Nomeia FERNANDA SALVADOR DE MELO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/004313/0-1, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, DAI-6, do Coordenador-Geral da 2ª Coordenadoria de Controle Estadual , em vaga resultante de criação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nId: 1487813"
                    ],
                    "1487811": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 02.05.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 18.803 - Exonera, a pedido, GARDENIA MARIA SILVA PEREIRA, matr. 02/4157/0-3, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Gabinete do Conselheiro Aloysio Neves Guedes, GC 7, com validade a contar de 01.05.2013.\r\n\r\nId: 1487811"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1487819": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.04.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 300.215-5/2013 - Nélio da Silva de Carvalho, matr. 02/4327/0-2. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1487819"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1487815": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 301.312-6/2013 - Virgilio de Oliveira Souza, matr. 02/2954/0-9. AUTORIZO o cancelamento do auxílio-educação, a contar de maio de 2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.264-3/2013 - Alexandre Maia do Carmo, matr. 02/3478/0-8. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 1487815"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1487451": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 11/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.013-4/13\r\n\r\nDIA: 16/05/2013 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE MÉDIA E BAIXA TENSÃO DOS PRÉDIOS DO TCE/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 258.619,25\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1487451"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1488003": [
                    "II - Edital",
                    "EDITAL\r\n\r\nCONVOCA JOÃO LUIS BELLOTI NACIF, 4º SUPLENTE DO PDT, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso I do Regimento Interno, CONVOCA JOÃO LUIS BELLOTI NACIF, 4º Suplente do PDT, para assumir o mandato de Deputado Estadual, mediante exibição do Diploma expedido pelo TRE - Tribunal Regional Eleitoral, em virtude da efetivação do 1º Suplente do PDT, Deputado JÂNIO MENDES, face à perda do mandato da Deputada Andreia Busatto, declarada, através do Ato “E”/MD/Nº 1894/2013, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 19 de abril de 2013, conforme ordem jurisdicional veiculada no Ofício GP nº 213/2013 do Colendo Tribunal Regional Eleitoral; e, ainda, a renúncia do Senhor Jorge Luis Gasco, 3º Suplente, convocado para assumir o mandato de Deputado Estadual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice- Presidente; ROBERTO HENRIQUE, 2º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 3º Vice- Presidente; RAFAEL DO GORDO, 4º Vice- Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; GERSON BERGHER, 3º Secretário; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORREA, 3º Suplente; THIAGO PAMPOLHA, 4º Suplente.\r\n\r\nId: 1488003"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1488004": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2168/2013\r\n\r\nINSTITUI INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA FINS DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 02.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constitui infração administrativa, para fins de aplicação do Código de Defesa do Consumidor, a venda de bens de consumo duráveis concominada com garantia estendida.\r\n\r\nArt. 2º - A sanção por infração ao disposto nesta lei será imputada nos termos do disposto nos Art. 56 e Art. 57 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e em seu regulamento.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos provenientes das multas aplicadas nos termos desta lei reverterão ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCOM.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2013\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTem sido cada vez mais comum, no momento de aquisição de bens duráveis como automóveis, eletrodomésticos, e eletroeletrônicos, o oferecimento do que se tem denominado garantia estendida. Pagando-se determinado valor, o estabelecimento comercial estende a garantia de fábrica, normalmente de um ano, para dois ou três anos. O Código de Defesa do Consumidor, independentemente da concessão de garantia contratual, obriga os fornecedores (tanto o fabricante como o comerciante) a, em caso de vício aparente ou oculto, realizarem o reparo do bem, promoverem a substituição do produto por outro (em perfeitas condições de uso) ou o abatimento proporcional do preço, em razão de eventual diminuição do valor da coisa decorrente do defeito, além de indenização por perdas e danos. A maioria das reclamações dos consumidores refere-se a vício oculto, ou seja, aquele que se manifesta apenas após determinado tempo de utilização do bem.\r\n\r\nO prazo de 90 (noventa) dias para reclamar só se inicia após o surgimento do vício (defeito). Ora, justamente em razão do critério da vida útil, a garantia legal, ou seja, aquela que decorre diretamente do CDC, pode chegar a dois ou três anos após a data de aquisição do bem, sem necessidade de pagamento de qualquer valor adicional. Dependendo do prazo e do valor da denominada garantia estendida, não se vê qualquer vantagem em adquiri-la. Se a contagem do prazo para reclamar de vícios do produto for realizada corretamente, o CDC já oferece proteção adequada e suficiente aos interesses do consumidor. \r\n\r\nO projeto em tela pretende evitar que o consumidor seja induzido a adquirir a chamada garantia estendida, consoante informação obtida no sitio do PROCON/RJ, caso a contagem do prazo para reclamar de vícios do produto for realizada corretamente, o CDC já oferece proteção adequada e suficiente aos interesses do consumidor. \r\n\r\nAfirma, ainda, o órgão de defesa do consumidor, que dependendo do prazo e do valor da denominada garantia estendida, não se vê qualquer vantagem em adquiri-la. \r\n\r\nImportante salientar, que no ato de aquisição da chamada “garantia estendida”, ocorre diversas irregularidades prejudicando o consumidor. \r\n\r\nSenão, vejamos:\r\n\r\n1. Ao assinar declaração falsa, de que recebeu o \"Termo de Condições Gerais da Garantia Estendida\", \"concordando com todas as condições nele contidas\", quando, na verdade, só foi entregue um guia prático do seguro de garantia estendida, violando, os infratores, o princípio da boa fé contratual (CC, art. 765; CDC, art. 4º, III);\r\n\r\n2. A contratação da estipulação do seguro por falsos estipulantes, ou seja, por empresas que não representam os legítimos interesses dos consumidores (CC, art. 757; DL nº 73/66, art. 21, § 1º; Lei nº 4.594/64, art. 18, \"a\");\r\n\r\n3. A prática adotada pelas seguradoras, ao vender seguro de garantia estendida na hora da compra de produtos eletrodomésticos, infringindo os direitos do consumidor, pois não lhes dá oportunidade de conhecer a garantia do fabricante (a que o seguro se refere), ou o seguro ofertado pela concorrência; de vários tipos de seguros, por falsos estipulantes, sem a necessária regulamentação (\"para cada ramo ou modalidade de seguro\"), como previsto na lei geral de seguros (DL nº 73/66, art. 21, § 3º).\r\n\r\nAliás, registre-se que é farta a remuneração paga aos estipulantes, pelas seguradoras, baseada no número de seguros vendidos, incentivando a prática de venda casada lato sensu, conduta criminosa, vez que, o consumidor pode adquirir o produto ou serviço sem ser obrigado a adquirir outro. Todavia, se desejar consumir outro produto ou serviço, fica obrigado a adquirir ambos do mesmo fornecedor, ou de fornecedor indicado pelo fornecedor original.\r\n\r\nTambém se torna irregular a forma da corretora de seguro de participar o contrato de estipulação de seguro, e não dar assistência pessoal ao segurado, no ato de adesão à apólice coletiva, infringindo a lei, inclusive ao receber comissão de corretagem a cada prêmio pago pelo consumidor (Lei 4.594/64, art. 13;CDC, art.51,III);\r\n\r\nExiste também, uma gama de desinformações ao consumidor no ato de aquisição da garantia estendida, como:\r\n\r\na) A falta de informação sobre a natureza da garantia estendida (é seguro), a espécie ofertada (original, original ampliada, diferenciada ou complementar) e o responsável pelo serviço (revendedor do eletrodoméstico ou a seguradora?) - (RE CNSP nº 107/04, art. 3º e RE CNSP nº 122/05, art. 3º, § 1º);\r\n\r\nb) A absoluta falta de informação e orientação por parte das seguradoras sobre os outros tipos de seguros ofertados nesse mercado;\r\n\r\nc) A falta de informação sobre e a remuneração recebida pelo estipulante, na venda dos seguros (RE CNSP nº 107/04, art. 5º);\r\n\r\nd) A falta de informação de que o não repasse do valor do seguro (prêmio), pelo estipulante à seguradora, pode gerar o cancelamento do seguro (RE CNSP nº 107/04, art. 7º).\r\n\r\ne) A falta de informação sobre as condições contratuais do seguro (Circular SUSEP nº 256/04, art. 4º); \r\n\r\nf) A falta de informação sobre a rede de assistência técnica das seguradoras (CDC, art. 50).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2169/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INICIATIVA DAS EMPRESAS DO SETOR RODOVIÁRIO EM INCENTIVAR O TREINAMENTO, A CAPACITAÇÃO E A RECICLAGEM DE SEUS PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 02.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Dispõe sobre a iniciativa das empresas do setor rodoviário em incentivar o treinamento, a capacitação e a reciclagem de seus profissionais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º - Este conjunto de ações pode ser desenvolvido em parceria com o próprio segmento e seus representantes, para que as empresas possam adaptar todo o planejamento das atividades de acordo com sua realidade e cultura organizacional. \r\n\r\nArt.3º - Ficam estabelecidos convênios e/ou parcerias com instituições que comprovadamente cumpram o objetivo deste projeto.\r\n\r\nArt.4º - A fiscalização bem como a aplicação de multas ocorrerão a cargo da secretaria a ser designada pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt.5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs profissionais do setor rodoviário em virtude da rotina de sobrecarga de trabalho, tais como: trânsito intenso, poluição sonora, ambiental, violência, e afins são submetidos a situações que em sua maioria podem levá-los ao risco eminente , podendo comprometer a integridade física além de abalos psicológicos. \r\n\r\nEstes apontamentos refletem sobremaneira o estado de vulnerabilidade que os passageiros, pedestres e ciclistas são vitimados diuturnamente. \r\n\r\nPor conta dos fatos abordados, esse projeto prevê a valorização da categoria e a busca de alternativas no sentido de contribuir com a melhoria do ambiente laboral dos colaboradores, que vão refletir no atendimento e na qualidade do serviço prestado pelas empresas do setor.\r\n\r\nÉ pertinente acrescentar que medidas de segurança devem ser implantadas em virtude dos diversos acidentes estrondosos dos quais temos sido meros espectadores, que em sua grande maioria, culminam com vítimas possuidoras de sequelas irreversíveis ou em muitos casos, com a perda do bem maior - a vida, alijando completamente a estrutura familiar.\r\n\r\nEm segundo plano, devemos mencionar os ônus que são incorporados pelo Estado mediante as situações, uma vez que deve ser garantido através de leis e medidas protetivas, resguardando a plena efetividade dos direitos e garantias individuais e coletivos.\r\n\r\nPeço aos meus nobres pares a aprovação desta proposta por se tratar de uma questão de segurança e justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2170/2013\r\n\r\nAUTORIZA A RECUSA POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANTO À REVELAÇÃO E GRAVAÇÃO DOS MATERIAIS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 02.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Os estabelecimentos comerciais que efetuem revelação de fotos, bem como gravação de vídeos, ficam autorizados a recusar a execução dos serviços quando se tratar dos seguintes materiais:\r\n\r\nI. Pornográfico;\r\n\r\nII. Que demonstre discriminação racial, cultural e religiosa;\r\n\r\nIII. Prática de crime ou contravenção;\r\n\r\nArt. 2º. Os estabelecimentos poderão informar, por meio de publicidade, que não realizam o trabalho constante no artigo 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto pretende resguardar os comerciantes que oferecem o serviço de revelação de fotos e gravação de vídeos com relação a materiais considerados impróprios para a sociedade, imputando-os a possibilidade de negar a execução dos serviços, pois, muitos destes materiais, revelam a prática de diversas condutas que são contrárias aos bons costumes de nossa sociedade.\r\n\r\nConto com o apoio de meus pares para a aprovação do mesmo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2171/2013\r\n\r\nESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO COLETE REFLEXIVO SINALIZADOR NOS EQUIPAMENTOS DE USO OBRIGATÓRIO NOS AUTOMÓVEIS NOVOS (0KM) COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 02.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Os automóveis novos (0KM) comercializados no Estado do Rio de Janeiro deverão possuir obrigatoriamente, entre seus equipamentos de uso obrigatório , o colete reflexivo sinalizador.\r\n\r\n§ 1° - Entenda-se por Colete Reflexivo Sinalizador, coletes tipo manta confeccionados em PVC fluorescente e aplicação de retrorreflexivos micro prismáticos com faixa adicional na cintura para regulagem.\r\n\r\n§ 2° - Os equipamentos de uso obrigatório, de que trata o “caput” do Art. 1°, são definidos pelo Art. 1° da RESOLUÇÃO Nº 14/98 do CONTRAN.\r\n\r\nArt. 2° - Para o fiel cumprimento desta Lei a fiscalização será realizada pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN / RJ. \r\n\r\nArt. 3° - O não cumprimento desta Lei resultará em multa no valor de 5.000 UFIRs por veículo novo vendido e entregue sem o colete reflexivo sinalizador.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado XANDRINHO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHoje em dia se tornou muito comum a presença de pessoas que utilizam coletes refletivos nas ruas. Praticantes de esportes noturnos como ciclismo e corredores já encontram nas lojas especializadas uma série de peças de vestuário com material refletivo, além do próprio tênis. Há tempos os coletes já eram utilizados por trabalhadores na execução de trabalhos de pavimentação e obras nas pistas de rolamento, em especial no trabalho noturno, depois foram os guardadores de carros (flanelinhas), carrinheiros de coleta de material reciclável, assim como também os agentes de trânsito. Atualmente também os motociclistas, que desempenham atividade de entrega (motofrete) já utilizam o dispositivo voluntariamente. Além dessas situações que já fazem parte do nosso dia-a-dia, em países da Europa e até mesmo na América do Sul como na Argentina, já é comum nos deparamos com o uso de coletes refletivos por pessoas que têm seu veículo imobilizado no leito da via por qualquer motivo (pneu furado, pane mecânica, etc.) e precisam sair do interior do veículo e movimentarem-se próximos da pista ou sobre ela. A ideia é ter o dispositivo disponível no veículo para que seja vestido nessas situações, o que num primeiro momento poderia ocorrer de forma voluntária se os motoristas recebessem informações de caráter educativo sobre a importância de terem a visibilidade de sua presença potencializada pelo uso de um colete refletivo. \r\n\r\nHavendo uma ampla divulgação da importância da disponibilidade do colete reflexivo nos veículos, acreditamos que haveria uma tendência ao seu uso e evitaríamos muitos acidentes ocasionados por uma falta de sinalização por parte dos condutores de veículos, quando enfrentam algum tipo de pane em seus veículos em rodovias , por isso conclamo aos meus pares pela aprovação do presente Projeto de Lei. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2172/2013\r\n\r\nFICA PROIBIDA A EMISSÃO DE COMPROVANTE EM PAPÉIS TERMOSSENSÍVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 02.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica proibido no âmbito do estado do Rio de Janeiro a emissão de quaisquer comprovantes feitos em papéis termossensíveis.\r\n\r\nParágrafo Único - A proibição de que trata o \"caput\" do Art. 1° desta lei abrange os estabelecimentos comerciais e as instituições financeiras.\r\n\r\nArt. 2° - Esta lei aplica-se apenas aos recibos, notas fiscais, cupons fiscais e outros documentos que necessitem da guarda do consumidor para posterior comprovação, caso seja necessário.\r\n\r\nArt. 3° - O não cumprimento desta lei acarretará em multa e sanções conforme o Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 4° - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 dias.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua aplicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado XANDRINHO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO papel termossensível é o papel utilizado em impressoras térmicas como aquelas encontradas em caixas eletrônicos, aparelhos de fax, caixas registradoras ou maquininhas de cartão de crédito. É uma maneira rápida e barata de imprimir informações, pois, não requerem tinta como impressoras comuns. O cabeçote da impressora esquenta e marca o papel, que fica preto marcando as letrinhas que contrastam com seu fundo branco, amarelo ou azul.\r\n\r\nEm condições ideais, dizem os fabricantes, o texto pode se manter legível por um prazo de até cinco anos. Mas, como bem se sabe, condições ideais são realmente difíceis de se atingir num mundo tão real, ainda mais quando ninguém diz ao consumidor exatamente quais seriam essas tais condições. Na maioria dos casos, o texto acaba sobrevivendo por, no máximo, dois meses, até se transformar num simples pedaço de papel em branco dentro da sua pasta de documentos importantes.\r\n\r\nPara preservar a informação, só há uma solução permanente: tirar uma fotocópia do documento antes que o texto se perca para sempre.\r\n\r\nVale ressaltar também a questão legal, em que algumas decisões já foram favoráveis aos clientes de bancos, que ficaram sem o comprovante depois que sua impressão desapareceu, e, quando solicitaram uma segunda via do comprovante, ainda tiveram que pagar por esse documento de comprovação.\r\n\r\nAo emitir comprovantes de duração transitória os estabelecimentos e instituições financeiras prestam serviços inadequados para os fins que, razoavelmente, deles se esperam; a caracterizar o vício do serviço, nos termos do art. 20, §2º, do Código de Defesa do Consumidor:\r\n\r\n“Art. 20. O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:\r\n\r\nI - a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível;\r\n\r\nII - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;\r\n\r\nIII - o abatimento proporcional do preço.\r\n\r\n§ 2° São impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam às normas regulamentares de prestabilidade.”\r\n\r\nA emissão de comprovantes duráveis é insita às operações de pagamentos de contas, realização de saques, depósitos, aplicações, resgates, transferências, investimentos, empréstimos, financiamentos, entre outras. Constitui, portanto, completa aberração a exigências de instituições financeiras que também sejam remuneradas pela emissão de 2ª via dos comprovantes que se apagaram.\r\n\r\nClara a ofensa ao art. 51 do CDC, inciso IV, que estabelece o dever de equidade e boa fé: \r\n\r\n“Art. 51 - São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou seja, incompatíveis com a boa-fé ou a equidade”.\r\n\r\nA conduta adotada pelas instituições financeiras, nesse caso, ainda caracteriza a prática de conduta abusiva, prevista pelo art. 39, V, do Código de Defesa do Consumidor, mostrando-se excessivamente onerosa ao consumidor, que é obrigado a pagar pelo comprovante, em decorrência de o emitido pela instituição ser transitório e impróprio aos fins a que se destina.\r\n\r\nPara proibirmos esses abusos contra o consumidor, é que peço aos meus pares a aprovação deste presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2173/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TEMPO DE ESPERA NO TELE - ATENDIMENTO DO SAMU 192, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DR JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que o tempo máximo de espera no Tele - Atendimento para solicitação dos serviços do SAMU - 192 (Serviço Móvel de Urgência) \r\n\r\nParágrafo único - Para fins desta Lei, entende-se como tempo de atendimento, o prazo máximo de espera de 02 (dois) minutos, tendo ao final da ligação, ser fornecido número do protocolo de atendimento.\r\n\r\nArt. 2º - Toda Central de atendimento SAMU - 192 (Serviço Móvel de Urgência ) do estado deverá se adequar para o cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom a implantação do Serviço de Assistência Móvel de Urgência - SAMU 192 - através de convênio firmado entre o Ministério da Saúde e a Secretária Estadual de Saúde, foi uma grande conquista para a população fluminense. No entanto, tal avanço encontra-se sob o risco de inoperância, por completa falta operacionalidade no tele- atendimento aos usuários.\r\n\r\nAlém disso, são recebidas muitas denúncias dos usuários por conta da demora no tele-atendimento. A presente proposta visa colaborar no sentido de corrigir esta deficiência.\r\n\r\nDiante do Exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2174/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5793, DE 22 DE JULHO DE 2010, QUE VERSA SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O § 1º do Art. 96 da Lei nº 443, de 1º de Julho de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\" Art. 96 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§1º Excetuam-se da regra do caput deste artigo os Oficiais Superiores ocupantes dos cargos de Secretário de Estado, de Coordenador Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, de funções similares na Assessoria Militar da Presidência da ALERJ, na Diretoria Geral de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça, Na Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público, de Comandante-Geral da Polícia Militar, de Coordenador-Adjunto da Coordenadoria Militar da Secretaria de Estado da Secretaria de Estado da Casa Civil, de Chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar, de Chefe de Gabinete do Comando-Geral da Polícia Militar, de Corregedor Interno da Polícia Militar, de Comandantes dos 1º, 2º, 3º e 4º Comando de Policiamento da área, bem como os demais Oficiais Superiores da Polícia Militar em exercício de cargo ou função na Coordenadoria Militar da Casa Civil e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, os quais, preenchidos os requisitos elencados neste artigo, serão transferidos para a inatividade quando de suas exonerações ou dispensas dos respectivos cargos ou funções.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 02 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA existência de diversos órgãos do Estado que permitem que oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro permaneçam em atividade mesmo excedendo o tempo de permanência no posto, inclusive nesta Casa de Leis.\r\n\r\nConsiderando que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro é um órgão auxiliar do Poder Legislativo.\r\n\r\nA passagem abrupta para inatividade de oficiais policiais militares que exercem efetivamente seus cargos ou funções no Tribunal de Contas poderia ocasionar prejuízos ao apoio da atividade fim daquela Casa, por interromper projetos administrativos que possibilitem a realização com maior eficiência e eficácia das atividades de controle externo.\r\n\r\nA relevância da atividade do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro coaduna com a realidade das demais instituições citadas na própria Lei.\r\n\r\nAssim sendo, conto com o apoio dos meus pares para corrigirmos esse equivoco da Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2175/2013\r\n\r\nALTERA A LEI 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA), MODIFICANDO A DENOMINAÇÃO DO CAPÍTULO III, BEM COMO ACRESCENTANDO OS ARTIGOS 5-A, 5-B, 5-C E 5-D, E SEUS RESPECTIVOS INCISOS E PARÁGRAFOS.\r\n\r\nAutor: Deputado DR GOTARDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o \"CAPÍTULO III\" da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, o qual passará a seguinte denominação:\r\n\r\n\"CAPÍTULO III\r\n\r\nDA ISENÇÃO E DOS DESCONTOS\"\r\n\r\nArt. 2º - Fica acrescentado ao \"CAPÍTULO III\" da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, os artigos 5-A, 5-B, 5-C, 5-D, e seus respectivos incisos e parágrafos, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5-A - Será concedido desconto no valor do IPVA, quando atendidos os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - Não existir multa vinculada ao RENAVAN do veículo, cometida nos 12 (doze) meses anteriores ao vencimento da primeira parcela do imposto;\r\n\r\nII - Não existir multa em nome do proprietário do veículo, cometida nos 12 (doze) meses anteriores ao vencimento da primeira parcela do imposto.\r\n\r\nArt. 5-B - Aquele que for proprietário de mais de um veículo devedor de IPVA deverá optar pelo desconto em apenas um veículo.\r\n\r\nParágrafo único: Não se enquadram na limitação prevista no presente artigo os veículos devedores de IPVA pertencentes a pessoas jurídicas.\r\n\r\nArt. 5-C - O percentual de desconto sobre o valor do IPVA, a que se refere o Art. 5-A, será de:\r\n\r\nI - 5% (cinco por cento), quando o preenchimento dos requisitos dos incisos I e II do Art. 5-A ocorrerem nos 12 (doze) meses anteriores ao vencimento da primeira parcela do imposto devido;\r\n\r\nII - 10% (dez por cento), quando o preenchimento dos requisitos dos incisos I e II do Art. 5-A ocorrerem nos 24 (vinte e quatro) ou mais meses anteriores ao vencimento da primeira parcela do imposto devido.\r\n\r\nArt. 5-D - O DETRAN-RJ promoverá as medidas administrativas necessárias para a efetivação dos descontos ora concedidos, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação desta lei.\r\n\r\nParágrafo primeiro: Até que o DETRAN-RJ promova as adequações necessárias para a implementação desta lei, o motorista e contribuinte do IPVA que fizer jus ao desconto ora concedido, deverá requerer o benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dia antes do vencimento da primeira parcela do imposto, sob pena da perda do direito ao benefício daquele exercício.\r\n\r\nParágrafo segundo: Requerido o benefício de desconto no prazo estabelecido no parágrafo primeiro, o DETRAN-RJ, após a verificação do cumprimento das exigências do Artigo 5-A, deverá disponibilizar boleto ou guia para pagamento com os descontos concedidos.\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado DR. GOTARDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei busca incentivar os condutores de veículos automotores a manterem uma constante preocupação na condução segura e legal de seus veículos.\r\n\r\nAtualmente diversas iniciativas estão sendo adotadas na tentativa de diminuir os riscos no trânsito, bem como os índices de acidentes, com grande repercussão e reflexos no dia a dia. \r\n\r\nExemplo disso é a operação Lei Seca, que desde 2009 vem contribuindo significativamente para a redução do número de vítimas de acidentes de trânsito. Ocorre que a Lei Seca tem por objetivo detectar o “mau motorista”, aquele que dirige alcoolizado, imputando-lhe o rigor da lei, que vai desde a aplicação de multa, podendo chegar à prisão em flagrante do condutor que possuir acima de 0,30 mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões.\r\n\r\nObjetivando contribuir ainda mais com a melhora na qualidade do trânsito, bem como com a redução dos índices de acidentes, o presente Projeto de Lei quer oferecer um benefício àquele “motorista legal”, que observa todas as regras de conduta no trânsito, concedendo desconto no valor do IPVA ao motorista e veículo que não possuir qualquer multa em um determinado espaço de tempo fixado pela lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2176/2013\r\n\r\nDETERMINA A REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMORES ABANDONADOS A MAIS DE 1 (UM) ANO, EM VIAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os proprietários de veículos automotores abandonados, a mais de 1 (um) ano em vias públicas, obrigados da retirada destes veículos.\r\n\r\n§ 1º - O não cumprimento da remoção do veículo acarretará em multa de 500 (quinhentos) UFIRs, e o recolhimento do veículo para deposito público.\r\n\r\n§ 2º - Os proprietários dos veículos automotores terão o prazo de 90 (noventa) dias para a adoção das medidas cabíveis para o cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - Os veículos recolhidos para deposito público poderão ser leiloados após 90 (noventa) dias do seu recolhimento.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo, autorizado a adotar as medidas necessárias para regulamentação desta Lei, em até 180 (cento e oitenta) dias, após a publicação desta lei, por ato próprio.\r\n\r\nArt. 4º - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, PEDRO AUGUSTO, \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSaúde e segurança são as razões para apresentação desta proposta, que tem o objetivo de preservação do bem estar do cidadão.\r\n\r\nO abandono de veículos em vias públicas tem se tornado ao longo dos anos rotineiro, assim é dever do legislador, a adoção das medidas necessárias que impeçam essas atitudes erradas. Veículos abandonados tornam-se depósitos de lixo, e um risco a saúde pública, sendo um foco de doenças como dengue pelo acumulo de água parada, a leptospirose em razão dos animais que ali podem fazer tocas ou ninhos, alem de muitas outras doenças, o que já é uma grande razão para a proibição do abandono, mais existem ainda outros motivos para essa iniciativa, como a segurança, uma vez que marginais, podem fazer uso desses veículos para abordagem de suas vítimas, usuários de drogas, para a guarda e consumo de entorpecentes. Assim também entendendo algumas dificuldades, como a apuração do período de abandono do veículo, a localização do proprietário e outros trâmites legais necessários, é que o texto da proposição dá ao Poder Executivo, prazo para que sejam encontrados os meios para cumprimento desta iniciativa, através da regulamentação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2177/2013\r\n\r\nDETERMINA QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO - \"METRO E TREM\", INSTALEM BEBEDOUROS NAS ESTAÇÕES DE GRANDE MOVIMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutores: Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ALEXANDRE CORREA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 02.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as concessionárias de transporte público - metro e trem, obrigadas da instalação de bebedouros nas estações de grande movimentação.\r\n\r\nParágrafo Único - O não cumprimento desta Lei acarretará em multa de 1500 (um mil e quinhentos) UFIRs, para a concessionária a cada 30 (trinta) dias, até a instalação dos bebedouros.\r\n\r\nArt. 2º - Fica o Poder Executivo, autorizado a adotar as medidas necessárias para regulamentação desta Lei, em até 180 (cento e oitenta) dias, após a publicação, por ato próprio. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ obrigação das concessionárias de transporte público trens e metrô, dar o mínimo de conforto ao usuário.\r\n\r\nA superlotação em alguns horários e a alta temperatura do Rio de Janeiro pode causar durante as viagens, um mal estar no passageiro, que em algumas situações desce antes do destino para se restabelecer, respirar e beber um pouco de água, e só depois seguir viagem para sua casa, trabalho, passeio ou outro compromisso. Assim a instalação de bebedouros em uma estação de grande movimentação, como Pavuna, Central, Botafogo, Saens Peña, Maracanã e Cinelândia se torna uma necessidade, como ar condicionado nos trens, a disponibilização de banheiros nas estações, e o serviço de segurança e socorristas.\r\n\r\nO elevado valor da passagem já é um peso no salário do usuário, que não deve ser obrigado a comprar água, ou sair da estação antes do fim da viagem, para utilização de um serviço que deveria ser disponibilizado pela concessionária.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2178/2013\r\n\r\nDECLARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A \"CAPITAL DO CULTURISMO\", NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ALEXANDRE CORREA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. .\r\n\r\nEm 02.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado o Município do Rio de Janeiro, como a \"Capital do Culturismo\" no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCulturismo ou Fisiculturismo é um esporte cujo objetivo é a busca da melhor formação muscular, por meio da musculação, e tem como um dos maiores promotores mundiais do esporte, o ator, empresário e Ex-Governador do Estado da Califórnia/EUA, Arnold Schwarzenegger, um dos maiores campeões na categoria Mr. Olympia, com sete títulos: \" os benefícios da pratica esportiva vão além da parte física, o esporte é a melhor escola para ensinar a disciplina e a perseverança\" - afirmou o ator que esteve na Cidade do Rio de Janeiro no mês de abril de 2013, divulgando o evento Arnold Classic Brasil, maior feira mundial sobre nutrição e esportes.\r\n\r\nMais uma vez o Rio de Janeiro, se torna a cidade sede de um evento internacional de grande visibilidade que gerou receitas e trouxe turistas, razão pela qual a apresentação deste projeto de lei. Hoje o Culturismo ou Fisiculturismo como esporte tem competições nacionais e internacionais nas mais diversas categorias, com disputas e apresentações coletivas ou individuais, de comparação, com requisitos específicos de volume, simetria, proporção e definição muscular.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 912/2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR: WALDECY FRAGA MACHADO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 02.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma ao senhor Waldecy Fraga Machado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados ALTINEU CÔRTES, Coronel Jairo, Édino Fonseca, Cida Diogo, Graça Pereira, Hélcio Angelo, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuquinha\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom grande satisfação encaminho ao Plenário desta Casa de Leis a presente proposição, com o fito de homenagear e reconhecer o trabalho e a dedicação deste digno Prefeito da Cidade de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nWaldecy Fraga Machado, o Cica Machado, como é conhecido, é natural da cidade de Cachoeiras de Macacu - RJ tem 57 anos, casado, pai de quatro filhos, já foi prefeito do município por dois mandatos. Agora, assume a Prefeitura pela terceira vez para promover uma reforma total na administração municipal, prestigiando os funcionários e abrindo um diálogo contínuo com a população.\r\n\r\nNesta nova administração, além de recuperar o que foi perdido nos últimos anos, o Prefeito Cica Machado quer fazer um governo em parceria com o povo e preparar o município para a nova realidade proporcionada pelo advento do Comperj.\r\n\r\nA Medalha Tiradentes, maior honraria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro traz em seu bojo os ideais de Joaquim da Silva Xavier. Não há outro título que melhor reconheça o trabalho deste honrado prefeito, que utilizando de suas experiências no Executivo e armado de grande competência, trouxe a conscientização dos eleitores do município de Cachoeiras de Macacu uma moderna maneira de administrar, voltada ao bem estar daquela região.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 913 /2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. GIL GARRITANO DA SILVA.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas .\r\n\r\nEm 02.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Sr. GIL GARRITANO DA SILVA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Dionísio Lins, Waguinho, Comte Bittencourt, Geraldo Pudim, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Robson Leite, Samuquinha\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nGil Garritano da Silva, nascido em 20 novembro de 1965 no Rio de Janeiro, filho de Zenilda Garritano da Silva e do José Francisco da Silva, casado com Juliana de Amorim Garritano da Silva. \r\n\r\nFormado em Bacharel em Ciências - Habilitação em Matemática pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB) - Brasília - DF Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Distrito Federal em 1987, Análise de Sistemas pela Universidade Veiga de Almeida - Rio de Janeiro - RJ em 1990 e também formado em Bacharel em Ciências Jurídicas - Direito pela Universidade Gama Filho - UGF - Rio de Janeiro - RJ em 1992. Concluiu vários cursos de especialização na área jurídica, tendo sido aprovado em três concursos públicos na esfera Federal, atuou como Chefe do Serviço Secreto e de Inteligência do Centro de Medicina Aeroespacial (Comando da Aeronáutica), período de 1985 a 1990, atuou como Assessor Jurídico (Servidor Público Federal) por mais de dezoito anos ininterruptos, tendo computado trinta anos de Serviço Público Federal e a há quinze anos abraçou também atividades empresariais, como Diretor Presidente fundador, entre outras.\r\n\r\nUm dos autores do Best Seller “Os 30+ em Atendimento e Vendas”, lançado em 2008, pela Editora Three C Comunicação Empresarial Editora, Coordenador da obra literária “Os 30+ em Motivação”, lançado em 2009, pela Editora Three C Comunicação Empresarial, participou de diversos eventos científicos, destacando-se os principais: XIV Reunion Del Comitê de Medicina Em Las Fuerzas Aéreas Americanas, XV Reunião do “Comitê de Medicina das Las Fuerzas Aéreas Americanas”, Palestrante na Reunião Técnica sobre Avaliação Médico-Pericial de Aeronautas, apresentando a Legislação Específica para Avaliação da Incapacidade Laborativa para o Vôo - Entidade: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS - São Paulo - 2004, Responsável pelo Convênio de Cooperação Técnica entre o Comando da Aeronáutica - Centro de Medicina Aeroespacial e a PETROBRAS - 2004.\r\n\r\nAtualmente Gil Guarrido é Diretor-Presidente da Empresa Prime Quality Corretora de Seguros Ltda, Diretor-Presidente da Empresa Three C Comunicação Empresarial Ltda, Diretor-Presidente da Convés Web - Tecnologia da Informação, Diretor-Presidente da empresa SPC PLUS Informações Cadastrais Ltda, Diretor-Presidente da empresa Flotte Gerenciamento de Frotas Ltda, Presidente fundador da Câmara de Dirigentes Lojistas de Paracambi - CDL Paracambi, Presidente fundador da Associação de Proteção ao Crédito - ASPC, Sócio Diretor do Jornal Diretriz - Região Sul Fluminense e Presidente da Comissão de Imagem Pública do Rotary Club de Paracambi - Distrito 4600. E no Ano Rotário 2010/2011 foi Presidente do Rotary Club de Paracambi.\r\n\r\nEm 1993 foi condecorado com a Medalha de Bronze com Passador de Bronze, em reconhecimento aos bons serviços prestados por mais de 10 (dez) anos na esfera pública federal, em 1996 Diplomado com a Medalha “Bartolomeu de Gusmão”, por apreciáveis serviços prestados na esfera pública federal, em 1998 Diplomado com a Medalha “Mérito Santos-Dumont”, por destacados serviços prestados na esfera pública federal, em 2002 diplomado com a Medalha de Prata com Passador de Prata, como reconhecimento aos bons serviços prestados durante mais de 20 (vinte) anos consecutivos na esfera pública federal, em 2004 foi diplomado com a Medalha “Ordem do Mérito Aeronáutico - OMA”, sendo admitido no Corpo de Graduados Efetivos da Ordem do Mérito Aeronáutico, no Grau de Cavaleiro, pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva - Grão Mestre da Ordem do Mérito Aeronáutico - Decreto de 23 de outubro de 2004, no ano de 2006 foi diplomado com a Moção da Câmara Municipal do Rio de Janeiro - RJ, pela Exma. Sra. Vereadora Liliam Sá - por “louvor e reconhecimento pelas atividades prestadas à coletividade, devido à grande importância de sua atividade no seio social carioca e nacional, enaltecendo não só a Cidade do Rio de Janeiro como também nosso país”, 2006 Diplomado com a Medalha Garra e Coragem, pela Legião dos Veteranos de Guerra do Brasil, Seção do Niterói, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à causa dos Veteranos da Segunda Guerra Mundial e ao sacrifício e bravura dos “Homens do Mar”, em 15 de junho de 2009 foi diplomado pelo Rotary Club de Paracambi - Distrito 4600 de Rotary International, com o “Diploma de Companheirismo”, por sua dedicação no Ano Rotário 2008/2009, em 08 de agosto de 2009 foi diplomado com o Título de Cidadão Paracambiense - Câmara Municipal de Paracambi, pelos relevantes serviços prestados ao Município e Moção de Aplauso - Conselho Estadual de Pastores e Ministros Evangélicos do RJ, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a toda sociedade do Estado do Rio de Janeiro e Comenda Paulo Viriato - Rotary Club de Paracambi - Fev. 2013, pelos relevantes serviços prestados ao Rotary e à Cidade de Paracambi.\r\n\r\nDesta forma, convoco meus pares desta Casa de Leis para lhe prestar esta justa homenagem, bem como aos seus familiares.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2013\r\n\r\nREQUER TRAMITAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE LEI Nº 2138/2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 02.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 127, do Regimento Interno da ALERJ, que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 2138/2013, que “FACULTA À PESSOA IDOSA E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA A VACINAÇÃO EM SEU DOMICÍLIO, DURANTE AS CAMPANHAS REALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEMPRE QUE HOUVER A IMPOSSIBILIDADE DE SEUS DESLOCAMENTOS ATÉ OS POSTOS DESTINADOS À VACINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2013\r\n\r\nDeputados BERNARDO ROSSI, André Correa, Luiz Paulo, Waguinho, Enfermeira Rejane, Comte Bittencourt, Édino Fonseca, Altineu Cortes, Bebeto , Cida Diogo, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Inês Pandeló, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Samuel Malafaia, Samuquinha, Xandrinho.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2013\r\n\r\nREQUER ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1688/2012 AO PROJETO DE LEI Nº 592/2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 02.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro a anexação do Projeto de Lei nº 1688/2012, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, ao Projeto de Lei nº 592/2011, de minha autoria, nos termos dos artigos 123 e 124 do Regimento Interno da ALERJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2013\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI \r\n\r\nOFÍCIO GLPPS /03/2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 02.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente, \r\n\r\nNa qualidade de Líder da bancada do PPS, apresento o meu nome para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas de possíveis crimes contra a economia popular relativas ao atraso superior ao prazo legal na entrega dos imóveis pelas construtoras, no Estado do Rio de Janeiro, instituída através do Requerimento n° 260/2013. \r\n\r\nNa oportunidade, reiteramos protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFICIO LPDT Nº 018/2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 02.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nExmo. Sr. Presidente \r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente, na qualidade de Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar o nome do Deputado Jânio Mendes para compor a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS AO TRÁFICO DE CRIANÇAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, criada pela Resolução 703/2013. \r\n\r\nCordialmente \r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS - Líder do PDT\r\n\r\nExmo Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPDT Nº 019/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente, na qualidade de Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar o nome do Deputado BEBETO para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR A LEGISLAÇÃO E BUSCAR SOLUÇÕES QUE POSSAM ATENDER À QUESTÃO DA LEGALIZAÇÃO DO TRANSPORTE PARTICULAR DE VANS NO TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, criada através do Requerimento Nº 259/2013.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nLíder do PDT\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO LPDT Nº 020/2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 02.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nExmo Sr. Presidente \r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente, na qualidade de Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar o meu próprio nome para compor a COMISSÃO ESPECIAL SOBRE GOVERNANÇA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, criada através do Requerimento 257/2013. \r\n\r\nCordialmente \r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS - Líder do PDT\r\n\r\nExmo Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GLPSD Nº 043/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, na qualidade de Líder da Bancada do PSD nesta Casa Legislativa, para indicar, na forma regimental, o nome da Deputada MYRIAN RIOS para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR A LEGISLAÇÃO E BUSCAR SOLUÇÕES QUE POSSAM ATENDER À QUESTÃO DA LEGALIZAÇÃO DO TRANSPORTE PARTICULAR DE VANS NO TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Requerimento nº 259/2013, de autoria do Deputado Hélcio Ângelo.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nLíder do PSD\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDCB Nº 67/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência, na qualidade de Líder da Bancada do PPS nesta Casa Legislativa, a fim de indicar o meu nome para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito, instalada pelo Requerimento nº 260/2013, para apurar as causas de possíveis crimes contra a economia popular, relativas ao atraso superior ao prazo legal na entrega dos imóveis, pelas construtoras, no Estado do Rio de Janeiro, a ser composta por 05 (cinco) membros e com prazo de duração de 90 (noventa) dias prorrogáveis.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nLíder do PPS\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPP S/ Nº- 2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido Progressista - PP na ALERJ, indico o nome do Deputado FLÁVIO BOLSONARO para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR A LEGISLAÇÃO E BUSCAR SOLUÇÕES QUE POSSAM ATENDER À QUESTÃO DA LEGALIZAÇÃO DO TRANSPORTE PARTICULAR DE VANS NO TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Requerimento Nº 259/2013.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nLíder do PP\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2013\r\n\r\nSão Gonçalo, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Convoque-se o Suplente subsequente.\r\n\r\nEm 02.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nExcelentíssimo Presidente da Câmara Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e aos membros da Mesa Diretora.\r\n\r\nExcelentíssimos Senhoras e Senhores Deputados Estaduais.\r\n\r\nEu, Jorge Luís Gasco (Mariola), casado, vereador, inscrito no CPF sob o nº 475.618.907-53 e no RG nº 05055333-8, residente e domiciliado na rua João de Almeida, 108, apartamento 302, Alcântara, São Gonçalo.\r\n\r\nVenho comunicar a minha renúncia ao cargo de Deputado Estadual.\r\n\r\nInformo que as razões que levaram a esta decisão são de cunho pessoal. Ao tomar conhecimento da minha convocação para assumir o Mandato de Deputado Estadual, a primeira iniciativa foi de ouvir os meus eleitores e seguidamente saber do desejo dos meus pares na Câmara de Vereadores do Município de São Gonçalo, tive a preocupação de ouvir de todos os seguimentos da minha cidade, dos humildes aos mais ilustres o desejo da minha permanência nesse momento na Câmara Municipal de São Gonçalo exercendo o Mandato de Vereador.\r\n\r\nFico muito honrado, porém, o sentimento do meu Município falou mais alto.\r\n\r\nAssim sendo, ratifico minha renúncia ao cargo de Deputado Estadual e, ao ensejo, apresento minhas desculpas por eventuais transtornos decorrentes.\r\n\r\nSem mais para o momento, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nJorge Luís Gasco (Mariola)\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CECILIANO\r\n\r\n2047 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias a realização de serviços de recapeamento com piso asfáltico a Estrada RJ 127 que liga o Município de Mendes ao Município de Vassouras.\r\n\r\n2048 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias a realização de serviços de recapeamento com piso asfáltico as vias públicas localizadas no Centro do Município de Mendes.\r\n\r\n2052 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias a realização de serviços de pavimentação como piso asfáltico na Estrada Ipiranga que liga o Município de Mendes ao Município de Barra do Piraí.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CORREA\r\n\r\n2052 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias a realização de serviços de pavimentação como piso asfáltico na Estrada Ipiranga que liga o Município de Mendes ao Município de Barra do Piraí.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n2063 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, que atue em consonância com a Secretaria de Estado de Saúde, para que seja instalado no Estado do Rio de Janeiro, um Centro de Referência para estudos e tratamento da doença denominada MIASTENIA GRAVIS bem côo outras do trato imunológico consideradas raras.\r\n\r\nDEPUTADO HÉLCIO ÂNGELO\r\n\r\n2066 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias a implantação de uma Unidade da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC no Morro do Timbau, no Complexo da Maré, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2073 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências para realizar a sinalização urbana e turística da Rodovia Amaral Peixoto - RJ 106, a sua iluminação e manutenção, assim como a instalação de 6 (seis) passarelas, no trecho compreendido entre o Km 15 e o Km 41, no Município de Maricá/RJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO HÉLCIO ÂNGELO\r\n\r\n1719 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Sra. NELI FRAGA NERY DA SILVA, LICA DO SÃO ROQUE, pelo brilhante trabalho comunitário que desempenha no Município de Queimados.\r\n\r\n1720 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Humanista Dr. DAISAKU IKEDA, em comemoração aos 53 anos à frente da Presidência da Organização Não-Governamental Soka Gakkai.\r\n\r\nId: 1488004"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, Bebeto, Bernardo Rossi, Cida Diogo, Comte Bittencourt, Dica, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Fábio Silva, Geraldo Pudim, Graça Pereira, Jânio Mendes, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha (28), assume a Presidência o Senhor Deputado Samuel Malafaia, 1º Suplente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Bebeto, 2º Suplente, Alexandre Correa, 3º Suplente; Luiz Paulo, a convite; Robson Leite, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. SAMUQUINHA - Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.\r\n\r\nAntes, porém, uma boa tarde. Muito bom vê-lo presidindo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Nós temos que ter, segundo o Regimento Interno, sete Deputados presentes e nós temos o Deputado Samuel Malafaia, o Deputado Roberto Henriques, o Deputado Luiz Paulo, Deputado Paulo Ramos, o Deputado Marcelo Freixo, V.Exa., o Deputado Nelson Gonçalves, o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. SAMUQUINHA - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, vim tratar de um tema, Deputado Roberto Henriques, que V.Exa., seguramente, tem muito interesse em discutir, até porque apesar de V.Exa. ser um jovem senhor, seguramente viveu os anos de chumbo da ditadura que nos idos de 64 foi implantada em nosso País. E diria, Deputado Malafaia, que de 64 até 82 a pauta de todos os democratas deste País era o fim da ditadura e o restabelecimento do processo democrático. E foi uma longa luta, onde muitos foram vitimados, mas, finalmente, o vento da democracia soprou sobre o nosso País.\r\n\r\nE aí, pós um certo tumulto inicial e transitório, que se deu nos Governos Sarney e Collor de Mello, com a assunção do então Presidente Itamar Franco, uns oito anos do Presidente Fernando Henrique Cardoso e até mesmo com os anos iniciais do Governo Lula o processo democrático teve uma consolidação. Mas eu considero que a pauta de hoje, depois de 2012, é novamente para todos estarem atentos para manutenção da nossa democracia viva, porque vejo que a cada dia tenta se rasgar a Constituição da nossa República. Um país sem constituição é um país que vai direto para o fosso escuro do regime autoritário. \r\n\r\nSabe V.Exa. que também existe ditadura com o parlamento aberto. Digo isso por questões muito concretas que estão acontecendo nesse litígio constante existente entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. As PEC's 33 e 37, em tramitação no Congresso Nacional, tentam rasgar a Constituição e tirar efetivamente os poderes constitucionais originários e legítimos do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal. Sr. Presidente, se esses dois entes federativos, Ministério Público e Supremo Tribunal Federal, não funcionarem - livremente - como hoje ainda funciona, nós vamos levar o País para um caminho de grande dificuldade. \r\n\r\nAgora mesmo um dos condenados pelo mensalão, o José Dirceu, acaba de tentar, em grau de recurso, afastar como relator o Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. A PEC 37 é de um revanchismo total quando insinua que o Congresso Nacional reveja decisões da Suprema Corte do nosso País. A PEC 33 é um insulto ao avanço que o Ministério Público tem dado à luta contra a corrupção quando tenta fazer com que este não investigue os criminosos de colarinho branco. Veja, Sr. Presidente, V.Exa., que tanto interesse tem pela discussão do Pacto Federativo, seguramente tem que estar atento pois não há como se discutir Pacto Federativo sem garantir o que é fundamental: a democracia.\r\n\r\nA política, Deputado Samuel Malafaia, está totalmente judicializada porque os políticos não cumprem os seus deveres constitucionais. No caso dos royalties e da participação especial, quando mais de 600 políticos, isto é, 513 Deputados Federais, 81 Senadores, 27 Governadores se omitem e não conseguem chegar a um consenso, uma solução, que respeite a Carta Magna deste País e delegam a decisão para 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal; abrem mão dos seus mandatos que foram delegados pelo povo. \r\n\r\nQuando a Constituição passa a ser vista pelo Congresso Nacional como mero apetrecho e não como a Lei das leis, sob o ponto de vista, Sr. Deputado Samuel Malafaia, terreno, e que esta Carta tem que basilar toda legislação infraconstitucional, perde o rumo, perde-se o próprio rumo do que seja o exercício das suas atividades parlamentares. \r\n\r\nAcho que esse tema é absolutamente relevante, porque a crise que estamos vivendo está ocorrendo porque o Congresso Nacional e, por via de consequência os parlamentos, não estão cumprindo a sua função constitucional.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo. Suas palavras são muito importantes, até fiquei para ouvi-lo e aprender mais. Concordo com quase tudo que V.Exa. está falando, só tenho um pouco de receio quando o Ministério Público se arvora em fazer toda a investigação. Só acho que ele deveria ter certo limite, porque o Ministério Público já é uma entidade de poucos países, não são todos os países que o tem. Uma minoria de países tem esse órgão com esse poder.\r\n\r\nNós tivemos alguns casos no passado de representantes do Ministério Público que eram muito novos e estavam bem motivados para levantar tudo e poderiam passar por uma fase investigativa, e não teriam especialidade para isso. Esse é o meu receio. Acho que eles podem investigar, sim, mas depois o aprofundamento tem que ser feito pela polícia. É o que penso sobre o assunto, mas respeito sua posição também. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Sr. Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRegistro ainda, já que citei nominalmente alguns parlamentares, as presenças dos Srs. Deputados Paulo Ramos, Janio Mendes, Luiz Martins e Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só para aproveitar e dizer que não estava aqui no plenário no momento da abertura da Sessão. Só para deixar isso registrado para que não paire nenhuma dúvida. Eu não estava presente ao plenário na abertura dos trabalhos. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente. Estou registrando sua presença em plenário - agora. Mas quero dizer que no nosso quadro de presença constam 16 parlamentares. \r\n\r\nSr. Presidente, para não estourar o meu tempo, concluo por aqui, porque vou voltar a essa discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nRessalto que no momento da abertura feita pelo ilustre Deputado Samuel Malafaia havia sete parlamentares presentes, independentemente da presença do Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna tratar de dois temas. O primeiro envolve a chamada moralização dos quadros das Polícias, tanto Militar quanto Civil. \r\n\r\nTem havido várias ações, inclusive, com ampla publicação nos meios de comunicação, sobre envolvimento de policiais com práticas delituosas, com desvios de conduta. Não posso imaginar que haja um cidadão qualquer que não defenda a moralização dos quadros das Polícias, como também do serviço público de modo geral. \r\n\r\nComo a divulgação e a ação envolve nome de pessoas é preciso que haja muito cuidado para que ninguém seja alcançado injustamente e tenha seu nome divulgado, porque as consequências são as mais danosas, não só para o atingido, como também para sua família. \r\n\r\nTomei conhecimento de que o PM, Sargento Ricardo Luís Ferreira Júnior, estando de serviço na cabine da Polícia Militar, no Calçadão em Bangu, numa ação espetaculosa, foi preso e a ação policial estava acompanhada de representantes da Rede Globo de Televisão. O Sargento Ricardo foi retirado da cabine, na presença de todos os passantes, teve sua carteira apreendida e foi levado para a delegacia. Mesmo tendo explicado que não tinha envolvimento com nada e que o numerário que estava na carteira resultava de saque, por ele feito, na agência bancária de sua própria conta, foi levado para a delegacia. Em lá chegando, a autoridade policial ouvindo tudo o que ele relatava, e comprovando imediatamente ser verdadeiro o seu depoimento, o liberou sem qualquer outra explicação.\r\n\r\nAgora, o Sargento Ricardo Luís se sente sem condições psicológicas e sem outras condições para permanência no mesmo local de trabalho, porque será alvo, obviamente, de toda a execração.\r\n\r\nA luta, as providências se são tomadas - como eles dizem - para depuração dos quadros da Polícia, são sempre bem-vindas. Mas, é preciso um cuidado muito grande para que inocentes não sejam envolvidos e fiquem com a honra alcançada sem possibilidade, depois, de buscar qualquer reparação. \r\n\r\nA minha solidariedade e abraço ao Sargento Ricardo Luís Ferreira Júnior que, se depender de minha orientação, ele deve processar aqueles que praticaram esse excesso, criando dificuldades em relação à honra do sargento.\r\n\r\nHoje, li no jornal O Globo um artigo assinado pelo Professor Cândido Mendes, que aborda a legitimidade do presidente eleito pelo povo venezuelano e, obviamente aborda uma manifestação clara de apoio à linha editorial do jornal. \r\n\r\nLendo a matéria, vendo os títulos ostentados pelo Sr. Cândido Mendes, imediatamente me lembrei do Sr. João Havelange, que renunciou à presidência de honra da Fifa porque foi pilhado na prática de atos desabonadores.\r\n\r\nAí, Sr. Presidente, me lembrei que estamos concluindo agora uma CPI que investigou as universidades particulares do Estado do Rio de Janeiro. E o Sr. Cândido Mendes, lamentavelmente, está alcançado por várias práticas delituosas, aliás, por ele próprio assumidas, quando prestou o depoimento. Eu não sei qual a autoridade política e qual a autoridade moral remanescente em torno do nome do Professor Cândido Mendes para que ele ouse manifestar uma opinião que obviamente não é compatível com a verdade experimentada pelo povo venezuelano e, por outro lado, é algo que o povo venezuelano está, ele próprio, resolvendo. \r\n\r\nEntão, venho a esta tribuna para dizer que lá, no artigo, o Professor Cândido Mendes se apresenta como integrante de um conselho existente nas Nações Unidas. É também imortal na Academia Brasileira de Letras. Ainda pertence ao Conselho da República. Tendo em vista tudo que apuramos na CPI das universidades, para dar alguns exemplos, descontava dos professores e pessoal administrativo a Previdência Social, Fundo de Garantia, Imposto Sindical e não transferia o recurso. Temos aí, primeiro, apropriação indébita. Era o reitor de uma universidade sem fins lucrativos. Criou três empresas, terceirizando as atividades da universidade, só que ele mesmo, com seus familiares, controlava as empresas, e empresas com finalidade lucrativa.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, venho aqui para dizer: Professor Cândido Mendes, ou o senhor permanece no biombo dos títulos, mas sem ousar manifestar opiniões sobre algo que só pode ou só deveria ser abordado por quem tem prestígio político e prestígio moral, que não é o seu caso.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, que o Sr. Cândido Mendes renuncie, como fez o Sr. João Havelange, aos cargos que exerce, porque já está completamente desabonado para a utilização de tais títulos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Servidores, imprensa, Sr. Presidente, quero aproveitar esse espaço para falar da nossa expectativa de hoje termos a aprovação do nosso Projeto de Lei 2988, que determina a obrigatoriedade da disponibilização de acesso com filtragem de conteúdo pelos provedores de internet sediados no Estado do Rio de Janeiro. Esse Projeto de nossa autoria recebeu pela Comissão de Constituição e Justiça a aprovação pela constitucionalidade. No mérito também tivemos parecer favorável pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente, também da Comissão de Defesa do Consumidor e também Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nVeja, Sr. Presidente, que o nosso objetivo, sem que isso represente uma censura, pelo contrário, entendemos que a internet é um espaço de livre acesso, mas que na sua família, na sua casa, na escola, até nas atividades públicas e nas empresas, se possa também ter tecnicamente a possibilidade de bloquear conteúdos, especialmente os de ordem pornográfica. \r\n\r\nEsta discussão vem acontecendo e esse Projeto surgiu exatamente da discussão de vários segmentos preocupados com esse assunto; famílias, por exemplo, que muitas vezes têm os seus filhos em casa e querem inibir esse tipo de acesso, recorrem, então, à busca de uma legislação. \r\n\r\nHoje, no Congresso Nacional temos a discussão do assunto, do marco regulatório da internet. O Deputado Alessandro Molon, que foi aqui Deputado Estadual e é hoje Federal, é o Relator desta causa. Mas estamos buscando, no âmbito do Estado, antecipar e já criar essa possibilidade. Com certeza, com isso, estamos ajudando as famílias, ajudando as pessoas de um modo geral, que querem ter acesso à internet, mas querem ter essa possibilidade de inibir a presença desses conteúdos pornográficos diante dos seus filhos, diante de pessoas, diante até muitas vezes do próprio trabalhador, que está lá estimulado no seu dia a dia de trabalho de verificar esses assuntos. Muito especialmente a nossa preocupação - é importante dizer para V.Exa. - são as crianças. \r\n\r\nPrecisamos buscar a proteção, a possibilidade de os pais orientarem e protegerem os seus filhos desse acesso, desse relacionamento que tem sido, em muitos momentos, um pano de fundo que vai criando ambiência para outras questões e até para a geração de crimes que vêm sendo combatidos, especialmente na área da pedofilia. Então, esperamos que o Plenário acolha e aprove esse Projeto.\r\n\r\nQuero também, Sr. Presidente, dizer aos cidadãos que nos procuram falando do problema que envolve a colocação indiscriminada de asfalto nas ruas das cidades. Esse problema tem vindo até nós também, porque esta Assembleia e nós, neste plenário, aprovamos recursos para o Projeto Asfalto na Porta, que é um projeto realmente muito importante com o objetivo de facilitar a vida nas comunidades de quem precisa se deslocar de sua casa até o seu trabalho e às vezes está com aquele lamaçal que impede que as pessoas se desloquem. Também visa dar melhor qualidade às nossas estradas, nossas ruas. \r\n\r\nNo entanto, precisamos estabelecer alguns critérios. À época da discussão do Projeto, se falou muito aqui que se criariam critérios. Não temos visto isso; temos visto uma utilização indiscriminada e, às vezes, sem critério e sem prioridade. \r\n\r\nVou citar dois exemplos. Em Teresópolis tem lá o Lar Feliz, uma entidade que acolhe os idosos na localidade de Providência, 2º distrito. O acesso até esta comunidade, quando chove, é quase que impossível, é precaríssimo. Ali é bem-vindo o asfalto, só que esse asfalto ainda não chegou. Por outro lado, no bairro do Comari, onde está a sede de concentração, de treinamento da Seleção Brasileira de Futebol, que tem paralelepípedos, que tem uma fisionomia histórica, conhecida, e simplesmente foram lá e jogaram asfalto naquelas ruas. E ainda divulgaram que teria sido um pedido do José Maria Marins. Eu duvido que o presidente da CBF tenha pedido isso! Qualquer pessoa de bom senso poderia pedir sim para melhorar o acesso, limpar, tirar o mato, dar uma condição agradável ao local, porque ali vão transitar ônibus, vão transitar os jornalistas, mas jamais pedir para colocar asfalto, o que enfeiou o bairro do Comary, deixou um pedaço da rua com paralelepípedo, outro pedaço com asfalto, algo que mostra a insensibilidade do Governo. \r\n\r\nAlguém disse para este Governo o seguinte: “Olha, asfalto é bom, bota asfalto.” Ele botou asfalto na eleição, ajudou a ganhar a eleição, mas esqueceu-se que a eleição já passou e agora, quando pedem asfalto, ele bota.\r\n\r\nCreio que tenhamos algumas medidas com relação a isso. Talvez aqui, na Assembleia, possamos fazer um Projeto, Sr. Presidente, que inclua a obrigatoriedade, na questão do Asfalto na Porta, de se saber onde está sendo colocado, de se exigir também a instalação de rede de água pluvial e também ouvir a comunidade. Acho que essa sugestão também pode ser acolhida pelas próprias câmaras de vereadores de nosso Estado, de maneira que quando um prefeito resolver fazer essas ações, que ouça a comunidade. A comunidade de Comary está aborrecida com isso, está chateada, está indignada. \r\n\r\nEntão, talvez, as câmaras municipais pudessem também se utilizar do previsto no Estatuto das Cidades. No Estatuto há a previsão de uma figura jurídico-legislativa chamada estudo de impacto de vizinhança, que é exatamente fazer com que as pessoas que moram num determinado bairro não sejam, de uma hora para outra, prejudicadas ou recebam obras ou ações que não interessam àquela comunidade. Então, talvez as Câmaras Municipais... Fica aqui a sugestão, mas de qualquer forma fica também aqui a nossa intenção de elaborar um Projeto de Lei, em parceria também com os Deputados que defendam a questão, para ajustarmos a aplicação desse programa Asfalto na Porta. Que ele seja feito com prioridade - primeiro, colocar o asfalto onde precisa; segundo, colocar o asfalto com rede pluvial e ouvir a comunidade. É muito importante que a comunidade seja sempre soberana, porque muitas vezes interesses políticos menores querem suplantar o interesse da própria comunidade. É o caso de Teresópolis: a comunidade de Providência quer o asfalto e o prefeito não coloca; a comunidade do bairro do Comary não quer o asfalto, a prefeitura foi lá e jogou aquele feio e ridículo asfalto, enfeiando um bairro tão bonito e tão significativo do Município de Teresópolis. \r\n\r\nMuito obrigado, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Deputada Cida Diogo, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Cida Diogo\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores, funcionários desta Casa, venho à tribuna hoje para reforçar uma fala que fiz, na véspera do feriado de 1º de maio, mas agora com um tempo maior, lembrando que o dia 1º de maio é Dia do Trabalhador e da Trabalhadora. A imprensa do nosso País, os meios de comunicação do nosso País fazem questão de sempre no 1º de maio registrar que é o Dia do Trabalho. Eu acho muito importante fazer o registro nesta Casa de que o 1º de maio é dia de luta. É dia de festa para se comemorar algumas vitórias, que se tem conseguido ao longo da história da luta dos trabalhadores. Mas é dia de luta também para poder marcar de que ainda há necessidade de avanços importantes na garantia dos direitos da classe trabalhadora.\r\n\r\nIsso me incomodou muito, ao longo do feriado de ontem, pois todos os órgãos de imprensa martelavam: Dia do Trabalho, Dia do Trabalho. Não é! Eu acho muito importante registrar isso; chamar atenção de todos os trabalhadores e trabalhadoras do nosso País: o 1º de maio é dia de quem constrói, efetivamente, este País; é dia de quem constrói, efetivamente, os países que compõem este planeta: os trabalhadores e as trabalhadoras.\r\n\r\nEu fiquei impressionada - no dia ontem, no dia 1º de maio, a nossa Consolidação das Leis Trabalhistas, CLT, completou 70 anos - por assistir discursos, principalmente do meio empresarial, de alguns setores dos meios de comunicação, questionando as leis trabalhistas deste País, tentando induzir para que a legislação seja flexibilizada; criar dificuldades para que os trabalhadores consigam os seus direitos. Retrocesso! Isso nós não podemos permitir.\r\n\r\nFaço questão de registrar que 1º de maio é Dia do Trabalhador; que no 1º de maio deste ano se comemorou os 70 anos de uma lei, que tem garantido direitos e que precisa, ao contrário, ampliar direitos. Quando assistimos, às vésperas desse 1º de maio, a aprovação pelo Congresso Nacional e a sanção pela Presidenta Dilma da lei que garantiu os direitos dos empregados e das empregadas domésticas, foi um avanço! O reconhecimento de uma categoria que há muitos anos vinha pleiteando apenas ser reconhecida como trabalhadores formais deste País, com todos os direitos que qualquer outro trabalhador tem. Assistimos, a partir, inclusive, da aprovação dessa legislação, representantes do setor empresarial questionarem a lei das empregadas domésticas; questionarem a CLT.\r\n\r\nPor isso, volto a afirmar, 1º de maio é dia de luta; 1º de maio é dia em que precisamos, cada vez mais, realizar eventos, que podem ser festivos, que podem ter apresentações, como vimos em todas as capitais deste País, mas é também um momento em que precisamos refletir sobre o que pode ser questionado e colocado em jogo na perda de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, fiz questão de retornar a esta tribuna hoje, registrar a minha satisfação em ver, pelo País afora, milhares de trabalhadores indo às ruas, participando de momentos festivos, mas também participando de momentos importantes, como caminhadas, como lutas na perspectiva da garantia dos seus direitos, aproveitando essa data que, mais que um feriado, é o registro de que os trabalhadores e trabalhadoras em nosso País ainda necessitam de muita caminhada, de muita luta para fazer avançar seus direitos e, principalmente, para impedir retrocessos, como começamos a ver hoje em alguns discursos - é aquela velha história, quando se conta uma mentira várias vezes ela acaba se tornando verdade. \r\n\r\nEm nosso país, a mídia, os meios de comunicação muitas vezes tentando construir uma concepção do que ela acha que é o correto, vende aquela imagem, vende muitas vezes aquela mentira e a população e os próprios trabalhadores acabam comprando aquela mentira como verdadeira, convencendo-se que, de fato, tem que flexibilizar e facilitar a vida do empregador, prejudicando a vida dos trabalhadores.\r\n\r\nPor isso, devemos ficar atentos e, cada vez mais, unidos numa luta firme de garantir direitos, de fazer avançar ainda mais a CLT e de impedir qualquer proposta que venha promover retrocesso na legislação trabalhista do nosso país.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Jânio Mendes\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a exemplo do que aqui acaba de registrar a Deputada Cida Diogo, venho também à tribuna saudar o Dia 1º de Maio.\r\n\r\nNa terça-feira, tivemos uma reunião, na Comissão de Constituição e Justiça, que invadiu todo o Expediente Inicial, com uma pauta extremamente debatida. Não tivemos, assim, a oportunidade de usar esta tribuna para saudar o Dia 1º de Maio que, como bem disse a Deputada Cida Diogo, é comemorado, este ano, junto com os 70 anos da CLT. \r\n\r\nPara nós, do PDT - Partido Democrático Trabalhista - que tem na sua essência a luta pelo trabalhismo, a luta que inspirou Vargas, Brizola e outros trabalhistas que, a diversas mãos, com a ousadia de Getúlio Vargas, implementaram para este Brasil a Consolidação das Leis do Trabalho, que com o correr do tempo veio sendo aprimorada de geração em geração reconhecendo direitos, fazendo surgir dentro do trabalhismo, da luta, da causa operária, da causa do trabalhador, lideranças políticas, expoentes neste País, de um modo muito especial e em particular, dentro desse legado, o ex-Presidente Lula, um operário, que das lutas sindicais por direitos no ABC Paulista, ganhou este País, conquistando a Presidência da República. E com a Presidência da República aprofundou direitos e garantias sociais no momento em que, historicamente, o País fazia uma curva neoliberal que prometia levar consigo direitos e garantias de trabalhadores. Por esta razão, este 1º de maio, com os 70 anos da CLT, é um marco: a sociedade evoluiu, os direitos evoluíram; o mundo da era da informação, da velocidade da internet, da automação substituindo mão de obra operária, está aí, e temos que nos adequar a ele. Contudo, existe uma base que não passa: os direitos consagrados na CLT.\r\n\r\nOntem estive com um grupo de amigos no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cabo Frio, onde fui almoçar com a diretoria e trabalhadores comemorando o 1º de maio, e lembrei-me da minha infância, quando meu pai trabalhava na Companhia Salinas Perynas, e o 1º de maio era celebrado com grande festa. Lembrei-me dos trabalhadores da Companhia Nacional de Álcalis, que marcavam a data como um dia de luta por direitos e comemoração pelas conquistas. O tempo passou, essas empresas fecharam suas portas e hoje o 1º de maio é também, para nós, um marco na luta e na reflexão para que reconquista dos espaços de trabalho. Hoje comemoramos o 1º de maio com os investimentos que estão sendo feitos no Estado do Rio de Janeiro, permitindo o ressurgimento da indústria automobilística na região Sul Fluminense; a construção do Comperj na Região Metropolitana; o fortalecimento da Petrobras, gerando muitos empregos nos municípios de Macaé, Campos dos Goytacazes e Rio das Ostras; o desenvolvimento das regiões Norte e Noroeste fluminense com o Porto do Açu. \r\n\r\nNa Região dos Lagos, depois da extinção da Companhia Nacional de Álcalis, da Companhia Salinas Perynas e da Companhia Salinas Pereira Bastos, a chegada do condomínio logístico, um distrito industrial que se propõe como uma revolução para as cidades de Cabo Frio, Arraial do Cabo e São Pedro D'Aldeia, gerando emprego e renda. Estamos reconquistando postos de trabalho que haviam sido subtraídos com a covarde privatização da Companhia Nacional de Álcalis, uma entrega, financiada pelo BNDES para o grupo Fragoso Pires, que pegou dinheiro público, investiu na renovação da frota oceânica, decretou a falência da companhia, demitiu quatro mil trabalhadores e deu ao povo de Cabo Frio e Arraial do Cabo um amontoado de sucata, fruto da luta dos trabalhadores, do dinheiro público investido na Era Vargas na construção daquela empresa - que, um dia, fez a economia deste País pulsar forte com a produção de barrilha, pois era uma estatal forte e soberana. Essa expectativa é retomada com o condomínio logístico, e este é um grande motivo para comemorarmos o 1º de maio.\r\n\r\nOntem, eu disse a um grupo de trabalhadores: gerar empregos é a maior obra que o homem público pode fazer. Neste momento, este é o grande desafio do Estado do Rio de Janeiro, é o grande desafio que marca o Governo Sérgio Cabral, é o grande desafio que marca este Parlamento. \r\n\r\nAdequar a legislação, modernizar, estabelecer política de incentivos para atrair empresas e gerar emprego é o que tem nos movido nos últimos dias neste Parlamento, é a causa dos grandes debates, como aquele do qual V. Exa. participou hoje na Comissão Especial que cuida da tributação, da substituição com alternativas a possíveis perdas com os royalties do petróleo. Não há equação a se fazer se não a de, primeiro, gerar emprego. Primeiro, há que se gerar emprego. Gerando emprego, geramos capacidade produtiva. Gerando capacidade produtiva, estaremos gerando renda.\r\n\r\nQue este 1º de maio seja da luta pela empregabilidade no Estado do Rio de Janeiro. É a essa luta que queremos nos somar hoje e sempre.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é S. Exa. o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Roberto Henriques, Deputados Janio Mendes, Robson Leite e Cida Diogo, senhoras e senhores, trago também, para contribuir com o debate que acabou de fazer no pequeno Expediente o companheiro Janio Mendes, algumas reflexões sobre a reunião que tivemos, hoje pela manhã, da Comissão de Tributação, da qual V. Exa. também fez parte.\r\n\r\nDiscutir o pacto federativo é uma obrigação hoje, eu diria, Sras. e Srs. Deputados, não só do Parlamento Federal, mas também de todos os Parlamentos brasileiros. Se há um tema que tem de permear a agenda da sucessão presidencial e dos novos parlamentares federais e estaduais, é a agenda federativa.\r\n\r\nA questão dos royalties de petróleo, esse crime que se cometeu contra o Rio de Janeiro - conversávamos, debatíamos hoje pela manhã, Deputado Janio Mendes; V. Exa. não havia chegado ainda e eu saí um pouco antes de terminar o encontro - é uma abertura para se fazer uma revisão do pacto federativo brasileiro, não só pelos royalties, é óbvio. \r\n\r\nTínhamos um desenho de Federação que já não é mais o mesmo. Aliás, a Constituição de 1988 incluiu na Federação os 5.500 Municípios. Temos hoje, na realidade, uma Federação a que, antes de 1988, pertenciam só Estados. Hoje, temos Estados e Municípios e, nesse novo desenho federativo, o parlamentar tem de compreender que as pessoas moram, vivem nas cidades, o lugar da moradia, o lugar onde as políticas públicas praticam e exercem as primeiras grandes demandas do serviço público, que estão na educação, na saúde e no saneamento.\r\n\r\nPensemos na educação na primeira infância, na educação na idade da obrigação fundamental, na saúde no primeiro atendimento emergencial ou na primeira demanda na emergência, no saneamento, na iluminação, na limpeza da rua, no calçamento da rua, na primeira segurança, já que o Estado muitas vezes não cumpre o seu papel constitucional de garantir a segurança nas cidades. Quem acaba cumprindo esse primeiro papel são as Guardas Municipais - em São Paulo, muitas vezes chamadas de Polícia ou Guarda Civil Metropolitana, na Região Metropolitana.\r\n\r\nÉ importante o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas provocarem este tema. Não é possível o lugar em que as pessoas vivem ser o ente federado mais pobre do Orçamento da União, dos Estados e dos Municípios. Não é possível, no bolo da riqueza pública, os Municípios deterem só 5% - 25% ficam com os Estados e 70% ficam com a União. \r\n\r\nNão é possível o Governo Federal dar o incentivo do IPI na indústria automobilística, que traz duas consequências para as cidades, Deputado Robson Leite: além da redução dos recursos da transferência do Fundo de Participação dos Municípios, ainda gera o grande desafio que é a questão do trânsito, que é a questão do ir e vir, que é a questão do deslocamento. \r\n\r\nO Governo Federal dá incentivo pensando só no emprego, como pensa o nosso querido Deputado Janio Mendes. É verdade a importância da agenda do emprego, mas ela não pode ser feita a qualquer custo e o Orçamento dos Municípios não pode pagar a conta dessa agenda.\r\n\r\nFalava para o Secretário Júlio Bueno, Secretário de Desenvolvimento Econômico do nosso Estado, hoje pela manhã, que não é só a União que vem dando incentivos. O Governo Sérgio Cabral deu mais de 50 bilhões de reais em incentivos para a implantação de novas indústrias no território do Estado do Rio de Janeiro. É importante trazer a indústria, é importante gerar emprego, no entanto, esses incentivos de ICMS dados oneraram os Municípios e subtraíram a transferência de ICMS do Estado para o Orçamento das Cidades. \r\n\r\nAs Cidades vão ficando cada vez mais empobrecidas, Deputado Roberto Henriques. Os Prefeitos estão cada vez mais dependentes de Governadores e de Presidentes da República; os Prefeitos estão cada vez mais reféns das transferências de recursos do Orçamento público. Isso é olhar a Federação brasileira de cabeça para baixo. \r\n\r\nAs pessoas não moram no Estado, as pessoas não moram na União, as pessoas moram nas suas Cidades. A garantia do serviço público principal tem que se dar na Cidade, onde se criam as famílias, onde as pessoas têm os amigos e a vida social, onde muitas vezes têm o próprio emprego. O ente federado mais forte nessa estrutura federativa brasileira não tem que ser a União, tem que ser os Municípios, onde o dia a dia do cidadão acontece. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral, com seu Plano de Desenvolvimento Estratégico, nesses sete anos de Governo, endividou o Estado em quase 27 bilhões de reais. Estamos ainda dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, é verdade, mas já estamos chegando ao limite máximo. Se continuar endividando o Estado, como vem fazendo, no próximo ano e meio que falta desse Governo, seguramente os sucessores que virão não terão nenhuma margem para qualquer novo programa de Governo que precise da transferência de recursos através de financiamento. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral, que se diz um grande gestor da política econômica do Estado, está num processo de aceleração do endividamento dos recursos do Estado. O Estado do Rio de Janeiro deve 60 bilhões ao longo da sua história recente. Desses 60 bilhões, quase 27 bilhões foram contraídos nesta gestão. Já estamos com algo em torno de 12% das nossas receitas correntes líquidas comprometidas com endividamento e o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal é 16%. A margem já é muito pequena. A margem que esse Governo deixará para o seu sucessor trabalhar seus programas será muito pequena.\r\n\r\nE aí, Deputado Robson Leite, é o que diz o pré-candidato do seu partido, com muita propriedade: é um olho para a Barra da Tijuca e outro para São Gonçalo; é um olho - com todo respeito - para o Leblon e outro para a Baixada Fluminense. Gasta-se um bilhão de reais para se reformar o Maracanã e não se aplica 1,8 bilhão para fazer o metrô da chamada Linha 3, ligando Niterói ao canto mais extremo do Comperj em Itaboraí. \r\n\r\nÉ uma visão de prioridades de Governo; é uma visão de prioridades para alocar os recursos do Orçamento. Então, esse é um Governo que tem um olhar diferente para as áreas do Estado. Basta olhar a segurança da capital - com a política bem-sucedida das UPPs - e a Segurança Pública do restante do Estado do Rio de Janeiro. Para cá, tem um olhar de política de segurança. Para Campos, seguramente, o olhar é bem diferente. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Robson Leite\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, Senhoras e Senhores Deputados, venho a esta tribuna porque em um dia 30 de abril - data anterior ao 1º de Maio - uma festa do Dia do Trabalhador marcou profundamente a história republicana do Brasil. Uma festa que por muito pouco não provocou uma tragédia neste Estado. Falo do Caso da Bomba no Riocentro. \r\n\r\nNaquele momento, início dos anos 80, o Brasil ainda sob os desmandos de uma ditadura militar, teve em dois oficiais, dois sargentos, dois homens do Exército, a construção de um atentado que seria inclusive atribuído, Sr. Presidente, às forças progressistas, porque naquele show do Riocentro já havia um grande clamor por diretas já! Artistas como Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil clamavam pelas eleições diretas.\r\n\r\nUm dos militares morreu por conta do malfadado atentado terrorista. Morreu dentro do Puma que servia para carregar a bomba que seria colocada no Riocentro. O outro até hoje está vivo. Já é um militar da reserva, mas foi promovido nos quadros do Exército Brasileiro e, inacreditavelmente, vive sob os olhares da impunidade. \r\n\r\nIsso não é uma coisa simples, Sr. Presidente, e demonstra a importância da criação da Comissão da Verdade Estadual, que está para ser instalada no dia 08 de maio, cujo presidente, o advogado Wadih Damous, ex-presidente da OAB/RJ e Presidente Nacional do Conselho de Direitos Humanos da Ordem, tem uma missão importante, porque os crimes hoje cometidos pelo estado, por seus agentes; as violações sistemáticas dos Direitos Humanos, cometidas não só no Rio de Janeiro, mas no Brasil inteiro, pelos agentes públicos, se respaldam na impunidade de um passado não muito distante. \r\n\r\nO que aconteceu no Riocentro foi um atentado financiado pelo dinheiro público; financiado pelos governantes da época. \r\n\r\nEu custo a acreditar que um sargento do Exército aja de forma independente na tentativa daquele malfadado - para nossa sorte - atentado terrorista. Poderíamos hoje estar recordando centenas de mortos no Riocentro; poderíamos hoje estar, inclusive, ainda em função daquela impunidade, colocando a culpa nos que queriam a liberdade e a democracia devolvidas ao nosso País. É disso que estamos falando, Sr. Presidente. \r\n\r\nA democracia é um valor, Sr. Presidente. Por mais de uma vez, vim a esta tribuna discutir com Deputados que têm opiniões divergentes da minha sobre aquele período, sobre a ditadura militar e sobre outros assuntos, mas com a certeza de que, ao sair deste Plenário, a nossa integridade física estará preservada. Em outros tempos, não estaria; em outros tempos, matava-se, torturava-se e colocavam-se bombas para culpar pessoas. Foi isso que se tentou no Riocentro, naquela época. Agentes públicos do Estado brasileiro mataram e torturaram e continuam até hoje impunes. Não se trata de vingança, trata-se de justiça. \r\n\r\nSr. Presidente, não é pouca coisa, quero repetir o que falei: o Estado brasileiro, agentes do Estado brasileiro hoje violam os direitos humanos e, consciente ou inconscientemente, visitam esse passado e justificam as suas ações na impunidade, na impunidade que permeou, desde então até hoje, o Estado brasileiro. \r\n\r\nA Comissão da Verdade tem uma tarefa e, na minha opinião, Sr. Presidente, uma das principais, além da Casa da Morte, em Petrópolis, além do DOI/Codi, é, aqui no Rio de Janeiro, passar a limpo a história do Riocentro. Os jornais da época, censurados pela ditadura militar, foram impedidos de noticiar que agentes do Estado tentaram matar centenas de pessoas que estavam num show do 1º de maio. Essa era a realidade do Brasil na época e os militares que fizeram aquilo hoje estão impunes. Por quê? Por que estão impunes? \r\n\r\nNão é pouca coisa, Sr. Presidente! É uma dívida com a nossa história, é uma dívida com o processo de redemocratização que o Estado brasileiro viveu de forma pacífica. Foi bom que fosse de forma pacífica, estou convencido disso. Derramou-se muito sangue durante a ditadura militar brasileira. Foi muito sangue, foram muitas torturas e mortes. Está aí o caso, até hoje inexplicado, de Wladimir Herzog, bem como o assassinato e a morte de Fernando Santa Cruz, provavelmente, supõe-se, na terra de V. Exa., em Campos - esta é uma das teses. Podemos citar ainda o assassinato do irmão de Hildegard Angel, Stewart Angel e o assassinato e morte daqueles que sonharam com um país livre e democrático, como temos hoje. \r\n\r\nSr. Presidente, é uma dívida com a nossa história. Essas pessoas, essas famílias vivem um luto de 40 anos e o Estado tem uma dívida com elas. O Estado foi o responsável pelo que aconteceu e, para que nunca mais aconteça, precisamos elucidar, em especial aqui no Rio de Janeiro, o que houve no Estado brasileiro. Eu encerro dizendo, Sr. Presidente, que é fundamental elucidar o caso da bomba do Riocentro. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Convido o Deputado Robson Leite a, por gentileza, assumir a Presidência porque eu serei o próximo orador deste Expediente Inicial. Desde já, agradeço. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBSON LEITE, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - O próximo orador inscrito é o Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente, Deputado Robson Leite, colegas Deputados, servidores da Casa, povo do Estado do Rio de Janeiro que nos acompanha pela TV Alerj, na parte da manhã, mais uma vez a nossa Comissão Especial se reuniu para tratar da tunga dos royalties promovida por aqueles que querem incentivar uma guerra fratricida neste País - jogando irmãos contra irmãos - que, irresponsavelmente, feriram de morte a Constituição Federal e propuseram a retirada dos direitos aos royalties do petróleo da população do Estado do Rio de Janeiro e do Estado do Espírito Santo, bem como de São Paulo.\r\n\r\nNa oportunidade, como já foi dito aqui, o Secretário Júlio Bueno esteve presente colaborando com os trabalhos dessa Comissão presidida pelo companheiro Deputado Luiz Paulo. E me honra, em ser desta Comissão, o seu Relator. \r\n\r\nPudemos verificar que há um desejo incontido por todo resto do nosso País, porém que precisa vir ganhando as ruas, ganhando os parlamentos, sejam as câmaras municipais, as assembleias legislativas e de forma especial o Congresso Nacional, tanto a Câmara Federal como o Senado da República. E, Sr. Presidente, deveria também, nesta agenda atrasada por um novo Pacto Federativo, a Presidenta Dilma tomar as rédeas desse processo, pagar a dívida que outros Presidentes da República não fizeram com este País que é, o de presidindo a Federação, estimular uma profunda reforma que possa, gerando um novo Pacto Federativo, realmente banhar de democracia, de direitos iguais, sobretudo, banhar com a prática da cidadania o que chamamos de República Brasileira.\r\n\r\nSr. Presidente, o Estado brasileiro, volto a repetir desta tribuna, é delinquente. O Estado brasileiro é delinquente porque é feito para não funcionar; ele desagrega, joga irmãos contra irmãos, privilegia um pequeno grupo de forma mais especial, privilegia o Governo central. \r\n\r\nÉ inconcebível. Onde se habitam os problemas, não estão disponíveis os recursos. Sr. Presidente, 70% daquilo que arrecada o Governo da União fica no Governo central; apenas 20% nos Estados que compõem a Federação. E o mais grave: apenas 10% para os municípios. Portanto, o Estado brasileiro vai continuar sendo um dinossauro faminto?\r\n\r\nO Estado brasileiro vai continuar sendo um dinossauro faminto, com o Governo central abandonando os entes federativos, com a Presidência da República se recusando a exercer o papel moderador, o papel de presidir a República dentro de um espírito de solidariedade entre os entres federativos? Não, ao contrário! Não vemos nenhuma iniciativa. Deve ao Brasil, deve ao povo brasileiro, os vários Presidentes da República, desde a República antiga passando pelo Estado Novo, passando pela chamada Nova República e passando agora, nessas últimas décadas, em que vivemos um mundo globalizado.\r\n\r\nPor isso, já era hora, volto a dizer, é uma agenda que se encontra atrasada. A Presidenta Dilma deveria atender aos reclamos dos municípios, dos estados e da Federação; aos reclamos da sociedade brasileira, à qual, tenho certeza, seria muito mais justa, muito mais fraterna, se o espírito Federativo fosse realmente observado neste País. \r\n\r\nNão fazer isso é renunciar à nação. Se a Presidência da República renuncia à nação, perde o próprio sentido da sua existência. Se a Presidência da República renuncia à nação, volto a dizer, perde-se a razão da existência da Presidência da República. Por isso, mais do que nunca, no momento em que o Brasil está sendo chamado pela corelações de forças internacionais para ser um protagonista do desenvolvimento no mundo, é necessário que ele adote novos modus operandi; nova forma de entender o que é o Estado brasileiro; nova visão do que representa a nação brasileira; do que representa a verdadeira harmonia, não a harmonia da letra morta da lei, do que está prescrito na Constituição Federal, mas a harmonia através de atos concretos de rotina da vida nacional, onde todos nós possamos nos sentir pertencentes ao Estado brasileiro, pertencentes à República brasileira, e não nos sentirmos excluídos por um modelo perverso, por um modelo que concentra 70% da renda nacional no Governo central e apenas 20% nos Estados e apenas ainda 10% nos Municípios.\r\n\r\nPor isso, Presidente, é hora deste País ser reconciliado; é hora de o Estado brasileiro se reconciliar com a Nação brasileira. A Presidência da República liderando o movimento de reformas, não de reformismo barato, não de remendos, mas de reforma que possa fazer deste País o que ele é na verdade: um País de vocação para ser grande; um País de vocação para ser desenvolvido, um País que habita e é habitado por um povo generoso, um povo que tem vocação para ser exemplo para o mundo inteiro, para que a solidariedade que buscamos entre nós possa ser vivida também de forma global, de maneira cósmica neste grande universo que habitamos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h50min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Corrêa, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Hélcio Ângelo, Iranildo Campos, Janira Rocha, João Peixoto, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Ricardo da Karol, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 60 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência esclarece que retira de pauta, de ofício, o Projeto de Resolução 943/2009, Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2134/2013, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM 02/2013), QUE CRIA, POR TRANSFORMAÇÃO, AS FUNÇÕES QUE MENCIONA E ALTERA, NO QUE COUBER, A LEI 4.620, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, Deputado Luiz Paulo, esclarece que colherá os pareceres, a matéria só voltará à votação - e peço que V.Exa. faça chegar à Mesa -, depois de esclarecidos os questionamentos feitos por V.Exa. à Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o Projeto está em regime de urgência. Sendo assim, não cabe, como eu desejava, a baixa em diligência. Então, fruto dessa reunião que tivemos, hoje, no Tribunal de Justiça, encaminharei, por escrito, para V.Exa., fora da pauta, todas as questões que eu tinha escrito para dar o voto em baixa de diligência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer, pela Comissão de Constituição e Justiça. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade e, obviamente, como já disse o Deputado Luiz Paulo, haverá uma série de desdobramentos, como sempre foi nesta Casa, mas o parecer prévio é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu gostaria de dizer a V.Exa., como líder do PSOL, que me senti bastante desprestigiada por não ter sido avisada da reunião, da articulação que aconteceu entre a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO PSOL, como todos os outros partidos aqui, foi procurado por vários setores, que estão envolvidos no debate desse Projeto, principalmente por parte dos trabalhadores. Então, também teríamos sugestões, também teríamos várias questões a levantar à Presidência do Tribunal e não vimos por que alguns parlamentares foram chamados para essa reunião e outros não, principalmente as lideranças. Então, gostaria de, tranquilamente, registrar isso.\r\n\r\nNo momento seguinte, durante os votos, na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, quero apresentar o voto. \r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nDeputada, a reunião com a Presidência do Tribunal de Justiça, de imediato, era para discutir uma liminar dada num processo que foi conduzido pelo Deputado Luiz Paulo...\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - ...que foi conduzido pelo Deputado Luiz Paulo, que era o Projeto das taxas cartoriais.\r\n\r\nDiscutimos essa matéria e essa matéria será discutida no Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nJá vou conceder, Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Tem a palavra o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir parecer) - Parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Janira Rocha, V.Exa. quer voto em separado? Eu já poderia dar a matéria vencida...\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Mas V.Exa. não vai fazer isso porque V.Exa. anda numa onda democrática nesta Casa, incrível!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir voto em separado) - Eu vou ler, rapidamente, o voto em separado. Peço um pouco de paciência, é uma lauda só.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Voto em separado contrário.\r\n\r\nEstamos debatendo, nesta Casa, o Projeto de Lei 2134/2013, de autoria do Poder Judiciário que altera em alguns aspectos a estrutura do quadro único de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Na essência, o PL modifica a forma de ocupação da função de escrivão-chefe, referido no PL como chefe de serventia judicial de primeira instância. No sistema atual, o escrivão-chefe é o serventuário de nível superior do cargo de analista judiciário, que integra a última classe padrão na carreira. O TJ pretende, agora, transformar a função do escrivão-chefe em função de confiança, de livre indicação do magistrado titular, dentre os ocupantes de cargo de analista judiciário ou técnico de atividade judiciária. Ou seja, falando claramente, esta é a proposta do TJ: substituir o servidor experiente, altamente qualificado, que ascendeu ao último nível da carreira por merecimento e antiguidade, por outro, cuja maior qualificação, em última análise, será ter a confiança do magistrado.\r\n\r\nO PL esclarece que a alteração ora proposta não incorrerá em aumento de despesa. Pelo contrário, a alteração sugerida pelo PL permite uma redução de despesa, já que propõe a redução da gratificação do escrivão, que hoje é de 52% sobre a remuneração do cargo mais alto da carreira, ao passo que o novo chefe de cartório receberá um CAI-6, equivalente a 50% da remuneração do servidor, ou seja, um valor bem abaixo. \r\n\r\nDo ponto de vista de uma análise restrita da matéria, esse aspecto orçamentário talvez bastasse para que os membros dessa Comissão de Orçamento dessem parecer favorável ao PL. Mas é fundamental que façamos, neste momento, uma análise global da situação dos servidores do TJ e dos serviços por eles prestados à população. \r\n\r\nNesse sentido, é curioso que a Presidente do TJ tenha enviado para a Alerj o PL nº 2134/2013, justamente no momento em que se debatem dois assuntos de extrema importância para a sociedade fluminense: por um lado, a demora na convocação dos aprovados no concurso do TJ para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário, com resultado homologado em maio de 2012, sob a alegação de falta de recursos, e, por outro, a notícia de que esse mesmo TJ está na iminência de aprovar o auxílio-moradia para todos os seus 842 juízes e desembargadores, com retroatividade de dez anos, medida que geraria impacto de 500 milhões no orçamento do Judiciário.\r\n\r\nÉ difícil compreender os motivos pelos quais o TJ ainda não convocou os mais recentes aprovados no referido concurso, pois, segundo informações prestadas pelo próprio TJERJ, há uma vacância de 1.847 cargos naquele Tribunal. Ademais, pelo Ato Normativo Conjunto nº 03/2012, publicado no Diário Oficial de 02/07/2012, foi autorizada a contratação de estagiários para suprir a carência de pessoal contratado. Enquanto isso, a situação dos cartórios é caótica: há lentidão nos processos e falta de atendimento adequado à população, o que acaba por prejudicar o acesso constitucional ao Judiciário.\r\n\r\nEsses motivos, a despeito do que alega o TJ, não hão de ser orçamentários. O limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pagamento de pessoal do Poder Judiciário é de 5,7% da receita corrente líquida (RCL) do Estado. No ano de 2012, último período em que temos acesso ao Relatório de Gestão Fiscal (quadrimestral, por isso, ainda não temos o do primeiro período de 2013), o Poder Judiciário atingiu com gastos de pessoal 5,26% da RCL, total absoluto de R$ 2.137.389.565,44 (dois bilhões, cento e trinta e sete milhões, trezentos e oitenta e nove mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). Percebemos que o percentual ficou abaixo do limite estabelecido, cumprindo as determinações da LRF. Para atingir o limite prudencial, seria necessário aumentar em mais de R$ 170 milhões as despesas com pessoal, o que demonstra que o poder Judiciário ainda tem esta margem de aumento para gastos de pessoal sem descumprir a LRF.\r\n\r\nA não convocação dos concursados, o envio do PL nº 2134/2013 a esta Casa, todas essas medidas que vêm sendo tomadas pelo TJ sob o pretenso responsável motivo de controle de despesas com pessoal, na verdade, indica uma economia 'amoral' que caminha para a precarização da qualidade dos serviços prestados à sociedade e para o desprestígio dos servidores, e tudo isso para que magistrados, cuja remuneração atual inicial é de R$ 20.677,85, possam receber auxílio-moradia, retroativo a dez anos”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nPor fim, nessa ponderação do ponto de vista do orçamento do Tribunal é que devemos nos embasar para tirar a argumentação da Presidência do Tribunal de Justiça. Então, meu voto na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é contrário, porque os argumentos apresentados pelo Tribunal não existem na realidade orçamentária daquele órgão. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, meu voto é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló. (Ausente) Tem a palavra o Sr. Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, meu voto é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, meu voto é favorável, com a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, entregarei por escrito em suas mãos algumas questões para que o Tribunal de Justiça possa responder. A lei, como está hoje, não pode merecer apreciação porque sequer diz quantos cargos cria. Neste momento, eu me abstenho de votar, aguardando a complementação das informações. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, meu voto é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Cinco votos favoráveis, uma abstenção e um voto contrário. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM (Pela ordem) - Sr. Presidente, baseado nos Artigos 125 e 127 do Regimento Interno, que tratam da urgência, quero fazer uma indagação a V.Exa. \r\n\r\nO Artigo 125 trata da tramitação e diz: “Quanto à natureza de sua tramitação, as proposições podem ser: Urgentes - Item I, alínea D - As de iniciativa do Governador do Estado por solicitação de urgência se não apreciadas pela Assembleia 45 dias após a data de seu recebimento, a urgência sobresta todas as demais matérias até ultimar a votação nos termos do Parágrafo 1º do Artigo 114 da Constituição Estadual”. Diz o Artigo 127: “A urgência é a abreviação do processo legislativo em virtude de interesse público relevante”. \r\n\r\nQuero saber de V.Exa. se temos um critério objetivo quanto à relevância que justifica a urgência. (Palmas)\r\n\r\nEstamos votando nesta Casa uma urgência atrás da outra. Todos os Projetos que vêm do Governador são em regime de urgência. Eu gostaria que a Mesa esclarecesse, objetivamente, qual o grande interesse público para que, baseado nos Artigos 125 e 127, votemos essa matéria em regime de urgência. Se há algum critério objetivo, se existe alguma súmula que determine o que significa essa relevância para que votemos com urgência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Geraldo Pudim, V.Exa. foi um brilhante Deputado Federal, mas no cotidiano da Assembleia Legislativa é um neófito. Se tivesse presenciado todos os procedimentos anteriores, veria que, de acordo com o Artigo 114 da Constituição Estadual, todas as matérias de todos os governos vêm em regime de urgência.\r\n\r\nQuanto ao Artigo 127, citado por V.Exa., é ato discricionário da Mesa Diretora, pode ser objetivo ou subjetivo. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, só quero que V.Exa. retire a palavra neófito da Ata, porque V.Exa. é Presidente desta Casa, mas não pode se dirigir a um Parlamentar dessa maneira. Eu não aceito. Não sou neófito, não! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Geraldo Pudim, eu falei que V.Exa. é um brilhante Deputado Federal, mas quanto ao dia a dia desta Casa... \r\n\r\nDeputado, peço desculpas a V.Exa., não há problema algum. Se isso lhe ofendeu, peço encarecidamente que V.Exa., pelos passos que já deu ao meu lado, entenda e considere não ter sido de maneira pejorativa, mas sim até uma descontração, visto que V.Exa., que serviu a governos que eu servi, não estava na Casa. Nesta Casa todas as matérias vêm no artigo 114 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero também deixar registrado, o Deputado Dica não está presente - e antes de passar a Presidência -, que procede a reclamação feita pelo Deputado na Sessão de terça-feira, quando ele afirmou que seu tempo não alcançou os cinco minutos. A Presidência solicitou o CD ao departamento da TV Alerj. E, realmente, o tempo utilizado pelo Deputado Dica foi de dois minutos e trinta segundas. Peço desculpas ao Deputado Dica porque a Presidência foi levada ao erro pelo toque do despertador. Mas também é de responsabilidade da Presidência observar o andamento dos trabalhos.\r\n\r\nPara discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. Em seguida os Deputados Paulo Ramos e Marcelo Freixo.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente em exercício Deputado Roberto Henriques, primeiro eu quero fazer aqui um esclarecimento. Tivemos hoje Deputado Marcelo Freixo, um conjunto de parlamentares na presidência do Tribunal de Justiça por causa de uma questão extremamente relevante, que foi a liminar concedida pelo Pleno do TJ, no que concerne à lei aprovada pela Casa das custas judiciais, onde um conjunto de itens das tabelas que dizia respeito à proteção do consumidor foi considerado inconstitucional, agravando, em muito, os custos judiciais.\r\n\r\nEntão, em cima desse tema, fomos mostrar que uma lei hoje existente acordada entre o Legislativo, o Judiciário e o Executivo, foi mudada por uma decisão liminar, prejudicando profundamente a população da Cidade do Rio de Janeiro e a do Estado do Rio de Janeiro, que recorrem aos cartórios.\r\n\r\nPor tabela, acabou-se também na discussão da Lei 2134/2013, agora em pauta. Lá eu dizia que tinha proferido um voto pela baixa em diligência porque a lei tem quatro artigos e eu tenho discordâncias redacionais de forma e de mérito nos quatro artigos, Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nDiz o artigo 1º: “Ficam criadas por transformação no quadro único de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, sem aumento de despesa, funções de confiança, símbolo CAI-6, dos chefes de serventia judicial de 1ª instância”.\r\n\r\nOra, jamais vi qualquer projeto de lei nesta Casa, criando cargos, sem numerar ou quantificar o número de cargos que estão sendo criados. (Palmas). Então, é necessário serem informados quantos cargos estão sendo criados e, por via de consequência, quantos cargos estão sendo transformados ou não haverá como afiançar que a Lei de Responsabilidade Fiscal está sendo cumprida, isto é, não haveria aumento de despesas.\r\n\r\nSegundo, no artigo 2º diz que a chefia de serventia judicial é função de confiança de livre indicação do magistrado titular dentre os ocupantes do cargo de analista judiciário ou técnico de atividade judiciária, etc., etc.\r\n\r\nOra, entendo eu que este é um dos cernes da questão porque esses CAI-6 só poderão ser preenchidos por funcionários estatutários, isto é, concursados do Poder Judiciário nessas duas funções. Então, é necessário que saibamos exatamente o número lá em cima para verificar se todas essas funções aqui explicitadas têm número suficiente para ocupação de todos aqueles cargos que serão criados que, no meu entendimento, poderão chegar até 600 cargos, já que o número de serventias é superior a isso.\r\n\r\nNo artigo 3º veda a percepção de gratificação que trata o artigo 1º cumulativamente a quem já incorporou gratificação na Lei 2400/1995. No meu entendimento, esse artigo pode ter justiça, mas não tem amparo constitucional porque o funcionário público que incorpora uma chefia não fica impedido de exercer outra, se ele ultrapassar o teto, ele não recebe acima, porque o teto limita, mas ele não pode ficar impedido.\r\n\r\nE no artigo 4º, Deputado Marcelo Freixo, diz que a lei entrará em vigor na data da sua publicação revogada as disposições em contrário, em especial da Lei 4620/2005. \r\n\r\nE o caput diz o mesmo que diz o artigo 4º, o caput do Projeto de Lei. A Lei Complementar Federal 95, de 1998, é clara. Você não pode dizer que ficam revogadas as disposições em contrário de uma determinada lei, você tem que explicitar quais são os artigos da Lei 4620/2005 que devem ser revogados porque senão, na forma, o Projeto não guarda substância em relação às normas infraconstitucionais. \r\n\r\nEntão, vejam, senhores, se o Projeto tem quatro artigos e nos quatro artigos, na forma e no mérito, existem dúvidas, para votá-lo é necessário que essas dúvidas sejam todas esclarecidas.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Luiz Paulo, eu quero congratular-me com seu discurso muito elucidante e correto, além disso no artigo 2º diz que essa chefia é contratada sem especialidade. Ora, mas tem que ter especialização na área do Direito, pelo menos. Então, vai botar um matemático para ser o chefe de pessoas que são gabaritadas em Direito. Então, isso está errado também.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Samuel Malafaia, uma das contradições que existe nesse artigo é porque lá na recomendação do CNJ está dito que deveria ser do grupo de nível superior e preferencialmente formado em Direito. \r\n\r\nExistem vertentes que não querem nenhuma objeção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão, Excelência.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concluindo, Sr. Presidente. Mas de qualquer forma, essa é uma discussão porque não explicitando no texto, nem uma forma nem outra fica no vazio.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, estou entregando por escrito ao Presidente da Casa o questionamento que aqui fiz na discussão para que ele possa encaminhar à Presidente do Tribunal de Justiça para que ela esclareça todas essas questões. \r\n\r\nO Projeto está recebendo mais de uma dezena de Emendas e sairá de pauta. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de sete minutos e meio. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não vou assumir aqui o papel de Corregedor. Não me proponho a corrigir a Mensagem que vem do Poder Judiciário, pois ela é incorrigível. (Palmas) Não há possibilidade de aproveitamento. \r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo já se reportou ao encontro havido há poucas horas no Tribunal de Justiça - do qual também tive a oportunidade de participar. E me surpreendeu o fato de ter havido estranheza da parte da Presidência do Tribunal de Justiça em relação à reação dos serventuários: “Não sei por que os serventuários estão reagindo tanto a uma proposta que é benéfica”.\r\n\r\nEntão, perguntei: mas eles foram ouvidos em algum momento? A direção do Tribunal se reuniu com a categoria? Porque se tivesse se reunido, talvez nem tivesse encaminhado a Mensagem, ou então, teria encaminhado outra Mensagem que não esta! \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, sabemos - os que estão aqui há mais de um mandato sabem - da combatividade dos serventuários; todos sabem. Mas todos sabem também que a representação sindical dos serventuários sempre se dispôs ao diálogo. (Palmas) Entretanto, diante de procedimentos autoritários e arbitrários, o que há de se esperar da categoria? A Mensagem é encaminhada sem qualquer interlocução com o destinatário! Nenhuma!\r\n\r\nAliás, ao contrário, eu sei que o relacionamento entre a direção do Tribunal e a representação dos serventuários é desrespeitoso, afrontoso, porque interessa a quem dirige o Tribunal a submissão total! Submissão!\r\n\r\nE aí, há o assédio moral, a perseguição. Alguns serventuários, inclusive, ficam respondendo a processos administrativos quando ousam manifestar contrariedade. E há um aspecto: quer dizer aqui que vamos apoiar a criação de 700 e poucos cargos de confiança? Eles querem transformar o serventuário em quê? Num pedinte, num submisso? Temos então a reação - que é muito mais do que justa.\r\n\r\n“Anteprojeto: Projeto de Lei que extingue a carreira de escrivão, soterra o sonho de milhares de servidores que querem continuar sendo escrivães”. Temos aqui também: “Vergonha, vergonha, vergonha - assim disse o Ministro Joaquim Francisco”. \r\n\r\nTem mais: “Sorrateiramente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprova minuta de Projeto de Lei que termina com a carreira multissecular de escrivão”. E por que a expressão “sorrateiramente” é apropriada? É porque a categoria não foi ouvida. A categoria foi surpreendida e, obviamente, a reação não poderia ser outra. Então, Sr. Presidente, em primeiro lugar, já ficou a proposta acolhida. O Projeto está apresentado, recebeu Emendas. Vai haver uma reunião na Presidência com representantes da direção do Tribunal, mas também com a participação e com a presença dos representantes dos serventuários. Porque aí teremos a oportunidade de ouvir, mas não só de ouvir, mas de ver o confronto das opiniões. Quem pode afirmar que o interesse maior do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro está nas mãos da direção da direção do Tribunal e não nas mãos dos serventuários?\r\n\r\nJá houve quem dissesse: a pior ditadura é a do Judiciário. E aí o Deputado Luiz Paulo reportou: a liminar concedida em outra matéria pelo desembargador Nametala Jorge usa termos completamente afrontosos e desrespeitosos ao Poder Legislativo. O desembargador Nametala Jorge não tem estatura moral para dizer o que disse naquela liminar. Ele afronta o Poder Legislativo; ele intervém no Poder Legislativo. Se eles agem assim em relação ao Poder Legislativo, imaginem o que eles não são capazes de fazer em relação aos serventuários? Eles são capazes de tudo. Aliás, são capazes e têm feito. \r\n\r\nSó o fato da Presidente do Tribunal de Justiça encaminhar esta Mensagem à Casa sem ouvir a representação sindical dos serventuários já é o atestado da truculência, do desrespeito, da arbitrariedade. E o Legislativo vai sucumbir? \r\n\r\nNós não estamos aqui para corrigir a Mensagem de modo a aprová-la. Nós estamos aqui para resistir à Mensagem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, por favor, Deputado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para não aprová-la. Então, Sr. Presidente, recebo também da representação sindical um documento que há de ser lido por todos os parlamentares. Mas, por via das dúvidas, peço a V.Exa. que autorize a transcrição como parte da minha rejeição a esta Mensagem que vem do Poder Judiciário, que desrespeita os serventuários, especialmente os escrivães. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Está deferido o pedido de V.Exa., Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n“Poder Judiciário\r\n\r\nConselho Nacional de Justiça\r\n\r\nGabinete da Presidência\r\n\r\nReclamação para Garantia das Decisões nº 0002264-63.2013.2.00.0000 \r\n\r\nDECISÃO: vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de reclamação para garantia das decisões apresentada pelo Sindicato dos Titulares de Serventias, Ofícios de Justiça e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINTERJ (REQINIC 1 - evento 1), em que se noticia suposto descumprimento, pelo ·Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da decisão proferida no PCA nº 0000148-89.2010.2.00.0000, de relatoria do Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, que ensejou o CUMPRDEC nº 0000322-64.2011.2.00.0000. \r\n\r\n2. O reclamante relata que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em cumprimento à decisão deste Conselho acima referida, editou a Resolução nº 02/2011, que diz respeito ao preenchimento de vagas da função de Direção de Serventia Judicial, regulamentando o artigo 5º da Lei 4.620/2005, cujo intuito foi o de modernizar a estrutura organizacional da Justiça dó Rio de Janeiro, nos moldes elencados pela Constituição Federal de 1988. \r\n\r\n3. Na fama da Resolução nº 02/2011, restou assentado que: \r\n\r\n\"A ocupação da função depende de prévia aprovação de servidor em processo seletivo que será composto de prova escrita preliminar, curso de formação, e estágio junto à serventia judicial sob a supervisão da CGJ-DGFAJ, ou seja, demandam ações complexas e regulamentação por parte das unidades organizacionais envolvidas, no que diz outros aspectos, ao conteúdo e disciplinas aplicadas nas provas, escritas, critérios de avaliação, conteúdo programático e carga horária do curso de formação e do estágio junto à serventia”.\r\n\r\n4. Com efeito, visando dar efetivo cumprimento ao determinado por este Conselho e ao acima indigitado, o reclamante noticia que a Corregedoria-Geral da Justiça do Rio de Janeiro (DOC16 - evento 1) publicou edital no DJERJ, de 03 de abril de 2013, abrindo as inscrições do processo seletivo para o preenchimento das vagas, visando à remoção da função de Titular de Direção de Serventia de 1ª Instância, improrrogavelmente, entre os dias 15 a 19 de abril de 2013. \r\n\r\n5. Entretanto, diante do referido edital conter alguns vícios e omissões, o reclamante interpôs uma petição perante o TJRJ, ocasionando a suspensão do certame pelo Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6. Na sequência, relata que a Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no dia 15 de abril de 2013, encaminhou à Assembleia Legislativa, após a aprovação pelo Órgão Especial do mesmo Tribunal, o Projeto de Lei nº 2134/2013, alterando, no que couber, a Lei 4.620/2005 e revogando a Resolução nº 02/2011. \r\n\r\n7. Nesta senda, o reclamante requer a concessão de medida liminar para determinar ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que suspenda a tramitação do Projeto de Lei nº 2134/2013. \r\n\r\n8. É o relatório. Decido. \r\n\r\n9. Para a concessão de medida liminar torna-se imperiosa a presença dos requisitos cautelares, quais sejam, o fumus boni iuris (possibilidade de existência de um direito a ser tutelado) e o periculum in mora (perigo de dano em decorrência da demora na obtenção dessa tutela).\r\n\r\n10. O Conselho Nacional de Justiça não dispõe de competência para suspender a tramitação de qualquer projeto de lei junto ao respectivo Poder legislativo. A competência fixada para este Conselho, traçada pelo § 4º do art. 103-B da Constituição Federal de 1988, é restrita ao âmbito administrativo e financeiro do Poder Judiciário. Logo, não há falar em fumus boni iuris. \r\n\r\n11. Além disso, não há perigo de dano irreparável a consubstanciar aliminar, pois o certame encontra-se suspenso para apuração das irregularidades apontadas pelo requerente. \r\n\r\nAnte o exposto, forte nos subsistentes argumentos acima delineados, indefiro o pleito liminar e determino a intimação do Tribunal de Janeiro para que, prazo de 15 (quinze) dias, preste informações sobre o alegado na presente reclamação. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nBrasília, 26 de abril de 2013.\r\n\r\nMinistro Joaquim Barbosa\r\n\r\nPresidente”\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para discutir a matéria) - Obrigado. \r\n\r\nSr. Presidente, senhoras e senhores, servidores da Justiça aqui na Casa e demais convidados, eu quero começar com uma provocação positiva do Deputado Paulo Ramos no que diz respeito a casos de assédio moral. Lembro que são inúmeras as denúncias aqui de assédio moral - neste momento, mais uma vez. Mas eu tenho, porque não é um assunto novo, desde 2009 - começo por isso, daqui a pouco eu falo do Projeto, Presidente -, um Projeto de Lei Complementar, o Projeto 23/09, que altera o estatuto do funcionalismo público, que é absurdo e vergonhoso e que permite diversos casos de assédio moral. Desde 2009! \r\n\r\nÉ um Projeto que fiz com auxílio do SindJustiça, porque foi movido e motivado por casos envolvendo o Tribunal de Justiça. Desde 2009 esse Projeto está parado na Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Paulo Ramos. Esse Projeto está parado na Comissão de Constituição e Justiça desde 2009 e parte dos Deputados desta Casa que a compõem querem transformá-lo em Indicação Legislativa. É vergonhoso! \r\n\r\nEsse Colégio de Líderes o Presidente me garantiu que vai fazer. Garantiu também que os representantes do sindicato serão chamados, porque não tem sentido um encontro de líderes com o Tribunal de Justiça sem a presença dos servidores. Há uma tradição nesta Casa de que a reunião de líderes tenha a presença dos dois lados. Isso é absolutamente necessário, então está garantido pelo Presidente que serão chamados. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nEu quero, Deputado Paulo Ramos - peço o auxílio de V. Exa., da Deputada Janira Rocha, do Deputado Robson Leite, do Deputado Luiz Paulo - que possamos, nesse Colégio de Líderes, tratar desse Projeto que diz respeito à base de boa parte dos casos de assédio moral, porque é necessária a mudança do estatuto do funcionalismo público do Rio de Janeiro. Este é primeiro ponto.\r\n\r\nNós, neste momento, vivemos um caso concreto. Essa Mensagem chega com enorme velocidade nesta Casa numa conjuntura que precisa ser compreendida pelo conjunto de Deputados. Nós ouvimos aqui, na semana retrasada e na semana passada, a fala de diversos parlamentares favoráveis a que os concursados da Justiça fossem chamados, muito preocupados porque o prazo de validade do último concurso estava se esgotando. \r\n\r\nRecebemos na terça-feira, informação dada neste plenário pelo Presidente, de que o prazo - a Presidente do TJ garantiu isso ao Presidente desta Casa - teria sido prorrogado, o que é um primeiro passo importante. Parece que fez isso hoje, cumpriu isso hoje, estou aqui sendo informado. Ótimo! Mas não basta prorrogar o prazo; tem que prorrogar o prazo e convocar aqueles que foram aprovados no concurso público, que é o mais importante. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nMais do que isso, acompanhamos esse debate entre concursados e o Tribunal de Justiça, que insiste no processo de terceirização, que é muito ruim para todo o Estado do Rio, é péssimo, não é republicano, não é democrático. Fala-se em economia e se tenta economizar onde, na verdade, se gasta muito mais, perdendo qualidade e perdendo compromisso com o serviço público. \r\n\r\nNós sempre defendemos por princípio a realização de concurso público. Essas pessoas foram aprovadas. Há demanda no Tribunal de Justiça para que sejam chamadas e os cargos estão sendo ocupados ou por estagiários ou terceirizados, com situações para lá de suspeitas. Daí essa conjuntura de exigência de que os concursados sejam chamados, de um funcionário. Quero aqui me posicionar, estou falando do Leonan Pereira Fernandes. (Palmas) É importante dar nomes, Deputado Paulo Ramos. Esse funcionário fez críticas ao auxílio-moradia que nós, Deputados, também fizemos. Ele está respondendo internamente por não ter cumprido com o dever de lealdade. É essa a acusação que recai sobre ele, o que é grave! \r\n\r\nA conjuntura em que esse Projeto chega à Casa não é, portanto, das mais tranquilas. É uma conjuntura que mexe com o direito. Nós temos o debate do auxílio-moradia, nós temos o debate do concurso público e, neste momento, de forma açodada, não podemos votar um Projeto que altera sistematicamente uma perspectiva de carreira dos funcionários. É isso que está em jogo. Hoje, quando se pretende transformar o cargo de escrivão em chefe de serventia, na prática, Deputado Comte Bittencourt, o que significa é que não mais haverá a exigência da formação desse funcionário, não mais haverá exigência de uma prova interna e a pessoa que vai ocupar esse cargo poderá ser indicada por qualquer juiz. É isso que está em jogo!\r\n\r\nNa verdade, isso não é republicano. Nós, pela Comissão de Educação, temos tantos e tantos debates! Este é um Governo que, vira e mexe, fala da meritocracia; este é um Governo que, sistematicamente, para arrochar funcionário público, fala da meritocracia. É engraçado como o discurso é válido para um lado mas não é válido para outro! (Palmas) O mesmo Governo que tanto fala da meritocracia, utilizando-se, inclusive, da ideia de mérito para não dar a valorização que deveria ter o funcionário público, neste momento, rompe com uma questão central do mérito, com uma perspectiva de carreira, com uma perspectiva de categoria, transformando algo que é uma progressão de uma carreira em indicação política. Cadê os valores da meritocracia que a base do Governo vive anunciando para todos os lados? \r\n\r\nQualquer juiz pode indicar qualquer pessoa para esse cargo de chefe de serventia. Aliás, o nome é muito próprio: chefe de serventia pode servir a muitas coisas, talvez só ao interesse do seu chefe e não ao interesse público. É isso que está em jogo. (Palmas) O título é ruim: chefe de serventia não nos traz uma boa imaginação sobre o que representa o cargo. O que está em jogo é o interesse republicano. O que está em jogo, Sr. Presidente, para concluir, é a necessidade de fazer um debate muito mais profundo. \r\n\r\nEsse Projeto vai receber uma série de Emendas e vai sair de pauta, mas não há a menor condição de esse Projeto voltar ao plenário sem o Colégio de Líderes. Concordo com a fala do Deputado que me antecedeu: não é possível, com Emendas, consertar esse Projeto. Esse Projeto parte de um princípio equivocado e precisa ser derrotado nesta Casa. Que façamos esse debate aprofundado no Colégio de Líderes, com a presença dos serventuários.\r\n\r\nObrigado. \r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Janira Rocha. Antes, pela ordem, tem a palavra o Deputado Márcio Panisset.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PANISSET (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de justificar a ausência do Deputado Dr. Gothardo. Ele é cirurgião e, neste momento, se encontra em um ato cirúrgico na sua Cidade. Ele pede para justificar sua ausência.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, quero somente anunciar a presença do Mariola, que está ao lado do Deputado José Luiz Nanci. Vereador em São Gonçalo, abriu mão do mandato de Deputado Estadual para continuar servindo bem à população de São Gonçalo. Seja muito bem-vindo, Mariola!\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, em primeiro lugar, faço uma saudação ao sindicato do Judiciário, o SindJustiça, que está presente nas galerias cumprindo o papel que se espera de um sindicato: estar junto com a categoria, enfrentando quem tiver que enfrentar para poder fazer valer os direitos dos trabalhadores do Judiciário. \r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nPode parecer redundante, mas em uma conjuntura em que grande parte do movimento sindical está aliada com os patrões, está aliada com os chefes, com os de cima, muitas vezes para cassar os direitos dos trabalhadores, ver sindicatos comprometidos realmente com aquilo que é definido pela categoria, com aquilo que é o anseio da categoria merece ser parabenizado. Então, parabenizo os companheiros do SindJustiça que estão aqui com a categoria, com cada um dos membros da categoria. \r\n\r\nParabenizo também a comissão dos concursados. Tive oportunidade de conversar com uma galerinha nova, com um pessoal que está junto com o sindicato, brigando, batalhando para ser incorporado, de acordo com o concurso que fizeram. Não estão pedindo nenhum favor a ninguém, não estão pedindo a nenhum juiz que os indique para nada, não querem “QI” de juiz algum. Pelo contrário, fizeram seu concurso e querem que a Lei seja cumprida, querem ser incorporados. Acho que isso tem que ser valorizado. \r\n\r\nO instituto do concurso público não é um problema das pessoas; o instituto do concurso público protege o Estado, desprivatiza o Estado, impede corrupção, seja em que Poder for. (Palmas) Então, quero estar junto, como outros parlamentares já falaram, em relação a essa questão do concurso.\r\n\r\nNa verdade, acho que tanto o Deputado Marcelo Freixo e o Deputado Paulo Ramos quanto outras pessoas que estiveram nesta tribuna já tocaram no cerne do verdadeiro debate nessa questão do Projeto que o Tribunal encaminha a esta Casa.\r\n\r\nQuero falar como membro da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Quando recebemos Projetos do Judiciário ou do Executivo fazendo modificações na estrutura da instituição ou no Plano de Cargos, Carreiras e Salários, isso é sempre colocado em função de ajustes orçamentários para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O problema sempre é que o cobertor é curto, o Orçamento não é suficiente para fazer o que deve ser feito.\r\n\r\nComo membro da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, fomos examinar o orçamento do Tribunal. Gostaria de destacar - já li meu voto em separado, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - dois parágrafos:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“É difícil compreender os motivos pelos quais o Tribunal de Justiça ainda não convocou os mais recentes aprovados no concurso, pois, segundo informações prestadas pelo Tribunal, há vacância de 1.847 cargos naquele Tribunal. Ademais, pelo Ato Normativo no 3/2012, publicado no Diário Oficial de 02/07, foi autorizada a contratação de estagiários para suprir a carência de pessoal contratado. Enquanto isso, a situação dos cartórios é caótica: há lentidão nos processos e falta de atendimento adequado à população”.\r\n\r\n(Interrompe a leitura)\r\n\r\nAí, vem a questão orçamentária:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Esses motivos, a despeito do que alega o Tribunal, não hão de ser orçamentários. O limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pagamento de pessoal do Poder Judiciário é de 5,7% da receita corrente líquida do Estado.\r\n\r\nNo ano de 2012, último período em que temos acesso ao relatório de gestão fiscal quadrimestral (por isso ainda não temos o do primeiro período de 2013), o Poder Judiciário atingiu, com gastos de pessoal, 5,26% da receita corrente líquida. Total absoluto de R$ 2.137.389.565,44.\r\n\r\nPercebemos que o percentual ficou abaixo do limite estabelecido, cumprindo as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para atingir o limite prudencial seria necessário aumentar mais R$ 170 milhões com despesas de pessoal, o que demonstra que o Poder Judiciário ainda tem margem de aumento, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para fazer gastos com servidores”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nOu seja, o Tribunal não pode alegar problema orçamentário. São dados do próprio Tribunal: ele tem o dinheiro. \r\n\r\nO Tribunal, hoje, reconhece que existe a vacância de 1.8 mil cargos; tem o dinheiro para fazer; tem orçamento para incorporar as pessoas; tem uma situação caótica, no Fórum e nas demais localidades em que prestam serviço. Basta chamar qualquer pessoa da população que precisa dos serviços da Justiça para saber que o princípio que vigora é o da morosidade; o princípio da falta de democracia no acesso à Justiça.\r\n\r\nSe existem todas as condições orçamentárias e legais para que os concursados sejam chamados para que melhore o serviço, por que o Tribunal não o faz?\r\n\r\nAí, entra a parte amoral, imoral da situação. Não quero jogar no ventilador de todos os Juízes, não acho justo. Conheço muitos Juízes que são dignos, íntegros, que cumprem o papel, têm responsabilidade na função que ocupam.\r\n\r\nMas, aqui, é um claro beneficiamento dos Juízes. E, por trás da economia de R$ 170 milhões, está ajustar o Caixa para garantir R$ 500 milhões para poder fazer o auxílio moradia dos Juízes, para poder pagar dez anos de retroatividade de auxílio moradia de Juízes que, como nós, Deputados, ganham R$ 20 mil por mês e não têm necessidade de ter essa quantia ajustada na sua situação, bem diferente da dos serventuários da Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Sra. Deputada, seu tempo está esgotado. Conclua, por favor.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Para concluir, o debate está claro. Há uma postura no Judiciário, infelizmente, de mandar para a Assembleia Legislativa a responsabilidade de atacar os serviços da Justiça, de atacar a população, de atacar os servidores, de atacar os concursados, tudo isso em nome de mandar dinheiro para Juiz, que não precisa desse dinheiro para morar, não precisa desse dinheiro para comer e não precisa ter essa postura tosca, essa postura canalha, essa postura amoral, com a qual a sociedade lá fora não tem acordo. (Palmas)\r\n\r\nEm função disso, o nosso voto é contrário a este Projeto, e como já falaram os outros Deputados: não tem nada para ser arrumado aqui. O que nós temos que fazer é apresentar outra proposta que resolva a questão da população dos serventuários, dos concursados, e não a dos juízes.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para discutir a matéria, o próximo orador é o Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente em exercício, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados presentes, eu gostaria de iniciar minha discussão do Projeto, Deputado Comte, lendo a Resolução 58, de 12 de agosto de 2008, do Conselho Nacional de Justiça, do CNJ, que resolve, no seu artigo 1º, determinar aos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal que passem a exigir como requisito para provimento do cargo de escrivão judicial ou - presta atenção - equivalente, a conclusão de curso superior, preferencialmente em Direito.\r\n\r\nO que nós estamos assistindo aqui, na verdade, e todos os Deputados que nos antecederam, é que vão terminar com o cargo de escrivão, cargo de escrivão esse determinado pelo CNJ, através de sua Resolução, ou o cargo equivalente, que deve ter curso superior, preferencialmente em Direito, e mediante concurso público. \r\n\r\nEu não posso compreender que nos municípios - aqui neste Parlamento, vários parlamentares já foram prefeitos ou pretendem um dia ser prefeitos de suas cidades - que quando você faz um Projeto de extinção de determinados cargos, de criação de novos cargos, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a própria Justiça determinem que você tenha que fazer um quadro comparativo, apresentando quantos cargos serão extintos, quantos cargos serão criados, qual é a natureza desses cargos, qual é o valor desses cargos, e eu vejo aqui, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que é um Projeto totalmente subjetivo, não dizem absolutamente nada. (Palmas) E aí eu pergunto: quantos colegas, aqui, Deputados, quantos políticos de mandato respondem a ações de improbidade administrativa e hoje estão impedidos de exercer cargo público por improbidade administrativa? Eu pergunto: quem é que vai responder por essa improbidade administrativa que está aqui? Quem é que vai responder por essa improbidade administrativa que é este Projeto que nós estamos votando aqui? (Palmas)\r\n\r\nHonestamente, eu não sei mais o que fazer. E os senhores, aqui, do SindJustiça não tenham dúvida, o rolo compressor já passou por cima. Aqui, infelizmente, é uma minoria querendo discutir, querendo debater, querendo aperfeiçoar, querendo se esclarecer, e uma grande maioria querendo votar, porque tem um ditado que diz que quem tem maioria não discute, vota.\r\n\r\nEu gostaria que o líder do Governo viesse aqui esclarecer, porque, olha, o Projeto é meramente subjetivo, e eu vou ler a ementa do Projeto: “Cria, por transformação, as funções que menciona e altera, no que couber, a Lei 4621, de 11 de outubro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos no quadro único de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro”. Isso é o quê? Nada! Só diz que está acabando com o cargo de escrivão e que estão criando novos cargos. Mas, quantos? Isso aqui é uma excrescência. O líder do Governo ou alguém da Justiça tinha que vir aqui esclarecer: quantos cargos estão sendo criados? Qual vai ser o futuro dos escrivães. Isso aqui é uma excrescência. Infelizmente, quem tem maioria vota. \r\n\r\nMeus amigos, vocês que são parlamentares aqui, que já foram prefeitos, ou um dia serão prefeitos, está se tornando cada vez mais difícil, pois hoje há uma judicialização da política brasileira. Há uma judicialização. É como uma espada na cabeça. Eu acho que cada um tem que responder pelos seus erros e pelos seus acertos, mas, infelizmente, quem é vai responder por essa excrescência que esta Casa está examinando de forma precária?\r\n\r\nConcedo um aparte ao nobre Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Pudim, eu não tenho dúvidas sobre os direitos da Presidente do Tribunal de Justiça, Poder independente, encaminhar matéria do seu desejo a esta Casa, isso é republicano. O que nós vamos debater aqui em plenário é uma questão de fundo: que estado queremos. Seja o estado do Poder Judiciário, para o Executivo ou para o Legislativo. \r\n\r\nNós aqui temos aqueles que defendem o concurso público, como nós, como única forma de ingresso no emprego público e, dentro do concurso público, o concurso para a meritocracia. Então, é claro a defesa nossa contra esse Projeto. Meu partido, o PPS, votará contra o Projeto porque é uma questão de princípios, como olhamos o Estado Brasileiro. Não há outra forma de fortalecer o Estado Brasileiro senão através do concurso público, para a força do servidor público. \r\n\r\nNão vou tirar aqui o direito da Presidente do Tribunal de Justiça de encaminhar a Mensagem do seu desejo. Votaremos aqui à luz do que entendemos ser o importante para o Estado e aqui, neste caso, estamos com os serventuários, os serventuários concursados. Muitas vezes vemos aqui, quando as galerias estão tomadas pelos terceirizados, aquele que defende o estatutário defender também o terceirizado. Nós temos por princípio defender o estatutário, o concurso público, por isso o nosso voto será contra esta Mensagem, que tem o direito de encaminhá-la, a Presidente do Tribunal, mas, seremos contra. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Eu agradeço o aparte de V.Exa. e peço ao Presidente só 30 segundos para concluir a minha fala aqui, dizendo o seguinte: eu concordo com que V.Exa. mencionou, só não concordo é que um projeto dessa natureza venha sem nenhum anexo; ele é um projeto genérico, que não informa a esta Casa de Leis suficientemente para que possamos deliberar. Se eu não estou esclarecido, ou seja, eu sendo um neófito nesse assunto, eu vou votar contrariamente.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - V.Exa. me concede um aparte, antes de V.Exa. encerrar? \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sendo permitido...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Eu já falei com o Presidente, que eu ia me inscrever para discutir, mas, só fazendo um aparte rápido só para registrar minha posição também, concordando com V.Exa. Busquei preparar algumas Emendas para tentar aperfeiçoar o Projeto, só que eu vi que é impossível. Não há realmente o que mudar neste Projeto a não ser votar contra ele integralmente. Agradeço a V.Exa. o aparte.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais quem queria discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu 36 Emendas, retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1757/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA O SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - “OBSERVA MULHER-RJ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. SAMUQUINHA - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelos Srs. Deputado Paulo Ramos e Samuquinha.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, fazer uma saudação especial aos policiais militares que aqui vêm, vitimados em serviço e que não podem, de forma alguma, ser esquecidos, especialmente quando se trata de tão importante direito que são auxílios e gratificações que devem ser devidas a todos aqueles que se acidentaram em serviço e estão fora dos quadros do serviço ativo da corporação. \r\n\r\nSejam sempre muito bem-vindos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) - Encaminhar o voto “sim” ao Projeto, Sr. Presidente, e também dar uma satisfação de público aos policiais e bombeiros vitimados que se encontram neste plenário, que vieram em função da Indicação Legislativa que está na pauta de hoje, que foi algo acordado entre a assessoria parlamentar da Polícia Militar e a Comissão de Vitimados - presidida pelo Deputado Wagner Montes - para aprimorar a legislação no tocante ao auxílio invalidez. Mas a redação ainda não está atendendo às reais necessidades desse grupo. Portanto, estamos dando o encaminhamento de buscar o Comandante-Geral, primeiramente, para que receba a Comissão juntamente com o representante dos vitimados, para ver o que é possível se avançar nessa legislação, para ver se há possibilidade de melhorar a redação e torná-la mais abrangente e mais justa. Só para dar esse encaminhamento. \r\n\r\nAssim que o Deputado Wagner Montes tiver a data com o Comandante-Geral de Polícia Militar, eles serão informados e contamos com a presença deles nessa reunião. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para orientação de bancada, a Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Não, Sr. Presidente. Peço licença a V.Exa. para utilizar esse tempo e também fazer uma saudação aos policiais militares vitimados. \r\n\r\nJá foi explicado pelo Deputado Flávio Bolsonaro o porquê da presença deles. Existia uma proposta de texto, como foi apresentado pelo Deputado Flávio Bolsonaro, mas há uma avaliação dos Deputados que fizeram a proposta, que a apresentação neste momento de um texto mais completo poderia dar problemas na negociação, para realmente resolver o problema.\r\n\r\nDesde que os senhores me procuraram no gabinete eu deixei claro isso, que tanto o Deputado Flávio Bolsonaro quanto o Deputado Wagner Montes sempre foram amigos, sempre foram Deputados comprometidos. Enfim, em relação à defesa dos senhores não existe nenhum tipo de questão que possa ser levantada de forma contrária. Acho que existe um preciosismo, pelo que conversei. Eu disse aos senhores que iria procurar os Deputados, no sentido de que os senhores possam ter o resultado daquilo que estão buscando. \r\n\r\nFoi bom, porque os senhores vieram e conversaram. Eu conversei com os Deputados. Vai existir uma ponderação, sim. Existe a sensibilidade deles de retirar para poder fazer a discussão com o Comando-Geral da Polícia. Eu tenho certeza que, com o empenho dos parlamentares, com a ajuda dos outros parlamentares da Casa, poderemos chegar, ao final, a um texto que realmente resolva o problema dos vitimados.\r\n\r\nMuitas vezes, temos que ficar de frente com a legislação que é mais ampla, inclusive, do que a legislação da própria Polícia Militar. Muitas vezes, temos que dialogar com uma legislação que é mais restritiva, que vem lá de fora do sistema previdenciário, mas com certeza com essa representação aqui, com a luta, a presença dos senhores, conseguirão chegar onde querem. \r\n\r\nLembrando que aqui os parlamentares são instrumentos. Quem determina, com a mobilização, para onde as coisas vão, são os senhores. E a prova é essa negociação que os senhores reabriram hoje aqui. \r\n\r\nQuero parabenizar os Srs. Deputados Wagner Montes, Luiz Martins, Flávio Bolsonaro e os senhores que se mobilizaram e vieram aqui para fazer as coisas acontecerem. \r\n\r\nUm grande abraço. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Deputado Gilberto Palmares, que se encontra em Macaé, numa atividade da Escola do Legislativo, em missão oficial desta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, nós, que somos Parlamentares, temos o papel precípuo de fiscalizar e produzir legislação também. Faz-se um esforço, buscando atender, com a nossa legislação, necessidades e anseios da sociedade. O que temos observado, falo especialmente de alguns Projetos meus que têm sido incluídos na Pauta, importantes, como o de hoje, que trata da questão de filtros de internet; redução do custo da água para as famílias, que fazem casa até 70 m2 e que na hora da construção pagam uma fortuna pela água - temos que mudar isso; Projeto como o Fundo da Calamidade Pública, para situações como a tragédia da Região Serrana.\r\n\r\nE, a conjuntura em que se vive na Assembleia Legislativa, tem impedido que essa legislação seja produzida. Evidente, nós, que estamos aqui, sabemos das razões pelas quais isso acontece, mas talvez tenhamos que começar a dar satisfação para a população quanto à situação do Projeto, quanto à situação da conjuntura política. \r\n\r\nConcluindo, Sr. Presidente, há interesses, nós sabemos, mas também há o interesse nosso de cumprir nosso papel como parlamentar, e não podemos simplesmente ficar frustrados e não atender à necessidade da população.\r\n\r\nEntão, é um desabafo. Quem sabe nós vamos, com esforço, sensibilizando, porque, a meu ver, Sr. Presidente, concluindo, é muito perigoso quando nós encontramos numa sociedade comportamentos onde os fins justificam os meios.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência proclama o resultado da votação nominal. \r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados Altineu Cortes, André Ceciliano, Andre Correa, Átila Nunes, Bruno Correia, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcio Panisset, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Robson Leite, Samuel Malafaia, Samuquinha, Wagner Montes, Waguinho.\r\n\r\nTotais: Votos “sim”, 25; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0.\r\n\r\nTotal de Votos: 25\r\n\r\nNão houve quórum para deliberação. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 870-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE CRIA SALAS DE MÚSICA DEVIDAMENTE EQUIPADAS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 423/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANIRA ROCHA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM TODAS AS CLÍNICAS PARTICULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVENIADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, INFORMANDO OS USUÁRIOS SOBRE A GRATUIDADE DO ATENDIMENTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1456/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PROTETOR PARA ESTETOSCÓPIO POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1765/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ICAD - INSTITUTO CASA DE ADRIANA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por ausência de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1905/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO, QUE DENOMINA COMO ESTAÇÃO LARGO DO MACHADO/FLUMINENSE A ESTAÇÃO DE METRÔ LOCALIZADA NO BAIRRO DO LARGO DO MACHADO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA, DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM EMENDA, DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO (RELATOR ORIGINAL) NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA (RELATOR DO VENCIDO), LUIZ MARTINS E ROBERTO DINAMITE. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Fica adiada a votação por ausência de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2988/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO COM FILTRAGEM DE CONTEÚDO PELOS PROVEDORES DE INTERNET SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARCUS VINÍCIUS, CIDINHA CAMPOS E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Fica adiada a votação por ausência de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 764/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INSERIDOS NAS CHAMADAS “ESCOLINHAS DE FUTEBOL” E ATLETAS DAS DIVISÕES DE BASE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO SAMUQUINHA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, HÉLCIO ÂNGELO, ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ CORRÊA E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Fica adiada a votação por ausência de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1003/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE INCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1074/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE IDENTIFICADOR ELETRÔNICO DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PAGOS DOS SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS, SUPERMERCADO, HIPERMERCADOS, EDIFÍCIOS GARAGEM, AEROPORTOS, RODOVIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, RELATOR ORIGINAL E CONCORDÂNCIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ COM VOTO EM SEPARADO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DIONISIO LINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 868/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA ESTATAL FORNECER DEMONSTRATIVO DE DESPESA.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, NILTON SALOMÃO, DIONÍSIO LINS E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1566/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA 'CONSUMO RESPONSÁVEL' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES E SAMUQUINHA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 858/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE FAVELAS - FAFERJ PELOS SEUS 50 ANOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 67/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CRIA O PRÊMIO ANNA NERY.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ CORRÊA E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 238/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE GESTOR PERITO MÉDICO DO QUADRO DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 262/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, DESTINANDO RECURSOS DO PROGRAMA BAIRRO NOVO PARA OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO BAIRRO VALE DO PARAÍBA NO MUNICIPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 847/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (UERJ).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 863/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ARMANDO SMITH PEREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDNO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 266/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA Indicação recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 268/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, MÁRCIO PACHECO E WAGNER MONTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO O ARTIGO 1º DA LEI 3.527, DE 9 DE JANEIRO DE 2001.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA Indicação recebeu duas Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nUm teste aos meus dois stents. Estou bem!\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, V.Exa. acabou de se submeter a uma prova de esforço, não na tradicional esteira, mas de leitura de uma extensa pauta não votada porque caiu o quórum. Os Srs. Deputados, parte deles, mesmo depois de um feriado do dia 1º de maio, não se dignaram a dar quórum, nesta quinta-feira. Lastimo!\r\n\r\nSr. Presidente, no Expediente Inicial discuti a questão específica da luta que temos que ter, no sentido de manter viva a democracia brasileira. E, hoje, um grupo de parlamentares - muitos líderes de seus partidos, outros não - esteve com o Presidente da Casa reunidos com a Presidenta do Tribunal de Justiça. O motivo central dizia respeito à Lei das Custas Cartoriais.\r\n\r\nV.Exa. há de lembrar que, no final do ano passado, ainda na gestão do Desembargador Manoel Ribeiro, esta Casa recebeu dois Projetos de Lei, assinados pelo Presidente do TJ e pelo Governador do Estado definindo os novos valores das custas judiciais e os novos valores com suas tabelas de emolumentos.\r\n\r\nDizia, à época, o Tribunal, que o objetivo era fazer com que as tabelas, que são cobradas dos senhores que necessitam dos trabalhos cartoriais, e dos advogados que recorrem ao Tribunal, tivessem a clareza devida e que tudo fosse incluso, isto é, que nada fosse cobrado fora delas. \r\n\r\nOs Projetos vieram à pauta e receberam mais de cem emendas. O Presidente da Casa pediu que diversos Deputados colaborassem no sentido de providenciar um Substitutivo que tivesse o seguinte critério: aqueles que têm menos renda, isto é, aqueles que precisam de escrituras, averbações, registro geral de imóveis, protestos de títulos em valores inferiores a 80 mil reais, tivessem esses emolumentos com um valor um pouco mais reduzido em relação à tabela proposta pelo Tribunal de Justiça e aqueles que fossem providenciar escrituras, registros, averbações, protestos acima de 80 mil reais procurassem como norte manter a tabela proposta. Assim foi feito. \r\n\r\nDezenas de reuniões aconteceram entre o Parlamento Fluminense e o Poder Judiciário. Eu participei desse grupo, buscando o entendimento, até que se chegou ao termo médio, que seria a versão do Parlamento acordada pelo Judiciário. O Projeto voltou à pauta com as Emendas e o Substitutivo foi aprovado pela maioria desta Casa para entrar em vigor 90 dias depois - entrou em vigor em fevereiro.\r\n\r\nO Projeto foi ao Chefe do Executivo, a quem cabia a sanção. O Chefe do Executivo consultou a Presidência da Casa sobre se havia acordo, foi informado pelo Presidente Paulo Melo que sim e a Lei foi sancionada, uma Lei com o aval dos três Poderes: Judiciário, onde está a origem, junto com o Executivo, origem comum, e o Legislativo. \r\n\r\nSancionada a Lei, 48 horas depois, a Anoreg, a Associação daqueles que detêm a concessão dos cartórios, entrou com um pedido de medida liminar para suspender os efeitos da Lei em relação às faixas cartoriais abaixo de 80 mil reais, mantendo a Lei anterior, alegando que eles perderiam dinheiro - corrijo eu: não ganhariam tanto quanto desejavam. Deu entrada no Tribunal de Justiça e para surpresa de todos, o relator desqualifica o Poder Legislativo no sentido de afiançar que nós não podíamos emendar nem produzir Substitutivo reduzindo valores, que a função desta Casa era dizer amém e concede a medida liminar no sentido de que, com relação a todos os valores cartoriais sobre qualquer bem entre um e 80 mil reais, mantinha-se a tabela anterior e acima de 80 mil ficava a tabela da Lei nova.\r\n\r\nOra, ou o Projeto é constitucional ou é inconstitucional, não existe Projeto meio constitucional. Esta foi a questão central que discutimos, porque ou há respeito entre os Poderes ou não. Se esta Casa, ao receber o Projeto de Lei originário do Poder Judiciário ou do Poder Executivo - e a Constituição diz que somos legisladores -, tem a capacidade de dizer se o projeto é ou não constitucional, nós temos o direito e o dever de fazer as Emendas necessárias e os Substitutivos a qualquer projeto, de qualquer origem, desde que constitucionais. Para quê servimos? Para dizer 'está bem, é assim que vai ser' para tudo que entrar aqui? Esta Casa tem o dever, e assim age, de melhorar muito os projetos do Poder Executivo, do Poder Judiciário e do próprio Poder Legislativo. Quanto ao Projeto Emendado aqui hoje, de autoria do Poder Judiciário, três dos quatro artigos contrariam preceitos infraconstitucionais e foi justamente Emendado - na forma, sem discutir o mérito - para que tais preceitos sejam cumpridos. \r\n\r\nSr. Presidente, o objetivo central foi cumprido nessa reunião: manter a harmonia e o respeito entre os três Poderes. Assim, espero, com toda sinceridade, que essa liminar seja revogada o mais rápido possível. A Assembleia Legislativa está apresentando sua contestação e espero que seja acatada em nome da harmonia que deve haver entre os três Poderes constituídos e claramente definidos pela Constituição cidadã de 1988.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Cida Diogo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Janio Mendes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alerj, venho à tribuna porque toma corpo em Brasília uma discussão que muito me preocupa, que só interessa ao mais ferrenho conservadorismo da política brasileira: a redução da maioridade penal. \r\n\r\nTenho militado durante boa parte da minha vida, antes de ser parlamentar, no movimento social, no movimento de educação popular, mais especificamente em pré-vestibular social, no Educafro e outros que lutam pela inclusão dos pobres e negros - aqueles que historicamente foram discriminados no Brasil - no Ensino Superior. \r\n\r\nUm dos mais importantes estratagemas de Sun Tzu mostra que uma das armas que você pode ter numa luta é esconder o seu real objetivo. E é exatamente a redução da maioridade penal. O que se quer é jogar a sujeira para debaixo do tapete.\r\n\r\nAo longo da minha militância, por diversas vezes, eu encontrei alunos, tive alunos que cometeram delitos. Mas graças ao projeto do qual participava, graças à educação popular, ao pré-vestibular comunitário, a uma linha de atuação libertadora focada na educação, fincada em valores do nosso inesquecível Paulo Freire, nós obtivemos êxito e recuperamos esses jovens. Jovens hoje com emprego, oportunidades, sonhos, jovens que têm caminhada, inclusive alguns deles na política.\r\n\r\nSe esses jovens fossem inseridos aos 14, 16 anos nas penitenciárias como o quer a esmagadora maioria daqueles que defendem a redução da maioridade penal, certamente seriam mais alguns a engrossar as fileiras das penitenciárias hoje, as grandes universidades do crime.\r\n\r\nHá um debate que precede o debate da redução da maioridade penal, que é o debate do sistema carcerário brasileiro. A ausência de políticas públicas em nosso País e no nosso Estado que tratem da inclusão e da geração de oportunidades para ex-detentos é o centro da questão. \r\n\r\nÉ muito comum empresas criarem preconceitos em relação a ex-detentos, Deputado Bruno Correia, não gerando oportunidades para esses detentos, não gerando uma reinclusão, uma nova chance. O detento que cumpriu pena, que passou pelo sistema penitenciário merece uma segunda oportunidade. É isso que tem de ser dito. \r\n\r\nMuitas vezes, o fato de ser ex-detento já é um elemento que impede que esses jovens consigam seu emprego. Aqueles que passaram pelas casas de recuperação de menores o conseguem porque, sendo menores, não consta em sua carteira de trabalho que tais jovens passaram por esses lugares ou que cometeram delitos. Muitos conseguem se recuperar devido a esse benefício.\r\n\r\nReduzir a maioridade penal simplesmente aumentará o número de jovens que perderão a oportunidade da reinserção. \r\n\r\nCostumo contar uma história, Sr. Presidente, bastante propícia a esse momento. No início da década de 80, a Universidade Rural tinha uma árvore muito antiga, milenar, considerada uma atratividade no campus da Universidade Rural, não apenas por sua longa idade, mas pela raridade de sua espécie, que atraía botânicos do mundo inteiro a fim de estudá-la. \r\n\r\nMas ela tinha um pequeno problema: ela ficava colada ao alojamento feminino. E muitos jovens subiam nessa árvore a fim de ter acesso ao alojamento das meninas e fazer as suas festas, etc. Além disso, ela era próxima ao muro, o que fazia com que pessoas não autorizadas ingressassem dentro da Universidade Rural pulando o muro.\r\n\r\nO reitor, cansado das reclamações e dos problemas causados por tais festas, além da entrada de pessoas não autorizadas à época, tomou uma triste decisão: decidiu cortar a árvore.\r\n\r\nNão é a incapacidade em promover soluções hoje, por parte do Estado brasileiro e do Estado do Rio de Janeiro em relação ao sistema carcerário Sr. Presidente, na recuperação de ex-detentos que justifique, lamentavelmente, a redução da maioridade penal. E não é porque a criança está suja, como diz o ditado, que nós jogamos a criança, a bacia e a água fora. Não podemos. Temos de tratar essa questão com responsabilidade. Reduzir a maioridade penal é ir na contramão do que os grandes países estão fazendo. Praticamente só os Estados Unidos aplicam penalidades aos menores de 18 anos. E o que vemos nos Estados não é a redução de criminalidade, não é ausência de violência, pelo contrário. Vemos outras coisas: um país onde se compra armas e munições em supermercados.\r\n\r\nA realidade da Europa, em alguns países, é exatamente o contrário. Alguns países estão aumentando. Há países, salvo engano na Inglaterra, a maioridade penal é acima de 18 anos. Não é essa a solução do problema, isso é nos furtarmos. \r\n\r\nAliás, publiquei um artigo no jornal O Globo há algum tempo, antes de ser parlamentar, falando sobre essa temática. Não podemos nos furtar do elemento central do debate que é um sistema carcerário diferente do que temos hoje, um tratamento para jovens e adolescentes - diferente do que temos hoje - que gere oportunidade, que inclua, que tenha uma educação libertadora que possa, evidentemente, disputar a nossa juventude hoje com o tráfico de drogas, mas a juventude que tem que ser disputada, Deputado Bruno Correia, não é a bala, não é com redução da maioridade penal, muito menos com a criminalização da juventude. É com política pública que inclua, com política pública que crie oportunidade.\r\n\r\nEsse é o debate que deve ser feito. Discordo radicalmente de quem queira reduzir a maioridade penal. O que precisamos, com muita responsabilidade, é incluir; o que precisamos com muita responsabilidade é pautar uma política justa e correta no que diz respeito à maioridade penal; melhor do que isso, no diz respeito à recuperação de ex-detentos e, evidentemente, criar uma política para a juventude. \r\n\r\nHoje, assinei o requerimento de V.Exa. e quero participar da Comissão que irá debater a questão da juventude. Aliás, discordo não de V.Exa. mas desta Casa, por ser uma Comissão Especial. Tinha que ser uma Comissão Permanente. Debater a questão da juventude, hoje, é um elemento fundamental, políticas públicas para a juventude que reconheça no jovem o seu protagonismo naquilo que ele faz hoje: manifestações culturais, o grafite, o funk, o samba e o jongo que são elementos importantes que dialogam com a nossa juventude. Mais do que isso, dialogam com a possibilidade de geração de oportunidades. Esse é o debate que deve ser feito, esse é o debate correto e não a criação de qualquer iniciativa que vise reduzir a maioridade penal.\r\n\r\nEncerro a minha fala, Sr. Presidente, dizendo que é literalmente jogar a sujeira para debaixo do tapete.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputado Robson Leite, pelo tema que V.Exa. trouxe. Eu abordei o mesmo tema hoje na Comissão Especial onde discutimos o Pacto Federativo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão. Não se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Janira Rocha. Também não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Bruno Correia.\r\n\r\nO SR. BRUNO CORREIA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alerj, boa noite.\r\n\r\nSr. Presidente, nesta tribuna relembro os momentos que dali aprendi com o meu pai, o Deputado Carlos Correia, cinco mandatos, e não posso me furtar a essa memória. \r\n\r\nO nosso professor Deputado Robson Leite abordou com muita propriedade o assunto. O tema que queremos abordar é o que se discute no Congresso Nacional - a redução da menoridade penal. Mas com isso, sem se esgotar o debate e o tema é importante trazer a nossa preocupação no que tange às políticas públicas para a juventude porque hoje temos para o jovem de 16 anos de idade, estamos abordando não só o tema da juventude, mas é importante lembrar a questão do jovem de 16 anos de idade. Hoje existe apenas um programa, o Pró-Jovem Adolescente, que vira uma parte muito mais lúdica do que o desafio do grande mundo moderno, que é a qualificação profissional. Inclui o aprendizado e uma bolsa de 60 reais, é feito no CRAS da Cidade, mas percebemos uma ausência no que tange a esse jovem e suas perspectivas. \r\n\r\nTemos dados que nos causam perplexidade: hoje, o jovem de 15 a 35 anos de idade é a maior vítima das mortes por arma de fogo. O Robson falou aqui e vou além: há um verdadeiro genocídio da juventude negra e mais humilde. As perspectivas e as oportunidades são extremamente distintas entre o jovem do asfalto e o jovem da comunidade. \r\n\r\nEsta Casa se renovou, se reciclou e os parlamentares jovens, com menos de 35 anos - é nosso primeiro mandato - já são mais de doze. Assim, acho importantíssimo trazer o tema não só para uma Comissão Especial para os assuntos da juventude, mas também projetos e proposições que incluam o grande desafio do mundo moderno, que é a qualificação profissional da juventude. \r\n\r\nHoje, a juventude está ociosa e não há oportunidades. Apresentam-se projetos que constroem um estímulo nas empresas com porcentagens de 10%, de 2% a 5%, como ocorre na esfera federal, para os jovens, para que se possa aproveitá-los e dar-lhes empregabilidade. Só que o jovem, quando entra em uma porcentagem dessas, acaba se tornando não o que ele sonha ou aspira dentro da empresa. Com todo respeito, não são aproveitados seu entendimento e sua qualificação. O que o jovem quer é se tornar o diretor-presidente da empresa!\r\n\r\nÉ com essa preocupação que, na tarde de hoje, demos entrada em um Requerimento para criação da Comissão Especial para Assuntos da Juventude nos programas do Estado. Sabemos que há um programa grande do Ministério do Trabalho, o Pró-Jovem Trabalhador. Esse programa dá acesso à qualificação profissional, mas ainda vemos de forma embrionária essas ações. Precisamos de ações mais práticas. \r\n\r\nHoje, a mudança do Estatuto que se prevê para a redução da menoridade penal é para tachar a juventude e construir o raciocínio de que o jovem não tem valor. No tipo de política pública que se faz para o jovem, ele não é levado a sério. Nos dias de hoje, com o Parlamento e os jovens aspirando às presidências e direções de empresas no Estado e no Brasil, temos que olhar para o jovem mais humilde, mais simples, inserindo-o na sociedade. \r\n\r\nA ausência de políticas públicas empurra o jovem para a criminalidade. Ontem, uma reportagem na Globonews, muito interessante, retratou a situação de um menino de sete anos em uma comunidade onde ela já era o “pipeiro”, isto é, ele soltava pipa para avisar a entrada da polícia. Mais tarde, quando essa mesma empresa voltou à comunidade, ele já tinha doze anos e era “fogueteiro”. \r\n\r\nReduzir para 16 anos ou menos, atingindo esse jovem de doze anos, vai levá-lo para o sistema de três. Sabemos que esses abrigos não se diferenciam do sistema penitenciário, que é desumano, desigual e, na grande maioria dos casos, não reeduca, não reinsere nenhum prisioneiro nos segmentos das profissões. Pelo contrário, as prisões viram uma grande escola do crime. \r\n\r\nO que queremos trazer com essa Comissão Especial é essa preocupação com o futuro do nosso Brasil e do nosso Estado do Rio, que é a juventude. Hoje, a juventude precisa ter, sim, um olhar e um foco. Na sociedade, vemos as atrocidades que um jovem de 16 anos pode causar e a pergunta que nós temos que nos fazer é: “Quem falhou? Nós todos?”. Todos falhamos, como sociedade, como pais, como mães, como Poder Público, o Estado brasileiro. E não é punir esse jovem por falta de perspectiva, de oportunidade. Eu vejo a minha juventude, da minha cidade, São João de Meriti, sem perspectiva, sem oportunidade. Ninguém quer dar emprego para um jovem da Baixada Fluminense; ninguém quer dar emprego para um jovem de comunidade carente. Quando se vê lá o endereço, quando já se vê o CEP, já tem aí um apartheid bem claro e bem construído. E é por isso que nós queremos criar essa Comissão: é para dar voz a esses jovens, é para respaldar políticas públicas e construir Projetos de Lei que insira os jovens, mas dentro da sua amplitude. Não uma benevolência. A juventude não quer benevolência. \r\n\r\nE esse é o nosso compromisso, Sr. Presidente: trazer aqui para a Casa, esta Casa que nós temos o maior orgulho de dar continuidade ao ciclo político de um legado de Brizola. Quando se fala de oportunidade, não se pode deixar de falar da maior revolução que foi feita sem dar um tiro no Estado do Rio de Janeiro, que foi a revolução pela Educação. O sistema integral de ensino, os CIEPs, Brizolões, são a grande saída para o gargalo que hoje nós enfrentamos. Temos hoje uma concepção de sistema integral de ensino que vira depósito de crianças e não a concepção real de dar atividade e qualificação. Porque o CIEP, quando foi construído, Sr. Presidente, foi incluída a Informática, quando não estávamos nem na era da internet. Então, são projetos visionários, que movem. \r\n\r\nE nós temos muito orgulho de ser do PDT e temos orgulho de ser deste partido, de sermos liderados pelo nosso presidente Carlos Lupi, de termos dentro desse corpo o Secretário Geral Carlos Correia, e hoje sermos um dos vice-líderes aqui da Casa, vice-líder do PDT. Isso, para um jovem de 32 anos, é uma conquista. E nós queremos colocar isso como espelho para outros jovens. É possível, sim, meu irmão, você, que está nos vendo, acreditar na sua potencialidade, acreditar que é possível, sim, construir uma caminhada com muita dignidade através do entendimento. \r\n\r\nSr. Presidente, já encerrando, eu quero dizer que a juventude precisa ter voz. E este é o nosso trabalho aqui na Casa: continuar lutando para que a juventude tenha voz no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputado Bruno Correia. A bandeira que V.Exa. empunha aqui, nesta Casa de Leis, só nos dá orgulho. E temos certeza de que esta Comissão frutificará, porque você é um militante aguerrido e igualmente um Deputado aguerrido. \r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, antes de encerrar a presente Sessão, a Presidência designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 3 de maio de 2013, às 14h30, constando apenas do Expediente Inicial. \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; ROBSON LEITE, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2134/2013, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 02/20136)\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se o Art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Janira Rocha, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o Art. 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Janira Rocha, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprima-se o Art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Janira Rocha, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica-se o Art.1º que passa a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - Ficam alterados os parágrafos primeiro e segundo e acrescido o parágrafo terceiro ao artigo 5° da Lei 4.620/2005, que passam a ter o seguinte texto: \r\n\r\nArt. 5° - A direção de serventia judicial de primeira instância é privativa do titular de cargo de Analista Judiciário da Área Judiciária, que integrar a última classe e padrão da carreira, na forma disposta em Regulamento. \r\n\r\n§ 1° - Se o número de serventias judiciais for superior ao número de vagas existentes no padrão a que se refere o caput deste artigo, a direção da serventia judicial poderá ser ocupada por Analista Judiciário que integre os padrões imediatamente inferiores da mesma classe. \r\n\r\n§ 2° - Ao servidor que se encontrar na direção de serventias de Juízo e de Juizados Especiais é conferido o cargo de Escrivão. \r\n\r\n§ 3° - Os atuais ocupantes dos cargos de Escrivão têm resguardado o seu direito de incorporar a gratificação aos provemos, desde que tenham efetuado recolhimento previdenciário sobre a gratificação, nos termos da lei.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Dr. José Luiz Nanci, Janira Rocha\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.(...) - Ficam resguardados os direitos à permanência na função e incorporação da gratificação aos atuais ocupantes que possuam mais de 5 (cinco) anos no exercício da função de escrivão.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Dr. José Luiz Nanci, Janira Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifica-se o Art.2° que passa a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2°. A chefia de serventia judicial de primeira instância é função de confiança de livre indicação do magistrado titular, dentre os ocupantes de cargo de Analista Judiciário, com formação em Direito, que integrar a última classe e padrão de carreira, comprovadamente capacitados para a função e que não tenham desabonadoras em sua folha funcional, na forma de Resolução a ser estabelecida pelo Conselho da Magistratura. \r\n\r\n§1°. Aos servidores que se encontrarem na função de Chefe de Serventia Judicial de Primeira Instância será conferido o cargo de escrivão. \r\n\r\n§2°. Os atuais ocupantes dos cargos de Escrivão têm resguardado o seu direito de incorporar a gratificação aos proventos, desde que tenham efetuado recolhimento previdenciário sobre a gratificação, nos termos da lei.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Dr. José Luiz Nanci, Janira Rocha\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nInclua-se o Artigo abaixo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.(...) - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o artigo 5º da Lei nº 4.620, de 11 de outubro de 2005.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Samuquinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2°. A chefia de serventia judicial de primeira e segunda instância é função de confiança de livre indicação do magistrado titular, dentre os ocupantes de cargo de Analista Judiciário, sem especialidade, comprovadamente capacitados para a função e que não tenham desabonadoras em sua folha funcional, na forma de Resolução a ser estabelecida pelo Conselho da Magistratura.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Samuquinha.\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nInclua-se o Artigo abaixo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.(...) - Ficam resguardados nas funções todos os atuais ocupantes da função de Titular de Serventia que estejam no exercício há mais de 5(cinco) anos, sendo substituídos pelos novos “chefes de serventia” quando das respectivas vacâncias;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Samuquinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o Artigo 3° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3°. Para a direção de serventia judicial processante é exigida a formação em Direito; para a direção das demais serventias, não processantes, serão obedecidos os critérios estipulados em regulamento próprio.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Samuquinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o Artigo 4° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4°. Ao servidor que se encontrar na direção de serventias de Juízo e de Juizados Especiais é conferida a denominação funcional de Chefe de Serventia.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Samuquinha.\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nInclua-se o Artigo abaixo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.(...) - O Artigo 14 da Lei 4.620 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14 - Ao Analista Judiciário a que se refere o artigo 5º desta Lei, que desempenhar função de chefe de serventia, será atribuída gratificação de titularidade, no valor de 52% (cinquenta e dois por cento) sobre a remuneração do padrão 12 da classe C, na respectiva carreira, a que fará jus enquanto permanecer no efetivo desempenho da função de direção da serventia, ressalvadas as situações constituídas sob a égide da Lei nº 2.400, de 17 de maio de 1995.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Samuquinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, que passa a ter seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - Ficam criadas, por transformação, no Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, sem aumento de despesa, funções de confiança, com gratificação de 52% sobre a Classe C, Padrão 12, de Chefe de Serventia Judicial de Primeira e Segunda Instância.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Samuquinha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se a Ementa que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\nCRIA, POR TRANSFORMAÇÃO, AS FUNÇÕES QUE MENCIONA E REVOGA OS ARTIGOS 5º E 14 DA LEI Nº 4.620, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005,\r\n\r\nQUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criadas, por transformação, das “Y” gratificações previstas no artigo 14 da Lei nº 4.620/2005, no Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, sem aumento de despesa, “X” funções de confiança, símbolo CAI-6, de Chefe de Serventia Judicial de Primeira Instância.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Paulo Ramos, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2° que passa ter a seguinte redação \r\n\r\nArt. 2º. A chefia de serventia judicial de primeira instância é função de confiança de livre indicação do magistrado titular, dentre os ocupantes de cargo de Analista Judiciário, Técnico de Atividade Judiciária ou Oficial de Justiça, sem especialidade, comprovadamente capacitados para a função e que não tenham condutas desabonadoras em sua folha funcional. \r\n\r\nParágrafo Único - O requisito para provimento do cargo de que trata o caput do Artigo 2° é ser diplomado em curso superior, preferencialmente de Direito, consoante a Resolução n° 58 de 12 de agosto de 2008 do Conselho Nacional de Justiça- CNJ. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de abril de 2013\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Paulo Ramos, Gilberto Palmares\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 17\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 3°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de abril de 2013\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o Art. 4° que passa ter a seguinte redação \r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os artigos 5° e 14 da Lei n° 4.620, de 11 de outubro de 2005. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de abril de 2013\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se a Ementa que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"MODIFIQUE-SE A LEI N°. 4.620, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE, NILTON SALOMÃO, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - Modifique-se o Art. 5° da Lei n° 4.620, de 11 de outubro de 2005, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n'Art. 5° - A chefia de serventia judicial de primeira instância é função de confiança de livre indicação do magistrado titular, dentre os ocupantes de cargo de Analista Judiciário ou Técnico de Atividade Judiciária, sem especialidade, comprovadamente capacitados para a função e que não tenham desabonadoras em sua folha funcional, na forma de Resolução a ser estabelecida pelo Conselho da Magistratura. \r\n\r\n§ 1° - Se o número de serventias judiciais for superior ao número de vagas existentes no padrão a que se refere o caput deste artigo, a direção da serventia judicial poderá ser ocupada por Analista Judiciário que integre o padrão imediatamente inferior da mesma classe. \r\n\r\n§ 2° - Ao servidor que se encontrar na direção de serventias de Juízo e de Juizados Especiais é conferida a denominação funcional de Escrivão. \r\n\r\n§ 3° - É vedada a nomeação para os cargos de que trata esta Lei de pessoas que estejam respondendo ou sofrido sanção por ato de improbidade administrativa, conforme Lei Federal n° 8.429, de 02 de junho de 1992, ou ainda se enquadrem nas condições de inelegibilidade da Lei Complementar Federal n° 135, de 04 de junho de 2010 e do inciso XXIX do Art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE, NILTON SALOMÃO, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 21\r\n\r\nSuprima-se o Art. 2° renumerando-se os demais. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE, NILTON SALOMÃO, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifique-se o Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE, NILTON SALOMÃO, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º - Ficam alterados os parágrafos primeiro e segundo e acrescido o parágrafo terceiro ao artigo 5º da Lei 4.620/2005, que passam a ter o seguinte texto: \r\n\r\nArt. 5° - A direção de serventia judicial de primeira instância é privativa do titular de cargo de Analista Judiciário da Área Judiciária, que integrar a última classe e padrão da carreira, na forma disposta em Regulamento. \r\n\r\n§ 1º - Se o número de serventias judiciais for superior ao número de vagas existentes no padrão a que se refere o caput deste artigo, a direção da serventia judicial poderá ser ocupada por Analista Judiciário que integre os padrões imediatamente inferiores da mesma classe. \r\n\r\n§ 2º - Ao servidor que se encontrar na direção de serventias de Juízo e de Juizados Especiais é conferido o cargo de Escrivão.\r\n\r\n§ 3° - Os atuais ocupantes dos cargos de Escrivão têm resguardado o seu direito de incorporar a gratificação aos proventos, desde que tenham efetuado recolhimento previdenciário sobre a gratificação, nos termos da lei”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 02 de maio de 2013. \r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Luiz Paulo, Paulo Ramos\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 24\r\n\r\nSuprima-se o Art. 2°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 02 de maio de 2013. \r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Luiz Paulo, Paulo Ramos\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 25\r\n\r\nSuprima-se o Art. 3°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 02 de maio de 2013. \r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Luiz Paulo, Nilton Salomão\r\n\r\nADITIVA Nº 26\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo onde couber: \r\n\r\n\"Art. - Ficam resguardados os direitos à permanência na função e incorporação da gratificação aos atuais ocupantes que possuam mais de 5 (cinco) anos no exercício da função de escrivão\". \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 02 de maio de 2013. \r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Luiz Paulo, Paulo Ramos\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 27\r\n\r\nSubstitua-se o artigo 2° que passará a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2°. A direção de serventia judicial de primeira instância é privativa do titular de cargo de Analista Judiciário da Área Judiciária, que integrar a última classe e padrão da carreira, na forma disposta em Regulamento. \r\n\r\n§ 1 ° - Se o número de serventias judiciais for superior ao número de vagas existentes no padrão a que se refere o caput deste artigo, a direção da serventia judicial poderá ser ocupada por Analista Judiciário que integre os padrões imediatamente inferiores da mesma classe. \r\n\r\n§ 2° - Ao servidor que se encontrar na direção de serventias de Juízo e de Juizados Especiais é conferido o cargo de Escrivão. \r\n\r\n§ 3º - Os atuais ocupantes dos cargos de Escrivão têm resguardado o seu direito de incorporar a gratificação aos proventos, desde que tenham efetuado recolhimento previdenciário sobre a gratificação, nos termos da lei.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2013 \r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nModifique-se o Artigo 4° que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o artigo 5º da Lei nº 4.620, de 11 de outubro de 2005.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA Nº 29\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n\"Art. - Ficam resguardados os direitos à permanência na função e incorporação da gratificação aos atuais ocupantes que possuam mais de 5 (cinco) anos no exercício da função de escrivão.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 30\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2º, que passará a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° - A chefia de serventia judicial de primeira instância é função de confiança de livre indicação do magistrado titular, dentre os ocupantes de cargo de Analista Judiciário, integrantes da última classe e padrão da carreira, comprovadamente capacitados para a função e que não tenham desabonadoras em sua folha funcional, na forma de Resolução a ser estabelecida pelo Conselho da Magistratura.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2º, que passará a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2º - A chefia de serventia judicial de primeira instância é função de confiança de livre indicação do magistrado titular, dentre os ocupantes de cargo de Analista Judiciário, sem especialidade, comprovadamente capacitados para a função e que não tenham desabonadora em sua folha funcional, na forma de Resolução a ser estabelecida pelo Conselho da Magistratura.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 32\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - A chefia de serventia judicial de primeira instância é função a ser exercida dentre os ocupantes de cargo de Analista Judiciário ou Técnico de Atividade Judiciária, desde que possuam bacharelado em direito, comprovadamente capacitados para a função e que não tenham condutas desabonadoras em sua folha funcional, na forma de Resolução a ser estabelecida pelo Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: Samuel Malafaia, Hélcio Ângelo, Samuquinha, Jânio Mendes\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 33\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Geraldo Pudim\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 34\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Geraldo Pudim\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 35\r\n\r\nO artigo 2° passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2º - A chefia de serventia judicial de primeira instância é função de confiança de livre indicação do magistrado titular, dentre os ocupantes de cargo de Analista Judiciário, comprovadamente capacitados para a função e que não tenham desabonadoras em sua folha funcional, na forma de Resolução a ser estabelecida pelo Conselho da Magistratura. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, ROBSON LEITE, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 36\r\n\r\nModifique-se o Art. 4° que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada em especial da Lei nº 4.620, de 11 de outubro de 2005. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Janira Rocha, Rosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, A INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 266/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se a redação proposta no art. 2º do Anteprojeto de Lei anexo, relativamente à redação proposta de acréscimo da alínea “f” no art. 7º da Lei nº 3.155/1998, para a seguinte forma:\r\n\r\n“f) Dos estudantes, escolhidos em audiência pública, entre os indicados pela União Nacional dos Estudantes, pela União Brasileira de Estudantes Secundaristas, pelos Diretórios Centrais de Estudantes das Universidades Públicas e das Escolas Técnicas Públicas estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 268/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, MÁRCIO PACHECO E WAGNER MONTES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O art. 1º da Lei nº 3.527, de 09 de janeiro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Policial, Civil e Militar, o Bombeiro Militar e o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, que foi ou que venha a ser reformado ou aposentado por incapacidade definitiva e considerado inválido para o serviço policial civil ou militar, do bombeiro militar ou da administração penitenciária, conforme o caso, fará jus a Auxílio-Invalidez, a ser pago, mensalmente, no valor de dois mil reais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do anteprojeto da indicação em questão, suprimindo a expressão “e considerado inválido”, que passa à seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O art. 1º da Lei nº 3.527, de 09 de janeiro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Policial, Civil e Militar, o Bombeiro Militar e o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, que foi ou que venha a ser reformado ou aposentado por incapacidade definitiva, fará jus a Auxílio-Invalidez, a ser pago, mensalmente, no valor de dois mil reais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nId: 1488005"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1295/2012, QUE “DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL OS GRUPOS DE APOIO À ADOÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados CLAISE MARIA ZITO e SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados Claise Maria Zito e Sabino, que declara de relevante interesse social os grupos de apoio à adoção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há restrições constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da proposição.\r\n\r\nNão se diga que recai sobre esta proposição qualquer vício de inconstitucionalidade relativo a sua iniciativa.\r\n\r\nPortanto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1295/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO PUDIM, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1295/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, DOMINGOS BRAZÃO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 765/2011, QUE “DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA O USO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS EM PARQUES DE DIVERSÕES OU LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 765/2011, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, que dispõe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sobre medidas preventivas para o uso de instalação de aparelhos em parques de diversões e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição possui caráter relevante, na medida em que visa proporcionar maior segurança aos frequentadores de parques de diversões e similares no Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual este Relator é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 765/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de abril 2013.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 765/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, CARLINHOS MOUTINHO e NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 1638/2012, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO ADEQUADO DOS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA NO ESTADO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1638/2012, de autoria do nobre Deputado Gustavo Tutuca, que autoriza o Poder Executivo a instituir a campanha permanente de conscientização do uso adequado dos serviços de emergência no Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória, na medida em que busca conscientização da população sobre a importância do acionamento responsável dos meios de emergência, razão pela qual este Relator é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1638/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de abril 2013.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1638/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, CARLINHOS MOUTINHO e NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 557/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DOS TRANSTORNOS MENTAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutores : Deputados LUIS MARTINS e JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta cria programa de prevenção, diagnóstico e tratamento dos transtornos mentais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de projeto relevante, que vem proporcionar um atendimento de qualidade para as pessoas com transtornos mentais. Com a intenção de aperfeiçoar seu texto, apresentamos a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nNo Art. 4º, fica acrescido inciso IX, com o texto:\r\n\r\n“IX - Assistente social”.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 557/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 557/2011.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; e GRAÇA PEREIRA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 600/2011, QUE “DETERMINA QUE OS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE OS PODERES EXECUTIVOS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS, AO REMETEREM RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS QUE TÊM POR OBJETO OFERECER A PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER, DEVERÃO PREVER A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DESENVOLVIDOS PARA UTILIZAÇÃO DE PESSOAS DE TODAS AS IDADES, COM DEFICIÊNCIA.”\r\n\r\nAutor : Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta regulamenta convênios do Estado com municípios, dispondo sobre a adaptação de equipamentos e brinquedos para pessoas com deficiência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de proposição meritória, que merece a acolhida desta comissão, promovendo a acessibilidade de espaços públicos para crianças com deficiência.\r\n\r\nNo intuito de aperfeiçoar o projeto, apresentamos as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nNo Artigo 3º, onde se lê: 'portadoras de necessidades especiais' leia-se: 'com deficiência'.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nNo Artigo 4º, onde se lê: 'para a integração dos portadores de necessidades especiais' leia-se: 'para a inclusão das pessoas com deficiência'.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 600/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 600/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; e GRAÇA PEREIRA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 721/2011, QUE “INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, USUÁRIAS DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor : Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta institui política de atenção à saúde das pessoas com deficiência auditiva, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de proposta meritória, que vem assegurar o atendimento às pessoas com deficiência auditiva, na linguagem de Libras, em todas as instituições de saúde do Estado do Rio de Janeiro. Tal medida contribui para a integração e qualidade de vida destas pessoas, razão que nos leva a oferecer parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 721/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 721/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; e GRAÇA PEREIRA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 213/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO AOS PAIS NAS ESCOLAS ESTADUAIS. \r\n\r\nAutora do Projeto : Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados JANIRA ROCHA E MARCELO FREIXO (Nº 01 e 02)\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE (Nº03)\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(CONTRÁRIO ÀS EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm epígrafe, a análise de emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 213/2007, de autoria da Deputada Inês Pandeló, que versa sobre a criação de programa de orientação aos pais nas escolas estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAo final da análise da emenda de Plenário nº 01 e 02, entendemos que acertadamente, as pautas destas reuniões devem ser elaboradas por todos aqueles envolvidos no processo educacional. Corpo docente, discente, pessoal de apoio, alunos, pais ou responsáveis, enfim, toda a comunidade escolar. Uma vez, que por orça de convênio, os profissionais da área de Assistência Social e Direitos Humanos, venham a fazer do cotidiano da vida do aluno, inseridos estão estes profissionais na comunidade escolar, podendo sim, colaborar em todas as ações do referido programa. Porém, o texto da Emenda Modificativa nº 01, cita: “comunidade escolar juntamente com a Orientação Educacional ou Pedagógica...” Ora, os profissionais de orientação Educacional e Orientação Pedagógica são Professores orientadores, devidamente concursados sob o título de Professor Orientador Educacional e Professor Orientador Pedagógico. Se são professores, mesmo não estando em sala de aula, fazem parte do cotidiano do aluno, pertencendo, assim a comunidade escolar. O que seja então, segundo os autores, comunidade escolar? Entendemos que a redação da emenda não traduziu, na integra, o objetivo dos autores, carecendo ser passível de correção.\r\n\r\nAnte o exposto, emitimos parecer CONTRÁRIO A EMENDA DE PLENÁRIO Nº 01.\r\n\r\nUma vez que, segundo a redação dos autores os profissionais de orientação Educacional e Pedagógica estão colocados à parte da comunidade escolar, emitimos parecer CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 02.\r\n\r\nNo tocante a EMENDA DE PLENÁRIO Nº 03, assim diz o texto: “As reuniões devem ter pauta previamente aprovada pela Direção Escolar e Orientação Educacional ou Pedagógica, ou Professores...” Entendemos que os assuntos devam ser discutidos e aprovados por todos os participes da chamada comunidade escolar. Quando o texto fala “ou Pedagógica, ou professores” está delegando poderes de decisão ou a um ou a outro, e não a todos em conjunto. Por fim, entendemos também que os profissionais de apoio, acompanham o cotidiano do aluno na escola, devendo assim também ter assento no colegiado deste programa.\r\n\r\nDiante do exposto emitimos parecer CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO Nº03.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, às Emendas de Plenário, ao Projeto de Lei nº 213/2007\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1146/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO 24(VINTE E QUATRO) HORAS AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS CONTÍNUOS NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor do Projeto : Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados MARCELO FREIXO E JANIRA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de emendas de Plenário aposta ao Projeto de Lei nº 1146/2007, que torna obrigatório o atendimento 24 horas aos usuários de serviços contínuos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto original é meritório por garantir atendimento permanente aos usuários de serviços contínuos.\r\n\r\nAs emendas apresentadas buscam ampliar o atendimento 24 horas para todos os serviços prestados pelo Estado o que me parece carecer de razoabilidade.\r\n\r\nEntendendo, pois, que as emendas não aperfeiçoam o projeto, o meu parecer é CONTRÁRIO às emendas.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2012\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1146/2007\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1514/2008, QUE “CRIA O PÓLO TECNOLÓGICO DA INDÚSTRIA TEXTIL E DE CONFECÇÕES DA REGIÃO SERRANA INTEGRADA PELOS MUNICÍPIOS DE NOVA FRIBURGO, PETRÓPOLIS, TERESÓPOLIS, CORDEIRO, BOM JARDIM, SANTA MARIA MADALENA, CANTAGALO, DUAS BARRAS, TRAJANO DE MORAES, SUMIDOURO E SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS\".\r\n\r\nAutor : Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA matéria ora analisada é um projeto de lei que cria polo tecnológico da indústria têxtil e de confecções da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria é altamente relevante e se aprovada seguramente estimulará o crescimento econômico da Região Serrana do nosso estado.\r\n\r\nA atenta Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional apresentou emenda aperfeiçoando o projeto ao incluir municípios da Região Serrana que não tinha sido contemplados no projeto original. Assim, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL ao Projeto de Lei nº 1514/2008\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2860/2010, QUE “ALTERA A LEI Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator Original: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nA matéria é um projeto de lei que altera a Lei 5628 de 28 de dezembro de 2009, que institui o bilhete único nos serviços de transporte coletivos intermunicipal de passageiros na região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro .\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA matéria é relevante e de grande alcance social, em especial pela ampliação do número de horas para a utilização do Bilhete Único, número este mais compatível com a realidade do trânsito da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFace ao exposto o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Relator do Vencido\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator do Vencido, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2520/2009, com voto em separado CONTRÁRIO, do Deputado Dionísio Lins - Relator Original.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS (Contrário) - suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 2860/2010, QUE “ALTERA A LEI Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator Original: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Alessandro Molon, que altera a Lei 5628 de 29 de dezembro de 2009, que institui o bilhete único nos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que se pese a intenção do autor, a presente proposição encontra óbices quanto a sua tramitação pois trata-se de iniciativa do Poder executivo, bem como cabe ressaltar que o bilhete único já foi devidamente implantado na região metropolitana do Rio de Janeiro. Assim sendo, o meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2860/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator Original\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 723/2011, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE VACINAÇÃO NAS CONTRACAPAS DOS CADERNOS E LIVROS DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator Original: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que torna obrigatória a divulgação do calendário oficial de vacinação nas contracapas dos cadernos e livros distribuídos aos alunos das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO projeto, que pretende divulgar o calendário de vacinação em livros e cadernos escolares, apresenta inconvenientes, em boa hora apontados pelo preciso parecer do relator da Comissão de Saúde, no caso de descompasso entre momento da fabricação e a definição das datas de vacinação por parte do Ministério da Saúde.\r\n\r\nApesar do elevado propósito do autor nosso entendimento é que a matéria não deve prosperar. O parecer é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Relator do Vencido\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator do Vencido, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 723/2011, com voto em separado Favorável, do Deputado Alessandro Calazans - Relator Original.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 723/2011, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE VACINAÇÃO NAS CONTRACAPAS DOS CADERNOS E LIVROS DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator Original: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise da proposição que obriga a divulgação do calendário oficial de vacinação nas contracapas dos cadernos e livros distribuídos aos alunos das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição apresentada tem como mérito a finalidade de prevenir doenças que podem ser evitadas com um simples programa de vacinação. Toda forma d divulgação é positiva. Havendo entrosamento entre as Secretarias de educação e de Saúde, a divulgação do calendário oficial de vacinação, na forma proposta, poderá ter sucesso.\r\n\r\nAssim, o meu parecer é FAVORÁVEL ao projeto apresentado.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator Original\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 3250/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO LIMITE DA RESERVA BIOLÓGICA DA PRAIA DO SUL, RE-CATEGORIZAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL MARINHO DO AVENTUREIRO PARA CRIAÇÃO DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AVENTUREIRO, NA ILHA GRANDE, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a redução de limite da Reserva Biológica da Praia do Sul, re-categorização do Parque Estadual Marinho do Aventureiro para criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro, na Ilha Grande, município de Angra dos Reis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria sob análise é de grande relevância. Submetida à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, entendeu esta que a mesma deveria ser baixada em diligência à Secretaria de Estado do Ambiente, de onde retornou com sugestões de modificações.\r\n\r\nEntendendo positivas as modificações propostas, a douta Comissão de Constituição e Justiça as acolheu, concluindo por substitutivo.\r\n\r\nConsiderando o mérito da matéria e os aperfeiçoamentos propostos pela Comissão de Constituição e Justiça, o meu parecer é FAVORÁVEL, com o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSAO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FIUNDIÁRIOS, na 3º Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o parecer FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3250/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados NILTON SALOMÃO - Presidente; HÉLCIO ÂNGELO e FÁBIO SILVA.\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1570/2012, QUE “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LENÇOS UMEDECIDOS DESINFETANTES”.\r\n\r\nAutor : Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelator do vencido: Deputado DR. GOTARDO\r\n\r\nRelator original: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI- RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nO projeto em análise, de autoria do Deputado Bruno Correia, torna obrigatória a distribuição gratuita de lenços umedecidos desinfetantes pelas empresas que disponibilizam carrinhos de compras aos clientes.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nApesar de relevante a preocupação do nobre Deputado ao alertar sobre os riscos de contaminação por bactérias existentes em carrinhos de supermercados, não se tem comprovado que os lenços umedecidos servirão como solução totalmente eficiente para higienização dos mesmos.\r\n\r\nO legislador, no exercício de sua função, deve observar os princípios de direito que regem o ordenamento jurídico pátrio e que pautam a atuação da administração pública, dentre eles os princípios da necessidade e da proporcionalidade. Ao analisar o presente projeto de lei, o entendimento desta relatoria é de que o mesmo não guarda consonância com os princípios acima mencionados, uma vez que não é a única forma de solucionar o problema apresentado na justificativa, tampouco o meio menos gravoso, uma vez que, dentre as possibilidades de resolução, não é a mais econômica nem a que apresenta a menor ingerência possível.\r\n\r\nPelo exposto, o parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1570/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DR. GOTARDO - Relator do Vencido\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator do Vencido, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1570/2012, com voto em Separado, Favorável, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça do Deputado Nilton Salomão, Relator Original.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, IRANILDO CAMPOS, DR. GOTARDO(Relator do Vencido) e ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1570/2012, QUE “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LENÇOS UMEDECIDOS DESINFETANTES”.\r\n\r\nAutor : Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nAutor do voto: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que determina o fornecimento de lenços umedecidos desinfetantes para os consumidores de empresas que disponibilizam carrinhos de compras.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNa justificativa, o autor informa sobre estudos realizados nos Estados Unidos que detectaram alto grau de contaminação dos carrinhos de compras.\r\n\r\nA proposta, sob o ponto de vista da saúde, tem méritos e deve prosperar. A Comissão de Constituição e Justiça apresentou duas emendas que aperfeiçoaram o projeto.\r\n\r\nFace ao exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Relator\r\n\r\n1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência a Senhora Deputada INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Sob a proteção de Deus, declaro aberta a sessão solene de comemoração ao Dia Internacional da Mulher, de acordo com a Resolução 149/2007, que o institui no calendário oficial desta Assembleia; e a Resolução 233/2003, que institui o Diploma Mulher Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro, destinado às mulheres que se destacam em diferentes áreas de atuação, anualmente escolhidas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Nesta cerimônia também será conferido o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo à sra. Claudia Cataldi.\r\n\r\nPara compor a Mesa convido, inicialmente, a exma. sra. deputada Graça Pereira vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. (Palmas) Convido também a sra. Ângela Fontes, agora subsecretária de políticas para as mulheres; dra. Ivone Pereira Caetano, juíza titular da Vara da Infância, Adolescência e Idoso; dra. Salete Maccaloz, desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; sra. Nair Jane, do Sindicato das Empregadas Domésticas de Nova Iguaçu - ressaltando a vitória do sindicato na aprovação da lei dos direitos da empregada doméstica; sra. Kátia Regina Vieira, representante do Fórum Estadual de Mulheres Negras; sra. Ciomara Maria Santos, superintendente dos direitos da mulher de São João de Meriti.\r\n\r\nConvido a todos para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\n(Procede-se à execução do Hino Nacional Brasileiro)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Novamente, quero cumprimentar a todas as pessoas aqui da Mesa, todas as mulheres aqui.\r\n\r\nChamar, novamente, a Mara. Agora, chegou aqui. (Palmas) E cumprimentar todas as pessoas que aqui vieram, representantes de várias entidades também, que iremos citar no decorrer da cerimônia.\r\n\r\nÉ com grande alegria que, mais uma vez, como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj, presido esta sessão solene de entrega do Título Mulher Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro. É a 10ª sessão nesse sentido, a 10ª edição desse diploma, que, como foi falado aqui de início, foi aprovado de acordo com a Resolução 149/07; e a 233/03, de minha autoria, que institui esse diploma para homenagear não as mulheres da sociedade, não as mulheres de destaque somente, mas são mulheres que se destacam no trabalho pela valorização da mulher. É esse o objetivo desse diploma. \r\n\r\nDiferente também de outros diplomas que são aprovados pelo plenário da Alerj, esse é conferido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher a partir da indicação dos currículos feitos pelas entidades governamentais e não governamentais. Esse diploma e esta sessão, é uma sessão da Alerj, é uma sessão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, mas tem a participação direta de todos os setores da sociedade. Eu acho que isso dá um conteúdo muito mais democrático, muito mais participativo e é assim que a gente sempre tem feito no nosso mandato. Tanto o mandato de deputada como o mandato de presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Porque nós acreditamos na democracia. E é por acreditar na democracia e amar a democracia que nós temos como uma das principais bandeiras da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher a ocupação de espaços de poder pelas mulheres. Nós temos hoje a Presidência da República, o que foi um grande avanço, mas ainda nas assembleias, nas câmaras municipais, nas grandes empresas nós precisamos de mais mulheres nos espaços de decisão para realmente concretizar a democracia no nosso país. \r\n\r\nOutra bandeira importante da nossa Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher é a redução - sonhamos com a eliminação - da violência doméstica contra a mulher. Tivemos um grande avanço, que foi a Lei Maria da Penha, uma das maiores leis do mundo; no entanto, sabemos que ainda existe, que há muita resistência na aplicação da lei e precisamos avançar. Eu acredito que eliminando a violência doméstica, grande parte da violência urbana será reduzida. Porque quem é educado na violência só pode ser violento também. Essa tem sido uma das prioridades da nossa Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, assim como também a redução da mortalidade materna.\r\n\r\nÉ inconcebível, com o avanço da ciência, da tecnologia as mulheres ainda continuarem morrendo, principalmente de alta pressão arterial. Não podemos conceber uma coisa dessas. Junto com a Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, com os diversos órgãos do nosso estado que fazem uma rede - e, aí, destacar o movimento social -, temos buscado enfrentar esses problemas e procurado avançar. E acho que estamos avançando, mas não devemos esmorecer, devemos dar continuidade sempre a essa luta, a esse trabalho. \r\n\r\nPortanto, é uma grande alegria estar aqui novamente homenageando essas dez mulheres que no dia a dia estão trabalhando pela defesa dos direitos das mulheres. E ao homenagear essas dez mulheres, na verdade, nós queremos homenagear todas as mulheres do Estado do Rio de Janeiro e dar força e energia para que mais mulheres se engajem nessa luta porque somente com a nossa mobilização e organização nós vamos ter uma sociedade mais igual, o que será bom para as mulheres, mas não somente para elas, será bom para toda a sociedade. \r\n\r\nEntão, mais uma vez, bem-vindas, bem-vindos a esta sessão solene. (Palmas)\r\n\r\nQuero aqui também registrar a presença da deputada Rosângela Gomes, também batalhadora na causa das mulheres. Teve um projeto recente aqui na Casa, que foi já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, que proíbe a contratação pelo estado de artistas que fazem apologia à violência contra a mulher. Esperamos que o plenário possa aprovar esse projeto em breve. (Palmas)\r\n\r\nAgora, assistiremos a um vídeo com a exma. sra. presidente da república Dilma Rousseff, com uma mensagem ao Dia Internacional da Mulher.\r\n\r\n(Procede-se à apresentação do vídeo)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Nossa presidenta é um símbolo da democracia. Termos chegado com uma mulher à presidência... Está fazendo bonito. Está transformando o Brasil.\r\n\r\nRecebemos aqui um ofício da OAB Niterói dizendo que não pode estar presente o presidente, mas manda representante, a dra. Rita de Cássia Barros Rivello. Obrigada.\r\n\r\nTemos, também, um ofício da desembargadora Leila Mariano:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Cumprimentando-a, agradeço a gentileza do convite para a sessão solene de entrega do Diploma Mulher Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro, homenagem da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro pelo Dia Internacional da Mulher, a ser realizado no dia 27 de março, lamentando a impossibilidade de comparecer em virtude de compromisso anteriormente assumido neste Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesembargadora Leila Mariano, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nQueremos registrar aqui as seguintes presenças: Sra. Ludmila Lívio, coordenadora da Secretaria da Mulher, do Sindicato dos Empregados do Mercado de Capitais do Rio de Janeiro; Maria da Penha, presidente do PT de Barra Mansa; Sônia Latgé, presidente do PCdoB do Rio de Janeiro, representando a deputada Enfermeira Rejane, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; Robert Smits, presidente da Renner; Adriana Batista, coordenadora executiva do Acordo de Damas/Movimento e Mídia; Solange Souza, presidente do Movimento de Mulheres com Grande Superação; Cristina Dorigo, conselheira do Cedim; Marcele Lira, coordenadora da Rede de Serviços e subsecretária de políticas para mulheres do Rio de Janeiro; Susana Cabral, secretária executiva do Cedim; Fabiana Santos, superintendente de políticas intersetoriais para as mulheres do Rio de Janeiro; Mônica Miranda, coordenadora-geral da União Brasileira de Mulheres; Ana Rocha, secretária municipal de política especial para as mulheres do Rio de Janeiro; Jaqueline Peixoto, coordenadora da Casa da Mulher de Manguinhos; Míriam Floriano, assessora parlamentar do gabinete do deputado federal Jean Wyllys; Neusa das Dores Pereira, diretora executiva, Coisas de Mulher; Claudia Le Cocq, ouvidora-geral do Ministério da Saúde do Rio de Janeiro; Mara Vitalino, ouvidora do Ministério da Saúde; Nanci Rodrigues, coordenadora da UBM; Renata Schmidt, vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica; Eliana Leôncio, coordenadora de política para as mulheres da Prefeitura de Queimados; Luzinete Araújo, subsecretária de políticas para as mulheres de São Gonçalo; Gabrielle Guimarães, coordenadora de Programas da Benfam - Bem-Estar familiar no Brasil; Bruno do Prado, assessor da Superintendência da Mulher de São João de Meriti; Joper Padrão do Espírito Santo, do Rotary International; Lúcia Iloizio, coordenadora das promotorias da violência doméstica contra a mulher; Eliana Leite, coordenadora da Comissão de Gênero e Raça do Crea-RJ; Rosa Domeni, tesoureira do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro; Darci da Penha Pereira, presidente do Conselho do Direito da Mulher de Seropédica; Vera Lúcia Xavier, superintendente da Superintendência de Políticas Públicas para a Mulher de Belford Roxo; Cícero Alberto Ribeiro, coordenador da Associação Amar, do Grajaú; Flávia Souza, diretora da Associação de Mulheres Negras Aqualtune; Margareth Gonçalves, do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher; Miriam Lopes, assistente jurídico do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher; Alexandre de Albuquerque Santos, superintendente de desenvolvimento econômico e social do Ibam; Haroldo Zager, diretor presidente da Imprensa Oficial.\r\n\r\nRegistramos também a presença do Secretário Estadual de Agricultura, deputado estadual Christino Áureo. (Palmas)\r\n\r\nPassaremos agora a palavra aos membros da Mesa. Chamamos inicialmente a sra. Clátia Regina Vieira, representante do Fórum Estadual de Mulheres Negras.\r\n\r\nA SRA. CLÁTIA REGINA VIEIRA - Bom-dia a todas e a todos. Por Dandara, por Lucinda, por Lélia Gonzáles quero parabenizar a deputada Inês Pandeló pela resistência nessa luta.\r\n\r\nQuero aqui pedir licença e cumprimentar a Mesa em nome da companheira que está representando o Sindicato das Domésticas pela luta. A gente ainda falava hoje que muito se tem que fazer, mas que vivemos e pomos nosso gás quando a gente vê o Senado aprovar por unanimidade o reconhecimento que mulheres domésticas também são trabalhadores e também são dignas de direitos trabalhistas neste país. Gostaria de agradecer.\r\n\r\nGostaria de parabenizar as homenageadas em nome da Bia, essa preta querida. Gostaria aqui, no nome da Bia, preta, pudesse estar homenageando todas as homenageadas de hoje. Parabenizar.\r\n\r\nSem sobra de dúvidas, é muito importante quando a gente é convocada, é convidada a participar de uma premiação, principalmente quando se dá nesta Casa, que é a Casa do poder e onde ainda somos minoria: mulheres, minorias e pretas, nenhuma. Porque hoje nós temos a companheira Rosângela Gomes, mas, mesmo assim, quando vai somar, somos zero vírgula; e nós precisamos sair desse patamar de zero vírgula. \r\n\r\nPara mim, esse prêmio, esse diploma significa empoderamento. Mas nós não podemos perder de vista a situação em que se encontram as mulheres hoje, principalmente as mulheres negras. É muito importante - e falo daqui das mulheres negras por sem membro do Fórum de Mulheres Negras e trabalhar junto com tantas outras pretas que estão no plenário, que também são membros do Fórum de Mulheres Negras. Sabemos o quanto é importante ter a companheira Bia nessa representação neste momento. Também, qual é a responsabilidade da Bia, que, simplesmente, a partir deste momento, por ser uma menina jovem, indica-nos que estamos no caminho certo e que o trabalho tem que continuar. E tem continuado. Quero, mais uma vez, poder parabenizá-la e assim parabenizando, sem sombra de dúvida, todas as demais companheiras que são homenageadas neste dia.\r\n\r\nGostaria de chamar a atenção de nós mulheres, que hoje estamos aí fechando o mês de março, mas que continuamos na luta, para dizer que nós ainda estamos na luta por melhores salários, estamos na luta por enfrentamento; e denunciar a violência doméstica, estamos na luta por moradia, estamos na luta por respeito e principalmente por espaço. Nós precisamos estar nos espaços de poder. Ouvimos o que a presidenta trouxe no vídeo. Vamos torcer para que a gente consiga implementar metade das propostas ou que a gente consiga encaminhar algumas das propostas. E importante. É ironia nós termos a presidente da república um mulher, o mais alto cargo do nosso país, e nos restantes espaços de poder sermos minoria da minoria da minoria; aí, vale para as mulheres brancas e para as mulheres negras - as mulheres negras, certamente, totalmente invisíveis.\r\n\r\nEntão, muito importante a existência desta comissão aqui nesta Casa porque somos minorias também nesta Casa. É importante quando temos uma Comissão da Mulher, que vai a trancos e barrancos empurrando, garantindo o 10º encontro, o 10º diploma. Desejo que esse diploma possa se repetir por muitos e muitos mais anos e que não seja somente um mandato da companheira Inês Pandeló e sim uma proposta da bancada dos deputados desta Casa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGostaria de parabenizar, mais uma vez, a todas. Bom-dia a todos e a todas. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Clátia. \r\n\r\nPassamos a palavra à sra. Nair Jane, vice-presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas de Nova Iguaçu.\r\n\r\nA SRA. NAIR JANE - Bom-dia a todos e a todas, quero agradecer o convite para estar aqui hoje nesta festa tão bonita. E espero que ela não seja apenas bonita, que ela seja realmente uma continuidade da luta dos direitos da mulher. \r\n\r\nEu sou também presidente do Conselho Municipal das Mulheres de Nova Iguaçu. E a gente aqui, eu disse que eu não ia falar, que eu só ia agradecer, mas eu quero cumprimentar a todos e, cumprimentando a Inês Pandeló e a Ciomara, cumprimento a todos os presentes, a todas as homenageadas, parabenizo por esta sessão. E eu quero que saibam um pouquinho, só para dizer para vocês, eu estou muito feliz hoje porque eu não imaginava chegar a 80 anos na luta que a gente vem travando desde 1968. E chegar, hoje, ver que a minha categoria - eu não estou mais na ativa, mas eu não estou na ativa para ganhar dinheiro, hein, gente? Porque para trabalhar eu estou. E a gente vê esta maravilha, Congresso, Senado e agora esperamos que a nossa presidenta assine lá. E que essa lei possa realmente trazer mais incentivo para que as meninas não se sintam inferiorizadas, o trabalho é igual, a dignidade é igual. E que a gente possa ainda ter forças para ter muitas outras vitórias.\r\n\r\nMuito obrigada por ter me convidado, Inês. E parabéns a todas as homenageadas. Eu fiz parte desse conselho há algum tempo; hoje, não estou, mas eu ainda me sinto muito uma conselheira dos conselhos dos direitos da mulher.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Nair Jane. \r\n\r\nPasso agora a palavra para uma lutadora antiga, uma das primeiras premiadas com o Diploma Mulher Cidadã, a dra. Salete Maccaloz.\r\n\r\nA SRA. SALETE MACCALOZ - Muito obrigada, deputada Inês Pandeló, na pessoa de quem eu saúdo todas as integrantes da Mesa, todas as mulheres aqui presentes; e na pessoa de tantas as homenageadas, a quem abraço carinhosamente, saúdo também todos os homens presentes, que nos apoiam e que caminham conosco nessa luta.\r\n\r\nO momento de vitória, no momento de conquista é muito importante que, digamos assim, firmemos a ideia da conquista. Hoje, estamos comemorando no Dia Internacional da Mulher exatamente a conquista das empregadas e dos empregados domésticos porque, no conceito jurídico, empregado doméstico é todo mundo que trabalha no recinto do lar, então, essa vantagem vai para o grupo dos jardineiros, dos motoristas, vai para “n” outras pessoas que trabalham no recinto do lar. Mas eu me sinto no dever, exatamente porque fui agraciada com a homenagem Mulher Cidadã na primeira entrega - e essa palavra “cidadania” tem uma carga extremamente pesada, não é, Nair Jane? O que é ser cidadão? Cidadão é um estado permanente, você é cidadão até quando dorme, não tem a menor possibilidade. E nós procuramos garantir a cidadania até a pessoas que já morreram, no respeito, no tratamento que se dá às honras fúnebres, enfim. E quando nós exercemos no dia a dia a nossa cidadania, brigamos por aqueles aspectos todos que dizem respeito a esse status, a esse estado de ser cidadão.\r\n\r\nDuas coisas importantíssimas na cidadania de todas as pessoas brasileiras, homens e mulheres - e, hoje, principalmente, as mulheres -, é você ter a possibilidade de viver a sua vida trabalhando, trabalho esse livre, com todas as garantias. E, depois, quando não pode mais trabalhar, aí vem o segundo direito mais importante da vida de todos nós que é a aposentadoria. Eu queria falar um pouquinho da aposentadoria. Se conquistamos direitos, hoje, que dizem respeito ao trabalho, não podemos esquecer aquilo que diz respeito à aposentadoria. Aposentadoria que para nós, mulheres, é um título de cidadania, embora a pensão, aquela que decorre do homem, também seja um título de cidadania. Mas a aposentadoria quer dizer que você conquistou esse direito trabalhando, você é titular desse direito. E aí, Inês, nós estamos numa margem muito sensível do momento em que vivemos - na Constituinte, por exemplo, o movimento de mulheres, mais do que qualquer outro, correu atrás de uma aposentadoria importantíssima para a mulher trabalhadora do campo. A atual Constituição, embora homem e mulher trabalhassem lado a lado, segurando a mesma enxada, quem, completando a idade, chegava a essa aposentadoria graciosa era o homem. A partir da Constituição, conseguimos que as mulheres também passem a ter essa aposentadoria, que se chama graciosa, e que ela não tenha contribuição do próprio trabalhador que, mal e porcamente, de empregador rural, sendo que a maioria das pessoas do campo não tem nem empregador rural, trabalham nas suas pequenas propriedades, nas suas pequenas chácaras. O que está acontecendo, hoje, com aposentadoria também conquistada para as empregadas domésticas, já há bastante tempo, a contribuição para a previdência já tem mais de 30 anos.\r\n\r\nDiante da insipiência e da falta, digamos, não regular de contribuição, a maioria dos empregados e das empregadas domésticas estão se aposentando por idade, com a contribuição mínima, agora, de 15 anos, de 15 anos. Eu ouvi, hoje, a continuidade da luta dos domésticos, das domésticas, dizendo que essa conquista pode, num primeiro momento, digamos, dar um tiro no pé. E para que não seja um tiro no pé, há que se reduzir a contribuição patronal de 11 para 4%.\r\n\r\nEu quero finalizar deixando um alerta muito grande aqui, dizendo que a Previdência Social corre sério risco - seriíssimo risco - com a chamada desoneração da folha de pagamento. Eu quero dizer que na hora que nós formos brigar para o patrão doméstico pagar 4%, nós temos que insistir que o empresário pague mais previdência porque nós estamos vivendo um momento muito difícil. E aí temos que virar para a nossa grande companheira de luta, Dilma, e exigirmos dela um demonstrativo econômico e financeiro em relação a uma medida tomada no final do ano passado de desoneração da folha de pagamento das empresas, aonde de 20% sai para 2% do faturamento. Eu, Salete, não sei, se esses 2% equivalem aos 20%. Porque se não for equivalente nós estamos vivendo o maior engodo da sociedade neoliberal e capitalista. Você está diminuindo a contribuição do empregador, que não diminui o preço da mercadoria vendida. Consequentemente, essa diminuição significa mais lucro. Embora não se denuncie, o grande mal do tempo que nós vivemos e das crises econômicas não é nem, digamos assim, os encargos trabalhistas, muito menos a folha de pagamento. É o lucro excessivo, principalmente das empresas, que são empresas de puro investimento no Brasil, na área do pró-álcool, do petróleo, dessas coisas todas. As empresas estão tendo lucro acima de 300%, chegando a 1.500, 2.000%; e esse é o grande mal da humanidade. É isso o que vai fazer chegar no fim. Porque precisa ser refeito e não podem, digamos, os “tiros” da administração serem dirigidos apenas ao que diz respeito ao trabalho. Os salários estão nos patamares mais baixos possíveis. Hoje, dependem - isso é o que me deixa profundamente angustiada, vendo tudo o que se faz hoje para empregador pagar menos previdência social, menos INSS. São 32 milhões de brasileiros que vivem diretamente de recursos da Previdência Social. Tem-se ideia do que são esses 32 milhões de brasileiros? Trinta e dois milhões de brasileiros são mais do que 20% da população brasileira, quase 30% da população brasileira. Aqui, podemos dizer que desses 32 milhões a maioria são mulheres. E não vai faltar tempo porque isso já foi dito no “recinto sagrado” do Congresso Nacional: quem onera a Previdência somos nós, as mulheres, porque vivemos mais. E isso esconde o maior crime que governos, políticas e bandeiras partidárias vêm cometendo, todo dia nós temos esse tipo de análise: quem trabalha igual, o salário é diferente, ou seja, mulher e homem fazem o mesmo serviço e a mulher ganha menos. Como eu já tive oportunidade de denunciar na Cepal, lá no Chile. Provavelmente seja por isso que nunca mais fui convidada a fazer análises nesse sentido do ponto de vista das políticas públicas para as mulheres na América Latina e Caribe. Digo que quando eu, trabalhando menos, contribuo menos para a Previdência, meu patrão contribui menos e isso vai significar que, depois de aposentada, aquele homem vai ganhar aposentadoria maior e eu menor. \r\n\r\nEntão, quando você diz que uma mulher, fazendo o mesmo serviço ganha menos que um homem, você não está se referindo a um mês, mas sim a uma vida toda como marca de perseguição, de preconceito político em cima das mulheres. A Previdência para nós não pode ser um assunto lá. Eu conquisto hoje horas extras e tem gente que parece que pensa que o dinheiro da Previdência, hoje, é assim: uma fonte invisível, que ninguém sabe onde está, como o Eldorado - a cidade de puro ouro - e que de lá sai o dinheiro que você precisar para a Previdência. \r\n\r\nNa nossa consciência de cidadania e de cidadãs, principalmente, hoje, neste seleto grupo Leolinda, nós não podemos, à medida que avançamos com nossos direitos - porque a luta continua, companheira, o tempo inteiro: uma conquista hoje de olho na de amanhã -, não podemos fechar a guarda em relação à base mínima de nosso sustentáculo, principalmente nós, mulheres, em relação à mulher trabalhadora do campo, que hoje tem uma aposentadoria de um salário mínimo, graciosa. Os trabalhadores avulsos e domésticos das cidades, que também têm uma aposentadoria por idade, independente do tempo de contribuição. E temos que ficar atentos às fontes de custeio porque as fontes de custeio é que vão manter essa Previdência pública, para quando ele chegar em 40 milhões, 60 milhões de pessoas, dependendo da Previdência. E de olho muito grande - mas muito grande - nesse aspecto da desoneração da folha de pagamento, principalmente para as empresas; e aí aliando um argumento fantástico para a liderança das empregadas domésticas. \r\n\r\nDe verdade, para que a conquista de direitos individuais não seja um tiro no pé, é importante diminuir a alíquota de contribuição do empregador. Mas, ao mesmo tempo, dizer que o que o empregador doméstico não paga, a empresa, que tem um lucro excessivo, é que tem que arcar com essa diferença e com todas as outras fontes de custeio, sob pena de já começarmos a enxergar no horizonte alguma coisa muito séria por outro campo, que vai nos preocupar muitíssimo. \r\n\r\nSó para arrematar, uma estatística que se repete no censo agora, de 2010, e que foi muito presente no censo de 2000. No censo de 2000 o Brasil se surpreendeu porque 25% dos lares brasileiros estavam responsabilidade econômica - mais do que política familiar ou de administração - de mulheres. 25% dos lares. Aumentou. Agora, em 2010, quase 29% lares brasileiros são sustentados economicamente por mulheres. O dado mais curioso é que desses 28%, 44% - quase 50% - das mulheres têm mais de 45 anos de idade. \r\n\r\nEntão, se você for para 60 anos, na verdade, são mulheres aposentadas e não são lares unipessoais, mas lares onde tem mais uma ou duas pessoas. Costumamos dizer, grosso modo, que cada aposentado, hoje, quase que sustenta um desempregado. \r\n\r\nA Previdência tem que ser um assunto aqui do lado, principalmente, pensando nas mulheres de mais idade, as aposentadas, quando se faz oitenta anos, né? A Nair disse assim: “Eu estou aposentada do trabalho, mas não da luta.”\r\n\r\nAgora, o que vai acontecer se, de repente, aquele botão mágico que você aperta no final do mês, lá no banco, e aquele dinheiro está na sua conta, você aperta o botão e o dinheiro não está? Como é que é a sua situação na luta? Você pode dar essa dedicação, hoje, à luta porque você já tem esse suporte, isso é seu direito, não estou dizendo que isso é um benefício, isso é um direito. É um direito que você pode ombrear acima de todas as cabeças. Mas esse direito, para que continue tendo essa objetividade mês a mês, tem-se que estar presente em todas as etapas da luta dizendo: eu quero isso, mas isso tem que continuar sendo assim; ou: eu quero isso e aqui tem que ter mais esse avanço nesse sentido. \r\n\r\nQuero que vocês entendam que a minha ênfase, trazendo esse assunto para um dia de festa, não significa puxar para o lado triste, muito pelo contrário, é exatamente no sentido de valorizar a conquista e fazer da homenagem o que ela precisa na pessoa e no rosto de cada uma dessas brilhantes e caras homenageadas. Dizer que a luta continua, companheira, e não está, digamos, fácil. \r\n\r\nQuando eu fui homenageada aqui na Alerj com uma medalha da Casa, usei um ditado de uma poetisa muito nossa amiga, em que ela resumia a vida dizendo - isso acho que cabe para todos nós: “Subi a montanha da minha vida arrancando pedras e plantando flores.” É isso, Inês, que você faz aqui. Receba o nosso muito obrigada por essa luta sua e de todas nós.\r\n\r\nObrigada. (Palmas) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada e, realmente, é importante trazer esse tema da questão da Previdência nos direitos dos salários das mulheres, que deve ser pauta da nossa luta cotidiana.\r\n\r\nPasso a palavra agora à nossa subsecretária de políticas para as mulheres, Ângela Fontes.\r\n\r\nA SRA. ANGELA FONTES - Bom-dia a todos aqui presentes. Agradeço o convite para participar desta homenagem. Cumprimento a Mesa, na pessoa da nossa deputada Inês e também da Silmara, nossa grande amiga, há algum tempo estamos juntas. Todas as outras se sintam, também, cumprimentadas.\r\n\r\nParabenizo as homenageadas no sentido de que a história de vida de cada um é que as trazem aqui. É o trabalho, é o dia a dia, é o cotidiano que faz com que vocês tenham sido lembradas por quem apresentou o currículo de cada uma para essa homenagem. Em especial, parabenizo, em nome de Delaine, que é uma amiga de muitos anos mesmo - a gente termina até nem falando mais quantos anos, mas é de bastante tempo que estamos.\r\n\r\nQuero cumprimentar em especial a equipe da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, que está aqui, queria que fosse citada aqui. Isso em especial, muito em especial mesmo, e muito carinhoso. Porque nós estamos vivendo um momento bastante especial de criação da subsecretaria. E essa criação vem como resultado das reivindicações dos movimentos de mulheres e dos movimentos feministas ao longo dos três ciclos de conferências. E uma luta que vem sendo encampada pela deputada Inês Pandeló. E essa luta, então, tem esse resultado agora, quando nós temos praticamente um mês de criação da subsecretaria.\r\n\r\nA importância da subsecretaria é porque nós podemos, agora, ter uma ação de maior articulação com as demais secretarias dos setores. Significa que o que a presidenta coloca no sentido de que temos que ter o enfrentamento à violência contra a mulher, mas temos também que estar com a questão da autonomia econômica e financeira, que tão bem foi falada pela dra. Salete, que lembra a questão da aposentadoria: para que tenhamos aposentadoria, temos que ter a nossa luta no mundo do trabalho. Temos que estar presentes nas questões tanto do mercado formal quanto do mercado informal. A cada momento que pensamos, que adquirimos essa possibilidade - se formos ver, no início do século passado não éramos 8% da força de trabalho e chegamos agora a 40% dessa força. Estamos avançando bastante nesse aspecto. \r\n\r\nPara que avancemos mais nesse aspecto, também precisamos de políticas públicas. São as políticas públicas que vão nos dar possibilidades de ter, através de creches, de saneamento, de uma urbanização efetiva, de saúde, de educação, meios de sairmos para esse trabalho com a nossa possibilidade de estar tranquilas, com a cabeça naquele trabalho e, de fato, chegarmos aos postos de mando, aos postos de decisão nas grandes empresas, no setor privado e no setor público. No setor público, tanto no Legislativo quanto Executivo. \r\n\r\nAcho que precisamos pensar que através das políticas da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres colocaremos o plano estadual de políticas para as mulheres em andamento, em funcionamento. Teremos as nossas prioridades. Essas prioridades foram pensadas já na nossa conferência. É um refazer, colocar contextualizando quais são essas prioridades para nós, mulheres, na medida em que se não tivermos os três eixos de trabalho muito fortes, que são o enfrentamento à violência contra a mulher, a autonomia econômica e financeira das mulheres e as ações nas questões culturais - quando podemos, então, alterar inserir, impedir concretamente sobre o que pensa a sociedade com relação às mulheres. É o papel que desempenhamos, com que vamos conseguir, então, ter um reconhecimento, de fato, de nós, mulheres.\r\n\r\nÉ impossível fechar a minha fala sem reconhecer o avanço que aconteceu no dia de ontem com a aprovação da PEC 189 das trabalhadoras domésticas. Quero chamar a atenção para que nós, mulheres, nessa categoria somos cerca de 99% das trabalhadoras. Se vocês pegarem os jornais de hoje, estão falando no masculino. Você tem 1% ou 2%, que seja, de jardineiros, homens que trabalham nessa categoria. Mas os jornais, a mídia já se refere como masculino. \r\n\r\nEntão, “os trabalhadores domésticos”. Não são. São “as trabalhadoras domésticas”. Nesse sentido, quando falo do eixo cultural, estou falando dessas questões. Não interessa o que é está acontecendo de fato porque vem um viés masculino, vem um viés patriarcal, vem um viés machista. Lutamos bastante com relação a isso. O simples de fato de pegar a página de hoje de qualquer jornal, a língua portuguesa é assim: quando você vai falar se referindo aos dois sexos, você fala no masculino. Aí você tem o que está dado como cultural. E é a essa questão cultural que temos que estar bastante atentas. \r\n\r\nDeputada, mais uma vez, agradeço a toda essa luta com relação à criação da subsecretaria, assim como a manutenção desta homenagem. Dez anos tendo a presença da sociedade, é de fato uma grande conquista que nós temos. \r\n\r\nEntão, homenageadas, parabéns a todas. Parabéns a todos nós. Muito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Ângela, subsecretária. \r\n\r\nRegistrando que queremos a secretaria. Vamos continuar lutando por ela aqui no nosso estado. (Palmas)\r\n\r\nQuero também convidar a todas e todos para o dia 2 de abril, às 18h00, no Salão Nobre, do Palácio Tiradentes, quando vamos lançar o livro “Mulheres nas Eleições 2010”, dos professores e sociólogos José Eustáquio Diniz Alves, Celi Regina Jardim Pinto e Fátima Jordão. Também registrar a presença da pastora Edna Rodrigues, ex-deputada desta Casa.\r\n\r\nPasso a palavra à nossa deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nO SR. ROSÂNGELA GOMES - Boa-tarde a todos e todas, cumprimentar a nossa querida deputada e presidenta desta sessão solene, também presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, Inês Pandeló, na sua pessoa e na pessoa da dona Nair Jane estendo os meus cumprimentos a essa Mesa, bem representada aqui por todas as categorias da nossa sociedade. Destacar o meu amor, o meu carinho, o meu respeito a cada uma das senhoras que compõem essa Mesa aqui formada, dona Nair Jane, de forma carinhosa, porque é também da minha cidade, convivemos, temos uma vida muito intensa na nossa cidade, Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Cumprimentar as senhoras e dizer da minha alegria, da minha felicidade de estar aqui, de fazer parte desta comissão tão bem presidida, tão bem trabalhada pela nossa querida companheira, deputada Inês Pandeló, que criou essa propositura e que dá destaque às senhoras, que de forma objetiva e direta trabalham de forma concentrada defendendo os interesses de todas nós. Homenagear a todas as nossas agraciadas aqui nesta manhã porque para chegar a ser contemplada com uma honraria dessa é uma seleção de procedimentos. As senhoras foram votadas, avaliadas e referendadas. Eu, particularmente, conheço uma bem de perto porque é da nossa região. Sei da forma aguerrida, desembargadora Salete, com que ela desenvolve o seu trabalho na cidade de Belford Roxo. \r\n\r\nEntão, as senhoras não chegaram aqui por acaso. As senhoras, de forma muito objetiva, contribuíram para essa luta, essa conquista que estamos vivendo no dia de hoje, a ponto de chegarmos a ter a primeira presidenta do nosso país. \r\n\r\nAgora, queria também fazer referência a essa grande deputada que é a Inês Pandeló, que tem se dedicado, tem se aplicado. E chamava a chefe do Cerimonial e falava com ela sobre as diretrizes dessa norma, se a gente no ano que vem não pode dar a premiação para a Inês porque a Inês briga aqui, correr atrás. (Palmas) Ela merece ser agraciada com esse diploma, que faz dez anos. \r\n\r\nCheguei nesta Casa agora. Sou novinha. Tenho apenas dois anos de mandato. Estou aqui tomando a Inês como experiência para o meu trabalho. Ganhei a eleição naquela famosa colocação dos 30% das mulheres no partido. Falaram: vai dar uma contribuição. A gente acabou ganhando a eleição e chegando aqui. Já cheguei aqui e encontrei a Inês trabalhando de forma devotada. Semana passada Deus me honrou e a gente acabou também assumindo a presidência nacional do PRB Mulher, que não existia. A gente já conseguiu dar posse a todos os diretórios do estado, fomentando políticas, incentivando as mulheres a saírem candidatas. \r\n\r\nUma coisa é a gente estar brigando, outra coisa é a gente estar aqui transformando as propostas em leis. Fiquei muito satisfeita quando ouvi a desembargadora falando. Inês, já me imaginei ministra da Providência Social. Falei: vamos acabar com esse negócio. Vamos trabalhar aí. Vamos rever os nossos direitos. Vamos garantir a nossa aposentadoria de forma igual. Tenho muito orgulho em ver Benedita da Silva, Lídice da Mata, a Pietá, da forma com que se debruçaram na relatoria e fizeram acontecer. \r\n\r\nLevei a Inês para falar com as coordenadoras do Brasil, a Ângela também, na semana passada. E nos passaram um pouco dessa experiência, que elas já têm há uma década. Quero propor, minha vice-presidenta Graça, que no ano que vem a primeira homenageada seja a deputada Inês Pandeló, militante, vereadora, prefeita, deputada com três mandatos. (Palmas) E que vejo aqui brigando pelas propostas das mulheres. O nosso governador nomeou a subsecretária, está bom, mas não está bom: a gente tem que ter a secretaria. A Inês é inconformada. O projeto, semana passada, estava naufragando. Cheguei depois e soube que ela fez uma defesa indefensável. \r\n\r\nInês, quero, de público, dar o meu testemunho de que você defendeu as nossas propostas, mas mais do que a minha proposta, Inês defende todas as mulheres fluminenses.\r\n\r\nParabenizo a todas e a todos, deixo registrado que no próximo ano a minha indicação com as minhas pares será para a deputada Inês Pandeló. (Palmas)\r\n\r\nBoa festa e boa premiação. Que Deus as abençoe. Obrigada (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Deputada Rosângela, muito obrigada pelas palavras. Seria uma coisa sui generis: isso nunca aconteceu na comissão, à presidenta da comissão. Agradeço muito as palavras e o seu empenho aqui também. Tem sido uma boa parceira. \r\n\r\nVou passar a palavra, agora, a outra boa parceira, a deputada Graça Pereira.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA PEREIRA - Boa-tarde a todos, devido ao avançado da hora, vamos ser bem rapidinha. \r\n\r\nParabéns a todas vocês, mulheres, que estão hoje aqui. Mulheres valorosas, onde estarão? Estão aqui no nosso plenário. Mulheres de fibra, mulheres que foram votadas por nós por serem destacadas nessa sociedade. A vocês, no mês da mulher, no Dia Internacional da Mulher, quero parabenizar, hoje.\r\n\r\nA nossa presidenta é incansável na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inês, hoje, você também é uma mulher que merece os nossos parabéns. Você, realmente, nesta Casa nos defende de forma incansável. Parabéns a você, parabéns a essa turma de mulheres que aqui hoje está. Que vocês possam saber que esse diploma é de todo coração. A Alerj, hoje, está agraciando vocês com o nosso aval, com a nossa certeza de que vocês mereceram esse diploma.\r\n\r\nParabéns a todas. Uma boa tarde. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, deputada Graça Pereira.\r\n\r\nVamos passar, agora, para as homenagens.\r\n\r\n“Ninguém nasce mulher: torna-se mulher.” Simone de Beauvoir. É com as palavras de Simone de Beauvoir que homenageamos Leolinda de Figueiredo Daltro, natural da Bahia. A educadora Leolinda Daltro trabalhou com grupos indígenas em Goiás. Precursora do movimento feminista no Brasil, fundou, no Rio de Janeiro, em dezembro de 1910, depois que a Justiça negou o seu pedido de alistamento eleitoral, o Partido Republicano Feminino, pioneiro, que defendia os direitos plenos da mulher. Também foi a responsável pela mobilização, em novembro de 1917, que reuniu quase 100 mulheres em marcha pelas ruas do Rio de Janeiro pelo direito ao voto. A rebeldia de Leolinda e de suas companheiras chamou a atenção da imprensa, provocou polêmica e deu visibilidade à condição feminina no Brasil. \r\n\r\nEla foi a primeira feminista candidata às eleições municipais, em 1919; entretanto, teve o registro negado. Apenas em 1932, o então presidente da república Getúlio Vargas concede às mulheres alfabetizadas o direito ao voto. \r\n\r\nHoje temos a honra de celebrar os dez anos do Diploma Mulher Cidadã. Foram contempladas, em uma década, mulheres que lutaram e lutam por um mundo de igualdade; que contribuíram para a construção de políticas públicas para as mulheres. Esta Casa homenageou, entre muitas grandes mulheres, Ângela Borba, Leila Gonzalez, Salete Maccaloz, Maria da Conceição Tavares, Rose Marie Muraro, Nilcéa Freira, Mãe Beata de Iemanjá, Cecília Teixeira Soares, Heloneida Studart, Jandira Feghali, Jurema Batista.\r\n\r\nIniciamos agora a entrega do Diploma Mulher Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro, conferido a mulheres que lutam em prol da cidadania e dos direitos femininos. Ao final da entrega, Ciomara Maria Santos fará um pronunciamento em nome de todas as agraciadas. \r\n\r\nIniciamos com uma mulher que trabalha com crianças, adolescentes e jovens de ambos os gêneros, mas com atenção privilegiada para as mulheres, em geral afrodescendentes, em situação de miséria ou pobreza, de baixa ou nenhuma escolaridade, com experiência de uso de drogas, de violência doméstica, que perambulam, trabalham ou vivem no centro e zona norte da cidade do Rio de Janeiro, nas comunidades do complexo do Lins e da Cidade Nova e em Duque de Caxias. Desenvolveu um projeto pedagógico específico de promoção social para um grupo de até vinte jovens mulheres, por um período de seis a doze meses, que lhes possibilite o desenvolvimento pleno de suas capacidades profissionais, de protagonismo e liderança feminina no âmbito familiar. O projeto funciona desde 2001 e atendeu até agora duzentas mulheres. Chamo, para receber o diploma Mulher Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro, Adma Cassab Fadel.\r\n\r\nMúsica de nossa guerreira Chiquinha Gonzaga, a quem eu peço uma salva de palmas. (Palmas)\r\n\r\n(Procede-se à entrega do diploma)\r\n\r\nCriadora do Coletivo de Mulheres Aqualtune, faz parte de uma nova geração de mulheres negras com vasta atuação tanto como militante no movimento de mulheres, bem como na área acadêmica. Bacharel em geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 2009, atua principalmente nos temas relacionados à educação, ações afirmativas, mulheres negras, feminismo negro, violência doméstica, desigualdade social e racial.\r\n\r\nChamo para receber o Diploma Mulher Cidadã Ana Beatriz Silva. (Palmas)\r\n\r\n(Procede-se à entrega do diploma)\r\n\r\nEla é jornalista e apresentadora. Em suas atividades, mostra o avanço das mulheres na nossa sociedade e nas ações na luta por políticas públicas no que diz respeito ao direito da mulher. Participa de diversas rádios cariocas e em seus programas faz questão de entrevistar profissionais que podem ajudar a esclarecer dúvidas frequentes a donas de casa, domésticas, aposentadas, profissionais liberais.\r\n\r\nChamo agora para receber o Diploma Mulher Cidadã Claudia Cataldi. (Palmas)\r\n\r\n(Procede-se à entrega do diploma)\r\n\r\nA motivação pela sua indicação deve-se à sua atuação à frente da Instituição SIC AIACOM - Armazém de Ideias e Ações Comunitárias, que tem projetos sociais que atendem adolescentes das comunidades da região e se transformou em uma escola formal de alta qualidade, mas totalmente gratuita, para crianças, jovens e adultos da região e moradores das comunidades próximas ao Engenho Novo; e à sua atuação no movimento feminista de forma pessoal e institucional.\r\n\r\nChamo uma guerreira, lutadora do movimento feminista, para receber o Diploma Mulher Cidadã, Delaine Martins Costa. (Palmas)\r\n\r\n(Procede-se à entrega do diploma)\r\n\r\nParticipou da criação da ONG Associação da Valorização Institucional Socioestrutural, ONG Avise; realizou o projeto Visão de Meninas, que tomou conta das escolas, trabalhando com a questão da mulher, da infância à fase adulta; participou da criação do projeto Mulheres que Amam Demais. \r\n\r\nPor causa de sua atuação, hoje, a Avise tem, como principal objetivo, trabalhar as diversas questões voltadas para a mulher. Alguns projetos da Avise: Encontrão de Mulheres da Região Centro-Sul Fluminense; Mulheres que Amam Demais; Mulheres Promovendo a Paz.\r\n\r\nMaria Cristina, através de sua ONG, faz a capacitação de mulheres na reintegração na sociedade, ex-presidiárias, através do projeto Reciclar Arte.\r\n\r\nChamo para receber o Diploma Mulher Cidadã Maria Cristina Rodrigues Teixeira. (Palmas)\r\n\r\n(Procede-se à entrega do diploma)\r\n\r\nComeçou sua trajetória em 1980. Sua primeira experiência foi na greve de empreiteiras que prestavam serviço à CSN. Membro da Comissão de Direitos Humanos de Volta Redonda, membro do Movimento Comunitário contra a Violência, através da Comissão de Direitos Humanos, apoiou familiares na busca de justiça. Uma das fundadoras do grupo de mulheres da comunidade Nossa Senhora das Graças, grupo de atualização da mulher; atua como presidente da Associação de Mulheres do bairro Nossa Senhora das Graças.\r\n\r\nFoi nomeada coordenadora de políticas públicas para as mulheres de Volta Redonda; implantou o Comdim - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. É secretária executiva do Conselho Municipal de Direitos Humanos e membro da Pastoral da Mulher Marginalizada de Volta Redonda.\r\n\r\nChamo para receber o Diploma Mulher Cidadã a secretária municipal de políticas para as mulheres de Volta Redonda Maria da Glória Borges Amorim.\r\n\r\n(Procede-se à entrega do diploma)\r\n\r\nFoi coordenadora municipal de enfermagem e supervisora do programa de Agentes Comunitários de Saúde, Macaé; foi coordenadora municipal do programa de saúde da família, agentes comunitários de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Macaé; foi coordenadora da área de enfrentamento à violência contra a mulher da Secretaria Executiva dos Direitos da Mulher - Sedim; membro da comissão para implantação dos cursos de saúde da UFRJ, coordenadora municipal de enfermagem e supervisora do programa de agentes comunitários da saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Macaé, RJ. Chamo Miriam Cristina Benjamin Franco Pacheco. (Palmas)\r\n\r\n(Procede-se à entrega do diploma) \r\n\r\nÉ mulher carioca da gema, ex-aluna do centenário Colégio Pedro II e da histórica Faculdade de Direito. Dirigiu, como secretária e presidenta, a comissão OAB Mulher da Seção RJ. Integra o Conselho Estadual de Direitos da Mulher - Cedim. Atualmente, é presidenta da comissão da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica - RJ, tendo apresentado trabalhos nos encontros nacionais e internacionais. Integrou-se à luta profissional das mulheres advogadas, enfrentando as barreiras pelo reconhecimento das prerrogativas das advogadas nas lides forenses. Chamo Thereza Cristina Naveke. (Palmas)\r\n\r\n(Procede-se à entrega do diploma) \r\n\r\nFundadora e presidente do Movimento Permanente de Mulheres de Políticas Públicas da Baixada Fluminense e Território Nacional - MP Mulheres. Membro da coordenação do comitê gestor de Belford Roxo desde 2009. Fundadora e coordenadora do Fórum Permanente de Mulheres de Belford Roxo desde 2000. Diretora da Associação de Moradores do Bairro Xavantes e Adjacências em 2006. Participa da Articulação de Mulheres Brasileiras, 2010. Conselheira do Conselho Municipal de Saúde. Foi conselheira do Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho do Conselho Municipal de Segurança Alimentar. Ativista do Movimento de Mulheres desde 1999, participando de todas as conquistas voltadas para a mulher em Belford Roxo. Chamo Thereza Cristina dos Santos. (Palmas)\r\n\r\n(Procede-se à entrega do diploma) \r\n\r\nConsultora na área de políticas públicas e direitos sociais, com ênfase nas relações de gênero e violência contra a mulher. Iniciou sua atuação nos direitos da mulher na década de 80, época em que integrava, ainda estudante, a União Iguaçuana dos Estudantes Secundaristas. Na entidade, representando o Instituto de Educação Rangel Pestana, assume o Departamento Feminino. Em sua atuação no Fórum das Mulheres da Baixada Fluminense, destaca-se a realização dos encontros Fala Mulher e do Lobby do Batom, em 1987. Esses eventos marcam a retomada dos movimentos de mulheres, em especial da Baixada Fluminense. \r\n\r\nEm 2002, disserta sobre a participação da mulher no MST, no curso de mestrado na área de serviço social da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Luta diariamente pela implementação de políticas públicas para as mulheres no Município de São João de Meriti. Atualmente, é a superintendente dos direitos da mulher e presidente do Conselho da Mulher de São João de Meriti.\r\n\r\nChamo para receber o Diploma Mulher Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro Ciomara Maria Santos, a Mara. \r\n\r\n(Procede-se à entrega do diploma)\r\n\r\nAgora, para falar em nome de todas as homenageadas, peço que a nossa companheira Ciomara ocupe a tribuna da Casa.\r\n\r\nA SRA. CIOMARA MARIA SANTOS - Bom-dia a todas e todos. Em nome de todas as homenageadas, cumprimento a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj, deputada Inês Pandeló, e as demais e tão valiosas representantes que estão compondo a Mesa. Cumprimento o Movimento de Mulheres aqui presente, representado na pessoa da Clátia, que também compõe a Mesa. Aproveito para também cumprimentar a gestora de políticas para mulher que está aqui presente, pedindo licença à subsecretária de políticas para as mulheres Ângela Fontes, para cumprimentar todas em nome da secretária de políticas para a mulher da capital, Ana Rocha. \r\n\r\nQuando recebi o convite para falar em nome de todas as homenageadas, eu, na hora, fiquei sem fala. Pensei: como eu inicio se não é para falar apenas da minha história de luta e sim da história de luta de todas as que estão sendo homenageadas aqui? Aí, lembrei que esta homenagem faz referência ao Dia Internacional da Mulher, ao dia 8 de março. Lembrei um pouco mais, lembrei-me de 2003, se não me engano, quando uma pessoa marcou seu nome na história do país, quiçá do mundo, Ângela Borba, uma das primeiras homenageadas aqui. Infelizmente, ela hoje não está mais entre nós, mas, como representante do movimento feminista, em nenhum momento deixou, na sua luta, no seu dia a dia, inclusive como funcionária desta Casa, de fazer valer a fala das mulheres em relação ao preconceito, à discriminação, à busca por igualdade e por justiça em nosso país. Penso que falando dela eu também trago todas as outras falas de pessoas que foram homenageadas nesta Casa. \r\n\r\nOntem, mais uma vez, eu pensei: não vou preparar um discurso porque se eu fizer alguma coisa por escrito eu posso trazer o resgate histórico de luta das mulheres, mas não vou ter, em minhas mãos, a história de cada uma das demais homenageadas. Aí, todas as vezes que vejo uma homenagem em relação ao Dia Internacional da Mulher, onde se deixa claro que não é uma homenagem pelo fato de ser mãe, de ser mulher, de reprodução da vida, mas uma homenagem que marca uma data importante em relação a cerca de 130 mulheres que morreram em vista de direitos iguais, essa data tem que ser sempre marcada lembrando a questão de luta. \r\n\r\nHoje, nós dez que estamos sendo homenageadas temos também mais uma comemoração por uma conquista de mais de 30 anos como militantes. Em Nova Iguaçu, ouvia ainda Nair Jane lutando, desde aquela época, mesmo no Fórum de Mulheres da Baixada, marcando a importância. Olha, todas as vezes, vocês que gostam de elaborar tudo, vocês que gostam de falar da luta das mulheres, eu também sou comunista, eu também sou da luta, mas vocês não podem esquecer de duas peças chaves para ca racterizar a mulher brasileira: a empregada doméstica e a mulher negra. A Nair Jane sempre se preocupou que em nossas falas houvesse essas duas preocupações. Hoje, é um momento de vitória porque ontem, finalmente, foi noticiada mais uma conquista, mais uma vitória das mulheres. \r\n\r\nA cada dez mulheres para serem homenageadas são pedaços de histórias que ficam marcadas em nossa sociedade, principalmente no Rio de Janeiro, para diminuir a desigualdade que persiste em nossa sociedade. E não temos como dizer que não continua, uma vez que o número de mulheres que ocupam esta Casa é ainda um número infinitamente inferior em relação à estatística de mulheres do IBGE, população feminina, o que significa que deveríamos ter muito mais representação feminina aqui, não só nesta Casa, mas também no Senado e na Câmara dos Deputados.\r\n\r\nNão tenho como deixar de registrar aqui uma questão importante, que faz com que várias outras homenagens aconteçam, em várias épocas do ano: a questão da violência contra a mulher. Quando a nossa deputada iniciou a homenagem da comissão, ela passou um vídeo que mostra uma preocupação da nossa presidenta: cada vez mais dar conta de uma grande bandeira de luta das mulheres, que é a questão da violência contra a mulher. O Rio de Janeiro, este ano, está num processo de comemoração, como disse a deputada Inês, como ouvi outras falas de outras deputadas que compõem também a comissão. O que queremos é uma Secretaria de Políticas para as Mulheres. Estamos no caminho porque acabamos de conquistar mais um degrau. Não é suficiente, mas é mais um degrau, que é a Subsecretaria de Políticas para as Mulheres.\r\n\r\nÂngela, acredito que seja de fundamental importância nessa conquista da subsecretaria pensarmos que continua sendo o carro-forte da luta, do direito à cidadania,a questão da violência. Parabenizo por escolher Adriana Mota como uma pessoa para cuidar dessa área de violência contra a mulher, principalmente em relação ao pacto nacional de enfrentamento aqui no Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs nossas lutas, o recorte não é somente em relação à questão racial, à questão da violência, mas temos aqui a nossa luta também no recorte da questão da saúde da mulher, na questão da cultura, a mulher na cultura, a mulher no espaço de poder, a mulher na questão da autonomia, que é de fundamental importância.\r\n\r\nDiminuí bastante a minha fala após a fala - há duas falas que eu considerei como respondendo a tudo que nós precisamos em relação à luta, que é da nossa querida dra. Salete Maccaloz e da dra. Ângela Fontes. Ambas procuraram marcar nas suas falas o que representa a desigualdade entre homens e mulheres em nossa sociedade, trazendo o recorte das diversas áreas temáticas.\r\n\r\nQuando eu larguei a coordenação da rede de serviço de atendimento à mulher para tentar essa experiência de gestora num município da Baixada Fluminense, São João de Meriti, eu lembro da assessora da ministra da época falando: “A sua cara é a luta da violência contra a mulher, mas a gestão tem que ir além dessa questão da violência contra a mulher.” E eu falei: “Com certeza.” \r\n\r\nEu acredito que não só eu, mas outras gestoras do fórum pensam dessa maneira. E hoje nós estamos trilhando esse caminho de pensar nas diferentes ações fundamentais no plano nacional de política para a mulher, no plano estadual de política para a mulher, mas também nos planos municipais de política para a mulher.\r\n\r\nAgradeço imensamente a minha indicação, foram dois anos consecutivos e este ano eu fui agraciada. Primeiro, ao Conselho Municipal de Direitos da Mulher de São João de Meriti pela indicação lá atrás e agora, na pessoa da Ângela Fontes, à Subsecretaria de Políticas para a Mulher, que, com certeza, também é o entendimento da outra instituição, a da Delaine, pela indicação do Conselho Estadual do Direito da Mulher.\r\n\r\nFico feliz de ser homenageada juntamente com todas demais companheiras porque de mais de 90% eu conheço a história de luta. E nos encontramos ao longo destes anos em diversos momentos de luta pela busca da nossa autonomia. E autonomia não somente em relação à questão do mercado do trabalho, em relação à profissionalização, mas autonomia em todos os espaços. Tenho certeza de que vai chegar o momento em que nós não vamos ter apenas a nossa presidenta ocupando um espaço tão importante de poder. Apenas o quantitativo de deputadas representadas aqui nesta Casa. Mas nós vamos ter o que representa a população feminina no nosso país. Nós vamos ter ainda nesta Casa mais de 51% de mulheres em sua formação. (Palmas)\r\n\r\nQuero também parabenizar, para finalizar, o discurso da deputada Rosângela em relação ao ano que vem. Essa homenagem foi iniciada justamente. Foi uma pessoa que sempre lutou e iniciou o reconhecimento de poder marcar na história nomes de mulheres que lutam por direitos iguais, nomes de mulheres que buscam o tempo todo fazer a diferença nos diferentes espaços. E aí, Inês, com certeza, vai ser uma grande comemoração. Eu já me senti homenageada aqui no passado, como eu falei anteriormente, quando a Ângela foi nomeada. E acredito que várias outras mulheres. Senti-me homenageada quando a Rita Andreia também foi homenageada pelo trabalho dela na Baixada Fluminense. E acredito que todos nós que já fomos, que estamos passando e que já passamos por esse espaço sendo homenageadas, a cada mulher que é homenageada nos sentimos representadas. \r\n\r\nEntão, mais uma vez, eu agradeço em nome de todas as mulheres que estão sendo homenageadas. E agradeço principalmente à representação da Baixada Fluminense aqui presente. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Parabéns, Mara, parabéns a todas as mulheres homenageadas.\r\n\r\nQuero reiterar uma parte do currículo de Delaine Martins Costa, que é importante citar e não foi citado.\r\n\r\nNo Ibam, Instituto Brasileiro de Administração Municipal, Delaine acumulou experiência ao longo de 22 anos de atuação no programa de gênero e políticas públicas, dezesseis deles na função de coordenadora. Junto ao movimento feminista e de mulheres, atuou de forma a desenvolver a capacidade de escuta e mediação junto a diferentes grupos sociais e sistematização de propostas, visando a implementação de ações voltadas para o fortalecimento democrático. (Palmas)\r\n\r\nAssim, passaremos a outra premiação, para que eu peço licença, já que foi aprovada em outro momento, mas, como a homenageada está aqui, nós pedimos licença para entregar também outro prêmio, outro diploma a Claudia Cataldi por seu trabalho de jornalista. É o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo. \r\n\r\nNo exercício das atribuições que a lei me confere e nos termos da Resolução nº 135/2011, aprovada na sessão de 15 de junho de 2011, concedo, por iniciativa da deputada Inês Pandeló, o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo à sra. Claudia Cataldi. (Palmas)\r\n\r\n(Procede-se à entrega do prêmio)\r\n\r\nA SRA. MARCILENE MORAES - Gente, pode parecer estranho uma diretora do Cerimonial quebrar o protocolo, mas é por uma razão muito especial. Vou chamar as deputadas Graça Pereira e Rosângela Gomes para fazer uma homenagem à nossa querida Inês Pandeló. É com vocês. \r\n\r\n(Procede-se à entrega de diploma)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. Quero dizer que é uma honra e uma surpresa mesmo. Não esperava isso aqui hoje.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Inês pensava que era só o ano que vem. Assim como a presidente Dilma, assim como Benedita, assim como Jandira Feghali, assim como a Ana Rocha, que está aqui, assim como todas as senhoras que estão aqui e que representam todos os interesses de todas as mulheres fluminenses, esta Mesa aqui, ninguém melhor, Inês, para receber essa honraria do que você, como disse, que de forma devotada vem lutando por todos os interesses das mulheres do nosso estado. Que Deus te abençoe. \r\n\r\nEu vou deixar aqui aquela fala que todas nós gostamos muito, que é da nossa presidente Michele Bachelet - e eu mesma gosto muito de falar isso no meu discurso: quando uma mulher entra para a política, muda a mulher, mas quando várias mulheres entram para a política, muda a política. E que venham várias Inês Pandeló por aí para mudar a política e a história do nosso estado e do nosso país.\r\n\r\nBom-dia. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Desde que aconteceu o primeiro Diploma Mulher Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro, eu peguei um exemplar do diploma e enquadrei. Está lá no meu gabinete. Então, agora vou substituir. O que estava em branco está escrito agora “deputada Inês Pandeló”. Obrigada. (Palmas)\r\n\r\nEu quero agradecer muito à nossa assessoria, que trabalhou para organizar mais uma vez esta sessão solene. Agradeço a presença de todos e todas que aqui compareceram prestigiando a nossa Casa Legislativa e às ilustres homenageadas desta sessão.\r\n\r\nQue esta sessão, que esta homenagem possa servir de mais energia para a gente continuar a luta. Porque como disse a desembargadora Salete Maccaloz, “a luta continua, companheiras”.\r\n\r\nQuero convidar todos os homenageados a estarem aqui na frente para uma foto.\r\n\r\nEstá encerrada a sessão. Muito obrigada.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nId: 1488006"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1970/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6821/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EMILENE SILVEIRA DELGADO, matrícula nº 417.673-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1971/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6822/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EMILENE SILVEIRA DELGADO, matrícula nº 417.673-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1972/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5906/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Hélcio Angelo, NATHALIA DUARTE TORRES VIEIRA, matrícula nº 415.582-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1973/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6841/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO SIGNORINI DO ESPIRITO SANTO, matrícula nº 417.269-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, na vaga decorrente da exoneração de JOSE RODRIGUES ALVES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1974/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6842/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIO SIGNORINI DO ESPIRITO SANTO, matrícula nº 417.269-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1975/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6844/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE RODRIGUES ALVES, matrícula nº 412.809-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1976/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6853/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LENITA GARIBALDI DA SILVA, matrícula nº 417.650-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1977/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6854/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDVALDO RIBEIRO, matrícula nº 406.683-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1978/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6808/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALTAMIR GOMES MOREIRA, matrícula nº 417.202-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1979/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6809/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE ALVES DA COSTA, matrícula nº 415.137-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1980/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6790/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO MARIANO SILVA NETO, matrícula nº 416.681-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1981/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6791/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WALTER COSME DOS SANTOS, matrícula nº 416.338-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1982/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6812/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS GUSTAVO DOS REIS NASCIMENTO, matrícula nº 416.979-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1983/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6677/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO EDUARDO MIRANDA DA SILVA, matrícula nº 417.908-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - DEPUTADO LUIZ MARTINS, na vaga decorrente da exoneração de RODRIGO DE AZEVEDO RAIMUNDO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1984/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6728/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELA SARMENTO DUTRA, matrícula nº 415.755-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - DEPUTADO LUIZ MARTINS, na vaga decorrente da exoneração de FRANCISCO ALVES DE MELO NETO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1985/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6795/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 414.353-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da sua própria exoneração , \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1986/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6774/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CINTIA MARIA CAMPOS RESENDE, matrícula nº 415.156-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1918/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EUGENILSON DA SILVA, matrícula nº 409.187-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Estudos Pesquisas e Informações Legislativas, na vaga decorrente da exoneração de JULIANA MARINS DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 30/04/2013)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 02.05.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12599/2011 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 09/2013 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de AMEC AMERICA CAMINHÕES LTDA.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n365/2013 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Empenho complementar em favor do Instituto Nacional do Seguro Social, visando complementar as despesas com ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao exercício de 2012.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2832/2013 - SUBDIRETORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6413/2013 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de pessoal, relativamente ao mês de abril/2013 (encargos do Ipalerj/RIOPREVIDÊNCIA (patronal)/encargos do INSS).\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6414/2013 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento dos funcionários inativos, relativamente ao mês de abril/2013.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6415/2013 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de pessoal ativo, relativamente ao mês de abril/2013.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6416/2013 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária visando o pagamento de despesa com pessoal - Pensionistas do Ipalerj, relativamente ao mês de abril/2013.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 02.05.2013\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6503/2013 - DEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6504/2013 - DEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6852/2013 - DEPUTADO HÉLCIO ÂNGELO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 02.05.2013.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 187/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6382/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário JORGE VINICIUS DA COSTA LOPES, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.698-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, na vaga decorrente da dispensa de Rosangela Camilo dos Santos.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 188/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6537/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LUCIO ROBERTO CARNEIRO COSTA, matrícula nº 307.360-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à 3ª Secretaria - Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da dispensa de José Ricardo Figueiredo Barbosa.\r\n\r\nEm 30.04.2013.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 184/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6612/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada GLÓRIA MENDES ROCHA, matrícula nº 307.352-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do Governo - Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02 de maio de 2013. Fls. 11.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 02.05.2013\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2980/2012 - LUCIENE DE MATTOS AFFONSO\r\n\r\nTendo em vista a desistência subscrita pela requerente, em fl.09.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n8839/2012 - SUZANA MARTINS CAVALCANTE\r\n\r\n1709/2013 - ANA MARIA DE ARAUJO MARTINS DA ROCHA\r\n\r\n1911/2013 - EDINA DE VASCONCELOS LISBOA\r\n\r\n2474/2013 - ANA CLAUDIA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\n2408/2013 - LUIZ ALBERTO AROMATIS\r\n\r\n2476/2013 - ANDRE LUCIO SABINO\r\n\r\n2614/2013 - PATRÍCIA ALVES COSTA BRAGA \r\n\r\n2651/2013 - CARLOS ALBERTO DE JESUS PEREIRA\r\n\r\n2653/2013 - PAULO GREGÓRIO QUADRIO CRUZICK\r\n\r\n2668/2013 - MARIA AMÉLIA PURCINO FERREIRA\r\n\r\n2714/2013 - TATIANA VASCONCELLOS LIBERTINO\r\n\r\n2772/2013 - MARCO AURÉLIO PERINO\r\n\r\n2774/2013 - ANDREA SIQUEIRA VALLE\r\n\r\n2892/2013 - DANIELA DE ARAUJO GALDEANO\r\n\r\n2901/2013 - LUCIANA DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n2922/2013 - VALERIA MOREIRA DA FONSECA\r\n\r\n2960/2013 - BENILDA CERQUEIRA PITUBA\r\n\r\n3167/2013 - ROGÉRIO BARONI\r\n\r\n3168/2013 - ADEIR DE SÁ FELIX\r\n\r\n3462/2013 - CLAUDIO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n3658/2013 - THIAGO COELHO CASTELLO BRANCO\r\n\r\n3683/2013 - AILA MARIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n3710/2013 - FERNANDA PULICE CRISTINO MORAES\r\n\r\n3739/2013 - GORETH FÁTIMA ROCHA DA COSTA MACHADO\r\n\r\n3804/2013 - RENATA SIMIONATO RIBEIRO\r\n\r\n3830/2013 - IRAN CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n3882/2013 - MARIANA CHAPETA MATTOSO BUITRAGO\r\n\r\n3982/2013 - JOÃO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n4104/2013 - JAMESON BRITO FEITTOSA\r\n\r\n4116/2013 - EDGAR DE BARROS RANGEL\r\n\r\n4135/2013 - RONALDO MARTINS\r\n\r\n4205/2013 - SAMANTA CALCANHO DA SILVA\r\n\r\n4275/2013 - CIRO DE SOUZA BORBA\r\n\r\n4404/2013 - HELOISA HELENA DA SILVA VASCONCELLOS BRASILIENSE CAVALCANTI\r\n\r\n4421/2013 - GLAUCIA SILVA JUCA\r\n\r\n4434/2013 - CARLOS ALBERTO OLIVERIO DA SILVA\r\n\r\n4441/2013 - LUANA DE CARVALHO COSTA MENDES\r\n\r\n4513/2013 - EVA CRISTINE TRINDADE MARINHO\r\n\r\n4567/2013 - CLARISSE CARNEIRO DANTAS NOGUEIRA\r\n\r\n5011/2013 - HERYKA RIBEIRO TAVARES DE LACERDA DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4578/2013- LUIZ CLAUDIO VIEIRA RANGEL\r\n\r\nTendo em vista a prescrição Qüinqüenal.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6176/2013 - FABIANA LEITE LIMA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais da requerente de fl. 02. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10506/2012 - CRISTIANE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, em fls. 17/21, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5257/2013 - MARIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício de Auxílio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5324/2013 - CLAUDIO DUARTE MACHADO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício de Auxílio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6205/2013 - ALESSANDRA RITA DA MOTA MALAVOTA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício de Auxílio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6291/2013 - MARCOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício de Auxílio Educação.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 02.05.2013.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 018/2013\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 14.810/12\r\n\r\nObjeto: Atualização de licenças de “software de backup” \r\n\r\nCommvault Simpana.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n. Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\n. Lucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\n. Manoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\n. Hamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\n. Nelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\n. Carlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nEm 19.04.2013.\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 201/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Biblioteca para a Consultoria Orçamentária e Financeira, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora ANA PAULA DE FREITAS MENEZES TEIXEIRA, matrícula nº 408.895-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 202/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Biblioteca para a Consultoria Orçamentária e Financeira, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora ANA CRISTINA DE FREITAS MENEZES, matrícula nº 415.760-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 02.05.2013.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6600/2013 - ALMIR PADRENOSSO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1488007"
                    ]
                },
                "Corrigenda": {
                    "Atos": {
                        "1488008": [
                            "II - Errata",
                            "CORRIGENDA\r\n\r\nTorna sem efeito o Parecer da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, ao Projeto de Resolução nº 614/2012, publicado no D.O. Parte II, de 02/05/2013, pág. 09.\r\n\r\nId: 1488008"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1488009": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 7 de maio de 2013, às catorze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 450/2011, da Deputada Andreia Busatto, que “Institui o Programa de Estruturação, Investimento e Pesquisa em Gás Natural, Petróleo e Indústria Naval do Rio de Janeiro e cria o Comitê Gestor, e dá outras providências”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 540/2011, do Deputado Marcos Soares, que “Dispõe sobre a cirurgia plástica para remoção de tatuagem pelo sistema de saúde do Estado, na forma que menciona”. (Devolução de pedido de vista dos Deputados Átila Nunes, SEM VOTO, e Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1216/2012, dos Deputados Alessandro Calazans, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Jânio Mendes e Samuel Malafaia, que “Dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos hospitalares e dos serviços de saúde no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista dos Deputados Zaqueu Teixeira, SEM VOTO, e Inês Pandeló, COM VOTO)\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1349/2012, do Deputado Samuel Malafaia, que “Autoriza a criação do serviço telefônico 'Disque-Dependente Químico' no âmbito da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1410/2012, do Deputado Bernardo Rossi, que “Obriga os estabelecimentos comerciais, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que comercializam produtos acondicionados em embalagens descartáveis fixarem placa educativa ao público consumidor, com os seguintes dizeres: 'Não jogue embalagens descartáveis às margens de estrada, rios, lagos e lagoas. Preserve o meio ambiente'”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1567/2012, do Deputado Gustavo Tutuca, que “Torna obrigatória a divulgação do Disque Denúncia Nacional e do Disque Denúncia Estadual em todos os postos de combustível instalados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1659/2012, do Deputado Samuel Malafaia, que “Autoriza o ingresso de ministros religiosos de qualquer credo para atendimentos religiosos nos locais que especifica”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1688/2012, do Deputado Samuel Malafaia, que “Determina que empresas potencialmente poluidoras contratem responsável técnico em meio ambiente”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1737/2012, do Deputado Marcelo Freixo, que “Altera a Lei nº 2877 de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1918/2013, da Deputada Myrian Rios, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de conter informativo quanto ao combate da exploração sexual, nos placares eletrônicos utilizados nas atividades esportivas realizadas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1947/2013, do Deputado Luiz Martins, que “Cria o Programa 'Direção Sem Drogas' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 2588/2009, do Deputado Paulo Ramos, que “Estende a concessão de incentivos fiscais prevista na Lei nº 4.178, de 29 de setembro de 2003 aos demais municípios do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n13. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 788-A/2011, do Deputado Dionísio Lins, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais taxistas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro nos termos da Lei 12.468 de 26 de agosto de 2011, e dá outras providências”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1449/2012, do Deputado Xandrinho, que “Dispõe sobre a divulgação dos valores arrecadados e investidos com a cobrança de pedágio pelas concessionárias que administram rodovias no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1498/2012, do Deputado Xandrinho, que “Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a empresas que apoiem instituições de assistência e tratamento para autistas, portadores de Síndrome de Down, deficientes mentais, deficientes físicos, deficientes visuais, deficientes auditivos, e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 1892/2012, do Deputado André Ceciliano, que “Institui a Semana da Região Serra Verde Imperial dos colonizadores e seus descendentes”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1926/2013, do Deputado Luiz Martins, que “Dá nova redação à ementa e ao art. 1º da Lei nº 6326, de 26 de setembro de 2012”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 1950/2013, do Deputado Alexandre Corrêa, que “Dispõe sobre a Semana Estadual de Valorização de Relacionamentos Saudáveis nas escolas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 2626/2009, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 105/2007, que “Consolida as Leis Ordinárias n°s. 1.058 e 2.237”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira, SEM VOTO)\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 504/2011, do Deputado Marcus Vinicius, que “Altera o art. 11, caput, §1º e 2º da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 652/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 3.348, de 29 de dezembro de 1999, na forma que menciona”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 926/2011, do Deputado André Ceciliano, que “Cria o Programa Estadual de Humanização no Atendimento aos Familiares e Visitantes de Detentos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n23. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1030/2011, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde, nas ocorrências de embriaguez ou uso de drogas por criança ou adolescente”. \r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1222/2012, do Deputado Bebeto, que “Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental 'Together for peace' domiciliada na Avenida Marechal Henrique Lott 70/503, Barra da Tijuca - instituição voltada a promover a união dos povos, estimulando os jovens desenvolver cidadania, repudiando todos os aspectos de violência física, verbal, sexual, psicológica, econômica e social”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1284/2012, do Deputado Nilton Salomão, que “Institui a contribuição compulsória para o combate à dependência química no Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista dos Deputados Zaqueu Teixeira, SEM VOTO, e Luiz Paulo)\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1540/2012, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1560/2012, do Deputado André Corrêa, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o auxílio-saúde e a ajuda de custo para aquisição de livros jurídicos - tributário e códigos de legislação para o exercício da função de Auditor Fiscal da Receita Estadual”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 1813/2012, do Deputado André Ceciliano, que “Obriga os hospitais particulares localizados no Estado do Rio de Janeiro, a divulgarem, em local de fácil visualização, quadro contendo a atualização de leitos disponíveis”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 3346/2010, do Deputado Sabino, que “Altera a Lei nº 5.190, de 14 de janeiro de 2008, obrigando as empresas públicas e privadas prestadoras de serviços a manterem o mesmo layout externo nas correspondências em casos de cobranças, cobranças em atraso e/ou aviso de suspensão dos serviços”. (Devolução de pedido de vista dos Deputados Átila Nunes, SEM VOTO, e Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 190/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre o reconhecimento da atividade de capoeira no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado André Lazaroni, SEM VOTO)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1408/2012, do Deputado Nilton Salomão, que “Determina a reserva de vagas para motocicletas nos estacionamentos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 1431/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação no que se refere a natureza facultativa da taxa de serviço ou gorjeta cobrada por restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis e demais estabelecimentos de gênero similar”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 1463/2012, do Deputado Márcio Pacheco, que “Dispõe sobre a afixação do Símbolo Nacional da Pessoa Ostomizada”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 1496/2012, dos Deputados Myrian Rios e Paulo Melo, que “Proclama Nossa Senhora de Nazaré Patrona do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 1521/2012, do Deputado Gustavo Tutuca, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, deficientes e gestantes nos estacionamentos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 1678/2012, do Deputado Samuel Malafaia, que “Cria o Programa 'Empresa Amiga da Educação' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 1974/2013, do Deputado Luiz Paulo, que “Dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 1050/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Determina no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que todos os exames efetivados por terceiros para fins de renovação da Carteira Nacional de Habilitação sejam procedidos por livre escolha do titular da habilitação dentre os profissionais cadastrados no DETRAN-RJ”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1265/2012, do Deputado André Lazaroni, que “Disciplina a comercialização de produtos orgânicos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 1278/2012, dos Deputados André Ceciliano e Luiz Martins, que “Dispõe sobre a proibição de locação de motos aquáticas nas praias, rios, lagoas, e canais no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. \r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 1477/2012, do Deputado André Lazaroni, que “Obriga as federações de artes marciais instaladas no Estado do Rio de Janeiro a terem registro próprio em seus quadros de todos os que obtenham grau de mestre, faixa preta ou equivalentes”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 1493/2012, do Deputado Paulo Ramos, que “Considera patrimônio histórico e cultural as armas de fogo de valor histórico e dá outras providências”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 1561/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação do preço dos imóveis e veículos automotores nos anúncios em jornais, revistas, periódicos ou outros meios de divulgação”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Geraldo Pudim, COM VOTO)\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 1707/2012, dos Deputados Paulo Melo, Samuel Malafaia e Dionísio Lins, que “Institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Lei de Diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 1779/2012, do Deputado Pedro Augusto, que “Dispõe sobre distinção da vestimenta de proteção individual, conhecida como jaleco, utilizada pelos estagiários da área de saúde no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 1815/2012, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre o tempo razoável de atendimento aos consumidores dos estabelecimentos que especifica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2011, da Deputada Clarissa Garotinho, que “Altera a Lei Complementar nº 74, de 11 de setembro de 1991 e dá outras providências, na forma que menciona”.\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 334/2011, do Deputado Xandrinho, que “Proíbe a adição de flavorizantes e aromatizantes aos produtos derivados ou não de tabaco, como cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbo ou de qualquer outro produto fumígeno”. (Devolução de pedido de vista do Deputado André Corrêa, SEM VOTO)\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 717/2011, do Deputado Waguinho, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade a todos os órgãos públicos estaduais, unidades escolares, unidades de saúde, outras repartições públicas e estações de transporte coletivo que aglomerem pessoas, a elaboração de plano para rota de fuga, organização de treinamento e simulado aos seus usuários, nas situações de emergência”. (Devolução de pedido de vista dos Deputados Átila Nunes, SEM VOTO, e Inês Pandeló)\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 1316/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre o ressarcimento em dobro em caso de cobrança indevida ao consumidor por restaurantes, lanchonetes, bares, boates e similares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, MYRIAN RIOS, MÁRCIO PACHECO, BRUNO CORREIA e LUIZ PAULO, membros efetivos, e IRANILDO CAMPOS, ROSÂNGELA GOMES, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ e FLÁVIO BOLSONARO, suplentes da Comissão de Cultura, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 08 de maio de 2013, às 15:30 horas, na sala 311, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES A PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 1317/2012, do Deputado Wagner Montes, que “Altera a Lei nº 1.954 de 1992 que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais e dá outras providências”. \r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1651/2012, da Deputada Myrian Rios, que “Dispõe sobre a criação do 'Projeto Cinema no Interior' para exibição de filmes de longa, curta metragens e documentários em todo o Estado, tendo preferência os nacionais”. \r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 1796/2012, do Deputado Dionísio Lins, que “Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro, a 'Festa Literária do Centro de Estudos e Pesquisas Educacionais - Flicepe' realizada anualmente no Município de Miguel Pereira”. \r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 1661/2012, do Deputado Paulo Melo, que “Altera a Lei nº 5.331 de 24 de novembro de 2008 que torna obrigatória a numeração das cadeiras nas salas de cinema”.\r\n\r\nRelatora: Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\n5 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 747/2011, dos Deputados Inês Pandeló, Nilton Salomão, André Ceciliano, Gilberto Palmares, Robson Leite e Zaqueu Teixeira, que “Regulamenta a atribuição de identificação a próprios estaduais e dá outras providências”. \r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 1546/2012, do Deputado Luiz Martins, que “Determina tempo máximo de espera para a venda de ingressos em eventos culturais, artísticos, religiosos, esportivos e de lazer realizados no Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nRelatora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 1863/2012, do Deputado Coronel Jairo, que “Institui o Dia Estadual da Feijoada Carioca e dá outras providências”. \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 300/2011, da Deputada Myrian Rios, que “Institui a meia-entrada para os moradores do Estado do Rio de Janeiro nos locais turístico culturais administrados pelo Estado em todo o seu território nas condições que especifica e dá outras providências”. \r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 659/2011, do Deputado Waguinho, que “Modifica a Lei nº 1.954/92 que trata do incentivo à Cultura e dá outras providências”. \r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI Nº 836/2012, do Deputado Jânio Mendes, que “Declara o Coral Cantavento como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI Nº 1315/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 2.618, de 09 de setembro de 1996, na forma que menciona”. \r\n\r\n12 - PROJETO DE LEI Nº 1626/2012, do Deputado Márcio Pacheco, que “Dispõe sobre o guia de acessibilidade cultural e turístico no site oficial do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n13 - PROJETO DE LEI Nº 1472/2012, do Deputado Robson Leite, que “Institui o Cultura Viva - Programa Estadual de Cultura, Educação e Cidadania, no Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n14 - PROJETO DE LEI Nº 1582/2012, do Deputado Robson Leite, que “Altera a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para instituir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o ”Dia Estadual do Produtor Cultural” no Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n15 - PROJETO DE LEI Nº 705/2011, da Deputada Myrian Rios, que “Dispõe sobre a formação de parcerias com instituições privadas para a adoção de fontes culturais”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORREA e NELSON GONÇALVES, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 9 de maio de 2013, às 14:15 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para deliberar a seguinte Audiência Pública:\r\n\r\nA SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL DIANTE DA POSSÍVEL COMPRA DA CSA - COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2013\r\n\r\n(a)Deputado DIONISIO LINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, ROSENVERG REIS, ANDRE CORREA e JANIRA ROCHA membros efetivos, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO, BERNARDO ROSSI, DIONÍSIO LINS, ALTINEU CORTES, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ CECILIANO, DR. GOTARDO, e FÁBIO SILVA - suplentes deste Órgão Técnico, para a 1ª Audiência Pública e Debate, a realizar-se em 08 de maio de 2013, às 13:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISCUSSÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 2127/2013, DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\n. Com a presença dos Senhores:\r\n\r\n- SÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão; e\r\n\r\n- RENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS - Secretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nEm 02 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, ROSENVERG REIS, ANDRE CORREA e JANIRA ROCHA membros efetivos, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO, BERNARDO ROSSI, DIONÍSIO LINS, ALTINEU CORTES, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ CECILIANO, DR. GOTARDO, e FÁBIO SILVA - suplentes deste Órgão Técnico, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 08 de maio de 2013, às 16 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\n. Relator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n1- Projeto de Lei nº 2127/2013, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nEm, 02 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ROSENVERG REIS - Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, CORONEL JAIRO, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS e CHIQUINHO DA MANGUEIRA membros efetivos, e PAULO RAMOS, PEDRO FERNANDES, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT e XANDRINHO membros suplentes da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 03 de maio de 2013, às 14 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO SOBRE:\r\n\r\n1 - A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JORNALISTA ROBERTO MARINHO, PARA DISCUTIR SOBRE O TEMA: “MEDIDAS PARA COMBATE AO ROUBO DE CARGAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, A SER REALIZADA ÀS 14:30H DO DIA 07 DE MAIO 2013, NO AUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO NO PALÁCIO 23 DE JULHO.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente, DICA, LUIZ MARTINS e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos e CORONEL JAIRO, EDINO FONSECA, COMTE BITTENCOURT, GRAÇA PEREIRA e GERALDO MOREIRA, membros suplentes da Comissão de Transportes, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 07 de maio de 2013, às 15 horas e 45 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 247/2011, do Deputado GILBERTO PALMARES, que “Acrescenta o Art. 2-A a Lei 5841, de 01 de dezembro de 2010, para garantir aos moradores do Cantagalo, Pavão e Pavãozinho o uso gratuito dos elevadores de acesso”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 520/2011, do Deputado LUIZ PAULO, que “Altera a Lei nº 2877 de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 1602/2012, do Deputado LUIZ MARTINS, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Detran em anexar ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) no momento de sua renovação anual a cópia da Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008 e a devida afixação de cartaz em todos os locais de atendimento do Detran, contendo a íntegra da referida Lei e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 1195/2012, do Deputado ÁTILA NUNES, que “Torna obrigatório a divulgação do teste de avaliação de segurança dos automóveis pelos fabricantes, concessionárias e locadoras no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 1537/2012, do Deputado ALESSANDRO CALAZANS, que “Dispõe sobre a divulgação, pelo site oficial do Detro, dos itinerários e pontos de embarque e desembarque das linhas de ônibus que fazem o transporte público de passageiros na rede intermunicipal no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de maio de 2013.\r\n\r\n(a)Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 03 de maio de 2013.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoco na forma regimental os Senhores Deputados ROSENVERG REIS - Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, CORONEL JAIRO, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS e CHIQUINHO DA MANGUEIRA membros efetivos, e PAULO RAMOS, PEDRO FERNANDES, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT e XANDRINHO membros suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 03 de maio de 2013, às 14 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Deliberação sobre: A realização de Audiência Pública com o Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho, para discutir sobre o tema: “MEDIDAS PARA COMBATE AO ROUBO DE CARGAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, a ser realizada às 14:30h do dia 07 de maio 2013, no Auditório Senador Nelson Carneiro no Palácio 23 de Julho.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\n(Edital DO. 03.05.2013)\r\n\r\nLIXÃO DO MORRO DO CÉU e LIXÃO DE ANAIA PEQUENO\r\n\r\n9h e 13h\r\n\r\n(Req. 249/12) COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS INFORMADORES E DOS PRECEITOS LEGAIS DA LEI Nº 12.305, DE 02 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICÁVEL, EM ESPECIAL NO QUE DIZ RESPEITO Á CRIAÇÃO DE NOVOS ATERROS SANITÁRIOS, AO CONSEQUENTE FECHAMENTO DOS ANTIGOS LIXÕES E À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL E DE REPARAÇÃO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E SEUS FAMILIARES convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados ASPÁSIA CAMARGO - Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES - Relator, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ CORRÊA, Dr. JOSÉ LUIZ NANCI e GRAÇA MATOS membros efetivos, bem como os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA e ALTINEU CÔRTES, membros suplentes, para a 1ª VISITA TÉCNICA, deliberada na Reunião de Instalação, a realizar-se no dia 03 de maio de 2013:\r\n\r\n1ª - Dia 03/05/2013 às 9h: Visita ao Lixão do Morro do Céu - Niterói\r\n\r\nRua Dona Júlia Barbosa, 31 - Ititioca - Niterói - RJ. \r\n\r\n2ª - Dia 03/05/2013 às 13h: Visita ao Lixão de Anaia Pequeno - São Gonçalo\r\n\r\nEstrada do Anaia, s/n - Anaia Pequeno São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada JANIRA ROCHA.\r\n\r\n(Edital DO. 29.04.2013)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 14 e 15 de maio de 2013 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014, conforme abaixo:\r\n\r\n1. Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 14 DE MAIO - TERÇA-FEIRA - 15h às 16h \r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 15 DE MAIO - QUARTA-FEIRA - 15h às 16h \r\n\r\n2. Local:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n3. Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 07 de maio, terça-feira, pelo telefone 2588-1373, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima).\r\n\r\nEm, 15 de abril de 2013. \r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que, no mês de maio, dará início ao curso denominado “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, destinado a alunos de graduação das diversas universidades do Estado do Rio de Janeiro, estagiários e funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Câmaras Municipais.\r\n\r\nO referido curso tem por objetivo proporcionar conhecimento sobre a história da construção do parlamento no Brasil, trazer reflexões acerca das funções e do papel do legislativo, além de promover a aproximação entre estudantes de graduação e o Poder Legislativo Estadual.\r\n\r\nO PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nO ESTADO E PARLAMENTO BRASILEIRO (9h/a)\r\n\r\n. Ditadura Militar, Redemocratização e Parlamento (1964-1989)\r\n\r\n. Neoliberalismo, Pós-Neoliberalismo e Parlamento: os Governos Collor, FHC e Lula\r\n\r\n. Parlamento, Reforma Política e Questões Nacionais.\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO - COMO NASCEM AS LEIS (12h/a)\r\n\r\nALERJ - Composição e representação:\r\n\r\n· Mesa Diretora;\r\n\r\n· Comissões permanentes e temporárias;\r\n\r\n· Lideranças e Blocos parlamentares.\r\n\r\nO PARLAMENTO - Reuniões e Participação Popular:\r\n\r\n. Sessão Ordinária;\r\n\r\n. Sessão Extraordinária;\r\n\r\n. Sessão Solene;\r\n\r\n. Comissão Geral;\r\n\r\n. Audiência Pública.\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO - Como nascem as leis:\r\n\r\n.Introdução ao processo legislativo. Conceito e princípios;\r\n\r\n.Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei;\r\n\r\n.Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial);\r\n\r\n.Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação).\r\n\r\nO PAPEL DO LEGISLATIVO NO ORÇAMENTO PÚBLICO (12h/a)\r\n\r\n· Introdução: fundamentos históricos e evolução da concepção. Base constitucional e legal, as leis orçamentárias. Lei 4.320/64. Tramitação Legislativa.\r\n\r\n· Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Execução Orçamentária. Limites e Vinculações. \r\n\r\n· Lei de Responsabilidade Fiscal; Dívida Pública e Tributação.\r\n\r\n· Orçamento Participativo e Cidadania e desafios atuais. A Lei de Acesso à informação.\r\n\r\nPARLAMENTO E CIDADANIA (3h/a)\r\n\r\n. Desafios do Parlamento atual;\r\n\r\n. Espaços de participação social.\r\n\r\nCarga horária: 36 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 27 de maio a 03 de julho.\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nLocal de realização: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nCertificação: será emitido certificado de participação (mínimo 75% de frequência)\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a “escola.cursosextras@alerj.rj.gov.br”, até o dia 20 de maio de 2013, informando:\r\n\r\nPara estagiários e funcionários da Alerj e das câmaras municipais:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- matrícula de estagiário/funcionário\r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- período\r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\nPara os demais estudantes de graduação:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- período\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Para todos: Cópia do documento de identidade\r\n\r\nb) Para estagiários e funcionários da ALERJ/Câmaras Municipais: declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do setor, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nc) Para os demais estudantes de graduação: comprovação de vínculo com a entidade de ensino (declaração da universidade ou carteira de estudante ou boleto bancário da mensalidade mais recente).\r\n\r\nObs: Os interessados que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no período de 20 a 24 de maio das 10h às 17h.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 19 de abril de 2013\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 27 de maio de 2013 a 03 de julho de 2013, as segundas e quartas-feiras, das 10 h às 13 h, que o (a) estagiário (a)/ funcionário (a) _______________________, matrícula nº_________________,lotado(a) neste ____________________________(nome do setor), encontra-se liberado (a) para participar do referido curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nId: 1488009"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1487473": [
                    "V - Ata",
                    "FNFN - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.396.374/0001-17 - NIRE 3320749587-1\r\n\r\nAta de Assembleia de Quotistas realizada em 27 de janeiro de 2012. I - Data: Aos 27 (Vinte e sete) dias do mês de janeiro de 2012 (Dois mil e doze) (27/01/2012); II - Horário: Às 11:00horas (Onze horas); III - Local: Na sede social da Empresa, situada na Rua da Conceição, nº 13, Sala 101, Centro, Niterói - RJ, CEP: 24020-080/RJ; IV - Presença: Presentes todos os sócios quotistas da Empresa, estando a sócia Rosa Fátima de Oliveira Rodrigues representada por procuração regularmente outorgada à sócia Lúcia Maria de Oliveira, cujo original segue anexada à presente Ata; V - Convocação: Formalidade dispensada, conforme permissão constante no parágrafo 2º, do artigo 1.072, do Código Civil Brasileiro de 2002, em razão da presença da totalidade dos sócios quotistas da Empresa; VI - Mesa dos Trabalhos: Foi composta pelos sócios Francisco José Martins de Oliveira, como Presidente; e Lucia Maria de Oliveira, como Secretária; VII - Ordem do Dia: A) Deliberação e aprovação da redução do Capital Social da Empresa para o valor de R$ 1.930.000,00 (Hum milhão, novecentos e trinta mil reais); B) Deliberação e aprovação da devolução do Capital Social ao sócio Francisco José Martins de Oliveira; C) Deliberação e aprovação da forma e condições da devolução do Capital Social ao sócio Francisco José Martins de Oliveira; D) Deliberação e aprovação do modo para subscrição e integralização do Capital Social reduzido; E) Assuntos gerais; VIII - Das Deliberações Adotadas por Unanimidade: Abertos os trabalhos, posto o Item A), foi aprovado, pela unanimidade dos sócios, sem ressalvas ou condições, a redução do Capital Social da Empresa que atualmente é de R$ 2.066.000,00 (Dois milhões e sessenta e seis mil reais), totalmente subscrito e integralizado, para o valor de R$ 1.930.000,00 (Hum milhão, novecentos e trinta mil reais), por considerá-lo, no valor que se encontrava, excessivo às atividades da Empresa; Passado ao Item B), deliberam e aprovam os sócios quotistas, por unanimidade, que para a redução do Capital Social aprovada no item A), que será transferido ao sócio Francisco José Martins de Oliveira parte do Capital Social da Empresa, que foi por ele subscrito e integralizado; Posto o Item C), foi aprovado, pela unanimidade dos sócios, que a transferência do Capital Social da Empresa ao sócio Francisco José Martins de Oliveira aprovada no Item B), será efetuada mediante a desincorporação do patrimônio da Empresa, dos imóveis constantes do ativo imobilizado da Sociedade, até o momento, constituídos pelo Apartamento 301 (Trezentos e um), do prédio situado na Rua Andrade Pinto, nº 18, no 4º subdistrito do 1º distrito do Município de Niterói, RJ, e respectiva fração ideal de 0,00986, com direito ao uso, indistintamente, dos esta cionamentos para guarda de um veículo, matriculado no Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição sob o nº 21.647, com inscrição municipal 202658-1, no valor de R$ 47.398,74; pelo Apartamento 902 (Novecentos e dois), do prédio situado na Rua Andrade Pinto, nº 18, no 4º subdistrito do 1º distrito do Município de Niterói, RJ, e respectiva fração ideal de 0,00864, com direito ao uso, indistintamente, dos estacionamentos para guarda de um veículo, matriculado no Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição sob o nº 21.714, com inscrição municipal 202725-8, no valor de R$ 41.533,98; e também pelo Apartamento 1.201 (Mil duzentos e um), do prédio situado na Rua Andrade Pinto, nº 18, no 4º subdistrito do 1º distrito do Município de Niterói, RJ, e respectiva fração ideal de 0,00986, com direito ao uso, indistintamente, dos estacionamentos para guarda de um veículo, matriculado no Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição sob o nº 21.746, com inscrição municipal 202757-1, no valor de R$ 47.398,74, perfazendo o valor total de R$ 136.331,46 (Cento e trinta e seis mil, trezentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos); Colocado em votação o Item D), por unanimidade de votos dos sócios quotistas presentes, foi deliberado que o sócio Francisco José Martins de Oliveira, considerando o fato de que a redução do Capital Social não afetará a proporcionalidade das quotas sociais atualmente existentes, subscreverá e integralizará, em moeda corrente do País, o valor de R$ 331,46 (Trezentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos), de modo a consolidar o Capital Social Reduzido no valor de R$ 1.930.000,00 (Hum milhão, novecentos e trinta mil reais); Por fim, passado ao Item E), dada a palavra aos sócios quotistas presentes, não houve tema a título de assuntos gerais a tratar; IX - Encerramento: Nada mais havendo a tratar e inexistindo qualquer outra manifestação dos sócios, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, mandando que fosse lavrada a presente Ata que, uma vez lida e considerada em conformidade, foi lavrada por mim, Secretária, e assinada por todos os sócios quotistas. Confere com o original do Livro de Ata de Reunião de Sócios Quotistas. Francisco José Martins de Oliveira - (Presidente). Lucia Maria de Oliveira - (Secretária).\r\n\r\nAssembléia Quotistas - 27/01/2012\r\n\r\n305668-02\r\n\r\nId: 1487473"
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                    "V - Ata",
                    "SEABRAS SERVIÇOS DE PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 14.042.551/0001-22 - NIRE 33.300.298.762\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, Hora e Local: Em 14/03/2013, às 10h, na sede social da Cia., na Av. República do Chile, 230, 22º andar, sl. 2.201, Centro/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação por estarem presentes todos os membros do Conselho de Administração da Cia., conforme faculta o art. 18, parágrafo único, do Estatuto Social da Cia.. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. John Fredriksen, que convidou o Sr. André Luiz Merlino de Freitas para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Reuniram-se extraordinariamente os membros do Conselho de Administração da Cia. para deliberar sobre o aumento do capital social da Cia., dentro do limite do capital autorizado e em conformidade com o art. 7º de seu Estatuto Social. 5. Deliberações: Instalada a Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, após a discussão das matérias, os membros do Conselho de Administração, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram aprovar o aumento do capital social da Cia., dentro do limite do capital autorizado e de acordo com o art. 7º de seu Estatuto Social, mediante a emissão de 3.449.646 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,284214976962 por ação, calculado de acordo com o disposto no art. 170, §1º, da Lei nº 6.404/76, a serem subscritas e integralizadas pela acionista Seadrill UK Ltd., nos termos do Boletim de Subscrição constante do Anexo I à presente, com a expressa renúncia da acionista Seadrill Common Holdings Ltd. ao seu direito de preferência na subscrição de novas ações, passando o capital social dos atuais R$ 51.707.340,75 para R$ 52.687.781,92, com um aumento efetivo de R$ 980.441,17. As ações ora subscritas são neste ato integralizadas, em moeda corrente nacional, mediante a capitalização de recursos remetidos do exterior pela acionista Seadrill UK Ltd., conforme contrato de câmbio nº 111296635, celebrado entre a Cia. e o Banco Citibank S.A. em 14/02/2013, no valor total de R$ 980.441,17. Para os fins do aumento de capital ora deliberado, as frações de ação serão desconsideradas. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. RJ, 14/03/2013. Conselheiros presentes: (i) John Fredriksen; (ii) Tor Olav Troin; (iii) Rune Magnus Lundetrae; (iv) Alexandra Kate Blankenship; (v) Wagner Granja Victer; e (vi) Francisco Augusto da Costa e Silva. André Luiz Merlino de Freitas - Secretário. JUCERJA 2452169 em 21/03/2013. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1487871"
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                "1487817": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "TELESPAZIO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.214.014/0001-33 - NIRE 3330016636.0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2013: Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às 11 (onze) horas, na sede da Companhia, situada na Av. Rio Branco, nº 01, Grupo 1803, Centro, Rio de Janeiro, reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária os acionistas da TELESPAZIO BRASIL S/A representando mais de dois terços do capital social com direito de voto, conforme se verificou no Livro de Presença de Acionistas, convocados através dos Editais regularmente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 11, 12 e 13 do mês de março de 2013, respectivamente às fls. 26, 19 e 71, e no Jornal Monitor Mercantil nos dias 11, 12 e 13 de março de 2013, respectivamente às fls. 09 , 15 e 11, contendo os Editais o aviso aos acionistas de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404/76, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, apresentadas também segundo as práticas contábeis internacionais IAS/IFRS; (ii) destinação do lucro líquido do exercício findo e distribuição de dividendos; e (iii) eleição de administradores e deliberação acerca de suas remunerações. A sessão foi regularmente instalada, assumindo a presidência da Assembleia, por indicação unânime dos acionistas, o Sr. Marzio Laurenti, que convidou o Sr. Bruno Leal Rodrigues, bra sileiro, casado, advogado, inscrito junto à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro sob nº 91.977 e junto ao CPF sob o nº 011.663.057-40, com escritório na Av. Presidente Wilson, 231, 2701, Centro, Rio de Janeiro, que atua como procurador da acionista Telespazio S.p.A. para secretariá-lo. O Sr. Presidente submeteu à apreciação dos senhores acionistas o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício de 2012, documentos que foram publicados, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 27 de março de 2013, às fls.142 e 143 e no Jornal Monitor Mercantil em 28 de março de 2013, às fls. 23 e 24. Analisados e discutidos os assuntos constantes da ordem do dia, em especial as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração relativos ao exercício de 2012, cujo teor foi pormenorizadamente explicado pelo Diretor-Presidente da Companhia, dispensada, por unanimidade dos presentes, a presença de representante dos Auditores Independentes, deliberaram os acionistas presentes aprovar, por unanimidade, as seguintes deliberações: (1) Aprovar por unanimidade dos acionistas presentes, à exceção dos acionistas que também integram a Administração da Companhia, os quais, por força do disposto pelo art. 134, § 1º da Lei nº 6.404/76, estão impedidos de votar em relação às suas contas, as demonstrações financeiras e o relatório da administração relativos ao exercício de 2012; (2) Tendo em vista que a Empresa apresenta prejuízos acumulados superiores ao resultado positivo do exercício de 2012, o resultado positivo apurado em 2012, será na for ma do artigo 189 da Lei 6404/76, destinado integralmente para a redução do citado prejuízo acumulado, não havendo por tal motivo a apuração do lucro liquido do exercício de 2012; (3) Tendo em vista que o prazo de gestão dos atuais membros do Conselho de Administração da Companhia expira apenas em 2015, não proceder a eleição de administradores (4) Determinar que a remuneração dos administradores será a seguinte: Os membros do Conselho de Administração receberão remuneração correspondente aR$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais) por cada reunião do Conselho de Administração a que comparecerem; e a verba global dos membros da Diretoria será de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) para o exercício de 2013, a ser distribuída conforme vier a ser decidido pelo Conselho de Administração. Nada mais a ser deliberado, deu-se por finda a Assembleia, tendo sido lavrada a presente Ata, que foi lida e aprovada unanimemente por todos os acionistas presentes, sendo esta assinada pelos mesmos. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2013. TELESPAZIO S.p.A representada por seu procurador BRUNO LEAL RODRIGUES. MARZIO LAURENTI. Esta certidão é idêntica ao original constante de livro próprio. Marzio Laurenti - Presidente; Bruno Leal Rodrigues - Secretário - Representante da Telespazio S.p.A. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002463274 em 24/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1487390"
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                "1487895": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1484800": [
                    "V - Ata",
                    "CANDELARIA AGROPASTORIL S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.228.823/0001-98\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDATA/HORA E LOCAL - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 05 de Maio de 2008 ás dez horas e quinze minutos, na sede da Sociedade na Fazenda Santa Luzia, s/nº - Rio das Ostras / RJ, CEP: 28.860-000.PRESENÇA - Presente a totalidade dos Acionistas, consoante ás assinaturas constante do livro de presença.COMPOSIÇÃO DA MESA - Diretor Presidente: LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS FILHO, Diretor Comercial: KARIM JOÃO RENTE DARUICH TANNUS e como Diretor Secretária JULIA BEATRIZ RENTE TANNUS. PUBLICAÇÕES - Dispensando as formalidades de convocação e a publicação dos anúncios, estando os documentos a disposição.ORDEM DO DIA - Tomar as contas dos administradores, deliberar sobre os balanços patrimoniais com o resultado econômico e Promover a Eleição nomeando a nova diretoria. \r\n\r\nDELIBERAÇÕES: Após a leitura dos documentos mencionados na ordem do dia, que foram colocados à disposição de todos os Acionistas, postos em discussão e votação, foram aprovados sem reservas e restrições. Os Acionistas por unanimidade de votos deliberaram:\r\n\r\nI - Aprovar os Balanços e demonstrações financeiras, referentes aos exercícios social encerrados em 31.12.2006 e em 31.12.2007;\r\n\r\nII - Fica nomeado o Acionista LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS FILHO, como Diretor Presidente, pelo prazo de 2 (dois) anos de 01/06/2008 a 31/05/2010;\r\n\r\nIII - Fica nomeado o Acionista KARIM JOÃO RENTE DARUICH TANNUS, como Diretor Comercial, pelo prazo de 2 (dois) anos de 01/06/2008 a 31/05/2010;\r\n\r\nIV - Fica nomeado a Acionista JULIA BEATRIZ RENTE TANNUS, como Diretora Secretária, pelo prazo de 2 (dois) anos de 01/06/2008 a 31/05/2010.\r\n\r\nV - Fixa os honorários da Diretoria em R$ 500,00 no 1º ano e de R$ 550,00 para o 2º ano.\r\n\r\nVI - Os Diretores declaram, sob as penas da lei, que não foram condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA. Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se á presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os acionistas. O Presidente declarou encerrada a presente Assembléia Geral Extraordinária, pedindo, aos senhores acionistas que se mantivessem no recinto o tempo necessário para a lavratura da presente Ata, feito o que a mesma foi lida, aprovada e vai assinada por todos os acionistas presentes, e foi por mim, Secretária, devidamente assinada, bem como pelo Presidente da Mesa.\r\n\r\nId: 1484800"
                ],
                "1487482": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1487860": [
                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE ARBIL DE 2013. DATA, HORA E LOCAL: 11 de abril de 2013, às 11h10m, na sede social da TIM Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida das Américas, nº 3.434, Bloco 1, 6º andar, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Acionistas representando 87,1% (oitenta e sete vírgula um por cento) do capital social total, incluindo detentores de American Depositary Receipts, estes representando percentual de 14,8% (quatorze vírgula oito por cento) do capital social total, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, os Srs. Rodrigo Modesto de Abreu, Diretor Presidente; Claudio Zezza, Chief Financial Officer; Rogério Tostes Lima, Diretor de Relações com Investidores; Jaques Horn, Diretor Jurídico; Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Presidente do Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria; Sergio Zamora, representante dos auditores independentes da Companhia, PricewaterhouseCoopers (“PwC”); e a Sra. Alessia Lanzone e o Sr. Gustavo Pizzo, representantes da Accenture do Brasil Ltda.. MESA: Presidente - Sr. Robson Goulart Barreto; Secretário - Sr. Jaques Horn. PUBLICAÇÕES E CONVOCAÇÃO: (1) O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras, o Parecer do Conselho Fiscal e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, foram publicados no dia 11 de março de 2013, nas páginas 03 a 23 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; nas páginas A15 a A24 do Valor Econômico; e nas páginas A-17 a A-32 do Jornal do Commercio; (2) O anúncio de que trata o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei 6.404/76”) foi publicado nos dias 11, 12 e 13 de março de 2013, nas páginas 26, 19 e 71 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; nas páginas C5, C7 e C3 do Valor Econômico; e nas páginas A-12, A-14 e A-9 do Jornal do Commercio, respectivamente; e (3) Edital de Convocação foi publicado nos dias 11, 12 e 13 de março de 2013, nas páginas 27, 20 e 72 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; nas páginas C5, C7 e C3 do Valor Econômico; e nas páginas A-12, A-14 e A-9 do Jornal do Commercio, respectivamente. LEITURA DE DOCUMENTOS, RECEBIMENTO DE VOTOS E LAVRATURA DA ATA: (1) Dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento dos acionistas; (2) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, nos termos do artigo 130, §§1º e 2º, da Lei 6.404/76, respectivamente; (3) As declarações de voto, abstenções, protestos e dissidências, porventura apresentadas, serão recebidas, numeradas e autenticadas pela Mesa e ficarão arquivadas na sede da Companhia, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei 6.404/76; e (4) A ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária será lavrada em instrumento único, nos termos do artigo 131, parágrafo único, da Lei 6.404/76. ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: (1) Deliberar sobre o relatório da administração e das demonstrações financeiras da Companhia, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012; (2) Deliberar sobre a proposta de orçamento de capital da Companhia; (3) Deliberar sobre a proposta da administração de destinação do resultado do exercício de 2012 e de distribuição de dividendos da Companhia; (4) Deliberar sobre a composição do Conselho de Administração da Companhia e eleger seus membros efetivos; (5) Deliberar sobre a composição do Conselho Fiscal da Companhia e eleger seus membros efetivos e suplentes; e (6) Deliberar sobre a proposta de remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, para o exercício de 2013. Em Assembleia Geral Extraordinária: (1) Deliberar sobre a proposta de prorrogação do Contrato de Cooperação e Suporte (Cooperation and Support Agreement), a ser celebrado entre a Telecom Italia S.p.A., de um lado, e a TIM Celular S.A. e a Intelig Telecomunicações Ltda., de outro lado, com a interveniência da Companhia; e (2) Deliberar acerca da alteração do Regimento Interno do Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria da Companhia. DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram por: Em Assembleia Geral Ordinária: (1) Aprovar, por maioria dos votos proferidos, equivalente a 94% (noventa e quatro por cento) do capital social representado nesta Assembleia, baseados nas informações fornecidas pela Companhia, pelo Conselho Fiscal e pelos Auditores Independentes, PwC, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras individuais e consolidadas da Companhia, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, que foram devidamente auditadas pela Auditoria Independente da Companhia, PwC, e acompanhadas de seu respectivo Parecer, bem como do Parecer do Conselho Fiscal da Companhia, mas com o voto contrário do acionista JVCO Participações Ltda., conforme os termos da manifestação de voto abaixo referida; (2) Aprovar, por maioria dos votos proferidos, equivalente a 96,2% (noventa e seis vírgula dois por cento) do capital social representado nesta Assembleia, e com base em parecer favorável do Conselho Fiscal, a proposta de orçamento de capital da Companhia, no montante total de R$ 3.600.000.000,00 (três bilhões e seiscentos milhões de Reais), a serem destinados a projetos relativos à evolução da Rede/TI e ao desenvolvimento do negócio da Companhia, com o voto contrário do acionista JVCO Participações Ltda., conforme os termos da manifestação de voto abaixo referida; (3) Aprovar, por maioria dos votos proferidos, equivalente a 96,2% (noventa e seis vírgula dois por cento) do capital social representado nesta Assembleia, a proposta da administração de destinação do resultado do exercício de 2012 e de distribuição de dividendos da Companhia, acompanhada do Parecer do Conselho Fiscal, a qual contempla que o lucro líquido do exercício de 2012, no montante de R$ 1.448.887.908,07 (um bilhão, quatrocentos e quarenta e oito milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, novecentos e oito Reais e sete centavos) seja destinado da seguinte forma: (3.1) Para a constituição da Reserva Legal, em conformidade com o artigo 193 da Lei 6.404/76, 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício de 2012, no montante de R$ 72.444.395,40 (setenta e dois milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e noventa e cinco Reais e quarenta centavos); (3.2) Como dividendo mínimo obrigatório, nos termos do Estatuto Social, o montante de R$ 344.110.878,17 (trezentos e quarenta e quatro milhões, cento e dez mil, oitocentos e setenta e oito Reais e dezessete centavos) e como dividendo complementar, o montante de R$ 398.889.121,83 (trezentos e noventa e oito milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, cento e vinte e um Reais e oitenta e três centavos), a serem distribuídos aos acionistas da Companhia. Assim, cada ação terá direito a receber R$ 0,3074266384 (zero vírgula três, zero, sete, quatro, dois, seis, seis, três, oito, quatro Reais), calculados através do total de ações da Companhia, menos aquelas que se encontram em tesouraria, que serão pagos da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) do montante total a ser distribuído serão pagos na data de 12 de junho de 2013, e o restante na data de 12 de setembro de 2013. A segunda parcela dos dividendos, a ser paga em 12 de setembro de 2013, será corrigida pelo CDI desde a data de 12 de junho de 2013 até seu efetivo pagamento. Fica registrado que farão jus aos dividendos ora aprovados os acionistas detentores de ações da Companhia adquiridas até 10 de maio de 2013. As ações adquiridas a partir do dia 13 de maio de 2013 serão negociadas ex direito de distribuição de dividendos; (3.3) Para a Reserva de Capital, será destinado o saldo de R$ 82.400.356,85 (oitenta e dois milhões, quatrocentos mil, trezentos e cinquenta e seis Reais e oitenta e cinco centavos), referente ao valor de benefício fiscal de redução de imposto de renda incorrido no exercício de 2012; e (3.4) Para a Reserva de Lucros para Expansão, nos termos do Estatuto Social, será destinado o saldo remanescente do lucro líquido ajustado menos o total dos dividendos distribuídos e da reserva de capital constituída, no montante de R$ 551.043.155,82 (quinhentos e cinquenta e um milhões, quarenta e três mil, cento e cinquenta e cinco Reais e oitenta e dois centavos). Por fim, é aprovada a transferência do montante de R$ 369.001.121,15 (trezentos e sessenta e nove milhões, um mil, cento e vinte e um Reais e quinze centavos), referente a benefícios fiscais de redução de imposto de renda incorridos em exercícios anteriores, da conta de Reservas de Lucros para Expansão para a conta de Reserva de Capital, tendo a acionista JVCO Participações Ltda. votado contrariamente a matéria, conforme os termos da manifestação de voto abaixo referida; (4) O Presidente informou aos presentes que nenhum acionista solicitou a adoção do sistema de voto múltiplo e, em seguida, indagou aos acionistas minoritários presentes sobre seu interesse na votação em separado de membro do Conselho de Administração de que trata o artigo 141, §§ 4º e 5º, da Lei 6.404/76. Após a consulta aos acionistas e verificação do Livro de Presença de Acionistas, constatou-se que apenas o acionista JVCO Participações Ltda. representando 0,9% (zero vírgula nove por cento) do capital social total requereu a adoção desse mecanismo de votação em separado, não perfazendo o quórum da minoria qualificada de 10% (dez por cento) do capital social total previsto no artigo 141 acima referido, sendo o entendimento da Mesa, corroborado por decisões anteriores do Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários e também por parecer exarado pelo ilustre jurista Nelson Eizirik, pela não aplicação do referido dispositivo, dada a ausência dos seus pressupostos legais, não obstante manifestação escrita de voto apresentada pelo acionista JVCO Participações Ltda. abaixo referida. Assim, por maioria dos votos proferidos, equivalente a 83,8% (oitenta e três vírgula oito por cento) do capital social representado nesta Assembleia, os acionistas deliberaram por: (4.1) Aprovar a composição do Conselho de Administração por 9 (nove) membros efetivos; e (4.2) Eleger, para compor o Conselho de Administração, os Srs.(as): (i) Adhemar Gabriel Bahadian, brasileiro, casado, diplomata aposentado, portador da carteira de identidade nº 1.839, expedido pelo MRE em 28 de dezembro de 1994, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.987.207-53, domiciliado na Avenida Epitácio Pessoa, nº 2.214, apto. 703, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (ii) Francesca Petralia, italiana, bacharel em direito, casada, portadora do Passaporte Italiano nº E084389, válido até 17 de abril de 2015, domiciliada na Via Varco Sabino 1, 00189, Cidade de Roma, Itália; (iii) Franco Bertone, italiano, casado, engenheiro, portador do Passaporte Italiano nº YA2810730, válido até 13 de outubro de 2021, inscrito no CPF/MF sob o nº 058.686.837-22, domiciliado na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 1, 7º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, ficando consignado que a posse do Sr. Franco Bertone ficará condicionada à obtenção das autorizações pertinentes no que concerne ao visto permanente, uma vez que o mesmo estabelecerá residência no país; (iv) Maílson Ferreira da Nóbrega, brasileiro, casado, bacharel em ciências econômicas, portador da carteira de identidade nº 214.106, expedida pela SSP/DF em 25 de janeiro de 1997, e inscrito no CPF/MF sob o nº 043.025.837-20, domiciliado na Rua Estados Unidos, nº 498, Jardim América, na Cidade e Estado de São Paulo; (v) Manoel Horacio Francisco da Silva, brasileiro, casado, bacharel em Administração, portador da carteira de identidade nº 3.098.648, expedida pelo IFP, em 21 de novembro de 1975, e inscrito no CPF/MF sob o nº 066.526.978-15, domiciliado na Rua Dr. Renato Paes de Barros, nº 1017, 12º andar, Itaim Bibi, na Cidade e Estado de São Paulo; (vi) Oscar Cicchetti, italiano, casado, engenheiro, portador do Passaporte Italiano nº AA2682651, válido até 9 de maio de 2018, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.928.917-94, domiciliado na Via Corso d'Italia, nº 41, na Cidade de Roma, Itália; (vii) Patrizio Graziani, italiano, casado, bacharel em economia, portador do Passaporte Italiano nº AA1759672, válido até 26 de setembro de 2017, domiciliado na Via Achille Barilatti, 63, 00144, Cidade de Roma, Itália; (viii) Piergiorgio Peluso, italiano, casado, bacharel em economia, portador do Passaporte Italiano nº YA0006448, válido até 16 de agosto de 2017, domiciliado na Via Po 102, 00198, Cidade de Milão, Itália; e (ix) Rodrigo Modesto de Abreu, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador da carteira de identidade nº 12.754.381-8, expedida pela SSP/SP em 08 de agosto de 2002, inscrito no CPF/MF sob o nº 116.437.828-78, domiciliado na Avenida das Américas, nº 3.434, Bloco 1, 6º andar, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Fica consignado em ata, que os Srs. Adhemar Gabriel Bahadian e Maílson Ferreira da Nóbrega são qualificados como Conselheiros Independentes, nos termos do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA - Bolsa de Valores Mercadorias e Futuros. A acionista TIM Brasil Serviços e Participações S.A. declarou que obteve dos Conselheiros ora eleitos a confirmação de que os mesmos possuem as qualificações necessárias e cumprem os requisitos estabelecidos na Lei 6.404/76 para o exercício do cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia. Os referidos membros do Conselho de Administração apresentarão o termo de posse, a declaração exigida pela Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002, os documentos previstos nos artigos 18 e 19 do Estatuto Social da Companhia, e demais documentos, devidamente assinados dentro do prazo legal, com exceção daqueles que já a tenham assinado anteriormente e foram reeleitos. Todos os Conselheiros ora eleitos terão mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia, que será realizada no ano de 2015, e serão investidos nos cargos mediante a apresentação dos documentos anteriormente referidos devidamente assinados e no prazo estabelecido na Lei 6.404/76 e no Estatuto Social da Companhia, salvo com relação àqueles que já exerciam as respectivas funções anteriormente; (5) Com relação à composição e eleição dos membros do Conselho Fiscal, os acionistas deliberaram por: (5.1) Aprovar, por maioria dos votos proferidos, equivalente a 95,2% (noventa e cinco vírgula dois por cento) do capital social representado nesta Assembleia, a composição do Conselho Fiscal da Companhia por 4 (quatro) membros efetivos e igual número de suplentes, com o voto contrário do acionista JVCO Participações Ltda. conforme manifestação escrita abaixo referida; (5.2) Eleger, primeiramente, em eleição em separado, nos termos do artigo 161, §4º, alínea a, da Lei 6.404/76, por indicação do acionista minoritário Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, registrada a abstenção da acionista controladora TIM Brasil Serviços e Participações S.A., foi eleito, por unanimidade dos votos proferidos pelos acionistas minoritários presentes e participantes dessa eleição em separado, como membro efetivo do Conselho Fiscal, o Sr. Carlos Alberto Caser, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/DF sob o nº 13.594 e no CPF/MF sob o nº 620.985.947-04, domiciliado na SQSW, nº 301, Bloco B, apto. 511, Sudoeste, na Cidade de Brasília, Distrito Federal, tendo como suplente o Sr. Humberto Pires Grault Vianna de Lima, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade nº 032590044, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 512.243.807-20, domiciliado na SCN, Quadra 2, Bloco A, 11º andar, Ed. Corporate Financial Center, Asa Norte, Cidade de Brasília, Distrito Federal, ficando registrada a desistência da candidatura ao Conselho Fiscal do membro efetivo e suplente anteriormente indicados pelo acionista JVCO Participações Ltda., desistência essa recebida pela Mesa; (5.3) Eleger, por maioria dos votos proferidos, equivalente a 95,2% (noventa e cinco vírgula dois por cento) do capital social representado nesta Assembleia, e por indicação da acionista controladora, TIM Brasil Serviços e Participações S.A., como membros efetivos e suplentes, respectivamente, do Conselho Fiscal: (i) Sr. Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, brasileiro, casado, administrador e advogado, portador da carteira de identidade nº 2.025.093, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.337.738-00, domiciliado na Alameda Itu, nº 823, apto. 31, Cerqueira Cesar, na Cidade e Estado de São Paulo, tendo como suplente o Sr. João Verner Juenemann, brasileiro, casado, contador e administrador, portador da carteira de identidade nº 3.010.401.283, expedida pela SSP/RS, em 14 de fevereiro de 2008, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.952.490-87, domiciliado na Rua André Poente, nº 238, Independência, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul; (ii) Sr. Oswaldo Orsolin, brasileiro, casado, economista e contador, portador da carteira de identidade nº 2.911.852-9, expedida pela SSP/SP, em 21 de novembro de 1991, inscrito no CPF/MF sob o nº 034.987.868-49, domiciliado na Avenida Lopes de Azevedo, nº 154, casa 1, Jardim Everest, na Cidade e Estado de São Paulo, tendo como suplente o Sr. Roosevelt Alves Fernandes Leadebal, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 74.045, expedida pela SSP/RN, em 02 de fevereiro de 1989, inscrito no CPF/MF sob o nº 016.083.804-59, domiciliado na SQSW, nº 305, Bloco G, apto. 407, na Cidade de Brasília, Distrito Federal; e (iii) Sr. Samuel de Paula Matos, brasileiro, casado, economista e contador, portador da carteira de identidade nº 4.104.837, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 069.815.428-20, domiciliado na Alameda Sarutaiá, nº 320, 22º andar, Jardim Paulista, na Cidade e Estado de São Paulo, tendo como suplente o Sr. Josino de Almeida Fonseca, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 5.492.136-3, expedida pela SSP/SP, em 16 de julho de 1997, inscrito no CPF/MF sob o nº 005.832.607-30, domiciliado na Rua Doutor Oscar Monteiro de Barros, nº 400, apto. 101, Vila Suzana, na Cidade e Estado de São Paulo, com o voto contrário do acionista JVCO Participações Ltda. Os acionistas que indicaram os Conselheiros Fiscais, efetivos e suplentes, ora eleitos, declararam que, como condição da investidura e posse dos mesmos, obterão destes, no prazo de até 30 (trinta) dias, ou mesmo anteriormente à data da próxima reunião do Conselho Fiscal, o que antes ocorrer, a confirmação de que possuem as qualificações necessárias e cumprem os requisitos estabelecidos na Lei 6.404/1976 e no Estatuto Social da Companhia para o exercício do cargo de membro do Conselho Fiscal da Companhia, salvo com relação àqueles que já tenham confirmado tal condição anteriormente. Os Conselheiros Fiscais ora eleitos terão mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada no ano de 2014 e serão investidos nos cargos mediante cumprimento das condições aplicáveis e assinatura dos respectivos termos de posse, na forma e no prazo estabelecido na Lei 6.404/1976, no Regulamento do Novo Mercado e no Estatuto Social da Companhia, salvo com relação àqueles que já exerciam as respectivas funções anteriormente; (6) Aprovar, por maioria dos votos proferidos, equivalente a 80,1% (oitenta vírgula um por cento) do capital social representado nesta Assembleia, a proposta de remuneração dos administradores referente ao exercício de 2013, nos seguintes termos: (6.1) Remuneração do Conselho de Administração: remuneração global anual no montante de R$ 1.878.000,00 (um milhão, oitocentos e setenta e oito mil Reais), a ser atribuída aos conselheiros individualmente em conformidade com os critérios que vierem a ser deliberados pelo Conselho de Administração; (6.2) Remuneração Conselho Fiscal: remuneração global anual no montante de R$ 817.500,00 (oitocentos e dezessete mil e quinhentos Reais); e (4.3) Remuneração da Diretoria: remuneração global anual de R$ 17.900.000,00 (dezessete milhões e novecentos mil Reais), sendo que desse total 65% (sessenta e cinco por cento) correspondem à remuneração fixa e 35% (trinta e cinco por cento) à remuneração variável (bônus/participação nos resultados a serem determinados de acordo com a política de remuneração variável da Companhia), tendo a acionista JVCO Participações Ltda. votado contrariamente à matéria. Em Assembleia Geral Extraordinária: (1) Conforme documentação disponibilizada previamente no sítio da Companhia, da Comissão de Valores Mobiliários e da Securities and Exchange Commission sobre o histórico do Contrato de Cooperação e Suporte (“Contrato”) e sobre os benefícios auferidos pela Companhia e por suas controladas em razão deste Contrato, aprovar, por maioria dos votos proferidos pelos acionistas minoritários presentes, equivalente a 83,7% (oitenta e três vírgula sete por cento) do capital social minoritário representado nesta Assembleia, não computadas as abstenções de voto, inclusive aquela expressamente consignada pela acionista controladora, TIM Brasil Serviços e Participações S.A. e com o voto contrário de JVCO Participações Ltda., na forma da sua manifestação abaixo referida, a prorrogação do Contrato por mais 12 (doze) meses, entre a Telecom Italia S.p.A., de um lado, e a TIM Celular S.A. e a Intelig Telecomunicações Ltda., de outro lado, com a interveniência da Companhia, e com valor em Reais equivalente a até € 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil Euros), nos termos da proposta apreciada pelo Conselho de Administração, na reunião realizada no dia 04 de março de 2013, ficando a administração da Companhia autorizada a praticar todos os atos necessários para consumar a celebração e a prorrogação do Contrato; e (2) Aprovar, por maioria dos votos proferidos, equivalente a 96,1% (noventa e seis vírgula um por cento) do capital social representado nesta Assembleia, com o voto contrário da acionista JVCO Participações Ltda., conforme manifestação de voto abaixo mencionada, a proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho Fiscal/ Comitê de Auditoria da Companhia, que modifica a área responsável pelo recebimento, processamento, tratamento, organização e submissão ao Conselho Fiscal/ Comitê de Auditoria das denúncias anônimas eventualmente recebidas, deixando de ser desempenhada pela Auditoria Interna da Companhia, e passando a ser desempenhada pela Diretoria Jurídica. Para tanto, será alterado o parágrafo 1º do Art. 24 do Regimento Interno do Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria, que passará a viger com a seguinte redação: “Art 24 - A Companhia disponibilizará endereço eletrônico, através do qual serão recebidas denúncias anônimas relativas a quaisquer assuntos contábeis, de controles internos contábeis ou de auditoria: §1º - A Diretoria Jurídica, nos termos do Procedimento para o Recebimento, Processamento e Tratamento de Denúncias e Relatos aprovado pela Companhia, será a responsável por receber e pré-classificar as denúncias anônimas eventualmente recebidas, bem como organizá-las de forma a serem submetidas ao conhecimento e análise dos Conselheiros. Tais denúncias deverão ser acompanhadas de recomendação quanto às medidas possivelmente a serem tomadas.” ESCLARECIMENTOS: (1) A Mesa declara ter recebido, autenticado e numerado as manifestações de voto dos acionistas representados pela Sra. Rita de Cássia Serra Negra e pelo Sr. Carlos Andrá Barreto Fonseca, as quais ficam arquivadas na sede da Companhia; (2) A Mesa declara ter recebido e autenticado duas manifestações de voto da acionista TIM Brasil Serviços e Participações S.A. contrário ao exercício do direito de voto da acionista JVCO Participações Ltda., tal como referido nas suas manifestações de voto; (3) A Mesa declara também ter recebido e autenticado seis manifestações de voto da acionista JVCO Participações Ltda. acerca dos itens 1, 2, 3, 4, 5 da pauta da Assembleia Geral Ordinária acima, bem como do item 1 da pauta da Assembleia Geral Extraordinária, assim como sobre a manifestação supra da acionista TIM Brasil Serviços e Participações S.A., contendo suas justificativas para os votos proferidos quanto aos mesmos; (4) A Mesa registra, a pedido dos acionistas representados pela BB Gestão de Recursos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. que os mesmos se abstiveram de votar nos itens 4 e 5 da ordem do dia da Assembleia Geral Ordinária, e votaram favoravelmente aos demais itens da ordem do dia da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária; (5) A Mesa registra, a pedido dos acionistas Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF e da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, que os mesmos se abstive de votar nos itens 1, 2, 3, 4 e 6 da ordem do dia da Assembleia Geral Ordinária e nos itens 1 e 2 da ordem do dia da Assembleia Geral Extraordinária. Ainda, fica registrado que os referidos acionistas se absteveram de votar nas deliberações sobre a composição do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, itens 4 e 5 da ordem do dia da Assembleia Geral Ordinária; (6) A Mesa registra, a pedido dos acionistas geridos pelo Banco Bradesco S.A. e pela BRAM - Bradesco Asset Management S.A. DTVM, representados pelo Sr. Daniel Alves Ferreira, que os mesmos se abstiveram de votar nos itens 1, 2, 3, 4 e 6 da ordem do dia da Assembleia Geral Ordinária e nos itens 1 e 2 da ordem do dia da Assembleia Geral Extraordinária; e (7) A Mesa registra, por último, que não obstante a manifestação e protesto da acionista TIM Brasil Serviços e Participações S.A. acerca da suspensão do direito de voto de JVCO Participações Ltda., os votos proferidos nesta Assembleia por JVCO Participações Ltda. foram todos computados, de forma a evitar qualquer questionamento acerca da validade das deliberações ora tomadas, cabendo às partes envolvidas a resolução dessa disputa pela via adequada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida e aprovada pelos presentes, assinada pelo Presidente, pelo Secretário da Mesa e pelos acionistas abaixo identificados. Certifico que a presente ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 11 de abril de 2013. JAQUES HORN - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 00002462620 em 19.04.2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1487860"
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                "1487343": [
                    "V - Ata",
                    "SPE ANCAR NEWSUB S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.355.840/0001-41 - NIRE Nº 33.300.285.491\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração. Local, Dia e Hora: No dia 10/04/2013, às 11hs, na sede social, Av. das Américas, nº 7.777, CEP: 22.793-081, Barra da Tijuca/RJ. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; e Secretário: Adriana Alves Ramos. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a rerratificação da ARCA realizada em 27/03/2013, (ii) Deliberar a ratificação de todas as demais deliberações tomadas na referida Ata. Deliberações: instalada a Assembleia, foi aprovado, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições. (i) Retificar a informação constante na Ordem do Dia e na Deliberação da ARCA realizada em 27/03/2013, na qual constou, por equívoco, o valor do Contrato para Prestação de Fiança nº FI 058/13 como sendo R$ 75.700.000,00, quando o valor correto é R$ 75.731.186,53. Diante dos equívocos constantes em ARCA realizada em 27/03/2013, retificar os itens acima para que conste o seguinte: (i) Ordem do Dia: Autorização para a assinatura, na qualidade de Devedora Solidária, do Contrato para Prestação de Fiança nº FI058/13, no valor de R$ 75.731.186,53, no qual figura como contratante a SPE Mônaco Participações S.A., sociedade anônima com sede na Av. Afrânio de Melo Franco, 290, salas 102, 103 e 104, Leblon/RJ, CNPJ nº 08.670.557/0001-41, da qual a Cia. é acionista, e como contratado o Banco BTG Pactual S.A., instituição financeira com sede na Praia de Botafogo, 501, 5º e 6º andares, CNPJ nº 30.306.294/0001-45. (ii) Deliberações: Por unanimidade, deliberou-se autorizar a Diretoria a assinar em nome de Cia, na qualidade de Devedora Solidária, o Contrato para Prestação de Fiança nº FI058/13, no valor de R$ 75.731.186,53, a ser celebrado entre a SPE Mônaco Participações e o Banco BTG Pactual S.A., já qualificados. (iii) Ratificar todas as demais deliberações tomadas na referida ARCA da SPE Ancar Newsub S.A. realizada em 27/03/2013. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Reunião do Conselho, tendo a presente sido lavrada em 01 via de igual teor e forma, a qual, uma vez lida e discutida foi assinada pelo Presidente e Secretário da Mesa. Assinaturas: Presidente da Mesa: Marcos Baptista Carvalho; Secretário da Mesa: Adriana Alves Ramos. Confere com a original lavrada em livro próprio. JUCERJA nº 2461241 em 16/04/2013.\r\n\r\nRCA - 10/04/2013\r\n\r\n305450-02\r\n\r\nId: 1487343"
                ],
                "1487868": [
                    "V - Ata",
                    "SEABRAS SERVIÇOS DE PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.042.551/0001-22 - NIRE 33.300.298.762\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Local e Hora: Em 13/11/12, às 9h, na sede social da Cia., na Av. Presidente Wilson, nº 231, salas 2.601 e 2.602 (parte), Centro/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do disposto no art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), por estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presenças de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. John Fredriksen e secretariada pelo Sr. André Luiz Merlino de Freitas. 4. Ordem do Dia: Reuniram-se extraordinariamente os acionistas para deliberar a respeito da alteração da sede, com a consequente modificação do art. 2º do Estatuto Social da Cia.. 5. Deliberações: Instalada a AGE, após exame e discussão das matérias, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, alterar a sede da Cia. da Av. Presidente Wilson, nº 231, salas 2.601 e 2.602 (parte), Centro, CEP 20030-905, para a Av. República do Chile, nº 230, 22º andar, sala 2.201, Centro, CEP 20031-919, também na Cidade do RJ/RJ. Em consequência dessa deliberação, o art. 2º do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - A Cia. tem sede e foro na Cidade do RJ, Estado do RJ, na Av. República do Chile, nº 230, 22º andar, sala 2.201, Centro, CEP 20031-919, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir, transferir, fechar ou alterar os endereços de suas filiais, estabelecimentos, agências, escritórios ou instalações no país ou no exterior, em conformidade com a legislação aplicável”. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. RJ, 13/11/12. Acionistas presentes: Seadrill UK Ltd. (p.p. Eduardo Navarro Antonello / André Luiz Merlino de Freitas); e Seadrill Common Holdings Ltd. (p.p. Eduardo Navarro Antonello). André Luiz Merlino de Freitas - Secretário. JUCERJA, 2412797 em 22/11/12. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1487868"
                ],
                "1487898": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1487898"
                ],
                "1487449": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1487449"
                ],
                "1487792": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 07.820.907/0001-46 - NIRE N° 33 3 0027764-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA DA CR2 EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nIMOBILIÁRIOS S/A, REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2013.\r\n\r\nAos 02 dias de maio de 2013, às 10:30 horas, na sede social da Companhia à Av. Borges de Medeiros, nº 633, salas 604 a 608, Leblon, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a totalidade dos membros da Diretoria da CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A, sob a presidência do Sr. Carlos Antonio Guedes Valente, que convidou o Sr. Rogério Furtado Moreira para secretariá-lo. Dando início aos trabalhos, informou o Sr. Presidente que o objetivo da reunião é aprovar a desocupação das salas 604 e 605, as quais constituíam parte do imóvel onde se encontra instalada a sede social da Companhia, com a consequente alteração de seu endereço, a partir de 02/05/2013, passando este a ser “Av. Borges de Medeiros, nº 633, salas 606 a 608, Leblon, Rio de Janeiro/RJ”. Tal decisão foi aprovada por todos os presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2013. Carlos Antonio Guedes Valente; Rogério Furtado Moreira; Felipe Alves Costa.\r\n\r\nId: 1487792"
                ],
                "1487554": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2013. Aos dezoito dias do mês de abril do ano de 2013, às 13:00 horas, na sede da Neoenergia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da ata da Reunião Prévia realizada em 11.04.13. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre a seguinte matéria: Eleição Diretor Executivo de Geração - Os membros presentes tomaram conhecimento da indicação feita pela Acionista Iberdrola Energia S.A., e elegeram o Sr. Alejandro Roman Arroyo, casado, espanhol, engenheiro, portador do Passaporte Espanhol AC 769384, com domicílio na Praia do Flamengo 78, 8º andar, Flamengo, Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Executivo de Geração da Neoenergia. A posse do Sr. Alejandro fica condicionada à obtenção do visto de trabalho e seu mandato será de três anos, na forma prevista no Estatuto Social da Companhia, com vencimento em 18.04.2016. Até a posse do Diretor ora eleito, fica estendido o prazo de gestão do Sr. Erik da Costa Breyer. Neste mesmo ato, os membros presentes indicam e recomendam que o Sr. Alejandro Roman Arroyo seja eleito e assuma, concomitantemente, o cargo de Diretor Presidente das empresas de geração do Grupo Neoenergia. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente - Marco Geovanne Tobias da Silva, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, Antônio Maurício Maurano, Eduardo Capelastegui, Jacques Pena, Jorge Luiz Pacheco, Justo Garzon (suplente), Liscio Fábio Brasil Camargo, Maria da Glória Guimarães dos Santos, Mário José-Ruiz Tagle Larrain e Santiago Martinez e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2013. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 25/04/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002463851 - Data: 25/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1487554"
                ],
                "1487875": [
                    "V - Ata",
                    "SEABRAS SERVIÇOS DE PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 14.042.551/0001-22 - NIRE 33.300.298.762\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, Hora e Local: Em 19/11/2012, às 11h, na sede social da Cia., na Av. Presidente Wilson, 231, sls. 2.601 e 2.602 (parte), Centro/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação por estarem presentes todos os membros do Conselho de Administração da Cia., conforme faculta o art. 18, parágrafo único, do Estatuto Social da Cia.. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. John Fredriksen, que convidou o Sr. André Luiz Merlino de Freitas para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Reuniram-se extraordinariamente os membros do Conselho de Administração da Cia. para deliberar sobre proposta da Diretoria aprovada em Reunião Extraordinária da Diretoria realizada nesta data, referente à outorga de garantias em favor de terceiros, nos termos do art. 22, item (xviii) do Estatuto Social da Cia.. 5. Deliberações: Instalada a Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, após a discussão das matérias, os membros do Conselho de Administração, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram: 5.1. Aprovar a proposta da Diretoria aprovada em Reunião Extraordinária da Diretoria realizada nesta data, no contexto da parceria entre o Grupo Seadrill e o Grupo Sapura, referente à outorga de garantias em favor da Sapura Navegação Marítima S.A. (“Sapura”), nos termos que se fizerem necessários para a obtenção de financiamento, pela Sapura, para a construção de um pipe laying support vessel (PLSV), a ser construído no Brasil em conformidade com o Shipbuilding Contract #OSE 06/12, celebrado em 24/02/2012 entre a Sapura e a OSX Construção Naval S.A. Referido financiamento utilizará recursos do Banco do Brasil S.A. e do Fundo da Marinha Mercante para arcar com aproximadamente 90% do custeio da embarcação, incluindo parcela referente a financiamento à importação, encontrando-se atualmente em fase de negociação com o Banco do Brasil S.A. (“Financiamento”); e 5.2. Ratificar os atos anteriores praticados pela Diretoria que sejam relacionados ao Financiamento, especialmente a assinatura de documentos de garantia, bem como autorizá-la a praticar quaisquer atos futuros que sejam necessários e/ou convenientes à implantação e cumprimento do Financiamento. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. RJ, 19/11/2012. Conselheiros presentes: (i) John Fredriksen; (ii) Tor Olav Troin; (iii) Rune Magnus Lundetrae; (iv) Alexandra Kate Blankenship; (v) Wagner Granja Victer; e (vi) Francisco Augusto da Costa e Silva. André Luiz Merlino de Freitas - Secretário. JUCERJA 2412078 em 21/11/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1487875"
                ],
                "1487403": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT DEFESA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 13.688.755/0001-72 - NIRE 35300393392\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária - Data, Local e Hora: Realizada no dia 31 de janeiro de 2013, às 11:00 horas, na sede da Companhia, localizada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Rebouças, 3970, 32º andar, parte, Pinheiros. Presença: Acionistas titulares de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidida pelo Sr. Marcio Faria da Silva e secretariada pela Srta. Heloisa Maria Pecorali Leite. Ordem do Dia: (I) Consignação da renúncia de membro do Conselho de Administração; (II) Alteração do endereço da sede da Companhia; (III) Aumento do capital social da Companhia; e (IV) Consolidação do Estatuto Social. Deliberações: Após análise e discussão da matéria constante da ordem do dia, decidiu-se, de forma unânime, sem qualquer ressalva ou restrição: (I) Consignação da renúncia de membro do Conselho de Administração - Os acionistas consignaram a renúncia do Sr. André Amaro da Silveira, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 520.609.346-72, portador da carteira de identidade RG nº 1.238.071 SSP/MG, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo - SP, ao cargo de membro do Conselho de Administração, conforme carta de renúncia assinada e aceita pela Companhia em 8 de novembro de 2012, arquivada na sede da Companhia. Os acionistas agradeceram o Sr. André Amaro da Silveira pelos serviços prestados durante o tempo em que atuou como Conselheiro da Companhia e decidiram não eleger um novo Conselheiro em substituição. (II) Alteração do endereço da sede - Aprovar a alteração do endereço da sede da Companhia, que passará a localizar-se na Praia de Botafogo, nº 370, 1° andar - parte, Botafogo, CEP 22250-040, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, com a consequente alteração do artigo 2º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 370, 1° andar - parte, Botafogo, podendo, onde e quando convier, instalar filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares em qualquer parte do território nacional ou no exterior, mediante deliberação do Conselho de Administração.” (III) Aumento do capital social - Aprovar o aumento do capital social da Companhia, atualmente de R$ 77.166.186,38 (setenta e sete milhões, cento e sessenta e seis mil, cento e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos), para R$ 100.076.186,38 (cem milhões, setenta e seis mil, cento e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos), através da emissão de 22.910.000 (vinte e duas milhões, novecentas e dez mil) novas ações ordinárias e sem valor nominal, totalmente subscritas pela Acionista Odebrecht Plantas Industriais e Participações S.A. (“OPIP”) e totalmente integralizadas neste ato, conforme descrito no Boletim de Subscrição (Anexo II). A Odebrecht S.A. renuncia expressamente ao seu direito de preferência para subscrição das novas ações em favor da Acionista OPIP. Em vista das deliberações acima tomadas, os Acionistas decidem alterar o Art. 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a constar com a seguinte nova redação: “Art. 4º - O capital social é de R$ 100.076.186,38 (cem milhões, setenta e seis mil, cento e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos), dividido em 100.076.186 (cem milhões, setenta e seis mil, cento e oitenta e seis) ações ordinárias, nominativas, todas sem valor nominal.” (IV) Consolidação do Estatuto Social - Tendo em vista o quanto deliberado acima, decidem os Acionistas consolidar o Estatuto Social da Companhia, na forma do Anexo I à presente Ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Marcio Faria da Silva (Presidente); Heloisa Maria Pecorali Leite (Secretária); Acionistas: Odebrecht Plantas Industriais e Participações S.A., Odebrecht S.A. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro Registro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. São Paulo, 31 de janeiro de 2013. Heloisa Maria Pecorali Leite - Secretária. JUCESP nº 91.958/13-1 em 28/02/2013. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral. JUCERJA nº 33.3.0030720-6 em 05/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Anexo I à Ata de Assembleia Geral Extraordinária, Realizada em 31 de Janeiro de 2013. Estatuto Social da Odebrecht Defesa e Tecnologia S.A. Capítulo I - Denominação e Prazo de Duração. Art. 1º - A Odebrecht Defesa e Tecnologia S.a. é uma companhia que se rege por este Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis, com prazo de duração por tempo indeterminado. Capítulo II - Sede e Dependências. Art. 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 370, 1° andar - parte, Botafogo, podendo, onde e quando convier, instalar filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares em qualquer parte do território nacional ou no exterior, mediante deliberação do Conselho de Administração. Capítulo III - Objeto Social. Art. 3º - A Companhia tem por objeto a atuação no setor de defesa, segurança e tecnologia, podendo fornecer, produzir, comercializar e desenvolver, direta ou indiretamente, produtos e serviços, inclusive serviços de construção civil e engenharia, destinados a tais indústrias, com exceção de armamentos leves, bem como participar como acionista minoritário ou controlador, em outras sociedades que atuem nas áreas anteriormente descritas. Capítulo IV - Capital Social e Ações. Art. 4º - O capital social é de R$ 100.076.186,38 (cem milhões, setenta e seis mil, cento e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos), dividido em 100.076.186 (cem milhões, setenta e seis mil, cento e oitenta e seis) ações ordinárias, nominativas, todas sem valor nominal. Art. 5º - Cada ação ordinária dá direito a 01 (um) voto nas Assembleias Gerais. As ações preferenciais não terão direito de voto nas Assembleias Gerais, salvo nos casos previstos em lei, mas gozarão de prioridade no reembolso do capital em caso de liquidação da Companhia. § 1º - As despesas de desdobramento, grupamento ou substituição de certificados de ações, quando solicitado pelo acionista, correrão por sua conta, por preço não superior ao custo. § 2º - Os certificados de ações, ou títulos múltiplos que as representem, serão assinados por 02 (dois) Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente. Art. 6º - Os acionistas têm preferência para a subscrição de novas ações, na proporção das ações já anteriormente possuídas. Caso algum acionista desista, por escrito, do seu direito de preferência, ou não se manifeste dentro de 30 (trinta) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovar o aumento do Capital Social, caberá aos demais acionistas, na proporção das ações possuídas, o direito à subscrição dessas ações. Capítulo V - Administração da Companhia. Art. 7º - A Administração da Companhia cabe a um Conselho de Administração e a uma Diretoria, nos termos dos artigos seguintes. Seção I - Conselho de Administração. Art. 8º - O Conselho de Administração da Companhia é composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 10 (dez) membros, acionistas, residentes ou não no País, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. Art. 9º - A Assembleia Geral deverá definir, entre os membros do Conselho de Administração, o Presidente, podendo substituí-lo a qualquer tempo. Art. 10 - O mandato dos membros do Conselho de Administração será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Único - Os membros do Conselho de Administração serão investidos em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração, devendo permanecer no exercício do cargo até a investidura de seus sucessores. Art. 11 - O prazo de gestão do Presidente será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Art. 12 - Na ausência ou impedimento temporário do Presidente, este indicará, entre os demais membros do Conselho de Administração, quem o substituirá na presidência do Conselho de Administração. Art. 13 - No caso de vacância, será convocada a Assembleia Geral dentro de 30 (trinta) dias, para eleger um novo Conselheiro para cumprir o restante do mandato do substituído. Art. 14 - O Conselho de Administração se reunirá ordinariamente a cada 3 (três) meses e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou por quaisquer 2 (dois) de seus membros. Parágrafo 1º - Entre o dia da convocação e o dia da realização da reunião extraordinária do Conselho de Administração, correrão, no mínimo, 5 (cinco) dias-calendário, a menos que a maioria de seus membros em exercício do Conselho de Administração fixe prazo menor, porém não inferior a 48 (quarenta e oito) horas. Parágrafo 2º - O Conselho de Administração somente deliberará com a presença da maioria de seus membros em exercício, admitida a representação de qualquer Conselheiro por qualquer outro membro do Conselho de Administração por ele indicado, e as deliberações serão tomadas por maioria de votos dos Conselheiros presentes à reunião, ressalvado o disposto em Acordo de Acionistas eventualmente existente e arquivado na sede da Companhia. Art. 15 - A remuneração global anual dos administradores da Companhia será fixada pela Assembleia Geral, cabendo ao Conselho de Administração a sua individualização. Art. 16 - Compete ao Conselho de Administração: a) aprovar as políticas de aplicação geral na Companhia; b) aprovar a macroestrutura organizacional da Companhia; c) fixar a orientação geral para os negócios da Companhia; d) aprovar o Programa de Ação do Diretor Presidente e suas alterações; e) acompanhar o desempenho do Diretor Presidente e demais diretores na execução do Programa de Ação; f) eleger e destituir o Diretor Presidente e os demais Diretores, estes últimos mediante proposição do Diretor Presidente, e fixar-lhes as respectivas remunerações, observado o limite geral estabelecido pela Assembleia Geral; g) aprovar o Regimento de Funcionamento do Conselho de Administração; h) distribuir a remuneração global fixada pela Assembleia Geral entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria; i) submeter à Assembleia Geral propostas sobre fusão, cisão e incorporação envolvendo a Companhia ou sua dissolução; j) decidir sobre a constituição e participação em outras sociedades; k) decidir sobre a alienação de participações societárias; l) autorizar a celebração de acordo de acionistas pelas sociedades controladas; m) decidir sobre a aquisição de ações da própria Companhia, para manutenção em tesouraria ou cancelamento, bem como a respectiva alienação, observadas as disposições legais; n) decidir sobre a concessão de garantias, de qualquer valor, a quaisquer terceiros que não sejam empresas controladas pela Companhia, bem como sobre a concessão de garantias, a suas controladas, em valores superiores ao que vier a ser fixada pelo Conselho de Administração em reunião específica; o) escolher e destituir os auditores independentes da Companhia; p) fixar, anualmente, os limites dentro dos quais os Diretores poderão, sem a prévia autorização do Conselho de Administração, contratar empréstimos ou financiamentos, no pais ou no exterior; q) propor à Assembleia Geral a contratação de empréstimos e/ou capitalização, quando efetuados através da emissão de títulos mobiliários conversíveis em ações da Companhia; r) deliberar sobre a contratação de operações financeiras que contenham cláusula prevendo vencimento antecipado da dívida da Companhia em caso de inadimplemento de obrigação de terceiros; s) manifestar-se sobre as demonstrações financeiras e relatórios da administração ao final de cada exercício social, bem como sobre a proposta de distribuição do lucro líquido apurado e destinação de resultados e reservas; t) aprovar a realização de investimentos de valor superior ao que vier a ser fixado pelo Conselho de Administração; u) decidir sobre a alienação de ativos quando o valor da operação ultrapassar, de forma isolada ou agregada, valor superior ao que vier a ser fixado pelo Conselho de Administração; v) aprovar a aquisição de bens e contratação de serviços de qualquer natureza fora do curso normal dos negócios; w) decidir sobre qualquer contrato entre a Companhia e seus acionistas titulares de ações ordinárias, empresas controladas pelos mesmos, ou pessoas que sejam acionistas titulares de ações ordinárias ou quotistas de pessoas jurídicas que sejam acionistas titulares de ações ordinárias da Companhia, Conselheiros, Diretores ou parentes, até terceiro grau, de valor superior, de forma isolada ou agregada, a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) por operação; x) convocar a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária; e y) aprovar as matérias no âmbito das sociedades controladas ou coligadas da Companhia que devam ser submetidas à aprovação do Conselho de Administração da Companhia. Art. 17 - Ao Presidente do Conselho de Administração, observado o disposto no Regimento de Funcionamento do Conselho de Administração, compete: a) convocar e dirigir as reuniões do Conselho de Administração; e b) convocar a Assembleia Geral, desde que autorizado pelo Conselho de Administração. Art. 18 - Ao substituto do Presidente, ao qual o Presidente indicar na forma do art. 12, compete substituir o Presidente em suas ausências e impedimentos e, ainda, em caso de vacância, ocupar o cargo de Presidente até a eleição de novo titular. Seção II - Diretoria. Art. 19 - A Diretoria será constituída de no mínimo 02 (dois) e no máximo 5 (cinco) Diretores, dentre eles 01 (um) Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica, com prazo de gestão de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos, com atribuições fixadas pelo Conselho de Administração, em conformidade com as disposições legais e deste Estatuto, ficando dispensados de caução de gestão. Parágrafo Único - Todos os membros da Diretoria são investidos em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, devendo permanecer no exercício do cargo até a investidura de seus sucessores. Art. 20 - Em caso de impedimento ou de ausência do Diretor Presidente ou de qualquer dos demais membros da Diretoria, o Diretor Presidente indicará seu substituto ou o do Diretor ausente, conforme o caso, dentre os demais Diretores. Parágrafo Único - Ocorrendo a hipótese prevista neste Artigo, o substituto terá direito ao seu voto e ao do substituído nas reuniões da Diretoria. Art. 21 - Em caso de vacância na Diretoria, caberá ao Conselho de Administração eleger o substituto que exercerá o cargo pelo período remanescente do mandato. Caso a Diretoria seja composta de 3 (três) ou mais membros, será facultado ao Conselho de Administração preencher ou não o cargo vago. Art. 22 - Compete à Diretoria: a) a prática de todos os atos necessários ao funcionamento da Companhia, exceto os que, por lei ou por este Estatuto, sejam atribuição de outros órgãos; e b) elaborar o relatório anual da administração, as demonstrações financeiras e a proposta de destinação de resultado do exercício, a serem submetidas ao Conselho de Administração e à Assembleia Geral. Art. 23 - Ao Diretor Presidente da Companhia compete, especificamente: a) propor ao Conselho de Administração a macroestrutura organizacional da Companhia; b) definir o âmbito de responsabilidade e coordenar a atuação dos Diretores na execução do Programa de Ação do Diretor Presidente para a Companhia, que deve incluir, dentre outros itens, os objetivos empresariais e estratégicos de curto, médio e longo prazo e os orçamentos anuais e plurianuais da Companhia, e acompanhar a sua execução; c) representar a companhia ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, sem prejuízo do disposto no Artigo 25 deste Estatuto; e d) convocar e presidir as reuniões da Diretoria. Art. 24 - As reuniões da Diretoria serão convocadas, salvo quando de caráter urgente, com 05 (cinco) dias de antecedência, no mínimo, realizando-se, normalmente, na sede da Companhia e, excepcionalmente, em qualquer outro local previamente estabelecido. Parágrafo Único - As reuniões da Diretoria realizar-se-ão com a presença da maioria de seus membros, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos dos Diretores presentes, considerando-se como presente aquele que estiver, na ocasião, representado por outro Diretor. Art. 25 - É obrigatória a assinatura de 02 (dois) Diretores em conjunto para que a Companhia possa: a) conceder avais, fianças ou outras garantias; b) assinar e endossar cheques, duplicatas, letras de câmbio, notas promissórias, debêntures e outros títulos; c) constituir procuradores; d) contrair obrigações e firmar compromissos, inclusive apresentar propostas, celebrar e rescindir contratos e seus aditivos; e) transigir, desistir e renunciar a direitos; f) alienar bens do ativo permanente; g) participar de consórcios, associações com outras sociedades e de acordos de acionistas. Parágrafo Único - A Companhia poderá constituir procurador, inclusive um dos membros da Diretoria, para a prática de quaisquer atos, mesmo os previstos neste Artigo, mas sempre com fim específico e prazo de validade limitado ao máximo de 01 (um) ano, exceto as procurações para fins judiciais ou para defesa em processo administrativo e as procurações outorgadas para representação da Companhia no exterior, quando for exigência expressa de lei, que poderão ser por prazo indeterminado. Capítulo VI - Conselheiros Consultivos. Art. 26 - A Companhia poderá ter Conselhos Consultivos para aconselhar os Conselheiros e Diretores em matérias relevantes para a consecução do objeto social. § 1º - Os Conselhos Consultivos serão designados pelo Conselho de Administração Diretoria, por um período de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Capítulo VII - Assembleias Gerais. Art. 27 - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, dentro dos quatro meses após o término de cada exercício social, competindo-lhe tomar as deliberações previstas em lei. Art. 28 - A Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que os interesses sociais, este Estatuto ou a legislação em vigor exigir o pronunciamento dos acionistas. Art. 29 - A Assembleia Geral, ordinária ou extraordinária, será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, pela pessoa que for indicada pelos acionistas, que designará um dos presentes para funcionar como secretário. Art. 30 - Somente poderão tomar parte na Assembleia Geral os acionistas titulares de ações que estiverem registradas em seu nome, no livro próprio, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembleia. Capítulo VIII - Conselho Fiscal. Art. 31 - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido de acionistas que preencham os requisitos exigidos por lei. Art. 32 - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será constituído no mínimo por 03 (três) e no máximo por 05 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral, podendo ser reeleitos, com as atribuições previstas em lei. Parágrafo Único - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger. Capítulo IX - Exercício Social. Art. 33 - O exercício social termina em 31 de dezembro de cada ano, quando será levantado o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras. § 1º - Do resultado do exercício, após as deduções de prejuízos acumulados e da provisão para o Imposto de Renda, serão deduzidas as participações dos administradores da Companhia, se e quando deliberado pela Assembleia Geral, nos limites e formas previstos em lei. § 2º - Apurado o lucro líquido do exercício, dele deduzir-se-ão inicialmente 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, até esta alcançar 20% (vinte por cento) do capital social ou até que a soma desta e de outras reservas do capital exceda a 30% (trinta por cento) do mesmo capital. § 3º - Do lucro líquido ajustado, nos termos do Art. 202, inciso I, alínea “a” da Lei nº 6.404/76, destinar-se-ão: a) 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, ao pagamento de dividendo anual obrigatório e; b) até 75% (setenta e cinco por cento) para a reserva de realização de investimentos. § 4º - O saldo que houver, após o cumprimento do disposto nos parágrafos anteriores deste Artigo, terá a aplicação que decidir a Assembleia Geral. § 5º - A Companhia poderá levantar balanços intermediários, a qualquer tempo, para atender exigências legais ou conveniências sociais, inclusive para distribuição de dividendos. Capítulo X - Liquidação. Art. 34 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e o Conselho Fiscal para tal finalidade.\r\n\r\nId: 1487403"
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                "1487867": [
                    "V - Ata",
                    "SEABRAS SERVIÇOS DE PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 14.042.551/0001-22 - NIRE 33.300.298.762\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, Hora e Local: Em 28/03/2013, às 10h, na sede social da Cia., localizada na Av. República do Chile, 230, 22º andar, sl. 2.201, Centro/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação por estarem presentes todos os membros do Conselho de Administração da Cia., conforme faculta o art. 18, parágrafo único, do Estatuto Social da Cia.. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. John Fredriksen, que convidou o Sr. André Luiz Merlino de Freitas para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Reuniram-se extraordinariamente os membros do Conselho de Administração da Cia. para deliberar sobre: (i) o relatório da administração e demonstrações financeiras da Cia., inclusive parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012; (ii) a destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31/12/2012, conforme demonstrações financeiras levantadas; e (iii) a convocação da Assembleia Geral Ordinária da Cia.. 5. Deliberações Tomadas: Instalada a reunião, após exame e discussão das matérias objeto da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1. Aprovar o relatório anual da administração e, com base no parecer dos auditores independentes, aprovar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras da Cia. referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012, os quais serão submetidos à apreciação da Assembleia Geral Ordinária da Cia.. 5.2. Fazer constar que não serão distribuídos dividendos aos acionistas da Cia., tendo em vista que a Cia. não apurou resultado positivo no exercício social encerrado em 31/12/2012, conforme balanço patrimonial e demonstrações financeiras da Cia. aprovadas nos termos do item 5.1 acima. 5.3. Aprovar a convocação da Assembleia Geral Ordinária pelo Presidente do Conselho de Administração da Cia., a ser realizada em abril de 2013, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) examinar, discutir e aprovar, o relatório da administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras, inclusive parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2012; e (ii) deliberar sobre a destinação do resultado relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2012. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. RJ, 28/03/2013. Conselheiros presentes: (i) John Fredriksen; (ii) Tor Olav Troin; (iii) Rune Magnus Lundetrae; (iv) Alexandra Kate Blankenship; (v) Wagner Granja Victer; e (vi) Francisco Augusto da Costa e Silva. André Luiz Merlino de Freitas - Secretário. JUCERJA 2457176 em 05/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1487867"
                ],
                "1484799": [
                    "V - Ata",
                    "CANDELARIA AGROPASTORIL S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.228.823/0001-98\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2006\r\n\r\nDATA/HORA E LOCAL - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 02 de Maio de 2006 ás dez horas e trinta minutos, na sede da Sociedade na Fazenda Santa Luzia, s/nº - Rio das Ostras / RJ, CEP: 28.860-000.\r\n\r\nPRESENÇA - Presente a totalidade dos Acionistas, consoante ás assinaturas constante do livro de presença.COMPOSIÇÃO DA MESA - Diretor Presidente: LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS FILHO, Diretor Comercial: KARIM JOÃO RENTE DARUICH TANNUS e como Diretor Secretária JULIA BEATRIZ RENTE TANNUS.PUBLICAÇÕES - Dispensando as formalidades de convocação e a publicação dos anúncios, estando os documentos a disposição.ORDEM DO DIA - Tomar as contas dos administradores, deliberar sobre os balanços patrimoniais com o resultado econômico e Promover a Eleição nomeando a nova diretoria.DELIBERAÇÕES: Após a leitura dos documentos mencionados na ordem do dia, que foram colocados à disposição de todos os Acionistas, postos em discussão e votação, foram aprovados sem reservas e restrições. Os Acionistas por unanimidade de votos deliberaram:\r\n\r\nI - Aprovar os Balanços e demonstrações financeiras, referentes aos exercícios social encerrados em 31.12.2001, 31/12/2002, 31/12/2003, 31.12.2004 e em 31.12.2005;\r\n\r\nII - Fica nomeado o Acionista LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS FILHO, como Diretor Presidente, pelo prazo de 2 (dois) anos de 01/06/2006 a 31/05/2008;\r\n\r\nIII - Fica nomeado o Acionista KARIM JOÃO RENTE DARUICH TANNUS, como Diretor Comercial, pelo prazo de 2 (dois) anos de 01/06/2006 a 31/05/2008;\r\n\r\nIV - Fica nomeado a Acionista JULIA BEATRIZ RENTE TANNUS, como Diretora Secretária, pelo prazo de 2 (dois) anos de 01/06/2006 a 31/05/2008.\r\n\r\nV - Fixa os honorários da Diretoria em R$ 400,00 no 1º ano e de R$ 450,00 para o 2º ano.\r\n\r\nVI - Os Diretores declaram, sob as penas da lei, que não foram condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra relações de consumo, a fé pública ou a propriedade.ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA. Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se á presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os acionistas. O Presidente declarou encerrada a presente Assembleia Geral Extraordinária; Pedindo, aos senhores acionistas que se mantivessem no recinto o tempo necessário para a lavratura da presente Ata, feito o que a mesma foi lida, aprovada e vai assinada por todos os acionistas presentes, e foi por mim, Secretária, devidamente assinada, bem como pelo Presidente da Mesa.\r\n\r\nId: 1484799"
                ],
                "1487864": [
                    "V - Ata",
                    "SEABRAS SERVIÇOS DE PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 14.042.551/0001-22 - NIRE 33.300.298.762\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2013. 1. Data, Hora e Local: Em 30/04/2013, às 10h, na sede social da Seabras Serviços de Petróleo S.A. (“Cia.”), na Av. República do Chile, nº 230, 22º andar, sala 2.201, Centro/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do disposto no art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), por estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presenças de Acionistas. Em observância ao art. 133 da Lei das S.A., foi efetuada a publicação do Relatório Anual da Administração e das Demonstrações Financeiras Anuais Auditadas nos jornais: (i) Diário do Comércio, Indústria e Serviços - DCI em edição única correspondente aos dias 29 de março a 1º de abril de 2013; e (ii) Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em edição do dia 2 de abril de 2013. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. John Fredriksen e secretariada pelo Sr. André Luiz Merlino de Freitas. 4. Ordem do Dia: (i) examinar, discutir e votar o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Financeiras Anuais Auditadas, ambos referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012; (ii) aprovar a proposta da administração para a destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31/12/2012; e (iii) prorrogar o mandato dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, conforme previsão do art. 13, parágrafo 4º, do Estatuto Social e do art. 150, parágrafo 4º, da Lei das S.A. 5. Deliberações: Instalada a Assembleia Geral Ordinária, após exame e discussão das matérias, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, o quanto segue: 5.1. aprovar, sem reservas, o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Financeiras Anuais Auditadas da Cia., ambos referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012; 5.2. consignar que não haverá distribuição de dividendos aos acionistas, tendo em vista que a Cia. não apurou resultado positivo no exercício social encerrado em 31/12/2012, conforme documentos aprovados nos termos do item 5.1 acima; 5.3. consignar que todos os membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Cia. terão seus mandatos prorrogados até a eleição e posse de seus substitutos ou sua recondução aos respectivos cargos, conforme previsão do art. 13, parágrafo 4º, do Estatuto Social da Cia. e do art. 150, parágrafo 4º, da Lei das S.A. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. RJ, 30/04/2013. Acionistas presentes: Seadrill UK Ltd. (p.p. Eduardo Navarro Antonello /André Luiz Merlino de Freitas); e Seadrill Common Holdings Ltd. (p.p. Eduardo Navarro Antonello). André Luiz Merlino de Freitas - Secretário. \r\n\r\nAGO DE 30-04-2013\r\n\r\nId: 1487864"
                ],
                "1487632": [
                    "V - Ata",
                    "MÁXIMA REALTY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.280.726/0001-77 - NIRE nº 33.3.0029710-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data e Horário: 27/03/2013, às 10horas. Local: Na sede social da Cia., no Rio de Janeiro, RJ, na Av. Atlântica, 1.130, 9º andar (parte), Copacabana. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença de todos os acionistas, nos termos do §4o do art.124 da Lei 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, a saber: Banco Máxima S.A.; conforme se verificou das suas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Saul Dutra Sabbá; Secretário: Alberto Maurício Caló. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar, acerca do aumento do capital social da Cia. mediante a capitalização de parte da reserva legal. Deliberações: Preliminarmente, os acionistas autorizaram a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art.130, §1º, da Lei nº 6.404/76. Ato contínuo, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, o quanto segue: 1. Aprovar o aumento do capital social da Cia. em R$ 1.291.945,07, sem a emissão de novas ações, mediante a capitalização de parte da reserva legal. 2. Em decorrência da deliberação acima, o capital social da Cia. passa de R$ 15.100.000,00 para R$ 16.391.945,07. 3. Em virtude das deliberações acima, aprovar a alteração do caput do Art.5º do Estatuto Social da Cia que passará a vigorar com a seguinte redação:“Art.5º. O capital social é de R$ 16.391.945,07 (dezesseis milhões, trezentos e noventa e um mil, novecentos e quarenta e cinco reais e sete centavos), representado por 36.350.100 (trinta e seis milhões, trezentas e cinquenta mil e cem) ações ON, sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual foi lavrada a presente ata em livro próprio, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Ass.: Presidente: Saul Dutra Sabbá; Secretário: Alberto Maurício Caló. Acionista: Banco Máxima S.A. (representado por Saul Dutra Sabbá e Alberto Maurício Caló). Certifico que a presente é cópia extraída do livro próprio. Rio de Janeiro, 27/03/2013. Alberto Maurício Caló, Secretário. Jucerja nº 2462293, em 18/04/13. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1487632"
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                "1487340": [
                    "V - Ata",
                    "ANCAR IC S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.011.767/0001-28 - NIRE nº 3330027848-6\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. LOCAL, DIA E HORA: No dia 13/03/2013, às 11 hs, na sede social Av. das Américas nº 7.777, Barra da Tijuca/RJ. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; e Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. ORDEM DO DIA: autorização para a prestação de aval pela Cia na Cédula de Crédito Bancário nº 2530613 perante o Banco ABC Brasil S.A., que tem como Emitente a Nova América Incorporações Imobiliárias S.A., sociedade anônima com sede na Av. Pastor Martin Luther King Jr., nº126, Bloco 01, Loja 224 (parte) - Del Castilho, RJ, CNPJ nº 11.537.053/0001-62, no valor de R$ 5.000.000,00. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade, deliberou-se autorizar a Diretoria, na forma do artigo 11 do Estatuto Social e conforme o art. 142, VIII, da Lei n° 6.404/76, a prestar, em nome da Cia garantia fidejussória na forma de aval, decorrente da Cédula de Crédito Bancário nº 2530613, que tem como Emitente a Nova América Incorporações Imobiliárias S.A., já qualificada. ENCERRAMENTO: Depois de lavrada e lida, foi aprovada e assinada esta ata. ASSINATURAS: Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Marcelo Baptista Carvalho - Secretário da Mesa. Confere com original lavrado em livro próprio. JUCERJA nº2461249 em 16/04/2013.\r\n\r\nAGE - 13/03/2013\r\n\r\n305452-02\r\n\r\nId: 1487340"
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                "1484801": [
                    "V - Ata",
                    "CANDELARIA AGROPASTORIL S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.228.823/0001-98\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDATA/HORA E LOCAL - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 03 de Maio de 2010 ás dez horas e quarenta minutos, na sede da Sociedade na Fazenda Santa Luzia, s/nº - Rio das Ostras / RJ, CEP: 28.860-000. PRESENÇA - Presente a totalidade dos Acionistas, consoante ás assinaturas constante do livro de presença. COMPOSIÇÃO DA MESA - Diretor Presidente: LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS FILHO, Diretor Comercial: KARIM JOÃO RENTE DARUICH TANNUS e como Diretor Secretária JULIA BEATRIZ RENTE TANNUS. PUBLICAÇÕES - Dispensando as formalidades de convocação e a publicação dos anúncios, estando os documentos a disposição. ORDEM DO DIA - Tomar as contas dos administradores, deliberar sobre os balanços patrimoniais com o resultado econômico e Promover a Eleição nomeando a nova diretoria. \r\n\r\nDELIBERAÇÕES: Após a leitura dos documentos mencionados na ordem do dia, que foram colocados à disposição de todos os Acionistas, postos em discussão e votação, foram aprovados sem reservas e restrições. Os Acionistas por unanimidade de votos deliberaram:\r\n\r\nI - Aprovar os Balanços e demonstrações financeiras, referentes aos exercícios social encerrados em 31.12.2008 e em 31.12.2009;\r\n\r\nII - Fica nomeado o Acionista LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS FILHO, como Diretor Presidente, pelo prazo de 2 (dois) anos de 01/06/2010 a 31/05/2012;\r\n\r\nIII - Fica nomeado o Acionista KARIM JOÃO RENTE DARUICH TANNUS, como Diretor Comercial, pelo prazo de 2 (dois) anos de 01/06/2010 a 31/05/2012;\r\n\r\nIV - Fica nomeado a Acionista JULIA BEATRIZ RENTE TANNUS, como Diretora Secretária, pelo prazo de 2 (dois) anos de 01/06/2010 a 31/05/2012.\r\n\r\nV - Fixa os honorários da Diretoria em R$ 600,00 no 1º ano e de R$ 650,00 para o 2º ano.\r\n\r\nVI - Os Diretores declaram, sob as penas da lei, que não foram condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA. Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se á presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os acionistas. O Presidente declarou encerrada a presente Assembléia Geral Extraordinária, pedindo, aos senhores acionistas que se mantivessem no recinto o tempo necessário para a lavratura da presente Ata, feito o que a mesma foi lida, aprovada e vai assinada por todos os acionistas presentes, e foi por mim, Secretária, devidamente assinada, bem como pelo Presidente da Mesa.\r\n\r\nId: 1484801"
                ],
                "1484802": [
                    "V - Ata",
                    "CANDELARIA AGROPASTORIL S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.228.823/0001-98\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDATA/HORA E LOCAL - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 02 de Maio de 2012 ás onze horas e vinte e cinco minutos, na sede da Sociedade na Fazenda Santa Luzia, s/nº - Rio das Ostras / RJ, CEP: 28.860-000. PRESENÇA - Presente a totalidade dos Acionistas, consoante ás assinaturas constante do livro de presença. COMPOSIÇÃO DA MESA - Diretor Presidente: LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS FILHO, Diretor Comercial: KARIM JOÃO RENTE DARUICH TANNUS e como Diretor Secretária JULIA BEATRIZ RENTE TANNUS. PUBLICAÇÕES - Dispensando as formalidades de convocação e a publicação dos anúncios, estando os documentos a disposição. ORDEM DO DIA - Tomar as contas dos administradores, deliberar sobre os balanços patrimoniais com o resultado econômico e Promover a Eleição nomeando a nova diretoria. \r\n\r\nDELIBERAÇÕES: Após a leitura dos documentos mencionados na ordem do dia, que foram colocados à disposição de todos os Acionistas, postos em discussão e votação, foram aprovados sem reservas e restrições. Os Acionistas por unanimidade de votos deliberaram:\r\n\r\nI - Aprovar os Balanços e demonstrações financeiras, referentes aos exercícios social encerrados em 31.12.2010 e em 31.12.2011;\r\n\r\nII - Fica nomeado o Acionista LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS FILHO, como Diretor Presidente, pelo prazo de 2 (dois) anos de 01/06/2012 a 31/05/2014;\r\n\r\nIII - Fica nomeado o Acionista KARIM JOÃO RENTE DARUICH TANNUS, como Diretor Comercial, pelo prazo de 2 (dois) anos de 01/06/2012 a 31/05/2014;\r\n\r\nIV - Fica nomeado a Acionista JULIA BEATRIZ RENTE TANNUS, como Diretora Secretária, pelo prazo de 2 (dois) anos de 01/06/2012 a 31/05/2014.\r\n\r\nV - Fixa os honorários da Diretoria em R$ 700,00 no 1º ano e de R$ 800,00 para o 2º ano.\r\n\r\nVI - Os Diretores declaram, sob as penas da lei, que não foram condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA. Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se á presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os acionistas. O Presidente declarou encerrada a presente Assembléia Geral Extraordinária, pedindo, aos senhores acionistas que se mantivessem no recinto o tempo necessário para a lavratura da presente Ata, feito o que a mesma foi lida, aprovada e vai assinada por todos os acionistas presentes, e foi por mim, Secretária, devidamente assinada, bem como pelo Presidente da Mesa.\r\n\r\nId: 1484802"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1486194": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASIL FOODSERVICE GROUP S.A - BFG\r\n\r\nCNPJ Nº. 10.826.798/0001-89 -- NIRE 33.300.290.281\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO - REGISTRO CVM Nº 02186-5\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: A Brasil Foodservice Group S.A - BFG comunica que estão a disposição dos senhores acionistas os documentos discriminados no Art. 133, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, referente ao encerramento do exercício de 2012, podendo, os mesmos, serem obtidos na Avenida das Américas, nº 3.500 / sala 212, Edifício Toronto 1000, Bloco 2, Le Monde Office, RJ-RJ, CEP 22640-102, bem como encontram-se disponibilizados nos portais da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Rio de Janeiro, 12 de março de 2013. Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1486194"
                        ],
                        "1486160": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.461.242/0001-20 - NIRE 3330028203-3\r\n\r\nCVM nº 21172\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária: Ficam os Senhores Acionistas da Amil Participações S.A. (“Companhia”) convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 15 de maio de 2013, às 11h00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 4.200, Bloco 3, Auditório, Barra da Tijuca, CEP 22640-907, para deliberar sobre o resgate e cancelamento de ações ordinárias emitidas pela Companhia e não detidas pelos acionistas controladores da Companhia, bem como a consequente reforma do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Informações Gerais: De modo a facilitar os procedimentos para a Assembleia Geral os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da Assembleia Geral, além do documento de identidade ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia expedido pela instituição depositária ou custodiante, no máximo 5 (cinco) dias antes da data de realização da Assembleia Geral; e (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. No caso de procuração e documentos societários originados em língua estrangeira, os mesmos deverão estar traduzidos para o português, notarizados e consularizados. Todos os documentos pertinentes à ordem do dia a serem analisados ou discutidos na Assembleia Geral, incluindo aqueles exigidos pela Instrução da CVM nº 481, de 7 de dezembro de 2009, encontram-se disponíveis aos acionistas na BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e na Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) através do Sistema IPE, bem como no website de relações com investidores da Companhia (www.amilpar.com.br/ri) e em sua sede social. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2013. Edson de Godoy Bueno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1486160"
                        ],
                        "1468913": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n73.410.326/0009-18\r\n\r\nCERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN022787, com validade até 26 de março de 2018, que a autoriza SISTEMA COMPOSTO POR DOIS GERADORES DE ENERGIA DE 450 KVA E LINHA DE TRANSMISSÃO, na RODOVIA BR-116, KM 50, - SERRA DO CAPIM, município de TERESÓPOLIS. (Processo n°: E-07/506604/2012)\r\n\r\nId: 1468913"
                        ],
                        "1486587": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN023059, com validade até 30 de abril de 2018, que a autoriza IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (V =1 KV), na ESTRADA DE SANTA RITA, S/N, - CRUZEIRO, município de TERESÓPOLIS. (Processo n°: E-07/501597/2012) \r\n\r\nId: 1486587"
                        ],
                        "1486602": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN023061, com validade até 30 de abril de 2018, que a autoriza IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (V =1 KV), na ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA, 1667, - CORREAS, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/002.1166/2013)\r\n\r\nId: 1486602"
                        ],
                        "1487588": [
                            "V - Ata",
                            "EDITORA E PUBLICIDADE RIVOLI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.167.008/0001-04 - NIRE nº 3330008265-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - 2ª Convocação. A Diretoria de Editora e Publicidade Rivoli S.A., convoca os Srs. Acionistas para a AGO/E, a ser realizada no dia 13/05/2013 às 13 hs, na sede social na Av. Rio Branco, 173, 10º andar/pte, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar a seguinte ordem do dia: 1º. Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício findo em 31/12/12; 2º. Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3º. Eleição da Diretoria Estatutária; 4º. Fixação dos honorários da Diretoria; 5º. Alteração e Consolidação Estatutária; 6º. Outros assuntos. RJ, 02/05/2013. Ruth Stern, Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 1487588"
                        ],
                        "1485026": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMBICONTROL SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.417.391/0001-44\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMBICONTROL SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN023004, com validade até 25 de abril de 2017, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de efluentes oleosos e efluentes sanitários, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro; tratamento de efluentes oleosos - água /óleo; garageamento, lavagem, lubrificação e abastecimento de frota própria, na RUA PROJETADA A, 14, QUADRA B - LOTES 16 E 17 - JARDIM PRIMAVERA, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n. E-07/200549/1999). \r\n\r\nId: 1485026"
                        ],
                        "1487581": [
                            "V - Ata",
                            "H.STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.388.943/0001-92 - NIRE nº 33300013954\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. A Diretoria de H.Stern Comércio e Indústria S.A., convoca os Srs. Acionistas para a AGO/E, a ser realizada no dia 02/05/2013 às 09h, na sede social na Rua Visconde de Pirajá 490, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar a seguinte ordem do dia: 1º. Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício findo em 31/12/12; 2º. Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3º. Eleição da Diretoria Estatutária; 4º. Fixação dos honorários da Diretoria; 5º. Alteração e Consolidação Estatutária; 6º. Outros assuntos. RJ, 15/04/2013. Roberto Stern, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1487581"
                        ],
                        "1487563": [
                            "V - Ata",
                            "HSJ COMERCIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.091.365/0001-02 - NIRE nº 33300165827\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - 2ª Convocação. A Diretoria de HSJ COMERCIAL S.A., convoca os Srs. Acionistas para a AGO/E, a ser realizada no dia 13/05/2013 às 11h, na sede social na Rua Garcia D'Ávila 113, pte, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar a seguinte ordem do dia: 1º. Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício findo em 31/12/12; 2º. Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3º. Eleição da Diretoria Estatutária; 4º. Fixação dos honorários da Diretoria; 5º. Alteração e Consolidação Estatutária; 6º. Outros assuntos. RJ, 02/05/2013. Roberto Stern, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1487563"
                        ],
                        "1487553": [
                            "V - Ata",
                            "PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAIS TEC S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.167.107/0001-88 - NIRE nº 3330012252.4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. A Diretoria de Participações Industriais Tec S.A., convoca os Srs. Acionistas para a AGO/E, a ser realizada no dia 02/05/2013, às 15h, na sede social, na Av. Rio Branco, 173, 10º andar/pte, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar a seguinte ordem do dia: 1º. Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício findo em 31/12/12; 2º. Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3º. Eleição da Diretoria Estatutária; 4º. Fixação dos honorários da Diretoria; 5º. Alteração e Consolidação Estatutária; 6º. Outros assuntos. Rio de Janeiro, 15/04/13. Ruth Stern - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 1487553"
                        ],
                        "1486618": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN023062, com validade até 30 de abril de 2018, que a autoriza IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (V =1 KV), na ESTRADA DO PALMITAL, 200, - NOGUEIRA, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/002.1347/2013)\r\n\r\nId: 1486618"
                        ],
                        "1486271": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN023050, com validade até 29 de abril de 2018, que a autoriza IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (V =1 KV), na RUA FELIPE BLATT, S/N, - BINGEN, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/002.1165/2013)\r\n\r\nId: 1486271"
                        ],
                        "1484804": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022919, com validade até 17 de abril de 2017, para operar a subestação de distribuição de energia elétrica, denominada SESD RIO-SANTOS, na ESTRADA RIO - SANTOS BR 101, KM19.5, ESQ RUA JULIO DANTAS - BRISAMAR, município de ITAGUAÍ. (Processo n° E-07/203932/2003) \r\n\r\nId: 1484804"
                        ],
                        "1486020": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN023038, com validade até 29 de abril de 2018, que a autoriza IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (V =1 KV), na SERVIDÃO NILZA DA SILVA, S/N - VALPARAÍSO, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/002.1311/2013)\r\n\r\nId: 1486020"
                        ],
                        "1486040": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN023040, com validade até 29 de abril de 2018, que a autoriza IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (V =1 KV), na RUA MINAS GERAIS, S/N, - NOGUEIRA, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/002.1350/2013) \r\n\r\nId: 1486040"
                        ],
                        "1486243": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN023048, com validade até 29 de abril de 2018, que a autoriza IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (V =1 KV), na RUA E ATÉ A ESTRADA DO RIBEIRÃO, LOTE 94, - ITAIPAVA, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/002.1310/2013) \r\n\r\nId: 1486243"
                        ],
                        "1484823": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022918, com validade até 17 de abril de 2017, para operar a subestação de transformação e distribuição de energia elétrica, denominada SETD ALVORADA, na RUA JOSÉ DE FIGUEREDO, 44 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200459/2001) \r\n\r\nId: 1484823"
                        ],
                        "1483870": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO RESENDE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.459.811/0001-89\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO RESENDE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN022995, com validade até 24 de abril de 2017, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, o serviço de troca de óleo e lavagem, em concomitância com recuperação do solo e/ou subterrânea, na AVENIDA SATURNINO BRAGA, 212 - CENTRO, município de RESENDE. (Processo n° E-07/201726/2007) \r\n\r\nId: 1483870"
                        ],
                        "1477502": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "F.N. 40 TERRAPLENAGEM LTDA EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 02.526.026/0001-01\r\n\r\nF.N. 40 TERRAPLENAGEM LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022935, com validade até 12 de abril de 2018, para realizar a atividade de extração de granito em lavra a céu aberto com utilização de explosivos e beneficiamento de britagem na mesma planta - Processo DNPM 890.485/2004 de 50,00ha (concessão de lavra), na ESTRADA QUATIS FALCÃO, S/N, KM 10 - FALCÃO, município de QUATIS. (Processo n°: E-07/509759/2012) \r\n\r\nId: 1477502"
                        ],
                        "1486583": [
                            "V - Estatuto",
                            "CIRCOLO ITALIANO DI PETROPOLIS - RJ\r\n\r\n(em constituição)\r\n\r\nEstatuto: sede na Rua Teresa nº 820, lj 31, Alto da Serra, Petrópolis-RJ, associação italiana sem fins lucrativos, tempo indeterminado, administrada por Diretoria, os sócios não responderão subsidiariamente pelas obrigações. Presidente: Salvatore Santoro\r\n\r\nId: 1486583"
                        ],
                        "1487784": [
                            "V - Convocação",
                            "JAZZ2006 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 08.259.700/0001-07 - NIRE nº. 33.3.0029625-5\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Os srs. Nilton Teixeira da Silva e Marco Antônio Chompanidis, Diretores da JAZZ2006 PARTICIPAÇÕES S.A., nos termos do estatuto social da companhia, convocam todos os acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de maio de 2013, às 10:30 horas, na sede da sociedade, na capital do estado do Rio de Janeiro, no bairro da Barra da Tijuca, na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 400, Sala 1502 - Parte, com as seguintes finalidades: (i) deliberar sobre a ratificação das deliberações tomadas na Assembleia Geral Extraordinária ocorrida no dia 29 de abril de 2013, que decidiu pela destituição do administrador Paulo Henrique Barrozo Fabbriani do cargo de diretor, elegeu o Sr. Armando Fiúza Filho para ocupar esse mesmo cargo, e deliberou sobre a implementação de auditoria na companhia; (ii) eleição de diretoria; e, (iii) assuntos gerais. Nilton Teixeira da Silva e Marco Antônio Chompanidis - Diretores.\r\n\r\nId: 1487784"
                        ],
                        "1487785": [
                            "V - Convocação",
                            "QUITUMBA ANGRA RESORT EMPRRENDIMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 08.742.523/0001-15 - NIRE nº. 33.3.0028207-6\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O sr. Marco Antônio Chompanidis, Diretor da QUITUMBA ANGRA RESORT EMPRRENDIMENTO S.A., nos termos do estatuto social da companhia, convoca todos os acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de maio de 2013, às 10:15 horas, na sede da sociedade, na capital do estado do Rio de Janeiro, no bairro do Centro, na rua Anfilófio de Carvalho, nº 29, sala 808 - Parte, com as seguintes finalidades: (i) deliberar sobre a ratificação das deliberações tomadas na Assembleia Geral Extraordinária ocorrida no dia 29 de abril de 2013, que decidiu pela destituição do administrador Paulo Henrique Barrozo Fabbriani do cargo de diretor, elegeu o Sr. Nilton Teixeira da Silva para ocupar esse mesmo cargo, e deliberou sobre a implementação de auditoria na companhia, (ii) alteração do artigo 3º do Estatuto Social; (iii) eleição de diretoria; e, (iv) assuntos gerais. Marco Antônio Chompanidis - Diretor.\r\n\r\nId: 1487785"
                        ],
                        "1487384": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OLIVEIRA TRUST DTVM S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 36.113.876/0001-91\r\n\r\nAviso aos Debenturistas: Encontram-se à disposição os Relatórios Anuais do Agente Fiduciário - Exercício Social de 2012, nos locais indicados no Artigo 12, Inciso XVIII da Instrução CVM nº 28/83.\r\n\r\nEMISSÕES DE DEBÊNTURES\r\n\r\nEMISSORA\r\n\r\nEMISSÃO\r\n\r\nAlog Soluções de Tecnologia em Informática S.A.\r\n\r\n1ª\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\n7ª\r\n\r\nBrookfield Incorporações S.A.\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCanabrava Energética S.A.\r\n\r\n1ª\r\n\r\nCONTAX Participações S.A.\r\n\r\n1ª\r\n\r\nCTX Participações S.A.\r\n\r\n1ª\r\n\r\nSubestação Eletrometrô S.A.\r\n\r\n2ª\r\n\r\nEstácio Participações S.A.\r\n\r\n1ª\r\n\r\nHAZTEC Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A.\r\n\r\n1ª\r\n\r\nItapebi Geração de Energia S.A.\r\n\r\n3ª\r\n\r\nMultiplan Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\n2ª\r\n\r\nPDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações\r\n\r\n7ª\r\n\r\nPrimav Construções e Comércio S.A.\r\n\r\n1ª\r\n\r\nTelemar Participações S.A.\r\n\r\n10ª\r\n\r\nEMISSÕES DE CERTIFICADO DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nEMISSORA\r\n\r\nEMISSÃO\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nPolo Capital Securitizadora S/A\r\n\r\n1ª\r\n\r\n4ª e 5ª\r\n\r\nPolo Capital Securitizadora S/A\r\n\r\n1ª\r\n\r\n6ª e 7ª\r\n\r\nPolo Capital Securitizadora S/A\r\n\r\n1ª\r\n\r\n8ª e 9ª\r\n\r\nPolo Capital Securitizadora S/A\r\n\r\n1ª\r\n\r\n10ª\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nOLIVEIRA TRUST DTVM S.A. - Agente Fiduciário\r\n\r\nId: 1487384"
                        ],
                        "1487476": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GDC PARTNERS SERVIÇOS FIDUCIÁRIOS DTVM LTDA.\r\n\r\nCNPJ 10.749.264/0001-04\r\n\r\nAviso aos Debenturistas e aos Titulares de Certificados de Recebíveis Imobiliários - Comunicamos aos senhores investidores das emissões de Debêntures e dos Certificados de Recebíveis Imobiliários a seguir listados que o Relatório Anual do Agente Fiduciário, relativo ao Exercício Social de 2012, está disponível na sede do Agente Fiduciário e nos demais locais indicados no artigo 12, inciso XVIII da Instrução CVM nº 28/83. \r\n\r\nTítulo: Debêntures\r\n\r\nEmissora\r\n\r\nNº da emissão\r\n\r\nBrasil FoodService Group S.A - BFG\r\n\r\n3ª\r\n\r\nBrasturinvest Investimentos Turísticos S.A.\r\n\r\n1ª\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\n5ª\r\n\r\nMultiner S.A.\r\n\r\n2ª\r\n\r\nPDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações\r\n\r\n4ª\r\n\r\nRO Participações S.A.\r\n\r\n1ª\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n5ª\r\n\r\nTransmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. - Taesa\r\n\r\n2ª\r\n\r\nVale S.A.\r\n\r\n6ª\r\n\r\nTítulo: Certificados de Recebíveis Imobiliários\r\n\r\nEmissora\r\n\r\nNº da emissão\r\n\r\nAcrux Securitizadora S.A.\r\n\r\n2ª\r\n\r\nPDG Companhia Securitizadora\r\n\r\n1ª\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nGDC Partners Serviços Fiduciários DTVM Ltda.\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nId: 1487476"
                        ],
                        "1487705": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASCAN NATURAL RESOURCES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 04.359.766/0001-18 - NIRE nº 333.000.2926-5\r\n\r\nEdital de Convocação da Assembléia Geral Ordinária (AGO). Ficam convidados os Senhores Acionistas da Brascan Natural Resources S.A. a participarem da AGO que se realizará na sede da Companhia, na R. José Furgêncio Neto, 123, parte, Bairro Aterrado, na Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, CEP 27.213-340 às 10h00 do dia 24 de maio de 2013, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Exame, discussão e votação do relatório e contas da administração e das demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; (ii) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; (iii) Eleição dos membros da Diretoria; e (iv) Fixação da remuneração dos administradores. Volta Redonda, 03 de maio de 2013. Luiz Ricardo de Bittencourt S. Renha - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n305387-02\r\n\r\nId: 1487705"
                        ],
                        "1487822": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nFicam os Acionistas da Estácio Participações S.A. (\"Estácio\" ou \"Companhia\") convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\"), a ser realizada em 21 de maio de 2013, às 11 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, sala 601, Ed. Rio Office Park, Barra da Tijuca, CEP: 22775-040, Rio de Janeiro/RJ (\"Sede\"), para tratarem das seguintes matérias constantes da ordem do dia: Em primeira convocação: 1. Homologar os aumentos de capital, nos valores de R$ 14.305.037,24, mediante a emissão de 702.249 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, aprovado pelo Conselho de Administração em 15.04.13, e de R$ 105.420,78, mediante a emissão de 4.738 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, aprovado pelo Conselho de Administração em 02.05.13 passando o capital social da Companhia, expressar-se pela quantia de R$ 1.000.589.021,44, dividido em 97.899.438 ações ordinárias, sem valor nominal, na forma escritural. Em segunda convocação: 1. Aprovar o desdobramento das ações de emissão da Companhia, à razão de 01 (uma) ação atualmente existente em 3 (três) ações de mesma classe e espécie, sem qualquer alteração da expressão monetária do capital social, com a consequente adaptação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Caso o desdobramento de ações seja aprovado a data-base do desdobramento será o dia 21 de maio de 2013 na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\"), sendo que as ações serão negociadas ex-desdobramento a partir do dia 22 de maio de 2013, inclusive. 2. Consolidar o Estatuto Social da Companhia. Informações Gerais: (a) os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos Acionistas, para consulta, na Sede da Companhia, site www.estacioparticipacoes.com.br e nos sites da Assembleia Online www.assembleiasonline.com.br e da Comissão de Valores Mobiliários http://www.cvm.gov.br; (b) o(s) Acionista(s) deverá(ão) apresentar e depositar, na Sede da Companhia (aos cuidados da Diretoria Jurídica), com no mínimo dois dias úteis de antecedência ao dia da realização da Assembleia, além do documento de identidade, conforme o caso: (i) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do Acionista Outorgante, devendo o procurador ser acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, e o respectivo mandato, em qualquer caso, deve ter sido outorgado há menos de um ano; (ii) cópia de extrato emitido com, no máximo, dez dias de antecedência da data de realização da Assembleia, contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição financeira depositária; e, (iii) em se tratando de acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária, emitido em até dois dias úteis antecedentes à data da Assembleia. Minutas dos instrumentos de mandato a serem firmados pelos Acionistas poderão ser encontradas no site www.estacioparticipacoes.com.br. Além disso, os acionistas podem, ainda, optar por votarem as matérias constantes deste Edital mediante a utilização do pedido público de procuração, conforme a Instrução CVM 481, de 17 de dezembro de 2009. O recebimento de procurações eletrônicas se dará por intermédio da plataforma Assembleias Online, no endereço www.assembleiasonline.com.br. Para tanto, é necessário que os acionistas realizem seu cadastro nesta plataforma; e (c) na sede da Companhia serão recepcionados documentos aos cuidados da Diretoria Jurídica, no horário compreendido entre 09h00 e 18h30, de segunda a sexta, excluídos feriados nacionais ou específicos do Rio de Janeiro/RJ. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2013. Eduardo Alcalay - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n305674-02\r\n\r\nId: 1487822"
                        ],
                        "1487123": [
                            "V - Convocação",
                            "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta CNPJ nº. 33.113.309/0001-47 - NIRE nº. 33.300.277.994\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A. convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 10 de maio de 2013, às 10:00 horas, em segunda convocação, na Avenida Presidente Wilson, nº. 231, 16º andar, Castelo, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (1) Deliberar sobre a reforma do Estatuto Social da Cia., para: (1.1) Promover a complementação do seu Objeto Social, para incluir o “Desenvolvimento, implantação e execução de projetos, produtos e serviços de rastreamento de objetos, a fim de atender às novas demandas de mercado, alterando-se, por conseguinte, a redação do artigo 3º para que contenha a referida complementação. (1.2) efetuar os ajustes necessários no Estatuto Social em razão da reforma, no que se refere à adequação das alíneas do artigo 3º, e (2) Consolidar o Estatuto Social da Cia.. Encontram-se à disposição dos acionistas, no Centro Corporativo da Cia., no seu site de Relações com Investidores (www.valid.com.br/ri), bem como nos sites da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br): (i) O quadro comparativo contendo a alteração do Estatuto Social em destaque, as informações sobre a sua origem e justificativa e a análise dos seus efeitos jurídicos e econômicos. e (ii) O Manual para Participação nas Assembleias, que contém todas as demais informações requeridas pelas Instruções CVM 480/09 e 481/09. Informações Gerais: Para participação nas Assembleias os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76 e no artigo 10, parágrafo 5º do Estatuto Social, apresentando, preferencialmente, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização das Assembleias Gerais; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição competente. Toda a documentação deverá ser entregue no Centro Corporativo da Cia., na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Centro, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-905, sob a referência “Assembleias Geral Extraordinária 2013” aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2013. Conselho de Administração - Sidney Levy - Presidente.\r\n\r\nId: 1487123"
                        ],
                        "1487899": [
                            "V - Convocação",
                            "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 - COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nBRML3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Conforme deliberado pelo conselho de administração, ficam convocados os Srs. Acionistas da BR Malls Participações S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada, em 2ª convocação, no dia 15 de maio de 2013, às 15:30h, no edifício da sede da Companhia, na Av. Borges de Medeiros 633, 1º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aumentar o capital social da Companhia, sem a emissão de novas ações, com a finalidade de capitalizar parte do saldo das reservas de lucros, conforme aprovado na assembleia geral ordinária realizada em 30 de abril de 2013; (ii) alterar a redação do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, a fim de refletir: (a) os aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração da Companhia; e (b) a capitalização de parte das reservas de lucros da Companhia; e (iii) alterar a redação da alínea (v) do artigo 19 do estatuto social da Companhia com a finalidade de refletir que competirá ao conselho de administração da Companhia autorizar previamente a celebração de contratos e a outorga de garantias pela Companhia apenas em operações cujo valor supere o maior valor entre R$ 50,0 milhões ou 10% do ativo consolidado total da Companhia. Os acionistas encontrarão os documentos e informações obrigatórias, conforme previsto na lei, e que são necessárias para melhor entendimento das matérias acima no \"Manual de Acionistas\", disponível na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (www.brmalls.com.br/ri) e nos sites da CVM e da BM&F BOVESPA. Os documentos pertinentes aos assuntos a serem discutidos na assembleia encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (www.brmalls.com.br/ri) e nos sites da CVM e da BM&F BOVESPA. Para que sejam admitidos às assembleias, os acionistas deverão apresentar documentos que comprovem sua identidade, sua qualidade de acionista (os acionistas participantes da custódia fungível de ações da BM&F BOVESPA deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária emitido pela instituição custodiante no período de 48h antecedentes à realização das assembleias) e, no caso de acionista pessoa jurídica, sua representação legal. Observadas as restrições legais, os acionistas poderão ser representados nas assembleias por mandatários, devendo, neste caso, ser apresentados ainda o instrumento de mandato e o comprovante de identidade do mandatário. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2013. Carlos Medeiros Silva Neto - Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n305696-02\r\n\r\nId: 1487899"
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                        "1487830": [
                            "V - Convocação",
                            "BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 07.700.557/0001-84 - NIRE 33.3.0027715-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de 2ª Convocação. Ficam convidados os Senhores Acionistas da BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 13 de maio de 2013, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Bloco 8 - 2º andar - Edifício Evolution I, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) alterar a redação do artigo 5º, caput, do Estatuto Social, a fim de ajustá-la ao aumento de capital no valor de R$ 400.000.002,30, aprovado em Reunião do Conselho de Administração realizada em 17.09.2012 e homologado em 05.12.2012; (ii) aprovar o aumento do limite do capital autorizado, previsto no artigo 9º do Estatuto Social, de 600.000.000 (seiscentos milhões) para até 750.000.000 (setecentos e cinquenta milhões) de ações emitidas; (iii) alterar o artigo 27 do Estatuto Social da Companhia, visando adequar e simplificar a forma de representação da Companhia; e (iv) consolidar o Estatuto Social de acordo com as alterações mencionadas acima. INSTRUÇÕES GERAIS: 1. Nos termos da legislação aplicável, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia e no seu site de Relações com Investidores (http://ri.br.brookfield.com/), bem como no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br), cópias dos documentos referentes às matérias da Ordem do Dia. 2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, nos termos do artigo 11, § 5º do Estatuto Social, na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Bloco 8 - 2º andar - Edifício Evolution I, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, até o dia 10 de maio de 2013, aos cuidados da Diretoria Jurídica. 3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 08 de maio de 2013, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2013. Luiz Ildefonso Simões Lopes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1487830"
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                        "1487094": [
                            "V - Convocação",
                            "SH1000 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.563.446/0001-36 - NIRE nº 33.3.0028073-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: EDITAL DE CANCELAMENTO E CONVOCAÇÃO: Ficam informados os Senhores Acionistas acerca do cancelamento da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária que ocorreria no dia 02 de maio de 2013, às 11:00 horas, na sede social da SH1000 Participações S.A. (\"Companhia\"), cuja ordem do dia consistia na deliberação sobre (i) o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; e (ii) a homologação do aumento do capital social da Companhia aprovado na AGE realizada em 27 de dezembro de 2013. Ficam, contudo, os Senhores Acionistas da Companhia desde já convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada na data definitiva de 13 de maio de 2013, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Neri Pinheiro, nº 298, Cidade Nova, para deliberar sobre: (i) o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; e (ii) a homologação do aumento do capital social da Companhia aprovado na AGE realizada em 27 de dezembro de 2013. Em razão do cancelamento da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, fica sem efeito o Edital de Convocação publicado nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Comercial, nas edições dos dias 18, 19 e 24 de abril de 2013. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2013. Mario Cezar Fernandes Alves - Administrador da Sociedade.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n305568-02\r\n\r\nId: 1487094"
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                        "1486319": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSÓRCIO SANTOS LUZ DE IMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 31.730.864/0001-92\r\n\r\nConvocação - Ficam os Senhores quotistas da sociedade Consórcio Santos Luz de Imóveis Ltda., convocados para a reunião de sócios quotistas, a realizar-se no dia 10 de maio de 2013, às 9 horas, na sede da sociedade na Av. das Américas, 3434, Bloco 7, Sala 501, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: i. Ratificar a composição da diretoria; ii. Assunto de interesse Geral. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2013. Sergio Consoli Fernandes - Administrador.\r\n\r\nId: 1486319"
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                        "1487678": [
                            "V - Convocação",
                            "Assembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação. O Conselho de Administração da TBG - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições e no prazo previsto para convocação conforme disposto no artigo 8º, § 1º e § 2º, do Estatuto Social, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da Companhia e demais interessados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 13 de maio de 2013, às 10:00 horas, na sede da empresa, para deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: 1) Eleição dos membros titulares e respectivos suplentes do Conselho de Administração indicados pela acionista Petrobras Gás S.A; 2) Eleição do Presidente do Conselho de Administração. Luciana Bastos de Freitas Rachid - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1487678"
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                        "1487084": [
                            "V - Convocação",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 - NIRE 33.300.285.199\r\n\r\nCódigo CVM 20478\r\n\r\nEdital de Segunda Convocação - Assembleia Geral Extraordinária a ser Realizada em 13 de Maio de 2013. PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, sociedade por ações, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, nº 86, 4º andar (parte), Centro, CEP 20.091-005, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 002.950.811/0001-89, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) como companhia aberta categoria “A” sob o código 20478, com suas ações negociadas no Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”) sob o código PDGR3 (“Companhia”), vem pela presente, nos termos do artigo 124 da Lei 6.404/76 (“LSA”) e dos artigos 3º, 4º e 5º da Instrução CVM nº 481/09 (“ICVM 481/09”), convocar os senhores acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia Geral Extraordinária”), que se realizará, em segunda convocação, às 10 horas do dia 13 de maio de 2013 na sede da Companhia para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: i. alterar o artigo 7.º do estatuto social da Companhia para contemplar o aumento de capital aprovado, realizado e homologado pelo Conselho de Administração da Companhia, dentro do capital autorizado, em reunião realizada em 19 de setembro de 2012; ii. reformular os cargos, funções e competências e aumentar o número máximo de membros da Diretoria da Companhia, passando o referido limite máximo dos atuais 8 (oito) para 10 (dez) membros, com a consequente reforma do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia; e iii. consolidar o estatuto social da Companhia contemplando as alterações previstas nos itens (i) e (ii) acima. Consoante o artigo 126 da LSA, apenas as pessoas que comprovarem a qualidade de acionistas ou de representantes de acionistas, na forma da legislação aplicável, poderão comparecer e participar da Assembleia Geral Extraordinária. A comprovação da qualidade de acionistas será realizada pela apresentação dos originais ou de cópias autenticadas dos seguintes documentos: (1) documento hábil de identidade do acionista ou de seu representante; (2) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade (com antecedência de, no máximo, 5 dias da data marcada para a realização da Assembleia Geral Extraordinária) ou em custódia fungível de ações; e (3) na hipótese de representação do acionista, procuração com firma reconhecida e outorgada há menos de 1 (um) ano para procurador que seja acionista ou administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar os condôminos (LSA, art. 126, § 21º). Como documento de identidade, a Companhia aceitará a Carteira de Identidade Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular. O representante do acionista pessoa jurídica deverá apresentar cópia autenticada dos seguintes documentos, devidamente registrados no órgão competente (Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial, conforme o caso): (1) contrato ou estatuto social; e (2) ato societário de eleição do administrador que (a) comparecer à assembleia geral como representante da pessoa jurídica, ou (b) outorgar procuração para que o terceiro procurador represente a acionista pessoa jurídica na Assembleia Geral Extraordinária. Os documentos dos acionistas expedidos no exterior devem ser notarizados por Tabelião Público, legalizados em Consulado Brasileiro, traduzidos por tradutor juramentado matriculado na Junta Comercial, e registrados no Registro de Títulos e Documentos, nos termos da legislação em vigor. Para fins de melhor organização da Assembleia Geral Extraordinária, a Companhia recomenda o depósito na sede social, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores, com antecedência de 72 (setenta e duas) horas contadas da data da realização da Assembleia Geral Extraordinária, de cópia simples dos documentos acima referidos, nos termos do § 2º do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia. Cópia da documentação poderá ser encaminhada para o e-mail ri@pdg.com.br ou por fax: +55 (11) 3043-4783. Ressalta-se que os acionistas poderão participar da Assembleia Geral Extraordinária ainda que não realizem o depósito prévio acima referido, bastando apresentarem tais documentos na abertura da Assembleia Geral Extraordinária, conforme o disposto no § 2º do artigo 5º da ICVM 481/09. A proposta da Administração referente às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da Companhia (www.pdg.com.br/ri), da BM&FBOVESPA (http://www.bmfbovespa.com.br) e da CVM (http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores, em conformidade com as disposições da LSA e regulamentação da CVM. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2013. Gilberto Sayão da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1487084"
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            "Relações de Concluintes": {
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                    "1485947": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Ligia Barreto \r\n\r\nLtda - ME, município de Duque de Caxias, a relação dos concluintes: Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio 1º semestre 2008: Leonardo Rangel Bandeira de Lima Silva; 1º semestre 2010: Alex Santos Lima; Aline Maria Prudencio dos Santos; 2º semestre 2010: Francisca Rivalda Viana Monteiro; Manoel dos Santos; 2º semestre 2011: Bruno Costa da Silva; Cláudio Adonis Pereira da Conceição; Gabriela Martins Magalhães; Isaurina das Neves Santos; Marina Caroline Ramos Rocha; Michelly de Sousa Alves; Pâmela Xavier da Silva . 1º semestre 2012: Adriana Pessanha da Silva; Thiago Luis da Silva; 2º semestre 2012: Andreia da Costa Chaves; Matheus Gustavo Salino de Almeida; Pâmela Rahal Malheiros; Técnico em Enfermagem 1ºsemestre 2011: Adriana Pereira Bretas; 1º semestre 2012: Pâmela Xavier da Silva; 2º semestre 2012: Fernanda Silva de Paula; Michelly de Sousa Alves, Erratas: Publicação D.O de 20/03/2013. Onde lê-se: concluinte da Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio 1º semestre 2007: Heloisa Barbosa Rodrigues Pereira. Lê-se corretamente Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio 1º semestre 2007: Heloisa Barboza Rodrigues Pereira: Onde lê-se: concluinte da Curso Normal em Seqüência do Ensino Médio 2º semestre 2008: Claudia Ana Guimarães Jatoba. Lê-se corretamente Curso Normal em Seqüência do Ensino Médio 1º semestre 2008: Claudia Ana Guimarães Jatoba.. Onde lê-se Técnico em Enfermagem 1º semestre 2010: Bruna Aparecida Nascimento da Silva; Lê-se: Técnico em Enfermagem 1º semestre 2012: Bruna Aparecida Nascimento da Silva. Onde lê-se Técnico em Enfermagem 2º semestre 2012:Edson Soares Martiniano, Lê-se: Técnico em Enfermagem 2º semestre 2008: Edson Soares Martiniano. Onde lê-se Técnico em Enfermagem 2º semestre 2012: Liliane Costa dos Santos;Lucimar Candido da Silva Vieira. Lê-se: Técnico em Enfermagem 1º semestre 2012: Liliane Costa dos Santos ;Lucimar Candido da Silva Vieira. Diretor: Carlos E. dos Santos Filho. Secretária: Ligia Barreto dos Santos. \r\n\r\nId: 1485947"
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                    "1325905": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO LTDA.\r\n\r\nCNPJ. Nº.30.621.445/0001-50\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 2011/2º semestre - Marlon da Rocha Reis Teixeira. 2010/2º Semestre - André Luiz Dias da Silva. 2010/1º Semestre - Anderson de Brito Silva, André Alves Fontoura, Lucelia da Silva Gonçalves. 2009/2º Semestre - Tiago dos Santos Devanir. 2009/1º \r\n\r\nSemestre- Leandra Maria Alcofra Loureiro. 2008/2º Semestre - Maurício da Silva Santos. Secretária: Nadja Mara Fernandes Guilherme Reg nº 2196/ECAT/82. Diretor: José Augusto Fernandes - Reg. nº. 14552-MEC/90.\r\n\r\nId: 1325905"
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                    "1487050": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ADEMIR E SIMONE LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ Nº 07.690.585/0001-68\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Ademir e Simone LTDA-ME, mantido por Ademir Boldião, situada na Rua Francisco Villaça - nº 221 - Bairro Centro - Resende - RJ torna sem efeito o Edital referente aluna Maria de Fatima Batista, curso Técnico em Enfermagem, ano 2010, publicada no Diário Oficial de 22/12/2011, pagina 07, 3ª coluna e torna pública a relação de concluintes do curso Técnico em Enfermagem-2010 - Andréia do Espírito Santo, Fernanda Tatiana Corrêa Soares, Maria José Leite de Souza Bazílio, Silvia Letícia Godoi do Nascimento - 2012 - Fabiana Rocha Pereira, Flavia Luciane Ribeiro de Oliveira Silva, Francine Barbosa de Almeida, Juliana de Paula dos Santos, Larissa Alves Neves, Leia Resende Pimentel da Costa, Patrícia Santana dos Santos Lima- Diretora - Ivanete Aparecida de Sousa Alves- Registro nº 15610 Universidade Castelo Branco - Secretário Escolar - Fabrício Polaco Carvalho de Paula - Registro nº 002-ETJRS-VR.\r\n\r\nId: 1487050"
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                    "1485084": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Plínio Leite - UNIDADE Niterói\r\n\r\nCNPJ: 11.471.160/0001-35\r\n\r\nO Diretor do Colégio Plínio Leite, mantido por Colégio Plínio Leite Ltda., situado na Av. Visconde do Rio Branco, 137 - Centro - Município de Niterói/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio, em 2012. \r\n\r\nCONCLUINTES - 3ª SÉRIE ENSINO MÉDIO - 2012: Alesha Moraes Ramos, Alexandra Ramiro Roupa, Allex Hamory Garrido, Amanda Rodrigues Souza de Lima, Ana karolyna Medina Pereira, André Luis da Silva Ramos, Bianca de Oliveira Ramos Vieira, Brendon da Silva Jayme,Bruna de Mello Almeida, Bruna Dias Borges da Silva, Bruno Almeida Vieira da Silva, Camila Neves de Souza, Carlos Rogerio Mineiro de Oliveira, Diego José Nascimento Gomes, Douglas Gomes Nascimento, Fabiola Ferreira Machado, Gabriel Costa Salles, Gabriel Duarte de Morais, Gabriela Firmo Lopes, Gabriela Ribeiro do Nascimento, Higor Peterzol Waschinski, Kamilla Lourenço Ferreira, Letícia Fonseca Roham, Lorena Ribeiro dos Reis Silva, Luana Zago, Lucas Alexandre Alves da Silva, Lucas Grozewicz Scultori, Luiz Fernando Rodrigues da Silva, Luma de Oliveira Trindade, Mariana da Cunha Madruga, Mateus de Moraes Moro, Matheus dos Santos de Araujo Campos, Matheus Luiz Pereira da Silva, Matheus Magalhães Pereira, Matheus Marins Gomes de Oliveira, Mattheus Ribeiro Pontes, Mayara da Silva Marques, Pedro Rocha Ferreira, Priscilla Barbosa Lopes, Rafaella Musmanno Gonçalves, Raquel Trigo Pereira, Sabrina Luise do Nascimento Silva, Sergio dos Santos Cruz Junior, Victor Campos Viana, Victor dos Santos Marques Leitão, William Forland Wilson Alves Vieira Passos, Yago Alves Beckmann, Ygor Napoleon Teixeira Valle, Yuri Barbosa Gomes Cruz. \r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE - ENSINO FUNDAMENTAL - 1978: Ema Carolina dos Santos. AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA - 1975: Ercimário Luiz de Assis. 1979: Geisa de Oliveira. AUXILIAR TÉCNICO EM QUÍMICA - 1980: Mariana Lattanzi. ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO - 1977: Luiz Carlos de Freitas. LABORATORISTA DE ANÁLISES CLÍNICAS - 1974:: George Carvalho Drummond. TÉCNICO EM CONTABILIDADE - 1974: Sônia Marcia Louvain Corrêa. 1975: Paulo Roberto da Costa Pinto. 1976: Ronaldo Dias Lima. TÉCNICO EM ELETRÔNICA - 1982: Henrique Moreira Filho. TÉCNICO INDUSTRIAL DE QUÍMICA - 1973: Jocelio Argemiro dos Santos. 1975: Francisco Paulo de Azeredo Ferreira. Plínio Comte Leite Bittencourt - Diretor Reg. MEC 12.40. Karina Bittencourt Chilelli - Secretária Escolar - Reg. N° 116 folha 30 lv. 02/04 - FESP. \r\n\r\nId: 1485084"
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                    "1486335": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PODIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ - 07.067.922/0001-65\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pódio, situado a Avenida Getúlio de Moura, 392 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, com reconhecimento do CEE/RJ através do Parecer 093/2011, Torna Pública a Relação de Alunos Concluintes do EJA - Educação de Jovens e Adultos a Distância: Concluintes do Ensino Médio - 2011 - 1º Semestre - Ana Paula Rocha Almeida, Arthur de Souza Pereira, Caio César Dias Ribeiro, Chaiene Mayra de Castro Silveira, Claudemir da Silva Costa, Claudinei Roson, Creuzeny Lino da Silva, Diandra Kamila Santos Oliveira Souza, Dimas José Ferreira, Fabrício Costa e Silva, Felipe Augusto Pereira Amaral, Fernando Henrique de Oliveira, Fernando Maciel Chagas, Flávia Cypriano Pexioline, Franciele Rech, Gustavo Meireles Coêlho, Huirlon Sandro Cuogo, Isadora Oliveira Cabral, Iúre Alves Camargos, João Carlos Ferreira da Silva, João Paulo Lopes Cardoso, José Osmar Matias Mesquita, Kelly Grace Silva Velois, Leandro Alves dos Santos, Luciane Coelho do Nascimento Villela, Luís Fernando dos Santos Grossi, Luiz Renan de Oliveira, Marcio da Silva Costa, Marcos Antônio Silva Pereira, Monica Nascimento da Hora, Olinda Aparecida Bueno, Pablo Carvalho de Oliveira, Paulo Francisco Alves, Raimundo Dalas Oliveira da Silva, Renata Emanuela Gomes Lopes, Ronei Antônio Calimério Pinto, Rosilane Aparecida de Lima Silva, Sérgio da Silva Guimarães, Sônia Cássia de Ramos, Vanessa Micheletti Carvalho Burguez, Viviane Alexandrina de Lima, Wellington da Silva Santos, William Bruno Machado Azevedo, Yago Marinho de Aguiar. 2012 - 2º Semestre - Afrânio Alves da Cruz Junior, Alessandro Dias Carneiro, Andre Aparecido Matias Viana, André de Jesus Baldino, Antonio de Medeiros Lima, Beatriz Martins Nogueira Silva Chagas, Breno Felipe Souza Santos, Davi Ferreira dos Santos, Fábio Cesar Ferreira Costa, Fernando de Lima Matos, Fernando Rodrigues dos Santos, Joicy Rodrigues Ferreira, Jonathan Lima Alves dos Santos, Kamille de Oliveira Pereira de Melo,Kleber Moura Belarmino, Leandro Mendes, Luiz Fernando de Castro Pinto de França, Magnolia Pereira Rocha, Marcelo dos Santos Felix, Marcilio Souza Silva, Marcos Aurélio Alexandrino, Maria da Conceição Aguilar, Maria Emilda Ferreira Souza, Michael Luiz de Queiroz, Nayara Haueisen Costa Ruas, Oséas Modesto Duarte, Patrícia Santos Lopes da Costa , Paula Almeida dos Santos, Plinio Duarte Botelho, Raquel Fernandes Silva de Oliveira, Roberto Ramos Correia, Robson Costa Chagas, Robson Emílio Pacheco, Sandra Siqueira da Silva, Tatiane da Silva Santos, Uendeson Cardoso da Silva, Vanessa Ferreira, Vitorino Manhães Felix, Willian Luiz Ludgero, Zeliana Alves Ferreira Ramos. Secretaria: Viviane de Oliveira de Souza Reg - 898610. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão Reg - 46543. \r\n\r\nId: 1486335"
                    ],
                    "1483459": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DA IMACULADA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCNPJ 33.570.052/0006-67\r\n\r\nA Diretora do Colégio da Imaculada Conceição, mantido por Associação São Vicente de Paulo, situado na Praia de Botafogo, 266, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio em 2012: Alessandra Peres Guimarães, Andreza da Silva Lopes, Angela Santos Goulart, Bernardo Pimentel Moreira de Jesus, Bianca Silva Nunes, Camilla da Silva Vianna, Guilherme Peixoto de Almeida, Júlia Livramento de Faria Dias, Louise de Matos Tavares Crecca, Luciano Araujo Mariano da Silva, Marcelo Andres Saavedra Mejitarian, Mariana Silva de Freitas, Marina Santos de Albuquer-\r\n\r\nque, Matheus Costa Portilho Freire, Palloma Victorino Alves Bastos, Rafaela Barbosa Ginú Tavares, Roberto Manghi Telhado, Rodrigo Tinoco Figueroa, Rosana Vitória Boullon Corrêa, Thatiana de Assis Napolitano, Thayane Dantas Santana,Thiago da Cunha e Silva Rabello de Paula. Diretora: Ir. Angela Maria Miranda Magalhães - Reg. 13.342/89 ME - Secretária: Iracema de Albuquerque Maranhão Corrêa e Castro - Reg. 2193/89 SEE/RJ. Professor Inspetor Escolar Susy Grossman Matrícula 0942654-5.\r\n\r\nId: 1483459"
                    ],
                    "1486498": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Bittencourt\r\n\r\nCentro Educacional Norte Fluminense\r\n\r\nCNPJ: 28.968.006/0001-76\r\n\r\nRelação dos alunos concluintes: Ensino Médio 2012: Alex Pereira Braga, Carolyne Abreu de Oliveira Neves, Daniel Santos Solino de Abreu, Giselle Assumpta dos Anjos Barbosa, Gyankarlo Luiggi Costilla Guilhermo, João Luiz Mesquita Siqueira da Rocha Duarte, Juliana de Carvalho Negocia, Kelvin Vinicius Campos Machado, Larissa da Fonte Ribeiro Pontes Andrade, Larissa Nogueira Daniel, Leslie Kimberly Pérez Huacasi, Lucas Fernando Lozano Esperança Ribeiro, Lucas Ferreira Araújo dos Anjos, Ludmila Sinflorio dos Santos, Luiz Felipe Aguiar Cruz, Matheus Rocha Chagas, Nathália Pessanha Rodrigues, Rhayan Klen Ribeiro Barboza de Souza, Rômulo Martins Tavares, Tamyres Carino Teixeira, Thalita Souza dos Santos, Thamires Martins Arêas, Vinicius Aguinelo Costa de Souza, Vitor Larroque de Carvalho, Ygor Ribeiro Neme Lima. EJA 2013 - Por Progressão Parcial, ano de origem 2005: Manuela dos Santos Rosa Faria. Diretora: Maria Aparecida Nogueira da Silva - Registro: 9601403 DEMEC-RJ. Secretária: Genilda Maria Cruz Viana - Registro: 41/83 S.E.E.C. \r\n\r\nId: 1486498"
                    ],
                    "1487393": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL MILLENIUM - PARATY-RJ\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL IRMÃOS PINHEIROS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.464.821/0001-77\r\n\r\nO diretor do Centro Educacional Millenium, mantido pela Sociedade Educacional irmãos pinheiro Ltda, sediada na Av. Aeroporto s/nº Lt. 18 - Portão de Ferro II - Paraty - RJ, torna pública a relação nominal dos ALUNOS CONCLUINTES: - ENSINO MÉDIO ANO 2011 - Lucas Mozzer Possydonio, Víctor Hugo de Arruda Aranha Barbosa. - ANO 2012 - Douglas Alves da Silva, Luís Felippe de Oliveira Rocha, Mateus Toledo Melo de Azevedo, Rodrigo Moreira de Melo Faria, Thais Alvarenga. - Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem ano 2012 - Alessandra Aparecida de Freitas, Bruno de Souza Porto, Izabella Aparecida Veloso Machado, Karla Vanessa Maciel Packness, Vanessa Cristina Gonçalves da Silva, Secretário José Carlos Lino Pinheiro - Of. E/COIE.E nº 38/2002 e do Diretor Carlos Alberto Linno Pinheiro - Of. E/COIE.E 38/2002\r\n\r\nId: 1487393"
                    ],
                    "1481976": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Anglicano de Araras\r\n\r\nCNPJ 31.172.216/0002-49\r\n\r\nO Diretor do Colégio Anglicano de Araras, mantido por Asa Rio - Ação Social Anglicana do Rio de Janeiro, situado na Estrada Bernardo Coutinho, 1643 - Araras, Município de Petrópolis-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio, em 2012. Amanda Alves de Almeida, Andreza Pereira dos Santos, Camilla Stumpp Moreira, Daniela dos Santos Melo, Douglas Braga França, Felipe Siqueira de Souza, Fernando da Rocha Martins, Guilherme Gomes Bezerra, Haroldo Duarte de Souza Junior, Janaína dos Santos Pereira, Jefferson da Costa Gomes, Josué dos Santos Alves, Juliana Matos Borsato, Juliane de Faria Henrique Pereira, Ketley Alves Pavão, Lucas de Oliveira Fonseca, Marcela Carius da Silva, Mariane Carius da Silva, Tainá Pereira Cardoso, Wallace Pereira Munstein da Silva. Rosana Pinheiro de Souza - Diretora - Reg. 450/COIE - RJ. Margarida Maria da Silva - Secretária - Reg. 1167/86 - ECDE/SEEC. DAT/RJ\r\n\r\nId: 1481976"
                    ],
                    "1483926": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SALESIANO \r\n\r\nEntidade Mantenedora: ISJB - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO\r\n\r\nCNPJ:33583592/0038-62\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - 2º Grau em 1984: Mônica Ferreira Monteiro. Ensino Médio Regular/2012: Alisson de Carvalho Magalhães, Antonio José Pereira de Oliveira, Aryane de Jesus Peixoto, Bianca Moura dos Santos Vieira, Caio Vinícius Antunes da Costa Alves, Carolina Andrade da Silva, Ciro Pereira Freitas Silva, Fellipe Proença de Almeida Batista, Gabryel Mittryng Costa Carvalho, Julia Dias Meireles Medeiros, Julya Clapp Britto, Leonardo da Camara Thurler, Marlon Gordon Martins, Nathalia Paes Leme Gouvea, Pedro Pereira Alexandre, Rachel Borges dos Santos, Rafael Leite Wainfas, Stephanie Caixeta Gomes Montalvão, Thalles Rodrigues Fidelis Barros de Souza, Vitor Hugo Rodrigues de Freitas. Retificar o nome do aluno concluinte em 2009 - publicado no D.O. de 12/7/2010 folha 9: onde se lê Patrick Quaresma Castro Fernadez; leia-se: Patrick Quaresma Castro Fernandez. Secretária: Vânia Felicio da Silva - Reg. n° 1776-SEEC; Diretor: Pe. Adelson Caetano Zambon - Of.CDIN nº 2245/201. \r\n\r\nId: 1483926"
                    ],
                    "1483464": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO INTERATIVO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO KIRCH LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 10.369.898/0001-23\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS QUE CONCLUIRAM O ENSINO MÉDIO NO ANO LETIVO DE 2012: Turma: 3A: Ana Carolina Souza Arantes, Bárbara Silvério Machado, Bruna Rosestolato de Assis, Camila Motta Rocha, Claudia Motta Rocha, Damáris de Lima Martins, Eduardo Cotrim Ferreira, Felipe Marcelino Araujo, Gabriel S.Thiago Cavalleiro, Gabriela Alves de Oliveira, Georgia Ogando Ulisses dos Santos, Guilherme Pereira Sepulveda, Iris Braga Aguiar de Freitas, Isadora Aquino Esmeraldo, João Gabriel Barbosa Braga, Lane Lopes de Souza, Layla Seabra de Almeida, Lorenzo Valitutto Duncan Rangel, Matheus Andriola Couto, Milena Seraphim Abreu, Natalia Alves Burello, Rita de Cássia Constantino de Oliveira, Rodrigo Acciarito Ferreira e Vinicius Braga Ferreira da Costa; Turma: 3B: Bárbara Pires de Mello Barenco, Camilla Soares Moreira, Caroline Lopes Gonçalves de Andrade, Danieli Paschoal Milani, Davi Pinto de Almeida, Diogo Meirelles Abreu Vasconcelos, Flávia de Carvalho Alves, Gabriela Lima Vieitas, Ive Motta, Maria Luiza Catta Preta de Oliveira, Mariana Ribeiro Calino, Mateus Pereira Pires, Mayra Rozália Loureiro Novaes, Nathália Carraro Eduardo de Castro, Patrícia Temponi Faria Borges, Sergio Vargas, Taiane Alcides de Almeida, Thales Delgado Alves, Victória Castello Branco Fernandes Martins, Vinicius do Rego Barros Mayerhofer e Yumi Chokyu Del Rey. Diretora: Maria Aparecida Pereira Vilela, Registro: nº 9403679- MEC, Secretária: Giselaine Lílian Macedo, Registro: nº 768 Fls 38V L.III, Professora Inspetora Escolar: Maria Alice da Mota Gouvêa, Matrícula: 0956.339-6 e Professora Inspetora Escolar: Edimara Medeiros Vaz Alves, Matrícula: 0942459-9.\r\n\r\nId: 1483464"
                    ],
                    "1486996": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica José Rodrigues da Silva Unidade de Três Rios \r\n\r\nCNPJ 04634.898/0004-53\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica José Rodrigues da Silva Unidade de Três Rios situada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 305 2° andar Centro - Três Rios/RJ torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA: Ano 2005: Luciane Idalina Miranda Marques. Ano 2011: Marcelo Rabelo, Marlene Diniz Caetano Rodrigues, Tatiana de Carvalho Mendes. Ano 2012: Alesandra Mateus Pedro Teles, Cássio Reis Morgado, Dabla Taís Souza de Almeida, Marcelly Thaisa da Silva Marques. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Ano 2004: Júlio Cezar Dias. Ano 2006: Priscila de Carvalho. Ano 2007: Márcia Aparecida Ferreira Lopes, Maria Aparecida de Morais, Milena Silva Magrani. Ano 2008: Letícia Nascimento Silva, Maria de Fatima Morelli Chaves, Tamiris Aguiar de Souza. Ano 2010: Valdete Pereira de Souza. Ano 2011: Adriana Maria Gonçalves Guedes, Isabel Cristina Silva Teixeira. Ano 2012: Amanda Vieira da Silva, Cintia Leticia Dias Ferreira, Jéssica Nathany da Silva, Juliana Prudêncio de Oliveira, Quéli Cristina Marcolino da Silva, Renata da Silva, Viviane Domingues de Lima e Silva. Ano 2013: Carminda de Oliveira Vilela, Carla Pereira da Costa, Dalila Carla Carvalho de Menezes, Daniela Pacobahyba Rodrigues, Matheus Neves da Cruz Sodré. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: Ano 2011: Ana Carolina Silveira, Angelica da Silva Ribeiro, Bonnie Taylor Ramos. Ano 2012: André Luiz Grupillo Pontes, Lessandro Cabral Gonçalves, Lucas Pereira Alves, Maria Cristina Lopes da Costa, Marcia Mendes Otéro, Marcio de Sousa Albuquerque. Ano 2013: Ailton Ferreira da \r\n\r\nSilva, Andrea Carias Magiolo, Gilmar Bevilaqua. CURSO AUXILIAR DE ENFERMAGEM: Ano 2005: José Carlos de Souza. Diretora Reg. n° 6706/03-02. Marcília Rabello Lopes. Secretária. Reg. n° 09/99 CIE/SEE/RJ. Professor Inspetor Escolar: Márcia Guedes da Silva \r\n\r\nMatr. 0942504-2 CDIN/SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1486996"
                    ],
                    "1480718": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PERICAR LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00 850 315/0001-28\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Ensino Médio: Ano 2012 - Amanda Caroline Silva Pereira, Andressa Onofre Pereira, Ayla de Souza Campos, Drielly Vieira da Costa, Gabriel de Alcantara Andrade, Júlia Caroline Cardoso de Andrade, Lucas da Costa Silva Barbosa, Paulo de Tarso Figueiredo da Costa Júnior, Renan Silva Vilaça, Thaís Rosa Nascimento Corrêa. TURMA DE ORIGEM - 2011 - Mayara Pereira de Medeiros.\r\n\r\nId: 1480718"
                    ],
                    "1483373": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nC. G. C. 29. 065. 018/0001-53\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES do Curso de ENSINO MÉDIO EM 2012: Turma 3EF01: Bianca Gregório da Silva de Freitas, Carla Roberta Pinheiro Alves, Camila Freitas dos Santos, Camila Tavares de Oliveira, Catarine Rozas Nogueira de Souza, Darlene Heloisa da Silva de Laia, Fernanda dos Santos Lacerda, Gabriela Andrade Palmeira, Gabriela Aparecida Pereira de Almeida, Juliana Borges da Cruz dos Santos, Letícia Moreira Caminha, Luana Martins Keller, Luíza Bastos Rigon, Maria Clara Spolidoro dos Santos, Maria Eduarda Moreira Pimenta, Patrícia de Oliveira Silva, Paula Torres de Lima, Rosiane Augusta da Silva Marcelino, Tamires Silva dos Reis, Vanessa de Paula Rabelo, Veronica Marcelino Rodrigues, Wendyel Cristina Piller de Souza. ENSINO MÉDIO EM: /2012: Lusilane Ramos Belizário /2011: Adler Oliveira Meirelles Soutelo, Ágatha de Azevedo Lage de Freitas, Augusto Santos de Paula, Leonardo da Silva Ernesto, Tatiana de Melo Oliveira Lima. /2010: Giselle Costa Albino, Mariana Queiroz Sousa. /2009: Erivelton Andrade Cunha, João Carlos Zegrini Jacques. /2007: Luciana de Paula da Costa, Matheus Abrante Machado da Silva, Rayssa Alonso Reis. /2006: Marcela Evelyn Paiva de Azevedo. CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM: ADMINISTRAÇÃO/2010: Mariana Queiroz Sousa. /2006: Erick Angelo dos Santos Lemos. ELETROMECÂNICA/2012: Leonardo da Silva Ernesto, Lusilane Ramos Belizário. /2010: José Carlos Firmino. /2008: Robson Alexandre Ferreira. ELETRÔNICA/2007: Luciana de Paula da Costa. ELETROTÉCNICA/2012: Eliabe Soares, Jhonatan Fidelis Faria, Missias Henrique Pereira Marques. /2010: Rogério Ramos. ENFERMAGEM Turma 3EF01/2012: Bianca Gregório da Silva de Freitas, Carla Roberta Pinheiro Alves, Camila Freitas dos Santos, Camila Tavares de Oliveira, Catarine Rozas Nogueira de Souza, Darlene Heloisa da Silva de Laia, Fernanda dos Santos Lacerda, Gabriela Andrade Palmeira, Gabriela Aparecida Pereira de Almeida, Juliana Borges da Cruz dos Santos, Letícia Moreira Caminha, Luana Martins Keller, Luíza Bastos Rigon, Maria Clara Spolidoro dos Santos, Maria Eduarda Moreira Pimenta, Patrícia de Oliveira Silva, Paula Torres de Lima, Rosiane Augusta da Silva Marcelino, Tamires Silva dos Reis, Vanessa de Paula Rabelo, Veronica Marcelino Rodrigues, Wendyel Cristina Piller de Souza. ENFERMAGEM/2010: Giselle Costa Albino, Janaina Cristina da Silva e Souza, Naiunne da Cunha Gomes. /2007: Rayssa Alonso Reis. /2006: Marcela Evelyn Paiva de Azevedo. /2005: Sandra Regina Ferreira Tiburcio da Silva. INFORMÁTICA/2010: Diogo Farias Leal da Cunha. INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL/2011: Augusto Santos de Paula, Carlos Eduardo da Silva Ramos, Rogério Carlos de Assis. MECÂNICA/2012: Alexandre de Paula Lucas, Anderson Massanori Saito, Clair de Assis Luz, Davi Campos de Brito, Erlon Octavio Nugas Machado, Ivan Miranda da Costa, Ively Mathaus Dias Guimarães, Jhônatas da Silva Glicério Ferreira, Magno Roberto Leonel, Samuel da Silva Marinho, Vladimir Duarte de Souza. /2011: Anderson Dias Hott, Luiz Henrique Gomes Peixoto, Vilmo Cosme Coelho Rodrigues. /2009: Alessandro Cesar de Souza Santos, Lucas Soares Alfredo da Silva. MECATRÔNICA/2012: Marcus Vinicius Silva Simões. /2010: João Carlos Zegrini Jacques, Rafael Lima da Silva. /2007: Matheus Abrante Machado da Silva. /2005: Reinaldo José Cosme da Silva. MEIO AMBIENTE/2011: Ágatha de Azevedo Lage de Freitas, Tatiana de Melo Oliveira Lima. SEGURANÇA DO TRABALHO/2012: Francis Nacelli, Mayson Antunes da Silveira. /2011: Samuel de Melo Passos, Tuanni Emiliana Novaes. /2010: André Luís Alves, Bruna Nascimento de Sousa. Ensino Médio, para a Educação de Jovens e Adultos na Modalidade de Educação à Distância/2008 1º Semestre: Erlon Octavio Nugas Machado. 2º Grau/1979: Itamar Faria de Alvarenga.\r\n\r\nRetificação: Onde se lê a Publicação em D.O. de 14/02/2013 fls 021 Parte V, Janaina Aparecida Tavares Barbosa da Silva, concluinte do Curso Técnico em Edificações/2011. \r\n\r\nLeia-se: Janaina Aparecida Tavares Barbosa, concluinte do Curso Técnico em Edificações/2011. \r\n\r\nRetificação: Onde se lê a Publicação em D.O. de 27/07/2012 fls 012 Parte V, Enderson de Souza Silva, concluinte do Curso Técnico em Eletrônica/2011. \r\n\r\nLeia-se: Enderson de Souza da Silva, concluinte do Curso Técnico em Eletrônica/2011.\r\n\r\nRetificação: Onde se lê a Publicação em D.O. de 14/02/2013 fls 021 Parte V, Caio Pereira Antunes, concluinte do Curso Técnico em Mecatrônica/2011. \r\n\r\nLeia-se: Caio Pereira Antunes, concluinte do Curso Técnico em Eletromecânica/2011.\r\n\r\nRetificação: Onde se lê a Publicação em D.O. de 29/05/2003 fls 013 Parte V, Deivid Marcelo de Oliveira, concluinte do Ensino Médio, para a Educação de Jovens e Adultos na Modalidade de Educação à Distância/2002. \r\n\r\nLeia-se: Deividi Marcelo de Oliveira, concluinte do Ensino Médio, para a Educação de Jovens e Adultos, na Modalidade de Educação à Distância/2002.\r\n\r\nSecretária Escolar: Cleyse Marie Teles- Registro nº 1961/80 DAT-RJ. Diretora: Denise de Campos Telles Menchise Registro nº 96603277-DEMEC. Inspetoras Escolares: Profª Edimara Medeiros Vaz Alves Matrícula nº 0942459-9 e Profª Maria Alice da Mota Gouvêa Matrícula nº 0956339-6.\r\n\r\nId: 1483373"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1487494": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF. Nº 336.490.497-91\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilões Extrajudiciais, com o prazo de 10 (dez) dias e Intimação - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico a todos os interessados e em especial ao SR. ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY, CPF. nº 002.767.947-02 (devedor fiduciante), que devidamente autorizado por KELTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., e com fundamento no Art. 27 da Lei nº 9.514/97, no dia 17/05/2013, às 11:00 hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 810 - Castelo/RJ., o 1º Leilão Público, por preço não inferior a R$ 1.065.123,75 (hum milhão, sessenta e cinco mil, cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos), ou no dia 03/06/2013, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, por preço não inferior a R$ 2.113.880,51 (dois milhões, cento e treze mil, oitocentos e oitenta reais e cinqüenta e um centavos), do imóvel constituído pelo Apartamento nº 503 do Bloco 03 - Edifício Waterways West, do Empreendimento Waterways Residencial, situado na Avenida Lúcio Costa nº 4.600 - Barra da Tijuca/RJ., com direito ao uso indistinto de 02 vagas de garagem situadas no subsolo, e da correspondente fração ideal de 0,00158 do respectivo terreno designado por lote 01 do PAL. 44818; imóvel este, objeto da matricula nº 251.303 do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ; tudo nos termos da intimação (protocolada sob o nº 1656021) entregue ao devedor fiduciante (ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY), através do Cartório do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. - Fica por este edital intimado dos Leilões o devedor acima mencionado. Ficam cientes os interessados de que no ato da arrematação serão efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista, acrescida da comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS., e as despesas com os leilões. Cientes ainda de que serão de sua responsabilidade eventuais dívidas de Condomínio, IPTU e Taxa de incêndio, e ainda as providências necessárias para promover, a custo próprio, as medidas para reintegração de posse do imóvel. - A escritura definitiva será realizada no prazo de 10 (dez) dias contados da arrematação, sendo certo que todas as despesas com cartório, certidões, e tributos, serão arcadas pelo arrematante. - RJ, 02/05/2013. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público\r\n\r\nId: 1487494"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1487346": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 004/2013/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 201/2013/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS/FUSAR.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 27/05/2013 10:00 hs\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Almirante Machado Portela, 85 sala 202 - Balneário Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nRenata de Sousa\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1487346. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1487318": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 001/2013/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 1505/2013/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE DO AREAL; BRACUHY; ESF CAMORIM II; UNIDADE DE SAÚDE MONSUABA; MORRO DA CRUZ E ESF DO MORRO DO PERES ANGRA DOS REIS RJ.\r\n\r\nDATA/LOCAL: 20/05/2013 10:00 H\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nEdital disponível no endereço eletrônico. \r\n\r\nwww.angra.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1487318. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1487319": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 003/2013/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 883/2013/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA ATENDER AO ALMOXARIFADO DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 20/05/2013 10:00 hs \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Almirante Machado Portela, 85 sala 202 - Balneário Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nRenata de Sousa\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1487319. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1487320": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 005/2013/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 755/2013/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EMPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM VEÍCULOS LEVES E UTILITÁRIOS MULTIMARCAS, MEDIANTE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 21/05/2013 09:00 hs \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Almirante Machado Portela, 85 sala 202 - Balneário Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nRenata de Sousa\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1487320. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1487321": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 006/2013/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 955/2013/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 28/05/2013 10:00 hs \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Almirante Machado Portela, 85 sala 202 - Balneário Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nRenata de Sousa\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1487321. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1487322": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2013\r\n\r\nA Fundação de Saúde de Angra dos Reis, por esse instrumento e uso de suas atribuições legais, torna público e a quem interessar possa, a convocação da chamada pública com a finalidade de CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HISTEROSSALPINGOGRAFIA PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, conforme descrito nos ANEXOS do Chamamento. O credenciamento será realizado com início às 14:00 do dia 10 de maio de 2013 até 04 de junho de 2013, Rua Almirante Machado Portela, 85 sala 201, Balneário, no Prédio da Fundação de Saúde de Angra dos Reis, autorizada pelo processo licitatório sob o nº 1140/2013.\r\n\r\nEdital/anexos, disponível no endereço eletrônico. \r\n\r\nwww.angra.rj.gov.br\r\n\r\nFundação de Saúde de Angra dos Reis\r\n\r\nId: 1487322. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1487695": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI\r\n\r\nCONVOCAÇÃO Nº. 33/2013 - CONCURSO EDITAL Nº. 01/2009\r\n\r\nConvocamos em última chamada, os (as) candidatos (as) aprovados (as) no Concurso Público Edital nº. 01/2009 do Decreto nº. 126 de 22 de dezembro de 2009, publicado no Boletim Municipal nº. 314 de 23 de dezembro de 2009, cuja relação se encontra a seguir referenciada, objeto do Processo Administrativo nº. 3142/2012. Informamos que o não comparecimento dos (as) mesmos (as) à Secretaria Municipal de Recursos Humanos, no prazo inserto no aludido Decreto, com a documentação exigida, implicará em desistência ao cargo para o qual foram aprovados (as). Comparecer à Secretaria Municipal de Recursos Humanos em 72 horas. INSCRIÇÂO: 55803-6 NOME: FERNANDA MONTEIRO DIAS CARGO: PSICÓLOGO. Barra do Piraí, 15 de abril de 2013. Roberto Gomes Nogueira - Secretário Municipal de Recursos Humanos. SMRH/MAFC\r\n\r\nCONVOCAÇÃO Nº. 34/2013 - CONCURSO EDITAL Nº. 01/2009\r\n\r\nConvocamos em última chamada, os (as) candidatos (as) aprovados (as) no Concurso Público Edital nº. 01/2009 do Decreto nº. 126 de 22 de dezembro de 2009, publicado no Boletim Municipal nº. 314 de 23 de dezembro de 2009, cuja relação se encontra a seguir referenciada, objeto do Processo Administrativo nº. 11475/2011. Informamos que o não comparecimento dos (as) mesmos (as) à Secretaria Municipal de Recursos Humanos, no prazo inserto no aludido Decreto, com a documentação exigida, implicará em desistência ao cargo para o qual foram aprovados (as). Comparecer à Secretaria Municipal de Recur sos Humanos em 72 horas. INSCRIÇÂO: 52377-1 NOME: MARCUS VINICIUS RAPOSO FLORIANO CARGO: AUXILIAR DE ATENDIMENTO. Barra do Piraí, 15 de abril de 2013. Roberto Gomes Nogueira - Secretário Municipal de Recursos Humanos SMRH/MAFC\r\n\r\nId: 1487695. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1487300": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAO\r\n\r\nSrº Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo , Nº 04328/2013, verificou-se que a presente contratação de empresa para prestação de serviços de fisioterapia método Therasuit para o paciente Murilo de Brito Azevedo, para cumprimento de mandado judicial, faz-se necessária e configura a hipótese prevista no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico fls 01 (despacho). Empresa a ser contratada: CENTRO DE EQUOTERAPIA E REABILITAÇÃO DA VILA MILITAR, no valor de R$ 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais), período de 03(três) meses .Isto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação das contratações por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE \r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face as justificativas apresentadas, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da contratação com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nAMELIA LEONARDA P. FEITOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 1487300. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1487364": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº021/2013-A\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃP DE EMPRESA NO FOR4NECIMENTO DE INSUMOS HOSPITALARES PARA ATENDIMENTO DOMICILIAR \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:16/05/2013 às 10:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1487364. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1487611": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 012/2013\r\n\r\nObjeto: Compra de 01 (um) veículo tipo Sedan, cor preta, zero quilometro, 2013/2013, motor 2.0 no minimo, total flex, 04 (quatro) portas.\r\n\r\nTipo: Menor preço.\r\n\r\nData, hora e local: Dia 20 de maio de 2013, às 10 horas, na sede da Prefeitura do Município, situada na Av. Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro, Com. Levy Gasparian/RJ.\r\n\r\nInformações pelo telefone: (24) 2254-2136.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1487611. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1487486": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, TORNA PÚBLICA A LICITAÇÃO REFERENTE À Contratação de empresa para prestação de serviços de profissionais de manutenção predial e apoio no total de 88 profissionais, com o objetivo de atender as necessidades do Município de Engenheiro Paulo de Frontin, Pregão Presencial nº10/13, menor preço global. \r\n\r\nDATA: 15/05/2013 ÁS 15 HORAS.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL DE 10 ÁS 13 HORAS NA SEDE MUNICIPAL COM A PERMUTA DE UMA RESMA E UM CD PARA GRAVAÇÃO.MAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL 24 2463 1051 OU 1108.\r\n\r\nId: 1487486. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1487777": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a NOVA DATA de realização do Pregão Presencial nº46/2013, referente ao P.A. nº. 0499/2013, que objetiva a Contratação de Empresa para Locação de Máquinas Copiadoras, em atendimento a SME, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, dia 16/05/2013 às 14.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna pública a realização do Pregão Presencial 67/2013, referente ao P.A nº. 7274/2012, que objetiva o Confecção de Uniforme Escolar (CAMISAS) para atender a Secretaria Municipal de Educação, dia 20/05/2013 às 09h00min horas. Entrega de amostras dia 15/05/2013 às 11h00min, no Departamento de Licitação da PMI. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20 Centro-Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 às 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel. (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 02/05/2013\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna pública a NOVA DATA de realização da Concorrência Pública nº01/2013, referente ao P.A. nº. 0351/2013, que objetiva a Execução de Serviços de Recuperação de Pavimento Asfáltica e Intertravados, dia 03/06/2013 às 08h00min. Visita Técnica em caráter Eliminatório, dia 29/05/2013 às 08h00min horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro-Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 às 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel. (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 02/05/2013\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1487777. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1487743": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.132.090/0001-25\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/13\r\n\r\nA Prefeitura do Município de Mesquita torna público que realizará licitação, sob o regime de Empreitada por Preço Unitário, licitação do tipo MENOR PREÇO. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia civil, objetivando a execução de obras de Ampliação e Reforma da Unidade de Saúde da Família - USF Walter Borges - bairro Chatuba nesta municipalidade, conforme especificações contidas no projeto básico, DIA/HORA: 23/05/2013 às 10h00min, à sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação situada na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, nº 120, Centro, Mesquita, RJ, CEP: 26.553-080, sendo o valor para retirada do Edital mediante permuta por uma (01) resma de papel A4, sendo imprescindível a apresentação de carimbo de CNPJ. Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0xx21) 2696-2126 ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 10:00 as 16:00 horas.\r\n\r\nMesquita-RJ, 02 de Maio de 2013\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1487743. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1487823": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLURB\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 001/2013\r\n\r\nConsiderando erro material na informação do Aviso de Licitação EMLURB - CP Nº 001/2013 :\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\n“....Os interessados deverão retirar o Edital (em mídia) na CPL, Rua Cel. Carlos Mattos, 100 - Centro - Nova Iguaçu-RJ RJ, de Segunda à Sexta-feira, das 11:00 às 17:00 horas...”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n“..Os interessados deverão retirar o Edital (em mídia) na CPL, Rua Cel. Tinoco 361- A, Gerard Danon - Nova Iguaçu-RJ RJ, de Segunda à Sexta-feira, das 11:00 às 17:00 horas - tel. 2667-5782...”.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de Maio de 2013.\r\n\r\nPaulo Gonçalves\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1487823. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1487824": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLURB\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 001/2013\r\n\r\nConsiderando erro material na informação do Aviso de Licitação EMLURB - CP Nº 002/2013 :\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\n“....Os interessados deverão retirar o Edital (em mídia) na CPL, Rua Cel. Carlos Mattos, 100 - Centro - Nova Iguaçu-RJ RJ, de Segunda à Sexta-feira, das 11:00 às 17:00 horas...”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n“..Os interessados deverão retirar o Edital (em mídia) na CPL, Rua Cel. Tinoco 361- A, Gerard Danon - Nova Iguaçu-RJ RJ, de Segunda à Sexta-feira, das 11:00 às 17:00 horas - tel. 2667-5782...”.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de Maio de 2013.\r\n\r\nPaulo Gonçalves\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1487824. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1487089": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão de Licitações Públicas da Câmara Municipal de Resende instituída através do Ato Legislativo n.º 007/2013, de 11/01/2013 torna público que realizará às 14 horas de quarta feira, 20 de maio de 2013, licitação na modalidade Tomada de Preços, objetivando a Contratação de empresa autorizada para fornecimento de sob demanda de papel xerográfico branco, opaco, liso, 75g/m², para atender as necessidades do Poder Legislativo de Resende conforme especificações contidas no edital e seus anexos. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 185/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: 016/2013 \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário\r\n\r\nVALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 39.231,00\r\n\r\nLOCAL: Sala de Reuniões da ACIAR - Resende.\r\n\r\nA presente Licitação será regida pelas normas da Lei Federal 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, e da Lei Complementar Federal 126 de 14/12/2006 no que couber bem como pelas disposições contidas no instrumento em tela.\r\n\r\nEMBASAMENTO: artigo 22 inciso II; artigo 23 inciso II alínea “b” c/c artigo 45 §1º, inciso I, todos da Lei 8.666/93.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: (24) 3354-9274 / 3354-9250.\r\n\r\nSITE: www.cmresende.rj.gov.br\r\n\r\nE-MAIL: divlicitacoes@cmresende.rj.gov.br\r\n\r\nENDEREÇO: Avenida Marechal Castelo Branco, 104 - 3º andar, Campos Elíseos - Resende - RJ.\r\n\r\nResende, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nMauro Ferreira Nunes\r\n\r\nComissão de Licitações Públicas\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1487089. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1487671": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende - RJ torna público o adiamento da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 05/2013 que tem como objetivo contratação de empresa especializada em serviços de locação de equipamento, para serviços de retirada de barreiras, limpeza de valas de drenagem, recuperação de leito estradal e retirada de entulhos, nas localidades de Fumaça e Pedra Selada, por um período de 12 meses, para às 09:00 horas do dia 03/06/2013, tendo em vista a ocorrência de alteração do respectivo edital. O edital, as alterações com errata e maiores informações nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, n.º 251, Jardim Jalisco, Resende, RJ (Centro Administrativo), no horário de 08h às 12h e 13h30min às 17h30min de segunda à sexta-feira ou pelos telefones (24) 3354-7676 (fax) / 3354.4625 / 3354.6392 / 3354.3922 / 3354-6257.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1487671. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1487804": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 448/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Exonerar, a pedido, TATIANA LIMA DOS SANTOS da Função de Subsecretária Municipal de Saúde, símbolo CAS-2, da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, com efeito retroativo de 01 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de abril de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*Omitidas no D.O. de 19 de abril de 2013.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 449/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Exonerar MARIA APARECIDA PORTUGAL PONTES do cargo de Chefe da Seção de Assistência Odontológicos da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo CAS-4 da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, com efeito retroativo de 01 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de abril de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*Omitidas no D.O. de 19 de abril de 2013.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 450/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar, VAGNER BASIL DA SILVA para a Função de Diretor da Divisão de Assistência Médica Laboratorial, Farmácia e de Controle de Contas Médicas e Convênios, da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo GCAS-3, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, com efeito retroativo de 01 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de abril de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*Omitidas no D.O. de 19 de abril de 2013.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 451/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear, EDUARDO DOS SANTOS ABRAHÃO, para cargo de Chefe do Setor de Iluminação Pública e Serviços em Dr. Loreti e Morro do Estado, símbolo CAS-5, da Secretaria Municipal de Obras. Serviços Públicos e Habitação, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, com efeito retroativo de 01 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*Omitidas no D.O. de 30 de abril de 2013.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 452/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear MARIA APARECIDA PORTUGAL PONTES para o cargo de Diretor da Divisão de Orçamentos e Finanças, símbolo CAS-3 da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, com efeito retroativo de 01 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de abril de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*Omitidas no D.O. de 19 de abril de 2013.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 453/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear, WELLINGTON MELLO SARMENTO, para o cargo de Diretor da Divisão de Comunicações, símbolo CAS-3, da Secretaria Municipal de Defesa Civil, Trânsito e Comunicações em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, com efeito retroativo a partir de 01 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*Omitidas no D.O. de 30 de abril de 2013.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 454/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear, MARIA CAROLINA OLIVEIRA ROCHA, para o cargo de Diretor da Divisão de Guarda Municipal, símbolo CAS-3, da Secretaria Municipal de Defesa Civil, Trânsito e Comunicações em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, com efeito retroativo a partir de 01 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*Omitidas no D.O. de 30 de abril de 2013.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*DECRETO N01672 DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nEstabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS... \r\n\r\nD E C R E T A :\r\n\r\nArt. 1º - O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2013, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.\r\n\r\nArt. 2º - Comunique-se às Repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta. \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*Omitidas no D.O. de 17 de abril de 2013.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO N0 1673 DE 18 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1765 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012... \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n89\r\n\r\n102.6.15.122.0042.2.161\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n6.334,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n6.334,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10, provêm de anulação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n143\r\n\r\n102.6.20.782.0001.1.074\r\n\r\nConstrução de Pontes na localidade de Água Limpa\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n6.334,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n6.334,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de Abril de 2013. \r\n\r\nFernando César Diaz André Duarte\r\n\r\nprefeito Municipal\r\n\r\n*Omitidas no D.O. de 18 de abril de 2013.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO N0 1675 DE 29 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1765 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012... \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n182\r\n\r\n102.7.20.691.0001.2.009\r\n\r\nExposição Agropecuária.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n147.500,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n147.500,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10, provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n153\r\n\r\n102.7.20.122.0042.2.162\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n35.650,00\r\n\r\n160\r\n\r\n102.7.20.128.0001.2.269\r\n\r\nManutenção do Centro de Treinamento - CETRE.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n4.950,00\r\n\r\n168\r\n\r\n102.7.20.602.0001.2.010\r\n\r\nConcurso Leiteiro.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n12.950,00\r\n\r\n174\r\n\r\n102.7.20.606.0001.2.007\r\n\r\nEstímulo à Produção Agropecuária.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n24.950,00\r\n\r\n183\r\n\r\n102.7.20.691.0001.2.009\r\n\r\nExposição Agropecuária.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n69.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n147.500,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.,\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 29 de Abril de 2013. \r\n\r\nFernando César Diaz André Duarte\r\n\r\nprefeito Municipal\r\n\r\n*Omitidas no D.O. de 29 de abril de 2013.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO N0 1676 DE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1765 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012... \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n112\r\n\r\n102.6.15.452.0026.2.196\r\n\r\nManutenção e Ampliação dos Serviços de Conservação de Vias e Logradouros Públicos.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n112.510,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n112.510,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10, provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias,:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n98\r\n\r\n102.6.15.451.0026.1.403\r\n\r\nConstrução de Praça no Sossego do Imbé\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n99\r\n\r\n102.6.15.451.0026.1.404\r\n\r\nConstrução de Praça no Sto. Antonio do Imbé\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n100\r\n\r\n102.6.15.451.0026.1.405\r\n\r\nConstrução de Praça na Vila Sampaio.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n102\r\n\r\n102.6.15.451.0026.1.425\r\n\r\nConstrução de Praça na Vila Sampaio.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n144\r\n\r\n102.6.20.782.0001.1.391\r\n\r\nConstrução de Mataburros em Estradas do Plano Rodoviário Municipal.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n150\r\n\r\n102.6.27.812.0021.1.397\r\n\r\nAdequação de Área para Campo de Futebol na Comunidade do Brinco.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n12.510,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n112.510,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 30 de Abril de 2013. \r\n\r\nFernando César Diaz André Duarte\r\n\r\nprefeito Municipal\r\n\r\n*Omitidas no D.O. de 30 de abril de 2013.\r\n\r\nId: 1487804"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João de Meriti": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1487526": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 01/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 15-698/2013.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS n° 01/2013 - Objeto: Contratação de Empresa especializada em Requalificação e Ampliação das seguintes Unidades Básicas de Saúde: Tucão, situada à Avenida Automóvel Clube, s/n° - Jardim Nóia; Vila Jurandir, situada à Rua Joaquim Couto, s/n° - Vila Jurandir; Parque Alian, situada à Rua Jaspen, s/n° - Parque Alian e Vila Norma, situada à Rua Higino Marzo, s/n° - Vila Norma - São João de Meriti - RJ. Atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - São João de Meriti - RJ. Abertura: 20/05/2013 as 16:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln s/n° - 3° andar - Jardim Meriti - São João de Meriti - RJ. Das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) caixa de papel A4 e a disponibilização de 01 (um) pen drive ou CD para gravação do edital. Telefone (21) 2662-8022.\r\n\r\nASSWALTER SANTOS WILMES\r\n\r\nCARPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1487526. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1487530": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 06/2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 15-4159/2010.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS n° 06/2012 - Objeto: Contratação de Empresa especializada para Construção de Unidade Básica de Saúde, situada à Rua Alagoas, s/n° - Centro - São João de Meriti - RJ. Atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - São João de Meriti - RJ. Abertura: 20/05/2013 as 09:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln s/n° - 3° andar - Jardim Meriti - São João de Meriti - RJ. Das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) caixa de papel A4 e a disponibilização de 01 (um) pen drive ou CD para gravação do edital. Telefone (21) 2662-8022.\r\n\r\nASSWALTER SANTOS WILMES\r\n\r\nCARPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1487530. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1487533": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 07/2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 15-4160/2010.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS n° 07/2012 - Objeto: Contratação de Empresa especializada para Construção de Unidade Básica de Saúde, situada à Avenida Cel. Raimundo Sampaio, lt 27 Qd 42 - Bairro Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - São João de Meriti - RJ. Abertura: 20/05/2013 as 11:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln s/n° - 3° andar - Jardim Meriti - São João de Meriti - RJ. Das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) caixa de papel A4 e a disponibilização de 01 (um) pen drive ou CD para gravação do edital. Telefone (21) 2662-8022.\r\n\r\nASSWALTER SANTOS WILMES\r\n\r\nCARPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1487533. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1487534": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 08/2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 15-4161/2010.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS n° 08/2012 - Objeto: Contratação de Empresa especializada para Construção de Unidade Básica de Saúde, situada à Rua Olaria, s/n° - Centro - São João de Meriti - RJ. Atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - São João de Meriti - RJ. Abertura: 20/05/2013 as 14:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln s/n° - 3° andar - Jardim Meriti - São João de Meriti - RJ. Das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) caixa de papel A4 e a disponibilização de 01 (um) pen drive ou CD para gravação do edital. Telefone (21) 2662-8022.\r\n\r\nASSWALTER SANTOS WILMES\r\n\r\nCARPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1487534. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1487536": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 10/2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 15-4163/2010.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS n° 10/2012 - Objeto: Contratação de Empresa especializada para Construção de Unidade Básica de Saúde, situada à Rua Venâncio da Rosa, lote n° 14 e 15 - Bairro Jardim Metrópole - São João de Meriti - RJ. Atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - São João de Meriti - RJ. Abertura: 21/05/2013 as 09:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln s/n° - 3° andar - Jardim Meriti - São João de Meriti - RJ. Das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) caixa de papel A4 e a disponibilização de 01 (um) pen drive ou CD para gravação do edital. Telefone (21) 2662-8022.\r\n\r\nASSWALTER SANTOS WILMES\r\n\r\nCARPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1487536. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1487547": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 11/2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 15-4164/2010.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS n° 11/2012 - Objeto: Contratação de Empresa especializada para Construção de Unidade Básica de Saúde, situada à Rua Bela Vista, s/n° - Bairro Jardim Bonifácio - São João de Meriti - RJ. Atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - São João de Meriti - RJ. Abertura: 21/05/2013 as 11:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln s/n° - 3° andar - Jardim Meriti - São João de Meriti - RJ. Das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) caixa de papel A4 e a disponibilização de 01 (um) pen drive ou CD para gravação do edital. Telefone (21) 2662-8022.\r\n\r\nASSWALTER SANTOS WILMES\r\n\r\nCARPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1487547. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1487793": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.079/2013\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.035/2013\r\n\r\nFica remarcado o Pregão Presencia nº.035/2013, que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de material de papelaria.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 1.992/13; 2.115/13 e 6.631/13.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 16/05/13 às 10:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1487793"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1487684": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC. EDUCAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - Nº 045/2013\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 16 de maio de 2013, às 10h, na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Pregão Presencial, tipo Menor Preço Global, que tem como objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para formação continuada de pais e responsáveis pelos alunos da Rede Municipal de Ensino, além do desenvolvimento de estudos e planejamento com diretores, orientadores pedagógicos e professores, visando à perfeita relação escola x família. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 02 de maio 2013.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1487684. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1487310": [
                            "IV - Despachos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nRegistro de Multa\r\n\r\nRef.: Pregão Presencial n° 001/2013\r\n\r\nProcessos 0106/2013 / 2077/2013\r\n\r\nObjeto: fornecimento de cestas básicas\r\n\r\nMultado: Distribuidora de Cestas Vassouras Ltda ME, CNPJ: 05.784.708/0001-02\r\n\r\nPor força do princípio do interesse da Administração Pública e da lisura do procedimento licitatório, com fundamento no artigo 87, Inciso II, da Lei 8.666/93, o Diretor do SAAETRI resolve aplicar multa no percentual de 5% a empresa susomencionada, em face da reincidência no fornecimento irregular de cestas básicas.\r\n\r\nArsonval Silveira Macedo Netto\r\n\r\nDiretor do SAAETRI\r\n\r\nId: 1487310. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1487308": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 007/2013\r\n\r\nObjeto: Compra de 648 cestas de alimentação, para distribuição aos servidores nos meses de maio a julho de 2013. Data/Hora/Local: 16/05/2013, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclareci mentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223 e-mail licitacoes@saaetri.com.br. \r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1487308. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1487176": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 046/2013\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 20 (vinte) de maio de dois mil e treze, às 14 (quatorze) horas, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 046/2013, Processo nº 0629/2013, para aquisição de Bobinas para Impressão de Conta D' Água - Valor Global Estimado: R$ 52.884,00. Cópia do Edital poderá ser obtida, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1487176. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1487367": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 895/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 39 da Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, resolve:\r\n\r\nHOMOLOGAR as avaliações de desempenho concernentes ao ESTÁGIO PROBATÓRIO dos servidores abaixo relacionados: \r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nData de homologação: 05/04/2013\r\n\r\n83720 - Patricia Deslandes Maeckelburg de Araújo\r\n\r\nData de homologação: 23/04/2013\r\n\r\n85537 - Liliana Luz Rodrigues\r\n\r\nData de homologação: 27/04/2013\r\n\r\n83895 - Leonardo Drosda Marques dos Santos\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUD (EXEC MANDAD)\r\n\r\nData de homologação: 02/04/2013\r\n\r\n83712 - Aline Menezes Correa Pacheco\r\n\r\n80683 - Diogo Samuel Oliveira Matos\r\n\r\nData de homologação: 27/04/2013\r\n\r\n82074 - Nádia Resende Gontijo Couto\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nData de homologação: 02/04/2013\r\n\r\n83755 - Amaro Elias Gomes\r\n\r\n83780 - André de Freitas Marreiros\r\n\r\n83747 - Leonardo José Almeida Benedito\r\n\r\n83771 - Marcelo Melo Viveiros\r\n\r\n73739 - Thais Cortines Laxe Maia\r\n\r\n83810 - Ulysses Tenório Cavalcanti da Rocha Pires\r\n\r\nData de homologação: 10/04/2013\r\n\r\n83801 - Anna Carolina Moreira Coelho Pinheiro\r\n\r\nData de homologação: 17/04/2013\r\n\r\n83798 - Gabrielle Lara de Oliveira Fletcher\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1487367"
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                        "1487548": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 896/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/2007, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício referente ao mês de ABRIL, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 02/04/2013\r\n\r\n73253 - Sabrina Sales dos Santos Ferreira de Souza\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD (EXEC MANDADOS)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 07/04/2013\r\n\r\n65102 - Viviane Adahil Ramalho\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 21/04/2013\r\n\r\n64122 - Alessandra da Silva Garcia\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData da Progressão: 22/04/2013\r\n\r\n75701 - Anderson Sevignani\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 02/04/2013\r\n\r\n73237 - Klaus Kimura Cordeiro de Souza\r\n\r\n73245 - Renata Mello de Sá\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-03 PARA A-04\r\n\r\nData da Progressão: 02/04/2013\r\n\r\n73733 - Vitor Rocha Gomes\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 01/04/2013\r\n\r\n73156 - Helton Eustáquio Figueiredo\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 02/04/2013\r\n\r\n73601 - Abraão Hatherly\r\n\r\n73580 - Alexandre Franca da Silva\r\n\r\n73709 - Aline Anandi Mendes de Moura\r\n\r\n73717 - Ana Lúcia Ferreira de Souza\r\n\r\n73377 - Ana Paula Medeiros da Silva Ribeiro\r\n\r\n73660 - Ana Paula Pereira Freire de Faria\r\n\r\n73423 - Cristiane Rodrigues Pinto\r\n\r\n73288 - Cristina Furtado de Oliveira\r\n\r\n73644 - Cylene Maria da Fonseca Marinho\r\n\r\n73679 - Daniela Pereira Coragem\r\n\r\n73539 - Danielli Santos Lopes\r\n\r\n73598 - Denise Sarmento Torres\r\n\r\n73520 - Fábio de Almeida\r\n\r\n73334 - Fernanda de Sousa Rego\r\n\r\n73385 - Gláucia Augusta da Silva\r\n\r\n73563 - Janaina de Lima Barros\r\n\r\n73318 - Jaqueline Maria Souto Salles\r\n\r\n73300 - Josinélio Itelvino Pinheiro\r\n\r\n73431 - Luciano Baptista Salve\r\n\r\n73369 - Luiz Jaques Haus\r\n\r\n73695 - Marcelo Monteiro Drummond\r\n\r\n73393 - Marcos Cesar da Rocha Salema\r\n\r\n73571 - Miguel Beserra de Souza\r\n\r\n73555 - Patricia Lopes de Oliveira\r\n\r\n73407 - Rachel Soares Valente\r\n\r\n73636 - Roberta Rocha Santiago Cabral\r\n\r\n73270 - Thereza Cristina Araújo da Gama\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 03/04/2013\r\n\r\n73512 - Aldrin Dolinski Campos\r\n\r\n73482 - Ligiannie Cristine de Oliveira Santos\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 07/04/2013\r\n\r\n73490 - Viviane Bezerra Fernandes Cavalcante\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 14/04/2013\r\n\r\n73350 - Ana Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 18/04/2013\r\n\r\n73415 - Khatya Peixe Pereira Pedrosa\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 20/04/2013\r\n\r\n73474 - Laura Mafra Pereira da Silva\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 23/04/2013\r\n\r\n73466 - Maria José Cardoso de Barros Leite\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 01/04/2013\r\n\r\n69507 - Tatiana Salzer Rodrigues Dias\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 30/04/2013\r\n\r\n68284 - Bruna Silva de Sá Leitão\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 29/04/2013\r\n\r\n49123 - Denise Santos Silva\r\n\r\n66494 - Manoel Carlos de Oliveira\r\n\r\n66486 - Marilene Marquez da Silva\r\n\r\n66478 - Rosilene Rodrigues da Silva\r\n\r\n66516 - Wilson Vieira Coelho\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 30/04/2013\r\n\r\n66460 - Isabelle Assumpção Maciel Lima Cardoso\r\n\r\n66508 - Vera Lúcia Ferreira Gonçalves\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 13/04/2013\r\n\r\n61670 - Charmaine Buters Chaves Dolinski Campos\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 02/04/2013\r\n\r\n64173 - Débora Cristina Marques Monteiro de Souza\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 08/04/2013\r\n\r\n64220 - Márcia Pincano Araújo\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 15/04/2013\r\n\r\n64416 - Márcia Berião Cesar\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1487548"
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 897/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/2007, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO aos servidores com data de exercício referente ao mês de ABRIL/2013, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 07/04/2013 \r\n\r\n69531 - Vanuza Vieira Silva Leles\r\n\r\n70939 - Maria Cecilia Ceribelli Vital\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD (EXEC MANDADOS)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO A-05 DE PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 03/04/2013\r\n\r\n70912 - Constance Eloah Nicolay Cardoso\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 07/04/2013\r\n\r\n70955 - Camila Dieguez Gomes de Souza\r\n\r\n69728 - Ester Oliveira da Costa Nunes\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 15/04/2013\r\n\r\n70963 - Tatiana Ormerod Ricciardi\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 07/04/2013\r\n\r\n71021 - Cleonice Dias da Silva\r\n\r\n70980 - Eduardo Romano Guedes Junior\r\n\r\n71005 - Eliasson de Sousa Alves dos Santos\r\n\r\n71013 - Juliana Monjellos da Silva de A. Galvão\r\n\r\n71056 - Maria Teresa Neves Vieira\r\n\r\n71030 - Marvio Rodriguez Derzi Iorio Fernandez\r\n\r\n70998 - Matheus de Carvalho Lopes\r\n\r\n70971 - Michele Torres Braga\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 22/04/2013\r\n\r\n71064 - Waldyr Cerqueira Romero de Figueiredo\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1487549"
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                        "1487525": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 928/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIANGELA MOREIRA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Diretoria-Geral;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Diretoria-Geral para lotá-lo na Coordenadoria de Apoio Judiciário - SGJ ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário Apoio Graco, FC-5, da Coordenadoria de Apoio Judiciário - SGJ, cuja vaga foi disponibilizada pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 931/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Lotar o Analista Judiciário - Área Judiciária FELIPE ANDRE SANTANA BASSO na Secretaria da Décima Turma;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-3, da Secretaria da Décima Turma, cuja vacância ocorreu em 11 de abril de 2013;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de maio de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 961/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARILENE FERNANDES, da Primeira Vara do Trabalho de Nova Friburgo para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 962/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o servidor LENINE DE ARAUJO GARCIA MEZA, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Nova Friburgo;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 965/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIANGELA MASSON PEREIRA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Ana Maria de Soares Moraes, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 966/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KATIA GONÇALO CLETO BARBOZA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Volia Bomfim Cassar;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Desembargadora Volia Bomfim Cassar para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 968/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar MARIA DA GLORIA GOMES DE ANDRADE do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII-Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA DA GLORIA GOMES DE ANDRADE, da Septuagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Volia Bomfim Cassar;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Volia Bomfim Cassar, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 969/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar ANA LEONOR CORREA DOS REIS do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Análise de Direitos e Deveres - SEP, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA LEONOR CORREA DOS REIS, da Divisão de Análise de Direitos e Deveres - SEP para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Administração de Pessoal;\r\n\r\nIII-Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA LEONOR CORREA DOS REIS, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor, CJ-1, do Gabinete da Secretaria de Administração de Pessoal, cuja vaga foi disponibilizada pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 970/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VITOR MOZER TABELLA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Divisão de Análise de Direitos e Deveres - SEP;\r\n\r\nII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VITOR MOZER TABELLA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Análise de Direitos e Deveres - SEP, cuja vacância ocorrerá a partir da publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 981/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativa, THEODORO DE MELO HAEFELI, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Administração de Pessoal - SEP;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 984/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 865/2013-SEP, publicada em 25 de abril de 2013, para, no Item III, onde se lê “Assistente Secretário, FC-5\" leia-se “Analista Especializado, FC-5\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 985/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, GLAUCE MARRI ROSA DA SILVA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Divisão de Análise de Direitos e Deveres - SEP;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Divisão de Análise de Direitos e Deveres - SEP para lotá-lo na Octogégima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Octogégima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 4 de abril de 2013;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1487525"
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                        "1487576": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 940/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-433-2013-000-01-00-2, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora VANIA BEZERRA CABRAL, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2.225-45/2001, além do adicional de qualificação disposto no artigo 15, inciso III, da Lei nº 11.416/06.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1487576"
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                        "1487550": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 947/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/2007, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício referente ao mês de FEVEREIRO/2013, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 01/02/2013\r\n\r\n62758 - Cândida Wagner de Azevedo Leal\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1487550"
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                        "1487551": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 948/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/2007, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício referente ao mês de JANEIRO/2013, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD (EXEC MANDADOS)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 21/01/2013\r\n\r\n66427 - Fábio Alves Vargas\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData da Progressão: 26/01/2013\r\n\r\n76341 - Maurício Borges Farias\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1487551"
                        ],
                        "1487552": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 978/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal. RESOLVE:\r\n\r\nRetificar a Portaria nº 2.457/2012, de 07/12/2012, publicada no D.O./RJ em 13/12/2012, da seguinte forma: onde se lê: ANALISTA JUD - ÁREA JUD (EXEC MANDADOS)-Data da Progressão: 12/12/2012 -74187 - Vladimir Freire de Jesus, Leia-se ANALISTA JUD - ÁREA JUD (EXEC MANDADOS)- CLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05-Data da Progressão: 13/10/2012 -74187 - Vladimir Freire de Jesus.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1487552"
                        ],
                        "1487577": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA N° 982/2013-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-02152-2013-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nAlterar a Portaria nº 854/2013-SEP para que, onde se lê: “Medida Provisória n° 2225-45/0”, leia-se: “Medida Provisória n° 2225-45/2001”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1487577"
                        ],
                        "1487690": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 30.4.2013, no Processo TRT-PA- 18012-2012-000-01-00-7, de SHEILA DOS SANTOS LOPES. Assunto: PENSÃO POST MORTEM RELATIVA AO EX-SERVIDOR INATIVO ELISON VENEZA GONÇALVES: “Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls.61 e acolho como razões de decidir as informações de fls.55/58 e 84/85, em observância ao artigo 50, § 1º da Lei nº 9.784/99. Autue-se como Recurso em Processo Administrativo. Após, à CFEI-2 para distribuição.”.(a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1487690"
                        ],
                        "1487691": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 29.4.2013, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-13983-2012-000-01-00-0, de CELIA PEREIRA DE ALMEIDA. Assunto: Indenização de Férias: “Defiro o gozo de 15 dias de férias relativas ao exercício de 2011, cuja fruição, pela interessada, deverá ocorrer no prazo máximo de 18 meses, a contar da publicação do respectivo despacho concessório, em consonância com o entendimento fixado no parecer da AJU nº 49/2013-PCV-TRT, acolhido por esta Presidência nos autos do TRT-PA nº 1385/98. À Secretaria de Administração de Pessoal, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-14084-2011-000-01-00-4, de LILIANA LUZ RODRIGUES. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Averbem-se 20 dias de férias, referentes ao período de 07/12/2009 a 06/12/2010, atestados na certidão expedida pelo TRT da 15ª Região (fls. 03/05), cuja fruição deverá ocorrer no prazo máximo de 18 meses, a contar da publicação deste despacho, nos termos do art. 100, da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 9º, caput e § 2°, do Ato nº 64/2009, desta Corte, em consonância com o entendimento fixado no parecer da AJU nº 49/2013-PCV-TRT, acolhido pela Presidência nos autos do TRT-PA nº 1385/98. À Secretaria de Administração de Pessoal para publicação e prosseguimento.”;\r\n\r\nTRT-PA-02273-2012-000-01-00-5, de ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA. Assunto Indenização de Férias: “Defiro o gozo de 30 dias de férias relativas ao exercício de 2011, cuja fruição, pelo interessado, deverá ocorrer no prazo máximo de 18 meses, a contar da publicação do respectivo despacho concessório, em consonância com o entendimento fixado no parecer da AJU nº 49/2013-PCV-TRT, acolhido por esta Presidência nos autos do TRT-PA nº 1385/98. À Secretaria de Administração de Pessoal, para providências.”. (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1487691"
                        ],
                        "1487578": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 18.4.2013, no Processo TRT-PA- 625-2013-000-01-00-9, de LUIZ CARLOS SILVA PIMENTEL VILELA. Assunto: Redistribuição: “Tendo em vista que preenchidos os requisitos constantes dos incisos I ao VI do art. 37 da Lei nº 8.112/90, e da Resolução nº 146, do Conselho Nacional de Justiça, defiro a redistribuição por reciprocidade do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pelo servidor LUIZ CARLOS SILVA PIMENTEL VILELA, do Quadro de Pessoal deste Regional, com cargo vago idêntico do TRT da 19ª Região. Oficie-se o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região para ciência desta decisão. (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1487578"
                        ],
                        "1487640": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 29/04/2013, pelo Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no Processo Administrativo: 01827-2013-000-01-00-8 de Fernanda de Oliveira Medeiros - Assunto: Pedido de Impugnação de Avaliação de Desempenho. “Homologo o parecer conclusivo emitido pela Comissão de Avaliação de Desempenho, fls.70/71v., referente ao pedido de impugnação formulado pela servidora FERNANDA DE OLIVEIRA MEDEIROS, autorizando a retificação das notas atribuídas na ficha de avaliação, pelo período de 13/3/2012 a 13/3/2013, referente aos fatores “Autodesenvolvimento (Capacidade de Agregar Valor - de 2 para 3; Capacitação e Desenvolvimento Profissional - de 3 para 4 e Aperfeiçoamento Contínuo - de 3 para 4)” e “Disciplina (Pontualidade/Assiduidade - de 3 para 4)”, concedendo a aprovação para fins de progressão funcional. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2013.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1487640"
                        ],
                        "1487209": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vaga a titularidade da Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da aposentadoria da Juíza Titular Silvia Regina da Silva Barros da Cunha\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1487209"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1487291": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0110100-02.2007.5.01.0203 - AP\r\n\r\nAgte: Sheila Tavares Cunha [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nAgdo: Drogaria Real do Roncalle Ltda Me [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)], Agdo: Márcio Bonato Moraes Nassar [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Drogaria Adilson do Pilar Ltda [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)], Agdo: Farmácia Ultrafarma do Pilar Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Agdo: José Márcio Nassar [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Farmácia Ultrafarma do Pilar Ltda, Agte Sheila Tavares Cunha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de homologação do acordo de fls. 281. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 1487291"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1486510": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0062700-34.2005.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Magno da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sankyu S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156500-23.2008.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Leandro Saise de Azevedo [Adv. Mario Cesar Pereira da Motta (OAB: RJ 133978 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Rcdo: Leandro Saise de Azevedo [Adv. Mario Cesar Pereira da Motta (OAB: RJ 133978 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001562-62.2011.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Cleber Marcio Rezende [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Ebgdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cleber Marcio Rezende\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154600-24.2008.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Trishop Promoção e Serviços Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcte: Ana Paula Germana de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Ana Paula Germana de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ana Paula Germana de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001072-62.2010.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastião Salvador Menezes Pereira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: SP 148738 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastião Salvador Menezes Pereira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: SP 148738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sebastião Salvador Menezes Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001332-72.2011.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Patricia Crescenci Monnerat Solon de Pontes [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Rcdo: Service Coop - Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcdo: Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141500-59.2008.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: Companhía Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walter Pinheiro de Carvalho [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhía Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024900-20.2005.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: Marcos Ribeiro Velasco [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anna Beatriz de Oliveira Ramos [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marcos Ribeiro Velasco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000988-08.2011.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Maia Macedo [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000441-97.2011.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Delveci Lopes da Silva Pinto [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)], Rcdo: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0025000-18.2006.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: PEM Engenharia S.A. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pedro Jose Dias Neto [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)], Rcdo: PEM Engenharia S.A. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0210400-57.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICK KNOBEL DAS NEVES [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S.A [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICK KNOBEL DAS NEVES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000139-65.2010.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Heminio Martins Cesário [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000342-68.2011.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Torre Segurança Patrimonial Ltda., Ebgdo: Andréa Carla dos Santos Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000197-47.2010.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Casa da Moeda do Brasil - CMB - CNPJ: 34.164.319 / 0005-06 [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo da Costa Sousa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa da Moeda do Brasil - CMB - CNPJ: 34.164.319 / 0005-06\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052100-90.2009.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Adriano Xavier de Oliveira [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 115657 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Adriano Xavier de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000133-31.2010.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Moises Sabino Junior [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000156-30.2012.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Jonas Soares da Silva [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jonas Soares da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001178-19.2011.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: AVON COMÉSTICOS LTDA. [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriana Lima dos Santos [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte AVON COMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003100-11.2008.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Ebgte: Jorge Luiz Oliveira de Amorim [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Ebgdo: Boa Chance Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 64444 - D)], Ebgdo: Jorge Luiz Oliveira de Amorim [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Ebgdo: Fidelity National Participacoes Ltda [Adv. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa (OAB: RJ 113645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155100-42.2009.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Ary Abreu Duriez [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ary Abreu Duriez [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Rcdo: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126500-87.1999.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: JOHANNES DREYER [Adv. Regina Celia Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 20172 - D)]\r\n\r\nRcdo: EDMAR RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EDMAR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159400-69.2009.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Zilmar Gonçalves [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Rcte: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Zilmar Gonçalves [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Vivo S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000731-25.2011.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Evanderson Bernardo da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124700-17.2008.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Clínica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Clínica Bambina Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1486510"
                        ],
                        "1486514": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001454-68.2010.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dantas Lee Brock e Camargo Advogados [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adélia Lima das Neves [Adv. Juliana Martinez Paderni (OAB: RJ 152021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adélia Lima das Neves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001009-39.2010.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Agdo: José Carlos Vieira [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Carlos Vieira, Agdo Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019200-50.2007.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Daniel Assis de Oliveira [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniel Assis de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0178600-68.1993.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nAgdo: GEANE CARVALHO DE SOUZA GOMES [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GEANE CARVALHO DE SOUZA GOMES, Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021700-11.2005.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Adriana Soares [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Agdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana Soares, Agdo Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006100-26.2005.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ivanildo Nogueira da Silva [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)], Agdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (Massa Falida de) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (Massa Falida de), Agdo Ivanildo Nogueira da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000935-70.2011.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nAgdo: M. H. Coutinho Padaria e Confeitaria [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo M. H. Coutinho Padaria e Confeitaria \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000230-27.2012.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudia Palma Barcellos [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009300-03.2008.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Alcelio Ribeiro da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alcelio Ribeiro da Silva, Agdo Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000181-07.2010.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Tutinutri Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Helio Henrique Bastos Machado (OAB: RJ 48648 - D)], Agdo: Marluce Bezerra de Araújo Souza [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marluce Bezerra de Araújo Souza , Agdo Tutinutri Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000936-38.2011.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Djanira Fernandes de Lima [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Djanira Fernandes de Lima , Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000900-87.2008.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Doralina Maria de Jesus Barreto [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Agdo Doralina Maria de Jesus Barreto\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000542-47.2011.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Ademir Leite da Penha [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ademir Leite da Penha, Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000261-41.2011.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Viva Comunidade [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Agdo: Tainá Cristina Morais da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tainá Cristina Morais da Silva , Agdo Viva Comunidade \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075500-18.2009.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agdo: João Carlos Pereira de Lima [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)], Agdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casas Bahia Comercial Ltda., Agdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Agdo João Carlos Pereira de Lima, Agte Agdo Município do Rio de Janeiro, Agte Agdo Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001146-98.2010.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Agdo: Augusto Cesar Oliveira da Silva [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Augusto Cesar Oliveira da Silva , Agdo Fundação Oscar Rudge \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000369-39.2010.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: FENES - Federal Nacional de Educação e Integração dos Surdos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Agdo: Jurema Padula Fantesia [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FENES - Federal Nacional de Educação e Integração dos Surdos, Agdo Jurema Padula Fantesia\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0184800-76.2002.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000979-47.2011.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adelmo Guimarães Dutra [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adelmo Guimarães Dutra , Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0012500-56.2009.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos de Miranda [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Luiz Carlos de Miranda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000340-17.2011.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Jaime Pereira Pires [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)], Agdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Forte Terceirizações SC Ltda, Agdo Jaime Pereira Pires \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000017-81.2011.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viação União Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000021-98.2010.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Agdo: Marcio Teixeira [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ, Agdo Marcio Teixeira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086400-40.2008.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Valdevino de Paiva Araújo [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA, Agdo Valdevino de Paiva Araújo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000531-86.2011.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Eliane Dantas dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliane Dantas dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1486514"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0011200-53.2006.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo Rodrigues Reis [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ronaldo Rodrigues Reis\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001427-96.2010.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)], Ebgte: Laura Alice Garcia Alves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Laura Alice Garcia Alves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgte Ebgdo Laura Alice Garcia Alves , Ebgte Ebgdo PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0085000-79.2007.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcte: Judith Pimenta do Nascimento [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Rcte: Nexans Brasil (Sucessora de Ficap S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Torre Engenharia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Nexans Brasil (Sucessora de Ficap S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Judith Pimenta do Nascimento [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Rcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Judith Pimenta do Nascimento, Rcdo Rcte Light Servicos de Eletricidade S.A., Rcdo Rcte Nexans Brasil (Sucessora de Ficap S.A.), Rcdo Torre Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000755-50.2011.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: ALMERINDO MACHADO MAIA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Ebgte: ORGÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ALMERINDO MACHADO MAIA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Ebgdo: ORGÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo ALMERINDO MACHADO MAIA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000257-11.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Magina Zoucas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Magina Zoucas , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121600-13.2009.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Rcte: Nicia Maria Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Rcdo: Nicia Maria Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Nicia Maria Pereira , Rcte Rcdo Tim Celular S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000804-87.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Felipe Lima da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Jorge Luiz Carvalho de Souza [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Felipe Lima da Silva , Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jorge Luiz Carvalho de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001408-89.2010.5.01.0206 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Ebgte: Roberta dos Reis Portugal [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Ebgdo: Roberta dos Reis Portugal [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Nitideal Serviços de Informática Ltda EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nitideal Serviços de Informática Ltda EPP, Ebgte Ebgdo Roberta dos Reis Portugal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000233-33.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Souza Araújo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo de Souza Araújo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107900-52.2009.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Valesca Cristina de Aguiar [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Valesca Cristina de Aguiar\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001179-39.2010.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Heloiza Helena de Azevedo Faria Moura [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Heloiza Helena de Azevedo Faria Moura \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001032-70.2010.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Armando Cesar Santana Pereira [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Armando Cesar Santana Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000890-43.2010.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Nelson Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nelson Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Nelson Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000224-05.2011.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andreia da Silva Pichone (OAB: RJ 142929 - D)], Rcte: Marcos Luis da Costa Monteiro [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Luis da Costa Monteiro [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andreia da Silva Pichone (OAB: RJ 142929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Marcos Luis da Costa Monteiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001030-98.2010.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Rcte: Sara Cristina de Lima Correa Dieguez [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sara Cristina de Lima Correa Dieguez [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sara Cristina de Lima Correa Dieguez \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000047-22.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Cesar Francisco de Faria [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)], Rcdo: Paulo Cesar Francisco de Faria [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0085600-05.1999.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: FABIO RODRIGUES BATISTA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Rcte: CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nRcdo: CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rcdo: FABIO RODRIGUES BATISTA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo FABIO RODRIGUES BATISTA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098700-13.2006.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos de Assis [Adv. Mario Eduardo de Castro (OAB: RJ 38364 - D)]\r\n\r\nRcdo: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Carlos de Assis\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138900-71.2009.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Elaine de Andrade Goulart [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcdo: Elaine de Andrade Goulart [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Elaine de Andrade Goulart\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1486515"
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                        "1486516": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001105-87.2010.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Agdo: Valmir Rodrigues [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Agdo Rio Proerg Construção e Montagem Ltda, Agdo Valmir Rodrigues\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001781-29.2011.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Duarte de Almeida [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Duarte de Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000746-06.2011.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Joana Izabel Guimarães Nakamashi [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Joana Izabel Guimarães Nakamashi \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000050-27.2010.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Facility de Gestão Ambiental Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Agdo: Marcelo Pereira Del Vecchio [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Facility de Gestão Ambiental Ltda, Agdo Marcelo Pereira Del Vecchio \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001136-83.2011.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilberto Barbosa Pereira [Adv. Luiz Eduardo Barra Ailton (OAB: MG 71844 - D)], Agdo: Mario Braga Pinheiro [Adv. Luiz Eduardo Barra Ailton (OAB: MG 71844 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Gilberto Barbosa Pereira , Agdo Mario Braga Pinheiro , Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094700-50.2009.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jovania Menezes Dias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agte: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)], Agdo: Jovania Menezes Dias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Jovania Menezes Dias, Agte Agdo Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086500-23.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Contabilistas de Volta Redonda [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062900-91.1993.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: JOSE GERALDO MARTINS DE MORAES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)], Agdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAÚ UNIBANCO S/A, Agdo JOSE GERALDO MARTINS DE MORAES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143600-87.2009.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Heitor Augusto de Moura Estevão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Heitor Augusto de Moura Estevão, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000069-38.2011.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciane Santos Machado [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contax S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000838-03.2010.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agte: José Luiz da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Luiz da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL , Agte Agdo José Luiz da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001412-81.2011.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto Horcades Figueira [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Agte: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nAgdo: Felipe Cruz Barreiro [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Agdo: Roberto Horcades Figueira [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Agdo: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Felipe Cruz Barreiro, Agdo Agte Fluminense Football Club, Agdo Agte Roberto Horcades Figueira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000792-97.2011.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Liliane Andrade da Costa [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)], Agdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Liliane Andrade da Costa , Agdo Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000387-88.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agte: Armando Ignácio Cardoso [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nAgdo: Armando Ignácio Cardoso [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Armando Ignácio Cardoso, Agte Agdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000244-02.2011.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Armando Gomes Coelho Junior [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Agdo: Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e de Apoio as Atividades Hospitalares [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Armando Gomes Coelho Junior, Agdo Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e de Apoio as Atividades Hospitalares \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001109-54.2011.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valdir Batista da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001258-76.2010.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Graciani Pereira Mota Gonçalves [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Graciani Pereira Mota Gonçalves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0169500-04.2005.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rafael Velloso Andrade [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)], Agte: Raphael Inacio Alvares da Silva Campos [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)], Agte: Tirso Araujo de Andrade [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Organização de Aviação Civil Internacional - OACI [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000766-11.2011.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Francisca da Silva Barbosa [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)], Agdo: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisca da Silva Barbosa , Agdo Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100300-05.2009.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA [Adv. Ione Maria Barreto Leao (OAB: SP 224395 - D)], Agte: Viva Cred Ltda. [Adv. Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao (OAB: RJ 81224 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viva Cred Ltda. [Adv. Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao (OAB: RJ 81224 - D)], Agdo: Andrea Gonçalves da Costa [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)], Agdo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA [Adv. Ione Maria Barreto Leao (OAB: SP 224395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andrea Gonçalves da Costa , Agte Agdo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, Agte Agdo Viva Cred Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000278-38.2010.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Líbera Cooperativa de Profissionaias Liberias [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Agdo: Cláudia Jucá de Azevedo [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cláudia Jucá de Azevedo, Agdo Líbera Cooperativa de Profissionaias Liberias\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145200-04.2008.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Apoio Conservação e Serviços Ltda. - M e M Park [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Renato Martins Gonçalves [Adv. Aldejar Pessanha (OAB: RJ 116727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Apoio Conservação e Serviços Ltda. - M e M Park, Agdo Renato Martins Gonçalves \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001022-49.2010.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Agdo: Adelia Cazaroti Brito [Adv. Rosemere dos Santos Marques (OAB: RJ 75401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adelia Cazaroti Brito, Agdo Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000857-26.2010.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nela Estrella Guimarães [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Nela Estrella Guimarães, Agdo Agte Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1486516"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0128500-56.2008.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Ebgdo: Paulo Roberto Sarno [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000575-31.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Cardoso dos Reis [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000330-18.2011.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Suellen Santos da Costa [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Rcte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Suellen Santos da Costa [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000034-98.2011.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: SAMIRA MEDEIROS FOLGOSA [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)], Rcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcdo: PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS CARDOSO E FONSECA LTDA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Rcdo: SAMIRA MEDEIROS FOLGOSA [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000218-41.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Rcdo: Marco Antônio Silveira Luiz [Adv. Diego Silva França (OAB: RJ 149855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107400-02.2008.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro - SENAC/ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Artur Gutierrez Vargas [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro - SENAC/ARRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009000-76.2006.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Luzia Porto Diolino [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)], Agdo: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111500-10.2003.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: FABIO MOREIRA CASTILHO SOUZA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000691-64.2012.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Edimar da Silva Freitas [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)], Rcdo: Edimar da Silva Freitas [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001034-07.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriana Francisco de Mello [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)], Rcdo: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000031-75.2012.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Indústrias Nucleares do Brasil S/A [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucenildo Augusto Bispo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Rcdo: Edson Mendes Batista [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Rcdo: Geraldo Martins dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Rcdo: S. A. B. R. E. - Serviços e Representações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Indústrias Nucleares do Brasil S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058400-41.1996.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: CARLOS ROBERTO FERREIRA [Adv. Emerson Bernardo Pereira (OAB: RJ 60166 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALPEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Agdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CARLOS ROBERTO FERREIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000756-30.2011.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Dinane Sarmieri Mesquita [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Rcte: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Dinane Sarmieri Mesquita [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Rcdo: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda - Em Liquidação Extrajudicial A/C Sidney Ramos Ferreira [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda - Em Liquidação Extrajudicial A/C Sidney Ramos Ferreira [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Morada Viagens e Turismo Ltda - Em Liquidação Extrajudicial A/C Sidney Ramos Ferreira [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Banco Morada S.A - Em Liquidação Extrajudicial A/C Sidney Ramos Ferreira [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000281-72.2012.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdeci Porto Miranda dos Reis [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000355-28.2011.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Ibi S.A Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Jose Carlos Barros Vicente [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002467-56.2010.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Roberta Elisa Gomes Ferreira [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)], Rcdo: Cootraserv Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000694-09.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Paulo César Machado [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Rcdo: Luiz Felipe Mendes de Oliveira [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Rcdo: Forte Terceirizações S/C Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034100-32.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)], Rcte: Erica Heringer de Oliveira [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Rcdo: Erica Heringer de Oliveira [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)], Rcdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0298500-69.1998.5.01.0282 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos\r\n\r\nAgdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0196800-08.1989.5.01.0301 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: CARLINDO JOSE DA SILVA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1486511"
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                        "1486512": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0084800-85.2007.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: Armando Goncalves Leite [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Armando Goncalves Leite\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0267300-92.2008.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Ebgte: Alexander Martins Oneley [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexander Martins Oneley [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)], Ebgdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Alexander Martins Oneley\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145700-20.2005.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Jornal do Brasil S.A. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiane Henriques Costa [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jornal do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001124-77.2011.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Rcdo: Elaine Ribeiro Vianna [Adv. Bernardo Goncalves Leite dos Santos (OAB: RJ 85918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000631-81.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Maria da Conceição Marques da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Rcdo: Nilceia Gloria da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Rcdo: Forte Terceirizações S/C Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147500-04.2005.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Henrique Czamarka [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Ebgte: Caixa Economica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)], Ebgdo: Henrique Czamarka [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Ebgdo: Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000252-10.2012.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Maicon Magalhães [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000102-80.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Cláudio Romero Cruz dos Santos [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Energia S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cláudio Romero Cruz dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100700-07.2007.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Rosa Maria Ferreira Barros [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Rosa Maria Ferreira Barros [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159600-92.2009.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Josué de Oliveira da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRcdo: Líder Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Líder Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000698-43.2010.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: BARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fábio Ciroulo dos Santos [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)], Rcdo: Casea Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte BARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156800-66.2001.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: EDDER DOS SANTOS GONCALVES SOBRINHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)], Agte: União Federal (INSS)\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: EDDER DOS SANTOS GONCALVES SOBRINHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)], Agdo: União Federal (INSS)\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000175-73.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucimar Figueiredo [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wal Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065800-44.2008.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marion Peter Ren [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)], Rcdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000042-47.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB: DF 25136 - D)]\r\n\r\nRcdo: Suelen Glória de Almeida [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte C.S.U. Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000522-03.2011.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriana Moreira de Paula [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001371-51.2010.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Fernando Querido [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRcdo: ATP Tecnologia e Produtos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ATP Tecnologia e Produtos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019300-88.2009.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Emissão Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elaine Raybolt da Fonseca [Adv. Fausto Teixeira Forte Junior (OAB: RJ 125194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Emissão Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011600-04.2008.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aleci Calixto Santos [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Robinson Neves Filho (OAB: DF 8067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000477-98.2011.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Lucia Pinto da Silva [Adv. Anderson Martins Pereira da Silva (OAB: RJ 152537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000645-26.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Francisco de Castro [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Francisco de Castro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000437-31.2012.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Rita de Cassia Lessa de Lima [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dograria Cipriano de Santa Rosa Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rita de Cassia Lessa de Lima \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000603-03.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Pryslla Logistica em Transportes Ltda. [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aurelio Francisco Ramos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pryslla Logistica em Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000461-42.2010.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Carla Cardoso Campos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: DNA Mão de Obra Tempoária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Rcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Daniela Schweig Cichy (OAB: RJ 168136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000184-53.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Ivani Pereira Lima [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Alves Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ivani Pereira Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000882-91.2011.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Garcia da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Lagos de Itaipava Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lagos de Itaipava Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Rcdo: Alexandre Garcia da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Lagos de Itaipava Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000215-90.2012.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Flávio Eduardo Martins [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flávio Eduardo Martins \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001414-57.2010.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Sérgio Beccari [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sérgio Beccari \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000610-56.2011.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ricardo de Souza Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0411500-85.2003.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: NELSON CIPRIANO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NELSON CIPRIANO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1486512"
                        ],
                        "1486513": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001138-48.2011.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elziria Pinto de Carvalho [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)], Rcdo: Postalis-Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Elziria Pinto de Carvalho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073000-76.2009.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cristiane Correa Braga [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S/A, Ebgte Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000553-05.2011.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Bimbo do Brasil Ltda. (Sucessora de San Franc. de São Gonçalo C. e I. de Pan. Ltda.) [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alessandro Godinho dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bimbo do Brasil Ltda. (Sucessora de San Franc. de São Gonçalo C. e I. de Pan. Ltda.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000653-83.2012.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Jorge Chagas Coutinho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Jorge Chagas Coutinho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117000-43.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Daniel da Silva Veroneze [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Daniel da Silva Veroneze [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Daniel da Silva Veroneze\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000073-36.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro Paulo Laurentino Luna [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002083-70.2011.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Rede CH4 de Combustíveis Ltda. [Adv. Luiz Antonio Lessa (OAB: RJ 2002 - A)]\r\n\r\nRcdo: Angela Aparecida de Brito Fernandes [Adv. Tatiane Moreira Goncalves (OAB: RJ 133950 - D)], Rcdo: Coopetraux \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rede CH4 de Combustíveis Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000075-14.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Calisto [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)], Rcte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Rcdo: Luiz Carlos Calisto [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155500-21.2007.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Monica Ferreira Moreira da Silva [Adv. Pollyana Macedo Corrêa de Noronha (OAB: RJ 147701 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S/A [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Monica Ferreira Moreira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163000-67.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001281-49.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Antônio Bonze [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001558-76.2010.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcte: Rodrigo Lenon Marcone [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rcdo: Rodrigo Lenon Marcone [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000602-10.2010.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Ailton Chaves Pereira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRcdo: Torre Segurança Patrimonial Ltda., Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001087-65.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Rogerio Abril [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Unicontrol Internacional Ltda n/p Administrador Judicial Sr. Valdor Faccio, Rcdo: Rogerio Abril [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130300-72.2001.5.01.0063 - AP\r\n\r\nAgte: Rodorio Implementos de Transportes Rodoviario LTDA [Adv. Rodolfo Paes de Andrade Borzone (OAB: RJ 139963 - D)]\r\n\r\nAgdo: GLORIA MARIA PEREIRA FERNANDES [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Agdo: Jorge Nazareno Biondo, Agdo: BIOPAR Biondo Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GLORIA MARIA PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080900-34.2009.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: José de Andrade Cruz [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rcdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massas Falida) A/C Administrador Judicial LICKS CONTADORES ASSOCIADOS (REP. SR. GUSTAVO BANHO LICKS)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005900-19.2009.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: SEVERO DE PAOLI [Adv. Cesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SEVERO DE PAOLI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0069700-32.2009.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Ampla de Seguridade Social, Brasiletros [Adv. Joao Carlos Guerreiro de Souza (OAB: RJ 131376 - D)], Ebgte: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: Fundação Ampla de Seguridade Social, Brasiletros [Adv. Joao Carlos Guerreiro de Souza (OAB: RJ 131376 - D)], Ebgdo: Osimar Rodrigues [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Osimar Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000277-80.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Elisabete Emygdio Monteiro [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Elisabete Emygdio Monteiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000244-14.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Juvenal Nunes Filho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Juvenal Nunes Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000673-29.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eliane Aparecida Melo [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001189-76.2010.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Almon Quimica Ltda. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson Costa Laurindo [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Almon Quimica Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001268-89.2010.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: Vinicius Baumgratz Fortes Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vinicius Baumgratz Fortes Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Vinicius Baumgratz Fortes Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001833-39.2010.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos Vianna da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074000-93.2008.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mario Montello de Araújo Silva [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000251-87.2011.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região \r\n\r\nRcdo: BSI do Brasil Ltda., Rcdo: Gilson Alves Vieira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1486513"
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                        "1486517": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000690-62.2011.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alphaviille Rio das Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luis Souza Ferreira [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)], Agdo: Sandalan Representações Ltda ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luis Souza Ferreira , Agdo Sandalan Representações Ltda ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0072800-16.2003.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: CTI-COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFORMACAO [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)], Agdo: HEDLEI AMORIM PENA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CTI-COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFORMACAO, Agdo HEDLEI AMORIM PENA, Agdo ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000541-54.2010.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Montana Soluções Corporativas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Paulo Vitor dos Santos Leal [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Montana Soluções Corporativas Ltda., Agdo Paulo Vitor dos Santos Leal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087200-70.2008.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: BB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nAgdo: BB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Agdo: Alberto Augusto de Araújo Junqueira [Adv. Helmar Lopardi Mendes (OAB: MG 20327 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alberto Augusto de Araújo Junqueira , Agte Agdo Banco do Brasil S.A., Agte Agdo BB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0026400-76.2002.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0208500-34.2008.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elegancy Service Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Silvana Gomes da Silva [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elegancy Service Ltda. , Agdo Silvana Gomes da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092500-12.2009.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Cesar de Quintanilha Bonete [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Cesar de Quintanilha Bonete\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000302-23.2012.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rogério de Jesus Marinho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0114100-83.2005.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Antonio Guimaraes Dias [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Antonio Guimaraes Dias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000273-58.2010.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telvip Serviço de Telecomunicações Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Michelle Barcelos Pereira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Agdo: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Michelle Barcelos Pereira, Agdo Net Rio S.A., Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Telvip Serviço de Telecomunicações Ltda. ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001441-03.2011.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Teresinha Bomfim da Silva Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0169200-27.2004.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000705-20.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Jorge Marcelo da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Marcelo da Silva , Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002220-60.2011.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S/A [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dulcinéia Cardozo [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dulcinéia Cardozo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000700-67.2010.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Robson Silva Lopes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Robson Silva Lopes, Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058600-72.2009.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Eduardo Justino [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)], Agdo: Rufolo Empresa Serv. Tecn. e Cont. Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo Justino , Agdo Rufolo Empresa Serv. Tecn. e Cont. Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1486517"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001562-21.2011.5.01.0482 - AP\r\n\r\nAgte: ALEXANDRE FONSECA GONÇALVES [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)], Agte: DEBORAH GOMES MANSUR GONÇALVES [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)]\r\n\r\nAgdo: SES Enser do Brasil Ltda N/P REPRES LEGAL SR. GERALDO GOMES DE ALMEIDA, Agdo: Murilo Martins Burle [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ALEXANDRE FONSECA GONÇALVES, Agte DEBORAH GOMES MANSUR GONÇALVES\r\n\r\nIntimados os advogados ÍTALO MELO BARBOSA, OAB/RJ110.364 e MARCO AURÉLIO ARRUDA DE OLIVEIRA, OAB/RJ 64.993 para que esclareçam quem está patrocinando os embargantes no presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0000972-69.2012.5.01.0042 - AIRO\r\n\r\nAgte: Fagner Gomes Lima [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nAgdo: Direcional Engenharia SA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fagner Gomes Lima \r\n\r\nJ. Mais uma vez utiliza-se o requerente de remédio incabível. Face ao erro crasso, deixo de receber o presente apelo por impossível a aplicação do princípio da fungibilidade. Intime-se. \r\n\r\nId: 1486518"
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                            "DIRETORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nLISTAGEM DE VEÍCULOS OFICIAIS\r\n\r\n\"Considerando o disposto no artigo 5º da Resolução nº 83, de 10 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, resolvo publicar a lista de veículos oficiais utilizados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Veículo de Representação: 01 Toyota Corolla; Veículos de Transporte Institucional: 18 Santanas, 02 Fiat Marea, 45 Fiat Linea e 02 Ômegas; Veículos de Serviços: 02 Caminhões VW, 02 Caminhões Mercedes, 03 Caminhões Ford, 01 Ambulância Peugeot Box, 01 Ambulância Renault Master Rotan, 03 Caminhonetes Mitsubishi, 04 Ducato Minibus, 02 Ducato Cargo, 03 Doblô Passageiro, 02 Doblô Cargo, 04 Fiat Strada, 06 Peugeot SW e 03 Van Mercedes 415. Publique-se. Em 29 de abril de 2013.” (ass.) \r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA \r\n\r\nDIRETOR-GERAL DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1487049"
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                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
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                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome \r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCarlos Alberto Araújo Drummond\r\n\r\nDesembargador/ Presidente\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n02 a 03/05/2013\r\n\r\nCerimônia de celebração dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1487167"
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                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome \r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMaria das Graças Cabral Viegas Paranhos\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n06 a 08/05/2013\r\n\r\nRepresentar o TRT-1ª Região no seminário \"Regras de concurso para magistratura\", no CNJ.\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1487594"
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                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome \r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nEstevão Oscar Mognatto Junior\r\n\r\nAnalista Jud. Esp. Tec. da Informação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n29 /04 a 03/05, 06 a 10/05, 13 a 17/05.\r\n\r\nRealizar atividades do Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n13,50\r\n\r\nRegilaine Souza Leite\r\n\r\nAnalista Jud. Esp. Tec. Da Informação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n29 /04 a 03/05, 06 a 10/05, 13 a 17/05.\r\n\r\nRealizar atividades do Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n13,50\r\n\r\nThiago Kendi Shiono\r\n\r\nAnalista Jud. Esp. Tec. Da Informação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n29 /04 a 03/05, 06 a 10/05, 13 a 17/05.\r\n\r\nRealizar atividades do Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n13,50\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1487595"
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                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1487524": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 217/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIO ROBERTO PRADO VELOZO, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-5, do Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete - FC-5, do Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, cuja vacância ocorreu em 10 de abril de 2013;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1487524"
                        ],
                        "1487689": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 29.4.2013, no Processo TRT-PA-03800-2006-000-01-00-0, de VANIA ELIZABETH TORRES TIAGO. Assunto: Revisão de Tempo de Serviço/Contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013, proceda-se à revisão ex officio, alterando o tempo anteriormente averbado de 3.067 dias para 3.070 dias de tempo de serviço/contribuição vinculado ao Regime Geral de Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1487689"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1487285": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL A SER REALIZADA NO DIA 9 DE MAIO DE 2013, ÀS 13 HORAS, NO PLENÁRIO JUIZ DÉLIO MARANHÃO, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR:\r\n\r\nPAUTA DE PROCESSOS\r\n\r\n01)TRT-0015819-08.2012.5.01.0000 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José Nascimento Araújo Netto. Impetrantes: Ana Maria Louzada de Castro Barbosa e Outros (adv. Dr. Marcio de Assis Brasil Carmo - OAB/RJ 123.874/D). Impetrado: Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n02)TRT-0002453-96.2012.5.01.0000 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José Nascimento Araújo Netto. Impetrante: Jonatas Viana da Costa (adv. Dr. Jonatas Viana da Costa Junior - OAB/RJ 148.250/D). Impetrado: Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n03)TRT-0001806-67.2013.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha. Recorrente: Eduardo Atalla Barletta. Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\n04)TRT-0018041-46.2012.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José Antonio Teixeira da Silva. Recorrente: Juiz Mauro Augusto Ponce de Leão Braga (adv. Dr. Thiago Magalhães Pires - OAB/RJ 156.052/D). Recorrido: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\n05)TRT-0018423-39.2012.5.01.0000 (RecAdm) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Mirian Lippi Pacheco. Recorrente: Juiz Andre Corrêa Figueira. Recorrido: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nPROCESSOS ADIADOS \r\n\r\n06)TRT-0014268-27.2011.5.01.0000 (RecAdm) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Mirian Lippi Pacheco. Recorrente: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Primeira Região. Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\n07)TRT-0017586-18.2011.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes. Recorrente: Juíza Núria de Andrade Peris. Recorrido: Desembargadora Vice-Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na Sessão a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. João Paulo Alves de Carvalho- Secretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC.\r\n\r\nId: 1487285"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1487135": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SUBSEÇÃO I DE NOVE DE MAIO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0003567-07.2011.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Autor: Patrícia Maria Félix de Souza ( Adv. Luiz Carlos Anchieta RJ 76513 D ) - Réu: Carlos Alberto Vieira ( Adv. Arthur Fraga Oggioni RJ 67733 D ) - \r\n\r\n2 - 0003785-98.2012.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator(a) Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Ney Homero da Silva Rocha (SEM ADV. NOS AUTOS) .\r\n\r\n3 - 0008152-68.2012.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Autor: Fabio Antunes da Silva ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Réu: LIBBS Farmacêutico Ltda ( Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque RJ 63889 D ).\r\n\r\n4 - 0009372-04.2012.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator(a) Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Navaltrade Representacoes e Consultoria Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Marchiori RJ 52617 D ) - Agravado: Gregorio Jose Simoes do Nascimento ( Adv. Luiz Carlos Braganca Soares RJ 65111 D ).\r\n\r\n5 - 0009530-59.2012.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator(a) Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA/RJ ( Adv. Vanusa de Souza RJ 107379 D ) - Agravado: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Município do Rio de Janeiro (SEM ADV. NOS AUTOS) .\r\n\r\n6 - 0009710-75.2012.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Autor: FIPECq - Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do Ipea, do Cnpq, do Inpe e do Inpa ( Adv. Wilmon Alves de Oliveira DF 10287 D ) - Réu: Luis Carlos de Oliveira Costa ( Adv. Juliana Ituassu de Assumpcao Vaz de Carvalho RJ 95764 D ).\r\n\r\n7 - 0011086-96.2012.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator(a) Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREM ( Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ 159773 A ) - Agravado: Márcio Ferreira Barboza ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n8 - 0011202-05.2012.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator(a) Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Carlos Augusto Maul de Oliveira ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Agravado: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ), Instituto Infraero de Seguridade Social - INFRAPREV ( Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra RJ 80289 D ).\r\n\r\n9 - 0012951-91.2011.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Revisor(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Autor: Fonseca e Furuse Comércio de Cosméticos Ltda n/p Nilson Rodrigues da Fonseca ( Adv. Sérgio Ferreira Viana DF 9797 D ) - Réu: Catharina Ramos Reis ( Adv. Roberto da Costa Santos Menin RJ 132836 A ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Abril de 2013\r\n\r\nId: 1487135"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1487593": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0005591-08.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Gilberto José Raggi Azevedo (Espólio de) [Adv. Sérgio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: Anabela da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto José Raggi Azevedo (Espólio de)\r\n\r\nTomar o autor ciência do despacho de fls. 112: \"J. Indefiro, reportando-me ao despacho de fl. 108.\" \r\n\r\nId: 1487593"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1487110": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0011325-37.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Arlindo Pereira do Nascimento [Adv. José Cezar de Azevedo Muñoz (OAB: RJ 109107 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Bernardo da Silva Junior [Adv. Joao Carlos Ximenes (OAB: RJ 120011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Bernardo da Silva Junior, Aut Arlindo Pereira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 84 dos autos, cujo teor é o seguinte: \"J. Declaro encerrada a instrução. Às partes para apresentarem razões finais,querendo,em dez dias sucessivos. Em 17/04/2013.\" Desembargador Relator Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nRio de Janeiro,30 de abril de 2013.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1487110"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1487703": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de Despachos\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0000092-09.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Inez Costa Chaves [Adv. Carlos Emmerich Serrano (OAB: RJ 58972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inez Costa Chaves \r\n\r\nApresentar razões finais no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0007864-23.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Panificação Guaraciaba Ltda [Adv. Antonio Eduardo Silveira de Miranda (OAB: RJ 105067 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose dos Santos\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Panificação Guaraciaba Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará .\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1487703"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1487612": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0005477-69.2011.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Roberto Carmo Barreto [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: MM Juízo da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.290: \"Intime-se o impetrante para, querendo, apresentar manifestação aos Embargos de Declaração de fls. 49/50 (OJ 142 SBDI-1/TST). Prazo:5(cinco) dias.\"\r\n\r\nId: 1487612"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1487627": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001488-05.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Renata Franco Pinto ( Antonio dos Santos Nunes RJ34287D ), - Recorrido : Simcauto Mecânica e Representações Ltda. ( Diogenes Delfino Cabral RJ1748D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, quer por ser extemporâneo, quer pela ausência de dialeticidade. Pelo recorrido compareceu Dr.Diogenes Delfino Cabral (OAB 1748).\r\n\r\nProcesso: 0000595-42.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : José Amilton Almeida Santana ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão de primeiro grau e julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças decorrentes da integração das horas extras nos cálculos de férias, gratificação de férias e 13? salário e FGTS e dos honorários advocatícios, uma vez que a autora encontra-se assistida por seu Sindicato de Classe, no importe de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Observe-se a prescrição quinquenal já declarada na origem e a inversão do ônus da sucumbência. Autoriza-se ainda, a dedução dos valores pagos a títulos idênticos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa. Mantido o valor fixado à causa pelo Juízo de origem. Juros e correção monetária na forma da lei, observado o disposto na Súmula n? 381 do C. TST. Descontos fiscais e previdenciários na forma da Súmula nº 368 do C. TST (redação do item II alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 16.04.2012). Pela PETROBRAS compareceu Dr. Luis Claudio Dias da silva (OAB 97133).\r\n\r\nProcesso: 0000248-06.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Maria Catarina Prudêncio da Silva ( Victor Hugo Bibiano dos Santos RJ158595D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para determinar que no cálculo das horas extras sejam observados os intervalos declinados na inicial bem como para excluir a multa e a indenização impostas no julgamento dos embargos a fls.78.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1487627"
                            ],
                            "1487628": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0135600-63.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Humberto Mendes de Oliveira ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), MASSA FALIDA DE S.A. (VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Varig Logística S.A. - Em recuperação Judicial. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, declarar a incompetência da justiça do Trabalho para apreciar o tema da sucessão da 4ª ré, e dar parcial provimento ao recurso para, afastando a prescrição extintiva, condenar as reclamadas solidariamente no pagamento dos valores estipulados nos documentos de fls. 35/53, observando-se o disposto no Termo de Acordo de fls. 32/34, com acréscimo de juros e correção monetária, observando-se a Súmula 381 do C.TST, conforme for apurado em liquidação de sentença, com a dedução dos valores pagos sob os mesmos títulos, com a inversão do ônus das custas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000457-06.2012.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : MANOEL DE CARVALHO ( Roberto Thedim Duarte Cancella RJ66270D ), - Agravado : Maria Regina Marinho Crespo ( Benedito Calheiros Bomfim RJ1943D ), Maria Noêmia Pereira Reis (sócia)BLOOMING BLOSS COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, rejeitar a preliminar de nulidade do r. julgado agravado, para, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido formulado na inicial, determinando o levantamento da penhora realizada na execução principal que recaiu sobre imóvel de propriedade do Agravante. Pela Agravada,(Maria Regina Marinho Crespo) falou Dr. Vinicius Neves Bomfim (OAB 123482), pela Blooming Bloss Comércio e Confecções de Roupas compareceu Dr. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz (OAB 118341) e, pela Agravada, (Maria Noêmia Pereira Reis- SÓCIA), Dr. Luiz Octavio Gonçalves (OAB 158409).\r\n\r\nProcesso: 0079700-31.1997.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sonia Maria Santos da Rocha ( Marcos Alves Pinto RJ87437D ), ALMIR DUARTE ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - Recorrido : VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA ( Juliano Ribeiro de Lima SP201708D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa arguida pelos recorrentes, e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela recorrente falou Dr. Jose Luiz Campos Xavier (OAB 63498).\r\n\r\nProcesso: 0095900-07.2009.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sandra Helena Santos de Almeida ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), - Recorrido : Hospitais Integrados da Gavea S.A. ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Pela recorrente falou Dra. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB 130966).\r\n\r\nProcesso: 0001528-30.2011.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Marco Antonio Pombo Guedes ( Marcelo Oliveira Gonçalves RJ139156D ), - Recorrido : Pax 2007 Distribuição e Comércio de Cartões de Telefonia Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000693-11.2012.5.01.0066 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : MARIA IDILIA GOMES VARELA ( Bruno Lahud Mello RJ157725D ), - Embargado : VALDECI MARTINS DE OLIVEIRA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, conhecer dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, acolhê-los para, sanando a omissão apontada, dar parcial provimento ao Agravo de Petição, afastando a condenação por litigância de má-fé imposta à Agravante, ora Embargante, na r. decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 0151100-73.2005.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Mara Souza Porto ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - Embargado : Mara Souza Porto ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar provimento ao da ré e dar provimento aos da autora, para retificar a data da aposentadoria para que passe a constar 28/06/2001.\r\n\r\nProcesso: 0000165-48.2012.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Luiz Carlos dos Santos ( Ligia Costa Tavares RJ54200D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar a omissão no que tange as preliminares do aporte da patrocinadora e da conexão, agregando a presente fundamentação ao acórdão embargado, sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0001509-69.2011.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Delio Rodrigues Corrêa ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0153700-07.2008.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Altair Rodrigues da Silva ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Altair Rodrigues da Silva ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, acolher parcialmente a preliminar de nulidade dos atos processuais arguida pelo autor para afastar a pena de confissão que lhe foi imposta, dar parcial provimento ao seu recurso para deferir diferenças de horas extras e intervalo intrajornada, bem como reflexos, e da multa de 40 % do FGTS relativa aos expurgos inflacionários, e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para autorizar a dedução de importância comprovadamente paga a título de FGTS sobre o aviso prévio, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo reclamante falou Dr. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB 53466) e pela reclamada Dr. Fabio Rodrigues Alves Silva (OAB 89316).\r\n\r\nProcesso: 0038000-26.1996.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : GERALDO CORREIA ALVES DA SILVA ( Clemente Maria Valeriano da Costa RJ30163D ), - Embargado : D´GÓIS ASSESSORIA DE SINISTROS LTDA ( Luiz Marcelo Figueiras de Gois RJ112494D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, acolhê-los para, sanando a omissão apontada e o erro de natureza material, agregar as razões acima expendidas à fundamentação do v. Acórdão embargado e retificar seu seu dispositivo para constar a declaração de nulidade dos atos processuais praticados a partir da notificação de fl. 306, e não 265, assim como a determinação de retorno dos autos ao MM. Juízo a quo, a fim de que seja a Recorrida notificada do Recurso Ordinário de fls. 72/77, na pessoa do seu advogado, Dr. Luiz Marcelo Figueira de Góis, OAB - RJ nº 112.494-D.\r\n\r\nProcesso: 0029800-03.2008.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Raimundo Catureba da Silva ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Raimundo Catureba da Silva ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar que no cálculo das horas extras seja considerada a jornada das 7:00 h às 18:15h, com 30 minutos de intervalo intrajornada, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante as horas extras.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1487628"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1487505": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000767-87.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Feliciano da Silva \r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.194/205:\"por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso do reclamante para, reformando a r.sentença, deferir ao obreiro a multa do artigo 467 da CLT, bem como, a multa de dois por cento sobre a remuneração do autor, na forma do pacto coletivo juntado aos autos. Para efeito da Instrução Normativa 03/93, fixar o novo valor da Condenação em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais, custas pelas rés, no importe de R$ 90,00 (noventa reais). \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1487505"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1487661": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despachos \r\n\r\nProcesso: 0000242-48.2012.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Conceição Celestino Massaranduba [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal, Ebgdo Conceição Celestino Massaranduba \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000304-37.2012.5.01.0321 - ED\r\n\r\nEbgte: Francisco Silveira Lourenço Filho [Adv. Robson Uchoa Pires (OAB: RJ 123233 - D)], Ebgte: Mercado Valente Ltda [Adv. João Roberto Monteiro Costa (OAB: RJ 164045 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Francisco Silveira Lourenço Filho [Adv. Robson Uchoa Pires (OAB: RJ 123233 - D)], Ebgdo: Mercado Valente Ltda [Adv. João Roberto Monteiro Costa (OAB: RJ 164045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mercado Valente Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000667-41.2012.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Rcte: André Luiz Monteiro de Carvalho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Luiz Monteiro de Carvalho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Rcdo: Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A\r\n\r\n?g...comprovar a inclusão do autor no plano de saúde no prazo de 15 (quize) dias, sob pena de multa diária, conforme já determinado à fl. 119 e mantido pelo acórdão de fls. 167/172.?h\r\n\r\nProcesso: 0000994-12.2010.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Gabriela Alves da Silveira [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0001451-86.2011.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: HIGHENG CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRcdo: BRAZ RAMOS DE SOUZA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)], Rcdo: Fundação de Turismo de Angra dos Reis - TURISANGRA [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte HIGHENG CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nComprovar alteração da denominação social. (cf. despacho de fl. 318) .\r\n\r\nProcesso: 0001609-24.2011.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Harsco Metals Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jesimiel Roberto Alves da Silva [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jesimiel Roberto Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nId: 1487661"
                            ],
                            "1487732": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000858-58.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Creilda Sales de Aguiar [Adv. Edimar Jaques Santana da Silva (OAB: RJ 100810 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nRegularizar representacao. (cf. despacho de fl. 144) .\r\n\r\nId: 1487732"
                            ],
                            "1487621": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000818-18.2010.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Ieda Maria Vasconcelos de Miranda ( Isabel Peixoto Viana RJ116751D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Katia Oliveira Brites RJ53339D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0001411-30.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Criativa Participações Ltda. ( Gustavo Teixeira Kaiser RJ210304D ), Marcio André Chantre da Silva ( Ivan Cordeiro Ribeiro RJ94935D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida pelo Ministério Público, para não conhecer do presente recurso, por ilegitimidade de parte e por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0037400-53.2007.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Waldck Pereira Silva ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0084700-97.2006.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Carlos Luiz Cardoso Brandao ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0147500-26.2007.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Banco Santander S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Jose Augusto Verbicario Rimolo ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Embargado : Banco Santander S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Jose Augusto Verbicario Rimolo ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1487621"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1487620": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000860-57.2011.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Iara Julia Soares Raposo ( Daniel Carvalho Antunes RJ142144D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pela embargante, acolhendo-os quanto ao mérito para, sanando a omissão, imprimir efeito modificativo ao julgado e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para afastar da condenação o reflexo das horas extras habituais nas férias, com os terços, porquanto não postulado, nos termos da fundamentação do voto da relatora, mantidos os valores da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001092-03.2010.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Embargado : Rosangela Macedo Luna Cavalcante ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pelo embargante, acolhendo-os em parte quanto ao mérito, para sanar a omissão do acórdão regional quanto à multa normativa, integrando-o nos termos da fundamentação do voto da relatopa, sem, contudo, conferir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1487620"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1486575": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0036900-86.1999.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : BANCO DO BRASIL S/A ( Marcelo Glasherster RJ76543D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por se tratar de decisão interlocutória, suscitada pelo agravado, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para acolher os cálculos da União, considerando que a época própria para o recolhimento previdenciário é a data da prestação dos serviços.\r\n\r\nProcesso: 0101500-10.2008.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Claudia Campos Bento ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Claudia Campos Bento ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - após relido o relatório em virtude de nova composição e facultado a parte o direito de sustentação, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário patronal, porque deserto; conhecer do apelo obreiro e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré e determinar que, na apuração do imposto de renda, seja observado o regime de competência, bem como excluídos os juros de mora da base de cálculo, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho, no tocante à aplicação das convenções coletivas.\r\n\r\nProcesso: 0001405-62.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Padrão de Vida Corretora de Seguros e Representações Ltda. ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - Recorrido : Banco BMG S.A.Alexandre dos Santos Vieira ( Nelson Ferreira Coelho RJ147638D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001573-43.2011.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Cerisê Fernandes Saldanha ( Mario Oscar Chaves de Oliveira RJ15591D ), - Agravado : ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA ( Carlos Andre Placido de Oliveira RJ76680D ), SIDNEY SALDANHA ( Joao Lino Pereira RJ112360D ), MASA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ( Homero Batista Filho RJ2708D ), AURELIANA DA SILVA SANDANHA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto às fls. 58/63 e rejeitar aquele interposto às fls. 65/70, ante a preclusão lógica operada; indeferir a gratuidade de justiça requerida, rejeitar a preliminar de falta de delimitação da matéria suscitada pelo exequente em contraminuta; no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo para determinar que não seja penhorado o imóvel situado à Rua Dias Ferreira, 199/904 - Leblon, onde que reside a agravante, prosseguindo-se a execução, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0014200-56.2004.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : ROSANE DOS PASSOS DE OLIVEIRA ( Fatima Cristina do Nascimento Hobeica RJ77471D ), - Agravado : RIOTERM TRATAMENTO TERMICO ACOS E METAIS LTDA ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), Selso Gomes LealLuiz Fernando Gennari Assaf - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pela Executada em contraminuta, conhecer do recurso interposto pela Exequente e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0043900-66.2006.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Uniao (Ministerio da Saude - HSE) ( Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ), - Agravado : Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (MAssa FAlida)William da Silva Bandeira ( Gilda Baptista Henriques da Costa RJ123421D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não delimitação dos valores, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0043500-48.1998.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : COOPERATIVA DE TRABALHO NOVO HORIZONTE LTDALIDINEIA DA CONCEICAO NATAL ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela 2ª executada.\r\n\r\nProcesso: 0089300-46.2006.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Maria de Fátima da SIlva Pires Ribeiro ( Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D ), Saturnino Dominguez Conde ( Diomarina de Almeida Reis Santoro RJ1395B ), - Agravado : Maria de Fátima da SIlva Pires Ribeiro ( Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D ), Shirlene Luques RovenatMarlene do Carmo MedeirosJorge Luis Trindade de OliveiraArlindo Freitas da CostaManuel Joaquim PereiraSaturnino Dominguez Conde ( Diomarina de Almeida Reis Santoro RJ1395B ), Joao Leone da Silva ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), Miranda e Veloso Ltda. ( Maria Aparecida Mello Pimentel RJ59995D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial aos agravos de petição interpostos pelos executados, para limitar a responsabilidade até a data do registro da saída dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0049300-19.2003.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUUNIG UNIVERSIDADE IGUACU ( Marcelo Lannes Santucci RJ112678D ), Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda ( Marcelo Lannes Santucci RJ112678D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0065500-78.2003.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : CRISTIANO DE SOUZA DIAS ( Norberto Judson de Souza Bastos RJ44205D ), - Agravado : BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente.\r\n\r\nProcesso: 0001500-64.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Paulo Ponciano ( Luiz Fernando de Souza Calaca RJ56784D ), - Recorrido : Brascan SPE.RJ-2 S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), Midas do Brasil Pinturas Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0058100-16.2009.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Jorge Manoel Granja Santoro ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000815-85.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Maria de Lourdes Fernandes Figueiredo ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - após relido o relatório em virtude de nova composição, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, exceto no que tange ao intervalo previsto no art. 384, da CLT, bem como aos aportes de recursos para FUNCEF, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0228800-39.2006.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : Cleber Rodrigues Jordao ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), União Federal ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela 2ª executada.\r\n\r\nProcesso: 0000176-42.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. ( Marcos Araujo Cavalcanti DF28560D ), - Recorrido : Cooperativa de Serviços Nossa Ltda.Givanilson Bezerra de Macedo ( Enio Conceicao de Lima RJ120302D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000970-24.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Jorge Luiz Domingos Mendonça ( Gilberto Damasio do Espirito Santo RJ85872D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Patricia Feitosa Americano RJ151888D ), Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada no pagamento de 1 h extra diária, com adicional de 50%, nos meses em que não há controle de ponto juntado aos autos. Também são devidos os reflexos dessas horas no RSR, aviso prévio, férias integrais e proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%. Custas de R$ 400,00, pelo réu, calculadas sobre o valor ora rearbritado em R$ 20.000,00, em virtude da majoração da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000881-61.2011.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Pax 2007 Distribuidora e Comércio de Equipamentos e Cartões de Telefonia Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : TNL PCS S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000982-23.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : JMF Transportes Ltda. ( Walter José Rabelo RJ86247D ), - Recorrido : Roberto Tubias Miranda de Oliveira ( Manoel Fernando dos Santos RJ84522D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001051-30.2012.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : SESC - Serviço Social do Comércio ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Mara Regina Pereira Muniz ( Marcos Cesar Simor Pani RJ91367D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para substituir o dispositivo, fazendo constar que rearbitra-se o valor da condenação para R$ 4.000,00, fixando as custas em R$ 80,00, invertendo o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0257400-85.1997.5.01.0342 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : FUNDACAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), MARIA AUXILIADORA PERNI PAES ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para corrigir o equívoco presente no dispositivo, fazendo constar o provimento parcial do recurso da reclamante, bem como para sanar a omissão quanto à possibilidade de dedução, dando parcial provimento ao recurso da ré, para permitir que sejam efetuadas as deduções sob o pagamento do salário família, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000736-24.2010.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Construtora Solidum Ltda. ( Roberta Lopes RJ121764D ), - Embargado : Grand Life Botafogo Empreendimento Imobiliario SPE Ltda. ( Domingos Antonio F. Netto RJ146310B ), Vivance Engenharia e Construções LtdaMarcio Jose Leandro Garcia ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela primeira ré.\r\n\r\nProcesso: 0001132-75.2012.5.01.0501 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : FRANCISCO ROBERTO ROSA ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), - Agravado : XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, em razão da deficiência na sua formação, na forma do artigo 897, §5º, I, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000746-54.2012.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : Marcelo Baptista Soares ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000856-30.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Katia Costa Passos de Jesus Oliveira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0068200-76.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), - Recorrido : Wellington Silva dos Santos ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Fortemacaé Segurança Patrimonio Ltda. ( Hugo Viana Barbosa RJ134647D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de sobrestamento do feito e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0069200-37.2006.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Shell Brasil LTDA. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Ubirajara Lopes da Silva ( Monica Antunes Guinho RJ68612D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001722-35.2011.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Piraí Dragagens e Construção Ltda. ( Helio Ferreira de Mello Affonso RJ31992D ), - Embargado : Ezequiel Ferreira de Oliveira ( Murilo Cezar Pereira Baptista RJ5295D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pela 1ª ré para sanar as omissões apontadas.\r\n\r\nProcesso: 0000207-96.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Brookfield Engenharia S/A ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Wanderson Paula da Silva ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), BENTO LISBOA PARTICIPAÇÕES S/A ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), GF Gesso e Alvenaria Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o improvia. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0086800-90.2005.5.01.0070 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Tereza Cristina Braga da Cunha Ribeiro Figueiredo ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : Itaú Unibanco SA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000134-90.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Daniele Duarte Santos ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Daniele Duarte Santos ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da autora para que as diferenças salariais sejam calculadas em relação à paradigma Vânia Lima, até a admissão de Patrícia Souza, quando as diferenças levarão em conta seu salário; e, pelo voto médio, dar parcial provimento ao do reclamado para excluir da condenação as horas extras decorrentes da jornada, ora fixada como das 9h às 18h, com intervalo de 30min; para excluir da condenação a gratificação semestral; as diferenças salariais pelo acúmulo de função; a incidência das diferenças salariais, pela equiparação, sobre o repouso; e a indenização por danos morais, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que improvia o recurso da autora e provia mais amplamente o do reclamado para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial e vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no recurso da reclamada no tocante ao dano moral e as horas extras eis que entendia devido ao reclamante a partir da 6ª. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000916-61.2012.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Severino Gomes de Sousa ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Agravado : RDC Supermercados Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Brepa Comércio e Participação LtdaCarrefour Comércio e Industria Ltda ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição por não impugnar decisão de mérito ou decisão interlocutória que põe fim ou inviabiliza o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0151300-70.2006.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : VRG LINHAS AEREAS S.A ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), - Embargado : Cynthia Genova da Costa ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Varig Logistica S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), GOL LINHAS AEREAR INTELIGENTES S/A ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), MASSA FALIDA DE S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE A/C GUSTAVO B. LICKS ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0132700-67.2009.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : Antônio Alberto Ribeiro ( Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D ), Banco do Brasil S.A. ( Ricardo Martins Rodrigues RJ37487D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000594-28.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Maristela Luiza Gomes Marculino Anacleto ( Jose Cabral Regis Irmao RJ81595D ), - Recorrido : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Protec Serviços Técnicos Ltda. ( Mary Pontes Gonzalez RJ137879D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0081700-41.2003.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela União para determinar que, na apuração do valor devido a título de cota previdenciária, seja observado, como fato gerador, o mês da prestação dos serviços, com apuração mês a mês, respeitados os critérios previdenciários de atualização.\r\n\r\nProcesso: 0129000-81.2009.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Waldemir Teixeira Mattos ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - Recorrido : Fest Pan Produtos para Panificação Ltda. ( André Luís Tardelli Magalhães Poli SP158454D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000733-52.2012.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : BBTUR Viagens e Turismo ( Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ98905D ), - Embargado : Cristiane Rodrigues da Silva ( Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti RJ83063D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar a contradição apontada, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, para que prevaleça o determinado no dispositivo quanto ao salário da paradigma, que deve ser observado no cálculo das diferenças, bem como para sanar erro material, quanto à data em que passaram a ser devidas as diferenças salariais, a qual deve coincidir com o marco prescricional já delimitado pelo juízo a quo.\r\n\r\nProcesso: 0000424-96.2010.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Allianz Seguros S.A. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Ana Lúcia da Silva Ribeiro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0092600-37.2006.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Edmilson Bezerra ( Ivael Gomes de Oliveira RJ64346D ), Lutson Form S.A. ( Maria Aparecida Miranda Terrigno RJ59297D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000144-24.2010.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Pontocred Negócios de Varejo Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Pontocred Negócios de Varejo Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Hélio Campos ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração dos réus.\r\n\r\nProcesso: 0109100-96.1996.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : LUPAMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. ( Viviane Pereira Ramos RJ129897D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela UNIÃO para que os juros e multas, que incidem sobre os débitos de natureza previdenciária, sejam computados a partir do mês de competência, ou seja, do mês da prestação dos serviços.\r\n\r\nProcesso: 0000276-85.2012.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Katia de Paula Felippe ( Luciano Jose dos Santos RJ102028D ), - Embargado : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para sanar contradição, sem efeito modificativo, devendo ser excluído da conclusão o seguinte trecho: ¿a penalidade prevista no artigo 477, §8º, da CLT¿.\r\n\r\nProcesso: 0000797-11.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Rafael Carvalho de Oliveira Santos ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de dialeticidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença de piso, indeferir a progressão na carreira e, por consequência, seus consectários, julgando improcedente o pedido. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, invertendo o ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000241-31.2010.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Euro RSCG Contemporânea Ltda. ( Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D ), Contemporânea Ltda. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Embargado : Gilberto Garcia ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Euro RSCG Contemporânea Ltda. ( Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D ), Contemporânea Ltda. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da 1ª ré, e acolher parcialmente os embargos de declaração da 2ª para sanar contradição entre a fundamentação e o dispositivo, do qual deverá passar a constar o acolhimento parcial da preliminar, determinando a exclusão da condenação das férias 2006/2007 + 1/3 e a declaração da prescrição das parcelas anteriores a 10.03.2005.\r\n\r\nProcesso: 0227900-33.2008.5.01.0521 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Pegeout Citroën do Brasil Automóveis Ltda. ( Luiz Geraldo Motta RJ5173D ), - Recorrido : Faurecia Automotive do Brasil Ltda. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), Nelson da Silva Maia ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães (voto proferido em sessão anterior) que o pro via, afastando a condenação subsidiária pelos créditos trabalhistas deferidos ao reclamante na origem. Redigirá o acórdão a Desembargadora Volia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente. O Desembargador Valmir de Araujo Carvalho não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quórum.\r\n\r\nProcesso: 0001385-64.2011.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Elcio Gomes ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Guilherme Valladares Giesta RJ138100D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000098-28.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Ney Mencarini ( Carine Ferreira da Silva RJ109970D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Thomaz Ribeiro Lemos RJ147681A ), - Recorrido : Ney Mencarini ( Carine Ferreira da Silva RJ109970D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Thomaz Ribeiro Lemos RJ147681A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Joao Xavier RJ12968D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência e ilegitimidade passiva, não conhecer do recurso do reclamante por intempestivo, conhecer do recurso da ré, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para autorizar a dedução do valor recebido pelo autor a título de repactuação. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, quanto ao recurso da reclamada, que o provia para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0001454-63.2010.5.01.0017 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Henrique de Proença Gomes Hermann ( Lucia Andre Sauer RJ113880D ), João Philippe Kandi Lima Rocha Inada ( Lucia Andre Sauer RJ113880D ), - Recorrido : Claudia Worms Faissol Pinto Cohen Zaide ( Geraldo Menezes de Almeida RJ38103D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, afastando a prejudicial de prescrição reconhecida pelo juízo de origem, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada no pagamento de R$ 15.000,00 (R$ 5.000,00 pelo mês trabalhado e R$ 10.000,00 pelo reembolso das despesas com a viagem) a cada um dos exequentes, vencida a Relatora que improvia o recurso. Rearbrita-se o valor da condenação em R$ 30.000,00, com custas em R$ 600,00, invertendo-se o ônus da sucumbência. Juros e correção monetária na forma da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº381, do TST. Autoriza-se a dedução das contribuições previdenciárias e do imposto de renda, onde cabíveis, devendo a Reclamada, 5 dias após o trânsito em julgado da decisão, comprovar o recolhimento de ambos, sob pena de execução. Para fins do disposto no § 3º, do art. 832, da CLT, fica estabelecido que incidirão contribuições previdenciárias sobre as parcelas de natureza salarial deferidas na presente sentença, assim entendidas como aquelas expressamente previstas no art. 28, da Lei nº 8.212/91 c/c o § 9º, do artigo 214, do Decreto nº 3.048/99. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0001533-54.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Garcia e Rodrigues S.A. ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), - Recorrido : Francisco José Jeorge de Mesquita ( Joana Pereira Gonçalves RJ100533D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o aviso prévio, e determinar a dedução do valor de fl. 59 e de 1/12 do 13º salário, pago a maior. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0165200-61.2006.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Jose Henrique Soares ( Ricardo Monteiro Werneck MG75780D ), Schering do Brasil Quimica e Farmaceutica Ltda. ( Haydee Maria Roveratti SP13200D ), - Recorrido : Jose Henrique Soares ( Ricardo Monteiro Werneck MG75780D ), Schering do Brasil Quimica e Farmaceutica Ltda. ( Haydee Maria Roveratti SP13200D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto quanto à questão dos recolhimentos fiscal e previdenciário, suscitada no apelo patronal, por falta de interesse recursal; rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por cerceio de defesa e negativa de prestação jurisdicional, arguidas pela reclamada; no mérito, dar parcial provimento ao apelo da ré para extinguir o pedido de estabilidade provisória, sem resolução do mérito, e excluir o FGTS da condenação e negar provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0001326-96.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Art do Surf 2002 Comércio de Roupas Ltda. ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : Shirlene Gonçalves Januário ( Allan Campanha Barbosa RJ140696D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo na parte da base de cálculo das horas extras e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para para declarar a prescrição das parcelas anteriores a 12.07.2007. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000305-79.2012.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Cesar Antonio Ferreira Junior ( Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ126061D ), - Embargado : Garboni Indústra de Plástico e Moldes Ltda ( Fatima Martins Boubeé RJ110270D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelo reclamante para acrescer à condenação a integração das diferenças salariais decorrentes do desvio funcional na base de cálculo das horas extras pagas.\r\n\r\nProcesso: 0000238-65.2013.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : - Agravado : SLN Indústria de Roupas Ltda. - Salinas ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o imediato processamento do recurso ordinário. Reautue-se o agravo como recurso ordinário e, após, mediante compensação, venham os autos à conclusão para julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0112200-81.2009.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Wagner Engenharia ( Alexandre Cantilho Vidal RJ103991D ), Sergio Murilo Rodrigues Siqueira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Sergio Murilo Rodrigues Siqueira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Wagner Engenharia ( Alexandre Cantilho Vidal RJ103991D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada; e dar parcial provimento ao interposto pelo autor para condenar a reclamada no pagamento pelos seguintes feriados laborados: 21 de abril, 1º de maio, Corpus Christi, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro, sendo a jornada nesses dias das 6h50min às 17h15min e o adicional de 100%. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000186-24.2013.5.01.0031 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Valter Antônio de Jesus ( Cristiano de Lima Albuquerque RJ159489D ), - Agravado : CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo agravante para, isentando-o do pagamento das custas processuais, determinar o imediato processamento do recurso ordinário. Reautue-se o agravo como recurso ordinário e, após, mediante compensação, venham os autos à conclusão para julgamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1486575"
                            ],
                            "1486576": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000033-93.2012.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Seta Construções Comércio Ltda. ( Carlos Jose Ribeiro RJ90506D ), - Embargado : Jodeti Pavimentação e Reformas Ltda.josé Candido da Cunha ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e, por protelatórios, aplicar à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa (Art. 538 § único, do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0000415-44.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : ANGLO FERROUS MINAS-RIO MINERAÇÃO ( Daniel Vilas Boas MG74368D ), - Recorrido : Santa Barbara Engenharia S/A Em Recuperação Judicial ( Marcelo Pinheiro Chagas MG48518D ), Joelson da Silva Nascimento ( Manoel Jose do Rego Barros RJ86990D ), Estirafer Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a responsabilidade da 3ª reclamada é subsidiária. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000115-70.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : ASSOCIADOS FRATERNOS AMIGOS DO PARQUE DA CURICICA Aristides Rosa ( Sidonio Alexandre Cadinha Moraes RJ152771D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1486576"
                            ],
                            "1487363": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000952-14.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Álvaro Alves Barroso Filho Facility Segurança Ltda. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Facility Segurança Ltda. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Álvaro Alves Barroso Filho - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso fundada no art. 557, do CPC, conhecer dos recursos, no mérito, dar parcial provimento ao do autor para declarar que a ruptura se deu por iniciativa do empregado e determinar que a baixa na CTPS seja procedida com data de 05.03.2010 e negar provimento ao apelo da ré. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001826-82.2011.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Três Amigos Bar e Restaurante ( Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ156770D ), - Embargado : Isaac Pinheiro Lopes ( Bruno Roberto de Souza RJ154851D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000291-91.2011.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Paulo Cesar de Souza Alves ( David Fernando Domingues dos Santos RJ63311D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo segundo réu.\r\n\r\nProcesso: 0001692-08.2012.5.01.0019 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : - Agravado : Albaniza Rodrigues de Oliveira ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000673-42.2011.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Banco Santander Brasil S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Embargado : A 7 Virthual Brasil Serviços Temporários Ltda. ( Maristela Costa Mendes Caires Silva SP245335D ), Christiane Petra Bittencourt de Araújo ( Paulo Cesar Pinto Victorino RJ75705D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001435-88.2010.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Carlos Roberto Bento Silva ( Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ85754D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelo reclamante para, sem efeito modificativo, sanar a omissão apontada, devendo constar do acórdão que “Após o trânsito em julgado, a reclamada deverá comprovar, nos autos, em até 30 dias, a devida regularização da progressão horizontal nos pagamentos mensais do reclamante, uma vez que o vínculo encontra-se em plena vigência, sob pena de pagamento de multa diária no importe de R$ 40,00 (quarenta reais).”\r\n\r\nProcesso: 0158800-31.2009.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desem bargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Alex Alves de Queiroz ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração para, retificar o decisum e considerar como extras as horas que ultrapassarem 7h20min por dia e 44h por semana.\r\n\r\nProcesso: 0001676-82.2012.5.01.0042 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : André Luiz Ferreira Serpa ( Claudio Gualberto Dias RJ128149D ), - Agravado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ ( Ariostho Faleiro RJ73201D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo agravante para, isentando-o do pagamento das custas processuais, determinar o imediato processamento do recurso ordinário. Reautue-se o agravo como recurso ordinário e, após, mediante compensação, venham os autos à conclusão para julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0000351-05.2012.5.01.0226 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : MARPAL COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. ( Rogéria Paula Dias Faria RJ135526D ), - Embargado : Fatima Cunha Oliveira ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000729-80.2011.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Auli de Souza Monteiro ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Agência de Saneamento Basico do Município de Resende - Sanear ( Edgard Ribeiro de Queiroz Neto RJ66854D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0024600-47.2008.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : Nitideal Servicos de Informatica Ltda. EPP ( Izabel M F dos Santos Porto RJ104136D ), Angels Serviços Técnicos Ltda ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), Elaine Soares Cerqueira ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, acolher, em parte, os embargos de declaração opostos pela primeira ré, para sanar omissões existentes no que tange aos parâmetros para apuração do valor devido a título de horas extras, bem como para autorizar a dedução das parcelas quitadas sob a mesma rubrica, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.\r\n\r\nProcesso: 0000541-91.2012.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Barcelos e Cia Ltda ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), - Embargado : Gilson Nunes Cabral ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0221900-72.2008.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Televisão Cidade S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Mônica da Silva Nunes Machado ( Itacolomi Lima Cardoso RJ64638D ), - Embargado : Televisão Cidade S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Mônica da Silva Nunes Machado ( Itacolomi Lima Cardoso RJ64638D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamante e reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000135-60.2012.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Maria da Conceição Cardozo Kalil ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela autora, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000684-68.2010.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Jonair José de Oliveira ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Embargado : GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para suprir a omissão quanto aos feriados e à hora noturna, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001676-96.2012.5.01.0005 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : - Agravado : Viacao Verdun S.A. ( Luciana Emilia Huguenin Moreira RJ123294D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo agravante para, isentando-o do pagamento das custas processuais, determinar o imediato processamento do recurso ordinário. Reautue-se o agravo como recurso ordinário e, após, mediante compensação, venham os autos à conclusão para julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0000595-09.2010.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Empresa Viação Ideal S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - Embargado : Frank André Bispo Souza ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000671-14.2012.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOFrancisco das Chagas Amorim Filho - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Francisco das Chagas Amorim Filho ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelo autor, para sanar a omissão existente, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0059400-72.2009.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Docas Investimentos S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Embargado : Intelig telecomunicações Ltda ( Ricardo Henrique Safini Gama RJ114072D ), JB Comercial SA ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Indústrias Verolme Ishibras S/A ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Vanderlei Gomes de Oliveira ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Sequip Participações s/a ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Sport e Lazer IV Centenário S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Jornal do Brasil S.A. ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelas reclamadas, para sanar a omissão referente à alegação de quitação, negando provimento ao recurso também nesse ponto.\r\n\r\nProcesso: 0084900-97.2007.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela exequente para determinar que os cálculos observem como fato gerador a prestação dos serviços.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1487363"
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                            "1487535": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000306-35.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Joaquim Lopes Barbosa ( Abelardo de Oliveira Flores MG79889D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Fundação Sistel de Seguridade Social ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva da SISTEL, inépcia do pedido de recálculo das parcelas resgatadas, suscitadas pela 1ª e 2ª rés; rejeitar a prescrição total arguida pelas três reclamadas e acolher a parcial, e, no mérito, negar provimento ao apelo do autor.\r\n\r\nProcesso: 0001038-07.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Jadir Souza Amaral ( Marcia Martin Torres RJ70482D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar preliminar de não conhecimento do recurso, arguida pelo autor, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao do autor e dar provimento ao do réu para extinguir o processo com resolução de mérito em relação ao pedido de reenquadramento e projeções.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1487535"
                            ],
                            "1486669": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA VÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\n2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0065500-78.2003.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: CRISTIANO DE SOUZA DIAS\r\n\r\nAgdo: BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA\r\n\r\nA Desembargadora Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do Acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001500-64.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Ponciano\r\n\r\nRcdo: Midas do Brasil Pinturas Ltda., Brascan SPE.RJ-2 S.A. \r\n\r\nA Desembargadora Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Midas do Brasil Pinturas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do Acórdão . \r\n\r\nProcesso: 0000207-96.2010.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Brookfield Engenharia S/A \r\n\r\nRcdo: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Wanderson Paula da Silva, BENTO LISBOA PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nA Desembargadora Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nENEIDA CARDOSO SARAIVA LEITE\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1486669"
                            ],
                            "1486772": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0043500-48.1998.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nAgdo: LIDINEIA DA CONCEICAO NATAL, COOPERATIVA DE TRABALHO NOVO HORIZONTE LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gabinete da Desembargadora Volia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPERATIVA DE TRABALHO NOVO HORIZONTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 283/284.\r\n\r\nProcesso: 0043900-66.2006.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao (Ministerio da Saude - HSE)\r\n\r\nAgdo: William da Silva Bandeira, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (MAssa FAlida)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gabinete da Desembargadora Volia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (MAssa FAlida), que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 297/299 .\r\n\r\nProcesso: 0000176-42.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. \r\n\r\nRcdo: Givanilson Bezerra de Macedo , Cooperativa de Serviços Nossa Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gabinete da Desembargadora Volia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Serviços Nossa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 169/172 \r\n\r\nProcesso: 0000736-24.2010.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Construtora Solidum Ltda.\r\n\r\nEbgdo: Marcio Jose Leandro Garcia, Grand Life Botafogo Empreendimento Imobiliario SPE Ltda. , Vivance Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gabinete da Desembargadora Volia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vivance Engenharia e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 415/416 \r\n\r\nProcesso: 0014200-56.2004.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: ROSANE DOS PASSOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgdo: RIOTERM TRATAMENTO TERMICO ACOS E METAIS LTDA, Selso Gomes Leal, Luiz Fernando Gennari Assaf\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gabinete da Desembargadora Volia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Luiz Fernando Gennari Assaf, Selso Gomes Leal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 713/714.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nENEIDA CARDOSO SARAIVA LEITE\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1486772"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1487408": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000054-59.2011.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Marcia Cristina Chagas Loredo ( Diego Maldonado RJ106842D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000247-74.2011.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Cristiane Eluzia Marques dos Santos ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), - Embargado : Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Translitoranea Turistica Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Breda Rio ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), Rio Rotas Turisticas Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Cristiane Eluzia Marques dos Santos ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração opostos por RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A e dar provimento aos embargos de declaração opostos pelo reclamante para, imprimindo-lhes efeito modificativo, declarar a responsabilidade solidária entre 2ª reclamada (VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL) e 5ª reclamada (TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA.) em relação às verbas deferidas nesta demanda, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000493-40.2011.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : José Antonio Machado Cardoso ( Murilo Cezar Pereira Baptista RJ5295D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Daniel Carvalho Foster Vidal RJ159117D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar provimento aos embargos de declaração opostos pelo reclamante para, imprimindo-lhes efeito modificativo, conceder a tutela antecipada, determinando a imediata reintegração do reclamante ao mesmo cargo ocupado antes da demissão, independente do trânsito em julgado; bem como, determinar que a Secretaria da Turma expeça mandado específico para proceder a reintegração do reclamante, com prazo para a reclamada cumprir, em 48 horas, cominando a multa diária no valor de um salário-mínimo na hipótese de descumprimento, a reverter a favor do autor.\r\n\r\nProcesso: 0000308-65.2011.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Maria Rosa Vilela Alves ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Maria Rosa Vilela Alves ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar provimento aos embargos declaratórios interpostos por Maria Rosa Vilela Alves para, sanando a omissão existente, fazer constar no dispositivo do acórdão, que a esta decisão integra, a seguinte redação: ¿A C O R D A M os Juízes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Itaú Unibanco S.A e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso interposto por Maria Rosa Vilela Alves, para condenar a reclamada ao pagamento total do período correspondente ao intervalo intrajornada de uma hora não concedido, ao intervalo de quinze minutos que antecede a jornada extraordinária do artigo 384 da CLT, as integrações das horas extras habituais nos repousos semanais, bem como, que seja observado o divisor mensal de 150, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator¿ e dar parcial provimento aos embargos declaratórios interpostos por Itaú Unibanco S/A para suprir a omissão no tocante ao tópico ¿Da litigância de má-fé¿, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar a do acórdão embargado, cujo dispositivo, contudo, permanece como exposto acima, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1487408"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1487078": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001924-26.2011.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE - Recorrido : SEEBLA Serviços de Engenharia Emílio Baumgart LtdaMonique Ramos da Silva Nascimento ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e negar provimento ao recurso ordinário interposto por PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS MACAE, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 1487078"
                            ],
                            "1487582": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000592-87.2012.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Gerson das Dores ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento a este recurso ordinário, interposto contra a decisão proferida pelo Juízo de origem, vencida a Juíza Vólia Bomfim Cassar que afastava a coisa julgada e determinava o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1487582"
                            ],
                            "1487055": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 02/05 /2013\r\n\r\nProcesso: 0001924-26.2011.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRcdo: Monique Ramos da Silva Nascimento, SEEBLA Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda A Juíza do Trabalho convocada Drª MARIA HELENA MOTTA Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SEEBLA Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do Acórdão de fls. 236/239. Que se segue: Acordam os Juízes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e negar provimento ao recurso ordinário interposto por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - MACAÉ, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013 \r\n\r\nValter G. de Sousa \r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1487055"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1487647": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001554-36.2010.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Rodrigo Ricardo Silva Ferreira ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), - Recorrido : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, por maioria, rejeitar a preliminar de deserção do apelo, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, conhecer do recurso interposto por Rodrigo Ricardo Silva Ferreira e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000336-41.2010.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Embargado : Marcelo Mauricio dos Santos ( Ledilson Lopes Santos RJ30658D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000994-13.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Benedito Marcolino da Silva ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para: i) declarar a inexistência de pertinência subjetiva entre a presente ação e aquela ajuizada pelo sindicato da categoria profissional do autor (fls. 170/175) e a não ocorrência de coisa julgada material apta à extinção do feito sem resolução do mérito; ii) condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais devidas no período imprescrito do contrato de trabalho mantido entre as partes, oriundas da implementação das progressões horizontais por antiguidade previstas na cláusula 8.2.10.2 do PCCS de 1995, a cada três anos, a partir do ano de 1996, de forma a contemplar, nos limites da pretensão deduzida, reajustes salariais nos anos de 1999, 2004 e 2007; iii) condenar a reclamada ao pagamento dos reflexos das diferenças salariais oriundas da implementação das progressões horizontais por antiguidade nos anuênios, nas horas extraordinárias, nos repousos semanais remunerados, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos décimos terceiros salários, na contribuição para a previdência privada (Postalis) e no FGTS; e iv) condenar a reclamada a pagar ao sindicato assistente a importância equivalente a 15% (quinze por cento) do valor da condenação a título de honorários advocatícios. Contribuições fiscais e previdenciárias em conformidade com as disposições da Súmula 368 do C. TST, da Instrução Normativa 1.127/2011 da Receita Federal do Brasil e da Orientação Jurisprudencial 363 da SBDI-1 do C. TST. Juros de mora nos termos da atual redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.497/1997. Correção monetária nos termos expostos pelo artigo 39 da Lei 8.177/1991 e pela Súmula 381 do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitradas em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pela reclamada, isenta, na forma do artigo 12 do Decreto-lei 509/1969.\r\n\r\nProcesso: 0001212-84.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Capemisa Instituto de Ação Social ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), Mede Investimento S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Empreendimento e Participação S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Banco Morada S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Integração Empreendimentos e Parrticipações Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Ouvidor Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Consemp Engenharia S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Consemp Consultores de Empresas Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Laércio Monteiro de Barros Júnior ( Andre Porto Romero RJ52015D ), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Ouvidor Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Empreendimento e Participação S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Patamar Investimentos Ltda. ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), Consemp Engenharia S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Consemp Consultores de Empresas Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Integração Empreendimentos e Parrticipações Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Banco Morada S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Laércio Monteiro de Barros Júnior ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Mede Investimento S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Capemisa Instituto de Ação Social ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário adesivo interposto pela décima sexta reclamada (Capemisa Instituto de Ação Social), por ausência de interesse, acolher a preliminar por esta suscitada e não conhecer do segundo Recurso Ordinário (também adesivo) interposto pelo reclamante, porque inadequado, prejudicado e porque preclusas as matérias devolvidas, rejeitar as preliminares de inadequação e deserção suscitadas pelo reclamante, conhecer dos demais Recursos Ordinários (exceto o complementar das segunda a quinta reclamadas, quanto à liberação das guias de FGTS e seguro-desemprego) e, no mérito, dar parcial provimento aos primeiros Recursos Ordinários interpostos por estas e pelo reclamante, para incluir na condenação a responsabilidade solidária da décima sexta reclamada (Capemisa Instituto de Ação Social), e excluir o cômputo de juros de mora, na forma da Súmula 304 do C. TST, acaso a execução seja direcionada a alguma reclamada em processo de liquidação extrajudicial, e negar provimento ao segundo apelo (complementar) das segunda a quinta reclamadas, e ao Recurso Ordinário interposto pelas primeira, sexta à décima terceira e décima quinta reclamadas. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001252-13.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Jorge de Souza Ferreira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Jorge de Souza Ferreira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, porque preclusas as matérias devolvidas, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir os honorários advocatícios. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001458-52.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Ronaldo Bezerra de Araujo ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Ronaldo Bezerra de Araujo ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, por irregularidade de representação, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela primeira reclamada e, no mérito, por maioria, colhido o voto desempate da Juíza Maria Helena Motta que acompanhou a corrente da Relatora Desembargadora Marcia Leite Nery e do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho, dar-lhe parcial provimento, para limitar a condenação relativa à multa normativa prevista nas normas coletivas aplicáveis ao caso dos autos ao valor de R$ 60,00 (sessenta reais) e para excluir da condenação que lhe foi imposta o pagamento de indenização por dano moral. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), face o decréscimo de condenação com repercussão pecuniária, pelas reclamadas, vencidos os Desembargadores Fernando Antonio Zorzenon da Silva e Volia Bomfim Cassar que o proviam parcialmente para excluir da condenação as verbas postuladas nos itens 8,13, 14, 15, 16, 25 e 26 da inicial, inclusive a multa normativa e a indenização por dano moral (acompanhando a relatora nesse aspecto)..\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1487647"
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                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE QUINZE DE MAIO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA Nº 2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores Angela Fiorencio Soares da Cunha, Rildo Brito e a Juíza Convocada Vinculada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva, somente nos processos de sua relatoria.\r\n\r\n1 - 0000032-70.2010.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Daniel do Carmo dos Prazeres ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Agravado: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n2 - 0000048-17.2011.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ) - Recorrido: Gustavo Oliveira dos Santos ( Adv. Elaine Cristina Oliveira Rego RJ 119704 D ).\r\n\r\n3 - 0000052-14.2011.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Nelson Soares Peres ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ) - Recorrido: Capamo Empreiteira Ltda.(edital), Delta Construções S.A. ( Adv. Andréia Antunes de Queiroz RJ 138321 D ).\r\n\r\n4 - 0000060-08.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Angela Maria Bezerra Archanjo ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda.(edital), Angela Maria Bezerra Archanjo ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n5 - 0000096-37.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Deuseli Mota Vieira ( Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura RJ 131915 D ) - Recorrido: Pizzaria 5 Estações Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ).\r\n\r\n6 - 0000110-14.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Marcia Willeman Peçanha de Araujo ( Adv. Roseane de Aguiar Haddad RJ 156331 D ) - Recorrido: Diagnosticos da América S.A. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n7 - 0000124-26.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Marcelo Bittencourt e Souza ( Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva RJ 143252 D ), Engevix Engenharia SA ( Adv. Rodrigo Beschizza RJ 162030 B ) - Recorrido: Engevix Engenharia SA ( Adv. Rodrigo Beschizza RJ 162030 B ), Marcelo Bittencourt e Souza ( Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva RJ 143252 D ).\r\n\r\n8 - 0000161-02.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Adriano Ribeiro Lopes ( Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D ) - Recorrido: Ma Resende da Costa Locações ( Adv. Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto PA 14277 D ).\r\n\r\n9 - 0000169-90.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Alan Gomes dos Anjos ( Adv. Iracema Cordeiro Reis RJ 90921 D ), Fabiana da Silva Gonçalves ( Adv. Iracema Cordeiro Reis RJ 90921 D ).\r\n\r\n10 - 0000194-24.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Alexandre Virginio de Aguiar ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ).\r\n\r\n11 - 0000241-14.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Leonardo Pereira Câmara ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Leonardo Pereira Câmara ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n12 - 0000282-03.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Rodolfo José Lisboa Cavalcanti Silva ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Patricia Moreira Matos ( Adv. Monique Cruz dos Santos RJ 134010 A ).\r\n\r\n13 - 0000328-19.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Brasil Supply S.A. (Adv. Bruno José de Saboia Bandeira de Mello RJ 56783 D) - Recorrido: Rafael Bastos Vargas ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n14 - 0000341-24.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Especifarma Com. de Medicamentos e Prod. Hospitalares Ltda. ( Adv. Marcos Araujo Cavalcanti DF 28560 D ) - Recorrido: Daniel Pinto Miranda ( Adv. Marcia Aparecida Pimenta RJ 73438 D ).\r\n\r\n15 - 0000355-16.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Leonardo Henrique Ferreira da Silva RJ 124571 D ) - Recorrido: Jeferson Carvalho Freitas ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ).\r\n\r\n16 - 0000356-73.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Dalva Alexandrina do Rosário Regadas ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n17 - 0000379-70.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Manuel Galdino Lourenço ( Adv. Octavio Tude de Souza Netto RJ 80319 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Joaquim Nabuco ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n18 - 0000403-90.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Paulo Cezar Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ) - Recorrido: Paulo Cezar Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ).\r\n\r\n19 - 0000473-16.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) e recurso ordinário (Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D) - Recorrido: Transportes Gerais Botafogo Ltda. ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ), Rodolando 2004 Transportadora Ltda. ( Adv. Elias Jose Soares RJ 49446 D ), Sergio Escossia Pereira ( Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 98747 D ).\r\n\r\n20 - 0000490-58.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Francisco de Azevedo Mesquita ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ) - Recorrido: Opitrix Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. Elenice Calvao de Almeida RJ 53908 D ).\r\n\r\n21 - 0000511-48.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Edilayne Pontes Pereira ( Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira RJ 75376 D ) - Recorrido: Nova Fri Comércio de Calçados Ltda. ( Adv. Alessandra de Souza Netto Cunha RJ 146340 D ).\r\n\r\n22 - 0000531-36.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Esequiel Soares da Silva ( Adv. Thiago Beserra Ribeiro RJ 169571 D ) - Recorrido: Multibloco Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto Ltda. - MATRIZ ( Adv. Iaperina Marta Aiello RJ 63581 D ).\r\n\r\n23 - 0000642-49.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Altair Ribeiro André ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ) - Recorrido: Altair Ribeiro André ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ), Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n24 - 0000654-27.2010.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Alan Thiago Ferreira de Freitas ( Adv. Jose Antonio de Oliveira RJ 72437 D ), P. H. Transportes e Construções Ltda. ( Adv. Ronaldo Souza Barbosa RJ 35587 D ) - Recorrido: P. H. Transportes e Construções Ltda. ( Adv. Ronaldo Souza Barbosa RJ 35587 D ), Alan Thiago Ferreira de Freitas ( Adv. Jose Antonio de Oliveira RJ 72437 D ).\r\n\r\n25 - 0000662-88.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Ivonete Melo dos Santos ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n26 - 0000698-65.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sônia Botelho de Almeida ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 1501 B ).\r\n\r\n27 - 0000700-30.2008.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Alcilea dos Reis ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.(edital).\r\n\r\n28 - 0000700-52.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Coopidade Cooperativa de Serviços em Saúde ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ) - Recorrido: Cintia da Silva Leal ( Adv. Ricardo Jose Chaves Faria RJ 55436 D ).\r\n\r\n29 - 0000733-75.2010.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sérgio de Melo Dias ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Condomínio do Edíficio Iguaçu Center ( Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva RJ 78767 D ), C V R Reformas e Pinturas Ltda.(s/ adv. nos autos).\r\n\r\n30 - 0000800-23.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE (Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D) - Recorrido: Nelson Silva Feliciano ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n31 - 0000819-29.2011.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: WEBES RIBEIRO CAETANO ( Adv. Fernando da Silveira Filho RJ 60620 D ) - Agravado: J. J. B. Rangel Padaria e Mercearia ( Adv. Joziel Sevilha Soares RJ 120491 D ).\r\n\r\n32 - 0000826-82.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Valeria Ferreira de Souza ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ), Valeria Ferreira de Souza ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n33 - 0000873-53.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Camilla Coelho de Almeida ( Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho RJ 134385 D ) - Recorrido: Camilla Coelho de Almeida ( Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho RJ 134385 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n34 - 0000879-15.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Luiz Carlos da Conceição Campos ( Adv. Clovis Araujo de Lima RJ 123213 D ), Consabor Refeições Coletivas Ltda.(s/ adv. nos autos) .\r\n\r\n35 - 0000887-06.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Eduardo Gomes Ferreira Leite Junior ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Julio Simões Logistica S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Eduardo Gomes Ferreira Leite Junior ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Julio Simões Logistica S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n36 - 0000904-69.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Cynthia Alves Cruz Varga ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n37 - 0000932-57.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Fabio Rozendo Santana ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói – OGMO-RJ (Adv. João Joaquim Martinelli RJ 139475 D).\r\n\r\n38 - 0000943-44.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Confeitaria Regininha Ltda. ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Alexandre Gonçalves Piredda ( Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 52302 D ).\r\n\r\n39 - 0000947-95.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Genivaldo Goncalves Queiroz ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Lopes Moreira RJ 51123 D ).\r\n\r\n40 - 0000968-65.2011.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Fernando Babo Altomar ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n41 - 0000971-49.2010.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: José Carlos Carvalho de Oliveira Brito ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ) - Recorrido: Bertin S/A ( Adv. Walmir Antonio Barroso RJ 52839 A ), JBS S.A. ( Adv. Vanessa Ribeiro da Silva RJ 135156 D ).\r\n\r\n42 - 0001008-38.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: CARLOS HENRIQUE PAULINA LEANDRO ( Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante RJ 145600 ) - Recorrido: FORSECURITY VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ), CONDOMÍNIO FAZENDA DA MOMBAÇA(s/ adv. nos autos).\r\n\r\n43 - 0001041-71.2010.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Jade´s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo dos Santos da Silva (Espólio de)(edital).\r\n\r\n44 - 0001075-38.2010.5.01.0045 - RO(SUM) - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Expresso Sul S.A. ( Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva RJ 96907 D ) - Recorrido: Djalma Porfirio de Souza Filho ( Adv. Moacir Franghierv SP 91964 D ).\r\n\r\n45 - 0001107-06.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Mauro Vieira Bezerra ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ), Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ) - Recorrido: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ), Mauro Vieira Bezerra ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n46 - 0001151-89.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Totvs Rio Software Ltda. ( Adv. Marcelo Duarte dos Santos RJ 142797 D ), Arnaldo da Silva Almeida ( Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto RJ 140470 D ) - Recorrido: Arnaldo da Silva Almeida ( Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto RJ 140470 D ), Totvs Rio Software Ltda. ( Adv. Marcelo Duarte dos Santos RJ 142797 D ).\r\n\r\n47 - 0001156-73.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Francisca Aline de Souza Barbalho ( Adv. Fatima de Lima Carvalho RJ 89164 D ) - Recorrido: Vidax Teleserviços S.A. ( Adv. Mauricio Tavares Pova RJ 162729 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n48 - 0001174-94.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ) - Recorrido: Eunice Fernandes da Costa ( Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D ).\r\n\r\n49 - 0001184-60.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Aymoré Crédito e Financiamento S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ), Banco Santander (Brasil) SA ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ) - Recorrido: Fabio Augusto de Carvalho Ré Cardoso ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n50 - 0001189-62.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Magno Oliveira de Souza ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Flavia Cordeiro de Melo RJ 1752 D ) - Recorrido: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Flavia Cordeiro de Melo RJ 1752 D ), Magno Oliveira de Souza ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n51 - 0001214-50.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Alberto Guimarães Junior RJ 62052 D- Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Armando de Jesus Manoel Filho ( Adv. Elizabeth Vazquez Novo RJ 1434 B ), Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ).\r\n\r\n52 - 0001236-17.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Farma Service Distribuidora Ltda. ( Adv. Marlen Pereira de Oliveira RJ 2351 A ) - Recorrido: Claudio Marcio Oliveira de Paiva ( Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ 37237 D ).\r\n\r\n53 - 0001264-36.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Ricardo Thomaz Lontra ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Fundação Itaú Unibanco Clube ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n54 - 0001269-91.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Henrique Siqueira Santos ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Viação Acari S.A. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n55 - 0001276-16.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Cristiano de Souza Francisco ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda.(Adv. Andrea Mendonça de Albiuquerque Perez RJ 112817 D).\r\n\r\n56 - 0001288-61.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Companhia Palmares de Hotéis e Turismo Ltda. ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ), Dalva de Paula Moreira ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ) - Recorrido: Companhia Palmares de Hotéis e Turismo Ltda. ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ), Dalva de Paula Moreira ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ).\r\n\r\n57 - 0001312-26.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Gesso Estrutural e Acustica Ltda.(s/ adv. nos autos), Denilson Alcides ( Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves RJ 122735 D ).\r\n\r\n58 - 0001339-12.2011.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Icaro 2007 Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Antonio Cassio N P Filho RJ 90141 D ) - Recorrido: Wilson Lopes Nascimento ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ).\r\n\r\n59 - 0001368-82.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Flavio de Oliveira Lanza ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ) - Recorrido: Apoio Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Rubens Victor Manea RJ 45095 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D - Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n60 - 0001376-70.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: RPP Alimentos Rio Sul Ltda. - Restaurante Ícaro Rio Sul ( Adv. Antonio Cassio N P Filho RJ 90141 D ) - Recorrido: Sandro Jean Brito Martins ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ).\r\n\r\n61 - 0001381-06.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: ELETROBRAS TERMONUCLEAR ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ) - Recorrido: ADSER SERVIÇOS LTDA (edital), JULIANA SOUSA FERREIRA ( Adv. Juliano Camara Soares RJ 128023 D ).\r\n\r\n62 - 0001426-85.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Lorraine Garcêz dos Santos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Lorraine Garcêz dos Santos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n63 - 0001429-45.2010.5.01.0245 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Alexandre Francisco Barbosa ( Adv. Leonardo de Azevedo Costa RJ 110432 D ) - Recorrido: Master Empreendimentos e Serviços Ltda. ( Adv. Alexandre Collares RJ 83649 D ), Condomínio Santa Edwiges 189 (Adv. Ruberio de Souza Santos RJ 97726 D).\r\n\r\n64 - 0001471-93.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Alba Siqueira Gomes ( Adv. Antonio Cosmo Lira RJ 76187 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Dalva Villarinho do Nascimento ( Adv. Antonio Cosmo Lira RJ 76187 D ).\r\n\r\n65 - 0001509-02.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Vanderson do Nascimento Borges ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Sociedade Comércio Importação Hermes S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n66 - 0001521-50.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Maria das Graças Pereira da Cruz ( Adv. Aura Magalhaes Freitas RJ 49921 D ) - Recorrido: Hospital Regional Darcy Vargas ( Adv. Flavia Sant Anna RJ 65122 D ).\r\n\r\n67 - 0001548-96.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), João Maria Ferreira Basilio ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: João Maria Ferreira Basilio ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n68 - 0001571-54.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Deise de Souza Maia ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n69 - 0001586-47.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Luan Augusto da Silva Santos ( Adv. Viviane Franca Souza RJ 133249 D ) - Recorrido: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. ( Adv. Bichara Abidao Neto RJ 84931 D ).\r\n\r\n70 - 0001598-18.2012.5.01.0421 – RO (SUM) - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Rosenge Construções e Serviços Ltda ( Adv. André Gonçalves dos Santos Adão RJ 136733 D ) - Recorrido: Marcus Vinicius Nunes da Silva ( Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig RJ 139713 D ).\r\n\r\n71 - 0001691-84.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Cláudio Gonçalves Palmeira ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ).\r\n\r\n72 - 0001936-86.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Paulo Cesar Cabral Filho RJ 61746 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Sylvio Ferreira da Silva Junior ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Paulo Cesar Cabral Filho RJ 61746 D ).\r\n\r\n73 - 0002025-81.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Alex Duarte Machado ( Adv. Leonardo Pessanha Crespo RJ 126382 D ), Barcelos e Cia LTDA ( Matriz ) ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Recorrido: Alex Duarte Machado ( Adv. Leonardo Pessanha Crespo RJ 126382 D ), Barcelos e Cia LTDA ( Matriz ) ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ).\r\n\r\n74 - 0002377-48.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Maria Rose Mary da Silva ( Adv. Leonardo Motta Martins RJ 114714 ).\r\n\r\n75 - 0002382-66.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Enoque Galvão Silva Alves ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. ( Adv. Valmir de Araujo Costa RJ 12864 D ).\r\n\r\n76 - 0007500-44.1986.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: MANUEL CALIXTO TEIXEIRA PETITO ( Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ 50318 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n77 - 0021900-85.2006.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Janaina Soares Mayerhofer ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ).\r\n\r\n78 - 0031500-93.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES ( Adv. Karla Kristian Pereira RJ 88894 D ), BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Bndes Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Maria da Conceição Keller ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES ( Adv. Karla Kristian Pereira RJ 88894 D ).\r\n\r\n79 - 0037100-24.2000.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: JULIO BOGORICIN IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO LTDA ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), PAULO VILLASBOAS PITANGA SANTOS ( Adv. Jose Carlos Pereira Dantas RJ 19700 D ).\r\n\r\n80 - 0047800-14.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Empresa Brasileira de Telecomunicações S A Embratel ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria do INSS de Volta Redonda ), SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA ( Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ 103877 D ), SILAS RODRIGUES PORTO ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ).\r\n\r\n81 - 0050800-09.2009.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: Anderson Gomes Fernandes ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - Massa Falida de ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ).\r\n\r\n82 - 0054000-76.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Irene Carvalhido Coelho d Almeida ( Adv. Luciana da Silva Viana Machado RJ 104955 D ) - Recorrido: Centro Odontológico Nova São Gonçalo Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n83 - 0058700-29.2002.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA ( Procurador Alberto Guimarães Junior RJ 62052 D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: TEREZA MENDES DE QUEIROZ ( Adv. Jose Sebastiao da Silva RJ 42395 D ), TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA(edital).\r\n\r\n84 - 0059500-34.2004.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: IZAIAS NUNES GONCALVES ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ), SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Agravado: IZAIAS NUNES GONCALVES ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ), SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n85 - 0068500-13.2008.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cyntia Regina Mota Cunha RJ 81583 D ), Semiramis Juno Delling ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cyntia Regina Mota Cunha RJ 81583 D ), Semiramis Juno Delling ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n86 - 0069400-90.2003.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria do INSS no Rio de Janeiro ) - Recorrido: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ).\r\n\r\n87 - 0073400-27.2008.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Gilmar Farto Fernandes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Gilmar Farto Fernandes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n88 - 0077600-34.2005.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Sidnei Almeida dos Santos ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ), Bradesco Previdencia S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Bradesco Previdencia S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Sidnei Almeida dos Santos ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ).\r\n\r\n89 - 0080000-03.2009.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE RJ 111045 D ) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Rosana Sousa da Silva ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ).\r\n\r\n90 - 0087500-28.2001.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria ) - Agravado: AUTO ESCOLA MADUREIRA LTDA ( Adv. Jucara Braga da Motta RJ 71805 D ), ACACIO FORTUNATO FONSECA DE CARVALHO ( Adv. Antonio Jorge de Campos Junior RJ 31409 D ).\r\n\r\n91 - 0091300-67.2009.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Agravado: BSI do Brasil Ltda. ( Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva DF 19442 D ), Wanilton Vieira de Farias ( Adv. Jorge Ribeiro Cabo RJ 59638 D ).\r\n\r\n92 - 0093400-85.2007.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Marcia Cristine Ferreira Cruz ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Agravado: Marcia Cristine Ferreira Cruz ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n93 - 0094400-56.1988.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: ESPOLIO DE CELIO LOPES DE ASSIS repres.p/ ULYSSEA RODRIGUES DE ASSIS ( Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins RJ 152128 D ) - Agravado: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ( Adv. Paulo Augusto Greco SP 119729 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Paulo Augusto Greco SP 119729 D) e Nacional Associação Cultural e Social (Adv. André Porto Romero RJ 52015 D).\r\n\r\n94 - 0097900-25.2004.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: UENF UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE ( Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782 D ) - Agravado: ALEXANDRE PIO VIANA ( Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio RJ 68213 D ).\r\n\r\n95 - 0099800-63.2003.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: MARIA JOSE RODRIGUES VILLARINHO ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n96 - 0103400-87.2006.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Finaustria Assessoria Adm. Serv. Credito S/C Ltda., Banco Itau S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Sidney Teixeira Maciel ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n97 - 0104400-48.2008.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ).\r\n\r\n98 - 0104700-26.2002.5.01.0221 - AP - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: IVO SANTOS DA SILVA ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Agravado: VIVIANE MARIA SEIXAS BUCHLER(s/ adv. nos autos), EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LT-N/P Maria Stella Seixas(s/ adv. nos autos), EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELET LT - N/P VIVIANE(s/ adv. nos autos).\r\n\r\n99 - 0112000-72.2000.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: FERNANDO JOSE GOMES ( Adv. Cesar Boechat RJ 71225 D ).\r\n\r\n100 - 0115800-21.2002.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: ISMAEL ALVES DOS SANTOS FILHO ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n101 - 0123700-34.2005.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Luiz Fagundes da Silva ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n102 - 0124100-42.2000.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: EQUIFAX DO BRASIL LTDA ( Adv. Maurício Fleury Pereira Leitão SP 169060 D ) - Agravado: GABRIEL PABLO BISIGNANO FOJO ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n103 - 0128600-31.2001.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: RAIMUNDO LEMOS DE ARAUJO ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n104 - 0132200-70.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Avelina Oliveira Marcolino Sales Bucão ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Associação Niteroiense de Deficiente Físico - ANDEF ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Avelina Oliveira Marcolino Sales Bucão ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ).\r\n\r\n105 - 0139400-16.2002.5.01.0322 - AP - ( VT02SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Agravado: MARIA DE FÁTIMA CARVALHO GALVÃO ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n106 - 0144200-96.2004.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: JOSE VICENTE DA SILVA ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n107 - 0144600-25.2008.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (atual denominação de FININVEST) ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Itau Uniibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Tatiane Barbosa Soares ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), Itau Uniibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n108 - 0146900-93.2007.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Paulo Cezar dos Santos Almeida ( Adv. Alberto de Oliveira Neto RJ 128181 D ) - Agravado: Drogaria Maxvita Ltda. EPP ( Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva RJ 105542 D ).\r\n\r\n109 - 0159100-44.2000.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ( Adv. Carlos Andre Donnici Sion RJ 87800 D ) - Agravado: RICARDO FRANCA ( Adv. Marcos Antonio Goncalves RJ 47335 D ).\r\n\r\n110 - 0160300-62.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: FRANCISCO EUFRAZIO DE MEDEIROS NETO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n111 - 0163400-76.2008.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Cleber Lessa da Fonseca ( Adv. Rommel Moreira da Hora RJ 145543 D ).\r\n\r\n112 - 0163600-49.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Carlos Alan Paes Pereira ( Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado RJ 98469 D ), Drogaria Fax da Freguesia Ltda. ( Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D ) - Recorrido: Carlos Alan Paes Pereira ( Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado RJ 98469 D ), Drogaria Fax da Freguesia Ltda. ( Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D ).\r\n\r\n113 - 0173500-78.2005.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Instituto Metodista Bennett ( Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ 136833 D ) - Agravado: Jose Luiz Trinta ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ).\r\n\r\n114 - 0179600-41.2006.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Patricia Nogueira de Souza ( Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão RJ 98724 D ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Patricia Nogueira de Souza ( Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão RJ 98724 D ).\r\n\r\n115 - 0187000-83.1990.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: RUBENS PINHEIRO VALE ( Adv. Sylvio Manhaes Barreto RJ 18872 D ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ).\r\n\r\n116 - 0202500-28.2005.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Darcio Augusto Chaves Faria RJ 64956 D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Jucara Barbosa Diniz ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ), Assoc de Moradores do Caminho do Lucio n/p Ariodene R de Lima Rodrigue (s/ adv.nos autos).\r\n\r\n117 - 0211700-65.2001.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA ( Adv. Andre Luis Ferreira RJ 119141 D ) - Agravado: RICARDO WATSON DE OLIVEIRA NETTO ( Adv. Americo Fernandes Braga Filho RJ 96941 D ).\r\n\r\n118 - 0212200-44.1998.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: RONALDO CORDEBELLO ( Adv. Daniela Olivete Alves RJ 143230 D ) - Agravado: Helcimar Pereira dos Anjos (s/ adv. nos autos), PETER KINAST(s/ adv. nos autos), GRUPO 15 LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ( Adv. Edilberto Straub RJ 88732 D ), ALEXANDRE DE MORAES ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), Jose Arlindo Silva Oliveira(s/ adv. nos autos).\r\n\r\n119 - 0249800-08.2002.5.01.0481 - AP - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Amaury de Andrade ( Adv. Jairo da Silva Antunes RJ 132294 D ), Heloisa Helena Antunes de Andrade ( Adv. Jairo da Silva Antunes RJ 132294 D ) - Agravado: GILDAGE DE SOUZA ( Adv. Adriel dos Santos Silva RJ 103985 D ), VIACAO LEAO DOURADO ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (15.05.2013), serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação, na form regimental, conforme art. 108.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de Maio de 2013\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1487556"
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                        "1487557": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 02/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001041-71.2010.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Jade´s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo dos Santos da Silva (Espólio de)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Carlos Eduardo dos Santos da Silva (Espólio de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 15.05.2013 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000052-14.2011.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Nelson Soares Peres \r\n\r\nRcdo: Capamo Empreiteira Ltda., Delta Construções S.A. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Capamo Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 15.05.2013 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000700-30.2008.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Alcilea dos Reis, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia15.05.2013 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0058700-29.2002.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA\r\n\r\nAgdo: TEREZA MENDES DE QUEIROZ, TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 15.05.2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001381-06.2010.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: ELETROBRAS TERMONUCLEAR\r\n\r\nRcdo: ADSER SERVIÇOS LTDA, JULIANA SOUSA FERREIRA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ADSER SERVIÇOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 15.05.2013 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000060-08.2011.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Angela Maria Bezerra Archanjo, União Federal\r\n\r\nRcdo: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., União Federal, Angela Maria Bezerra Archanjo\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 15.05.2013 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487557"
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                            "1487284": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000477-47.2012.5.01.0067 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RDP COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA - ME - RECORRIDA: JACIARA SANTOS DE JESUS (Adv. Talita Rodrigues de Carvalho Esteves - OAB/RJ-171.309) - Despacho de fl. 180 - “...Intime-se a reclamante para tomar ciência do despacho de fl. 180...”\r\n\r\nProcesso 0001505-77.2011.5.01.0037 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho - Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: WAGNER DE MORAES SANTOS - RECORRIDOS: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO - ARGUS SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/RJ-136.118/A - Despacho de fl. 340 - “...Considerando que a primeira ré não foi regularmente intimada para contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, uma vez que na publicação certificada à fl. 338 não constou o nome de seu atual patrono (Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, fl. 326), determino a intimação da primeira reclamada para, querendo, no prazo de 8 dias, impugnar o apelo de fls. 313/317, ficando ciente que os autos se encontram na segunda instância...”\r\n\r\nProcesso 0154000-40.2009.5.01.0017 (RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA - RECORRIDOS: JOÃO CLARO DOS SANTOS - RG & M SUBEMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv. Rui Farias de Melo - OAB/RJ-79.969) - Despacho de fl. 202 - “...Considerando que a primeira ré não foi intimada para contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, determino a intimação da primeira ré para, querendo, apresentar contrarrazões ao apelo de fls. 181/185, no prazo de 08 (oito) dias, ficando ciente que os autos estão tramitando em segundo grau...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2013.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1487284"
                            ],
                            "1486105": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0001719-12.2012.5.01.0206 (AIRO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: PAULO VINÍCIUS LEAL FIGUEIREDO (Adv. Edinaldo Soares de Araújo - OAB/RJ-105.372) - AGRAVADA: DALBATEC DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS E BAZAR LTDA-ME (Adv. Valter José Silva de OLiveira - OAB/RJ-78.382): ...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo autor, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0075800-17.2008.5.01.0029 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS (Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB/RJ-68.051) - EMBARGADO: MAURÍCIO DE OLIVEIRA MARINS (Adv. Marcia Guimães dos Santos - OAB/RJ-66.583): ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000848-63.2012.5.01.0082 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Daniela Dianes Moreira - OAB/RJ-147.347) - RECORRIDO: ANDERSON JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. Ana Luiza Hajdu Hungria - OAB/RJ-159.959): ...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001009-57.2010.5.01.0401 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. Augusto Parente Martins dos Santos - OAB/RJ-103.364) - RECORRIDAS: ALAÍDE MARTINS VIANA (Adv. Renata Hipólito Castilho do Nascimento - OAB/RJ-101.261) - ADSER SERVIÇOS LTDA (Adv. Túlio Fantoni Soraggi Soares - OAB/RJ-112.849): ...por unanimidade, conhecer do apelo; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da segunda reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001443-42.2011.5.01.0003 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTES e RECORRIDOS: THIAGO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv. Raquel Campio Pinha - OAB/RJ-133.356) - UNIÃO DE LOJAS LEADER (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-66.247) : ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a indenização por danos morais, julgando improcedente o pedido inicial. Prejudicada a análise do recurso do autor. Em razão da reforma do julgado, de procedência parcial para improcedência, fica invertido o ônus da sucumbência. Mantido o valor das custas fixado na decisão (R$ 100,00, fl. 48), bem como o deferimento da gratuidade de justiça (fl. 47), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000693-84.2011.5.01.0053 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ-111.335) - EMBARGADA: VERÔNICA PAZ DA COSTA (Adv. Ricardo Paz da Costa - OAB/RJ-74.279): ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos pela reclamada, para, sanando omissão em relação aos valores da condenação e das custas processuais, manter os valores fixados em primeiro grau (fl. 130), sem, contudo, nada alterar no resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000934-95.2010.5.01.0052 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: LEMILTON DA SILVA LIMA (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ-70.898) - EMBARGADA: DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv. Armando Miceli Filho - OAB/RJ-48.237): ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos do reclamante para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, deferir os reflexos provenientes do intervalo intrajornada deferido, conforme postulado na letra “f” do rol de pedidos da inicial (fl. 04), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001019-87.2010.5.01.0341 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: HARSCO METALS LTDA (Adv. Berith Lourenço Marques Santana - OAB/RJ-86.816) - EMBARGADO: ESPÓLIO DE KLEBER BARBOSA GUIMARÃES (Adv. Antonio Carlos Marques -OAB/RJ-80.036): ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001259-05.2011.5.01.0030 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MARTA VALÉRIA DA SILVA MAJEVSKY (Adv. Marcos de Oliveira Drubi - OAB/RJ-114.816) - EMBARGADA: SIRLENE OLIVEIRA BELO (Adv. Isaac Muniz - OAB/RJ-6.046): ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001850-81.2011.5.01.0283 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES E EMBARGADOS: MODESTO RIVERO Y RIVERO (Adv. Wanderley da Silva Costa - OAB/RJ-100.988) - UNIÃO FABRIL EXPORTADORA e GTEX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ-88.922): ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento a ambos os embargos de declaração, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, nada alterar no resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0163000-70.2007.5.01.0070 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74.145) - EMBARGADO: JOSÉ LUIS BARBOSA (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ-39.529): ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2013.\r\n\r\nLuiz André Martins - técnico judiciário.\r\n\r\nId: 1486105"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1487419": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000697-63.2011.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Banif Banco Internacional do Funchal Brasil S.A. ( Paulo Sérgio Feijz SP133505D ), Lusi Cred Serviços Financeiros Ltda. EPP ( Jeferson Cavalcante Fernandes RJ88790D ), - Recorrido : Rosani da Costa Castro ( Andre da Silva Teixeira RJ84892D ), Lusi Cred Serviços Financeiros Ltda. EPP ( Jeferson Cavalcante Fernandes RJ88790D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade arguida pela segunda reclamada e, no mérito, por maioria, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0020000-67.2005.5.01.0042 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Ana Lucia de Souza ( Wagner Gil Jansen Pereira RJ121321D ), - Agravado : IZABEL CRISTINA CORDEIRO DAS NEVES Cordeiro das Neves Ltda ( Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto RJ88981D ), - por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição para, reformando a sentença, afastar a prescrição intercorrente declarada determinando a baixa dos autos à vara de origem.\r\n\r\nProcesso: 0162700-27.2008.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Valeria Bandeira de Oliveira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Jose Roberto Borges RJ56635D ), - Recorrido : Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Jose Roberto Borges RJ56635D ), Valeria Bandeira de Oliveira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - COOPTREIN ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento; ao da reclamante, para determinar que o imposto de renda seja apurado mês a mês nos termos da Súmula 368 do TST e, ao da reclamada, por maioria, para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1487419"
                            ],
                            "1487414": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuiz Convocado Leonardo Dias Borges\r\n\r\nEdital de Intimação - 02/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0020000-67.2005.5.01.0042 - AP\r\n\r\nAgte: Ana Lucia de Souza\r\n\r\nAgdo: IZABEL CRISTINA CORDEIRO DAS NEVES , Cordeiro das Neves Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Leonardo Dias Borges do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m IZABEL CRISTINA CORDEIRO DAS NEVES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 164/169. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1487414"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1487113": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0125301-56.2006.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Rosario Barreto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDESTINATÁRIO(S): AGTE ITAÚ UNIBANCO S.A. , AGDO MARCELO ROSARIO BARRETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 555,cujo teor é o seguinte:\"...Outrossim,determino a suspensão do feito,por se tratar de execução provisória, que,na forma do art.899 da CLT,tem seu andamento sobrestado com a penhora. Logo,sequer poderia o JUÍZO a quo ter julgado os embargos a penhora. INT.\"RJ,17/04/2013. Desembargador Relator Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nProcesso: 0001249-32.2010.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wagner Santos de Sá [Adv. Marilia Cristina Ferreira Sondermann (OAB: RJ 143624 - D)]\r\n\r\nDESTINATÁRIO(S): AGDO WAGNER SANTOS DE SÁ \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.285 dos autos,caso queira.\r\n\r\nProcesso: 0134600-84.2007.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Rcte: Karla Christiane Penedo Iack [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Karla Christiane Penedo Iack [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)], Rcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDESTINATÁRIO(S): RCDO TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)dias fls.389/391 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000060-16.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Consórcio Novoperação [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daiane Matos de Souza e Brito [Adv. Anderson Teixeira Ageme de Araújo Soares (OAB: RJ 166802 - D)]\r\n\r\nDESTINATÁRIO(S): RCDO DAIANE MATOS DE SOUZA E BRITO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 116, cujo teor é o seguinte:\"Indefiro o requerimento de intimações em nome do Dr.Vitor Hugo Guimarães Lopes da Silva, de fls.115, pois não está constituído nos autos.\"RJ,25/04/2013,Desembargador Relator Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0070800-20.2001.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Elenice da Silva Nogueira [Adv. Everson Carvalho da Silva (OAB: RJ 171877 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELENICE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.299. Obs:Deferido vista no prazo de cinco dias preclusivos.\r\n\r\nRio de Janeiro,30 de abril de 2013\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1487113"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1487606": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0139300-06.2008.5.01.0531 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Helênio Lemgruber Cordovil ( Silvia Regina da Silva Costa RJ74770D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. .\r\n\r\nProcesso: 0116600-34.2008.5.01.0079 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : JSL S/A ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Recorrido : Cenildo Marques da Silva (Paulo dos Santos Freitas RJ80543D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para (1) excluir a condenação ao pagamento de pensão mensal e (2) reduzir o quantum indenizatório para R$ 10.00,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0137900-96.2007.5.01.0302 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sendas Dsitribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : World Service Empreendimentos Ltda.Antonio Carlos Borges (Espolio de) ( Roberta Lopes RJ121764D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento..\r\n\r\nProcesso: 0134800-72.2009.5.01.0041 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), José Roberto Gonçalves Forgane ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - Recorrido : José Roberto Gonçalves Forgane ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento ao recurso da reclamada para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido..\r\n\r\nProcesso: 0000438-69.2010.5.01.0051 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Claudio Ribeiro da Silva ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Recorrido : Claudio Ribeiro da Silva ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por intempestivo, e conhecer do recurso do reclamante. No mérito, negar-lhe provimento..\r\n\r\nProcesso: 0059300-95.2009.5.01.0074 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Ricardo Ferreira Cordeiro ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. .\r\n\r\nProcesso: 0011500-10.2008.5.01.0041 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Edson Rodrigues Fernandes ( Jose Raimundo Frazao Filho RJ97391D ), - Recorrido : Padesan Distribuidora Ltda. ( Paulo Jorge de Menezes RJ45362D ), - por maioria, não conhecer do recurso, por deserto. Vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry..\r\n\r\nProcesso: 0001030-36.2011.5.01.0033 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Antonio Miguel da Silva ( Joao Antonio Patricio RJ104429D ), - Recorrido : Bianca Material de Construção Ltda. ( Gabriella Andrade Magalhães Caldas RJ110859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento de (I) horas extraordinárias, com o adicional de 50%, observando-se o horário de trabalho das 7h30min às 18h, de segunda a sexta-feira e aos sábados até 15h, com intervalo intrajornada de 1 hora), bem como a repercussão no repouso semanal remunerado, décimo terceiro salário, férias, acrescidas de 1/3 e FGTS (Súmula 63 do C. TST), como postulado na alínea g (fl. 5); (II) do valor de mais R$ 4,80 (quatro reais e oitenta centavos), por dia efetivamente trabalhado, a título de vale-transporte..\r\n\r\nProcesso: 0001260-61.2011.5.01.0071 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Jose Alberto Emiliano da Cruz ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry..\r\n\r\nProcesso: 0001502-18.2011.5.01.0007 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Heitor Fernandes da Silva ( Wilson Schneider de Abreu RJ84790D ), - Recorrido : Libra Terminal Rio S.A. ( Roberto Kurtz Queiroz RJ114583D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, que dava provimento parcial, para pagar as verbas salariais da garantia de emprego. \r\n\r\nProcesso: 0001224-34.2011.5.01.0066 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Centro de Estudo e Diagnóstico Odontológico Ltda. ( Marcio Abreu Fernandes RJ110909D ), - Recorrido : Cláudio de Jesus Lucindo ( Cristina Barbosa Rodrigues RJ136519D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), pelo autor, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001295-02.2010.5.01.0024 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Jaqueline Barroso de Medeiros ( Carlos Eduardo Marins dos Santos RJ129216D ), - Recorrido : Mercia Maria Barbosa Gomes Jardim Escola ( Vanessa Azzola Souza RJ159597D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, na parte em que pretende ver declarada a incidência da prescrição trintenária quanto aos créditos do FGTS. Conhecê-lo quanto aos demais aspectos, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de condenar a ré ao pagamento do aviso prévio, férias e 13º salários proporcionais e integrais, entrega das guias para saque do FGTS já depositado (eis que nada foi deferido a título de recolhimento de FGTS não depositado), indenização compensatória de 40% e multa do artigo 477 da CLT. Deverá a ré, ainda, proceder à retificação da CTPS da autora, fazendo constar como data de admissão a de 30/03/2004..\r\n\r\nProcesso: 0001266-20.2011.5.01.0281 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Aeronova Transportes Ltda ( Marcos Cesar da Silva Barros SP114302D ), - Recorrido : Diogo Pereira da Silva ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para acolher a preliminar de nulidade, por cerceamento de defesa, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual, intimando-se Maykon Souza Machado para prestar compromisso e ser ouvido na qualidade de testemunha, bem como autorizar a juntada de documentos relativos à aquela suspeição da testemunha. Resta prejudicada a análise dos demais tópicos do apelo da ré. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1487606"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO\r\n\r\nANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\nQUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000082-12.2012.5.01.0049 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Recorrido : Ricardo Lemos Alves ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos de declaração de nulidade do pedido de demissão formulado pelo reclamante; de entrega de guias para saque de FGTS; de pagamento de aviso prévio, saldo de salário, férias de 2010/2011 e 2011/2012 (10/12), acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário de 2011, indenização de 40% sobre o FGTS; de ressarcimento de valores descontados pelo não cumprimento do aviso prévio e de pagamento de indenização por danos morais. Custas de R$ 200,000 pelas reclamadas, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 10.000,00, na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93. Vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry que dava parcial provimento, apenas, para excluir a condenação por dano moral. \r\n\r\nProcesso: 0000283-08.2011.5.01.0059 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - SUAM ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - Recorrido : Helena Dias dos Santos Lima ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Presente pelo réu, Dr. Joyce Ribeiro (OAB/RJ 162581).\r\n\r\nProcesso: 0000297-86.2011.5.01.0060 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Welington Trajano da Silva ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, a fim de acolher, em parte, os pedidos contidos nas alíneas “g” e “l” do rol de fl. 58 e condenar a ré ao pagamento de (1) horas extras quanto ao período não coberto pelos controles de ponto, tomando-se como verdadeira a jornada da inicial, observados os adicionais de 50% e 100% (este últimos apenas nos domingos), bem como das diferenças de repousos remunerados, aviso prévio, 13º salários proporcionais, férias proporcionais com acréscimo de 1/3 e FGTS + 40% pela integração da respectiva remuneração, autorizada a dedução dos valores quitados a idênticos títulos e (2) indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00. Ônus sucumbenciais invertidos. Novo valor de custas fixado em R$ 100,00, calculado sobre o valor ora arbitrado à condenação (R$ 5.000,00). Vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira que dava provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000023-28.2012.5.01.0080 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Marco Aurélio da Silva Guimarães ( Vagner Rosário de Lima RJ150277D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000948-49.2011.5.01.0471 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Alzilene Xavier Pereira ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0017700-97.2009.5.01.0073 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : Prezunic Comercial Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Patrícia da Silva Lisboa ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorridos : Patrícia da Silva Lisboa ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Prezunic Comercial Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, dar provimento parcial ao da reclamante para condenar a ré ao pagamento, como extras, das horas trabalhadas após o 6º dia consecutivo de labor. Ante a habitualidade dessa prestação, deferem-se os respectivos reflexos sobre repousos remunerados, férias, 13º salários, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%. Dar ainda, parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Mantidos os valores fixados para a condenação e para as custas. \r\n\r\nProcesso: 0001463-11.2011.5.01.0075 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Claudio Belloti de Oliveira ( Daniel Hilario da Silva RJ75719D ), - Recorrido : Libra Terminal Rio S.A. ( Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ35885D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira. \r\n\r\nProcesso: 0001352-38.2011.5.01.0039 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : Elaine Mattos Leal de Paiva ( Antonio José Casimiro dos Santos Mello RJ139450D ), Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorridos : Elaine Mattos Leal de Paiva ( Antonio José Casimiro dos Santos Mello RJ139450D ), TX RX Radiocomunicações Ltda.,Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento, sendo ao da segunda reclamada para julgar improcedente o pedido contra ela formulado, e ao da reclamante para deferir o pagamento de indenização substitutiva parcial do seguro desemprego, sendo a diferença devida decorrente da subtração entre o valor apurado (salário mensal médio, de acordo com as disposições da Lei nº 8.900/94, observando-se as comissões auferidas) e o valor já recebido pela reclamante, o qual deverá ser oportunamente comprovado, observando-se, outrossim, o limite legal da parcela vigente à época da rescisão. \r\n\r\nProcesso: 0142900-61.2007.5.01.0081 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorridos : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Antonio Madureira da Silva ( Antonio Silva Filho RJ62179D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0080100-90.2007.5.01.0341 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Genilson Sudre de Assis ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Recorrido : Floresta Comercio e Industria S.A. ( Waltair Magno Martinho RJ70994D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001361-42.2010.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Maria Cristina Yparraguirre de Barros Barreto ( Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70333D ), - Embargados : Nova Rio Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Carla Jerusa Alencar de Almeida RJ120330D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001072-82.2010.5.01.0207 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Cosme Felix da Silva ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Nograu Beer House Choperia Ltda ( Marcus da Silva Santos RJ70940D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedentes os pedidos de retificação de CTPS, para que conste como salário o valor de R$ 1.000,00, e de pagamento de diferenças de 13º salários, férias acrescidas de um terço e depósitos de FGTS, pelo reconhecimento da existência de gorjeta “por fora” no valor de R$ 420,00. Custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 8.000,00 (oito mil reais), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93. \r\n\r\nProcesso: 0092900-72.2009.5.01.0021 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Geiza da Silva Amorim Leite ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1487700"
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                            "1487702": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 02/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001352-38.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRecorrentes: Nextel Telecomunicações Ltda., Elaine Mattos Leal de Paiva\r\n\r\nRecorridos: Elaine Mattos Leal de Paiva, Nextel Telecomunicações Ltda., TX RX Radiocomunicações Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada TX RX Radiocomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 237/246: \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento, sendo ao da segunda reclamada para julgar improcedente o pedido contra ela formulado, e ao da reclamante para deferir o pagamento de indenização substitutiva parcial do seguro desemprego, sendo a diferença devida decorrente da subtração entre o valor apurado (salário mensal médio, de acordo com as disposições da Lei nº 8.900/94, observando-se as comissões auferidas) e o valor já recebido pela reclamante, o qual deverá ser oportunamente comprovado, observando-se, outrossim, o limite legal da parcela vigente à época da rescisão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1487702"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000046-03.2011.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Mara Cristina da Silva Ferreira ( ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO RJ140849D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. Advogados ausentes.Decisão proferida no forma que se segue: V O T O CONHECIMENTO Conheço do recurso, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. Entretanto não conheço das contrarrazões da reclamante, por irregularidade de representação. A signatária das contrarrazões (fls. 107/110) - Drª Talita de Lourdes Pereira Barbosa, OAB/RJ 154.683, não possui poderes para representar a reclamante, tampouco a subscritora compareceu à audiência de fl.78 o que afasta o mandato tácito.MÉRITOTrata-se de Recurso Ordinário interposto pela reclamada, às fls. 97/100, em face da r.sentença de fls.83/85, confirmada às fls. 93/94 pela decisão proferida em sede de embargos declaratórios, prolatada pela ilustre Magistrada Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen, da MM 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que julgou procedente em parte o feixe de pedidos. Sustenta a recorrente que seria da recorrida o ônus de delimitar o período em que alega que não havia recolhimentos de FGTS, ou o período em que houve recolhimento em valor inferior, não sendo viável pretender que a recorrente apresentasse todas as guias de recolhimento de FGTS da reclamante desde o início do contrato de trabalho. (fls.98/99)Aduz, ainda, que sentença a quo transferiu para a recorrente o ônus de comprovar o pagamento de parcelas decorrente de um pedido incerto e indeterminado, além de ter ignorado a prova documental por ela produzida, requerendo, assim, a reforma da decisão atacada. ( fl.99)Razão não lhe assiste. A r.sentença condenou a reclamada ?ga pagar à autora indenização em quantia equivalente à insuficiência dos depósitos fundiários (incluídas as diferenças encontradas no depósito da multa dos 40% indenizatórios), conforme se apurar em liquidação de sentença pelo exame do extrato detalhado da conta vinculada da acionante.?h ( fl.84) Da análise dos extratos da conta vinculada juntados aos autos pela reclamada, verifica-se, que de fato, há irregularidade nos depósitos, mormente naqueles meses indicados, por amostragem, na sentença a quo, à fl.84, quais sejam: dezembro de 2000 ( fl.30) e janeiro, fevereiro e março de 2007 ( fl.33).Ao alegar a reclamada, em sua peça de defesa, que sempre efetuou corretamente os depósitos do FGTS, inclusive da multa de 40%, atraiu o ônus da prova, e dele não se desincumbiu até porque, considerado o princípio da disponibilidade das provas, é de se esperar que o empregador tenha em seu poder os documentos relativos aos recolhimentos fundiários dos seus empregados.Sendo assim, mantenho a condenação ao pagamento dos depósitos de FGTS não efetuados, inclusive no que se refere às diferenças encontradas na indenização compensatória de 40%, conforme venha a se apurar em liquidação de sentença através do exame do extrato detalhado da conta vinculada da reclamante, como bem entendeu o MM. Juízo a quo. Conclusão: Nego provimento.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1487365"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000700-14.2012.5.01.0321 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Consórcio Agiliza Rio (Dr. Mário de Castro Silva OAB/RJ84810D). Recorridos : Shopping do Cidadão Serviços e Informática Ltda. (Dr. Mario de Castro Silva OAB/RJ84810D), Carmem Lúcia Machado Fernandez de Oliveira (Dra. Mônica Aline Machado Fernandez OAB/143246D).''...por maioria, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT, a indenização de dano moral e autorizar os descontos previdenciários e fiscais nos termos da Súmula 368, itens II e III, do C. TST.. Redigirá o acórdão o Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira.''\r\n\r\nProcesso: 0001125-06.2010.5.01.0226 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais (Dr. Sérgio Gustavo Rodrigues Porto OAB/RJ97960D). Recorrido : Carmem Lúcia Paiva (Dr; Francisco Batista Sandes OAB/RJ38293D).''...por maioria, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença de 1º grau, para excluir da condenação da ré o pagamento de horas extras e seus reflexos. Vencido o Desembargador Relator quanto as horas extras. Redigirá o acórdão o Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira.''.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1487626"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8 - Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
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                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 8\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000317-24.2012.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Maria Helena Hoppner Bumachar ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Espaço Total S/C Ltda. ( Ricardo Adolfo Labanca Bastos RJ77661D ), Sheila Ponce Leon Valente ( Ricardo Adolfo Labanca Bastos RJ77661D ), Gilda Accioli de Freitas ( Ricardo Adolfo Labanca Bastos RJ77661D ), Arthur Bava ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por maioria, conhecer do Recurso Ordinário da 3ª Reclamada, acolher a preliminar de julgamento extra petita e dar-lhe provimento para declarar nula a sentença no tocante a sua responsabilização subsidiária, afastando-a, ante a clara inexistência de pedido, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira. Presente pela ré/recorrente, Dr. Alexandre Rossi Julien (OAB/RJ 99253).\r\n\r\nProcesso: 0000743-22.2010.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Phoenix Produções Artisticas Ltda. ( Carolina Bazilio de Souza RJ154917D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Jonas Ferreira Telles Neto RJ95890D ), - Recorrido : Jonathan Rangel da Silva ( Paula Barros de Souza e Silva Araujo RJ145863D ), Phoenix Produções Artisticas Ltda. ( Carolina Bazilio de Souza RJ154917D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Jonas Ferreira Telles Neto RJ95890D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, para, no mérito, negar-lhes provimento, tudo nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000578-73.2012.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Recorrido : Claudio Miguel Correa da Rosa ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000838-42.2012.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Jorge Luiz Batista Adriano ( Elaine Vieira de Carvalho RJ129470D ), - Recorrido : Cromos S.A. Tintas Gráficas ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de deserção para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000349-84.2010.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Casa da Moeda do Brasil ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Vagner Coutinho Dias ( Rosemere Pereira dos Santos RJ74357D ), Spartacus Comércio e Serviços Ltda. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para no mérito, dar-lhe provimento para excluir a responsabilidade subsidiária da 2ª ré na forma da OJ 119 da SDI-I do C. TST, invertendo o ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente o Dr. Elias de B. Marins (OAB/RJ 157130), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000288-40.2012.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : NOVA CASA BAHIA S.A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Fabiana Livramento dos Santos Herzer ( Luciana Rocha Cabral Fadul RJ150649D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o aviso prévio indenizado vez que quitado, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000391-50.2012.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : João Carlos Lobato Raposo ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da Reclamada, e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002124-94.2011.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Jose Carlos Gonçalves de Almeida ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ) - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do Reclamante, e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001381-68.2010.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Ione de Souza ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração dos Reclamantes e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação exposta.\r\n\r\nProcesso: 0000352-31.2010.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Marcia Cristina Brandão de Oliveira ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Embargado : Banco Cifra S/A ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaraç¿o da autora e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0094200-48.2008.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Maria Regina de Oliveira Sant Anna ( Carmen Lucia Alverca Meyas RJ101281D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa de 20% por litigância de má-fé, assim como a indenização por dano moral no montante de R$ 15.000,00, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0059900-13.2006.5.01.0013 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Marcenaria Guanabara Ltda. ( Sonia Maia Machado de Oliveira RJ103711D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente pela ré, Dra. Sonia Maria Machado de Oliveira (OAB/RJ 103711).\r\n\r\nProcesso: 0001769-80.2010.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi ( Sidney Monteiro Guedes RJ70216D ), Rodrigo Pereira Braga ( Merian do Nascimento Parisio RJ114067D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a cobrança da cota previdenciária sobre as parcelas referentes as diferenças salariais e saldo de salário, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados.\r\n\r\nProcesso: 0138000-98.2003.5.01.0073 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : REGINA CELIA DOS SANTOS DARES ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), BRADESCO S/A ( Bruno Bianco RJ120622D ), - por maioria, conhecer do agravo de petição e, no mérito por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001239-45.2010.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Alexsandro Silva de Souza ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do Reclamado, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Sustentou o Dr. Guilherme Cruz (OAB/RJ 118341), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000700-68.2009.5.01.0531 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Refrigerantes Minas Gerais Ltda ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por maioria, conhecer do agravo de petição e no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do ilustre Relator. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001290-56.2011.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Jomar Almeida da Silva ( Heber Victor de Oliveira RJ146034D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e julgar procedente o item I do pedido, devendo a Ré promover a respectiva baixa na CTPS do Reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001313-77.2011.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Recorrido : Eliene Caldeira de Souza ( Joana Pereira Gonçalves RJ100533D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da Reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Presente pela autora, Dra. Joana Gonçalves (OAB/RJ 100533).\r\n\r\nProcesso: 0129800-76.2009.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : William Nunes de Andrade ( Maurilio Patricio de Souza RJ67797D ), - Recorrido : Petrosynergy Ltda. (sucessora de Marítima Petróleo e Engenharia Ltda.) ( Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ106844D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001742-49.2010.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Aurilene de Paiva Campos ( Joao Alexandre Fer reira Junior RJ59290D ), - Recorrido : Pepsico do Brasil Ltda. ( Antonio Carlos Vianna de Barros SP17663D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário da Reclamante nos tópicos relativos a nulidade do contrato a termo e do princípio da dignidade da pessoa humana, por serem matérias fora dos limites da lide, conhecer do restante do Recurso, rejeitar a preliminar arguida no sentido de manter a inépcia declarada e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0107800-32.2004.5.01.0281 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : União Federal - Agravado : JOCIVALDO GOMES DE OLIVEIRA ( Antonio Sergio Rios Ferreira RJ68719D ), ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETR SA ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001005-30.2011.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Ilson Bento Barcello ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Ilson Bento Barcello ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhes parcial provimento: ao do reclamante, por maioria, para incluir na condenação o deferimento das horas extras com base no horário fixado na petição inicial; e, ao da reclamada, por unanimidade, para excluir a multa de 10% e a indenização de 20% arbitrada nos embargos de declaração nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry que negava provimento ao recurso do autor. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001224-44.2010.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Lazir Franceschi da Silva (Marcio Vieira Silva RJ154305D ), Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Lazir Franceschi da Silva (Marcio Vieira Silva RJ154305D), Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recursos ordinário da Reclamante e adesivo da Reclamada, para acolher a preliminar de prescrição quinquenal e extinguir com resolução do mérito os itens 3, 5, 6, 7, 8 e 9 do pedido da inicial da Reclamação Trabalhista, com base no artigo 269, IV do CPC, e, no mérito, julgar prejudicado recurso da Reclamante e dar parcial provimento ao da Reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Presente o Dr. Marcio Vieira Silva (OAB/RJ 154305), pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de de Gabinete\r\n\r\nId: 1487175"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1487217": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0053300-48.1996.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: CARFIL GÁS NATURAL LTDA. (Ismarina Ribeiro Frazao RJ70187D), - Agravada: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, DAR provimento ao agravo de petição para que sejam observadas as verbas salariais, com base no estabelecido no item 07 do termo de conciliação a fl. 361, para cálculo das contribuições previdenciárias, consoante a previsão legal vigente à época da homologação do acordo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0066400-21.2006.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravados: 1) COOPERSAALT - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGÍSTICA E TRANSPORTE (Reginaldo Ferreira Lima SP16510D), 2) ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. (Marcelo Colapietro Rodrigues SP168571D) e 3) LUIZ CLAUDIO GONÇALVES (Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0128500-12.2002.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravados: 1) EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA. (Marcelo Lannes Santucci RJ112678D), 2) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI E UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇU (Marcelo Lannes Santucci RJ112678D) e 3) ALAILTON ASSIS DA SILVA (Wilson Carvalhal Botelho RJ64625D), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo para determinar a suspensão da execução até a quitação do parcelamento do débito previdenciário, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0138800-09.2007.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravados: 1) O NOSSO CHURRASQUETO LTDA. (Raquel Thiengo RJ100888D) e 2) LUIS GOMES DO PRADO (Leena Maria Cunha Prudente RJ40217D), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0047800-49.2002.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Domênica Honorato Siqueira RJ78514D), - Agravada: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição para que seja observado o critério ora fixado, quanto à ocorrência do fato gerador das contribuições previdenciárias, consoante a previsão legal vigente à época da homologação dos cálculos de liquidação (agosto/2006), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0027900-38.2005.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: J. LOURENÇO & IRMÃO LTDA. (Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D), - Agravados: 1) UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) e 2) ANTONIO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (Juvanete Pereira da Silva RJ100987D), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0010800-77.2009.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado: TRANSPORTES DELLA VOLPE S.A. - COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000387-43.2010.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Domênica Honorato Siqueira RJ78514D), - Agravada: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição para que seja observado, quanto à ocorrência do fato gerador das contribuições previdenciárias, a decisão que homologa o acordo, ficando caracterizada a mora, para fins de incidência dos juros e da multa moratória, após decorrido o prazo legal para o recolhimento, contado da data da citação para o pagamento das referidas contribuições, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1487217"
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                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1487015": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000487-30.2012.5.01.0055 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : José Henrique da Silva Cunha ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), Alexandre Celano Possas ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), Manoel Jeronimo de Freitas ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), Sebastião Pereira Gonçalves ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), Jorge Pinto Neves ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), - Recorrido : Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhidos o voto de vista regimental da desembargadora Tania da Silva Garcia e o voto do desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, que divergiram do relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelos Reclamantes e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para condenar a Reclamada a pagar as diferenças salariais decorrentes da paridade salarial com a RFFSA de fls. 70/76, observados os níveis de cada um, a apurar-se em liquidação, devendo integrar nas demais verbas do contrato que tenham o salário como base de cálculo, bem como deferir-lhes as diferenças da verba \"passivo trabalhista\" correspondente à aplicação de 13,5% sobre o salário correspondente a cada mês, bem como reflexos nas férias, 13º salário, FGTS, horas de sobreaviso, RSR, gratificação anual, abono e adicional de periculosidade, respeitado o marco prescricional de 18/04/2076, nos termos do voto da desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nTereza L.R.P.Cavalcanti \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1487015"
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                            "1487344": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0141400-47.2006.5.01.0322 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Sendas Distribuidora S/a ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), FABIO DA SILVA DOS SANTOS ( Margareth Martha Gloria Carnaval RJ67698D ), - por unanimidade, conhecer e DAR provimento ao agravo de petição, para determinar, quanto à contribuição previdenciária, a observância de que o seu fato gerador ocorre com o pagamento do crédito ao empregado e somente há incidência de juros de mora e multa quando a parte executada não efetua o recolhimento da contribuição até o dia dois do mês seguinte ao pagamento do crédito trabalhista, nos termos do art. 276 do Decreto nº 3.048/99, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0077200-73.2007.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Citifinancial Promotora de Credito e Cobranca Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Simone Viana Martins ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar que sejam refeitos pela União Federal os cálculos das contribuições previdenciárias, com a observância de que incidem juros de mora e multa a partir do dia dois do mês seguinte ao pagamento do crédito trabalhista, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0190200-10.1997.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : ADRIANO LADEIRA DE OLIVEIRA ( Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ71380D ), EXPRESSO TANGUA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0213700-58.1988.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : MARIA EMILIA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO ( Marcelo Jose Domingues RJ17563D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0219100-76.1996.5.01.0055 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : ANTONIO ROSENDO DA SILVA ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), ANTONIO JORGE DE JESUS ( Luiz Andre Moreaux Nunes RJ128785D ), ARNALDO SALLES PINTO MENDONCA ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), ANTONIO CARLOS CAMILO ( Joelson de Souza Moreira RJ98839D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0020800-04.2006.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : Cassia Adriana Fonseca Abrantes ( Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ41442D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito propriamente dito, DAR provimento ao agravo, para determinar, quanto à contribuição previdenciária, a observância de que o seu fato gerador ocorre com o pagamento do crédito ao empregado e somente há incidência de juros de mora e multa quando a parte executada não efetua o recolhimento da contribuição até o dia dois do mês seguinte ao pagamento do crédito trabalhista, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0005300-29.2004.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : CALCADOS JANELA LTDA ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), MARIA CLAUDIA COSME VASCONCELOS ( Jose dos Santos Lemos RJ45392D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0054900-12.2006.5.01.0343 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Banco Bradesco S.A. ( Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ155241D ), - Agravado : Fabiano dos Santos Pereira ( Celso Ferrareze RS16521D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0146900-68.2009.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Rogério Pereira da Silva ( Valquiria Valadão MG81779D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para determinar quanto à retenção do imposto de renda, seja observado os termos da Instrução Normativa nº 1.127/2011, alterada pela Instrução Normativa nº 1145/2011, da RFB, bem como seja procedida dedução da cota previdenciária a cargo do empregado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0022900-13.2007.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Catia Ricardo dos Santos ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. ( Fernando de Jesus Carrasqueira RJ27400D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000707-12.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Caixa dos Pobres de Natividade ( Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ42563D ), Municipio de Natividade ( Procuradoria Munic de Natividade ), - Recorrido : Julio Cesar Gonçalves ( Carla Medeiros Martins RJ133025D ), Caixa dos Pobres de Natividade ( Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ42563D ), Municipio de Natividade ( Procuradoria Munic de Natividade ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e DAR-LHES PARCIAL provimento para reduzir a indenização por danos morais para R$ 15.000,00 (quinze mil reais); custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, pelos réus, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000278-62.2012.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos ), - Agravado : Agromon S.A Agricultura e Pecuaria ( Renata Vicente Pereira RJ146229D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a extinção do processo de execução fiscal, determinando a sua suspensão conforme postulado pela União, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0126200-11.2000.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Paula Cunha Seraphim RJ121460D ), - Agravado : CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA NP SOC JORGE CID ( Naelio Soares dos Santos Junior RJ90449D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Paula Cunha Seraphim RJ121460D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), JORGE LUIS DA SILVA ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1487344"
                            ],
                            "1487479": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0049300-08.2009.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Embargados : Alisson Lopes Neles ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), Fidelity National Serviços de Tratamentos de Documentos e Informações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelo Segundo Reclamado e aplicar-lhe a multa prevista no art. 538 do CPC, por considerar protelatórios os seus Embargos Declaratórios, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001727-10.2012.5.01.0005 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Carlos Eduardo Silva de Holanda ( Neusa Teles Revoredo RJ29190D ), - Agravado : Alamo Engenharia S.A. ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - por unanimidade, DAR provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001505-27.2012.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Otacília Irapoema Alencar (Luís alberto de Magalhães Markovits RJ93601D) - Agravado : Victor do Milenium Coiffer Estética e Beleza Ltda. ( Luciana Faustina Santos Cascardo RJ85985D ), - por unanimidade, DAR provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso ordinário interposto pela reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001793-17.2012.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Adenilson Azevedo Carvalho ( Thiara de Oliveira Silva RJ147306D ), - Agravado : Rovos Metais Indústria, Comércio e Serviços Ltda ( Alfredo Severino Caregnato RJ72998D ), - por unanimidade, DAR provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1487479"
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                            "1487529": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0057500-23.2006.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Jacques Taublib ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : Bremen Comercio de Veiculos Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante e aplicar-lhe a multa prevista no art. 538 do CPC, correspondente ao percentual de 1% sobre o valor da causa, por considerar protelatórios os seus Embargos Declaratórios, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0177500-21.2005.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: Petrobrás Transporte S.A. - Transpetro ( Rui Meier RJ65637D ), - Embargados : Jose Antonio da Silva ( Cristiane Viegas Martins RJ81748D ), Cootramerj Cooperativa dos Trabalhadores Metalurg do Est do Rj Ltda. ( Adilson Ferreira de Aguiar RJ70250D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela Segunda Reclamada e aplicar-lhe a multa prevista no art. 538 do CPC, por considerar protelatórios os seus Embargos Declaratórios, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0142300-03.2009.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargantes: GL Events Centro de Convenções Ltda. ( Jacques Malka Y Negri RJ60011D ), Junio Douglas Rodrigues Pimenta ( Leandro de Almeida Aquino Correa RJ125153D ), - Embargados : Arjo Segurança e Vigilância Ltda. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), GL Events Centro de Convenções Ltda. ( Jacques Malka Y Negri RJ60011D ), Junio Douglas Rodrigues Pimenta ( Leandro de Almeida Aquino Correa RJ125153D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelas partes e, no mérito, REJEITAR os opostos pelo Reclamante e ACOLHER os embargos de declaração da Segunda Reclamada, para suprimir a omissão existente no v. Acórdão de fls.549/551, imprimindo-lhe efeito modificativo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nTereza L.R.P.Cavalcanti \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1487529"
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                            "1487555": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000627-44.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Rita de Cassia Marcellino de Freitas ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Recorrido : Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristina Benjó Cesar RJ133439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento, a fim de deferir à Reclamante o pagamento de 1 hora extra a título de intervalo intrajornada, acrescida do adicional de 50% a ser aplicado tomando-se por base o valor da remuneração da hora normal de trabalho, na forma da Súmula 437 do C. TST, e que deverá repercutir no cálculo das outras parcelas salariais, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0300800-23.2008.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : VRG Linhas Aereas ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargados : Variglogistica S.A. em recuperação judicial ( Henrique Czamarka RJ12203D ), Nordeste Linhas Aereas S.A., EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, REPRESENTADA PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO BANHO LICKS ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), GTI S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Fundacao Rubem Berta ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), MASSA FALIDA DE VARIG S/A (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE), REPRESENTADA PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO BANHO LICKS ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Marcos Pinheiro de Castro ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0086300-81.2005.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Itaú Unibanco S/A ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), - Embargado : Marcia Gepp(Espolio de) ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamado, a fim de suprimir a omissão existente no acórdão, sem contudo, imprimir-lhe efeito modificativo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\n\r\nTereza L.R.P.Cavalcanti \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1487555"
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                            "1487619": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000156-80.2010.5.01.0067 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Adriana de Paula Louro Silvestre ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Itaucard S.A - CNPJ: 17.192.451 / 0001-70 ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Tivit Terceirizaçãode Processos Serviçose Tecnologia S.A.- CNPJ: 07.073.027 / 0006-68 ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Banco Itaú Unibanco S.A - CNPJ: 33.239.237 / 0001-90 ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S.A - CNPJ: 33.239.237 / 0001-90 ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Tivit Terceirizaçãode Processos Serviçose Tecnologia S.A.- CNPJ: 07.073.027 / 0006-68 ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Adriana de Paula Louro Silvestre ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Itaucard S.A - CNPJ: 17.192.451 / 0001-70 ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista da desembargadora Tania da Silva Garcia e o voto do desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, por unanimidade, CONHECER recursos, e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos da Primeira Reclamada e do Segundo e Terceiro Réus para determinar que o repouso semanal remunerado majorado, em razão do reflexo das horas extraordinárias, não repercuta no cálculo das férias, do 13º salário salário, do aviso prévio e do FGTS, pois configuraria duplo pagamento (bis in idem), nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI-1 do c. TST, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Autora para deferir a integração das horas extraordinárias, pelo intervalo intrajornada não concedido na forma legal, no repouso semanal remunerado, bem como para deferir o pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 5.000,00, arbitrando-se à condenação acrescida o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, com custas judiciais no importe de R$ 300,00 (trezentos reais),nos termos do voto da desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator, que dava parcial provimento ao recurso das reclamadas para também declarar lícita a terceirização, excluir a responsabilidade solidária da segunda reclamada e o enquadramento da parte autora como bancária e dava parcial provimento ao recurso da parte autora para também condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais, de férias de 1/3, décimo terceiro salário, recolhimentos ao FGTS, aviso prévio, repouso semanal remunerado e de tíquete-refeição, nos termos da convenção coletiva aplicável à parte autora, bem como ao pagamento dos reflexos das horas extras laboradas e do intervalo intrajornada não gozado.\r\n\r\nProcesso: 0001103-34.2012.5.01.0207 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Transportes Fábio Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : José Sérgio dos Santos Damiqui ( Alex Pereira Chagas RJ132031D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar novos parâmetros para o recolhimento previdenciário, mantendo-se a sentença recorrida nos demais aspectos, nos termos do voto da desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator, que também excluiria da condenação o deferimento de uma hora com o adicional de 50% pela não concessão do intervalo para refeição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nTereza L.R.P.Cavalcanti\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1487619"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000245-18.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Daniel Xavier de Assumpção ( Alexander Ferreira da Motta RJ161640D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença de 1º Grau, julgar procedente o pedido em face da 2ª Ré (INFRAERO), condenando-a subsidiariamente ao pagamento dos títulos deferidos na r. sentença recorrida, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1487082"
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                            "1487742": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001070-19.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Tássia de Carvalho Silva Albino ( Luciana Rosa Gomes Carreiro RJ100249D ), - Recorrido : Marinter Papéis e Distribuidora Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000914-58.2011.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ana Maria Serpa Fiochi ( Carlos Manoel de Campos Amarante RJ4875D ), Ana Maria Silva Gomes Soares ( Carlos Manoel de Campos Amarante RJ4875D ), Avenina Aparecida Pereira Nunes ( Carlos Manoel de Campos Amarante RJ4875D ), Angela Maria Pinheiro ( Carlos Manoel de Campos Amarante RJ4875D ), Ailza Conceição Alves Bordon ( Carlos Manoel de Campos Amarante RJ4875D ), - Recorrido : Municipio de Três Rios ( Procuradoria Munic de Tres Rios ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelas Autoras e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para anular a r. sentença de 1º grau que acolheu a incidência da prescrição total de ofício, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para regular processamento do feito, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0159800-67.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Maria de Fátima de Souza Beraldi Pinheiro ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0149400-39.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Votorantim Siderurgia S/A ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), Celso Figueiredo de Oliveira ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - Recorrido : Votorantim Siderurgia S/A ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), Celso Figueiredo de Oliveira ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001404-49.2010.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Rita de Cassia Moraes de Souza ( Alessandro Madureira Pires RJ162335D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (Estado do Rio de Janeiro), REJEITAR a preliminar suscitada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001996-96.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Maria Luiza da Silva Furtado ( Celso Barbosa Pinheiro RJ56565D ), - Recorrido : Braulio Barbosa Vasconcelos ( Rafael Aguiar Magalhaes RJ141976D ), José Jorge Duque ( Luis Antonio de Paiva RJ71036D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001468-57.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Borracheiro Forte Magalhães Ltda. ( Jaime Cassimiro Pereira RJ158831D ), - Recorrido : José Nilson dos Santos ( Wander Moreira RJ105368D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela Acionada, por deserto, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000563-06.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Votorantim Siderurgia S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), Hugo de Paula Campos ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Votorantim Siderurgia S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), Hugo de Paula Campos ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1487742"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1486613": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001340-50.2010.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Antônio Carlos Frazão Quintanilha ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para sanar a omissão relativamente à RMNR, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0155800-24.2005.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Carlos Henrique Gomes de Souza ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ ( Luiz Felippe Chelles RJ80899D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos pelo autor e pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000329-83.2012.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Edson Miranda Pereira ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), Expresso Master Logistica e Transporte Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Embargado : Edson Miranda Pereira ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), Expresso Master Logistica e Transporte Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo autor e pela ré, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela ré, apenas para arbitrar à condenação o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela parte ré, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001140-71.2012.5.01.0042 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Marcelo Godin de Almeida ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Agravado : Viação Redentor Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001591-06.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Lucilene Bueno Idalino ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S/A ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000140-67.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Martis Serrano Dias Vilar ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para afastar a determinação de ressarcimento de honorários periciais, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000226-78.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Construções e Comércio Camargo Correa SA ( Adriana Bernardes da Silva RJ165883A ), Eder Pereira dos Santos ( Flavio Silva Dias RJ114167D ), - Recorrido : Eder Pereira dos Santos ( Flavio Silva Dias RJ114167D ), Construções e Comércio Camargo Correa SA ( Adriana Bernardes da Silva RJ165883A ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré, e DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora para condenar a reclamada ao pagamento da indenização correspondente aos salários e vantagens salariais relativos ao período de 12 meses, a contar da alta da licença, acrescidos do FGTS, férias com respectivo terço e 13º salário; majora-se o valor da condenação em R$ 25.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001896-44.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), - Recorrido : Shana dos Santos Rafael ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Suellen de Souza Lee Pereira ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Marcia Cristina dos Santos Silva SP191362D ), Vanda de Freitas Farias ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000689-84.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Nailton Ferreira Silva ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), Executive Service Segurança Vigilância Ltda. ( Ricardo Correia Meneghini RJ159087D ), - conhecer do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade e, no mérito, DAR PROVIMENTO AO APELO, para, afastando a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, condenar a segunda ré, Caixa Econômica Federal, como responsável subsidiária, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\n\r\nFelicia Moraes-Tec.Jud.\r\n\r\nId: 1486613"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1487355": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0006600-63.2009.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro - SMTEETUPM-RJ [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Rcdo: José Carlos Sacramento de Santana [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro, Rcdo Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro - SMTEETUPM-RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.1317: \"Diante da juntada de documentos novos, por ambas as partes (fls.1307/1311 e 1313/1316), dê-se vista recíproca. Prazo comum: 10 dias.\"\r\n\r\nId: 1487355"
                            ],
                            "1487566": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000167-12.2012.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Itaú Unibanco S.A. - Itaú ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), Banco Nacional SA em Liquidação Extrajudicial ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - Embargado : Pedro Célio de Carvalho ( Jose Antonio Vianna Lima RJ59969D ), Nacional Associação Cultural e Social - Associação ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e DAR-LHES PARCIAL provimento para excluir da fundamentação do recurso a expressão ¿prova testemunhal¿, sequer objeto do recurso, corrigindo o erro material existente, e ratificar os termos da decisão: Dou provimento, para permitir às partes a produção da prova pretendida, colhendo-se os depoimentos pessoais; sem produzir efeito modificativo no julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001553-63.2011.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Ana Claudia Martinho ( Vanessa Abrahão Anderson RJ156882D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000795-78.2011.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Olegario de Oliveira ( Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D ), - Embargado : Condomínio do Edifício Miami Center ( Telma Maria de Queiroz RJ67642D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela acionada, REJEITANDO-OS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000276-10.2013.5.01.0491 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Antônio Carlos Lopes Milheiro ( José Carlos da Silva Formiga RJ159497D ), - Agravado : Padaria e Confeitaria Maia Ltda ( Iramar Duarte de Sa RJ54579D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida pela agravada e NÃO CONHECER do recurso de agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000086-13.2013.5.01.0082 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D ), - Agravado : Isael de Andrade ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de instrumento, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, DAR-LHE provimento para destrancar o recurso por ela interposto, determinando, após a publicação do presente acórdão, o encaminhamento dos autos aos setores competentes para a autuação do feito como Recurso de Agravo de Petição e posterior distribuição, nos termos da Instrução normativa nº 16 do Eg. TST, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000431-15.2011.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCaptar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais - Embargado : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Aline de Paula Pereira ( Francisco Batista Sandes RJ38293D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000687-03.2011.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Elizabete de Souza Ferreira ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), - Embargado : Andréia Del Tedesco ( Adriana Figueiredo da Silva RJ80228D ), Carla Del Tedesco ( Adriana Figueiredo da Silva RJ80228D ), Adélio Del Tedesco ( Adriana Figueiredo da Silva RJ80228D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0134500-32.2009.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : José Furtado Rosa ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO NEGANDO-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000735-21.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Maycon Taylon Esparrago Porto ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Recorrido : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE provimento para ter por nula a sentença e determinar a baixa dos autos para que, se reabrindo a instrução, ouça-se o depoimento da testemunha Luciano Ignonencio de Paula, proferindo-se, no prosseguimento, outra sentença, como se entender de direito; prejudicados os demais temas recursais, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000259-51.2011.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Wankelly da Costa Ranieri ( Otavio Ferreira RJ82820D ), Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NEGANDO-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000706-04.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Alexandre Pereira Vicente ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Delta Construções S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar o pagamento ao autor, nos períodos cujos controles de ponto não foram exibidos, das horas extras excedentes a 8ª hora diária ou 44ª hora semanal, com adicional de 50%, e 100% nos domingos e feriados laborados, incluindo-se ainda o pagamento, como extra, da hora de intervalo intrajornada suprimida, com base na Súmula 437 do TST, sendo devidas também as integrações em 13º salário, férias com 1/3, RSR, FGTS e multa de 40%; novo valor da condenação ora arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e custas no valor de R$ 100,00 (cem reais), pela reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000304-20.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ana Cristina Branco Vale ( Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D ), - Recorrido : Niad Restaurantes Ltda. ME Viena ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO interposto pela reclamante, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0127100-39.1998.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA(GR. RIO ITA LTDA) ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : FANOEL DE SOUZA NASCIMENTO ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Agravo de Petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000225-08.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Solidez Segurança e Vigilância Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Rodrigo Azevedo Santos ( Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ74798D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, DAR-LHE PARCIAL provimento, para limitar as horas extras, decorrentes da escala 12x36, às excedentes à 12ª hora diária, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0166300-75.2008.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Farmácia Angui Ltda. ( Ricardo Filgueiras RJ112501D ), Luis Cláudio Rodrigues Soares ( Adriana Victor Bravin RJ123892D ), - Recorrido : Farmácia Angui Ltda. ( Ricardo Filgueiras RJ112501D ), Luis Cláudio Rodrigues Soares ( Adriana Victor Bravin RJ123892D ), - por unanimidade, conhecer dos dois RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0007400-56.2003.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao Em Campos ), - Agravado : JOAO BATISTA DA SILVA PEREIRA ( Antenor Araujo de Barros RJ57779D ), Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, DAR-LHE provimento, para determinar a suspensão da execução até a quitação do parcelamento do débito previdenciário, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0240000-07.2006.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Fazenda Santo Antonio (N/P Rep.Legal: Jose Muniz de Medeiros) ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Fabio Froes Pinheiro ( Carlos Alberto do Espirito Santo RJ82244D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da UNIÃO, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nId: 1487566"
                            ],
                            "1487527": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000308-08.2012.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Débora Rosa da Silva Duarte ( Alexandre Calmon de Carvalho RJ147224D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, COM EFEITO MODIFICATIVO, para sanar a omissão ocorrida quanto ao julgamento da preliminar de inovação à lide, bem como para sanar a contradição na fundamentação ocorrida no capítulo referente às horas extraordinárias, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0031400-87.2007.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Solange da Silva Santos ( Fernando Valle Ayres RJ78974D ), - Embargado : Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, NEGANDO-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001079-69.2010.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Jacy Brito Soares ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - Embargado : Superlar Lojas de Departamentos Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0005200-93.2008.5.01.0441 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : João Luiz Emmerick ( Dominique Sander Leal Guerra RJ104564D ), - Embargado : Holcim Brasil S/A ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Açoline JL Comércio e Indústria Mecânica Ltda ( Andrezza Rafare Bittencourt RJ113935D ), Coferman Km Comércio e Indústria Ltda ( Joao Martins Barros RJ89622D ), Primatec Ltda - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001619-62.2011.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Globo Comunicação e Participações SA ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), Antonio Carlos Almeida Fernandes ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Embargado : Globo Comunicação e Participações SA ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), Vise Serviços ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001169-06.2011.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Marilda Machado Amorim ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), - Embargado : Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), BANCO BRADESCO S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e DAR-LHES PARCIAL provimento para suprir a omissão existente, emprestando-lhe efeitos modificativos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001257-81.2010.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - Embargado : Diego Pereira Corrêa ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e DAR-LHES PARCIAL provimento, emprestando-lhes efeito modificativo, para, retificando erro material, negar provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000771-34.2011.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Radio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Carla Jerusa Alencar de Almeida RJ120330D ), - Embargado : Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Carla Jerusa Alencar de Almeida RJ120330D ), Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda. ( Jose Claudio Paes da Costa RJ14124D ), Jorge Alexandre da Silva ( Marcio Salgado Generoso RJ122016D ), Radio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para sanar o erro material apontado pelas embargantes, sem contudo emprestar-lhes qualquer efeito modificativo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001343-21.2010.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Rosimere Novaes Figueiredo ( Anderson de Souza Ferreira RJ160697D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e DAR-LHES provimento para, suprindo a omissão, determinar que a atualização monetária seja contada a partir da data da alteração do valor, ou seja, do acórdão, havendo efeito modificativo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000669-74.2011.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : JOÃO DORA DIAS BARRETO e OUTROS ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), - Embargado : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos reclamantes, e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0086200-91.2008.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Banco Santander (Brasil) S. A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Camila Brink Duque ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000958-19.2012.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Itau Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Sheila Teixeira Bastos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Itau Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Sheila Teixeira Bastos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes, e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao interposto pela reclamada, sem emprestar-lhe efeito modificativo e DAR provimento ao trazido pela reclamante, emprestando-lhe efeito modificativo ao julgado, a fim de acrescer à condenação auxílio refeição, auxílio cesta alimentação e participação nos lucros e resultados, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001048-49.2011.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Redecard S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Jaqueline Volotão Mello da Costa ( Giovanni Frangella Marchese RJ90950D ), - Embargado : Redecard S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Jaqueline Volotão Mello da Costa ( Giovanni Frangella Marchese RJ90950D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento a ambos os embargos de declaração; ao do reclamante, para prestar esclarecimentos, sem produzir efeito modificativo no julgado; e, ao da reclamada, para suprir a omissão quanto aos juros e a correção monetária incidentes sobre a indenização fixada a título de danos morais, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000923-55.2012.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Maria de Lizieux Nunes Neves de Mello ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Petrobras e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000451-51.2011.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Banco Cédula S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : ACC Agenciamento de Crédito de Cadastro Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Miris Adriane Souza dos Santos ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0003900-74.2008.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : RIVIERA COUNTRY CLUB ( Claudio Mauricio Pereira Vianna RJ121707D ), - Embargado : Durval Humberto Martins Lima ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001994-87.2012.5.01.0261 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. - Colégio São Gonçalo ( Jefferson Ramos Ribeiro RJ79978D ), - Embargado : Eliana de Abreu e Silva ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001726-25.2012.5.01.0005 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Valter Pitta ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Agravado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de instrumento do reclamante, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000518-11.2012.5.01.0068 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Luciléia Mattos Vieira ( Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro RJ134865D ), - Recorrido : GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pagamento de horas extraordinárias e repercussões, invertendo-se o ônus da sucumbência; custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pela Recorrida, nos termos do voto do desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator que negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001555-16.2011.5.01.0066 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Transporte Estrela Azul S.A. ( Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ146880D ), Ene Kirk Palma Lima Junior ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Recorrido : Transporte Estrela Azul S.A. ( Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ146880D ), Ene Kirk Palma Lima Junior ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhidos o voto de vista regimental do desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes e o voto da desembargadora Tania da Silva Garcia, que divergiram do relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do reclamante e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamada para excluir a condenação a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantido o valor da condenação e das custas, nos termos do voto do desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acordão. Vencido o desembargador relator que dava provimento maior ao recurso da reclamada pois também excluía da condenação o deferimento do adicional de 50% pela não concessão do intervalo para refeição e suas repercussões.\r\n\r\nProcesso: 0103200-37.2006.5.01.0009 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Arnaldo Vasco Marinho ( Tatiana Penna Ferreira RJ103951D ), Veneza Alimentos de Santa Cruz Ltda. ( Yara Costa Bezerra RJ66124D ), - Recorrido : Arnaldo Vasco Marinho ( Tatiana Penna Ferreira RJ103951D ), Veneza Alimentos de Santa Cruz Ltda. ( Yara Costa Bezerra RJ66124D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhidos o voto de vista regimental do desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes e o voto da desembargadora Tania da Silva Garcia, que divergiram do relator no recurso da reclamada, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, sendo por unanimidade, no recurso do reclamante, e, por maioria, no recurso da reclamada, nos termos do voto do desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencido o relator, desembargador Roberto Norris, pois dava provimento ao recurso da reclamada para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido constante da inicial, voto proferido na Sessão Extraordinária do dia 15/4/2013.\r\n\r\nProcesso: 0000997-63.2012.5.01.0016 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Milton de Souza Flores ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhidos o voto de vista regimental do desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes e o voto da desembargadora Tania da Silva Garcia, que divergiram do relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo reclamante e REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta, falta de interesse de agir, ilegitimidade passiva, impossibilidade jurídica do pedido, bem como a prejudicial de prescrição total e, no mérito propriamente dito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir ao autor o reajuste da sua suplementação de aposentadoria, levando-se em conta os valores de RMNR recebidos pelos empregador ativos com enquadramento idêntico ao seu, observando-se os percentuais previstos nas normas coletivas, correspondentes aos aumentos concedidos ao piso salarial denominado RMNR, com o devido desconto dos reajustes já percebidos (IPCA) pelo autor, nas épocas próprias, o que perfaz as diferenças de RMNR de 2,32% (2007), 3,5% (2008), 3,45% (2009), 4,87% (2010) e 3,48% (2011), nos limites dos pedidos; juros e correção monetária na forma da lei; mantém-se os valores fixados para condenação e custas; invertida a sucumbência para as reclamadas, nos termos do voto do desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0004500-43.2009.5.01.0034 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Nilton José Cunha Reno ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas Demandadas, exceto o recurso da 1ª Ré (Petrobras) no que tange à RMNR, por falta de interesse e a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, suscitada pelas Rés, uma vez que já há decisão dessa Egrégia Turma sobre a matéria, e REJEITAR as preliminares de carência de ação por ilegitimidade ativa e passiva e, no mérito, AFASTAR a prejudicial arguida pelas Rés de prescrição extintiva e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO aos recursos, nos termos do voto do desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator que dava provimento aos apelos das Rés, para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0107400-31.2009.5.01.0511 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Maria Fernanda Pontes Ferreira ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), Banco Bradesco S.A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Maria Fernanda Pontes Ferreira ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), Banco Bradesco S.A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, sendo por unanimidade, ao do reclamante, e, por maioria, ao do reclamado, nos termos do voto do desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator que dava parcial provimento ao apelo da Ré para limitar o deferimento de horas extras ao labor prestado a partir da jornada normal de oito horas.\r\n\r\nId: 1487527"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 02/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0005200-93.2008.5.01.0441 - ED\r\n\r\nEbgte: João Luiz Emmerick\r\n\r\nEbgdo: Açoline JL Comércio e Indústria Mecânica Ltda, Primatec Ltda, Coferman Km Comércio e Indústria Ltda , Holcim Brasil S/A\r\n\r\nO Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Primatec Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de acórdão de fls. 800/801: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante,e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487528"
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                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E DOIS DE MAIO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000019-58.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Wilson Luiz de Oliveira ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira C Bastro RJ 20283 D ), Wilson Luiz de Oliveira ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n2 - 0000041-08.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A. - CTR ( Adv. André de Almeida Rodrigues SP 164322 A ) - Recorrido: José Guilherme Pereira ( Adv. Ana Paula Silva de Moraes RJ 144753 D ), 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagens e Instalações Hidraulicas Ltda. .\r\n\r\n3 - 0000077-44.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Explorer Transportes e Serviços Ltda. ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ) - Recorrido: André Luiz Vieira ( Adv. Dilma de Almeida Nascimento RJ 162131 D ).\r\n\r\n4 - 0000104-39.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Predial Hig Limpeza e Serv. Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: Predial Hig Limpeza e Serv. Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Fernanda Brasil da Motta ( Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 31948 D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n5 - 0000141-06.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Delly Kosmetic e Indústria Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Liliane da Conceição Fernandes Cabral ( Adv. Edna Barbosa Pedron RJ 75230 D ).\r\n\r\n6 - 0000163-29.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Rodrigo Moreira de Sant Anna ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Rodrigo Moreira de Sant Anna ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n7 - 0000184-20.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Roberto Moraes Busto Filho ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ) - Recorrido: Auto Posto Jatinho Ltda. ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ).\r\n\r\n8 - 0000210-23.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Antonio Braz da Silva ( Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ 140327 D ) - Recorrido: Antonio Braz da Silva ( Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ 140327 D ), Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n9 - 0000305-58.2010.5.01.0073 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Super Mercados Zona Sul Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Cicero Jefferson da Silva ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), Grupesv Assessoria e Terceirização de Mão de Obra Ltda. ( Adv. Ronald Silva de Almeida RJ 98031 D ).\r\n\r\n10 - 0000335-78.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Data X Clinica de Imaginologia e Documentação Odontologica Ltda. ( Adv. Wagner Gusmao Reis Junior RJ 113677 D ) - Recorrido: Raphael Ribeiro de Medeiros ( Adv. Jefferson Coelho Ferreira RJ 130043 D ).\r\n\r\n11 - 0000341-42.2010.5.01.0060 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rosemere Theodoro Rosa de Oliveira ( Adv. Andrea Santiago Vasconcelos RJ 108821 D ), Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda..\r\n\r\n12 - 0000380-62.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: André Luiz Caputi ( Adv. Gabriel Silva Dias RJ 132985 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n13 - 0000404-86.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Viação São José Ltda. ( Adv. Paulo de Arruda Gomes RJ 2378 D ) - Recorrido: Fernando Simas Casotti ( Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro RJ 69435 D ).\r\n\r\n14 - 0000418-11.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Supermercado Zona Sul S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Almir Moraes da Cruz ( Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ).\r\n\r\n15 - 0000423-56.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Claíssa Anelise Luciano Fernandes ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n16 - 0000442-55.2012.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: JEFFERSON SANTOS DE BARROS ( Adv. Livia Corina Ferreira Alves RJ 74633 D ) - Recorrido: CONSÓRCIO GALVÃO COLARES ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ), UNICONTROL INTERNATIONAL LTDA ( Adv. Marcelo Hajaj Merlino SP 173974 D ).\r\n\r\n17 - 0000449-95.2012.5.01.0482 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Andrea Carla Hipólito ( Adv. Jorge Luiz de Carvalho RJ 73976 D ) - Recorrido: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ).\r\n\r\n18 - 0000452-96.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Deborah Regina Barbosa ( Adv. Ulisses Fialho Simas RJ 93847 D ) - Recorrido: Fundação para Desenvolvimento Social e Institucional FUNDESI.\r\n\r\n19 - 0000461-64.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rosana Silva Peixoto ( Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva RJ 115002 D ) - Recorrido: Centro de Beleza Werner ( Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D ).\r\n\r\n20 - 0000468-94.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Locanty Com Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), Samira Bustamante Gomes Monteiro dos Santos ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ).\r\n\r\n21 - 0000469-35.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Deusi Freitas da Rocha ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ), Better Recursos Humanos Ltda..\r\n\r\n22 - 0000472-84.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Alberto Santiago dos Santos - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Alberto Santiago dos Santos ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n23 - 0000493-95.2010.5.01.0026 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Espólio de João dos Santos- representado por Laisa Felipe dos Santos ( Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 71113 D ) - Recorrido: Máximo 110 Tecidos Ltda. ( Adv. Luciane Siqueira da Silva RJ 106943 D ), Vento Litoral Comércio de Têxtil Ltda. ( Adv. Marcos Azevedo Tavares RJ 116155 D ).\r\n\r\n24 - 0000496-79.2012.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Tatiana Helena da Silva ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ).\r\n\r\n25 - 0000514-97.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Carlos Guerreiro Crespo ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Makro Atacadista S.A. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n26 - 0000517-34.2010.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: José Luiz Carvalho de Oliveira ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ) - Agravado: Fundação Cultural de Campos (Faculdade de Odontologia de Campos) ( Adv. Murilo da Silva Souza RJ 138488 D ).\r\n\r\n27 - 0000529-59.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Raimundo Nonato de Freitas ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Raimundo Nonato de Freitas ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n28 - 0000548-67.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Adv. Cristian Divan Baldani RJ 140454 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Marcio Luiz Valentim Augusto ( Adv. Eliane dos Santos RJ 81427 D ).\r\n\r\n29 - 0000582-17.2011.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Eliane Teixeira Martins ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ) - Recorrido: Vianense Supermercados Ltda ( Adv. Mauricio Raphael da Costa Pereira RJ 140660 D ).\r\n\r\n30 - 0000589-07.2010.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: MHB LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ) - Agravado: Ricardo Pereira Krepke ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ).\r\n\r\n31 - 0000599-57.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: PET & GARDEN COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS Ltda ( Adv. Selma Motta da Silva RJ 91933 D ) - Recorrido: Vivian de Paulle Cunha Ferreira ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n32 - 0000639-73.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Edson Barbosa da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Edson Barbosa da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n33 - 0000660-12.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Juan Campagnac Motta ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ).\r\n\r\n34 - 0000667-67.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ) - Recorrido: PKK Calçados Ltda. ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ).\r\n\r\n35 - 0000681-92.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Roberto Carlos dos Santos ( Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ 130966 D ).\r\n\r\n36 - 0000734-51.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Translar Serviços Auxliares Ltda. ( Adv. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D ) - Recorrido: Helio Machado Vilas Boas ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ), Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA ( Adv. Karin Janackovic de Oliveira Wanderley RJ 167040 D ).\r\n\r\n37 - 0000779-51.2012.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Bruno Palmeira Gonçalves ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: Regina Célia Teixeira ( Adv. Ricardo Braga de Oliveira RJ 83134 D ).\r\n\r\n38 - 0000868-35.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rafael Augusto Pinheiro ( Adv. Marlene da Conceicao Ramos RJ 57049 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio SP 90062 D ) - Recorrido: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Telesoluções Telemarketing Ltda., Rafael Augusto Pinheiro ( Adv. Marlene da Conceicao Ramos RJ 57049 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio SP 90062 D ).\r\n\r\n39 - 0000870-76.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Francisco Gomes de Lima ( Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito RJ 126366 D ) - Recorrido: Barracuda Empresa de Alimentação Ltda. ( Adv. Jordana Gomes da Conceição RJ 178295 D ).\r\n\r\n40 - 0000920-07.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sergio da Silva Santos ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ).\r\n\r\n41 - 0000960-76.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Juliana Paiva ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Graber Sistema de Segurança Ltda. ( Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ 55419 D ).\r\n\r\n42 - 0000987-42.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Brookfield Incorporações S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Juarez Gomes de Araújo ( Adv. Ana Paula Delgado Dias RJ 130806 D ), Domenge Engenharia e Construção Ltda ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ).\r\n\r\n43 - 0001010-90.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Thiago dos Santos Ribeiro ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ).\r\n\r\n44 - 0001020-83.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Recorrido: Douglas Soares da Silva ( Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa RJ 49563 D ).\r\n\r\n45 - 0001025-90.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. ( Adv. Adriana D Avila Rezende RJ 150143 D ), Francisco José Corrêa da Silva ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ).\r\n\r\n46 - 0001027-98.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: José Heitor de Azevedo ( Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ 104771 D ) - Recorrido: Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados ( Adv. Leonardo Henrique Ferreira da Silva RJ 124571 D ).\r\n\r\n47 - 0001047-76.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Farol do Cabo Com. e Transp. de Combustíveis Ltda (Posto Farol do Cabo) ( Adv. Cassiana Rabello Correa de Azevedo RJ 97721 D ) - Recorrido: Marcos Gener Gomes ( Adv. Renato Goncalves de Souza RJ 133724 D ).\r\n\r\n48 - 0001071-17.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Marcos Aurelio Batista Santos ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Marcos Aurelio Batista Santos ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Unicontrol Internacional Ltda ( Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes RJ 55721 D ).\r\n\r\n49 - 0001095-27.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), Danilo Souza de Araújo ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), Danilo Souza de Araújo ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n50 - 0001140-64.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Transportes Barra Ltda - CNPJ:40177446/0001-00 ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ) - Recorrido: Samuel Guimarães de Aguiar ( Adv. Bianca Goncalves Sardinha RJ 134094 D ).\r\n\r\n51 - 0001143-71.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Leonardo de Azevedo Silva ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ) - Recorrido: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n52 - 0001158-85.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Drogaria Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Raquel de Souza Gracioli ( Adv. Ivan Pereira Barreto RJ 150299 D ).\r\n\r\n53 - 0001227-06.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rogério Lucas da Silva Nelvo ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n54 - 0001238-10.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Hellen Silva de Oliveira ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi SP 177399 D ).\r\n\r\n55 - 0001254-07.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: José Luiz Rodrigues Arruda ( Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 87445 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Tais de Oliveira Honório RJ 149776 D ).\r\n\r\n56 - 0001257-21.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Wellington Gomes Escócio ( Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva RJ 78767 D ) - Recorrido: Massas Nápoles Ltda - CNPJ:33386848/0001-50 ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n57 - 0001270-43.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Fernanda Souza Dias ( Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida RJ 130941 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), GCAC Cruz Ltda. ( Adv. Débora de Almeida Cavalcanti PE 23271 E ).\r\n\r\n58 - 0001284-28.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ) - Recorrido: Luiz Antonio de Souza ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n59 - 0001293-09.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Vilson Pereira Aguiar ( Adv. Dilene Duarte Barboza RJ 100020 D ) - Recorrido: Lua Nova Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda ( Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves RJ 123348 D ).\r\n\r\n60 - 0001322-09.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Alecio Machado Rodrigues da Silva ( Adv. Samanta Brito Xavier Gonçalves RJ 140861 D ) - Recorrido: Rio Cia de Engenharia de Trafego - CET ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), New York Service Conservadora Ltda. .\r\n\r\n61 - 0001336-80.2011.5.01.0008 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Marcos Antônio Barbosa ( Adv. Alexander Froes Gouveia RJ 145191 D ) - Recorrido: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n62 - 0001383-89.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Atento Brasil S.A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Phâmela Cristina Varela da Costa ( Adv. Alexandre de Assis Nogueira RJ 148577 D ) - Recorrido: Redecard S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Atento Brasil S.A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Phâmela Cristina Varela da Costa ( Adv. Alexandre de Assis Nogueira RJ 148577 D ).\r\n\r\n63 - 0001459-84.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Condomínio do Edifício Botafogo II ( Adv. Antero Luiz Martins Cunha RJ 54127 D ) - Recorrido: Antônio Mendes da Silva ( Adv. Eduardo Nunes de Carvalho RJ 141855 D ).\r\n\r\n64 - 0001461-15.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: César Emílio Guimarães ( Adv. Solange Lopes Parola RJ 157969 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n65 - 0001470-23.2011.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Michele de Souza Fichter ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ) - Recorrido: Rodosnasck Itatiaia Lanchonete e Restaurante Ltda. ( Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire RJ 85328 D ).\r\n\r\n66 - 0001480-03.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aldeci da Costa Pedrosa ( Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira RJ 154165 D ).\r\n\r\n67 - 0001496-76.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Raimundo Atanasio Filho ( Adv. Roberto de Oliveira Falco RJ 151296 D ) - Recorrido: Transportes América Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n68 - 0001587-95.2011.5.01.0009 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luzia Stael Alves de Carvalho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n69 - 0001705-88.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Dener dos Santos Coelho ( Adv. Eduardo de Assis Faria RJ 91127 D ) - Recorrido: Dener dos Santos Coelho ( Adv. Eduardo de Assis Faria RJ 91127 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Coopinter - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar ( Adv. Carlos da Silva Barros RJ 103457 D ).\r\n\r\n70 - 0001820-43.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Jorge Alberto Monteiro de Castro ( Adv. Jose Mauro de Oliveira Bittencourt RJ 124157 D ).\r\n\r\n71 - 0001991-66.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Márcio Ferreira Barros ( Adv. Marcelo Fernandes Barbosa RJ 138848 D ) - Recorrido: Municipio de São João da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ).\r\n\r\n72 - 0002055-61.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Antonio Ricardo da Silva Costa ( Adv. Solange Lopes Parola RJ 157969 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n73 - 0002182-14.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SELMO RIBEIRO DA CRUZ e outros ( Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ 113873 D ) - Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSP ROD DE PASS. DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ).\r\n\r\n74 - 0002347-46.2011.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: M. Cavaguti de Itaguaí Caminhões Ltda ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Marcelo Knesebeck Nanni ( Adv. Jurandir Vidal Clemente RJ 148620 D ).\r\n\r\n75 - 0004400-90.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Gisele Menezes da Silva ( Adv. Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas RJ 105221 D ) - Recorrido: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Gisele Menezes da Silva ( Adv. Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas RJ 105221 D ).\r\n\r\n76 - 0011600-49.2008.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Adelaide Coelho de Alcantara ( Adv. Celso Pinheiro da Silva RJ 65424 D ) - Recorrido: Condominio Mall ( Adv. Regina Célia dos Santos Oliveira RJ 119422 D ).\r\n\r\n77 - 0015700-31.2006.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Jorge Luiz dos Santos ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ) - Agravado: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ), Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ).\r\n\r\n78 - 0027600-72.2006.5.01.0441 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ) - Recorrido: Eustaquio de Paula Dutra ( Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso RJ 127127 D ).\r\n\r\n79 - 0029100-20.2006.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Antonia Eliane Martins ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ) - Agravado: Pather Comercio de Roupas Ltda. ( Adv. Adriana Reis Vale da Silva RJ 111057 D ).\r\n\r\n80 - 0053000-70.1992.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n81 - 0064500-52.2009.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Cikel ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Leandro Candido Rosa ( Adv. Cristiane Argolo de Oliveira RJ 125563 D ).\r\n\r\n82 - 0071200-77.2008.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Francisco José de Assis ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Agravado: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n83 - 0073500-50.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Fisioclin Ortopedia e Reumatologia Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ).\r\n\r\n84 - 0076400-65.2002.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: LENILCO AMARO ( Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior RJ 96959 D ) - Agravado: MELLO & CIA LTDA - ME ( Adv. Alcinei Machado da Silva RJ 37864 D ).\r\n\r\n85 - 0087500-02.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n86 - 0092100-58.2004.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ESPOLIO DE PERICLES MARQUES PORTELA ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ), SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ) - Recorrido: PLANEJAR - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ), SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ), ESPOLIO DE PERICLES MARQUES PORTELA ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ).\r\n\r\n87 - 0093400-87.2000.5.01.0431 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: MARCO ANTONIO DE MELLO MARTINS ( Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior RJ 75568 D ) - Recorrido: SENDAS DISTRIBIODORA S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n88 - 0114700-41.1996.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Agravado: FABIO RIBEIRO LEITE ( Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ 51834 D ).\r\n\r\n89 - 0115200-04.2009.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: RHENEM DO BRASIL - Indústria de Molas LTDA. ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ), Cimobrás Indústria de Molas Brasileiras Ltda. ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ).\r\n\r\n90 - 0116300-36.2000.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: ANTONIO GOMES DA SILVA ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Agravado: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA ( Adv. Milton Moraes Martins RJ 16185 D ).\r\n\r\n91 - 0128900-18.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marcelo Tolentino Rodrigues ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Marcelo Tolentino Rodrigues ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n92 - 0130400-63.2003.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: MARCELO PESSANHA RIBEIRO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n93 - 0130900-83.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Marcus de Carvalho Mussa Gaze ( Adv. Jorge Lucio de Menezes RJ 63491 D ) - Recorrido: Marcus de Carvalho Mussa Gaze ( Adv. Jorge Lucio de Menezes RJ 63491 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n94 - 0138900-70.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ) - Recorrido: Luciano Cardoso Muniz ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ).\r\n\r\n95 - 0152200-67.1994.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: JOSE ALMIR DE BARROS ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Agravado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ).\r\n\r\n96 - 0152300-80.2008.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: André Monteiro Nogueira Cruz ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n97 - 0157600-69.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Irailde Cardozo Monteiro ( Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes RJ 80447 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ).\r\n\r\n98 - 0158900-35.1992.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: DURVAL DUTRA ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), Djalma Pires da Silva ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), Arthur Alfredo Becker ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), Hedy Kopf Pinto ( Adv. Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva RJ 117255 D ), Hugo Antonio de Oliveira ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), Danilo de Assis Rocha ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), Alvaro Gonçalves Fraga ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ).\r\n\r\n99 - 0158900-84.2009.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Viação Vila Real S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ) - Agravado: Jeyzel Soares de Lima ( Adv. Cristiane Rosa Gonçalves RJ 135280 D ).\r\n\r\n100 - 0191100-44.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Tânia Lucia Alves da Silva ( Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 56065 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Tânia Lucia Alves da Silva ( Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 56065 D ), Instituto José Pelúcio ( Adv. Lucelene França Rozeira RJ 148817 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n101 - 0196900-09.2004.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: RONEI RIBEIRO DE ANDRADE ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n102 - 0205200-04.1999.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: SEDCO FOREX DO BRASIL LTDA ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ) - Agravado: NELSON MARTINEZ ASCONEGY ( Adv. Mauricio Crespo Maciel RJ 68198 D ).\r\n\r\n103 - 0206300-71.1995.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ 158165 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n104 - 0233200-57.1991.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: REGINA IGNACIO MENDES ( Adv. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D ) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Cicero da Costa RJ 19986 D ).\r\n\r\n105 - 0249600-59.2004.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Valeria de Souza Carvalho RJ 89116 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), PAULA CRISTIANE DE SOUZA ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ).\r\n\r\n106 - 0252500-75.1991.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: MONICA DA CRUZ SANTOS ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ) - Agravado: PAES MENDONCA S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n107 - 0256600-36.2006.5.01.0247 - AP - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Televisao Cidade S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Rainer Pacheco Rodrigues ( Adv. Alcenir de Azevedo Junior RJ 125606 D ).\r\n\r\n108 - 0336900-04.2000.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: AUTO PALACE LTDA ( Adv. Luis Carlos Loureiro de Sa RJ 59896 D ).\r\n\r\n109 - 0398600-46.2000.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: EDUARDO ALMEIDA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: EDUARDO ALMEIDA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Abril de 2013\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1487168"
                        ],
                        "1487169": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE MAIO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000018-91.2010.5.01.0042 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: AJMR 2001 Veículos Ltda - ME ( Adv. Marcelo Bento Pereira RJ 79866 D ) - Agravado: Bruna de Macedo Gomes da Conceição ( Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D ).\r\n\r\n2 - 0000050-42.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MMA Construtora e Incorporadora Ltda. ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ) - Recorrido: Antonio Moura da Silva Nascimento ( Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ).\r\n\r\n3 - 0000052-27.2011.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Vivo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho SP 177447 D ), Lene Ferreira Mandarino ( Adv. Walter Pinheiro Neves RJ 60816 D ).\r\n\r\n4 - 0000131-11.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Iara Maria Forte de Oliveira ( Adv. Claudionor Guterres RJ 39583 D ) - Recorrido: Maria Aparecida de Almeida Cordeiro ( Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D ).\r\n\r\n5 - 0000133-60.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ) - Recorrido: Ivanilda Neves da Silva ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ).\r\n\r\n6 - 0000192-73.2011.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Everton Bernardo da Silva ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ) - Recorrido: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Priscilla Ferreira da Costa RJ 152482 D ).\r\n\r\n7 - 0000203-61.2012.5.01.0042 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Roger Teixeira Lima ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Oi TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n8 - 0000234-82.2011.5.01.0247 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Alda de Trindade Paulo Rei ( Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs RJ 82907 D ) - Recorrido: Geraldo Nascimento da Silva ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ).\r\n\r\n9 - 0000241-82.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Alessandro Tavares Vital ( Adv. Carlos Felippe Chelles RJ 117096 D ) - Recorrido: Araújo Abreu Engenharia S.A. ( Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho RJ 60627 D ), Condomínio do Shopping Center da Barra - Barra Shopping ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ).\r\n\r\n10 - 0000269-68.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sergio Antunes ( Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira RJ 115518 D ) - Recorrido: Vivo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n11 - 0000299-91.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BRF Brasil Foods S.A. ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Braga Silva ( Adv. Sanira Farias Cabral RJ 137744 D ), Trans Guiale Ltda..\r\n\r\n12 - 0000315-71.2011.5.01.0072 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Cristiana de Almeida Dutra Hyer Amaro ( Adv. Andre Furtado RJ 130363 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Pricila Apicelo Lima RJ 148259 D ).\r\n\r\n13 - 0000343-16.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Irineu Balbi ( Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins RJ 76502 D ) - Recorrido: Antonio Braga Vaz ( Adv. Carlos David Arêas Balla RJ 127952 D ).\r\n\r\n14 - 0000358-40.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Geovane Menezes Ferreira ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ), Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ) - Recorrido: Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ), Geovane Menezes Ferreira ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ).\r\n\r\n15 - 0000373-53.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Paulo Jorge Coelho ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Paulo Jorge Coelho ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n16 - 0000402-59.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Adriana Abdalla da Costa ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Josue Jorge Baesso RJ 91314 D ) - Recorrido: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva SP 191362 D ), Adriana Abdalla da Costa ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Josue Jorge Baesso RJ 91314 D ).\r\n\r\n17 - 0000403-49.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Marly Peres de Souza ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: Wis Brasil Inventários ( Adv. Ana Lucia Moreira Tavares Delgado RJ 147688 D ).\r\n\r\n18 - 0000422-38.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sulara Coelho Forte Madureira ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), Transportes Santa Paula Ltda. ( Adv. Gisele Scuotto Martignoni RJ 88434 D ) - Recorrido: Danpal Transportes Ltda. ( Adv. Gisele Scuotto Martignoni RJ 88434 D ), Sulara Coelho Forte Madureira ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), Transportes Santa Paula Ltda. ( Adv. Gisele Scuotto Martignoni RJ 88434 D ).\r\n\r\n19 - 0000442-59.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: JBS S.A. ( Adv. Walmir Antonio Barroso RJ 52839 A ) - Recorrido: Charles Pereira da Silva ( Adv. Artur Gomes Ribeiro RJ 67565 D ).\r\n\r\n20 - 0000461-22.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Rubenildo Silva de Oliveira ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Rubenildo Silva de Oliveira ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n21 - 0000469-79.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Aldir Belisário da Silva ( Adv. Claudia Luzia Jose de Souza RJ 74858 D ), Forte Terceirizações SC Ltda.\r\n\r\n22 - 0000477-96.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ), Beatriz Maria de Souza Guimarães ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ) - Recorrido: Beatriz Maria de Souza Guimarães ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ).\r\n\r\n23 - 0000479-28.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Wendell Leite Bernardes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ).\r\n\r\n24 - 0000509-49.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: ADHAIL FERREIRA e OUTROS ( Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ 113873 D ) - Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ).\r\n\r\n25 - 0000535-97.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Renato Alves de Oliveira ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ) - Recorrido: Lanchonete Nossa Senhora das Graças Ltda. ( Adv. Claudio Gomes de Oliveira RJ 70083 D ).\r\n\r\n26 - 0000552-65.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Nutric Nutricional Comércio Ltda. ( Adv. Rosimar Figueiredo Lessa RJ 79384 D ) - Recorrido: Márcio da Silva Barroso ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ).\r\n\r\n27 - 0000556-28.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Carlos Alberto Moreira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Nilsa Arruda Mendes ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Marileusa Marchetti ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Jurema Oliveira de Barros ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Ival de Campos ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Jorge do Espírito Santo ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n28 - 0000560-75.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: João Milton Fonseca ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ), Vectra Engenharia Ltda ( Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss MG 63513 D ) - Recorrido: Petroléo Brasileiro S/A - Petrobrás ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), João Milton Fonseca ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ), Vectra Engenharia Ltda ( Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss MG 63513 D ).\r\n\r\n29 - 0000561-82.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Gerlaine Gomes Rodrigues da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Vivo S.A - CNPJ:02449992/0181-01 ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Tim Celular S.A - CNPJ:04206050/0044-10 ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: Gerlaine Gomes Rodrigues da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Vivo S.A - CNPJ:02449992/0181-01 ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Tim Celular S.A - CNPJ:04206050/0044-10 ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Hoepers Recuperadora de Credito S.A - CNPJ:93117455/0017-30 ( Adv. Sigisfredo Hoepers SC 7478 D ).\r\n\r\n30 - 0000601-03.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Robson Rufino Silva ( Adv. Jose Roberto da Silva RJ 25591 D ).\r\n\r\n31 - 0000676-12.2010.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Carla Beatriz da Silva Barroso ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ) - Recorrido: Fonseca e Sirino Comércio de Alimentos Ltda. - ME ( Adv. Jose Antonio Alves Neto RJ 121832 D ).\r\n\r\n32 - 0000730-33.2011.5.01.0079 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ) - Recorrido: Abrahão Davi Oliveira Vieira ( Adv. Bruno Ribeiro da Silva RJ 134550 D ).\r\n\r\n33 - 0000734-23.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Vildimar Santiago ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ) - Recorrido: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ), Vildimar Santiago ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Trivia Empreendimentos.\r\n\r\n34 - 0000762-17.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ), Daniel Kreuger de Aguiar ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ), Daniel Kreuger de Aguiar ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n35 - 0000768-56.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Nelson dos Santos Cardoso ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ) - Recorrido: Nelson dos Santos Cardoso ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ), Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n36 - 0000780-16.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), João Paulo Severiano Pinto ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), João Paulo Severiano Pinto ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n37 - 0000805-56.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Shirley Ancores de Lima ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ) - Recorrido: Centro de Estética e Spa Doutora Cinara Viana Ltda ( Adv. Murilo Maia de Oliveira RJ 114845 D ).\r\n\r\n38 - 0000831-88.2010.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Votorantim Siderúrgica S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ), João Ciro Alves ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: Votorantim Siderúrgica S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ), João Ciro Alves ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ).\r\n\r\n39 - 0000837-26.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Rogério Gonçalves Lotti ( Adv. Helenice Lopes Alves RJ 138771 D ) - Recorrido: Agil Serviços Especiais Ltda. ( Adv. Nilton da Silva Correa DF 1291 D ), Agência Nacional de Aviação Civil ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n40 - 0000841-30.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Valter dos Santos ( Adv. Esequiel Gomes de Araujo RJ 76836 D ) - Recorrido: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ).\r\n\r\n41 - 0000891-90.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Luiz Carlos Oliveira ( Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais RJ 44057 D ) - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n42 - 0000898-36.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Osiel Virginio dos Santos ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ).\r\n\r\n43 - 0000903-41.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Charles Dias Marinho ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), Icatel Telematica Serv. Com. Ltda. ( Adv. Sérgio Colleone Liotti SP 224346 D ) - Recorrido: Charles Dias Marinho ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), Icatel Telematica Serv. Com. Ltda. ( Adv. Sérgio Colleone Liotti SP 224346 D ).\r\n\r\n44 - 0000917-92.2011.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Demerval Candido da Costa ( Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho RJ 107174 D ) - Agravado: José Maurício dos Santos Barreto ( Adv. Nilma de Moura Brito RJ 75959 D ).\r\n\r\n45 - 0000962-04.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Distribuidora de Alimentos e Serviços Provençal Ltda. ( Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior RJ 76766 D ) - Recorrido: Daniel Pinto ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ).\r\n\r\n46 - 0000993-35.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Angela Cristina Thiago Faria Fraga ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ 165362 D ).\r\n\r\n47 - 0001003-93.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Geisa Ferreira ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n48 - 0001020-89.2011.5.01.0033 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Washigton Luiz Moreira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n49 - 0001054-17.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Lojas Americanas S.A. - Americana Express Blockbuster ( Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D ) - Recorrido: Cristiane Nascimento Ramos ( Adv. Carlos Alberto Barbio RJ 39576 D ).\r\n\r\n50 - 0001054-33.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Nilson Siqueira da Silva ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Condomínio do Arcádia Mall, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Associação Congregação de Santa Catarina- Colégio Santa Catarina ( Adv. Flavia Sant Anna RJ 65122 D ), Condomínio Quinta do Lago ( Adv. Marcelo Gouvea Schaefer RJ 96568 D ), Serviplan - Serviços Associados Ltda. ( Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ 55849 D ), Condomínio do Ed. Correas Plaza Center Comercial ( Adv. Maria Cristina de Araujo Souza RJ 82652 D ), Nilson Siqueira da Silva ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n51 - 0001073-69.2010.5.01.0077 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Revaldo Tavares Rodovalho ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n52 - 0001132-58.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Carla Wanderley Melo da Cruz ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Recorrido: Fundação Educacional Dom André Arcoverde ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ).\r\n\r\n53 - 0001152-08.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Allan Argent Thompson ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ), Brasif S.A Exportação Importação ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Brasif S.A Exportação Importação ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Allan Argent Thompson ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ).\r\n\r\n54 - 0001155-34.2011.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Rodrigo Robert Porto ( Adv. Geraldo Kautzner Marques RJ 76166 D ) - Recorrido: Centro Educacional Pre Universitário Ltda EPP ( Adv. Jose Antonio Cardoso RJ 123795 D ).\r\n\r\n55 - 0001172-37.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Marcia Vieira de Oliveira ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ) - Recorrido: Industrias Verolme Ishibras S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Sequip Participações S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Companhia Brasileira de Diques ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Adv. Ricardo Henrique Safini Gama RJ 114072 D ).\r\n\r\n56 - 0001182-90.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Marcos Antonio Estacio de Oliveira ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco Safra S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Recorrido: Banco Safra S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Marcos Antonio Estacio de Oliveira ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n57 - 0001220-68.2011.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Leandro Griep ( Adv. Luciana Sanches Cossão RJ 147421 A ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ), Fundação dos Economiários Federais- FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n58 - 0001251-11.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sedefem Equipamentos e Montagens S.A. ( Adv. Viviane Poppe Costa RJ 65004 D ) - Recorrido: Silverio Guedes ( Adv. Vanderlei Hermida dos Santos RJ 106776 D ).\r\n\r\n59 - 0001266-28.2011.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Transclean Transporrte Ltda. ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ) - Recorrido: Roberto Alves Pereira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n60 - 0001295-64.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Kilo Frut Taua Ltda. ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ) - Recorrido: Genilson Gabriel dos Santos ( Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras RJ 142135 D ).\r\n\r\n61 - 0001311-73.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sidney Furtado Gouvea ( Adv. Solange Lopes Parola RJ 157969 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n62 - 0001357-88.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Cardoso da Silva ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ).\r\n\r\n63 - 0001394-53.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Alvimar da Silva Russel ( Adv. Bruno Isaias RJ 87034 D ) - Recorrido: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n64 - 0001421-42.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Orlando Rocha de Oliveira ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ) - Recorrido: Bellafruti Hortifruti e Mini Mercado Ltda. ( Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva RJ 105542 D ).\r\n\r\n65 - 0001439-68.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: John Herbert Buckup (Espólio de) ( Adv. Tereza Nestor do Santos SP 99845 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ).\r\n\r\n66 - 0001450-20.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Sérgio Anderson Bastos de Aguiar ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Sérgio Anderson Bastos de Aguiar ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n67 - 0001491-38.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ) - Recorrido: Bárbara Antonia de Carvalho ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n68 - 0001494-37.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ), Wilson de Barros Lima Junior ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: Wilson de Barros Lima Junior ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ).\r\n\r\n69 - 0001517-40.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. ( Adv. Náime Mendes Faria RJ 127412 D ), Cristiane Medeiros Souza Romão ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n70 - 0001542-57.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Marcus Vinicius Raymundo Vargas Azevedo ( Adv. Denilson Prata da Silva RJ 174155 D ), Conduto Companhia Nacional de Dutos (em recuperação Judicial) ( Adv. Ana Cristina Nunes Leite RJ 61847 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n71 - 0001546-14.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Ana Shirley de França Moraes ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ), Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Ana Shirley de França Moraes ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ).\r\n\r\n72 - 0001648-07.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Karina Amaral de Azevedo ( Adv. Gilda Gois de Melo RJ 68360 D ), Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda. ( Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D ).\r\n\r\n73 - 0001758-83.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Neusir Antunes do Nascimento ( Adv. Antonio de S Canabrava RJ 119996 D ) - Recorrido: Universidade Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Locanty Serviços Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n74 - 0001793-10.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sebastião Luis Alves ( Adv. Ademar Machado da Motta RJ 94227 D ).\r\n\r\n75 - 0001808-95.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Regina Celi Sá da Cunha e Outros ( Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ 113873 D ) - Recorrido: SIND.DOS TRAB.TRANSP.RODOV. PASSAG. DE NITEROI A ARRAIAL DO CABO ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ).\r\n\r\n76 - 0001835-63.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ronaldo Rangel de Souza ( Adv. Wagner Luiz Guerra da Fonseca RJ 115007 D ) - Recorrido: Techint Engenharia e Construção S/A ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n77 - 0002006-83.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Recorrido: Wagner Dias de Oliveira ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ).\r\n\r\n78 - 0002206-61.2010.5.01.0461 - AP - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Agravado: Mateus Costa de Mesquita ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n79 - 0003900-78.1993.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: LOJAS AMERICANAS SA ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ).\r\n\r\n80 - 0004600-36.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Claudio Coelho do Almo ( Adv. Vania de Gondra Ferreira RJ 96109 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n81 - 0007500-77.2007.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento - EMUSA ( Adv. Alberto Parreira RJ 155824 A ), Municipio de Niterói ( Procuradoria do Municipio de Niteroi ) - Recorrido: Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento - EMUSA ( Adv. Alberto Parreira RJ 155824 A ), Marcio de Souza Iglesias ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Municipio de Niterói ( Procuradoria do Municipio de Niteroi ).\r\n\r\n82 - 0021700-79.1993.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Costa Brava Clube ( Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ) - Agravado: DICK SILVEIRA MELLO ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n83 - 0031300-96.2005.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. ( Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza SP 163682 D ), Marcelo da Silva Melo ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n84 - 0040600-09.2006.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Agravado: Janice Machado ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n85 - 0043200-31.1993.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ) - Agravado: MARIA ISABEL LIMA CARDOSO ( Adv. Vilma Oliveira de Oliveira RJ 15937 D ).\r\n\r\n86 - 0052900-85.1996.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: MARIA VALERIA GOMES ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ).\r\n\r\n87 - 0055100-15.2001.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: VIDROFORT S MARTINS VIDRACARIA LTDA ME ( Adv. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 47018 D ).\r\n\r\n88 - 0056800-98.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Banco Itaucred Financiamentos S/A , Luciana da Silva Costa ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Facilita Serviços e Propaganda S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Banco Itaucred Financiamentos S/A , Luciana da Silva Costa ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Facilita Serviços e Propaganda S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n89 - 0059500-07.2003.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: LUCIANA DOS SANTOS DE CASTRO ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Agravado: SEBASTIAO RIBEIRO DE SOUZA ( Adv. Edmilson da Silva Novaes RJ 69819 D ).\r\n\r\n90 - 0061500-59.1999.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: LUIZ ANTONIO DA SILVA ( Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 66223 D ) - Agravado: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA ( Adv. Alline Amaral Martins RJ 101404 D ), Veiculação Comercial Ltda, TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ), MIDIA TV LTDA..\r\n\r\n91 - 0080500-02.2005.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Giovanni Peixoto Cezar ( Adv. Bruno Isaias RJ 87034 D ).\r\n\r\n92 - 0081800-46.2009.5.01.0078 - AP - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Agravado: Denise Quintanilha Mello ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n93 - 0086900-23.2005.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Agravado: Denice da Silva Batista ( Adv. Jacques Lerner RJ 95282 D ).\r\n\r\n94 - 0099600-33.1995.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: TEREZA CRISTINA FARIAS RAMOS ( Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ 80750 D ).\r\n\r\n95 - 0118000-02.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Banco Citibank S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Alexandre França Aires ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Citibank S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Alexandre França Aires ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n96 - 0118400-05.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Pro Echo Cardiodata Serviços Médicos Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ) - Recorrido: Geisiane da Silva Ribeiro ( Adv. Rozilene de Oliveira RJ 1194 D ).\r\n\r\n97 - 0131900-79.2000.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: BANCO BANERJ S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n98 - 0132000-81.2003.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: ELISABETE DA SILVA ORTEGA ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), COOPCEL COOP DE TRABALHOS MULTIPLOS DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA OU NÃO LTDA.\r\n\r\n99 - 0136500-71.2008.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Transportes Fink Ltda. ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ) - Agravado: Luiz Cerqueira Lima ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ).\r\n\r\n100 - 0138000-75.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Leandro Paulo Canavezes ( Adv. Tolentina dos Santos RJ 41011 D ).\r\n\r\n101 - 0143300-71.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Alessandro de Souza Reis ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Alessandro de Souza Reis ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n102 - 0148500-88.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Marcos Antonio Meuren RJ 47521 D ) - Recorrido: Sérgio Neves de Andrade ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ).\r\n\r\n103 - 0152500-13.2009.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Antônia Daniele Lima do Nascimento ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ), Acser Serviços Temporários E Terceirizados S.a. .\r\n\r\n104 - 0152700-25.1997.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: FRIMOL INDUSTRIA DE MOLDURAS LTDA ( Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho RJ 107174 D ), Demerval Candido da Costa ( Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho RJ 107174 D ) - Agravado: Carlos Antonio Costa, JOSE MAURICIO DOS SANTOS BARRETO ( Adv. Nilma de Moura Brito RJ 75959 D ).\r\n\r\n105 - 0153200-27.2009.5.01.0206 - AP - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Leandro Cezar Costa ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ) - Agravado: Consbrasil Construção e Reformas Ltda. ( Adv. Jandira Doherty Landeira Mota RJ 84649 D ), Fabiano Diniz de Matos, Edlamar Aparecida Soares de Matos.\r\n\r\n106 - 0160800-74.1996.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes RJ 71182 D ) - Agravado: GERSON MARTINS DA SILVA ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ).\r\n\r\n107 - 0163800-33.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Associação da Igreja Metodista 1 Região Eclesiastica - Igreja Metodista em Icaraí ( Adv. Diego Alves de Carvalho RJ 114314 D ) - Recorrido: Douglas Reis Andrade ( Adv. Sylvio Roberto Baldi RJ 75139 D ).\r\n\r\n108 - 0172900-23.1998.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: JEFFERSON NONATO SANTANA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), JOAO LUIZ DA ROSA ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ).\r\n\r\n109 - 0175200-55.2000.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: JAIME MACEDO FRANCISCO ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Agravado: Jorge Curi ( Adv. Wagner Pessoa da Penha RJ 80804 D ).\r\n\r\n110 - 0214400-03.2003.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: VAGNER FERREIRA MORAIS ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ) - Agravado: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE) ( Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes SP 69061 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n111 - 0279400-45.2000.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: HERBESON DA SILVA FIDELIS ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Abril de 2013\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1487169"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1487719": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0248600-19.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Transrio Caminhoes Onibus Maquinas e Motores Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucrecia Braga Aguiar de Freitas [Adv. Carlos Peres Monteiro (OAB: RJ 108010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Transrio Caminhoes Onibus Maquinas e Motores Ltda.\r\n\r\nO despacho de fls. 190 não comporta Embargos de Declaração por força do disposto no art. 897-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0085700-63.2004.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BENILTON DA CONCEICAO MACEDO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BENILTON DA CONCEICAO MACEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0001517-90.2011.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Ebgte: Rosângela Veiga Elias [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosângela Veiga Elias [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Caixa Econômica Federal, Ebgdo Ebgte Rosângela Veiga Elias\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0001482-75.2010.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Emanuela Pereira Teixeira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú - CNPJ:02298629/0168-65 [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Fic Promotora de Vendas Ltda. - Taií Financeira Itaú - CNPJ:07113647/0023-84 [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S.A - CNPJ:33700394/0001-40 [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fic Promotora de Vendas Ltda. - Taií Financeira Itaú - CNPJ:07113647/0023-84, Ebgdo Itaú Unibanco S.A - CNPJ:33700394/0001-40, Ebgdo Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú - CNPJ:02298629/0168-65\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nId: 1487719"
                            ],
                            "1486659": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0001843-40.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Gercon Gerenciamento e Construções Ltda [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabricio Barros Dutra [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)], Rcdo: Araújo e Crespo Construções e Projetos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fabricio Barros Dutra, Rcte Gercon Gerenciamento e Construções Ltda\r\n\r\n\"... não conheço do apelo...\"\r\n\r\nId: 1486659"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1487673": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0017200-49.2009.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : RGIS Brasil Serviços de Inventários Ltda ( André Osório Gondinho RJ91975D ), - Agravado : Deuzelena Pimenta ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0286000-89.2001.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador\r\n\r\nProcesso: 0042100-02.2008.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0053800-31.2006.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Paula Cid Loureiro Assaf ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0019600-36.2009.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0112600-89.2004.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S. A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : REGINALDO SALLES DE ALVARENGA ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para determinar o refazimento dos cálculos, a fim de que sejam computados juros de mora e correção monetária até a data do efetivo depósito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0052500-39.2007.5.01.0521 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Banco Finasa S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Tiago dos Reis Araujo ( Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla RJ118763D ), CCCOOP - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Crédito e Cobrança ( Waldir Colloca Junior SP118273D ), - colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, rejeitar as preliminares de cerceio de defesa e de ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Redator designado, vencidos os Desembargadores Relator e José Antonio Piton, que davam parcial provimento ao apelo, para excluir da condenação a indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0001118-30.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Márcia Eliza das Neves Sousa ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : Aymore Crédito, Financiamento e Investimento S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Márcia Eliza das Neves Sousa ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos do 2º Réu e da Autora, exceto quanto à pretensão do Réu para limitar o pagamento do adicional de 50% à 7ª e 8ª horas de trabalho, por falta de interesse recursal, considerando a aplicação da Súmula 85 do C.TST na fundamentação da sentença (fl. 638, verso), REJEITAR a prescrição total do pleito de integração das comissões ao salário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos, ao do 2º Réu, para excluir a multa do artigo 475-J do CPC, e ao da Autora, para condenar os Réus nas horas extras prestadas a partir da 6ª hora, com o adicional de 50%, calculadas sobre o salário fixo e, quanto ao valor pago a título de comissão variada (CDC), aplica-se apenas o adicional de 50% pela prorrogação da jornada, com os reflexos já deferidos na sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0045900-88.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Claudio Silverio da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Companhia Operadora de Rodovias ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Viatecnica Consultoria e Servicos Ltda ( Eduardo Torres Costa Vinagre MG99004D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para aplicar a confissão ficta à 1ª Ré e condená-la nas horas extras com base na jornada declinada na inicial, consideradas como tais as que excederem à oitava diária e a quadragésima quarta semanal, a serem apuradas em liquidação, com os reflexos postulados, admitindo-se a dedução das horas extras e reflexos pagos nos recibos salariais acostados aos autos, e na retificação da CTPS do Autor para constar, a partir de 17/11/2005, a função de Vigia, respondendo a 2ª Ré de forma subsidiária, como sentenciado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0109800-11.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Clube de Regatas Vasco da Gama ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Recorrido : Rodney Borges Gonçalves ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de irregularidade de representação processual suscitada em contrarrazões e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000231-77.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Felipe Vieira da Cunha RJ148197D ), - Recorrido : Antonio Carlos Marques de Macedo ( Alexander Ferreira da Motta RJ161640D ), Argus Serviços Auxiliares de Transportes Áereos Ltda. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001430-91.2010.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : M. Lugão Comércio e Serviços Ltda. ME ( Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ47522D ), - Recorrido : Sebastião Ferreira Pinto ( Sydney Jose Ponce Leon RJ53810D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0012200-13.2009.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Hospital Nossa Senhora do Carmo ( José Ribeiro de Moura Netto RJ165777D ), - Recorrido : Márcio Magno Valverde ( Paulo Cezar Rocha Junior MG67793D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000083-88.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Redecard S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Izabella Silveira de Almeida ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção da questão referente ao marco da atualização para a indenização por dano moral, por falta de interesse, pois já determinada a correção monetária a partir da data do arbitramento, como sentenciado à fl. 30, e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fica vencido o Desembargador José Antônio Piton quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001261-40.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Armazém Aleam Bar e Restaurante Ltda.-EPP ( Caio Monteiro Porto RJ102497D ), - Recorrido : Milton dos Santos ( Giuseppe Antonio Spata RJ156091D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0196600-28.2000.5.01.0038 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Embargado : EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), ERONDINA RAMALHO DA SILVA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar à Autora a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001241-78.2010.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Maura da Costa Mendes ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Banco Itaú S.A. ( Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D ), - Embargado : Maura da Costa Mendes ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Banco Itaú S.A. ( Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D ), Nacional Associação Cultural e Social - NACS ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0159800-65.2009.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Sérgio do Amaral de Figueiredo ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Luis Maurício de Sousa Chaves ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000475-37.2011.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Pepsico do Brasil Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Paulo Edesio Rangel Lirio ( Roberto de Carvalho Filho RJ149389D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0033600-91.2005.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Embargado : Profissional Divulgacao e Servicos Ltda. ( Manoel Luis Guzzo RJ57083D ) e Rui Cesar Roque Alves (Ana Rocha de Oliveira RJ112.572D) - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para sanar omissão, sem efeito modificativo, e esclarecer que frustada a execução em face da devedora principal se justifica a execução imediata do devedor subsidiário, inexistindo amparo jurídico para a prévia execução dos sócios da 1ª Ré, consoante a Súmula nº 12 do E. TRT/RJ, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1487673"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1487420": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000500-75.2010.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : CPM Braxis S.A. ( Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho RJ157684D ), - Embargado : Marcio Ramos de Souza ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), Cooperdata Cooperativa de Prestadores de Serviços em Tecnologia da InformaçãoQuinta Onda Informática Ltda. ( Enio Sperling Jaques SP102586A ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000857-44.2011.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - Embargado : FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Maria Inês Miranda dos Guaranys de Almeida ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0016894-19.2011.5.01.0000 - CauInom Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Pepsico do Brasil Ltda. ( Luisa Arantes Villela Albano RJ153732D ), - Embargado : Anderson Rocha da Silva ( Ana Paula Silva de Araujo RJ118817D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0038900-11.2003.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B ), - Embargado : ROSANGELA DE LIMA MUNIZ ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração, exceto quanto à incidência do art. 471 do CPC, por intempestivos e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, impondo-se à Ré multa de 1% do valor da causa, a reverter em favor da Autora, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0090800-29.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Geraldo Hilton Silveira de Souza ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Integrado Banerj - PREVI ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), Itaú Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Por unanimidade, por fundamento distinto, manter a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em face da PREVI-BANERJ e RIOPREVIDÊNCIA e considerar prejudicado o recurso do Autor no que concerne ao ITAÚ-UNIBANCO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1487420"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001272-28.2010.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Flávio Alexandre Policarpo ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador José Antonio Piton, que dava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000133-69.2012.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Josaphat Cianci Barbosa ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Josaphat Cianci Barbosa ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso do Autor, por falta de interesse recursal, conhecer do recurso da Ré e, no mérito, negar-lhe provimento, mas declarar que as parcelas vincendas são devidas enquanto o autor permanecer irregularmente desviado de sua função, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000072-53.2012.5.01.0053 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Fator S.A. Corretora de Valores ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Agravado : Eliana Campos da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Esteve presente a Dra. Lívia Maria Augusta Castor.\r\n\r\nProcesso: 0001105-67.2012.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Gizele Gomes dos Santos ( Leandro Borges Delatorre RJ146754D ), - Recorrido : Fundação Municipal de Saude ( Manuella Soares Nunes Freitas RJ102004D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001002-20.2010.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Severino Barbosa da Silva ( Francisca de Oliveira RJ37085D ), Hexagonal Construções Ltda. - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001448-81.2010.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Alston do Brasil Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Antônio José Gomes ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), Jog de Madureira Serviço de Vigia e Locação de Mão de Obra e Limpeza em Geral Ltda. ( Glycerio da Silva Sampaio Bastos RJ38834D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000265-38.2012.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Severino Valdeci da Silva ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - Recorrido : Porcão Lincenciamento e Participações S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Severino Valdeci da Silva ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Porcão Rios Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Porção ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000553-11.2012.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Altomir Manhães ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000615-48.2012.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Rodrigo Martins de Souza ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0171700-14.2006.5.01.0056 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Fabio Gomes de Oliveira ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, à exceção do inconformismo quanto à multa prevista no artigo 475-J do CPC, por falta de interesse recursal e, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000107-92.2010.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Catia Regina Souza da Silva ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC e a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do voto do Desembargador Relator. Manter os valores arbitrados para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000613-55.2011.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Roberta Sangenetto Fernandes RJ133600D ), - Recorrido : Alvaro Teixeira de Farias ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Esteve presente o Dr. Carlos de Faria.\r\n\r\nProcesso: 0000269-45.2012.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : João Paulo da Silva Rego ( Iracema Cordeiro Reis RJ90921D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000070-67.2012.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Hydrotech - Higienização Técnica Ltda EPPVanderlei Batista Bispo ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0259300-47.2009.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Natália Rangel de Souza ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), Rodosnack Via Lagos Lanchonete e Restaurante Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Natália Rangel de Souza ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), Rodosnack Via Lagos Lanchonete e Restaurante Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0115400-56.2005.5.01.0027 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : Edison Christovao ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Gutemberg Henrique Pessoa RJ107101D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGARLHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001216-77.2011.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Danilo Ribeiro ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar o OGMO ao pagamento do adicional de 50% sobre as horas prestadas a partir da 8ª diária, assim como os intervalos intrajornada e interjornadas não concedidos, com os reflexos nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação, de R$ 8.000,00 (oito mil reais), pelo OGMO.\r\n\r\nProcesso: 0000939-71.2011.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - Recorrido : KCG Iguaçú Serviços Gerais Ltda.Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações (em recuperação judicial) - Casa e Vídeo ( Joana Doin Braga RJ124148D ), Flávio Silva de Vasconcelos ( Tatiana de Fatima da Silva Andrade RJ161595D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000067-85.2012.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Felipe Coulon Levy RJ156375D ), - Recorrido : Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Simone Totola Dondoni Santos ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - Por unanimi dade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000268-89.2011.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Banco Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Jorge Luiz de Barros ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000314-78.2011.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Adriano Vitorino Waltz ( Demostenes Armando Dantas Cruz RJ56981D ), - Recorrido : Clube Rio Esporte Turismo e Lazer - Water Planet ( Carlos Ramiro Loureiro RJ21558D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para conceder ao obreiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001488-20.2011.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Carlos Heleno da Silva Friaca ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Presente o Dr. Márcio Morita Gonçalves.\r\n\r\nProcesso: 0000445-74.2012.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Altair de Olivera Franco ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão que extinguiu o pedido para pagamento das progressões horizontais, afastando a declaração de coisa julgada e determinando a remessa dos autos para o MM. Juízo de primeira Instância para que seja apreciado o mérito do pedido, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0059500-46.2009.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), Janaina Mengal Gomes Fabri Ferreira ( Simone Tavares Victor RJ119302D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0124200-32.2007.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), Fatima Cristina Fernandes da Costa ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Fatima Cristina Fernandes da Costa ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da obreira, por ser intempestivo, CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO do Carrefour e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora. Esteve presente o Dr. Álvaro Vidal de Pinho.\r\n\r\nProcesso: 0000192-37.2012.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : SBK - BPO Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), - Recorrido : Luziane Correa Monteiro ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do inconformismo quanto à condenação ao pagamento das horas extras e reflexos, por ausência de dialética e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0012300-13.2009.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Amico Saúde Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), Golberth Wollf Santos Reis ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : Amico Saúde Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), Golberth Wollf Santos Reis ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Markline Representação Ltda. - Super Saúde ( Jose Carlos dos Santos Quental RJ64887D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO: ao da empresa, para afastar a confissão ficta reconhecida em sentença; ao do trabalhador, para determinar que serão consideradas extraordinárias as horas laboradas após a 8ª hora diária de trabalho, observado o divisor 200, nos termos do voto da Relatora. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Fez uso da palavra o Dr. Luciano Augusto Farias Pereira Guilhermino.\r\n\r\nProcesso: 0142300-40.2008.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Vilmar Santana ( Deborah Fantesia dos Santos RJ127625D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar da condenação o pagamento da atualização dos anuênios, julgando o pedido improcedente. Custas arbitradas no valor de R$ 556,00 (quinhentos e cinquenta e seis reais), pelo obreiro, calculadas sobre o valor da causa, dispensado do recolhimento, por ser beneficiário da justiça gratuita, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000255-03.2012.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Leonardo Santos da Silva ( Aline Franca Cruz RJ133859D ), - Recorrido : Ducis Caffe Comércio de Alimentos Ltda. ( Neide Eulalia Oliveira Cruz RJ105878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar o empregador ao pagamento dos reflexos pela integração das estimativas de gorjetas no valor de R$ 245,25 (duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), nas férias acrescidas do terço constitucional e 13º salário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Fez uso da palavra a Dra. Neide Eulália O. Cruz.\r\n\r\nProcesso: 0001328-49.2011.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Claudionor Dias da Costa ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E, NO MÉRITO, por maioria, DAR-LHES PROVIMENTO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO de diferenças de complementação da aposentadoria decorrentes da implementação da RMNR, invertidos os ônus sucumbenciais, nos termos do voto da Relatora, vencido o Desembargador José Antonio Piton.\r\n\r\nProcesso: 0136000-65.2001.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : M R S LOGISTICA SA ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : CARLOS ANTONIO PENA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), M R S LOGISTICA SA ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da União, para excluir a condenação como litigante de má-fé, e NEGAR PROVIMENTO AO DA MRS Logística S/A, nos termos do voto da Relatora. Esteve presente o Dr. Ailton dos Reis Pereira Soares.\r\n\r\nProcesso: 0000473-75.2012.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Neuza Maria Quintino ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Neuza Maria Quintino ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO DA TRABALHADORA, para deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto da Relatora. Esteve presente, pelo réu, o Dr. Leonardo Kacelnik.\r\n\r\nProcesso: 0000696-91.2011.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Solange Maneca Torquato de Souza ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Solange Maneca Torquato de Souza ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da União e, por maioria, dar parcial provimento ao da trabalhadora, para incluir na condenação a indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais),, nos termos do voto da Desembargadora Relatora,, vencido o Desembargador José Antonio Piton. Foi determinada, ainda, a expedição de ofícios ao Tribunal de Contas da União, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal, com cópia do acórdão. Esteve presente o Dr. Henrique Celso de Faria Vilarinho.\r\n\r\nProcesso: 0148500-36.2009.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Geraldo Faria ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Geraldo Faria ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso da CEDAE e dar parcial provimento ao recurso do trabalhador para deferir os reflexos pleiteados na inicial sobre as diferenças salariais deferidas, com exceção do adicional de insalubridade, nos termos do voto do Relator. Presente o Dr. Márcio Morita Gonçalves e a Dra. Clara Gina Domenica Cascardo.\r\n\r\nProcesso: 0000814-54.2012.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Maria Goretti Alves ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, nagar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Fez uso da palavra o Dr. Sergio Batalha Mendes, que requereu juntada de procuração e consequente retificação da autuação, para constar seu nome como novo patrono da Recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0105000-61.2007.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Terceiriza Servicos Ltda.Fernanda Luiza Garcia Maia ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0143300-55.2009.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Ednardo Gonçalves Pereira ( Giuseppe Antonio Spata RJ156091D ), - Recorrido : Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda ( Lilian Claudia Marques Galvão RJ45192D ), Circulo Militar da Praia Vermelha ( Luciana Lauria Lopes RJ104644D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar o empregador ao pagamento das horas extras, excedente à oitava diária, e das horas relativas ao intervalo intrajornada, todas acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento), de acordo com o horário de trabalho apontado na petição inicial, qual seja, das 16h00 às 24h00, de domingo a quinta-feira, e das 16h00 às 02h00, sextas-feiras e sábados, com uma folga semanal. Por habituais, as horas extras deverão integrar o cálculo dos repousos semanais remunerados, do décimo terceiro salário, das férias acrescidas do terço constitucional, do aviso prévio, dos depósitos do FGTS e da multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000506-96.2012.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Marcos Luiz Salomé ( Claudia Luzia Jose de Souza RJ74858D ), - Recorrido : Gerdau Aços Longos S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIALPROVIMENTO para conceder ao obreiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001675-08.2011.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : Venício da Conceição Costa ( Paulino Paula da Rocha RJ62159D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001582-76.2011.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Recorrido : Carlos Roberto Rodrigues da Silva ( Joao Batista de Andrade RJ79680D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, á exceção do inconformismo quanto ao auxílio alimentação por falta de interesse recursal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001536-64.2011.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Carlos Alberto Bernardo Peçanha ( Sylvio Roberto Baldi RJ75139D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000337-36.2011.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Ubirajara Vieira de Araujo ( Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ79749D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Ubirajara Vieira de Araujo ( Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ79749D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000119-45.2012.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Sicor Rio Serviços Integrados do Coração Ltda. ( Leila de Mello Miranda RJ97642D ), - Recorrido : Marcio Bezerra da Silva ( Marcos Antonio Goncalves RJ47335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0069600-28.2008.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Transportes Saudade Nordeste Ltda. ( Alfredo Jose de Godoi Macedo RJ5105D ), - Recorrido : José Carlos da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001724-79.2011.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Municipio de Mangaratiba ( Procuradoria Munic de Mangaratiba ), - Recorrido : Locanty Comércio Serviços Ltda ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), Luis Antonio Silva Soares ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000923-23.2012.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Tania Maria Cortes da Silva ( Silvano da Silva Lopes RJ152861D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Clínica das Amendoeiras Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a primeira ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000957-20.2011.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Jorge Bernardo de Souza ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), - Recorrido : Romeu Gonçalves de Oliveira ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), Jorge Bernardo de Souza ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), Domingos Teixeira dos Santos ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Adilson de Carvalho ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), José Barreto de Mendonça ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), Tyrce Mussel ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), Sérgio Luis dos Santos ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), Ademir da Silva ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), Nei Martins Coelho ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), Ipólito Trindade ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento à arguição de nulidade da sentença, manter a pronúncia da prescrição dos pedidos anteriores à instituição do regime jurídico único e declarar, de ofício, a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar os pedidos referentes a eventuais direitos de servidor público estatutário, extinguindo-os sem resolução do mérito, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001333-09.2011.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : André Luiz de Souza ( Vagner Rosário de Lima RJ150277D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO para excluir a condenação ao pagamento de horas extras, feriados e reflexos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantidos os valores arbitrados para condenação e custas, invertidos os ônus sucumbenciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nId: 1487031"
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                            "1487722": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 02/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001582-76.2011.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Carlos Roberto Rodrigues da Silva e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção do inconformismo quanto ao auxílio alimentação por falta de interesse recursal e, no mérito, negar-lhe provimento, nbos termos do voto da Exmª Sra. Juíza Convocada Relatora. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487722"
                            ],
                            "1487721": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 02/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0105000-61.2007.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Fernanda Luiza Garcia Maia e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487721"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1487362": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0081000-90.2007.5.01.0012 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amanda Wildhagen Pereira [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amanda Wildhagen Pereira, Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 491/492: \"nego seguimento ao recurso por inadmissível\" .\r\n\r\nProcesso: 0001725-68.2012.5.01.0028 - AIRO\r\n\r\nAgte: José Luiz dos Santos [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bragil Segurança Patrimonial [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Agdo: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bragil Segurança Patrimonial , Agte José Luiz dos Santos , Agdo XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 107:\"...não conheço do agravo de instrumento por insuficiência de traslado\" .\r\n\r\nProcesso: 0099800-41.2000.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte BANCO ITAU S/A, Rcdo JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da Decisão monocrática de fls. 217:\" Nego seguimento ao recurso, por inadmissível\" .\r\n\r\nProcesso: 0000102-38.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Claudio Silva de Souza [Adv. Aucilene Rodrigues Lima Gomes (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tetra Engenharia Ltda. [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Claudio Silva de Souza , Rcdo Tetra Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 192/193: \"...Não conheço do recurso ordinário interposto pelo reclamante\" .\r\n\r\nProcesso: 0000837-61.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Aurélio Vieira Capella [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Docas do Rio de Janeiro, Rcdo Marcos Aurélio Vieira Capella\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 153: \"...Nego seguimento ao recurso, por inadmissível\" .\r\n\r\nProcesso: 0000100-37.2013.5.01.0004 - AIRO\r\n\r\nAgte: Thiago Gonçalves Barros [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nAgdo: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CNS Nacional de Serviços Ltda., Agte Thiago Gonçalves Barros \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 46: \" ...Não conheço do agravo de instrumento por insuficiência de traslado\" .\r\n\r\nProcesso: 0002008-76.2012.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Sinasc - Sinalização e Conservação de Rodovias Ltda [Adv. Davi Kaczmarkiewicz (OAB: RJ 166912 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edmilson Cesar Augusto [Adv. Paulo Roberto Ricette de Mendonça (OAB: RJ 144939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Edmilson Cesar Augusto, Rcte Sinasc - Sinalização e Conservação de Rodovias Ltda\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 130: \"...não conheço do recurso ordinário da reclamada, por irregularidade de representação\" .\r\n\r\nId: 1487362"
                            ],
                            "1485989": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0173800-29.1996.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : BANCO ITAÚ S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : LUIZ FERNANDO LOURENCO RODRIGUES ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0177100-81.1992.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : ALBA DA ROSA MONTEIRO E OUTROS ( Aloisio Innecco RJ51959D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1485989"
                            ],
                            "1486980": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nSUMARÍSSIMOS\r\n\r\nProcesso: 0001451-26.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Centro Cultura Banco do Brasil ( Karina de Almeida Batistuci RJ162607D ), - Recorrido : Probank S.A. ( Rodolfo Lima de Sousa MG86661D ), Luciana Ribeiro da Silva ( Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ59016D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0030000-34.2005.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Marilene Sampaio Porto (Sócia da Rda) ( Marilene Sampaio Porto RJ95636D ), - Agravado : Mariana Chagas Machado ( Bianca Michelle Contani Lima RJ103681D ), Paulo Roberto Bueno Porto (Sócio da Rda)Motovax Cargo Express Ltda. - por maioria, conhecer do agravo de petição interposto por MARILENE SAMPAIO PORTO (SÓCIA DA RECLAMADA), vencido o Desembargador Relator, que não o conhecia, por deserto, e, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000624-70.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : José Geraldo Esteves ( Narciza Maria Santos Ramos RJ79941D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Fundação Itaubanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000780-77.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : IGF Incorporadora de Imóveis Ltda ( Mozar Machado de Carvalho RJ155644D ), - Embargado : Geremias Pires Correa ( Rosineide Oliveira Rozestolato RJ138299D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1486980"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0087800-62.2009.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : DNA Mão de Obra Temporária Ltda.MARIA DEODATA DE OLIVEIRACATIA CRISTINA ZACARIAS DE SOUSAJUAREZ JOSÉ DE OLIVEIRAThiago Luiz Cirilo Castilho ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001075-66.2012.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : CANDIDA BARBOSA FIUZA ( Giorgio Vilela Santoni RJ92780D ), - Agravado : JONAS GOMES SALES ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição interposto por CANDIDA BARBOSA FIÚZA e negar-lhe provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 600 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1487361"
                            ],
                            "1485926": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 29/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0142800-18.2009.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Sérgio de Oliveira Souza\r\n\r\nRcdo: Provider Soluções Tecnológias Ltda, Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 582/589 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1485926"
                            ],
                            "1487410": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 02/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0087800-62.2009.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos \r\n\r\nRcdo: Thiago Luiz Cirilo Castilho , DNA Mão de Obra Temporária Ltda., MARIA DEODATA DE OLIVEIRA, JUAREZ JOSÉ DE OLIVEIRA, CATIA CRISTINA ZACARIAS DE SOUSA\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton do(a)Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DNA Mão de Obra Temporária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.257/261 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487410"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1487598": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE OITO DE MAIO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nCOMUNICO A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DA SESSÃO DO JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS PARA ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\n1 - 0000029-29.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Tatiane da Silva Chagas ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Banco Itau S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Tatiane da Silva Chagas ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Banco Itau S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n2 - 0000045-45.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: José Geraldo Soares Rosadas ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ).\r\n\r\n3 - 0000058-97.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Antônio Honório da Silva ( Adv. Maria de Fatima Oliveira RJ 122913 D ) - Recorrido: Nelsons Bar Ltda. ( Adv. Raquel Thiengo RJ 100888 D ).\r\n\r\n4 - 0000059-98.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Rosimar Mendonça Fortes da Silva ( Adv. Yeda Lagos Chaves RJ 74223 D ).\r\n\r\n5 - 0000089-65.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), FAI Financeira Americanas Itaú – Crédito, Financiamento e Invertimento SA ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Caroline Cesar Amorim Machado de Alvarenga ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Facilita Promotora SA ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Caroline Cesar Amorim Machado de Alvarenga ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Facilita Promotora SA ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), FAI Financeira Americanas Itaú – Crédito, Financiamento e Invertimento SA ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n6 - 0000142-62.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A - CNPJ:33040122/0001-60 ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ) - Recorrido: Luiz Mauro de Freitas ( Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 97782 D ).\r\n\r\n7 - 0000192-53.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Wis Brasil Inventários Ltda. ( Adv. Edmo João Gela SP 17811 D ) - Recorrido: Roseane Holanda dos Santos ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n8 - 0000193-04.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Manoel da Silva Júnior ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n9 - 0000195-77.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Mauricio Penha ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Mauricio Penha ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. ( Adv. Zila Aparecida da Cruz SP 54928 D ).\r\n\r\n10 - 0000214-28.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Gisele Cristina Nonato Costa ( Adv. Andre da Silva e Souza Aarao RJ 60048 D ) - Recorrido: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Mauro Laercio Carvalho de Medeiros RJ 130065 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Daniela Salgado Junqueira RJ 129684 D ).\r\n\r\n11 - 0000236-78.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Simone Geronimo da Silva ( Adv. Maria Helena dos Santos Januario RJ 67570 D ) - Recorrido: Fehuka Comércio Chocolates Ida ( Adv. Tony Lo Bianco Mahet RJ 80464 D ).\r\n\r\n12 - 0000266-10.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sandra Regina da Silva Santos ( Adv. Denise Analia Barela Caetano RJ 154833 D ).\r\n\r\n13 - 0000312-52.2011.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Flavia Cordeiro de Melo RJ 1752 D ) - Agravado: Júlio Cesari da Costa ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n14 - 0000312-81.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Carlos Alexandre Sampaio e Silva ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ), Ecofarma Farmácia Ltda. ( Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 88760 D ) - Recorrido: Ecofarma Farmácia Ltda. ( Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 88760 D ), Carlos Alexandre Sampaio e Silva ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ).\r\n\r\n15 - 0000345-16.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sebastiana Carvalho Paiva ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A. ( Adv. Rafael Tavares Thome RJ 128864 D ) - Recorrido: Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A. ( Adv. Rafael Tavares Thome RJ 128864 D ), Sebastiana Carvalho Paiva ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n16 - 0000366-35.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Marcelo Soares da Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n17 - 0000366-74.2012.5.01.0322 - RO - ( 03VTSJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. - Recorrido: Neilton da Silva Ribeiro ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n18 - 0000407-79.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Robson Rangel da Silva ( Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 38787 D ), Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Denise Dimas Castro RJ 140797 D ).\r\n\r\n19 - 0000418-56.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF , Maria de Nazaré da Silva Monteiro Generoso ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF , Maria de Nazaré da Silva Monteiro Generoso ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais .\r\n\r\n20 - 0000439-93.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Luthiju Mate Ltda. ( Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel RJ 59995 D ) - Recorrido: Vanessa Moura da Silva Rolim ( Adv. Adauri Mota Jacob RJ 54592 D ).\r\n\r\n21 - 0000470-66.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Claudia Roberta Rodrigues Peixoto ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ).\r\n\r\n22 - 0000474-85.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Renato Moreira Xavier ( Adv. Alice Cabral da Fonseca RJ 133838 D ) - Recorrido: Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ).\r\n\r\n23 - 0000483-03.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ricardo Eletro ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ) - Recorrido: Tiago Ovidio Quespaner ( Adv. Marcos Antonio Moysés RJ 141763 D ), Faxia Montagens de Móveis Ltda.\r\n\r\n24 - 0000494-55.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Municipio de Armação dos Búzios ( Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ) - Recorrido: Daniel Gomes Pereira ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), Sellix Ambiental e Construção Ltda ( Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ 90084 D ).\r\n\r\n25 - 0000499-39.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Estefânia Ribeiro Barroso ( Adv. Claudia Schauttz Diniz RJ 106628 D ), Banco Santander (Barasil) S/A ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ) - Recorrido: Banco Santander (Barasil) S/A ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ), Santanderprevi Sociedade de Previdência Privada ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ), Estefânia Ribeiro Barroso ( Adv. Claudia Schauttz Diniz RJ 106628 D ).\r\n\r\n26 - 0000523-24.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Maria Rejane das Neves Marques da Silva ( Adv. André Luiz Moreira Lopes RJ 132071 D ).\r\n\r\n27 - 0000529-46.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: Sindicato do Comércio Varejista de Barra Mansa, Quatis e Rio Claro, ABRAHÃO OLIVEIRA REIS LTDA EPP ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n28 - 0000586-39.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ) - Recorrido: Sebastião de Souza Lima ( Adv. Marcio Machado RJ 138179 D ), Postalis - Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos ( Adv. Mauro César Cardoso Coquemala MS 9171 D ).\r\n\r\n29 - 0000593-18.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Lorna Jean Kemp ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), Consórcio Estreito Energia Ceste ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Consórcio Estreito Energia Ceste ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Lorna Jean Kemp ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ).\r\n\r\n30 - 0000635-61.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marcelo da Cruz de Castro Saldanha ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n31 - 0000646-67.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Felismino Barros Cruz ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n32 - 0000648-53.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Conan Construções e Montagens ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ) - Recorrido: Sebastião Antonio Pereira Filho ( Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ 165054 D ).\r\n\r\n33 - 0000668-89.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Espolio de JORGE RIBEIRO DA CRUZ e OUTROS ( Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ 113873 D ) - Recorrido: SINDI CATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ).\r\n\r\n34 - 0000689-11.2010.5.01.0044 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sergio Martins Aragão ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: HI Tech Equimap Comércio e Manutenção de Equipamentos Hidráulicos Ltda. ( Adv. Isabela Coelho da Matta Cardoso RJ 149435 D ).\r\n\r\n35 - 0000709-96.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rosenilda das Chagas Ribeiro da Silva ( Adv. Lenicio Figueiredo Salles RJ 68553 D ) - Recorrido: Hotéis Othon S.A. e Controladas ( Adv. Jefferson Correia de Lima RJ 144977 D ), Companhia Usina Açucareira Cupim ( Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ 151615 D ).\r\n\r\n36 - 0000712-23.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - Acerp ( Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ 53752 D ) - Recorrido: Marcelo Ferreira Amorim ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ).\r\n\r\n37 - 0000724-54.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Armando Antônio da Silva ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ) - Recorrido: Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n38 - 0000733-96.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Lindacir de Fátima da Luz ( Adv. Flávia Pena Gambini RJ 162413 D ) - Recorrido: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n39 - 0000762-72.2011.5.01.0003 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves RJ 15953 D ) - Recorrido: Regina Correa dos Santos ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n40 - 0000804-36.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Paulo Gomes da Silva ( Adv. Eneida Ferreira da Silva RJ 162175 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n41 - 0000813-66.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Gabriela Barreto Araújo Swerts ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n42 - 0000828-90.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Kliton Meirelles Ferraz ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ) - Recorrido: Consorcio Telelistas ( Adv. Luiz Eduardo Fairbanks RJ 30687 D ), Telelistas.Com. Ltda. ( Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques RJ 139408 D ), Telelistas Região 2 Ltda. ( Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques RJ 139408 D ), Telelistas Região 1 Ltda. ( Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques RJ 139408 D ), Censis - Centro de Sistemas Ltda. ( Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno RJ 151176 D ), Telelistas Brasil S.A. ( Adv. Luiz Eduardo Fairbanks RJ 30687 D ), Proed Gráfica e Editora Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo Fairbanks RJ 30687 D ), Infoguias Editora S.A. ( Adv. Raphael Silveira Sposito RJ 167004 D ).\r\n\r\n43 - 0000852-18.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Lucimar de Paula ( Adv. Isabel Peixoto Viana RJ 116751 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Lucimar de Paula ( Adv. Isabel Peixoto Viana RJ 116751 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n44 - 0000858-14.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Maria Cristina Soares ( Adv. Leonardo Rocha Hammoud RJ 139020 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n45 - 0000893-50.2012.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rafael Monteiro da Costa ( Adv. Wellington Mattos Ferreira RJ 57541 D ) - Recorrido: Ok Virtual Provedor de Internet Ltda ( Adv. Evaldo Freires de Carvalho RJ 160603 D ).\r\n\r\n46 - 0000903-12.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Paulo Barbosa do Bomfim ( Adv. Jorge Jose Resende RJ 65818 D ), Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n47 - 0000906-30.2010.5.01.0246 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Centauro-Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ) - Recorrido: Antônio Carlos Leonel da Silva ( Adv. Marcia Santos Werneck RJ 107815 D ).\r\n\r\n48 - 0000907-78.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Adhemar de Almeida Amaro Filho ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ), Adhemar de Almeida Amaro Filho ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n49 - 0000965-17.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marinese da Cruz Piedade Viana ( Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva RJ 74894 D ) - Recorrido: L e L Leisi Cabeleireiros Unissex Ltda. ME ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n50 - 0000982-10.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Municipio de Rio das Ostras ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ) - Recorrido: Celita Muniz de Souza Silva ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n51 - 0000988-25.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: C e C Casa e Construção Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Sandro da Silva Rodrigues.\r\n\r\n52 - 0001016-98.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Odair Cabral da Silva ( Adv. Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira RJ 143700 D ) - Recorrido: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n53 - 0001035-88.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Companhia Hotéis Palace ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Arnaldo Honorato dos Santos ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ).\r\n\r\n54 - 0001059-65.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fernando Antônio Cardinali ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira RJ 100868 D ).\r\n\r\n55 - 0001071-92.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Posto Bonsucesso Ltda ( Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva RJ 81503 D ) - Recorrido: Geraldo Monteiro da Silva Junior ( Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel RJ 146862 D ).\r\n\r\n56 - 0001105-34.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ancelmo Nunes Moura ( Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes RJ 60025 D ) - Recorrido: Iate Club do Rio de Janeiro ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ).\r\n\r\n57 - 0001135-03.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Consórcio Pedro II ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ).\r\n\r\n58 - 0001152-64.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jose Augusto da Costa Pina ( Adv. Rodrigo Faria Bouzo RJ 99498 D ), Maria Dalva de Souto Pina ( Adv. Rodrigo Faria Bouzo RJ 99498 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n59 - 0001153-34.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Teofanes Brandão Cavalcante ( Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ 139595 D ), Caixa Econômica Federal - Recorrido: Caixa Econômica Federal, Teofanes Brandão Cavalcante ( Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ 139595 D ).\r\n\r\n60 - 0001192-28.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Osny Almeida dos Santos ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n61 - 0001263-84.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rapidão Cometa Logistica e Transporte S.A. ( Adv. Iara Marzol Montandon RJ 81678 D ), Walter Sá Ribeiro Neto ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ) - Recorrido: Rapidão Cometa Logistica e Transporte S.A. ( Adv. Iara Marzol Montandon RJ 81678 D ), Walter Sá Ribeiro Neto ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ).\r\n\r\n62 - 0001269-69.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Edson Silva das Núpias ( Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ 73448 D ) - Recorrido: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda - CNPJ:02445414/0001-50 ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ). (DESEMPATE - DES. GISELLE BONDIM)\r\n\r\n63 - 0001279-97.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Reginaldo Shimit Soares ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n64 - 0001295-10.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Luis Carlos de Oliveira Homem ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Fusion Telecomunicações Ltda. ME ( Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n65 - 0001353-24.2010.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Conceição Rodrigues Arêas ( Adv. Hildebrando Afonso Filho RJ 79397 D ) - Recorrido: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ). (DESEMPATE - DES. GISELLE BONDIM)\r\n\r\n66 - 0001414-03.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marilda Paulo da Silva ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. David Cohen RJ 134706 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n67 - 0001444-55.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Paulo Gomes da Silva ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ).\r\n\r\n68 - 0001452-37.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Alex Francisco Ventura ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ).\r\n\r\n69 - 0001463-73.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Caixa Economica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Salustiano da Silva ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n70 - 0001464-64.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ricardo da Silva Baptista ( Adv. Mariana de Campos Horta Barbosa Moreira RJ 135597 D ) - Recorrido: Sino Assistência Técnica Contábil Ltda. ( Adv. Maria Leonor Lima Silva RJ 138973 D ).\r\n\r\n71 - 0001496-57.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Luiz Antonio da Silva Carvalho ( Adv. Raphael Jorio Filho RJ 62988 D ), Ailton Sebastião Melo da Silva ( Adv. Raphael Jorio Filho RJ 62988 D ), Luiz Henrique Xavier ( Adv. Raphael Jorio Filho RJ 62988 D ), Edison Alves Pacheco ( Adv. Raphael Jorio Filho RJ 62988 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n72 - 0001507-38.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO - Recorrido: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Braz Pimentel de Carvalho Filho ( Adv. Alexander Ferreira da Motta RJ 161640 D ).\r\n\r\n73 - 0001539-04.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Marcelo Pires de Souza ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D).\r\n\r\n74 - 0001565-56.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Denise Correa de Almeida Musa Gissoni ( Adv. Ana Rita de Cassia da Silva RJ 126029 D ) - Recorrido: Jonatas Vitor Rodrigues ( Adv. Angela Joaquina da Silva RJ 66204 D ), Luxury Villa Rio, MICHAEL CHARLES IOTT.\r\n\r\n75 - 0001608-05.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ 65025 D ) - Recorrido: Reginaldo Xavier de Melo ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ).\r\n\r\n76 - 0001617-53.2011.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: VIA VAREJO S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Lucio Jose Marinho ( Adv. Carlos Alberto Barcellos RJ 113907 D ).\r\n\r\n77 - 0001694-22.2010.5.01.0221 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Reginaldo Ferreira de Castro ( Adv. Madra Aparecida Evangelista Coelho RJ 158788 D ) - Recorrido: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ).\r\n\r\n78 - 0001732-08.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ivan Ferreira da Silva ( Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha RJ 60143 D ) - Recorrido: DC Serviços e Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda. ( Adv. Daisy Guarino Moreira Salles RJ 30872 D ).\r\n\r\n79 - 0001980-85.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Recorrido: Nelson dos Reis ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ).\r\n\r\n80 - 0002000-78.2006.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Luis Goncalves de Oliveira ( Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 56784 D ) - Agravado: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda. - ME, Antonio Alves Lima, Haimenis Engenharia Empreendimentos Imobiliarios Participacoes Ltda..\r\n\r\n81 - 0002137-21.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: José Jaques Valle ( Adv. Paulo Roberto da Silva Carneiro RJ 92484 D ) - Recorrido: Comunidade Evangélica Ministério Apascentar ( Adv. Waldir de Araujo Lima RJ 156614 D ).\r\n\r\n82 - 0002451-05.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Municipio de Itaboraí ( Procurador Procuradoria Munic de Itaborai ) - Recorrido: Denise Costa do Carmo Barros ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), Instituto Sorrindo Para a Vida ( Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ 117905 D ).\r\n\r\n83 - 0008300-44.2006.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sindicato dos Empregados Empresas Seguros Privados Capitalizacao do RJ ( Adv. Cleyde Agostinho Ramos RJ 73797 D ), Flavio Goby da Paz ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Flavio Goby da Paz ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Sindicato dos Empregados Empresas Seguros Privados Capitalizacao do RJ ( Adv. Cleyde Agostinho Ramos RJ 73797 D ).\r\n\r\n84 - 0009100-10.2004.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), JOAQUIM DE PAULA TOME ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), CLEBER DE SOUZA OLIVEIRA ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ) - Agravado: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE)SIND.MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES, Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n85 - 0020300-93.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Luiz Eduardo Guedes Marmello ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ), Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D).\r\n\r\n86 - 0030500-91.2002.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: AERTON JOSE FONTES ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ).\r\n\r\n87 - 0030700-64.2008.5.01.0441 - AP - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Jorge Francisco Gomes ( Adv. Jose Rodrigues Duarte RJ 39227 D ) - Agravado: Paulo César Chagas da Silva ( Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores RJ 116169 D ).\r\n\r\n88 - 0030800-27.2005.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Arildo de Oliveira Pinto ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n89 - 0036100-25.2008.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Marilde de Fatima Pereira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Agravado: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n90 - 0051600-15.2009.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sebastião Luiz do Patrocinio Filho (Espólio de) ( Adv. Isaias Alves dos Santos RJ 132359 D ) - Recorrido: Mediclin Saúde 02 ( Adv. Joseli Vicente da Costa RJ 54147 D ).\r\n\r\n91 - 0052500-03.2005.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Companhia Hoteis Palace ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Agravado: Anderson Dias ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ).\r\n\r\n92 - 0063300-79.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Antonia de Maria da Silva Mota ( Adv. Wilson Luis Fares RJ 73350 D ) - Recorrido: The Baker Street Padaria e Confeitaria Ltda. ( Adv. Manuel Carneiro de Mello RJ 55922 D ).\r\n\r\n93 - 0063400-89.2000.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: SEBASTIAO MARCOS CARVALHO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n94 - 0064200-70.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Wallace de Jesus Reis ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Simone Braga da Silva RJ 126169 D ).\r\n\r\n95 - 0066800-10.2009.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Carlos Wagner da Conceição ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n96 - 0082900-79.2002.5.01.0531 - AP - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: ROSE MARY DE SOUZA ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n97 - 0084800-64.1991.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A ( Adv. Marco Antonio Sampaio SP 20817 D ).\r\n\r\n98 - 0097100-08.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jorge Luiz Alves Gonçalves ( Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo RJ 167539 D ), Sul América Companhia de Seguro Saúde ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Alves Gonçalves ( Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo RJ 167539 D ), Sul América Companhia de Seguro Saúde ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ), Saepar Serviços e Participações S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n99 - 0098900-13.2007.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fernando Antonio Cavalcante Guagliardi ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n100 - 0098900-14.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Juária Moreira de Figueirêdo Speer ( Adv. Wagner Soares de Morais RJ 140478 D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Juária Moreira de Figueirêdo Speer ( Adv. Wagner Soares de Morais RJ 140478 D ).\r\n\r\n101 - 0099600-13.2007.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: Leandro da Silva Rangel ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ), Massa Falida Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Kleber de Souza Rangel ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ), Rogerio Ferreira de Souza ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n102 - 0100100-21.1996.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: SOUZA CRUZ S/A ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Agravado: MARIO DIAS GOMES ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ).\r\n\r\n103 - 0102900-65.2009.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Rápido Macaense Ltda. ( Adv. Jairo da Silva Antunes RJ 132294 D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Jairo da Silva Antunes RJ 132294 D ) - Agravado: Luis Carlos Monteiro dos Santos ( Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos RJ 83163 D ).\r\n\r\n104 - 0103700-67.1988.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: MARCOS LIMA MENDES ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Agravado: EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA. ( Adv. Vanessa Martiniano Nunes dos Santos RJ 164802 D ), Carlos Badin ( Adv. Gutemberg Henrique Pessoa RJ 107101 D ), Elisabete Maria de Barros Badin.\r\n\r\n105 - 0109500-86.2009.5.01.0501 - AP - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Salão Shalon Adonai 169-Ltda. ( Adv. Antonio Claudio da Silva RJ 65863 D ) - Agravado: Janaina Gaiana Rodrigues ( Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ).\r\n\r\n106 - 0119600-80.1993.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: ALTIVO PINTO DE SIQUEIRA ( Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz RJ 58578 D ) - Agravado: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ( Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ 11435 D ).\r\n\r\n107 - 0121900-06.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Maria Estela Filardi RJ 49619 D ), Stella Silvia Le Cocq d Oliveira Barros ( Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias RJ 31380 D ) - Recorrido: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Maria Estela Filardi RJ 49619 D ), Stella Silvia Le Cocq d Oliveira Barros ( Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias RJ 31380 D ).\r\n\r\n108 - 0131800-49.1999.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: PAULO CESAR DA COSTA E SILVA ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n109 - 0159600-29.2006.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Deise Cristina de Paula Lisboa Costa ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ) - Agravado: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira RJ 94509 D ).\r\n\r\n110 - 0161900-40.2002.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Agravado: MARCELO GOMES MACHADO ( Adv. Oscar Muquiche Baptista RJ 59796 D ).\r\n\r\n111 - 0172200-65.2006.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Monica Regina Pinheiro de Barros ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n112 - 0173700-58.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Luciano Marques dos Reis ( Adv. Ivina Lourival Carriello RJ 68934 D ) - Recorrido: Concessionária Rota 116 S.A. ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ).\r\n\r\n113 - 0195600-22.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Alfredo Ribeiro Gonçalves ( Adv. Vanessa Sa de Castro RJ 156785 D ), Service Clean Ltda.\r\n\r\n114 - 0197800-59.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Antonio Carlos Jeremias da Silva ( Adv. Fatima Lucia Macedo Duarte Novis RJ 131832 D ) - Recorrido: Instituto Vital Brasil S.A. ( Adv. Waldir Carneiro de Souza Júnior RJ 122443 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\nRio, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nFernando Mendonça de Oliveira. \r\n\r\nDiretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 1487598"
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                                "Processo: 0015400-08.2007.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1487259"
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                            "1487643": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0077300-64.2006.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Fundação Biblioteca Nacional - FBN (Advocacia-Geral da União) - Recorrido : Denise Greco Pacheco ( Rubem de Farias Neves Junior RJ21388D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da r. decisão de fl. 83, integrada pela decisão de embargos de declaração de fl. 101, e determino o retorno dos autos à MM. Vara de origem para dar seguimento ao feito como entender de direito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000870-35.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Rodolog Transportes Multimodais Ltda. ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Recorrido : Ramon Rocha de Oliveira ( Marcio Antonio Candido RJ142792D ), Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda. - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000876-78.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Isaias Maximiano ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo, DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar a parte ré ao pagamento das diferenças salariais resultantes da promoção por antiguidade relativa ao ano de 1999 e reflexos nas horas extraordinárias, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários, anuênios, FGTS, DSR, feriados, contribuição para a previdência (postalis), bem como nas demais verbas que tenham o salário como base de cálculo, respeitando o prazo prescricional fixado em 09.07.2007, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do sindicato assistente, à razão de 15% sobre o valor da condenação, como restar apurado na liquidação da sentença, tudo na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais. Invertem-se o ônus da sucumbência. Mantido o valor arbitrado à condenação. Por fim, estender à reclamada os benefícios processuais da Fazenda Pública.\r\n\r\nProcesso: 0154500-52.2009.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Marcos Barbosa Moreira ( Rejane Helena Mariano Pinel RJ102126D ), - Recorrido : Facilily Segurança Ltda ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo, ACOLHER a arguição preliminar da parte ré, e não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, por ausência de dialética recursal, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000874-18.2011.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : JORGE JOSE DA ROCHA ( Mario Nunes Akiyama RJ117078D ), - Agravado : Centro BrasileiroLinguístico da Barra Ltda ( Flavia Correa Balsamão Lucas MG76831D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela parte exequente e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001333-22.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Rosaly Nascimento Luiz ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Nacional Associação Cultural e Social NACS ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Itaú Unibanco S.A ( Paulo Augusto Grecco SP119729D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir-lhe o pagamento da complementação de aposentadoria pleiteado, tudo na forma da fundamentação. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas pelas reclamadas. Valor arbitrado pela sentença, à fl. 941, que se mantém. Falou o Dr. André Porto Romero. Presente o Dr. Sandfredy Tavares Gurgel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciária\r\n\r\nId: 1487643"
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                            "1487307": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0091100-05.2006.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Patricia Fernandes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Patricia Fernandes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento de salários do período entre a data da dispensa e o final do período de estabilidade, na forma da Súmula 396, do c. TST; por maioria, DAR PARCIAL provimento ao da reclamante apenas para declarar a nulidade da dispensa, mantidos os pedidos deferidos no item 5 da petição inicial, excluídos os pedidos das letras d, f e g. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva quanto aos honorários advocatícios. Falaram o Dr. José Luis Campos Xavier e a Dra. Olímpia Catarina de Morais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1487307"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000164-57.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Rodolfo Augusto dos Santos de Carvalho ( Monique da Silva Alves RJ127843D ), L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. ( Zila Aparecida da Cruz SP54928D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda ré, PETROBRAS.\r\n\r\nProcesso: 0000782-96.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Lucio Alberto de Almeida Marques ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Casa e Video Rio de Janeiro Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000817-19.2011.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Andre Luiz da Silva Ribeiro ( Walter Ribeiro da Silva RJ43437D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Andre Luiz da Silva Ribeiro ( Walter Ribeiro da Silva RJ43437D ), - por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento da multa do § 8º, do artigo 477, da CLT e da parcela denominada “quebra de caixa”, bem como para determinar a apuração da paga alusiva às horas intrajornada e respectivos reflexos, nos moldes das Orientações Jurisprudenciais nº 307 e 354, da SBDI1, do c. TST. Ao apelo da parte ré, por unanimidade, dar parcial provimento, para fixar 23h30 como horário de saída, nos dias em que a jornada era iniciada às 16h00. Tudo nos termos da fundamentação, que integra o presente decisum. Mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes quanto a parcela denominada \"quebra de caixa\".\r\n\r\nProcesso: 0000964-14.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Roberto de Aguiar Barreto ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001139-50.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Ana Flávia de Amorim Oliveira ( Maria Aparecida de Oliveira Rufino RJ130259D ), - Recorrido : Paulo Donizete Ferreira da Silva ( Adriana Ribeiro Fonseca RJ161396D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Os Desembargadores Evandro Pereira Valadão Lopes e Giselle Bondim Lopes Ribeiro funcionaram na composição do Colegiado, sem declaração de voto.\r\n\r\nProcesso: 0001695-56.2010.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - Sindestado ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - Embargado : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelo reclamante, para sanar omissão, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0055300-52.2004.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Waldir Luiz Gonçalves ( Carlos Roberto de Araujo RJ1521A ), - Agravados: Renato Felippe da Silva ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ) e MARKA PROGRAMACAO VISUAL E SERVICOS LTDARENATO FELIPPE DA SILVA, - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto, por não garantido o Juízo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0099100-57.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorridos : Marcelo Rodrigues ( Celso Francisco de Paula RJ100685D ) e Apoio Conservação e Serviços Ltda. - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1487179"
                            ],
                            "1487631": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000050-49.2012.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Alfabarra Clube ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - Embargado : Celso Rodrigues da Silva ( Gilda Cristina de Andrade Silva G Janeiro RJ73161D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamado, a quem condena-se ao pagamento de multa, no equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0000099-78.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Banco Bradesco S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Claudia Montalto Santos ( Osorio Sergio de Souza Barros RJ30698D ) e Telesoluções Telemarketing Ltda. - Por Unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo segundo reclamado, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000267-53.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Maicon do Nascimento Braga ( Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação, arguida em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000414-64.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Lindomar Vergílio ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), - Recorrido : Hospital da Barra da Tijuca S.A. - São Bernardo Assistência Médica S.A. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças provenientes da integração do adicional de insalubridade, bem como ao pagamento da multa do §8º, do artigo 477, da CLT, na forma da fundamentação, mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000441-56.2011.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Banco Ibi S.A - Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Joni Vitor Cruz Aquino ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos por BANCO IBI S. A. - BANCO MÚLTIPLO, a quem condena-se ao pagamento de multa no importe de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0000492-50.2010.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : José da Conceição Silva ( Sandro Sabino Saar Lisboa RJ133627D ), - Recorrido : Antonio Carlos de Oliveira Travessa ( Leandro Oliveira Braga RJ66063D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000556-10.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Marco Antonio Rykaszewski de Oliveira ( SAMANTHA WINDSOR TAVARES DE MELO MOREIRA DA ROCHA RJ121243D ), - Recorrido : Elite do Recreio Veiculos Ltda. ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), AUTO PLANET 2005 VEICULOS LTDA ( Alexandre Mello Gomes da Silva RJ137533D ), Fusion Rio Veículos Ltda. ( Alexandre Mello Gomes da Silva RJ137533D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a primeira reclamada - AUTO PLANET 2005 VEÍCULOS LTDA. - a satisfazer: a) à obrigação de anotar a CTPS do autor, com as datas, funções e salário, informados na inicial; b) ao pagamento do aviso prévio, das férias acrescidas de 1/3 - simples (2009/2010) e proporcionais (7/12), dos 13ºs. salários proporcionais, da indenização compensatória de 40% do FGTS, da multa do art. 477, da CLT, do saldo de salário relativo ao mês de outubro/2010 e da multa do art. 467, da CLT; c) à obrigação de entregar as guias do FGTS no cód. 01, para levantamento do FGTS, e CD, relativas ao seguro-desemprego, respondendo pelo pagamento da indenização correspondente, na hipótese de frustração do direito a que se refere; d) ao pagamento de horas extraordinárias, assim como os reflexos daí derivados, segundo base e critérios expostos na fundamentação. Contribuição previdenciária a cargo da primeira reclamada, devendo recolhê-la sem abater do valor da condenação ora imposta. A cota fiscal incide sobre o quantum debeatur sujeito à tributação, devendo ser paga por cada um dos sujeitos tributados, observando-se os valores devidos mês a mês. Quanto à incidência dos juros, estes são aplicáveis por força e na forma do disposto no § 1º do artigo 39, da Lei nº 8.177/91, devendo-se aplicar os juros de um por cento ao mês, de forma simples. A época própria para a incidência dos índices de correção monetária dos débitos trabalhistas é a do mês subsequente ao da prestação de serviços, nos termos do artigo 39, da Lei nº 8.177/91. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, invertendo-se o ônus da sucumbência. Determinada a expedição de ofício informativo ao MPT, ao MPF, à DRT, à Receita Federal e ao INSS.\r\n\r\nProcesso: 0000986-67.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - Recorrido : Marcus Vinicius de Paula ( Leonardo dos Santos Lemgruber RJ148586D ) e Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001216-06.2010.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Cláudia Feliciano de Melo ( Tatiana Silva dos Reis RJ118215D ), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso no tocante ao pagamento de premiação trimestral extrarrecibo. Quanto aos demais aspectos, conhecer e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer o direito à paga de horas extraordinárias e respectivos reflexos, na forma da fundamentação. Custas em reversão, mantidos os valores já fixados.\r\n\r\nProcesso: 0061500-85.2005.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Tania Maria Borges de Oliveira Neto ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - Agravado : Marcilene Borghi ( Marcelo Fernandes Bispo RJ119042D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao agravo, para, afastada a prescrição intercorrente, determinar o prosseguimento da execução, conforme entendido de direito perante o MM. Juízo de origem.\r\n\r\nProcesso: 0074500-16.2007.5.01.0074 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Adriano Luis Moncao de Lima ( Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ98878D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada em contraminuta, por ter a agravante observado o princípio da dialeticidade recursal. No mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela segunda executada.\r\n\r\nProcesso: 0122600-11.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo reclamante, por falta de interesse, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Giselle Bondim Lopes Pereira, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido. Custas, em reversão, pelo sindicato-autor, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 100.000,00 (cem mil reais). A Desembargadora Sayonara Grillo declarou sua suspeição no feito.\r\n\r\nProcesso: 0213800-95.2001.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), - Agravado : MARCIA DOS SANTOS KUCZMENDA ( Ana Beatriz Bastos Seraphim RJ53883D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, e, no mérito, negar-~lhe provimento. Presente o Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1487631"
                            ],
                            "1487741": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000599-47.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Flávio Vila Nova ( Leandro Santos Lima RJ130956D ), - Recorrido : Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Flávio Vila Nova ( Leandro Santos Lima RJ130956D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA e a ele dar parcial provimento para expungir do julgado a determinação de aplicação da multa do artigo 475-J, do CPC, sem prejuízo de renovação da matéria perante o Juízo executório, a quem compete dela conhecer e dar provimento ao recurso ordinário do reclamante, para deferir-lhe horas extraordinárias relativamente aos intervalos para refeição e descanso não usufruídos na integralidade, que deverão ser acrescidos do adicional de 50%, pelos dias efetivamente trabalhados, com reflexos nos descansos semanais remunerados e FGTS, nos exatos termos do pedido, conforme fundamentação. Constituem salário de contribuição: horas extraordinárias e seus reflexos nos descansos semanais remunerados. Fixa-se em R$ 40.0000,00 o valor da condenação. Custas pela ré, R$ 800,00. Falou o Dr. Celso Mendonça Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0000982-43.2011.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : SHV Gas do Brasil Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Natanael de Holanda Valença ( Sidney Barbosa de Lima RJ97460D ), Transportadora Julianexpress Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios opostos pela segunda reclamada, a quem condena-se ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, por embargos protelatórios (CPC, art. 538, parágrafo único).\r\n\r\nProcesso: 0001030-49.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Marcio Cavalcante Corado ( Helison Amado de Carvalho RJ134840D ), Rio Nave Serviços Navais Ltda. ( Giulia Giannotti RJ110116D ), - Recorrido : Marcio Cavalcante Corado ( Helison Amado de Carvalho RJ134840D ), Rio Nave Serviços Navais Ltda. ( Giulia Giannotti RJ110116D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante e dar provimento ao recurso interposto pela reclamada, para excluir da condenação o pagamento das férias, acrescidas de 1/3, relativas ao período 2006/2007. Rearbitrar os valores relativos às custas em R$ 90,00 e à condenação em R$ 4.500,00. Presentes os Drs. André Luis Rodrigues dos Santos e Helison Amado de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0001341-27.2010.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Paulo Marques Benedito ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, para corrigir o erro material indicado, na forma da fundamentação, que passa a integrar o acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001373-24.2010.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : José Domingos Neto ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - Embargado : Bar e Restaurante Manga Que Te Fa Bene (Mariana Lopes dos Santos RJ115112D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001696-41.2010.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - Sindestado ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - Embargado : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelo reclamante, para sanar omissão, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0016700-49.2000.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : JORGE GARCIA DE CASTILHO ( Evanice Guizalberth Barbosa RJ88967D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), CSN CIMENTOS S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares arguídas pelo reclamante. No mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para condenar a 2ª reclamada a responder subsidiariamente pelos créditos deferidos ao reclamante, bem como para acrescer à condenação o pagamento das horas extraordinárias, do adicional de periculosidade, e da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, tudo conforme fundamentação que integra esse dispositivo. As reclamadas respondem, ainda, pelo pagamento dos honorários periciais. Mantidos os valores já arbitrados a título de custas e condenação. A Desembargadora Sayonara Grillo declarou sua suspeição no feito. Falou o Dr. Alexandre Barbosa.\r\n\r\nProcesso: 0044400-57.2009.5.01.0026 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Embargado : Rosângela Cardoso ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Por Unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração opostos pelo executado, para sanar a omissão contida no Acórdão desta Turma, sem atribuir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0051600-85.2006.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Agravado : Fatima Paiva da Costa Dourado ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0101200-02.2007.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : Elcier Francisco Dias Guedes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), BANCO DO BRASIL S.A. ( Rafael de Amorim Siqueira RJ130888D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL.\r\n\r\nProcesso: 0113800-20.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Fabio Toledo Maia ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), Kobe Elija Veiculos Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Fabio Toledo Maia ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), Kobe Elija Veiculos Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo autor e dar parcial provimento àquele interposto pela reclamada, para julgar improcedente o pleito indenizatório por assédio moral, bem como aquele relativo a honorários advocatícios. Mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais. Presente a Dra. Olímpia Catarina de Morais.\r\n\r\nProcesso: 0117700-93.2003.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Rafael de Amorim Siqueira RJ130888D ), - Embargado : MONICA CARVALHO LOURENCO ( Vinicius A.C. Esposel RJ82150D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, a quem impõe-se multa no equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0160500-43.1996.5.01.0029 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : JORNAL DO BRASIL S/A ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), - Embargado : ENOQUE SALES FORNY ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo executado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1487741"
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                            "1487186": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0099100-57.2008.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nRcdo: Marcelo Rodrigues, Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 111/119, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1487186"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 02/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000986-67.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Marcus Vinicius de Paula, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 109/113, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1487649"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0047100-50.2006.5.01.0013 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região). Agravados : Cerealista Ceasa Centro Oeste Ltda. (Dr. Sílvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB/RJ117805D), Edinilson Souza Santos (Dr. John Charles Costa da Fonseca OAB/RJ79296D).''... por unanimidade, CONHECER do agravo e DAR-LHE PROVIMENTO para desconsiderar a preclusão.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1487639"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete Desembargador Paulo de Marcelo Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1487204": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000115-57.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Vera Lúcia Gonçalves Ribeiro ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Vera Lúcia Gonçalves Ribeiro ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para: (a) reconhecendo a condição de bancária da reclamante: determinar o pagamento: i. das diferenças salariais apuradas entre o valor por ela efetivamente recebido e o piso da categoria, com reflexos em horas extras, férias com 1/3, 13º salários, RSR, FGTS, observando-se os dias efetivamente trabalhados, bem assim o pagamento dos reajustes concedidos pelas Convenções Coletivas de Trabalho; ii. do auxílio-refeição, à décima terceira cesta-alimentação e ao auxílio cesta-alimentação, nos termos das Convenções Coletivas dos bancários; iii. da parcela “PLR” referente às Convenções Coletivas de 2007, 2008, 2009, observando-se os critérios ali fixados; (b) determinar que sejam consideradas como extras as horas excedentes da trigésima semanal, com utilização do divisor 150, mantendo-se os demais critérios estabelecidos em primeiro grau; (c) determinar o pagamento da multa do artigo 477 da CLT; (d) determinar a devolução do valor de R$ 117,50, descontado do TRCT sob a rubrica “VT PG A MAIOR”; negar provimento ao recurso da primeira ré; tudo consoante os fundamentos do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). O Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho acompanhou o Relator com ressalva de entendimento quanto a qualidade de bancária da reclamante. Presente o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0090600-47.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Milton Lourenço Dias ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : S N S Madeiras Ltda. ( Alvaro Ribeiro Xavier RJ95533D ), - por unanimidade, conhecer o recurso do reclamante, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de condenar a ré a pagar horas extras além da oitava diária ou da quadragésima quarta semanal, consoante a jornada da inicial, com adicional legal ou convencional, bem como integrações em RSR, férias + 1/3, 13º salário, FGTS e verbas rescisórias, observado o período não prescrito, a evolução salarial e a dedução dos dias não trabalhados, admitindo-se a dedução das parcelas pagas sob idêntico título, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, resta mantido o valor da condenação arbitrado na primeira instância de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), com custas pela ré, no valor de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais). Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, § 3º, da CLT), arbitram-se como parcelas salariais, com incidência de IRPF e com incidência de contribuição previdenciária (INSS), as horas extras deferidas.\r\n\r\nProcesso: 0001413-17.2010.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Instituto de Organização Racional do Trabalho IDORT ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Silvana Ramalho de Vasconcelos ( Fernando Cezar Costa Mendonça Junior RJ150968D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos para, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0140000-45.2009.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Banco Citicard S.A. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Vanessa Entriel Thiago ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda.Vanessa Entriel Thiago ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Citicard S.A. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), - por unanimidade, não conhecer recurso do 2º réu no tocante à devolução dos descontos, por ausência de dialeticidade, conhecendo dos demais aspectos, e conhecer do recurso da reclamante, por presentes os pressupostos de admissibilidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR provimento recurso do 2º réu e, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamante condenar os réus, sendo a 1ª ré de forma subsidiária, ao pagamento de danos morais, no importe de R$ 5.000,00, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 15.000,00, (quinze mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 300,00. Vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery que dava provimento ao apelo da parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000592-11.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Marcos da Silva Sepúlveda ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o adicional de 100% para o trabalho realizado nos dias destinados ao descanso e para determinar que o cômputo das horas extras deferidas na sentença deve ser limitado à data do ajuizamento da ação, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000480-11.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Joaquim Luciano da Costa ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), - Recorrido : Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. (S/Adv. Nos autos)Associação Educacional São Paulo Apóstolo – ASSESPA (S/Adv. Nos autos) Galileo Gestora de Recebíveis SPE (S/Adv. Nos autos) - por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a litispendência declarada na decisão originária, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para apreciação e julgamento dos pedidos constantes da exordial, restando prejudicados os demais itens do recurso, a fim de que a matéria seja julgada pelo MM. Juízo de primeiro grau, evitando-se a supressão de instância, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000310-48.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Carlos Roberto Vale Luquez ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery quanto a compensação decorrente de reajustes salariais previstos nas normas Coletivas, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus, Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1487204"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1487648": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 02/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001588-58.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Antonio Marcelo Ribeiro, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Márcia Leite Nery que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava provimento para afastar a responsabilidade subsidiária da 2ª ré, ficando prejudicada a análise das demais matérias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487648"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1487727": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000335-97.2011.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Everton Cardoso da Silva [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.573: \"por unanimidade. rejeitar os embargos de declaração\". \r\n\r\nProcesso: 0000080-69.2011.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgte: Antonio Carlos de Sousa Brandão [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio Carlos de Sousa Brandão, Ebgdo Ebgte Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.291/293na pet. de embargos de declaração do (a): \"Dê-se vista à parte contrária\".\r\n\r\nId: 1487727"
                            ],
                            "1487641": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000018-10.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Erivaldo dos Santos Almeida (Maria de Fatima Henriques Moutinho RJ58471D) - Recorrido: Marco Aurélio Automóveis - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário para anular a sentença a quo, determinando a baixa dos autos ao juízo de origem, para prosseguimento do feito, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000036-20.2012.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Associação Educacional Plinio Leite (Armando Miceli Filho RJ48237D) - Agravado: Sueli Ourives (Walter Ribeiro da Silva RJ43437D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0000058-57.2013.5.01.0078 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Hilton Vieira Filho (Robson Silva de Oliveira RJ86986D) - Agravado: Companhia Cervejaria Brahma - AMBEV (Rafael Sganzerla Durand SP211648D), Linear Gestão em Logística Ltda. (Marcos Aurelio Loureiro RJ58250D) - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar que os presentes autos sejam apensados aos principais para o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000074-53.2012.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Renata Velloso Miranda Fradique (Marcio Franca de Menezes RJ64608D) - Embargado: Feet Dream Calçados e Complementos Ltda. (Washington Luiz Junior RJ53732D) - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000080-76.2011.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Gilson Ferreira Barbosa (Wanderley Fernandes Suppo RJ39543D) - Embargado: Condomínio do Edifício Alfa Park (Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ28375D) - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000148-60.2011.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Carlos Rogerio Ferreira da Silva (Jose de Souza Mendonca RJ63028D) - Embargado: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda. (Rafael Andrade Gosselin RJ121777D) - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000221-02.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: C’aixa Econômica Federal (Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D) - Recorrido: Ricardo Verçosa Dias Lima (Gisele Silva Ferreira RJ77483D), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela 2ª ré (CEF).\r\n\r\nProcesso: 0000225-68.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Traba lho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Felippe Jacuboski Martins (Aurelio Vieira Marques RJ108931D) - Recorrido: Cia. Hering (Rubens Victor Manea RJ45095D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000242-37.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Romildo Pereira dos Santos (Christovao Celestino da Silva RJ77766D) - Recorrido: Condomínio do Edifício Palazzo Imperial Boulevard Residense (Paulo Cesar Pereira Soares RJ66889D) - por unanimidade, dar provimento ao recurso, acolhendo o cerceio de defesa para declarar a nulidade da r. sentença de primeiro grau, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para a reabertura da instrução processual, a fim de assegurar a produção de prova testemunhal, para que, então, outra sentença seja prolatada, como entender de direito o i. Julgador a quo, restando prejudicado o exame dos demais itens constantes do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000294-89.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Clério Pereira Pavão Filho (Eduardo Galardo Matta RJ126977D) - por unanimidade, dar provimento ao recurso da União Federal, para, reformando a r. sentença de origem, julgar improcedente o pedido do autor.\r\n\r\nProcesso: 0000496-05.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fatima de Oliveira Silva (Moyses Ferreira Mendes RJ71097D) - Recorrido: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pela ré, a Dra. Marta Cristina de Faria Alves.\r\n\r\nProcesso: 0000542-59.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Paulo César da Silva (Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, afastar a prescrição total, determinando o retorno dos autos para exame das demais questões, a fim de que não haja supressão de instância, sem prejuízo de análise de prescrição parcial eventualmente arguída.\r\n\r\nProcesso: 0000586-10.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: José Augusto de Souza (Leonardo Rocha Hammoud RJ139020D) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Sandra da Silva Rocha RJ112856D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000600-05.2011.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Nova Iguaçu (Claudio Nogueira Nunes RJ102760D) - Embargado: Hospital Infantil 21 de Julho Ltda. (Shirley de Aguiar Soares RJ29011D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000666-82.2011.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: SUELEN SANTOS SILVA (Leandro da Silva RJ107311D) - Recorrido: Gilberto Parreira Ferreira (Wanderley da Silva Costa RJ100988D) - por unanimidade, rejeitar a intempestividade arguida em contrarrazões e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000755-75.2012.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: JOSÉ GERALDO HOSANNAH CORDEIRO (Alberto Vieira Braga RJ164433D) - Agravado: FRANCISCO SILVESTRE VIANA BRITO (Gilson Vieira Mourao RJ20916D) - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, para julgar procedentes os embargos de terceiro, determinando o levantamento da penhora efetivada sobre o imóvel no auto de fl. 176 da Ação Trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0000893-96.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Salvatore Esposito (Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D) - Recorrido: LIVRARIA LETRAS & EXPRESSOES LTDA Livraria Letras e Expressões Ltda. A/C Carmine Bruno - por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0000967-89.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ruth Helena Boechat Miranda (Ronielli Cortes Pieroni RJ144422D) - Recorrido: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana (Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana) - por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora.\r\n\r\nProcesso: 0000987-76.2011.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Comau do Brasileiro Industria e Comercio Ltda (Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D) - Embargado: Marcelo Alves da Silva (Maria de Fatima Andrades Goncalves RJ112988D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000994-49.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Condomínio do Edifício Bay Market Center (Fernando José Garcia RJ155663A) - Recorrido: Katia Martins de Amorim (Viviane Amado da Cunha Gomes RJ141603D), Empresa Paulista de Serviços S.A. (Jose Antonio Martins Baraldi SP171500D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo 2º réu.\r\n\r\nProcesso: 0001049-40.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Nilza Gomes da Silva (Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D) - Recorrido: Banco Itaú S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001120-68.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Swissport Brasil Ltda. (Luiz Claudio Botelho RJ110495D) - Recorrido: Danielle Christine Nascimento de Souza (Lana Lazir Cabral Cardoso RJ131719D), American Airlines (Filipe Vergette Conceição RJ161527D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001125-92.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Braspress Transportes Urgentes Ltda. (Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A), Carlos Alberto Leandro (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D) - Recorrido: Carlos Alberto Leandro (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D), Braspress Transportes Urgentes Ltda. (Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A) - por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da ré para excluir da condenação os reflexos da integração das horas extras no repouso semanal remunerado sobre as demais parcelas (OJ 394 da SDI-I, do C. TST), para que os juros e multa moratória sobre a contribuição previdenciária incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, para autorizar a dedução da cota previdenciária devida pelo autor e determinar o refazimento dos cálculos realizados através do JURISCALC.\r\n\r\nProcesso: 0001179-32.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. Odalea Sabino Alves (Ana Rocha de Oliveira RJ112572D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª ré (FIOCRUZ).\r\n\r\nProcesso: 0001206-53.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Laiana da Silva Guimarães (Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D) - Recorrido: Naturales 2006 Instituto de Beleza Ltda. (Rosangela Soares da Silva RJ67463D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001235-35.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: André Valdinei dos Santos (Pedro de Alcantara Moura Neto RJ64486D) - Recorrido: Agência Trade Model s, Radio Televisão Record S.A. (Juliana Perdigao Dias RJ133936D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001235-92.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Cet Rio Companhia de Engenharia de Tráfego (Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D), Fábio Luciano Maciel Rello (Andre Luis Rocha Ferreira da Silva RJ167202D) - Recorrido: Fábio Luciano Maciel Rello (Andre Luis Rocha Ferreira da Silva RJ167202D), Cet Rio Companhia de Engenharia de Tráfego (Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e, por unanimidade, dar parcial provimento ao do autor para incluir na condenação o pagamento de diferença de adicional de periculosidade.\r\n\r\nProcesso: 0001255-68.2011.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu) - Recorrido: Instituto de Desenvolvimento Social e Política - IDESP (Renata Menezes do Nascimento RJ80918D), UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU UNIG, Marcelo Brum de Carvalho (Alexander Teixeira dos Santos RJ125677D) - por unanimidade, negar provimento ao recursos.\r\n\r\nProcesso: 0001267-53.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda) - Recorrido: Maria Zulmira dos Reis Leonardo (Maria Elisa Maia Marins RJ139591D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001274-26.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ádila Cristina Miranda Pinheiro (Manuel Augusto da Silva Nunes RJ87887D) - Recorrido: Centro de Amparo ao Incapacitado Fisico - CAIF (Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a decisão de origem, julgar PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, reconhecendo o vínculo empregatício entre a autora e a 1ª ré (CENTRO DE AMPARO AO INCAPACITADO FÍSICO - CAIF), devendo ser anotada a CTPS da reclamante, no período de 01.08.2000 a 01.06.2011, na função de atendente, com salário mensal de R$ 910,00, pelos créditos trabalhistas deferidos e condenando a 1ª reclamada ao pagamento de aviso prévio, saldo de salário, guias para o levantamento do FGTS ou indenização equivalente, multa de 40% sobre os depósitos ao FGTS, guias do seguro desemprego ou indenização substitutiva, férias de todo o período em dobro e proporcionais, todas acrescidas do terço constitucional, e 13º salários de todo o período contratual e proporcional, multa do art. 477 da CLT e declarando a responsabilidade subsidiária do 2º réu (DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN) pelos créditos trabalhistas deferidos, nos termos da fundamentação. Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor da causa no importe de R$ 23.000,00 e custas de R$ 460,00, pelas rés. Imposto de Renda calculado de acordo com a Lei nº 12.350/2010. A cota previdenciária deve ser suportada por ambas as partes, observados os percentuais fixados para a contribuição do empregado e do empregador. Os juros de mora são devidos de forma simples, na forma da Lei nº 8.177/91, publicada no DOU 04/03/91. A época própria para fins de atualização monetária é o mês subseqüente, (CLT, artigo 459, § 1º), na forma da Súmula nº 381, do C. Tribunal Superior do Trabalho. A natureza jurídica das parcelas da condenação, para fins de incidência de contribuição previdenciária, será apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 (art. 832, § 3º, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0001282-97.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Roberto Alves (Ricardo de Lima Costa RJ70954D) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001359-25.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Traba lho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Rui Meier RJ65637D) - Recorrido: Carlos Augusto Passos (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), L e M Comércio e Manutenção Ltda - por maioria, dar parcial provimento ao recurso da 2ª ré, para determinar que a correção monetária seja calculada de acordo com a Súmula nº 381 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001382-43.2010.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu) - Recorrido: José Antonio Barbosa Filho (Alessandro da Cruz Louro RJ110204D), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais (Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001405-34.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Paula Falcão Delgado (Flavio Branco Pereira RJ117616D) - Recorrido: Companhia dos Esportes Ltda. - por unanimidade, dar provimento ao recurso da autora, acolhendo o cerceio de defesa para declarar a nulidade da r. sentença de primeiro grau, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para a reabertura da instrução processual, a fim de assegurar às partes a produção de prova testemunhal, para que, então, outra sentença seja prolatada, como entender de direito o i. Julgador a quo, restando prejudicado o exame dos demais itens constantes dos recursos.\r\n\r\nProcesso: 0001467-77.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Rossana da Silva Camargo (Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ56048D), Isabella da Silva Camargo (Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ56048D) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reformar a decisão de origem, julgando PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar a reclamada a pagar às autoras indenização por dano moral, no valor de R$ 100.000,00, pensão mensal de R$ 1.449,06, vencidas desde o falecimento e vincendas até 30.07.2045, incluindo em sua base de cálculo o valor relativo ao 13º salário, sem incidência da contribuição previdência e imposto de renda, devendo proceder a inclusão das beneficiárias em folha de pagamento, além de honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação. Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor da causa no importe de R$ 200.000,00 e custas de R$ 4.000, pela ré. Juros de mora na forma do art. 1º - F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nProcesso: 0001477-18.2011.5.01.0035 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Alvaro Alexandre Baptista (Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de prescrição extintiva arguída pela ré em contrarrazões e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do autor, mantendo, na íntegra, a decisão de origem.\r\n\r\nProcesso: 0001502-88.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: José Diego de Souza Rodrigues (Vania Maria de Moraes Mattos RJ157844D) - Recorrido: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001542-43.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Gilmar Alves dos Santos (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Gilmar Alves dos Santos (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões pelo autor e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da ré para determinar que no cálculo das horas extras seja observado o divisor 220 e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do autor.\r\n\r\nProcesso: 0001553-90.2011.5.01.0019 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Rogerio Ricardo da Costa (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D) - por unanimidade, rejeitar a arguição de coisa julgada e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do autor, mantendo, na íntegra, a decisão de origem.\r\n\r\nProcesso: 0001594-18.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Caixa Econômica Federal (Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D) - Recorrido: Luiz Carlos Bueno (Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D), Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela 2ª ré (CEF).\r\n\r\nProcesso: 0001916-16.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana (Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana) - Recorrido: Vera Lúcia da Silva (Bruno Lopes Batista RJ155592D) - por unanimidade, rejeitar a arguição de ilegitimidade e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, com custas de R$ 200,00, pela autora, dispensada em razão da gratuidade de justiça deferida na sentença (fl. 309).\r\n\r\nProcesso: 0002000-76.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Christina Maria de Carvalho RJ30468D) - Recorrido: Cesar da Silva (Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré.\r\n\r\nProcesso: 0002168-24.2010.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ana Lucia Gomes dos Santos (Max Antonio Paul RJ88634D) - Recorrido: Universidade Federal Fluminense - UFF (Procuradoria da Univers Federal Fluminense), ZL Ambiental Ltda. A/C Administrador Judicial Paulo Pacheco de Medeiros Neto - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da autora para condenar a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE subsidiariamente responsável pelos créditos deferidos à parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0017500-79.1999.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: JOCELINO SEVERINO NOGUEIRA (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D), PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário para anular a sentença de fl. 190, determinando a baixa dos autos ao juízo de origem, para prosseguimento do feito e execução da sentença de fls. 169/170.\r\n\r\nProcesso: 0023500-21.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Carina Scare Monteiro Gomes (Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D) - Recorrido: Alberto Aparecido da Silva,Reni Aparecida Silva dos Santos,Neoskin do Brasil Depilação a Laser Barra da Tijuca Ltda. - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da autora para, reformando a r. sentença de origem, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a ré a proceder à anotação da CTPS da autora, com data de admissão de 09.01.2008 e dispensa em 31.01.2009, na função de médica dermatologista, com salário mensal de R$ 5.000,00, bem como pagar-lhe: aviso prévio indenizado; 13º salários proporcionais de 2008 e 2009, férias vencidas com 1/3, valor equivalente ao FGTS do período, acrescido da multa de 40%; indenização substitutiva correspondente ao seguro desemprego; pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477, horas extras, inclusive as decorrentes do intervalo não usufruído aos sábados, com reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, conforme se apurar em liquidação de sentença, tudo nos termos da fundamentação. Acréscimo de juros e correção monetária conforme a Súmula nº 381 do C.TST, autorizando-se a dedução da cota previdenciária e imposto de renda, calculado na forma do art. 44 da Lei nº 12.350/2010. A cota previdenciária deve ser suportada por ambas as partes, observados os percentuais fixados para a contribuição do empregado e do empregador. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo o valor dado à causa de R$ 19.000,00. A natureza jurídica da parcela da condenação, para fins de incidência de contribuição previdenciária, será apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 (art. 832, § 3º, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0063900-05.2002.5.01.0431 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: SEBRAE CABO FRIO-SERV DE APOIO AS MICROS E ... (Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva RJ136282D) - Embargado: BIANCA CANDIDA DOS SANTOS (Brasilmar Sant Anna RJ74883D) e UNIÃO FEDERAL- por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0065200-72.2008.5.01.0081 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Embargado: Francisco José da Silva (Carmen Lucia Alverca Meyas RJ101281D), Bramex Comércio e Serviços Ltda. (Clarissa Alves de Oliveira RJ166498D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0075600-81.2005.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Alexandre Eugenio de Oliveira (Sonia Suely Dias de Araujo RJ62924D) - Agravado: GW de Olaria Empreiteira de Mao de Obra Ltda. - por maioria, dar provimento ao agravo de petição para afastar a prescrição intercorrente, e determinar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0082900-29.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Maricá, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D) - Recorrido: Amilton Oliveira da Silva (Erica A. Frauches RJ128320D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela 1ª ré (Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços) e, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo 2º réu (Município de Maricá).\r\n\r\nProcesso: 0086800-51.2009.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado: Hermes Alves de Souza Junior (Jonas Manoel Dias RJ127769D), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. (Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0103800-38.2006.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Tim Celular S.A. (Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A) - Recorrido: Eliane Nogueira Castro (Iara Marzol Montandon RJ81678D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da ré para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos decorrentes da equiparação salarial.\r\n\r\nProcesso: 0137200-96.2008.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Germano Rodrigues Magalhães (Nelson Luiz de Lima RJ17276D) - Agravado: José de Oliveira Dias (Carlos Jose de Araujo Figueiredo RJ80383D), Treu S.A. Máquinas e Equipamentos (Joao Batista Vasconcelos RJ128605D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0155400-36.1999.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: LUIZ PAULO GONCALVES (Hercules Anton de Almeida RJ59505D) - Embargado: MESOPOTAMIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Aloizio Perez RJ60778D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0158300-43.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Leonardo Pinheiro da Silva (Hercules Anton de Almeida RJ59505D) - Recorrido: Jacqueline Almeida Andrade (Joao Paulo Goss Silva RJ143541D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0161600-16.2009.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: União Federal - Embargado: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Mario Antonio D O Couto RJ43497D), Ubirajara Antônio Luiz Ferreira (Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0174700-63.2008.5.01.0246 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: União Federal (Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói) - Embargado: Danielli Medeiros de Almeida (Dayse Guimaraes da Fonseca RJ135087D), Associação de Apoio ao Educando do Liceu Nilo Peçanha - AAELI (Newton da Rocha e Silva Filho RJ93179D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0181200-26.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Maria Verônica Cardoso dos Santos (Claudio Alves Filho RJ48071D) - Recorrido: Municipio de Niterói,Futura Serviços Empresariais Ltda. - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar os réus, sendo o segundo de forma subsidiária, ao pagamento de indenização no valor de um salário mínimo, relativo ao PIS.\r\n\r\nId: 1487641"
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                            "1487646": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 02/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0075600-81.2005.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: Alexandre Eugenio de Oliveira\r\n\r\nAgdo: GW de Olaria Empreiteira de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GW de Olaria Empreiteira de Mao de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao do v. acórdão de fls.85:\"por maioria, dar provimento ao agravo...\" .\r\n\r\nProcesso: 0023500-21.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Carina Scare Monteiro Gomes \r\n\r\nRcdo: Reni Aparecida Silva dos Santos, Neoskin do Brasil Depilação a Laser Barra da Tijuca Ltda. , Alberto Aparecido da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alberto Aparecido da Silva, Neoskin do Brasil Depilação a Laser Barra da Tijuca Ltda. , Reni Aparecida Silva dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao do v. acórdão de fls. 117:\"por unanimidade, dar provimento parcial...\" .\r\n\r\nProcesso: 0017500-79.1999.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: JOCELINO SEVERINO NOGUEIRA\r\n\r\nRcdo: PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do (a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao do v. acórdão de fls. 236: \"por unanimidade, dar provimento ao recurso...\" .\r\n\r\nProcesso: 0001594-18.2011.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos Bueno, Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao do v. acórdão de fls. 153:\"por unanimidade, negar provimento...\" .\r\n\r\nProcesso: 0001359-25.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nRcdo: Carlos Augusto Passos, L e M Comércio e Manutenção Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m L e M Comércio e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao do v. acórdão de fls. 172:\"por maioria, dar parcial provimento...\" .\r\n\r\nProcesso: 0001179-32.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Odalea Sabino Alves, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao do v. acórdão de fls. 183:\"por unanimidade, negar provimento...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000221-02.2012.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Ricardo Verçosa Dias Lima, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao do v. acórdão de fls. 122:\"por unanimidade, negar provimento ao recurso...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487646"
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1487710": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000442-42.2011.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Antônio Paulo Mendo ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Antônio Paulo Mendo ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, sem efeitos modificativos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0165600-96.1999.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : CARLOS CESAR DE ALMEIDA E SOUZA ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - Embargado : FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0076000-21.2002.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), LAERCIO RIBEIRO FREITAS ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : LAERCIO RIBEIRO FREITAS ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, com exceção dos temas ¿integração da gratificação semestral¿, veiculado no recurso da Ré, por falta de interesse recursal, e ¿intervalo para refeição constante do recurso do Autor, por inovação em sede recursal. No mérito, por unanimidade, conceder provimento parcial ao recurso da Ré para limitar a multa normativa a uma, vigente à época do ajuizamento da ação e, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso do Autor para: a) determinar a utilização do divisor 200 no cálculo das horas extras; b) determinar que a gratificação semestral integre pelo seu duodécimo o cálculo do décimo terceiro salário. Mantém-se o valor arbitrado para custas e condenação, por ainda adequado, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao divisor. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Pedro Henrique Martins Guerra.\r\n\r\nProcesso: 0000440-34.2011.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Teadit Indústria e Comércio Ltda. ( Francisco Antonio Lemos Tojo RJ108137D ), Asberit Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Embargado : Diana dos Santos Rangel ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Joil dos Santos Rangel ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Alyne Santos de Souza ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Laylson dos Santos Rangel ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Luiz Vianel ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Asberit Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), Teadit Indústria e Comércio Ltda. ( Francisco Antonio Lemos Tojo RJ108137D ), Helen dos Santos Rangel ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Ilana dos Santos Rangel ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Icléa Lima dos Santos ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Silvana Lima Vianel Gomes ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Iran Miguel dos Santos ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Iran Lima dos Santos ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Vitor Miguel dos Santos ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000191-36.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Luiz Felipe Lopes Marques ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Recorrido : Patamar Investimentos Ltda. ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Administradora de Cartôes de Crédito Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Informática e Seviços Técnicos Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para: a) reconhecer o vínculo de emprego do Autor com a Primeira Ré (Banco Morada S/A), pelo período de 02/04/2007 a 31/05/2011, na função de bancário; b) julgar procedentes os pedidos de pagamento das verbas e diferenças pertinentes aos seguintes direitos: reajustes e diferenças salariais observando-se os valores previstos nas normas coletivas (ambos com repercussão sobre horas extras, férias + 1/3, décimos terceiros salários, FGTS e respectiva indenização de 40%, aviso prévio); adicional por tempo de serviço; diferenças relativas ao auxílio-refeição e auxílio cesta-alimentação, inclusive o pagamento da décima terceira cesta- alimentação; participação nos lucros e resultados e multas normativas; c) julgar procedente o pedido de pagamento de indenização relativa ao plano de saúde; d) reconhecer o direito à jornada de trinta horas semanais, sendo devidas como extras, com adicional de 50%, todas as horas trabalhadas além da trigésima, observando-se a jornada fixada na sentença; e) reconhecer a responsabilidade solidária da empresa Patamar Investimentos Ltda. pela condenação imposta. Tendo em vista o substancial provimento do recurso, ampliam-se as custas para R$ 400,00 ante o novo valor arbitrado à condenação, qual seja, R$ 20.000,00. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. André Porto Romero.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silvs\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1487710"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000034-02.2012.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Jayme Gomes Filho ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0003300-08.2009.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Drogarias Pacheco S/A ( Michel da Silva dos Santos RJ130907D ), - Agravado : Alessandra Moscoso Cardoso Pires ( Willian da Silva Joao RJ123315D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0104300-25.2009.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Jorge Alexandre de Siqueira Lopes ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0142800-18.2009.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Paulo Sérgio de Oliveira Souza ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Qualitas Tecnologia e Serviços LtdaAmpla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Provider Soluções Tecnológias Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, conhecer do recurso autoral e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade do liame empregatício firmado com as empresas interpostas Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda. e Provider Soluções Tecnológicas Ltda., segunda e terceira reclamadas, reconhecendo o vínculo de emprego do autor diretamente com a primeira ré, Ampla Energia e Serviços S.A., no período de 10/10/2003 a 07/08/2009, na função de “leiturista”, com as devidas retificações na CTPS do obreiro, e para condenar a primeira ré ao pagamento das diferenças salariais e reflexos, do tíquete refeição, da participação nos lucros e da vantagem pessoal, esta última com os devidos reflexos, além das horas extras laboradas, com as integrações deferidas, observados os parâmetros fixados e o período imprescrito, como se apurar em liquidação. Autorizar a dedução das parcelas comprovadamente pagas a idêntico título. Os recolhimentos fiscais e previdenciários, incidentes sobres as parcelas de natureza salarial, observarão o disposto na Súmula nº 368, do C. TST. De acordo com a Súmula nº 381, do C. TST, o índice de correção monetária a ser utilizado é aquele referente ao mês do pagamento dos salários, subseqüente ao da prestação dos serviços. Os juros de mora deverão ser calculados na forma do disposto no art. 39, da Lei nº 8.177/91, que se refere a juros simples de 1% ao mês. Ante a procedência parcial do pedido, inverter os ônus sucumbenciais. Custas de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) calculadas sobre R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), valor que ora arbitra-se à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0022300-95.2005.5.01.0011 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Caixa Economica Federal ( Jorge de Oliveira Menezes RJ13768D ), - Embargado : Ivonete de Jesus Neves Reddo ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000631-62.2010.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Ricardo Campanaro Alfredo ( Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ59820D ), - Embargado : Fábrica de Rendas ARP S.A. ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000491-24.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Reginaldo Costa da Motta ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000441-35.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Cooperativa Rio da Prata Cooperativa de Transporte Coletivo de Passageiros Cooper Rio da Prata Bangu ( Anna Elizia Cruz Aragão RJ126475D ), - Recorrido : William Lima Moragas da Rocha ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001082-70.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Tarciso Luiz de Paiva de Souza ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Tarciso Luiz de Paiva de Souza ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), - por unanimidade, conhecer do recurso autoral e, no mérito, negar-lhe provimento; conhecer do recurso patronal, rejeitando a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças decorrentes da incidência do ATS no cálculo do adicional de periculosidade e reflexos. Custas de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), calculadas sobre R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), valor que ora arbitra-se à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0129800-50.2007.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Secal Sociedade de Construcao Algarvia Ltda. ( Carlos Alberto Amaral Silva Pinto RJ27636D ), - Recorrido : Jose Olima da Silva ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para limitar as horas extras ao horário declinado no depoimento pessoal do autor.\r\n\r\nProcesso: 0001290-43.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Manoel Cesar Vieira de Meirelles ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas pelas reclamadas nas contrarrazões e, no mérito, lhe dar provimento parcial a fim de que sejam condenadas, as reclamadas, em caráter definitivo, ao imediato restabelecimento do convênio AMS para o autor e seus dependentes, nas mesmas condições que vinham sendo praticadas antes da respectiva suspensão, bem como ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação, invertidos os ônus da sucumbência e mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas. \r\n\r\nProcesso: 0070900-85.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Capricornio de Bansa Mansa Hotel Ltda. ( Alexandre Cantilho Vidal RJ103991D ), Luiz Carlos Marques Maia ( Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira RJ132039D ), - Recorrido : Capricornio de Bansa Mansa Hotel Ltda. ( Alexandre Cantilho Vidal RJ103991D ), Luiz Carlos Marques Maia ( Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira RJ132039D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1485925"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                        "1487411": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "9ª Turma\r\n\r\nGabinete da Desembargadora\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000413-23.2012.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: José Carlos da Costa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FUNCEF Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgdo: CEF Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CEF Caixa Econômica Federal , Ebgdo FUNCEF Fundação dos Economiários Federais \r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho e fls. 248\r\n\r\nProcesso: 0000463-08.2012.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jaziel Guimarães Domingues [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Jaziel Guimarães Domingues\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 526 .\r\n\r\nProcesso: 0001103-28.2012.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Carine Oliveira Santos Marinho [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho e fls. 274.\r\n\r\nProcesso: 0001252-70.2011.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Geraldo de Oliveira Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho e fls. 250.\r\n\r\nProcesso: 0001486-66.2011.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Ibi Promotoria de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Letícia Mattos Duarte [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Ibi Promotoria de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Letícia Mattos Duarte [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Bradesco S.A., Rcdo Rcte Banco Ibi S.A., Rcdo Rcte Ibi Promotoria de Vendas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o recurso ordinário adesivo de fls. 436, no prazo de 8 (oito) dias, conforme despacho e fls. 443-verso.\r\n\r\nProcesso: 0046100-38.2009.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Alberto de Castro [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho e fls. 203.\r\n\r\nProcesso: 0132800-18.2008.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Instituto de Seguridade Social da CEG - GASIUS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Manoel Messias Pantaleão [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Ebgdo: Cia. Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cia. Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Ebgdo Instituto de Seguridade Social da CEG - GASIUS, Ebgdo Manoel Messias Pantaleão\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho e fls. 122.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1487411"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1487305": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0057100-33.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Juraci Barbosa [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)], Rcte: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Rcdo: Juraci Barbosa [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Rcdo Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 520: Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Autora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1487305"
                            ],
                            "1487306": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 02/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0057100-33.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Juraci Barbosa, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nRcdo: Ioal Engenharia Ltda., Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico Ltda., MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Juraci Barbosa\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ioal Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 520: Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Autora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1487306"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1487096": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0001655-47.2010.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Dionízio Redusino da Costa [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0095700-11.2002.5.01.0024 - AP\r\n\r\nAgte: Gloria Maria de Oliveira Primo (Espolio de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nAgdo: PIKY CABELEIREIROS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Henrique de Lisboa Del Puerto\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2012.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1487096"
                            ],
                            "1486822": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000087-88.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Gercom Construções e Incorporações Ltda. ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Recorrido : Vila Grande Empreiteira Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Francisco José Duarte Filho ( Clovis Osvaldo Schons RJ129552D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a condenação em horas extras. Restou vencida a Presidência em relação ao benefício de ordem.\r\n\r\nProcesso: 0001004-13.2012.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Carla Alves Segné ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), Massa Falida de BSI do Brasil Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, julgar improcedente o pedido de condenação subsidiária do ente público. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000117-52.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Daiane Cristina Alves Pereira ( Gezimar Ribeiro Soares RJ121786D ), - Recorrido : Dager de Abreu Costa ( Kenia Rodrigues Quintal RJ146750D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0185600-04.1995.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : JOAO PINTO DE LIMA FILHO ( Carlos Augusto Senra RJ53634D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000317-92.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Marcelo Correia Bendavid ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001295-55.2012.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Alexandro da Silva Gonçalves ( Marcelo Souza de Assis RJ115160D ), - Recorrido : Cavalcanti & Cia Ltda ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que seja concedido o benefício da gratuidade de justiça, e para condenar a ré ao pagamento do valor equivalente a uma hora diária, com adicional legal de 50%, por todo o período de vigência do contrato de trabalho, os quais, face à habitualidade, integram os salários do autor, refletindo, via de consequência, nas contribuições ao FGTS, décimos terceiros salários, férias e repousos semanais vencidos nos mesmos períodos, autorizando-se a dedução das parcelas pagas a título de \"hora refeição\".\r\n\r\nProcesso: 0090000-71.1993.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Municipio de São João da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000522-78.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), - Recorrido : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), Ana Elizabete da Silva ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso interposto para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000371-60.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : Padaria Q-Delicia Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso para acolher a preliminar de nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos a MM. Vara de origem para que seja concedido prazo ao autor para emenda à inicial.\r\n\r\nProcesso: 0000318-55.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Pontofrio.com Comércio Eletrônico S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Wenderson Maciel Machado ( Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ165299D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000288-43.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Raquel Pessôa da Costa ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Recorrido : Araujo, Junqueira & Cia Ltda - EPP ( Marco Antonio Tanus RJ126185D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos da fundamentação da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000300-76.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Renato Guerra Marques ( Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ20328D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso interposto para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Estiveram presentes os Drs. Mayra Lopes Carvalho e Marcio Morita Gonçalves.\r\n\r\nProcesso: 0001551-70.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - Recorrido : Marcos Antonio Alves Rangel ( Suely Leite da Silva RJ81650D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso interposto; rejeitar a preliminar de litispendência e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso. Restou vencida a Presidência. A Juíza Patricia Pellegrini acompanhou a Relatora com ressalva de fundamento.\r\n\r\nProcesso: 0001739-85.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Municipio de Macaé ( Procuradoria Munic de Macae ), - Recorrido : Ocimar José oliveira da Silva ( Emerson Machado Porto RJ126844D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso e, no mérito, ACOLHER A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO para determinar a remessa dos autos à Justiça Estadual, restando prejudicada a apreciação das demais preliminares e do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1486822"
                            ],
                            "1486824": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001310-76.2011.5.01.0010 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Jocasta Castro Ribeiro da Silva ( Fued Feres Moura Lima RJ99615D ), - Recorrido : Criativa Participações Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Jocasta Castro Ribeiro da Silva ( Fued Feres Moura Lima RJ99615D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso interposto pela Autora; conhecer, no entanto, do Recurso Interposto pelo Segundo Réu (DETRAN) e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Des. Claudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001445-85.2011.5.01.0011 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Alexandre Botelho de Oliveira ( Paulo Antônio Gomes Patricio Junior RJ155158D ), G. Esse - Gerenciamento de Serviços Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para desacolher o pedido de responsabilidade subsidiária, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001414-58.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ipiranga Produtos de Petróleo S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Luiz Fernando Costa de Souza ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), - Recorrido : Luiz Fernando Costa de Souza ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), Globaltech Consult S.A. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), Ipiranga Produtos de Petróleo S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR provimento ao do reclamante e DAR provimento ao da primeira reclamada para julgar totalmente improcedentes os pedidos. Inverteu-se o ônus da sucumbência. Deferiu-se a gratuidade de justiça, com espeque no art. 790, § 3º, da CLT. Esteve presente a Drª. Monica Coutinho V. Pereira, representando a Ipiranga Produtos de Petróleo S/A.\r\n\r\nProcesso: 0005100-24.2003.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao Em Campos ), - Agravado : Empreendimentos EINIL de Nova Iguaçu Ltda ( Alexandre Lannes Barroso RJ142138D ), ROGERIO MACIEL DE OLIVEIRA ( Antenor Araujo de Barros RJ57779D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, a fim de anular a decisão que declarou a extinção da execução e determinar a suspensão do processo executivo fiscal.\r\n\r\nProcesso: 0000936-86.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Antônio Carlos Pereira Martins ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que o cálculo das diferenças salariais pelo desvio de função seja feito com observância ao salário de Técnico de Saneamento de nível ¿A¿. Esteve presente o Dr. Marcio Morita Gonçalves, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000638-08.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Fernando Carvalho Martins Queiroz ( Eli de Oliveira RJ116701D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos em face do Município do Rio de Janeiro. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000111-17.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - Recorrido : Erenilson Coutinho Silva ( Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER do recurso da reconvenção, por deserto; CONHECER do recurso ordinário na ação principal, exceto no que respeita à alegação de contradição no tocante à data da dispensa, por falta de interesse e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Luiz Otavio Medina Maia, representando a empresa recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0182300-80.2004.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Telemar Norte Leste S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : DAVI LEITE DO NASCIMENTO ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), União Federal ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para fixar como fato gerador das contribuições previdenciárias a efetiva data da quitação das obrigações reconhecidas na decisão exequenda, nos limites do art. 276, do Decreto 3.048/91.\r\n\r\nProcesso: 0000537-91.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Jerônimo de Souza ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária imposta à recorrente. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0128000-43.2002.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao Em Campos ), - Agravado : Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, a fim de anular a decisão que declarou a extinção da execução e determinar a suspensão do processo executivo fiscal.\r\n\r\nProcesso: 0001353-27.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Guarda Municipal do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJosé Baltar Cavalcante de Matos - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), José Baltar Cavalcante de Matos ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER DA REMESSA EX OFFICIO; CONHECER dos recursos ordinários voluntários, à exceção dos tópicos referentes ao pleitos de \"triênio\" e \"promoção a que teria direito no ano de 2009, quando da realização da 4ª Avaliação de Desempenho\", constante do recurso do reclamante, ante a incompetência desta Justiça Especial e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da ré para determinar a observância do comando constante do art. 1º- F, da Lei 9494/97.\r\n\r\nProcesso: 0001052-71.2010.5.01.0052 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Alan Paladini ( Rosimere Fortes RJ131411D ), - Recorrido : Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. ( Waldir Ramos da Silva SP137904D ), Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que acolhia o pedido de responsabilização subsidiária do Segundo Réu (INEA), responsabilidade esta que alcança todas as verbas decorrentes da condenação, excluídos, no entanto, os recolhimentos fiscais e previdenciários.\r\n\r\nProcesso: 0000642-51.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Orlando Moraes ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário, com exceção dos temas ¿anuênios e triênios¿ e ¿honorários advocatícios¿ e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir a liberação dos depósitos vertidos à conta vinculada ao FGTS (alínea 'j' da inicial), referente ao período anterior à mudança de regime.\r\n\r\nProcesso: 0116300-86.2008.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Gilberto Campos Furtado ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), ITAU UNIBANCO S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a r. decisão de embargos à execução, determinar o refazimento dos cálculos previdenciários, considerando como fato gerador a prestação de serviços.\r\n\r\nProcesso: 0001503-57.2012.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : - Agravado : Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Rafaelle Campos Girão Martins RJ168204B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de instrumento interposto pela autora e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. decisão prolatada pelo MM. Juízo a quo, determinar o regular processamento do recurso. Transitada em julgada a decisão, reautuem-se os autos e voltem à Relatora para apreciação do recurso ordinário na forma regimental.\r\n\r\nProcesso: 0000497-20.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ozandir Oliveira Pereira ( Claudia Cristina Leal Costa RJ164329D ), - Recorrido : Carrefour Comércio e Industria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso interposto, exceto quanto ao tópico ¿Do Adicional de Caixa Frentista¿, ante a ausência de dialeticidade e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 a título de danos morais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1486824"
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                            "10ª TURMA \r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E DOIS DE MAIO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, nº - 251 - SALA DE SESSÕES nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1 - 0000014-05.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rogério Silva dos Santos ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n2 - 0000030-74.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: FMC Technologies do Brasil Ltda. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Vise Serviços Ltda. ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ) - Recorrido: Eduardo Paulo Coutinho Dantas ( Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga RJ 85370 D ), Vise Serviços Ltda. ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), FMC Technologies do Brasil Ltda. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n3 - 0000041-29.2012.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Maicon David dos Santos ( Adv. Maria Lucia Montes da Silva RJ 77324 D ) - Recorrido: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 92742 D ).\r\n\r\n4 - 0000041-96.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ) - Recorrido: Odete Maria Leite ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ).\r\n\r\n5 - 0000063-88.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: TAM Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Bianca Bassôa Reinstein RS 58592 D ) - Recorrido: Allan Neves Bento ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ).\r\n\r\n6 - 0000075-26.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Carlos Henrique de Souza Conceição ( Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ 126308 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n7 - 0000090-89.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Mauricio de Oliveira Ferreira ( Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira RJ 115518 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ).\r\n\r\n8 - 0000124-18.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Priscila Rodrigues Moraes ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Casa de Cereais União do Barro Vermelho Ltda. ME ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n9 - 0000139-45.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. ( Adv. Paula Wright Amar RJ 115615 D ), Thiago Ansel de Oliveira Theotonio ( Adv. Yuri Alves RJ 113166 D ).\r\n\r\n10 - 0000181-79.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fabiano Machado Moreira ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ) - Recorrido: Kiko Rio Veiculos Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Alves Reis RJ 155738 D ).\r\n\r\n11 - 0000190-24.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Inspetoria São João Bosco - Salesiano ( Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado MG 84400 D ), Daisy Chrysostomo de Moura Almeida ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Daisy Chrysostomo de Moura Almeida ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Inspetoria São João Bosco - Salesiano ( Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado MG 84400 D ).\r\n\r\n12 - 0000208-76.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Gilmar dos Santos Fernandes ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ) - Recorrido: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. ( Adv. Zila Aparecida da Cruz SP 54928 D ), Gilmar dos Santos Fernandes ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n13 - 0000213-12.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Mip Engenharia S.A. ( Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ 121444 D ), Paulo Ferreira Lopes Júnior ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Mip Engenharia S.A. ( Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ 121444 D ), Paulo Ferreira Lopes Júnior ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n14 - 0000215-85.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Andre Rodrigues Fernandes ( Adv. Pablo Rose Elias RJ 154014 D ) - Recorrido: Patati Patata Editora de Comércio Ltda. EPP.\r\n\r\n15 - 0000217-41.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Valéria Oliveira ( Adv. Luiz Barbosa Cabrita RJ 166648 D ) - Recorrido: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Centro de Amparo ao Incapacitado Físico ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ).\r\n\r\n16 - 0000224-25.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Lorena de Faria Neves Gomes da Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n17 - 0000242-15.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Thiago de Souza Barreto ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Thiago de Souza Barreto ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n18 - 0000245-43.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Mariângela Martins Ribeiro ( Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza RJ 158087 D ) - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n19 - 0000264-44.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Jornel Construções Ltda. , Diego Sousa Silva ( Adv. Lucia Helena Silva de Paiva RJ 155508 D ).\r\n\r\n20 - 0000284-04.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Daiana Felicio dos Santos ( Adv. Divaldo Lopes de Almeida RJ 48973 D ) - Recorrido: Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. ( Adv. Mauricio Tavares Pova RJ 162729 D ).\r\n\r\n21 - 0000293-24.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Transportadora Colatinense Ltda. ( Adv. Jacymar Delfino Dalcamini ES 5287 D ), Alexssandro Mendonça da Silva ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ) - Recorrido: Alexssandro Mendonça da Silva ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ), Transportadora Colatinense Ltda. ( Adv. Jacymar Delfino Dalcamini ES 5287 D ).\r\n\r\n22 - 0000306-54.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Refrigeração Polar Ltda. ( Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade RJ 74096 D ) - Recorrido: Gabriel de Mattos Alcantara ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ).\r\n\r\n23 - 0000329-18.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Cosme Luiz Pereira Cardoso ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n24 - 0000329-18.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fabio Santos do Nascimento ( Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D ) - Recorrido: Cassol Pre Fabricados Ltda ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ).\r\n\r\n25 - 0000350-35.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Gilsara Ponce da Silva ( Adv. Priscila Korn Friggo RJ 98653 D ) - Recorrido: Cremilson e Veronica Confecções de Roupas Íntimas Ltda. ( Adv. Luciana Neves Curty Almeida RJ 120391 D ).\r\n\r\n26 - 0000359-43.2011.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Suelem Dalila Nunes Azeredo ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: Let Serviços Temporários Ltda ( Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte RJ 76083 D ).\r\n\r\n27 - 0000363-59.2012.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL RIO GRANDE DO SUL ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ) - Agravado: OSWALDO DE BITTENCOURT AMARANTE FILHO ( Adv. Rodrigo Scarpini Lessa RJ 97654 D ).\r\n\r\n28 - 0000376-20.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Roberto Pedrozo ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ).\r\n\r\n29 - 0000377-56.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Danielle Nascimento Macchi ( Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca RJ 26270 D ) - Recorrido: Hewlett Packard Brasil Ltda. ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ), Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n30 - 0000389-05.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Francisco Antônio Porto Gomes ( Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 75705 D ).\r\n\r\n31 - 0000402-34.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Douglas Tavares Fioravante ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ) - Recorrido: Douglas Tavares Fioravante ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n32 - 0000419-08.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Lilian Guerra Botelho ( Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ 79749 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Lilian Guerra Botelho ( Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ 79749 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n33 - 0000420-61.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Cristiane de Oliveira Santos ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Depósito e Mercearia Jobamaro de Realengo Ltda. ( Adv. Fernanda Soeiro Pinheiro de Souza Freitas RJ 84965 D ).\r\n\r\n34 - 0000454-30.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo ) - Recorrido: Empresa BSI do Brasil Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Juciara de Almeida Cruz da Silva ( Adv. Nilton de Oliveira Canto RJ 164112 D).\r\n\r\n35 - 0000455-62.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Maria Aparecida Sales de Abreu ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ), Maria Aparecida Sales de Abreu ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n36 - 0000457-98.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Rogério da Silva Ferreira ( Adv. Rodrigo Silva Lima RJ 137297 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Rogério da Silva Ferreira ( Adv. Rodrigo Silva Lima RJ 137297 D ).\r\n\r\n37 - 0000492-63.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Carlos Wellington Francisco de Carvalho ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n38 - 0000495-30.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Barreto da Conceição ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n39 - 0000495-49.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Janaína Iamanishi Eufrásio ( Adv. Victor Targino Maia RJ 154355 D ) - Recorrido: Associação Carioca de Ensino Superior - Unicarioca ( Adv. Leonardo de Castro Mira RJ 112341 D ).\r\n\r\n40 - 0000546-96.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Ednilson Lima dos Santos ( Adv. Valcilene da Silva Cordeiro RJ 88552 D ).\r\n\r\n41 - 0000549-98.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Humberto Camelo ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ).\r\n\r\n42 - 0000593-63.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Vera Lucia Pian Ferreira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n43 - 0000616-26.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Cláudio Rocha Linhares Bezerra ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ), Cláudio Rocha Linhares Bezerra ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ).\r\n\r\n44 - 0000619-68.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jose Ramos de Araujo ( Adv. Aldeir Teixeira Vieira RJ 79855 D ).\r\n\r\n45 - 0000627-18.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda ( Adv. Fernando da Silveira Filho RJ 60620 D ), LUCINALVA MARIA MAIA MOURA (curadora de KASON MAIA MOURA) ( Adv. Carolina Mazieri RJ 130272 D ) - Recorrido: LUCINALVA MARIA MAIA MOURA (curadora de KASON MAIA MOURA) ( Adv. Carolina Mazieri RJ 130272 D ), Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda ( Adv. Fernando da Silveira Filho RJ 60620 D ).\r\n\r\n46 - 0000627-98.2012.5.01.0076 - RO - ( 064VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jorge Luiz Barbosa ( Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos RJ 62524 D ) - Recorrido: Banco Bradesco Financiamento S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Coimbra e Bueno Advogados Associados ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ).\r\n\r\n47 - 0000641-55.2011.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: CVA Vigilância e Segurança Ltda _ME ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ) - Agravado: Vanessa Ferreira da Silva ( Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ), Condomínio Reserva Cidade Jardim ( Adv. Felipe Esteves Weissmann RJ 150252 D ).\r\n\r\n48 - 0000644-56.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), LiCélio de Miranda Lima ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros RJ 163667 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros RJ 163667 D ), LiCélio de Miranda Lima ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n49 - 0000657-82.2010.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Votorantim Siderurgica S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ), Dirceu Alves Nunes ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: Dirceu Alves Nunes ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ), Votorantim Siderurgica S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ).\r\n\r\n50 - 0000659-70.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Angelo Mário do Prado Pessanha ( Adv. Jamilton Moraes Damasceno RJ 46420 D ).\r\n\r\n51 - 0000670-38.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Erica Aparecida Ferreira Villela ( Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira RJ 115518 D ), New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\n52 - 0000690-63.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Cintia Clemente Alves ( Adv. Jair Vieira Barradas RJ 74569 D ) - Recorrido: Forte Terceirizações SC Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n53 - 0000703-57.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: José Evaristo Gomes ( Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 56048 D ) - Recorrido: W.P. Car Ltda. - ME ( Adv. Leni Marques RJ 64254 D ).\r\n\r\n54 - 0000722-18.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Henrique Sotoma ( Adv. Priscila Sotoma RJ 114592 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n55 - 0000727-81.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Eurofarma Laboratórios S.A. ( Adv. Jose Guilherme Lucante Bulcao SP 37368 D ) - Recorrido: Celso do Amaral Loyola ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ).\r\n\r\n56 - 0000760-41.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Anderson Peçanha de Siqueira ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. - CNPJ: 33700394/1467-80 ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n57 - 0000766-79.2011.5.01.0207 - AP - ( VT07DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Centro Empresarial Washington Luiz ( Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi RJ 118500 D ) - Agravado: Terminal Rodoviário Plinio Casado, João Luiz Ferreira ( Adv. Marilene Sampaio Porto RJ 95636 D ).\r\n\r\n58 - 0000795-07.2012.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Gilmar Ribeiro Silva ( Adv. Sandro Goulart Carpio RJ 137649 D ) - Recorrido: Condominio Parque das Laranjeiras ( Adv. Claudio Jose de Araujo RJ 59928 D ), B e T Limpeza e Conservação Ltda. EPP ( Adv. Claudio Jose de Araujo RJ 59928 D ).\r\n\r\n59 - 0000814-64.2011.5.01.0069 - RO - ( 029VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Marcos Antonio da Rocha Gentil ( Adv. Monalisa Dias de Mendonça França RJ 165275 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Viviane Marchesano Ferreira RJ 160596 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n60 - 0000821-02.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Flávia Castellain ( Adv. Thelio de Araujo Pereira RJ 25010 D ) - Recorrido: Marina Pinheiro da Cruz ( Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro RJ 148558 D ).\r\n\r\n61 - 0000839-72.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Polyane Pereira Brasil ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n62 - 0000841-07.2011.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - ( VT07DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Embargado: Sergio Ramos da Silva ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ).\r\n\r\n63 - 0000853-58.2011.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: LUDIMILA GOMES PEREIRA PINTO ( Adv. Anderson de Azevedo Coelho RJ 132433 D ) - Agravado: HELENICE VIEIRA DA CUNHA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), SUELI GIL DE SOUZA ( Adv. Alessandra Perrotta Abrantes RJ 166273 D ), SILVIO CESAR MAYER ( Adv. Joao Carlos Alves Massa RJ 46538 D ).\r\n\r\n64 - 0000856-87.2011.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - ( 013VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Casa Show S.A. ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ) - Embargado: Ivan Lima de Menezes ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ).\r\n\r\n65 - 0000864-80.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Rosimary Silva Macedo RJ 66719 D ), Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ) - Recorrido: Fabio Joaquim de Moraes ( Adv. Claudio Benaion Torres RJ 78252 D ), Hércules Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Rosimary Silva Macedo RJ 66719 D ), Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ).\r\n\r\n66 - 0000864-95.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Gran Rio Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ), Fernanda Vieira Santana ( Adv. Anselmo da Silva Sant Anna RJ 51453 D ).\r\n\r\n67 - 0000867-26.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Deise Josiane Vieira Dantas Rangel ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Deise Josiane Vieira Dantas Rangel ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n68 - 0000875-22.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gus tavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Eliane Cristina Ribeiro ( Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira RJ 68587 D ).\r\n\r\n69 - 0000877-60.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Monte Castelo Idéias Ltda. ( Adv. Sandro Salazar Saraiva RJ 135921 D ) - Recorrido: Victor Velasco Ventura ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n70 - 0000882-65.2010.5.01.0322 - RO - ( 03VTSJM ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ronan dos Santos Oliveira ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ), Transporte Mageli Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Transporte Mageli Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Ronan dos Santos Oliveira ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ).\r\n\r\n71 - 0000901-35.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Edgley de Luna Silva ( Adv. Cecilia Rosa Gomes RJ 87638 D ) - Recorrido: Bettoron Projetos e Construções Ltda. ( Adv. João Camara Franceschini RJ 115963 D ), Farmoquímica S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n72 - 0000914-83.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Vivian Maria Nogueira Bacelar ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Oseias Vitorino do Nascimento PA 13236 D ).\r\n\r\n73 - 0000937-77.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Itau Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Bruno Gamba Rocha ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Bruno Gamba Rocha ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ).\r\n\r\n74 - 0000938-72.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Deise Lúcia Ferreira da Rocha Ribeiro ( Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias RJ 31380 D ) - Recorrido: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Alan Laport Rodrigues RJ 148997 D ).\r\n\r\n75 - 0000941-06.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Marília Valente Leal ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n76 - 0000972-74.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Edson Marangoni ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n77 - 0000984-56.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Délio Grado de Souza Nunes ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Délio Grado de Souza Nunes ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ).\r\n\r\n78 - 0001045-60.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Maria Lucia de Souza Morais ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Lavel @ Telecom Consultoria e Representação.\r\n\r\n79 - 0001056-69.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Rafael de Oliveira Torres ( Adv. Paulo Brandão Cotrim Leite RJ 145803 D ) - Recorrido: Recris Transporte e Logística Ltda. ( Adv. Rodrigo Hora Costa da Silva RJ 162574 D ).\r\n\r\n80 - 0001085-71.2012.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Cecília Augusta de Souza Oliveira ( Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 59471 D ) - Agravado: Escola do Pão e Gastronomia Ltda. ( Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 46611 D ).\r\n\r\n81 - 0001098-18.2010.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Adriano Silva de Paula ( Adv. Celia Firmina Bastos Michele RJ 36953 D ).\r\n\r\n82 - 0001123-96.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A (incorporadora da Lider Serviços de Instalação e Comercio Ltda). ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Telefônica Sistemas de Televisão S/A ( Adv. Eduardo Costa Bertholdo SP 115765 D ), Robson de Assis Machado ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n83 - 0001138-30.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Nena Limp Serviços e Construções Ltda (Sem Advogado nos Autos RJ 1 D ), Neuza José da Rocha ( Adv. Mauro Antonio da Silva RJ 147473 D ).\r\n\r\n84 - 0001142-33.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Cesar Roberto Lafaiete Bastos ( Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior RJ 152618 D ) - Recorrido: C A Tecnotrade Comércio Internacional Ltda. EPP ( Adv. Wilton de Carvalho Filho RJ 74165 D ).\r\n\r\n85 - 0001151-58.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Luiz Fernando da Ponte Silva ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n86 - 0001152-43.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: José Mauricio Leonardo Rodrigues ( Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha RJ 90970 D ) - Recorrido: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n87 - 0001154-02.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Marcelo Soares de Oliveira ( Adv. Ismael de Souza Araujo RJ 79329 D ) - Recorrido: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Rafael Sganzerla Durand RJ 144852 A ).\r\n\r\n88 - 0001165-60.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Elaine Loss Cunha ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ) - Recorrido: Elaine Loss Cunha ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n89 - 0001169-14.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Vivo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Mafra de Oliveira ( Adv. Samir Miguel Pereira da Silva RJ 178143 ).\r\n\r\n90 - 0001196-86.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Joyse Carla Dutra Dias ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ).\r\n\r\n91 - 0001200-39.2009.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: DROGARIA PACHECO S/A ( Adv. Alex de Castro Moreira RJ 155659 D ) - Agravado: IRACEMA MARIA DE SOUZA CARLOS ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n92 - 0001211-65.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Karina de Almeida Batistuci SP 178033 D ) - Recorrido: Célia de Souza Bezerra Guedes ( Adv. Maria Vera Augusta Alves RJ 1250 B ), Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda..\r\n\r\n93 - 0001222-20.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Aldecir da Rocha Menezes ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n94 - 0001225-16.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social - CNPJ:00493916/0001-20 ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Recorrido: Marlene das Graças Guimarães Mosa ( Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 59471 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social - CNPJ:00493916/0001-20 ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n95 - 0001239-33.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Sandra Maria Uchoa ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Sandra Maria Uchoa ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n96 - 0001245-45.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Rapido Transpaulo Ltda. ( Adv. Jane Maey Lima de Matos RJ 63820 D ) - Recorrido: João Carlos da Silva Braga ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ).\r\n\r\n97 - 0001274-92.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Verzani e Sandrini Adm de Mão de Obra EPP ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ) - Recorrido: Viviane Guerra Santos ( Adv. Leandro Reis Nunes RJ 134921 D ).\r\n\r\n98 - 0001279-67.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Dumont de Carvalho Neves ( Adv. Edegar Bernardes RJ 35784 D) - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Luyla Cavalcante de Souza RJ 132004 D ).\r\n\r\n99 - 0001292-77.2011.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - ( 035VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: José Neves Ramos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Embargado: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ).\r\n\r\n100 - 0001293-27.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jose Nicodemos Gomes Chiapim ( Adv. Marcos Soares de Sousa RJ 107158 D ) - Recorrido: Kelo Comercial Ltda. ( Adv. Agostinho José da Silva SP 203598 D ), Giuvan Pereira Perin ( Adv. Renato Antunes ES 8766 D ).\r\n\r\n101 - 0001299-33.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marc Alain François Gouyou Beauchamps ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Hernane Botelho de Medeiros ( Adv. Antonio Lourival de Oliveira RJ 130489 D ).\r\n\r\n102 - 0001316-04.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Carlos Antonio de Castro Novo ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Carlos Antonio de Castro Novo ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n103 - 0001318-33.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Raimundo da Silva Santos ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ), Vit Cenografia e Construções Ltda. ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ) - Recorrido: Vit Cenografia e Construções Ltda. ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ), Globo Comunicação e Participações S/A ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ), Raimundo da Silva Santos ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ).\r\n\r\n104 - 0001335-90.2011.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - ( 042VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Embargado: Jorge Fernandes Filho ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em Recuperação Judicial ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ).\r\n\r\n105 - 0001349-94.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Emccamp Residencial S.A. ( Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ 98905 D ) - Recorrido: Cláudio Gabriel ( Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D ), ASF 140 Serviços de Revestimentos Reformas e Construções Ltda. .\r\n\r\n106 - 0001365-42.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Bruno Cesar Campos da Silva ( Adv. Janice Santana Moreira RJ 70711 D ), Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnológicos Coppetec ( Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer RJ 58991 D ).\r\n\r\n107 - 0001368-02.2010.5.01.0241 - RO - ( VT06NT ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fábio Luis de Souza ( Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza RJ 150491 D ) - Recorrido: Rede Zacharias de Pneus e Acessórios Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL a/c administrador judicial Savatore Melanese ( Adv. Humberto Fernandes Leite SP 162289 D ).\r\n\r\n108 - 0001380-77.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Arnaldo Pinheiro do Nascimento ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Arnaldo Pinheiro do Nascimento ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n109 - 0001391-98.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Atlântica Serviços de Revestimentos e Acabamento Ltda. ( Adv. Gilmar Miguez de Moura RJ 62318 D ), Flávio Antônio Pereira dos Anjos ( Adv. Míriam Pimenta Costa RJ 155453 D ) - Recorrido: Atlântica Serviços de Revestimentos e Acabamento Ltda. ( Adv. Gilmar Miguez de Moura RJ 62318 D ), Flávio Antônio Pereira dos Anjos ( Adv. Míriam Pimenta Costa RJ 155453 D ).\r\n\r\n110 - 0001393-31.2010.5.01.0074 - RO - ( 061VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rogério Silva Serafim ( Adv. Angela Neves Martins RJ 135865 D ) - Recorrido: Mercado Torre de Jacarepaguá ( Adv. Edson da Silva Costa RJ 103308 D ).\r\n\r\n111 - 0001450-36.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Celso Cardoso de Paiva ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n112 - 0001458-85.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Marta Metello Jacob ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n113 - 0001505-79.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: Alexandre de Oliveira Cavalcanti ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n114 - 0001511-29.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Lider Telecom Comercio e Servicos em Telecomunicacoes S/A ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Telefonica Sistema de Televisão S/A ( Adv. Eduardo Costa Bertholdo SP 115765 D ), Martin Seidel ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n115 - 0001545-20.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Antonio Mousinho Filho ( Adv. Marcelo Souza de Assis RJ 115160 D ).\r\n\r\n116 - 0001550-45.2011.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - ( 049VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Mercearia Band 8000 Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Embargado: Cleber Diniz Maciel ( Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D ).\r\n\r\n117 - 0001563-69.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Alex José da Silva ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n118 - 0001596-82.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Jose Oliveira Gama ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Mario Mendes da Silva Junior ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Flávio Benello ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Hamilton de Uzeda Pasini ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Mario Mendes da Silva Junior ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Hamilton de Uzeda Pasini ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Flávio Benello ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Jose Oliveira Gama ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n119 - 0001627-68.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Rondineli Teixeira da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Wagner Engenharia Ltda ( Adv. José Mauro da Silva Júnior RJ 103933 D ).\r\n\r\n120 - 0001697-91.2011.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Melquisedeque Alexandre Félix ( Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n121 - 0001779-31.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sergio Gomes ( Adv. Robson da Silva Brasil RJ 137512 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ), Sergio Gomes ( Adv. Robson da Silva Brasil RJ 137512 D ).\r\n\r\n122 - 0001805-32.2010.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Agravado: Sonia Maria Pereira Mattos ( Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha RJ 114122 D ), Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ).\r\n\r\n123 - 0001950-93.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Avon Cosméticos Ltda. ( Adv. João Guilherme Monteiro Petroni SP 139854 D ) - Recorrido: Barbara Beatriz Rodrigues de Barros ( Adv. Flávio Guse de Aguiar RJ 129822 D ).\r\n\r\n124 - 0002010-23.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Recorrido: José Antonio Ferreira de Almeida ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n125 - 0002097-65.2011.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: José Adilson Ribeiro de Souza ( Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 59009 D ) - Recorrido: Tucunare Locação de Maq de Veículos Ltda ( Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior RJ 94380 D ).\r\n\r\n126 - 0002106-38.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Recorrido: Claudionor Alves Teixeira ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n127 - 0002163-56.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Recorrido: David dos Santos Neves ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n128 - 0003054-06.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Eraldo Souza da Silva ( Adv. Jose Quintino Barreto Neto RJ 121669 D ) - Recorrido: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ), Petros - Fundação Petrobrás de Seguridade Social ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n129 - 0013800-27.2008.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Maria Jose de Freitas ( Adv. Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt RJ 144802 D ) - Recorrido: Espólio de Alcina Alves Taveira, n/p Inventariante Lúcia de Fátima Taveira Tavares ( Adv. Andrea Mara Rocha RJ 117978 D ).\r\n\r\n130 - 0014200-71.2002.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: CICERO DOS SANTOS ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ) - Agravado: VITOR UMBELINO SOARES, HUMBERTO TAVARES DE MORAIS, HELLEN APARECIDA DE FREITAS CUSTÓDIO, LINK ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n131 - 0023700-24.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Edumar Lopes Pinheiro ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Recorrido: Sistema de Cartorio Certidoes S/C Ltda. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ).\r\n\r\n132 - 0023800-66.2007.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relatora Juiza do Trabalho Convocada Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Anderson Gomes Figueiredo ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n133 - 0027400-82.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Casa de São João Batista da Lagoa ( Adv. Leonardo da Costa RJ 133608 D ) - Recorrido: Francisco Mauro Guilherme ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ).\r\n\r\n134 - 0042000-46.2001.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: EDITORA JB S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Agravado: ELISABETE GAVA VALLIM ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ).\r\n\r\n135 - 0055300-10.2005.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: José Cardoso ( Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco RJ 79740 D ) - Agravado: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. ( Adv. Bernardo Safady Kaiuca RJ 136876 D ), Ana Claudia Oliveira de Freitas ( Adv. Geraldo Di Stasio Filho RJ 52811 D ).\r\n\r\n136 - 0060400-91.2008.5.01.0245 - AP - ( VT05NT ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: The Saint Express Serviços Prestados a Empresas Ltda. ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ) - Agravado: Feitiço da Sogra Restaurante Ltda. ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ), André Nogueira ( Adv. Roberto Rosa de Miranda RJ 33948 D ).\r\n\r\n137 - 0062000-71.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Ricardo da Soledade Caetano ( Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 41442 D ).\r\n\r\n138 - 0062700-86.2007.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Bruna da Costa Rossi Barbosa ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Agravado: Ernani Duarte Vieira ( Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo RJ 79661 D ).\r\n\r\n139 - 0064600-24.2005.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Ryder Logistica Ltda. ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ).\r\n\r\n140 - 0064800-16.2007.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Jorge Nunes dos Santos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n141 - 0066400-34.2008.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Recorrido: Nokia Siemens Network Servicos Ltda ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), Edson Mauro Fernandes dos Santos ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ).\r\n\r\n142 - 0068000-89.1996.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: José Pires Neto ( Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ 87091 D ) - Agravado: EVANDRO MARIA DE OLIVEIRA ( Adv. Caio Mario da Silveira Bruno RJ 67039 D ).\r\n\r\n143 - 0070600-12.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Marcelo Rafael Vieira Balbino ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n144 - 0080800-39.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Douglas Lima Rodrigues ( Adv. Simone Torres de Souza RJ 101453 D ) - Recorrido: Josefa Ana dos Santos ( Adv. Jose Pereira de Rezende Neto RJ 27962 D ).\r\n\r\n145 - 0081900-65.2006.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Scala-Rio Atrações e Restaurante Ltda ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Agravado: Antonio Ferreira Araujo ( Adv. Andre Luiz Guedes Valente RJ 134062 D ).\r\n\r\n146 - 0090000-31.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Ariston Siqueira dos Santos ( Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D ) - Recorrido: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Ariston Siqueira dos Santos ( Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D ).\r\n\r\n147 - 0091500-61.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: João Lopes de Melo Sobrinho ( Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira RJ 59357 D ) - Recorrido: Companhia Portuária Baía de Sepetiba - CBPS - Companhia Vale do Rio Doce ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n148 - 0101700-06.2007.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Vera Lucia Correia Guedes ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D ) - Agravado: Sociedade Educacional Resultante Ltda. ( Adv. Lydia Figueiredo de Lima RJ 81949 D ), Tânia Homsani ( Adv. Celia Maria dos Santos Lopes RJ 78062 D ), Clemente Jayme Homsani.\r\n\r\n149 - 0113200-22.2009.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Municipio de Nova Iguaçu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Elias dos Santos Carvalho ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ).\r\n\r\n150 - 0129100-43.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Maria de Fátima Oliveira Teixeira ( Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ 129595 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO RJ 146124 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Guilherme de Castro Barcellos RS 56630 D ).\r\n\r\n151 - 0130000-05.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Rodolfo Lima Teixeira ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Janaina Almeida Costa RJ 130520 D ).\r\n\r\n152 - 0131000-45.2007.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A.-EBTE ( Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ 26669 D ) - Agravado: Ronaldo Nascimento Junger ( Adv. Ulli Salles Andrade RJ 134879 D ).\r\n\r\n153 - 0134600-24.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Itautec Philco S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Pabllo Cordeiro Fonte ( Adv. Lenicio Figueiredo Salles RJ 68553 D ).\r\n\r\n154 - 0137300-67.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Arilce Xavier Cavalcante Ferreira ( Adv. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D ) - Recorrido: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Adv. Célio Henrique Ciannella de Souza RJ 138744 D ).\r\n\r\n155 - 0141000-22.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Rafael Sganzerla Durand RJ 144852 A ), Marlon Robson Lima Leite ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Marlon Robson Lima Leite ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Rio Carga e Descarga n/p MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Rafael Sganzerla Durand RJ 144852 A ), Rio Carga e Descarga n/p LEILA DE OLIVEIRA FALCÃO, Rio Carga e Descarga Ltda..\r\n\r\n156 - 0141900-14.2009.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: C E F Caixa Econômica Federal ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ) - Recorrido: Massa Falida de B S I do Brasil Ltda n/p do administrador Dr. Clorival Florindo da Silva, Neliana Soares dos Santos ( Adv. Valmir de Souza Borba RJ 85001 D ).\r\n\r\n157 - 0148300-52.2003.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: ORTHUS COOPSERV COOP SERV PROF LIBERAIS LTDA ( Sem Advogado nos autos ) RJ 1 D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ), DANIEL ALVES DE OLIVEIRA ( Adv. Claudia Gomes dos Santos RJ 82208 D ).\r\n\r\n158 - 0149000-31.2008.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Carlos Roberto Conceicao de Azeredo ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n159 - 0151800-13.2008.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Haroldo Adans Ferraz ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: CDA - Centro de Diagnósticos Avançados SC Ltda. ( Adv. Alexandra Garcia Ferreira RJ 91843 D ), Clinica Santa Helena Ltda ( Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos RJ 83163 D ).\r\n\r\n160 - 0154000-29.2005.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Renee Alves do Valle ( Adv. Marines Valle da Trindade RJ 1342 B ) - Agravado: MPM Service Ltda., Banco Itau ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ).\r\n\r\n161 - 0154000-82.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Vera Lucia Alves dos Santos ( Adv. Joao Batista Vasconcelos RJ 128605 D ).\r\n\r\n162 - 0154100-84.2009.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marco Antonio de Fonseca Coutinho ( Adv. Angela Maria Padilha Velasco RJ 5888 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n163 - 0158000-07.2005.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Agravado: Aldacy Alves Barbosa ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ).\r\n\r\n164 - 0164400-39.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ), DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Silvio Monçores Costa ( Adv. Flávio Branco Pereira RJ 117616 D ) - Recorrido: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ), Silvio Monçores Costa ( Adv. Flávio Branco Pereira RJ 117616 D ).\r\n\r\n165 - 0189900-04.1999.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Francisco Recarey Vilar ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Agravado: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), FRANCISCA IRIS VIANA PINHEIRO ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ).\r\n\r\n166 - 0191800-12.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: NITERÓI - Empresa de Lazer e Turismo S.A. - NELTUR ( Adv. Joimar Pereira Silva RJ 31452 D ), Robson Fonseca ( Adv. Ívano Corrêa de Carvalho RJ 150078 D ) - Recorrido: NITERÓI - Empresa de Lazer e Turismo S.A. - NELTUR ( Adv. Joimar Pereira Silva RJ 31452 D ), Robson Fonseca ( Adv. Ívano Corrêa de Carvalho RJ 150078 D ).\r\n\r\n167 - 0192200-79.2005.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Agravado: Antonio Paiva Destro ( Adv. Aloisio Franca Branco RJ 102764 D ), UNIAO ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n168 - 0202000-86.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Valdicea Chaves do Nascimento Rosa ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ) - Recorrido: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps ), Cruz Vermelha Brasileira, Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Benedito Pereira Nunes.\r\n\r\n169 - 0220900-20.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saude ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ), Luciana Martins de Almeida ( Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ 55266 D ).\r\n\r\n170 - 0298700-49.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Andre Luiz de Andrade ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ).\r\n\r\n171 - 0362500-41.1997.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região ) - Agravado: JOAO BAPTISTA PINNA ( Adv. Arilda Capello RJ 30565 D ), MARLY CALDAS VARJÃO ( Adv. Arilda Capello RJ 30565 D ), ADENIR RIBEIRO DE SA ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de Maio de 2013\r\n\r\nEmílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1487685"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0173400-43.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), -por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares suscitadas pela ré de prescrição total quanto aos substituídos remanescentes e de prescrição extintiva; no mérito, negar provimento ao apelo do obreiro e prover parcialmente o recurso patronal para afastar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela denominada participação nos lucros e resultados, determinando o cômputo da correção monetária nos moldes da Súmula 381 do TST. Restam mantidos os valores fixados em sentença para fins de custas processuais, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0162500-87.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : José Maria Felipe ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Flumissera Máquinas Agrícolas Comércio e Indústria Ltda. ( Marcelo de Andrade Torres RJ108742D ), -por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo trabalhador e acolher a preliminar suscitada, declarando a nulidade do veredicto de piso, haja vista o cerceio de defesa perpetrado, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, possibilitando ao trabalhador a produção da prova pericial sem, contudo, o depósito dos honorários periciais e, ainda, a notificação pessoal do autor para prestar depoimento pessoal, quando da audiência em prosseguimento. Resta prejudicada a análise dos demais tópicos do apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0186600-95.1997.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A IND E COMERCIO ( Aroldo Ururai Dias Santos RJ30380D ), - Agravado : JORGE TOME CARLOS ( Jorge Luiz Brito dos Santos RJ87040D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0096200-69.2009.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Claudio de Souza Rolim ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), -por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; no mérito, prover parcialmente o apelo, para, julgando parcialmente procedente o pedido, condenar o réu a proceder à retificação na CTPS do trabalhador, para que passe a constar como data da baixa aquela da sentença de fl. 352 (27/08/2012), devendo a Secretaria da Vara do Trabalho designar dia e hora para que a ré efetue a anotação da CTPS, sob pena de multa (astreintes) no importe de R$ 100,00, por dia de mora, até o limite do valor apurado em liquidação; pagar os salários e demais vantagens normativas com relação ao período em que o autor esteve afastado do labor (desde o encerramento do benefício previdenciário - 28/10/2009 - até a data da efetiva reintegração -25/11/2010), sendo devidos, ainda, os salários, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e demais vantagens concedidas aos empregados da ativa, além da complementação do benefício previdenciário (cláusula 26ª da CCT - fl. 36), auxílio-refeição dos 15 primeiros dias de seu afastamento (cláusula 14ª da CCT - fl. 32), auxílio cesta-alimentação equivalente a 180 dias após o afastamento (cláusula 15ª, §3º da CCT - fl. 32) e multa por descumprimento da norma coletiva (cláusula 44ª da CCT - fl. 39); honorários advocatícios à base de 15% ao Sindicato-assistente, além de determinar a inversão do ônus processual. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Inverte-se o ônus da sucumbência, fixando custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, ora atribuído à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declaro a natureza salarial das parcelas deferidas, com exceção das férias acrescidas do terço constitucional, FGTS, indenização compensatória de 40%, auxílio-refeição, auxílio cesta-alimentação e multa normativa.\r\n\r\nProcesso: 0001550-39.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Maibe Eletro Hidraulica Ltda. ( Alexandre Pereira de Andrade RJ74827D ), - Recorrido : Carlos Ricardo Gomes do Nascimento ( Viviane Amado da Cunha Gomes RJ141603D ), -por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0052600-03.2006.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Moises Avelino Bernardo Filho ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), - Agravado : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - conhecer do agravo de petição interposto; no mérito, prover parcialmente o apelo para deferir a gratuidade de justiça, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Declarou sua suspeição o Excelentíssimo Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0001280-32.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : GERALDO SILVA FILHO ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gleice da Silva Barbosa RJ146725D ), -por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, suspensão do feito e prescrição do direito, suscitadas pela segunda ré em contrarrazões; no mérito, negar provimento ao apelo, deixando, contudo, de aplicar ao autor a multa por litigância de má-fé requerida pela segunda ré em contrarrazões, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001050-94.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Genésio Pereira Araújo ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), -por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de prescrição total e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1486210"
                            ],
                            "1486249": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000985-10.2011.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D ), - Embargado : Raimundo Velasco Ribeiro ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a penalidade prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, no importe de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001546-23.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Jaqueline Felix dos Santos ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), -por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de prescrição arguida pela ré em contrarrazões, afastar a coisa julgada pronunciada na origem e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002181-98.2012.5.01.0551 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Cícera Andréa dos Santos Alves ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Floresta Comércio e Indústria S.A. ( Waltair Magno Martinho RJ70994D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0128100-56.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Paulo Roberto Pires Sobrinho ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Viação Fortaleza Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), -por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo trabalhador, exceto quanto ao tópico \"gratuidade de justiça\" e acolher a preliminar suscitada, declarando a nulidade do veredicto de piso, haja vista o cerceio de defesa perpetrado, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, designando-se nova audiência com a regular notificação das partes, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002171-33.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Recorrido : Enock dos Santos Vasconcelos ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando as preliminares de intervenção obrigatória da União, falta de pedido determinado, inépcia da exordial, carência da ação, por falta de interesse de agir, prescrição total e usurpação de competência; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000551-34.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : André da Silva ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Centro Automotivo Gás Gordon Brasil Ltda. ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; no mérito, prover o apelo para acrescer à condenação o pagamento de uma hora extraordinária diária, por conta da supressão da pausa alimentar, e indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Custas de R$ 240,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00, ora arbitrado à condenação. A correção monetária quanto à indenização por dano moral deverá correr a partir da prolação da presente decisão, a teor da Súmula nº 362 do STJ. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória da reparação por dano moral, bem como a índole salarial do extraordinário deferido, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001464-16.2010.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Spins Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), Manoel Ribeiro Dias ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Facility Service RH Assessoria e Recursos Humanos Ltda. ( Raphael Goncalves Bezerra RJ108061D ), Manoel Ribeiro Dias ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Spins Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo; no mérito, negar provimento ao apelo empresarial e prover parcialmente aquele interposto pelo trabalhador para acrescer à condenação o pagamento das horas extraordinárias, consideradas como tais as excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, observando-se o horário das 07h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira, e, em dois sábados por mês, das 07h00 às 18h00, com uma hora de intervalo, além dos respectivos reflexos sobre o repouso semanal, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, determinando-se a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título. Mantenham-se os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial da parcela deferida, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1486249"
                            ],
                            "1486310": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000401-35.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Robson Luiz Porto de Moraes ( Marcio Alexandre Duarte de Lima RJ144098D ), - Recorrido : Cooperativa Rio da Prata ( Anna Elizia Cruz Aragão RJ126475D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, declarando o liame de emprego com a ré, no cargo de despachante, período de 19/07/2007 a 19/11/2011, evolução salarial fixada na fundamentação, condenando a empresa à anotação da CTPS obreira e ao pagamento de aviso prévio, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e respectiva indenização compensatória de 40%, além da indenização substitutiva do seguro-desemprego, adicional noturno (10 dias por mês de trabalho à noite) e indenização por dano moral no importe de R$ 2.000,00. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal. No que concerne à indenização por dano moral, os juros serão contados do ajuizamento da ação trabalhista e a correção monetária, a partir da data de julgamento do presente acórdão, a teor do entendimento contido na Súmula n. 362 do c. STJ. A Secretaria da Vara do Trabalho designará dia e hora para que a ré efetue a anotação da CTPS, sob pena de multa (astreintes) no importe de R$ 100,00, por dia de mora, até o limite do valor apurado em liquidação. Inverter o ônus da sucumbência, fixando custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, ora atribuído à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das indenizações por dano moral, substitutiva do seguro-desemprego e compensatória do FGTS, além do aviso prévio e das multas dos arts. 477 e 467 do c. TST, sendo salariais as demais parcelas deferidas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000250-58.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : New York Service Conservadora Ltda., Ana Beatriz Endalecio Torres ( Hugo Fernandes de Lima Peixoto RJ158760D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001578-35.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D ), - Recorrido : Jorge Vale de Abreu ( Mauro Luis do Nascimento RJ59467D ), ARGUS Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000317-12.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Claro S.A. ( Michele Maldonado de Holanda RJ148560D ), Nesio Ramos Ribeiro ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Nesio Ramos Ribeiro ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Claro S.A. ( Michele Maldonado de Holanda RJ148560D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, rejeitando a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e prover parcialmente o do obreiro para acrescer à condenação o pagamento de indenizações por dano moral, face à restrição ao uso dos toilettes, no importe de R$ 10.000,00 e por assédio moral, no montante de R$ 2.000,00, no total de R$ 12.000,00(doze mil reais). Custas de R$ 600,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, ora atribuído à condenação. Em se tratando de indenização por dano moral, os juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST, já deferidos em sentença, serão contados do ajuizamento da ação trabalhista e a correção monetária, a partir da data de julgamento do presente acórdão, a teor do entendimento contido na Súmula n. 362 do c. STJ. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das verbas ora deferidas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001646-89.2011.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Angel´s Segurança e Vigilancia Ltda. ( Elisangela Afonso da Silva RJ112375D ), Shirley Amplemon Servulo ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0176800-34.2008.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Delci dos Santos ( Regiane Marques Rodrigues RJ95901D ), Electrovidro S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Delci dos Santos ( Regiane Marques Rodrigues RJ95901D ), Electrovidro S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e prover parcialmente recurso interposto pelo trabalhador, majorando a indenização por dano moral para R$ 34.621,29 e acrescendo à condenação o pensionamento vitalício, equivalente a 100% do último salário (R$ 1.282,27), a partir da data do afastamento (17/11/2006), devendo ser observada, em caso de morte do trabalhador e para fins sucessórios, a expectativa de vida até os 72 anos de idade, prevista pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, determinando, ainda, a constituição de capital garantidor. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST, contados do ajuizamento da ação trabalhista. Correção monetária a partir da data de julgamento do presente acórdão, a teor do entendimento contido na Súmula n. 362 do c. STJ. Custas de R$ 4.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 200.000,00, ora atribuído à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das parcelas deferidas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000214-19.2011.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Translitoranea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), José Eduardo de Jesus Pereira ( Antonio Pereira Sobrinho RJ103121D ), -por unanimidade, rejeitar a preliminar de preclusão arguida pelo exequente em contraminuta e conhecer do agravo de petição; no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Ausentou-se, momentaneamente, o Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000972-94.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Hélio Corrêa de Castro ( Paulo Roberto Moreira Mendes RJ80104D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), -por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao tópico “prescrição parcial” arguida pela ré em contrarrazões, à míngua de interesse; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1486310"
                            ]
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            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1487378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001408-48.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Cruz de Oliveira [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cruz de Oliveira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.87, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0146300-31.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CAROLINA DA SILVA BRANDAO [Adv. Marcelo Schneider (OAB: RJ 100411 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIARTE PEDAGOGIA RECREATIVA INTEGRADA ARTE EDUCAÇÃO LTDA ME [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CAROLINA DA SILVA BRANDAO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.216, que indefere requerimento. Indicar meios efetivos ao prpsseguimento da execução, em 10 dias, sob pçena de aplicar-se a Resolução Administrativa 14/2012 do TRT- 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0137000-16.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO JOSE GALINDO MOTTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO JOSE GALINDO MOTTA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls.509/535, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0078200-54.1986.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ALVES FEITOSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Andre Ricardo Goncalves de Mello (OAB: RJ 81508 - D)], Réu: Affonso Sollo Vasquez [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Affonso Sollo Vasquez, Aut GERALDO ALVES FEITOSA, Réu SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA, Sandra Helena Lopez Solla Vasquez\r\n\r\nCiência do cálculo de fls.734, sendo a reclamada ao depósito da(s) diferença(s) ainda devida(s), em 48 h, sob pena de bloqueio on line nas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 0134900-44.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando da Silva Raymundo [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponta do Céu Paisagismo Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.330, que indefere requerimento de fls.329. \r\n\r\nProcesso: 0136600-55.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Rafael Lima de Santana [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre dos Santos Rosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Rafael Lima de Santana \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ante o conteudo da certidão de fls.46. \r\n\r\nProcesso: 0001633-05.2011.5.01.0003 - ET\r\n\r\nEgte: Claudia Lucia Ramos Gonçalves de Almeida [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nEgdo: Edilson Mendes de Oliveira [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Claudia Lucia Ramos Gonçalves de Almeida, Egdo Edilson Mendes de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de fls.20: Extintos sem resolução do mérito os embargos de fls.03/05. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-24.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmar da Cunha Almeida [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Silmar da Cunha Almeida \r\n\r\nCiência da decisão de fls.219, que acolhe os embargos declaratórios . \r\n\r\nProcesso: 0145300-74.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCINETE LIMA MOURA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMABER ALIMENTACAO LTDA [Adv. Euler Moreira de Moraes (OAB: RJ 46340 - D)], Réu: Antonio Sergio Passos Brugger [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Réu: Manuel Antonio do Amaral Sauer, Réu: Bernardo Augusto de Rego Monteiro [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Réu: José Saulo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Sergio Passos Brugger, Réu Bernardo Augusto de Rego Monteiro, Aut FRANCINETE LIMA MOURA, Réu SAMABER ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0050000-02.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Brito da Silva [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: Gula Brasileira de Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gula Brasileira de Comercio de Alimentos Ltda., Aut Vanderlei Brito da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.204, que deixa de receber os embargos `a execucao de fls.148/149 por intempestivos .\r\n\r\nProcesso: 0001274-89.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Costa de Mello [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Boa Nata Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Costa de Mello \r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0130000-18.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Cleia Barreto Lessa [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: BKL Praia Multi Roupas Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BKL Praia Multi Roupas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172000-77.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAVIO LAZARA DA CUNHA [Adv. Andre Luiz Moita de Barros (OAB: RJ 112337 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAVIO LAZARA DA CUNHA, Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.63l , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0118400-39.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Khadour [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.826,: Pagar a quantia de R$ 32.249,85, em 48 horas,a titulo de cota previdenciária, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000735-26.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Sergio Barros de Oliveira [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da União, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-36.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MOREIRA COELHO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fls.780, que homologa os cálculos previdenciários de fls.748/756 e fixa a cota previdenciária em R$ 3.231,82, devendo a reclamada pagar, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000790-40.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Sotelino Cascais [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Sotelino Cascais, Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl 208. , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. Convolado em penhora o depósito recursal de fls.98. \r\n\r\nProcesso: 0136000-30.1992.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO DA SILVA ARAUJO [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMINE TRANSPORTE DE MINERIOS SA [Adv. Solange Pereira Damasceno (OAB: BA 2661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.517, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-10.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice da Silva Gomes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice da Silva Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.351, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000743-66.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Nogueira da Silva Torres [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Nogueira da Silva Torres \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.310, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000977-14.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneia Costa Lima [Adv. Katia Regina Barbosa de Arêa Leão (OAB: RJ 134189 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém Aleam Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneia Costa Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.62, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000627-26.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ferreira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco de Assis Ferreira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000378-46.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Oliveira Bezerra Filho [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor e apresentar os valores devidos da cota previdenciária atualizados e pagar custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0103600-64.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cid Nunes Christianes Junior [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cid Nunes Christianes Junior \r\n\r\nCiência do despacho de fls.182: indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-59.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA LIMA DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE REPOUSO SANTA ISABEL LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA LIMA DA SILVA\r\n\r\nCiência do ofício de fls.226/227, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-75.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Silva Nogueira [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Cristã Vicente Moretti [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ação Cristã Vicente Moretti\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-34.2001.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Maria da Gloria Viana Garcia (OAB: RJ 88937 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGNACOM ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.148, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138400-12.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JERONIMO BERTOLINO DA COSTA [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TUCHI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA [Adv. Roberto Alves Munhoz (OAB: RJ 79429 - D)], Réu: Francisco das Chagas Pereira [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: Nanci da Silva Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco das Chagas Pereira\r\n\r\nCumprir despacho de fls.209 v, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110000-65.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pereira da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Investicred S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Investicred S.A.\r\n\r\nCiência do alvara 0350 e 0351/2013, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185000-86.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILZETE MARIA MAGALHAES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: HAMILTON DE ABREU NOGUEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JORGE MARCOS BARCELLOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE LUCAS MARTINS FILHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: IRACEMA PEREIRA DIAS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LAIS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: José Antonio Martins Gomes [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Greice Mara Martins Gomes da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greice Mara Martins Gomes da Silva, Aut José Antonio Martins Gomes\r\n\r\nCiência do despacho de fls.824: Fornecerem documentação necessária(CTPS, identidade e CPF) a fim de que seja expedido alvara, consoante despacho de fls.823 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001305-41.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Batista de Macena [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Batista de Macena \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0114100-34.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Serafhim [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Music Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universal Music Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.339, que defere a dilação do prazo por 30 dias e reitera os termos do despacho de fls.337. \r\n\r\nProcesso: 0000970-56.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Ferreira Silva [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Ferreira Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.99, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0076900-51.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Souza Netto [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Protese Dentária \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Souza Netto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.78, que defere dilação prazo de 30 . .\r\n\r\nProcesso: 0164000-15.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Redelico Rinaldi Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Redelico Rinaldi Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0159800-91.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudiceia Gomes da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Laudiceia Gomes da Silva \r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0140200-31.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK SA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITIBANK SA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.894: Juntar aos autos os documentos solicitados pelo autor, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001206-42.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Maria Thimóteo da Silveira [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Maria Thimóteo da Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0006600-64.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Lourenço da Silva [Adv. Leonardo Oliveira Silveira Santos (OAB: RJ 164282 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Top Rio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da União de fls.389/393, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000321-28.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Oliva Teixeira [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Rovere Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Oliva Teixeira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.204, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0079300-14.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMIL RIBEIRO FERNANDES [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMIL RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nCiência do despacho de fls.204, que indefere requerimento e indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-85.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Alves dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Alves dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000697-43.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva Santos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiat Finanças Brasil Ltda. [Adv. Victor Russomano Junior (OAB: RJ 3609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiat Finanças Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.244: Apresentar peças para formação da carta precatória, bem como quesitos, em 10 dias, sob pena de perda da possibilidade de realização da prova \r\n\r\nProcesso: 0000962-16.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Coutinho da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortes Amigos Minimercado e Padaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Coutinho da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.130, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000143-11.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Jesus Barros [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Cooling Engenharia e Instalação Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mattea Nazar (OAB: RJ 36770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Cooling Engenharia e Instalação Ltda., Aut Carlos Henrique de Jesus Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001083-44.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Tereza Gonçalves dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: OPL Campanati Serviços Logísticos e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceria Serviços Temporários Ltda., Aut Shirley Tereza Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000629-93.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Rodrigues [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Rodrigues \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.234, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000321-57.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana do Nascimento Bahia [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Antonio Carlos Passos Augusto (OAB: RJ 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana do Nascimento Bahia\r\n\r\nCiência do depósito de fls.158v, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-02.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo de Vasconcelos [Adv. Fabio Ricardo Salles dos Santos (OAB: RJ 132219 - D)]\r\n\r\nRéu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Redecard S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.380/392, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000647-17.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Cristina Tomé Ribeiro [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: Promocia Marketing Promocional Incentivo Publicidade e Propaganda Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Gilmara Cristina Tomé Ribeiro, Réu Promocia Marketing Promocional Incentivo Publicidade e Propaganda Ltda., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda., Réu Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, às fls.612/622 e de fls.627/640, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0020900-31.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Silva Ayrosa [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Silva Ayrosa \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000209-25.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Venal da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Palace Nacion Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Venal da Silva \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.44 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0107100-27.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER DO CARMO BARBOSA [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: L M SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Fernando da Silva Correa (OAB: RJ 53177 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTER DO CARMO BARBOSA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.244. \r\n\r\nProcesso: 0001103-98.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Bueno Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Luiz Fernando Bueno Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0085300-93.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0348/2013. \r\n\r\nProcesso: 0083500-59.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nCiência do despacho de fls.302, que defere a expedição da certidão, mediante o pagamento dos emolumentos devidos \r\n\r\nProcesso: 0077300-70.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Teixeira Moreira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica Ltda. [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.155, que defere a expedição da certidão mediante o recolhimento dos emolumentos devidos \r\n\r\nProcesso: 0001200-74.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Abranches Moura [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Pars Inc Restaurante Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pars Inc Restaurante Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0349/2013. \r\n\r\nProcesso: 0123100-87.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindemberg de Oliveira Braga [Adv. Jorge Renato Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 113698 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S A.\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0356/2013, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025800-96.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roszkowski [Adv. Suely D Almeida e Souza (OAB: RJ 27134 - D)]\r\n\r\nRéu: Supergasbras Distribuidora de Gas S.A. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supergasbras Distribuidora de Gas S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0352/2013. \r\n\r\nProcesso: 0112600-30.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Ferreira da Fonseca [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nCiência do despacho de fls.71: Comprovar, inicialmente, o recolhimento de emolumentos . \r\n\r\nProcesso: 0130500-07.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO ALLEVATO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nCiência da exedição de alvara 0344/2013. \r\n\r\nProcesso: 0095400-68.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Araújo Ferreira [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: Química e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Araújo Ferreira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.1151, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000074-42.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Jesus Rouvenalt [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda., Aut Carlos Eduardo Jesus Rouvenalt \r\n\r\nCiência do despacho de fls.75. Conversão do feito em diligência, com a determinação de que o autor, no prazo de 10 dias, fundamente o pedido de copnversão da dispensa motivada em dispensa sem justa causa, com cópia a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000944-58.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dias [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0121200-06.2006.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner da Fonseca Venancio [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Mario Torres Ltda [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Fonseca Venancio\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000842-70.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Aparecida Velloso [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Padre Ancheita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Aparecida Velloso \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000788-36.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Carvalho [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Tecnologia e Produtos S.A., Réu Itaú Unibanco Holding S.A., Aut Marcelo de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090500-47.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avani Maria Silva de Lima [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Emile Roux Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avani Maria Silva de Lima\r\n\r\nCiência da certidão de fls.171, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-20.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Musco Soler de Magalhães [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrotécnica Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Musco Soler de Magalhães\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória e requerer o que for de seu interesse, em1 0 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-48.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Dias Lessa [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Moto Rio Expresso Ltda. ME [Adv. Raimunda de Nazareth Alves Meirelles Marques (OAB: RJ 27301 - D)], Réu: Leonardo Sérgio Felipe de Oliveira, Réu: Vânia Lúcia Felipe de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Dias Lessa \r\n\r\nManifestar-se sobre o conteudo de fls.54, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1487378"
                            ],
                            "1487379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0209500-85.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.349, que defere vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202200-72.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO PERPETUO BASTOS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO PERPETUO BASTOS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de 269/277, para fixar o valor atualizado da condenação em R$ 4.388,81(353.864.473,18 TR) , em 05 dias \r\n\r\nId: 1487379"
                            ],
                            "1487376": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001375-58.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva \r\n\r\nRéu: Philadelphia Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Stella Fiuza Cançado da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Philadelphia Empreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nProcesso: 0000947-76.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Pereira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda., Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Stella Fiuza Cançado da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Criativa Participações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487376"
                            ],
                            "1487377": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0089800-03.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santana da Silva \r\n\r\nRéu: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Moacir dos Santos Pires, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.128, em 48 horas, sob pena de execução com desconsideração da personalidade jurídica no polo passivo .\r\n\r\nProcesso: 0000209-25.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Venal da Silva \r\n\r\nRéu: Confeitaria Palace Nacion Ltda., Jose Carlos Fernandes, Antonio Crezio de Freitas Peres\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Crezio de Freitas Peres, Jose Carlos Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.44, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, dos valores indicados, sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0145300-74.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCINETE LIMA MOURA\r\n\r\nRéu: SAMABER ALIMENTACAO LTDA, Antonio Sergio Passos Brugger, Manuel Antonio do Amaral Sauer, Bernardo Augusto de Rego Monteiro, José Saulo de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m José Saulo de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001305-41.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Batista de Macena \r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CDC Serviços de Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001236-90.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Vieira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Franzi Serviço de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Franzi Serviço de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da sentença de fls.28/29. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0020900-31.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Silva Ayrosa \r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda. , Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Acser Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContramiinutar o agravo de peticao, às fl.292/300, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092400-60.2009.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Faddoul\r\n\r\nRéu: Ordep Coffee e Hamburgers Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Faddoul, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.43 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487377"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1482651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020800-10.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Monserrat Faria da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editora e Grafica Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)], Réu: Antero Martins de Almeida, Réu: Marcus Vinicius Martinez Thomaz Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Monserrat Faria da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 147. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-66.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dias Coelho [Adv. Monica Mesquita de Almeida (OAB: RJ 60950 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda., Réu: ALCEU RODRIGUES SIMÕES , Réu: MARIA DE FÁTIMA FURTADO BRUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Dias Coelho\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0096600-49.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Martins de Assis [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes (OAB: RJ 16815 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0087600-54.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Arruda de Queiroz [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo (OAB: RJ 56800 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedeouro Carioca Ltda., Réu: Ferreira e Cheble Distribuidora de Alimentos Ltda., Réu: GRACINDA FERREIRA LOPES, Réu: ANTONIO LOPES DE PINHO, Réu: DIAMANTINO DA SILVA BASTOS, Réu: LUIZ DA SILVA BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Arruda de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000299-93.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Bezerra da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Bezerra da Silva , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0127800-40.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Simplicio de Alcantara [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos (OAB: RJ 135589 - D)], Réu: BANCO ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-58.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR RODRIGUES SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCOBAM REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR RODRIGUES SILVA\r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido corretamente, sob pena do silêncio ser considerado como afirmativo e o feito ser arquivado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-32.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Madeiro Avelino [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Roberta Tannure de Oliveira (OAB: RJ 136136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0045500-16.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Ramos Ferreira [Adv. Eduardo José Correa de Andrade (OAB: RJ 125845 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Ramos Ferreira, Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança\r\n\r\nAo Embargado. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-41.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaldo de Souza Santos [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Incorporações Imobiliárias LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: EDSON LAMARCA, Réu: JOSÉ SIMEÃO SOEIRO DE SOUZA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inaldo de Souza Santos \r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas INFOJUD. Prazo de fls 119. \r\n\r\nProcesso: 0138200-84.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MARQUES DA SILVA NETO [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE CANDY LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO PINTO, Réu: JOSE NAZARIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO MARQUES DA SILVA NETO\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000276-50.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Freitas dos Reis [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000130-09.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Farias Ferreira [Adv. Airton da Silva Alves (OAB: RJ 160690 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Leoni de Mello Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Leoni de Mello Ltda. , Aut Josefa Farias Ferreira \r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 65 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000697-74.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Ferreira Neto [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-28.1982.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA SANTOS FRAGA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: HERMINIA DOS SANTOS ROIG [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: CLAUDETE SEABRA TORRES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: MARLY COLLARES DA ROCHA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nDestinatário(s): Olinda Maria Cruz Collares da Rocha\r\n\r\nApresentar certidão de dependentes emitida pelo INSS. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000448-60.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Rodrigues Gonçalves [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Rodrigues Gonçalves , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0075200-23.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LOURENCO DE SOUZA [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: GM NAHAS SERVICOS LTDA [Adv. Mario Rocha Filho (OAB: RJ 17359 - D)], Réu: GILMAR DA SILVA LIMA (S), Réu: MAURO DE ARAUJO NAHAS (S), Réu: HÉLIO DA SILVA MOREIRA (S), Réu: Maurice Jorge Nahas (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LOURENCO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0079700-40.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR DIAS COELHO [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: NETWORK ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA, Réu: DIVANY CARVALHO BARROS, Réu: OTELO JOSE DA COSTA ORTIGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR DIAS COELHO\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0061300-60.2004.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA MACHADO FLORENCIANO [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)], Réu: CARLA JÚLIO MATHEUS DA COSTA, Réu: EDSON PEREIRA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA MACHADO FLORENCIANO\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0076700-85.2002.5.01.0004 - ExCCP\r\n\r\nExte: CLAUDIO DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nExdo: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA, Exdo: JOANNA MARIA PANISSA (S), Exdo: LAURO PANISSA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CLAUDIO DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0081900-88.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON JOSE DE SOUZA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: OK BENFICA CIA NACIONAL DE PNEUS (Benfica Construções e Incorporações Ltda Epp) [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)], Réu: LINO MARTINS PINTO, Réu: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO, Réu: MARIA NAZARETH MARTINS PINTO (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON JOSE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0083700-68.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA REGINA DE BRITTO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-98.2000.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX MACHADO GOMES [Adv. Elio Luiz Pistarino (OAB: RJ 26386 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)], Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar, Réu: REGINA COELI CIANELI BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX MACHADO GOMES\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0084200-95.2008.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Alves de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0068300-14.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SILVA MAGALHAES [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME, Réu: MARIA ELIANE HONORATO SILVA (S), Réu: Daniele MAria Honorato Silva (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SILVA MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000704-32.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cristina Silva Santos [Adv. Fernanda Leite Mendes (OAB: RJ 162206 - A)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Conde Du Lac [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Cristina Silva Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 31 que julgou o processo extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0139900-90.2007.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Dias de Oliveira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Funeraria Lacos Eternos Ltda. [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)], Réu: José Alberto Ramos Gomes (S), Réu: Maria da Conceição Jacinto Ferreira (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Dias de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 85 que julgou o processo extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001544-76.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Crissia da Silva Correa [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Crissia da Silva Correa\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 35 que julgou o processo extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0070700-30.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano dos Santos Macedo [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Panificacao Ltda., Réu: Marcelo Maia da Costa, Réu: Olinda Rosa Coutinho Maia da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiano dos Santos Macedo\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0023700-63.2008.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Alba Valeria Arouche dos Santos [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Padre Anchieta, Réu: Luiz Gandelman, Réu: Amaury Bottany (S), Réu: Antonio Bottany (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valeria Arouche dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do resultado da nova pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, observado prazo de fls 63. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0113600-62.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria dos Santos [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Nossa Senhora de Nazare Ltda. [Adv. Rose Torres Ribeiro (OAB: RJ 107369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 79.Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0011400-84.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO DE MACEDO FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: V R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA, Réu: JOAO MONTEIRO DA SILVA, Réu: VANDERLUCIA GONCALVES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FRANCISCO DE MACEDO FILHO\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0008700-86.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agmael de Souza dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agmael de Souza dos Santos , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE, Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000236-34.2013.5.01.0004 - AI\r\n\r\nAgte: Jaime Jose de Sa [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nascon Engenharia e Comercio Ltda., Agdo: MERHI DA YCHOUM, Agdo: SAJIH DAYCHOUM, Agdo: HOSSAIN DAYCHOUM, Agdo: Sebastião Furtado (S), Agdo: Eduardo Pinto Vianna (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jaime Jose de Sa\r\n\r\nVenha o agravante com peças pertinentes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000941-37.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gilbert Fernandes [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdades Católicas Associação Sem Fins Lucrativos Mantenedora Pontifícia Universidade Católica RJ [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdades Católicas Associação Sem Fins Lucrativos Mantenedora Pontifícia Universidade Católica RJ, Aut Wellington Gilbert Fernandes\r\n\r\nManifestem-se as partes no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0028800-38.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA SILVA LIMA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ANA LUCIA DA SILVA LIMA, Ebgte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal atualizado a fls. 719. As partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 724 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000078-13.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: tami da Silva Souza [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut tami da Silva Souza \r\n\r\nVenha o reclamante com o valor que entende devido a título de FGTS. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-93.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Vieira Santiago de Souza [Adv. Marcos Vieira Santiago (OAB: RJ 156362 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Réu: Gilson José Freitas Bacci (S), Réu: Paulo Fernando Goncalves de Moura (S), Réu: Waldeléa de Souza Nogueira (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Vieira Santiago de Souza\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0027100-22.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltencir Jose da Cruz [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Jose Heleno de Almeida Barbosa (S), Réu: Darcy de Medeiros (S), Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho (S), Réu: Roberto Luiz Rodrigues dos Santos (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waltencir Jose da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0069600-11.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO AMORIM [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: J ALVES MENDES ENGENHARIA E REFORMAS LTDA [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)], Réu: REN ENGENHARIA LTDA [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)], Réu: JOEL MENDES DA SILVA, Réu: ANDREA ALVES MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO AMORIM\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001081-37.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Cesar Benitez Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000835-41.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Rodrigues [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Rodrigues , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nManifestem-se as partes no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0063200-49.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR JOSE BERNARDES [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: LUIZ GANDELMAN (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR JOSE BERNARDES\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0074100-53.1986.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ANULINO BATISTA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIBRAS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: EULINA MARTINS ANTUNES (S), Réu: Almerindo da Silva Ribeiro (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ANULINO BATISTA\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls 285/288, observando prazo de fls. 278. \r\n\r\nProcesso: 0000758-32.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Maria de Carvalho Miranda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Maria de Carvalho Miranda \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-60.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Oliveira [Adv. Willane dos Santos Xavier (OAB: RJ 100260 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSWORLD MUDANÇAS LTDA ME , Réu: HORACIO GERARD LACAYO, Réu: RUBEM BORGES DA SILVA\r\n\r\nTI: Carlos Benevuto da Silva (ARREMATANTE) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0132900-83.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIR RANGEL JUNIOR [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA, Réu: Jose Carlos Marinho, Réu: Jose Maria da Costa Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMIR RANGEL JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. Caso queira a manutenção de penhora sobre veículo, deverá primeiramente observar o ano de fabricação do veículo, a fim de que se evite requerimentos inócuos e apresentar o endereço onde poderá ser encontrado, para lavratura do auto de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001438-51.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Pontes Martins [Adv. Patricia Vieira das Chagas (OAB: RJ 133409 - D)]\r\n\r\nRéu: Quebra Galho de Realengo Bazar e Materiais de Construção Ltda. [Adv. Leticia Viana de Alcântara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Pontes Martins\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação nos termos da promoção da contadoria de fls. 98/99 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-23.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTINO JOSE GOMES FERREIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA X FLUMITRENS, Aut: ALTINO JOSE GOMES FERREIRA X FLUMITRENS, Aut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JORGE LUIZ DA SILVA X FLUMITRENS, Aut: LUIZ EUGENIO DE SOUTO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: LUIZ EUGENIO DE SOUTO, Aut: NEI DE PAULA PINTO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: NEI DE PAULA PINTO X FLUMITRENS, Aut: PERES CORREIA BRAGA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: PERES CORREIA BRAGA X FLUMITRENS, Aut: CELSO GOMES VICENTE [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: CELSO GOMES VICENTE X FLUMITRENS, Aut: CELSO COELHO SANTANA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: CELSO COELHO SANTANA X FLUMITRENS, Aut: CESAR RAMALHO DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: CESAR RAMALHO DA SILVA X FLUMITRENS, Aut: WILLIAM PEREIRA TAVARES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTINO JOSE GOMES FERREIRA, Aut ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Aut CELSO COELHO SANTANA, Aut CELSO GOMES VICENTE, Aut CESAR RAMALHO DA SILVA, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut JORGE LUIZ DA SILVA, Aut LUIZ EUGENIO DE SOUTO, Aut NEI DE PAULA PINTO, Aut PERES CORREIA BRAGA, Aut WILLIAM PEREIRA TAVARES\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 840 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0102900-08.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOLINO SALVADOR FERREIRA [Adv. Carla Moura Lobato Caldas (OAB: RJ 100331 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOLINO SALVADOR FERREIRA, Réu UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO)\r\n\r\nApresentar numero do CPF, para que seja expedido RPV. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001295-28.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Rocha [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Rocha , Réu Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda.\r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000910-17.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pereira da Silva, Réu Iate Clube do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 155 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000843-52.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviano Ribeiro Ribeiro da Silva [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Reformas Revestimentos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CHL Construtora [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Construtora, Aut Flaviano Ribeiro Ribeiro da Silva, Réu JR Reformas Revestimentos Ltda.\r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0075200-57.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY ARMINDO SIQUEIRA [Adv. Uilton de Azevedo Dantas (OAB: RJ 64445 - D)]\r\n\r\nRéu: B A QUIMICA LTDA, Réu: ROBERTO ANTONIO BITTENCOURT (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY ARMINDO SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0029900-57.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Benta de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Keyla Sumaya Camargo (S), Réu: Avelino Pereira Gonçalves Rito (S), Réu: Paulo Mauricio Mansur (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Benta de Souza\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0144900-76.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL NASCIMENTO SOUSA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA FARANI LTDA, Réu: Carlos Augusto de Rezende (S), Réu: Christina Szczerbacki Castello Branco (S), Réu: Mina Fomento e Participações Ltda. (S), Réu: Alexandrino Mateus Martins (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL NASCIMENTO SOUSA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0075200-52.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)], Aut: AGNALDO ALVES BARRETO, Aut: JACERNILSON BARROSO DE ALMEIDA, Aut: LAURA ATHAYDE MORET, Aut: ROSANGELA DA CRUZ COUTINHO\r\n\r\nRéu: RAMON PINTURAS LTDA, Réu: Luiz Claudio Amaral de Oliveira (S), Réu: Ramon de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0058600-72.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucicleide Lima da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0123600-78.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY MARIA DA SILVA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE HABITACAO RJ CEHAB RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 179 verso, da expedição de novo alvará, devendo informar imediatamente caso não seja efetuada a liberação do crédito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-29.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE DAS GRACAS BRITO [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: COMUNICACAO CARIOCA LTDA [Adv. Italo Leite Nery (OAB: RJ 77091 - D)], Réu: BRASIL.COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)], Réu: ROBERTO DE FIGUEIREDO RODRIGUES, Réu: JORGE LUIZ DE BARROS, Réu: CRIATIVA PROPAGANDA LTDA\r\n\r\nTI: CRIATIVA PROPAGANDA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLE DAS GRACAS BRITO\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0145600-91.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEIDE DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: TERESA GUREG CALÇADOS ACESSORIOS LTDA [Adv. Milton Lauria Bastos (OAB: RJ 6732 - D)], Réu: Teresa Gureghian (S), Réu: Olga Gureghian (S), Réu: Lucia Gureghian Aurich (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEIDE DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0124500-65.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves de Pinho [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves de Pinho, Réu Transportes América Ltda., Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000754-58.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Domingues [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Angra Imunizações e Serviços Ltda., Réu: Recom Impermeabilização e Pintura Ltda., Réu: Angra Rio Reformas Prediais Ltda., Réu: Angra Impermeabilizações e Saneamento Ltda., Réu: Inset Net Controle de Vetores e Higienização Ltda., Réu: Angra Predial Manutenção e Serviços Ltda., Réu: Insetos Netuno Ltda., Réu: Kleber Luiz Miranda Tavares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Domingues\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.204/217. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-74.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Guimaraes Dinelli [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100500-69.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Souza dos Santos Goncalves [Adv. Andre de Almeida Pereira da Costa (OAB: RJ 88097 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetisan Servitox Inseticidas Ltda. [Adv. Pedro Henrique Lyra Kaddoun (OAB: RJ 144022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insetisan Servitox Inseticidas Ltda., Aut Maria da Gloria Souza dos Santos Goncalves\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da homologação dos cálculos constante de fls. 305/306 dos autos, convolando o valor do depósito recursal em penhora, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0067300-37.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo dos Santos Fernandes [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Marvan Representações Ltda. - Me [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo dos Santos Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0060500-61.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cely de Carvalho da Silva [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho em Liquidação a/c Leani de Botelho Lean [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cely de Carvalho da Silva, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho em Liquidação a/c Leani de Botelho Lean\r\n\r\nAo Agravado. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-47.2008.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nCgto: Orlando Bernardo de Araújo Filho [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A., Cgto Orlando Bernardo de Araújo Filho\r\n\r\nManifestem-se as partes no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias iniciando-se pelo reclamante. O pagamento dos honorários será suportado ao final pela parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0044300-47.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ALVES DA SILVA [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS [Adv. César Augusto Piedade da Silva (OAB: RJ 118510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000548-44.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarissa Bittencourt Benacchio Loureiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Clarissa Bittencourt Benacchio Loureiro, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da homologação dos cálculos constante de fls. 209/219 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0018900-46.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUREA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva (OAB: RJ 128163 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Réu: FRANCISCO EDUARDO GONZALEZ PINHEIRO MACHADO (s)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUREA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1482651"
                            ],
                            "1482652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165200-83.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Viana da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Márcia Viana da Silva \r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0229900-06.1988.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO PEREIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIDAS DF VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)], Réu: WOLMY ALBERNAZ (S), Réu: CLEIA DA CUNHA ALBERNAZ (S) [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)], Réu: JAQUELINE DA CUNHA ALBERNAZ (S) [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)], Réu: WAGNER DA CUNHA ALBERNAZ (S) [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da CPE e Indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 1 ano, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0208700-64.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINALDO DA COSTA FARIAS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: BACARDI S A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINALDO DA COSTA FARIAS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0179800-66.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL SILVA DOS SANTOS [Adv. Amaury Malamut (OAB: RJ 48035 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA SAN MICHEL LTDA [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)], Réu: Gloria Maria Gonçalves Fernandes, Réu: Jurandir Costa Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0172900-23.2003.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAN FRANCISCO DA SILVA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRIT´S CABELEIREIROS LTDA, Réu: Marcelo de Souza Fernandes, Réu: Ronaldo Noleto Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0165900-59.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Monteiro de Oliveira [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio d Beauty e Care Estética Corporal e Facial Ltda. , Réu: DIMITRI CAPOTE DE BRITTO (S), Réu: VALDSON PAGANOTTI SANTOS (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Monteiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0159000-60.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Venus Bastos da Rocha [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Service S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Venus Bastos da Rocha, Réu Flex Service S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal atualizado a fls.243/244. As partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 245 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento da diferença em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0177600-47.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINA RACHEL DE AVELAR [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: ESPOLIO DE DJAIYR JOSE DO AMARAL [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: ESPOLIO DE MARIA DA PENHA NEVES SANTOS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: LILINA CARVALHO RODOVALHO, Aut: MARIA ZULEICA DE SOUZA FREIRE\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINA RACHEL DE AVELAR, Aut ESPOLIO DE DJAIYR JOSE DO AMARAL, Aut ESPOLIO DE MARIA DA PENHA NEVES SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls807 e Juntar aos autos certidão de obito e documentos relativo a habilitação incidental dos herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de ser considerada desistência da ação quanto aos reclamantes. \r\n\r\nProcesso: 0171500-81.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEA NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO LOUZEIRO BRAGA [Adv. Ricardo Luiz Faria de Mello (OAB: RJ 71749 - D)], Réu: LIMPADORA CASTELO LTDA, Réu: LUIZ CARLOS DE CARVALHO, Réu: MARIA AGUIAR DE CARVALHO, Réu: ANTONIO LOUZEIRO BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINEA NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0175900-31.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANDES NEVES [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULTORIA ASSESSORIA ADMINISTRAÇÃO GRÁFICA FENIX LTDA, Réu: Antonio Carlos Valença Santos (S), Réu: Antonio Luiz Bittencourt de Melo Neto (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANDES NEVES\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0170600-93.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROGERIO GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: ZILDA JOSÉ LOPES (S), Réu: JOÃO BESSA BEIRÃO (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROGERIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0164800-79.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ALVES DA CRUZ [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: RECUPER MILLER IDENTIFICACAO DE VEICULOS LTDA - ME [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: Walmir Soares (S), Réu: Marco Antonio Quirino (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO ALVES DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0148300-40.2000.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: ISMAEL ISAQUE FIGUEIRA CERVO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGSERVE SEGURANCA LTDA [Adv. Celso Jose Curi (OAB: RJ 44259 - D)], Réu: JOCILDO LACERDA DA SILVA, Réu: MARIA CLARA PINHEIRO, Réu: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA AZAMBUJA BRANDÃO (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL ISAQUE FIGUEIRA CERVO\r\n\r\nTomar ciência do resultado das novas pesquisas INFOJUD, fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de fls. 129. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0157500-27.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete Marques Pereira [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Personalite - Estetica Integrada ME, Réu: Andrea Marques Mangia, Réu: MARLI JESUS FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisete Marques Pereira\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0194300-84.1989.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO XAVIER DA SILVA [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa (OAB: RJ 40182 - D)]\r\n\r\nRéu: CINEB SUB EMPREITEIRA DE OBRAS [Adv. Fatima Fernanda Rodrigues (OAB: RJ 63638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO XAVIER DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1482652"
                            ],
                            "1486524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000005-41.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Carlos da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 74, que informa a impossibilidade de cumprimento do mandado de condução coercitiva da testemunha, pois a mesma reside em Belford Roxo, e defere prazo de 10 dias para requerer CPI ou assumir compromisso de trazê-la independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nId: 1486524"
                            ],
                            "1482650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0138400-91.2004.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: HERCULES TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ACADEMIA BODY SPACE, LUCIANA PEREIRA DA CUNHA, ADERILTON FAUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m ADERILTON FAUSTO DOS SANTOS, LUCIANA PEREIRA DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi descosiderada a personalidade jurídica da reclamada/executada, devendo os sócios responderem pela execução, comprovando o pagamento do crédito devido ao exequente em 48 horas, sob pena de execução em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0105900-93.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lima da Silva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF, Mario Alves de Assis (S), Paulo Roberto Costa Antonio (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Alves de Assis (S), Paulo Roberto Costa Antonio (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi descosiderada a personalidade jurídica da reclamada/executada, devendo os sócios responderem pela execução, comprovando o pagamento do crédito devido ao exequente em 48 horas, sob pena de execução em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0127000-17.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA BELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, ANTONIO SANT ANA SOBRINHO (S)\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO SANT ANA SOBRINHO (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0061000-40.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA, NARCISO MARQUES SOARES PEREIRA, MARIA DA PAIXAO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DA PAIXAO PEREIRA, O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor de fls 152/154 penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-08.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR DEMETRIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, Fernado José Marques Ferraz(S), Geraldo Martins dos Santos(S)\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO JOSE MARQUES FERRAZ (S), Geraldo Martins dos Santos(S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101600-88.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Muniz da Silva\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços\r\n\r\nPelo presente fica m Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001470-85.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Costa dos Santos\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n5) O reclamante deverá diligenciar a eventual devolução da(s) notificação da(s) reclamada(s), devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n6) Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta, deverá o reclamante fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000982-33.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maricleide Marculino da Silva\r\n\r\nRéu: Cido Centro de Investigação Diagnóstico do Olho Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cido Centro de Investigação Diagnóstico do Olho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2013 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n5) O reclamante deverá diligenciar a eventual devolução da(s) notificação da(s) reclamada(s), devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n6) Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta, deverá o reclamante fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000778-86.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joab Gomes Pinheiro\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Consórcio de Urbanização das Comunidades Pedreira e Acari Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eloin Projetos e Construções LTDA, Eloin Projetos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n5) O reclamante deverá diligenciar a eventual devolução da(s) notificação da(s) reclamada(s), devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n6) Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta, deverá o reclamante fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000293-57.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Corrêa Frazão \r\n\r\nRéu: Engenharia Muniz Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Engenharia Muniz Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls 89. Extinto processo com resolução de mérito nos termos do artigo 269, IV do CPC, combinado com o Art 7°, XXIX da CF. \r\n\r\nProcesso: 0001280-59.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Miguel das Dores \r\n\r\nRéu: Delft Soluções Corporativas Ltda., Atrium Consultores - Cooperativa de Informática e Consultoria Técnica Ltda., Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Atrium Consultores - Cooperativa de Informática e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/07/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n5) O reclamante deverá diligenciar a eventual devolução da(s) notificação da(s) reclamada(s), devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n6) Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta, deverá o reclamante fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0135300-60.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo de Souza\r\n\r\nRéu: Ctec de Pilares Eletromecanica Ltda., Izabel Oliveira da Silva (S), Bartolomeu Teodoro Lins e Silva (S), CLAUDIO GONÇALVES MERITELLO, EUNICE GONÇALVES MERITELLO\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO GONÇALVES MERITELLO, EUNICE GONÇALVES MERITELLO, Izabel Oliveira da Silva (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0022700-19.1994.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FREITAS DA SILVA\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DA ASSOC DE MORADORES EST RJ FAMERJ, SONIA REJANE PIMENTA, ROGÉRIO SANTANNA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ROGÉRIO SANTANNA DA SILVA, SONIA REJANE PIMENTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0178300-96.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LEMOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: CAMPING CLUBE DO BRASIL , Camping Clube do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Camping Clube do Brasil, CAMPING CLUBE DO BRASIL , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0013700-58.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA DA SILVA\r\n\r\nRéu: POLICLINICA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA, LIGIA DE ALMEIDA PORTELLA, Davis Fihman (S), LEA FUKS FIHMAN , JARBAS PORTELLA\r\n\r\nPelo presente fica m Davis Fihman (S), LIGIA DE ALMEIDA PORTELLA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482650"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1487278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015700-37.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Ribeiro de Assis [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Raphael G. Leon Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Ribeiro de Assis \r\n\r\nVenha o autor com o endereço atualizado da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000187-92.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Gaia [Adv. Maria de Fatima Borges Maio (OAB: RJ 92938 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cristina Gaia \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl.118. \r\n\r\nProcesso: 0000303-30.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Oliveira dos Santos [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-60.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Machado Ribeiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Suely Machado Ribeiro\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos, conforme despacho e promoção da Contadoria, em 05 dias sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 0033100-98.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Lara Rocha Pessoa [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Claudio de Lara Rocha Pessoa\r\n\r\nFicam as partes intimadas para terem vistas do laudo juntado aos autos em Cartório, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-49.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Couto [Adv. Paulo Daniel da Silva (OAB: RJ 75045 - D)]\r\n\r\nRéu: Montagens Servicos e Obras MM S/C Ltda (Edital fls. 161) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Inepar Fem Equipamentos e Montagens S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá ser observado o Art. 879 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0001212-09.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco Feijó [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco Feijó \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-39.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Alves Campos [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Alves Campos\r\n\r\nCumprir determinação de fls 417, em 10 dias, vez que a contadoria do juízo não opera cálculos das partes, sendo auxiliar o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0123100-47.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayseane Cecília Farias da Cunha [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Juliano Pescuma Rodriguez (OAB: SP 223442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVenha o RÉU com os comprovantes de pagamento de TODAS AS PARCELAS do acordo em 48 horas,bem como comprovação de custas, sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0125400-79.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Mendoca Azeredo [Adv. Tathyane de Fatima Fernandes Ladino (OAB: RJ 143677 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Mendoca Azeredo\r\n\r\nRegularizar sua representação nos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001359-98.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Rose Iack Barbosa [Adv. Jacanagua Pereira Madureira (OAB: RJ 77901 - D)]\r\n\r\nRéu: Termas L uomo Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Rose Iack Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que a decisão de fls 93 foi mantida, com base no art 836 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0156000-54.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Moreno Macario [Adv. Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta (OAB: RJ 91487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Seguranca e Transporte de Valores [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink s Seguranca e Transporte de Valores\r\n\r\nVista a ré por 10 dias, conforme determinação de fls 334. \r\n\r\nId: 1487278"
                            ],
                            "1487279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072100-13.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gomes de Souza [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul Servicos [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Messod Azulay Neto (OAB: RJ 59092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gomes de Souza\r\n\r\nCiência de fls.257, inclusive de que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0084200-63.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rocha Pinto [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: Fundacao dos Economiarios Federais (FUNCEF) [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rocha Pinto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 668, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-54.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jose Garcia Amora [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Jose Garcia Amora\r\n\r\nObserve o autor a decisão de fls.812/;815 do AI apensado no 2º volume, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-02.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Regina Mattos Nunes Correa [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: Meditrauma [Adv. Mario Ani Cury Filho (OAB: RJ 72331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meditrauma\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0050200-13.2001.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: BELOSTE AMARAL FILHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PETISCO DE BRAZ DE PINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BELOSTE AMARAL FILHO\r\n\r\nCumpra o autor o determinado à fls.124, no prazo de 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000564-29.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Amparo Santos Oliveira [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000698-90.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Soares Moraes [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nRéu: DR Comercial Ltda. [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DR Comercial Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-63.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MARTINS DA ROCHA [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut MONICA MARTINS DA ROCHA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará ao reclamante, assim como dos cálculos relativos à diferença devida, sendo a ré, inclusive, ao depósito da mesma em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000148-95.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Martins de Assis [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Martins de Assis \r\n\r\nJustificar a sua ausência no dia designado para a perícia, em 10 dias, sob pena de perda da prova, ficando desde já ciente que arcará, ao final, com as despesas da perícia até o momento realizada, no percentual de 30% do valor fixado (R$ 2.500,00). \r\n\r\nProcesso: 0000396-61.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria dos Santos [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nId: 1487279"
                            ],
                            "1487280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112100-89.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MANDINA [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL SA [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA MANDINA\r\n\r\nCumprir a determinação do despacho de fl. 198, em 30 dias, sob pena de se considerar abandono de causa. \r\n\r\nProcesso: 0063100-23.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: MARISETE FRANCISCA DE SOUZA COUTINHO [Adv. Jose Eliezer Teixeira Pereira (OAB: RJ 79801 - D)]\r\n\r\nRéu: CORISSANDRA CHRISPIM DE FREITAS SANTIAGO [Adv. Alderico Montes Heliodoro (OAB: RJ 94338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISETE FRANCISCA DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001353-28.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Soares do Nascimento [Adv. Francisca Katia de Carvalho Nunes (OAB: RJ 137069 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra- arrazoar recurso adesivo. .\r\n\r\nProcesso: 0185300-71.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: BIO-MED - ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA, Réu: JOAO ALBERTO PERSSON, Réu: JOSE GONZALEZ PRIETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001096-66.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar Souza Nazareth [Adv. Luiz Roberto Moreira da Silva (OAB: RJ 144228 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nComprovar o integral cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000656-70.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA SIMAS [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE D´OR SÃO LUIZ S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REDE D´OR SÃO LUIZ S.A., Aut TANIA REGINA SIMAS \r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0160400-48.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Maria Cunha Menezes Braile [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: SUN ION COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: LENNY COMERCIO E CONFECCOES LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: MARIA HELENA ORTIZ NIEMEYER [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: ISABEL ORTIZ NIEMEYER\r\n\r\nTI: Oficial de Registro do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LENNY COMERCIO E CONFECCOES LTDA , Réu SUN ION COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.525, acerca do pagamento dos emolumentos para fins de levantamento da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000314-59.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Gracie da Silva Lourenço [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Artes e Ofícios Divina Providência [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Gracie da Silva Lourenço \r\n\r\nApresentar quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186800-75.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LARISSA FRANCA ARRUDA [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMEGA SERVICOS DE INTERNET LTDA, Réu: CPN PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LARISSA FRANCA ARRUDA\r\n\r\nINformar o endereço atual e correto das reclamadas, prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-15.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO DOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)], Réu: Nelson Mauro Pinto Santiago e Carlos Henrique Pinto Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-81.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Tebaldi [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Tebaldi\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 504, e 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-65.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jorge Monteiro [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Manutest Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Jorge Monteiro \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-38.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Palermo Antas [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Palermo Antas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 305, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001333-43.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cardoso de Lima [Adv. Marcio Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 145061 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. , Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nVistas dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224600-79.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JOSE IVAN OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: CABE - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO BENS E EMPREENDIMENTOS (SUCESSORA DE CARLOS PEREIRA INDÚSTRIAS QUÍMICAS S/A)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE JOSE IVAN OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos à fl. 200. \r\n\r\nProcesso: 0062100-66.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL SANTANA FILHO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL SANTANA FILHO\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0168500-55.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Arruda Caldas Martins [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elis Arruda Caldas Martins, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAs partes para ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000651-82.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Xavier [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: GJW Serviços e Construções Ltda. [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)], Réu: El Construir Construções e Serviços Ltda. ME [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)], Réu: União Federal, Réu: El Construir Construções e Serviços Ltda. ME N/P SÓCIO WANDERLEY MARTINS DE PAIVA, Réu: El Construir Construções e Serviços Ltda. ME N/P SÓCIA VERÔNICA APARECIDA SILVA MARTINS DE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira Xavier \r\n\r\nDevolver o ofício original entregue para habilitação no seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0164500-07.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza de Magalhães Requião [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria Lúcia Teixeira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria Regina Rocha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria Luiza Nery [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Lúcia Teixeira, Aut Maria Luiza Nery, Aut Maria Regina Rocha, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Thereza de Magalhães Requião\r\n\r\nCiência da decisão de fls.1120 , que determinou a remessa dos autos ao TJ. \r\n\r\nId: 1487280"
                            ],
                            "1487281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000736-34.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Tibúrcio dos Santos (Espólio de) [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Tibúrcio dos Santos (Espólio de) \r\n\r\nVista ao Autor, por 15 dias, para que aponte eventual irregularidade nos depósitos, indicando o período em que a Ré nao os tenha efetuado.\r\n\r\nId: 1487281"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 25-04-2013 nº 98-2013\r\n\r\nProcesso: 0207100-67.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER( BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER( BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001750-47.2012.5.01.0007 - ET\r\n\r\nEgte: ANDRÉIA DE CARVALHO FREIRE [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nEgdo: FLAB MANUTENCAO E REFORMAS LTDA., Egdo: VALTER JOSE ARAUJO DOS REIS [Adv. Edson Cunha de Souza Motta (OAB: RJ 105832 - D)], Egdo: ALTIELLI DA SILVA FREIRE, Egdo: LETICIA GOMES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ANDRÉIA DE CARVALHO FREIRE, Egdo VALTER JOSE ARAUJO DOS REIS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164800-36.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP SILVERIA SOARES DA SILVA, REP HELIOMAR DE PAULA SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA PRATA 2003 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: MOACIR PENEDO JUNIOR, Réu: NADIR AFONSO BAUM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESP SILVERIA SOARES DA SILVA, REP HELIOMAR DE PAULA SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 187/189. .\r\n\r\nProcesso: 0160900-50.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR BATISTA DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBAMAR BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 325/354, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001560-84.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Melo Peixoto [Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel (OAB: RJ 118858 - D)]\r\n\r\nRéu: Visalog Transportes e Mão de Obra Ltda., Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Melo Peixoto, Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158100-68.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silveira Lobo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Heko Empreendimentos Participações e Eventos [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon (OAB: RJ 18891 - D)], Réu: JHK Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon (OAB: RJ 18891 - D)], Réu: Heko Imobiliária Ltda. [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon (OAB: RJ 18891 - D)], Réu: Mats Jan Olav Hagglund [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon (OAB: RJ 18891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heko Empreendimentos Participações e Eventos, Réu Heko Imobiliária Ltda., Réu JHK Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Mats Jan Olav Hagglund\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 255. \r\n\r\nProcesso: 0001552-44.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmir de Souza Firmino [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Casa de Portugal em recuperação judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal em recuperação judicial, Aut Edmir de Souza Firmino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001541-78.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Emílio [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Emílio , Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001547-85.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Armando da Silva [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Armando da Silva , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001449-03.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Machado Suarte Nogueira [Adv. Marcela Wetzel Pereira de Almeida (OAB: RJ 100678 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Machado Suarte Nogueira, Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 189 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001428-27.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noely Santos Pereira Santana [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelezza Produtos de Beleza Ltda. - Embelezze [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doarbelezza Produtos de Beleza Ltda. - Embelezze, Aut Noely Santos Pereira Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140000-46.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ DA ROCHA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LUIZ DA ROCHA, Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 966/968, devendo a parte Ré efetuar o depósito em 48 horas sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0138900-51.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA ANTONIO DUARTE DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO RJ, A/C DA PROCURADORIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA ANTONIO DUARTE DA SILVA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 336, sendo a ré, inclusive, de que deverá proceder o pagamento do valor restante no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0136700-08.2003.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO DE SOUZA MOURA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: ALTINO ANDRADE KAULING, Réu: TELEDIS - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DE SOUZA MOURA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 318. \r\n\r\nProcesso: 0135700-17.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SANTOS DE SOUZA [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSIONÁRIA MILOCAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 290/293, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001324-35.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Pedro da Silva [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Ingrid Pedro da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001271-88.2011.5.01.0007 - RTAlç\r\n\r\nAut: Federacao dos Trabalhadores nas Industrias Qui micas e Farmaceuticas do Estado do Rio de Jane iro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos de Fins Industriais,Produtos Farmaceuticos, Tintas,Vernizes,Sabao,Velas,Re sinas do Rio de Janeiro,Duque de Caxias,Sao Jo ao de Meriti [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)], Réu: GILBERTO HORST KIRSTEN [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)], Réu: AURELIO ANTONIO MEDEIROS [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AURELIO ANTONIO MEDEIROS, Aut Federacao dos Trabalhadores nas Industrias Qui micas e Farmaceuticas do Estado do Rio de Jane iro , Réu GILBERTO HORST KIRSTEN, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos de Fins Industriais,Produtos Farmaceuticos, Tintas,Vernizes,Sabao,Velas,Re sinas do Rio de Janeiro,Duque de Caxias,Sao Jo ao de Meriti\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios de fls. 159 e 165/193, em 05 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0001195-30.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Serôa da Motta [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Facility Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Serôa da Motta, Réu Facility Gestão Ambiental Ltda., Réu Facility Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111500-91.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Vicente de Lima Barbosa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Vicente de Lima Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 377/386. .\r\n\r\nProcesso: 0097900-18.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ROCHA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: JOAO MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ROCHA DE SOUZA, Réu NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 460/464, devendo a parte Ré efetuar o depósito em 48 horas sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000949-05.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Melo dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxfacil Promotora de Vendas S.A. (Sucessora de Fininvest Administradora de Cartão de Crédito S.A.) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Melo dos Santos \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 294/295, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-07.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian da Silva Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Eletrobras Centrais Eletricas Brasileiras [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian da Silva Nascimento \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 274/279, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-91.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BRAGA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDS LTDA, Réu: PAULO MARCONDES TORRES FILHO, Réu: CLOVIS SERGIO VILLAS BOAS TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BRAGA\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085800-50.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Oliveira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Iveloz Sistemas de Informatica Ltda., Réu: Alog - 02 Soluções de Tecnologia em Informática S.A [Adv. Guilherme Sousa Pinheiro (OAB: RJ 144858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alog - 02 Soluções de Tecnologia em Informática S.A, Aut Maria da Penha Oliveira dos Santos\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 365. \r\n\r\nProcesso: 0000847-12.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedrizes Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa (OAB: RJ 128243 - D)], Réu: Ankata Transportes Ltda. ME, Réu: Gaia Distribuidora de Comstíveis Ltda., Réu: Vogudo Distribuidora de Bebidas e Genêros Alimentícios Ltda., Réu: Tejo Comércio Varejista de Produtos Alimentícios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva, Réu Pedrizes Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083400-24.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Macelli [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfeita Alimentos Ltda. ME [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)], Réu: VANIA LUIZ RODRIGUES, Réu: VALERIA LUZ RODRIGUES, Réu: Perali Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Macelli \r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-47.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo da Costa Reis [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Reflex Artigos Finos para Presentes Ltda. ME [Adv. Tereza Cristina Gavinho (OAB: RJ 149120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo da Costa Reis , Réu Reflex Artigos Finos para Presentes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077800-22.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Padovani [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 207 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0072500-21.2005.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Lima do Nascimento [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Cereais Prisma Ltda., Réu: NADIR AFONSO BAUM, Réu: PAULO JORGE DE ALMEIDA OLIVEIRA, SOCIO RDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Lima do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 99/104. \r\n\r\nProcesso: 0056500-04.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Mauricio Silva Barbeito [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Mauricio Silva Barbeito\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 659, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-86.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Coelho Orphão [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Coelho Orphão\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 338/346, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-82.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luis da Silva Mattos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que deverá responder pelo adimplemento do crédito exequendo, na qualidade de devedora secundária, condenada de forma subsidiária, conforme despacho de fl. 266. .\r\n\r\nProcesso: 0049400-32.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Souza Sant Anna [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalu rgica Crisfer Ltda. [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)], Réu: Estácio Lacerda Leite - devedor solidario, Réu: Thereza Ponce Lopes de Almeida - devedor solidario, Réu: RICARDO LACERDA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Souza Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 89. \r\n\r\nProcesso: 0036700-24.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antonio Rossentini Junior [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Antonio Rossentini Junior\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 163. .\r\n\r\nProcesso: 0036700-83.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIARA DA SILVA PEREIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)], Réu: JOSEPH MALKA Y NEGRI [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACIARA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-92.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA AKEMI OKADA [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: KEREN INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: FANI LAJTERER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA AKEMI OKADA\r\n\r\nFornecer o endereço da Srª Fani Lajterer, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031400-18.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Magalhaes [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (EM RECUPERCAO JUDICIAL), Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A., Réu: Varig Participacoes em Transportes Aereos S.A., Réu: Varig Participacoes em Servicos Complementares S.A., Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A (em recuperação judicial ), Réu: Companhia Tropical de Hoteis, Réu: Pluna Lineas Aereas Uruguayas Sociedad Anonima [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO SA [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: AMADEUS BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: GE RIO REVISAO DE MOTORES AERONAUTICOS LTDA [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMADEUS BRASIL LTDA, Réu Fundacao Ruben Berta, Réu GE RIO REVISAO DE MOTORES AERONAUTICOS LTDA, Réu Pluna Lineas Aereas Uruguayas Sociedad Anonima, Réu SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO SA, Réu TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A, Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS SUCESSIVOS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000273-57.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Martins Câmara [Adv. Henrique Celso de Faria Vilarinho (OAB: RJ 155324 - D)]\r\n\r\nRéu: Energinar Tecnologia e Energia Ltda. , Réu: CONFIDERE IMOBILIARIA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS CIDADE NOVA LTDA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: PAULO CEZAR DE MELLO E SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0023900-95.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Valdrez [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-25.2013.5.01.0007 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Daniele Corvan Pereira Dias [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nExdo: Tânia Pires Jóias e Semi Jóias e Acessórios Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Daniele Corvan Pereira Dias \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 27, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-39.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO HENRIQUE PEDREIRA ANTONIO [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIG E COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ LTDA A/C DO ADM.JUDICIAL DR.ÁLVARO FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Vanessa Manhães Valentim (OAB: RJ 160751 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO HENRIQUE PEDREIRA ANTONIO, Réu MASSA FALIDA DE VICBERJ VIG E COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ LTDA A/C DO ADM.JUDICIAL DR.ÁLVARO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 306/307, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-65.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Costa Monteiro [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Costa Monteiro\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 372/509, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-57.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Teixeira Moutinho [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Teixeira Moutinho \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 398/399, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-22.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANDRE DIAS [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA, Réu: FELIX AUGUSTO FALCAO DA SILVFEIRA, Réu: JORGE WILLIAN COELHO [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE WILLIAN COELHO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá informar acerca do andamento da ação declaratória nº 0000121-63.2000.8.19.0021, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-04.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS MANOEL DA SILVA [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEREIRA NOVA ROMA LTDA [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: MARCELO RAMOS ALVES, socio de MADEREIRA NOVA ROMA LTDA, Réu: Thierre Heimlich Almeida [Adv. Luciano Candido Trancoso (OAB: RJ 116107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS MANOEL DA SILVA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no \r\n\r\nprazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1484155"
                            ],
                            "1484153": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 25-04-2013 nº 30-2013\r\n\r\n0098400-64.2009.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Lúcia Francisco \r\n\r\nExecutado: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO,Vargedo Comércio e Distribuidora de Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.413,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000613-98.2010.5.01.0007 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Fabianne de Oliveira \r\n\r\nExecutado: SÉRGIO DE MELLO NUNES,RESTAURANTE & BAR COQUILE LTDA,EDUARDO NOGUEIRA DE MELLO NUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado SÉRGIO DE MELLO NUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.293,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484153"
                            ],
                            "1484154": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 25-04-2013 nº 29-2013\r\n\r\nProcesso: 0085800-50.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Oliveira dos Santos\r\n\r\nRéu: Iveloz Sistemas de Informatica Ltda., Alog - 02 Soluções de Tecnologia em Informática S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Iveloz Sistemas de Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 365. \r\n\r\nProcesso: 0018500-71.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Goncalves Rosa\r\n\r\nRéu: R.D. Ramscheid Alimentos Ltda., Maria Conceição Izidoro Guedes, Marcos Chaves Ramsheid\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Conceição Izidoro Guedes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 121/123. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484154"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1484922": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0149400-98.1989.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTINO SILVA DOS SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FRANCO OLIVEIRA LTDA., Réu: MARCIA ELEFANT LADVOCAT CINTRA, Réu: CESAR AUGUSTO FRANCO FERREIRA OLIVEIRA - SOCIO [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAUSTINO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 414 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000574-27.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thays Cristina Ferreira [Adv. Marcos Marques dos Santos (OAB: RJ 141867 - D)]\r\n\r\nRéu: Otacilio Mendes Filho [Adv. Romildo Baptista de Souza (OAB: RJ 150542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otacilio Mendes Filho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0024300-40.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Felix Duarte Moreira [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRéu: International Student Cource Ltda [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Réu: Eduarda e Marcos Curso de Idiomas Ltda [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: MARCOS PINTO DA CRUZ [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Vicente Carlos Borges Figueiredo, Réu: Ageda Francisco Borges Figueiredo, Réu: Antonio Carlos Borges de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu International Student Cource Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001460-94.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Teixeira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Roberto Teixeira \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000110-71.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anacleto Mendes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anacleto Mendes da Silva \r\n\r\nContestar os embargos de arrematação, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038200-71.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARAES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0165600-87.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Pereira Silva [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000720-68.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio Rodrigues Ferreira [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001070-56.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Maria dos Santos [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Maria dos Santos , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000844-51.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvan Martins de Carvalho Junior [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Thaiwok Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvan Martins de Carvalho Junior\r\n\r\n\"Juntar os atos constitutivos da Reclamada.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001206-24.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnum Lima Freitas [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. [Adv. Luis Gustavo Casarin Pinto (OAB: SP 308221 - A)], Réu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. [Adv. Edu Monteiro Junior (OAB: SP 98688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VMT Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000837-59.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Lima Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE (IABAS) [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Lima Costa , Réu INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE (IABAS)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056800-04.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA FONSECA MOURA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA FONSECA MOURA\r\n\r\nVenha retirar a CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO na secretaria da Vara, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0024800-24.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DE MATOS BRITO [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND E COM [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DE MATOS BRITO\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidao de habilitação. .\r\n\r\nProcesso: 0179500-16.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE SANTANA MARINS [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAPE DIVISORIAS FORROS REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)], Réu: Grace Kelly Almeida Gomes, Réu: Luciano Almeida Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAPE DIVISORIAS FORROS REVESTIMENTOS LTDA, Aut ROBERTO DE SANTANA MARINS\r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0148700-58.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julianna Moraes dos Santos [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Julianna Moraes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133700-23.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleydiane da Silva Espindola [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Eleydiane da Silva Espindola\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor apurado às fls.697 em 48 horas, sob pena de execução, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0054800-02.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ELOY DE OLIVEIRA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO MIRANDA, Réu: Sebastiao de Souza Cantalice\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ELOY DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o endereco do cartorio ante a devolução. .\r\n\r\nProcesso: 0000242-12.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robério Gonçalves da Silva [Adv. Graziela Alves Silva (OAB: RJ 155474 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Robério Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001452-83.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amit Ben Arieh [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nRéu: Trekking Solutions Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amit Ben Arieh\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls117 em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000672-80.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Francisco da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Francisco da Silva, Réu CSB Drogarias S.A.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 332 , em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0122600-66.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sônia e Mônica Moreira Serviços e Entregas Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo Azevedo (OAB: RJ 142556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva, Réu Sônia e Mônica Moreira Serviços e Entregas Ltda.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 150 , em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000895-62.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano José da Silva [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nRéu: Celina Indústria e Comércio Imobiliário Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: 2Z Indústria e Comércio de Imóveis Ltda. ME [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2Z Indústria e Comércio de Imóveis Ltda. ME, Réu Celina Indústria e Comércio Imobiliário Ltda., Aut Luciano José da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000102-94.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Céli Finamora [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira - SEPEAR [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Céli Finamora\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 249 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001064-83.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisyanne Chrystilayne Cabral da Rocha [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daisyanne Chrystilayne Cabral da Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0142200-39.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Vicente [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Cidade da Música 2 [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Riourbe [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Cidade da Música 2, Réu Riourbe\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0174600-48.2005.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Coitinho Lucas [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Over Denim Acessorios e Roupas Ltda. [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Coitinho Lucas\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 86 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001071-12.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Augusta da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Ar Lopes Comércio de Laticínios Ltda. - RC Costa Comércio de Alimentos Ltda. , Réu: Ar Lopes Comércio de Laticínios Ltda. - Rc Costa Comércio de Alimentos Ltda. n/p sócio Rosana Carla de Assis Gonçalves, Réu: Ar Lopes Comércio de Laticínios Ltda. - Rc Costa Comércio de Alimentos Ltda.n/p sócio André Domingues Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Augusta da Silva \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 60 em 30 dias. .\r\n\r\nId: 1484922"
                            ],
                            "1484923": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0035300-13.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE CHIARETTI DOS SANTOS [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITEC COOP PROF DAS AREAS ENSINO TREIN INFORM [Adv. Ana Cristina da Silva Alves de Carvalho (OAB: RJ 85336 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE CHIARETTI DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000572-91.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto de Campos [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquaplay Rio Service Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto de Campos \r\n\r\nVista do auto de leilão, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-62.2004.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO KLAJMAN [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: Dance Studio Ltda. ME [Adv. Angela Maria Barana Cordeiro (OAB: RJ 70578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO KLAJMAN\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 200, devendo comprovar os valores recebidos pelos alvarás. .\r\n\r\nProcesso: 0001252-13.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venicius Lucena de Souza [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Soluções Tecnologia e Serviços em Energia Saneamento [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Soluções Tecnologia e Serviços em Energia Saneamento, Aut Venicius Lucena de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0121800-04.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: João Pereira dos Santos Júnior [Adv. Marilia Rodrigues Prado (OAB: RJ 118408 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira dos Santos Júnior\r\n\r\nDiligenciar e indicar meios inéditos e verdadeiramente eficazes para prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176900-22.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DE SOUZA PINTO [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: RDR FACTORING LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Aut CELIO DE SOUZA PINTO, RDR FACTORING LTDA\r\n\r\nCiência da promoção de fls. 284 , em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075300-74.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Paulo Pires [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Empreendimentos Comerciais Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGI Empreendimentos Comerciais Ltda., Aut Rogerio Paulo Pires\r\n\r\nVista das respostas dos ofícios expedidos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0062500-24.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO LIMA DE SOUZA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: HEDGER COMERCIO DE BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO LIMA DE SOUZA\r\n\r\nNada a deferir, ante a decisao de fls. 252. .\r\n\r\nProcesso: 0115100-51.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Pereira de Barros [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducar Veiculos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Pereira de Barros\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 188. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035400-55.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues da Silva [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Adcom Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rodrigues da Silva\r\n\r\nVista do resultado negativo da consulta à Jucerja, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055700-82.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Elizabeth Alves da Silva Rangel (OAB: RJ 155223 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA ESPLANADA DA BARRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\nVista da devolução da CPE, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033000-64.1990.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO MOTTA DE ALMEIDA (Espolio de) [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO MOTTA DE ALMEIDA (Espolio de)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122600-28.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGDALENA SOPHIA TEIXEIRA CONS [Adv. Helder Moreira Goulart da Silveira (OAB: RJ 65756 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGDALENA SOPHIA TEIXEIRA CONS, Réu União Federal\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0086400-31.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Marques do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001900-03.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE GALDINO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARIA JOSE GALDINO DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0099800-44.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Nunes Camelo [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante El Marinero (Sucessora de Serenata da Barra Bar e Restaurante Ltda.) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Nunes Camelo\r\n\r\nAguardando manifestação do autor , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072800-69.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Silva Azevedo [Adv. Simon Chazin Duarte (OAB: RJ 27959 - D)]\r\n\r\nRéu: Canaã Representações e Turismo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Silva Azevedo, Réu Marilene Zanette Casteglione\r\n\r\nComparecer na Secretaria no dia 07/05/2013 às 14:00 horas, para anotação da CTPS. Após a data designada, ao autor requerer o que for de seu interesse,no prazo preclusivo de 30 dias,sobr pena de aplicação do art. 40, § 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nId: 1484923"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060100-24.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Passos Rosseto [Adv. Priscila da Silveira Moraes (OAB: RJ 127956 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Saudmallet Ltda - ME [Adv. Nilza de Moura Brito (OAB: RJ 50224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Passos Rosseto\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-23.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GONCALVES SANTOS [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ANDORINHA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 271: \" Mantenho a restrição de circulação até o pagamento integral do débito.\" \r\n\r\nProcesso: 0001241-44.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Henrique Ferreira de Paiva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 52: \" ...Defiro vista dos autos por 5 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0034000-37.2006.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Augusto da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Miramar [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Miramar\r\n\r\nIntime-se o Reclamado para o depósito dos honorários advocatícios no valor de R$ 929,30 (atualizado até 31/03/2013), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0022200-12.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Vianna Simo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Neves Barreto de Serviços Limitada, Réu: JLI Engenharia e Manutencao de Maquinas Ltda., Réu: José Luis Lopes Gonçalves, Réu: Indira Faria de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Vianna Simo\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, ficm as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001491-77.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moreira Alexandre [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Moreira Alexandre , Réu Rip Serviços Siderúrgicos Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls 88 : \"...Vista às partes, no prazo comum de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000842-78.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Costa do Nascimento [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: EJ Nascimento Reformas Revestimentos e Pinturas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Costa do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-30.2000.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOMIR DE OLIVEIRA FAGUNDES [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut ELOMIR DE OLIVEIRA FAGUNDES\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0001331-86.2010.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Gonçalves da Silva Freire [Adv. Rosana de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 140728 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Gonçalves da Silva Freire\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-41.1997.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY DA COSTA SOUZA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: AFA ASSESSORIA HOSPITALAR INFORMATICA S/C LTDA, Réu: Ana da Silva , Réu: Francisco Miguel Fernandes Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY DA COSTA SOUZA\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-24.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rodrigues Monteiro Barroso [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rodrigues Monteiro Barroso\r\n\r\nCiência do despacho de fls 773 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0042100-49.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX HAMILTON DE MACEDO E BARROS [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: DEMETRIUS F.RODRIGUES MONTAGENS DE ELEVADORES [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX HAMILTON DE MACEDO E BARROS\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-02.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosevelt Marques Pereira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Filgueira Ferreira [Adv. Elcino Sales Bertho (OAB: RJ 104316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roosevelt Marques Pereira\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-71.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rosa Habib [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rosa Habib\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de sucessivo de 20 (vinte) dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001110-06.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Pontes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Anluse Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Pontes\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001155-39.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Duarte Sanchez [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls 40 : \"Vista a Ré.\" \r\n\r\nProcesso: 0065600-08.2008.5.01.0010 - ConPag\r\n\r\nCgte: Explorer Transportes e Servicos Ltda [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nCgto: Lawrence de Souza Rosa [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Explorer Transportes e Servicos Ltda, Cgto Lawrence de Souza Rosa\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001444-40.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Cruz [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Serviços Ltda. (Sucessora de OS Serviços de Infra Estrutura Ltda.) [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Cruz \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 142: \" O requerimento de concessão à parte autora do benefício da assistência gratuita já foi apreciado e não foi deferido, conforme despacho de fl. 123 verso. Entretanto, defiro o parcelamento dos honorários periciais, em 10 parcelas iguais e sucessivas de R$ 200,00, devendo a 1ª parcela ser comprovada em 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0131400-51.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Lima Silva Pinto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: IITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina de Lima Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 340: \" Nada a prover diante da sentença de fl. 330 que não foi alvo de recurso algum ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000335-88.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Carvalho de Lima [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de LImpeza Ltda., Réu: Fabrício Andrade Jorge \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Carvalho de Lima \r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-34.1997.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR VITOR DO NASCIMENTO [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA VIGILANCIA SEG PATRIMONAL LTDA [Adv. Elizabeth de Almeida Viana Pereira (OAB: RJ 54268 - D)], Réu: SIG Servico de Investigacoes Gerais Limitada, Réu: Elizabeth Almeida Catanho, Réu: Décio Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMAR VITOR DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-94.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marcos Machado Nogueira [Adv. Leandro Klotz (OAB: RJ 111036 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletro Domesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Marcos Machado Nogueira\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-02.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson do Nascimento Freitas [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson do Nascimento Freitas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 251: \" \"Defiro o desentranhamento dos documentos acostados à Inicial, exceto a procuração...\" \r\n\r\nProcesso: 0148300-46.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Jesus da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrocentro Servicos de Eletricidade Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Ana Finkielsztajn, Réu: Manoel Finkielsztajn, Réu: Daltro Luiz Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrocentro Servicos de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 120: \" Rejeito liminarmente os embargos opostos por não garantido o juízo..\" \r\n\r\nId: 1487543"
                            ],
                            "1487544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022000-49.1999.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERZI SILVA DE ABREU [Adv. Luiz Sebastiao Santos Reis (OAB: RJ 80165 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVEIS E DECORACOES CLAUDIA LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: Salomão Akel, Réu: Fabiano Borges Akel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERZI SILVA DE ABREU\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-56.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luigi Trescatte Santiago [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. , Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-31.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Fernandes de Oliveira Marques [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, Réu: Companhia Brasileira de Multimídia S.A., Réu: Docas Investimentos S.A., Réu: Casa Brasil Empreendimentos Culturais e Editoriais Ltda., Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu: Brasil Mídia Digital Ltda., Réu: Editora Peixes S.A., Réu: CBTV Comunicações Ltda., Réu: Sport & Lazer IV Centenário S.A., Réu: INews Comércio de Jornais, Revistas e Periódicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Fernandes de Oliveira Marques\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-95.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Soares Gabriel [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Sérgio Soares Gabriel \r\n\r\nManifestar-se sobre a manifestação do perito, no prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001373-67.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Lima Moura [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Paulo Sergio de Lima Moura\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a audiência no Juízo da 57ª VT/São Paulo para o dia 11/07/2013 às 13:30:h para a oitiva da testemunha Anderson Lara. \r\n\r\nProcesso: 0098700-66.1999.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALENCAR RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN STEEL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)], Réu: Vanda Borges Rodrigues, Réu: Rui Pedro Dal Mora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALENCAR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 315: \"...Dê-se vista ao Autor dos bens indicados à penhora.\" \r\n\r\nProcesso: 0027900-03.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francione Campos Rodrigues Donadia [Adv. Giovanni Donadia Filho (OAB: RJ 69984 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Monero Ltda. ME A/C SOCIA CLAUDIA MARIA BELIZARIO CORREA, Réu: Claudia Maria Belizario Correa, Réu: Maria Gonçalves Belizario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francione Campos Rodrigues Donadia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 205: \" Incluam-se as Rés Claudia Maria Belizário Correa e Maria Gonçalves Belizário no BNDT. Após intime-se o Autor a fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, expeça-se certidão de crédito nos termos da Resolução 14/2012 deste Tribunal (Ato 01/2012 da GCGJT) e após encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0009800-97.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Figueiredo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA, Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Figueiredo, Réu K2 Ground Handling Support Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000732-79.2012.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Santana Santos [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRéu: K. Mendes Construções Ltda. [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Santana Santos \r\n\r\nCiência do despacho de fls 51 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0032200-08.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto de Amurilo [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Omep Brasil RJ Rio [Adv. Luciano Fuly (OAB: RJ 88178 - D)], Réu: Maria Aparecida Salmaze , Réu: Valdete Tereza da Costa Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto de Amurilo, Réu Omep Brasil RJ Rio\r\n\r\nTomar ciência que a Exceção de Pré-Executividade de fls. 201/214 foi julgada IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0020800-26.2007.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Aquino Lima [Adv. Carlos Alberto Nunes (OAB: RJ 84847 - D)]\r\n\r\nRéu: N.B. Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda., Réu: Nivia Barbosa Arnaus Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Aquino Lima\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-76.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Pinto d Aguila [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Muriae Serviços Aeroportuários Ltda. [Adv. Fabio Amaral de Lima (OAB: RJ 151576 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária S.A. [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Muriae Serviços Aeroportuários Ltda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Tomar ciência: \"Preclusa a prova pericial.\" \r\n\r\nProcesso: 0108900-30.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE QUADROS ELIAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: FLY SA LINHAS AEREAS [Adv. Margareth Michels Bilhalva (OAB: RJ 2540 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DE QUADROS ELIAS\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195700-71.1996.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANALUCIA CABRAL FERNANDES [Adv. Joao da Silva Siqueira (OAB: RJ 88902 - D)]\r\n\r\nRéu: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANALUCIA CABRAL FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \" Intime-se a parte contrária para contestar o pedido, no prazo de 5 dias, cabendo-lhe exibir cópias, contra-fés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder.\" \r\n\r\nProcesso: 0033400-50.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Conceicao Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMIX S/A [Adv. Frederico de Mello e Faro da Cunha (OAB: SP 129282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGEMIX S/A, Aut Paulo Sergio da Conceicao Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 672: \"Nada a prover duante da sentença de fl. 664 que não foi alvo de recurso algum..\" e ainada a Reclamada para tomar ciência do despacho de fl. 664: \" Por integralmente satisfeito o crédito exequendo, julgo extinta a execução ns termos do art. 794, I, do CPC..\" \r\n\r\nProcesso: 0020800-65.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE FARIAS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE FARIAS, Réu PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução de fls. 478/492 foram julgados improcedentes. Custas de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0001176-49.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pantoja Vitoriano [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Patricipações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Patricipações Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008500-95.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ignacio Domingues [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: SIEMENS ENTERPRISE COMMUNICATIONS - TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACOES CORPORATIVAS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ignacio Domingues, Réu SIEMENS ENTERPRISE COMMUNICATIONS - TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACOES CORPORATIVAS LTDA\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000497-15.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Izabel Calado [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Izabel Calado, Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nTer ciência de que foi designada audiência no dia 23/05/2013 às 12:30 horas, para oitiva da testemunha Danielle Gonçalves Macambira na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0000166-96.2013.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete da Silva [Adv. Rosylane Barros Mendes (OAB: RJ 159465 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisete da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 34: \" Por não configurada a hipótese prevista no art. 273 do CPC, deixo de acolher o pedido de antecipação dos efeitos da tutela...\" \r\n\r\nProcesso: 0001482-52.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Costa d Oliveira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Costa d Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"... Defiro\" \r\n\r\nProcesso: 0272700-26.1991.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho : \" Defiro.\" \r\n\r\nId: 1487544"
                            ],
                            "1487545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000884-30.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Augusto Chagas de Almeida [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante 9 Apóstolos Ltda. [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)], Réu: Super Amigos Comércio Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante 9 Apóstolos Ltda. , Aut Leandro Augusto Chagas de Almeida , Réu Super Amigos Comércio Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fls. 76 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-36.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton Goncalves de Paula [Adv. Elcio Rosas dos Santos Junior (OAB: RJ 117038 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Master Ltda. [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)], Réu: SBTEC Comercio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton Goncalves de Paula\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000619-28.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Glaucineide Pereira de Sousa [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Aut Maria Glaucineide Pereira de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fls. 161/162 e 163 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000410-93.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino dos Ramos Ferreira da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: German s Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino dos Ramos Ferreira da Silva \r\n\r\nJulgo subsistente a penhora e determino a intimação, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0201000-14.1996.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARQUILAU GARCIA FERREIRA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARQUILAU GARCIA FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-84.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Vieira Barbosa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Trocamos Silenciosos Ltda. [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)], Réu: José Carlos Pinto Ribeiro, Réu: Marcelo Martins Calil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Vieira Barbosa, Réu Trocamos Silenciosos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fls. 145 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-65.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ramos Girondi [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ramos Girondi, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fls. 100/102 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-58.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gonçalves [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gonçalves, Réu THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fls. 178 e 179/181 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-65.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Izumi Nakamura [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. (em Recuperação Judicial), Réu: Varig Logística S.A. (em Recuperação Judicial), Réu: Varig Logística S.A. (em Recuperação Judicial ) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - (Massa Falida de) N/P Gustavo Banho Licks [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Izumi Nakamura, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Réu Varig Logística S.A. (em Recuperação Judicial ), Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - (Massa Falida de) N/P Gustavo Banho Licks, Réu VDB Investimentos S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fls. 429 foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-39.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Oliveira dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Oliveira dos Santos \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-93.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEODENIR FERNANDES DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: SPREAD TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEODENIR FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls 438 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000142-39.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Regina Fernandes Alvim [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Elaine Regina Fernandes Alvim , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fls. 429 foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-52.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME DOS SANTOS LIMA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV, Aut GUILHERME DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação de fls. 355/356 foi rejeitada por manifestamente intempestiva. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-93.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Angel Cacicedo Cidad [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - (Em Recuperação Judicial) N/P Alfredo Luiz Kugelmas [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. - (Em Recuperação Judicial) N/P Alfredo Luiz Kugelmas, Réu Volo do Brasil S.A\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000462-55.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Peron Rodrigues Cruz [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Peron Rodrigues Cruz , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fls. 472/474 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-27.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo do Nascimento Bezerra [Adv. Gabriel Campos Marques (OAB: RJ 162358 - D)]\r\n\r\nRéu: Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls 103 : \"Vista a Ré, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0092300-70.1998.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELIA COSTA BERTANI [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMELIA COSTA BERTANI\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-21.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO GONÇALVES DE SOUSA [Adv. Heitor Pereira dos Santos (OAB: RJ 75724 - D)], Aut: JACY NEVES [Adv. Heitor Pereira dos Santos (OAB: RJ 75724 - D)]\r\n\r\nRéu: JOFEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO GONÇALVES DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 227: \" ...Ademais, o Autor não apresentou seu inconformismo no momento processual próprio. Logo, nada a prover...\" \r\n\r\nProcesso: 0047400-55.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Melo Franco Abreu Pereira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Taygreem Moveis Ltda ME [Adv. Francisco de Assis Silva Sodre (OAB: RJ 96654 - D)], Réu: MARIA ROSANI VIEIRA, Réu: BRUNA DIONISIO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Melo Franco Abreu Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista nº 0014/2012 e alvará nº 0076/2013, à sua disposição no Banco do Brasil, localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000837-90.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Clayton da Silva Pereira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda. , Réu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda-EPP N/P Sócio Kelaine Nunes de Alvarenga de Souza de Ávila, Réu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda-EPP N/P Sócio Sergio Luiz Borges, Réu: Alves e Alves Transportadora Ltda. , Réu: Alves e Alves Transportadora Ltda-ME N/P Sócio Kelaine Nunes de Alvarenga de Souza de Ávila, Réu: Alves e Alves Transportadora Ltda-ME N/P Sócio Sergio Luiz Borges, Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda-EPP N/P Sócio Fernando Alves Barbosa Junior, Réu: Alves e Alves Transportadora Ltda-ME N/P Sócio Fernando Alves Barbosa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Clayton da Silva Pereira , Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fls. 171/173 foram julgados improcedentes e que foi aplicada multa de 1% do valor da causa ao Embargante. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001408-61.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia do Nascimento Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lúcia do Nascimento Silva , Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fls. 133/134 e 135/136 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1487545"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002200-06.1997.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA GIORDANNO BRAIDO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Priscila Maria Maia da Costa Cruz (OAB: RJ 91094 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA GIORDANNO BRAIDO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 312 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000607-48.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adail Francisco dos Santos [Adv. Cleide Santana dos Santos (OAB: RJ 162541 - D)]\r\n\r\nRéu: JMC Comércio Varejista Ltda. N/P Marcelo Alves Bernardo [Adv. Christiane Rose Guedes Correa (OAB: RJ 70022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMC Comércio Varejista Ltda. N/P Marcelo Alves Bernardo\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004700-59.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia de Faria Oliveira [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 250: \" Defiro\" \r\n\r\nProcesso: 0001223-57.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Diamantino dos Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores e Amigos do P.R. Solar do Pontal [Adv. Hamerson Castilho do Nascimento (OAB: RJ 141212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores e Amigos do P.R. Solar do Pontal, Aut Carlos Henrique Diamantino dos Santos\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0103600-92.1999.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON WANDERMUREM [Adv. Jose Alberto da Costa Chagas Junior (OAB: RJ 69170 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Júlio Márcio de Almeida Santos, Réu: Maria Dolores de Almeida Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON WANDERMUREM\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-34.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Souza Bezerra [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Gourmet Restaurante Ltda. [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Souza Bezerra \r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-52.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Alves da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Restaurante e Pastelaria Lehwei Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Restaurante e Pastelaria Lehwei Ltda., Aut Ieda Alves da Silva\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0155200-26.1997.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DE ANDRADE MORAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALCINDO FLORINDO DA ROSA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A (Sucessor do Banco do Estado do Rio de Janeiro - Em liquidação extrajudicial) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINDO FLORINDO DA ROSA, Aut PEDRO PAULO DE ANDRADE MORAES\r\n\r\nCiência do despacho de fls 810 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0063900-60.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Regaldino Filho [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: Usiminas Mecânica [Adv. Ney Jose Campos (OAB: MG 44243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Regaldino Filho , Réu Usiminas Mecânica \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fls. 282/284 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-40.1996.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AMERICO RAMOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AMERICO RAMOS\r\n\r\nApresentar novos cálculos de suplementação de aposentadoria a partir de março/2006, observada a decisão de fls. 737/739, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000265-37.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Martins [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Martins\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, obsevada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-81.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lourenço [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lourenço \r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, obsevada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-60.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Maximiano Arantes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Dourado Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristal Dourado Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-75.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Rodriguez Nielsen [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Rodriguez Nielsen\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, obsevada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-78.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greice Couto Teles de Menezes [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVIDA ALIMENTACAO SA [Adv. Emilio Alfredo Rigamonti (OAB: SP 78966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut: Greice Couto Teles de Menezes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 165: \" Nada a prover, pois constatei que no alvará expedido( nº 1175/2012), constou como beneficiário a Autora ou seu Advogado. Quanto à remessa dos autos a Contadoria, igualmente indefiro, diante da sentença de fl. 153 verso...\" \r\n\r\nProcesso: 0000083-85.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Silva Sá [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Silva Sá\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-92.2013.5.01.0010 - AI\r\n\r\nAgte: Marcelo Paes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Agdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: CTM Consultoria e Assessoria Ltda., Agdo: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)], Agdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Marte Engenharia Ltda., Agdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso Ordinário trancado. Prazo: 08 dias. ATENÇÃO: Nas petições, favor fazer referência ÚNICA e EXCLUSIVAMENTE ao número do Agravo de Instrumento, em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0037400-25.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gustavo Mesquita Tabosa de Almeida [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 455: \" Em consulta ao Bacen Jud verifiquei que não há valores bloqueados pendentes de liberação à Ré. Logo, revogo o 1º § do despacho de fl. 446, tendo em vista que o valor bloqueado à fl. 318 foi liberado ao Sr. Perito...\" \r\n\r\nProcesso: 0085300-67.2008.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Natalina Gonçalves [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Natalina Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 55(v.): \"Intime-se o Reclamante a trazer aos autos , em 10 dias, a CCT firmada por seu sindicato profissional e que vigorava na data da dispensa (10/01/2008).\" \r\n\r\nProcesso: 0070800-93.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes da Silva\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001338-44.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Ribeiro Moreira [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1487546"
                            ],
                            "1487542": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000652-18.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Frazão Rosa \r\n\r\nRéu: T e F Consultoria em Recursos Humanios Ltda., CEA Fazenda Botafogo \r\n\r\nPelo presente fica m CEA Fazenda Botafogo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2013 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer à audiência , no dia e hora designados, sendo o(a) Reclamado(a), inclusive, para apresentação de defesa, querendo, sob pena de vir a ser declarado(a) revel e confesso(a) quanto à matéria de fato alegada pelo(a) Reclamante. A ausência do(a) Reclamante importará no arquivamento da reclamatória.\r\n\r\n2) O(A) Reclamante deverá comparecer munido(a) de sua CTPS e o(a) Reclamado(a) representado(a) por seu sócio, diretor ou qualquer outro empregado devidamente credenciado. Deverá o(a) Reclamado(a), ainda, apresentar cópia de seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto), bem como da última alteração contratual ou ata de assembléia em que figurem os nomes dos sócios ou diretores eleitos, além da credencial de preposto, se for o caso.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, não sendo, contudo, obrigatória a assistência.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Cosolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.3\r\n\r\nA AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001203-95.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar de Souza Campista\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2013 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer à audiência , no dia e hora designados, sendo o(a) Reclamado(a), inclusive, para apresentação de defesa, querendo, sob pena de vir a ser declarado(a) revel e confesso(a) quanto à matéria de fato alegada pelo(a) Reclamante. A ausência do(a) Reclamante importará no arquivamento da reclamatória.\r\n\r\n2) O(A) Reclamante deverá comparecer munido(a) de sua CTPS e o(a) Reclamado(a) representado(a) por seu sócio, diretor ou qualquer outro empregado devidamente credenciado. Deverá o(a) Reclamado(a), ainda, apresentar cópia de seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto), bem como da última alteração contratual ou ata de assembléia em que figurem os nomes dos sócios ou diretores eleitos, além da credencial de preposto, se for o caso.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, não sendo, contudo, obrigatória a assistência.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Cosolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0065100-05.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Bittencourt \r\n\r\nRéu: Kadosh do Brasil Telecomunicações Ltda., Ingênico do Brasil \r\n\r\nPelo presente fica m Kadosh do Brasil Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 10ª VT/RJ, para proceder às anotações pertinentes na Carteira de Trabalho do Autor, no dia 22/05/2013, às 10:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001589-28.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Cruz Paula\r\n\r\nRéu: Trópico Sistemas e Telecomunicações da Amazônia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Trópico Sistemas e Telecomunicações da Amazônia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer à audiência , no dia e hora designados, sendo o(a) Reclamado(a), inclusive, para apresentação de defesa, querendo, sob pena de vir a ser declarado(a) revel e confesso(a) quanto à matéria de fato alegada pelo(a) Reclamante. A ausência do(a) Reclamante importará no arquivamento da reclamatória.\r\n\r\n2) O(A) Reclamante deverá comparecer munido(a) de sua CTPS e o(a) Reclamado(a) representado(a) por seu sócio, diretor ou qualquer outro empregado devidamente credenciado. Deverá o(a) Reclamado(a), ainda, apresentar cópia de seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto), bem como da última alteração contratual ou ata de assembléia em que figurem os nomes dos sócios ou diretores eleitos, além da credencial de preposto, se for o caso.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, não sendo, contudo, obrigatória a assistência.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Cosolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0056900-53.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMILDA DE SOUZA REZENDE(REP.P/VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS)\r\n\r\nRéu: ALP CABELOS LTDA, Leni Mendes da Silva, Maria Aldelena Rodrigues Paula\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Aldelena Rodrigues Paula, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0116100-78.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Machado de Moraes\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. n/p Marlene Medronho, Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda. - (Em Recuperação Judicial) a/c Rebeca Daylac, Assemp Assessoria de Empresas Ltda. n/p Ligia Baptista Mendes\r\n\r\nPelo presente fica m Assemp Assessoria de Empresas Ltda. n/p Ligia Baptista Mendes, Assemp Assessoria de Empresas Ltda. n/p Marlene Medronho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 10ª VT/RJ, para proceder às anotações pertinentes na Carteira de Trabalho do Autor, bem como à entrega das guias para levantamento do FGTS e do Seguro Desemprego,no dia 21/05/2013, às 10:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000678-16.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Irene Valente da Cunha Lourenço\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Motoristas Autonomos Táxis Municipio do Rio de Janeiro Ltda. - COOP RIO\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Mista de Motoristas Autonomos Táxis Municipio do Rio de Janeiro Ltda. - COOP RIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 10ª VT/RJ, para proceder às anotações pertinentes na Carteira de Trabalho do Autor, no dia 22/05/2013, às 10:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000021-74.2012.5.01.0010 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCgto: Robson Siqueira Marcondes \r\n\r\nPelo presente fica m Robson Siqueira Marcondes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer ao Banco do Brasil, Agencia Poder Judiciario, situado a\r\n\r\nAvenida Gomes Freire, 471 - 1o andar, Centro, levando carteira de\r\n\r\nidentidade, carteira de trabalho e CPF, a fim de receber valores postos à sua disposicao, através do alvará nº 0266/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000110-34.2011.5.01.0010 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. \r\n\r\nCgto: Sandro de Moura Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica m Sandro de Moura Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCompareça à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no andar térreo da Rua do Lavradio, 132, portando Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade e CPF para receber os valores postos à sua disposição através do Alvará nº0270/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000212-56.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luigi Trescatte Santiago \r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. , Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JAE Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-90.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Clayton da Silva Pereira \r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda. , Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda-EPP N/P Sócio Kelaine Nunes de Alvarenga de Souza de Ávila, Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda-EPP N/P Sócio Sergio Luiz Borges, Alves e Alves Transportadora Ltda. , Alves e Alves Transportadora Ltda-ME N/P Sócio Kelaine Nunes de Alvarenga de Souza de Ávila, Alves e Alves Transportadora Ltda-ME N/P Sócio Sergio Luiz Borges, Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda-EPP N/P Sócio Fernando Alves Barbosa Junior, Alves e Alves Transportadora Ltda-ME N/P Sócio Fernando Alves Barbosa Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Alves Transportadora Ltda. , Alves e Alves Transportadora Ltda-ME N/P Sócio Fernando Alves Barbosa Junior, Alves e Alves Transportadora Ltda-ME N/P Sócio Kelaine Nunes de Alvarenga de Souza de Ávila, Alves e Alves Transportadora Ltda-ME N/P Sócio Sergio Luiz Borges, Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda. , Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda-EPP N/P Sócio Fernando Alves Barbosa Junior, Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda-EPP N/P Sócio Kelaine Nunes de Alvarenga de Souza de Ávila, Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda-EPP N/P Sócio Sergio Luiz Borges, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fls. 171/173 foram julgados improcedentes e que foi aplicada multa de 1% do valor da causa ao Embargante. Prazo de 8 (oito) dias.. \r\n\r\nProcesso: 0089800-84.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Vieira Barbosa\r\n\r\nRéu: Trocamos Silenciosos Ltda., José Carlos Pinto Ribeiro, Marcelo Martins Calil\r\n\r\nPelo presente fica m José Carlos Pinto Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fls.145 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-18.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Bernardino da Silva Junior \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - na pessoa do sócio PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - na pessoa do sócio PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedentes em parte. Custas de R$ 160,00, pela parte Ré, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-29.2011.5.01.0010 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lanchonete Galeto Espacial Ltda. \r\n\r\nCgto: Bruno da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Bruno da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer ao Banco do Brasil, Agencia Poder Judiciario, situado a\r\n\r\nAvenida Gomes Freire, 471 - 1o andar, Centro, levando carteira de\r\n\r\nidentidade, carteira de trabalho e CPF, a fim de receber valores postos à sua disposicao, através do alvará nº 0221/2013 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487542"
                            ]
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                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1487601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060800-59.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Cecilia Barreto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Cecilia Barreto\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0066100-02.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Souza Natanael [Adv. Vinicius de Souza Nogueira (OAB: RJ 113541 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio de Souza Natanael\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo juntar a sentença que decretou a falência da ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-34.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO PAULINO DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICRON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: SÉRGIO AUGUSTO ELOY, Réu: ROGÉRIO GOMES DA SILVA, Réu: Francisco Leudo Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO PAULINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000990-78.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar dos Santos [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)], Aut: Ademir Magno de Almeida [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)], Aut: Floriza Franco Moreira Bastos [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)], Aut: Maury Curioni Marchiori [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)], Aut: Cecília Silva Brum de Andrade [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)], Aut: Lenira Vieira Coldibelli [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)], Aut: João José de Santana [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Magno de Almeida , Aut Cecília Silva Brum de Andrade , Aut Floriza Franco Moreira Bastos , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut João José de Santana , Aut Lenira Vieira Coldibelli , Aut Maury Curioni Marchiori , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Waldemar dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: REJEITO. \r\n\r\nProcesso: 0123600-55.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco Gomes [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LTDA, Réu: OBED MENDONCA CARDOSO, Réu: ANA GANDELMANN CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco Gomes\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interessesob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001428-43.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Pires Filho [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nJuntar os documentos requeridos pelo autor às fls. 291. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-42.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Fernandes Silva [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecon Terminal de Containers Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da conta informada pelo autor às fls. 102, para fins de depósito da terceira parcela do termo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0149700-57.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO LAUDELINO RODRIGUES [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO METAL COMERCIO DE METALURGICOS LTDA [Adv. George dos Santos (OAB: RJ 51433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO LAUDELINO RODRIGUES\r\n\r\nRetirar certidão na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Ciente de que, no mesmo prazo, deverá providenciar os documentos necessários para instrução da referida certidão. \r\n\r\nProcesso: 0044500-22.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Figueiredo do Nascimento [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda. (Massa Falida) [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)], Réu: PFV2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Figueiredo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0053200-50.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Nascimento Junior [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fink Ltda. [Adv. Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte (OAB: RJ 54206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Fink Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0011400-08.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Moraes de Almeida [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Caroline Hemilly Ltda. [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)], Réu: MICHAEL FERREIRA DE OLIVEIRA, Réu: FÁTIMA JOSÉ DE OLIVIERA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Moraes de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0011600-59.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VIEIRA GUIMARAES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nApresentar contraminuta em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-36.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Sandra de Lucena Meneghel Faria [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jardim Novo Ltda. [Adv. Carlos Paschoal Bottino (OAB: RJ 20785 - D)], Réu: CARLOS PASCHOAL BOTTINO, Réu: MAGNA SUELI RODRIGUES BOTTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Sandra de Lucena Meneghel Faria\r\n\r\nApresentar as normas coletivas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-89.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Cerqueira Bueno [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES HB LTDA [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)], Réu: KARL RICHARD ALLERS, Réu: TATIANA SASULES ALLERS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Cerqueira Bueno\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 190: Diante da extração de certidão de crédito, nada a deferir. No mais, a consulta ao RENAJUD restou infrutífera, conforme certidão de fls. 164/verso. \r\n\r\nProcesso: 0000284-68.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Cristina da Silva de Sales [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: RJ 122100 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc - Higienização e Terceirização LTDA., Réu: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Cristina da Silva de Sales\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 93: Tendo em vista que o autor não apresentou os cálculos, extingo o presente feito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0031600-32.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE GOMES E OUTROS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)], Aut: ANTONIO ASSIS DO AMARAL [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DA COSTA BARREIROS [Adv. Anna Carolina Guimaraes Souza (OAB: RJ 102610 - D)], Aut: ALVARO VIEIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)], Aut: MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA ARAUJO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)], Aut: MARIA JOSE DE AZEVEDO BOECHAT [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)], Aut: RONALDO PAZ NUNES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO VIEIRA DE SOUZA FILHO, Aut ANTONIO ASSIS DO AMARAL, Aut ANTONIO CARLOS DA COSTA BARREIROS, Réu Itaú Unibanco S/A, Aut MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA ARAUJO, Aut MARIA JOSE DE AZEVEDO BOECHAT, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Réu Nacional Associação Cultural e Social, Aut RONALDO PAZ NUNES, Aut SERGIO JOSE GOMES E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-52.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliana Antônia Maddalena Spinelli Soares [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Liliana Antônia Maddalena Spinelli Soares \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 831: (...) Afasto a competência trabalhista e determino a remessa dos autos à Justiça comum. \r\n\r\nProcesso: 0072200-85.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR PEDRO DA SILVA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNET [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNET, Aut JURANDIR PEDRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000789-95.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio Pereira Teles [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Rio Engenharia Ltda. [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Rio Engenharia Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-77.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth da Silva [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000853-69.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson de Souza Mathias [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilson de Souza Mathias\r\n\r\nInformar se o depósito do valor devido foi depositado diretamente em sua conta pessoal, conforme comprovante de fls. 120/verso. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-49.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE DE SOUZA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Réu: BENEDITO VIEIRA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: ELIZABETH APARECIDA SOARES DA SILVA VIEIRA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu BENEDITO VIEIRA, Réu ELIZABETH APARECIDA SOARES DA SILVA VIEIRA, Réu GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Aut MARCOS JOSE DE SOUZA\r\n\r\nDefiro o prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001033-17.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Gonsalves da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Gonsalves da Silva , Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 334/337: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 140,00, pela reclamada. V. R$ 7.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001151-61.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Alves França [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilda Cerrador Verciani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Alves França\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0115500-48.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cabral do Nascimento [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Victor Construções Ltda., Réu: JOSÉ RIBAMAR TORRES, Réu: JOSÉ ROSALVO TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cabral do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0017800-87.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Robert Gunter Lay (OAB: RJ 1637 - B)], Réu: JOAO GOMES DA SILVA, Réu: JORGE SCALZILLI DE SOUZA, Réu: JOSE ROBSON DE SOUZA, Réu: EDISON SOARES DE LIMA, Réu: RENE GRAVITOL, Réu: ROBERTO AUGUSTO DOS SANTOS, Réu: RONALDO DA SILVA BEZERRA, Réu: GINO SPADA, Réu: JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS, Réu: EMMANUEL FRANCISCO MENDES DE CASTRO, Réu: Roberto Augusto dos Santos, Réu: Ricardo Taboas Corro, Réu: Edison Soares de Lima, Réu: Wagner Soares Teixeira, Réu: Pedro Ibiratan Prestes de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0027500-09.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Carvalho Moreira [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nRéu: NORDESTE LINHAS AEREAS [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)], Réu: Rio Sul Servicos Aereos Regionais S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Carvalho Moreira, Réu Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense), Réu NORDESTE LINHAS AEREAS, Réu Rio Sul Servicos Aereos Regionais S.A.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 1128, em 30 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0029900-40.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEOBINO FILHO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELA CRISTINA DE REZENDE PEDROSA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: RUTH FALEIRO KOHEN [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: VALQUIRIA P. ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LEOBINO FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 220. \r\n\r\nProcesso: 0035400-43.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Pereira da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 681: Devolva-se o prazo à ré. \r\n\r\nProcesso: 0000401-25.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva [Adv. Lilian Melo Muller (OAB: RJ 118352 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corbã Ltda. ME, Réu: Antônio Francisco Vieira, Réu: Francisca Francilene de Sousa, Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos apresentados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-26.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Savy [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Ms Agenciamento de Serviços a Empresas Ltda. ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ms Agenciamento de Serviços a Empresas Ltda. ME , Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos novos cálculos apresentados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-33.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ANGELIM GOMES DO REGO [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV, Aut LUCIANO ANGELIM GOMES DO REGO\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-87.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Barbosa da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurantes Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Cook Restaurantes Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos novos cálculos apresntados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-14.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar da Silva Castelo [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar da Silva Castelo, Réu Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0017100-09.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA LOPES GONCALVES [Adv. Rosangela Coutinho Soares (OAB: RJ 73354 - D)]\r\n\r\nRéu: DELDUCA SC ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)], Réu: ARNALDO FRANCO MERIAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA LOPES GONCALVES, Réu DELDUCA SC ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 130: (...) declaro de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000174-35.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio da Paz Brandão Ferraz [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio da Paz Brandão Ferraz , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência dos esclrecimentos prestados pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0000309-81.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sebastião Pereira Lima [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Sebastião Pereira Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 48: Tendo em vista que o autor não apresentou os cálculos, extingo o presente feito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000310-32.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Xavier Ferreira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Orden Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Celio Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 169273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Orden Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0038000-13.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR DIAS DE AZEVEDO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR DIAS DE AZEVEDO, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 381, bem como da atualização de fls. 388. \r\n\r\nProcesso: 0152200-91.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Soares de Almeida [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: JOSE DA CONCEIÇÃO MARCELO ARAUJO, Réu: JUBERTO DA CONCEIÇÃO RAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Soares de Almeida\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerere o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0168800-32.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA - ME, Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, Réu: ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0179500-38.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLITO RODRIGUES MORAES [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: AZEVEDO COSTA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLITO RODRIGUES MORAES\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução, sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0214400-52.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDINALVA RAMOS GOMES [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS CEJOF, Réu: ACETAN ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES, Réu: Sonia Maria Pereira de Freitas, Réu: Sérgio de Almeida Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDINALVA RAMOS GOMES\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001185-65.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Miguel Filho [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Jurandir Ramos Fernandes [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-88.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcio Passos da Costa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Ribeiro Comércio de Peças e Serviços Ltda. [Adv. Flavio de Lima Macena (OAB: RJ 75316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcio Passos da Costa\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0122400-86.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DE ANDRADE FERNANDES [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAF EMPRESA BRASILEIRA ASSISTENCIA FAMILIAR, Réu: NELSON BENNERT FERNANDES, Réu: REGINA YARA RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da petição do leiloeiro, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001255-53.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Pereira Mauricio [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTECHMA TECNOLOGIA LTDA, Réu: TECHMATIC REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, Réu: MARIA JOSÉ GULLO GIOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Pereira Mauricio \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001281-17.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Maciel Figueiredo [Adv. Rodrigo Barreto de Souza (OAB: RJ 100261 - D)]\r\n\r\nRéu: ECONTEP - Empresa de Consultoria Técnica Engenharia e Projetos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Maciel Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0001332-62.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Rodrigues da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto de Oliveira Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição do leiloeiro, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0139200-49.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO GRILLO GUIMARAES [Adv. Wellington Felippe Serra (OAB: RJ 32706 - D)], Aut: FRANCISCO CLAUDIO SOUZA ALBUQUERQUE [Adv. Wellington Felippe Serra (OAB: RJ 32706 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGIREDE INFORMATICA LTDA [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Réu: DIGIREDE INFORMATICA LTDA, Réu: PAULO CESAR BIANCHINI, Réu: ZEMAR CARNEIRO DE REZENDE, Réu: DIGIREDE NORDESTE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CLAUDIO SOUZA ALBUQUERQUE, Aut LEANDRO GRILLO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001451-86.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Rodrigues da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Central de Bangu Ltda. ME [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifruti Central de Bangu Ltda. ME\r\n\r\nCumprir a obrigação de depósito do FGTS de todo o contrato de trabalho na conta vinculada do autor, conforme sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de conversão em pecúnia. \r\n\r\nProcesso: 0146200-17.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZIEL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: JAIR COELHO, Réu: FRANCISCO BARBOSA FRANÇA, Réu: JOSÉ CARLOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZIEL FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0146800-33.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Gomes da Silva [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRéu: BIOCLEAN SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto Gomes da Silva\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0107900-39.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo da Conceição [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda. , Aut Victor Hugo da Conceição \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 224/225, em 30 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001136-58.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Alves de Magalhães [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugsteff Serviços de Motoboy Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Alves de Magalhães \r\n\r\nApresentar cálculos na forma do despacho de fls. 28. \r\n\r\nProcesso: 0001177-88.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Santana Machado [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Rosario Locadora de Veículos [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Del Rosario Locadora de Veículos , Aut Marlon Santana Machado\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 96, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0122300-92.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Mello [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: FRB Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva Mello\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aparesentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-56.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA KELI GOMES DE CASTRO [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SAO MARCELINO LTDA, Réu: INACIO MARCELINO DE OLIVEIRA, Réu: ELIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA KELI GOMES DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0149600-97.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira Dias [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ferreira Dias\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0150900-94.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Luiz Pereira da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)], Réu: MARLENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA, Réu: WILSON CORREA DO NASCIMENTO, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Luiz Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000455-88.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Alves Martins [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia Alves Martins\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-56.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Azevedo Profeta Trotta [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls. 484, devendo, na oportunidade, indicar depositário fiel. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-33.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Duarte de Albuquerque (Espólio de) [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Servise Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilberto Duarte de Albuquerque (Espólio de)\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-65.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MEIRELES DE MESQUITA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MEIRELES DE MESQUITA\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-06.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudirene Santana Ferreira Martins [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: CCM Centro Clinico Madureira Ltda., Réu: ALEXANDRA MONICA DA SILVA, Réu: ANDERSON BEZERRA DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudirene Santana Ferreira Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 0001251-79.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciane Priscilla Pereira da Silva [Adv. Eliete Rodrigues Coutinho (OAB: RJ 93069 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Franciane Priscilla Pereira da Silva \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 206/207, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000409-02.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Tavares de Oliveira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos apresentados. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-85.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Brandao Mule [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense)- Em Recuperacao Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aereas S.A. (Em Recuperacao Judicial), Réu Rio Sul Linhas Aereas S.A. (Em Recuperacao Judicial), Réu S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense)- Em Recuperacao Judicial\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000875-24.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzemir da Silva Rodrigues [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Enio Serra Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Enio Serra Ltda. \r\n\r\nAo réu, para contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000974-63.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Dias Polillo [Adv. Nasser Ahmad Allan (OAB: PR 28820 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-57.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilseano Ribeiro Lopes [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em Recuperacao Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilseano Ribeiro Lopes \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento è execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0049000-10.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS RIBEIRO DA COSTA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut ELIAS RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da homologação e da convolação do depósito existente, de fls. 345, que garante inegralmente a execução, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000562-98.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Ieong Y Cantalapiedra [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ines Ieong Y Cantalapiedra \r\n\r\nVir com o nome e o endereço dos diretores da pessoa jurídica, sob pena de indeferimento do pedido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001638-60.2012.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Jeferson Renato Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 39, ciente do prazo de 10 dias para fornecer o atual endereço, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0190600-34.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE LOPES CHAGAS [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGIPONTO S A [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)], Réu: DIGIPONTO S/A N/P SÓCIO SAMUEL KAZUYUKI KONISHI, Réu: F. T. C. S/A, Réu: DAMP PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE LOPES CHAGAS\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0194000-85.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IRACEMA DE SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)], Réu: NELIO PIMENTEL DE BARROS, Réu: SERGIO RODRIGUES DA MOTTA, Réu: CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IRACEMA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for do seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0203000-70.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0220600-12.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL TOMAZIA DE AMORIM [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: NTR TRANSPORTES INTERMODAIS SA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL TOMAZIA DE AMORIM\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 303, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000667-75.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Almeida Bandeira [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício de Almeida Bandeira \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 44/45, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0156900-47.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Pitanga da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBEC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, Réu: JOSE NOGUEIRA BORGES, Réu: ANA LUCIA VILAR LAGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Pitanga da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000785-51.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Correia dos Santos [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Roda Arte Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Correia dos Santos\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 88/89, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001273-74.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Oliveira Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Panini Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes de Oliveira Silva \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 108/109, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0187500-90.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DOS SANTOS BRAGA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPELARIA ARCO VERDE LTDA ME [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: JOAO FERNANDO DAS NEVES SARAIVA, Réu: VITORIA SEBASTIAO ARAUJO, Réu: MARIA DE FATIMA REIS RAMOS DA SILVA SERRA ARAUJO [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAPELARIA ARCO VERDE LTDA ME\r\n\r\nApresentar contraminuta, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-74.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANYO PINTO RODRIGUES FILHO [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANYO PINTO RODRIGUES FILHO\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000286-38.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Osório Monçores de Oliveira Couto [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer 2007 Locadora de Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Osório Monçores de Oliveira Couto \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 22/05/2013 às 13 horas, para anotação da CTPS, a qual será apresentada pelo reclamante, bem como para entrega das guias de FGTS e de seguro-desemprego. \r\n\r\nId: 1487601"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/05/2013\r\n\r\n0000110-25.2011.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Diana dos Santos Vieira\r\n\r\nExecutado: SÉRGIO ISSAMU TUNODA,Calçados Sérgio de Cotia Ltda.,LUISA SERAFIM DE LIMA TUNODA\r\n\r\nPelo presente fica citado SÉRGIO ISSAMU TUNODA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.240,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUISA SERAFIM DE LIMA TUNODA,Calçados Sérgio de Cotia Ltda.,LUISA SERAFIM DE LIMA TUNODA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUISA SERAFIM DE LIMA TUNODA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.240,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001056-31.2010.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruna da Rocha Calhau\r\n\r\nExecutado: CENSIS LTDA,TELELISTAS ( REGIAO 1 ) LTDA,PROED EDITORA E GRAFICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CENSIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.475,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102800-79.2004.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ FERNANDO NUNES BRANCO\r\n\r\nExecutado: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.),IGORNETO SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.453,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001463-03.2011.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Alan Eduardo de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Solidez Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Solidez Recursos Humanos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.734,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000045-30.2011.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Meirelles Coelho Neto \r\n\r\nExecutado: Terraplenagem Por do Sol Ltda.,W Torres Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Terraplenagem Por do Sol Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.649,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000114-96.2010.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: José Leonardo Peixoto de Andrade \r\n\r\nExecutado: Expresso Master Logística e Transporte Ltda. Me\r\n\r\nPelo presente fica citado Expresso Master Logística e Transporte Ltda. Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.344,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001354-86.2011.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosimery Aquino Fernandes\r\n\r\nExecutado: HORIZONTE BELLO PARTICIÁÇÕES LTDA.,Quatro Cores Gráfica e Editora Ltda.,Daugraf Gráfica e Editora Ltda.,DAUTON OLÍMPIO DE OLIVEIRA AGOSTINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado HORIZONTE BELLO PARTICIÁÇÕES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.552,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487599"
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                            "1487600": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000667-75.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Almeida Bandeira \r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 44/45, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001273-74.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Oliveira Silva \r\n\r\nRéu: Panini Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Panini Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 108/109, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000409-02.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Tavares de Oliveira\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos apresentados. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-06.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudirene Santana Ferreira Martins\r\n\r\nRéu: CCM Centro Clinico Madureira Ltda., ALEXANDRA MONICA DA SILVA, ANDERSON BEZERRA DE BRITO\r\n\r\nPelo presente fica m ANDERSON BEZERRA DE BRITO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 109, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001251-79.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciane Priscilla Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 206/207, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000401-25.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Conservadora Corbã Ltda. ME, Antônio Francisco Vieira, Francisca Francilene de Sousa, C e A Modas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Corbã Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos apresentados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-08.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson dos Santos Honorato\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S.A., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 103/103v.: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 200,00 pelas rés. V. R$ 10.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487600"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1486840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018900-29.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MANOEL SUAREZ SUAREZ [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MANOEL SUAREZ SUAREZ\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0061200-30.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fernandes de Oliveira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviário S/A (sucessora de Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviário S/A (sucessora de Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística)\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento dos emolumentos, a fim de que seja expedida a certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 0043600-59.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Oliveira [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marcelo Santos Oliveira \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-61.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaele Novaes Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaele Novaes Gomes , Réu VPAR Locação de Mão de Obra Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-16.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Miranda Silva [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Rio Express Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Miranda Silva\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 0081500-47.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Maia Amorim [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpenha Transportes Ltda. [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)], Réu: Carlile da Penha Fernandes, Réu: Marcelo Pindo da Costa, Réu: Arthur Almada Marques Azevedo, Réu: Vania Lucia Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Maia Amorim\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-29.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Fernandes da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Alogra Construção Civil Ltda. ME, Réu: Gracielle Ferreira, Réu: Fritz Viemayer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Fernandes da Silva\r\n\r\nVir com os dados do processo de inventário do sócio falecido, para que seja expedido ofício para reserva de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0160700-35.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josineide Nougueira da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasto Auto Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josineide Nougueira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0202700-31.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATTILIO GERALDO VIVAQUA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATTILIO GERALDO VIVAQUA, Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Réu FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do perito, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0051700-03.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Bezerra da Paz [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Emop Empresa de Obras Públicas do estado do Rio de Janeiro [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Bezerra da Paz \r\n\r\nInformar os dados necessários para devolução das custas recolhidas, conforme ato nº 57/2011, da Presidência deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000749-68.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Alves dos Anjos [Adv. Antony Moreira de Oliveira Junior (OAB: RJ 131499 - D)]\r\n\r\nRéu: Climede Casa de Saude e Maternidade ltda [Adv. Carla Fabiana Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Alves dos Anjos \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000479-73.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Grain Fraga [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartuchoetc Comércio e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Leandro Duque Estrada de Souza (OAB: RJ 107079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Grain Fraga\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 55. \r\n\r\nProcesso: 0198900-97.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CARDOSO MONTEIRO [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: SKY JET BRASIL SERVICO AEREO SA, Réu: ANGELO JOSE MOURAO, Réu: JOSE DA SILVA DUARTE FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CARDOSO MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 340. \r\n\r\nProcesso: 0023300-47.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Conceicao Oliveira Ignacio da Silva [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Andrea Bueno Meira Ribeiro (OAB: RJ 93799 - D)], Réu: Antônio Joaquim Marques, Réu: Cleice Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceicao Oliveira Ignacio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 181/182. \r\n\r\nProcesso: 0009800-40.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Neves de Cerqueira [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: AAZIZ LOG - LOGISTICA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA , Réu: Sheldon Ornellas Fuly, Réu: Carlos Rodrigo da Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José Neves de Cerqueira \r\n\r\n\"No prazo adicional de 90 dias, aguardando iniciativa da parte interessada\". \r\n\r\nProcesso: 0008200-48.1990.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR FONSECA DE CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ-LIQ EXTRJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR FONSECA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestra-se acerca da petição de fls. 2045/2046 e anteriores congêneres. \r\n\r\nProcesso: 0000550-75.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181500-94.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILCI CRISPIM COSTA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento dos emolumentos, a fim de que seja expedida a certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 0132400-39.2004.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA \r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento dos emolumentos, a fim de que seja expedida a certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 0121300-24.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RODRIGUEZ [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)], Aut: INSS, Aut: IR\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA \r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento dos emolumentos, a fim de que seja expedida a certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000801-93.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Nascimento da Cruz [Adv. Rodrigo Rodrigues Siqueira (OAB: RJ 169284 - D)]\r\n\r\nRéu: CG Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. EPP [Adv. Mag Carvalho Paletta (OAB: RJ 62430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Nascimento da Cruz, Réu CG Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0051600-53.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Ninfa Lopes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica \r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento dos emolumentos, a fim de que seja expedida a certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 0007200-90.2002.5.01.0016 - ExCCP\r\n\r\nExte: LUCIANO DA CUNHA CARREIRA [Adv. Raquel Batista Rodrigues (OAB: RJ 125694 - D)]\r\n\r\nExdo: PADRAO PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUCIANO DA CUNHA CARREIRA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-25.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Ramos da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Ramos da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 184. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000186-40.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Carlos Fernandes da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido de complemento de honorários periciais, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110600-86.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE ARRUDA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento dos emolumentos, a fim de que seja expedida a certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 0038000-91.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio do Nascimento [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística \r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento dos emolumentos, a fim de que seja expedida a certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 0121100-80.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FRANCISCO ALVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento dos emolumentos, a fim de que seja expedida a certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 0113600-12.1994.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALTER DE VASCONCELOS E OUTROS [Adv. Wadih Nemer Damous Filho (OAB: RJ 768 - B)], Aut: ANTONIO BENEDITO SERAFIM [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Aut: ANTONIO IZIDORO DA SILVA [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Aut: ARI FRANCISCO [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Aut: DAMIAO OSIAS DA SILVA [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Aut: DARCY MARQUES MURIELI [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Aut: JORGE LUIZ NUNES DA GLORIA [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Aut: JORGE NEY ADRIANO GIMENEZ [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Aut: JORGE PAULO DA CONCEICAO [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Aut: JOSE VALTER DE VASCONCELOS, Aut: CARLOS ALBERTO NUNES, Aut: RENATO JORGE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento dos emolumentos, a fim de que seja expedida a certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000505-42.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Joachim Levy [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Hebraica Sociedade Cultural Esportiva e Recreativa [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hebraica Sociedade Cultural Esportiva e Recreativa, Aut Renato Joachim Levy\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001049-93.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Teixeira da Silva [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Teixeira da Silva \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001240-51.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Wallace Campos da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0141900-27.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Oliveira [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis de Oliveira\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-18.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo da Silva Borges [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Crevette Produtos Alimenticios Ltda., Réu: Espaco 10 Concelados Ltda., Réu: Maison Congele Ltda., Réu: Maison Sougeler Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo da Silva Borges\r\n\r\nTomar ciência das notificações devolvidas. \r\n\r\nProcesso: 0001164-17.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Galeno Balbino do Nascimento [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília Galeno Balbino do Nascimento\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 143. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001362-20.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Fernandes da Silva Braga [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria de Lourdes Cerqueira Borges [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0072800-82.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lino da Silva [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento dos emolumentos, a fim de que seja expedida a certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001356-81.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Costa Dourado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Costa Dourado , Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nVISTA AS PARTES POR 10 DIAS DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 0143000-22.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudeli Jose dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica \r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento dos emolumentos, a fim de que seja expedida a certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 0138300-32.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Trajano Araujo Filho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica \r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento dos emolumentos, a fim de que seja expedida a certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000343-13.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Souza Tang [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRéu: Lauro Pedro da Silva Junior ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Souza Tang\r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguir com a execução. Pz 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-65.2013.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafael Silva de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167800-46.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Barbosa do Amaral [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica \r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento dos emolumentos, a fim de que seja expedida a certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001000-28.2006.5.01.0016 - ExCCP\r\n\r\nExte: Claude Alves Miranda [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nExdo: Hot Service Air Cargo Ltda., Exdo: Luiz Altino de Andrade Neto, Exdo: Henrique Cersosimo de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Claude Alves Miranda\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-48.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Bianca Cunha de Souza [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: FMA Administradora e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMA Administradora e Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-27.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO NUNES NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA \r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento dos emolumentos, a fim de que seja expedida a certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 0012400-39.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Bolchat Marques [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jair Bolchat Marques\r\n\r\nVistas as partes, por 10 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias, do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000485-81.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira da Silva [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pereira da Silva , Réu Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nVistas as partes, por 10 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias, dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0271900-43.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILUCIA FARIAS PEREIRA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILUCIA FARIAS PEREIRA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da apuração do remanescente, sendo a Rda para efetuar o depósito no valor de R$ 4.169,70, equivalente a 336.214,61 idtr's. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-94.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antonio de Oliveira (Espólio de) [Adv. Marise dos Santos Vieitos (OAB: RJ 135743 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Mitra Segurança Privada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Antonio de Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-05.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião da Costa Castro [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Calçada Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçada Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Herminio e Santos Construções Civis Ltda., Aut Sebastião da Costa Castro\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 16/05/2013 as 14 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0166500-59.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BARROS DA CONCEICAO [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)], Aut: HON. PERITO\r\n\r\nRéu: STUDIO LIVROS EDITORA LTDA, Réu: DURVAL GOMES GARCIA, Réu: FABIANA DE OLIVEIRA GARCIA, Réu: FLAVIA DE OLIVEIRA GARCIA, Réu: MISTER CANDY IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO BARROS DA CONCEICAO\r\n\r\nHavendo interesse das partes, compareçam em Juízo em dia e hora de audiência para realização de acordo, independentemente de marcação de pauta. \r\n\r\nId: 1486840"
                            ],
                            "1486839": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/04/2013\r\n\r\n0001164-17.2011.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cecília Galeno Balbino do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Consabor Refeições Coletivas Ltda,Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica citado Consabor Refeições Coletivas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.601,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001187-60.2011.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Hemilton Santos da Silva\r\n\r\nExecutado: Guard Angel Serviços Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica citado Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.221,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486839"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000537-70.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Araújo da Silva \r\n\r\nRéu: Transporte Vasconcelos Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transporte Vasconcelos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2013 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487111"
                            ]
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                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1487637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108000-49.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Maia Vercoza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut Rosane Maia Vercoza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155000-84.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY DUARTE [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTORIO DO 23 OFICIO DE NOTAS RJ [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARTORIO DO 23 OFICIO DE NOTAS RJ, Aut WANDERLEY DUARTE\r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré-Executividade foi rejeitada. \r\n\r\nProcesso: 0092400-90.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE ANDRADE DE FREITAS [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: ILHA LAR PENSIONATO LTDA [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE ANDRADE DE FREITAS, Réu ILHA LAR PENSIONATO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora não foram conhecidos e extintos sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001375-10.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber dos Santos Júnior [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRéu: Iron Mountain do Brasil Ltda. [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iron Mountain do Brasil Ltda., Aut Kleber dos Santos Júnior\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-17.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Sardinha Araújo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiner S.A. [Adv. Patrícia Rosa da Silva (OAB: RS 49007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Sardinha Araújo , Réu Multiner S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000392-11.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Ladeira dos Santos de Moura [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Danielle Ladeira dos Santos de Moura \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110800-12.1988.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO CARDOSO CHAVES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Mauro Ávila de Vasconcellos [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Lizete Quarez de Vasconcellos [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut HUMBERTO CARDOSO CHAVES, Aut Lizete Quarez de Vasconcellos, Aut Mauro Ávila de Vasconcellos, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049600-66.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urubatan de Jesus Pereira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Tecnologia de Informação Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec Tecnologia de Informação Ltda., Réu Redecard S.A., Aut Urubatan de Jesus Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação do exequente foi julgada improcedente. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-05.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Silva Soares [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: CENTR0 DE ASSESSORIA E ACAO SOCIAL SAO JORGE [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTR0 DE ASSESSORIA E ACAO SOCIAL SAO JORGE, Aut Terezinha de Jesus Silva Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000728-15.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcio Ferreira Lima [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Suplly Brasil Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcio Ferreira Lima, Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA, Réu Suplly Brasil Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001376-92.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Diego de Lima Restier [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Thiago Diego de Lima Restier \r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001364-78.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Cesar Gomes [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Cesar Gomes , Réu Translitorânea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios não foram conhecidos por irregularidade de representação. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-78.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ferdinando Nunes de Oliveira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ferdinando Nunes de Oliveira , Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e rejeitados. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001626-62.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Moreno de Albuquerque Filho [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nRéu: Quala Alimentos Ltda. [Adv. Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB: SP 213821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Moreno de Albuquerque Filho, Réu Quala Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e rejeitados. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-26.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jônica Aline da Silva [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Vovô Tino Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jônica Aline da Silva , Réu Vovô Tino Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000703-02.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gomes Cerqueira [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aérea - INFRAERO [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aérea - INFRAERO, Aut Paulo Gomes Cerqueira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001171-97.2011.5.01.0019 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcio Barbosa de Melo [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nExdo: GP Solution Serviços Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Exdo: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo B2W Companhia Global do Varejo, Exdo GP Solution Serviços Telemark Ltda., Exte Marcio Barbosa de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e rejeitados. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-25.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Wilson da Motta [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Wilson da Motta , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022700-17.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Lourdes Protasio Dias [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Mercado Millenium Guadalupe Ltda. ME [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Lourdes Protasio Dias, Réu Multi Mercado Millenium Guadalupe Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios não foram conhecidos e rejeitados. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-22.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Henrique Pereira dos Santos [Adv. Rafael Ramos de Souza (OAB: RJ 170232 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Henrique Pereira dos Santos, Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001631-84.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Anchieta Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Anchieta Lima , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000963-16.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Ferreira Soares da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A, Aut Margareth Ferreira Soares da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055500-50.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO GOMES SALAZAR [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTOELETRIC ASSESSORIA LTDA , Réu: Antonio Pereira de Oliveira Brasil socio Prestoeletric Prestacao de Serv ...., Réu: Marcos Antonio Monteiro socio Prestoeletric Servicos Eletricos...., Réu: Reinaldo Moura socio Prestoeletric Prestacao de Servicos....\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO GOMES SALAZAR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156000-51.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA SOARES ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOE FASHION COMERCIO DE CALCADOS E MODA LTDA [Adv. Milton Lauria Bastos (OAB: RJ 6732 - D)], Réu: Alexandre Jose Baptista, Réu: Comercial Cavallo D´Oro Ltda , Réu: Patricia Boaventura Guimaraes, Réu: André Almeida de Alvarenga Ferreira, Réu: Nivaldo Gonzaga da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA SOARES ALVES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001559-97.2011.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Martins Duarte [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Saint Roman Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Saint Roman Ltda., Aut Maria das Graças Martins Duarte \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000319-39.2012.5.01.0019 - ExProvAS\r\n\r\nExte: HELIO DE ALMEIDA [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nExdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA , Exdo: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. , Exte HELIO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001306-12.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Ribeiro [Adv. Ana Paula Hlade Vasconcelos (OAB: RJ 140384 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves Ribeiro, Réu Toesa Service S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001377-77.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio dos Santos Coelho [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio dos Santos Coelho , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080900-51.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes Brandao [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: DM II Dist. de Mat. de Prop. e Prom. Ltda. ME [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DM II Dist. de Mat. de Prop. e Prom. Ltda. ME, Réu Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000246-67.2012.5.01.0019 - ET\r\n\r\nEgte: JOÃO DAS GRAÇAS LEAL [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nEgdo: RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO LTDA, Egdo: FRANCISCO ALVES DE SOUSA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)], Egdo: RUTH JAKOB PIMENTEL (SOCIA), Egdo: PEDRO JAKOB HUMMEL (REPRESENTANTE LEGAL DA RDA), Egdo: CELSO MEDINA GOMES (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FRANCISCO ALVES DE SOUSA, Egte JOÃO DAS GRAÇAS LEAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000709-25.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Brothers WH Administração de Bens Imóveis Proprios Ltda. [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brothers WH Administração de Bens Imóveis Proprios Ltda. , Aut Marcelo Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nrejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000250-07.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Marília Vitor Ramos [Adv. Izaias Freitas Duarte (OAB: RJ 104563 - D)]\r\n\r\nRéu: RJF Consultoria e Informática Ltda. [Adv. Priscila Maciel de Freitas (OAB: RJ 136151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília Vitor Ramos \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0069600-92.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genessi Felix Soares [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Genessi Felix Soares, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os embargos à execução. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-33.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Lima Cota [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ITAÚ UNIBANCO SA \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-12.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Teixeira Rosa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Teixeira Rosa, Réu Facilita Promotora S.A., Réu FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , Réu ITAU UNIBANCO S.A. \r\n\r\nÀs partes para virem com as peças faltantes. necessárias à restauração do 2º volume, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10. \r\n\r\nProcesso: 0020900-95.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELZA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Judith Molina Costa [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELZA DE OLIVEIRA DA SILVA, Réu Judith Molina Costa\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001271-86.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rodrigues da Silva\r\n\r\nAo reclamante sobre fls. 466/472. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-82.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Alonso Leite [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0117300-64.2006.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues do Santos [Adv. Sonia da Silva Bassani (OAB: RJ 48333 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda., Réu: Mapa Construções Ltda. N/P SÓCIO Fernando Jacobina Gatti Dias Lima , Réu: Carlos Alberto Igreja, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rodrigues do Santos\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0104700-06.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Costa Cardoso [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Realengo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Costa Cardoso \r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0168800-14.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER ALADIA DA COSTA MONTEIRO [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Internet Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER ALADIA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045900-24.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva de Oliveira [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Saida 7 Refrigeracao Para Autos Ltda. - ME, Réu: SOCIO UBIRAJARA FRANCISCO LESSA SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000500-74.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira Anchieta [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: RB37 TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA - ME [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Oliveira Anchieta \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008300-27.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTISOLUTIONS TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pereira \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, devendo comprovar ainda o valor sacado a título de FGTS. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040900-43.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronildes Celio da Silva [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nRéu: FJC Comercio e Construcao Civil Ltda., Réu: Francisco Jadson Cardoso, Réu: Rosangela Sanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronildes Celio da Silva\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0084800-23.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRES CAETANO GONCALVES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA , Réu: ANTONIO CARLOS GERAISSATI , Réu: CARLOS EDUARDO LOBO MONTEIRO , Réu: JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO, Réu: JEAN DANIEL GERAISSATI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRES CAETANO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000409-81.2011.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinalva Gomes Soares [Adv. Luciana Rocha Cabral Fadul (OAB: RJ 150649 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Pessoa M. Conceição [Adv. Renato Camanho Rocha de Aguiar (OAB: RJ 160410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Gomes Soares, Réu Marisa Pessoa M. Conceição\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000920-16.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Frôfe de Moura Costa [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEP ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS S A [Adv. Edson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 130867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEP ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS S A , Aut Simone Frôfe de Moura Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.544/558 para que produzam seus efeitos legais, bem como da convolação do depósito recursal de fls. 490, atualizado às fls. 561 em penhora; devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor, deduzindo o saldo de fls. 561, e o recolhimento previdenciário, sendo este através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0033500-36.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Pereira Mendonça [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Aut Marina Pereira Mendonça, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0119600-96.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Molina Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LM Molina Construcoes e Servicos Ltda., Aut Paulo Roberto Dias\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0032900-83.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Freitas dos Santos [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Freitas dos Santos, Réu SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0164300-94.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Justino Teixeira Campos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança (sucessora de Transportadora Ourique Ltda.) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança (sucessora de Transportadora Ourique Ltda.)\r\n\r\nVir com o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001618-51.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Glória Costa Reis [Adv. Francisco Aureo Costa Araujo (OAB: RJ 29290 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Costa Reis \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000910-69.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez Pereira [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDIAL HIGIENIZACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inez Pereira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052000-05.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA PEREIRA SOARES [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: TECSTAR INFORMATICA LTDA, Réu: Leni Abreu Neto socio de Tecstar Informatica Ltda, Réu: Lenine de Abreu socio Tecstar Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA PEREIRA SOARES\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0118300-17.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE THARCISIO SOARES COUTINHO [Adv. David Garcia de Sousa (OAB: RJ 90144 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS SA IND E COMERCIO, Réu: José Affonso Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE THARCISIO SOARES COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0119500-44.2006.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Brunna Carolyna Sandins Barbosa [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cursos Oikoumene Ltda., Réu: Fernando Muller de Oliveira (sócio), Réu: Fabiano de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brunna Carolyna Sandins Barbosa\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0104200-52.2000.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIR SANTOS LIMA [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR SANTOS LIMA\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001468-07.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Fernandes da Silva [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Engenharia e Construções S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construções S.A. , Aut Manoel Fernandes da Silva \r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001323-48.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Batista Queiroz Pereira [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nRéu: El Brit Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Batista Queiroz Pereira\r\n\r\nAo autor. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-86.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Robson Brito Sousa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR PIGALLE NIGHT CLUB LIMITADA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Robson Brito Sousa \r\n\r\nA atualização compete à parte. \r\n\r\nProcesso: 0000003-26.2012.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Camila Costa de Barros [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Camila Costa de Barros \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 59. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-06.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Aguiar Abreu da Silva [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS REALENGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Aguiar Abreu da Silva , LEANDRO CARDOSO BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0122700-59.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mori Marques [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel, Aut Marcio Mori Marques\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0108600-31.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Carla de Medeiros Tostes Coelho dos Santos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA EPP [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Carla de Medeiros Tostes Coelho dos Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011000-10.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgete Silva Lima Viana [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. (massa falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgete Silva Lima Viana\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001251-61.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lopes Santos Neto [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia Drogasil S/A [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lopes Santos Neto, Réu Raia Drogasil S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado para o dia 24/05/2013, às 09:15h, a oitiva da testemunha Tiago Aparecido da Silva, junto a 9ª VT/BH. \r\n\r\nProcesso: 0001065-38.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Saada Filomeno [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Holanda Previ Sociedade de Previdência Privada [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Réu Holanda Previ Sociedade de Previdência Privada \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos do INSS, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 0149500-27.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Leonardo Debize Peduzzi (Espolio de) [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM BRAXIS S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Leonardo Debize Peduzzi (Espolio de)\r\n\r\nA atualização compete à parte. \r\n\r\nProcesso: 0145600-46.2000.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DE ABREU FORTES [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)], Réu: Aurimar Quirino dos Prazeres, Réu: Izio Rozentul\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA DE ABREU FORTES\r\n\r\nAo reclamante sobre fls. 235. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-15.1997.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: J P IDIOMAS LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nCgto: ANNETTE JOHANNA B. BAKKER GHIRLINZONI PEREIRA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANNETTE JOHANNA B. BAKKER GHIRLINZONI PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nId: 1487637"
                            ],
                            "1487638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0176900-07.1992.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TEOTONIO FERREIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut RICARDO TEOTONIO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0219400-49.1996.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM MARTINS DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação do exequente foi julgada improcedente. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188200-77.2003.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: PONCIANO DE JESUS FRANCO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO UNIDAS EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Réu: CAFE REDES [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)], Réu: CEG RIO SA COMPANHIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PONCIANO DE JESUS FRANCO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1487638"
                            ],
                            "1487634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/05/2013\r\n\r\n0000677-38.2011.5.01.0019 RTSum\r\n\r\nExequente: Fernanda Silva\r\n\r\nExecutado: Flavio Furlanetto de Souza Taveira,Nena Limp Serviços e Construções Ltda.,Felipe Taveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavio Furlanetto de Souza Taveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.084,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000677-38.2011.5.01.0019 RTSum\r\n\r\nExequente: Fernanda Silva\r\n\r\nExecutado: Felipe Taveira,Nena Limp Serviços e Construções Ltda.,Flavio Furlanetto de Souza Taveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Felipe Taveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.084,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487634"
                            ],
                            "1487635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001124-89.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valderí de Farias\r\n\r\nRéu: J F Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Construtora Calper, RJZ Cyrela\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J F Cabral Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2013 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO! A parte autora deverá diligenciar para a efetiva citação da parte ré, com indicação de endereço, independentemente de intimação, pelo acompanhamento processual junto ao SAPWEB, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001456-56.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telesia Ferreira Gomes\r\n\r\nRéu: Diversões Shanghai do Brasil\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Diversões Shanghai do Brasil, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/07/2013 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO! A parte autora deverá diligenciar para a efetiva citação da parte ré, com indicação de endereço, independentemente de intimação, pelo acompanhamento processual junto ao SAPWEB, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001292-91.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis Hime Coelho Alves\r\n\r\nRéu: Gesso Estrutural e Acústica Ltda., Fernandes Araujo Administração de Investimentos e Participações S.A., Novo Mandato Edificações Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gesso Estrutural e Acústica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2013 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO! A parte autora deverá diligenciar para a efetiva citação da parte ré, com indicação de endereço, independentemente de intimação, pelo acompanhamento processual junto ao SAPWEB, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000197-94.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Nascimento \r\n\r\nRéu: D J EMPREITEIROS E LOCADORES DE MAO DE OBRA LTDA ME \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) D J EMPREITEIROS E LOCADORES DE MAO DE OBRA LTDA ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2013 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO! A parte autora deverá diligenciar para a efetiva citação da parte ré, com indicação de endereço, independentemente de intimação, pelo acompanhamento processual junto ao SAPWEB, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001580-39.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deny da Costa Marques\r\n\r\nRéu: MB4 Blocos de Concreto Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MB4 Blocos de Concreto Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO! A parte autora deverá diligenciar para a efetiva citação da parte ré, com indicação de endereço, independentemente de intimação, pelo acompanhamento processual junto ao SAPWEB, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000965-49.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar José da Silva \r\n\r\nRéu: Exata Pinturas e Reformas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Exata Pinturas e Reformas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2013 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO! A parte autora deverá diligenciar para a efetiva citação da parte ré, com indicação de endereço, independentemente de intimação, pelo acompanhamento processual junto ao SAPWEB, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487635"
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                            "1487656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037600-68.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nPedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006300-35.2001.5.01.0019 - RTSum - Carga: Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 D)\r\n\r\nNaldir Meirelles (OAB: RJ 88481 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028200-74.2001.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 D)\r\n\r\nMonica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005500-02.2004.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107300-39.2005.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nJose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002100-09.2006.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 D)\r\n\r\nJoaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010800-71.2006.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Maria Antonieta Masi Cavalcanti Belchior (OAB: RJ 92470 D)\r\n\r\nFradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002500-52.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nJulio Cesar de Mello Reis (OAB: RJ 94188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015600-74.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Julio Cesar de Mello Reis (OAB: RJ 94188 D)\r\n\r\nJose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087500-06.1997.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nMarco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077400-06.2008.5.01.0019 - RTSum - Carga: Marco Antonio Alencar de Mesquita (OAB: RJ 159404 D)\r\n\r\nLuiz Claudio O. Freitas (OAB: RJ 120165 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083800-02.2009.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Maria Cristina Araujo da Silva (OAB: RJ 97124 D)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109000-11.2009.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Matheus Liparizi Borges (OAB: RJ 193638 E)\r\n\r\nLeonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126200-90.1993.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Paloma Carvalho de Queiroz (OAB: RJ 148808 E)\r\n\r\nMarco Aurélio Lopes Cançado (OAB: SP 103752 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053900-76.2006.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: SP 103752 D)\r\n\r\nRejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000926-23.2010.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 D)\r\n\r\nLuiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001102-02.2010.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 D)\r\n\r\nLeonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000563-02.2011.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nMarcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001313-38.2010.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 D)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001192-73.2011.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Matheus Liparizi Borges (OAB: RJ 193638 E)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001261-08.2011.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nRafael Rodrigues Tepedino Alves (OAB: RJ 161325 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000143-60.2012.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Rafael Rodrigues Tepedino Alves (OAB: RJ 161325 D)\r\n\r\nKatia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092800-26.2009.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Luiz Palermo de Magalhães (OAB: RJ 113481 D)\r\n\r\nBeatriz Guerra de Melo (OAB: RJ 119890 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039200-32.2005.5.01.0019 - RTSum - Carga: Beatriz Guerra de Melo (OAB: RJ 119890 D)\r\n\r\nGeisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014500-65.2000.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 D)\r\n\r\nFerdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047400-33.2002.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Francisca Letícia Leoncio de Sousa (OAB: RJ 195219 E)\r\n\r\nRodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045500-39.2007.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Alayr Danici Malafaia da Silva (OAB: RJ 163342 E)\r\n\r\nBruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081400-83.2007.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118500-72.2007.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Ana Luiza Mercante Paes (OAB: RJ 194957 E)\r\n\r\nSylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031100-83.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Everson Carvalho da Silva (OAB: RJ 171877 D)\r\n\r\nHermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071000-40.1989.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 D)\r\n\r\nEmmanuel Marques Murtinho Braga (OAB: RJ 4549 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051300-39.1993.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Emmanuel Marques Murtinho Braga (OAB: RJ 4549 D)\r\n\r\nAntonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114500-83.1994.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 D)\r\n\r\nDomênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031100-35.1998.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016800-34.1999.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nGuilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041900-88.1999.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Esther de Souza Paz Borges (OAB: RJ 189207 E)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065400-71.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Daniele Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 146002 D)\r\n\r\nLuis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085000-78.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 D)\r\n\r\nEdgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064200-92.2009.5.01.0019 - RTSum - Carga: Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nGloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086800-10.2009.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106300-62.2009.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Bruno Soares de Freitas (OAB: RJ 170130 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103700-15.2002.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Fabio da Silva Monteiro (OAB: RJ 181766 E)\r\n\r\nHermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066100-14.1989.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 D)\r\n\r\nGustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000392-45.2011.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 D)\r\n\r\nCibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001039-40.2011.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 D)\r\n\r\nNeide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000655-43.2012.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Elcilene de Araujo Leao Pereira (OAB: RJ 82740 D)\r\n\r\nFernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000734-22.2012.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 D)\r\n\r\nBeatriz Guerra de Melo (OAB: RJ 119890 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039200-32.2005.5.01.0019 - RTSum - Carga: Beatriz Guerra de Melo (OAB: RJ 119890 D)\r\n\r\nGeisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014500-65.2000.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 D)\r\n\r\nFerdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047400-33.2002.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Francisca Letícia Leoncio de Sousa (OAB: RJ 195219 E)\r\n\r\nRodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045500-39.2007.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Alayr Danici Malafaia da Silva (OAB: RJ 163342 E)\r\n\r\nBruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081400-83.2007.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118500-72.2007.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Ana Luiza Mercante Paes (OAB: RJ 194957 E)\r\n\r\nSylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031100-83.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Everson Carvalho da Silva (OAB: RJ 171877 D)\r\n\r\nHermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071000-40.1989.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 D)\r\n\r\nEmmanuel Marques Murtinho Braga (OAB: RJ 4549 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051300-39.1993.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Emmanuel Marques Murtinho Braga (OAB: RJ 4549 D)\r\n\r\nAntonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114500-83.1994.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 D)\r\n\r\nDomênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031100-35.1998.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016800-34.1999.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nGuilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041900-88.1999.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Esther de Souza Paz Borges (OAB: RJ 189207 E)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065400-71.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Daniele Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 146002 D)\r\n\r\nLuis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085000-78.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 D)\r\n\r\nEdgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064200-92.2009.5.01.0019 - RTSum - Carga: Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nGloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086800-10.2009.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106300-62.2009.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Bruno Soares de Freitas (OAB: RJ 170130 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103700-15.2002.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Fabio da Silva Monteiro (OAB: RJ 181766 E)\r\n\r\nHermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066100-14.1989.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 D)\r\n\r\nGustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000392-45.2011.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 D)\r\n\r\nCibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001039-40.2011.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 D)\r\n\r\nNeide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000655-43.2012.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Elcilene de Araujo Leao Pereira (OAB: RJ 82740 D)\r\n\r\nFernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000734-22.2012.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487656"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144100-95.2007.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Nelson Teodoro Schleder Neto (OAB: RJ 162434 D)\r\n\r\nCarlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0238700-70.1991.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 D)\r\n\r\nIssa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126500-32.2005.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 D)\r\n\r\nVera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0252000-02.1991.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Marcia Claudia Andrade Vianna (OAB: RJ 186337 E)\r\n\r\nNicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0230500-40.1992.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Charles de Andrade Pires (OAB: RJ 156150 E)\r\n\r\nNicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0230500-40.1992.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Charles de Andrade Pires (OAB: RJ 156150 E)\r\n\r\nJose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151600-23.2004.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Flavia Klang Kac (OAB: RJ 193364 E)\r\n\r\nJose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151600-23.2004.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Flavia Klang Kac (OAB: RJ 193364 E)\r\n\r\nRozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187300-94.2003.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Andréia Castro de Andrade (OAB: RJ 178270 D)\r\n\r\nCarlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0238700-70.1991.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 D)\r\n\r\nRodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0240900-60.1985.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Paolla Ezabela Pimenta Rodrigues (OAB: RJ 189299 E)\r\n\r\nFlavio Soares Crelier (OAB: RJ 130892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159000-20.2006.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Flavio Soares Crelier (OAB: RJ 130892 D)\r\n\r\nMarcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136000-20.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 D)\r\n\r\nFlavio Soares Crelier (OAB: RJ 130892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159000-20.2006.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Flavio Soares Crelier (OAB: RJ 130892 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146200-62.2003.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nJaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148900-84.1998.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 D)\r\n\r\nMaria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144300-34.2009.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146200-62.2003.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nRozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187300-94.2003.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Andréia Castro de Andrade (OAB: RJ 178270 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487657"
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                            "1487636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0117300-64.2006.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues do Santos\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda., Mapa Construções Ltda. N/P SÓCIO Fernando Jacobina Gatti Dias Lima , Carlos Alberto Igreja, Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Mapa Construções Ltda. N/P SÓCIO Fernando Jacobina Gatti Dias Lima , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0117300-64.2006.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues do Santos\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda., Mapa Construções Ltda. N/P SÓCIO Fernando Jacobina Gatti Dias Lima , Carlos Alberto Igreja, Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Mapa Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000246-67.2012.5.01.0019 - ET\r\n\r\nEgte: JOÃO DAS GRAÇAS LEAL\r\n\r\nEgdo: RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO LTDA, FRANCISCO ALVES DE SOUSA, RUTH JAKOB PIMENTEL (SOCIA), PEDRO JAKOB HUMMEL (REPRESENTANTE LEGAL DA RDA), CELSO MEDINA GOMES (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m CELSO MEDINA GOMES (SÓCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052000-05.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA PEREIRA SOARES\r\n\r\nRéu: TECSTAR INFORMATICA LTDA, Leni Abreu Neto socio de Tecstar Informatica Ltda, Lenine de Abreu socio Tecstar Informatica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m TECSTAR INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0104700-06.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Costa Cardoso \r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Realengo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hospital de Clínicas Realengo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000246-67.2012.5.01.0019 - ET\r\n\r\nEgte: JOÃO DAS GRAÇAS LEAL\r\n\r\nEgdo: RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO LTDA, FRANCISCO ALVES DE SOUSA, RUTH JAKOB PIMENTEL (SOCIA), PEDRO JAKOB HUMMEL (REPRESENTANTE LEGAL DA RDA), CELSO MEDINA GOMES (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m RUTH JAKOB PIMENTEL (SOCIA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084800-23.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRES CAETANO GONCALVES\r\n\r\nRéu: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA , ANTONIO CARLOS GERAISSATI , CARLOS EDUARDO LOBO MONTEIRO , JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO, JEAN DANIEL GERAISSATI \r\n\r\nPelo presente fica m TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0102000-14.1996.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DIAS\r\n\r\nRéu: TAYCA NAUTICA LTDA, Katia Scardini Passos Rodrigues, Amara Antonia Cavalcanti Brandão da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Bianca Passos Cavalcanti Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da penhora do imóvel de fls. 310/312. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-52.2000.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIR SANTOS LIMA\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0125900-06.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Aguiar Abreu da Silva \r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS REALENGO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m HOSPITAL DE CLINICAS REALENGO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0045900-24.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Saida 7 Refrigeracao Para Autos Ltda. - ME, SOCIO UBIRAJARA FRANCISCO LESSA SOBRINHO\r\n\r\nPelo presente fica m Saida 7 Refrigeracao Para Autos Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000246-67.2012.5.01.0019 - ET\r\n\r\nEgte: JOÃO DAS GRAÇAS LEAL\r\n\r\nEgdo: RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO LTDA, FRANCISCO ALVES DE SOUSA, RUTH JAKOB PIMENTEL (SOCIA), PEDRO JAKOB HUMMEL (REPRESENTANTE LEGAL DA RDA), CELSO MEDINA GOMES (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118300-17.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE THARCISIO SOARES COUTINHO\r\n\r\nRéu: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS SA IND E COMERCIO, José Affonso Júnior\r\n\r\nPelo presente fica m RIVER PAPEIS BENEFICIADOS SA IND E COMERCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0185200-11.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULA SOUZA\r\n\r\nRéu: SUPERSONICO BAR LTDA. EPP, JOÃO DE SOUZA CLARO , MARCIA CARNEIRO GOMES, EDMIR ARAUJO, SUPERSONICO BAR LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nPelo presente fica m SUPERSONICO BAR LTDA. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102000-14.1996.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DIAS\r\n\r\nRéu: TAYCA NAUTICA LTDA, Katia Scardini Passos Rodrigues, Amara Antonia Cavalcanti Brandão da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Daniel Passos Cavalcanti Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da penhora do imóvel de fls. 310/312. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040900-43.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronildes Celio da Silva\r\n\r\nRéu: FJC Comercio e Construcao Civil Ltda., Francisco Jadson Cardoso, Rosangela Sanches\r\n\r\nPelo presente fica m FJC Comercio e Construcao Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000246-67.2012.5.01.0019 - ET\r\n\r\nEgte: JOÃO DAS GRAÇAS LEAL\r\n\r\nEgdo: RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO LTDA, FRANCISCO ALVES DE SOUSA, RUTH JAKOB PIMENTEL (SOCIA), PEDRO JAKOB HUMMEL (REPRESENTANTE LEGAL DA RDA), CELSO MEDINA GOMES (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119500-44.2006.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Brunna Carolyna Sandins Barbosa\r\n\r\nRéu: Cursos Oikoumene Ltda., Fernando Muller de Oliveira (sócio), Fabiano de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica m Cursos Oikoumene Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487636"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1485969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001357-83.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewandrea Duarte Tralhão [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PC Service Tecnologia Ltda. \r\n\r\nComprovar deposito honorarios periciais. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000889-90.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Conceição Fraga [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 177, e que poderá, no prazo de 05 dias, efetuar o pagamento da execução, sob pena de ser oficiado o RGI para anotação da penhora, ato imprescindível para o aperfeiçoamento da penhora de bem imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0001290-55.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Mello Barboza [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 87, em 05 dias, devendo comprovar que efetuou a transferência, para que banco ecom que dados, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0143500-47.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO SOUZA DA SILVA [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nÀ ré para vista da petição de fls. 1033 e ss. em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-30.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wolstemberg Gesta Martins de Andrade [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wolstemberg Gesta Martins de Andrade\r\n\r\nApresentar a liquidação dos valores devidos, bem como ter vista da petição de fls. 212/213, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-48.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Severino da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempreiteira Norte Forte Ltda. [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enes Empreendimentos Imobiliários \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 93, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 160,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. OBSERVE-SE A SÚMULA 12 DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0103700-65.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinei Mario Christovão da Rocha [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégragos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégragos \r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167800-68.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Severino de Sousa [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: Ren Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vicom Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 343, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001023-83.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Sousa [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Gula Gula Refeições Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gula Gula Refeições Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0104100-16.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo de Deus da Gama [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0124800-18.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Francesco Galaso [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia de Seguro Saude [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia de Seguro Saude\r\n\r\nCiência de fls. 279/279 verso, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-59.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Drummond de Oliveira [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 396, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000274-32.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta do Nascimento Teixeira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000312-78.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Lima Azevedo [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Queimados Hortifruti Ltda. [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Queimados Hortifruti Ltda.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-44.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Penha da Silva Nascimento [Adv. Vanderlei Guimarães Bibá (OAB: RJ 116853 - D)]\r\n\r\nRéu: Altunian Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altunian Recursos Humanos Ltda., Réu ASB Participações S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0035800-02.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glênio Souza da Costa [Adv. Pedro Antonio Mochiaro Soares (OAB: RJ 17227 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalúrgica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciencia da Garantia do juízo. Prazo de 5 dias para embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0172000-65.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE SOUSA ALMEIDA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 1214 e ss. em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-65.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinéa Teixeira Pinto [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Visão Infantil Ltda. ME [Adv. Osman Lima Pereira (OAB: RJ 152825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Visão Infantil Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 63/64, em especial sobre a indenização substitutiva do seguro desemprego, sob pena de preclusão, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-90.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSIMAR NELI AZEVEDO DE FREITAS [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: SEA PELL TURISMO LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSIMAR NELI AZEVEDO DE FREITAS, Réu SEA PELL TURISMO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias preclusivos, sob pena de ser expedido alvará ao INSS pelo saldo da guia de depósito recursal. ao autor, também, para ciência do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000104-94.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Vasconcellos Knupp Vaz [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nJuntar as guias que nao acompanharam a petição, em 05 dias, sob pena de imediata execução com aplicação da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0010900-52.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Rocha Ramos de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0022000-38.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy Morgado de Cardozo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o recolhimento previdenciário, sob pena deser expedido alvará ao INSS pelo saldo da guia de fls. 661, nao restando, com isso saldo a ser devolvido à ré. \r\n\r\nProcesso: 0000036-81.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denio de Souza Cunha [Adv. Gilberto Barcelos (OAB: RJ 90232 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda.\r\n\r\nVenha com o recohimento previdenciário. Prazo; 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000102-56.2013.5.01.0020 - CartPrec\r\n\r\nAut: ANDREA PARETO LOPES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS HENRIQUE F JASSUS - SOCIO FLS 160 [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAUS CHERENE JASSUS - SOCIO FLS 161\r\n\r\nComplementar o valor devido, preferencialmente em dinheiro (art. 655, I do CPC) ou indicar bens livres e desembaraçados capazes de satisfazer a execução, em 05 dias, sob pena de nova penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001000-06.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Medeiros Borges [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000833-86.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Florêncio de Araújo [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintraconst Rio Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sintraconst Rio Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-67.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CAMPOS SALLES [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Projecoes Ltda [Adv. Jorge Eduardo Vieira da Silva Araujo (OAB: RJ 65696 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ CAMPOS SALLES, Réu JM Projecoes Ltda\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 225 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-42.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Paiva Rodrigues [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: SH Formas Andaimes e Escoramentos LTDA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SH Formas Andaimes e Escoramentos LTDA\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-85.2012.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Diógenes Santos Pina [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: Geriatex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Geriatex Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000874-87.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca das Chagas Santos Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Caledônia Ltda. EPP [Adv. Hellen Borges Fiaux Lopes (OAB: RJ 104320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Caledônia Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o valor das parcelas vencidas, sob pena de aplicação da multa e imediata execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000602-93.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Velloso Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nÀ ré para, em 10 dias, retificar seus cálculos conforme Promoção da Contadoria de fls. 115 , sob pena de acolhimento dos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nId: 1485969"
                            ],
                            "1486149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090400-27.1995.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABRAHAO LIFCHITZ [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nÀs rés para contestarem a Impugnação à Sentença de Liquidação. Prazo:5 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0001328-33.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira (OAB: RJ 134758 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComprovar deposito honorarios periciais. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000687-83.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro de Oliveira Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000707-36.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Carvalho da Silva Castanheira [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional S.A. , Réu Nacional Associação Cultural e Social \r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000255-60.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Belo da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal Cef [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal Cef, Réu Fundação dos Economiários Federais Funcef\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-50.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Freitas dos Santos [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A.\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, planilha com o somatório dos valores históricos devidos (diferenças de HE + RSR + 13º salário + férias + aviso prévio) mês a mês, já deduzido o INSS devido pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000286-46.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarindo Marcos de Oliveira [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0038500-24.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILANDI CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antares Educacional S.A.\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-63.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Severino da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempreiteira Norte Forte Ltda. [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Subempreiteira Norte Forte Ltda., Réu Zayd Rio Construtora Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 172, devendo efetuar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e execução mediante bloqueio, com posterior inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0017100-41.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Augusto Teodoro [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0137900-98.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Antonio Sandes dos Santos [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: TTC Logística Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Antonio Sandes dos Santos , Réu TTC Logística Ltda., Réu TTC Tecon Transportes e Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nÀs partes para ciência do alvará, no prazo comum de 05 dias, e as rés para comprovarem o valor de R$ 4.112,82 sob pena de ser alterada a situação no BNDT para ´´sem garantia`` e imediato bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0025200-58.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA - (Espolio de) [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição previdenciário, bem como tomar ciência da extinção da execução previdenciária, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-14.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Souza de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Luiz Cláudio Souza de Almeida\r\n\r\nÀs partes para manifestação, no prazo de 10 dias sucessivos iniciando-se pelo autor (permeio de 10 dias), quanto ao laudo pericial, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000269-44.2011.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unidas Armazéns Gerais [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nCgto: Erivelto Claudino da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Erivelto Claudino da Silva \r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-90.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva de Aquino [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logística S.A. [Adv. Rodrigo Faggion Basso (OAB: SC 14140 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-57.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandyra de Paula Menezes Primavera [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001321-41.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomas Martins Ossowicki [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Jacarepaguá de Ensino Superior [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Jacarepaguá de Ensino Superior \r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-54.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARTINS D AVILA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTANDER S/A CORRETORA DE CÂMBIO E TÍTULOS [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA, Réu SANTANDER S/A CORRETORA DE CÂMBIO E TÍTULOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0134300-02.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTIMERY CABRAL CORREA CAPUTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-80.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldaci Maria da Silva Araujo [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 199, devendo efetuar o pagamento de R$ 2.803,78 e R$ 441,38 de custas, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e execução mediante bloqueio com posterior inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000056-23.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela dos Santos Soares [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-19.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Santana dos Santos [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-15.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Crispim da Silva Costa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Crispim da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciencia da Garantia do juízo. Prazo de 5 dias para apresentar impugnação à sentença de liquidação, podendo fazer carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0157600-90.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONY KENNEDY TELES DE MENEZES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-53.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Oliveira Lenzi [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. - Vivo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telerj Celular S.A. - Vivo\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000886-67.2012.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Alberto dos Reis [Adv. Gerson Antonio A. de Oliveira (OAB: RJ 153143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luiz Alberto dos Reis \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 86 e ss. em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000926-49.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Ferreira Cazé [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas de Bijuterias Silmer Ltda. [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas de Bijuterias Silmer Ltda.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-72.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Anselmo [Adv. Rosilene de Jesus Monteiro Azevedo (OAB: RJ 110958 - D)]\r\n\r\nRéu: Zary Engenharia Ltda. [Adv. Fabio José Brazil Ferreira (OAB: RJ 156530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zary Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-92.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ALVES BRANCO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 622 e ss. devendo juntar aos autos os documentos solicitados na mesma, sob pena de multa diária de R$ 300,00 \r\n\r\nProcesso: 0000910-95.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Tiago Cardoso Leles de Jesus [Adv. Juliana Ferreira dos Santos (OAB: RJ 150180 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nId: 1486149"
                            ],
                            "1486242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065000-54.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Souza de Almeida [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Autmotivo Nigth Train Ltda.( Massa Falida de..)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Souza de Almeida \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 40, item 2, devendo comprovar os valores sacados em 90 dias e apresentar cálculo deduzindo os mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000756-14.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Mara Camacho da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Mara Camacho da Silva , Réu Banco Morada S.A. , Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. , Réu Morada Investimentos S.A. , Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 259, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 200,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0097000-69.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA ISRAEL LIMA DA SILVA DE MELLO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA ISRAEL LIMA DA SILVA DE MELLO, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciênciado alvará, assinando-se o prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0020600-96.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE DE OLIVEIRA MODESTO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nCiênciado alvará, em 05 dias, e de que decorrido este prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0145400-79.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Machado de Jesus [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Machado de Jesus, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 248 , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0124800-76.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisabete Feliciano de Souza [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira (OAB: RJ 137551 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarte Adorno e Presentes Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clarte Adorno e Presentes Ltda., Aut Maria Elisabete Feliciano de Souza \r\n\r\nÀs partes para manifestação, no prazo de 10 dias sucessivos iniciando-se pelo autor (permeio de 10 dias), quanto ao laudo pericial, e indicação das provas que ainda pretendam produzir, inclusive apresentar rol de testemunhas (ou renovação do rol já apresentado) em caso de necessidade de intimação pela Secretaria (com endereço completo e CEP), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000637-87.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Araujo [Adv. Jose Santos de Jesus (OAB: RJ 90770 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Medico Cirurgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Araujo , Réu Clinica Medico Cirurgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano \r\n\r\nÀs partes para manifestação, no prazo de 10 dias sucessivos iniciando-se pelo autor (permeio de 10 dias), quanto ao laudo pericial, e indicação das provas que ainda pretendam produzir, inclusive apresentar rol de testemunhas (ou renovação do rol já apresentado) em caso de necessidade de intimação pela Secretaria (com endereço completo e CEP), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000909-47.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Augusto [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social \r\n\r\nVenha com o recohimento previdenciário, Prazo; 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0029200-33.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Castro Cavallini [Adv. Eduardo Santana Borges (OAB: RJ 134507 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinap S.A. Distribuidora Nacional de Publicacoes [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinap S.A. Distribuidora Nacional de Publicacoes, Réu Editora Abril S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0095200-78.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia dos Santos Costa [Adv. Thiago José Antonio da Silva (OAB: RJ 154261 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nCiência do alvará, em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0018300-83.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Gonçalves [Adv. Carolina Videira Lopes Pinto Borges (OAB: RJ 136163 - D)]\r\n\r\nRéu: Hypermarcas S.A. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: SP 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hypermarcas S.A.\r\n\r\nVenha com o recohimento previdenciário. Prazo; 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0094600-91.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleberson dos Santos Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleberson dos Santos Silva, Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS (do valor que entende devido). \r\n\r\nProcesso: 0040600-10.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Chinaider Reis de Melo [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará,assinando-se o prazo de 5 dias . \r\n\r\nProcesso: 0036700-87.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre Rocha Sampaio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Jose Alexandre Rocha Sampaio\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS (do valor que entende devido), ficando ciente que, em caso de não comprovação, será IMEDIATAMENTE expedido alvará ao INSS para levantamento do saldo restante, (observando-se que, consequentemente, não haverá saldo a ser devolvido à ré), no código 2909, conforme orientação da Advocacia Geral da União. \r\n\r\nProcesso: 0000161-15.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Coelho [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Logística e Transportes Ltda .EPP [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RM Logística e Transportes Ltda .EPP\r\n\r\ncomprovar, em 05 dias, o valor da multa relativa às parcelas pagas com atraso, no valor de R$ 1.993,60, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0101500-27.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Robson de Oliveira Pinto [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência do alvará, e o autor-executado para comprovar, em guia judicial, o valor de R$ 400,00 referentes ao ressarcimento das custas, sob pena de bloqueio. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-09.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENARIO RIBEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiênciado alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-28.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klécio de Jesus Marra [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda. [Adv. José Guilherme Costa Chaves (OAB: MG 79834 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Alumínio S.A. \r\n\r\nEsclarecer quanto à base de cálculo utilizada para as verbas rescisórias, em 10 dias, sob pena de homologação dos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001086-45.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Freitas de Souza [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência do alvará no prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-74.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Pereira dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Mário Dotta Junior (OAB: SP 33887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Pereira dos Santos , Réu Lojas Cem S.A. \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0123500-50.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jorge Mattos Lima [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutencao e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jorge Mattos Lima, Réu Tap Manutencao e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 350 , em substituição ao de fls. 234 , abrindo-se prazo comum de 5 (cinco) dias para possíveis embragos/impugnação e, ainda, para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de ser completamente quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000290-20.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Aparecida Bezerra [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nRéu: Quim Guimarães Comércio de Vestuário Ltda. [Adv. Bruno Henrique Rezende (OAB: RJ 157710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Aparecida Bezerra, Réu Quim Guimarães Comércio de Vestuário Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e a executada para comprovar o valor de 1% da multa aplicada (R$ 99,17) sob pena de bloqueio. \r\n\r\nId: 1486242"
                            ],
                            "1487042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000666-40.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Castro dos Santos [Adv. Adriana de Almeida Abrantes (OAB: RJ 139412 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Imóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Castro dos Santos\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 88, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 300,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0120900-56.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo Vieira da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: CS/Tec Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosmo Vieira da Silva\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 49, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 240,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nId: 1487042"
                            ],
                            "1487044": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000098-19.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete da Cunha Dias Martins \r\n\r\nRéu: Audisaúde Auditoria de Contas Médicas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia Lampert Gomes da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Audisaúde Auditoria de Contas Médicas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas.\r\n\r\n9)QUALQUER EMENDA E/OU ADITAMENTO DEVARÁ SER APRESENTADO ATÉ A DATA DA PRIMEIRA AUDIENCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001099-73.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Jesus de Abreu\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia Lampert Gomes da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2013 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas.\r\n\r\n9)QUALQUER EMENDA E/OU ADITAMENTO DEVARÁ SER APRESENTADO ATÉ A DATA DA PRIMEIRA AUDIENCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001553-53.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidía Candido Oliveira \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia Lampert Gomes da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas.\r\n\r\n9)QUALQUER EMENDA E/OU ADITAMENTO DEVARÁ SER APRESENTADO ATÉ A DATA DA PRIMEIRA AUDIENCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001564-82.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia Lampert Gomes da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2013 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas.\r\n\r\n9)QUALQUER EMENDA E/OU ADITAMENTO DEVARÁ SER APRESENTADO ATÉ A DATA DA PRIMEIRA AUDIENCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001631-47.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elecir Mendes Cruz \r\n\r\nRéu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Em Transporte e Logistica e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia Lampert Gomes da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Em Transporte e Logistica , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2013 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas.\r\n\r\n9)QUALQUER EMENDA E/OU ADITAMENTO DEVARÁ SER APRESENTADO ATÉ A DATA DA PRIMEIRA AUDIENCIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487044"
                            ],
                            "1485968": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0043600-67.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CAMPOS SALLES\r\n\r\nRéu: JM Projecoes Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jaziel Menezes De Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do levantamento da penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1485968"
                            ],
                            "1486148": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0075800-15.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Crispim da Silva Costa\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Garantia do juízo. Prazo de 5 dias para embargos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486148"
                            ],
                            "1487043": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0088600-41.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Marcelo Gomes Mendes\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. a/c Eduardo Augusto Behring, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. a/c Liliane de Azevedo Behring, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. a/c Paulo Behring, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos epagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Em caso de descumprimento, será imediatamente desconsiderada a personalidade jurídica da empresa executada, será incluído no pólo passivo, sofrendo execução via bacen jud e ter seus dados incluídos no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0090100-74.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Alves Paulo \r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio as Atividades Hospitalares Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio as Atividades Hospitalares Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Reclamada para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-25.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIANE GREGORIO MENEZES\r\n\r\nRéu: MFW Restaurante LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m MFW Restaurante LTDA ME a/c Lucia helena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos epagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar o valor das custas R$ 30,00. Em caso de descumprimento, será imediatamente desconsiderada a personalidade jurídica da empresa executada, será incluído no pólo passivo, sofrendo execução via bacen jud e ter seus dados incluídos no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000913-75.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Souza Fernandes \r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Sudeste Segurança Transporte de Valores Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-40.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Castro dos Santos\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Imóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Max Line Indústria e Comércio de Imóveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 88, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 300,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000971-53.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Paulo dos Santos\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Kremer Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-42.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirajara Gomes de Souza\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Alberto Louro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do levantamento da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000631-12.2012.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Revclin Comercial Ltda. EPP\r\n\r\nCgto: Walace Cavalcante de Miranda\r\n\r\nPelo presente fica m Walace Cavalcante de Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, em até 30 dias, para anotação da CTPS, sob pena de arquivamento dos autos, dando-se por cumprida a obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0020700-12.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Jorge Alves Lyra\r\n\r\nRéu: Transbrasil S.A. Linhas Aereas\r\n\r\nPelo presente fica m Transbrasil S.A. Linhas Aereas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-53.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Gonçalves Campos \r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nit Clean Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Reclamada para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-29.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vicente da Silva \r\n\r\nRéu: Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ME a/c Carlos Antônio Marques de Almeida, Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ME a/c Maria das Graças Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos epagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Em caso de descumprimento, será imediatamente desconsiderada a personalidade jurídica da empresa executada, será incluído no pólo passivo, sofrendo execução via bacen jud e ter seus dados incluídos no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000049-12.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri da Rocha Carneiro\r\n\r\nRéu: Felipe André das Chagas Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Felipe André das Chagas Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Reclamada para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-81.1988.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MENDES CASAS NOVAS\r\n\r\nRéu: Demarco Moveis E Decoracoes Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Demarco Moveis E Decoracoes Ltda a/c José Areas Demaria da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 15 dias, bens da empresa, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica, com inclusão no pólo passivo e bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0058900-83.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Araújo de Azevedo\r\n\r\nRéu: Ebendinger Exportação e Importação Ltda. e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: Ebendinger Exportação e Importação Ltda N/P sócio Eduardo Wagner Ebendinger \r\n\r\nEbendinger Exportação e Importação Ltda \r\n\r\nEbendinger Exportação e Importação Ltda N/P sócio Eduardo Guimarães Machado Freire \r\n\r\nEdenbinger Sistem Ltda N/P sócio Eduardo Wagner Edenbinger\r\n\r\nEdenbinger Sistem Ltda N/P sócia Ada Maria Edenbinger de Lima\r\n\r\nEbendinger Sistem Ltda N/P sócio Eduardo Guimarães Machado Freire\r\n\r\nPelo presente fica m Ebendinger Exportação e Importação Ltda., Ebendinger Systems Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001150-84.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jadilson da Silva Moura\r\n\r\nRéu: Flash Net Prestação de Serviços de Comunicação e Multimidia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Flash Net Prestação de Serviços de Comunicação e Multimidia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000822-28.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira Farache\r\n\r\nRéu: UDX 10 Artigos e acessórios Esportivos Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nPelo presente fica m UDX 10 Artigos e acessórios Esportivos Ltda (em recuperação judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-51.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes da Conceição Lima\r\n\r\nRéu: Antonio e João Paulo Revestimentos e Reformas em Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio e João Paulo Revestimentos e Reformas em Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000584-38.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilaine Freitas de Macedo\r\n\r\nRéu: MS Beleza Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m MS Beleza Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da autora em que a mesma alega descumprimento do acordo, em 10 dias, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0162300-79.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Pereira Ferreira\r\n\r\nRéu: By Byra Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m By Byra Cabeleireiros Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 142, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, , deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 140,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0080600-23.2005.5.01.0020 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Restaurante e Churrascaria Ipanema Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Manuel Antônio Alves de Barros Filho, Vanderlei Cresciulo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da empresa, em 15 dias, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da mesma, inclusão no pólo passivo e bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0118900-88.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Rio 2000 Service Segurança Patrimonial Limitada e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Rio 2000 Service Segurança Patrimonial Limitada, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará,assinando-se o prazo de 5 dias . \r\n\r\nProcesso: 0135200-86.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Eduardo Fernandes Coelho\r\n\r\nRéu: Digipop Comércio e Serviço Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Digipop Comércio e Serviço Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora. Aberto prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000518-58.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Ferreira Santos\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, e do recurso ordinário da 2ª ré, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-56.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: CS/Tec Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CS/Tec Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 49, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 240,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001090-14.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Mafort Bragança\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Clinica das Amendoeiras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-61.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Silva\r\n\r\nRéu: Laride Comercial de Moveis Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Laride Comercial de Moveis Ltda. EPP a/c Izio Bonder, Laride Comercial de Moveis Ltda. EPP a/c Sérgio Bayer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos epagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar o valor das custas R$ 240,00. Em caso de descumprimento, será imediatamente desconsiderada a personalidade jurídica da empresa executada, será incluído no pólo passivo, sofrendo execução via bacen jud e ter seus dados incluídos no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000493-45.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro César Constant Cercilier \r\n\r\nRéu: Robert Clayton Gottgtroy \r\n\r\nPelo presente fica m Robert Clayton Gottgtroy , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-67.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ARGENTINO TEODORO\r\n\r\nRéu: Sector Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sector Roupas Ltda a/c Ana Maria de Andrade Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos epagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC.. Em caso de descumprimento, será imediatamente desconsiderada a personalidade jurídica da empresa executada, será incluído no pólo passivo, sofrendo execução via bacen jud e ter seus dados incluídos no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000023-14.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleiciane de Azevedo Almeida \r\n\r\nRéu: HM2 Promoções e Publicidade Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Chamberlaine 73 Promoção e Divulgação de Eventos Promocionais Ltda., HM2 Promoções e Publicidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-73.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo José Jesus Santos\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços Armações de Aços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fer Cunha Serviços Armações de Aços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento em 15 dias, bem como das custas R$ 100,00 e da cota previdenciária, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0003900-35.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Julio Cesar Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Servicos Ltda. a/c Antônio Carlos Magno, Megatec Engenharia e Servicos Ltda. a/c Helius Santos da Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos epagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar o valor das custas R$ 160,00. Em caso de descumprimento, será imediatamente desconsiderada a personalidade jurídica da empresa executada, será incluído no pólo passivo, sofrendo execução via bacen jud e ter seus dados incluídos no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487043"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1486716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000645-21.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto Miceli Moraes [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Augusto Miceli Moraes , Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.1006/1021. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-76.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut JOSE ANTONIO DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.448. \r\n\r\nProcesso: 0025900-22.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO JOSE DUARTE MONTEIRO [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: ANDRE LUIS FERRAZ ARANTES [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: ANTONIO GOMES PONTES [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: FAUSTO VASQUES VILLANOVA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: JUPIRA VIEIRA LEMOS, Aut: JOSE AUGUSTO CASTRO [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: ELIZABETH PEREIRA WEHBE, Aut: MARIA MARINHO DE CARVALHO, Aut: MARCO AURELIO DIAS DE SOUZA LOPES, Aut: MARCOS NIEMEYER MOREIRA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: SONIA REGINA SALES BARROSO\r\n\r\nRéu: EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO JOSE DUARTE MONTEIRO, Aut ANDRE LUIS FERRAZ ARANTES, Aut ANTONIO GOMES PONTES, Aut FAUSTO VASQUES VILLANOVA, Aut JOSE AUGUSTO CASTRO, Aut MARCOS NIEMEYER MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.933/934. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-61.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Barbosa [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-55.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pires Agostinho Nunes [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Pires Agostinho Nunes \r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(dcinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-39.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Rocha Oliveira [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Rocha Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-74.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Benedita Montel [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Sonia Benedita Montel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-84.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Freiria Jorge [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Luly s Eventos Promocionais Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Freiria Jorge \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 0096200-13.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia do Valle Mendes Assumpcao [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Redecard S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Redecard S.A.\r\n\r\nDeferida devolução do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-33.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Lúcia Chaves Crestoni [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda.\r\n\r\nComprovar deposito relativa aos honoraraios periciais. Prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000603-12.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edir Gonçalves da Motta [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edir Gonçalves da Motta\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000719-18.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocean Soares de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atletica Vila Isabel [Adv. Katia Regina Porilho de Lima Moreira (OAB: RJ 104287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocean Soares de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0057900-21.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON CUSTODIO NEVES PORTUGAL [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ PAULO S CARVALHO COM ENTREGA PROD ALIM ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: LUIZ PAULO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON CUSTODIO NEVES PORTUGAL\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0047000-03.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gonçalves França Vieira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A ( ATUAL DENOMINAÇÃO DE VEM-MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A) [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gonçalves França Vieira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.404, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-45.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Silva da Conceicao [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Cesar Silva Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Silva da Conceicao\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0000602-56.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Ponte Neto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta do Tigre Representação de Alimentos Ltda. [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)], Réu: Log Mix Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta do Tigre Representação de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS de fls.45. \r\n\r\nProcesso: 0063600-70.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Aleixo [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcenaria Ted, Réu: MARCO ANTONIO CAMPOS BARRETO, Réu: SERGIO DANIEL MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Aleixo\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0064100-34.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: René Rodrigues Simões [Adv. Ricardo Ferreira Durães (OAB: RJ 144191 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut René Rodrigues Simões \r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-38.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Barbosa Bispo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistência Santa Rita \r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-09.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo do Carmo da Cruz [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Consip Construção Incorporação e Projetos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo do Carmo da Cruz \r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-22.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SACRAMENTO FORTES [Adv. Marcos Eduardo Meneses Veloso (OAB: RJ 138319 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.296, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-63.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcelo Soares da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazéns Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Shell do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazéns Gerais Murundu Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-87.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Machado Durães [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: UBB Prev-Previdência Complementar [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Machado Durães, Réu UBB Prev-Previdência Complementar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-06.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayme Magalhães Moraes [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab Tec Serviço Fot Labortec Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lab Tec Serviço Fot Labortec Ltda. , Aut Nayme Magalhães Moraes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001575-11.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Rodrigues Calamari [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Rodrigues Calamari \r\n\r\nEmendar petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001323-76.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bonifácio Cesar Pinto [Adv. Monica Viana Moreira da Silva (OAB: RJ 142475 - D)]\r\n\r\nRéu: Procomp Indústria Eletrônica Ltda. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procomp Indústria Eletrônica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.145. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0099800-76.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Amelia de Souza Acuy [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Rexan Beverage Can South America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rexan Beverage Can South America S.A.\r\n\r\nDiga a Ré em 05 (cinco) dias . \r\n\r\nProcesso: 0001155-74.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-20.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Beatriz Araujo de Oliveira [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Beatriz Araujo de Oliveira\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-42.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wergson Robledo da Costa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Credial Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Banco Pecúnia S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Pecúnia S.A., Réu Credial Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-91.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Carneiro [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCORDIA LOGÍSTICA S/A [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCORDIA LOGÍSTICA S/A, Aut Leandro de Souza Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.181. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0081600-70.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SALES DE CRISTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA TECNICA LTDA [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)], Réu: JOAQUIM DA COSTA NANDIN, Réu: CESARIO DA COSTA NANDIN, Réu: ALBERTO DA COSTA RIBEIRO, Réu: HENRIQUE DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SALES DE CRISTO\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0083100-40.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DO CARMO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DO CARMO\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0067000-20.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE SOUSA COELHO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: MARIO MANELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE SOUSA COELHO\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0067200-36.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-84.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA DA SILVA MOURA [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Luiz Henrique da Silva Carvalho (OAB: RJ 54730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DA SILVA MOURA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-39.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FERREIRA BRANDAO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMA RECREIO PRODUCAO PARA CONSTRUCAO LTDA [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Réu: JOSE RINALDO GOIS, Réu: ELISABETE ZAED GOIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA FERREIRA BRANDAO\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0000035-25.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tadeu de Paula Júnior [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Durio Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Renato Pimentel Gomes (OAB: RJ 138117 - D)], Réu: Ferreira Rolim Comércio e Representações Ltda. [Adv. Carlos Renato Pimentel Gomes (OAB: RJ 138117 - D)], Réu: Comércio e Torrefação de Café Cordeiro Ltda. - Café Durio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tadeu de Paula Júnior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-47.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madalena Vieira Chagas [Adv. Bianca Barbosa Ribeiro (OAB: RJ 162605 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Madalena Vieira Chagas\r\n\r\nEmendar petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000094-76.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Felipe da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotoria de Vendas Ltda., Réu: Global Village Telecom Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Felipe da Silva \r\n\r\nEmendar petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020200-98.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luigi Masello [Adv. Paulo Soares de Azevedo Ficho (OAB: RJ 134531 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-76.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Figueiredo [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000650-15.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Nascimento Paes [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária EPP [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DNA Mão de Obra Temporária EPP, Aut Jorge Luis Nascimento Paes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-16.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Costa Guimaraes [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educação da Convençã Batista Carioca [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Convenção Batista Carioca [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Associação Evangélica Denominada Batista do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Convenção Batista Brasileira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Evangélica Denominada Batista do Rio de Janeiro , Réu Convenção Batista Carioca , Réu Junta de Educação da Convençã Batista Carioca \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001187-79.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Henriques Bandeira Vital [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: ATHOS FARMA SUDESTE S/A (em recuperação judicial).\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Henriques Bandeira Vital \r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-06.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Francisco Menezes de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: PROSEGUR DO BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-03.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Rosa dos Reis [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Academicos do Salgueiro [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Academicos do Salgueiro, Aut Mara Rosa dos Reis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000947-90.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia da Conceição [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Cia do Sabor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia da Conceição \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000800-35.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enrique Tavares Lopes da Silva Neto [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Antonio Tavares de Almeida [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Sylvia Maria Prates Schwartz [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Tavares de Almeida, Réu Caixa Econômica Federal, Aut Enrique Tavares Lopes da Silva Neto, Aut Sylvia Maria Prates Schwartz\r\n\r\nVista às partes pelo prazo de 05 dias dos cálculos de fls481/484. \r\n\r\nProcesso: 0092800-20.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Marques Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luciane Souza Soares de Lemos (OAB: RJ 159632 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Marques Pereira \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000942-34.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Costa [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Déu das Mudanças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Costa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0094500-85.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO DE SOUZA [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA, Réu: ARTHUR FERREIRA DOS SANTOS, Réu: JOSE OCTAVIO FERREIRA DOS SANTOS, Réu: CARLOS GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS, Réu: LUIS RICARDO FERREIRA DOS SANTOS, Réu: MAURICIO GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS, Réu: ROBERTO MARIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0000878-24.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Ribeiro Mourão [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-19.2007.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Maria de Lima [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Solucao Imobiliaria Ltda. [Adv. Carlos Alberto Borges (OAB: RJ 89716 - D)], Réu: José Marçalo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Maria de Lima\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0094500-65.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Batista Santana [Adv. Luiz Carvalho Campos (OAB: RJ 79524 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Joaquim da Silva Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Batista Santana\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0095700-10.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernades [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrasqueto ao Frango Veloz Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernades, Réu Churrasqueto ao Frango Veloz Ltda.\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0000258-12.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Cesar Nogueira de Castro [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Cesar Nogueira de Castro, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.424. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-82.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidonil Francisco Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sidonil Francisco Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.278. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-79.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Rosemar Pires [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordeste Linhas Aéreas S.A.- ( Massa Falida de ) [Adv. Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira (OAB: RJ 167184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni Rosemar Pires , Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A.- ( Massa Falida de )\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.72. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000183-36.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Sebastião Ribeiro da Costa [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Julio Sebastião Ribeiro da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.74. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-61.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco de Magalhaes Arcanjo [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: SA(Viacao Aerea Rio Grandense)EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis, Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Aut Manoel Francisco de Magalhaes Arcanjo, Réu SA(Viacao Aerea Rio Grandense)EM RECUPERACAO JUDICIAL, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.573/574. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-63.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Sacramento [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Plank-Einstein [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)], Réu: RONALD SEGRETO, Réu: LUIZA REGINA DA SILVA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Plank-Einstein\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.159. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000759-29.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Inácio da Silva [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Inácio da Silva \r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-25.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Queiroz de Souza [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Difusao Verde-Amarela Ltda. [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)], Réu: LSPG COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, Réu: PEDRO FROSSARD BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Queiroz de Souza\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-85.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Cardoso da Silva [Adv. Monica Barboza Pinheiro (OAB: RJ 116970 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Cardoso da Silva , Réu Guardian Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001193-18.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Pereira da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-63.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Carneiro da Silva [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.73. Prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000999-18.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelmira Fonseca de Andrade [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karla Antonia da Silva (OAB: RJ 122616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelmira Fonseca de Andrade , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.378/388 e 389/395, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-14.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Policarpo [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projeto Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: SERGIO GIORGIO RITA FRACASSI, Réu: ROBERTO JORGE RITA FRACASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Policarpo\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0001496-32.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio César Alves de Abreu [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Engenharia de Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio César Alves de Abreu \r\n\r\nEmendar petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001462-57.2012.5.01.0021 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Antônio Nogueira [Adv. Luiz Eduardo de Castilho Girotto (OAB: RJ 2206 - A)]\r\n\r\nExdo: Mccan-Erickson Publicidade Ltda. [Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros (OAB: SP 17663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Mccan-Erickson Publicidade Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1486716"
                            ],
                            "1486717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100600-22.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERGENTINO DE ARAUJO MALTA NETO [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: JOJU COLCHOES LTDA [Adv. ROGERIO SANTANNA TAVARES (OAB: RJ 103470)], Réu: José Moacir de Jesus, Réu: Josefa Pinheiro de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOJU COLCHOES LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis, no prazo de 05 dias, improrrogáveis, sob pena de aplicação da alíquota máxima e execução. \r\n\r\nProcesso: 0111400-89.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxilares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeirto [Adv. Marcela Aragão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxilares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeirto \r\n\r\nContestar os embargos à execução.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-79.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleile Mara de Souza da Paz [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Célula e Análises Médicas Especializadas Ltda. [Adv. Jezer Menezes dos Santos (OAB: RJ 25839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleile Mara de Souza da Paz\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0115400-16.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ESMERALDINO ROSA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: SEBASTIAO XAVIER [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência do(s) bem(s) penhorado(s), conforme fls.354. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-07.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Souza [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: SPF ENGENHARIA N/P JOSÉ ROBERTO FERREIRA ALVES, Réu: SPF ENGENHARIA LTDA N/P LUANNE LOPES DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.109. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-13.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomão Florêncio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salomão Florêncio da Silva \r\n\r\nCiência de que foi deferida a devoluçao do prazo requerida por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-22.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Guaraciaba Pessoa [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Agregue Servicos Financeiros Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agregue Servicos Financeiros Ltda., Aut Marli Guaraciaba Pessoa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.474/475. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172300-24.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL JOSE DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: ART GEO CONSTRUCOES E FUNDACOES ESPECIAIS LTDA [Adv. Marina Rodrigues de Souza (OAB: RJ 72580 - D)], Réu: Jose dos Santos Pinto, Réu: Domingos dos Santos Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, facultando-se a vista, no prazo de 10 dias, ao Reclamante para, querendo, requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0118400-78.1988.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JOAO RICARDO GARCIA [Adv. Anelise Janiques de Oliveira (OAB: RJ 98273 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA AFFONSECA S/A [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA AFFONSECA S/A, Aut ESPÓLIO DE JOAO RICARDO GARCIA\r\n\r\nTomar ciência de foi declarada a prescrição intercorrente, tendo em vista que caracterizadas as hipósteses de contumácia e inércia definidas nos incisos II e III do art.267, do CPC e já tendo sido intimado o reclamante a promover os atos que lhe competiam por diversas oportunidades julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do inciso IV do art.269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105800-87.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Correia Monsores [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Skunk Modas Ltda. ME [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: SK Menescau Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SK Menescau Comércio de Roupas Ltda. , Réu Skunk Modas Ltda. ME \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-26.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURIDIA ROSA DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-20.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSP.VALORES SUCESSORA DE TRANSPEVE TRANSP VALOR [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.335, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-41.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Gabriel Cavalcanti [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Campos Guerra Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Campos Guerra Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-38.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCIA ELIAS ARBEX [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW STAR CURSO PRÁTICO DE CABELEREIRO LTDA (SUCESSOR DEA LEZON CABELEIREIRO LTDA), Réu: SEBASTIÃO GOMES FERNANDES, Réu: ZILDA GOMES FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCIA ELIAS ARBEX\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0168700-58.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDITH LOPES MONTEIRO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS - ASS P INVESTIMENTO SOCIAL (NOVA DENOM DE GOLDEN CROSS) [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS - ASS P INVESTIMENTO SOCIAL (NOVA DENOM DE GOLDEN CROSS)\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-87.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: LIDIA DUARTE DA SILVA CARDOSO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: MARIA LUCINA DE ALBUQUERQUE [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: MARIA THEREZA BAPTISTA DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: ZULMIRA MARIA LOPES RIBEIRO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LIDIA DUARTE DA SILVA CARDOSO, Aut MARIA LUCINA DE ALBUQUERQUE, Aut MARIA THEREZA BAPTISTA DOS SANTOS, Aut SILVINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, Aut ZULMIRA MARIA LOPES RIBEIRO\r\n\r\nintimem-se as partes a dizerem se as peças apresentadas são suficientes para a restauração dos autos do 3º volume, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio por concordância. \r\n\r\nProcesso: 0159300-44.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELI SILVA CHAGAS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: BANCO CITICARD S/A (atual denonimanação de Credicard S/A Admin. de Cartões de Crédito [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA, Réu: RENATO RIBEIRO DE ANDRADE BOTELHO, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: GILSON JOSE FREITAS BACCI, Réu: EDUARDO AMERICO PAULUCCI PONCE [Adv. Maria de Fatima Caldas Guimarães (OAB: RJ 85511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELI SILVA CHAGAS\r\n\r\nContestar a Exceção de Pré-Executividade de fls.574/599, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-32.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda dos Santos Maia [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Helenico Transportes Aereos Ltda A/C Esc Mod Fac Est Sa ESAG, Réu: ROSENARI ROSA COSTA, Réu: MARCO AURELIO PIRES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda dos Santos Maia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.110. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0217500-83.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID DE ARAUJO NETTO [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)], Réu: JOAO ALBERTO DE MEO, Réu: SANDRA FATIMA MONZANI DE MEO, Réu: MOEMA GOMES DE AQUINO SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID DE ARAUJO NETTO\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls.241/242 .Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-32.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILLO AMOEDO COSTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MURILLO AMOEDO COSTA\r\n\r\nVista às partes pelo prazo de 10 dias do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0100600-22.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERGENTINO DE ARAUJO MALTA NETO [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: JOJU COLCHOES LTDA [Adv. ROGERIO SANTANNA TAVARES (OAB: RJ 103470)], Réu: José Moacir de Jesus, Réu: Josefa Pinheiro de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PERGENTINO DE ARAUJO MALTA NETO\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas judiciais , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0201500-71.2001.5.01.0021 - IAFG\r\n\r\nRqte: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRqdo: LUIZ CARLOS DE ABREU [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo LUIZ CARLOS DE ABREU\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls.178/182.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-87.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON PEREIRA MACHADO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE SAO DIMAS [Adv. Fernando Mello Pires Ferreira (OAB: RJ 15246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON PEREIRA MACHADO, Réu SOCIEDADE SAO DIMAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.253, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182800-33.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAZIB MIGUEL ALCHAAR [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD. [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD., Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut NAZIB MIGUEL ALCHAAR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.866/867 . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-68.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE VENTURINI [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE VENTURINI, Réu PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.566. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-98.2005.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Gomes de Moura [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonio Gomes de Moura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0209800-27.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA CECILIA MACIEL CAVALCANTE [Adv. Marcelo Paz Alves (OAB: RJ 21273 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA CECILIA MACIEL CAVALCANTE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1486717"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0138500-53.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica de Souza Hashimoto \r\n\r\nRéu: Carrielos Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Carrielos Comércio de Roupas e Acessórios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0078900-14.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BATISTA GOMES JUNIOR\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA FENIX, SEBASTIAO BATISTA GOMES JUNIOR, ROSIMERE PEREIRA SILVEIRA, JOAO ANTONIO DE BARROS GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSPORTADORA FENIX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000469-48.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Gláucia Freitas da Silva \r\n\r\nRéu: Hoppipolla Confecções Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Hoppipolla Confecções Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0166300-81.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERGENTINO DE MORAES NETTO\r\n\r\nRéu: INSIDE ENTRETENIMENTOS S.A - MASSA FALIDA, Demoiselle Com. de Restaurante, Bares e Serviços de Buffet Ltda - EPP (sucessora da Inside Entretenimento S/A - Massa Falida)\r\n\r\nPelo presente fica m Demoiselle Com. de Restaurante, Bares e Serviços de Buffet Ltda - EPP (sucessora da Inside Entretenimento S/A - Massa Falida), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123900-27.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Machado\r\n\r\nRéu: Giuki Indústria Comércio de Confecções Ltda., GIULIANA TWARDOWSKI SOARES PINTO, ZELIA VENEDA TWARDOWSKI SOARES PINTO, RONALDO FEITAL SOARES PINTO\r\n\r\nPelo presente fica m GIULIANA TWARDOWSKI SOARES PINTO, RONALDO FEITAL SOARES PINTO, ZELIA VENEDA TWARDOWSKI SOARES PINTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0066400-66.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abgail Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Art Power K e M Salão de Beleza e Estética\r\n\r\nPelo presente fica m Art Power K e M Salão de Beleza e Estética, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002400-72.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SANTOS DE AVELLAR\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua nomeação como fiel depositário. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000947-90.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia da Conceição \r\n\r\nRéu: Restaurante Cia do Sabor\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante Cia do Sabor, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001226-76.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvo Silva de Araújo \r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , Rossi Construtora Residencial Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486718"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000745-39.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Silva Cotrim [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S/A [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Silva Cotrim \r\n\r\nAO RECORRIDO. FL. 481. \r\n\r\nProcesso: 0041100-04.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Pires Tavares [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Pires Tavares\r\n\r\nINDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. FL. 95. \r\n\r\nProcesso: 0000625-30.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezita Luciana Xavier de Castro Oliveira [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Rai Mar Compras e Vendas de Máquinas de Costura e Confecção Ltda. [Adv. Sheyla Souza da Silva (OAB: RJ 143552 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rai Mar Compras e Vendas de Máquinas de Costura e Confecção Ltda. , Réu Tussor Confecções Ltda. - Cuecas d Uomo\r\n\r\nDIGA A PARTE ADVERSA SOBRE O CONTIDO ÀS FLS. 104/109. FL. 103. \r\n\r\nProcesso: 0041600-65.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Bernardo Nissenbaum [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS. FL. 548. \r\n\r\nProcesso: 0045300-83.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Salcides da Silva [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda [Adv. Jackeline Ramos Leite (OAB: SP 270311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PENHORA DE SEU CRÉDITO E DO DEPÓSITO EFETUADO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. FL. 381. \r\n\r\nProcesso: 0107200-33.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eros José Saldanha Guerreiro de Macedo [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAO RECORRIDO. FLS. 966. \r\n\r\nProcesso: 0132800-90.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Tavares dos Santos [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Network Assessoria e Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS. Fl. 136. \r\n\r\nProcesso: 0147500-08.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Lucas de Moraes [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Lucas de Moraes\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO. FL. 180. \r\n\r\nProcesso: 0140500-83.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Odir da Silva [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal - Industria e Comercio S/A [Adv. Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlauder Metal - Industria e Comercio S/A \r\n\r\nDIGA A PARTE RÉ, EM 05 DIAS.FLS. 69. \r\n\r\nProcesso: 0000576-52.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Andrade Barbosa [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Andrade Barbosa\r\n\r\nFicam as partes intimadas da sentença proferida às fls. 99/103, cuja parte dispositiva segue: \"[...] JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO CONGENERE EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. E EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC, SENDO QUE A SEGUNDA COM RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA [...] CUSTAS DE R$ 80,00 [...] PELAS RÉS [...]\". Fls. 99/103. \r\n\r\nProcesso: 0001576-87.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Conceição Ferreira da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Janaina Conceição Ferreira da Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas da sentença proferida às fls. 134/139, cuja parte dispositiva segue: \"[...] JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO CONTAX [...] CUSTAS DE R$ 110,00 [...] PELA RÉ [...]\". Fls. 134/139. \r\n\r\nProcesso: 0001190-84.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana Guimarães de Albuquerque [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Corporativa Angloschool \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hosana Guimarães de Albuquerque\r\n\r\nFicam as partes intimadas da sentença proferida às fls. 105, cuja parte dispositiva segue: \"[...] JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC C/C ART. 769 DA CLT [...] CUSTAS DE R$ 440,00 [...] DAS QUAIS FICA O AUTOR DISPENSADO [...]\". Fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0001045-98.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivania Joana Filha [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: VR BBS Restaurante Ltda. - Bob s [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivania Joana Filha, Réu VR BBS Restaurante Ltda. - Bob s\r\n\r\nFicam as partes intimadas da DECISÃO proferida às fls. 179/180, cuja parte dispositiva segue: \"[...] recebo os embargos, para, no mérito, ACOLHER PARCIALMENTE os do RECLAMENTE e ACOLHER os da RECLAMADA, para reconhecer que a Autora afirmou na Inicial que marcava corretamente as folhas de ponto e para que conste no dispositivo da sentença o valor de R$ 50.000,00 a título de indenização por danos morais\". Fls. 179/180. \r\n\r\nProcesso: 0000163-12.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Miranda de Souza [Adv. Wagner Pereira da Cruz (OAB: RJ 150464 - D)]\r\n\r\nRéu: Soltec Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Rodrigo Tubino Veloso (OAB: SP 131728 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Mauro Cesar Miranda de Souza , Réu Soltec Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão de fls. 161/162, cuja parte dispositiva segue: \"[...] ISTO POSTO, ACOLHO os Embargos, para que conste do dispositivo da sentença que são devidos os honorários sindicais\". Fls. 161/162. \r\n\r\nProcesso: 0027200-80.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rodrigues Moraes [Adv. José Carlos Monteiro Duarte Filho (OAB: RJ 104508 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Elias Rodrigues Moraes\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão de fls. 319/320, cuja parte disposiiva segue: \"[...] ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS [...]\". Fls. 319/320. \r\n\r\nProcesso: 0000857-08.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Amaral Bello [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo do Amaral Bello, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicam as partes intimadas da decisão de fls. 517/518, cuja parte dispositiva segue: \"[...] ISTO POSTO, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração quanto ao tópico \"3\" e, quanto aos tópicos \"1\" e \"2\", REJEITO-OS, condenando a Embargante a pagar multa em favor do Embargado no importe de 1% do valor da causa [...]\". Fls. 517/518. \r\n\r\nProcesso: 0001318-77.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fortunato de Carvalho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Daniel Fortunato de Carvalho \r\n\r\nFicam as partes intimadas da decisão de fls. 429/430, cuja parte dispositiva segue: \"[...] ISTO POSTO, REJEITO os presentes embargos, condenando a Embargante a pagar multa em favor do Embargado no importe de 1% do valor da causa [...]\". Fls. 429/430. \r\n\r\nProcesso: 0105800-18.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Firmino Fernandes [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Firmino Fernandes\r\n\r\nDiga o autor. Fl. 415. \r\n\r\nProcesso: 0001109-45.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Peres de Oliveira [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nAO RECORRIDO. FLS. 674/675. \r\n\r\nProcesso: 0069100-14.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Oeste Alimentos Ltda - EPP [Adv. Moyses das Neves Nogueira (OAB: RJ 141904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Costa\r\n\r\nDiga o autor. Fl. 273. \r\n\r\nProcesso: 0000232-71.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Barbosa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Raquel da Silva Barbosa , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicam as partes intimadas da parte dispositiva da sentença proferida às fls. 262/268, cujo texto segue: \"[...] REJEITO A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR CONTAX S/A E TELEMAR NORTE LESTE S/A SUBSIDIARIAMENTE A ADIMPLIR RAQUEL DA SILVA BARBOSA [...] CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 40,00 [...] AO ENCARGO DA RECLAMADA [...]\". Fls. 262/268. \r\n\r\nProcesso: 0000605-05.2012.5.01.0023 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Melo Comercio de Ferramentas, Abrasivos e Revestimentos Ltda. [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Melo Comercio de Ferramentas, Abrasivos e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas da parte dispositiva da sentença proferida às fls. 80/81, cujo texto segue: \"[...] JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR MELO COMÉRCIO DE FERRAMENTAS, ABRASIVOS E REVESTIMENTOS LTDA., NO PRAZO DE OITO DIAS, A CUMPRIR OS ITENS '1' [DE FORMA ADEQUADA], '3', '4' E '5', NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, SOB PENA DE MULTA DE R$ 2.500,00. POR OBRIGAÇÃO DESCUMPRIDA [...] CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 200,00 [...] AO ENCARGO DA RECLAMADA [...]\". Fls. 80/81. \r\n\r\nProcesso: 0142800-18.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Teixeira da Silva [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Teixeira da Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas da parte dispositiva da sentença proferida às fls. 72/75, cujo texto segue: \"[...] JULGO PROCEDENTE EM PARTE À REVELIA O PEDIDO PARA CONDENAR MASSA FALIDA DE FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. A ADIMPLIR FABIO TEIXEIRA DA SILVA [...] O CONTRATO DE TRABALHO DEVE SER FORMALIZADO, MEDIANTE REGULAR ANOTAÇÃO DE BAIXA NA CTPS DO AUTOR, A CARGO DO RECLAMADO, FAZENDO CONSTAR A DATA DE 19.10.05. [...]CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 100,00 [...] AO ENCARGO DA RECLAMADA [...]\". Fls. 72/75. \r\n\r\nProcesso: 0000409-35.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan de Souza Peçanha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Renan de Souza Peçanha \r\n\r\nFicam as partes intimadas da parte dispositiva da sentença proferida às fls. 395/403, cujo texto segue: \"[...] JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR BANCO SANTANDER BRASIL S/A A ADIMPLIR RENAN DE SOUZA PEÇANHA [...] LANÇADO O MARCO PRESCRICIONAL EM 03.04.07 [...] CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 4000,00 [...] AO ENCARGO DA RECLAMADA [...]\". Fls. 395/403. \r\n\r\nProcesso: 0072400-47.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Pereira da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Pereira da Silva\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. FLS. 110. \r\n\r\nProcesso: 0074000-06.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rodrigues da Costa Clemente [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz (OAB: RJ 105878 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS. FLS. 384. \r\n\r\nProcesso: 0000767-97.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco de Anchieta [Adv. Sergio Wildo (OAB: RJ 169641 - D)]\r\n\r\nRéu: Max AGP Comunicações Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max AGP Comunicações Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS. FLS. 52. \r\n\r\nProcesso: 0000976-03.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Mantini dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Mantini dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DO CONTIDO À FL. 279, DEVENDO AINDA APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS. FLS. 279. \r\n\r\nProcesso: 0013000-15.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA MARINHO [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcel Natari Vieira (OAB: RJ 164635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA MARINHO\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. FLS. 183. \r\n\r\nProcesso: 0001515-66.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Resende Gonçalves da Silva [Adv. Carla de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 145005 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA À RÉ DE FLS. 229, DECISÃO QUE ANULOU A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E LHE DEVOLVEU O PRAZO RECURSAL. \r\n\r\nProcesso: 0000027-42.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Monteiro da Silva [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hydrotech Higienização Técnica Ltda., Aut Renato Monteiro da Silva \r\n\r\nAO RECORRIDO. FLS. 196 e 211. \r\n\r\nProcesso: 0000615-49.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Paulo Roberto de Oliveira Papaléo (OAB: RJ 99010 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. FLS. 34 e 38. \r\n\r\nProcesso: 0065700-21.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Souza Tinoco [Adv. Sonia de Aguiar (OAB: RJ 143202 - D)]\r\n\r\nRéu: Adalberto Botelho Bazar M.E. [Adv. Daniele Martins Alexandre (OAB: RJ 120201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton de Souza Tinoco\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. FLS. 142 e 146. \r\n\r\nProcesso: 0000472-60.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Maria Pinto Salerno Fortunato [Adv. William da Silva Ferreira (OAB: RJ 139820 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. FL. 206. \r\n\r\nProcesso: 0048800-60.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Moreira Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Moreira Silva \r\n\r\nCIÊNCIA À PARTE DA ABERTURA DE VISTA POR MAIS DEZ DIAS. FLS. 679. \r\n\r\nProcesso: 0052200-82.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Ribeiro da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Ribeiro da Silva\r\n\r\nDiga o autor sobre o bem indicado à penhora. Fl. 296. \r\n\r\nProcesso: 0025200-10.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Diogo da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria e Marmoraria Extra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Diogo da Costa\r\n\r\nDiga o autor sobre os ofícios juntados às fls. 135/141, em dez dias. Fl. 145. \r\n\r\nProcesso: 0000302-25.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Aristene de Sousa [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Morigerati Pizzaria Ltda. - Stravaganze Ipanema [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morigerati Pizzaria Ltda. - Stravaganze Ipanema\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS. FLS. 335. \r\n\r\nProcesso: 0000316-43.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Oliveira do Nascimento [Adv. Patrica de Alencar Guedes Cabrera da Costa (OAB: RJ 62345 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Oliveira do Nascimento\r\n\r\nAo Embargado. Fls. 359. \r\n\r\nProcesso: 0000404-13.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecília de Freitas Gomes de Sá [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nAO RECORRIDO. FLS. 300. \r\n\r\nProcesso: 0151400-62.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Fernandes Pestana [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Fernandes Pestana\r\n\r\nAO EMBARGADO. FLS. 313. \r\n\r\nProcesso: 0151800-47.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracini Gomes de Matos [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klabin S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PENHORA DE SEU CRÉDITO E DO DEPÓSITO EFETUADO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. FLS. 737. \r\n\r\nProcesso: 0131700-37.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Fabiano Ciodaro [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Fabiano Ciodaro\r\n\r\nAO RECORRIDO. FLS. 406. \r\n\r\nProcesso: 0001349-34.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Edna de Sousa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Chanji lanchonete e Restaurante Liquidos e Comestiveis Ltda. ME [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chanji lanchonete e Restaurante Liquidos e Comestiveis Ltda. ME\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO AUTOR. FLS. 69. \r\n\r\nProcesso: 0001274-58.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Valquiria Ferreira Nunes [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA À PARTE RÉ DE FLS. 75, DEVENDO PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO A QUE ALUDE O ITEM 8. Fl. 75. \r\n\r\nProcesso: 0131200-97.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Carneiro de Lucena [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nAO RECORRIDO. FLS. 100. \r\n\r\nProcesso: 0144800-25.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Fomm [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS. FLS. 173. \r\n\r\nProcesso: 0149400-89.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Simone Ferreira Calixto [Adv. Ana Paula Lessa de Lima (OAB: RJ 144156 - D)]\r\n\r\nRéu: Setre Serv de Tratamento e Reabil Especializada Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Simone Ferreira Calixto \r\n\r\nINDICAR O QUE PRETENDE, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. FLS. 416-VERSO E 420. \r\n\r\nProcesso: 0127900-06.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DE MELO DA SILVA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSSEGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DE MELO DA SILVA\r\n\r\nFICA A PARTE INTIMADA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FL. 213, BEM COMO PARA INDICAR MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO. FLS. 208 E 213. \r\n\r\nProcesso: 0156000-63.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri da Costa Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Rainha Marcilio Dias Ltda. [Adv. Marilane Santos de Oliveira (OAB: RJ 94422 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mercearia Ebenezer de Marcilio Dias Ltda., Rcdo Milton da Silva, Rcdo Minimercado Rainha Marcilio Dias Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. FLS. 125. \r\n\r\nProcesso: 0125800-39.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Fontes Alves [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Fontes Alves\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. FLS. 177. \r\n\r\nProcesso: 0132600-49.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Cassia de Freitas [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS. FLS. 88 E 100. \r\n\r\nProcesso: 0064700-88.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Silva Gomes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson da Silva Gomes\r\n\r\nDiga o autor, esclarecendo o requerimento de fl. 955, tendo em vista o que consta à fl. 952. Fl. 955. \r\n\r\nProcesso: 0068000-19.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cunha Andrade Silva [Adv. Marcia Alves Sa Fortes Pessoa (OAB: RJ 112546 - D)]\r\n\r\nRéu: Elma Serviços e Representações Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elma Serviços e Representações Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS. FLS. 213. \r\n\r\nProcesso: 0001064-75.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lurdimar da Conceição Pereira Sodré [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lurdimar da Conceição Pereira Sodré\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS. FLS. 220-verso. \r\n\r\nProcesso: 0111300-31.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sand Anderson Luiz de Almeida [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sand Anderson Luiz de Almeida \r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. FLS. 85. \r\n\r\nProcesso: 0000885-73.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Wagner Sousa Holanda [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Wagner Sousa Holanda \r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. FLS. 54. \r\n\r\nProcesso: 0000814-42.2010.5.01.0023 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Angelica Maria Caldeira de Souza [Adv. Leonardo Cheuen dos Santos Nora (OAB: RJ 116193 - D)]\r\n\r\nExdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nFica a parte ré ciente da homologação dos cálculos. Fl. 58. \r\n\r\nProcesso: 0001108-26.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Linhares de Siqueira\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde\r\n\r\nFicam as partes intimadas da parte dispositiva da sentença proferida às fls. 68/72, cujo texto segue: \"[...] JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR ASSOCIAÇÃO GLOBAL SOLUÇÕS EM SAÚDE A ADIMPLIR DANIEL LINHARES DE SIQUEIRA [...] CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 240,00 [...] AO ENCARGO DA RECLAMADA [...]\". Fls. 68/72. \r\n\r\nProcesso: 0000285-52.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cariolano Barros da Silva [Adv. Maria de Nazare Medeiros Branco Luiz (OAB: RJ 121314 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cariolano Barros da Silva , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFicam as partes intimadas da parte dispositiva da sentença de fls. 211/214, cujo texto segue: \"[...] JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS EXPENDIDOS PELA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. [...] CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 200,00 [...] AO ENCARGO DA RECLAMADA [...]\". Fls. 211/214. \r\n\r\nProcesso: 0001403-97.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Maria [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Maria , Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nFicam as partes intimadas da parte dispositiva da sentença proferida às fls. 115/118, cujo texto segue: \"[...] JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONDENANDO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, SOLIDARIAMENTE A ADIMPLIR CARLOS ROBERTO MARIA, NO PRAZO DE OITO DIAS, DOS SEGUINTES TÍTULOS A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E, INDEFERIR AS DEMAIS POSTULAÇOES: DEPÓSITOS DE FGTS DO PERÍODO DE 15.06.1996 ATÉ MAIO DE 1999 NOS TERMOS SUPRA [...] CUSTAS R$ 60,00 [...] AO ENCARGO DA RECLAMADA [...]\". Fls. 115/118. \r\n\r\nProcesso: 0001560-36.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciane Pereira Lima [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Jaciane Pereira Lima\r\n\r\nFicam as partes intimadas da parte dispositiva da sentença proferida às fls. 148/154, cujo texto segue: \"[...] JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS A ADIMPLIR JACIANE PEREIRA LIMA[...] CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 140,00 [...] PELA RÉ [...]\". Fls. 148/154. \r\n\r\nProcesso: 0001608-92.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica da Glória Santiago Lopes [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Walter Aroca Silvestre (OAB: SP 16785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica da Glória Santiago Lopes , Réu W2DMA Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas da parte dispositiva da sentença proferida às fls. 120/125, cujo texto segue: \"[...] JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR W2DMA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA A ADIMPLIR ERICA DA GLORIA SANTIAGO GOMES [...] CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 100,00 [...] PELA RÉ [...]\". Fls. 120/125. \r\n\r\nProcesso: 0078200-66.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE AVIZ RAMOS [Adv. Cassio Alves Pereira (OAB: RJ 126814 - D)]\r\n\r\nRéu: TAM LINHAS AÉREAS S.A. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DE AVIZ RAMOS, Réu TAM LINHAS AÉREAS S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DE FLS. 711, DESPACHO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS EM BENEFÍCIO DO AUTOR E DO INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000958-16.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Dias de Almeida [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS. FLS. 147. \r\n\r\nId: 1486138"
                            ],
                            "1486136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157800-29.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Araujo dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Araujo dos Santos\r\n\r\nAo embargado. Fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 0158200-77.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pio de Sousa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Anglo Americano\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS. Fl. 307. \r\n\r\nProcesso: 0169400-18.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Sardinha Daudt [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Sardinha Daudt, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicam as partes intimadas da parte dispositiva da sentença proferida às fls. 547/552, cujo texto segue: \"[...] REJEITO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA, DE INÉPCIA DA INICIAL, A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO EXTINTIVA E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR TELEMAR NORTE LESTE S/A A ADIMPLIR JOSE LUIZ SARDINHA DAUDT [...] INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 60.000,00 [...] CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 1.200,00 [...] AO ENCARGO DA RECLAMADA [...]\". Fls. 547/552. \r\n\r\nId: 1486136"
                            ],
                            "1487287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108200-39.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez da Silva Abreu [Adv. Rosana Azeredo da Silva (OAB: RJ 119332 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez da Silva Abreu\r\n\r\nAO RECORRIDO. FLS. 254. \r\n\r\nProcesso: 0001618-39.2012.5.01.0023 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Osmar Mendes Paixao Cortes (OAB: DF 15553 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aéreas S.A., Réu Webjet Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nAO RECORRIDO. FLS. 982. \r\n\r\nProcesso: 0063100-86.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RAIMUNDI [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Réu NACIONAL ASSOC. CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nDigam os executados. Fl. 933. \r\n\r\nProcesso: 0158700-12.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Ferreira [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: Completa Administracao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Ferreira\r\n\r\nAO EMBARGADO. FLS. 153. \r\n\r\nProcesso: 0151200-60.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Jose da Cruz Cardoso [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Jose da Cruz Cardoso, Réu Fundacao Sistel de Seguridade Social\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DO DESPACHO DE FL. 198, QUE DETERMINA A RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL. 197. \r\n\r\nProcesso: 0159700-76.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigo Dias Rezende [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S. Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigo Dias Rezende \r\n\r\nINDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. FLS. 204. \r\n\r\nProcesso: 0159900-54.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Amorim Rocha [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Capitalizacao S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Capitalizacao S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. FLS. 321. \r\n\r\nProcesso: 0162500-73.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRAHAM BEL NOGUEIRA GAMA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRAHAM BEL NOGUEIRA GAMA\r\n\r\nDiga o autor a respeito do contido às fls. 787/788. \r\n\r\nProcesso: 0186800-84.2001.5.01.0023 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nDIGA A PARTE RÉ, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. FL. 389. \r\n\r\nProcesso: 0001013-93.2012.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marques s Peter Auto Posto Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Cesar Lima de Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marques s Peter Auto Posto Ltda.\r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FL. 25. \r\n\r\nProcesso: 0001063-22.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Batista de Menezes [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermacol Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PENHORA DE SEU CRÉDITO E DO DEPÓSITO EFETUADO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. FLS. 37. \r\n\r\nProcesso: 0170600-75.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTHIANE TEREZA DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTANDO, NA OPORTUNIDADE, CÁLCULOS DAS COTAS PREVIDENCIÁRIAS DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR, BEM COMO O VALOR DO IMPOSTO DE RENDA A SER RETIDO NA FONTE. FLS. 521. \r\n\r\nProcesso: 0213500-05.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA FARAH DE FARIA [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: LATINO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Andrea do Socorro Sena (OAB: RJ 79302 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA FARAH DE FARIA\r\n\r\nINDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. FLS. 341. \r\n\r\nProcesso: 0051400-88.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Fernandes Soares Junior [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa (OAB: RJ 79046 - D)]\r\n\r\nRéu: K 2 Ground Handling Support Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nCIÊNCIA À PARTE RÉ DO DESPACHO DE FL. 283. \r\n\r\nProcesso: 0064200-80.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Thays Bayer Ferreira [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarão 27 Bar e Restaurante Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thays Bayer Ferreira \r\n\r\nCIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE DE FLS. 62. \r\n\r\nProcesso: 0000659-68.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yago Lima Bispo [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: XBrasix Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XBrasix Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. FLS. 47. \r\n\r\nProcesso: 0073400-48.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Teles Cassimiro de Oliveira [Adv. Zuleica Furtado Martins (OAB: RJ 68974 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teles Cassimiro de Oliveira\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO. FLS. 189. \r\n\r\nProcesso: 0044800-80.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Alves [Adv. Jane Lucia da Rocha (OAB: RJ 144755 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson João Santos, Aut Moacyr Ribeiro dos Santos Junior, Aut Roberto Alves\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS. 141. \r\n\r\nProcesso: 0000460-46.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni de Mello Magarão [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Roni de Mello Magarão\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. FLS. 259. \r\n\r\nProcesso: 0000496-88.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Dias da Silva [Adv. Sergio Cavalcante Ferreira Filho (OAB: RJ 173070 - E)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Magda Cristina Pinto da Silva (OAB: RJ 162216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Dias da Silva \r\n\r\nREAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS. 180. \r\n\r\nProcesso: 0000151-93.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Silva da Matta [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Beleza Margarete Caetano Manhães Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Silva da Matta \r\n\r\nINDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. FL. 58. \r\n\r\nProcesso: 0003100-95.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Alexandre da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: R. R. Rezende Construções e Reformas Ltda [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Alexandre da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da executada, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. Fl. 154. \r\n\r\nProcesso: 0000151-25.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya de Moura Bittencourt [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Angifa Comércio e Importação de Cosméticos Ltda. A/C AUGUSTO CESAR SILVARES DA CUNHA [Adv. Marcelo Orestes Madureira (OAB: RJ 102524 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya de Moura Bittencourt \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO. FLS. 65. \r\n\r\nProcesso: 0000218-87.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria da Silva de Oliveira [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVAHB, Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. FLS. 843. \r\n\r\nProcesso: 0222700-02.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO DE LIMA [Adv. Jose Ramos (OAB: RJ 80060 - D)]\r\n\r\nRéu: L WAGA ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO DE LIMA\r\n\r\nFornecer o atual endereço das pessoas naturais incluídas no pólo passivo. Fls. 232 e 237. \r\n\r\nProcesso: 0154200-63.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Maria dos Santos Lauria [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Deise Maria dos Santos Lauria\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 767, DEVENDO A RÉ PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DO MONTANTE DEVIDO, NOS TERMOS DO ART. 475-J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155400-71.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Vicencio Gomes [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Tecnico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Vicencio Gomes\r\n\r\nREFAZER OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS. FLS. 504. \r\n\r\nProcesso: 0129400-73.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arialdo Aguiar Holanda [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Caixa Seguradora S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS.FLS. 711. \r\n\r\nProcesso: 0146400-96.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR CORDEIRO PESSANHA [Adv. Carlos Leonardo Bigarel Lopes (OAB: RJ 158622 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE CABELEIREIROS DOS ARTISTAS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIMAR CORDEIRO PESSANHA\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DA PARTE EXEQUENTE, A QUAL DEVERÁ INDICAR MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. FLS. 244. \r\n\r\nProcesso: 0125800-20.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BAPTISTA DO CARMO [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO), Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS ( em liquidaçao), Aut RICARDO BAPTISTA DO CARMO\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 997: \"J. REVOGO A DECISÃO DE FL. 950, POR ENTENDER INCABÍVEL A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO. INT.\". Em 08/03/2013. \r\n\r\nProcesso: 0144600-81.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Henrique Magnago da Mata [Adv. Marystani Brandao Guarisco (OAB: RJ 82131 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. Fullgas [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Henrique Magnago da Mata \r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. FLS. 169. \r\n\r\nProcesso: 0001093-28.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Amaro da Silva [Adv. Waldir de Araujo Lima (OAB: RJ 156614 - D)]\r\n\r\nRéu: Cheirinho do Gol [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cheirinho do Gol \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS. FLS. 49. \r\n\r\nId: 1487287"
                            ],
                            "1486137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000576-52.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Andrade Barbosa\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas da sentença proferida às fls. 99/103, cuja parte dispositiva segue: \"[...] JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO CONGENERE EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. E EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC, SENDO QUE A SEGUNDA COM RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA [...] CUSTAS DE R$ 80,00 [...] PELAS RÉS [...]\". Fls. 99/103. \r\n\r\nProcesso: 0142800-18.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Teixeira da Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.(Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas da parte dispositiva da sentença proferida às fls. 72/75, cujo texto segue: \"[...] JULGO PROCEDENTE EM PARTE À REVELIA O PEDIDO PARA CONDENAR MASSA FALIDA DE FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. A ADIMPLIR FABIO TEIXEIRA DA SILVA [...] O CONTRATO DE TRABALHO DEVE SER FORMALIZADO, MEDIANTE REGULAR ANOTAÇÃO DE BAIXA NA CTPS DO AUTOR, A CARGO DO RECLAMADO, FAZENDO CONSTAR A DATA DE 19.10.05. [...]CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 100,00 [...] AO ENCARGO DA RECLAMADA [...]\". Fls. 72/75. \r\n\r\nProcesso: 0147700-44.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juana Vasconcelos Pereira \r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GMZ Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo recorrido. Fls. 135 e 137. \r\n\r\nProcesso: 0001252-68.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelita de Oliveira \r\n\r\nRéu: Cowa do Brasil Serviços Especiais Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Cowa do Brasil Serviços Especiais Indústria e Comércio Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas da parte dispositiva da sentença de fls. 58, cujo texto segue: \"[...] JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA RECLAMANTE NA PRESENTE RECLAMAÇÃO, TUDO DE ACORDO COM A FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, QUE ESTE DECISUM PASSA A INTEGRAR, COM TODOS OS SEUS EFEITOS LEGAIS, PARA DETERMINAR QUE A RÉ COWA DO BRASIL SERVIÇOS ESPECIAIS INDS. E COM. LTDA., PROCEDA À ANOTAÇÃO DA CTPS DA AUTORA CONFORME FUNDAMENTAÇÃO, DESDE JÁ AUTORIZANDO A SECRETARIA DA VARA A PROCEDER NO REGISTRO FACE A REVELIA DA RÉ COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO VALOR REMANESCENTE QUANDO O VÍNCULO COM A RECLAMADA, PROCEDENDO OS PEDIDOS DE LETRAS A, B E C. CUSTAS DE R$ 20,00 PELA RECLAMADA [...]\" FL. 58. \r\n\r\nProcesso: 0001315-59.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Guaraci dos Santos Marques\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas da parte dispositiva da sentença proferida às fls. 112/114, cujo texto segue: \"[...] JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ A PROCEDER À RETIFICAÇÃO DO SALARIO NA CTPS DO AUTOR, E CONDENAR AS RÉS, SENDO A SEGUNDA SUBSIDIARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE RETIFICAÇÃO DO VALOR DE SALÁRIO NA CTPS DO AUTOR, PAGAMENTO DE SALÁRIO DE JULHO DE 2011, AVISO PRÉVIO, FÉRIAS DE 2010/2011, ACRESCIDAS DE 1/3, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE 2011 [08/12], DIFERENÇAS DE FÉRIAS COM 1/3, DECIMOS TERCEIROS SALÁRIOS E DEPÓSITOS DE FGTS, EM RAZÃO DA INTEGRAÇÃO DO SALÁRIO QUE NÃO ERA REGISTRADO NA CTPS, E INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O FGTS, MULTA DO ART. 477 DA CLT, HORAS EXTRAS COM INTEGRAÇÕES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL [...] CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 400,00 [...] PELAS RÉS [...]\". Fls. 112/114. Fica também a parte intimada da decisão de fl. 120, que julgou procedentes os embargos de declaração da autora e improcedentes os embargos da segunda ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486137"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001626-13.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurilena Machado Passos [Adv. Maria Cleuza Lino Gomes Maciel (OAB: RJ 141567)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Itaboraí - HDT [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Projectus Consultoria Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: TKK Engenharia [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Itaboraí - HDT , Réu Delta Construções S.A. , Aut Eurilena Machado Passos , Réu Projectus Consultoria Ltda. , Réu TKK Engenharia \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026600-61.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Cabral Antunes [Adv. Jose Luiz da Silva Guimaraes (OAB: RJ 2223 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Construtora Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Jose Roberto Ferreira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Cabral Antunes\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000340-68.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gentil da Conceição [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gentil da Conceição\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 12.356,88. \r\n\r\nProcesso: 0000028-24.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Cristina de Oliveira Kaufmann [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Night and Day Modas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Night and Day Modas Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-98.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Adriana Mazzini [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Adriana Mazzini\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-92.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itanay Barbosa de Miranda Sobrinho [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itanay Barbosa de Miranda Sobrinho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 472 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000051-33.2013.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinete Gomes da Silva Henrique [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Felix Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Gomes da Silva Henrique\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-33.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE ANDRE DE SOUZA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE ANDRE DE SOUZA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Após, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000213-33.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Sileno Falcão de Lima [Adv. Ademar Antonio Boscato (OAB: RJ 130083 - D)]\r\n\r\nRéu: URGENT CRED PRESTADORA DE SERVICOS DE GESTAO COMERCIAL LTDA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Sileno Falcão de Lima\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-51.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Pereira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: S.S. Rangel Comércio e Representações Ltda. [Adv. Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cristina Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 55 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-15.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Estevão da Costa [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB , Aut Maria de Fátima Estevão da Costa \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 6.159,96. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000401-55.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureliano José Holanda da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Targa Engenharia Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: TKR Empreiteiros de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureliano José Holanda da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 73 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-68.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Santos\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-28.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BRAZ DE CASTRO CERQUEIRA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nVista à ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-68.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia de Jesus Batista [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedente o pedido em face das rés pela inexistência de sucessão ou grupo econômico e decidiu pela procedência parcial do pedido para condenar a Viação Oeste Ocidental a safisfazer as pretensões da reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-11.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmandir de Lira [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmandir de Lira\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-24.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Nostorio Ramos Filho [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramiro Nostorio Ramos Filho\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. No silêncio será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0113400-34.2001.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA SILVA DE JESUS [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota (OAB: RJ 56590 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Leomary [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)], Réu: Izaias Vieira da Costa , Réu: Janete Pereira da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA SILVA DE JESUS\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. No silêncio será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000490-49.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Prazeres da Silva [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: Escuderia Brasil Maritima Ltda. A/C de Carlos Cesar Mendes Bueno, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Prazeres da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-79.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA DA PAZ BATISTA VELOSO [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA [Adv. Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto (OAB: RJ 162819 - D)], Réu: Felippe de Mattos Prates, Réu: Maria Luiza de Mattos Prates, Réu: Newton Prates Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-33.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella Cavalcante Martha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Fátima Almeida Frambach de Moura [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Ana Maria de Andrade Barbosa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Alzira Lilia da Cunha Couto [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Alice da Costa Rosa de Aquino [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Lilia da Cunha Couto\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 45 dias para a habilitação da sucessão de Alzira L.C. Couto, nos termos do art. 265, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000626-75.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Azevedo Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda. [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0229700-21.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA FRANCO GONCALVES FERNANDES [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: ADALMA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Sandra Silva Machado (OAB: RJ 79585 - D)], Réu: ESPÓLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZANA FRANCO GONCALVES FERNANDES\r\n\r\nVenha a autora com certidão vintenária do imóvel abaixo, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226400-85.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO COMISSARIOS VARIG CRUZEIRO ACVAR [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001597-94.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Silva Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Silva Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 143 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171000-76.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA VITORIA ANTUNES MACEDO [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA, Réu: Francisco Nolasco Pereira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA VITORIA ANTUNES MACEDO\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. No silêncio será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001428-73.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Gomes Pacheco [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Gomes Pacheco \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 50 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-59.1987.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO VECHI [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Luiz Fernando Barbosa Pinto (OAB: RJ 26685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut GERALDO VECHI\r\n\r\nVista às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-80.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos César da Paixão dos Santos [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos César da Paixão dos Santos\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-75.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Braz Nogueira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Engearqui Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Braz Nogueira , Réu Rio Engearqui Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000847-29.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Ribeiro Vianna [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Souto Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Ribeiro Vianna \r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. No silêncio será expedica certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001260-08.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Mariano dos Santos [Adv. Nelson Eduardo Almeida da Rocha (OAB: RJ 165192 - D)]\r\n\r\nRéu: Bascon Construtora e Incorporadora [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Réu: CFL Serviços na Construção Civil Ltda. ME [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Mariano dos Santos \r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-48.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Vieira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-79.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA FARIAS [Adv. Marcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RABAIOLLI [Adv. Tricia Maria Sa Pacheco de Oliveira (OAB: RJ 88752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\nDeferida devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001046-51.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana de Souza Braga Marques de Andrade Neves [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nRéu: DR4 Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana de Souza Braga Marques de Andrade Neves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 91 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-71.1993.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYDNEI VIEIRA GOMES [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Marlene Castro Gonzalez (OAB: RJ 63264 - D)], Réu: NACIONAL CIA DE SEGUROS [Adv. Marlene Castro Gonzalez (OAB: RJ 63264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Réu NACIONAL CIA DE SEGUROS, Aut SYDNEI VIEIRA GOMES\r\n\r\nVista às partes em 05 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 1487677"
                            ],
                            "1487675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/04/2013\r\n\r\n0000340-68.2010.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gentil da Conceição\r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Oriental Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.356,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077600-03.2005.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosane de Souza Ferreira\r\n\r\nExecutado: Rosilene Cristo Medeiros,Alcides da Silva Medeiros Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosilene Cristo Medeiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.528,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alcides da Silva Medeiros Filho,Alcides da Silva Medeiros Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Alcides da Silva Medeiros Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.528,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487675"
                            ],
                            "1487674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000873-90.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir dos Santos Tito \r\n\r\nRéu: Sic Serviços Investigação e Conservação Ltda., Kalunga Comércio e Indústria Gráfica Ltda, Carioca Iate Clube \r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sic Serviços Investigação e Conservação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2013 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487674"
                            ],
                            "1487676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0035700-79.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA DA PAZ BATISTA VELOSO\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA, Felippe de Mattos Prates, Maria Luiza de Mattos Prates, Newton Prates Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Felippe de Mattos Prates, Maria Luiza de Mattos Prates, Newton Prates Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487676"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1485830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063900-20.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Monteiro Neto [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0062000-02.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Fiuza Dias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Fiuza Dias\r\n\r\nDefiro a vista requerida na petição de fl. 647. \r\n\r\nProcesso: 0082300-14.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 488/494. \r\n\r\nProcesso: 0000615-28.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves de Araújo [Adv. Antonio Araujo (OAB: RJ 139328 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. (Grupo Sermacol) [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves de Araújo \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000058-90.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Rodrigues [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Tres Vinte Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Tres Vinte Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 94/97. \r\n\r\nProcesso: 0000409-63.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Uillian dos Santos Campinho [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. c [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uillian dos Santos Campinho\r\n\r\nRefazer os cálculos liquidatórios da fls. 71/73, em 10 dias, quanto a multa do art. 477 da CLT, observando apenas o salário base. \r\n\r\nProcesso: 0018400-91.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Silva dos Santos [Adv. Gilberto Barcelos (OAB: RJ 90232 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência, em 10 dias, da certidão de fl. 109, observando-se que no silêncio será expedido Carta de Crédito Trabalhista nos termos do Ato GCJT n° 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0068900-06.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADNA MARIA DA SILVA [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: BANESPA S.A. SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS E CORRETAGEM DE SEGUROS [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.(SUCESSOR DE BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A.) [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S.A.(SUCESSOR DE BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A.)\r\n\r\nCiência de que os autos foram desarquivados e se encontram disponíveis na Secretaria, por 10 dias, devendo atentar para a existência de alvará judicial, expedido em 18/01/2007 (fl. 426 ), liberando o depósito recursal para a requerente. \r\n\r\nProcesso: 0043100-34.2007.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimere Silva dos Santos [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia de Souza [Adv. Silvia Cristina Oliveira de Souza (OAB: RJ 134782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silvia de Souza\r\n\r\nNego seguimento ao agravo de petição das fls. 134/141, por falta de interesse ( utilidade ), uma vez que o referido recurso não enfrenta a rejeição liminar ( fls. 131-v ) dos embargos à execução de fls. 95/100. \r\n\r\nProcesso: 0000481-50.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricia Costa Ramos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Costa Ramos \r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias, corretamente observando o despacho de fl. 119, quanto aos juros e atualização, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0012900-20.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD ROBISSON SOUZA [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE KATO LUMINOSOS LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTE KATO LUMINOSOS LTDA\r\n\r\nRejeito a exceção de pré-executividade por ser a via imprópria para a discussão da matéria versada, sendo evidente que a pretensão- baldada- é a de que a referida medida “faça as vezes“ de embargos à execução, intempestivamente e sem garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001691-05.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaristo Vaz da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria, Réu: Print Laiser Service Ltda., Réu: Ebse Engenharia de Soluções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaristo Vaz da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta. Venha o reclamante com o endereço atual da reclamada ou de seus sócios, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0006800-05.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Adriano Sanches [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Marcos Adriano Sanches , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 569 que nomeou como perito do juízo o Dr. Alvaro Ney C. Silva. \r\n\r\nProcesso: 0023700-73.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE GOMES DA SILVA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA DA PENHA LTDA [Adv. Leandro de Lima Gomes (OAB: RJ 129338 - D)], Réu: ROSANGELA FERREIRA DA PENHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE GOMES DA SILVA\r\n\r\nDefiro o prazo requerido na fl. 132. \r\n\r\nProcesso: 0000204-34.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Lúcia de Souza Andrade da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Lúcia de Souza Andrade da Silva \r\n\r\nIndefiro o requerido na petição de fls. 143/145, tendo em vista que as empresas ali mencionadas não constam do título executivo. \r\n\r\nProcesso: 0038100-24.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Santos [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiago Transportadora Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)], Réu: BRF - Brasil Foods S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Parmalat Brasil S.A. - Industria de Alimentos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF - Brasil Foods S/A, Réu Parmalat Brasil S.A. - Industria de Alimentos, Réu Thiago Transportadora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos ( fls. 469/476 ) apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-42.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EP Cabral Empresa de Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Limitadda [Adv. Carlos Eduardo Martins Moura (OAB: RJ 119836 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Celestino Angelo de Oliveira Filho [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Celestino Angelo de Oliveira Filho\r\n\r\nImpugnar, em 10 dias, os cálculos oferecidos pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0000106-49.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Batista de Souza [Adv. Rosana Andrade Quirino (OAB: RJ 156280 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Oficina Caramins [Adv. Laerte Jorge Baptista dos Santos (OAB: RJ 40186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Oficina Caramins\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000176-32.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Damião Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Damião Silva\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 200/210. \r\n\r\nProcesso: 0009100-52.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO QUARTO DA SILVA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Leonardo Henrique Ferreira da Silva (OAB: RJ 124571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO QUARTO DA SILVA, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nManifestar-se acerca da resposta do perito sobre as impugnações ao seu lado, por 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-04.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdedit Aurelio Moreno [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda., Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Rhema de Serviços Ltda., Réu Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, com permeio de 05 dias, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000221-07.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fabio Pires da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Fabio Pires da Silva, Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 424 que determinou a liquidação de sentença por perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0000731-20.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Vieira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Active Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Active Engenharia Ltda., Aut Manoel Vieira \r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 134, que determinou a liquidação de sentença por perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0001138-26.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Garcia Costa [Adv. Fabio Costa Lourenco da Silva (OAB: RJ 124979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rol do Brasil Ltda., Réu: Shell Brasil [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shell Brasil\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001077-97.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Batista do Nascimento [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nDiga o réu, em 48 horas, sobre a petição de fls. 46. \r\n\r\nProcesso: 0107600-41.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Faustino da Silva [Adv. James Crawford Prado Júnior (OAB: RJ 145305 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Central Treze de Maio [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Faustino da Silva\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0116700-59.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Gomes da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Locabens Locacao de Equipamentos Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locabens Locacao de Equipamentos Ltda., Aut Ubiratan Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, acerca da resposta do perito sobre as impugnações ao seu laudo. .\r\n\r\nProcesso: 0272800-04.1989.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANNA SATTAMINI DE ARAUJO DORIA [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO\r\n\r\nCiência de que os autos foram desarquivados e se encontram disponíveis na Secretaria, por 10 dias, devendo atentar para a existência de alvará judicial, expedido em 07/03/2002 ( fl. 475 ), liberando o depósito recursal para a requerente. \r\n\r\nProcesso: 0001291-25.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane de Jesus Queiroz Menezes [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 133/140. \r\n\r\nProcesso: 0131500-44.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DA ROCHA FERREIRA [Adv. Antonio Carlos Alves Xavier (OAB: RJ 36598 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\nCiência de que os autos foram desarquivados e se encontram disponíveis na Secretaria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-64.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bernardino dos Santos Almeida [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bernardino dos Santos Almeida\r\n\r\nRefazer os cálculos liquidatórios da fls. 405/417, em 10 dias, deduzindo do número de horas extras, as ausências, férias e licenças devidamente comprovadas ( fls. 152/154 ) e excluir o intervalo intrajornada, tendo em vista que não foi deferido no Acordão das fls. 389/401. \r\n\r\nProcesso: 0161000-77.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE CRISTINA FARIAS FERREIRA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSE CRISTINA FARIAS FERREIRA\r\n\r\nAtender, em 30 dias, a promoção do contador, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001632-51.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tulio Felipe Nazareth [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmier e Bechara Engenharia Ltda., Réu: Craft Engenharia Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)], Réu: Consórcio Pier Novo. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tulio Felipe Nazareth\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0153900-32.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Lopes Martins de Azevedo [Adv. Diogo Gomes de Souza (OAB: RJ 150781 - D)]\r\n\r\nRéu: Opustran Servicos de Inspecao Veicular Ltda. [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins (OAB: RJ 32442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opustran Servicos de Inspecao Veicular Ltda.\r\n\r\nComprovar se em cumprindo o parcelamento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução, observando-se que, quanto às parcelas futuras, deverá fazer tal comprovação de 6 em 6 meses, indepenenetemente de nova intimação, sob pena de serem executadas as parcelas não cujo recolhimento não tenha sido comprovado. \r\n\r\nProcesso: 0194700-54.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacob Alberto Werner Guyt [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação do reclamante à sentença de liquidação ( fls. 539/540 ). \r\n\r\nProcesso: 0001394-66.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Bittencourt Resende Marins [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiança Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Bittencourt Resende Marins \r\n\r\nDizer, em 48 horas, se renuncia à ínfima multa referente aos honorários sindicais, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001490-13.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Augusto Guinin [Adv. Loide Candida de Oliveira Costa (OAB: RJ 161609 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Augusto Guinin \r\n\r\nResolvo EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas de R$ 203,24, sobre o valor da causa ( R$ 10.161,67 ), dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0134300-16.1993.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DOS SANTOS BATISTA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nDefiro o requerimento da fl. 531, pelo saldo do depósito da fl. 445, observando-se a nova denominação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001395-15.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Meneguite Filho [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Meneguite Filho , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nContrarrazoarem, sucessivamente, os Recursos Ordinários de fls. 180/185 e 186/198, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nId: 1485830"
                            ],
                            "1485829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001138-26.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Garcia Costa\r\n\r\nRéu: Rol do Brasil Ltda., Shell Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Rol do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1485829"
                            ]
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                                "Expediente do dia 30/04/13 - doc 111\r\n\r\nProcesso: 0072400-58.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA PAGANOTE DIAS FERNANDES [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nRéu: CORES E SOL MODAS LTDA [Adv. Lucia Helena Jantzen Simoes Lopes (OAB: RJ 64739 - D)], Réu: BARRA SURF MATERIAL ESPORTIVO LTDA [Adv. Cristina Goncalves Peribanez (OAB: RJ 81403 - D)], Réu: Carlos Navarro Fontanillas [Adv. Lucia Helena Jantzen Simoes Lopes (OAB: RJ 64739 - D)], Réu: Eduardo Gonçalves Peribonez [Adv. Maby Mangano Ferreira Cochrane (OAB: RJ 153891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRA SURF MATERIAL ESPORTIVO LTDA, Réu CORES E SOL MODAS LTDA, Réu Eduardo Gonçalves Peribonez, Aut JULIANA PAGANOTE DIAS FERNANDES\r\n\r\nTer ciência de que foi desiganada praça para o dia 13.06.2013 às 15:01 hoas. E, caso não haja licitantes, nova praça está designada para o dia 27.06.2013, no mesmo horário. A praça será realizada na sala de Audiências da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001630-78.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Sales de Castro [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Sales de Castro , Réu Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi desiganada praça para o dia 13.06.2013 às 15:00 hoas. E, caso não haja licitantes, nova praça está designada para o dia 27.06.2013, no mesmo horário. A praça será realizada na sala de Audiências da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0102300-32.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Guimaraes da Fonseca [Adv. Miomir Davidovic Leal (OAB: RJ 97890 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Guimaraes da Fonseca \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias para habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0161200-08.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Guinard [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Juliana Lima de Monteiro (OAB: RJ 124077 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A., Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis - Tropical Hoteis e Resorts Brasil [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Guinard \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias para habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0104800-71.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiene Fernandes Reis Lameira [Adv. Robson Pereira Teixeira (OAB: RJ 150477 - D)]\r\n\r\nRéu: E-dablio Consultoria e Projetos Ltda, Réu: Antônio Affonso Pimentel Neto, Réu: Pedro Azambuja Pinheiro Machado, Réu: Guilherme Antônio Monteiro da Costa [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guilherme Antônio Monteiro da Costa, Aut Josiene Fernandes Reis Lameira\r\n\r\nTer ciência da suspensão das hastas públicas designadas às fls. 237, devendo o exequente se manifestar sobre a alegação da empresa Herfram Sociedade Patrimonial Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0001125-53.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene de Souza Santos [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Empresa de Segurança Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Nubia Cristina da Silva (OAB: GO 13303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coral Empresa de Segurança Ltda Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-86.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Ferreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Ferreira\r\n\r\nNada a deferir quanto ao pedido de reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0001095-86.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Ferreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo (05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000096-81.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Neves [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut José Carlos Neves\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 200: (...) Indefiro a Tutela Antecipada requerida. .\r\n\r\nProcesso: 0000055-98.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Pereira de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Robson Luiz Pereira de Souza\r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** 03/07/2013 às 10:50 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000812-92.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Carlos Emiliano Costa [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Phocus Produções e Eventos Ltda. [Adv. Priscilla Bonavita de Azevedo Rodrigues (OAB: RJ 151384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Carlos Emiliano Costa, Réu Phocus Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** 01/07/2013 às 10:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001578-48.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Amieiro Souza de Melo [Adv. Anderson Carvalho Lopes (OAB: RJ 165248 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locacao de Mao de Obra e Servicos Ltda - ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locacao de Mao de Obra e Servicos Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001346-70.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Rosa Farias [Adv. Ana Paula da Silva Henriques Furtado (OAB: RJ 153010 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Edson Rosa Farias \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0262200-47.1991.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JALMEREIS DE SOUZA SANTOS [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JALMEREIS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl463, verso, para as partes terem vistas. \r\n\r\nProcesso: 0001746-50.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Pablo Aguiar [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Servicos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Pablo Aguiar\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0142600-07.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Macena da Costa [Adv. Sergio dos Santos de Barros (OAB: RJ 97432 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOL@ 24 HORAS S/A [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Macena da Costa\r\n\r\nO reclamante deverá juntar o comprovante do valor total recebido pelos alvarás nº 2380/2009 e 2456/2009. \r\n\r\nProcesso: 0000096-65.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Cardoso da Silva [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Cardoso da Silva\r\n\r\nTer vista da petição juntada aos autos da ré, fls 62/90. \r\n\r\nProcesso: 0010100-45.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAILA LANE MARTINS MITIGO [Adv. Ilza Gaudencio Campbell (OAB: RJ 55734 - D)]\r\n\r\nRéu: AFROBRAZIL PRODUCOES LTDA ME [Adv. Ademir Francisco Monica (OAB: RJ 50469 - D)], Réu: ALTAY VELLOSO DA SILVA [Adv. Roque de Freitas Pinto Filho (OAB: RJ 112371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAILA LANE MARTINS MITIGO\r\n\r\nTer ciência da Carta Precatória apensada aos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 0029600-24.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira Guimarães [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacáe Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pereira Guimarães\r\n\r\nCiência às partes de que os cálculos de liquidação foram homologados.Convolado os depósitos em penhora. Juízo já garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000339-09.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Rocha [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcom Instalações e Reformas Ltda. ME , Réu: Aldeia da Pedra Projetos, Construções e Reformas Ltda ME [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Rocha \r\n\r\nVista ao autor da manifestação do perito. \r\n\r\nProcesso: 0000397-80.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela de Souza Freire [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela de Souza Freire \r\n\r\nCiência ao autor para adequar seu cálculo, conforme fl. 421, especialmente item 04, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001565-49.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Guerra de Macedo Paes Severino [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Guerra de Macedo Paes Severino , Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001196-26.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Weteler [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Weteler , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000342-95.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo de Bastos Ferreira [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield Gestão de Empreendimentos S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Gestão de Empreendimentos S.A., Aut Paulo Eduardo de Bastos Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099500-31.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Celso de Almeida Farias [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Celso de Almeida Farias \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000040-95.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Barbosa de Alcântara [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL LXI Incorporacoes S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Barbosa de Alcântara \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000027-96.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Alves Horta [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdades Catolicas [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdades Catolicas, Aut Rodolfo Alves Horta\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, interposot pelo autor e réu, fls 235 e 239. .\r\n\r\nProcesso: 0000229-10.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo de Souza Paz [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: PR Construtora Santa Rita Engenharia e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo de Souza Paz\r\n\r\nVenha o autor com o endereço correto da ré, pelo prazo de 15 dias, No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0126500-69.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Vilardo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Vilardo\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 649, para cumprir determinação do dispositivo de fl. 589. \r\n\r\nProcesso: 0000613-07.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Jacarepaguá de Ensino Superior [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista ao autor dos Anexos formados destes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000412-78.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Dias dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Dias dos Santos\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0037200-33.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nogueira Filho [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopens MDQ Servicos Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Nogueira Filho, Réu Hopens MDQ Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000591-12.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelintom Vieira Coelho [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes & Vieira Telecomunicações S/S Ltda - ME. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu Nunes & Vieira Telecomunicações S/S Ltda - ME. , Aut Uelintom Vieira Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução não foram conhecidos. .\r\n\r\nProcesso: 0001226-90.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis de Almeida Magalhães [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis de Almeida Magalhães, Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000083-32.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Silva Santana [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Acorus Manipulação Farmaceutica Ltda - EPP [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acorus Manipulação Farmaceutica Ltda - EPP, Aut Mauricio Silva Santana \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000032-21.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valessa Nascimento Valido da Conceicao [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Ares Imobiliaria Ltda - ME [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ares Imobiliaria Ltda - ME, Aut Valessa Nascimento Valido da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000097-16.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória dos Santos [Adv. Ariboe Renato de Jesus Brandao Felix da Silva (OAB: RJ 60973 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória dos Santos , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0227900-78.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL JOSE TAVARES DE AZEREDO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut MIGUEL JOSE TAVARES DE AZEREDO, Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 652, homologando os cálculos da perita e da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0162000-07.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Freitas de Oliveira [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Meu Pequeno Mundo Ltda [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Freitas de Oliveira\r\n\r\nCiência ao Autor da juntada da certidão defl. 67, devendo apresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001648-65.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Botelho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Servicos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber dos Santos Botelho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0112800-94.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cracel Simonsen (Espolio de) [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S/A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Inepar S.A. Industria e Construcoes [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: IESA Óleo & Gás S/A [Adv. Nina Machado Neves (OAB: RJ 99273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IESA Óleo & Gás S/A, Réu Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S/A., Réu Inepar S.A. Industria e Construcoes, Aut Marcos Cracel Simonsen (Espolio de)\r\n\r\nAo autor e réu para contra-minutar os agravos de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, de fls 553 e 561. .\r\n\r\nProcesso: 0056400-31.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquiles Balbueno Rodrigues [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei dos Mármores, Granitos e Materiais de Construção Ltda EPP, Réu: Reginaldo Borges de Souza, Réu: Analita Borges Souza Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aquiles Balbueno Rodrigues\r\n\r\nCiência ao Autor da juntada da certidão de fl. 123, devendo apresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000573-88.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adisoraia de Jesus Silva [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Ateliê da Praia Bar e Champanheria Ltda. ME [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adisoraia de Jesus Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000110-15.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Carvalho Bellino [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistencia Medica Internacional S.A. [Adv. Sergio Luiz da Costa (OAB: RJ 68891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistencia Medica Internacional S.A.\r\n\r\nComprove a ré o recolhimento da cota fiscal, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000435-92.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Souza Meirelles [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluminun II Com de Esquadrias de Alumínio Ltda ME [Adv. Luiz Otavio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 87547 - D)], Réu: Roberto Carlos Brito Coutinho , Réu: Djane de Oliveira Coutinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Souza Meirelles \r\n\r\nContestar embargos `a execucao do devedor, fls 155/162. .\r\n\r\nProcesso: 0000121-44.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa Dominador [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimiza Bufes Comercial Ltda [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Réu: Olimpo Casa de Show \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otimiza Bufes Comercial Ltda\r\n\r\nA ré deverá manifestar-se, no prazo de 48 horas, sobre petição do autor, fls 27/28. No silêncio, haverá execução, incluindo-se multa de 50%. \r\n\r\nProcesso: 0001520-45.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eber Zopelaro da Motta [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eugênio G. Junior Transportadora EI RELI [Adv. Maria das Gracas Bernardes Ferreira (OAB: RJ 1224 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eugênio G. Junior Transportadora EI RELI, Aut Eber Zopelaro da Motta\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1487262"
                            ],
                            "1487261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 30/04/2013 – doc 34\r\n\r\n0113500-36.2008.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Domingos Sávio Santos da Silva \r\n\r\nExecutado: Edvania Miguel de Amorim Figueiredo,Solidity Logistica e Transportes Ltda. ME,S.A. Figueredo-Transportadora ,Saf Sergimar Transporte Ltda.,JOAO JESUS PINTO DE MELO,MARINA TAVARES DE MELO MARQUES,Sergimar Andrade de Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica citado Edvania Miguel de Amorim Figueiredo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.106,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487261"
                            ],
                            "1487260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 30/04/2013 – doc 07\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 13/06/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 27/06/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001630-78.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Sales de Castro e Outros. Adv.: Julia Brotero Lefevre OAB.: RJ 56988 D\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. e Outros. Adv.: José Juarez Gusmão Bonelli OAB.: RJ 41820 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo PAS/Ônibus VW marca Granmidi EOD, ano de fabricação/modelo 2010, Placa KRA 4182, cor predominante branca, no estado. Em havendo débito do bem penhorado, o Juízo não se responsabilizará por tributos pendent avaliado em 160.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bergamo, 300, Rocha , Rio de Janeiro, 20911-170 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 160.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 13/06/2013 às 15:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 27/06/2013 às 15:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0072400-58.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA PAGANOTE DIAS FERNANDES e Outros. Adv.: Alexandre Calazans de Moraes Filho OAB.: RJ 15281 D\r\n\r\nRéu: CORES E SOL MODAS LTDA e Outros. Adv.: Lucia Helena Jantzen Simoes Lopes OAB.: RJ 64739 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 10 (Dez) skates long board profissionais; cores diversas, na embalagem; no valor unitário de venda R$ 1.600,00, totalizando R$ 16.000,00.\r\n\r\nE, caso não haja licitantes, nova praça está designada para o dia 08.03.2012, no mesmo local e horário avaliado em 16.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Francisco Otaviano, 49, apt. 1509, Copacabana , Rio de Janeiro, 22080-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487260"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1485128": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000069-16.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio de Souza Motta [Adv. Patricia da Silva Barbosa (OAB: RJ 128970 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambient Air Ar Condicionado Ltda., Aut Marcos Aurelio de Souza Motta\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos prestados pela perita, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, observada a ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0021100-05.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Sequeira Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Fundacao Sudameris [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias para a primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000400-03.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerry Adriano de Morais Rodrigues [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]\r\n\r\nRéu: VILLAGIO GASTRONOMIA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E EVENTOS LTDA, Réu: Leidiane Bispo dos Santos Hajebrahim, Réu: Patrícia Maria de Jesus, Réu: PATRIMELO BAR BOATE LANCHONETE E EVENTOS LTDA ME A/C SÓCIO JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerry Adriano de Morais Rodrigues\r\n\r\nCiência ao autor do ofício enviado pela 76ª VT/RJ, devendo apresentar meios eficazes à satisfação de seu crédito em 10 dias, sob pena de suspensão do feito por 30 dias, com posterior expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0043100-43.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DUBOC ESTEVES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: IDENTIDADE VISUAL [Adv. Deise de Oliveira Pinto (OAB: RJ 87292 - D)], Réu: MARIA DE FATIMA RAMOS DA SILVA, Réu: ROSE CORREA DOS REIS, Réu: WEMWERSON SILVA BESERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DUBOC ESTEVES\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-70.2012.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Ernani Gonçalves Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCiência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso I, do CPC. Custas dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0000512-30.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Ramos da Silva [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Ramos da Silva , Réu Policlinica Geral do Rio de Janeiro \r\n\r\nÀs partes para comparecerem no dia 10 de junho de 2013, às 10h. para a entrega das guias para o saque do FGTS, conforme determinado às fls.84 da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000583-32.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanilson Rodrigues Moraes [Adv. Felipe Virginio Chagas (OAB: RJ 112383 - D)]\r\n\r\nRéu: Lokau do Pão Padaria Confeitaria e Choperia Ltda. [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvanilson Rodrigues Moraes , Réu Lokau do Pão Padaria Confeitaria e Choperia Ltda. \r\n\r\nÀs partes para se manifestarem quanto à resposta do Itaú, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000746-12.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Soares Tuffi [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola 4 de Outubro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Soares Tuffi \r\n\r\nCiência à parte autora de que deverá comparecer à secretaria desta Vara no dia 10 de junho de 2013 às 14 horas, para anotação na CTPS. O advogado deverá informar a data ao autor,ou comparecer com a CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000849-19.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo dos Santos da Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls.135/144 : \"Pedidos julgados procedentes em parte\". \r\n\r\nProcesso: 0000768-60.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano Valerio Venancio [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S/A., Aut Maximiliano Valerio Venancio\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 11 de junho de 2013 às 14 horas, para anotação na CTPS, ficando o reclamante ciente ainda de que, caso se mantenha inerte, os autos serão arquivados sem baixa na forma do art.40, par.2º, Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000936-72.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Braga Calixto Filho [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Braga Calixto Filho, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nÀs partes para contrarrazões, prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-69.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Almir de Oliveira Costa [Adv. Luis Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 127760 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nÀ reclamada para impugnação dos cálculos apresentados pelo autor, devendo, em caso de divergência, apresentar os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-27.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Miguez da Silva [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: Bernardino S M Neto Transportes e Montagens de Móveis [Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva (OAB: RJ 126317 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bernardino S M Neto Transportes e Montagens de Móveis, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 0128500-39.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira de Oliveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Réu Itaú Unibanco S/A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira S.A.\r\n\r\nÀs reclamadas para contrarrazões, prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-47.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: David Araujo de Jesus [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Araujo de Jesus \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedoressem sucesso, o feito será suspenso por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-51.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos de Andrade [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos de Andrade \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedoressem sucesso, o feito será suspenso por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-50.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO GERENITO FERREIRA DA SILVA [Adv. Orlando Vieira da Costa (OAB: RJ 33769 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Aut REGINALDO GERENITO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 13 de junho de 2013 às 14 horas, para anotação na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0147800-84.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gonçalves de Oliveira [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Store Interiores Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 14 de junho 2013 às 14 horas, para anotação na CTPS, tradição da guia TRCT-01 e a chave de conectividade para soerguimento do FGTS, bem como as guias CD/SD, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0001486-38.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo da Costa Ferreira [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: B4S Services e Comércio Ltda. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Eduardo Paoliello (OAB: MG 80702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B4S Services e Comércio Ltda. , Réu Claro S.A. , Réu Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. , Réu Primutel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 0001574-08.2012.5.01.0027 - Arrest\r\n\r\nRqte: Paulo Eduardo Honorio do Nascimento [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRqdo: Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde - IABAS, Rqdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Paulo Eduardo Honorio do Nascimento \r\n\r\nVista ao reclamante da peça ora juntada aos autos, para requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-29.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneia dos Santos Ferreira [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevinho do Jabour Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneia dos Santos Ferreira , Réu Trevinho do Jabour Ltda.\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 14 de junho de 2013 às 11 horas, para anotação na CTPS. O advogado deverá informar a data ao autor,ou comparecer com a CTPS. Após o prazo acima, a ré deverá impugnar os cálculos ora apresentados pelo reclamante, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166600-05.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeneide Soares Gomes [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges e Guerreiros Comercio de Lanches e Refeicoes Ltda. ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeneide Soares Gomes\r\n\r\nInformar meios eficazes ao prosseguimento da execução, mormente no que tange ao quadro societário da ré, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-66.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILON CARDOSO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INST. AMBEV DE PREV PRIV.(NOVA DEN.INST BRAHMA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, Réu INST. AMBEV DE PREV PRIV.(NOVA DEN.INST BRAHMA\r\n\r\nÀs rés para manifestações em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-09.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Farias Moreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Rosangela de Farias Moreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0044900-67.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMI MARINS RAMALHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEMI MARINS RAMALHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência às partes da decisão: \"PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0001548-10.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Brito Saldanha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Roberto Brito Saldanha \r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou os embargos de declaração, na forma da fundamentação que integra este decisum para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0001226-24.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Balduino dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre XX Rio Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: CHL Incorporações e Loteamento Obra Campo Grande [Adv. Raquel das Neves Silva (OAB: RJ 121672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporações e Loteamento Obra Campo Grande , Réu Estilo Nobre XX Rio Engenharia Ltda. , Aut Gerson Balduino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou os embargos de declaração, mantendo a sentença em sua integralidade, com a condenação da embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa em prol do embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001066-62.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro dos Santos Pereira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: CRR Centro de Reciclagem Rio Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro dos Santos Pereira , Réu CRR Centro de Reciclagem Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001490-07.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Gomes dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Única Prestestação de Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda. [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)], Réu: BSC Shopping Center S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSC Shopping Center S.A., Aut Darci Gomes dos Santos , Réu Única Prestestação de Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu em parte os embargos de declaração, na forma da fundamentação que integra este decisum para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0001189-60.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Clemente Pitta [Adv. Renata Conceição Militão Betella (OAB: RJ 165861 - D)]\r\n\r\nRéu: Copax Park Estacionamentos Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copax Park Estacionamentos Ltda., Aut José Eduardo Clemente Pitta\r\n\r\nCiência da sentença: \"Pedidos procedentes em parte\". \r\n\r\nProcesso: 0000268-04.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Elidio Vieira Dutra [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Rachel Cirne Gomes (OAB: RJ 161911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidio Vieira Dutra, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença: \"Pedidos procedentes em parte\". \r\n\r\nProcesso: 0001383-60.2012.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lanches Reizinho de Madureira Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nCgto: Jefferson Novais Loureiro [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jefferson Novais Loureiro, Cgte Lanches Reizinho de Madureira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os embargos de declaração, na forma da fundamentação que integra este decisum para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0009200-83.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemir Soares [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: VEM - Manutenção e Engenharia SA [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VEM - Manutenção e Engenharia SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. \r\n\r\nId: 1485128"
                            ],
                            "1485129": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0210200-96.1993.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nCgto: Jorge Gentil Castilho Motta [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nVistas à consignante da petição apresentada pela consignatária, prazo de 10 dias para manifestações. \r\n\r\nId: 1485129"
                            ],
                            "1485624": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0042600-11.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE AGUIAR NOGUEIRA [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CRIACOES VILLAGE LTDA [Adv. Luis Octavio Amaral (OAB: RJ 56643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE AGUIAR NOGUEIRA\r\n\r\nFornecer em 10 dias a data da quebra da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000323-23.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Patricio [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Patricio , Réu Churrascolandia Restaurante Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência e manifestação sobre o laudo pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0005900-16.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Boaventura Taboza [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Boaventura Taboza\r\n\r\nVista da manifestação da ré por igual prazo. \r\n\r\nProcesso: 0026600-86.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CAMPOS SOBRINHO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CAMPOS SOBRINHO\r\n\r\nAo embargado para manifestações em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000031-38.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinalda Porfirio Ramos [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos Administração e Agenciamento S/C [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinalda Porfirio Ramos \r\n\r\nÀ reclamante para comprovar nos autos o atual andamento da ação civil nº1596-65.2009.8.19.0207 e, se for o caso, o trânsito em julgado, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-46.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Albuquerque Pereira [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Réu: Associação da Igreja Metodista - Primeira Região Eclesiástica, Réu: Assiciação da Igreja Metodista - Terceira Região Eclesiástica\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, observados os itens 3 e 4 do acordo de fls.607, bem como o valor homologado às fls.417 verso. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-40.1993.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCIO VALENTIM DOS SANTOS [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)], Aut: JOAO MARCOS ALEXANDRE [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)], Réu: JOSE MARIA DA COSTA FREIRE, Réu: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA\r\n\r\nCiência à reclamada de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl.62, devendo depositar a diferença no prazo de 5 dias, ficando ainda ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000727-06.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Sérgio Queiroz de Oliveira [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Guilherme Romano [Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Guilherme Romano\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-36.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA DA LUZ [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXO EVENTOS CULTURAIS LTDA (SUCESS DUNAMIS HO [Adv. Hilton da Fonte Ferreira (OAB: RJ 81222 - D)], Réu: JORGE EDUARDO DE ALMEIDA FONTES GARCIA , Réu: THEREZA CHRISTINA VICENTE DE AZEVEDO FONTES GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA DA LUZ, Réu NEXO EVENTOS CULTURAIS LTDA (SUCESS DUNAMIS HO\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 24 de junho de 2013 às 14 horas, para anotação na CTPS, ficando o reclamante ciente ainda de que o não comparecimento implicará o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000691-32.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Correa da Costa [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Heloisa Sant´Anna Callado [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Réu: Heloisa Helena Sant´Anna Callado [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Correa da Costa\r\n\r\nÀ autora para contraminuta, prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-79.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdelice Oliveira Pereira [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Bambina Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, sob pena de imediata penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-93.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lemos Livramento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lemos Livramento, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContraminutar no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-18.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda Nascimento da Conceicao [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilda Nascimento da Conceicao\r\n\r\nCiência ao autor para, no prazo de dez dias, apresentar cálculos de liquidação, observados os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000436-06.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Rocha Prata [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Fernanda Cristina C Valente Duarte (OAB: RJ 102684 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nContrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nId: 1485624"
                            ],
                            "1487538": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001577-94.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ildevania Dias Amorim [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Vert Ltda. [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maison Vert Ltda.\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000724-85.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Petersen de Souza [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Saens Pena S.A. \r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-51.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins da Silva [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda., Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1487538"
                            ],
                            "1485126": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/04/2013\r\n\r\n0023300-77.2008.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Borges de Andrade\r\n\r\nExecutado: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. n/p Paulo Sergio Loureiro Brame,Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda.,Caixa Seguradora SA\r\n\r\nPelo presente fica citado Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. n/p Paulo Sergio Loureiro Brame, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.908,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000389-66.2011.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Gláucia Belani Ferreira Gomes \r\n\r\nExecutado: Flavio Furlanetto de Souza Taveira,Nena Limp. Serviços e Construções Ltda. ,Felipe Taveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavio Furlanetto de Souza Taveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.187,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Felipe Taveira,Nena Limp. Serviços e Construções Ltda. ,Felipe Taveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Felipe Taveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.187,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nena Limp. Serviços e Construções Ltda. ,Nena Limp. Serviços e Construções Ltda. ,Felipe Taveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Nena Limp. Serviços e Construções Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.187,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055800-02.2008.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tiago de Oliveira Teixeira\r\n\r\nExecutado: ACM Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ACM Serviços Gerais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.806,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1485126"
                            ],
                            "1485623": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/04/2013\r\n\r\n0076400-10.2009.5.01.0027 ET\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: BRUNO JOSÉ DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado BRUNO JOSÉ DE SOUZA GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.080,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1485623"
                            ],
                            "1487539": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/04/2013\r\n\r\n0015700-73.2006.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberta Aparecida Maximiano Fagundes\r\n\r\nExecutado: Cristina Terres Santos,Energia Natural Cosmeticos Ltda.,Carolina Terres Ferreira,Terres Telefonia e Informática Ltda,Terres Comércio de Alimentos e Bebida Ltda,Floratta Perfumes e Cosméticos Ltda ME,Terres Empreendimentos Mercantis Participações e Serviços Ltda EPP \r\n\r\nPelo presente fica citado Cristina Terres Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.453,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091200-63.1997.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE LUIZ DE SIQUEIRA\r\n\r\nExecutado: João Pedro de Alcantara Bocayuva Bulcão,TRANSFORTE S A VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES\r\n\r\nPelo presente fica citado João Pedro de Alcantara Bocayuva Bulcão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.165,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487539"
                            ],
                            "1487540": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001606-47.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Duarte Sales \r\n\r\nRéu: Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda., União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/07/2013 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação (Artigo 825, caput da CLT).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Fica a parte autora ciente de que deverá diligenciar pela efetiva citação da parte reclamada, caso em que, negativa a diligência, será o feito retirado de pauta cabendo à parte autora indicar o atual e correto endereço, independentemente de intimação, acompanhando a devolução da respectiva notificação pelo sistema de acompanhamento processual (Sapweb). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487540"
                            ],
                            "1485127": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 26/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001028-50.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Torres da Silva\r\n\r\nRéu: Transrevenda Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transrevenda Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.22/30: \"Pedidos julgados procedentes em parte\". \r\n\r\nProcesso: 0000780-55.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Moura\r\n\r\nRéu: Slice Consultoria Administração e Corretora de Seguros Ltda., Hogar Administradora Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda., Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Hogar Administradora Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.594/599: \" Pedidos julgados Improcedentes \". \r\n\r\nProcesso: 0093800-71.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina das Neves Matos\r\n\r\nRéu: Casa do Micro \r\n\r\nPelo presente fica m Casa do Micro , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.22/25: \"Pedidos julgados procedentes em parte\". \r\n\r\nProcesso: 0114800-69.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEANDRO BERTOLDO\r\n\r\nRéu: FORMAIS ENGENHARIA LTDA, José Luiz Ferreira Diogo, Antônio Carlos Ferreira Diogo\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Carlos Ferreira Diogo, FORMAIS ENGENHARIA LTDA, José Luiz Ferreira Diogo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da penhora positiva de valores, prazo de 5 dias, devendo os sócios , querendo embargar, depositar a diferença devida, cientes de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor pelo depósito existente nos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1485127"
                            ],
                            "1487541": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000468-45.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan de Matos Silva\r\n\r\nRéu: Bicudo Pescado Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bicudo Pescado Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 64/68 \r\n\r\nProcesso: 0000424-89.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Corrêa Lima Paz\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 127/133 \r\n\r\nProcesso: 0035900-96.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Amado Rodrigues dos Santos \r\n\r\nRéu: MONTANA SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA., Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP\r\n\r\nPelo presente fica m MONTANA SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-59.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Souza \r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença. Prazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487541"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1483528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181400-45.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA HELENA NACIF [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: APOTEKE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA-ME, Réu: Wendel Torres de Cerqueira, Réu: Irene Rodrigues Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA HELENA NACIF\r\n\r\nTomar ciência do da concessão de vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192100-22.1995.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUMAR DE LIMA GUEDES [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUMAR DE LIMA GUEDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 313. \r\n\r\nProcesso: 0194100-82.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIS DA SILVA VALERIOTE [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut VALMIS DA SILVA VALERIOTE\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ 35.660,72 ou 2.875.423,93 TR's; Crédito Previdenciário - R$ 6.401,04 ou 516.854,39 TRs; FGTS - R$ 2.849,30 ou 229.747,05. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 48.762,06 ou 3.932.542,47 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001578-76.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Pimentel [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Polar Ltda. [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigeração Polar Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 130 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-45.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Ramos Nobre [Adv. Marcelo Santos Bomfim da Silva (OAB: RJ 139985 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Ramos Nobre\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos fixando o total da condenação em R$ 34.014,18 ou 2.727.436,89. \r\n\r\nProcesso: 0159800-50.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Alves da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Ftec Comercial de Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, no prazo de 15 dias. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001690-11.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Rangel Soares [Adv. Sheila Maria Ferreira Barreto (OAB: RJ 110883 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Sav Comércio de Alumínio e Vidro Ltda., Réu: Pro Alumínio e Vidro 3 Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Rangel Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-60.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Costa [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Pressel Gerenciamento de Serviços Ltda. ME [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0132500-46.1990.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVAL PEREIRA SOBRINHO E OUTROS (MAIS 30) [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON JOSE MORAES FEITOSA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 826. \r\n\r\nProcesso: 0158100-25.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ALVES FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nApresentar demonstrativo dos valores eventualmente devidos a título de imposto de renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0167600-08.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ACL REPRESENTACOES LTDA ME [Adv. Maria Izabel da Silva Saraiva (OAB: RJ 75176 - D)], Réu: Alienir Carneiro Labarba, Réu: FELISBERTO LABARBA, Réu: NUMEROS CORRETORA DE SEGUROS VIDA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Ailton Pereira de Souza (OAB: RJ 75175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0226600-75.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIZIO MOTTA FILHO [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)], Aut: INSS, Aut: INSS RE´\r\n\r\nRéu: CAPELI ENGENHARIA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO [Adv. Ana Lourdes Mello de Figueiredo (OAB: RJ 84339 - D)], Réu: CARLOS PEREIRA LIMA DE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIZIO MOTTA FILHO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001463-21.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes dos Santos Paulo [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: A Dominadora Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes dos Santos Paulo\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001609-96.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Jesus [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrópole 43 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Bruno Miguel Drude (OAB: RJ 150998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metrópole 43 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-89.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON DA SILVA CHACON [Adv. Elton de Andrade Gomes (OAB: RJ 83244 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDRAULICA SA FERREIRA LTDA [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)], Réu: DUANEI ARAUJO CARDOSO, Réu: VITOR EUGENIO SOARES MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON DA SILVA CHACON\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.172, no prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0193200-80.1993.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MIRANDA DA COSTA [Adv. Mario Lucio Lima Emerenciano (OAB: RJ 136137 - D)]\r\n\r\nRéu: ARATU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Domingos dos Reis Fernandes, Réu: Luiz Felipe da Conceicao Rodrigues, Réu: Manoel Monteiro Pinto Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MIRANDA DA COSTA\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento, uma vez que o executado é réu no referido processo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-83.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Faria Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0155300-39.1988.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BASTOS [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut LUIZ CARLOS BASTOS\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0021300-38.2007.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimilton Cunha do Amaral [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)], Réu: Paulo Henrique Duarte Dargam, Réu: Wagner Canazaro Dargam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilton Cunha do Amaral\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.176: Esclarecer o requerimento em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-74.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Pereira Rosa Junior [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA , Réu: Alberto Luiz Marques Cabral, Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: RODRIGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Pereira Rosa Junior\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000079-91.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson José [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson José, Réu TAP Manutenção e Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022000-48.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nisan Manoel Leite Junior [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: SUPERVIA - Concessionária da Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica , Aut Nisan Manoel Leite Junior\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001562-88.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Gessinelde dos Santos Tenente [Adv. Uilian Jayme Portella (OAB: RJ 170572 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessinelde dos Santos Tenente\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115500-66.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzana de Sousa Lobato [Adv. Robson Costa (OAB: RJ 96852 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservo Brasilia Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana de Sousa Lobato \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001185-20.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis dos Santos Avelino [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Francisco de Assis dos Santos Avelino\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-77.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira de Matos [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaratiba Empreiteira e Sub Empreiteira de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira de Matos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-84.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Simone de Araujo Marques [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: CEP CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Simone de Araujo Marques\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001396-90.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melina Ribeiro de Oliveira [Adv. Marcus Artur Soares de Souza (OAB: RJ 79802 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer de Santa Cruz Distribuidora de Material Eletrico Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melina Ribeiro de Oliveira , Réu Renascer de Santa Cruz Distribuidora de Material Eletrico Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ 4.208,14 ou 339.314,14 TR's; Crédito Previdenciário - R$ 22,06 ou 2.231,04 TRs; Custas - R$ 600,00 ou 48.465,23 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 5.251,01 ou 375.476,59 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000265-80.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luís Gomes Carvalho [Adv. Jose Santos de Jesus (OAB: RJ 90770 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e atualização monetária. Prazo sucessivo de 10 dias permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026600-06.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHEL ELIAS FORJALLA EL OSTA E OUTRO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHEL ELIAS FORJALLA EL OSTA E OUTRO\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061900-67.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Pessoa dos Santos [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: REALIZA 2001 EMPREITEIRA LTDA [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva (OAB: RJ 126336 - D)], Réu: João Fortes Engenharia Ltda, Réu: JOSÉ SUZEK JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Pessoa dos Santos \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000623-45.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Almeida Corredouro [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL In Life Promotora de Vendas Ltda., Réu: CARLOS AUGUSTO DANTAS DE SIQUEIRA, Réu: FRANCISCO CLAUDIO DE SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Almeida Corredouro\r\n\r\nManifestar-se sobre retorno de mandado (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1483528"
                            ],
                            "1487330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136500-89.1990.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO PEIXOTO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Aut: CELIO PEIXOTO [Adv. Alan Carlos da Fonseca (OAB: RJ 98500 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: CORTESIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO PEIXOTO, Aut CELIO PEIXOTO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação do exequente foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-85.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANISIO MILANI [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANISIO MILANI, Réu SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0202200-65.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA DA CONCEICAO LOPES [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S.A., Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ, Aut VERONICA DA CONCEICAO LOPES\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0092100-91.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira Bantim [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Cristiano de Oliveira Bantim, Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000184-63.2013.5.01.0028 - ET\r\n\r\nEgte: Mauricio Costa Barbosa [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Maria Lino de Souza [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jose Maria Lino de Souza, Egte Mauricio Costa Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem julgamento do mérito com fundamento no art. 267 VI, do CPC. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0023900-66.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Santo [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra Maria Coelho Vaz e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josemar Juvencio Camara, Aut Luiz Claudio da Silva Santo\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000197-62.2013.5.01.0028 - ET\r\n\r\nEgte: HMJ COMERCIO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE GRUPO GERADORES LTDA.\r\n\r\nEgdo: CONSTRUTORA SOARES & MOTA LTDA ME [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Egdo: ZENILTON ABREU COUTINHO [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)], Egdo: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CONSTRUTORA SOARES & MOTA LTDA ME , Egdo PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA , Egdo ZENILTON ABREU COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem julgamento do mérito com fundamento no art. 267 VI, do CPC. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0091900-16.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odete Nogueira de Carvalho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odete Nogueira de Carvalho , Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à penhora foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-67.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Braga [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Braga \r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte \r\n\r\nId: 1487330"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/04/2013\r\n\r\n0000640-18.2010.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Cesar da Silva Santos\r\n\r\nExecutado: KALEBE ROMERO DE FREITAS,Lions Face Auto Center Ltda. ME,ALCEYR ALVES DE FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica citado KALEBE ROMERO DE FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.073,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALCEYR ALVES DE FREITAS,Lions Face Auto Center Ltda. ME,ALCEYR ALVES DE FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica citado ALCEYR ALVES DE FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.073,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483529"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0159800-50.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Ftec Comercial de Presentes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ftec Comercial de Presentes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000166-47.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Moreira de Queiroz\r\n\r\nRéu: MG Mega Distribuidora de Alimentos Ltda. - Home Fruti, RJ FRUTAS E LEGUMES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m MG Mega Distribuidora de Alimentos Ltda. - Home Fruti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ 7.294,04 ou 588.217,65 TR's; Crédito Previdenciário - R$ 622,79 ou 50.224,02 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 8.646,23 ou 697.263,43 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0042700-40.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria da Silva \r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ACM Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0119000-77.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira de Matos\r\n\r\nRéu: Guaratiba Empreiteira e Sub Empreiteira de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Guaratiba Empreiteira e Sub Empreiteira de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ 5.492,30 ou 442.859,56 TR's, Custas - R$ 75,92 ou 6.616,13 TRs; Honorários Advocatícios - R$ 823,85 ou 66.428,93 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 7.023,69 ou 566.833,48 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483530"
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                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1471099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024500-26.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA RODRIGUES [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCATEL-LUCENT BRASIL S/A [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)], Réu: ALCATEL BRASIL SA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCATEL-LUCENT BRASIL S/A, Aut JOAO BATISTA RODRIGUES\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-67.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Clayton Rangel Silva [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacala Empresa de Vigilância e Segurança [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo (OAB: RJ 2625 - A)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 187/203, no valor de R$ 25.105,58, correspondente a 2.024.617,43 TR pro-rata, referente ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Deverá a ré, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento do total devido, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no atigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A ré deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, em guia própria. \r\n\r\nProcesso: 0000669-94.2012.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nevix Alimentação Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco de Assis de Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nevix Alimentação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação, devendo vir em 10 dias com o correto endereço do consignatário, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0067200-46.2004.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: JASON LUIZ TEIXEIRA LOPES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JASON LUIZ TEIXEIRA LOPES\r\n\r\nTomar ci~encia do ofício do Supremo Tribunal de Justiça, devendo manifestar-se no prazo de 10 das.\r\n\r\nProcesso: 0000795-18.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pinto [Adv. Gabriela Ferreira de Oliveira Martins da Rocha (OAB: RJ 112031 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Goyaz Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pinto \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 280/2013 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0000623-08.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Carlos Ferreira Teixeira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Féres Pinto (OAB: RJ 152812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Carlos Ferreira Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-65.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Nunes Neves [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Nunes Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000978-18.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Quaresma Barroso de Menezes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Simone Quaresma Barroso de Menezes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-56.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Bispo dos Santos [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceap Centro Educacao Altivo Pitaluga Ltda., Réu: Maria Angélica da Silva, Réu: Altivo Pitaluga, Réu: Brasileiro de Goiás Pitaluga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Bispo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias. Decorrido \"in albis\", será expedida certidão de crédito trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0100300-26.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE COSTA CAMPELLO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE COSTA CAMPELLO\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001053-57.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira Tiburcio Bueno [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira Tiburcio Bueno\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito, arquivando-se a reclamação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-96.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Baltasar de Freitas Salustiano [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Industria Comercio Importação e Exportação LTDA [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Baltasar de Freitas Salustiano \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-18.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ribeiro de Medeiros Vassali [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ribeiro de Medeiros Vassali\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0003300-31.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERISVALDO SEVERIANO ALENCAR [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ARAUJO COELHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERISVALDO SEVERIANO ALENCAR\r\n\r\nTomar ciência de que prejudicado o requerimento, ante os termos da publicação de fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 0011300-49.2002.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZIA MARIA DE JESUS [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: VALENTINA REGINATTO BIJOUT E ACESSORIOS LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA MARIA DE JESUS\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento, tendo em vista documento do Detran de fls. 216, informando que Ana Elisabeth M. Reginato Gama é proprietária do veículo Fiat/Uno Mille, placa LAS 4824, ano 1991, devendo, ainda, indicar meios de prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0136600-16.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pinheiro de Souza [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Adae Prestadora de Servicos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adae Prestadora de Servicos em Recursos Humanos Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0115000-27.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FIGUEIRA BURGER [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FIGUEIRA BURGER\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0122800-76.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Maia de Oliveira [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Brasil Ltda. [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Maia de Oliveira \r\n\r\nVir com o extrato da conta vinculada em 10 dias, com vistas a comprovação do alegado. \r\n\r\nProcesso: 0127800-57.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Candido da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Evandro Estebanez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Candido da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 147, que julgou válido o ato de intimação de fl. 110 e recebeu a petição protocolada em 21/01/2013 como manifestação. Deve o autor também comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, em dia e horário de expediente, para que a secretaria proceda a baixa em sua CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001505-04.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Angelo [Adv. Airton da Silva Alves (OAB: RJ 160690 - D)]\r\n\r\nRéu: L Acqua Piscinas Ltda. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L Acqua Piscinas Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada, pelo prazo de 15 dias, dos documentos juntados pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000660-35.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Reis da Fonseca [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda, Réu: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Reis da Fonseca \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-38.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: João dos Santos [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercon Serviços Especializados em Pintura [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Serpal [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: TS-9 PARTICIPAÇÕES LTDA. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João dos Santos, Réu Sercon Serviços Especializados em Pintura, Réu Serpal, Réu TS-9 PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/05/2013 às 15 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0107200-54.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Maximo de Sousa [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 333/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0083800-74.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cardoso Fernandes [Adv. Carlos Antonio Silveira Pires (OAB: RJ 88940 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 336/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0000992-02.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Soares Cardoso [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Beco do Carmo Restaurante e Bar ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Soares Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 267/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0042500-89.1993.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERREIRA NUNES [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0339/2013, em seu nome, a ser sacado na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0134300-18.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SANTIAGO DO NASCIMENTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH SANTIAGO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do réu em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-14.2001.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA FILHO [Adv. Paulo Roberto Caetano da Silva (OAB: RJ 22926 - D)]\r\n\r\nRéu: BANTEC TECNICA DE INSTALAÇÕES LTDA [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)], Réu: DWM-Engenharia e Servicos Ltda, Réu: Mauricio Amaro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-71.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Torres da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider de Servicos Ltda., Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.176/181, no valor de R$ 10.952,25, correspondente a 885.290,7037 TR pro-rata, referente ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Deverá a ré, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento do total devido, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no atigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A ré deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, em guia própria. \r\n\r\nProcesso: 0001243-54.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Freitas Pereira [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 138441 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Quebramar Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Quebramar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180300-81.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA ALVES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: THREE SERVICOS EXPRESSOS LTDA, Réu: Andrea Sebastiana Goncalves Lima Bezerra, Réu: Renato Gomes Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA SILVA ALVES\r\n\r\nTomar ciência da Certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212800-06.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ AVELINO CAVALCANTE NETO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: LA PLANCHA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Amelio Abrantes (OAB: RJ 68253 - D)], Réu: LUIZ ANDRÉ GONZALES BARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ AVELINO CAVALCANTE NETO\r\n\r\nDiante do mandado devolvido com informação negativa, venha o autor informar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-85.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Queiroz de Jesus [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA Servicos Temporarios Ltda., Réu: Assolan Industria Ltda. [Adv. Magali Klajmic (OAB: RJ 20045 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)], Réu: Kenpack Solucoes em Embalagens Ltda. [Adv. Clovis Silveira Salgado (OAB: SP 66912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assolan Industria Ltda., Réu Brasfrigo S.A., Réu Kenpack Solucoes em Embalagens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0125700-66.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lirio Rodrigues Dantas [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: Ivamir da Costa Gerasso, Réu: Maria José de Morais de Oliveira, Réu: Aécio Flávio Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Lirio Rodrigues Dantas \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0107500-11.2008.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Luxo dos Reis de Duque de Caxias Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Luxo dos Reis de Duque de Caxias Ltda.\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, o atual e correto endereço do consignatário, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0163600-54.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira da Silva [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0000491-19.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Castro Duarte [Adv. Alexandre Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 157549 - D)]\r\n\r\nRéu: Living Consultoria e Desenvolvimento de Sistema Ltda. [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Castro Duarte\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 320/2013 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0054000-40.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS VIEGAS DE CARVALHO [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: VENUS TURÍSTICA LTDA [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS VIEGAS DE CARVALHO, Réu VENUS TURÍSTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos valores apurados pela Contadoria, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0150300-11.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA NUNES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)], Réu: Heloisa Helena Martins Szerszeniewski, Réu: Áurea Regina Reis Martins, Réu: Márcia Cristina Martins de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA NUNES DA SILVA\r\n\r\n(oito) dias. .Tomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição, para retirada na Secretaria da Vara no prazo de 30 dias. Após os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0136000-87.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Maria Pereira Costa [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda., Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Genilda Maria Pereira Costa, Rcdo Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, na forma do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001342-58.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Marinho Toledo, sucessora de Ricardo Toledo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)], Aut: João Victor Marinho Toledo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0141300-64.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Elidia Guimaraes [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)], Réu: Condominio do Edificio Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Elidia Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 94/2013 e 95/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0122500-90.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA BARBOSA GONCALVES [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW WORK COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEW WORK COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0340/2013, em seu nome, a ser sacado no Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0014400-75.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE ALMEIDA GARCIA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE ALMEIDA GARCIA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0305/2013, em seu nome, a ser sacado no Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0053200-36.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Lobato Ferreira [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Serviços Aéreos Regionais S.A. (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Lobato Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037700-13.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDA RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES [Massa Falida de], Réu: Joao Pedro de Alcantara Bocayuva Bulcao, Réu: Maria de Lourdes de Alcantara Bulcao, Réu: Maria Helena de Alcantara Bulcao, Réu: Maria Cecilia de Alcantara Bulcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDA RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito para habilitação em falência em seu nome, devendo vir retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182300-93.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH ANTUNES MEIRELES [Adv. Jamil Simao (OAB: RJ 30814 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução do prazo de fl. 268. \r\n\r\nProcesso: 0107000-13.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandre Moreira Soares [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Classe A Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nTI: AGUSTINHO FERNANDO PESTANA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandre Moreira Soares\r\n\r\nAo reclamante, para retirar o ofício pelo Seguro Desemprego na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0122000-19.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Kleber de Jesus [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001033-37.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Djair Marinho dos Santos [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djair Marinho dos Santos , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 299/2013 (autor) e 301/2013 (ré) à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0142900-91.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Avelar de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Avelar de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 234: \"Assiste razão o autor. A decisão de embargos à execução de fl. 192, embora julgada improcedente, constou que o imposto de renda à época da expedição do alvará, deveria observar a OJ 400 SDI-I do TST e IN nº 1.127 de 2011, o que não foi observado quando da expedição. O alvará de fls. 227, referente ao imposto de renda retida, já foi pago, conforme documento datado de 19/12/2012, sendo impossível a devolução do mesmo pelo banco (....)\" \r\n\r\nProcesso: 0041400-07.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO EDSON BELARMINO [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA, Aut EVERALDO EDSON BELARMINO\r\n\r\nTomar ciência dos valores apurados pela contadoria, nos termos do art. 884 da CLT, no total de R$ 6.624,60, correspondente a 534.160,09 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0096800-78.2005.5.01.0029 - ExCCP\r\n\r\nExte: Severino Florencio da Silva (Espolio de) [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nExdo: Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda., Exdo: Francisco Xavier, Exdo: Francisco Eduardo Soares Xavier [Adv. Lorenna Ouriques Simão (OAB: RJ 149982 - D)], Exdo: Miriam Teresa Soares Xavier Gaglione\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Severino Florencio da Silva (Espolio de)\r\n\r\nDeferida vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-85.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio David Tenenbaum [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio David Tenenbaum\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (empregador e empregado), nos termos do art. 879, paragrafo 1º-A, da CLT, devendo observar, inclusive, os acórdãos, decisões de embargos de declaração e decisão de agravo de petição, bem como os alvarás já expedidos. .\r\n\r\nId: 1471099"
                            ],
                            "1471097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/03/2013\r\n\r\n0000023-55.2010.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandra Sousa Felix Soares\r\n\r\nExecutado: Katia Rafaela Fulco do Rego Barros,Kadiete Comércio de Roupas Ltda.,José Maurício Nogueira do Rego Barros,Fillipe José Fulco do Rego Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Katia Rafaela Fulco do Rego Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.273,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fillipe José Fulco do Rego Barros,Kadiete Comércio de Roupas Ltda.,José Maurício Nogueira do Rego Barros,Fillipe José Fulco do Rego Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Fillipe José Fulco do Rego Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.273,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0084600-68.2007.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimundo Rodrigues Junior\r\n\r\nExecutado: NORDESTE LINHAS AEREAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL,Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense,VRG Linhas Aereas S.A.,Volo do Brasil S.A.,Varig Logistica S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado NORDESTE LINHAS AEREAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 708.338,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118800-14.2001.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE GARCIA THIAGO\r\n\r\nExecutado: Athayde da Silva Bueno,COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA,João Luiz de Almeida Sá\r\n\r\nPelo presente fica citado Athayde da Silva Bueno, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.364,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Luiz de Almeida Sá,COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA,João Luiz de Almeida Sá\r\n\r\nPelo presente fica citado João Luiz de Almeida Sá, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.364,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134000-85.2006.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: MARIA BETIL LIMA DE OLIVEIRA,Best Way Confeccao e Estamparia Ltda.,MARILSA ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA BETIL LIMA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 202,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARILSA ROCHA DE ALMEIDA,Best Way Confeccao e Estamparia Ltda.,MARILSA ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARILSA ROCHA DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 202,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471097"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000667-12.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Ferreira Caboclo \r\n\r\nRéu: Curso Helvécio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Curso Helvécio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor, em 5 dias, sob pena de penhora online de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0122000-48.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Nazaré da Silva\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001215-23.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusedir Firmino \r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Rossi Construtora Residencial Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDiante da renúncia do patrono, regularizar, no mesmo prazo, sua representação processual. Manifeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0126100-85.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Queiroz de Jesus\r\n\r\nRéu: HVA Servicos Temporarios Ltda., Assolan Industria Ltda., Brasfrigo S.A., Kenpack Solucoes em Embalagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m HVA Servicos Temporarios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0163600-54.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Convip Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, devendo vir com os valores que entende devidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471098"
                            ]
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                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052400-44.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LARSEN CURI [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS GOLOSITA LTDA. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LARSEN CURI\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0113100-74.1989.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTAVIANO ROCHA GOMES [Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 58760 - D)]\r\n\r\nRéu: FOCO-FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS LTDA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)], Réu: SYS LOCACOES E MONTAGENS LTDA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)], Réu: Luiz Octávio Themudo , Réu: Pedro Manuel Negrão de Almeida Couto , Réu: Joao Afonso Caldeira Brandao Freire Themudo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OCTAVIANO ROCHA GOMES\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0076400-79.2001.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLIAM RODRIGUES DIAS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: METALQUIMICA MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, Réu: Julio Cesar Cirino Vilao (socio), Réu: Maria de Fatima Rocha da Silva , Réu: Maria Carmelita Rocha da Silva (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM RODRIGUES DIAS\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0098400-63.2007.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Pontes de Lucena [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGO CAMPO GRANDE LTDA. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)], Réu: Wagner Canazaro Dargam , Réu: Jorge Pereira de Magalhães , Réu: Jose Ricardo Francisco Siqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pontes de Lucena\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0018500-70.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA ARAUJO SOBRINHO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: TROIS S DO BRASIL COMERCIAL LTDA. M.E [Adv. Luiz Paulo Alves Reis (OAB: RJ 155738 - D)], Réu: Selmir Silva dos Silva, Réu: Marta Lemos Duarte dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA ARAUJO SOBRINHO\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0043800-68.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL DE OLIVEIRA ENCARNACAO [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO GASAUTO INSTALADODRA DE GAS VEICULAR LTDA, Réu: Sergio Martins Bastos , Réu: Thais de Oliveira Bastos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL DE OLIVEIRA ENCARNACAO\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000961-76.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Pinto de Sousa [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Valqueire Bar Ltda. [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scorpions Valqueire Bar Ltda., Aut Valdeci Pinto de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000999-88.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva dos Santos [Adv. Marcos Antonio Anchieta Rodrigues Adegas (OAB: RJ 142693 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silva dos Santos , Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068400-85.2004.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIENE DA CONCEICAO RAMOS [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA MAURICINHO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE DA CONCEICAO RAMOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0093000-34.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberlam da Luz Bomfim [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO AUTOMOTIVO NIGHT TRAIN LTDA - EPP [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberlam da Luz Bomfim\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0092600-11.1994.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FLORENCIO MENDONCA [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]\r\n\r\nRéu: RELEASE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA [Adv. Elcy Silva Soares (OAB: RJ 21920 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FLORENCIO MENDONCA\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0111200-07.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Sidnei Jose da Costa (OAB: RJ 86050 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0034900-57.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Durst Lima [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE PROJETOS ESPECIAIS OBRAPE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Durst Lima\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000053-82.2013.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Porfírio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0063100-06.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Said Mariano de Almeida [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXI PNEUS 481 COMERCIO DE AMORTECEDORES E PNEUS LTDA [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Said Mariano de Almeida\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000083-20.2013.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira da Silva [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Gavião Correa Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Oliveira da Silva, Réu Gavião Correa Engenharia Ltda., Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000295-19.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Ferreira Stofel [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Serviços Temporarios e Terceirizados Ltda, Réu: Supermercados Pão de Açucar S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Ferreira Stofel , Réu Supermercados Pão de Açucar S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000519-13.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramon Ribeiro Castro [Adv. Ricardo Ricart Santoro (OAB: RJ 115912 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Pequena Notável Distribuidora de Produtos Veterinários Ltda. [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)], Réu: Brasil Vet 2005 Distribuidora de Produtos Veterinários Ltda. [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)], Réu: O Maracanã da Agropecuária Ltda. [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Vet 2005 Distribuidora de Produtos Veterinários Ltda., Réu Nova Pequena Notável Distribuidora de Produtos Veterinários Ltda., Réu O Maracanã da Agropecuária Ltda., Aut Ramon Ribeiro Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001504-79.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Moraes [Adv. Alcione Gauze Soares (OAB: RJ 48207 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. , Aut Rita de Cassia Moraes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000608-36.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Turmes Chize Lisboa [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Turmes Chize Lisboa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001308-12.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Luiz Gomes de Carvalho [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Nilton Luiz Gomes de Carvalho , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001239-77.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Sancler Francisco da Silva [Adv. Luana Maciel Horta Machado (OAB: RJ 137500 - D)]\r\n\r\nRéu: JE Oito Soluções de Serviços de Computador Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JE Oito Soluções de Serviços de Computador Ltda. , Aut Sancler Francisco da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006700-75.1985.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO AMARO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PIZZARIA E CHURRASCARIA JARDIM L´AMOUR LTDA, Réu: Marco Antonio Lucena de Aguiar, Réu: Paulo Cesar da Silva Farias, Réu: Elco Coelho da Silva , Réu: ADILSON LOPES DE SOUZA LEAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO FRANCO DE OLIVEIRA, Aut GERALDO AMARO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0007500-39.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCARPIO SANTANA DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA, Réu: Francisco Recarey Vilar , Réu: Marcio Guimaraes Cardoso , Réu: Pedro Gonzalez Mendez , Réu: Ramon Rodriguez Crespo, Réu: Ricardo Moreira de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELCARPIO SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0100000-90.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iremar Paulino de Souza [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL JULIO PEREIRA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iremar Paulino de Souza\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0096600-73.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON CLEY BARBIERI GONCALVES [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA , Réu: JOANNA MARIA CAMPINHA PANISSA, Réu: LAURO PANISSA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON CLEY BARBIERI GONCALVES\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0014000-48.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilza Pinheiro de Oliveira [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda. ME. [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)], Réu: Rodney de Figueiredo , Réu: Roberto Viana Alves, Réu: Jorge Andrade de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0104300-03.2002.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS VERISSIMO ALE [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPEC MARKETING PROMOCOES DE VENDAS LTDA, Réu: FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS , Réu: ZILMA TERESINHA MOREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VERISSIMO ALE\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0061600-85.1997.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE ANDRADE FERREIRA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, Réu: ALBERTO SANTOS AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0088200-07.2001.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARO TEIXEIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCAU TELECOMUNICACOES LTDA , Réu: DARIO DA SILVA MELO , Réu: ANA ROSA MACAU DOS SANTOS , Réu: CARLOS DA SILVA PEREIRA , Réu: JORGE DOS SANTOS TAVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO TEIXEIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0039800-64.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA BAPTISTA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-64.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA BAPTISTA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-20.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara N.0437/2013 da CEF em 05 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000111-56.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Paiva Sardou [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMATUS INDUSTRIA MECANICA LTDA , Réu: Thiago Martinho Caram , Réu: Rafael Miranda Caram , Réu: Gabriela Miranda CAram , Réu: Antonio Carlos da Silva Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Paiva Sardou\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara N.0420/2013 do BB em 05 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0072000-41.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida do Nascimento [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara N.0428/2013 da CEF em 05 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0104300-27.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza de Jesus Lima [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Martinique Hotel Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza de Jesus Lima\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara N.0460/2013 da CEF em 05 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0069800-03.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Teixeira dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara N.0435/2013 e 0436/2013 do BB em 05 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0088800-18.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Thereza Cairo Accioly Costa [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Thereza Cairo Accioly Costa\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara N.461/2013 da CEF em 05 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0025800-44.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Silva [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Condominio Atlantico Sul [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)], Réu: Condominio Via Parque Shopping Center\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Atlantico Sul, Aut Gerson da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara N.0453 E 455/2013 da CEF em 05 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0086900-68.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danieli Cristina dos Santos Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco Itaucard S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danieli Cristina dos Santos Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0113000-94.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000662-36.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene Lessa de Mello [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilene Lessa de Mello\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0099500-53.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Torres Rodrigues [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Torres Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0015800-14.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuelle de Souza Barbosa [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: PL Assessoria e Administração de Crediário e Cobrança Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)], Réu: Atus Recursos Humanos Ltda. [Adv. Katia Regina Porilho de Lima Moreira (OAB: RJ 104287 - D)], Réu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuelle de Souza Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0017000-56.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Reis [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia São Geraldo de Viação [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Reis \r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0075500-09.1995.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO MENDES SARMENTO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO MENDES SARMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0098900-95.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira dos Santos [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: União Transportes Interestadual de Luxo S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0086800-45.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cangussu [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara N.0514/2013 da CEF em 05 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0093900-56.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIPHAS PAULA LIMA FILHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIPHAS PAULA LIMA FILHO, Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara N.0476 e 0477/2013 da CEF em 05 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0019100-43.1993.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS OLIMPIO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS OLIMPIO GOMES DE OLIVEIRA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara N.0482/2013 da CEF e ao autor de que foi efetuado deposito do FGTS na sua conta vinculada, conforme despacho de fl.899, em 05 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0082800-31.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dartagnan Marques Tatsch [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Farma Paissandu do Flamengo Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Dartagnan Marques Tatsch\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000434-95.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Santos de Freitas [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanhia Brasileira de Bebidas Fábrica [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Santos de Freitas \r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0087400-95.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Lima Martins [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Lima Martins\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara N.0474/2013 da CEF, devendo se manifestar quanto a petição de fls.159/172, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0053700-36.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Marques Ignacio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Marques Ignacio\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara N.0484/2013 da CEF em 05 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0100300-13.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rufino Pedro Junior [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rufino Pedro Junior \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 4.929,73,\r\n\r\nequivalente a 397.497,96 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000313-96.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cezar do Nascimento [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nRéu: Spa Industria e Comercio de Roupas Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cezar do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 18.576,76, equivalente a 1.497.896,60 IDTRs. \r\n\r\nId: 1487653"
                            ],
                            "1487651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000939-18.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pereira de Azevedo\r\n\r\nRéu: Limptec Conservação e Limpeza Ltda., Condomínio do Edifício Patriarca\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Limptec Conservação e Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/07/2013 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão.\r\n\r\n8) Havendo pedido de diferença de FGTS em decorrência de competências não recolhidas, deverá o autor trazer, até a primeira sessão de audiência e sob pena de preclusão, o extrato analítico da conta vinculada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487651"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000295-19.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Ferreira Stofel \r\n\r\nRéu: ACSER Serviços Temporarios e Terceirizados Ltda, Supermercados Pão de Açucar S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m ACSER Serviços Temporarios e Terceirizados Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000608-36.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Turmes Chize Lisboa\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Probank Software e Consultoria S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009500-41.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Souza Luna\r\n\r\nRéu: PROJEL Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m Athenas Participações S.A, Maria Silva dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré Projel Planejamento,\r\n\r\nOrganização e Pesquisas Ltda, devendo, portanto, efetuar o pagamento ou garantir a execução, sob pena de penhora, no prazo preclusivo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000244-35.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Yara Rocha Cavalcanti\r\n\r\nRéu: Beija Eu Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Beija Eu Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-74.2013.5.01.0030 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Transporte Oriental S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Transporte Oriental S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido ou garantir a execução, no prazo legal de 5 dias, nos termos do artigo 8º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487652"
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                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073000-73.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Mello [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Moth Instalações Técnicas Ltda., Réu: Esther Violeta de Stefano Passos, Réu: Margarida Satriano de Stefano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo de Mello\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0069000-06.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUNIA MARCIA BASILIO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA MARIA ANDRADE SANTOS [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUNIA MARCIA BASILIO\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0065800-79.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELY DA SILVA MATHIAS [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)], Aut: INSS RTE, Aut: VERBAS TRIBUTAVEIS\r\n\r\nRéu: RIO TECHNIFIRE-MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELY DA SILVA MATHIAS\r\n\r\nAo autor para especificar o pedido de fls. 285, indicando o nome dos sócios, seus CPF e as folhas dos autos onde se comprova o vínculo dos mesmos com a ré. \r\n\r\nProcesso: 0065100-20.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: MEIRE DALVA ARRUDA DE CARVALHO [Adv. Iara Ramos de Jesus de Paula (OAB: RJ 111178 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 5 REGIAO [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge (OAB: RJ 101132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 5 REGIAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-14.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Penha Leal [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VRG LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Vem Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: Fernando Chagas Leite da Fonseca, Réu: Astrid Chagas Leite da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Penha Leal, Réu FCF Air Ltda., Réu Vem Manutenção e Engenharia S.A., Réu VRG LINHAS AÉREAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000540-83.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Faria de Souza [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Coopgás Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Coopgás Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-74.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Henrique de Souza da Conceicao [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Focus Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcus Henrique de Souza da Conceicao\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-34.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Goes [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Goes \r\n\r\nAo reclamante tomar ciência de que foi mantido o despacho de fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0058900-16.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geniuce Agostinho Verissimo Sanginetto [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda., Réu: LUIZ ARTHUR COUTO DA COSTA, Réu: WALLACE LEAL FRANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geniuce Agostinho Verissimo Sanginetto\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000440-65.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santana Rangel [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Santana Rangel\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-42.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO LUCAS DOS SANTOS [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA., Réu: Augusto Luiz de Campos Barrozo, Réu: Paulo Frederico de Campos Barrozo, Réu: Paulo Campello Cavalcanti de Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO LUCAS DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001187-15.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Carmo Duarte da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca SA (Em Recuperação Judicial) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Carmo Duarte da Silva \r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em dez dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0117900-83.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Bendela de Oliveira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nÀ reclamada para devidas manifestações, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-61.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabelle Figueiredo Alves [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabelle Figueiredo Alves \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001101-10.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Marques Gonçalves [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Marques Gonçalves\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-54.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Santos [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-06.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MANHAES ROCHA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut RONALDO MANHAES ROCHA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001038-82.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Azevedo Junior [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Lebronx Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lebronx Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-38.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Martins Moreira [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca Costa Advogados Associados [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Martins Moreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 982), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000899-33.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice da Silva Farias [Adv. Lucivaldo Dias da Silva (OAB: RJ 143023 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório de Advocacia Aury Silva e Moraes [Adv. Tatiana Sant Anna Nogueira (OAB: RJ 118553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritório de Advocacia Aury Silva e Moraes , Aut Joice da Silva Farias \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0088900-82.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIELA POMBO DA PAZ GARCIA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: JR LABORATORIOS S/C LTA. [Adv. Delcio Maia Cerejo (OAB: RJ 36408 - D)], Réu: CELULA CENTRO DE DIAGNÓSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: JUSSARA DOS SANTOS RANGEL, Réu: CELIA MARIA DE MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIELA POMBO DA PAZ GARCIA\r\n\r\nAo Reclamante para atender a promoção da contadoria , em 10 dias improrrogáveis, sob pena de serem abatidos os valores sacados com correção e juros na forma da lei 8177/91. \r\n\r\nProcesso: 0087700-25.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira Dias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: M W BRASIL CARIOCA REPRESENTAÇÕES DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA ME, Réu: Walter Luiz Couto Ribas [Adv. Eliane Diniz da Silva (OAB: RJ 82676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Ferreira Dias\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0202000-83.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA SANTANA DINIZ [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SULTAO DE MADUREIRA LTDA, Réu: Edwiges Cordeiro de Albuquerque Lyra, Réu: Conceição Lira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA SANTANA DINIZ\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0198100-53.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA APC LTDA, Réu: AURIVALDO PIRES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000064-11.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belarmindo Vicente Filho [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belarmindo Vicente Filho , Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a incompetência da Justiça do Trabalho para dirimir a matéria deduzida na presente ação ajuizada, sendo os autos remetidos à Justiça Comum. \r\n\r\nProcesso: 0001696-09.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Nascimento Silva [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Resende Futebol Clube [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clube de Regatas do Flamengo, Réu Resende Futebol Clube , Réu Wellington Nascimento Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001238-89.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagonal 1 Equipamentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001479-63.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Anzen Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Carlos dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Anzen Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0001119-31.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Viana [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciscal Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson Viana\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001586-10.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Pereira dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. , Aut Genivaldo Pereira dos Santos , Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Algarve Ltda. , Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000877-72.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Candido de Oliveira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Serv Assessoria de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Candido de Oliveira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001362-72.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Freire de Faria [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Freire de Faria, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO NÃO CONHECENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001069-05.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Lucas de Souza [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: M2HP Indústria e Comércio de Pães e Confeitos [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M2HP Indústria e Comércio de Pães e Confeitos, Aut Vagner Lucas de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001546-28.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Nunes [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: DC Sequeiros Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DC Sequeiros Empreendimentos e Participações S.A., Aut Paulo Roberto da Silva Nunes \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0192000-53.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSSANA PAULA CORREA FERNANDES [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nRéu: D B A DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Luis Alberto Cardoso Gama (OAB: RJ 50694 - D)], Réu: INDUSTRIA COMERCIO BISCOITOS SAO GERALDO LTDA [Adv. Luis Alberto Cardoso Gama (OAB: RJ 50694 - D)], Réu: Flávio Hargreaves Vieira [Adv. Wagner da Silva Azevedo (OAB: RJ 143861 - D)], Réu: Neida Campos Hargreaves Vieira , Réu: André Luiz de Ávila Martins, Réu: Marcos Magalhaes Coelho [Adv. Mauricio Duarte Paula Souza (OAB: RJ 105555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D B A DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, Réu Flávio Hargreaves Vieira , Réu INDUSTRIA COMERCIO BISCOITOS SAO GERALDO LTDA, Réu Marcos Magalhaes Coelho, Aut ROSSANA PAULA CORREA FERNANDES\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0179000-15.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO BARROSO DE SALES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: J E REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP, Réu: Joao Alfredo Navarro da Costa de Artagao, Réu: Heloisa Helena Ferreira Campbell\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO BARROSO DE SALES\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o despacho de fls. 95, por ser o entendimento deste Juízo, uma vez que o sócio mencionado na sua petição deixou de ser integrante da pessoa jurídica reclamada em 27/04/2000, conforme documento de fls. 98, por conseguinte, antes do ajuizamento da presente demanda o qual se deu em 02/10/2000 (fls. 02). \r\n\r\nProcesso: 0185000-46.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO JONAS FERNANDES A/C ORLY B FERNANDES [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nÀ reclamada para comprovar o depósito de fls. 539, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001649-57.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Mattos Fiuza Franco [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Mattos Fiuza Franco\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantida a decisão de fls. 86, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProcesso: 0001613-82.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Marinho [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Marinho \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001604-31.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1487592"
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                            "1487596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0055100-14.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Penha Leal\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda., VRG LINHAS AÉREAS S/A, Vem Manutenção e Engenharia S.A., Fernando Chagas Leite da Fonseca, Astrid Chagas Leite da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m Astrid Chagas Leite da Fonseca, Fernando Chagas Leite da Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001119-31.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Viana\r\n\r\nRéu: Ciscal Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ciscal Prestadora de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando procedente em parte a ação. \r\n\r\nProcesso: 0192000-53.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSSANA PAULA CORREA FERNANDES\r\n\r\nRéu: D B A DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, INDUSTRIA COMERCIO BISCOITOS SAO GERALDO LTDA, Flávio Hargreaves Vieira , Neida Campos Hargreaves Vieira , André Luiz de Ávila Martins, Marcos Magalhaes Coelho\r\n\r\nPelo presente fica m Neida Campos Hargreaves Vieira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-84.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SANTA ANNA\r\n\r\nRéu: HUNGRY HORSE BAR E RESTAURANTE LTDA, CRISTIANO THOMI, LAERCIO HENRIQUE FERREIRA, MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m LAERCIO HENRIQUE FERREIRA, MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória . Bem como da garantia integral do Juízo, devendo a ré e o sócio CRISTIANO THOMI absterem-se de efetuar outros depósitos, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487596"
                            ]
                        }
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                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1487391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0203900-19.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL NERI ARAUJO FILHO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: GEORGE EL-KHOURI, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL NERI ARAUJO FILHO\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0202900-42.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Nogueira Iguacu Construcoes e Reformas Ltda., Réu: Roberta de Lima Amaral, Réu: Victor Paulo da Silva Felix, Réu: João Batista Oliveira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0011700-09.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana de Fatima Peixoto [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nRéu: Alhanati Santos Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)], Réu: Marcos Cruz do Nascimento, Réu: Dulce Maria Soares Alhanati\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana de Fatima Peixoto\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001678-76.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Wender Henrique dos Santos [Adv. Daniel Steele Wiechmann (OAB: RJ 159796 - D)]\r\n\r\nRéu: Engel Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engel Engenharia e Consultoria Ltda. , Aut Wender Henrique dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 38 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-70.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Souza Sobrinho [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasores e Embaladores e Serviços Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Envasores e Embaladores e Serviços Ltda., Réu Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda., Aut Luciene de Souza Sobrinho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.175 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-42.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Pereira dos Santos Sarlo [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Pereira dos Santos Sarlo , Réu Rede D´or São Luiz S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.219 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-65.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Azevedo dos Santos Rocha [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sautec Tecnologia Ltda [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0437/2013 - CEF \r\n\r\nProcesso: 0096800-92.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Maviael Queiroz Torres [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalunga Comercio Industria Grafica Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Maviael Queiroz Torres\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará Nº 0453/2013 E 0454/2013 - CEF \r\n\r\nProcesso: 0022600-46.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Tenan [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. C. Têxtil Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. M. C. Têxtil Ltda., Aut Danielle Tenan\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.318 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-35.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Mota Ramos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Mota Ramos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará Nº 0456/2013 - CEF \r\n\r\nProcesso: 0000933-33.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva de Araújo [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Akemi Tonuda Comércio de Calçados [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)], Réu: Calçados Sérgio de Cotia Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Akemi Tonuda Comércio de Calçados , Aut Alex Silva de Araújo , Réu Calçados Sérgio de Cotia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.209 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-84.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Viana [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Viana\r\n\r\nTer vista do auto de leilão negativo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-59.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS NETO DAMASCENO [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: IMATUR CAMBIO E TURISMO LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: COOPSERVICE COOP PRESTACAO MULTISERVICOS LTDA, Réu: Isabel Cristina Dutra Pinheiro Maia, Réu: Pompeu Costa Lima Pinheiro Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS NETO DAMASCENO\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001190-24.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Silveira de Araujo [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Nações Unidas Atacado de Cosmeticos Ltda. [Adv. Maria Corina da Silva Rianho (OAB: SP 96560 - D)], Réu: Nudip Distribuidora de Perfumaria Ltda. [Adv. Maria Corina da Silva Rianho (OAB: SP 96560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nações Unidas Atacado de Cosmeticos Ltda., Réu Nudip Distribuidora de Perfumaria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0100800-67.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Silva da Anunciação [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Silva da Anunciação \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará Nº 0433/2013 - BB \r\n\r\nProcesso: 0000960-50.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Villanova Benigno [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Nossa Senhora da Apresentação Ltda. [Adv. Rodrigo Faria Bouzo (OAB: RJ 99498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funerária Nossa Senhora da Apresentação Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de 610,00 no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0161200-91.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO SARAIVA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 558, que não conheceu dos embargos a execução de fls. 529 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000093-86.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Lúcia Gomes Araújo [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Lúcia Gomes Araújo , Réu Four Seasons Clean Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 124 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-47.1982.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: PIETRO MARIA BRUNO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE VENEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PIETRO MARIA BRUNO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos do Ato CGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa nº 14/2012 do E.TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0155700-34.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Figueiredo da Paixão [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Kaiowa Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Kaiowa Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará Nº 0444/2013 - Banco do Brasil. Autos conclusos para decisão de Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0045400-68.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Sousa Conceição [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo e Fonseca Restaurante Ltda. - Restaurante Folleto [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castelo e Fonseca Restaurante Ltda. - Restaurante Folleto, Aut David de Sousa Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.77 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-57.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimarães Rodrigues da Silva [Adv. Gabriel Almeida de Castro (OAB: RJ 162402 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda., Aut Edimarães Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.342 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-71.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Bezerra da Silva [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laborde Serviços Marítimos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, referente ao acordo homologado as fls. 31, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0149700-67.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO ROSA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS S/A [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO ROSA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0001470-92.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Goulart [Adv. Vanessa Martiniano Nunes dos Santos (OAB: RJ 164802 - D)]\r\n\r\nRéu: SPA Indústria e Comércio de Roupas Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Silva Goulart \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0045000-88.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Lima Duim Silveira [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) (Massa falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Lima Duim Silveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0026000-44.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUPIRA HELENA PEREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDE SALAO DE BELEZA LTDA (MILANO CLASSIC) [Adv. Samuel Gomes Filho (OAB: RJ 51280 - D)], Réu: DULCINEIA NUNES MOURA FERNANDES, Réu: ELUZA REGINA NUNES MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUPIRA HELENA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá retirar também os documentos desentranhados pela secretaria e apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0117400-71.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Lira Ruas [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Voicecom Comercio de Equipamentos de Telecom Ltda., Réu: Julien Plaisant Coutinho, Réu: Luigi Plaisant Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Lira Ruas\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá retirar também os documentos desentranhados pela secretaria e apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0157900-97.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME ALVES DE CARVALHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA, Réu: Manuel Fernandes de Magalhães, Réu: Ricardo Ferreira de Magalhães, Réu: Manuel Joaquim Fernandes Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá retirar também os documentos desentranhados pela secretaria e apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000176-73.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Araujo dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Multicooper São Paulo - Cooperativa Integrada de Atividades Múltiplas [Adv. Keila Cristina Oliveira dos Santos (OAB: SP 224238 - D)], Réu: Somacooper - Cooperativa de Trabalho Profissional [Adv. Lúcio Marques Ferreira (OAB: SP 283562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multicooper São Paulo - Cooperativa Integrada de Atividades Múltiplas , Réu Somacooper - Cooperativa de Trabalho Profissional , Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0061700-08.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto martins Werneck [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Maccann Erickson Publicidade Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maccann Erickson Publicidade Ltda.\r\n\r\nContestar a impugnação do exequente, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000780-97.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amélia Damiana Gomes [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - Em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amélia Damiana Gomes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 300. \r\n\r\nProcesso: 0150200-55.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cicera de Sousa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Canal 6 Ltda., Réu: Célio Felipe Pedrosa, Réu: Raimundo Nonato Gomes Ribeiro, Réu: Francisco Silveira Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cicera de Sousa\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 126. \r\n\r\nProcesso: 0001601-04.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Francisco Filho [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001381-40.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelita dos Santos Farias [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Verde Transporte Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Verde Transporte Ltda., Aut Nelita dos Santos Farias\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 382 para os fins do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 384. \r\n\r\nProcesso: 0000026-87.2013.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Kantro Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nCgto: Deyr da Silva Pedroza Neto , Cgto: Daiana da Silva Pedroza , Cgto: Danielle da Silva Pedroza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Kantro Serviços Terceirizados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0198700-07.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FIRMINO MARQUES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TIA LUMI LTDA ME [Adv. Walter Paulo Leite de Moura (OAB: RJ 22573 - D)], Réu: FATIMA MARIA ESTEVES, Réu: LUCIMAR DE SOUZA, Réu: MARLY DE SOUZA, Réu: ROSILDA RIBEIRO MARQUES PEREIRA [Adv. Wagner Baptista Parada (OAB: RJ 127522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA FIRMINO MARQUES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 469, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-83.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eberson Barbosa Rezende [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Adm de Cartões de Crédito Ltda atual denominação de Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Jackeline Ramos Leite (OAB: SP 270311 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Eberson Barbosa Rezende , Réu Liderprime Adm de Cartões de Crédito Ltda atual denominação de Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 605 para os fins do art. 884, da CLT, conforme despacho de fls. 609. \r\n\r\nProcesso: 0117400-37.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Ribeiro de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Vinti Moveis e Decoracoes Ltda., Réu: Paulo Sérgio Ferreira da Costa , Réu: Fátima Valéria Marques Matias dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 160, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-90.2013.5.01.0034 - AI\r\n\r\nAgte: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clarisse Mendes Lages Ribeiro [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clarisse Mendes Lages Ribeiro \r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001204-08.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico Aloisio de Carvalho Rocha [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Humberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 106, que indeferiu o requerimento de reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0155700-34.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Figueiredo da Paixão [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Kaiowa Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Figueiredo da Paixão , Réu Expresso Kaiowa Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nId: 1487391"
                            ],
                            "1487725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0188800-53.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LERTIS MATIAS SANTOS [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LERTIS MATIAS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do RGI, requerendo o que for de seu interese. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-97.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Silva Cruz Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Silva Cruz Junior \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-65.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Dias da Cruz [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R. Oliveira Projetos Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Dias da Cruz\r\n\r\nTomar ciência das diligências negativas, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-34.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Araújo do Carmo [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 232. \r\n\r\nProcesso: 0129000-84.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza Peçanha [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nRéu: Merchant Cobranças Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Souza Peçanha, Réu Merchant Cobranças Ltda.\r\n\r\nTomr ciência do despacho de fls. 1409, que julgou prejudicado o recurso interposto pelo Reu e recebeu o AP do reclamado. Ao recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0077600-41.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL FREIRE MENDES [Adv. Adriana Cury Marduy Severini (OAB: SP 106253 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL FREIRE MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0001149-28.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Silva Camilo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Selma da Silva Camilo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0106800-88.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Gomes de Rezende [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil de Comunicação S/A, sucessora de Empresa Brasileira de Comunicacao S.A. - RADIOBRAS [Adv. Natalia Cota de Miranda (OAB: RJ 178243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil de Comunicação S/A, sucessora de Empresa Brasileira de Comunicacao S.A. - RADIOBRAS\r\n\r\nVir com os dados da conta bancária para crédito do valor referente a devolução de honorários periciais. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-40.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Soares Vieira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Soares Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0000513-27.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Paula Evangelista [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias de Paula Evangelista\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0179300-26.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ESTER NEVES DE SOUSA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000123-24.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Santos de Oliveira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Cristiane Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.190 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-25.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ribeiro Rodrigues [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Mauro de Resende Sobreira, Réu: Fabiano Seraphim Celano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-60.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Machado Ribeiro Filho [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Machado Ribeiro Filho, Réu Policlínica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 83. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001189-10.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandyra de Paula Menezes Primavera [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Internacional do Funchal Brasil S.A. - Banif [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Internacional do Funchal Brasil S.A. - Banif\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 385. \r\n\r\nProcesso: 0000610-62.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Fabiano de França Moreira [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrultec Vidraçaria e Serralheria Ltda. ME [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrultec Vidraçaria e Serralheria Ltda. ME, Aut Gelson Fabiano de França Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 154. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-49.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Coutinho de Barros [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana M. S. Almeida Cabeleireiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Coutinho de Barros \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nId: 1487725"
                            ],
                            "1487723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/05/2013\r\n\r\n0081800-81.2009.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Maciel dos Santos \r\n\r\nExecutado: Gilson Sampaio de Oliveira,GF Gesso e Alvenaria LTDA,CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Sampaio de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.073,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001488-84.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano de Oliveira Mendes\r\n\r\nExecutado: Sergio Iannibelli,Hexagonal Construções S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Iannibelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.885,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487723"
                            ],
                            "1487724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 02/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001015-30.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Regis da Silva \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0141200-26.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves Moreira\r\n\r\nRéu: Bigás São Gonçalo RJ Centro Automotivo Ltda., Therezinha dos Santos Tavares, Kelly Regina Pedrosa dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Bigás São Gonçalo RJ Centro Automotivo Ltda., Kelly Regina Pedrosa dos Santos, Therezinha dos Santos Tavares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 86/87 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0000827-37.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeckson Linhares Jorge \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilancia e Segurança Ltda., Industrias Nucleares do Brasil S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilancia e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001623-28.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Fórmula Car Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Formação de Condutores Fórmula Car Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 500,00 pela ré, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000815-23.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Maria Gonçalves Leite \r\n\r\nRéu: Star Fashion Rio Modas Ltda.ME\r\n\r\nPelo presente fica m Star Fashion Rio Modas Ltda.ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 500,00 pela ré, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0165800-14.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio João de Souza\r\n\r\nRéu: Santos Empreiteira de Alvenaria Resvestimento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Santos Empreiteira de Alvenaria Resvestimento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado devolver a CTPS do autor, em Juízo, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, tudo conforme despacho de fls. 113\r\n\r\ndos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001505-52.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Briggs da Silva\r\n\r\nRéu: Pascoal Empreendimentos e Participações Ltda. ME, Pascoal de Araújo Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Pascoal Empreendimentos e Participações Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000677-90.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Dias Candido \r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487724"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1481094": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0003200-40.2009.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Cátia Nunes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000098-73.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Drumond da Conceição [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Ricardo Eletro [Adv. Elisa Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 132772 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Aguiar Faria (OAB: RJ 138933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Drumond da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.373 .\r\n\r\nProcesso: 0021400-95.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane de Araujo Martins [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Serviços e Propaganda S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S.A, Réu Facilita Serviços e Propaganda S.A., Réu FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000336-24.2012.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Wallace Weischenk Maturano [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-76.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Motta Ramos [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda. [Adv. Tiago Ribeiro Sgambato (OAB: RJ 136995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Motta Ramos , Réu Metrofile Rio Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049700-04.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira Accioly de Vasconcellos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Tabila s Bar Ltda. ME, Réu: Tabila s Bar Ltda. ME N/P SÓCIO MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA, Réu: Manoel Marques de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Oliveira Accioly de Vasconcellos\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-82.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIDA SILVA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: OKINAWA RESTAURANTE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA [Adv. Roberto Sebastiao Santos Silva (OAB: RJ 62827 - D)], Réu: ALESSANDRA BERARDO DUBEAUX [Adv. Joao Alexandre Abdalla Gouvea (OAB: RJ 101419 - D)], Réu: ISABELA BERARDO DUBEAUX [Adv. Joao Alexandre Abdalla Gouvea (OAB: RJ 101419 - D)], Réu: Francisco Bastos de Miranda [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALESSANDRA BERARDO DUBEAUX, Réu Francisco Bastos de Miranda, Réu ISABELA BERARDO DUBEAUX, Aut LENIDA SILVA PEREIRA, Réu OKINAWA RESTAURANTE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000530-24.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza da Conceição dos Santos [Adv. Marcelo Florencio da Silva (OAB: RJ 142916 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Ilza da Conceição dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000624-69.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ribeiro dos Santos [Adv. Ricardo Soares Cunha (OAB: RJ 74056 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitória Biquinis Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ribeiro dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos de citação da ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000700-93.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria Ribeiro Vieira [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Renato Camanho Rocha de Aguiar (OAB: RJ 160410 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Renato Camanho Rocha de Aguiar (OAB: RJ 160410 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Renato Camanho Rocha de Aguiar (OAB: RJ 160410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-38.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Granrio Engenharia Ltda. [Adv. Leide Marcia Lima Gomes (OAB: RJ 86795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva , Réu Granrio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000812-33.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Larissa Prudêncio Teixeira [Adv. Tarcisio Oliveira de Carvalho (OAB: RJ 114248 - D)]\r\n\r\nRéu: Laila Priscila Cesário de Frias [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Prudêncio Teixeira \r\n\r\nManifestar-se sobre o parcelamento proposto, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000866-28.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salmir Laurentino de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Souza Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salmir Laurentino de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos de citação da ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000842-97.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Oliveira [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Rio 2004 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos de citação da ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000866-28.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salmir Laurentino de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Souza Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salmir Laurentino de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos de citação da ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000367-44.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Costa Silva de Souza [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Sayegh Assessoria Jurísdica [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Costa Silva de Souza , Réu Sayegh Assessoria Jurísdica \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para oitiva de testemunha nos autos da CPI 000399-50.2012.501.0283, foi designada para o dia 28/05/2013 às 15:20 na 3ªVT/Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProcesso: 0000932-08.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Monique da Silva de Lima [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela Monique da Silva de Lima \r\n\r\nIndicar meios efetivos de citação da ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0069800-43.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Figueiredo [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Magliano S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários , Réu: Banco UBS S.A. , Réu: Milbanco Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A., Réu: Triunfo Sociedade Corretora de Câmbio Ltda., Réu: Coopservice Cooperativa para Prestação de Multiserviços Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Transportes Aéreos Portugueses S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: OMEGA S.A. CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS E CÂMBIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Figueiredo , Réu Coopservice Cooperativa para Prestação de Multiserviços Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial), Réu Transportes Aéreos Portugueses S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios de fls.358. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000940-82.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco de Matos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: BFX Print Etiquetas e Rótulos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco de Matos\r\n\r\nIndicar meios efetivos de citação da ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000976-61.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zezito Batista da Silva [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turistica Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes (OAB: RJ 129829 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Intersul de Transportes, Réu Translitorânea Turistica Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Aut Zezito Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do reclamante foram acolhidos e os das rés acolhidos em parte (fls.286). Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-86.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE CARVALHO SILVEIRA [Adv. Adelmar Sodre Filho (OAB: RJ 92881 - D)]\r\n\r\nRéu: LINX INFORMATICA LTDA, Réu: RUBENS SOARES NOGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Réu: MARIA CRISTINA RIBEIRO DANTAS [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Réu: RODRIGO KEFFER NOGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Réu: RAFAEL KEFFER NOGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DE CARVALHO SILVEIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127900-74.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON DA SILVA PLINIO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: ALBA DOS SANTOS CORTEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON DA SILVA PLINIO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-04.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorca Oliveira de Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorca Oliveira de Carvalho\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários pericias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-66.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Silva [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: META - NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)], Réu: ANDRE LUIS TAVORA MADUREIRA, Réu: JOÃO CORREIA DE ALMEIDA, Réu: SÉRGIO LUIZ DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Santos Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-90.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Menegussi Brazuna [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Menegussi Brazuna, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 05 dias, adunando o certificado devidamente atualizado, sob pena de se calcular sua cota parte do INSS . \r\n\r\nProcesso: 0000751-41.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antônia Peres [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Beatriz de Andrade Magalhaes (OAB: RJ 148363 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Antônia Peres\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-68.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Santos Pereira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Gerson Santos Pereira\r\n\r\nTragam cópias das peças que possuam, para restauração do 1º volume. .\r\n\r\nProcesso: 0118900-06.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Menezes Barros [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia (OAB: RJ 80114 - D)]\r\n\r\nRéu: Protel Administracao Hoteleira Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: Best Clean Service - Cooperativa de Servicos Profissionais N/P Sr. Andre Tadeu de Campos Jorge, Réu: Sistema Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Menezes Barros\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-05.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEBASTIAO SIMPLICIO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEBASTIAO SIMPLICIO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos legais. Prazo COMUM de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-98.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Santos Galamba [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Santos Galamba\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.257/261. \r\n\r\nProcesso: 0001410-50.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva Galvão [Adv. Marina Nogueira Marques (OAB: RJ 80102 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nova Barão Ltda. [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Silva Galvão \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-93.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Martins da Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Corsan do Brasil S.A. [Adv. Vivian Topal Pizarro (OAB: SP 183263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isolux Corsan do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-65.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Oliveira de Lucena [Adv. Narcizo Rodrigues (OAB: RJ 90656 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolab Química Ltda. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolab Química Ltda., Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001585-44.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Santos Rangel [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários pericias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-76.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLAN FERREIRA GOMES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA INFORMATICA E SERVICOS S/A [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALLAN FERREIRA GOMES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-82.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMARCIA DE JESUS OLIMPIO [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA JABOUR LTDA , Réu: PAULO CESAR SOUZA NEVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMARCIA DE JESUS OLIMPIO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169000-28.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Thomaz Dreilich [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Thomaz Dreilich\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170000-44.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO DOS SANTOS SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Franco de Oliveira (OAB: RJ 27511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-88.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Coeli Goncalves Carneiro [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Princesa Isabel Redentora S/C Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Coeli Goncalves Carneiro\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0173200-30.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO HENRIQUE ROCHA FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)], Réu: IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO HENRIQUE ROCHA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0257400-09.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BARROS POUBEL [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA EDITORA PRIMOR LTDA A/C SOCIO SIMAO W., Réu: SERGIO JACQUES WAISSMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR BARROS POUBEL\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226600-22.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICACIO FERREIRA DE LIMA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICACIO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nId: 1481094"
                            ],
                            "1481284": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0069800-43.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Figueiredo \r\n\r\nRéu: Magliano S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários , Banco UBS S.A. , Milbanco Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A., Triunfo Sociedade Corretora de Câmbio Ltda., Coopservice Cooperativa para Prestação de Multiserviços Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial), Transportes Aéreos Portugueses S.A., OMEGA S.A. CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS E CÂMBIO\r\n\r\n(oito) dias. Pelo presente fica m Banco UBS S.A. , Magliano S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários , Milbanco Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A., Triunfo Sociedade Corretora de Câmbio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n(oito) dias. Tomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE e PROCEDENTE EM PARTE quanto a 6ª ré. Tomar ciência dos embargos declaratórios de fls.358. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481284"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1487025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045300-80.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE PONTES COIMBRA [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TCTEC TECNOLOGIA E SERVICOS NSA SC LTDA , Réu: CIELO S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: REDECARD S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIELO S/A, Réu REDECARD S/A\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-80.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Luis de Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Luis de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 112 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0007200-85.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudemiro de Lima [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Rau Britto de Lucca Sobral [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudemiro de Lima\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0000858-82.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Porto Barbosa [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreteira de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Porto Barbosa \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0035600-07.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taynah Lopes de Souza [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nVIR, EM 05 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0068000-74.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel Oliveira Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000379-89.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Augusta Xavier Bueno [Adv. Maria Celeste de Oliveira Pinto Ferreira Esteves (OAB: RJ 133982 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Augusta Xavier Bueno\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0080000-43.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio Souza da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Sérgio Souza da Silva\r\n\r\nVir, em 5 dias, com o extrato de sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0042100-46.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS MADUREIRA DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS MADUREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 777/778, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-97.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CORREA DIAS [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CORREA DIAS\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000126-43.2013.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Paula Gomes [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Luciano Lopes Calil (OAB: RJ 140595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio de Paula Gomes \r\n\r\nVir com a cópia da incial e certidão de arquivamento do processo findo. \r\n\r\nProcesso: 0015300-68.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PETRUCIO NICODEMOS [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PETRUCIO NICODEMOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0050000-60.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Jorge Luiz da Silva \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 325/327 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 331.111,13, EQUIVALENTE A 26.698.419,00 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000460-38.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ferreira da Silva, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 446/449, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 21.550,45, EQUIVALENTE A 1.737.673,20 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E NCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0030900-27.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio da Silva Nascimento [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Claudia Cristina Brand (OAB: RJ 136204 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-45.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso das Chagas [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKARSERVICE COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO E DECORACAO LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso das Chagas, Réu MARKARSERVICE COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO E DECORACAO LTDA\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.120, FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR EM R$ 6.537,97, EQUIVALENTE A 527.174,86 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001162-47.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Assis da Silva [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Vaz [Adv. Joaquim Marques Rodrigues (OAB: RJ 26150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Assis da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 580,00, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000138-18.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Pinheiro [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRéu: ARNALDO JOSE NESI DE VASCONCELOS [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rodrigues Pinheiro \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0000274-30.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analicia da Silva Souza [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analicia da Silva Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-62.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Souza [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-92.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Silva [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Instituto Ensino Superior Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber dos Santos Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0002000-97.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCLEI RESENDE ROCHA [Adv. Jose Alvaro Torres Goncalves (OAB: RJ 21857 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMBRASIL INTERNATIONAL SHOW PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILCLEI RESENDE ROCHA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0093900-93.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Guardieri [Adv. Marcia Henrice Coelho Côrtes (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Vila Isabel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina Guardieri\r\n\r\nTomar ciência da arrecadação de f.181/184. \r\n\r\nProcesso: 0000327-93.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Nunes de Souza [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Jalexs Doces e Salgados Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Nunes de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-66.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gomes Damasceno [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVOSSOUND COMERCIO DE SONS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Elizier Willian Gomes Mendes (OAB: RJ 71715 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gomes Damasceno\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0090800-33.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Paulo da Silva [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A. , Réu VRG Linhas Aereas S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 15 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000784-62.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Cabral da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda. [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Cabral da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-13.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique da Silva de Oliveira [Adv. Marley Peixoto Ross (OAB: RJ 77722 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Auto Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique da Silva de Oliveira\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0000616-26.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Soares Coimbra [Adv. Michele Pinto Gonçalves (OAB: RJ 158931 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Soares Coimbra\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nId: 1487025"
                            ],
                            "1487024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0074600-14.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: MERCEARIA750 DE COPACABANA LTDA. e Outros\r\n\r\nfica m MERCEARIA750 DE COPACABANA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2013, às 08:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência em atenção ao Projeto Conciliar-PROJUS (Ato 54/09).Não havendo acordo dar-se-á prosseguimento na execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487024"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052900-83.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA MEDRADO FERREIRA LEITE [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0075200-49.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EDSON FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENTAÇÃO DE PESSOAL LTDA, Réu: Mário Ribeiro da Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE EDSON FRANCISCO DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001406-67.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luisa Helena Martins Miranda [Adv. Robson Uchoa Pires (OAB: RJ 123233 - D)]\r\n\r\nRéu: Cliger Paulo de Frontin Clínica de Repouso Ltda. ME [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luisa Helena Martins Miranda\r\n\r\nApresentar rol de testemunhas, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0108300-87.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FERREIRA TERRA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTRILHOS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nTI: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO FERREIRA TERRA\r\n\r\nVir retirar a petição idêntica a de fls. 654. \r\n\r\nProcesso: 0193700-35.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JUAREZ DE MENDONCA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Cristina dos Santos Farias, Réu: Eduardo Nogueira de Mello Nunes, Réu: Déa Nogueira Nunes, Réu: Rafael Correa de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JUAREZ DE MENDONCA\r\n\r\nDeverá o autor ter ciência de que o oficial de justiça designa dias no livro de diligências para seu comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0015500-25.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Fernandes Forte [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Fernandes Forte\r\n\r\nContestar embargos à execução, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-50.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Mariz [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Park Estacionamentos Ltda., Réu: Maria de Fátima Santos de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Mariz\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001298-09.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Gonçalves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Gonçalves , Réu Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.189, sendo a ré ao pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0014900-09.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Severino da Silva [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Severino da Silva, Réu Real Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 334, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, \r\n\r\nProcesso: 0021000-77.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lopes Valente Neto [Adv. Denise Alves Sa Pantoja (OAB: RJ 1459 - B)]\r\n\r\nRéu: VALUE TREINAMENTO E CONSULTORIA, Réu: Bruno Lima Ramos Gimenez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Lopes Valente Neto\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0038500-30.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES GOMES [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO VILLAGE PAVUNA [Adv. Josaldo D Assunção Botelho (OAB: RJ 77328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES GOMES\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0051800-25.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac de Alcantara Araujo [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A., Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac de Alcantara Araujo\r\n\r\nIndicar os endereços das empresas indicadas, para que seja expedido mandado de penhora de crédito em mãos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0051900-43.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Souza Rosa [Adv. Wilza Carla de Souza Xavier (OAB: RJ 121383 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda., Aut Maria de Lourdes de Souza Rosa\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0052000-37.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN DE OLIVEIRA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: Serjor Material Eletrônico Ltda., Réu: Eduardo Levandosqui Rodrigues, Réu: Carlos Eduardo Guedes Gonçalves, Réu: Haedio Azevedo Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000579-56.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Favarin da Silva [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000589-03.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Maria da Silva Veloso [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Esplendor Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Maria da Silva Veloso \r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000618-87.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Barbosa dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Barbosa dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-39.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ABRAO DA SILVA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ORNELAS LTDA, Réu: Júlio Gonzaga de Abreu, Réu: Pedro Osmar Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ABRAO DA SILVA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0048000-96.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON MELO RODRIGUES [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL\r\n\r\nComprovar o recolhimentos dos emolumentos para que seja expedida a certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 0036000-88.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ PIMENTEL DA MOTA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: LP LIMPARES SERVIÇOS PROFISSIONAIS E CONSULTORIA LTDA, Réu: MARCO AURÉLIO BRANDÃO GOMES, Réu: PAULO ROBERTO DUARTE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ PIMENTEL DA MOTA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0062100-41.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Cabral da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Fé Revestimentos e Construções Ltda. ME, Réu: Carlos Eduardo Falcão Kedouk, Réu: Idevaldo Antônio Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Cabral da Silva \r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0069900-96.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA DE OLIVEIRA CAMILOTO ROCHA [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nRéu: RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Shideo Iwassa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA DE OLIVEIRA CAMILOTO ROCHA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0070300-13.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPIRAGAZ TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, Réu: Roberto da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000767-83.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Batista Fraga [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Créditos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do autor, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-66.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Marluce da Silva Pereira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-27.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilce Aparecida Valente Ferreira [Adv. Jose Rinaldo da Silva (OAB: RJ 51498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouroblat Servicos de Lavanderia Ltda., Réu: Luiz Claudio Ourofino Irineu Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilce Aparecida Valente Ferreira\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0069400-88.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Belinato [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Ana Maria da Conceição Vance, Réu: José Fernando Vance\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza Belinato\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001248-80.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Conceição de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mário José Braz Junior [Adv. Vania Maria Mello Sampaio Santos (OAB: RJ 92413 - D)], Réu: MB Escola de Dança Ltda. [Adv. Vania Maria Mello Sampaio Santos (OAB: RJ 92413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Conceição de Oliveira\r\n\r\nApresentar o cálculo do crédito previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001537-42.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: José de Ribamar Ribeiro Filho [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Tijuca [Adv. Ricardo Jose Coelho de Mendonca (OAB: RJ 38239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Ribamar Ribeiro Filho \r\n\r\nApresentar o cálculo do crédito previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-73.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Silva Filho [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecma Tecnologia em Meio Ambiente Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Silva Filho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0018100-24.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Dias Peregrino Ferreira [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Dias Peregrino Ferreira\r\n\r\nContestar embargos à execução, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-22.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ginaldo de Gois [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ginaldo de Gois, Réu Organizacao Beni Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0035100-08.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACINTO MARQUES DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA, Réu: Rafael Pedro de Santana, Réu: Ana Maria de Araújo Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACINTO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-86.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Tavares [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-21.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Paulo Muniz Barboza [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Princesa Isabel Redentora Sociedade Civil Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Guilherme de Queiroz Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Muniz Barboza \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de citação por hora certa, uma vez que o réu já foi citado. Assim sendo, caso deseje a renovação do mandado, deverá dizer se arcará com as custas de arrombamento, caso necessário, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-20.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-69.2000.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: COFRAGE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA [Adv. Marcos Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 87382 - D)], Réu: Kajaer Abraao de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000321-80.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira e Souza [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Volca Fashion Confecções de Roupas [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira e Souza, Réu Volca Fashion Confecções de Roupas\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000522-38.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Única Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda. [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pereira da Silva, Réu Única Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0022500-18.2005.5.01.0039 - ExCCP\r\n\r\nExte: Eloy MIlione [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nExdo: Cerisa Construções e Engenharia Ltda., Exdo: Paulo das Fontes, Exdo: Paulo Fabiano Igreja das Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eloy MIlione\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-03.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildete Soares de Oliveira [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas de Cores Ltda., Réu: Mariza Bilouro Affonso de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildete Soares de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000752-80.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: André Ferreira Reis [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Espírita Tesloo [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ferreira Reis , Réu Casa Espírita Tesloo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 62, sendo a ré ao pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000996-43.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Empregados Aposentados dos Patrocinadores e Participantes da Fapes BNDES [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lucia Simões da Costa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação dos Empregados Aposentados dos Patrocinadores e Participantes da Fapes BNDES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000504-17.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Faria [Adv. Vera Lucia de Oliveira (OAB: RJ 45249 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica BJ Ltda. ME [Adv. Edna da Silva Cardoso (OAB: RJ 164383 - D)], Réu: Diego da Costa Vitalino, Réu: Fabiane Aparecida Sant´anna Alves Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecânica BJ Ltda. ME , Aut Jorge Fernando Faria \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 84, prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-77.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pereira dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Vânia Cristina da Costa Azevedo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000910-72.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Silva Carneiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mademar Rio Madeiras Ltda. [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mademar Rio Madeiras Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do INSS, acrescido da multa de 10% do art. 475J do CPC, no prazo de cinco dias, após o depósito da última parcela, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001642-19.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o requerimento de fls. 118 já foi deferido na Ata dew Audiência do dia 09/04/2013, às fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 0000623-46.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Carlos Henrique Moreira Gomes, Réu: Marco Antônio Torres Freitas, Réu: Hélio Moacir Oliveira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-35.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexsandro Joaquim Lumna [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexsandro Joaquim Lumna \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-78.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: DOUGLAS FERREIRA ALMEIDA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: BENS FACIL LTDA, Réu: Danielle Morlin de Carvalho Júlio Laguna, Réu: Hilda Gomes de Britto, Réu: Cláudia Folha da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS FERREIRA ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001115-38.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: ValteiraTrajano Galdino [Adv. Jose Flavio Andrade Conceicao (OAB: RJ 100950 - D)]\r\n\r\nRéu: Rejane de Amorim Pessoa [Adv. Alexandre de Amorim Pessoa (OAB: RJ 81029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rejane de Amorim Pessoa, Aut ValteiraTrajano Galdino\r\n\r\nTendo em vista que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito recursal, devendo as partes, caso queiram, opor embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001155-87.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Alves de Souza [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)]\r\n\r\nRéu: Polienge Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0138600-56.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dustan Pereira dos Santos Filho [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos para que seja expedida a certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001533-18.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Joaquim da Silva Filho [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nRéu: ACME Prestação de Serviços em Geral Ltda. ME [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)], Réu: Condomínio dos Edifícios Silver e Apple Bali [Adv. Ulysses Verissimo Belem (OAB: RJ 107344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Joaquim da Silva Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0158500-20.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Ibade Monteiro Neto [Adv. Gerson Martins do Sacramento (OAB: RJ 132015 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Réu: Roberto Bittencourt da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Ibade Monteiro Neto \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0014400-79.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FLORENCIO DA SILVA [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRéu: A C CORREA CIA LTDA [Adv. Ary de Andrade Gaspar (OAB: RJ 13477 - D)], Réu: Antônio Carlos Correa da Silva, Réu: José Roberto Correa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000884-11.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Coelho [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: L. New Life Restaurante Ltda. EPP [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Réu: Louise Mendes Weiss Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Coelho\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-25.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silva Affonso [Adv. Marcelo Marques da Silva (OAB: RJ 137272 - D)]\r\n\r\nRéu: Pelo Contrário Centro de Depilação Feminina Ltda. [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira (OAB: RJ 41786 - D)], Réu: Maria Cecília Pieranti, Réu: Zulmira Clarice Libano Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia da Silva Affonso\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000920-19.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Conceição Caldas e Wanderson Luiz da Conceição Caldas, sucessores de Luiz Carlos Santos Caldas [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores de Senador Camará (AMSEC)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Conceição Caldas e Wanderson Luiz da Conceição Caldas, sucessores de Luiz Carlos Santos Caldas\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0232300-48.1989.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC - SERV NAC DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC - SERV NAC DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, Aut SINDICATO DOS PROFESSORES DO MRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\niniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000913-27.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Gece Figueiredo [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda., Réu: Francisca Tânia Barbosa da Silva, Réu: Marineide Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gece Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000817-12.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio da Cunha Lima [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)], Réu: AVM Educacional Ltda. [Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima (OAB: RJ 159064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVM Educacional Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir, uma vez que o juízo nãoi se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001007-72.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Antunes d Origo [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Antunes d Origo\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000988-03.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cardoso Neto [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Ilha Bella [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cardoso Neto\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000445-29.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maykel da Conceição Antiqueira [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda., Aut Maykel da Conceição Antiqueira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico., \r\n\r\nProcesso: 0139700-56.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MADEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA, Réu: Cosme Jose Rodrigues Silva, Réu: Luiz Fernando Passos de Souza, Réu: Sebastião Barbara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MADEIRA\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada junto ao Convênio RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000753-36.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lapenda Barboza Nascimento [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu Contax S.A., Aut Vanessa Lapenda Barboza Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 1487472"
                            ],
                            "1487470": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/05/2013\r\n\r\n0141500-17.2002.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE HUMBERTO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nExecutado: Roberto da Silva Santos,TRANSPIRAGAS TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS LTDA,Dayana Pessanha Santos Comércio de Gás,Dayana Pessanha dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto da Silva Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.987,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dayana Pessanha dos Santos,TRANSPIRAGAS TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS LTDA,Dayana Pessanha Santos Comércio de Gás,Dayana Pessanha dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Dayana Pessanha dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.987,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0197100-57.2001.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTA GRECO LOPES\r\n\r\nExecutado: Lina Cristina Maestrelli de Miranda,PANUTRI RIO REFEIÇÕES Ltda.,Teresa Cristina Miglioli,Gláucia Sabino da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Lina Cristina Maestrelli de Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.195,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487470"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0023500-97.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Fulminex Desinsetização Ltda ME, Moises de Paula Santos, Josair José de Paula Santos, Mário Milton de Paula Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Mário Milton de Paula Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSem prejuizo da oportunidade para oferecimento dos embargos à execução, após a garantia do juízo, defere-se o levantamento, em favor do exequente, do valor bloqueado às fls. 201, nos termos do art. 675 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0135700-66.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Valenca de Souza Lopes\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda, Rio Rural Park, Antônio Carlos Franca Ramalho\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Rural Park, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0104200-31.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDICK IRINEU DA SILVA\r\n\r\nRéu: COVER CONSTRUTORA LTDA, NOEL CAMARGO VEIGA\r\n\r\nPelo presente fica m NOEL CAMARGO VEIGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSem prejuizo da oportunidade para oferecimento dos embargos à execução, após a garantia do juizo, defere-se o levantamento, em favor do autor, do bloqueio de fls. 216. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487471"
                            ]
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                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001106-70.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Daiane de Oliveira Farias [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Daiane de Oliveira Farias\r\n\r\nRefazer seus cálculos, nos termos da promoção de fl.62, em 10 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0000815-02.2012.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Gomes Ferreira [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terceirização Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Gomes Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000864-77.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alberto Sena Gomes [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: GSS Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alberto Sena Gomes\r\n\r\nTendo em vista a petição protocolizada pela ré em 18.01.2012, incabível a multa estipulada às fls.222.\r\n\r\nProcesso: 0000880-65.2010.5.01.0041 - RTOrd \r\n\r\nAut: Maria Estela Bezerra Galdeano dos Santos [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Estela Bezerra Galdeano dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0046600-89.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Lopes [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000498-72.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaine Maria Salomão Musse [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaine Maria Salomão Musse\r\n\r\nRefazer seus cálculos, nos termos da promoção de fl.132, em 10 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0060700-20.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Tereza Marins Peixoto [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: Antonio de Avila Filho [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: Evaldo Moreira de Jesus [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: Lucia Ferreira da Silva Correa [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: Pedro Paulo Mendes da Silva [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: Rilson Ramos de Albuquerque [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Tereza Marins Peixoto\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento da multa fixada às fls.838/839..\r\n\r\nProcesso: 0077700-33.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graca Lins Reis do Couto [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Graca Lins Reis do Couto\r\n\r\nRefazer seus cálculos, nos termos da promoção de fl.1047/1048, em 10 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0014800-87.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDA BRUNOCILLA BARROCA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut IDA BRUNOCILLA BARROCA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos à Execução, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0036700-68.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLINO NUNES DA SILVA [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLINO NUNES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nProcesso: 0000385-21.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião do Nascimento Cruz [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 15 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001521-53.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Cardoso Viana [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: GPM2 Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar Cardoso Viana, Réu GPM2 Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001558-12.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane da Silva Bittencourt [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio TV Bandeirantes RJ Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliane da Silva Bittencourt\r\n\r\nTomar ciência de decisão (fl.75):\"...INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\"\r\n\r\nProcesso: 0001604-98.2012.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia Mileny Benites Pereira [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa, Aut Kátia Mileny Benites Pereira\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001412-68.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Andrade Ortis [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Marcos de Andrade Ortis\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.124/126. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001138-41.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Novaes Jóia [Adv. Rodrigo e Silva Araujo (OAB: RJ 123841 - D)]\r\n\r\nRéu: Arc Importação e Exportação Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Novaes Jóia\r\n\r\nO Autor para oferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0001213-17.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Gonçalves Aguiar [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ, Aut Eliane Gonçalves Aguiar\r\n\r\nVir em dias de audiência, independente de pauta para exame e homologação, se for o caso, agendando na Secretaria da Vara.\r\n\r\nProcesso: 0001216-35.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton de Jesus Conceição [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 - D)] Destinatário(s): Réu Ioal Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado.\r\n\r\nProcesso: 0001227-64.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duvanda de Souza Duarte [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Grãos de Minas Comércio e Distribuidora Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Duvanda de Souza Duarte\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, sanando as incorreções indicadas pela promoção de fl. 40, em 30 dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nProcesso: 0001252-43.2012.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transunião Transportes de Cargas União Ltda. ME [Adv. Lucia Helena Jantzen Simoes Lopes (OAB: RJ 64739 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Aparecida Francisca Ribeiro, Cgto: Nilza Ribeiro da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transunião Transportes de Cargas União Ltda. ME\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento das custas, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001273-53.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silva Pinto [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Silva Pinto\r\n\r\nInformar o correto endereço da testemunha, em 5 dias, sob as cominações do art.412, §1º, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000107-72.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Ferreira [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)], Réu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza Ferreira , Réu Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda., Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0044900-78.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Henrique de Castro Souza [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Mix Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto Mix Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Aut Sebastião Henrique de Castro Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13.05.2013, às 9h20min, nesta 41ª Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob o ônus da confissão. Inclusive, ao autor para tomar ciência do despacho de fl.167.\r\n\r\nProcesso: 0000766-29.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Castro de Carvalho [Adv. Marcela Aragão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Castro de Carvalho\r\n\r\nRefazer seus cálculos, nos termos da promoção de fl.286, em 10 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0001461-46.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa Bernardo [Adv. Carolina Ludioza Mascarenhas Reis (OAB: RJ 142784 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Costa Bernardo\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento das custas, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001616-83.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri da Conceição Silva [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri da Conceição Silva\r\n\r\nRefazer seus cálculos, nos termos da promoção de fl.316, em 30 dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nProcesso: 0001602-02.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Adriano Cordeiro Barros [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Carelog Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Adriano Cordeiro Barros \r\n\r\nOferecer cálculos à quantiicação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0001572-64.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio José da Silva [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio José da Silva\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, sanando as incorreções indicadas pela promoção de fl. 176/177, em 30 dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nProcesso: 0000946-11.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Crespo [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Tiago da Silva Crespo\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração(fl.625). Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001648-88.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Almeida Teixeira [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Braseg Segurança e Vigilância [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Leblon [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braseg Segurança e Vigilância, Réu Condomínio do Shopping Leblon\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0055500-61.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Sousa Fernandes [Adv. Jonadab Carmo de Sousa (OAB: RJ 124066 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Raízes Locadora de Transportes e Turismo Ltda A/C Cassius Peçanha Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Sousa Fernandes \r\n\r\nOferecer cálculos à quantiicação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0000627-77.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Cabral Filho [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Turano Eventos [Adv. Carlos Antonio Ferreira Lemos (OAB: RJ 150103 - D)], Réu: Dolce Mapalu [Adv. Carlos Antonio Ferreira Lemos (OAB: RJ 150103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Cabral Filho , Réu Dolce Mapalu , Réu Paulo Turano Eventos\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário do autor, por deserto. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001280-79.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gonçalves dos Satnos [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gonçalves dos Satnos\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000797-15.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio Soares Francisco [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Sérgio Soares Francisco\r\n\r\nOferecer cálculos à quantiicação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0001384-28.2012.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Arilson da Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologação da desistência (fl.33) manifestada pelo consignante e de que julgado extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 36,00 pelo consignante, das quais fica dispensado.\r\n\r\nProcesso: 0001311-02.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saúde do Rio de Janeiro [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alexandra Vigar Coelho de Freitas (OAB: RJ 134417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nOferecer cálculos à quantiicação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0001332-27.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Geraldo de Brito [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Geraldo de Brito\r\n\r\nInformar o correto endereço da testemunha. Prazo de 5 dias, sob as cominações do art.412, §1º, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000058-42.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Miranda [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: VICRED Informações Cadastrais Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu VICRED Informações Cadastrais Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001600-66.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raymundo José Vicente [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Ayrton Raimundo Nunes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Helio Medina [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido.\r\n\r\nProcesso: 0000009-35.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cardoso [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)] Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Cardoso\r\n\r\nVir com o depósito de honorários periciais.\r\n\r\nProcesso: 0000161-83.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Roberto de Andrade Feitoza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Luiz Roberto de Andrade Feitoza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.99/114, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000169-60.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antônio Pinheiro da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000159-16.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Amílcar Nunes da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Amílcar Nunes da Silva, Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.76/78, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000224-06.2013.5.01.0041 - AI\r\n\r\nAgte: Welton Neves da Silva [Adv. Simone Salles de Araújo (OAB: RJ 163777 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cesa S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000232-85.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Martinho Luterio Correa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Martinho Luterio Correa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.88/91, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000213-79.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antonio Salmeiro de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Salmeiro de Oliveira, Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.80/85, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000218-04.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Salvador Mota [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Salvador Mota\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.74/76, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000191-21.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sérgio da Silva Melo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Sérgio da Silva Melo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.76, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000611-89.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Moreira Neto [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Moreira Neto\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento das custas, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000210-22.2013.5.01.0041 - AI\r\n\r\nAgte: Diva Paladino [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000180-89.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Adilson José de Brito [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adilson José de Brito, Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000185-14.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Carlos dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte José Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.87, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000179-07.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Roberto Santos de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Paulo Roberto Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.71/74, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000174-82.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cosme Dias Lages [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000259-68.2010.5.01.0041 - ExProvAS Exte: Antônio Carlos de Miranda Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)] Exdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)] Destinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro Manifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000264-90.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Adaias Oliveira Castro [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adaias Oliveira Castro, Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.65/80, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000268-30.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Marcos Gomes Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000315-04.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Wilson Mariano da Silva Ferreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Wilson Mariano da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.108, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0025400-31.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Freitas Ribeiro [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A.\r\n\r\nVir com a comprovação das contribuições sociais devidas, em 30 dias, sob pena de execução imediata.\r\n\r\nProcesso: 0000255-31.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Elisio Rodrigues [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Elisio Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.75/90, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000245-35.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Kleber da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Ronaldo Kleber da Silva, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000231-03.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Arlizante Rodrigues Gomes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Arlizante Rodrigues Gomes Contestar embargos à execução, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000589-65.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ronaldo da Silva Rocha [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Ronaldo da Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o laudo pericial, venha a ré com o depósito, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0025600-38.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Azeredo Farias [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.461, inclusive, venha com o depósito da verba previdenciaria.\r\n\r\nProcesso: 0000258-83.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gerson Lisboa dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Gerson Lisboa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.90/94, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001643-95.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Costa [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradimaq Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz Costa\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 61.:\"...JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...\".\r\n\r\nProcesso: 0001501-91.2012.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Bernardo de Souza [Adv. Manuel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia SA [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Bernardo de Souza , Réu Direcional Engenharia AS\r\n\r\nTomar ciência de que negado seguimento ao Recurso Ordinário do autor, por deserto. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000366-78.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindimar Souza Ferreira [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Santa Rita do Correia Ltda. ME [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindimar Souza Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.88.\r\n\r\nProcesso: 0000342-84.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: João de Almeida Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte João de Almeida Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.107/122, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001523-52.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alanderson de Farias [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alanderson de Farias\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls.71.\"...JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...\".\r\n\r\nProcesso: 0001367-14.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri dos Santos Torres [Adv. Amauri dos Santos Torres (OAB: RJ 135845 - D)]\r\n\r\nRéu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Gene Kelly Caldas Gila (OAB: AM 4367 - D)], Réu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Telelistas Brasil Ltda. [Adv. Cristiane Martins Lima (OAB: RJ 155120 - D)], Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri dos Santos Torres, Réu Censis Centro de Sistemas Ltda., Réu Consórcio Telelistas, Réu Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu Telelistas Brasil Ltda., Réu Telelistas Região 1 Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 1048600-84.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Gomes Batista [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Gomes Batista\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0151800-90.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guimaraes Camara [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)], Aut: Silvio Moraes de Moura [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nRéu: Candido Antonio José F. Mendes Almeida [Adv. Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. (OAB: RJ 113964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Candido Antonio José F. Mendes Almeida, Aut Marcelo Guimaraes Camara, Aut Silvio Moraes de Moura\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0140200-67.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz Carvalho Macahyba [Adv. Luciana dos Santos Araújo Menegat (OAB: RJ 142718 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Cia. de Seguros [Adv. George Olavo Nunes Abreu Teixeira (OAB: RJ 66056 - D)], Réu: BB Corretora de Segurnaça e Administradora de Bens S.A., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luiz Carvalho Macahyba\r\n\r\nVenha a patrona com a comprovação do pagamento dos emolumentos (fl.283).\r\n\r\nProcesso: 0167800-78.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE BARCELLOS GARCIA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQUID EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQUID EXTR\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls.533.\r\n\r\nProcesso: 0149400-06.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Pereira Valente de Messias [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Sergio Luiz Macedo Costa (OAB: RJ 123254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Isabel Cristina Pereira Valente de Messias\r\n\r\nTomar ciência da apuração do crédito remanescente às fls.321/324, devendo a ré depositar o valor, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0216000-63.1993.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA GOMES BARBOSA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC DO SIST INTEGRADO BANERJ PREVI [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUNC DO SIST INTEGRADO BANERJ PREVI, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0171300-31.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER FERNANDO PAIOLA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 1052500-41.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Alves Damasceno [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Rivaldo Alves Damasceno\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.122/124, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0150700-81.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALVES DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: OCUPACIONAL SERVICOS MEDICOS TRABALHISTA LTDA, Réu: JOÃO LUIZ SOARES DE MOURA (SÓCIO), Réu: FERNANDO JOSÉ CRUZ JUNIOR(SÓCIO RDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nProcesso: 0156400-67.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARIA DE MIRANDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB DE PROF INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO EST RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRAB DE PROF INFORMATICA LTDA, Aut MARGARIDA MARIA DE MIRANDA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0094500-10.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fontinele Pereira de Sousa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Rau Britto de Lucca Sobral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fontinele Pereira de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.213, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0207300-93.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDizer expressamente se desiste da presente execução de reembolso de honorários periciais.\r\n\r\nProcesso: 0206800-51.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE SOUZA GOMES [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)], Réu: Editora JB S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: JB Comercial S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Docas Investimentos S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Boa Vista S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boa Vista S/A, Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimídia S/A, Réu Docas Investimentos S/A, Réu Editora JB S/A, Réu JB Comercial S/A\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0152600-94.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ABREU FERREIRA DA SILVA [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Ganant Corretora de Seguros Ltda [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 13531 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Leonardo Jose Iserhard Zoratto (OAB: RS 41464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ABREU FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora, nos termos do art.884, §3 da CLT. Inclusive, fornecer as informações requeridas pela 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 1051400-85.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.102/117, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 1010900-74.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIOCYR FRANKLIN VIEIRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIOCYR FRANKLIN VIEIRA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 1069800-16.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedicto Madureira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedicto Madureira\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de depósito (fl.90/91), nos termos do art.884 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 1050900-19.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Francisco das Chagas [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Ezequiel Francisco das Chagas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.119/137, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0172500-68.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de José de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIAL IRMANDADE N S DO ROSARIO E S. BENEDITO HOMENS PRETOS [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIAL IRMANDADE N S DO ROSARIO E S. BENEDITO HOMENS PRETOS\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada para os efeitos do art.884 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 1052800-03.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz de Sousa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Marcio Luiz de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.118/124, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 1046000-90.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Alves da Silva Goncalves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Alves da Silva Goncalves\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 1014100-89.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO COUTO DOS SANTOS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut LUCIANO COUTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos à Execução (fl.304), em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0123300-82.2004.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: ALMIR DE SOUSA GOMES [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)]\r\n\r\nRéu: ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Edmond Fetue, Réu: Elias Fetue\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art.884 da CLT. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0128500-02.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Cruz Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Cruz Lima\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 1003100-92.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO GRACIANO DAS NEVES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut HELIO GRACIANO DAS NEVES\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.141/145, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0145700-51.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Maria da Costa Nascimento [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: MMH Construções Ltda. [Adv. Vinicius da Costa Correia da Silva (OAB: RJ 143342 - D)], Réu: Matec Engenharia Ltda. [Adv. Roberta Durigon Belons (OAB: SP 253008 - D)], Réu: Multiplan Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Maria da Costa Nascimento, Réu MMH Construções Ltda., Réu Multiplan Empreendimentos Imobiliarios S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0092900-66.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ALVES [Adv. Fabio Garcia Cyrino (OAB: RJ 122165 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOFACIL COM E IND LTDA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Réu: MESBLA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTOFACIL COM E IND LTDA, Aut MARCIA ALVES\r\n\r\nVir em dias de audiência, independentemente de pauta para exame e homologação se for o caso, agendando na Secretaria da Vara.\r\n\r\nProcesso: 1050600-57.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sarafone [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jorge Sarafone\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.139/141, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0151600-49.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Oliveira Pimentel [Adv. Maria de Fátima Silva de Araújo (OAB: RJ 143593 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecisa Engenharia Comercio e Industria S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Oliveira Pimentel\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0108000-17.2003.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: PROEN PROJETOS ENG COM MONTAGENS LTDA [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nCgto: RENATO ALVES DE MATO [Adv. Luiz Carlos de Souza (OAB: RJ 25160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto RENATO ALVES DE MATO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo consignante.\r\n\r\nProcesso: 0200800-06.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS SOUZA [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORFAX COMUNICACOES E MARKETING LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0156900-60.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdea Rangel da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico-Profissional\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC.\r\n\r\nProcesso: 1051900-20.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ilson Peixoto [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jose Ilson Peixoto\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. Ao autor, inclusive para contraminutar o agravo de petição oposto pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0150200-44.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE CASTRO ROCHA [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)], Réu: DELCIO ROCHA DALLIER [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA, Réu DELCIO ROCHA DALLIER\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC.\r\n\r\nProcesso: 1013900-82.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0095600-44.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JULIO WALTENBERG [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOPE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-N/P Sr Jose Ribamar Pereira [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JULIO WALTENBERG\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.296, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0196400-75.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DUARTE RAMOS [Adv. Rodrigo Vilas Boas Gomes (OAB: RJ 145081 - D)]\r\n\r\nRéu: CPAD CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DUARTE RAMOS, Réu CPAD CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS\r\n\r\nTomar ciência da apuração do crédito remanescente às fls.265/268, devendo a ré depositar o valor, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0116000-69.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERNANDES MOCO [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: EMASEG EMPRESA MANUTENCAO ADM SERV GERAIS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: CONDOMINIO DI EDIFICIO MERLIN SUL [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMASEG EMPRESA MANUTENCAO ADM SERV GERAIS LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0171400-44.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANI LOPES DE MIRANDA RODRIGUES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de devolução de prazo.\r\n\r\nProcesso: 0128900-45.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Zacarias Coutinho [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Zacarias Coutinho, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0083200-80.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Cruz Lopes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ironxemec na Construcao Ltda. [Adv. Rosenalva Lopes da Motta (OAB: RJ 113514 - D)], Réu: Construtora Sá Cavalcante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Jayme da Silva Cordeiro, Réu: Leo Rhein Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sá Cavalcante Ltda.\r\n\r\nVir com guia de depósito legível.\r\n\r\nProcesso: 0150300-23.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Touchon de Araujo Filho [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Touchon de Araujo Filho\r\n\r\nTomar ciência das manifestações da ré, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0111300-26.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO TEIXEIRA FILHO [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0153000-64.2008.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Meireles Pacheco [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Romano e Filho Serviços de Consultoria [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes (OAB: RJ 109022 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Meireles Pacheco\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, sanando as incorreções indicadas pela promoção de fl.207, em 30 dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nProcesso: 0153400-44.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Nunes dos Santos Diniz [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)] Réu: Ronez Comestiveis Ltda NP dos sócios Antônio da Silva Filho e Sheila Timbó Martins. [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronez Comestiveis Ltda NP dos sócios Antônio da Silva Filho e Sheila Timbó Martins.\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0128900-16.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva Lima [Adv. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. em Recuperação Judicial, Réu Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do pagamento das custas e o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução imediata.\r\n\r\nProcesso: 1067300-74.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Luiz da Cruz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC.\r\n\r\nProcesso: 1014000-37.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE SOUZA SILVA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE SOUZA SILVA, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos à Execução (fl.223), em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 1052200-79.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anchieta Guimaraes Fajardo [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContestar o recurso adesivo apresentado pelo autor, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 1048700-39.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Machado Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Manoel Machado Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.122/127, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0126200-14.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARCOS BORGES FERREIRA [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)], Aut: ALAN CRUZ FERREIRA [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)], Aut: ALEX CRUZ FERREIRA [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS SOBRAL [Adv. Jorge Luis de Barros (OAB: RJ 47152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN CRUZ FERREIRA, Aut ALEX CRUZ FERREIRA, Aut ESPOLIO DE MARCOS BORGES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.134, inclusive dar andamento ao feito, em 10 dias, sob penas da lei.\r\n\r\nProcesso: 0174500-17.1993.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILDO GOMES DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Ricardo Jorge de Moura Almeida (OAB: RJ 67965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILDO GOMES DA SILVA, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos às fls.161/164, devendo a ré efetuar o deposito, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0103200-38.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan de Almeida Alves [Adv. Walter Carlos da Conceição (OAB: RJ 102064 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC.\r\n\r\nProcesso: 1001900-50.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARCIO SILVA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARCIO SILVA\r\n\r\nApresentar os seus cálculos de liquidação, em 10 dias, inclusive tomar ciência do acautelamento de documentos (fl125).\r\n\r\nProcesso: 1010700-67.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA FERREIRA JUNIOR [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUZA FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 1017400-59.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DA SILVA MAIA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a devolução de prazo.\r\n\r\nProcesso: 0183600-15.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EDIVANIA MEDEIROS [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Panasonic do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EDIVANIA MEDEIROS, Réu NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 1041300-71.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Oscar Verçosa de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut José Oscar Verçosa de Souza\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art.884 da CLT. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 1023700-37.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE THEODORO GONCALVES FRANCO [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE THEODORO GONCALVES FRANCO\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0225700-19.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MIRANDA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0142000-67.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Lopes Pinheiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Marcos André Lopes Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 1046600-14.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacimar Pinto do Nascimento [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jacimar Pinto do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.88/93, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 1048300-25.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Bernardo dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jose Carlos Bernardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.146/152, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0251800-89.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA BARROS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Nei Leal Imbroinisio (OAB: RJ 52917 - D)], Réu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 1051100-26.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bernardo de Godoys [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jorge Bernardo de Godoys\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.112/127, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 1024400-13.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DO NASCIMENTO LIMA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JOSE DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0128100-61.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO DOS REIS MARTINS [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLARCON ENGENHARIA, Réu: SOLARES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu: SOLARES ENGENHARIA LTDA, Réu: Ignez Machado Conde (Espólio de) [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: Antônio Carlos Conde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO DOS REIS MARTINS\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0225100-03.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CICERO NEVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Maria Izolina Neri da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXT. [Adv. Reinaldo Moura (OAB: RJ 82426 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izolina Neri da Silva\r\n\r\nOferecer cálculos à quantiicação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0113600-58.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NICOMEDES DUARTE [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NICOMEDES DUARTE\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nProcesso: 0186800-30.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CESAR ALEXANDRE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA GENIO FAST FOOD LTDA [Adv. Paulo Cesar Gomes Moreira (OAB: RJ 52029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTRELA GENIO FAST FOOD LTDA\r\n\r\nVir com o depósito das demais parcelas, sob as penas da lei.\r\n\r\nProcesso: 0085800-26.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LIMA CAMPOS [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE AS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LIMA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0097300-16.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEDELMAR MUNIZ SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE AS\r\n\r\nRefazer seus cálculos, nos termos da promoção de fl.949, em 10 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0161200-26.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Admi Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condominíos Ltda. [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: Útil União de Transportes Intermunicipais de Luxo S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Admi Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condominíos Ltda., Aut Ilson da Silva, Réu Útil União de Transportes Intermunicipais de Luxo S.A.\r\n\r\nVir em dias de audiência, independente de pauta para exame e homologação se for o caso, agendando na Secretaria da Vara.\r\n\r\nProcesso: 1014300-96.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GOMES DO SANTOS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON GOMES DO SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0142500-41.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Ferreira [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0121200-52.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaldo da Silva Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genaldo da Silva Oliveira \r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, sanando as incorreções indicadas pela promoção de fl. 270, em 30 dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nProcesso: 0123100-56.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO COSTA DE ARAUJO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: SUSHI GAVEA SALADAS LTDA [Adv. Elisabeth Pinto Heluey (OAB: RJ 18289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUSHI GAVEA SALADAS LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0197800-27.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DA SILVA DE JESUS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DA SILVA DE JESUS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos à Execução, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 1005600-34.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BATISTA PEREIRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO BATISTA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do depósito realizado pela ré (fl.101), nos termos do art.884, §3º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 1039700-15.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Ribeiro Gomes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.148, inclusive vir com o depósito dos honorários, em 5 dias, sob pena de execução imediata.\r\n\r\nProcesso: 0142100-66.2001.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE FIEL GREGORIO [Adv. Nelson de Oliveira Soares (OAB: RJ 41318 - D)]\r\n\r\nRéu: MISTER PASQUALINO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE FIEL GREGORIO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0159700-66.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER ASSIS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: PREVI BANERJ CAIXA PREVI FUNCION BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER ASSIS SANTOS\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, sanando as incorreções indicadas pela promoção de fl. 246, em 30 dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nProcesso: 1015100-27.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE FERRAZ PEREIRA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE FERRAZ PEREIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0105900-79.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Peres da Silva [Adv. Marcos José Dantas (OAB: RJ 151886 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintécnica Rio E. Mobra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Peres da Silva\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento das custas, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0138700-97.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Moreira Lusquinos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Moreira Lusquinos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos à Execução, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0158900-14.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA M.SILVEIRA E SIMONE M. S. M. ALBUQUERQUE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SIMONE MARIA SILVA MALTA DE ALBUQUERQUE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUID) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUID), Aut SIMONE MARIA SILVA MALTA DE ALBUQUERQUE, Aut SONIA M.SILVEIRA E SIMONE M. S. M. ALBUQUERQUE\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0151000-28.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Jose da Silva Junior [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Edificio Lowndes [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edificio Lowndes\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0134800-77.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gervasio Tinoco Pereira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Marcio Evers da Silva (OAB: RJ 84335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gervasio Tinoco Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0141700-47.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Conceicao Araujo [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real SA [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley da Conceicao Araujo\r\n\r\nRequerer o que lhe for oportuno, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0158500-24.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0083900-27.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Julio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidraulica Soares e Equipe Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Julio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.80, bem como vir com meios efetivos de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 1016800-38.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAURI MENEZES PEREIRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 1016000-10.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR IDELFONSO BRAZ [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR IDELFONSO BRAZ\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 1017500-14.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZANIL FERNANDES ALMENARA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZANIL FERNANDES ALMENARA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 1017200-52.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CERQUEIRA PINHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação (fls.249/255), em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0162200-08.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO LEITE OLIVEIRA [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO LEITE OLIVEIRA\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, conforme promoção de fl.156 e com a exclusão do adicional de 100%, em 10 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0147300-78.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Augusto Goncalves Silveira [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Augusto Goncalves Silveira\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.97, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 1014400-51.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ERNESTO INDA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut LUIZ ERNESTO INDA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 1048400-77.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Mario Gomes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0160400-95.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Quaresma da Rocha [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)] Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)] Destinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A. Vir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0134400-68.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PAES MACCACCHERO [Adv. Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos (OAB: RJ 93271 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCE MULTIMIDIA SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO PAES MACCACCHERO\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, sanando as incorreções indicadas pela promoção de fl. 195, em 30 dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nProcesso: 0142400-23.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Gabriela Penafort Vilar Areosa (OAB: RJ 89133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS AS\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0159600-14.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FRANCISCO TEICH DA SILVA [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior (OAB: RJ 84764 - D)]\r\n\r\nRéu: PALO ALTO MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Carlos Augusto Cotrim Proença Rosa (OAB: RJ 50827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PALO ALTO MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0159900-39.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA ALVES DAS CHAGAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE NOSSA SENHORA MILAGRES LTDA [Adv. Marcos Aurelio Anselmo Pereira (OAB: RJ 132678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MADALENA ALVES DAS CHAGAS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nProcesso: 1045300-17.2005.5.01.0041 - RTOrd \r\n\r\nAut: Antonio Pedro Rocha da Fonseca [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias.\r\n\r\nId: 1487615"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/05/2013\r\n\r\n0093100-92.2004.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: Facies Prestacao de Servicos Ltda,EXPRESSO RING LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Facies Prestacao de Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.390,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000016-27.2010.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elvis Ribeiro Pires \r\n\r\nExecutado: Alexandre de Vasconcelos Pereira,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Anselmo de Aguiar Pereira,Maria Manuela de Vasconcelos Pereira,Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.260,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anselmo de Aguiar Pereira,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Anselmo de Aguiar Pereira,Maria Manuela de Vasconcelos Pereira,Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos\r\n\r\nPelo presente fica citado Anselmo de Aguiar Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.260,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Anselmo de Aguiar Pereira,Maria Manuela de Vasconcelos Pereira,Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.260,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162100-29.1997.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSEFA ELIZABETE DE ARAUJO AGUSTINHO\r\n\r\nExecutado: MARCIO SANTOS HORTO,PANIFICACAO FLOR DO DENDE LTDA,JOAQUIM LEITE HORTO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIO SANTOS HORTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.421,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487616"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0062000-85.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Baptista\r\n\r\nRéu: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas ME, Enoque Araújo de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Enoque Araújo de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000202-16.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Rezende Frazão\r\n\r\nRéu: Conservadora Amazonas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Amazonas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0121600-03.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminio Mattos Russo\r\n\r\nRéu: Trend Tecnologia Educacional Comercial Ltda., NEUSA CARDOSO CORREA, CARLA CARDOSO CORREA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLA CARDOSO CORREA, NEUSA CARDOSO CORREA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0180800-82.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACILDA ROBERTO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRéu: ALOC ENCADERNACAO LTDA, Orlando Joaquim Silva Mota, Ricardo Gonçalves de Matos\r\n\r\nPelo presente fica m Orlando Joaquim Silva Mota, Ricardo Gonçalves de Matos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0041100-33.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILIAM ALVES DUARTE\r\n\r\nRéu: PRESTEZA PRESTACAO DE SERVICOS ADM GERAL LTDA, Ricardo Cesar Brito Lopes, Ricardo Luis dos Santos Costa, Carmelo Palmieri Perrone, Wallace Fernandes Machado, Lindaci Alves Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Lindaci Alves Costa, Wallace Fernandes Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000108-68.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Soares \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S.C. Ltda. , Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S.C. Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001379-78.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Verônica Paula dos Santos \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ \r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos (fls.63/66) que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE, inclusive contra-arrazoar o recurso ordinário interposto (fls.67/72). Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0119200-84.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA GOMES FERREIRA AGOSTINHO\r\n\r\nRéu: LABORATORIO FOTOGRAFICO COLORART LTDA A/C CELIA MARIA DA C PORTELLA, José Carlos de Araújo Portella , Celia Maria da Costa Portella \r\n\r\nPelo presente fica m Celia Maria da Costa Portella , José Carlos de Araújo Portella , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0088400-97.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Dias Francisco \r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ZL Ambiental LtdaN/P PAULO PACHECO DE MEDEIROS FILHO, Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET/RJ\r\n\r\nPelo presente fica m MASSA FALIDA DE ZL Ambiental LtdaN/P PAULO PACHECO DE MEDEIROS FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000946-11.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Crespo \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF , EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração(fl.625). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091300-24.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Oliveira de Jesus\r\n\r\nRéu: Jatel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jatel Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-28.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Jose da Silva Junior\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Edificio Lowndes\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487617"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000004-05.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Ferreira de Oliveira [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Ferreira de Oliveira \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 41, que converteu o rito sumaríssimo em ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000004-39.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Bento da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados pelo autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0007000-29.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide Maximo Pereira [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Rio-Grandense - MASSA FALIDA N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL LICKS CONTADORES ASSOCIADOS, Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL), Réu: Varig Logistica S.A.- em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Tap Manutencao e Engenharia Brasil S/A (atual denomin de Vem - Manut e Eng S.A.) [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaide Maximo Pereira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 570/571, que julgou procedente em parte os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000473-22.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simara dos Santos Reis [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Eaton Ltda RJ [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eaton Ltda RJ, Aut Simara dos Santos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para inquirição da testemunha no dia 23/05/13, às 16:20 horas, na 4ª VT/Jundiaí-SP, TRT 15ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0061100-56.1992.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENIR GOMES DE MORAES [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMAS E ACADEMIA MIKONOS LTDA [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: LAURO FERNANDES DA SILVA FILHO, Réu: PAULO CESAR AHRENDS GARRIDO, Réu: WALMIR PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENIR GOMES DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 318/2013, extraído em seu favor (fls. 628), que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO, devendo comprovar nos autos o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0095100-96.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ALEX DA SILVA DA CUNHA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: SANSIL EMPREENDIMENTOS OBRAS REF MANUT LTDA [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)], Réu: José da Silva, Réu: Sandra Maria Torres de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO ALEX DA SILVA DA CUNHA\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000702-16.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel de Carvalho Sarria [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda. , Aut Wendel de Carvalho Sarria\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001128-91.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Machado da Silva Ribeiro [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira (OAB: RJ 137551 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Machado da Silva Ribeiro \r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181200-20.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANDO RODRIGUES NOBRE [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: GEG 93 Restaurante Ltda , Réu: Herta Ilse Grunbaum [Adv. Claudio Simões Mota Junior (OAB: RJ 125983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANDO RODRIGUES NOBRE\r\n\r\nAnte os resultados parciais dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226700-85.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PIRES DE MOURA FILHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PIRES DE MOURA FILHO\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-09.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Moreira de Abreu [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Toldos Y Toldos Industriais e Comércio Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Moreira de Abreu, Réu Toldos Y Toldos Industriais e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 42ª Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS do autor no dia 17/05/2013, às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001562-46.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Teles Cardozo de Oliveira [Adv. Sandro de Oliveira Rosa (OAB: RJ 143598 - D)]\r\n\r\nRéu: Lokal Refeições Ltda. [Adv. Ana Flávia Batista Lopes (OAB: RJ 125809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Teles Cardozo de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161700-70.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOLORES DE SOUZA GUERREIRO RAYMUNDO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOLORES DE SOUZA GUERREIRO RAYMUNDO\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-89.2003.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: SANTIAGO MELO SANTA ANNA [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NOSSA SENHORA DE NAZARETH [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANTIAGO MELO SANTA ANNA\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito, devendo retirá-la na Sedcretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-24.2012.5.01.0042 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 643/653, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000128-85.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan da Silva Neves [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Constec Empreiteira Construções Ltda., Réu: Niskier Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan da Silva Neves\r\n\r\nCumpra integralmente o despacho de fl. 17 e apresente o endereço atual e completo (inclusive CEP) da 1ª ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001296-30.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Soares Queiroz [Adv. Raphael da Silva Monteiro de Barros Bezerra (OAB: RJ 159572 - D)]\r\n\r\nRéu: Cred Mix Serviços de Informações Cadastrais Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nTI: Raphael da S. Mont. de Barr Bez (Adv Autora) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cred Mix Serviços de Informações Cadastrais Ltda., Aut Daniela Soares Queiroz \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº 223/2013 e 224/2013, destinados à Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro.\r\n\r\nProcesso: 0000135-82.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Amaral Fernandes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Amaral Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 400/407, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-32.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Pereira de Souza [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Pereira de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035200-46.2007.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Henrique Lima [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Suprir Alimentacao e Servicos Ltda. [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Réu: MARIA PAULA MULLER, Réu: ALEXANDRE JOSE FREITAS DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Lima\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls.164/166 , com certidão negativa, bem como deverá requerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000198-39.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Bezerra Barros [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprove o pagamento da importância de R$ 1.012,00 (mil e doze reais) mais R$ 20,24 (vinte reais e vinte e quatro centavos), no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000567-33.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nunes de Assis [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascimento Caitano Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nunes de Assis \r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls. 35, com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 20 dias a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0064000-31.2000.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON PENHA DE OLIVEIRA [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)]\r\n\r\nRéu: DEUTSCHLAND CONSULTORIA COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Dutra (OAB: RJ 87488 - D)], Réu: MARCUS VINICIUS MUNIZ [Adv. Luiz Carlos Dutra (OAB: RJ 87488 - D)], Réu: MARCIO THEMISTOCLES MUNIZ [Adv. Luiz Carlos Dutra (OAB: RJ 87488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON PENHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls. 231, com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 30 dias a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0049600-17.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO EDUARDO VIEIRA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)], Aut: VINICIUS MARCELO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVUNENSE FUTEBOL CLUBE [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAVUNENSE FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária nos moldes da decisão de fls. 375/376, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053200-26.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Martins [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Couto Boechat Empreendimento Educacional Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Martins \r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 59, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-06.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE SOUZA GONCALVES [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Aut MARIA APARECIDA DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº 134/2013 ao autor e 135/2013 ao réu, que se encontram a disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234, Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0074600-09.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ROBERTO CAMINHA GOMES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, Réu: VINICIUS NASCIMENTO MADEIRA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: TANIA MARIA DA CONCEICAO REGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ROBERTO CAMINHA GOMES\r\n\r\nCiência do teor do ofício da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-66.2011.5.01.0042 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Valéria de Araújo Medeiros Forti [Adv. Rogério Forti (OAB: RJ 157150 - D)]\r\n\r\nExdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Valéria de Araújo Medeiros Forti \r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0114100-19.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HERMINIO FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE HERMINIO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº 234/2013, 235/2013, 236/2013, 237/2013, conforme fls. 328/331. \r\n\r\nProcesso: 0116300-91.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Edson José dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva da Silva\r\n\r\nAnte os resultados insuficientes dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-23.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE MACEDO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Sonia Cristina Ferreira (OAB: RJ 1873 - A)], Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE MACEDO\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito trabalhista, devendo comparecer na Secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-86.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlon Octavio Nugas Machado [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Iodal Engenharia Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlon Octavio Nugas Machado \r\n\r\nApresentar o cálculo do crédito previdenciário, cota parte empregado e cota parte empregador, no prazo de 15 dias, sobre as parcelas tributáveis, especificando-as, observando-se a legislação tributária vigente, excluída a incidência sobre os juros de mora, na forma, na forma da S. nº 17, deste Eg. TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0148600-43.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FARIAS FERNANDES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: JOSE ADAIL FONSECA VIANNA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: JOSE DE ALMEIDA BOTELHO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: JOSE FLORIANO DOS REIS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO FARIAS FERNANDES, Aut JOSE ADAIL FONSECA VIANNA, Aut JOSE DE ALMEIDA BOTELHO, Aut JOSE FLORIANO DOS REIS\r\n\r\nVenha com a documentação necessária à habilitação incidental dos herdeiros do litisconsorte ativo José Floriano dos Reis, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001644-77.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Emilia Patricio de Andrade [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Emilia Patricio de Andrade\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0228200-89.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA LOURO BARBOSA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0153500-98.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Trindade Marcal [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Dubac Modas Ltda , Réu: Jean Pierre Roy Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Trindade Marcal\r\n\r\nCiência das informações obtidas mediante o Sistema Infojud na Secretaria do Juízo, bem como deverá requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001608-35.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Alves de Freitas Amorim [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Alves de Freitas Amorim\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113800-47.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauricio de Souza Venancio [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Wend Evolb R. Arte e Comunicação Ltda., Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauricio de Souza Venancio \r\n\r\nAO EMBARGADO PARA CONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0116400-12.2006.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: NR Tecnicas de Seguranca do Trabalho Ltda. [Adv. Ana Maria Chaves da Silva (OAB: RJ 79604 - D)]\r\n\r\nCgto: Paula Geraldo Rey [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paula Geraldo Rey\r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, os cálculos de liquidação com planilha contendo memória de cálculos com os valores que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social, cota parte empregado e empregador, e do Imposto de Renda, observado o disposto no art. 12-A, da Lei 7713/1988, com redação incluída pela Lei 12350/2010, bem como as normas previstas na Instrução Normativa RFB nº 1127, editada pela Receita Federal e publicada no dia 08/02/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001233-34.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Oliveira Paula [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 228/232, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0118300-59.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Moreira da Cruz [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Trasporte Aéreo S.A. - E m Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Moreira da Cruz \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 218, no valor total de R$ 5.849,87, equivalentes a 473.951,89 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0001187-79.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Ferreira da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Manon Ouvidor Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Manon Ouvidor Ltda. \r\n\r\nManifeste-se sobre os novos cálculos do autor às fls. 78/82, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001253-25.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lourenço [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lourenço\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 453/459, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001310-14.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cardozo Sobrinho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Jumbo Cat Metropolitano Transportes Marítimos Ltrda. [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: Aerobarcos do Brasill Transportes Marítimos e Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construção Naval S.A. [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasill Transportes Marítimos e Turismo S.A. - TRANSTUR, Réu Jumbo Cat Metropolitano Transportes Marítimos Ltrda., Réu Transnave Estaleiro de Reparos e Construção Naval S.A.\r\n\r\nManifestem-se sobre os novos cálculos do autor às fls. 237/240, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 5 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001395-97.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bandeira de Almeida [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional , Réu: Inesul Instituto Superior de Londrina, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Bandeira de Almeida\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da 1ª ré ou de seus representantes legais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0141800-23.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlane Francisca de Mello [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Velox Consultoria em RH LTDA [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em RH LTDA, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nManifeste-se sobre os novos cálculos do autor às fls. 286/296, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 5 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0145400-28.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DA SILVA TIMOTIO [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ DA SILVA TIMOTIO\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 292, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001547-77.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sebastião de França [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunset Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sebastião de França \r\n\r\nVir com a apuração dos valores relativos ao FGTS, contendo planilha com os valores discriminados mês a mês, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-35.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO FEU [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELITY NATIONAL PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIDELITY NATIONAL PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fl. 877, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-89.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Marly Pinheiro Quesado [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Marly Pinheiro Quesado\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 20 dias, sobre a impugnação aos seus cálculos, apresentados pela parte Ré , com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001556-73.2011.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Pavunense S.A. [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nCgto: Jaime Messias da Silva (Espóio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Pavunense S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento integral da cota previdenciária, no prazo de 15 dias, cota parte empregado e empregador, tendo em vista o valor da parcela de caráter salarial de R$ 3.327,10 e que a guia GPS de fls. 82, recolhida em 19/08/2011, se refere apenas qo pagamento, entre outros, da importância de R$ 206,35 relativa à contribuição devida ao consignatário. \r\n\r\nProcesso: 0001654-58.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Bertholini Rosadas Costa [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Cláudia Maria Bertholini Rosadas Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 1454/1467, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0179300-75.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ALMEIDA GAZZOLA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Aut EDUARDO ALMEIDA GAZZOLA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 42ª Vara do Trabalho para retificação da\r\n\r\nCTPS do autor no dia 24/05/13, às 13:00 horas, conforme determinado no despacho de fls. 782. \r\n\r\nProcesso: 0001179-68.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: José Henrique de Jesus Santos [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique de Jesus Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/06/2013, às 09:45 horas. \r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001599-73.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Medeiros dos Santos [Adv. Mercia Helena Teixeira Arruda (OAB: RJ 127352 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Medeiros dos Santos\r\n\r\nCiência da retirada do feito de pauta e da devolução da intimação dirigida ao 1º Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0145800-71.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Martins [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro SC [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro SC, Aut Leila Martins\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/06/2013, às 10:25 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000930-20.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Costa de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Edna Maria Costa de Souza\r\n\r\nPara ciência da sentença exarada às fls. 485/489 , que julgou improcedentes os pedidos formulados na presente ação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001622-49.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Véra Lúcia da Piedade Nunes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Véra Lúcia da Piedade Nunes\r\n\r\nPara ciência da sentença exarada às fls. 106/110 , que julgou procedentes os pedidos formulados na presente ação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001454-17.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilderlin Gomes Trindade [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos Participações S.A. [Adv. Fernando Jose Kapps da Silveira (OAB: RJ 160804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilderlin Gomes Trindade, Réu Transportes Amigos Unidos Participações S.A., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 264/270, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001610-05.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Renata da Silva [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Reventel Serviços de Telemarketing Ltda. EPP, Réu: Três Comércio de Publicações Ltda. [Adv. Ricardo Quartim Barbosa Oliveira (OAB: SP 67158 - D)], Réu: Editora Manchete Brasil MN Manchete Editora Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Manchete Brasil MN Manchete Editora Ltda., Aut Janaína Renata da Silva , Réu Três Comércio de Publicações Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 121/127, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001593-66.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Galvão Gomes [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação União Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Galvão Gomes, Réu Panificação União Ltda. \r\n\r\nPara ciência da sentença exarada às fls. 117/120 , que julgou improcedentes os pedidos formulados na presente ação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001777-22.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clay Moreira Rodrigues Alves [Adv. Alex Lima Rego (OAB: RJ 160873 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Info Plus Madureira Editora Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clay Moreira Rodrigues Alves, Réu Petro Info Plus Madureira Editora Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 50/55, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001318-20.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanild de Fátima Penha Nogueira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Fibra S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fibra S.A., Aut Ivanild de Fátima Penha Nogueira\r\n\r\nPara ciência da sentença exarada às fls. 150/154, que julgou improcedentes os pedidos formulados na presente ação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0094700-24.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE DE PONTES [Adv. Vinicius Mamede Gomes (OAB: RJ 106878 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO JOSE DE PONTES\r\n\r\nInformar comprovando nos autos o nº do CPF do autor e patrono. \r\n\r\nProcesso: 0102700-61.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Paulo de Andrade [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando José Cid Souto [Adv. Julio Jose Pires Lopes (OAB: RJ 75569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Paulo de Andrade\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 86, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001121-65.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Inácio dos Santos [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: Plenitude Restaurante Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)], Réu: Condomínio Marina Palace Hotel [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Marina Palace Hotel , Réu Plenitude Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifeste-se sobre os novos cálculos do autor , no prazo de 30 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0113000-19.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erly da Silva Loureiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nManifeste-se sobre os novos cálculos do autor às fls. 350/356, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0113500-95.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CORREA DE CASTRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ CORREA DE CASTRO\r\n\r\nAO EMBARGADO PARA CONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 1487659"
                            ],
                            "1487665": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/04/2013\r\n\r\n0095800-66.2008.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Salatiel Mendes\r\n\r\nExecutado: Cardozo Maciel Engenharia Ltda n/p Susana Martins Maciel,Construtora Sa Cavalcante Ltda.,AG 15 Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cardozo Maciel Engenharia Ltda n/p Susana Martins Maciel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.059,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487665"
                            ],
                            "1487664": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000681-40.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ferreira de Almeida Silva\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Município do Rio de Janeiro, Transporte Oriental Ltda. N/P GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA (SÓCIO), Transportes Oriental Ltda. N/P sócio AUVANIR DE ALMEIDA RAMOS JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m Transporte Oriental Ltda. N/P GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA (SÓCIO), Transportes Oriental Ltda., Transportes Oriental Ltda. N/P sócio AUVANIR DE ALMEIDA RAMOS JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre os cálculos de liquidação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0231600-58.1992.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PROJARTE ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA, Paulo Roberto de Carvalho Pereira, JEANE MELO MOREIRA\r\n\r\nTerceiro Interessado: paulo rob c. per (Canc, incl no polo pass)\r\n\r\njeane m. mor (Canc, incl no polo pass)\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Roberto de Carvalho Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 359, que não conheceu os embargos à execução opostos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487664"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1478800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001688-93.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Coelho Kleinau Vasconcelos [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas da Penha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Coelho Kleinau Vasconcelos \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA 17/6/2013 13:40 NESTA VARA DO TRABALHO\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0173200-67.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE ARAUJO GONCALVES [Adv. Maria Das Gracas Rocha (OAB: RJ 64099 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTAL TRANSPORTE INTEGRADO LTDA [Adv. Gilberto Souza Estrella (OAB: RJ 68989 - D)], Réu: Roberto Rodrigues, Réu: Maria Luiza Lima Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE ARAUJO GONCALVES, Réu TRANSPORTAL TRANSPORTE INTEGRADO LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001488-86.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Rehem [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Rehem\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA DATA DE 05/7/2013 AS 10:30 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA, NA 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG \r\n\r\nProcesso: 0001492-26.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva de Mesquita [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenário Antique Center Antiquários Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cenário Antique Center Antiquários Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001382-27.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carneiro [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Moto Carioca Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carneiro, Réu Top Moto Carioca Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO: EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001274-95.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venicius Gomes Gonçalves [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Premio Consult. Administ. Consult. Corret. de Seguros S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Venicius Gomes Gonçalves \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO; FACULTADA A RETIRADA DOS DOCUMENTOS NO PRAZO RECURSAL. \r\n\r\nProcesso: 0001333-83.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Auricelino Franklin [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nRéu: ES Pimenta Engenharia, Réu: Silvia Maria Garcia Lessa de Araújo e Outro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Auricelino Franklin\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA 17/6/2013 14:40 NESTA VARA DO TRABALHO\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0123500-30.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA SILVA CASTOR [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. (Opportrans Concessao Metroviaria S/A) [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. (Opportrans Concessao Metroviaria S/A), Aut RENATO DA SILVA CASTOR\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001380-57.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Mendes da Silva Júnior [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000731-92.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cabral da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Coiffeur Unisex Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cabral da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO; FACULTADA A RETIRADA DOS DOCUMENTOS NO PRAZO RECURSAL. \r\n\r\nProcesso: 0097100-18.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LUIZ ALVES MACEDO [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)], Aut: Eleonora da Costa Macedo [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)], Aut: Luis Claudio da Costa Macedo [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODESTEC PROJETOS E DESENVOLVIMENTO TECNICO LTDA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleonora da Costa Macedo, Aut GERALDO LUIZ ALVES MACEDO, Aut Luis Claudio da Costa Macedo\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001008-11.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Vieira Alves da Silva [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: SNL Indústria e Comércio Têxtil Ltda. [Adv. Bianca Fontes Cortas (OAB: RJ 86862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SNL Indústria e Comércio Têxtil Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001271-43.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Javert do Carmo Azevedo Filho [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Javert do Carmo Azevedo Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000756-42.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Alberto Bezerra da Silva [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)], Réu: OAS EMPREENDIMENTO S.A. [Adv. Ana Eliza Ramos (OAB: BA 15272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Archtech Engenharia e Construções Ltda. , Aut Mario Alberto Bezerra da Silva, Réu OAS EMPREENDIMENTO S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 280/281, NO VALOR DE R$ 1257,28; \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0001443-82.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Gois Cardoso [Adv. Jaqueline Cardoso de Souza (OAB: RJ 149153 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A., Réu: Isbet Instituto Brasileiro Pró Educação Trabalho e Desenvolvimento , Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Gois Cardoso \r\n\r\nCOMPARECER NESTA SECRETARIA PARA RETIRADA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 02/04/2013; TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE NOVA AÇÃO, PROTOCOLAR ATRAVÉS DO SISTEMA Pje. \r\n\r\nProcesso: 0000860-97.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvio Pitança Evangelista da Costa [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvio Pitança Evangelista da Costa \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0000805-49.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla dos Santos [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Rejuju Comércio de Artigos de Festas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla dos Santos \r\n\r\nDILIGENCIAR O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0082200-78.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVA DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVA DE OLIVEIRA, Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 298 , NO VALOR DE R$ 95201,45; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0066300-55.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: INALDO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO VIA BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001141-24.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Galindo Alves de Moraes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: SBMF Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, Réu: Associação de Medicina de Família e Comunidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Galindo Alves de Moraes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA: IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELAÇÃO A 2ª RÉ / PROCEDENTES EM PARTE EM RELAÇÃO A 1ª. \r\n\r\nProcesso: 0069300-29.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON PINHEIRO DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ESPERANCA PINTURAS LTDA, Réu: CONSTRUTORA JOIA LTDA [Adv. Claudia M. Silva (OAB: RJ 84030 - D)], Réu: Israel Faustino dos Santos [Adv. Celio Reinaldo Moura (OAB: RJ 120981 - D)], Réu: Israel Faustino Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA JOIA LTDA, Aut EDMILSON PINHEIRO DA SILVA, Réu Israel Faustino dos Santos\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVENDO A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000199-21.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Myrian de Fátima Rocha Oliveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Gurudeva Artesanatos e Incensos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Myrian de Fátima Rocha Oliveira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 32/34, NO VALOR DE R$ 11896,25; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0068800-55.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Almeida Santos [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Miseriordia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Almeida Santos, Réu Santa Casa da Miseriordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000599-69.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Meire Juliana Alves Silva [Adv. Cathelen Vilaça Gromosky (OAB: RJ 166885 - D)]\r\n\r\nRéu: Iluminada Cabeleireiros Ltda. [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iluminada Cabeleireiros Ltda., Aut Meire Juliana Alves Silva \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000077-71.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nogueira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Totalgrow Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nogueira \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA EM 10/6/2013 AS 13:20 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0000239-71.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vieira Ramos [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nRéu: Cercred - Central de Recuperação de Creditos Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Coimbra e Bueno Advogados Associados , Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vieira Ramos\r\n\r\nFORNECER O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000108-91.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelene dos Santos [Adv. Eliomar Martins de Araújo (OAB: RJ 174154 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelene dos Santos \r\n\r\nFUNDAMENTAR SEU REQUERIMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERAÇÃO (FLS. 29) \r\n\r\nProcesso: 0000102-84.2013.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Grs Moto Express Ltda. [Adv. Andreza dos Santos da Rocha (OAB: RJ 161540 - D)]\r\n\r\nCgto: Julio Cesar Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Grs Moto Express Ltda.\r\n\r\nCOMPARACER À AUDIÊNCIA EM 17/6/2013 ÀS 13:50 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0000072-49.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luiz Rocha Pereira [Adv. Olgaildes Neves de Lima (OAB: RJ 80217 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Pinturas e Reformas Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luiz Rocha Pereira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA EM 17/6/2013 ÀS 13:30 NESTA VARA DO TRABALHO.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0000021-38.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Cruz e Silva [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Maid Clean Brasil Serviços Combinados para Apoio a Edifícios Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maid Clean Brasil Serviços Combinados para Apoio a Edifícios Ltda., Aut Raquel Cruz e Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0004900-64.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Hnerique de Souza Silva [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho do Cafe Comercio Ltda [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantinho do Cafe Comercio Ltda, Aut Carlos Hnerique de Souza Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0152500-55.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Rocha [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: Fercon Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Rocha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação NO PRAZO DERRADEIRO DE 20 DIAS, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0079100-08.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cardoso Domingues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Tifamil Serviços de Armazenamento Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Cardoso Domingues \r\n\r\nFORNECER O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001556-70.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Faustino Rodrigues [Adv. Viviane Nardi Bassani (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhauto Veículos Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira de França (OAB: RJ 169037 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brilhauto Veículos Ltda., Aut Ubirajara Faustino Rodrigues \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 90/92 QUE DECLAROU A PERDA DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001730-45.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione de Assis Silva [Adv. Ulissys Reinaldo Vazquez (OAB: RJ 174001 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione de Assis Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA EM 17/6/2013 ÀS 14:00 NESTA VARA DO TRABALHO.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0053900-96.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva Sabadine [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Chiptek Informática Ltda., Réu: Processor Informática S.A. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S/A, Aut Marcos Paulo da Silva Sabadine, Réu Processor Informática S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 446/447, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 78393,32. \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000169-83.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Eduardo Alves [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Barra Forte Ltda. EPP [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Eduardo Alves\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0105700-08.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Ferreira de Oliveira [Adv. Jose Calixto Uchoa Ribeiro (OAB: RJ 35170 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalgrafica Rio Industrial S.A. A/C DIRETOR PRESIDENTE [Adv. Marise Garcia (OAB: RJ 45030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Ferreira de Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA EM 04/6/2013 AS 14:00 NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nFICA CIENTE QUE DEVERÁ PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. \r\n\r\nAS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER IDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nId: 1478800"
                            ],
                            "1487046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154200-86.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUACIARA MARTINS PINTO DA SILVA [Adv. Fábio Correa Guedes (OAB: RJ 141.501 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itau Unibenco S.A. [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUACIARA MARTINS PINTO DA SILVA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO FABIO CORREA GUEDES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO: EM CONSULTA A CEF FOI VERIFICADO QUE O ALVARÁ 162/2012 FOI SACADO PELA PATRONA DA PARTE AUTORA, DRA RITA DE CASSIA SANTANA CORTEZ, OAB/RJ 39529. \r\n\r\nDEVERÁ DILIGENCIAR JUNTO A PATRONA DRA RITA DE CASSIA SANTANA CORTEZ, A FIM DE ULTIMAR O RECEBIMENTO DOS VALORES \r\n\r\nProcesso: 0148400-96.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson de Souza Lopes [Adv. Sandra Helena de Oliveira Pires (OAB: RJ 124641 - D)]\r\n\r\nRéu: L Art Du Pain Comercio e Industria de Alimentos Ltda. n/p socio [Adv. Jose Carlos de Ataide (OAB: RJ 20864 - D)], Réu: Juliana Werner Brandão, Réu: Felipe Werner Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Souza Lopes\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-81.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO RICART SANTORO [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nRéu: TGO DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: SKYONLINE HOLDING LLC A/C DE SEU REPRESENTANTE SR. JOSE PAULO MOUTINHO FILHO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: TG BRASIL LTDA, Réu: TG BRASIL LTDA A/C DE SUA ADMINISTRADORA SRA. TANIA MENEZES RODRIGUES PRADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO RICART SANTORO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-92.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilso da Silva Ribeiro [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jair de Araujo (OAB: RJ 58287 - D)], Réu: Sharlo Laurindo Vieira, Réu: Celso Peres Brito, Réu: Luiz Antonio Peres de Brito, Réu: Sandra de Almeida Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilso da Silva Ribeiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1487046"
                            ],
                            "1478799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0149000-15.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio da Silva Evangelista\r\n\r\nRéu: La Gracerie Ltda., Michael Hugh Rhodes Cobb, Luciane Deveza Paciello\r\n\r\nPelo presente fica m Luciane Deveza Paciello, Michael Hugh Rhodes Cobb, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 46/47 QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 11393,98 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000617-27.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Gomes dos Santos \r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina 102 Ltda, José Eduardo Tavares Jorge, Vania Alves Mota Tavares Jorge\r\n\r\nPelo presente fica m José Eduardo Tavares Jorge, Posto de Gasolina 102 Ltda, Vania Alves Mota Tavares Jorge, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478799"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1485145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000829-74.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Josafá Azevedo da Silva [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Josafá Azevedo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 38. \"Esclareça a parte autora o requerido na petiçao protocolizada em 06/03/13, uma vez que as partes não conferem.\" Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-28.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Barros Campos [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Barros Campos\r\n\r\nCumprir corretamente o despacho de fls. 343/344, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-77.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELLEN PIRES LEITE [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA TURMA DO BIDU [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)], Réu: Lourdes Galante de Souza, Réu: Alberto do Carmo Teixeira de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELLEN PIRES LEITE\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de aplicação do art. 267, III CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001429-32.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Motta de Souza [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Motta de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0177700-66.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozar Soares da Cunha [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S/A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S/A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário e IR, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000433-68.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulino de Moura [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-82.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carneiro Almeida [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Carneiro Almeida \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros do juízo. no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000036-72.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Souza Gomes [Adv. Francisco Orclemilton Vidal Costa (OAB: RJ 137733 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinaf Assistêncial S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Sinaf Previdencial Companhia de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz de Souza Gomes\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-51.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Oliveira de Sousa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Oliveira de Sousa, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Adesivo. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-34.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Barbosa Ney dos Santos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Ana Maria da Conceição Vance, Réu: José Fernando Vance\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Barbosa Ney dos Santos\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000604-54.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pontes [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântida Cinematográfica Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pontes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.70 \"Intime-se o autor para ciência da petição da reclamada, em 10 dias, bem como deverá, no mesmo período, iniciar a liquidação, conforme os parâmetros do juízo.\" \r\n\r\nProcesso: 0000166-96.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Pereira Chagas Pires Granja [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Pereira Chagas Pires Granja \r\n\r\nManifestar-se acerca das petições de fls. 246/259, visto o despacho de fls. 239. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-41.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Dornelas de Melo [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMA PARK ESTACIONAMENTO LTDA. [Adv. Alexssania Goncalves Goulart (OAB: RJ 138139 - D)], Réu: Rogério Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Dornelas de Melo , Réu ROMA PARK ESTACIONAMENTO LTDA.\r\n\r\nVenham as partes, acompanhados de seus procuradores, para homologação do acordo, independente de designação de pauta, de Segunda a Quarta, das 11 às 15 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001623-32.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Senra Garcia [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Senra Garcia\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 5 dias, com os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000726-67.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Muniz da Costa [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Muniz da Costa \r\n\r\nVenha o autor com o endereço atualizado da ré, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000736-14.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santana Ribeiro [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0186400-46.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO UBALDO PINTO CARDOSO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191200-78.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA MAZZARELLA PINO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: Amilcare Dallevo Junior, Réu: Marcelo de Carvalho Fragali\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA MAZZARELLA PINO\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, comprove o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0063800-08.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Mendes Pereira [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Sociedade Civil Rio Soc. Civil - Com. Rio 2 [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Mendes Pereira\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-11.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao Soares da Cruz [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceicao Soares da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.390. \"Defiro o requerido, por 10 dias\" \r\n\r\nProcesso: 0000677-94.2010.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Manoel Fernandes Filho (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0187700-77.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CAROLINA SILVA DIAS DE CASTRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ARILDES NUNES DUARTE [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: SERGIO BARROSO TEIXEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Caixa de Prev.dos Func.Sist.Banerj-(Em liquidacao Extrajudicial) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.844, devendo comprovar o depósito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-26.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Araujo da Silva [Adv. Glauco Salles de Souza Damazio (OAB: RJ 95334 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Alessandro Marques, Réu: Concreta Service Pantanal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda, Aut Lucimar Araujo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-04.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Varzem Andre [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Varzem Andre, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 11/05/2013 às 10 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0076600-63.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Agostinho Cassiano [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Encal Empreiteira Melhoramentos Carioca Ltda., Réu: Tecco Tecnologias em Construções Ltda, Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Agostinho Cassiano\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 76 que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I e III do CPC. Custas de R$ 381,30 pelo reclamante, devendo comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-24.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Santos Cataldi [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO - EBC [Adv. Gabriela Paes de Carvalho Rocha (OAB: RJ 130748 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO - EBC, Aut Jose Carlos Santos Cataldi\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls. 1292. \r\n\r\nProcesso: 0000613-84.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Paulo Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecsun Comércio e Serviços de Tecnologia Ltda. [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Réu Tecsun Comércio e Serviços de Tecnologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0000616-68.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alicineia Ribeiro dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecilia Anna M. da Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alicineia Ribeiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.15. \"Ante o silêncio do autor, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas de R$ 497,80, pela autora.\" \r\n\r\nProcesso: 0093200-33.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nagib Andrade Cury [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Maria Alícia Gomes Marquina, Réu: Maurício Boechat Zwirman, Réu: World Class Games Ltda, Réu: Hilda Gomez Marquina, Réu: Maria Luisa Gomez Marquina, Réu: José Viettez Moure\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nagib Andrade Cury\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-15.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cabral Canivello [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Informanet Editora de Publicacoes Periodicas Ltda. [Adv. Sergio Vir Mond Lima Picchetto (OAB: PR 15045 - D)], Réu: Informare Ediotra de Publicacoes Periodicas Ltda. [Adv. Sergio Vir Mond Lima Picchetto (OAB: PR 15045 - D)], Réu: Infowap Editora de Publicacoes Periodicas Ltda. [Adv. Sergio Vir Mond Lima Picchetto (OAB: PR 15045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Informanet Editora de Publicacoes Periodicas Ltda., Réu Informare Ediotra de Publicacoes Periodicas Ltda., Réu Infowap Editora de Publicacoes Periodicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.460. Informar em 10 dias, se o autor cumpriu com a obrigação de fazer, devolvendo os objetos descritos na sentença, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000629-04.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Azevedo Xavier [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Azevedo Xavier\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme os parâmetros do juízo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000631-37.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Pimenta Teixeira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000615-83.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Barbosa da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueli Marimbondo [Adv. Erika Ferreira Spinelli (OAB: RJ 152023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Barbosa da Silva, Réu Sueli Marimbondo\r\n\r\nÀ reclamada para comprovar o recolhimento previdenciario e tributário devido, por 5 dias, sob pena de execução. Ao reclamante para ciência do requerimento do INSS às fls. 30/31. \r\n\r\nProcesso: 0104100-80.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO NUNES DE CASTRO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO NUNES DE CASTRO\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000920-67.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Josmar Ferreira Aloquio [Adv. Jose Andrelino de Freitas (OAB: RJ 92990 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Ferraz Ltda. [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Ferraz Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000796-84.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli de Souza [Adv. Paulo Roberto Pacheco de Melo (OAB: RJ 82243 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000512-76.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erico Rodegheri [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erico Rodegheri \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.157. \"... ao autor para ciência, e para que proceda ao depósito dos honorários, já fixados às fls. 153, admitido, desde já, o seu parcelamento, se a parte assim entender necessário.\" Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000389-49.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Nascimento Silva [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário, fiscal e das custas judiciais, sob pena de execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-23.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Firmino da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Trans Road Turismo Ltda.ME [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: Lialpa Transportes Terrestres Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Trans Road Turismo Ltda.ME\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-94.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Markson Lopes do Amaral [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Tânia Maria Ferreira, Réu: Jorge Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Markson Lopes do Amaral\r\n\r\nComprovar, com cópia do extrato bancário, o pagamento do acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-56.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Passos Ficheira [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Passos Ficheira\r\n\r\nTomar ciência de que a desistência foi homologada. Custas de R$ 560,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000751-17.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima dos Santos Cunha Palma [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade Cenecista da Ilha do Governador [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdade Cenecista da Ilha do Governador , Aut Maria de Fátima dos Santos Cunha Palma \r\n\r\nTomar ciência despacho de fls. 241. :\"...às partes para ciência do retorno da CPI. Prazo de 5 dias\" \r\n\r\nProcesso: 0000805-80.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenildo Pereira dos Santos [Adv. Alisson Souza Furlan dos Santos (OAB: RJ 128897 - D)]\r\n\r\nRéu: Baterlubri Rio Comércio de Baterias e Serviços de Troca de Oleos Lubrificantes Ltda. [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenildo Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.66. \" Deixo de receber o RO interposto pelo autor, por deserto e intempestivo.\" Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-20.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Organizacão Racional do Trabalho - IDORT [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)], Réu: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Organizacão Racional do Trabalho - IDORT\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 355. \"... para que em 48 hs indique o correto endereço da testemunha Carolina Cheng.\" \r\n\r\nProcesso: 0000526-94.2011.5.01.0044 - ACC\r\n\r\nAut: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº 1 da Previ - AAPPREVI [Adv. Eliane Maria Ferreira Lima e Silva (OAB: RJ 100901 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº 1 da Previ - AAPPREVI , Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 5 dias, a começar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0006900-15.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIRO GARCIA BRAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para em 48hs, juntar aos autos guia comprobatória do depósito já determinado às fls. 735, sob pena de imediato prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000357-10.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Rodrigues dos Santos [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouse Modas Jeans e Acessórios do Vestuário Ltda. (\"Abusiva Awake\")\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Rodrigues dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 43, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267,I e III DO CPC . DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, COM EXCEÇÃO DA PROCURAÇÃO. CUSTAS DE R$ 440,00, PELO AUTOR. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0028400-30.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Alves de Araujo [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem do Palmito Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: RC Magalhaes Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: Mônica Ferreira Falcone, Réu: Glória Maria Cazes Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Alves de Araujo\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000376-16.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva Vieira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear Gestão em Logística Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei da Silva Vieira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para tradição das guias TRCT e CD e baixa da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 09/05/2013 às 10 hs. Após, esta data, inicia-se prazo para liquidação, conforme parâmetro do juízo, por 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nId: 1485145"
                            ],
                            "1485142": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/04/2013\r\n\r\n0001074-56.2010.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilberto Pereira de Souza\r\n\r\nExecutado: Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.815,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1485142"
                            ],
                            "1485143": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 26/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0165700-29.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Medeiros de Sousa\r\n\r\nRéu: Fratello Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fratello Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos. Custas de R$ 400,00, pela parte Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-40.2008.5.01.0044 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gilson Sampaio de Oliveira, Jailton Teles Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gilson Sampaio de Oliveira, Jailton Teles Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara tomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1485143"
                            ],
                            "1485144": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000376-16.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva Vieira\r\n\r\nRéu: Linear Gestão em Logística Ltda., Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Linear Gestão em Logística Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para tradição das guias TRCT e CD e baixa da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 09/05/2013 às 10 hs. Após, esta data, inicia-se prazo para liquidação, conforme parâmetro do juízo, por 10 dias sucessivos, permeados por 5, se iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001429-32.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Motta de Souza\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1485144"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1487623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173900-03.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILDA DA SILVA FERREIRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001559-19.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião da Rocha [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre XX Rio Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A., Réu Estilo Nobre XX Rio Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de prevalecerem os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0153100-90.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DA SILVA [Adv. Elysa Paula de Araujo (OAB: RJ 133795 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS XODO LTDA, Réu: SANDRA LISERRE MASCARENHAS [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DA SILVA\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os recibos faltantes, conforme fls 321 \r\n\r\nProcesso: 0148300-43.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR ALVES BORGES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALMIR ALVES BORGES\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 535/536 \r\n\r\nProcesso: 0001491-69.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Brito [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Vanmar Ltda., Réu: FLORIPA INDÚSTRA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Brito\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0151600-42.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DA COSTA LOBO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador)excluindo a contribuição de terceiros \r\n\r\nProcesso: 0152200-39.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA TAVARES CONDE [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMA TAVARES CONDE\r\n\r\nAo reclamante para comprovar, em 05 dias, o valor sacado através do alvará nº 0818/2011. O documento deve ser autenticado pelo banco, contendo data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0001444-95.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Barbosa Felix [Adv. Claudio Santos da Silva (OAB: RJ 135869 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. EPP [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LMC Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001453-91.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Flora da Silva [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Cultural Brasil Inglaterra \r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, em 5 dias, no valor de R$ 143,05. \r\n\r\nProcesso: 0147700-22.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BARCELOS [Adv. Monica de Paula Pinheiro (OAB: RJ 117600 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI SYNTHELABO LTDA [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL BARCELOS\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000955-92.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Filho [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Filho \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos da ré. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0081900-71.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Werneck do Nascimento [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nRéu: Face Bella Produtos de Beleza Ltda., Réu: Cícera Felix da Silva, Réu: Edson Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Werneck do Nascimento\r\n\r\nAo reclamante para comprovar, em 05 dias, o valor sacado através do alvará nº 1178/2012. O documento deve ser autenticado pelo banco, contendo data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0000931-64.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Irmãos Silva Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio da Silva \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0080200-60.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises dos Santos Siva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises dos Santos Siva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0065800-70.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Bezerra [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: LMF Engenharia Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LMF Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador)excluindo a contribuição de terceiros \r\n\r\nProcesso: 0068100-05.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sami Mohammad Sadi Hashash [Adv. Isabel Cristina Andrade da Silva (OAB: RJ 149088 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sami Mohammad Sadi Hashash\r\n\r\nComprovar o valor referente a honorários periciais, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000600-48.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Barbosa de Souza [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Gdarius Salão de Beleza Ltda. [Adv. Elias Eduardo Benzi Georges (OAB: RJ 123832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Barbosa de Souza\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0061200-02.1992.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR AMARAL CARVALHO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO SA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0000521-35.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Juciclei Braga de Sousa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Brants Lanchonete e Pizzaria Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Juciclei Braga de Sousa \r\n\r\nFornecer o novo endereço da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000522-88.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Técnicos Ltda. , Réu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda. [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)], Réu: Condomínio Residencial Recanto do Sabiá [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Recanto do Sabiá , Réu Logos Imobiliária e Construtora Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0000530-94.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Bastos Mendes [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Sell Way Representações Marketing e Consultoria Ltda. [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sell Way Representações Marketing e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0130200-06.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MIRANDA ARIGONY [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Raquel Batista Rodrigues (OAB: RJ 125694 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085600-21.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fagundes Rocha [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Ifortix Instalações e Construções Ltda. [Adv. Marçal Geraldo Garay Bresciani (OAB: SC 17139 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ifortix Instalações e Construções Ltda., Aut Roberto Fagundes Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151500-44.1991.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut EDSON DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a impugnação do exequente. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0175400-70.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR BLANCO [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva (OAB: RJ 21657 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICA FOOTBALL CLUB, Aut PAULO CEZAR BLANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram extintos sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122200-17.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO HORACIO COSTA [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA, Réu: SOCIEDADE CIVIL COMUNIDADE RIO 2 [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: CESAR ROMERO ALVES NASSIFE [Adv. Alexandre Lima Ribeiro (OAB: RJ 124367 - D)], Réu: HUGO MIGUEL COSTA SERRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO HORACIO COSTA, Réu SOCIEDADE CIVIL COMUNIDADE RIO 2\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010100-22.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULINO DE SOUZA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram extintos sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018700-32.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA CUNHA MARQUES [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nRéu: OBRAPE ORG BRASILEIRA DE PROJETOS ESPECIAIS [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)], Réu: Talita Oliveira Almeida [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA CUNHA MARQUES, Réu Talita Oliveira Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram rejeitados por falta de pressuposto de admissibilidade. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032800-84.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Farias Cravo [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Marcio Alexandre Farias Cravo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000089-50.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Claudia Alvarenga de Oliveira [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Presence Marketing Integrado Ltda. , Réu: Philips da Amazonia Indústria Eletronica Ltda. [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Claudia Alvarenga de Oliveira , Réu Philips da Amazonia Indústria Eletronica Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153900-40.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlene Valter Correa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Walma Reformas em Geral Ltda. [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlene Valter Correa\r\n\r\nValer-se, caso queira, das faculdades previstas pelo art. 884 CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001541-95.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Serrano [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: SP 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: IBOPE PESQUISA DE MÍDIA LTDA [Adv. Gustavo Stussi Neves (OAB: RJ 39353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Souza Serrano\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0143900-10.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Mendes dos Santos [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: Quente Toda Hora Massas e Salgados Ltda. [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quente Toda Hora Massas e Salgados Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0136700-25.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HEITOR DE SOUZA PEREIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSESSORIA TRINTA E TRES LTDA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SALK, Réu: CONDOMINIO RAIMUNDO CORREIA [Adv. Alvaro Jorge de Andrade (OAB: RJ 46645 - D)], Réu: LOJA BIJOU BOX [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)], Réu: LOJA NUANCE [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)], Réu: Jorge Luiz dos Santos, Réu: Jovana Lucena dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HEITOR DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nValer-se, caso queira, das faculdades previstas pelo art. 884 CLT, previamente à liberação do alvará, conforme fls 309. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-57.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Santos de Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0001305-12.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Evaristo Magalhães [Adv. José Américo Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 145312 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar deposito determinado na sentença de fls 116, em 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0000572-52.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Bastos Dias [Adv. Gustavo Fischpan Camera Castro (OAB: RJ 145310 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Bastos Dias \r\n\r\nFornecer o endereco atual da primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001086-33.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Hespanha Matt [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: Zayd Construtora Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Zayd Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Carlos Henrique Medeiros Tozini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Hespanha Matt , Réu Zayd Construtora Ltda. , Réu Zayd Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nApresentar, caso desejem, em 5 dias, quesitos para inquirição da testemunha Irany Pereira da Silva \r\n\r\nProcesso: 0121200-69.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cardoso Figueiredo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador)excluindo a contribuição de terceiros \r\n\r\nProcesso: 0001226-33.2012.5.01.0045 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Eduardo Hoffmann Junior [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Eduardo Hoffmann Junior \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001014-46.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: José Plácido da Silva Filho [Adv. Natanael Elias do Nascimento Júnior (OAB: RJ 158747 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A. \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os recibos salariais, conforme fls 188, sob pena de prevalecerem os demonstrativos de fls 127/129 \r\n\r\nProcesso: 0106000-71.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA SILVA MACHADO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: PMH ENGENHARIA LTDA, Réu: Luiz Freitas de Rezende, Réu: Wayman Rainho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAo reclamante para comprovar, em 05 dias, o valor sacado através do alvará nº 0288/2013. O documento deve ser autenticado pelo banco, contendo data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0099800-14.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ALVES DA ROCHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A\r\n\r\nComprovar a quitação das demais parcelas acordadas, sob pena de execução, conforme fls 421 \r\n\r\nProcesso: 0000975-15.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Jesus Learth de Lima [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: Anglomed Produtos Hospitalares Ltda. [Adv. Eugenio Bruno de Moura Moraes (OAB: RJ 152264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglomed Produtos Hospitalares Ltda., Aut Luiz Henrique Jesus Learth de Lima\r\n\r\nDigam as partes em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0099200-56.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BEZERRA [Adv. Antonio Carlos Felisbino Ramos (OAB: RJ 87679 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOVACAP SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BEZERRA\r\n\r\nAo reclamante para comprovar, em 05 dias, o valor sacado através do alvará. O documento deve ser autenticado pelo banco, contendo data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0036600-91.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO SOARES COELHO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0040100-29.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Santos da Silva [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Tonne Artefatos de Couro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Santos da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0000429-91.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Sena [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Sena \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0029300-39.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Leandro Machado da Silva [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de prevalecerem os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0023500-35.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Nery Pereira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Ricardo Gosling Telles de Souza (OAB: RJ 114135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nDiga o réu, em 5 dias, se concorda com a liberação do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0024600-54.2007.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Mauriceia da Silva Ricardo [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Mauriceia da Silva Ricardo\r\n\r\nVenha a exequente com a certidão do RGI do imóvel da Rua João Romariz \r\n\r\nProcesso: 0000262-74.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Araújo de Oliveira [Adv. Diogo Vasconcellos Miglioli (OAB: RJ 163600 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Sheraton Barra [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Araújo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000188-20.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Andrade Vigatto [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica do Méier Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Urgência Pediátrica do Méier Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0000210-10.2013.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Faustino Lucas [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Imapi Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Faustino Lucas \r\n\r\nApresentar emenda à inicial, devendo liquidar os pedidos \"c\" e \"d.1\" e \"d.5\" a \"o\", em 10 dias, com cópia à ré, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0000215-32.2013.5.01.0045 - AI\r\n\r\nAgte: Walmir Costa Gonçalves [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pastificio Selmi S.A. [Adv. Luis Alberto Lemes (OAB: SP 96838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pastificio Selmi S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra-arrazoar o recurso ordinario trancado,no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003100-58.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Josualdo Silva dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Norte d Or de Cascadura Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Norte d Or de Cascadura Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0004100-64.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Emilia Baptista Flores [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Emilia Baptista Flores\r\n\r\nAo reclamante para comprovar, em 05 dias, o valor sacado através do alvará nº 0265/2012. O documento deve ser autenticado pelo banco, contendo data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0008400-50.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO FERNANDES MAGALHAES [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nRéu: M.FALIDA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: CONJAP CONSTRUTORA JAPURANAN S A [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)], Réu: Stael Maria Athayde, Réu: Mucio Athayde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO FERNANDES MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls 406/407 \r\n\r\nProcesso: 0000109-07.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves Cardoso [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Bradesco Seguro SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguro SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nId: 1487623"
                            ],
                            "1487622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000255-48.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Carolina Baptista de Oliveira Rocha, Sergio Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução (R$ 10.455,81) em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000182-47.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Vieira de Sousa\r\n\r\nRéu: Coliseum Comércio de Publicações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Coliseum Comércio de Publicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0000865-50.2011.5.01.0045 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Bernardes\r\n\r\nRéu: MT Entregas Rápidas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m MT Entregas Rápidas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030000-78.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Município do Rio de Janeiro, Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução (R$ 8.665,63) em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000089-50.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Claudia Alvarenga de Oliveira \r\n\r\nRéu: Visual Presence Marketing Integrado Ltda. , Philips da Amazonia Indústria Eletronica Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Visual Presence Marketing Integrado Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136700-25.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HEITOR DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nRéu: ASSESSORIA TRINTA E TRES LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO SALK, CONDOMINIO RAIMUNDO CORREIA, LOJA BIJOU BOX, LOJA NUANCE, Jorge Luiz dos Santos, Jovana Lucena dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luiz dos Santos, Jovana Lucena dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nValer-se, caso queira, das faculdades previstas pelo art. 884 CLT, previamente à liberação do alvará, conforme fls 309. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-71.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Magno de Araujo\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fixando o crédito exequendo em R$ 4.066,08, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000522-88.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Gomes \r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Técnicos Ltda. , Logos Imobiliária e Construtora Ltda. , Condomínio Residencial Recanto do Sabiá \r\n\r\nPelo presente fica m Portcon Serviços Técnicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487622"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1487682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000169-11.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma de Souza Matias [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vilma de Souza Matias \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-90.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Elias Ribeiro [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Comarte [Adv. Marcio Correa de Castro (OAB: RJ 95189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Comarte\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 5 DIAS, POR GRU, CÓDIGO 18740-2, SOB PENA DE EXECUCAO.R$ 60,00. \r\n\r\nProcesso: 0139000-44.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Rangel Palha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Laerte Rangel Palha, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-14.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTIDES JOSE BALTER [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA A3 LTDA, Réu: Eduardo Telles Assad, Réu: Ligia Telles Assad\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTIDES JOSE BALTER\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS.350 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0144800-53.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Castro Moreira [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Castro Moreira , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-26.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Xavier Alves da Hora [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Parques e Jardins - FPJ, Réu: Cooperativa de Trabalho Prestadora de Servicos de Transportes em Geral [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos (OAB: RJ 96293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Xavier Alves da Hora\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-19.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MARCIO MARTINS FARIA, REPRESENTADO POR ANA LUCIA SEGURASSE FARIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV DOS F DO S.BANERJ PREVI BANERJ (EM LIQUIDÃÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV DOS F DO S.BANERJ PREVI BANERJ (EM LIQUIDÃÇÃO EXTRAJUDICIAL), Aut ESPÓLIO DE MARCIO MARTINS FARIA, REPRESENTADO POR ANA LUCIA SEGURASSE FARIA, Réu Itaú Unibanco S A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo, procedentes em parte, bem como da decisão sobre Impúgnação à cálculos, improcedente -\r\n\r\nprazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001563-19.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Soares [Adv. Renata Fernandes Paes (OAB: RJ 159126 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Soares \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte -\r\n\r\nprazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001146-66.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Beatris de Oliveira [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Laticínios Guiricema Ltda., Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Janaina Beatris de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte -\r\n\r\nprazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-70.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Cesar Gomes [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Empresa de Segurança Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Cesar Gomes\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - extinto sem julgamento domérito o pedido de letra \"f\", e , no mais, procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-44.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco de Souza [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco de Souza , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - \r\n\r\nprazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-57.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Scassa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar da Cedae [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Carlos da Silva Scassa , Réu Prece Previdência Complementar da Cedae \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1487682"
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                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075200-05.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabia Carla da Cruz Pacheco [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabia Carla da Cruz Pacheco\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0023600-96.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: HONORATO DE SOUZA MOURA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: CLA PLANEJAMENTO E OBRAS SA-N/P DO SOCIO ESEN JANER SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HONORATO DE SOUZA MOURA\r\n\r\nCUMPRIR O DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ACÓRDÃO DE FLS. 258/259 \r\n\r\nProcesso: 0001065-51.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Gonçalves Gomes Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Morada do Campo Grande Ltda. ME [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Gonçalves Gomes Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 95, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001060-92.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Souza [Adv. Rogerio Negreiros Knust Grassini (OAB: RJ 120223 - D)]\r\n\r\nRéu: Chanji Lanchonete e Restaurante Liquidos e Comestíveis Ltda. ME [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chanji Lanchonete e Restaurante Liquidos e Comestíveis Ltda. ME\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO ACORDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0217400-55.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE BENEDITO QUEIROGA [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: CAL CONSTRUCOES E REFORMAS EM GERAL LTDA-A/C [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAL CONSTRUCOES E REFORMAS EM GERAL LTDA-A/C, Réu CAL CONSTRUCOES E REFORMASS EM GERAL LTDA-A/C, Réu E C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO AO INSS, CONFORME VALORES ATUALIZADOS À FL. 335-VERSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0104700-97.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LEAL [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Aut EDSON LEAL\r\n\r\nCiência da decisão\" Procedente em parte os Embargos à execução interposto pela reclamada. Prazo: 08 dias. -\r\n\r\nProcesso: 0092700-55.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azenclever Leira Tavares [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto. \r\n\r\nProcesso: 0001370-69.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos Jorge [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria Lucinda de Oliveira Cruz, Aut Eci Dutra Paula, Aut Jose Orlando de Oliveira, Aut Manfredie Barbosa de Freitas, Aut Maria do Carmo Peixoto de Lima, Aut Maria Liege Ferreira Fortes, Aut Paulo de Tarso Coelho Hyppolito dos Santos, Aut Pedro Sodre Correa, Aut Rita Celia Kupke, Aut Sergio dos Santos Jorge\r\n\r\nTomar ciência das manifestações do ilustre perito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-66.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR FERRARO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR FERRARO\r\n\r\nVISTA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 1283 E SEGUINTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0200800-85.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMELOW COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES LTDA [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERMELOW COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES LTDA\r\n\r\nEfetuar o pogamento do crédito remanescente de R$ 4.235,92, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000808-89.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jeferson Soares da Silva [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertec Montagem e Instalações Ltda. ME [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jeferson Soares da Silva , Réu Sertec Montagem e Instalações Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0001252-25.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Malcher Martins de Oliveira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administradora de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis Spe [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital Barra [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Réu Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital Barra, Aut Flavio Malcher Martins de Oliveira, Réu Galileo Administradora de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis Spe, Réu Sociedade universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente o pedido quanto a 5ª reclamada e procedente em parte o pedido para condenanar a 1ª, 2ª, 3ª e 4ª reclamadas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000878-09.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Batista dos Reis [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: King Manufatura Produtos King Ltda. [Adv. Nelson Correa (OAB: RJ 40247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Batista dos Reis, Réu King Manufatura Produtos King Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0001322-42.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubiana da Silva Lazaro [Adv. Marcos Cailleaux Cezar (OAB: RJ 139643 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda., Aut Rubiana da Silva Lazaro \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000346-35.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ferreira Tessoliano [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade - LBV, Aut Pedro Ferreira Tessoliano\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Procedentes em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-95.2000.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: FATIMA LUCIA JOSE DO CARMO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERVICOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA LUCIA JOSE DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a PRESCRIÇÃO intercorrente no presente feito, determinando a remessa dos autos ao arquivo Geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0023600-91.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIO TARGINO VIEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELIO TARGINO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a PRESCRIÇÃO intercorrente no presente feito, determinando a remessa dos autos ao arquivo Geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0099500-17.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE MOURA PAULO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMODAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE MOURA PAULO\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a PRESCRIÇÃO intercorrente no presente feito, determinando a remessa dos autos ao arquivo Geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0079400-41.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOYSIO PEDRO CELESTINO JUNIOR [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOYSIO PEDRO CELESTINO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a PRESCRIÇÃO intercorrente no presente feito, determinando a remessa dos autos ao arquivo Geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0180300-37.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLAGOS TRANSPORTES INTERLAGOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a PRESCRIÇÃO intercorrente no presente feito, determinando a remessa dos autos ao arquivo Geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0062200-21.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA BRAGA DOS SANTOS [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREOS LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a PRESCRIÇÃO intercorrente no presente feito, determinando a remessa dos autos ao arquivo Geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0098500-06.2003.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO GERARDO ABREU DO NASCIMENTO [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GERARDO ABREU DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a PRESCRIÇÃO intercorrente no presente feito, determinando a remessa dos autos ao arquivo Geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0102600-67.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA ROCHA SARDINHA [Adv. Elena Machado Abrahao Accioly (OAB: RJ 105595 - D)]\r\n\r\nRéu: EWM AVIATION GROUND SCHOOL [Adv. Manoel Francisco Mendes Franco (OAB: RJ 6877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA ROCHA SARDINHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a PRESCRIÇÃO intercorrente no presente feito, determinando a remessa dos autos ao arquivo Geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001320-72.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Teixeira e Silva Neto [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Aut Jorge Teixeira e Silva Neto \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001324-12.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Alcantara Silva [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Marca do Bebê Móveis e Decorações Ltda. - Abra Cadabra [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Gaia Comércio de Móveis e Decorações Ltda. - Abra Mais [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Alcantara Silva, Réu Gaia Comércio de Móveis e Decorações Ltda. - Abra Mais, Réu Marca do Bebê Móveis e Decorações Ltda. - Abra Cadabra\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração da reclamada: Procedentes em Parte e da reclamante: Procedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ __,00, pelo r \r\n\r\nProcesso: 0000100-39.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ribeiro dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ribeiro dos Santos, Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146500-61.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Araujo Rodrigues [Adv. Maria de Fatima Reis Batista Berti (OAB: RJ 148775 - D)]\r\n\r\nRéu: Administração de Bens Francisco Barcelos Faria Ltda. [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)], Réu: Francisco Barcelos Faria [Adv. Sueli Martins Hargreaves (OAB: RJ 84574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administração de Bens Francisco Barcelos Faria Ltda., Aut Fernanda de Araujo Rodrigues, Réu Francisco Barcelos Faria\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES os embargos à execução e PROCEDENTES EM PARTE a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0131600-30.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO JOSE ALVES SOUZA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROCENTRO SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO JOSE ALVES SOUZA, Réu ELETROCENTRO SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE em PARTE os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001581-71.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Theysiane da Silva Fernandes [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Renac Recuperadora Nacional de Crédito Ltda. [Adv. Alexandre Santos da Silva (OAB: RJ 93168 - D)], Réu: Banco Bradesco Financimentos S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financimentos S.A., Réu Renac Recuperadora Nacional de Crédito Ltda., Aut Theysiane da Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-14.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Pires Nogueira [Adv. Camila de Souza Silva (OAB: RJ 148036 - D)]\r\n\r\nRéu: Interaction Language Center Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Pires Nogueira , Réu Interaction Language Center Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte o pedido principal e Procedente em Parte o pedido reconvencional. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-35.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS LEITE RIBEIRO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut MARCUS VINICIUS LEITE RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pela RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0001235-23.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila da Cruz Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade - LBV, Aut Leila da Cruz Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES EM PARTE os embargos de declaração.. \r\n\r\nProcesso: 0001299-96.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Eduardo C. Bastos [Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras (OAB: RJ 142135 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Eduardo C. Bastos , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-30.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelson Vagner de Melo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Veículos Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelson Vagner de Melo, Réu Super Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000934-42.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Higino Pereira [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Higino Pereira , Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Réu Vivo S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-32.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Portais do Meier [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes (OAB: RJ 81125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Portais do Meier, Aut Jose Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE em parte a Impugnação do Exequente. \r\n\r\nProcesso: 0092200-57.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Biancovilli de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Elizabeth Biancovilli de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0090900-89.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Artacho da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Artacho da Silva, Réu Banco HSBC S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000913-66.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Ferreira Serrano [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Ferreira Serrano, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-29.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Valente Chouzal de Carvalho [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Ronaldo Valente Chouzal de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES EM PARTE os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000775-70.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir de Melo Cardoso [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho (OAB: RJ 116485 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEC - Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir de Melo Cardoso, Réu INTEC - Tecnologia da Informação Ltda., Réu Redecard S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1485648"
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                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1487008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES, JUÍZA DO TRABALHO TITULAR DA 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE MAIO DE 2013 a partir das 11:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 11 DE JUNHO DE 2013, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, OFERES NACIF, tel: (21) 2223-3862, 9899-5452, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001068-57.2012.5.01.0051-CARTPREC: RTE: LUIZ ALBERTO GUIMARÃES - RDO: FABIO BRITO PINTO COELHO. BENS: 01(UM) AUTOMOVEL FORD ECOSPORT FSL 1.6 FLEX, ANO/MOD 2011/2012, PLACA KWX-4556, COR PRATA, AVALIADO EM R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). CONFORME DOCUMENTO DO VEICULO, O MESMO ENCONTRA-SE EM ALIENAÇÃO FIDUCIARIA PELA FINANCEIRA AYMORE SANTANDER. ENDEREÇO DO EXECUTADO: RUA SOLDADO WALDEMAR DE ALMEIDA, 140, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: FABIO BRITO PINTO COELHO, COMERCIARIO.\r\n\r\nArrematação à vista. O Pagamento/depósito do Lance e a comissão do Sr. Leiloeiro de 5,25% deverá ser em Guia Única - valor do lance mais comissão. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, KARIME LOUREIRO SIMÃO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 22 de abril de 2013. \r\n\r\nId: 1487008"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1484745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001100-89.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTEMIS FERREIRA DE MOURA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)], Aut: INSS(RTE)\r\n\r\nRéu: SPAM LTDA SOCIEDADE PRODUTORA DE ALIMENTOS MANHUACU [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: PARMALAT BRASIL S/A IND. E COM. DE ALIMENTOS (SÓCIA), Réu: PADMA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTEMIS FERREIRA DE MOURA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0021000-67.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000807-89.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira da Silva [Adv. Geraldo Amorim (OAB: RJ 97414 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDEF Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDEF Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos , Aut Edson Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-13.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra dos Santos Costa [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilmara Barreto Coifer Ltda. [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)], Réu: WILMAR DA SILVA BARRETO (SOCIO), Réu: Maria Cristina Pereira Mousovich (sócia), Réu: RONALDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra dos Santos Costa\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0016500-60.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Sarmento [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: AACS Tecnologia Ltda. [Adv. Francisco Jose Madruga de Medeiros Junior (OAB: RJ 98558 - D)], Réu: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Otavio Antonio da Silva, Réu: Priscila Kenia Groto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AACS Tecnologia Ltda., Réu IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Aut Ricardo de Oliveira Sarmento\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-43.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANTONIO GARCIA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAUJO PENNA CIA LTDA [Adv. Jose Teixeira Sobrinho (OAB: RJ 31513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ANTONIO GARCIA \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0044600-54.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Celia Rodrigues [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: GCM Sistemas e Consultoria Ltda. [Adv. Gilberto Carvalho da Costa (OAB: RJ 127732 - D)], Réu: SÓCIO SERGIO GOMES DE CASTRO MALCHER, Réu: SÓCIO MARCOS ANDRE DUARTE GONZALEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Celia Rodrigues\r\n\r\nDizer se pretende impugnar a sentença de homologação de cálculos \r\n\r\nProcesso: 0047200-77.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton José da Costa [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Cooperativa de Profissionais de Limpeza Manutenção e Conservação Ltda. [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)], Réu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A. , Réu LMC Cooperativa de Profissionais de Limpeza Manutenção e Conservação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do valor penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000456-19.2012.5.01.0052 - RTAlç\r\n\r\nAut: Bento de Souza Carvalho [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento de Souza Carvalho \r\n\r\nIndicar, em 90 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0006100-84.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Loiola [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTZEN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/S LTDA. [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)], Réu: SERGIO DE MOURA CASSARO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Loiola\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0035600-64.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosevelt Pinto Nunes [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Barros Lavanderia e Toalheiro Ltda. [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)], Réu: Suely Santos de Barros [Adv. Jhansi Ferreira Terzi (OAB: RJ 152288 - D)], Réu: Erich Santos de Barros (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suely Santos de Barros\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em seu favor Nº 0511/2013, Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0012200-50.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Baptista de Miranda [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro Marinho da Conceição (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Cao Satil Padaria e Confeitaria ME, Réu: Cao Satil Padaria e Confeitaria ME n/p Carlos Alberto Oliveira Satil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Baptista de Miranda\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0073200-85.2007.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Costa [Adv. Fernanda Lana de Paula (OAB: RJ 142878 - D)]\r\n\r\nRéu: Barros Lavanderia e Toalheiro Ltda. - EPP, Réu: Erich Santos de Barros (socio), Réu: Suely Santos de Barros (socio) [Adv. Jhansi Ferreira Terzi (OAB: RJ 152288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suely Santos de Barros (socio)\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em seu favor de Nº 0517/2013, ban co do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0000424-82.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Albieri Cesário de Mello [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Albieri Cesário de Mello \r\n\r\nIndicar, em 90 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0103900-78.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Freire da Costa [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Alemar Pallet e Servicos de Carpintaria Ltda. ME [Adv. Michel Zoega Viard (OAB: RJ 115541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alemar Pallet e Servicos de Carpintaria Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169000-87.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ MOREIRA PINTO [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará judicial nº 0527/2013, em favor da reclamada, no Banco Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0073700-20.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosicler Gomes Fileto [Adv. Regina Pereira da Quinta (OAB: RJ 146856 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio Rei Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio Rei Ltda., Aut Rosicler Gomes Fileto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 188 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, da diferença no valor de R$ 44.611,11 equivalente a 3.597,118,9898 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0083000-16.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NEUSA DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOSE VAZ DE MIRANDA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)], Réu: RUTH LEONOR VAZ DE MIRANDA, Réu: FERNANDO D OLIVEIRA FERRO, Réu: ANA DE JESUS VIEIRA DA SILVA [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Réu: ERMELINDA DA SILVA [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NEUSA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nFornecer o número no PIS ou NIT para que se expeçam os alvarás devido. \r\n\r\nId: 1484745"
                            ],
                            "1484744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036200-17.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Maria Martins [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Maria Martins, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 382 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, a diferença de R$ 82.796,00 ou 6.676.073,9874 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0000255-61.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldemar dos Santos [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDiga a ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-95.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica de Freitas Brito Silva [Adv. Helena Martins Carvalho (OAB: RJ 37364 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Veronica de Freitas Brito Silva\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-32.2009.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lima e Limão Doces Ltda. ME [Adv. Marcos Andre Barros Ferreira (OAB: RJ 102623 - E)]\r\n\r\nCgto: Rogério da Silva Moraes [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lima e Limão Doces Ltda. ME, Cgto Rogério da Silva Moraes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 43 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 1.001,08 ou 80.719,8897 IDTR, \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 40,18 ou 3.239,8262 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0139200-67.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Romero Alves [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Romero Alves\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-22.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA BASILIO LOURENCO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: ORIENT EXPRESS TAPETES LTDA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)], Réu: ARMANDO MALTAROLI, Réu: IOLANDA MALTAROLI DE MORAES REGO, Réu: WAGNER MALTAROLLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA BASILIO LOURENCO\r\n\r\nDizer se prentende impugnar a sentença de homologação de cálculos, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0091700-68.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Rodrigues Fabiano [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Rodrigues Fabiano, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-85.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Bastos de Brito [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (Em Liquidação) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Bastos de Brito, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (Em Liquidação)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 283 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 7.207,16 ou 581.133,5360 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 657,82 ou 53.041,8726 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 101,60 ou 8.192,6787 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001428-86.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Lourenço Ferreira [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nRéu: C Maia Construções e Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Lourenço Ferreira\r\n\r\nEm virtude do SEED negativo proceda manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0143800-97.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Marques de Souza [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviço Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Marques de Souza , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nFixo o crédto remanescente em R$ 3.244,14 ou 261.584,3200 IDTR sendo R$ 2.174,07 ou 175.301,3700 IDTR relativos ao crédito líquido principal do reclamante e R$ 1.070,47 ou 86.282,95 IDTR relativos ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0043600-82.2008.5.01.0052 - ExCCP\r\n\r\nExte: Tatiana Kubrusly Nunes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Suave Sonhos Modas Ltda., Exdo: Claúdia Noronha Pessoa de Queiroz Roy, Exdo: Maria Cristina Noronha Pessoa de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Tatiana Kubrusly Nunes \r\n\r\nDizer se tem interesse em impugnar a sentença de liquidação valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0184500-72.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MAGALLON [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: AILTON RAPHAEL DE CARVALHO [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que não recebidos es embargos a execução interpostos uma vez que não garantido o juízo já que para ter os direitos incluídos no plano especial de execução a executada deve renunciar ao direito de opor embargos a execução; \r\n\r\nProcesso: 0001446-78.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria da Costa Pompeu [Adv. Marcos Rodrigues Novoa (OAB: RJ 134488 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Presence Marketing Integrado Ltda. [Adv. Fabio Bisker (OAB: SP 129669 - D)], Réu: Philips do Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Philips do Brasil Ltda., Aut Valéria da Costa Pompeu , Réu Visual Presence Marketing Integrado Ltda.\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-74.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Pereira da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FERNANDO SANNA CARVALHO [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ FERNANDO SANNA CARVALHO \r\n\r\nRecolher a diferença ainda devida no valor de R$ 440,00, em 05 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0129400-44.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira de Sousa [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda., Aut José Ferreira de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 251 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 15.722,95 ou 1.267.785,5812 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 95,58 ou 7.706,8836 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 200,02 ou 16.128,1739 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0001489-44.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Levi José da Rocha\r\n\r\nRéu: Executive Vans Locadora de Veículos Ltda. ME [Adv. Glaucia Silveira Salgado Cabral (OAB: RJ 156107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Vans Locadora de Veículos Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária em 10 dias no valor de 31% do total do acordo sob pena de execução através de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0042600-13.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme de Souza Musser [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nContestar embargos a execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163800-55.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Teixeira de Proenca [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcos Andre Teixeira de Proenca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 435. \r\n\r\nProcesso: 0001524-38.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Azeredo Pinto [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Tempo Serviços Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P GILSON JOSE FREITAS BACCI, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P WANDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Azeredo Pinto , Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo , Réu Tempo Serviços Ltda.\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-40.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maisa Reboucas Carlos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Daniel Lipp Ltda. [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)], Réu: Next Cooper Cooperativa de Profissionais de Saude Apoio Servicos Ltda., Réu: Next Cooper Cooperativa de Profissionais de Saude Apoio Servicos Ltda. N/P ADRIANA DAS GRAÇAS AFONSO, Réu: Next Cooper Cooperativa de Profissionais de Saude Apoio Servicos Ltda. N/P ROBERTO RAMOS, Réu: Next Cooper Cooperativa de Profissionais de Saude Apoio Servicos Ltda. N/P AUGUSTO ALVES BRASIL, Réu: Next Cooper Cooperativa de Profissionais de Saude Apoio Servicos Ltda. N/P WANDERLEIA CONCEIÇÃO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Daniel Lipp Ltda., Aut Marta Maisa Reboucas Carlos\r\n\r\nTomar ciência sobre o valor bloqueado de fl . 169 \r\n\r\nProcesso: 0152800-63.2004.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES FELIPE DE ALBUQUERQUE [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES FELIPE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 0067400-23.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CESAR BARRETO DE CARVALHO [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA CENTRAL DO GRAJAU LTDA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)], Réu: Jose Geraldo da Silva Chaves , Réu: Fernanda Base Chaves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON CESAR BARRETO DE CARVALHO\r\n\r\nAo autor em 10 dias. \r\n\r\nId: 1484744"
                            ],
                            "1484746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001392-15.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Ribeiro [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPANELLI DE MERITI SERVI LIMA TRANSPORTADORA ME [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)], Réu: IRANY CERQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPANELLI DE MERITI SERVI LIMA TRANSPORTADORA ME, Réu IRANY CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado. \r\n\r\nProcesso: 0146300-05.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lima Fonseca [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: ALTM Soluções Tecnologia e Serviços em Energia, Saneamento e Telecomunicações Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a execução será prosseguida contra a mesma, devendo efetuar o pagamento devido. \r\n\r\nProcesso: 0001600-67.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Benedito Nascimento da Rocha [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Benedito Nascimento da Rocha, Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 451 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 202.742,51 ou 16.347.697,5302 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 66.970,82 ou 5.400.045,1544 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0130400-02.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GONCALVES QUINTANILHA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Alberto Santos Amaral (socio), Réu: Mario Correa da Costa Neto (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161300-36.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS RAMOS LEITE [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO PAES LEME DA MOTTA [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS RAMOS LEITE\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0213000-12.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN RODRIGUES VIEIRA [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGA RAMOS COMERCIO DE BEBIDAS RAMOS LTDA [Adv. Fadu Franca Porto Estefam (OAB: RJ 124797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADEGA RAMOS COMERCIO DE BEBIDAS RAMOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado. \r\n\r\nProcesso: 0159600-68.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cardoso de Oliveira [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Contax S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cardoso de Oliveira, Réu Banco Citicard S/A, Réu Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais S.A.\r\n\r\nContestar embargos a execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000431-74.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Soares Martins [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nRéu: G4S ENGENHARIA E SISTEMAS S/A ( atual denominação de Plantech Engenharia e Sistemas Ltda.) [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Soares Martins, Réu G4S ENGENHARIA E SISTEMAS S/A ( atual denominação de Plantech Engenharia e Sistemas Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 217 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 6.738,27 ou 543.325,6195 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 1.578,69 ou 127.294,2049 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 240,00 ou 19.351,8735 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0001540-55.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Pereira [Adv. Gilvan Soares Feitosa (OAB: RJ 63537 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Front Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nDiga a ré em 05 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0151800-28.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SA [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nTomar ciência das homologação dos novos cálculos da contadoria que fixou o total da condenação em R$ 479.085,50 ou 38.630.008,30 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0001463-17.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Freitas dos Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Freitas dos Santos\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas em 05 dias sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0091500-61.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Quintiliano da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda., Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Quintiliano da Silva , Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 971 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 103.316,39 ou 8.330.690,4587 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 22.528,15 ou 1.816.507,9544 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0126400-36.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos Lima [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Ouromarket Santa Cruz Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria dos Santos Lima, Réu Mercado Ouromarket Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 130 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 7.283,93 ou 587.323,7165 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 675,36 ou 54.456,1720 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 300,00 ou 24.189,8419 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0152900-62.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA BENETTI OTTONI VIEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Egas Luis Guimaraes Costa (OAB: RJ 28215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut MARIA CRISTINA BENETTI OTTONI VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-67.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Manoel Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 731 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, a diferença de R$ 410.534,73 ou 33.102.567,00 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000903-41.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margeli Soares de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Seguro Saúde S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margeli Soares de Souza, Réu Sul América Seguro Saúde S.A.\r\n\r\nDIgam as partes em 20 dias sucessivos com permeio de 05 dias a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0139900-14.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Braune Coelho [Adv. Luiz Carlos Rabelo Campos (OAB: RJ 122846 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapis de Cor - Industria, Comercio e Franchising Ltda. ME [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Braune Coelho\r\n\r\nDeferida vista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-32.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Silva de Araujo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-69.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENEZIO RODRIGUES GALVAO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: EDUARDO M MARTINS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: JUJU E LULU DA LAGOA LTDA ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Angela Ministerio Lemos (sócia), Réu: Carlos Magno Cesarano da Rocha (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENEZIO RODRIGUES GALVAO\r\n\r\nIndicar, em 01 ano, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0160300-15.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Dal Ferro [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nPagar ou garantir a execução em 48 horas sob pena de penhora com base na súmula 21 deste E. TRT \r\n\r\nProcesso: 0140300-96.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA DIAS BRAZ [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: GENIALE SERVICES EMPRESARIAL LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GENIALE SERVICES EMPRESARIAL LTDA, Aut MONICA CRISTINA DIAS BRAZ, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 376 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, da diferença de R$ 244,95 ou 19.751,00 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001317-73.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia do Nascimento Pereira [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnósticos da América S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia do Nascimento Pereira , Réu Diagnósticos da América S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 245 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, do valor da diferença de R$ 12.102,61 ou 975.867,40 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0171500-58.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZRAEL DE BARROS [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut IZRAEL DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 499 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, a diferença de R$ 2.089,09 ou 168.449,18 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0203800-10.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DA SILVA COSTA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: INSS-RTE, Aut: IR-RDA, Aut: IR-RTE\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Rio Centro - AMOCENTRO [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DA SILVA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça em 30dias bem como para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000559-60.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Antunes Correia [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. , Aut Jorge Luiz Antunes Correia \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 240 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 47.637,54 ou 3.841.148,5337 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 10.836,57 ou 873.783,0494 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 400,00 ou 32.253,1225 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0130700-41.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Macedo Reis [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Macedo Reis, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nVirem com novos cálculos observando a promoção da contadoria . Prazo de 20 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 1484746"
                            ],
                            "1484741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/04/2013\r\n\r\n0068900-95.1998.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE MARIA BATISTA DE PAIVA\r\n\r\nExecutado: PAES MENDONCA SA,Claudio Ribeiro Rodrigues (socio),Manoel Messias Leão Ladeia (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Messias Leão Ladeia(sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.972,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001157-48.2010.5.01.0052 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Transportes Italo Brasileiro Ltda. ,(Sócia) Mercedes Reis Pierfelice\r\n\r\nPelo presente fica citado (sócia) Mercedes Reis Pierfelice. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.885,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081700-72.2009.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Vidal \r\n\r\nExecutado: André Adriani Baptista (sócio ),Bigás de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda. ME,Bigás Holding Gestão Empresarial Ltda.,Quality Service Rio Mecânicos Ltda. ,Tompson Angelo Ferreira de Oliveira , Maria de Fátima Rodrigues de Oliveira ,Leonardo Rodrigues de Oliveira (socio),Felipe Rodrigues de Oliveira (socio),Mauricio de Souza Porto (socio),Jocelem de Paula Salvino (socia),Angelica de Oliveira Fontes (socia),Maria de Fatima Rodrigues de Oliveira (socia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauricio de Souza Porto (sócio ), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.471,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0123500-08.1994.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: WANTUIR MIRANDA JERONIMO\r\n\r\nExecutado: FORMIIFREII COM DE MATERIAIS DE DECORACAO LTDA,ARQUELIM SERVICOS LTDA-ME-,SEBASTIÃO DE ABREU OLIVEIRA,(Sócia) Rosa Matilde Pires Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado (sócia) Rosa Matilde Pires Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 232.018,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484741"
                            ],
                            "1484742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0143800-97.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Marques de Souza \r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviço Ltda., Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviço Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFixo o crédto remanescente em R$ 3.244,14 ou 261.584,3200 IDTR sendo R$ 2.174,07 ou 175.301,3700 IDTR relativos ao crédito líquido principal do reclamante e R$ 1.070,47 ou 86.282,95 IDTR relativos ao INSS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484742"
                            ],
                            "1484743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001163-55.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio dos Santos \r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. , Sergio Iannibelli, Alex Meyerfreund , Victor Meyerfreund , Simone Mary de Mendonça Iannibelli, Ermones Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hexagonal Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-54.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Celia Rodrigues\r\n\r\nRéu: GCM Sistemas e Consultoria Ltda., SÓCIO SERGIO GOMES DE CASTRO MALCHER, SÓCIO MARCOS ANDRE DUARTE GONZALEZ\r\n\r\nPelo presente fica m GCM Sistemas e Consultoria Ltda., SÓCIO MARCOS ANDRE DUARTE GONZALEZ, SÓCIO SERGIO GOMES DE CASTRO MALCHER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer se pretende opor embargos a execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-64.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto Linhares Muniz\r\n\r\nRéu: Couro Vegetal da Amazonia S.A., Maria Beatriz Saldanha Tavares, João Augusto de Andrade Fortes\r\n\r\nPelo presente fica m Couro Vegetal da Amazonia S.A., João Augusto de Andrade Fortes, Maria Beatriz Saldanha Tavares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer se pretende opor embargos a execução em 05 dias valendo o silêncio como negação. Contudo, acaso manifeste o interesse em opor o recurso cabível na espécie deverá complementar a garantia do juízo dentro do prazo assinalado. Não o fazendo operar-se-á conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0136100-22.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA BASILIO LOURENCO, INSS-RTE\r\n\r\nRéu: ORIENT EXPRESS TAPETES LTDA, ARMANDO MALTAROLI, IOLANDA MALTAROLI DE MORAES REGO, WAGNER MALTAROLLO\r\n\r\nPelo presente fica m ARMANDO MALTAROLI, IOLANDA MALTAROLI DE MORAES REGO, ORIENT EXPRESS TAPETES LTDA, WAGNER MALTAROLLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer se pretende opor embargos a execução, em 05 dias valendo silêncio como negação. Contudo, acaso manifeste interesse em opor o recurso cabível na espécie, deverá complementar a garantia do juízo dentro do prazo assinalado. Não o fazendo o, operar-se-á a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001524-38.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Azeredo Pinto \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Tempo Serviços Ltda., Banco Bradesco S.A., Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo , Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P GILSON JOSE FREITAS BACCI, Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P WANDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-82.2008.5.01.0052 - ExCCP\r\n\r\nExte: Tatiana Kubrusly Nunes \r\n\r\nExdo: Suave Sonhos Modas Ltda., Claúdia Noronha Pessoa de Queiroz Roy, Maria Cristina Noronha Pessoa de Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Cristina Noronha Pessoa de Queiroz, Suave Sonhos Modas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComplementar a garantia do juízo em 05 dias sob pena de restar preclusa a oportunidade para embargar a execução, inculsive sobre valores bloqueados fl. 58, 61, 83 e 83-verso) \r\n\r\nProcesso: 0067200-40.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maisa Reboucas Carlos\r\n\r\nRéu: Hospital Daniel Lipp Ltda., Next Cooper Cooperativa de Profissionais de Saude Apoio Servicos Ltda., Next Cooper Cooperativa de Profissionais de Saude Apoio Servicos Ltda. N/P ADRIANA DAS GRAÇAS AFONSO, Next Cooper Cooperativa de Profissionais de Saude Apoio Servicos Ltda. N/P ROBERTO RAMOS, Next Cooper Cooperativa de Profissionais de Saude Apoio Servicos Ltda. N/P AUGUSTO ALVES BRASIL, Next Cooper Cooperativa de Profissionais de Saude Apoio Servicos Ltda. N/P WANDERLEIA CONCEIÇÃO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m Next Cooper Cooperativa de Profissionais de Saude Apoio Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência sobre o valor bloqueado de fl . 169 \r\n\r\nProcesso: 0097300-12.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA SOLANGE VICENTE\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA, NUNO LISBOA FILHO (Sócio), ( Sócio) Nuno de Souza Santos Lisboa\r\n\r\nPelo presente fica m (NUNO LISBOA FILHO (Sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em, 48 horas, ou garantir a execução sob pena de penhora online os seguintes valores R$ 220,12 \r\n\r\nPelo presente fica m ( Sócio) Nuno de Souza Santos Lisboa,, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em, 48 horas, ou garantir a execução sob pena de penhora online os seguintes valores R$ 220,12 \r\n\r\nProcesso: 0153900-48.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Costa Carneiro\r\n\r\nRéu: Basic Engenharia Ltda., Uni Engenharia e Comercio Ltda., Municpio do Rio de Janeiro, Fernando Bennati Salerno (socio), Heron Numa Abrahao (socio), Renato de Souza Fangueiro (socio), Fanny Pellegatti (socia)\r\n\r\nPelo presente fica m Fanny Pellegatti (socia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n:Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 13.899.562,25 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) 2.690.595,72 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 30.416,10 IDTR. \r\n\r\nPelo presente fica m Heron Numa Abrahao (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n:Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 13.899.562,25 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) 2.690.595,72 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 30.416,10 IDTR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484743"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1487302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037400-36.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREMILDA GUILHERME FIGUEIREDO FIARES DE SOUZA [Adv. Jorge Bulcao Coelho (OAB: RJ 80962 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0681/2013 (CEF). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-24.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato de Novaes [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato de Novaes\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-17.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO DA MOTA ROCHA [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR GUANABARA LTDA, Réu: Jeronimo Goncalves Peixoto, Réu: Jose Lemos Goncalves [Adv. Renato Ferreira Lemers (OAB: RJ 21218 - D)], Réu: Antero Lemos Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO DA MOTA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0678/2013 (BB). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-65.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ulisses do Nascimento [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Aut Marcos Ulisses do Nascimento, Réu Siriuscred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-50.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Baldner da Silva [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterey Veículos Ltda - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Baldner da Silva \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001344-05.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio França [Adv. Rafael de Oliveira Temistocles (OAB: RJ 174775 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusão Rio Comércio Importação e Exportação de Material Médico Hospitalar Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fusão Rio Comércio Importação e Exportação de Material Médico Hospitalar Ltda., Aut Marcio França\r\n\r\nTomar ciência de que deverão apresentar quesitos no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175500-05.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID RODRIGUES DA SILVA FILHO [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A., Aut DAVID RODRIGUES DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001338-06.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves Maia [Adv. Ruy Pereira Silveira (OAB: RJ 290 - D)]\r\n\r\nRéu: Future Technologies Informática S.A. [Adv. Deana Weikersheimer (OAB: RJ 18857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gonçalves Maia\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-36.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Ferreira de Souza [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)], Réu: Grupo Petrópolis - Cervejaria Petrópolis [Adv. Isis Mara de Oliveira (OAB: RJ 126848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Petrópolis - Cervejaria Petrópolis , Aut José Alexandre Ferreira de Souza , Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000833-78.2012.5.01.0055 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Severino do Ramos da Cruz [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nExdo: EDITORA NETUNO LTDA, Exdo: Ligia Maria Chaves Ferraz, Exdo: Marcelo Barbosa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Severino do Ramos da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar a condição de herdeiros do espólio dos devedores indicados na certidão de crédito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001010-42.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Moraes Thebaldi [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Igor Aversa Dutra do Souto (OAB: RJ 73548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Norma Moraes Thebaldi , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Condenada a primeira reclamada ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, o teor do art. 538 parágrafo único do CPC c/c art. 769 da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000717-72.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid da Conceição Ferreira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Tatiana Soares de Andrade Giannetto (OAB: RJ 151991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid da Conceição Ferreira\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000221-43.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora da Silva Brandão [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda. - ME, Réu: Brookfield Engenharia SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Engenharia SA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com o pagamento em 48 horas sob pena de bloqueio on line e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001228-07.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darine Suellen de Araujo Ferreira [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Darine Suellen de Araujo Ferreira \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 10/09/2013, ÀS 13:50 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA. Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, indicando-as no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-43.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moreira da Silva Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco HQZ Serviços em Equipamentos de Telecomunicações e Informática ltda., Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Moreira da Silva Filho, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-38.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio dos Santos [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae - Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO , Réu Fortemacae - Segurança Patrimonial Ltda., Aut José Antonio dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1487302"
                            ],
                            "1487342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169600-36.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE FREITAS MATOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nVenha a requerente com o pagamento dos emolumentos. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-44.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA PEQUENO DE FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA GERBO LTDA [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)], Réu: GEMMA COLOSIMO KOVACS, Réu: CONFEITARIA MONTECARLO LTDA [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)], Réu: RENATO COLOSIMO KOVACS, Réu: ROBERTO COLOSIMO KOVACS, Réu: RONALDO ATONIO COLOSIMO KOVACS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA PEQUENO DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 0683/2013 e 0684/2013 (CEF). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000789-59.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Paulo de Andrade [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcare Cooperativa dos Prestadores de Serviço de Saúde Ltda. [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)], Réu: Med Lar Internações Domiciliares [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopcare Cooperativa dos Prestadores de Serviço de Saúde Ltda., Réu Med Lar Internações Domiciliares\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001583-80.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilaine Aniceto Lessa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Recursos Humanos Ltda. [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine Aniceto Lessa, Réu Pacific Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001601-04.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Xavier da Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Carlos S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Carlos S.A., Aut Marcilene Xavier da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Julgados, ainda, os embargos procrastinatórios, condenando a Embargante ao pagamento de multa de R$ 15,62, 1% do valor da causa de R$ 1.562,08, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC. Na reiteração de tal procrastinação a multa será elevada a 10%, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-53.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DIAS DA ROCHA [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nVenha a requerente com o pagamento dos emolumentos. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000451-85.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Freitas Nobrega [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Freitas Nobrega, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085400-62.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUCI DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: PEDRO CLAUDIO DE CARVALHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: SEBASTIAO DE SOUZA LIMA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: VAGNER DOS ANJOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nVenha a requerente com o pagamento dos emolumentos. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-19.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rodrigues da Costa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nVista à ré. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-51.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Araujo Sarmento [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica \r\n\r\nVenha a requerente com o pagamento dos emolumentos. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-87.2005.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozeas Rodrigues dos Santos [Adv. Valdeci Ramos Silva (OAB: RJ 112431 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nVenha a requerente com o pagamento dos emolumentos. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-94.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Rita Silveira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Marco Aurélio Oliveira Carvalhosa [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (massa falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. (incorporadora de Gol Transportes Aéreos S.A e GTI S.A.) [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Rita Silveira, Aut Marco Aurélio Oliveira Carvalhosa \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0682/2013 (CEF). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-25.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarde Gardel de Almeida Sousa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lalston Restaurantes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lalston Restaurantes Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-22.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Araújo Esquerdo [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nRéu: SFE Sociedade Fluminense de Energia Ltda. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Araújo Esquerdo, Réu SFE Sociedade Fluminense de Energia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139300-76.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Duque Ribeiro [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Duque Ribeiro\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-03.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERREIRA GOMES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA, Réu: Jose Curi, Réu: Wallace Fernandes Machado, Réu: Lindaci Alves Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FERREIRA GOMES\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-86.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Ferreira [Adv. Paulo Cesar Lasmar Pereira (OAB: RJ 17941 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica \r\n\r\nVenha a requerente com o pagamento dos emolumentos. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048500-12.2002.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMARIO SOUSA PEREIRA [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMARIO SOUSA PEREIRA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0205200-21.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ISAAC DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LAERT MARCENAL [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LUIZ ALBERTO PINTO GOES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LUIZ HENRIQUE LEITE CORREIA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Central - Companhia Estadual de Engenharia Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central - Companhia Estadual de Engenharia Transportes e Logística\r\n\r\nVenha a requerente com o pagamento dos emolumentos. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-73.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR NOGUEIRA DE PAIVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA CENTRAL\r\n\r\nVenha a requerente com o pagamento dos emolumentos. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001685-05.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeí Pereira [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeí Pereira , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeada para a realização da perícia Caroline Souza, integrante do Cadastro Geral de Especialistas do TRT 1ª Região (CAGE), para pagamento ao final, nos termos da OJ 98 da SDI-2. O pagamento será feito ao final, contudo o autor, requerente da prova, deverá vir com o depósito judicial no valor de R$ 300,00 a título de adiantamento, a ser deduzido do valor dos honorários estimados, a fim de custear as despesas materiais iniciais do perito. Não é razoável que o expert seja obrigado a custear a perícia. As partes deverão apresentar seus quesitos no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nId: 1487342"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001560-71.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Macena da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Iluminar RJ 2006 Comercial Elétrica Ltda. [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros (OAB: RJ 82019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Macena da Silva, Réu Iluminar RJ 2006 Comercial Elétrica Ltda.\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 05/06/2013, ÀS 12:39 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0083200-67.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Luiz Ribeiro de Souza [Adv. Gilceia Boldrini (OAB: RJ 150771 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Naturalissimo Produtos Naturais ME - Si Sobra Nós Vendi, Réu: MARCOS VIDAL CASANOVA, Réu: Wanda Teixeira dos Santos [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)], Réu: Alex Fabian Trajano, Réu: Ana Karla Cunha Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Luiz Ribeiro de Souza, Réu Wanda Teixeira dos Santos\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 05/06/2013, ÀS 12:38 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001279-52.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Quintão de Carvalho Assumpção [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: Visconde de Caravelas Cir.Odont. Ltda. A/C IMBRA S.A (massa falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Quintão de Carvalho Assumpção \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 05/06/2013, ÀS 12:31 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0111000-12.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo de Almeida Liscano [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Ivo de Almeida Liscano\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 770: \"Homologo os cálculos de fls. 763/769, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 49.016,83, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0001704-11.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Bernardo [Adv. Madalena Esperanca Pinto (OAB: RJ 59554 - D)]\r\n\r\nRéu: Adidas do Brasil Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Bernardo \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168700-09.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lucio de Paula [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nRéu: Amante Miguez Miguez [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amante Miguez Miguez, Aut Jose Lucio de Paula\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 05/06/2013, ÀS 12:34 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000129-02.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide Silva Gomes [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Koni Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineide Silva Gomes \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo à promoção de fl. 168, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, observando o disposto no § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88, que foi disciplinado pela IN RFB 1.127/2001 de 07/02/2011. Não havendo manifestações, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000444-64.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Silva [Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras (OAB: RJ 142135 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB SERVICOS ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)], Réu: Jose Gabriel da Silva, Réu: Maria Severina Barbosa Dias, Réu: Maria das Graças Barbosa de Moura, Réu: Fernando Laurenço Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB SERVICOS ESPECIALIZADA LTDA, Aut Maria do Carmo da Silva \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 05/06/2013, ÀS 12:33 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000471-47.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Maria Ramos de Alencar [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Grb Serviços Especializada Ltda. [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Maria Ramos de Alencar, Réu Grb Serviços Especializada Ltda.\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 05/06/2013, ÀS 12:32 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000230-73.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girson Fernandes Ramos [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Recuperadora Blunck LTDA-ME [Adv. Sergio de Souza Rocha (OAB: RJ 142046 - D)], Réu: Caubi Batista Blunck, Réu: Bruna Brandão Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girson Fernandes Ramos , Réu Recuperadora Blunck LTDA-ME\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 05/06/2013, ÀS 12:37 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000756-06.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel José de Andrade Filho [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: LUBEK ENGENHARIA PROJETO CONSTRUÇÃO E REFORMA - ME [Adv. Leila de Moraes Macedo Travassos (OAB: RJ 60401 - D)], Réu: Lucimar Bekman Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUBEK ENGENHARIA PROJETO CONSTRUÇÃO E REFORMA - ME, Aut Manoel José de Andrade Filho \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 05/06/2013, ÀS 12:36 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000141-50.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Alves de Sant Anna [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Alves de Sant Anna, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 05/06/2013, ÀS 12:35 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0041100-15.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PINTO [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO HORIZONTE TRANSPORTES LTDA [Adv. Carlos Alberto Lobato Caldas (OAB: RJ 19236 - D)], Réu: Jorge Luiz Passos, Réu: Maria Albertina Martins Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVO HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, Aut PAULO ROBERTO PINTO\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 05/06/2013, ÀS 12:30 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000695-14.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio de Oliveira Coutinho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola do Pão e Gastronomia Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola do Pão e Gastronomia Ltda. , Aut Francisco Antonio de Oliveira Coutinho\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 27/08/2013, ÀS 14:30 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA. Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, indicando-as no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1487385"
                            ],
                            "1487301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000318-43.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moreira da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Arco HQZ Serviços em Equipamentos de Telecomunicações e Informática ltda., Tim Celular S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Arco HQZ Serviços em Equipamentos de Telecomunicações e Informática ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487301"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1485322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008400-36.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Feliciano dos Passos [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Milenio Ltda. [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Feliciano dos Passos\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos nos termos da promoção de fls. 54, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-44.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciel Barbosa da Silva [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque (OAB: RJ 28434 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Solar 401 [Adv. Guilherme Jeronimo Ramos Barbalho Pinto (OAB: RJ 126852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Solar 401, Aut Jaciel Barbosa da Silva\r\n\r\nCiência de que deverão comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 15/05/2013 às 10h00min, para entrega das guias TRCT e CD. \r\n\r\nProcesso: 0000324-81.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Costa Rodrigues [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Fundação Coppetec [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)], Réu: Ermones Participaçoes Ltda [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Sergio Lamnbelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Costa Rodrigues , Réu Ermones Participaçoes Ltda, Réu Fundação Coppetec, Réu Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 338. \r\n\r\nProcesso: 0000687-34.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Nascimento [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Prehn e Prehn Serviços Industrializados e Consultoria Ltda, [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)], Réu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Nascimento, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000766-13.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vargas dos Santos [Adv. Newton Jose Fernandes Aragao (OAB: RJ 140627 - D)]\r\n\r\nRéu: Elithe Mão de Obra Temporária Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Vargas dos Santos \r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos nos termos da promoção de fls. 79, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-55.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juerman Gonzaga dos Santos Neves [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE, Aut Juerman Gonzaga dos Santos Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco, iniciando-se o prazo pelo Autor. '\r\n\r\nProcesso: 0087600-73.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CARLOS LEITE DA CRUZ [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Réu: Fredson da Silva Souza, Réu: Goro Kitaoka , Réu: Sergio Duarte Silva (socio rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA, Aut LUCIANO CARLOS LEITE DA CRUZ\r\n\r\nConvolado em penhora o depósito de fls. 156 para fins de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0133200-39.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Onida de Araujo [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Aline Ceres Teixeira de Barros (OAB: RJ 128405 - E)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Marcelo Luiz Onida de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco, iniciando-se o prazo pelo Autor e seguindo a ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0149300-79.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA BERINO FARIA SATUF [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA BERINO FARIA SATUF\r\n\r\nVenha o autor com o atual estatuto social da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0027200-83.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Barros [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)], Réu: ALTM DIST TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Quintal & Oliveira Engenheiros Associados S/C LTDA representada por seu sócio gerente Edézio Quintal de Oliveira, Réu: Edézio Quintal de Oliveira, Réu: Montele 2003 Montagens Elétricas LTDA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM DIST TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA, Aut Eduardo dos Santos Barros, Réu INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA, Réu Montele 2003 Montagens Elétricas LTDA\r\n\r\nTer vistas do depósito comprovado à fl. 274. \r\n\r\nProcesso: 0000166-55.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Barbosa de Souza [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: Consuplan Participações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Barbosa de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-89.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DIAS DE SOUZA [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)], Aut: SERGIO DE CASTRO MOREIRA [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SERGIO DE CASTRO MOREIRA, Aut WILSON DIAS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco, iniciando-se o prazo pelo Autor. '\r\n\r\nProcesso: 0002600-27.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlete Veloso Pereira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilar Sol Criacoes Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: Maria Marques de Sousa (sócia reclamada), Réu: Abigair Marques de Souza (sócia da reclamada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Veloso Pereira\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. \r\n\r\nProcesso: 0001652-12.2012.5.01.0056 - Protes\r\n\r\nRqte: Márcia Menezes Leira dos Reis [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRqdo: Itaú Unibanco S.A., Rqdo: Instituto João Moreira Salles \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Márcia Menezes Leira dos Reis \r\n\r\nCiência do deferimento da gratuidade judicial, bem como de que deverá vir retirar na Secretaria da Vara o protesto judicial. \r\n\r\nProcesso: 0158400-77.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira da Silva Albernaz [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira da Silva Albernaz \r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-52.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Lima Rodrigues [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Lima Rodrigues\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos nos termos da promoção de fls. 319, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-70.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ângelo de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-15.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulissimar Dantas Correia [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulissimar Dantas Correia\r\n\r\nVista do ofício de fls. 299/308, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-02.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Liberati [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Agencia Multimidia S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasil Multimidia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Industrias Verolme Ishibras S.A - IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intelig Telecomunicações Ltda\r\n\r\nVistas dos autos no prazo de 15 dias, conforme requerido às fls. 1285. \r\n\r\nProcesso: 0013300-62.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Luiz Pereira da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Paulo Cesar Ventueri , Réu: Djalma Ferreira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Luiz Pereira da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. \r\n\r\nProcesso: 0010900-22.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA GONCALVES GARCES [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO OCEANO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EMILIA GONCALVES GARCES\r\n\r\nCiência do despacho que indeferiu o pleito de fls. 216/218. \r\n\r\nProcesso: 0000066-03.2013.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Ermilson da Silva Guedes [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacon Serviço de Manutenção e Conservação Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermacon Serviço de Manutenção e Conservação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.23/28. .\r\n\r\nProcesso: 0001150-73.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Pequeno Araújo [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nRéu: Mana Engenharia e Consultoria S.A. [Adv. Mylena Villa Costa (OAB: BA 14443 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mana Engenharia e Consultoria S.A. \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 204 que negou seguimento ao recurso ordinário de fls. 193/203 por deserto, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0001718-89.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Americo Santos Francisco [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: ASNDT-I Engenharia, Consultoria e Inspeção Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASNDT-I Engenharia, Consultoria e Inspeção Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174000-22.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARIA SANTOS DE MORAES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil - Transportadora de Valores e Segurança na qualidade de sucessora de Transportadora Ourique (Nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança LTDA) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: Tracthor Participações Ltda, Réu: MARIO MANELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA MARIA SANTOS DE MORAES, Réu Prosegur Brasil - Transportadora de Valores e Segurança na qualidade de sucessora de Transportadora Ourique (Nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança LTDA)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-39.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Ferreira Filho [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Gabriela Alcofra dos Santos (OAB: RJ 149995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Jayme Ferreira Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-46.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Dias Canazaro [Adv. Amaury Rocha de Lima Pezza (OAB: RJ 163362 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bela Lopes de Oliveira [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Dias Canazaro\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos nos termos da promoção de fls. 275, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001335-14.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Fátima Ferreira [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante 9 Apóstolos Ltda. [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)], Réu: Super Amigos Comércio Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Fátima Ferreira \r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos nos termos da promoção de fls. 43, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-78.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercole Stancati [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVistas às reclamadas dos cálculos de fls. 874/876, por 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, iniciando-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0210800-88.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIE NICOLACI TCHEH [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: IRVINI CABELEIREIRO LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 67970 - D)], Réu: Cheng Dan Nei\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIE NICOLACI TCHEH\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000944-59.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Muniz Lamberti [Adv. Henrique Guimaraes Silva (OAB: RJ 89684 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Portuguesa de Assistência [Adv. Rafael Rocha Torresini (OAB: RJ 129001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Muniz Lamberti\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1485322"
                            ],
                            "1486852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000093-83.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Flor [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Park estacionamento Ltda., Réu: Park Bom Estacionamento Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Flor , Réu Park Bom Estacionamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-77.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Deodoro de Oliveira [Adv. Valeria Cristina Fonseca Maia (OAB: RJ 86924 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo Deodoro de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000341-83.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Assis Lima Karrer [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Assis Lima Karrer, Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. '\r\n\r\nProcesso: 0001565-90.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Cruz dos Santos [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Cruz dos Santos \r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos nos termos da promoção de fls. 306, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-73.2013.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Tomé do Vale [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranir Lúcio de Melo [Adv. Alexandre Gameiro de Brito (OAB: RJ 89158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Tomé do Vale, Réu Miranir Lúcio de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. '\r\n\r\nProcesso: 0028000-77.2006.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Antonio Patrocinio [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 100. \r\n\r\nProcesso: 0150600-71.2004.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR DOS SANTOS [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: SIX SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Antonio Peres de Brito socio rda, Réu: Celso Peres Brito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001608-90.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Toledo Menezes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nDeferido a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001517-34.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Lúcio Marques Ferreira (OAB: SP 283562 - D)], Réu: Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional [Adv. Lúcio Marques Ferreira (OAB: SP 283562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional, Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco), iniciando-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0025500-04.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Iotti [Adv. Antonio Oliveira de Lima (OAB: RJ 61671 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda. [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o recolhimento da cota previdenciaria e do imposto de renda, conforme cálculos de fls. 156, sob pena de execucao. '\r\n\r\nProcesso: 0001575-03.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernaldo Morais Araújo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Aut Ernaldo Morais Araújo, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Algarve Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150100-63.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiany Cely Costa de Oliveira [Adv. Jorge Santiago Marques (OAB: RJ 133989 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alinacça Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto BAcellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiany Cely Costa de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-78.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Frias Rodarte [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nInicialmente, venha a reclamada com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000235-58.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Balestrero Hoamede [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: ACERP - Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto - TV BRASIL [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Balestrero Hoamede \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-76.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Aparecida Guimarães Teixeira [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Conceição Aparecida Guimarães Teixeira \r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por cinco, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0136800-73.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA BEATRIZ RAIBOTT LABRE [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE MATERNAL PEDACINHO DO CEU LTDA [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)], Réu: MARISE LEITE BRAGA, Réu: KATIA CRISTINA DE CAMPOS RODRIGUES, Réu: SONIA CRISTINA DE FARIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA BEATRIZ RAIBOTT LABRE\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 117/verso, devendo Indicar, em 30 dias, outros meios para o prosseguimento da execução, observando-se aqueles já praticados pelo Juízo, sem obtenção de êxito. \r\n\r\nProcesso: 0001452-05.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Andrade [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Andrade \r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos nos termos da promoção de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 0000002-90.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Gusmão da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDeferido a devolucao do prazo como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001924-04.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir do Nascimento Santos [Adv. Nelcy Estrela Rodrigues (OAB: RJ 98244 - D)]\r\n\r\nRéu: Joana Carvalho Barreto de Araujo Tanure\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir do Nascimento Santos \r\n\r\nCiência do despacho que fixou o crédito obreiro (fl. 53) pelo prazo de 10 dias, sendo a reclamada para que comprove o pagamento, sob pena de execução e aplicação da multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001526-59.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Almeida Sant Anna Baptista [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-69.2013.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Poubel Bastos [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menezes Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.24. .\r\n\r\nProcesso: 0000984-03.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marta Pereira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaraci Comércio de Plasticos e Papéis Ltda. [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marta Pereira \r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos nos termos da promoção de fls. 40, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184200-35.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO NUNES MEDINA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MODELUS MOVEIS E DECORACOES LTDA, Réu: PROTOTIPOS ATELIER DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO NUNES MEDINA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.297/299, em 10 dias. '\r\n\r\nId: 1486852"
                            ],
                            "1486668": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000647-69.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Alves dos Santos Santos \r\n\r\nRéu: Regina Maria Câmara , Paulo Gustavo Fidalgo \r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Gustavo Fidalgo , Regina Maria Câmara , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001515-98.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Soares Azevedo\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda., Forte Terceirizações S/C Ltda n/p socia Luiza Olga Leite da silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 98/99, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0147600-29.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Adriana Costa Machado\r\n\r\nRéu: Decolar Moveis e Decoracoes Ltda. - Darghan Projetos e Decoracoes, Marcel Brandão Favero, Laura Soares Brandão Favero, MARINEZ MATHEUS, MOHAMAD DOURGHAN, M3 Comercio de Moveis Ltda. - Piquattro\r\n\r\nPelo presente fica m Laura Soares Brandão Favero, Marcel Brandão Favero, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.156, ficando citados da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000500-56.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLENDINA MARIA ROCHA\r\n\r\nRéu: TREVOLI S A ARTEFS. COURO PLASTICO, Aron Dawid Brakarz\r\n\r\nPelo presente fica m Aron Dawid Brakarz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 15 dias, a importância abaixo discriminada, devendo a executada, querendo, oferecer embargos, no mesmo prazo. Principal: R$ Subtotal: R$ 11.822,70, equivalentes a 953.297,43 IDTR Total: R$ 11.822,70 \r\n\r\nProcesso: 0036500-30.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weriton Alves Martins \r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Waldelea de Souza Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica da empresa e, a consequente, constrição em bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000543-94.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Mascarenhas Moura \r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. \r\n\r\nPelo presente fica m Barenboim S.A. n/p Glória Léa Khodari, Barenboim S.A. n/p Pedro Barenboim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica da empresa e, a consequente, constrição em bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0159200-47.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Fatser Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda., FATIMA CRISTINA LUZADA DE OLIVEIRA, SERGIO HADDAD DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m FATIMA CRISTINA LUZADA DE OLIVEIRA, SERGIO HADDAD DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado em penhora o depósito ora comprovado, para efeito de embargos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486668"
                            ]
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                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133200-62.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina da Silva, Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0001538-48.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bernardo da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Bernardo da Silva\r\n\r\nDATA: 11/06/2013, ÀS 13:16 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001012-03.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo de Souza da Silva [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo de Souza da Silva, Réu Fast Shop Comercial S.A.\r\n\r\nVista do ofício de fls. 170, com marcação de data de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0054500-77.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio do Nascimento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A, [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio do Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A,\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/07/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0001114-93.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Feitosa Freire [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda - Macdonald s [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda - Macdonald s\r\n\r\nApresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000562-94.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de França Cavalcante [Adv. Marcelo Moura da Rocha Veloso (OAB: RJ 114613 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-43.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Xavier de Oliveira [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes America Ltda.\r\n\r\nDefiro o requerido, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-06.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDALIA OLIVEIRA DA FONSECA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIDALIA OLIVEIRA DA FONSECA, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/07/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000486-36.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Rodrigues Batista [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Anil Car Auto Center Mecânica Ltda. [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Rodrigues Batista \r\n\r\nVista de fl 28. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-76.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Oliveira Coutinho [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Gustavo Domingues de Moraes (OAB: RJ 66242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-66.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Wallace Joaquim [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDefiro desentranhamento mediante o recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000198-59.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lattari [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.)\r\n\r\nComprovar o pagamento, em guias próprias, das cotas legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000431-56.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Alves Guimarães [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Pit Stop Posto de Serviços Ltda. [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pit Stop Posto de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-31.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernandes da Silva [Adv. Enock Barreto Desiderio (OAB: RJ 72012 - D)]\r\n\r\nRéu: Abril Comunicações S.A [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernandes da Silva \r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença dos honorários, consoante estimado, fls 272.. \r\n\r\nProcesso: 0000998-16.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Moreira Viana [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Guimarães Advogados Associados S/C [Adv. Evandro Luiz de Britto Guimarães (OAB: RJ 132372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Moreira Viana , Réu Oliveira e Guimarães Advogados Associados S/C \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/07/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0001457-89.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Damasceno dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Damasceno dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação , no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0144400-03.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela dos Santos Dias [Adv. Max André Ferreira da Silva (OAB: RJ 130792 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospitais Integrados da Gávea S.A. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela dos Santos Dias \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-68.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco Ferreira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco Ferreira \r\n\r\nVista do despacho de fl. 276. \r\n\r\nProcesso: 0001321-24.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Soares Vianna [Adv. Caroline Furtado Vieites Novaes (OAB: RJ 157924 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicolas Express Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Soares Vianna\r\n\r\nComprovar o alegado às fl .25. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-71.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Marques de Campos [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Nádia Ribeiro de Abreu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Marques de Campos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.83 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000216-14.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira Silva dos Santos [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. , Réu: Transportadora Atender Rio , Réu: L Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ferreira Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.85 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000207-50.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Esteves de Santana [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistemas de Segurança \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001198-60.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Silva Rosa [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. ( Em liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. ( Em liquidação Extrajudicial) , Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001188-50.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Oliveira Estevão [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Aut: Ana Carolina Costa Estevão\r\n\r\nRéu: Construtora Solidum Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Oliveira Estevão \r\n\r\nInformar o RG da mãe da autora, representante legal, a fim de viabilizar a expedição de alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000261-16.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira Batista [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda. ME, Réu: Contrutora Tepedino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Oliveira Batista\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 30 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0014900-54.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON FARIAS DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA IND COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUA NOVA IND COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000887-69.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelaine da Silva Leite [Adv. Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA A/C ROGERIO BARBOSA DE ARAUJO, Réu: TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA A/C DOMINIQUE CALDAS GHOSN , Réu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. n/p Juan Nelito Jesus Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelaine da Silva Leite \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000822-40.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Ribeiro de Andrade [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda., Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Ribeiro de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.27 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029800-66.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaire Martins da Rosa [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A (atual denominação de Vem Varig Manutencao e Engenharia S.A.) [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaire Martins da Rosa\r\n\r\nVista da petição de fl. 312. \r\n\r\nProcesso: 0000714-11.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Araujo Soares de Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nVista de fl. 61. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-86.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Gomes Pires Ayrolla [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Empresa de Segurança Ltda. (em Recuperação Judicial, N/P DR. MAURACY ANDRADE DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Gomes Pires Ayrolla \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.56 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 284 do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000106-13.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Teixeira Ripardo Pereira [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Prestadora de Serviços S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juçara Teixeira Ripardo Pereira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000678-66.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Basílio da Silva [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeset Eng. Serv. Telecomunicação S.A. [Adv. Victor Antunes Guimarães (OAB: RJ 158755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Basílio da Silva , Réu Engeset Eng. Serv. Telecomunicação S.A.\r\n\r\nVista do ofício de fl. 299, prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001324-47.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claucia Costa dos Santos [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo de Leão Picheth Confecção ME [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claucia Costa dos Santos , Réu Rodrigo de Leão Picheth Confecção ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000500-88.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Peixoto da Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: LYS Eletronic Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Peixoto da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-20.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Simoes Freire [Adv. Ricardo Jorge Lordani (OAB: RJ 73992 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Deodoro da Vila Militar Ltda. [Adv. Sonia Souza da Rocha (OAB: RJ 105835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Simoes Freire\r\n\r\nVista da certidão do oficial de justiça, prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000587-73.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000512-05.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco de Brito Filho [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Gavino Viana [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Gavino Viana \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078600-91.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza Souza de Oliveira [Adv. Ailton Teixeira da Silveira (OAB: RJ 57084 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunu s Coiffeur Ltda. ME [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brunu s Coiffeur Ltda. ME , Aut Cleuza Souza de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000648-31.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitória Maria Oliveira da Silva [Adv. Jose Thiago Macedo (OAB: RJ 76225 - D)]\r\n\r\nRéu: Set Administradora de Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitória Maria Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 36 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 284 do CPC. \r\n\r\nId: 1484605"
                            ],
                            "1484606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0051900-15.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Borges \r\n\r\nRéu: Quality Hair Cabeleireiros Ltda. , Maria Aparecida Machado, Paloma Tamires Machado de Barros\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Aparecida Machado, Paloma Tamires Machado de Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 127. \r\n\r\nProcesso: 0001316-36.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Carlos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Puri-Rio Comércio de Atacado e Distribuição de Ração Animal Ltda., Puri-Rio Comércio de Atacado e Distribuição de Ração Animal Ltda. N/P CARLOS FREDERICO DUTRA\r\n\r\nPelo presente fica m Puri-Rio Comércio de Atacado e Distribuição de Ração Animal Ltda., Puri-Rio Comércio de Atacado e Distribuição de Ração Animal Ltda. N/P CARLOS FREDERICO DUTRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-69.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelaine da Silva Leite \r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Estado do Rio de Janeiro, TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA A/C ROGERIO BARBOSA DE ARAUJO, TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA A/C DOMINIQUE CALDAS GHOSN , Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. n/p Juan Nelito Jesus Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. n/p Juan Nelito Jesus Teixeira, TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA A/C DOMINIQUE CALDAS GHOSN , TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA A/C ROGERIO BARBOSA DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484606"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1484662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000022-77.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaliro Leite da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaliro Leite da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, às fls. 78. R$ 12.724,18 \r\n\r\nProcesso: 0000908-42.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Rangel de Almeida [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Rangel de Almeida \r\n\r\nTomar ciência do informado ás fls. 247, pela 2ª VT de Petrópolis,que solicita as necessárias providências no sentido de que seja intimada a parte que requereu a oitiva da testemunha, nos autos do processo nº 0000186-84.2013.5.01.0302, a indicar o atual endereço da testemunha Herbert Gastaldelo, uma vez que a audiência foi designada para 01/06/2013 e a notificação foi devolvida com a informação \"mudou-se\" (fls. 347) \r\n\r\nProcesso: 0148700-05.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Cabral de Souza [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Lélia e Lúcia Confecções Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Cabral de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 0127700-80.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Poubel de Castro [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Poubel de Castro\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvaás de fls. 307/308. \r\n\r\nProcesso: 0001473-07.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Carvalho do Nascimento [Adv. Fábio Jorge de Toledo (OAB: RJ 140525 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Carvalho do Nascimento \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls. 134/142)\r\n\r\nProcesso: 0001379-24.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Barbosa [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Quadrante Ltda. [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Barbosa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls. 154/158)\r\n\r\nProcesso: 0001559-40.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Arthur Luis Gouvêa da Silva [Adv. Monica da Silva Albuquerque (OAB: RJ 46142 - D)]\r\n\r\nRéu: Urbana Rio Urbanização Construção e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Luis Gouvêa da Silva\r\n\r\nDesentranhar os documentos que acompanham a petição inicial, mantida a procuração (fls. 19) \r\n\r\nProcesso: 0132900-97.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Junior de Souza [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Junior Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls.73/81)\r\n\r\nProcesso: 0162100-91.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Cesar Sobral Jamel [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Cesar Sobral Jamel\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Reclama, em 10 dias. (fls. 135) \r\n\r\nProcesso: 0000926-29.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Carvalhaes Ribeiro [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Dor São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Dor São Luiz S.A., Aut Valéria Carvalhaes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 139/143)\r\n\r\nProcesso: 0094400-35.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSAIR RIBEIRO FILHO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSAIR RIBEIRO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 272/273. \r\n\r\nProcesso: 0000971-33.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva [Adv. Mario Carlos Gonçalves de Freitas (OAB: RJ 128942 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Empredimentos Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGI Empredimentos Ltda. , Aut Sidnei da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 32/36)\r\n\r\nProcesso: 0102400-87.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Almeida Cardoso [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: W Hair Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Almeida Cardoso, Réu W Hair Systems Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos (fls. 317/373) \r\n\r\nProcesso: 0001043-20.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton José Martins da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos (fls. 461/474)\r\n\r\nProcesso: 0001177-47.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mauricio Figueiredo Pereira [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Jair de Sá Monteiro [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: José Luiz Maciel Ribeiro [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Jorge José de Oliveira Braga [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Luiz Claudio Justo [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Roberto Hermenegildo Firmino [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mauricio Figueiredo Pereira , Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jair de Sá Monteiro , Aut Jorge José de Oliveira Braga , Aut José Luiz Maciel Ribeiro , Aut Luiz Claudio Justo , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Roberto Hermenegildo Firmino \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 450/454)\r\n\r\nProcesso: 0001188-76.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Anderson Ayres França [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Anderson Ayres França \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias (fls. 292/314)\r\n\r\nProcesso: 0000407-88.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Freitas da Silva [Adv. Luzinete Rodrigues Freitas (OAB: RJ 89197 - D)]\r\n\r\nRéu: R4 502 Transportes Ltda. ME [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Freitas da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Ré, no prazo de 15 dias (fls. 70/77) \r\n\r\nProcesso: 0048400-74.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILTON VASCONCELOS [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: MOGANI PROD ARTISTICAS SERV AUX DO COM LTDA ME, Réu: Solange Araquez Pereira Mendes, Réu: Sarita Feitosa Moreira\r\n\r\nTI: Solange Araquez Pereira Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILTON VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará em nome da sócia Sarita Feitosa Moreira, às fls.116. \r\n\r\nProcesso: 0052400-83.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Pereira da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistemas de Estacionamentos e Garagens Ltda-E.P.P. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Nassimo Morad, Réu: Daniel Bezerra Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistemas de Estacionamentos e Garagens Ltda-E.P.P.\r\n\r\nVir com o valor devido a título de INSS (R$ 17.232,29, no prazo de 48 horas, sob pena de execução (fls. 426) \r\n\r\nProcesso: 0065000-68.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Paulo de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Paulo de Souza\r\n\r\nManiifestar-se sobre a certidão negativa de fls. 193, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-72.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGILDO JORGE PECANHA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDES JUNIOR ENGENHARIA S A [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGILDO JORGE PECANHA, Réu MENDES JUNIOR ENGENHARIA S A\r\n\r\nVistas do ofício de fls. 230/233, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0058500-54.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto dos Santos Maia [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participação S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participação S.A., Aut Jose Augusto dos Santos Maia\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, às fls. 272. \r\n\r\nProcesso: 0086000-32.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA LESSA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA SILVA LESSA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias (fls. 334/364) .\r\n\r\nProcesso: 0001800-68.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA FONSECA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 356/362, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-12.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Alves da Silva e Sousa [Adv. Marilza da Penha Santos (OAB: RJ 80836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Alves da Silva e Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias (fls. 161/168)\r\n\r\nProcesso: 0000229-76.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Nunes da Silva [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Nunes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias (fls. 253/258)\r\n\r\nProcesso: 0000170-20.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cleber Melo de Sousa [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Palmares Hotéis e Turismo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Palmares Hotéis e Turismo \r\n\r\nÀ impugnação da ré, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores ora apresentados, quando então deverá indicar os itens e valores objetos de discordância, acompanhados de cálculos do que entende devido, com planiljha atualizada, incluindo o devido ao INSS, bem como indicando o IRRF, mesmo se não incidente, tudo de forma fundamentada, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (fls. 195) \r\n\r\nProcesso: 0002100-49.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arimar Roberto Abrahao [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. - TV Globo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arimar Roberto Abrahao, Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A. - TV Globo\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás devfls. 233/236. \r\n\r\nProcesso: 0013700-96.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Severino da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper Pedras Decorativas Ltda. [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Severino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugação da Ré, em 10 dias (fls. 231/236) \r\n\r\nProcesso: 0086100-50.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Astrogilda Bernardo Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Astrogilda Bernardo Silva, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 241)\r\n\r\nProcesso: 0000618-27.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Joaquim da Silva [Adv. Eduardo Rachid Sa Rego (OAB: RJ 101090 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Emagran Mármores e Granitos Cómercio e Indústria Ltda. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estação Emagran Mármores e Granitos Cómercio e Indústria Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do pagamento dos honorários periciais. bem como com o seu endereço (fls. 127) \r\n\r\nProcesso: 0001442-83.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Jesus Soares da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Jesus Soares da Silva \r\n\r\nVir com a comprovação das custas, conforme determinado na ata de fls. 57, no prazo de 10 dias, sob pena de ececução (fls. 58). \r\n\r\nProcesso: 0079100-96.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira da Silva [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda (Massa Falida de)., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça, no prazo de 30 dias (fls. 266) \r\n\r\nProcesso: 0111200-65.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Linhares da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Gilson Linhares da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 157)\r\n\r\nProcesso: 0000869-45.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Araújo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Esthetic House Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Gloria Cristina da Silva (OAB: RJ 76504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esthetic House Instituto de Beleza Ltda. , Aut Vanessa de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 113/115)\r\n\r\nProcesso: 0000946-20.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Ferreira de Araújo Souza [Adv. Lindonezia Souza de Oliveira (OAB: RJ 173327 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Ferreira de Araújo Souza, Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 67/69)\r\n\r\nProcesso: 0072700-66.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio La Greca Chabu [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Mauricio La Greca Chabu\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 662)\r\n\r\nProcesso: 0055600-64.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo de Oliveira [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Comunitario Equipe Jorge Pereira [Adv. Luana Alves de Oliveira (OAB: RJ 146135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Comunitario Equipe Jorge Pereira, Aut Murilo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 329)\r\n\r\nProcesso: 0166100-95.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelene de Assis Ignacio [Adv. Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior (OAB: RJ 86713 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias (fls. 178/190)\r\n\r\nProcesso: 0001291-83.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius dos Anjos Barros [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refresco LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinícius dos Anjos Barros, Réu Rio de Janeiro Refresco LTDA, Réu Transportadora Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 163/164)\r\n\r\nProcesso: 0000379-86.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Pereira da Silva [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Segurança Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prime Work Segurança Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos no prazo de 10 dias, querendo (fls. 87) \r\n\r\nProcesso: 0000381-27.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Oliveira Procópio [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Katraka Vilar Confecções Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Oliveira Procópio \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça, no prazo de 30 dias (fls. 51). \r\n\r\nProcesso: 0155900-97.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Marmute de Oliveira [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Aut Josue Marmute de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 155)\r\n\r\nProcesso: 0025200-09.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA GAMA DA SILVA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Lopes Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME, Réu: Mariluzia Lopes do Patrocinio Souto, Réu: Altamira Silva Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA GAMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória devolvida, em 30 dias (fls. 137/142) \r\n\r\nProcesso: 0202500-26.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAIARA JOSE AURELIANO DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAIARA JOSE AURELIANO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça, no prazo de 30 dias (fls. 168/170) \r\n\r\nProcesso: 0000250-52.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Lima de Moraes [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Galvão Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Vanesca Cristina de Almeida (OAB: RJ 113115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maison Galvão Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre s cálculos do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001338-28.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Peres da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonzai 2007 Restaurante Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Peres da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, ?˜1º e 4?˜º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. (fls. 121) \r\n\r\nId: 1484662"
                            ],
                            "1484663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0188200-93.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME MORETE MACHADO\r\n\r\nRéu: EMBRAMONT - EMPRESA BRASILEIRA DE MONTAGEM LTDA ME, José Joirton Bronzeado de Vasconcelos, Maria do Socorro de Vasconcelos\r\n\r\nPelo presente fica m José Joirton Bronzeado de Vasconcelos, Maria do Socorro de Vasconcelos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL (fls. 114). \r\n\r\nProcesso: 0000022-77.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaliro Leite da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.724,18 (fls. 78)\r\n\r\nProcesso: 0084700-06.2002.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE SANTOS DE SA\r\n\r\nRéu: INTER LIMP MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME, Luis Alberto de Lima Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Alberto de Lima Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. (fls. 117)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484663"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1486834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157500-60.2001.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANETE CONSTANCIO DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES DISKIN LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANETE CONSTANCIO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse a fim de indicar meios e modos para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000418-14.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fernando Costa da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Fernando Costa da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl 293\r\n\r\nProcesso: 0049100-39.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolas Laureano Goulu [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Motorola Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicolas Laureano Goulu\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0066700-78.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ODONTOLOGICA DE PREVENCAO E EDUCACAO PARA A SAUDE BUCAL [Adv. Denise da Silva Nicolet (OAB: RJ 90856 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150500-72.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM EDUARDO PEREIRA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM EDUARDO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027000-42.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ROMEU RODRIGUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E CHOPERIA DE BRAZ DE PINA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO ROMEU RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FL 347\r\n\r\nProcesso: 0071000-49.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Silva Vieira [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Amauriana Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea Silva Vieira\r\n\r\nIndeferido o requerido.VENHA A EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0157400-61.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adilson Pereira Cavalcante [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adilson Pereira Cavalcante, Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos.\" .\r\n\r\nProcesso: 0111300-34.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TRINDADE DA SILVA (Espólio de) a/c Maria Filomena Rodrigues da Silva [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE NOVO ENCONTRO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TRINDADE DA SILVA (Espólio de) a/c Maria Filomena Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de fls 470 e 471 .\r\n\r\nProcesso: 0000093-39.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Cardoso dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Cardoso dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. .\r\n\r\nProcesso: 0016900-47.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco de Brito [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Mud Bug Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Francisco de Brito, Réu Mud Bug Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito. .\r\n\r\nProcesso: 0102800-56.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Maria Larangeira Silva [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Alvari Fernandes de Oliveira [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvari Fernandes de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000847-78.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Evilásio da Silva [Adv. Jorge Alberto Fontenelle Aucar (OAB: RJ 73505 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Vila Isabel [Adv. Katia Regina Porilho de Lima Moreira (OAB: RJ 104287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Atlética Vila Isabel \r\n\r\nTrazer aos autos os docs requeridos as fls 156 (\"1\", \"2\" e \"3\") ..\r\n\r\nProcesso: 0000836-83.2010.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Viviane de Freitas [Adv. Daniele de Jesus Chapelen (OAB: RJ 133744 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabe - Moderna Associação Brasileira de Ensino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Viviane de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 316. .\r\n\r\nProcesso: 0070400-43.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0252800-93.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA GLORIA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA GLORIA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls .\r\n\r\nProcesso: 0208600-88.2000.5.01.0061 - ExCCP\r\n\r\nExte: JULIO CESAR CARNEIRO DA COSTA [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nExdo: SISDECON - SISTEMAS DE DEFESA E CONTROLES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JULIO CESAR CARNEIRO DA COSTA\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0000943-93.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genecir Salles [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrio Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genecir Salles , Réu UTC Engenharia S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" CONHEÇO os embargos declaratorios opostos e, no merito, acolho.\" .\r\n\r\nProcesso: 0150600-17.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Sousa [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Julio Cesar de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" IMPROCEDENTES os embargos a execução\" .\r\n\r\nProcesso: 0147400-02.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lacerda Ave Prechet [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lacerda Ave Prechet\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 1486834"
                            ],
                            "1486835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016500-72.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL DE SOUZA [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMELITA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FL 345\r\n\r\nProcesso: 0048200-42.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nInformar o endereço da diligencia. .\r\n\r\nProcesso: 0049300-95.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO LAURIANO DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)], Réu: RIVADAVIA CARSALADE HERBESTER DE GUSMAO [Adv. Danielle Felix Garcia (OAB: RJ 156659 - D)], Réu: Fernando Moreira da Silva, Réu: José Manoel Ribas Pinto [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)], Réu: Mauro Lúcio Soares Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Manoel Ribas Pinto\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0037300-48.2006.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonatas Valenca Opazo [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Valenca Opazo\r\n\r\nFALAR SOBRE CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA .\r\n\r\nProcesso: 0148100-46.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Erisvaldo Furtado Pereira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Erisvaldo Furtado Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170400-02.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fagundes Alves Pereira [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconsult Consultoria Empresarial Empreendimentos e Participações e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Fagundes Alves Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls 213. .\r\n\r\nProcesso: 0001344-92.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Girão Rios [Adv. Pedro Costa Neto (OAB: CE 5917 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Ltda. [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Girão Rios\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl 376\r\n\r\nProcesso: 0001549-87.2012.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo da Silva Feliciano [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Eloi Mendes [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo da Silva Feliciano \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0130100-32.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton de Castro Torres [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Riodam Distribuidora de Aguas e Materiais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton de Castro Torres\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105300-71.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)]\r\n\r\nRéu: COOTRAMERJ COOPERATIVA TRAB METALURGICOS ERJ [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOTRAMERJ COOPERATIVA TRAB METALURGICOS ERJ, Aut EDUARDO JOSE DOS SANTOS, Réu PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0168800-77.2005.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Pereira de Lima [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Engenharia e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Pereira de Lima\r\n\r\nEsclareça o autor se pretende a expedição da aertidao de protesto ou certidao de credito. .Caso queira a segunda, venha com as peças necessarias a expedição. .\r\n\r\nProcesso: 0096400-60.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Souza Rangel [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Souza Rangel, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"IMPROCEDENTES OS EMBARGOS\" .\r\n\r\nProcesso: 0001162-09.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Araújo de Oliveira [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear Gestão em Logística Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000921-35.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Nambuco Teixeira [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: A G V Logística S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A G V Logística S.A., Aut Thiago Nambuco Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0001054-77.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Bernardes Ribeiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144700-19.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Fernandes Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. Patricia Leoni Zarro (OAB: RJ 128025 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Fernandes Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 102\r\n\r\nProcesso: 0136600-75.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gomes de Brito [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gomes de Brito \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001447-36.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Alves de Andrade [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonda do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0001470-79.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Souza Leite [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Souza Leite\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0001508-23.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Mendes dos Santos Lima [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 19\r\n\r\nProcesso: 0001530-81.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Paula Claudino [Adv. Marco Antonio Barbosa Teixeira (OAB: RJ 127938 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logística , Réu: JC Thedin Transporte Ltda. - Frilog , Réu: JC Thedin Transportes [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Thedin Transportes \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 77\r\n\r\nProcesso: 0001542-95.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Chagas de Lima [Adv. Miriã Corrêa Souza Alvarenga (OAB: RJ 168412 - D)]\r\n\r\nRéu: Centralcard Adm de Cartões de Crédito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Chagas de Lima\r\n\r\nFoi negado seguimento ao recurso do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0197200-43.2001.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: GESSIVAN PEREIRA DE SOUSA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE O PEIXE REAL LTDA [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESSIVAN PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106300-33.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rocha Bastos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: M A Menezes Costa Manutenção e Refrigeração Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0194900-84.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO LUIZ COSTA GOMES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076200-32.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nDepositar os valores devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0001552-42.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auridene da Silva Almeida [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: CRJ Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auridene da Silva Almeida\r\n\r\nRetirar a petiçao, tendo em vista que este Juizo nao recebe mais processos fisicos, somente por meio eletronico. .\r\n\r\nProcesso: 0172700-44.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO LIMA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: ARR EMPRESA DE SERVIÇOS AUX DE TRANSPORTES AEREOS LTDA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0179100-69.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS LOPES [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000861-28.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Carvalho [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Oriente do Brasil [Adv. Ademir Candido da Silva (OAB: SP 77181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves de Carvalho , Réu Grande Oriente do Brasil \r\n\r\nFoi negado seguimento ao recurso do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000886-41.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Helio da SIlva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda [Adv. Jaime de Carvalho Davoezem (OAB: RJ 151482 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A, Aut Francisco Helio da SIlva , Réu Rossi Residencial S.A, Réu Vital Construções e Consultoria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da promoçao de fls.Em caso de interesse em realização de acordo, compareça as partes em dia e horario de realização de audiencias regulares, independentemente de marcação de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 0019700-09.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzinete Antônio Casemiro [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Mick Plus Confecções Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Antônio Casemiro \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000138-77.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson José Romito [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson José Romito \r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0048200-95.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAN SILVEIRA DOS SANTOS [Adv. Yara Dias da Cruz Macedo (OAB: RJ 38277 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAN SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar o valor sacado. .\r\n\r\nProcesso: 0104100-53.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Cristina Barros [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Empro de Campo Grande Engenharia e Projetos Industriais Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Cristina Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122600-17.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE JORGE DE SOUZA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: AP ARAUJO TRANSPORTES LTDA [Adv. Marialda Fernandes Santos (OAB: RJ 74915 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE JORGE DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000399-08.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Nascimento [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. \r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073200-58.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Domingos dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Tojo Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Helio Henrique Bastos Machado (OAB: RJ 48648 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Domingos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl 265.\r\n\r\nProcesso: 0127400-54.2003.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: SCHEILA SIQUEIRA BONIOLO [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: ESEFI-ESCOLA DE EDUCACAO E REABILITACAO FISICA LTDA ME [Adv. Fabricio de Souza Lopes Pereira (OAB: RJ 119029 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESEFI-ESCOLA DE EDUCACAO E REABILITACAO FISICA LTDA ME, Réu Hugo da Silva Duarte, Réu Marina Bueno Magano, Aut SCHEILA SIQUEIRA BONIOLO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0063100-44.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Moura dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl 293\r\n\r\nProcesso: 0000689-23.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Gama de Barros [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial), Réu Morada Investimentos S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001132-37.2012.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Lucia da Silva Marinho [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Comerciantes e Ambulantes do Centro [Adv. Márcio Alexandre Pinheiro Duarete (OAB: RJ 129429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Comerciantes e Ambulantes do Centro\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl 19\r\n\r\nProcesso: 0001250-47.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Araújo de Oliveira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Loferrer Demolição e Terraplanagem Ltda. ME [Adv. Marcelo Cornélio Maulaz Costa (OAB: RJ 142072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Araújo de Oliveira , Réu Loferrer Demolição e Terraplanagem Ltda. ME\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito. .;\r\n\r\nProcesso: 0124000-56.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Almeida Rocha [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Raquel de Almeida Rocha\r\n\r\nFalar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0129100-55.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Flores Segheto [Adv. Milton Augusto Otoni Alves Fonseca (OAB: RJ 147955 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Flores Segheto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001363-72.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dessemir José da Silva [Adv. Rosemary Freitas Teixeira e Rocha (OAB: RJ 109742 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis Papelex Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dessemir José da Silva \r\n\r\nFoi negado seguimento ao recurso do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001146-89.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Velasco Maciel [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Lopes de Araujo [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: Alexandre Lopes Araujo Transportes [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Lopes Araujo Transportes, Réu Alexandre Lopes de Araujo, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido ( fls 600) .\r\n\r\nId: 1486835"
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                            "1486837": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000943-93.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genecir Salles \r\n\r\nRéu: Equilibrio Segurança e Vigilância Ltda., UTC Engenharia S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Equilibrio Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2013 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) NÃO SERÁ COLHIDA PROVA ORAL.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados.\r\n\r\n4) FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA IMPORTARÁ CONFIGURAÇÃO NA PRÁTICA DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, IMPORTANDO NA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA EQUIVALENTE A 20% DO VALOR DA CONDENÇÃO\r\n\r\n5) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n6) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.*** .Tomar ciencia da decisao:\" CONHEÇO os embargos declaratorios opostos e, no merito, acolho.\"\r\n\r\nProcesso: 0000436-98.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique da Trindade\r\n\r\nRéu: Alou Soluções Tecnológicas Ltda., Global Village Telecom Ltda. - GVT\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alou Soluções Tecnológicas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.***\r\n\r\n10) DEVERÁ O RECLAMANTE DILIGENCIAR EM CASO DE DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POSTAL DO RECLAMADO, OU DE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDDO DE CITAÇÃO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, no prazo de 15 dias, sob pena de retirada da pauta anteriormente designada e extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0000494-04.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Costa Gomes \r\n\r\nRéu: TX RX Rádio Comunicações Ltda. ME , Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TX RX Rádio Comunicações Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2013 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.***\r\n\r\n10) DEVERÁ O RECLAMANTE DILIGENCIAR EM CASO DE DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POSTAL DO RECLAMADO, OU DE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDDO DE CITAÇÃO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, no prazo de 15 dias, sob pena de retirada da pauta anteriormente designada e extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486837"
                            ],
                            "1486836": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0106300-33.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rocha Bastos\r\n\r\nRéu: M A Menezes Costa Manutenção e Refrigeração Ltda., Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m M A Menezes Costa Manutenção e Refrigeração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001250-47.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Araújo de Oliveira \r\n\r\nRéu: Loferrer Demolição e Terraplanagem Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m FLAVIA LOBATO FERREIRA, JULIANA LOBATO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito. .\r\n\r\nProcesso: 0001116-83.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudomiro Bernardo dos Santos \r\n\r\nRéu: RJE da Penha Montagem de Móveis Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RJE da Penha Montagem de Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 28/05/13 as 10:40 hs nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 0000670-34.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo de Sousa Oliveira \r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 28/05/13 as 9:40 hs nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486836"
                            ],
                            "1486838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023800-27.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA TONHA SOUZA BRANDAO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA, Aut MARCIA TONHA SOUZA BRANDAO\r\n\r\nFicar ciente de que de que foi designado leilao para os dias 28/05/2013 e 11/06/2013 as 11:30 hs, na Rua do Lavradio, 132 10 andar, Rio de Jnaeiro\r\n\r\n61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO, JUÍZA TITULAR DA 61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE MAIO DE 2013 a partir das h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, Auditório deste Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 11 DE JUNHO DE 2013 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Público Oficial, Oferes Nacif, tel. 21-22233862, 98995452:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0023800-27.1997.5.01.0061. RTE: MARCIA TONHA SOUZA BRANDÃO (ADV: NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO – OAB/RJ: 59016) – RDO: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A; HELIO JACQUES DA SILVA E OUTRO(S) (ADV: JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA – OAB/RJ: 29558). \r\n\r\nBENS: 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO APARTAMENTO Nº 401 SITUADO NA RUA PAUL REDFERN Nº 56, C/3 VAGAS DE GARAGEM, IPANEMA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 77.340 DO 5º REGISTRO DE IMOVEIS: APARTAMENTO 401, COM DIREITO A 3 VAGAS DE GARAGEM LOCALIZADAS UMA NO PAVIMENTO DE ACESSO, EM LOCAL NÃO DETERMINADO E AS DEMAIS VAGAS, LOCALIZADAS NO PAVIMENTO DE GARAGEM ELEVADA, TAMBEM EM LOCAL NÃO DETERMINADO DO EDIFICIO SOB O Nº 56 DA RUA PAUL REDFERN, COM A FRAÇÃO DE 10/100 DO TERRENO, QUE MEDE 15,00M DE FRENTE E FUNDOS POR 30,00M DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO A DIREITA COM O Nº 60, A ESQUERDA COM O Nº 58 E NOS FUNDOS COM O LOTE 8, DE PROPRIEDADE DE HELIO JACQUES DA SILVA E S/M HELENA BOUÇAS JACQUES DA SILVA, BRASILEIROS, CASADOS PELA COMUNHÃO DE BENS, CPF 008.410.307-82. PARTILHA: NOS TERMOS DO FORMAL DE PARTILHA EXTRAIDO DOS AUTOS DE INVENTARIO POR FALECIMENTO DE HELENA BOUÇAS JACQUES DA SILVA, CPF 028.447.517-33, PROCESSADOS PELA 12ª V.O.S.- RJ, O IMOVEL DESTA MATRICULA FOI PARTILHADO A: 1) HELIO JACQUES DA SILVA, BRASILEIRO, VIUVO, APOSENTADO, CPF 008.410.307-82, E 2) MAURICIO BOUÇAS JACQUES DA SILVA, CPF 098.072.927-00, CASADO PELO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS COM ANA LUCIA SOLDAN JACQUES DA SILVA, NA PROPORÇÃO DE ½ PARA CADA UM. PENHORA R.2/77340: 8ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO 97599981 EM FACE DA AÇÃO MOVIDA PELO INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PARA GARANTIA DO VALOR DE R$ 1.541.916,89, EM 30/06/1997. AV.4/77340 – PACTO ANTENUPCIAL CONTRATADO POR MAURICIO MAURICIO BOUÇAS JACQUES DA SILVA E ANA LUCIA SOLDAN, QUE APÓS O CASAMENTO QUE FOI REALIZADO PELO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS, PASSOU A ASSINAR-SE ANA LUCIA SOLDAN JACQUES DA SILVA. PENHORA PARA GARANTIA DA DIVIDA DE R$ 20.001,02, A SER ATUALIZADA. 50% DO IMOVEL FOI AVALIADO EM R$ 1.017.000,00 (UM MILHÃO E DEZESSETE MIL REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: Débitos inerentes aos bens serão suportados pelo Arrematante (IPTU/Condomínio). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro os seus honorários que serão fixados por este Juízo. Arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. No caso da remição, após a venda do bem, e cancelamento do leilão por este Juizo, a Reclamada arcará com os honorários do Leiloeiro, que será devolvido ao arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FABIO FREITAS DE AGUIAR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 22 de Abril de 2013.\r\n\r\nId: 1486838"
                            ]
                        }
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                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170200-23.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aparecido Pessoa de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Startel Serviços em Telecomunicação Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 29/05/2013, às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 1487629"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001154-86.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiney Barbosa de Araujo [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiney Barbosa de Araujo, Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o início da perícia: 08 de maio de 2013. \r\n\r\nProcesso: 0001240-65.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Carvalho de Sousa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Bijou Love ME Modas Ltda. [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bijou Love ME Modas Ltda. \r\n\r\nAnte a devolução da notificação da testemunha Adriana de Faria Pereira Tostes, venha a reclamada com o endereço da testemunha, no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de trazê-la independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0157800-08.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO MORGADO GASPAR [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS CAMPOS E MARQUES LTDA [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira (OAB: RJ 107279 - D)], Réu: Antonio de Campos, Réu: Jose Matias Marques, Réu: Manoel de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Rei Copy\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 179: Ao terceiro Rei Copy para que deixe de proceder ao bloqueio de crédito em mãos de terceiro, por desistência expressa do exequente. \r\n\r\nId: 1487706"
                            ],
                            "1487687": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/04/2013\r\n\r\n0000050-59.2012.5.01.0064 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Maria Angelica da Silva Pitaluga,Ceap Centro Educacional Altivo Pitaluga Ltda.,Maria Imaculada Gomes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Angelica da Silva Pitaluga, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.121,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Imaculada Gomes da Silva,Ceap Centro Educacional Altivo Pitaluga Ltda.,Maria Imaculada Gomes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Imaculada Gomes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.121,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000151-62.2013.5.01.0064 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Fribra Serviços Ltda.,Jaime Valverde da Trindade\r\n\r\nPelo presente fica citado Fribra Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.419,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000159-44.2010.5.01.0064 RTSum\r\n\r\nExequente: Josilene Andrade do Nascimento \r\n\r\nExecutado: Wellington Calheiros e Oliveira,Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.,Fabricio Andrade Jorge,Raphaela Sousa Rodrigues Silva,Milton Monteiro e Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Wellington Calheiros e Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.021,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabricio Andrade Jorge,Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.,Fabricio Andrade Jorge,Raphaela Sousa Rodrigues Silva,Milton Monteiro e Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabricio Andrade Jorge, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.021,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Raphaela Sousa Rodrigues Silva,Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.,Fabricio Andrade Jorge,Raphaela Sousa Rodrigues Silva,Milton Monteiro e Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Raphaela Sousa Rodrigues Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.021,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Milton Monteiro e Oliveira,Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.,Fabricio Andrade Jorge,Raphaela Sousa Rodrigues Silva,Milton Monteiro e Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Milton Monteiro e Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.021,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071100-58.2006.5.01.0064 RTSum\r\n\r\nExequente: Livia Helena da Silva Oliveira\r\n\r\nExecutado: Roberto dos Santos Leoni,MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA ,Jorge Luiz Silva,Paulo Mauricio Rimola,RAFAEL MONTEIRO RIMOLA ,Centro Educacional Leoni de Mello - Ltda - ME,Diego Leoni de Mello,Rosaria de Fatima Leoni de Mello,Jorge Luiz de Mello Netto\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto dos Santos Leoni, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.836,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosaria de Fatima Leoni de Mello,MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA ,Jorge Luiz Silva,Paulo Mauricio Rimola,RAFAEL MONTEIRO RIMOLA ,Centro Educacional Leoni de Mello - Ltda - ME,Diego Leoni de Mello,Rosaria de Fatima Leoni de Mello,Jorge Luiz de Mello Netto\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosaria de Fatima Leoni de Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.836,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Luiz de Mello Netto,MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA ,Jorge Luiz Silva,Paulo Mauricio Rimola,RAFAEL MONTEIRO RIMOLA ,Centro Educacional Leoni de Mello - Ltda - ME,Diego Leoni de Mello,Rosaria de Fatima Leoni de Mello,Jorge Luiz de Mello Netto\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luiz de Mello Netto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.836,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058700-75.2007.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lidia da Costa Fogaca\r\n\r\nExecutado: Jorge Ribeiro Cabo,Sendas S.A.,Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda.,Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda.,Rubem Furtado da Silva,Carlos Henrique Galvão,Aurimar Geraço Garção\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Ribeiro Cabo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 91.918,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aurimar Geraço Garção,Sendas S.A.,Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda.,Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda.,Rubem Furtado da Silva,Carlos Henrique Galvão,Aurimar Geraço Garção\r\n\r\nPelo presente fica citado Aurimar Geraço Garção, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 91.918,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique Galvão,Sendas S.A.,Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda.,Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda.,Rubem Furtado da Silva,Carlos Henrique Galvão,Aurimar Geraço Garção\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Galvão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 91.918,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rubem Furtado da Silva,Sendas S.A.,Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda.,Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda.,Rubem Furtado da Silva,Carlos Henrique Galvão,Aurimar Geraço Garção\r\n\r\nPelo presente fica citado Rubem Furtado da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 91.918,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000890-06.2011.5.01.0064 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSÉ MARQUES DE ABREU\r\n\r\nExecutado: Neilson de Oliveira Siqueira,SERCOM SERVIÇO ESPECIALIZADO EM PINTURA LTDA,Adecir Ana da Silv,Raimundo Batista da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Neilson de Oliveira Siqueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.280,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Raimundo Batista da Silva,SERCOM SERVIÇO ESPECIALIZADO EM PINTURA LTDA,Adecir Ana da Silv,Raimundo Batista da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Raimundo Batista da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.280,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adecir Ana da Silv,SERCOM SERVIÇO ESPECIALIZADO EM PINTURA LTDA,Adecir Ana da Silv,Raimundo Batista da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Adecir Ana da Silv, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.280,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SERCOM SERVIÇO ESPECIALIZADO EM PINTURA LTDA,SERCOM SERVIÇO ESPECIALIZADO EM PINTURA LTDA,Adecir Ana da Silv,Raimundo Batista da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado SERCOM SERVIÇO ESPECIALIZADO EM PINTURA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.280,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000841-96.2010.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Monique Correia Cunha Henriques\r\n\r\nExecutado: Contrathos Service S.A. ,Andre Luiz de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Contrathos Service S.A. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.880,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andre Luiz de Souza,Andre Luiz de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Luiz de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.880,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0084800-96.2009.5.01.0064 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Osvaldo Luis Martins Neves,Jardim Botânico Veículos Ltda.,Pedro de Jesus Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Osvaldo Luis Martins Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.519,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro de Jesus Costa,Jardim Botânico Veículos Ltda.,Pedro de Jesus Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro de Jesus Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.519,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127600-42.2009.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Tetiliano da Silva\r\n\r\nExecutado: Denieres Cabral Dure,Sistema Rhema de Serviços Ltda.,Altta Participações Societárias Ltda,CRJ VARELA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.,Alessandra da Fonseca Salgado,Gil Mauro Wajnberg,Paulo Cesar Felix dos Santos,Rodrigo da Silva Salgado,Renato Borges Costa de Farias,Geisa Santos Monte,Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda,Leovigildo Mota Barreto Filho,Gestora de Recebiveis Tetto Habitação S.A.,Paulo Ciro da Silva Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica citado Denieres Cabral Dure, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.918,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leovigildo Mota Barreto Filho,Sistema Rhema de Serviços Ltda.,Altta Participações Societárias Ltda,CRJ VARELA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.,Alessandra da Fonseca Salgado,Gil Mauro Wajnberg,Paulo Cesar Felix dos Santos,Rodrigo da Silva Salgado,Renato Borges Costa de Farias,Geisa Santos Monte,Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda,Leovigildo Mota Barreto Filho,Gestora de Recebiveis Tetto Habitação S.A.,Paulo Ciro da Silva Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica citado Leovigildo Mota Barreto Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.918,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sistema Rhema de Serviços Ltda.,Sistema Rhema de Serviços Ltda.,Altta Participações Societárias Ltda,CRJ VARELA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.,Alessandra da Fonseca Salgado,Gil Mauro Wajnberg,Paulo Cesar Felix dos Santos,Rodrigo da Silva Salgado,Renato Borges Costa de Farias,Geisa Santos Monte,Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda,Leovigildo Mota Barreto Filho,Gestora de Recebiveis Tetto Habitação S.A.,Paulo Ciro da Silva Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica citado Sistema Rhema de Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.918,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Felix dos Santos,Sistema Rhema de Serviços Ltda.,Altta Participações Societárias Ltda,CRJ VARELA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.,Alessandra da Fonseca Salgado,Gil Mauro Wajnberg,Paulo Cesar Felix dos Santos,Rodrigo da Silva Salgado,Renato Borges Costa de Farias,Geisa Santos Monte,Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda,Leovigildo Mota Barreto Filho,Gestora de Recebiveis Tetto Habitação S.A.,Paulo Ciro da Silva Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Felix dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.918,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rodrigo da Silva Salgado,Sistema Rhema de Serviços Ltda.,Altta Participações Societárias Ltda,CRJ VARELA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.,Alessandra da Fonseca Salgado,Gil Mauro Wajnberg,Paulo Cesar Felix dos Santos,Rodrigo da Silva Salgado,Renato Borges Costa de Farias,Geisa Santos Monte,Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda,Leovigildo Mota Barreto Filho,Gestora de Recebiveis Tetto Habitação S.A.,Paulo Ciro da Silva Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo da Silva Salgado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.918,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CRJ VARELA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.,Sistema Rhema de Serviços Ltda.,Altta Participações Societárias Ltda,CRJ VARELA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.,Alessandra da Fonseca Salgado,Gil Mauro Wajnberg,Paulo Cesar Felix dos Santos,Rodrigo da Silva Salgado,Renato Borges Costa de Farias,Geisa Santos Monte,Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda,Leovigildo Mota Barreto Filho,Gestora de Recebiveis Tetto Habitação S.A.,Paulo Ciro da Silva Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica citado CRJ VARELA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.918,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Ciro da Silva Mendonça,Sistema Rhema de Serviços Ltda.,Altta Participações Societárias Ltda,CRJ VARELA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.,Alessandra da Fonseca Salgado,Gil Mauro Wajnberg,Paulo Cesar Felix dos Santos,Rodrigo da Silva Salgado,Renato Borges Costa de Farias,Geisa Santos Monte,Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda,Leovigildo Mota Barreto Filho,Gestora de Recebiveis Tetto Habitação S.A.,Paulo Ciro da Silva Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Ciro da Silva Mendonça, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.918,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alessandra da Fonseca Salgado,Sistema Rhema de Serviços Ltda.,Altta Participações Societárias Ltda,CRJ VARELA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.,Alessandra da Fonseca Salgado,Gil Mauro Wajnberg,Paulo Cesar Felix dos Santos,Rodrigo da Silva Salgado,Renato Borges Costa de Farias,Geisa Santos Monte,Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda,Leovigildo Mota Barreto Filho,Gestora de Recebiveis Tetto Habitação S.A.,Paulo Ciro da Silva Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica citado Alessandra da Fonseca Salgado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.918,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda,Sistema Rhema de Serviços Ltda.,Altta Participações Societárias Ltda,CRJ VARELA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.,Alessandra da Fonseca Salgado,Gil Mauro Wajnberg,Paulo Cesar Felix dos Santos,Rodrigo da Silva Salgado,Renato Borges Costa de Farias,Geisa Santos Monte,Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda,Leovigildo Mota Barreto Filho,Gestora de Recebiveis Tetto Habitação S.A.,Paulo Ciro da Silva Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica citado Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.918,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Altta Participações Societárias Ltda,Sistema Rhema de Serviços Ltda.,Altta Participações Societárias Ltda,CRJ VARELA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.,Alessandra da Fonseca Salgado,Gil Mauro Wajnberg,Paulo Cesar Felix dos Santos,Rodrigo da Silva Salgado,Renato Borges Costa de Farias,Geisa Santos Monte,Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda,Leovigildo Mota Barreto Filho,Gestora de Recebiveis Tetto Habitação S.A.,Paulo Ciro da Silva Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica citado Altta Participações Societárias Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.918,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Geisa Santos Monte,Sistema Rhema de Serviços Ltda.,Altta Participações Societárias Ltda,CRJ VARELA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.,Alessandra da Fonseca Salgado,Gil Mauro Wajnberg,Paulo Cesar Felix dos Santos,Rodrigo da Silva Salgado,Renato Borges Costa de Farias,Geisa Santos Monte,Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda,Leovigildo Mota Barreto Filho,Gestora de Recebiveis Tetto Habitação S.A.,Paulo Ciro da Silva Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica citado Geisa Santos Monte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.918,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001398-49.2011.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Uillians Nascimento da Cunha\r\n\r\nExecutado: Michel Grinbergas ,Araújo e Grinbergas Construções Ltda.,Agir Serviços Empresariais Ltda.,Paulo Isac Pereira Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Michel Grinbergas , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.323,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487687"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 02/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001583-53.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tainara Elias Martins\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços Ltda., Claro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Jose Duarte Raffaele da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2013 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Edital com Prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001125-36.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete dos Santos\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdência S.A, Giannini Adm. Corr. Segs. Vida ltda., Marques Corretora de Seguros Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Jose Duarte Raffaele da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Giannini Adm. Corr. Segs. Vida ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Edital com Prazo de 20 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487699"
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                            "1487731": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000565-94.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fabiano Pereira Oliveira \r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. , RV Patrimóvel Consultoria de Imóvel S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos embargos declaratórios de fls. 158/159, bem como para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso ordinário da reclamada RV Pratrimóvel. \r\n\r\nProcesso: 0014600-69.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: MMP ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA , Marcus de Mello Pereira, Janine Pereira Casqueiro\r\n\r\nPelo presente fica m Janine Pereira Casqueiro, Marcus de Mello Pereira, MMP ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Garantia do Juìzo. \r\n\r\nProcesso: 0000767-71.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo de Freitas Pinto \r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda. , BCP Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Kennio s Serviços Empresariais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 134/151: Procedente em parte. Bem como para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000613-53.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: Metodo Vigilância e Segurança Ltda., Gugov Importação e Exportação de Artigos de Vest, Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários SA, E. G de Freitas Comércio e Serviços ME (Grupo Pretor)\r\n\r\nPelo presente fica m Metodo Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 255/268: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001313-63.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Vieira\r\n\r\nRéu: Frescura e Frescor Comércio de Produtos Alimentícios e Eletrodomésticos Ltda. ME, Vitor Henrique Roiz Machado, Antonio Carlos Machado Tinoco\r\n\r\nPelo presente fica m Vitor Henrique Roiz Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487731"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1484986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000278-10.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Ribeiro Barboza [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda., Réu: Ricardo Eletro Div. Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraque [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Ribeiro Barboza \r\n\r\nManifeste-se o autor. \r\n\r\nProcesso: 0000220-17.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Neri Esteves de Freitas [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratical Time Assessoria e Serviços Ltda., Réu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Neri Esteves de Freitas \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001380-25.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Vicente dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Ret Lu Retífica de Motores e Caixa Ltda. [Adv. Robson Teixeira (OAB: RJ 50342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo Vicente dos Santos , Réu Ret Lu Retífica de Motores e Caixa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000202-75.2010.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Samuel Arão de Souza [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComprovar deposito de honorarios periciais, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000738-86.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Pereira Esteves [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Pereira Esteves \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000909-72.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Domiciano dos Santos Dias [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Domiciano dos Santos Dias \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001441-80.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Martins Jacob da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanme Construções e Acabamentos Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Velloso S.A., Aut Denise Martins Jacob da Silva, Réu Sanme Construções e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000105-70.2013.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Soares Nunes [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut João Carlos Soares Nunes , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Acolhida arguição de incompetência da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001039-62.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Martins de Mello [Adv. Flavia Martins de Mello Dyscont (OAB: RJ 109787 - D)]\r\n\r\nRéu: Sernambetiba Padaria Mini Mercado e Lanchonete Ltda. [Adv. Luciano Candido Trancoso (OAB: RJ 116107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Martins de Mello\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando a promoção da contadoria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-06.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Ferreira Rodrigues de Souza [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamentos de Dados - SERPRO [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamentos de Dados - SERPRO\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000753-21.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Lopes do Nascimento [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. N/P Sócio Odilio Figueiredo Neto [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: BANCO MORADA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: MORADA VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: MORADA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: MORADA INFORMATICA E SERVIÇOS TECNICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Lopes do Nascimento, Réu BANCO MORADA SA\r\n\r\nTomar ciencia: julgo improcedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000110-29.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nunes dos Santos [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Versailles Distribuidora [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Nunes dos Santos , Réu Cerealista Versailles Distribuidora\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0001025-15.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigo Job Rodriguez Tavares [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanta Sistemas de Telecomunicações e Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigo Job Rodriguez Tavares\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000949-54.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Raimundo da Silva [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: Antitese Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Raimundo da Silva\r\n\r\nIndique o reclamante meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001232-14.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jorgina da Silva Batista [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jorgina da Silva Batista\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000960-83.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Monte Vieira Papa [Adv. Luciene de Oliveira Maria (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Monte Vieira Papa\r\n\r\nManifeste-se o autor. \r\n\r\nProcesso: 0000408-89.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Silva Santos [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseum Comércio de Publicações Ltda., Réu: Giulio Bruno, Réu: Carmine Bruno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Silva Santos \r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-73.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Siqueira Souza [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Siqueira Souza \r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-27.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Pereira [Adv. Jaqueline de Sousa Pavao (OAB: RJ 118102 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Cursos Médicos Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RM Cursos Médicos Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000113-81.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Marques dos Santos [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: MTX do Brasil Express Logística Ltda. ME [Adv. Mario Ani Cury (OAB: RJ 35623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Marques dos Santos, Réu MTX do Brasil Express Logística Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia: Rejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000191-46.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Alves de Lima [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar cálculo de imposto de renda. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000273-43.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Heline Pinheiro Silva e Outros [Adv. Marcelo Alves Pinto (OAB: RJ 82140 - D)], Aut: Ricardo Allevato Braem [Adv. Marcelo Alves Pinto (OAB: RJ 82140 - D)], Aut: Maria Perpétua Socorro Maynart Siqueira [Adv. Marcelo Alves Pinto (OAB: RJ 82140 - D)], Aut: Luiz Henrique da Silva Pereira [Adv. Marcelo Alves Pinto (OAB: RJ 82140 - D)], Aut: Ricardo Maurício Silva Gaião [Adv. Marcelo Alves Pinto (OAB: RJ 82140 - D)], Aut: Cláudio Anselmo Silva [Adv. Marcelo Alves Pinto (OAB: RJ 82140 - D)], Aut: Luiz Cláudio Pinto Fogaça [Adv. Marcelo Alves Pinto (OAB: RJ 82140 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro [Adv. Luciene de Oliveira Jardim (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heline Pinheiro Silva e Outros\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-61.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Adilino [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel e José Armação de Ferros Ltda. , Réu: MRV Engenharia e Participações Ltda. [Adv. Ana Cristina Pinheiro Lopes de Araujo Falcão (OAB: RJ 112401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações Ltda. \r\n\r\nComprove a Ré o pagamento do acordo ao autor, no prazo de 05 dias, sob pena de execução da parcela noticiada. \r\n\r\nProcesso: 0001180-52.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cabral da Fonseca [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cabral da Fonseca\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-18.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtemir Martins de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nTer ciencia da garantia do Juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-39.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Morais de Araujo [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Morais de Araujo\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-27.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Ramiris Filho [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: WGO Fonseca Comércio de Frutas Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WGO Fonseca Comércio de Frutas Ltda.\r\n\r\nVista ao reclamado por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000696-37.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei do Nascimento [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDefiro a vista dos cálculos do autor de fls.363/368, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000262-77.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Santos Guimarães [Adv. Adriana Aversa Lessa (OAB: RJ 141681 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argos Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000423-57.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Valerio dos Santos [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Rodoviária A Matias Ltda [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária A Matias Ltda, Réu Torre de Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nExcepcionalmente, defiro vista à Ré do cálculo do autor, de fls.170/180, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-27.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia de Almeida [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Paesb Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paesb Prestação de Serviços Ltda., Aut Regina Celia de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000890-63.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Marques [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001405-38.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Nunes de Souza [Adv. Jose Sobral Cardoso (OAB: RJ 85801 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Operação de Utilidades Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Manutenção e Operação de Utilidades Ltda. , Aut Mauricio Nunes de Souza , Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda. \r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000901-66.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gonçalves da Silva [Adv. Livia Camilo Andrade (OAB: RJ 88200 - D)]\r\n\r\nRéu: Foca Rio 2000 Serviços Automotivos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Gonçalves da Silva \r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000656-84.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro de Sousa Cruz [Adv. Mario Carlos Gonçalves de Freitas (OAB: RJ 128942 - D)]\r\n\r\nRéu: Braseg Multiprofissionais Serviços Manutenção Limpeza Higiene e Segurança Ltda. [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braseg Multiprofissionais Serviços Manutenção Limpeza Higiene e Segurança Ltda., Aut Maria do Socorro de Sousa Cruz \r\n\r\nTomar ciencia: julgo procedentes em parte os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000503-85.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Dionizio Pedro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviço Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Dionizio Pedro\r\n\r\nManifeste-se o autor quanto a penhora de fls. 51 p/fornecer meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000601-36.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Martins dos Santos [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais de Conservação e Restauro de Bens Culturais e Capacitação Profissional Ltda. [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira (OAB: RJ 117734 - D)], Réu: Apae [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)], Réu: Banco do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Martins dos Santos\r\n\r\nDiga o autor. \r\n\r\nProcesso: 0000886-29.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Linconl Cordeiro de Assis Ferreira [Adv. Thiago Lemos Garcia (OAB: RJ 161553 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium 161 Comércio Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Linconl Cordeiro de Assis Ferreira, Réu Millenium 161 Comércio Ltda.\r\n\r\nVista às partes para que se manifestem no prazo sucessivo de 48 horas, observando o permeio de 48 horas(fls.38) \r\n\r\nProcesso: 0001004-39.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Cordeiro Ceciliano [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Cordeiro Ceciliano , Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000916-64.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vicente Gonçalves de Abreu [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vicente Gonçalves de Abreu, Réu Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000798-59.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neviton Alexandre Moraes de Souza Pires [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Soeiro - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neviton Alexandre Moraes de Souza Pires \r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-10.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antônio da Silva Porto [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: AR Vieira Comércio de Materiais de Construção [Adv. Agripino Nunes de Souza Filho (OAB: RJ 107132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio da Silva Porto \r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000704-14.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cristiano Resende Bento [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Point 1072 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Point 1072 Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001369-93.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pinto Lopes [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Temperaço Rio Tratamento Térmico de Aço e Metais Ltda. [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pinto Lopes, Réu Temperaço Rio Tratamento Térmico de Aço e Metais Ltda.\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-10.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Roberta da Silva [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Roberta da Silva \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000269-40.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Henrique Magalhães [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Henrique Magalhães, Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVista às partes dos cálculos da Contadoria, de fls.133, pelo prazo comum de 05 dias, devendo a Reclamada comprovar o pagamento da diferença apurada, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000280-98.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarah Procopio França de Castro [Adv. Mariza Marandino Durao (OAB: RJ 83819 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda., Aut Sarah Procopio França de Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001407-71.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Alves das Costa [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Alves das Costa \r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-02.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo do Carmo Vasconcelos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo do Carmo Vasconcelos, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S/A, Réu Viação Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001057-34.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Homem [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercon Serviços Especializados em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Homem, Réu Sercon Serviços Especializados em Pintura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000935-70.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valfrido Mendes da Silva Junior [Adv. Elizabete Fernandes dos Santos (OAB: RJ 152219 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Valfrido Mendes da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001356-31.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Cristina de Oliveira Correia [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Cristina de Oliveira Correia\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001018-57.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Miranda Nogueira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda., Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Miranda Nogueira\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000797-40.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreza de Araujo da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Magalhães Bessa Alvim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza de Araujo da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-26.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Silva Lopes [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nRéu: Getnet Tecnologia em Captura e Processamento de Transações HUAH S.A. [Adv. Rejane Cristina Rossini Martins (OAB: RS 44625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Getnet Tecnologia em Captura e Processamento de Transações HUAH S.A. , Aut Thais Silva Lopes \r\n\r\nTomar ciencia: julgo procedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001095-95.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Freitas Lauriano [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ubirajara de Freitas Lauriano\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.538: Acolhida arguição de incompetência da Justiça de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000538-11.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Nogueira Ribeiro [Adv. Claudia Monteiro (OAB: RJ 154792 - D)]\r\n\r\nRéu: Duas Damas Comércio de Bijuterias Ltda. [Adv. Jonas Manoel Dias (OAB: RJ 127769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duas Damas Comércio de Bijuterias Ltda., Aut Thalita Nogueira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001411-79.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Raquel Felippe Brandão [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Sampaio Aguiar (OAB: RJ 139750 - D)], Réu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Raquel Felippe Brandão \r\n\r\nAo recorrido(fls. 252/260 e 265/270). Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001017-38.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Costa Alves [Adv. Veronica Martins Breslauer (OAB: RJ 145532 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Costa Alves\r\n\r\nVista ao autor quanto a penhora de fls.90, indicando meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001203-27.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Pinheiro [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dataprev - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, Aut Luiz Antonio Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001302-65.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cristiano Moreira da Silva [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Mondego Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecânica Mondego Ltda., Aut Fabio Cristiano Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia: julgo improcedentes os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001197-20.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Airton França dos Santos [Adv. João Bonifácio (OAB: RJ 158147 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Ivan Lopes Moreira Lima (OAB: RJ 99259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton França dos Santos , Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDeixo de conhecer os Embargos de Declaração por INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0000335-11.2010.5.01.0068 - Protes\r\n\r\nRqte: Patrícia Amaral Cohen [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRqdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Rqdo: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Patrícia Amaral Cohen\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR OS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001211-72.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiana Raquel Miranda dos Santos [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: Beit Terceirização de Serviços Ltda., Réu: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taiana Raquel Miranda dos Santos \r\n\r\nRefazer seus calculos, observando a promoção da contadoria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-34.2013.5.01.0065 - AI\r\n\r\nAgte: Osesp Comercial e Administradora Ltda.\r\n\r\nAgdo: Priscila Fabiana Jorge [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Priscila Fabiana Jorge\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000746-92.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Monteiro Gomes [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Barbara Barzellai Peçanha (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Aut Luana Monteiro Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001240-88.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Eurisvaldo Figueiredo de Carvalho [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurisvaldo Figueiredo de Carvalho , Réu Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000093-90.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Rocha Amorim [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Koxv Gourmet Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luciane da Costa Aguiar (OAB: RJ 143674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Rocha Amorim , Réu Koxv Gourmet Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0001430-51.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Araujo da Silva [Adv. Marcilia Chagas de Lima (OAB: RJ 101184 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Nossa Senhora da Carmo [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Nossa Senhora da Carmo , Aut Jose Araujo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0001383-43.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Eduardo Fernandes [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social , Aut Marcelo Eduardo Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001401-64.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Passos da Silva [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nId: 1484986"
                            ],
                            "1484987": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079400-11.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEMILSON VIANA NUNES [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEMILSON VIANA NUNES\r\n\r\nRefazer seus calculos em 10 dias, observando a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0157300-94.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinete da Silva Areas [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinete da Silva Areas\r\n\r\nIndique o reclamante meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0143500-72.2003.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: MARICELIA DA SILVA [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: BSH FOTOGRAFIA LTDA [Adv. Flavio Tavares Leao (OAB: RJ 66022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARICELIA DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124900-27.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lairton Almagro Vitoriano da Cunha [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: Teixeira Fernandes Auto Peças Ltda. - RCM Auto Center [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Réu: Tek Star Pneus Ltda. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Réu: MCR Auto Center Ltda - ME [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lairton Almagro Vitoriano da Cunha, Réu MCR Auto Center Ltda - ME , Réu Teixeira Fernandes Auto Peças Ltda. - RCM Auto Center , Réu Tek Star Pneus Ltda.\r\n\r\nFixo o valor dos honorários periciais em R$ 1.500,00. Deposite a reclamada o valor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-20.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni da Silva Barbosa [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.\r\n\r\nExcepcionalmente, defiro vista à Ré do cálculo do autor, de fls.341/347, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-80.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio Fernandes [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Fernandes\r\n\r\nCumprir fls.50 \r\n\r\nProcesso: 0022600-65.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MOTA DE CARVALHO [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: L´OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L´OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário(INSS). Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-86.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL MESSIAS CAVALCANTI [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRA NOSTRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL MESSIAS CAVALCANTI\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-03.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Nunes Barbosa\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0126900-10.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON TEIXEIRA [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: CODUITA CIA DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CODUITA CIA DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI\r\n\r\nVenha a ré com o cálculo do IR em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-29.2007.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Cavalcanti Chabudee da Silva [Adv. Adriana Figueiredo da Silva (OAB: RJ 80228 - D)]\r\n\r\nRéu: Hammer Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Vip Life Assessoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Cavalcanti Chabudee da Silva\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094800-36.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DA SILVA PORTUGAL [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSURB SA [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DA SILVA PORTUGAL\r\n\r\nRefazer seus calculos de fls.214, observando a promoção da contadoria de fls 272, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-48.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rolf Siegfried Roepke [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. - Viação Aérea Riograndense - Massa falida [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - VARIGLOG (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Amauri Mascaro Nascimento (OAB: SP 72946 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Massa falida [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Massa falida, Réu S.A. - Viação Aérea Riograndense - Massa falida, Réu Varig Logística S.A. - VARIGLOG (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0160000-58.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO TORRES GODINHO [Adv. Irahy Carneiro Faria Junior (OAB: RJ 28306 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS, Réu: MARIA DOLORES DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO TORRES GODINHO\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-13.2002.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA AUGUSTO LOPES [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: SIANLE DISTRIBUIDORA LTDA, Réu: LEANDRO RODRIGO DIAZ, Réu: SILVIA SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA AUGUSTO LOPES\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-50.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Pereira dos Reis [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibdcon Instituto Brasileiro de Difusao do Conhecimento [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Réu Ibdcon Instituto Brasileiro de Difusao do Conhecimento\r\n\r\nAos impugnados. \r\n\r\nProcesso: 0197300-20.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ALEXANDER MARINHO ALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARM RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: DIVIRTON DIAS DA SILVA, Réu: Adelina Dias da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ALEXANDER MARINHO ALVES\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-87.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Mendes da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Mendes da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-87.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Mendes da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Mendes da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-58.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Alves dos Santos Celiria [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Renier Ademir Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: ADEMIR MOREIRA DE PADUA, Réu: IARA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Alves dos Santos Celiria\r\n\r\nVenha o reclamante em 30 dias requerer o seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001525-47.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispim Xavier Vieira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Edilson Luiz Ferreira Campos, Réu: Fernnades Felipe Francisco, Réu: Marcia Regio Procaci Ferreira, Réu: Geivone Pereira Morais, Réu: José Pedro Irmão, Réu: Eva Barbosa de Freitas, Réu: Rogerio Lotti, Réu: Rita de Assis, Réu: Marcos Luiz de Assumpção, Réu: Percilia dos Santos Coutinho, Réu: Jussara Mara Campos da Silva, Réu: Suely Santos da Silva, Réu: Julio Cesar Machado Peres, Réu: Marcelo de Jesus Arruda, Réu: Carmen Cardoso Brasileira , Réu: Marcia Cristina Barbosa de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crispim Xavier Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 15 \r\n\r\nProcesso: 0063700-19.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Noronha de Almeida [Adv. Jose Santo Ceciliano (OAB: RJ 121419 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Edson de Moraes Fedulo (OAB: BA 22800 - D)], Réu: Ligia Baptista Mendes [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ligia Baptista Mendes\r\n\r\nVenha a sócia com a cópia da certidão de trânsito em julgado da decisão de fls.158/160, prolatada pela 7ª Vara Empresarial do RJ. \r\n\r\nProcesso: 0082200-17.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CID LIMA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: ALCIDES VILELA SALOCA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: CELSO DA SILVA SANTOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: GESY RIVA TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: MARIA AMELIA GONCALVES RODRIGUES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: TANIA SANTANA MAGDALENA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: VERA MARIA GOMES BASTOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Aut MARCIA CID LIMA\r\n\r\nVista às partes da promoção da Contadoria, pelo prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160800-23.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RAMIRO ALVES CABRAL [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RAMIRO ALVES CABRAL\r\n\r\nTer ciencia do depósito de fls.772, com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0023100-19.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Resende Passos [Adv. Evandro Pereira Guimaraes Ferreira (OAB: RJ 137473 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacleide do Brasil Produtos Médicos e Odontologicos Ltda. [Adv. Edson José Caalbor (OAB: SP 86705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Resende Passos \r\n\r\nRefazer seus calculos em 10 dias, observando a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001657-07.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Santana da Silva [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: CBM 2005 Veículos Ltda. - Benfikar Auto Center \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Santana da Silva \r\n\r\nVenha em 10 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001680-50.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Evangelista Santos [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Marcio de Souza Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Evangelista Santos \r\n\r\nVenha em 10 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0112600-14.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE RODRIGUES PORTO [Adv. Alexandre da Silva Paiva (OAB: RJ 77422 - D)]\r\n\r\nRéu: NUMBER TEN CABELEIREIROS LTDA [Adv. Jorge Eli Ramalho Portella (OAB: RJ 69255 - D)], Réu: VERA LUCIA DORNELAS PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE RODRIGUES PORTO\r\n\r\nVenha a reclamante com a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProcesso: 0001526-66.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Amaral Filho [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Construtora Ltda. [Adv. Cristiano Ferreira Galrão (OAB: SP 184944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Amaral Filho \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0184900-08.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE GERALDO GONCALVES [Adv. Paulo Cesar Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 64591 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE GERALDO GONCALVES\r\n\r\nPromover a liquidacão do julgado, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065700-26.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Luiz da Cruz [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservex Servicos de Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Luiz da Cruz\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0152000-54.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Conceição Inocêncio [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifts Componentes Ltda. A/C Sr. Marcelo Guimarães Andrade, Réu: Mosteiro de São Bento [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mosteiro de São Bento \r\n\r\nExcepcionalmente, defiro vista à Ré do cálculo do autor, de fls.158/163, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001720-32.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Farias Valverde [Adv. Elizabete Machado Ferreira (OAB: RJ 63421 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Farias Valverde\r\n\r\nEsclareça o peticionante quanto ao valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0059800-91.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Top Apart Service [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Top Apart Service , Aut Fernando Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 486, e a executada/ré da garantia do Juízo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-94.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Cavalcante de Albuquerque [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o cálculo do IR. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-05.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Mano Goulart [Adv. Isabela Rocha Ribeiro (OAB: RJ 155596 - A)]\r\n\r\nRéu: Refridirect Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Mano Goulart\r\n\r\nDar andamento ao feito, com a juntada das peças necessárias à restauração, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0095800-27.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Mello [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Mello\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0036100-23.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Calixto dos Santos [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Calixto dos Santos \r\n\r\nVenha o reclamante, em trinta dias, com meios objetivos e novos para prosseguimento, observando-se a súm. 22 deste E.TRT, visto que esgotados os meios, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0105800-52.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gaudêncio [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Danpal Transportes Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Gaudêncio\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001512-82.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Costa [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jorge dos Santos Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0204000-17.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE VIEIRA DA COSTA [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Regina Celia Maia Veltri (OAB: RJ 45791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nTer ciencia da garantia do Juízo, devendo comprovar os valores de IR e INSS, se cabíveis em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-56.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO CARLOS DE SIQUEIRA PEREIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede de Ensino Darwin Gama Sociedade Simples Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUGENIO CARLOS DE SIQUEIRA PEREIRA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-62.2001.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: ADALBERTO RIBEIRO VIANNA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: W W CONSULTORIA LTDA [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)], Réu: ROSANA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTI: LEIR DA CONCEIÇÃO DE PAULA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO RIBEIRO VIANNA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-21.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gomes Nascimento\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0041700-25.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Paula de Oliveira da Silveira [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA\r\n\r\nExcepcionalmente, defiro vista à Ré por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-53.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Viana de Souza Santana [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL CONTAX SA\r\n\r\nApresente a ré o cálculo do IR, se incidente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-33.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO AMADOR DA COSTA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: IMEP IMPERMEABILIZACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: HEITOR PIRES MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO AMADOR DA COSTA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-22.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzeli Fontes da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuzeli Fontes da Silva , Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0092900-42.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Coutinho de Barros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAo impugnado. \r\n\r\nProcesso: 0098000-75.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Santos de Vasconcelos [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Santos de Vasconcelos\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0115500-72.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE CASTRO GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE MANIQUE LTDA [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)], Réu: BAR E RESTAURANTE SAN SIRO LTDA [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE CASTRO GOMES DA SILVA\r\n\r\nIndique meios de proseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0179800-04.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FERNANDES DE MELO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDES GOMES RACIONAL TRANSPORTES LTDA [Adv. Sebastiao de Oliveira Cabral (OAB: SP 81092 - D)], Réu: CLAUDIO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO FERNANDES DE MELO\r\n\r\nIndique o reclamante meios de prosseguimento(fls.509). \r\n\r\nProcesso: 0030400-32.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gaspar Augusto Weinkeller Sameiro [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Prestadora de Serviços de Apoio a Empresa Ltda., Réu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Luiz Fernando Priolli (OAB: RJ 87306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gaspar Augusto Weinkeller Sameiro, Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0064800-43.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Costa Rezende [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvio Rodrigues (Espolio de) [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria da Costa Rezende\r\n\r\nTomar ciência de fls.637 e seguintes, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-96.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Assis Gonçalves [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Assis Gonçalves \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001453-94.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Santos Siqueira [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Ana Paula Lisboa Lobão (OAB: RJ 125231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil Ltda., Aut Vinicius Santos Siqueira \r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-69.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALTINO MATIAS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ALTINO MATIAS\r\n\r\nIndique o reclamante meios de prosseguimento EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0094900-78.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Nunes de Souza [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Nunes de Souza\r\n\r\nVista ao reclamante das impugnações e dos cálculos da ré, de fls 359/362, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-59.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alves de Mendonca [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL [Adv. Veruschka Rocha Lima (OAB: RJ 81130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Alves de Mendonca\r\n\r\nVenha o reclamante, em trinta dias, com meios objetivos e novos para prosseguimento, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0019800-83.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Araujo [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal e previdenciário. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 1484987"
                            ],
                            "1484992": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001445-54.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Firmino de Oliveira \r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. , Nova Gasp Segurança Patrimonial Ltda, Casa Show S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. , Nova Gasp Segurança Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484992"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1487498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000005-15.2013.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Alba Amélia de Mello Spizzirri [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias, fl 75 \r\n\r\nProcesso: 0001417-49.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Conceição Dias [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora, fl 135 \r\n\r\nProcesso: 0001267-68.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Nascimento de Souza [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Montele 2003 Montagens Eletricas Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montele 2003 Montagens Eletricas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora, fl 112 \r\n\r\nProcesso: 0001028-79.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete de Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Park Serviços Ltda. [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)], Réu: Laborial Empreendimentos e Realizações Imobiliárias Ltda [Adv. Maria Sandra Martins Freitas Lobato (OAB: RJ 58983 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Praia do Flamengo [Adv. Rodrigo Vieira de Freitas (OAB: RJ 101335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Park Serviços Ltda., Réu Condomínio do Edifício Praia do Flamengo, Réu Laborial Empreendimentos e Realizações Imobiliárias Ltda, Aut Luzinete de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução, fl 208 \r\n\r\nProcesso: 0000052-91.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dener Alves de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dener Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência de fl 96. \r\n\r\nProcesso: 0001254-06.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Mary Borges Dias [Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira (OAB: RJ 98668 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Emile Roux Ltda. ME, Réu: Neide Ismael Mendes de Jesus, Réu: Iraci Marculino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Mary Borges Dias\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-60.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Cleber Oliveira Ferreira [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)]\r\n\r\nRéu: Labinbraz Comercial Ltda. [Adv. Walter Ferrari Nicodemo Junior (OAB: SP 41579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Cleber Oliveira Ferreira \r\n\r\nTomar ciência deemail, fl 891 \r\n\r\nProcesso: 0001560-04.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Lucia Leandra Pires [Adv. Claudia Guimaraes de Moura (OAB: RJ 151734 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Badaró Braga [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Lucia Leandra Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 573/575. \r\n\r\nProcesso: 0034200-36.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA PIMENTA, THAIS PIMENTA DE OLIVEIRA E THIAGO PIMENTA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]\r\n\r\nRéu: Tekfer Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Jose Sobral Cardoso (OAB: RJ 85801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA PIMENTA, THAIS PIMENTA DE OLIVEIRA E THIAGO PIMENTA DE OLIVEIRA, Réu Tekfer Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl 453. laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-55.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Gomes Leadebal [Adv. Cristina Benjó Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pró-Matre [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Gomes Leadebal \r\n\r\nDiga o autor se concorda com a indicação do bem indicado em fl 151. \r\n\r\nProcesso: 0001135-74.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Faria [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviçal Serviços Auxiliares do Comércio Ltda. ME [Adv. Ricardo Borges dos Santos (OAB: RJ 38891 - D)], Réu: Villa Reggia Empresa Hoteleira Ltda [Adv. Regina Cardoso Machado (OAB: RJ 34024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Faria \r\n\r\nDiga o autor, de fls 36, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001109-76.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleide Mateus de Araújo [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Simarida Comércio de Modas Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simarida Comércio de Modas Ltda.\r\n\r\nTCompletar o valor das custas , no prazo de 05 dias, sob pena de recurso ser considerado deserto.. \r\n\r\nProcesso: 0000038-10.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Gomes Ribeiro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Da Vinci Ltda. [Adv. Marcelo Machado Cardoso (OAB: RJ 94999 - D)], Réu: Manuela Alexandra Vargas, Réu: Vera Lucia Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gomes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de resposta de ofício, fl 47 \r\n\r\nProcesso: 0047500-65.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Candido do Nascimento Filho [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: VÂNIA LOURDES PAIVA QUEIROZ [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)], Réu: CLEIDE PESSOA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Candido do Nascimento Filho\r\n\r\nTomar ciência de petição de fl 148, Mandado de Penhora \r\n\r\nProcesso: 0001677-92.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Santos Mineiro [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Iabas Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iabas Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fl 348 \r\n\r\nProcesso: 0001086-33.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Souza de Santana [Adv. Marcio Luiz dos Santos Cabral (OAB: RJ 156679 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalisul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Vidal Gil (OAB: SP 78732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Souza de Santana \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido os parcelamentos de fl 224 \r\n\r\nProcesso: 0001400-52.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mattos de Almeida [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Industria Metalurgica do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores na Industria Metalurgica do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar vista de fl 316, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-32.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harley Imbrosio Veniz [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)], Réu: Banto Itaú S.A. [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A., Réu Banto Itaú S.A., Réu Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda., Aut Harley Imbrosio Veniz\r\n\r\nTomar ciência de que o perito foi notificado a dar início à perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000337-16.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefte de Souza Leal [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirabrasso Rio Comércio de Materiais de Construção e Serviços Ltda. [Adv. Luciano Candido Trancoso (OAB: RJ 116107 - D)], Réu: CNC Consórcio Novo Cemps [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNC Consórcio Novo Cemps , Réu Mirabrasso Rio Comércio de Materiais de Construção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar vistas da petição de fl 535/538 \r\n\r\nProcesso: 0035000-64.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina Maria da Silva [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Aut: Antonia Rivanda de Sousa [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Aut: Jorge Francisco de Oliveira [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Aut: Soraia Gomes Lima [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Aut: Vera Lucia de Paula [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda. EPP, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Eduardo Gomes Gonçalves (OAB: RJ 108133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Rivanda de Sousa, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Jorge Francisco de Oliveira, Aut Severina Maria da Silva, Aut Soraia Gomes Lima, Aut Vera Lucia de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foi rejeitado. \r\n\r\nId: 1487498"
                            ],
                            "1487499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000011-22.2013.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Amancio dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Joedy Coiffeur Ltda. ME [Adv. Catia Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 124699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joedy Coiffeur Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000856-85.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Barroso [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Mão de Obra Ltda., Réu: FRANCISCA TANIA BARBOSA DA SILVA, Réu: MARINEIDE LEITE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Barroso\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-14.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Rodrigues dos Santos [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. , Réu: Helio Katz, Réu: Tatiana Katz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-50.2006.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Oliveira Gomes [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA, Réu: SICILIANO AIETA, Réu: LUIZA SICILIANO AIETA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Oliveira Gomes\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-88.2006.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Roberto Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fl 641/648 \r\n\r\nProcesso: 0087800-50.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA LOPES DA COSTA [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Réu: Tony Cristiano de Sousa, Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA LOPES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de fl 148, Mandado de Penhora e avaliação \r\n\r\nProcesso: 0000027-78.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Moreyra Vianna [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Stratos - Administração e Participações S/A (soc), Réu: Qualis Empreendimentos S/A (soc), Réu: EDUARDO DOS REIS CARNEIRO GOSLING, Réu: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, Réu: MILTON LUIZ KELMANSON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Moreyra Vianna \r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037700-47.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Batista Ribeiro [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Isomedic Administradora de Planos de Saude Ltda., Réu: SÓCIO MAURICIO DE SOUZA MACHADO [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)], Réu: SÓCIO FRANCISCO ARAÚJO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Batista Ribeiro\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0073200-43.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Carvalho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Carvalho, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência de do despacho de fl 527., rejeitado a Impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0080100-86.2000.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA BAIA [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUDE UNICOR REPRESENTACOES SC LTDA, Réu: UNIPRAT ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA, Réu: RENATO DUPRAT FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA SILVA BAIA\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-64.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio de Carvalho Silva [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Maynoth Ltda., Réu: Robson César Elias, Réu: Igor de Almeida Pereira, Réu: Arnaldo Kreimer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio de Carvalho Silva\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0036000-17.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DUARTE SOARES (SUCESS.ANTONIO D.SOARES) [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO IPI SERVE BEM POSTO E SERVICOS LTDA [Adv. Cid Silveiro Pacheco Filho (OAB: RJ 97421 - D)], Réu: MARCUS VINICIUS SOUZA LEAL DE ABREU [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)], Réu: TAMAR DAVID COSTA, Réu: BOTAFOGO SERVE BEM AUTO POSTO LTDA [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DUARTE SOARES (SUCESS.ANTONIO D.SOARES)\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-17.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Barros [Adv. Rachel do Nascimento Silva Barreto (OAB: RJ 147992 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Op. de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Carlos Maurício Medina Gallego, Réu: Wagner Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Barros \r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-02.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Telma da Silva [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Somena Salao de Beleza Ltda - ME [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)], Réu: FRANCISCO CHAGAS FONTOURA SILVA (sócio), Réu: LENIR VIEIRA DE JESUS SILVA (sócio) [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Telma da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fl 223, mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0061200-40.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Maria da Motta [Adv. Paulo Pinna Teixeira Junior (OAB: RJ 140432 - D)]\r\n\r\nRéu: Renner Sayerlack S.A. [Adv. Jurandir Zangari Júnior (OAB: SP 164632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renner Sayerlack S.A. , Aut Rose Maria da Motta \r\n\r\nTomar ciência de laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-58.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle dos Santos Soares [Adv. Maria Rejane de Souza (OAB: RJ 133850 - D)]\r\n\r\nRéu: France Paule Alimentos Ltda. [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle dos Santos Soares \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl 180. \r\n\r\nProcesso: 0009100-79.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Lima [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Moura Schwark Ltda. [Adv. Leonardo Bruno Monaco Vale (OAB: RJ 112453 - D)], Réu: Rudolf Herman Schwark, Réu: Florence Melanie Schwark, Réu: Rudolf Peter Schwark, Réu: Martin Paul Schwark\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseli Lima\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-08.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DUARTE MACIEL DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO S/A [Adv. Joao Carlos Paes (OAB: RJ 80564 - D)], Réu: Domingos José de Oliveira , Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DUARTE MACIEL DA SILVA\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-62.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Júnior Martins Carneiro [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nRéu: Aga Centro Casa e Decoração Ltda. [Adv. Marcos Rodrigues Novoa (OAB: RJ 134488 - D)], Réu: Heliane Bandeira de Melo, Réu: Felipe Bandeira de Melo Escovedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Júnior Martins Carneiro \r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-25.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stell Fernanda de Almeida Rito Barbosa [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nRéu: Kioto 2002 Automoveis Ltda. - Honda [Adv. Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro (OAB: RJ 91557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stell Fernanda de Almeida Rito Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de petição de fl 286 e manifestar-se do retorno à atividade. \r\n\r\nId: 1487499"
                            ],
                            "1487500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000515-62.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Milena Leite Carvalho de Freitas [Adv. Carolina Bazilio de Souza (OAB: RJ 154917 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Milena Leite Carvalho de Freitas\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-86.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de fl 122, Mandado de Notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000339-85.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Oliveira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Aut Leandro de Souza Oliveira \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-06.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fernandes Alves [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda. [Adv. Daniel Menegassi Reichel (OAB: RJ 150426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construteckma Engenharia Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-57.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: VENILTON ALBUQUERQUE PAES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VENILTON ALBUQUERQUE PAES\r\n\r\nTomar ciência de fl 240/247. \r\n\r\nProcesso: 0000177-54.2013.5.01.0066 - ET\r\n\r\nEgte: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUIZ OLIVEIRA MACHADO [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUIZ OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nApresentar contrarminutar o Agravo de Petição, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-92.2013.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Machado [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto Machado\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-75.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOAQUIM [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)], Réu: Alexandre Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Decauto-Duque de Caxias Automóveis Ltda, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOAQUIM\r\n\r\nTomar ciência de e-mail de fl 430. \r\n\r\nProcesso: 0162500-45.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Franchin [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Rubens Franchin \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0151600-91.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FOREIS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasill) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasill) S/A , Aut MARIA DE FATIMA FOREIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução, fl 1524. \r\n\r\nProcesso: 0070200-74.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BRITO BERNARDES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SINCROSTAR COMERCIAL LTDA, Réu: ATL ALGAR TELECOM LESTE SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: ROBERTO MATOS DE SOUZA E SILVA, Réu: Israel Benjamin [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BRITO BERNARDES\r\n\r\nApresentar contrarminuta Agravo de Petição, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-06.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cabral da Costa [Adv. Eli de Oliveira (OAB: RJ 116701 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Barqueta Ltda., Réu: Agnerio Ornela, Réu: Vera da Silva Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Cabral da Costa\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0121800-81.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO ADOLFO BENEDICTO OTTONI [Adv. Franklin de Almeida Palmeira (OAB: RJ 72839 - D)]\r\n\r\nRéu: ERS EMPRESA DE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Silvana Bezerra Ribeiro (soc), Réu: Euclides de Oliveira Pinto Neto (soc)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO ADOLFO BENEDICTO OTTONI\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-55.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: IEDA BASTOS SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IEDA BASTOS SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de fl 313 \r\n\r\nProcesso: 0116700-72.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN DA SILVA [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: PAES MENDONCA SA [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha (OAB: RJ 77007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA, Réu PAES MENDONCA SA, Aut UBIRATAN DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de cálculos de fl 353/360, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-90.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA MIRANDA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: ARQUIMEDES MATERIAL TECNICO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência de fl 198. \r\n\r\nProcesso: 0137900-77.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FREIRE DE ANDRADE [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA LA BIZAIOLA LTDA, Réu: Paulo Brasil de Barros, Réu: Antônio Carlos Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FREIRE DE ANDRADE\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-81.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Figueiredo Vieira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Figueiredo Vieira\r\n\r\nTomar ciência de fl 477/479, implementação da progressão horizontal e 480/486, cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0127900-37.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanna Carvalho Trintenaro [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Inttegra Administracao Comercio e Industria Ltda., Réu: TALES ALVES NAVARRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanna Carvalho Trintenaro\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-65.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Pinho da Silva [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)]\r\n\r\nRéu: Gioconda Industria e Comercio de Enfeites Ltda. [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)], Réu: Adrien Eyd Sabbagh, Réu: Mireille Eyd Sabbagh\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Pinho da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fl 98, Mandado de Penhora \r\n\r\nId: 1487500"
                            ],
                            "1487501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001128-82.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Langer de Oliveira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André Langer de Oliveira\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-27.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Gomes da Cruz [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Milton Gomes da Cruz \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-57.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Apolonio Barbosa [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)], Aut: Roberto Lopes da Rosa [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)], Aut: Severino Caitano dos Santos [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)], Aut: Valdevir Barbosa Alvarenga [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Epura Construcoes Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Ronaldo Pires de Oliveira, Réu: Pricila Mirella Pires Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Apolonio Barbosa, Aut Roberto Lopes da Rosa, Aut Severino Caitano dos Santos, Aut Valdevir Barbosa Alvarenga\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0050500-39.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice de Souza Macedo [Adv. Ostilio Carlos Sardi Filho (OAB: RJ 43805 - D)]\r\n\r\nRéu: M. A. da Silva Confecções Artefatos Esportivos , Réu: MARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice de Souza Macedo\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000377-66.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Riveiro Dominguez [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Lazer e Desenvolvimento Turistico Ltda. [Adv. Marta Maria Bruno de Souza (OAB: RJ 94367 - D)], Réu: ANTONIA BORGES DOS SANTOS LIMA, Réu: MARLEIDE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Riveiro Dominguez\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0070900-74.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma da Silva Rodrigues [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Estock s Auto Parts Comércios e Serviços Ltda. [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Maedro Peças e Serviços Automotores LTDA ME [Adv. Naira Veríssimo da Silveira Gomes (OAB: RJ 173297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maedro Peças e Serviços Automotores LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o seguimento ao Agravo de Petição , por não satisfeito o pressuposto de admissibilidade. \r\n\r\nProcesso: 0046300-09.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DA CONCEICAO [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERN VACATION PASSPORT CLUB [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)], Réu: Luis de Magalhães, Réu: Margot Schlanger Marques, Réu: Eliane Schlanger Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO DA CONCEICAO\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0038200-16.2006.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucileide da Silva Jose [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)], Réu: Mauro de Rezende Sobreira, Réu: Fabiano Seraphim Celano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucileide da Silva Jose\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000370-06.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Davidson de Oliveira [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nVenha comprovar o recolhimento de custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-69.2013.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva Moreno [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nRéu: Ledi Calçados e Bolsas Ltda. - Styllus [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)], Réu: Norte Shopping [Adv. Sylvia Vitória Pereira Mesquita (OAB: RJ 133988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Silva Moreno \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-24.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Neri Schimidt [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Réu: Pnd Radiografia Industrial Ltda., Réu: Siciliano Carmela, Réu: Luíza Siciliano Aieta [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luíza Siciliano Aieta\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 396, no prazo de 05 dias, e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0061000-14.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONESIMO DA SILVA PINTO [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: MARLENE MEDRONHO, Réu: LIGIA BAPTISTA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONESIMO DA SILVA PINTO\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000612-96.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rudrigues de Figueiredo [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Réu: Construtora Santa Isabel S.A. [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eka Andaimes e Formas Ltda., Aut José Rudrigues de Figueiredo \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 15 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0061200-50.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ MONTEIRO [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: GELO REAL LTDA, Réu: GILSON DA CRUZ MIRANDA, Réu: GIOMAR DA CRUZ MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUIZ MONTEIRO\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001471-78.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zangara Lourival Sasse [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-66.2002.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Marlene Medronho, Réu: Ligia Baptista Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-69.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO DOS SANTOS THOMAZ CARDOSO [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: BARUCH SERVICOS DE ENTREGA LTDA, Réu: RUTH GUARACIABA DE ANDRADE (SOCIO), Réu: NAIR FRIAS DE FREITAS (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DOS SANTOS THOMAZ CARDOSO\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001079-41.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Cavalcanti [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Janaina Cavalcanti\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-53.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ferreira Barboza [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Tatiana Ferreira Barboza\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000540-75.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Aparecida dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário referente ao acordo, em 05 dias \r\n\r\nId: 1487501"
                            ],
                            "1487502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052200-50.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu Francisco de Paula Neto [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romeu Francisco de Paula Neto\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0164000-74.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A \r\n\r\nApresentar contraminutar o Agravo de Petição, fl 1671/1692, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-74.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar contraminutar o agravo de Petição, fl 1665/1668, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-74.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO COBREIROS [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)]\r\n\r\nRéu: IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)], Réu: Diogenes Pereira Galvão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO COBREIROS\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000915-76.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Silveira de Paula da Silva [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Mensural Serviços Topográficos Ltda. [Adv. Viviane Alves de Deus (OAB: RJ 128253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mensural Serviços Topográficos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora, fl 28. \r\n\r\nProcesso: 0000214-18.2012.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nCgto: Linalva Castro Fonseca [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora, fl 124. \r\n\r\nProcesso: 0000912-58.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Sales [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Marsarela Refeições Industriais Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marsarela Refeições Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora,fl 47 \r\n\r\nProcesso: 0086500-77.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DA SILVA CARDOSO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: PRODUTOS CENTER EVENTOS ARTISTICOS LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: RECAREY E RECAREY PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA, Réu CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA, Réu PRODUTOS CENTER EVENTOS ARTISTICOS LTDA, Réu RECAREY E RECAREY PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME, Réu RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência defls 394/399. \r\n\r\nProcesso: 0000536-38.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Teles Pereira da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos \r\n\r\nComprovar recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0009900-44.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Azevedo Lourenco [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT - Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT - Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nVenha com o pagamento das diferenças apuradas, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000499-45.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Rodrigues Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Rodrigues Lima , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 225 que apuraram a executar o valor de 2.614.545,3715 ( IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, 987.110,6847 ( IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 200,00, referente às custas, totalizando 3.617.782,6174 ( IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000931-30.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Madeira da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora, fl 132. \r\n\r\nProcesso: 0031700-26.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dominique Andrade Lugão Guedes [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Dominique Andrade Lugão Guedes , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos de atualização, fl 546/549, por 05 dias., devendo a ré proceder ao pagamento da diferença apurada no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000535-92.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Galdino de Souza [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRéu: O Árabe Downtown Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Árabe Downtown Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento referente ao acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-74.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A , Aut JOSE PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar contraminutar o Agravo de Petição, de fl 1653/1663, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-14.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Cordeiro Machado [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Alumínio S.A. \r\n\r\nComprovar o pagamento do honorários periciais, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0189500-98.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA FERREIRA DE MATOS [Adv. Fernando Garcia (OAB: RJ 40094 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO CARVALHO ROSA [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA FERREIRA DE MATOS\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0043100-37.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonzaga [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gonzaga , Réu Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 85/89 que apuraram a executar o valor de 2.187.097,1383 ( IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, 379.672,8013( IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 200,00, referente às custas, totalizando 2.582.836,5009 ( IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000372-73.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Barroso Meneses [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacaré do Marvi Hortigranjeiros Ltda. ME [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacaré do Marvi Hortigranjeiros Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora, fl 216. \r\n\r\nProcesso: 0000510-11.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Rocha do Nascimento [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Paula Lima Ltda. ME [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)], Réu: ELIANE MARIA DA SILVA TORRES, Réu: PAULO JOSÉ TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia Rocha do Nascimento\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nId: 1487502"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001700-38.2012.5.01.0066 - ET\r\n\r\nEgte: Jailton Henrique de Andrade [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rosane Tavares de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Egdo: Instituto Educacional de Nova Vida [Adv. Valeria Maria dos Santos (OAB: RJ 98926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Instituto Educacional de Nova Vida, Egte Jailton Henrique de Andrade, Egdo Rosane Tavares de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados, fl 43 \r\n\r\nProcesso: 0001468-94.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vianei da Silva Santos [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: Cut Hair Cabeleireiros Ltda. - Brito Cabeleireiros [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cut Hair Cabeleireiros Ltda. - Brito Cabeleireiros, Aut Vianei da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados, fl 202. \r\n\r\nProcesso: 0001635-43.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maiara Lohona Lucindo de Oliveira [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maiara Lohona Lucindo de Oliveira , Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de queos embargos de declaração foram acolhidos, fl 131. \r\n\r\nProcesso: 0001642-35.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Cesar Lima [Adv. Karina lopes Barroso (OAB: RJ 154707 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Rildo Cesar Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados, fl 293 \r\n\r\nProcesso: 0138700-85.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Barros de Faria [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Barros de Faria, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os Embargos de Declaração, fl 559 \r\n\r\nProcesso: 0000984-45.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Araujo Barbosa [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Araujo Barbosa , Réu Wal Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados, fl 215. \r\n\r\nProcesso: 0001005-84.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel do Nascimento Alves [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel do Nascimento Alves , Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de queos Embargos de Declaração foram acolhidos, fl 1669 \r\n\r\nProcesso: 0001174-71.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine da Silveira Brum [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine da Silveira Brum, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de declaração foram rejeitados, fl 189. \r\n\r\nProcesso: 0000127-28.2013.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Raimundo da Silva [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Acert Conservação e Serviços Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Raimundo da Silva \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-93.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabella Nobre de Lima [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrey Modas Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrey Modas Ltda. ME, Aut Izabella Nobre de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram acolhidos, fl 200. \r\n\r\nId: 1487503"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0035000-64.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina Maria da Silva, Antonia Rivanda de Sousa, Jorge Francisco de Oliveira, Soraia Gomes Lima, Vera Lucia de Paula\r\n\r\nRéu: Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda. EPP, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foras rejeitados, fl 357. \r\n\r\nProcesso: 0000515-62.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Milena Leite Carvalho de Freitas\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Orion Serviços e Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487497"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 02/05/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, tendo como leiloeiro sr Paulo Roberto Alves Botelho, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 28/05/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 11/06/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio 132 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 24020-020 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0007000-93.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BELO DA SILVA e Outros. Adv.: Armando Soares dos Santos OAB.: RJ 67516 D\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPR SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA e Outros. Adv.: Edison Andrade Barros Filho OAB.: RJ 71102 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo Fiat Palio Fire Economy, álcool/gasolina, ano/modelo 2009/2010, placa LPM-4455, cor branca, bom estado aparente, funcionando. avaliado em 23.000,00. Com valor mínimo do lance em 30% do valor da avaliação.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Bispo 221, Sala 301, Rio Comprido, Rio de Janeiro, 20961-360 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 23.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com leiloeiro sr Paulo Roberto Alves Botelho, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 28/05/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 11/06/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio 132 10º andar, Auditório, Centro, Rio de Janeiro, 20020-020 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000792-49.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Roberto de Souza Machado e Outros. Adv.: Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB.: RJ 121527 D\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho e Outros. Adv.: Cristiane de Oliveira Biteti OAB.: RJ 96176 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um expansor de pele Homeca com contêiner para estabilização, avaliado em 42.300,00\r\n\r\n2 - Seis Notebooks Toshiba Satéllite A205, avaliado em 15.600,00\r\n\r\n3 - Vinte e três microcomputadores, gabinete ATX 4 baias, placa mãe PC Chips A33GAM2, processador AMD Sempron 64 LE 1100AM2, 1Gb de memória Kingston, HD 80Gb padrão SATA, DVD RW LG, drive 1,44, teclado, mouse óptico, estabilizador 1KW MS,. avaliado em 24.840,00\r\n\r\n4 - Trinta microcomputadores, gabinete ATX 4 baias, 450W, placa mãe Intel Duo Core E6750 box, memória 1Gb DDR2, 667 Kingston, placa de vídeo G Force PCI Express 16X Kingston, HD 80Gb padrão SATA, DVD RW LG, drive 1,44, teclado, mouse óptico Scroll, monitor CRT 17”, estabilizador 1KW SMS, avaliado em 49.200,00\r\n\r\n5 - Seis impressoras Epson FX2190 avaliado em 12.840,00\r\n\r\n6 - Quinze condicionadores de ar, Springer Silentia, 30K, ZCA305BB, avaliado em 30.000,00\r\n\r\n7 - Uma cabine de segurança biológica, com base classe BT, avaliado em 20.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manoel Vitorino, 553, , Piedade, Rio de Janeiro, 20740-280 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 194.880,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487496"
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                            "1486799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118400-96.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Rodrigues [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacões Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacões Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência que por se tratar de parte incontroversa a mesma será liberada ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0157000-12.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA SIMOES PIZARRO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MESBLA VEICULOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 559 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-96.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 332 . \r\n\r\nProcesso: 0132700-34.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira Cabral Manzano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvarás conforme despacho homologatório. \r\n\r\nProcesso: 0218100-60.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CRISTINA NEVES DOS ANJOS [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: ROS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, Réu: Douglas Muniz, Réu: Marcelo Borba Rodrigues, Réu: Marcus Roberto de Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CRISTINA NEVES DOS ANJOS\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-83.2006.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Uniao Global de Cobrancas Ltda. [Adv. Gilson Marega Martins (OAB: SC 13691 - D)]\r\n\r\nCgto: Max de Almeida Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Max de Almeida Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-34.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcideia Mario da Costa [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosinete Maia Costa [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)], Réu: Valeria de Almeida Costa Pinto Victorino [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosinete Maia Costa , Réu Valeria de Almeida Costa Pinto Victorino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182300-39.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO SEBASTIAO BENFICA SERRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal, Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 687 . \r\n\r\nProcesso: 0001573-94.2012.5.01.0068 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Valéria Esteves de Lima Brasil [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nExdo: Masan Alimentos e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Masan Alimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0158900-78.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Paula Gomes [Adv. Sirlêi Alonso Rangel (OAB: RJ 130643 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias sucessivos,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0001580-23.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Coelho [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge Coelho\r\n\r\nDizer o autor se desiste da prova pericial, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-66.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DE AMORIM HENRIQUES CARNEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.766 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-36.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Antônio Chagas Fernandes [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0012300-20.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barbosa da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: RG e M Subempretiera de Obras Ltda. [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)], Réu: Sá Cavalcante Construtora Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Barbosa da Silva , Réu RG e M Subempretiera de Obras Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0153100-40.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene dos Santos [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)], Réu: BELLINI FARIA JUNIOR - SÓCIO , Réu: TANIA ELGUEZARAL FARIA - SÓCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175800-78.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MELLO NUNES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MELLO NUNES\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 368 . \r\n\r\nId: 1486799"
                            ],
                            "1486800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/04/2013\r\n\r\n0130400-31.2009.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Moraes de Queiroz\r\n\r\nExecutado: LHUBA FERNANDA STANESCON BATULI DE SIQUEIRA,RA2L Assessoria Financeira Ltda.,Banco BMG S.A.,LEANDRO DE SOUZA DIAS,PAULO ANTONIO DA SILVA,RODRIGO VIANA BRANDÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado LHUBA FERNANDA STANESCON BATULI DE SIQUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.822,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO ANTONIO DA SILVA,RA2L Assessoria Financeira Ltda.,Banco BMG S.A.,LEANDRO DE SOUZA DIAS,PAULO ANTONIO DA SILVA,RODRIGO VIANA BRANDÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ANTONIO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.822,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEANDRO DE SOUZA DIAS,RA2L Assessoria Financeira Ltda.,Banco BMG S.A.,LEANDRO DE SOUZA DIAS,PAULO ANTONIO DA SILVA,RODRIGO VIANA BRANDÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado LEANDRO DE SOUZA DIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.822,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RODRIGO VIANA BRANDÃO,RA2L Assessoria Financeira Ltda.,Banco BMG S.A.,LEANDRO DE SOUZA DIAS,PAULO ANTONIO DA SILVA,RODRIGO VIANA BRANDÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado RODRIGO VIANA BRANDÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.822,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109200-02.2008.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Luiz do Carmo de Oliveira \r\n\r\nExecutado: PAULO REIS RIBERIRO ,General Clean Auto Serviço Ltda. ME.,ALEXANDRE CESAR TURQUES ,AUTO MECÂNICA SAGRES LTDA -ME \r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO REIS RIBERIRO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.825,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0168700-67.2006.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio de Almeida Ramos\r\n\r\nExecutado: RAIMUNDO ALVES NASCIMENTO FILHO ,Colegio ATG Ltda.,CLAUDIA DE MORAES NASCIMENTO \r\n\r\nPelo presente fica citado RAIMUNDO ALVES NASCIMENTO FILHO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.166,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIA DE MORAES NASCIMENTO ,Colegio ATG Ltda.,CLAUDIA DE MORAES NASCIMENTO \r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIA DE MORAES NASCIMENTO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.166,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001471-09.2011.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: João Arlindo Ferreira \r\n\r\nExecutado: Walma Reformas em Geral Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Walma Reformas em Geral Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.647,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001398-71.2010.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: REGINA SOARES FERREIRA,Pizza Al Legno da Vila Ltda.,AMARY THEREZINHA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado REGINA SOARES FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 775,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AMARY THEREZINHA CAMPINHO FERREIRA,Pizza Al Legno da Vila Ltda.,AMARY THEREZINHA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado AMARY THEREZINHA CAMPINHO FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 775,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013200-42.2005.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Mitra Segurança Privada Ltda.,Jose Heleno de Almeida Barbosa,Darcy de Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica citado Mitra Segurança Privada Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.436,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000272-15.2012.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valcemir Silva de Paula \r\n\r\nExecutado: Neves e Santos 2009 Mini Mercado e Padaria Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Neves e Santos 2009 Mini Mercado e Padaria Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.513,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035200-31.2008.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Fernando Carneiro\r\n\r\nExecutado: EDIVANDRO PAVÃO BEZERRA,Terra Santa Construtora Ltda.,CARLOS FERNANDO KOZLOWSKI RIBEIRO ,CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDIVANDRO PAVÃO BEZERRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.142,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA,Terra Santa Construtora Ltda.,CARLOS FERNANDO KOZLOWSKI RIBEIRO ,CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.142,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071500-60.2006.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simone Araujo Curval\r\n\r\nExecutado: Edvanio José Medeiros dos Santos (sócio da 1ª rda),FCA Comercio de Bijuterias Ltda.,Braccialetto Comercio e Representacoes Ltda.,Maria de Lourdes Medeiros dos Santos (sócia da 1ª rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Edvanio José Medeiros dos Santos (sócio da 1ª rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.382,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000752-90.2012.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Irany Duarte Júnior\r\n\r\nExecutado: Chaga s Master Pizza Ltda. ME N/P sócio Bruno Giovanni Carneiro de Moraes,BRUNO GIOVANI CARNEIRO DE MORAES ,MARCOS VINÍCIOS DA COSTA MORAES \r\n\r\nPelo presente fica citado Chaga s Master Pizza Ltda. ME N/P sócio Bruno Giovanni Carneiro de Moraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 181.424,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCOS VINÍCIOS DA COSTA MORAES ,BRUNO GIOVANI CARNEIRO DE MORAES ,MARCOS VINÍCIOS DA COSTA MORAES \r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS VINÍCIOS DA COSTA MORAES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 181.424,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BRUNO GIOVANI CARNEIRO DE MORAES ,BRUNO GIOVANI CARNEIRO DE MORAES ,MARCOS VINÍCIOS DA COSTA MORAES \r\n\r\nPelo presente fica citado BRUNO GIOVANI CARNEIRO DE MORAES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 181.424,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de exe cução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486800"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1486404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000440-11.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Sousa dos Santos [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Corredor Esportivo Modas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Sousa dos Santos \r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 54), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-20.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves Barroso [Adv. Helio Gregorio Bonifacio (OAB: RJ 83869 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0153600-08.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA \r\n\r\nVenha a ré, primeiramente, com os emolumentos devidos para a expedição da certidão requerida. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-39.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMMANOEL SIMOES FILHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: MOISES ORLANDO PEDRO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMMANOEL SIMOES FILHO, Aut MOISES ORLANDO PEDRO\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 720. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209300-76.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA AURILENE ALVES DE SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMA EXPRESS FARMACIA LTDA [Adv. Francisco Renault de Castro (OAB: RJ 30217 - D)], Réu: Patricia Bettina Maria Molinas Guida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA AURILENE ALVES DE SOUZA, Réu FARMA EXPRESS FARMACIA LTDA\r\n\r\nTer ciência da restauração dos autos e fornecer todo e qualquer documento que possuam a respeito do processo, prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-17.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Rezende Oliveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 547, venha a reclamada com os emolumentos devidos a fim de que seja expedida a certidão requerida. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-07.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Bandeira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)], Réu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 569, venha a reclamada com os emolumentos devidos a fim de que seja expedida a certidão requerida. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191900-49.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO TAVARES DA CUNHA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO TAVARES DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000155-18.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diocelio Cabral Avelino [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: D e L Recursos Humanos Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diocelio Cabral Avelino\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da primeira reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001620-62.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Feitoza Souza da Silva [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000429-16.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enesmar Paes Viana [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello (OAB: RJ 137963 - D)]\r\n\r\nRéu: Equant Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enesmar Paes Viana \r\n\r\nComparecer a audiência dia 15.07.2013 às 11h e 15 min. Fica ciente de que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de preclusão desta prova. \r\n\r\nProcesso: 0006100-98.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIO BRASIL DE ALMEIDA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURILIO BRASIL DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Habilitação em Falência. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000946-55.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Bandeira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Bandeira \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-46.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina de Souza [Adv. Luciene de Oliveira Maria (OAB: RJ 87754 - D)], Aut: Letícia Cristina de Souza (menor)\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cristina de Souza\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão para Fins de Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-14.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE MACHADO TELLES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 370, venha a reclamada com os emolumentos devidos a fim de que seja expedida a certidão requerida. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-23.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Silva de Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santos S.A. (Massa Falida de ) [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Silva de Souza\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Habilitação em Falência. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001614-55.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Soares da Silva [Adv. Ana Claudia Silva Guterres (OAB: RJ 143084 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Itaú Unibanco Banco Multimplo S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Soares da Silva \r\n\r\nTomar ciência das notificações devolvidas e fornecer o endereço da primeira reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000077-87.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene da Silva Monteiro [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinde Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlene da Silva Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001254-57.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Luci Marinho Chaves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrao RH Ltda [Adv. Rita Maria Marques Ximenis (OAB: RJ 34121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Luci Marinho Chaves, Réu Padrao RH Ltda\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 70ª VT/RJ na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, no dia 13.05.2013 às 12:00 horas, para que o reclamado proceda a anotação da CTPS do autor, que deverá vir portando sua CTPS na ocasião. Após a data designada, a ré poderá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-63.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Afonso Guimaraes de Almeida [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Databrasil - Ensino e Pesquisa [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)], Réu: AVM EDUCACIONAL LTDA [Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima (OAB: RJ 159064 - D)], Réu: Instituto Candido Mendes [Adv. Marcos Bruno (OAB: RJ 2900 - D)], Réu: IUCAM - Instituto Universitario Candido Mendes Ltda [Adv. Camille Vieira Gomes Guimaraes Castro (OAB: RJ 95446 - D)], Réu: Copyland Copias Heliograficas S/C Ltda ME [Adv. Debora Lacs Sichel (OAB: RJ 59089 - D)], Réu: Neverland Eventos Culturais e Servicos Educacionais Ltda. Me [Adv. Debora Lacs Sichel (OAB: RJ 59089 - D)], Réu: Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP, Réu Associação Sociedade Brasileira de Instrucao, Réu AVM EDUCACIONAL LTDA, Réu Copyland Copias Heliograficas S/C Ltda ME, Réu Databrasil - Ensino e Pesquisa, Réu Instituto Candido Mendes, Réu IUCAM - Instituto Universitario Candido Mendes Ltda, Réu Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda., Réu Neverland Eventos Culturais e Servicos Educacionais Ltda. Me, Aut Ruy Afonso Guimaraes de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-59.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas da Silveira Torres [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Diedro Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas da Silveira Torres \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 61. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-56.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Lima Pereira [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nVenha a Reclamada para que traga aos autos cópia da decisão que homologou o Plano de Recuperação Judicial. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-88.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Batista de Lima [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: Higienimatica Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Réu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higienimatica Conservação e Limpeza Ltda., Aut Sueli Batista de Lima, Réu Supermercado Real de Eden Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios de ambas as partes foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-36.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eden Almeida da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Luka´s Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: LCK Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: RONALDO ALOE BRUNO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eden Almeida da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001713-25.2012.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: ELAINE MOREIRA MARQUES FERREIRA [Adv. Jorge Vacite Neto (OAB: RJ 63592 - D)]\r\n\r\nEgdo: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Egdo: Antônio Carlos Soares Brandão [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)], Egdo: GILBERTO STIEBLER FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antônio Carlos Soares Brandão , Egte ELAINE MOREIRA MARQUES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pela Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0031700-29.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR DE BORBOREMA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIR DE BORBOREMA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 302. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-57.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: ALDECIR DE CASTRO [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)], Réu: ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDECIR DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-42.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves de Souza Pereira [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Itaúcard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaúcard S.A., Aut Maria das Neves de Souza Pereira, Réu Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 483.061,96 TR's pro-rata. À 2ª Ré, para ciência na qualidade de devedor subsidiário.\r\n\r\nProcesso: 0011400-80.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA VILLAS BOAS PEREIRA [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA RAINHA DO MALLET LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO REIS DE SA [Adv. Eliane Cunha de Aguiar (OAB: RJ 94351 - D)], Réu: MARCELO CAETANO REIS DE SA [Adv. Eliane Cunha de Aguiar (OAB: RJ 94351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA VILLAS BOAS PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063600-88.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRA VINCLER VICENTE [Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: CMPJ-CLINICA MEDICA POPULAR DO JABOUR LTDA , Réu: Gleide Pimentel Coité [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA VINCLER VICENTE\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl.229. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-43.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Sampaio Rego [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: M4E CONSULTORIA EM INTERNET LTDA [Adv. Luciana Darigo Kopschitz de Barros (OAB: RJ 158077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Sampaio Rego , Réu M4E CONSULTORIA EM INTERNET LTDA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da Execução: 5.498.498,62 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0000763-16.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Luz Ferreira [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Protec Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Carlos Henrique Veras Rodrigues (OAB: RJ 126675 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Luz Ferreira , Réu Protec Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0085600-14.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bayma Nunes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Bayma Nunes\r\n\r\nAo autor para ciência da pesquisa JUCERJA. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001630-09.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Paiva Cabral [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 117. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-60.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: URSULA MARIA MARTINS DA SILVA LIMA LEAL [Adv. Andre Roberto de Souza Machado (OAB: RJ 86348 - D)]\r\n\r\nRéu: ESMELL NOIVAS BOUTIQUE LTDA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Réu: ESMERINDA TAVARES DE ALMEIDA , Réu: PAPINIANO CORREIA DE ALMEIDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESMELL NOIVAS BOUTIQUE LTDA \r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-35.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Marcelino Lopes [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Marcelino Lopes \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 154. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-13.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Viegas de Sousa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE LUIZ DANTAS [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Viegas de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto à JUCERJA (fls.145). Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-41.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Moura Teixeira [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Forny de Campo Grande - Curso Petro Rio [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)], Réu: Editora Plug And Play Ltda. - Curso CHR de informática, Réu: Editora Oem de Niteroi informática Ltda. - CHR Online Informática \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Forny de Campo Grande - Curso Petro Rio, Aut Nelson de Moura Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 5.310.641,11 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0000292-68.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Silveira da Silva [Adv. Leandro Cavalcante de Figueiredo (OAB: RJ 147807 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Renan Silveira da Silva, Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 460.339,95 TR's pro-rata, À 2ª ré apenas para ciência, na qualidade de devedor subsidiário.\r\n\r\nProcesso: 0045700-05.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON GUTTEMBERG BASTOS GUERRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 750, indeferida a dilação requerida pelo réu. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-49.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Monteiro Soares [Adv. Joao Paulo Amaral Ventura (OAB: RJ 133501 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: ROBERTO ARIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Monteiro Soares\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 536, autor devolver, por petição, a certidão de crédito a fim de que sejam apreciados os requerimentos de fl. 537. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-78.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly do Carmo Sales [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly do Carmo Sales\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto à JUCERJA às fls. 224. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1486404"
                            ],
                            "1486403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000283-38.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Telles da Silva\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecder do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000201-41.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Moura Teixeira\r\n\r\nRéu: Editora Forny de Campo Grande - Curso Petro Rio e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Editora Oem de Niteroi informática Ltda. - CHR Online Informática , Editora Plug And Play Ltda. - Curso CHR de informática, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 5.310.641,11 TR's pro-rata.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486403"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1481063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0221000-09.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDA ALVES DE SA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: VACUM IND E COM DE VESTUARIOS IMP EXP LTDA [Adv. Dirceu Wollmann Neto (OAB: RJ 84936 - D)], Réu: MARIA DA GRAÇA BELVRESDORF COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDA ALVES DE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls 250/251, dando andamento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 0212900-70.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALETE MELO DE LIMA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALETE MELO DE LIMA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de extinção do feito e remessa dos aqutos o arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0224400-65.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO GUY MAGNIEN [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA AUXILIADORA LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANA MARIA PACHECO DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: VERA LUCIA OSTRONSKY MOLINARI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARINA DE AZEVEDO AYRES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SONIA MARIA DA CUNHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CELIA MARIA XAVIER MARTINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A EM LIQ. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJU [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA PACHECO DE OLIVEIRA, Aut CELIA MARIA XAVIER MARTINS, Aut MARIA AUXILIADORA LOPES, Aut MARINA DE AZEVEDO AYRES, Aut MARIO GUY MAGNIEN, Aut SONIA MARIA DA CUNHA, Aut VERA LUCIA OSTRONSKY MOLINARI\r\n\r\nciencia expedição alvarás ns. 96 a103/13, cef, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0219400-84.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARCISIO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nciencia prazo, 5dias. .\r\n\r\nId: 1481063"
                            ],
                            "1481065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000187-51.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Eli da Silva Moraes [Adv. Laurenir Gonçalves Ferreira de Araújo (OAB: RJ 160580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Andorinha S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Eli da Silva Moraes \r\n\r\nCIENCIA FLS. 145, COMPROVAR RECOLHIMENTO CITADO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0145400-59.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Conceição Nogueira [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Consultoria e Execução Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Consultoria e Execução Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0000247-24.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Regina Pimentel Joia [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saúde - Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saúde - Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0001432-97.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Soledade de Freitas Junior [Adv. Jackson Sandre Pereira Santos (OAB: RJ 157683 - D)]\r\n\r\nRéu: Komlog Importação Ltda. [Adv. Ana Paula Martins Nunes (OAB: RJ 162190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Komlog Importação Ltda., Aut Reginaldo Soledade de Freitas Junior\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 71.944,61 = 5.801.236,14 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0001432-97.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Soledade de Freitas Junior [Adv. Jackson Sandre Pereira Santos (OAB: RJ 157683 - D)]\r\n\r\nRéu: Komlog Importação Ltda. [Adv. Ana Paula Martins Nunes (OAB: RJ 162190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Komlog Importação Ltda., Aut Reginaldo Soledade de Freitas Junior\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 71.944,61 =5.801.236,14 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0000836-50.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro Francisco Cardoso Ribeiro [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000785-05.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinetti Silva de Oliveira [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane de Souza Leão Fleur [Adv. Lorena Gomes Lourenço (OAB: RJ 139369 - D)], Réu: Francisco Carlos de Almeida Roca [Adv. Lorena Gomes Lourenço (OAB: RJ 139369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiane de Souza Leão Fleur , Réu Francisco Carlos de Almeida Roca \r\n\r\nMANIFESTAQR-SE SOBRE PETIÇÃO FLS. 66, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000886-08.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiane Anastacio de Oliveira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Renato Freitas do Amaral (OAB: RJ 160623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 72. .\r\n\r\nProcesso: 0000172-82.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Araujo de Lima [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Cezario Formatura e Eventos Ltda. ME [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Araujo de Lima\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0000030-10.2013.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: JDVB Adiministrção e Hotelaria Ltda - ME [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte JDVB Adiministrção e Hotelaria Ltda - ME\r\n\r\nVIR COM O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE3 MÉRITO. .\r\n\r\nProcesso: 0000235-44.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Almeida Barboza [Adv. Patricia de Almeida Soares (OAB: RJ 143096 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Fabio Martins Barroso (OAB: RJ 155103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carreteiro Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 1481065"
                            ],
                            "1481064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024900-71.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA DIAS THOMAZ [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco (OAB: RJ 55943 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CONFEITARIA NOVO PARQUE ANCHIETA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: VALDEMIR VIANA VERNECK, Réu: VANTUIL VIANA VERNECK, Réu: JOSÉ GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA DIAS THOMAZ\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral COM baixa, SOB PENA EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 0000152-57.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Marcia Fernando [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Missbel 2008 Salão de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Ana Maria Alves Ferreira (OAB: RJ 83778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Missbel 2008 Salão de Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0009200-79.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lemuel Carvalho de Sa [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora Certificadora Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora Certificadora Ltda., Aut Lemuel Carvalho de Sa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 211.780,19 = 17.076.430,69 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0000043-77.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Wagner Teixeira Dias Correa [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: Breda Rio , Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 408,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0123700-66.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Anibal Gomes Franciscone [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Medi Servicos Auxiliares Ltda. ME [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino (OAB: RJ 77385 - D)], Réu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Anibal Gomes Franciscone\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 10 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nId: 1481064"
                            ],
                            "1487375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001454-24.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dias Viana\r\n\r\nRéu: SPCOM Sistema Perissinoto Com. Ltda., Claro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SPCOM Sistema Perissinoto Com. Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2013 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001422-19.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Meireles Ferreira\r\n\r\nRéu: Nasplac Máquinas Copiadoras Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nasplac Máquinas Copiadoras Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001425-71.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barros da Silva \r\n\r\nRéu: Hospital da Barra S.A. , Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU , Hospital da Barra S.A. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000906-96.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana José Bessa\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Life RH Serviços Terceirizados Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001460-31.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Moura do Rosario\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2013 às 13:05 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487375"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1487418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001323-43.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Silva Crizostomo [Adv. André Salino Teles (OAB: RJ 152686 - D)]\r\n\r\nRéu: J Duarte Conceito em Fornecimento de Mão de Obra Especializada Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Silva Crizostomo\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora apresentar, em 30 dias, o endereço atualizado da Reclamada, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000262-50.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidaiane de Lima Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Administradora Carioca de Shopping Centers S/C Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Única Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda. [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Única Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-73.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tirlei Soares de Souza [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001634-34.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ramos Vieira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Ramos Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora apresentar, em 30 dias, o endereço atualizado da Reclamada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001104-30.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Alves da Silva [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora apresentar, em 30 dias, o endereço atualizado da Reclamada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000004-06.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Quintino [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira Quintino\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0042000-57.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Paulo da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé Paulo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000752-72.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Almeida Duque César [Adv. Clovio Pinto de Souza Neto (OAB: RJ 163353 - D)]\r\n\r\nRéu: Core Value BPO Serviços e Tecnologia Ltda. [Adv. Napoleão Casado Filho (OAB: SP 249345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Core Value BPO Serviços e Tecnologia Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario fls151/159. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-97.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Silva Ribeiro [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tecnologia Conhecimento Informação Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Silva Ribeiro, Réu TCI BPO Tecnologia Conhecimento Informação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000413-16.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Cícero da Mota [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: DSF Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., Réu: Striker Serviços Operacionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero da Mota \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 289,64 sobre R$ 14.482,00, pelo Reclamante, isento \r\n\r\nProcesso: 0000772-63.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Medeiros da Costa [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global de Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global de Varejo, Aut Manoel Medeiros da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da Reclamada foram julgados improcedentes e os apresentados pelo Reclamante foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001479-94.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orley Batista dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. A/C Paulo Roberto Costa Antonio, Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. A/C Mario Alves de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Orley Batista dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001579-83.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Jesus Lima [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecilia de Almeida Pina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Jesus Lima \r\n\r\nTomar ciência da extinção sem julgamento do mérito dos processos 0001579-83.2012.5.01.0074 e 0001628-12.2012.5.01.0079 (apensado), sendo ambos por inépcia da petição inicial. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019800-90.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yvone Conceicao de Jesus [Adv. Amanda Dias de Moraes Zamith (OAB: RJ 144833 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Servicos Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yvone Conceicao de Jesus\r\n\r\nConforme r.desp.fls306: Dê-se vista à autora por 05(cinco) dias, com retirada dos autos do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001584-42.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo , Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios. Prazo: 08 dias,sucessivamente, com permeio de 05(cinco) dias, sobre o R.O de fls. 1463 e aquele de fls.1451/1456. \r\n\r\nProcesso: 0146600-88.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Delphina Lopes [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Delphina Lopes, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Intimem-se as partes, inclusive de que o Juízo se encontra garantido \r\n\r\nProcesso: 0149000-53.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Veneranda dos Santos [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Limpa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Veneranda dos Santos\r\n\r\nConforme r.despacho fls. 138: À exequente em 30 dias, ante ao teor da certidão anexa. \r\n\r\nProcesso: 0144200-79.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pantoja Rodrigues [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Pfizer Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Pantoja Rodrigues\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-58.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Martins de Carvalho Junior [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Regina Helena da Silveira (OAB: RJ 97097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Martins de Carvalho Junior , Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nCONFORME R.DESP. FLS. 92: INTIMAR AS PARTES, SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS FLS85/86, SENDO A RÉ PARA PAGAMENTO , EM 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT... \r\n\r\nProcesso: 0001445-27.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Azevedo Junior [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Zen Thai Restaurante Ltda. [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zen Thai Restaurante Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-43.2012.5.01.0074 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Viviane Wanderley de Barros [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nExdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, Exte Viviane Wanderley de Barros\r\n\r\nCONFORME FLS. 287: TOMAR CIÊNCIA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS FLS 254/255. INTIMAR AS PARTES , SENDO A RÉ PARA PAGAMENTO, EM 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001276-40.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Silva dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. (em Recuperação Judicial) N/P Adm Judicial MAICEL ANESIO TITTO [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda. (em Recuperação Judicial) N/P Adm Judicial MAICEL ANESIO TITTO\r\n\r\nCONFORME R.DESP. FLS.123: DÊ-SE CIÊNCIA DO DESPACHO RETRO. \r\n\r\nProcesso: 0001247-87.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Teofilo Filho [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Gavino Viana [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Teofilo Filho , Réu Condomínio do Edifício Gavino Viana \r\n\r\nCONFORME FLS. 183: INTIMAR AS PARTES, SENDO A RÉ PARA PAGAMENTO EM 05(CINCO) DIAS DO VALOR DEVIDO CONFORME FLS.168/177, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001058-12.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Lopes de Andrade [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Vieira da Rocha [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Roberto Vieira da Rocha\r\n\r\nCONFORME FLS. 87:Apresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000948-42.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo José Correa [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Aut Geraldo José Correa , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS. 382: DAR CIÊNCIA AS PARTES QUE A AUDIÊNCIA FOI DESIGNADA PARA O DIA 12/06/2013 ÁS 16:30 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA, NA 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CAPITAL, SITUADA À AVENDIA MARQUES DE SÃO VICENTE, Nº 235 - SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001. \r\n\r\nProcesso: 0089900-02.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Souza da Silva [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nCONFORME R.DESP. FLS 161V E 166: INTIMAR A 2ª RÉ PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA NO R.DESP.FLS 166, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE DO DEPÓSITO DE FLS. 154VERSO. \r\n\r\nProcesso: 0089800-47.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Pimenta de Souza da Silva [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Panissolo Mendonça [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Pimenta de Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos FLS. 60- Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-40.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gomes de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gomes de Souza\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-25.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Henrique Gonçalo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Flying Entrega Rápida Ltda., Réu: Rui Bezerra, Réu: Gisele Silva Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Henrique Gonçalo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico , em 30 dias, tendo em vista que se esgotaram os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000798-32.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Silva [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: Moreira e Marins Salão de Beleza Unissex Ltda. ME [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Silva , Réu Moreira e Marins Salão de Beleza Unissex Ltda. ME\r\n\r\nCONFORME R.DESP. FLS. 221: INTIMAR AS PARTES, SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS FLS.217, ATUALIZADOS A FLS 220, SENDO A RÉ PARA PAGAMENTO , EM 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT... \r\n\r\nProcesso: 0070400-18.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave Servicos Navais Ltda.\r\n\r\nCONFORME R.DESP.FLS1717: INTIME-SE A EXECUTADA À COMPROVAÇÃO, EM 05(CINCO) DIAS, DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA ESTABELECIDO NO TERMO DE CONCILIAÇÃO DE FLS. 1631, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0050500-15.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Albernaz de Almeida Serra [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Laserpronto Impressões Ltda., Réu: Francisco José Balthar Henriques Pontes, Réu: Ana Paula Ramos Domingues Carneiro [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Albernaz de Almeida Serra \r\n\r\nCONFORME FLS. 184verso, deferido à parte autora o prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse , eis que exauridos em vão os meios de coerção do devedor. \r\n\r\nProcesso: 0037000-47.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benito Piropo Da-Rin [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benito Piropo Da-Rin, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 6.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001397-97.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Oliveira de Macedo [Adv. Marilene Alana Carneiro Salim (OAB: RJ 156591 - D)]\r\n\r\nRéu: Liguesat Telecomunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Oliveira de Macedo \r\n\r\nTomar ciência da sentença: indeferir a inicial, extinguindo o processo sem resolução de mérito. Custas de R$ 10,64 pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0000045-70.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Iorio [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Iorio\r\n\r\nTomar ciência da sentença: indeferir a inicial por inepta, extinguindo o processo sem resolução de mérito. Custas de R$ 10,64 pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0001508-81.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Oliveira Barreto [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Securitá Ltda. [Adv. Livio de Vivo (OAB: SP 15411 - D)], Réu: Posto Shell\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Oliveira Barreto , Réu Securitá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64 pelo Reclamante, isento. Deferido o desentranhamento dos documentos acostados com a inicial, no prazo de 10 dias, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0047900-21.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willams Bomfim Almeida [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: TAP Transportes Aéreos Portugueses S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Transportes Aéreos Portugueses S.A., Réu Vem Manutenção e Engenharia S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS.153: a parte Ré para em 10(dez) dias, manifestar-se sobre a promoção supra. \r\n\r\nProcesso: 0063900-62.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Guilherme dos Santos [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinemark Brasil S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária(PARTE-EMPRESA) , no prazo de 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0000141-22.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indiomar de Souza Baptista [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções, Aut Indiomar de Souza Baptista\r\n\r\nCONFORME FLS. 52: INTIMAR AS PARTES, SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS FLS 50/51, SENDO A RÉ PARA PAGAMENTO , EM 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT... \r\n\r\nProcesso: 0000649-65.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis Pereira dos Santos [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luis Pereira dos Santos \r\n\r\nCONFORME FLS.199: Contra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-25.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Fabri dos Santos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Fabri dos Santos , Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000073-38.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Silva dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Saúde Gamboa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença: indeferir a inicial por inepta, extinguindo o processo sem resolução de mérito. Custas de R$ 10,64 pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0000435-74.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Feltter Pereira Felix Junior [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins (OAB: RJ 87931 - D)]\r\n\r\nRéu: Iss Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Feltter Pereira Felix Junior \r\n\r\nCONFORME FLS. 133: DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000302-32.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Décio Paes Araujo [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Ferrense Central Ltda. ME [Adv. Luciane da Costa Aguiar (OAB: RJ 143674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Ferrense Central Ltda. ME\r\n\r\nCONFORME FLS. 96: Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-52.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Gomes [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Quick Delivery Brasília Entregas Rápidas de Encomendas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quick Delivery Brasília Entregas Rápidas de Encomendas Ltda. \r\n\r\nCONFORME R.DESP. FLS.162: VENHA A RÉ , EM 10 DIAS, COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO OU INDICAÇAO DO VALOR A SER RECOLHIDO... \r\n\r\nProcesso: 0000383-78.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Fernandes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: SK Serviços de Mala Direta Ltda. [Adv. Marcia Helena Pimentel de Castro (OAB: RJ 138445 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SK Serviços de Mala Direta Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 343: À PARTE RÉ , Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-50.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Bastos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Bastos\r\n\r\nCONFORME R.DESP. FLS. 27: AO AUTOR , EM 10 DIAS, PARA PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nProcesso: 0000176-16.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Santos Silva Júnior [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia de bebidas das américas- AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Santos Silva Júnior\r\n\r\nCONFORME FLS. 269: INTIMAR A PARTE CREDORA PARA APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM SINTONIA COM O SISTEMA ÚNICO DE CÁLCULOS DA JT E COM OBSERVÂNCIA DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS(EMPREGADO E EMPREGADOR) , PRAZO DE SESSENTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0087200-24.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agliberto Muniz Barreto dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: RBL Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Aparecido Pereira (OAB: SP 118552 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agliberto Muniz Barreto dos Santos, Réu RBL Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos à execução , CONFORME FLS.482/483. \r\n\r\nProcesso: 0023200-44.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan de Oliveira Lopes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan de Oliveira Lopes\r\n\r\nCONFORME FLS. 154:VENHA O AUTOR , EM 30 DIAS, COM O COMPROVANTE DO QUANTUM RECEBIDO ATRAVÉS DOS ALVARÁS 576/12 E 577/12. \r\n\r\nProcesso: 0000014-55.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jone Carlos de Oliveira Pires [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jone Carlos de Oliveira Pires \r\n\r\nCONFORME FLS. 504: INTIMAR A PARTE CREDORA PARA APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM SINTONIA COM O SISTEMA ÚNICO DE CÁLCULOS DA JT E COM OBSERVÂNCIA DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS(EMPREGADO E EMPREGADOR) , PRAZO DE SESSENTA DIAS. \r\n\r\nId: 1487418"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 02/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000735-36.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAUT: MARCELO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nRÉU: LABORE ADMINISTRADORA E CONSERVADORA LTDA., AUTOTRAC COMÉRCIO E TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho ALVARO ANTONIO BORGES FARIA da 74A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LABORE ADMINISTRADORA E CONSERVADORA LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2013 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONTADOS RO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487415"
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                            "1487416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 02/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001479-94.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orley Batista dos Santos \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal, EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. A/C Paulo Roberto Costa Antonio, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. A/C Mario Alves de Assis\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgado procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487416"
                            ],
                            "1487417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000017-39.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Rodrigues de Paula\r\n\r\nRéu: Air Cooling Engenharia e Instalações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Air Cooling Engenharia e Instalações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-36.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Sales Carneiro\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. , Pedro Barenboim, Glória Léa Khodari\r\n\r\nPelo presente fica m Glória Léa Khodari, Pedro Barenboim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0067800-24.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Martins\r\n\r\nRéu: FJ Engenharia Ltda., Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Gatti Dias Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.138, que determinou o prosseguimento da ação em epígrafe, com a incidência da constrição judicial recaindo sobre os bens dos sócios, tendo sido procedida a sua inclusão no pólo passivo, como executado(a), conforme dispõe o artigo 79, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, publicada no DEJT em 30/10/2008. Fica ciente ainda, de que deverá proceder o pagamento do valor integral da execução, devidamente atualizado, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001183-77.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cilene Rocha Pereira\r\n\r\nRéu: Proservice Terceirização de Serviços Ltda., Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nPelo presente fica m Proservice Terceirização de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000551-80.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Vieira de Carvalho \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONFORME FLS.93: Contra-arrazoar o recurso ordinario/adesivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-10.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Gonçalves Monteiro \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença: pronunciada, de ofício, a PRESCRIÇÃO total. Custas de R$ 500,00 pelo reclamante, dispensadas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487417"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1486596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119100-85.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Melo Raimundo [Adv. Jefferson Barreto Leão (OAB: RJ 163435 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquara Administração e Comércio Ltda., Réu: Fernando Antonio Diehl Thomaz, Réu: Luiz Armando Tomas de Sousa, Réu: VINICIUS DOURADO DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luis Melo Raimundo \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-81.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Felix [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Jorge Luiz Felix \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 176 \r\n\r\nProcesso: 0000742-93.2010.5.01.0075 - ConPag\r\n\r\nCgte: Residuo All de Copacabana Serviços de Bio Segurança Ltda. ME [Adv. Fabrício José Dias de Azevedo (OAB: RJ 160582 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano de Sousa Francisco [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Residuo All de Copacabana Serviços de Bio Segurança Ltda. ME\r\n\r\nNegado seguimento ao RO de fl 77/84 por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000558-40.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Consuelo Alves Brum [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Mai Broder de Guadalupe Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Mai Broder de Guadalupe Ltda., Aut Sirlene Consuelo Alves Brum\r\n\r\nRefazer os cálculos , no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001206-83.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner José da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Fã de Bicho Comércio de Produtos Para Animais Ltda. [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fã de Bicho Comércio de Produtos Para Animais Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0124800-76.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Sandra Cardozo da Silva [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Andrea Ltda., Réu: Andrea Lizia Calazans Gomes, Réu: Instituto de Beleza Andrea Ltda a/c Flavio Luiz Ferreira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Sandra Cardozo da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-43.2012.5.01.0075 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: José de Ribamar Sousa Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nAo consignante, diante do termo de acordo realizado no processo 1605-13.2012.501.0032 e da certidão de fl 42-verso. \r\n\r\nProcesso: 0115300-49.2008.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Rodrigues Dosa Santos [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente (OAB: RJ 92167 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Gonçalves da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina Rodrigues Dosa Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-66.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ribeiro Quirino [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Solução Focal Comércio de Produtos Óticos Ltda. [Adv. Wagner da Silva Azevedo (OAB: RJ 143861 - D)], Réu: Hudson Barbosa da Silva, Réu: Arlete Lima da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ribeiro Quirino \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-65.2008.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Sacramento Barbosa [Adv. Renata Barcelos dos Santos (OAB: RJ 137617 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Réu: Jacqueline Gomes Fernandes e Sousa, Réu: Marcio Rodrigues Paschoal, Réu: Janine Martins Marge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Sacramento Barbosa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-72.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Helena Fidelis [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Antonio Carlos Rebello de Faria, Réu: Geraldo Acacio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Helena Fidelis\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-45.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline de Oliveira Duarte [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Brahim [Adv. Antonio Carlos dos Santos Filho (OAB: RJ 63108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Oliveira Duarte\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001570-55.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Rosa da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Time Engenharia e Instalações Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)], Réu: Palácio da Cidade, Réu: Telesoluções , Réu: Rio Filme Empresa Distribuidora de Filmes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Time Engenharia e Instalações Ltda.\r\n\r\nVista às rés \r\n\r\nProcesso: 0001175-97.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia de Fátima Araújo [Adv. Adelson Saraiva Frazao (OAB: RJ 43888 - D)]\r\n\r\nRéu: Oluap Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. - Yachts man \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia de Fátima Araújo \r\n\r\nAo Reclamante \r\n\r\nProcesso: 0115100-76.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Luz da Silva [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda., Réu: Leonardo Lopes Daiha, Réu: Paulo das Fontes, Réu: Ralph Figueiredo Boechat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Luz da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-80.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio de Loureiro Marques [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Ame Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio de Loureiro Marques, Réu Metalúrgica Ame Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0043400-40.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Braga Soares [Adv. Marco Aurelio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 100677 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Gas Capital N/P Miguel Angel Nule Amim, Réu: Miguel Angel Nule Amin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Braga Soares\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038800-73.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sodre Gomes [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtar Servicos Expressos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Martins (OAB: RJ 100365 - D)], Réu: Jayme dos Santos Lima, Réu: Transtar Servicos Expressos Ltda. a/c Tathiana Barreto LIma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Sodre Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-78.2008.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Carvalho da Silva [Adv. Wilson Teixeira Reis (OAB: RJ 24703 - D)]\r\n\r\nRéu: BARBEARIA MARIZETE LTDA. ME [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)], Réu: Nilzete Alves de Mattos, Réu: Dioneia de Oliveira Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Carvalho da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-82.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ribeiro\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0080100-78.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Mello Moreira [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0040300-77.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Figueiredo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes HB Ltda. [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)], Réu: Karl Richard Allers, Réu: Tatiana Saules Allers\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Figueiredo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-76.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Mesquita dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciencia e Cultura Livraria e Distribuidora Ltda, Réu: LUIS JOSE AIRES PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Mesquita dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058000-66.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Vieira [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Educacional VDL Ebal Ltda., Réu: Bárbara Angélica dos Santos Monteiro Caríssimi, Réu: Vilma Maria dos Santos Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vieira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000585-52.2012.5.01.0075 - Exibic\r\n\r\nSpte: Marlene Nascimento Barros [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Fundação Atlântico de Seguridade Social \r\n\r\nAo Recorrido \r\n\r\nProcesso: 0000604-58.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Andrade Silva [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rio Bom Pastor [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Andrade Silva \r\n\r\nAo Recorrido \r\n\r\nProcesso: 0037500-76.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Pereira Baptista [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpio Montagens Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: ALTM Consultoria Engenharia Construcao e Montagens Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Carlos Araujo Trigueiro, Réu: Luiz Fernando da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Pereira Baptista\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-73.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Lopes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Djairo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Lopes da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-86.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vilela de Abreu Pereira e Outros [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)], Aut: Eribaldo Santos Junior [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)]\r\n\r\nRéu: Koch Tavares Promocoes e Eventos S.A. [Adv. Nancy Tancsik de Oliveira (OAB: SP 93539 - D)]\r\n\r\nTI: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BEACH SOCCER \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koch Tavares Promocoes e Eventos S.A.\r\n\r\nTomar ciência para fins de impugnação, em 05 dias. Devendo, em caso de interposição de embargos, garantir o juízo na totalidade. \r\n\r\nProcesso: 0048600-28.2007.5.01.0075 - ConPag\r\n\r\nCgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Carlos Falcao Critsinelis [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas \r\n\r\nProcesso: 0061500-43.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Andrade Manoel [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol, Réu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol A/C Sandra Regina de Andrade Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Andrade Manoel\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000664-31.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Wanderley Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Silva Locação Montagem e Representações para Construção Civil Ltda. [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Wanderley Gomes, Réu Porto Silva Locação Montagem e Representações para Construção Civil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000743-10.2012.5.01.0075 - AI\r\n\r\nAgte: TNG Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB: SP 118747 - D)]\r\n\r\nAgdo: Felipe Rosa Oliveira [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Felipe Rosa Oliveira , Agte TNG Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0062800-69.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro Rangel [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ribeiro Rangel\r\n\r\nÀ Recorrida. \r\n\r\nProcesso: 0000716-27.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Lucas de Lima Gallo [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Macdowell Entretenimento Ltda. - Trivia Sports Bar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Lucas de Lima Gallo \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, para viabilizar o prosseguimento. \r\n\r\nId: 1486596"
                            ],
                            "1486594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001322-55.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helizabet Esteves Costa\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabiano de Lima Caetano da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Federal Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n*** INSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA NÃO UNA ***\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE á audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão apresentar rol de testemunhas até a data da audiência inaugural, entendido o não atendimento da presente como o compromisso em trazer suas testemunhas à audiência de instrução , independente de intimação e sob pena de desistência quanto à produção da prova. As partes deverão controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** ESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA *** \r\n\r\nAnexos: cópia da petição inicial para o reclamado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486594"
                            ],
                            "1486595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001426-81.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Felix \r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 176 \r\n\r\nProcesso: 0001570-55.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Rosa da Silva\r\n\r\nRéu: Air Time Engenharia e Instalações Ltda., Palácio da Cidade, Telesoluções , Rio Filme Empresa Distribuidora de Filmes S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista às rés \r\n\r\nProcesso: 0037000-73.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Silva de Agra\r\n\r\nRéu: Centro Médico do Grajaú Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Médico do Grajaú Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de ser procedida a penhora \"on line\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486595"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1487193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006100-64.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pereira de Souza [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Nova Era de Olaria Ltda. , Réu: Brasil Kirin Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pereira de Souza, Réu Brasil Kirin Logistica e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001409-02.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson da Silva Felix [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001696-62.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alyne Erbe Fernandes [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alyne Erbe Fernandes, Réu Associação Global Soluções em Saúde\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 107/109 - procedente em parte. Custas de R$ 14,40 1ª Rda. A parte autora deverá tomar ciência, inclusive, do despacho de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0001005-82.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique Moreira [Adv. Orlando dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 111286 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Henrique Moreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0057000-51.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Pereira [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Odília da Paixão Figueira [Adv. Martha Tiburcio (OAB: RJ 134477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odília da Paixão Figueira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000702-68.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gomes da Silva [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001351-33.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Santos de Oliveira [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinilar Vidros e Molduras Ltda ME [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)], Réu: Ivo Cardoso de Souza Filho, Réu: Odete Maria de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Santos de Oliveira \r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0000719-70.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Jesus Fernandes [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-29.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Franco [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: MGI Tecnogim Microcráfica no Gerenciamento da Informação Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: SMART SOLUTIONS - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGI Tecnogim Microcráfica no Gerenciamento da Informação Ltda.\r\n\r\nA 1ª reclamada para ciência da decisão homologatória e para que comprove o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475-A, §1º do CPC, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC sobre o crédito líquido do autor. \r\n\r\nProcesso: 0128900-65.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janailso dos Santos Pacheco [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Banco HSBC [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janailso dos Santos Pacheco\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-52.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pereira [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Walter Pereira \r\n\r\nVista às partes do laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0086200-74.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Gomes da Conceicao [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Linde Gases Ltda. [Adv. Vivyanne Patricio (OAB: SP 91867 - D)], Réu: Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linde Gases Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0127100-31.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Freitas Stauffer [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Réu Contax S.A., Aut Vania de Freitas Stauffer\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão de fls. 335, sendo a parte autora para, inclusive, apresentar contrarrazões ao R.O. \r\n\r\nProcesso: 0001408-17.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Cavalcante Porfirio de Lima [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: F Leblon Restaurante Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F Leblon Restaurante Pizzaria Ltda.\r\n\r\nA reclamada para que comprove, em 10 dias, a entrega das guias de FGTS e seguro desemprego, sob pena de pagamento de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0029200-48.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Melo de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Scor Serviços de Controle Organização e Registro Ltda. [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Réu: TMS Call Center S.A. [Adv. Raphael Lima Lemes Cornélio (OAB: SP 318365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMS Call Center S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 577 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001194-60.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Jesus Leite [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Jesus Leite\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000998-56.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel de Souza Monteiro Filho [Adv. Leonardo Silveira Monteiro (OAB: RJ 137878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Souza Monteiro Filho\r\n\r\nA parte autora para que venha, em 30 dias, com cópia do contrato social da reclamada e últimas alterações ou indique outros meios para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000703-19.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Oliveira da Silva Filho [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Ana Cristina Carvalho da Silva (OAB: RJ 78476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001053-75.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranildo de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Serviços Gerais Ltda., Aut Iranildo de Souza\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se ainda têm algo a requerer nestes autos, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0062000-03.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Guimaraes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)], Réu: ROBERTO ALVAREZ DE SA, Réu: OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira Guimaraes\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fls. 459. \r\n\r\nProcesso: 0000530-07.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Andrade Francisco [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções Ltda., Aut Robson de Andrade Francisco\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000843-24.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betânia Ferreira Rangel [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Real Assessoria e Consultoria Financeira Ltda. [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betânia Ferreira Rangel , Réu Quality Real Assessoria e Consultoria Financeira Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retificação e baixa da CTPS, no dia 29/05/2013, às 15:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001066-40.2011.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Costa Verde Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Rosil Gomes da Silva N/P da representante Alcy Andrelina da Silva [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Espólio de Rosil Gomes da Silva N/P da representante Alcy Andrelina da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da tramitação na Justiça Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001432-79.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma de Freitas Pinheiro [Adv. Anderson de Souza Ferreira (OAB: RJ 160697 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimix 2003 Comércio e Representação Ltda. [Adv. Mario Cesar Couto Guimaraes (OAB: RJ 64250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma de Freitas Pinheiro, Réu Multimix 2003 Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 103/105 - improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000368-34.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistec 7 Telecomunicações Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Maria Gorete Pereira Gomes Camara (OAB: RJ 38769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselaine dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-36.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Ramos [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio CEOM [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Ramos \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento das custas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001112-29.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jefferson Costa Carvalho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda. [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)], Réu: Brascan SPE Rio de Janeiro II S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jefferson Costa Carvalho , Réu Midas do Brasil Pinturas Ltda. \r\n\r\nA parte autora para que compareça a esta Vara do Trabalho para retirar o ofício para habilitação no seguro desemprego e a reclamada para que venha, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nId: 1487193"
                            ],
                            "1487192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0006100-64.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Nova Era de Olaria Ltda. , Brasil Kirin Logistica e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Distribuidora de Bebidas Nova Era de Olaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000953-86.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Silva Campos \r\n\r\nRéu: Gesso Estrutural e Acústico Ltda. n/p Representante Roberto Freitas, Concal Construtora \r\n\r\nPelo presente fica m Gesso Estrutural e Acústico Ltda. n/p Representante Roberto Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000992-20.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Sousa\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Empreiteira de Obras Ltda. - JM Soares, Calçada Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Clecio Teixeira Empreiteira de Obras Ltda. - JM Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487192"
                            ]
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                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000677-12.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Andrade Cruz [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco, Réu Banco Ibi S.A., Aut Camila Andrade Cruz, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000189-60.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Oliveira da Cunha [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Ômega Ltda. [Adv. Tatiana Andrade Costa (OAB: RJ 118037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Oliveira da Cunha , Réu TV Ômega Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001295-57.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercio Roberto dos Santos [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes JL Goes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercio Roberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 520,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001382-13.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Jorand dos Santos [Adv. Nelson Lages Rangel (OAB: RJ 57866 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Varella Wader e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Jorand dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 765,50 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001301-64.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Felipe da Silva [Adv. Ana Renata Machado (OAB: RJ 162912 - D)]\r\n\r\nRéu: Prismamais Gesso e Acabamento Ltda. EPP [Adv. Janete dos Santos Russowsky (OAB: RJ 131244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Felipe da Silva , Réu Prismamais Gesso e Acabamento Ltda. EPP \r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 500,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000108-77.2013.5.01.0080 - AI\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Eduardo Guimarães da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Agdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Eduardo Guimarães da Silva, Agdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-42.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro dos Santos [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Engenharia e Comércio Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riviera Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001486-39.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Mahomed de Almeida [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Allpark Empreendimentos Participações e Serviços S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Mahomed de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-21.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Natividade da Silva Mello [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-32.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Serra [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Serra \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-23.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Correia [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Correia\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000671-08.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Gomes de Alcantara [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiobarra Cliínicas Ltda. [Adv. Cid Ney Araujo da Cunha (OAB: RJ 65935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Gomes de Alcantara\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, quanto à impugnação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0035300-13.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves da Conceição [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ENERGYWARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves da Conceição , Réu ENERGYWARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara em dia e hora de audiência (segundas, terças e quintas) a fim de homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000749-36.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Azevedo Alves [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancawahi Montagem Comercial e Industria Ltda ME [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença apurada à fl. 87 (R$ 434,94), referente à atualização do débito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140100-29.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santos da Silva [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nRéu: Dent Service Assistência Odontol. Internacional Ltda. [Adv. Janete Jane da Conceicao Barbosa (OAB: RJ 107161 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Santos da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de fls. 181/183. \r\n\r\nProcesso: 0000717-65.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariel Tadeu Mendes Rodrigues [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Eminence e Corretagem de Seguros Ltda. Eixo Administração e Corretagem de Seguros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Bradesco Seguros S.A. , Aut Mariel Tadeu Mendes Rodrigues \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários interpostos pelas partes, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-43.2009.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cardoso Studio de Beleza Ltda. [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: José Ribamar Pires Cardoso [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto José Ribamar Pires Cardoso \r\n\r\nTomar ciência do certificado às fls. 193/195 e para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000777-67.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Duarte Barroso [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Emoresa de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monterrey Emoresa de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos a variação salarial do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000740-74.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Dias da Silva Filho [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Popular Amigos do Meio Ambiente Coopama [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Popular Amigos do Meio Ambiente Coopama\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000948-24.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Urbano [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Ar Condicionado E Refrigeração Ltda. [Adv. Alberico de Brito Montenegro Neto (OAB: RJ 107165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elfe Ar Condicionado E Refrigeração Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-84.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz Cardoso da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luiz Cardoso da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 949/988, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000270-77.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, quanto à impugnação de fls. 710/730. \r\n\r\nProcesso: 0033800-09.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Ribeiro Sa [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Ribeiro Sa\r\n\r\nTomar ciência quanto aos esclarecimentos de fls. 488. \r\n\r\nProcesso: 0000557-40.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Assis André [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Assis André \r\n\r\nTomar ciência quanto ao certificado pelo Oficial de Justiça às fls. 429/434. \r\n\r\nProcesso: 0000744-77.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Arthur Fernandes Medeiros [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinalvia Sinalização Viária Ltda. ME [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Arthur Fernandes Medeiros\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000660-13.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Antunes Ferreira Ocilia [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Empresarial de Terceirização e Serviços Ltda. [Adv. Marlise Fanganiello Damia (OAB: SP 105444 - D)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0089700-11.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Pereira da Costa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 523/524. \r\n\r\nProcesso: 0062400-11.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Barbosa Caffe [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDepositar o valor da execução previdenciária ou comprovar o depósito por meio de GPS, no valor de R$ 7.396,49, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000642-55.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José dos Santos [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Scotton Buffet Restaurante Ltda. [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino José dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000048-12.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Andreia de Jesus Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Andreia de Jesus Souza \r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-31.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre El Marge Bernardo Paes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre El Marge Bernardo Paes \r\n\r\nTomsr ciência da garantia do Juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-44.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Natividade Martins [Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo (OAB: RJ 121959 - D)]\r\n\r\nRéu: Depilay Instituto de Estetica Corporal e Facial Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Natividade Martins\r\n\r\nTomar ciência quanto ao certificado pelo Oficial de Justiça às fls. 233/235, bem como para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000535-11.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Jerke da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Janaína Jerke da Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto ao e-mail de fl. 506, tornando-se sem efeito o expediente de fl. 505. \r\n\r\nProcesso: 0000003-37.2012.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando Alexandrino Pereira Guimarães [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fernando Alexandrino Pereira Guimarães\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo consignante, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-31.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rech de Oliveira [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: International Health Care [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: Ivan Drummond Filho [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: Profissionais Associados de Saude de Trabalho Offshore EPP [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda., Réu International Health Care, Réu Ivan Drummond Filho, Réu Profissionais Associados de Saude de Trabalho Offshore EPP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-53.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesário Lino da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesário Lino da Silva, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 149/187, fixando-se o quantum devido em R$ 240.870,02, equivalentes a 19.422.025,6573 TRs PR, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0007200-48.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Vieira [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Ricardo Eletro Div Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Jorge Pereira Vieira , Réu Ricardo Eletro Div Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1487029"
                            ],
                            "1487088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001486-05.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Figueiredo dos Santos \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda A/C Mario Alves de Assis - socio, Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda A/C Paulo Roberto Costa Antonio - socio\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Epilogo Pinto De Medeiros Baptista da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2013 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nATENÇÃO: A AUDIÊNCIA NÃO É UNA \r\n\r\n1) FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTTINÇÃO. \r\n\r\n2) DEVERÃO AS PARTES ACOMPANHAR A INTIMAÇÃO DE EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO NEGATIVA, FORNECER O CORRETO E COMPLETO ENDEREÇO DAS MESMAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO POR ESTE JUÍZO, SOB PENA DE TRAZÊ-LAS NA FORMA DO ART. 825 DA CLT. \r\n\r\n3) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n5) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n6) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para a reclamada. .\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\na) Anotação da CTPS do reclamante com data de saída 02/11/11\r\n\r\nb) Pagamento do aviso prévio indenizado\r\n\r\nc) Pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT\r\n\r\nd) Pagamento das férias vencidas\r\n\r\ne) Pagamento do 13º salário de 2011\r\n\r\nf) Entrega do TRCT para levantamento do FGTS ou indenização equivalente em dinheiro\r\n\r\ng) Honorários advocatícios de 15% sobre o valor total da condenação\r\n\r\nh) Juros e atualização monetária sobre o valor total do débito\r\n\r\ni) Concessão dos benefícios da justiça gratuita\r\n\r\nj) Pagamento das verbas incontroversas no dia da ausência, sob pena de pagamento com acréscimo de 50%\r\n\r\nk) Concessão de tutela antecipada para anotação da CTPS do reclamante e entrega do TRCT\r\n\r\nl) Condenação subsidiária dos tomadores de serviços da ré.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487088"
                            ]
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                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001550-12.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamella Priscila Salvino da Silva dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde Estética Harmonia e Beleza Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamella Priscila Salvino da Silva dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-24.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Andre Alves Ribeiro [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Dia Design Ltda. [Adv. Servulo Aguiar de Paula Machado (OAB: RJ 131395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dia Design Ltda.\r\n\r\nComprovar o INSS sobre o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0159600-44.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosi Leila Ribeiro da Rocha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosi Leila Ribeiro da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001432-36.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Morethson Leandro [Adv. Roberto Cesar Procopio Correia (OAB: RJ 153433 - D)]\r\n\r\nRéu: Cocktail das Flores Bazar Ltda. ME [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cocktail das Flores Bazar Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do INSS e IR (item 3, fls. 24) \r\n\r\nProcesso: 0001480-92.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulyne Lourenço Reis [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Sesi [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulyne Lourenço Reis \r\n\r\nComprovar custas. \r\n\r\nProcesso: 0001585-06.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes da Silva \r\n\r\n'Apresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001337-06.2012.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Churrascaria Cinco Estrelas Ltda. [Adv. Leonardo da Silva Franco (OAB: RJ 148096 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Ferreira Firmino [Adv. Barbara Hermes da Silva (OAB: RJ 149241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Churrascaria Cinco Estrelas Ltda.\r\n\r\nCumprir o item 4 de fl. 13. \r\n\r\nProcesso: 0139600-23.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Coelho [Adv. Jose Weston de Meireles (OAB: RJ 138955 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: União Federal, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR , Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva Coelho \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001311-08.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar da Cruz Villaça Guedes [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar da Cruz Villaça Guedes , Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-65.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Tim Celular [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-52.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Seabra Magalhães [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Frio - Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Seabra Magalhães\r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001413-30.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lemos Oliveira [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia Ltda, Réu: Dalo Integradora de Sistemas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lemos Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI REINCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 11/06/2013, ÀS 9:25 HORAS. AUDIÊNCIA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000837-71.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pereira da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-96.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Paixao Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Pontocred Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Paixao Santos\r\n\r\nComprovar o valor sacado, referente ao alvará 362/2013 \r\n\r\nProcesso: 0000767-54.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Araújo [Adv. Leda Maria da Silva Nogueira (OAB: RJ 44838 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Associação de Apoio à Terceira Idade [Adv. Maria Raphaela Valentin Casali (OAB: RJ 149086 - D)], Réu: Obra de Assistencia Terceira Idade Marie Curie [Adv. Maria Raphaela Valentin Casali (OAB: RJ 149086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Apoio à Terceira Idade, Réu Centro de Medicina Nuclear da Guanabara , Réu Obra de Assistencia Terceira Idade Marie Curie\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-66.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Mathias Thurler [Adv. Maria Neide da Costa Ramos (OAB: RJ 77173 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\n'Comprovar o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000094-90.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Gonçalves de Oliveira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Fernando Alves de Jesus [Adv. Arlindo Miranda Pereira (OAB: SP 96947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Gonçalves de Oliveira, Réu Manoel Fernando Alves de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 72. \r\n\r\nProcesso: 0001152-36.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Correa Gomes Cardinot [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ines Correa Gomes Cardinot\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070300-08.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Martins dos Santos [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald de Carvalho Onofre, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Julio Cesar de Campos Jorge , Réu: Dulce de Campos Jorge, Réu: Roberto Feres Junior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Abel Portilho Magalhaes Junior, Réu: Rodrigo Maia de Oliveira, Réu: Rosangela Alves Monteiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Martins dos Santos , Réu Roberto Feres Junior, Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 268 \"não conheço a exceção de pré-executividade nos termos da fundamentação supra\" \r\n\r\nProcesso: 0001478-25.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcius da Silva Andrade [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagons Lits Turismo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wagons Lits Turismo do Brasil Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001106-13.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Dias Moreira [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: IBV Brasil Petróleo Ltda. [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBV Brasil Petróleo Ltda., Aut Julio Cesar Dias Moreira \r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias, com permeio de 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001402-98.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Umberto Cordeiro Detommaso [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Gehr International e Companhia Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gehr International e Companhia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001554-49.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cotrim Piaz [Adv. Wagner Brito de Medeiros (OAB: RJ 158880 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cotrim Piaz, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 264 \"conheço dos embargos de declaração, para negar os provimentos requeridos\" \r\n\r\nProcesso: 0158000-56.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes Manhaes Procopio [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado subsitente a penhora de fl. 187. \r\n\r\nProcesso: 0001450-57.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Cosme de Souza [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Carioca de Ensino Superior , Aut Danielle Cosme de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 311 \"conheço dos embargos de declaração apresentados para acolher os provimentos requeridos, na forma supra\" \r\n\r\nProcesso: 0001201-09.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Oliveira [Adv. Paula Cristina Mattoso Bispo Castro (OAB: RJ 138460 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista SA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Oliveira , Réu RN Comércio Varejista SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 319 \"conheço dos embargos de declarção apresentados para acolher os provimento requeridos, na forma supra\" \r\n\r\nProcesso: 0001385-96.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza Aniceto [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Souza Aniceto \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para apresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, devendo fazê-lo em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001052-81.2010.5.01.0081 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jair Guilheme Gumiero [Adv. Diego Laranjeiras da Silva (OAB: RJ 159528 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos \r\n\r\nInformar seu atual endereço e o nome do fiel depositário dos bens penhorados, para fins de cumprimento do mandado de entrega, conforme determinação do Juízo Deprecante \r\n\r\nProcesso: 0035200-60.2006.5.01.0081 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios do MRJ [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Caminho Aereo Pao de Acucar [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios do MRJ\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000563-10.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Elionai Pereira França [Adv. Fernando Correia dos Santos (OAB: RJ 65582 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM , Réu: GLORIA LÉA KHODARI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elionai Pereira França \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001337-74.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodomiro da Silva Souza Junior [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: Trelsa Log Trasnportes Especializados de Líquidos e Logística Ltda. [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trelsa Log Trasnportes Especializados de Líquidos e Logística Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-84.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Viação Brazinha Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda. , Réu Viação Brazinha Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1482438"
                            ],
                            "1482437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001711-22.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia dos Santos Borges \r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-65.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva \r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Serviços Ltda., Tim Celular \r\n\r\nPelo presente fica m Seprof Prestadora de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-57.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ramos dos Santos\r\n\r\nRéu: Maranata do Paraiso Servicos Navais e Prediais Ltda. ME, Sermetal Estaleiro Ltda., Felipe Jose da Cunha, Emerson de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Felipe Jose da Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 109 e 114. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0149800-60.2007.5.01.0081 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Rodomex Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Wanderley de Menezes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito devido à Fazenda Nacional em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070300-08.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Martins dos Santos \r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A., Ronald de Carvalho Onofre, Vera Lia Pinheiro Jorge, Julio Cesar de Campos Jorge , Dulce de Campos Jorge, Roberto Feres Junior, Abel Portilho Magalhaes Junior, Rodrigo Maia de Oliveira, Rosangela Alves Monteiro de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Rodrigo Maia de Oliveira, Ronald de Carvalho Onofre, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0014300-56.2006.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Regina de Souza da Costa\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A., Maria Chistina Leite Barbosa, MARILENE LEITE BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Chistina Leite Barbosa, MARILENE LEITE BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001471-67.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Morais de Carvalho\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. A/C SÓCIO OCTÁVIO FRANCISCO SILVEIRA LARUCCIA, Nova SP Recursos Humanos Ltda. A/C SOCIO ADONIAS FERREIRA DOS SANTOS, ARZ Mão de Obra Especializada Ltda. - Arezza, Construtora Augusto Veloso Ltda., Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. A/C SÓCIO WELITON DOS SANTOS NASCIMENTO, Nova SP Recursos Humanos Ltda. A/C SOCIO ROMULO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. A/C SÓCIO OCTÁVIO FRANCISCO SILVEIRA LARUCCIA, Nova SP Recursos Humanos Ltda. A/C SOCIO ADONIAS FERREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482437"
                            ]
                        }
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                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1487372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001059-02.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana de Avila dos Santos [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaizen Automóveis Ltda. [Adv. Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro (OAB: RJ 91557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana de Avila dos Santos, Réu Kaizen Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que equivocada publicação de fls 133, referente à retificação da CTPS, devendo aguardar o trânsito em julgado e, após outra notificação para anotação da CTPS. \r\n\r\nId: 1487372"
                            ],
                            "1487373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001502-84.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia da Cruz do Nascimento [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Regina Célia da Cruz do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001637-27.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Silas do Nascimento Rimes Pereira [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliar de Transporte Aereo S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas do Nascimento Rimes Pereira\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, juntando as cópias da inicial necessárias para citação de sócios, se for o caso, sob pena de aplicação do art 267, IV do CPC c/c 769, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001297-21.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Paim de Souza [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro [Adv. André Luiz Sucupira Antonio (OAB: RJ 132090)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Frederico Paim de Souza, Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-22.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Rezende Gonzaga [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comercio e Representacões Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estok Comercio e Representacões Ltda., Aut Wellington Rezende Gonzaga\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 13/05/2013 \r\n\r\nProcesso: 0135800-81.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Alberto Morais de Sá [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial, Aut Cláudio Alberto Morais de Sá, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDesconsiderar a publicação de 19/04/2013, devendo a 2ª rda, pagar o total da condenação, no prazo de 3 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000531-36.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Candida Alves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Joselia Candida Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos em parte os embargos opostos pelas rés, . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-84.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia da Cruz do Nascimento [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Regina Célia da Cruz do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-10.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carolina Cardoso da Cunha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria Carolina Cardoso da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos em parte os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-51.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Gonçalves Eira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Gonçalves Eira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos em parte os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-15.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Conceição dos Santos Geraldo [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solução Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi Card [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi Card, Aut Rejane Conceição dos Santos Geraldo\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-86.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Viviane de Oliveira Sousa [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nova Parada SRC Posto de Gasolina [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Viviane de Oliveira Sousa, Réu Rio Nova Parada SRC Posto de Gasolina \r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001285-07.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Portugal de Pontes [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Trial Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Portugal de Pontes \r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-66.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Anselmo Lemos Cabral [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Erika Perez da Costa Rangel (OAB: RJ 145988 - D)], Réu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde, Aut Jéssica Anselmo Lemos Cabral, Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda., Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-25.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Junior Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilsaúde Companhia de Seguros [Adv. Marco Aurélio Pacheco de Oliveira (OAB: RJ 167939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Junior Souza, Réu Brasilsaúde Companhia de Seguros\r\n\r\nTomar ciência de que retificada a Ata da Audiência datada de 16/04/2013, conforme fls 305 e 305,v. Devolvido o prazo de 10 dias, à parte autora para manifestação. Feito adiado para17/07/2013, às 10:30 horas, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, devendo o patrono dar ciência à parte, A patrona da ré, Dra. Maria Helena Autuori, deverá providenciar seu cadastramento no SAP para que seja possível atender à sua solicitação. \r\n\r\nProcesso: 0001477-71.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos em parte os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001643-69.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Albuquerque Lima [Adv. Cintia Arruda Costa (OAB: RJ 160967 - D)]\r\n\r\nRéu: CH3 Modas Ltda. EPP, Réu: Thine de Campo Grande Comércio de Roupas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Albuquerque Lima \r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente, de que o feito foi retirado de pauta, devendo o patrono informar, em 10 dias, sob pena de extinção, o atual, correto e completo endereço da 1ª rda. Deverá, ainda, o patrono atualizar seu cadastro junto ao SAP - Sistema de Acompanhamento de Processo - para que sejam possíveis futuras notificações/publicações. \r\n\r\nProcesso: 0000963-84.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: David Lima dos Santos [Adv. Idamar Barbosa da Silva (OAB: RJ 42989 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Mid West e Mid East [Adv. Bruno Conti Matielli (OAB: RJ 112340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Mid West e Mid East, Aut David Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidosem parte os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-17.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D arc de Moraes Lima [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, Aut Joana D arc de Moraes Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos em parte os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-14.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Souza Pedro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Juliana de Simone (OAB: RJ 129104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Eduardo Souza Pedro , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001611-64.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Azevedo Berbert [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde , Aut Felipe Azevedo Berbert \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1487373"
                            ],
                            "1487374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000145-35.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Gonçalves Correia [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nDevolvido prazo por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001272-08.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Aleixo de Oliveira [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Service Transportes Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Transportes Mobiline Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Aleixo de Oliveira , Réu Pro Service Transportes Ltda., Réu Transportes Mobiline Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-35.2012.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Maurício Bittencourt Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000870-24.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Dias Pereira [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Dias Pereira\r\n\r\ncontrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000068-26.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Nascimento Alves [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: L New Life Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Nascimento Alves \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-53.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Mattos Rocha [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Mattos Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 79. \r\n\r\nProcesso: 0000094-87.2013.5.01.0082 - AI\r\n\r\nAgte: Clínica Cirúrgica Santa Bárbara [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisca Lourdimar Costa [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisca Lourdimar Costa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001149-10.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Farizel Savedra [Adv. Victor Augusto Lopes Soares (OAB: RJ 157418 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A. , Aut Marcia Farizel Savedra \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 dias. Deverão as partes comparecer dia 15/05/2013, às 11:30 horas para baixa na CTPS, conforme termos da decisão de fls 101/104. \r\n\r\nProcesso: 0000806-14.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Pinheiro [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Mangue Seco Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Mangue Seco Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0090100-19.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alberto Maia [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Sergio Alberto Maia\r\n\r\nTomar ciencia de que deferida a execução provisória. Ás rés para impugnação dos cálculos do autor, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000349-79.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Democrito Palhares Pereira [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Democrito Palhares Pereira , Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 528 \r\n\r\nProcesso: 0001611-64.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Azevedo Berbert [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde , Aut Felipe Azevedo Berbert \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001617-71.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esron Jadir da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Esron Jadir da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001609-94.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Marinho [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericòrdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Marinho, Réu Santa Casa da Misericòrdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-70.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Silva dos Anjos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro Ltda., Aut Evandro Silva dos Anjos \r\n\r\nTomar ciencia de que negdo seguimento ao RO do autor, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001617-71.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esron Jadir da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Esron Jadir da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-10.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Farizel Savedra [Adv. Victor Augusto Lopes Soares (OAB: RJ 157418 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A. , Aut Marcia Farizel Savedra \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001609-94.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Marinho [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericòrdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Marinho, Réu Santa Casa da Misericòrdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias \r\n\r\nId: 1487374"
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                            "1487370": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000139-28.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Pereira de Jesus\r\n\r\nRéu: Serauco Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serauco Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., Serauco Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. n/p sócio GASTÃO LOREIRO, Serauco Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. n/p sócio MARIA CRISTINA BAPTISTA DE OLIVEIRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/07/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\n, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487370"
                            ],
                            "1487371": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001520-71.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miria Crisiane Barros do Nascimento\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou os pedidos procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000068-26.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Nascimento Alves \r\n\r\nRéu: L New Life Restaurante Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m L New Life Restaurante Ltda. , L New Life Restaurante Ltda. N/P Sócia Louise Weiss Mendes, L New Life Restaurante Ltda. N/P Sócio José Ricardo Brizzi Chiani, L New Life Restaurante Ltda. N/P Sócio Ricardo de Araujo Sa Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487371"
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                "Angra dos Reis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000471-71.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REGINALDO RITA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: ACACIO ANIBAL BAPTISTA FARIA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE REGINALDO RITA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 24/05/2013, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001238-46.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaella Macedo Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: PLANCRED Assessoria LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Aut Rafaella Macedo Almeida\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 24/05/2013 às 10:10 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0014100-25.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani de Asevedo [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Navais Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Brasfels S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani de Asevedo, Réu Sebras Montagem Navais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de Instrução no dia 24/05/2013, às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nDesde já, ciente o autor que, a teor dos artigos 765, da CLT, 130, do CPC, e inciso I (a contrario sensu), do parágrafo único, do art. 420, do CPC, a produção de prova pericial em relação ao que havia sido determinada é indispensável e o descumprimento do disposto no art. 33, do CPC, caracterizará a perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000470-86.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON JOSE DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: FAROL DE ANGRA MATERIAS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 24/05/2013, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0073300-31.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Francisco Pimenta [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: BRICK ENGENHARIA LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Francisco Pimenta, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de Instrução no dia 24/05/2013, às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nDesde já, ciente o autor que, a teor dos artigos 765, da CLT, 130, do CPC, e inciso I (a contrario sensu), do parágrafo único, do art. 420, do CPC, a produção de prova pericial em relação ao que havia sido determinada é indispensável e o descumprimento do disposto no art. 33, do CPC, caracterizará a perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001443-75.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Jose da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo [Adv. Gabriel Almeida de Castro (OAB: RJ 162402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Jose da Silva, Réu HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 24/05/2013 às 10:20 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000860-56.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIMAR PEREIRA DE MORAES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPIRATININGA LOGISTICA E, LOCAÇÃO E SERVIÇO TRANSPORTE RODOVIARIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIMAR PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 24/05/2013, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ciente ainda de que deverá regularizar a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0057700-62.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cardozo de Melo [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecom Ltda (Massa falida) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Cardozo de Melo, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecom Ltda (Massa falida), Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 24/05/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001214-18.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANE SANTOS COSTA [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A, Réu: PANCRED ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZANE SANTOS COSTA\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 24/05/2013 às 10:00 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1486866"
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                            "1487009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001329-39.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Lazaro [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Senhor do Bonfim Ltda [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Lazaro, Réu Viação Senhor do Bonfim Ltda\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 27/06/2013 às 11:40 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000110-54.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRO CONCEIÇÃO DO CARMO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE, Aut JACIRO CONCEIÇÃO DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 01/08/2013 às 08:30 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000097-55.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFESSON CARLOS SANTOS SOARES [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SANDUICHES CAIS DE SANTA LUZIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFESSON CARLOS SANTOS SOARES\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 16/07/2013 às 15:20 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001367-51.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edglay Pereira da Costa [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edglay Pereira da Costa, Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 11/06/2013 às 15:30 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000609-72.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CASTILHO SOUZA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: M. S. LOPES SEGURANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ CASTILHO SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 01/08/2013 às 08:10 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000607-05.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO NEIVA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: M. S. LOPES SEGURANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO NEIVA\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 01/08/2013 às 08:00 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000093-18.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABET VITOR PEREIRA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO LARANJEIRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABET VITOR PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 01/08/2013 às 08:20 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000606-20.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PABLO MARCELO DAS CHAGAS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut PABLO MARCELO DAS CHAGAS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 18/06/2013 às 15:30 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1487009"
                            ]
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                                "Processo: 0000609-45.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maia Linhares [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Maia Linhares \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 13/08/2013 às 10:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001639-86.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Cardoso Gonçalves [Adv. Laudiene Dantas Lins (OAB: RJ 143127 - D)], Aut: Artur Cardoso Gonçalves [Adv. Laudiene Dantas Lins (OAB: RJ 143127 - D)], Aut: Artemizia Aguiar Silva\r\n\r\nRéu: Pousada Recanto do Sarata [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Cardoso Gonçalves, Aut Maria das Graças Cardoso Gonçalves, Réu Pousada Recanto do Sarata \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independente de intimação, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nPor determinação deste Tribunal, os advogados devem proceder a seu cadastro perante SAPWEB, podendo fazê-lo por via eletrônica a advogado.cadastro@trt1.jus.br, enviando seus dados pessoais completos e número de registro perante OAB, anexando cópia da carteira profissional escaneada; ou, se preferir, por formulário enviado aos juízes distribuidores dos Fóruns, seguindo as orientações acima. \r\n\r\nO SETCAD (Setor de Cadastramento) confirmará o cadastro por via eletrônica.\r\n\r\nProcesso: 0000894-09.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson de Oliveira Lobo [Adv. Regina Celi Ramos Coelho (OAB: RJ 154444 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson da Silva Gago \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemilson de Oliveira Lobo \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0021100-59.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO, Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em dez dias sucessivos, permeados por igual período, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0016900-96.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro da Conceicao [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Carapeba Praia Hotel Ltda N/P sócia Marlene Souza de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro da Conceicao\r\n\r\nVir com os nomes e endereços dos sócios, a fim de citá-los da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001493-79.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Macedo de Oliveira [Adv. Geraldo Francisco de Carvalho Júnior (OAB: RJ 153177 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A. da Conceição Serviço de Pintura [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)], Réu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.A. da Conceição Serviço de Pintura \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0042400-48.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JANILSON DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: BELA EMPREEND LTDA(HOTEL LA PLAGE) [Adv. Laerte Nepomuceno Vianna (OAB: RJ 27924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JANILSON DA SILVA\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0001461-40.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Santos de Oliveira [Adv. Fabiana Bastos da Silva (OAB: RJ 149592 - D)]\r\n\r\nRéu: Thelma da Silva Almeida [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Santos de Oliveira, Réu Thelma da Silva Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2013 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001924-45.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Cunha Teixeira [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Eliane Fátima Calixto [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Marlita Peixoto Reboredo [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Sonia Maria Roberto de Souza [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Cunha Teixeira, Aut Eliane Fátima Calixto, Aut Marlita Peixoto Reboredo, Aut Sonia Maria Roberto de Souza\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás para levantamento do FGTS e ofícios para habilitação ao seguro desemprego. Comparcer para audiência inaugural no dia 13/08/2013 às 10:15 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001461-06.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cardoso dos Santos [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Emporio São Benedito Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cardoso dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001925-30.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Silva Marvilla [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Damião de Souza Baraúna [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Gilcimar Rosa [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla da Silva Marvilla, Aut Damião de Souza Baraúna, Aut Gilcimar Rosa\r\n\r\nCiência de foram expedidos alvarás para levantamento do FGTS e ofícios para habilitação ao seguro desemprego. Comparcer para audiência inaugural no dia 13/08/2013 às 10:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000170-68.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Annabela de Souza Melsert [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda. (Escola de Idiomas Wizard), Réu: Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda [Adv. Susy Gomes Hoffmann (OAB: SP 103145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Annabela de Souza Melsert\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão Negativa, fls 157, do Mandado de Notificação nº 0259/2013: \"...deixei de notificar Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda, uma vez que não encontrei nem a empresa, nem os responsáveis legais por esta. No local da diligência funciona 'Winner Language Ltda', CNPJ nº 13077603/0001-33 (nome fantasia: Brasil Idiomas)...\", sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001922-75.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirela Lima de Oliveira [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise B. de Azevedo M.E. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirela Lima de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão Negativa, fls 36, do Mandado de Citação para Inicial nº 0166/2013: \"...DEIXEI DE CUMPRIR a diligência determinada, pois não localizei o Réu. Na audiência compareceu apenas o advogado do réu...\", sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-61.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Raymundo [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Raymundo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000507-28.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosaria Maria de Oliveira Silva [Adv. Sergio Sa (OAB: RJ 104170 - D)]\r\n\r\nRéu: M VINICIUS SANTA ROSA RESTAURANTE E MERCEARIA - ME [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosaria Maria de Oliveira Silva \r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0053900-09.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE ARAUJO CORREA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: ECO LAGOS LABORATORIO DE IMAGEM LTDA ME\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DE ARAUJO CORREA\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0001717-80.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci Quintanilha Ferreira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Construções Ltda. [Adv. Ângelo Vinicius Pessanha Paes (OAB: RJ 161291 - D)], Réu: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneci Quintanilha Ferreira, Réu Via Norte Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 1.197,90, equivalentes a 96.589,84 IDTRs, atualizados até abril/13. \r\n\r\nProcesso: 0000234-44.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Soares de Campos [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: VPA Urbanismo e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Soares de Campos\r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000988-88.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Albertino de Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Centropigue dos Lagos Urbanizações Ltda. [Adv. Avany de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 126062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centropigue dos Lagos Urbanizações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-51.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Porto de Campos [Adv. Alexandre da Silva Conceição (OAB: RJ 146811 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Serralheria do Amarildo Manhães de Búzios Ltda. [Adv. Maria de Fátima Gama Carvalho (OAB: RJ 140778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidraçaria Serralheria do Amarildo Manhães de Búzios Ltda.\r\n\r\nSustado, por ora, despacho de fls 52 - verso, tornando sem efeito publicação de fls 53. \r\n\r\nProcesso: 0000048-21.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Levino Liberato [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestrutucturas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Levino Liberato\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão Negativa, fls 42, do Mandado de Citação para Inicial nº 0147/2013: \"... não logrei localizar o indicado número 3, ante a total falta de regular numeração no logradouro . Mais. Também não me deparei com nenhuma empresa com a denominação Acciona Infraestrutura , razão pela qual deixei de proceder a citação determinada...\", sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-86.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Pinto da Cunha [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: ZHM Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Pinto da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000142-71.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobson Ribeiro dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jobson Ribeiro dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-30.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecy de Souza [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecy de Souza , Réu Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda \r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000410-28.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Rosa Marques [Adv. MICHELLE CUSTÓDIO LIMA (OAB: RJ 136073 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Rosa Marques \r\n\r\nCiência depósito de fls 68. \r\n\r\nProcesso: 0001646-15.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliangela Maria dos Santos [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliangela Maria dos Santos \r\n\r\nCiência despacho de fl. 35. \r\n\r\nProcesso: 0001766-87.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Pereira dos Santos [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Restaurante e Estacionamento da Orla Ltda, Réu: Pousada e Restaurante Mar do Leste Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001333-83.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Batista de Mattos [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Quinze de Maio Incorporação Imobiliária [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quinze de Maio Incorporação Imobiliária \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000007-59.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Ramos Delgado [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ Comércio de Generos Alim. Ltda (Supermercado Só Ofertas) [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MJ Comércio de Generos Alim. Ltda (Supermercado Só Ofertas), Aut Victor Hugo Ramos Delgado \r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-37.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto dos Santos [Adv. Luis Flavio Marques Lima (OAB: RJ 113775)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Salineira Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Salineira Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimentos previdenciários e custas, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000053-48.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilciane Albernaz [Adv. Leonardo Fraga de Magalhaes (OAB: RJ 144290 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Banana Beath Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilciane Albernaz\r\n\r\nImpulsionar o feito. \r\n\r\nProcesso: 0000097-96.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César do Espírito Santo [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: M. J. Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. J. Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimentos previdenciários e custas, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0024100-91.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Batista [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva Batista\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0012800-98.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: E.M. Maia Limpeza Urbana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Silva\r\n\r\nInformar o endereço do sócio a fim de citá-lo da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000471-83.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Siqueira [Adv. Evaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 117523 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Siqueira\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000263-02.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Ramos Pereira [Adv. Leonardo Fraga de Magalhaes (OAB: RJ 144290 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplanagem e Construção Ltda (Construtora Sinal) [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terrapleno Terraplanagem e Construção Ltda (Construtora Sinal)\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas e despesas da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001114-38.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Quintanilha de Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Quintanilha de Souza \r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0028400-48.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DA SILVA PINHEIRO FILHO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: SO MOVEIS DE BACAXA UTILIDADES DO LAR LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Rosane Viana da Silva Oliveira, Réu: Samuel do Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON DA SILVA PINHEIRO FILHO\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001115-23.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Augusta Fêlix de Carvalho [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Augusta Fêlix de Carvalho \r\n\r\nComprovar valor efetivamento recebido pelo alvará 0499/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000647-62.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honorio das Neves Alexandrino [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloisio Pereira Nunes [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Agatha IV [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Agatha V [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Agatha VI [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Agatha VII [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloisio Pereira Nunes, Aut Honorio das Neves Alexandrino\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-93.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jozelma dos Santos Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: William Simão Filho [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu William Simão Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000756-39.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Silva Jorge [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeireira Ita de Cabo Frio Indústria e Comércio Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Silva Jorge\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000765-04.2011.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge Monteiro Filho [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rqte Jorge Monteiro Filho \r\n\r\nVista sobre manifestação pericial. Prazo comum de CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-88.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizeia Barbosa da Silva [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Jordão Ramos Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeia Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 13.075,53, equivalentes a 1.054.316,68 IDTRs, atualizados até abril/13. \r\n\r\nProcesso: 0000586-02.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Preserv Empreiteira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Gomes\r\n\r\nComprovar a qualidade de sócio da pessoa informada à fl. 02, através da juntada do contrato social da reclamada, em 15 dias, sob as penas do art. 267 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000384-93.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério do Nascimento [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: ZHM Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZHM Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000566-79.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Rafles Furtado Mendes [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: CFP - Centro de Formação Profissional Ltda (Microlins)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Rafles Furtado Mendes \r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000611-15.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Telles de Souza [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valadão & Silva Ltda., Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliários \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Telles de Souza \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 13/08/2013 às 10:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000610-30.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Rodrigues de Souza [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 de Alimentos Ltda., Réu: Home Bread Industria e Comércio Ltda. , Réu: Comercial Rio 2009 Serviços Terceirizados Ltda. - ME , Réu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Rodrigues de Souza \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 13/08/2013 às 10:25 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000591-92.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Almeida da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cabo Frio [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Almeida da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000614-67.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Souza Pinto [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Proprietários Loteamento Terramar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Souza Pinto \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 13/08/2013 às 10:35 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000620-74.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mario Gomes Farias [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes (OAB: RJ 65307 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Tia Maluca de Cabo Frio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mario Gomes Farias\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 14/08/2013 às 10:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000628-51.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marques de Figueiredo [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromar - P. R. G. Guimarães Móveis e Eletrodomésticos Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marques de Figueiredo\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 14/08/2013 às 10:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000621-59.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Erivanes Neves Rodrigues [Adv. Renata de Britto Barboza (OAB: RJ 142149 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutirão Serviços Gerais Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Erivanes Neves Rodrigues\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 14/08/2013 às 10:05 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000632-88.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pereira da Costa [Adv. Rosemary de Melo Gaigher (OAB: RJ 161378 - D)]\r\n\r\nRéu: Habitat Arquitetura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pereira da Costa \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 14/08/2013 às 10:15 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000416-30.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Porugal Pinto [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: Açaí do Forte Lanches Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Porugal Pinto\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 14/08/2013 às 10:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000633-73.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Leelton Nogueira Gomes [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Araújo, Réu: Walace \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leelton Nogueira Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 16/10/2013 às 10:45 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000612-97.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Araújo Junior [Adv. Guilherme Calixto Linhares (OAB: RJ 168473 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Marins Curso de Idiomas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Araújo Junior \r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 16/10/2013 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0046400-13.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lopes Machado [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. José Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lopes Machado, Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001556-70.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelle da Silva Lima [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos Investigação, Perícias Judiciais e Contabilidade Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle da Silva Lima \r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0046500-65.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Moreira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Claudio de Oliveira Furtado [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Moreira\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000069-65.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Geilza Menezes Nogueira [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliana Martins Vianna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilza Menezes Nogueira \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000155-77.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Gonçalves [Adv. Sebastião Moyses da Silva Luz (OAB: RJ 158811 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Gonçalves\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000195-18.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo de Sequeira [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sandalan Representações Ltda. ME, Réu: Alphaville Rio das Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo de Sequeira\r\n\r\nDeferida devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000151-96.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirtes da Gloria Campos [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: RC BENTO DA SILVA RESTAURANTE LTDA - ME [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirtes da Gloria Campos, Réu RC BENTO DA SILVA RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-40.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adilson Pereira [Adv. Valentim Del Guerso Netto (OAB: RJ 94198 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Temper Vidraçaria Ltda ME [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adilson Pereira \r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000873-33.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Cabo Frio [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000879-06.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Vieira da Costa [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001941-18.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Souza Mattos Araújo [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte & Oficio de Cabo Frio Comercio de Produtos e Serviços de Beleza Ltda. (Instituto Embelleze) [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Souza Mattos Araújo \r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001324-58.2011.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: V.F. Ferreira da Silva Bar Ltda ME [Adv. Wolfano Fontes da Silva Neto (OAB: RJ 67337 - D)]\r\n\r\nCgto: Rayane Vieira da Mata [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rayane Vieira da Mata \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-15.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Pino [Adv. Jose Eduardo Dias Yunis (OAB: SP 99490 - D)]\r\n\r\nRéu: Pegase Hotel e Restaurante Ltda [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Pino , Réu Pegase Hotel e Restaurante Ltda \r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nId: 1486892"
                            ],
                            "1486893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098600-94.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Borges Siqueira [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Antonio Ferreira da Costa [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Borges Siqueira\r\n\r\nInformar se foi procedida a anotação da CTPS da autora, em 10 dias, sob pena do processo ser remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0122900-86.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Almeida Gomes [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Almeida Gomes \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0164200-72.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Ayrton Prates de Paula (OAB: RJ 52009 - D)], Réu: PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA, Aut DEBORA VIEIRA DOS SANTOS, Réu DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA, Réu PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA\r\n\r\nDesignado dia 10/5/13 às 10 horas para retificação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0123800-06.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Andrade de Lima [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057700-84.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAILSON FERREIRA ROCHA [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNACON-TECNICA NACIONAL DE CONST LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAILSON FERREIRA ROCHA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0061200-12.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Cavalcante de Carvalho [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. A. Alvarenga Pizzaria-ME [Adv. Simoni Fragoso Esteves Ayres (OAB: RJ 109845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cavalcante de Carvalho\r\n\r\nNada a deferir, ante a natureza meramente declaratória da sentença de fls 72/73 \r\n\r\nProcesso: 0084900-90.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ANITA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANE FERREIRA, Réu: GILSON PONTE ROZEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANITA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0116800-62.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Garcia Castor (OAB: RJ 114361 - D)]\r\n\r\nRéu: OASIS DE CABO FRIO EMP. IMOBILIARIOS LTDA, Réu: JOSÉ RICARDO DA SILVA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA, Maria do Carmo Avelar da Silva\r\n\r\nHomologado acordo nos termos da fl. 143. \r\n\r\nProcesso: 0093000-92.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Leone Torres [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Vila Verde N/P [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Réu: Márcia Veras Leite [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Leone Torres\r\n\r\nCiência do requerido a fls 139, devendo, caso haja interesse em conciliar, comparecerem as partes em qualquer dia de pauta para celebrarem acordo. \r\n\r\nProcesso: 0056300-83.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Faria de Abreu [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda., Réu: Rápido Macaense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Faria de Abreu, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184400-95.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira de Sa [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S/A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0189600-83.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mackley Silva Vitorino [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRéu: ELAINE ALVES FRANCO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mackley Silva Vitorino\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 27.363,77, equivalentes a 2.206.417,57 IDTRs, atualizados até abril/13. \r\n\r\nProcesso: 0191900-28.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Marcos Augusto Almenara da Silva (OAB: RJ 75297 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO PRAIA GRANDE [Adv. Fellipe de Góes Antunes Simões (OAB: RJ 132358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO PRAIA GRANDE\r\n\r\nTrazer aos autos cópia da guia, a fim de que referido depósito seja devolvido a ré. \r\n\r\nProcesso: 0084400-48.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela de Almeida Silva [Adv. Daniele de Souza Jardim (OAB: RJ 155769 - D)]\r\n\r\nRéu: FAL - Empreendimentos Turísticos Ltda (Pousada da Prainha) [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela de Almeida Silva , Réu FAL - Empreendimentos Turísticos Ltda (Pousada da Prainha)\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165000-90.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Domingues Carolina [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Onix Serviços Ltda. [Adv. Verônica Maria da Rosa Borges Costa (OAB: RJ 130834 - D)], Réu: Municipio de Arraial do Cabo [Procurador Procuradoria Munic de Arraial do Cabo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Domingues Carolina, Réu Municipio de Arraial do Cabo, Réu Onix Serviços Ltda.\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174300-62.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DA SILVA LIMA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAZZON BIOCOSMETICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DA SILVA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0180700-72.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Pereira de Souza [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Tropical de Cabo Frio Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Tropical de Cabo Frio Ltda., Aut Francisca Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 64.064,82, equivalentes a 5.165.726,22 IDTRs, atualizados até abril/13. \r\n\r\nProcesso: 0103000-25.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Martins da Silva [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Amaury de Andrade , Heloísa Helena Antunes de Andrade , Aut Valdemir Martins da Silva, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0177300-26.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR MAIA MACIEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR MAIA MACIEIRA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0087400-56.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Curvello Mattos Filho [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda, Réu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Curvello Mattos Filho, Réu Auto Viação 1001 Ltda, Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0114500-59.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: OLIVIA ETELVINA NOVELLINO DA SILVA TORRES [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Maternidade Cabo Frio Ltda [Adv. Marcelo Jorge Vaz (OAB: RJ 87870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVIA ETELVINA NOVELLINO DA SILVA TORRES\r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0195300-50.1999.5.01.0431 - ACum\r\n\r\nAut: SIND DOS EMP NO COM DE CF ARRC ARM DE BUZ... [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo de 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0053900-33.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Fonseca Souza [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: A.S. Martins & Cia-Ltda-EPP [Adv. Veronica Abreu de Carvalho (OAB: RJ 104968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Fonseca Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0199300-30.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO PEREIRA DA ROCHA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVA JATO DAKAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 147 que manteve o bloqueio e convolou em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0157500-70.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rafael de Paiva [Adv. Leandro Teixeira Alves (OAB: RJ 89446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rafael de Paiva \r\n\r\nDiligenciar junto ao RGI a fim de cumprir as exigências de fl 93. \r\n\r\nProcesso: 0238000-89.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Ayrton Barbosa de Lima Padaria e Mercearia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nComparecer a esta secretaria para desentranhamento dos documentos elencados a fls 124. \r\n\r\nProcesso: 0200900-81.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON JOSE DE AZEVEDO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: SALINAS PERYNAS [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)], Réu: ROMA BUREAU EMPRESARIAL LTDA [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON JOSE DE AZEVEDO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0183700-90.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ANGELO CARVALHO DA SILVA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Aut EDUARDO ANGELO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0169100-30.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA FRANCISCO FERREIRA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO PEREIRA SILVA - FADA MADRINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nVir com o CPF da sócia para regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0166500-60.2009.5.01.0431 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nExdo: Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Niterói [Adv. Tatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Niterói\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-74.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean da Silva Ribeiro [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Babylon Búzios Agência de Turismo Ltda [Adv. Vitor Claudio Rodrigues Ferreira (OAB: RJ 100731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Babylon Búzios Agência de Turismo Ltda, Aut Jean da Silva Ribeiro\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-05.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Branques [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Montes Brancos Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Branques, Réu Viacao Montes Brancos Ltda\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-97.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Chacon Filho [Adv. Maria Ester de Carvalho Machado (OAB: RJ 83397 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Point do Daniel [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quiosque Point do Daniel\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0109100-59.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Gomes Pinto [Adv. Allison Garcia Resende (OAB: RJ 140900 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirne Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Gomes Pinto\r\n\r\nEsclarecer o requerido a fls 120. \r\n\r\nProcesso: 0241300-45.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR GOMES TAVARES [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMO-CONST E INST LTDA, Réu: NEY SANTOS DE FREITAS MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR GOMES TAVARES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0118500-39.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE VIEIRA RAMOS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lohraynne Ltda [Adv. Tereza Cristina dos Santos Dias (OAB: RJ 128108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE VIEIRA RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0110900-54.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nataly Helen Viana de Moura [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Telmo Joaquim Nunes (OAB: SP 243668 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda. [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda, Aut Nataly Helen Viana de Moura, Réu Rápido Macaense Ltda., Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0129600-15.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria de Almeida Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria de Almeida Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas remanescentes, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0098400-92.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Edemilson Monteiro Tavares [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantiqueira Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemilson Monteiro Tavares\r\n\r\nFornecer CPF dos sócios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0146500-10.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio de Padua Caetano da Silva [Adv. Azuil Barbosa Paes (OAB: RJ 37753 - D)]\r\n\r\nRéu: Belas Artes Pedras e Materiais de Construcao Ltda ME [Adv. Lenardo Neri de Vasconcellos (OAB: RJ 1484 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Padua Caetano da Silva\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0146900-24.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Melo da Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu Casa e Video\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0165500-74.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE SOUZA ALCANTARA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SALINAS PERYNAS [Adv. Fabio Angelo de Souza Goncalves (OAB: RJ 133748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DE SOUZA ALCANTARA\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0104700-65.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Silva de Lima [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Palacio Pizzaria, Sorveteria e Restaurante Churrascaria do Posto Elefantinho, Réu: David César dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0124800-46.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Pedro Monteiro Nascimento [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Salineira [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Salineira\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução, recolhimento de custas e despesa previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0076800-44.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Nunes de Souza [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Maquinas e Equipamento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Nunes de Souza, Réu Lark S/A Maquinas e Equipamento, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189500-89.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Mendonça [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Resende Engenharia e Comércio Ltda [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Mendonça\r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0095200-38.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO TEIXEIRA DE ALMEIDA [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-12.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARVENY DAIR RIBEIRO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ), Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0064000-81.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Cunha de Lyra [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: LG Batista Sistemas Eletronicos Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cunha de Lyra\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0171800-13.2003.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS SANTOS SILVA [Adv. Vitor Martim de Almeida Leite (OAB: RJ 162891 - D)]\r\n\r\nRéu: LITORANEA VEICULOS LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Osvaldo Trabali, Réu: Alda Luzia Simas de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0123600-53.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO CARVALHO GOMES [Adv. Paulo Cesar Azeredo Batista (OAB: RJ 75233 - D)]\r\n\r\nRéu: LA SIESTA DISCOTECA LTDA [Adv. Jussara de Oliveira Gloria (OAB: RJ 53884 - D)], Réu: RODRIGO OTAVIO MENEZES GESUALDI [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO CARVALHO GOMES, Réu LA SIESTA DISCOTECA LTDA, Réu RODRIGO OTAVIO MENEZES GESUALDI\r\n\r\nRECLAMANTE: manifestar-se sobre o informado e requerido conforme despacho de folha 472, devendo, se for o caso, regularizar o pólo ativo. \r\n\r\nRECLAMADA: Tomar ciência de que foram mantidos o Leilão e o despacho de folha 472. \r\n\r\nProcesso: 0116400-38.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson da Silva Leosino [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Padova Engenharia e Comércio Ltda [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho (OAB: RJ 110946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson da Silva Leosino , Réu Padova Engenharia e Comércio Ltda \r\n\r\nPor firmado pelas partes capazes e seus procuradores, homologo o acordo às fls. 246/247, ressaltada a cláusula de oponibilidade à Fazenda Pública/INSS, eis que é ilícita a transação sobre créditos tributários protegidos pela coisa julgada. Recolhimento previdenciário e custas conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0128900-39.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Evelyne de Souza Silva [Adv. Alexandre da Silva Conceição (OAB: RJ 146811 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Cabo Frio Pisos Ltda - ME , Réu: VANDERLEIA DA SILVA OLIVEIRA, Réu: CLARICE SENHORINHA DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyne de Souza Silva \r\n\r\nComparecer com as partes em qualquer dia de audiência para homologação do acordo e/ou apresentar petição conjunta com os termos do acordo. \r\n\r\nId: 1486893"
                            ],
                            "1486890": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/04/2013\r\n\r\n0126800-14.2008.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Idalia Tavares Terra\r\n\r\nExecutado: Medicárdio Comércio e Representações LTDA,Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nPelo presente fica citado IRINEA SOARES ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.410,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0005100-76.2005.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: Marta Lima de Souza\r\n\r\nExecutado: Claudio Evelino Pereira Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Evelino Pereira Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 866,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000600-88.2010.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: Elizeia Barbosa da Silva\r\n\r\nExecutado: Jordão Ramos Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jordão Ramos Empreendimentos Imobiliários Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.890,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486890"
                            ],
                            "1486891": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001397-30.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo de Freitas \r\n\r\nRéu: E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda , Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nPelo presente fica m E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486891"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1482830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0238500-23.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Pereira [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre petição e documentos de fls. 167 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0254700-42.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Henrique de Souza [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Henrique de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da empresa AMARAGI COMERCIAL LTDA, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-92.2006.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRqdo: Sociedade Brasileira de Instrucao Faculdade Candido Mendes [Adv. Marcos Bruno (OAB: RJ 2900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sociedade Brasileira de Instrucao Faculdade Candido Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 120/123, em 10 dias, conforme despacho de fl. 125. \r\n\r\nProcesso: 0001948-72.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Enfermangem de Campos dos Goytacazes [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocor Serviços Médicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Enfermangem de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, SOB PENA DE RENÚNCIA DO CRÉDITO.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002850-59.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhony da Silva Rodrigues [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Jhony da Silva Rodrigues\r\n\r\nTer vistas do Ofício de fls. 95 pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260000-48.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Souza Cordeiro [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Souza Cordeiro, Réu EMAC Empresa Agricola Central Ltda, Réu Usina Santa Cruz S/A - Companhia Agricola Norte Fluminense\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 226/229. Pelo presente fica a 1ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 21.965,86, equivalente a 1.771.168,93 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0261800-48.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilaine dos Santos Silva [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilaine dos Santos Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0286500-54.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Máximo Rangel Ribeiro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Máximo Rangel Ribeiro\r\n\r\nAo reclamante para contra-arrazoar RO, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000637-12.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Ferreira Caldas [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Sun Construção, Montagem e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Ferreira Caldas\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 09/05/2013, às 11:00 horas, para anotação na CTPS, nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0239800-54.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gonçalves de Azevedo [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia Ltda (Matriz) [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos e Cia Ltda (Matriz)\r\n\r\nAo Rdo para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos do Rte, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 228. \r\n\r\nProcesso: 0283700-53.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Felizardo da Silva [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidalcon Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Felizardo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 148/150. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0255100-22.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenira de Almeida Alves [Adv. Evandro Wagner Bastos (OAB: RJ 125727 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenira de Almeida Alves\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 248/251. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0283100-32.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Felipe de Souza Batista [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: João Paulo Araújo de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Felipe de Souza Batista\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado o dia 16/05/2013 às 14:00 hs, para início de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0240000-37.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE DA SILVA CERQUEIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0284400-78.1999.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOS [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CEOF [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana (OAB: RJ 36962 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia da exceção de pré-executividade. Prazo legal \r\n\r\nProcesso: 0072500-33.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Acacio Lima Neto [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso Moreira Futebol Clube [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)], Réu: Alexandre Madeira Cozendey [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)], Réu: Silvio Barros [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)], Réu: Humberto Chaves Dias Junior [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardoso Moreira Futebol Clube, Aut Otacilio Acacio Lima Neto\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 08/05/2013, às 11:30 horas, para anotação na CTPS, nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0237900-12.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLEN DE PAULA [Adv. Dionea Lontra Pinto (OAB: SP 56711 - D)]\r\n\r\nRéu: TV PLANICIE LTDA [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLEN DE PAULA\r\n\r\nAo Agravado. \r\n\r\nProcesso: 0260600-69.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Vieira Machado de Almeida [Adv. Vinicius Chagas Madureira (OAB: RJ 151601 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação das Mulheres Cooperadas de Guarus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Vieira Machado de Almeida\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO COMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO PERÍODO DE INÉRCIA. \r\n\r\nProcesso: 0002378-58.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Gomes da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Nair da Cruz Gomes Rangel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Gomes da Silva \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidão do Sr. oficial de Justiça, devendo indicar o atual endereço da Rda. \r\n\r\nProcesso: 0257200-62.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUBES NOGUEIRA SORIANO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA AGROPECUARIA FAZENDA DA PRATA [Adv. Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUBES NOGUEIRA SORIANO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 523. Prazo legal \r\n\r\nProcesso: 0237300-15.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Ribeiro Cassange Miranda [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Benedito Francisco de Souza Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Ribeiro Cassange Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002540-82.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Teixeira da Costa [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Teixeira da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0258500-44.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Barreto da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Recursos Humanos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Barreto da Silva, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia que a excução foi redirecionada em face da 2ª reclamada. Tomar ciência da garantia do Juízo pelo depósito de fls. 172 e 173. \r\n\r\nProcesso: 0002832-38.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Brandão Manezes Oliveira [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar Armando Vidal [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar Armando Vidal\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo. Prazo legal \r\n\r\nProcesso: 0257900-09.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA CORDEIRO ROCHA DE SALLES LIMA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nComparecer a esta secretaria para fazer a retirada da carta de fiança. \r\n\r\nProcesso: 0002949-29.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristóteles Ramos Cardoso [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristóteles Ramos Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 275, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0281200-14.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0261300-79.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Dias de Melo [Adv. Wallace Guimaraes de Abreu (OAB: RJ 136935 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Onibus Sanjoanense Campostur [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Onibus Sanjoanense Campostur \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo reclamante, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194300-38.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE SAMPAIO\r\n\r\nRéu: Viacao Conquistense Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Conquistense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 221 foi convolado em penhora e de que o juízo encontra-se garantido, conforme despacho de fl. 222. \r\n\r\nId: 1482830"
                            ],
                            "1482831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0293500-08.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thulio de Sales Oliveira [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Idiomas Brasil EUA [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino Idiomas Brasil EUA, Aut Thulio de Sales Oliveira\r\n\r\nVenham as partes extrapauta, em 30 dias, para homologação do acordo, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002938-97.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Braga de Oliveira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Braga de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002895-63.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedenilson Caetano Borges [Adv. Elvio da Silva Araujo (OAB: RJ 31840 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Com. Madeiras Serra Nobre Ltda [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedenilson Caetano Borges\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0289300-55.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Felix Cazemiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASERV - Serviços de Pintura Limpeza e Raparos em Geral Ltda e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Felix Cazemiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0287200-45.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS COSTA SCHINEIDER [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A (Sucess CERJ Comp de Eletr do RJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A (Sucess CERJ Comp de Eletr do RJ), Réu Funfação Ampla de Seguridade Social - Brasiletros\r\n\r\nAs rdas, por dez dias, para manifestação sobre a impugnação do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0241000-96.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Leandro Ribeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Joceildo P. Barreto Cerâmica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Leandro Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241000-62.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralph Branco Schott [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agricola Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agricola Ltda - em recuperação judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açucar e Alcool - em recuperação judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda - em recuperação judicial, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense , Réu Companhia Brasileira de Açucar e Alcool - em recuperação judicial, Réu EMAC - Empresa Agricola Central\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002880-94.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Souza Nascimento [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigofish - Comércio Exportação de Pescadores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia de Souza Nascimento\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO COMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO PERÍODO DE INÉRCIA. \r\n\r\nProcesso: 0239700-75.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia própria, conforme cálculo da União, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239300-85.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Virginia da Silva Rosa [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio , Aut Rosa Virginia da Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 09/05/2013, às 16:00 horas, para anotação na CTPS, nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0286700-61.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz dos Santos Bento [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz dos Santos Bento\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré executividade, bem como o requerimento das reclamada de expedição de Certidão de Habilitação de Crédito do reclamante no Juízo da Recuperação Judicial, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240500-30.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo da Silva Filho [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo da Silva Filho\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-87.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eni da Silva Sardinha Viana [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eni da Silva Sardinha Viana\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 211/212, para fixar o valor da condenação em R$ 2.475,99 equivalente a 199.646,02 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0244100-25.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Guimarães [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Beta Lav Lavanderia Ltda [Adv. Itamar Souza Cardinot (OAB: RJ 123618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beta Lav Lavanderia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.381,05, equivalente a 111.357,94 IDTR's, com a imposição de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0247300-74.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Pessanha da Silva [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, a regularidade do pagamento do acordo, conforme despacho de fl. 204. \r\n\r\nProcesso: 0247100-67.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Márcia Ricardo Pinto [Adv. Vanildo da Silva Costa Junior (OAB: RJ 115290 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Ana Paula Costa de Souza Lima (OAB: RJ 157748 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Márcia Ricardo Pinto\r\n\r\nEsclareça o Rte se a execução encontra-se satisfeita pela expedição do Alvará FGTS de fl. 117, conforme despacho de fl. 137. \r\n\r\nProcesso: 0246500-46.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Pavinorte Campos Empreendimentos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 89/91, para fixar o valor da condenação em R$ 8.113,85 equivalente a 654.242,50 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0270900-76.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO GONCALVES MACIEL [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido vistas dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002727-61.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Correia Reis [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: Transforte Vigilância e Transporte de Valores Ltda N/P Liguidante Judicial 3º Vara Empresarial do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Correia Reis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de renuncia do credito.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002733-68.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Mendes de Souza [Adv. Venceslau Gomes de Almeida Filho (OAB: RJ 141985 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Mendes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002452-15.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalves [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goytacaz Futebol Clube, Aut Luiz Carlos Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 104/106. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 42.816,69, equivalente a 3.452.429,87 IDTR's, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0244700-46.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria de Mattos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Santana Agro Industrial Ltda, Réu: Gilvan Basílio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria de Mattos\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, a alegada Recuperação Judicial da executada, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme despacho de fl. 88. \r\n\r\nProcesso: 0246300-39.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos França [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio , Aut Luiz Carlos França\r\n\r\nManifestarem-se sobre Promoção da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0272900-63.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Carla Pereira Guimarães de Azevedo [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Carla Pereira Guimarães de Azevedo\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO COMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO PERÍODO DE INÉRCIA. \r\n\r\nProcesso: 0002737-08.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Conceição Custódio Soares [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nVenha a rda, em 10 dias, com a evolução salarial do autor durante o contrato de trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0002764-88.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: José Jorge Carvalho da Silva [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Sapucaia S/A \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0274700-29.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailza Leite da Silva [Adv. Tereza Naira Felix de Azevedo (OAB: RJ 118477 - D)]\r\n\r\nRéu: PAESB - Prestação de Serviços Macaé Ltda [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailza Leite da Silva, Réu PAESB - Prestação de Serviços Macaé Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 258/259. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 13,88, equivalente a 1.119,18 IDTR's, atualizados até , com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002789-04.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Balin da Silva [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A - Transportes e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil S/A - Transportes e Turismo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0281000-07.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Pereira Cardozo [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidalcon Construções Ltda [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Pereira Cardozo\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de expedição de certidão de credito trabalhista na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0264500-60.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Oliveira dos Santos Pinto [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Oliveira dos Santos Pinto\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO COMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO PERÍODO DE INÉRCIA. \r\n\r\nProcesso: 0263300-52.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malema Vasconcelos Pessanha [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Malema Vasconcelos Pessanha \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0265600-50.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mailde Pereira da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Estrela do Norte Porto Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Estrela do Norte Porto Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdênciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002629-76.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oton Serafim de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0262500-87.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Maciel Quitete [Adv. Edevaldo de B Quitete (OAB: RJ 138486 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Maciel Quitete\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0265400-43.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Pessanha Barros [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS - Instituto José Pelucio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nucleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS - Instituto José Pelucio\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação da ordem de pagamento ao reclamante de fl. 57, por meio de guia de depósito, sob pena de não ser efetuada a dedução das quantias a identico titulo. Prazo legal \r\n\r\nProcesso: 0003053-21.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cruz da Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cruz da Silva\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS NOS MOLDES DA DECISÃO DE EMBARGOS DE FL. 75. \r\n\r\nProcesso: 0002971-87.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos [Adv. Sebastiao Guzzo Junca (OAB: RJ 2845 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina do Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel dos Santos\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0003045-44.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santilha [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A e Controladas [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Santilha\r\n\r\nVenha o Rte com a comprovação salarial de todo o pacto laborativo (07/04/2008 a 17/11/2008). \r\n\r\nProcesso: 0304400-50.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Trindade da Paixão Ribeiro [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Maura de Oliveira Melgaço (Espólio de) [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)], Réu: José Melcaciano (Espólio de ) [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Melcaciano (Espólio de ), Réu Maura de Oliveira Melgaço (Espólio de)\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0296000-47.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Alves Cabral [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Alves Cabral, Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 142 foi convolado em penhora e de que o juízo encontra-se garantido, conforme despacho de fl. 144. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0254900-15.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza Terra [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora 2M N/PESSOA DE MESSIAS NAZARE PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Souza Terra\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0003103-47.2010.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: R. A. M. Supermercados Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. A. M. Supermercados Ltda, Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 147/148. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 6.945,52, equivalente a 560.036,77 IDTR's, atualizados até , com a imposição de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003002-10.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pereira de Azeredo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pereira de Azeredo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0258300-71.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Azevedo Bastos Rangel [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0265200-70.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Santos [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 143/144. Prazo legal \r\n\r\nProcesso: 0002660-96.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Gomes de Oliveira Carvalho [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastel Gigantão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Gomes de Oliveira Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002525-84.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Zani Pinto [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nRéu: INGRID HIGINO MONTEIRO ME [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Zani Pinto \r\n\r\nFazer a retirada da certidão trabalhista nesta secretaria, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1482831"
                            ],
                            "1482829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0198300-18.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA DE LIMA BATISTA\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIAS DE ALIMENTOS, Carital Brasil Ltda, Gianni Grisendi\r\n\r\nPelo presente fica m Gianni Grisendi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar o debito, ou garantir a execução, na forma do art. 880 e seguntes da CLT, bem como tomar ciência do despacho de fls. 328. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482829"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1482623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/04/2013 \r\n\r\nProcesso: 0001790-20.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciliano de Araujo Chaves [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Alexandre Machado Guarita (OAB: SP 157017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciliano de Araujo Chaves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da Rda., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001787-36.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Coelho Peixoto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Coelho Peixoto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciencia da determinacao de pericia 06/05/2013 .\r\n\r\nProcesso: 0001811-93.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Millet Quirgo [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Distac Distribuidora de Automóveis Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Millet Quirgo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da Rda., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002036-16.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Mariano dos Santos [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Mariano dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.135/142. \r\n\r\nProcesso: 0002231-98.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Mendes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Simone Mendes \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.21, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 15/05/2013 às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000002-39.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Freire [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Infraservice Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Freire\r\n\r\nVISTA AO RTE. POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001360-68.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vitor Arariba [Adv. Jose dos Santos Silva (OAB: MG 131609 - D)]\r\n\r\nRéu: TREL Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Vitor Arariba , Réu TREL Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da determinacao de pericia dia 17/05/2013. .\r\n\r\nProcesso: 0023900-18.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Antonio da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Antonio da Silva\r\n\r\nVenha, em 30 dias, o autor com de liqueidação. \r\n\r\nProcesso: 0000817-36.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Lima de Paiva [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: NGO Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda. [Adv. Jurandir Zangari Júnior (OAB: SP 164632 - D)], Réu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Lima de Paiva, Réu NGO Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda., Réu Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fl.267. \r\n\r\nProcesso: 0000979-60.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Ernesto da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanyn Service Conservação e Limpeza Ltda ME [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Ernesto da Silva\r\n\r\nDIGA, EM 05 DIAS, SOBRE FL.29. \r\n\r\nProcesso: 0000818-08.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pastana Siqueira [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: L Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pastana Siqueira , Réu L Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.116. \r\n\r\nProcesso: 0000819-38.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Filho [Adv. Elenice Ferreira de Souza (OAB: RJ 113912 - C)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Filho , Réu TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.187, para SUPRIR A EXECUÇÃO. Comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.95, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 16/05/2013 às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000821-73.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Figueiredo Nobrega [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Nan Neves Auto Diesel Ltda Me [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nan Neves Auto Diesel Ltda Me \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000855-48.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nobre da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Made Rio Madeira Rio Sul Ltda. [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Nobre da Silva, Réu Made Rio Madeira Rio Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.96 E 120, para SUPRIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000891-22.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Fernandes da Costa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ALN Higiene Limpeza e Embalagem Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALN Higiene Limpeza e Embalagem Ltda., Aut Carlos Henrique Fernandes da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados prescritos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-52.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Helena Pereira Guimarães [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Vitoria Ltda. [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Vitoria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0092600-46.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Silva Santos [Adv. Eduardo da Silva Simao (OAB: RJ 123211 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comercio Distr de Cosmético Ltda n/p Silvana Alves da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., de R$ 11.359,92 equivalente a 916.204,59 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 120,00 e cota previdenciária de R$ 283,11 equivalente a 22.833,69 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 1.135,99 equivalente a 91.620,45 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0094300-57.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Chagas de Azevedo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Cred Fe Promotora de Vendas Ltda [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Chagas de Azevedo \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0092900-13.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Brito da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Dr Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dr Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda, Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Tatiana de Brito da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FL.807, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0096600-89.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenice Moreira de Carvalho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodet Comércio de Roupas Ltda , Réu: Harward Moda Masculina \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldenice Moreira de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre fl.52. \r\n\r\nProcesso: 0097600-66.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Bento da Cruz [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000998-66.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Oliveira [Adv. Diogo Luiz Nazario Bejarano Siqueira (OAB: RJ 167942 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Liquigás Distribuidora S.A [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigás Distribuidora S.A, Aut Marcelo dos Santos Oliveira, Réu Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-79.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Ferreira da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Papiro Pet Comercio de Plasticos e Papeis Ltda [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Ferreira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001222-04.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Alves Martins [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemavi Comercial Elétrica Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemavi Comercial Elétrica Ltda., Aut Walter Alves Martins \r\n\r\nVista às partes do despacho de fls.66, em 05 dias, prazo comum. .\r\n\r\nProcesso: 0001268-81.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Jeronimo Vidal [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Jeronimo Vidal , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPPROCEDENTE a ação de consignação em pagamento e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-78.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Maricila Vicente [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Silveira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maricila Vicente\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., ño valor condenatório de R$ 3.066,86 equivalente a 247.410,35 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 60,00 e cota previdenciária de R$ 406,78 equivalente a 32.815,80 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 306,68 equivalente a 24.741,03 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001284-44.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Galdino dos Santos [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Galdino dos Santos\r\n\r\nVenha o rte, em 05 dias, com os honorários periciais de R$ 2.500,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001303-21.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Nunes [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Diogo Pacheco Gomes (OAB: RJ 110540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0001304-35.2012.5.01.0204 - ET\r\n\r\nEgte: Girlani de Souza Barros [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nEgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Egte Girlani de Souza Barros\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento das custas de R$ 44,26, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-94.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Souza Leite [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda. (Edital - fls 81) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graal Construtora Ltda., Aut Jonas de Souza Leite\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 4.057,44 + R$ 608,98 num total de R$ 4.676,51 equivalente a 377.080,12 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a 1ª Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 50,00 e cota previdenciária de R$ 9,76 equivalente a 786,97 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 467,65 equivalente a 37.708,01 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001504-42.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica dos Santos Costa [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda., Aut Mônica dos Santos Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-19.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Esteves de Andrade [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF_Brasil Foods S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF_Brasil Foods S/A, Aut Leandro Esteves de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., de R$ 19.584,62 equivalente a 1.581.367,83 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 3.309,34 equivalente a 267.213,90 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 1.958,46 equivalente a 158.136,78 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0149100-69.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Motta Junior [Adv. Rodrigo Vargas Terra (OAB: RJ 141411 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Motta Junior\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0133500-71.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Belo Lopes [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Caxias Limitada [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Belo Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.143, verso. \r\n\r\nProcesso: 0001345-93.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Batista do Nascimento [Adv. Fernando Amorim Cunha (OAB: RJ 165819 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Batista do Nascimento , Réu Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.89 , a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 17/05/2013 às 15:00 horas, bem como o autor tomar ciência da expedição do alvará para levantamento do FGTS e do ofício para habilitação ao Seguro-Desemprego, bem como ciência do despacho de fls.91, verso. \r\n\r\nProcesso: 0000944-03.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fladimir de Azevedo Ribeiro [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria do Inmetro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda., Aut Fladimir de Azevedo Ribeiro, Réu Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-32.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto de Almeida [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA BAHIA S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA CASA BAHIA S/A, Aut Roberto de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-74.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Gonçalves Garibaldi [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho XVII Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Gonçalves Garibaldi, Réu Auto Posto do Trabalho XVII Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Rda., de R$ 941,66, devendo a Rda. comprovar o depósito em 48 horas, inclusive, custas de R$ 40,00, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0145100-89.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Helena Rodrigues de Souza [Adv. Ana Lucia Vianna de Oliveira (OAB: RJ 154798 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria Representações Ltda [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Helena Rodrigues de Souza\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0145700-57.2002.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BARBOSA DAVID [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR BARBOSA DAVID\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0299/2013 e 0298/2013, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0137900-70.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Zambi Angelo [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Dalcoquio S.A. [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Zambi Angelo, Réu Transportes Dalcoquio S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o incidente Embargos à Execução foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0143300-70.2002.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MAIA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: SPACE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)], Réu: Primo Malacrida, Réu: Oromar Woods de Souza Neto\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MAIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.172, verso, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-83.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alves de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda, Aut Luiz Alves de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2013, às11:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001030-92.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Abreu de Araujo [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Abreu de Araujo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelas partes NÃO foram CONHECIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-85.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Clei Barbosa Carneiro [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Inmetro Instituto Nacional de Metrologia Normatização e Qualidade Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Clei Barbosa Carneiro , Réu Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-65.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vilela de Jesus [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: Masttercar Associação de Proteção a Veículos Rio de Janeiro [Adv. Bianca Coelho Esteves dos Santos (OAB: RJ 153334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masttercar Associação de Proteção a Veículos Rio de Janeiro, Aut Ronaldo Vilela de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-72.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Correia dos Santos [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Correia dos Santos, Réu Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os pedidos em face da segunda reclamada e PROCEDENTES, PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001124-19.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Henrique Soares [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Lanxes Elastomeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CM Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda., Réu Lanxes Elastomeros do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo rte., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0000008-41.2013.5.01.0204 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Nivaldo de Lima Jorge [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nExdo: Conduto - Companhia Nacional de Dutos [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Exdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Exdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Nivaldo de Lima Jorge\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0109500-41.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara dos Santos Andrade [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara dos Santos Andrade \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.66/67, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 20/05/13 às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0165100-13.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgivan Xavier da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda., Aut Jorgivan Xavier da Silva\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.89, para suprir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001133-15.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda. (Fractal Construtora), Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir dos Santos , Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-30.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Dias da Silva [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Gafisa S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado PROCEDENTE, EM PARTE o incidente Embargos `a Execução, bem como da homologação dos cálculos, no valor de R$ 26.727,69. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001652-53.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Oliveira dos Santos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elisabeth Travassos Gallina (OAB: RJ 32959 - D)], Réu: Geomecânica S.A Tecnologia de Solos Rochas e Materiais, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Oliveira dos Santos, Réu Worklife Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FL.179, EM 08 DAIS. \r\n\r\nProcesso: 0118400-13.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria dos Santos [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Miceli Jornais e Revistas Ltda, n/p socio VINÍCIUS MENDES CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência o autor da abertura de vista aos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001161-46.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Carla Santos Tomaz de Oliveira [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF - BRASIL FOODS S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Carla Santos Tomaz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito quanto aos pedidos de repercução das horas extras postuladas na indenização de 40% sobre o montante do FGTS e no aviso prévio, pronunciada a prescição invocada. Tomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001702-50.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Joaquim Francisco [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos , Aut Sebastião Joaquim Francisco \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., de R$ 59.548,47 equivalente a 4.804.740,96 TRs para contratos até 30/06/94. \r\n\r\nProcesso: 0001702-79.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Ramos da Costa [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Alexandre Machado Guarita (OAB: SP 157017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário ADESIVO do Rte., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-14.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Batista dos Santos [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Batista dos Santos, Réu SHV Gas Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169500-56.1998.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDA MARTINS [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: ACUCAR PEROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDA MARTINS\r\n\r\nVISTA AO RTE. POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0169800-32.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Ribeiro Rocha [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Janete Carvalho Marinho [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Ribeiro Rocha\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nId: 1482623"
                            ],
                            "1482624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002383-49.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria Amieiro [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: Anett Agência de Empregos Temporários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Maria Amieiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/07/2013, às 09:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0002061-29.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Horacio [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo do Rte., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002062-14.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre Batista da Costa [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pierre Batista da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Rte., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002063-96.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgenil Gilmar Pontes [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo do Rte., em 08 dias. \r\n\r\nId: 1482624"
                            ],
                            "1487039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001342-47.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiney Jose da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: M J C Transportes Ltda. [Adv. Osmen Chaaban Tinani (OAB: SP 272566 - D)], Réu: Liquigás Distribuidora S.A [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiney Jose da Silva, Réu Liquigás Distribuidora S.A, Réu M J C Transportes Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FL.138. \r\n\r\nProcesso: 0136100-07.2005.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Maria Franca da Silva [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Jose Soares de Souza Filho (OAB: RJ 47702 - D)], Réu: Danielle Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Silva [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Réu: Cirlene Grilo Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maria Franca da Silva\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0137100-08.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia da Silva Rocha [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia da Silva Rocha\r\n\r\nVISTA AO RTE. POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001435-44.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina de Amorim Martins [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vida de Caxias Ltda Me [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Vida de Caxias Ltda Me, Aut Elaine Cristina de Amorim Martins \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado IMPROCEDENTE a exceção de pré-executividade. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1487039"
                            ],
                            "1487038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/04/2013\r\n\r\n0124400-92.2009.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivanildes Gomes\r\n\r\nExecutado: Switt e Sabor Alimentos Ltda, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica citado os sócios: Fernando Pereira de Almeida e Esdras Sobral Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.009,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487038"
                            ],
                            "1482622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0092600-46.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comercio Distr de Cosmético Ltda n/p Silvana Alves da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comercio Distr de Cosmético Ltda n/p Silvana Alves da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., de R$ 11.359,92 equivalente a 916.204,59 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 120,00 e cota previdenciária de R$ 283,11 equivalente a 22.833,69 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 1.135,99 equivalente a 91.620,45 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0149400-94.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Souza Leite\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda. (Edital - fls 81), Graal Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Blue Anturius Projetos e Construções Ltda. (Edital - fls 81), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., de R$ 4.676,51, equivalente 377.080,12TRs, sendo R$ 4.057,77, para o Rte., e R$ 608,98, referentes a honorários advocatícios, nos termos do Ato Conjunto TRT 1ª R e PRF 2ª R nº01/2011, devendo a 1ª Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 50,00 , e cota previdenciária de R$ 9,76, equivalentes a 786,97 TRs, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%(R$ 467,65 equivalentes a 37.708,01 TRs) nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0109500-41.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara dos Santos Andrade \r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.66/67, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 20/05/13 às 15:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482622"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1487185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000623-93.2011.5.01.0206 - ACP\r\n\r\nAut: O Ministério Público do Trabalho Produradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias FEUDUC [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Duque de Caxias FEUDUC\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 327/332. Prazo de 08(dias). \r\n\r\nProcesso: 0001450-07.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Fialho Anacleto Araujo [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Fialho Anacleto Araujo\r\n\r\nTomar ciência de fls. 22 por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001694-96.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Martins da Silva [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Martins da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 328, devendo retirar os documentos acostados à contracapa para distribuição da nova demanda de forma eletrônica por dependência ao processo nº 01694-96.2012.5.01.0206. \r\n\r\nProcesso: 0001285-23.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lorenço Porcino [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lorenço Porcino \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré, no prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nProcesso: 0001460-51.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Silva da Costa [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Silva da Costa, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos as fls. 106, devendo a Executada , em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.O IR sera retido quando da liberação do alvará, caso cabível. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0151400-66.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Freitas Sarres Marques [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundacao Educacional de Duque de Caxias [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Freitas Sarres Marques\r\n\r\nRequeira o exequente o que for do seu interesse em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecução, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 14/2012 do E.TRT 1ª Região, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0152400-43.2002.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: ELENIR ROSA DOS SANTOS [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS LTDA [Adv. Ubiraci Benicio Maciel (OAB: RJ 80811 - D)], Réu: LUCIO ROBERTO SALLES, Réu: Genilda de Fátima Gomes do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENIR ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nRequeira o exequente o que for do seu interesse em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecução, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 14/2012 do E.TRT 1ª Região, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0157100-86.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Helena Oliveira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrulha Mirim Brasil de Amanha [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Jovelina de Lima Ferreira [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Helena Oliveira\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001682-19.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Vitor Batista [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Vitor Batista\r\n\r\nRequeira o exequente o que for do seu interesse em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecução, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 14/2012 do E.TRT 1ª Região, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0153600-17.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SANTOS DE SANT ANNA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVOS TUBOS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA, Réu: Nilza Cabral Gomes, Réu: Wilson Dias Soares, Réu: Marciano Nabor Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO SANTOS DE SANT ANNA\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias , sob pena de observado o disposto na R.A. 14/2012 do E. TRT 1ª Região c/c a recomendação da CGJT nº 002/2011, com expedição das certidões pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001586-67.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Pinto Guedes Botelho de Souza [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional João Combat \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Pinto Guedes Botelho de Souza \r\n\r\nCiência da Promoção do Contador, devendo a Ré comprovar o depósito das parcelas\r\n\r\nem 48 horas...\"Conforme extrato juntado à fl 36 o número correto da Conta Corrente é\r\n\r\n01-002456-7, agência 3462...\"\r\n\r\nCiência ao autor da expedição do alvará nº 0453/2013 ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0171900-03.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIOS PORTO GARCIA [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques (OAB: RJ 42086 - D)]\r\n\r\nRéu: GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: LUCIANO LEANDRO DEMARCHI, Réu: WAGNER VIVEIRO PELEGINE, Réu: Valter Pelegrini Junior, Réu: Ney Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIOS PORTO GARCIA\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias , sob pena de observado o disposto na R.A. 14/2012 do E. TRT 1ª Região c/c a recomendação da CGJT nº 002/2011, com expedição das certidões pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001730-75.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geison Ferreira Pires [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geison Ferreira Pires \r\n\r\nVenha o autor com a comprovação da propriedade do imóvel em questão, em 30 dias, sob pena de ser observada a Res. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0175600-69.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Gomes [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: M.P. & M.P. Construções e Reformas Ltda - ME, Réu: Premio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Manoel Pereira, Réu: Michael de Paiva Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Gomes\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias , sob pena de observado o disposto na R.A. 14/2012 do E. TRT 1ª Região c/c a recomendação da CGJT nº 002/2011, com expedição das certidões pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0177200-91.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Freitas [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)], Réu: Romualdo Raimundo Rodrigues, Réu: Romualdo Raimundo Rodrigues Júnior, Réu: Zilmar de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Freitas\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias , sob pena de observado o disposto na R.A. 14/2012 do E. TRT 1ª Região c/c a recomendação da CGJT nº 002/2011, com expedição das certidões pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001786-45.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Silva de Oliveira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construcao e Reformas Ltda. [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)], Réu: Fabiano Diniz de Matos, Réu: Edlamar Aparecida Soares Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antonio Silva de Oliveira \r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012, suspende-se a execução, devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0181200-37.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Carlos Filho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)], Réu: Romualdo Raimundo Rodrigues, Réu: Zilmar de Oliveira Rodrigues, Réu: Romualdo Raimundo Rodrigues Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Carlos Filho\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0181700-55.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE ANDRADE [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nRéu: JOMART SERVICOS LTDA, Réu: ETREL TRANSPORTES LTDA, Réu: VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO, Réu: EMBRATER - EMPRESA BRASILEIRA DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA, Réu: EMBRATER-Empresa Brasileira de Terceirização ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DE ANDRADE\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias , sob pena de observado o disposto na R.A. 14/2012 do E. TRT 1ª Região c/c a recomendação da CGJT nº 002/2011, com expedição das certidões pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0181400-44.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Pereira Dias [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Romualdo Raimundo Rodrigues, Réu: Zilmar de Oliveira Rodrigues, Réu: Romualdo Raimundo Rodrigues Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Pereira Dias\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0182000-70.2006.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Roberto Soares Ferreira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Prest do Brasil Comercio de Madeiras e Pranchoes para andaimes Ltda, Réu: MONTEIRO JÚNIOR COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA, Réu: Marinho Monteiro, Réu: Gisele dos Santos Rodrigues Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Roberto Soares Ferreira\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias , sob pena de observado o disposto na R.A. 14/2012 do E. TRT 1ª Região c/c a recomendação da CGJT nº 002/2011, com expedição das certidões pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0193100-90.2004.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA LOPES MARCIANO [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZA MIL GRAU, Réu: Rosimar Aparecida Fernandes Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELICA LOPES MARCIANO\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias , sob pena de observado o disposto na R.A. 14/2012 do E. TRT 1ª Região c/c a recomendação da CGJT nº 002/2011, com expedição das certidões pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0195000-74.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas de Souza Cezario Lima [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Exito Ltda [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)], Réu: José Mendonça Filho, Réu: Adriana Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas de Souza Cezario Lima\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias , sob pena de observado o disposto na R.A. 14/2012 do E. TRT 1ª Região c/c a recomendação da CGJT nº 002/2011, com expedição das certidões pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0192400-17.2004.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ANGELA MEIRELES LOPES [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE CULTURAL CRUZEIRO DO SUL [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)], Réu: Jair Alves de Freitas, Réu: Iternice Brito de Freitas, Réu: Jayr Alves de Freitas Filho, Réu: Nathan Alves de Freitas, Réu: Janice Brito de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELA MEIRELES LOPES\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias , sob pena de observado o disposto na R.A. 14/2012 do E. TRT 1ª Região c/c a recomendação da CGJT nº 002/2011, com expedição das certidões pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0196300-47.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NILZA MACHADO MOREIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Joaquim Jose Ferreira Amaral, Réu: Manuel Tavares de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NILZA MACHADO MOREIRA\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias , sob pena de observado o disposto na R.A. 14/2012 do E. TRT 1ª Região c/c a recomendação da CGJT nº 002/2011, com expedição das certidões pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0002148-13.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quetoly Cristo da Cruz Pereira [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabeça Frio Comercio de Roupas e Acessórios Ltda Me [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabeça Frio Comercio de Roupas e Acessórios Ltda Me \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária em GPS, no valor de R$ 1.550,00 , em 5 dias, sob pena de execução PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0216600-98.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIS DA SILVA [Adv. Angelica Moreno dos Santos (OAB: RJ 110904 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COM REPR SERV DE HIGIEN DE IMOVEIS LTDA, Réu: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL IND [Adv. Rodrigo Leandro Pereira (OAB: RJ 12632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIS DA SILVA\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias , sob pena de observado o disposto na R.A. 14/2012 do E. TRT 1ª Região c/c a recomendação da CGJT nº 002/2011, com expedição das certidões pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0217600-50.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Correia Franco [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei das Cestas Básicas Mercearia e Bazar Ltda Me , Réu: Luiz Claudio Carneiro de Oliveira, Réu: Rogerio Carneiro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Correia Franco \r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias , sob pena de observado o disposto na R.A. 14/2012 do E. TRT 1ª Região c/c a recomendação da CGJT nº 002/2011, com expedição das certidões pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0231700-59.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA MORAES LESSA GONCALVES [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: JAYR ALVES DE FREITAS EXTERNATO CRUZEIRO SUL, Réu: Jayr Alves de Freitas Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA MORAES LESSA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de fls. 185/226 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222500-28.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA PEREIRA SANTOS [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRéu: RAL REFEICOES E ALIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)], Réu: Luiz Carlos Costa Muri, Réu: Celso Barnabê de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA PEREIRA SANTOS\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias , sob pena de observado o disposto na R.A. 14/2012 do E. TRT 1ª Região c/c a recomendação da CGJT nº 002/2011, com expedição das certidões pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0002337-54.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djair de Paula Cavalcanti Costa [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djair de Paula Cavalcanti Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 25/04/2013, foi desmarcada, devendo requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0236700-64.2004.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO MENDES AMARAL [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: MEET RIO DE JANEIRO GERENCIAMENTO RECURSOS HUMANOS LTDA ME [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)], Réu: Ligia Alves Bastos, Réu: Silvia Waleska Bastos Mangi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MENDES AMARAL\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias , sob pena de observado o disposto na R.A. 14/2012 do E. TRT 1ª Região c/c a recomendação da CGJT nº 002/2011, com expedição das certidões pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0002497-79.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Democrito Soares de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Negócios Imobiliários S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Democrito Soares de Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereco da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0021200-39.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS FRANCISCO DE CASTRO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER RIO EXPRESS SERVICE LTDA, Réu: VEMBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (BOBS) [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VEMBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (BOBS)\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado as fls.326 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000228-04.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: Drogaria Real de Caxias Ltda., Réu: Pedro Barenboim, Réu: Jair Marchesini, Réu: Felix Pereira de Sá, Réu: Marlecio da silva Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Souza \r\n\r\nRequeira o exequente o que for do seu interesse em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecução, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 14/2012 do E.TRT 1ª Região, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000270-87.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Armando [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva Armando\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0130/2013 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ, bem como da atualização dos cálculos apresentados pela Cantadoria do Juízo, devendo requerer o exequente o que for do seu interesse em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecução, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 14/2012 do E.TRT 1ª Região, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001750-32.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange das Graças Melo Pereira [Adv. Joao Batista Martins de Souza (OAB: RJ 59615 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Distribuidora Atacadista e Varejista Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CP Distribuidora Atacadista e Varejista Ltda.\r\n\r\nPagar , em 15 dias, o valor da execução, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC, BEM COMO CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER, SOB PENA DE CONVERSÃO EM PECÚNIA DO EQUIVALENTE. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001529-49.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane Foffano dos Santos Sabino [Adv. Glauciane Carvalho de Oliveira Feijó (OAB: RJ 172485 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Jackellyni Abreu [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Jackellyni Abreu, Aut Daiane Foffano dos Santos Sabino\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls.54/58, devendo a Executada , em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. O IR sera retido quando da liberação do alvará, caso cabível. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000514-16.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Siqueira de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabo Friense Indústria Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Glicério Luis Schuster, Réu: Marilene Fernandes Henquer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Siqueira de Souza\r\n\r\nVenha o autor com a Certidão de ônus reais do imóvel em questão no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-08.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chaiene Pereira da Silva [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Decorações Marilvana Ltda, Réu: Gilmar Alves de Souza, Réu: Silvana Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chaiene Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta da 2ª reclamada, conforme fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0000946-64.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaqueu de Souza Paixão [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Inmetro Instituto Nacional de Metrologia Nomatização e Qualidade Industrial \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda., Aut Zaqueu de Souza Paixão \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª ré, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias , permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-15.2005.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Silvano Goncalves Segundo [Adv. Karla Ferreira da Silva Salvi (OAB: RJ 108518 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Neves Barreto de Serviços Limitada [Adv. Marlucia Silvia Teixeira (OAB: RJ 37399 - D)], Réu: Contesa Incorporações Imobiliárias Ltda [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Silvano Goncalves Segundo\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias , sob pena de observado o disposto na R.A. 14/2012 do E. TRT 1ª Região c/c a recomendação da CGJT nº 002/2011, com expedição das certidões pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001032-03.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilane da Silva Oliveira Moraes [Adv. Renata Angélica Frazão Nogueira (OAB: RJ 167034 - D)]\r\n\r\nRéu: Elétrica KVA Ltda. ME [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elétrica KVA Ltda. ME\r\n\r\nReporto-me à fl. 111. \r\n\r\nProcesso: 0001092-08.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz dos Santos da Conceição [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Elos S.A [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Elos S.A, Aut Jose Luiz dos Santos da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls. 91, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-25.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Miguel [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Brasil 44 [Adv. Walter Ernandes de Oliveira Filho (OAB: RJ 111619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Miguel\r\n\r\nRequeira o que for do seu interesse no prazo de 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0160100-11.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gunther Sacic [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gunther Sacic, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 1128/1129. \r\n\r\nProcesso: 0001120-44.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Félix do Nascimento [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Bom das Carnes Ltda, Réu: Agostinho José Alves, Réu: Francisco Manuel Alves, Réu: Doralice de Oliveira Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Félix do Nascimento\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias , sob pena de observado o disposto na R.A. 14/2012 do E. TRT 1ª Região c/c a recomendação da CGJT nº 002/2011, com expedição das certidões pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0117600-81.2005.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio da Costa Lima [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Costa Lima\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias , sob pena de observado o disposto na R.A. 14/2012 do E. TRT 1ª Região c/c a recomendação da CGJT nº 002/2011, com expedição das certidões pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001295-38.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir da Silveira Guimarães [Adv. Flavio de Castro Soares (OAB: RJ 147511 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir da Silveira Guimarães\r\n\r\nVenha o autor com o quantitativo de horas extras devidas, utilizando os parametros deferidos na sentença de fls. 375/381, apurados mês a mês, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-31.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Beserra Fernandes Albernaz [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Beserra Fernandes Albernaz \r\n\r\nReporto-me às fls. 355/359. \r\n\r\nProcesso: 0142100-61.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE INACIO DE BRITO [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REV DE VEIC LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Luiz Carlos Duarte Batista, Réu: José Maria Jardim Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE INACIO DE BRITO\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias , sob pena de observado o disposto na R.A. 14/2012 do E. TRT 1ª Região c/c a recomendação da CGJT nº 002/2011, com expedição das certidões pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001124-81.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Lima Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Magmec Mecânica Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristiano Costa de Oliveira (OAB: RJ 141161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Lima Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001337-19.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franquilin Neves do Nascimento [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Transportes [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Transportes\r\n\r\nDiga a ré, comprovando nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137300-72.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Oliveira da Silva [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasil Empresa de Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)], Réu: João Coelho da Costa, Réu: Sergio Roberto de Oliveira Salgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 0143100-52.2005.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Ronam de Campos [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: M B Link Internet e Informática Ltda, Réu: Andrea Costa, Réu: Renata Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ronam de Campos\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias , sob pena de observado o disposto na R.A. 14/2012 do E. TRT 1ª Região c/c a recomendação da CGJT nº 002/2011, com expedição das certidões pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001450-41.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan dos Santos de Oliveira [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Renascer do Sarapuy Ltda, Réu: SAMAVA MERCADO LTDA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)], Réu: Carla Sanz Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan dos Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da resposta junto a pesquisa Renajud, devendo o autor vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 14/2012 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0001462-84.2012.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilmar dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0545/2013 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0150400-26.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Tarcisio do Espirito Santo Morais [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Tarcisio do Espirito Santo Morais\r\n\r\nConsiderando a Certidão exarada na Carta Precatória em apenso, requeira o exequente o que for do seu interesse em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 14/2012 do E.TRT 1ª Região, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001773-46.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Coelho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Coelho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 488/490 no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001799-73.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Modesto de Souza [Adv. Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Modesto de Souza, Réu Viação Vera Cruz S.A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181300-94.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Vieira Carvalho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vagner Vieira Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fls. 555 e 556. \r\n\r\nProcesso: 0165400-08.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Raimundo Furtado [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Pernambucanas Caxiense Mudancas e Transportes , Réu: Joana Ayrão Lopes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Raimundo Furtado\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias , sob pena de observado o disposto na R.A. 14/2012 do E. TRT 1ª Região c/c a recomendação da CGJT nº 002/2011, com expedição das certidões pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0002022-26.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Souza Gomes [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Informare de Promoção da Qualidade na Gestão da Informação [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Souza Gomes, Réu Instituto Informare de Promoção da Qualidade na Gestão da Informação\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario das rés, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias , permeados por 2 dias. \r\n\r\nId: 1487185"
                            ],
                            "1487177": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/04/2013\r\n\r\n0214200-04.2004.5.01.0206 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDREIA DA COSTA SILVA\r\n\r\nExecutado: Tânia Cristina Vieira da Costa,TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES\r\n\r\nPelo presente fica citado Tânia Cristina Vieira da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.874,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487177"
                            ],
                            "1487182": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001898-77.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice da Silva\r\n\r\nRéu: Bom Demais Indústria e Comércio de Material de Higiene e Limpeza Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bom Demais Indústria e Comércio de Material de Higiene e Limpeza Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-13.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALAIDE MOURA DA SILVA\r\n\r\nRéu: MERCADO NOVA CAMPINA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m MERCADO NOVA CAMPINA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000090-03.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Augusto de Queiroz\r\n\r\nRéu: Construtora Henz de Xerém Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Henz de Xerém Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001724-34.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Silva dos Passos\r\n\r\nRéu: Gelo Forte Luga\r\n\r\nPelo presente fica m Gelo Forte Luga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Decisão de fls. 33/34. \r\n\r\nProcesso: 0000451-20.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sâmela Celeste Garcia Viturino Sant Ana \r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Captar Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da petição do autor (54/57), devendo comprovar o pagamento da parcela do acordo,em 48 horas, sob pena de execução via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nProcesso: 0000169-16.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Alekson Mendonça Mendes\r\n\r\nRéu: Grande Estrela Caxiense de Cosméticos Ltda ME.\r\n\r\nPelo presente fica m Grande Estrela Caxiense de Cosméticos Ltda ME., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487182"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1486380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000771-67.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Gomes Arão [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Lima Silva [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Carlos Lima Silva\r\n\r\nDepositar o valor correspondente à multa prevista no acordo, em 48 horas, sob pena de ativação do convênio \"Bacenjud\". \r\n\r\nProcesso: 0000904-80.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Cardoso [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000208-44.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pereira dos Santos [Adv. Everton Luis Amorim Santana (OAB: RJ 85080 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Pereira dos Santos , Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, começando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0099700-48.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva de Azevedo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva de Azevedo\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.369, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os termos do acórdão de fls. 289/300 e os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC - art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001291-27.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Renato Santos Cordeiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Renato Santos Cordeiro\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.134-verso, comparecer à Secretaria da Vara, munido de sua CTPS, para que seja efetuda à baixa, conforme determinado na sentença. Deverá ainda apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC - art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0102800-74.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Clayton Resende de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Clayton Resende de Araujo\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 405, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os termos do acórdão de fls. 369/372 e os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC - art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001439-38.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Teixeira Filho [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0001317-59.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva dos Santos [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Réu: Antonio Octacilio Ticom\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, quanto à nomeação de bens à penhora às fls. 95 \r\n\r\nProcesso: 0001537-57.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Souza de Oliveira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila Souza de Oliveira, Réu Globex Utilidades S.A\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.213, que homologou os cálculos no valor de R$ 16.658,51 (1.343.222,65 tr's), sendo devido ao autor R$ 14.454,18 (1.165.481,30 tr's), atualizado até 24/04/2013 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito. Responsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 665,24 (53.640,18 tr's) , e INSS (réu) no valor de R$ 1.539,09 tr's) , que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001621-24.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureo Modesto de Sá Filho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Terton Transporte Ltda. [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)], Réu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureo Modesto de Sá Filho, Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0162900-29.2006.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Estevam da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Italmoveis Artes e Decoracoes Industria e Comercio Ltda, Réu: Marcia Gleyd Lopes de Souza, Réu: Claudio Luiz Lopes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Estevam da Silva\r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão dos bens penhorados, no dia 12/06/2013 e 26/06/2013 (1º e 2º respectivamente) às 15h, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva , nº 1576, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0001636-90.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inara Chaves dos Santos Carmo [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas São Vicente [Adv. Fernando Leite Nunes (OAB: RJ 21685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas São Vicente\r\n\r\nVenha a Ré com a autenticação das guias juntadas, eis que não comprovam o efetivo pagamento, bem como as demais guias complementando todo o período contratual. \r\n\r\nProcesso: 0001673-20.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Trajano da Silva [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Thedin Transportes Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logistica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz Trajano da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001715-40.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pedro de Almeida [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Raimundo Pedro de Almeida, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.298, que homologou os cálculos no valor de R$ 71.178,47 (5.739.320,80 tr's), sendo devido ao autor R$ 59.906,21(4.830.406,68 tr's) e ao sindicato assistente o valor de R$ 9.017,00 (727.066,14 tr's), atualizado até 26.04.2013 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito. Responsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 593,14 (47.826,55 tr's) , e INSS (réu) no valor de R$ 1.563,96 (126.106,51 tr's), que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nImposto de Renda a ser deduzido de R$ 98,16 (7.914,92 trs), caso comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0002080-26.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Franklin da Silva Tavares [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Antonio Carlos Passos Augusto (OAB: RJ 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Franklin da Silva Tavares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 91/106, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002151-62.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Cavalcante da Silva [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda. [Adv. Dhiego Berg Araújo de Almeida (OAB: RJ 169672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diposto Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio no valor de R$ 85,72. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002095-92.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Silva dos Reis [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Silva dos Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002191-10.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanise Silveira Conceição Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanise Silveira Conceição Silva\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 40-verso, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC - art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002303-76.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto do Nascimento Barros [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto do Nascimento Barros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002206-76.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Alves da Silva [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Tecnologia Ltda. [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Alves da Silva, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Skanska Brasil Ltda., Réu Vetor Tecnologia Ltda.\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 348 e 326. 1ª RDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.348 e 326. 2ª RDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 326. 3ª RDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 348. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002339-21.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Barros da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Barros da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002340-06.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002175-56.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Souza Cortes [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Cooling Engenharia e Instalação Ltda. [Adv. Ernesto Cesar Lemos da Silva (OAB: RJ 47991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis de Souza Cortes\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.261-verso, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC - art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000254-33.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Marcilio Mendes [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Al Logistica e Transportes Ltda [Adv. Bruno Andre Vieira do Nascimento (OAB: RJ 154098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Al Logistica e Transportes Ltda \r\n\r\nTer ciência de que os bloqueios de fls. 202, 203, 207,208 e 211 foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-23.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldir Ferreira de Andrade Filho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nNos termos do despacho de fls.310-verso, ter ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 279. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-62.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Francisco [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Francisco \r\n\r\nNos termos do despacho de fl.251, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os termos do acórdão de fls. 247/249 e os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC - art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000869-86.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Costa [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001391-79.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alberto Souza Rosa [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Minelimp Comercio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda., Réu Minelimp Comercio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos os comprovantes de recolhimento do FGTS do Autor,, em 10 dias, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0163200-50.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Teixeira dos Santos [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva (OAB: RJ 81045 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Eliel Figueiredo Laboratórios Médicos [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliel Figueiredo Laboratórios Médicos \r\n\r\nFica citada a 2a. parte ré, uma vez que condenada subsidiariamente (sentença de fls. 273/278) que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001746-89.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Gomes [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Aut Reinaldo Gomes\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.100 , que homologou os cálculos no valor de R$ 2520,54 (203.238,25 tr's), sendo devido ao autor R$ 2.361,84 (190.441,82 tr's), atualizado até 22/04/2013 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 50,23 (4.050,19 tr's) (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 27,99 (2.256,91 tr's), e INSS (réu) no valor de R$ 80,48 (6.489,33 tr's) , que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001749-78.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero dos Santos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero dos Santos, Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 224, que homologou os cálculos no valor de R$ 6.56,81(529.016,62 tr's), sendo devido ao autor R$ 5.395,35(435.042,29tr's), atualizado até 18/04/2013 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 160,02 (12.902,86 tr's) (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 50,62 (4.081,63 tr's), e INSS (réu) no valor de R$ 145,52 (11.733,69 tr's) , que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000836-62.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elionaldo Pontes de Lima [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Compel Const. Mont. e Proj. Elet. Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Compel Const. Mont. e Proj. Elet. Ltda., Aut Elionaldo Pontes de Lima\r\n\r\nTer ciência de que o início da perícia se dará no dia 14/05/2013. Os patronos das partes deverão informar a data designada aos seus constituintes, bem como aos assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0002378-18.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Moreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Iluminada Ltda., Réu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Moreira\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da 1ª ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0204100-11.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Martins Cruz [Adv. Jairo Ferreira Teixeira (OAB: RJ 127434 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia de Segurança em Vigilância Ltda., Réu: José Antônio Marques da Silva, Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi, Réu: Antonio Carlos Correa Pena [Adv. Edilson Henrique Couto (OAB: RJ 104447 - D)], Réu: Luis Marcelo Hallais Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Correa Pena, Aut Sidnei Martins Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 173: \"Vistos etc. De fato, ainda que a constituição de uma sociedade limitada se opere com a elaboração do seu contrato social, o início da personalidade jurídica começa com seu registro na Junta Comercial, conforme afirma o Requerente de fls. 166/167. Também é verdade, no entanto, que a inscrição do contrato social na Junta Comercial deverá ser requerida nos dias subsequentes à constituição da sociedade e que, enquanto não houver esse registro, a pessoa jurídica estará em situação irregular, submetendo-se ao regime das sociedades comuns previsto nos art. 986 e 990 do Código Civil, caso em que a responsabilidade dos sócios pela empresa será ilimitada. Dessa forma, considerando que o próprio sócio afirma a ocorrência da irregularidade no período de 11.07.2008 a 09.01.2009, indefiro seus requerimentos à fl. 167 e mantenho a decisão de fl.123 quanto a sua responsabilização. Reative-se o convênio \"Bacenjud\" e intimem-se. D.C., 08.04.13 (a) Marise Costa Rodrigues - Juíza Titular de Vara do Trabalho.\". \r\n\r\nId: 1486380"
                            ],
                            "1487052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002171-19.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001019-04.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helaine Mozer da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Crefisa S.A. Credito Financeiro e Investimentos [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda , Réu Crefisa S.A. Credito Financeiro e Investimentos, Aut Helaine Mozer da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001479-54.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Almeida Pereira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Sinco Engenharia [Adv. Spencer Batista de Campos (OAB: SP 191512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Almeida Pereira da Silva, Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda., Réu Sinco Engenharia\r\n\r\nTomar ciência da decisão: negado provimento à exceção de pré-executividade. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-44.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Santos Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: S L Metalúrgica Santa Cruz da Serra [Adv. Ana Paula Aguiar Amaro Silva (OAB: RJ 156922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Santos Ferreira, Réu S L Metalúrgica Santa Cruz da Serra\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.88, que homologou os cálculos no valor de R$ 41.911,89 (3.379.473,91 tr's), sendo devido ao autor R$ 39.329,10 (3.171.216,26 tr's), atualizado até 19/04/2013 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 100,00 (8.063,28 tr's) (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 1.013,03 (81.683,47 tr's), e INSS (réu) no valor de R$ 1.469,76 (118.510,89 tr's), que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000415-72.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Andrade de Souza [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Andrade de Souza , Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.267, que homologou os cálculos no valor de R$ 16.542,09 (1.333.835,37 tr's), sendo devido ao autor R$ 17.313,04 (1.395.999,25 tr's), atualizado até 22/04/2013 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito.\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 1.920,77 (154.877,10 tr's) , e INSS (réu) no valor de R$ 3.598,28 (290.139,47 tr's), que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal no valor de R$ 6.290,00, cujo saldo já consta deduzido desse valor condenatório na forma da lei. Fica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000128-12.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemilson Jose da Silva [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemilson Jose da Silva \r\n\r\nNada a deferir quanto à petição de fls. 134, ter ciência de que a empresa encontra-se em Recuperação Judicial devendo-se aguardar o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002254-35.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Martins Vaz [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Cultural Educacional e Recreativa Projeto Amigo ABCERPA [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)], Réu: Dalmar Lírio de Almeida [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Cultural Educacional e Recreativa Projeto Amigo ABCERPA, Réu Dalmar Lírio de Almeida, Aut Suzana Martins Vaz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2013 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000625-26.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle de Melo Barbosa [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducax Com de Produtos e Serviços de Beleza Ltda. [Adv. Winnie de Moura Lomba (OAB: RJ 76441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle de Melo Barbosa\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.109, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC - art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000659-98.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisiele Queiroz Luiz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Jet Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda a/c Moisés Matias de Andrade Junior [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Embratel TVSAT Teolecomunicações Ltda [Adv. Dover Fernandes Pereira Ferraz (OAB: RJ 138327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisiele Queiroz Luiz\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.166, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os termos do acórdão de fls. 156/163 e os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC - art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0066100-02.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Souza de Siqueira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: KPF Reformas Obras e Instalacoes em Geral [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)], Réu: Flavio Augusto Moraes Pinto, Réu: Kátia Martins Viana [Adv. Cristiano Costa de Oliveira (OAB: RJ 141161 - D)], Réu: Patrícia Ferreira Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kátia Martins Viana\r\n\r\nNos termos da decisão de fls. 193, vir aos autos com a correta localização do bem indicado na fl. 186 ou outro, de sua propriedade, para garantia do Juízo, sob pena de não conhecimento dos Embargos e prosseguimento da execução quanto a embargante, face ao que consta do despacho de fl. 137. \r\n\r\nProcesso: 0103800-75.2008.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Martins [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Sergio Giorgio Rita Fracassi, Réu: Roberto Jorge Rita Fracassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Martins\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 138. \r\n\r\nProcesso: 0142000-20.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jandre Barbosa [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jandre Barbosa \r\n\r\nNos termos do despacho de fl.237, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC - art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001626-46.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Nunes Guimarães [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: V Souza Comércio de Artigos do Vestuario ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Nunes Guimarães\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 15/05/2013, às 11h, para que a parte reclamada proceda às retificações na CTPS da parte autora, como determinado na sentença. Os patronos deverão cientificar os seus constituintes da data designada. \r\n\r\nId: 1487052"
                            ],
                            "1486379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001673-20.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Trajano da Silva\r\n\r\nRéu: J C Thedin Transportes Ltda., Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logistica\r\n\r\nPelo presente fica m Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logistica, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486379"
                            ],
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                                "Edital de Notificação - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0071200-69.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves de Lima\r\n\r\nRéu: SMD-SERVICOS DE MEDICAO E DISTRIBUICAO DE DOCUMENTOS LTDA , MARCOS PAULO DA SILVA , CELIO JOSE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m CELIO JOSE DA SILVA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foram convolados em penhora os bloqueios de fls. 300 e 301. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487051"
                            ]
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                                "Processo: 0000474-70.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Castro Leite [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Construções e Montagens Ltda, Réu: Petrobras Brasileiro S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Castro Leite\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 129 QUE DETERMINA A JUNTADA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 20.03.2013 (2013.000000426063), SENDO, AINDA, RECONSIDERADA A DECISÃO DE FL. 128. Comparecer à AUDIÊNCIA designada para 19/06/13, às 13:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000146-48.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio João Porfírio [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda., Réu: Dioro Construções Ltda [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior (OAB: RJ 78803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dioro Construções Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-73.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Guimarães Teixeira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S/A [Adv. Carlos Schirmer Cardoso (OAB: MG 65738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Guimarães Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de petição de fls. 114, a qual refere-se ao documento comprobatório de que o plano de saúde do autor encontra-se ativo desde julho de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0000097-70.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana da Fonseca Andrade [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Celia D´Ávila Diniz Lahud [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)], Réu: Sebastião Diniz (espólio de) representado por Ana Celia D´Ávila Diniz Lahud\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Celia D´Ávila Diniz Lahud\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-35.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Lopes Correa (espólio de, representado por Marlene Gomes da Silva) [Adv. José Elias Machado Júnior (OAB: RJ 52363 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Passarinhos (antiga Fazenda Tupinambá)\r\n\r\n‘Destinatário(s): Aut Octavio Lopes Correa (espólio de, representado por Marlene Gomes da Silva)\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, a teor do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000460-23.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Nogueira Rangel [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria D La Nonneta Ltda-Me [Adv. William Ronaldo Rosa Guimarães (OAB: RJ 157801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria D La Nonneta Ltda-Me\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000766-26.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Calazans Mattos Lemos [Adv. Wagner Willian Oliveira Costa (OAB: RJ 124235 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Calazans Mattos Lemos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-05.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Alcobaça da Silva Cunha [Adv. Jaqueline Marie de Mello Martins (OAB: RJ 104763 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J Coan & Cia Ltda [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)], Réu: Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000362-04.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudinei Freire de Abreu [Adv. Susimeri Moraes Martins Reis (OAB: RJ 143617 - D)]\r\n\r\nRéu: WMV de Itaboraí Construção Civil e Emp Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Freire de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-16.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva [Adv. Duruania de Moura Bragança (OAB: RJ 149012 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Rio - Viagens e Turismo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-34.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Ecard Alonso [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Hadaja Construção e Terraplanagem Ltda, Réu: Hadaja Construção e Terraplanagem Ltda n/p sócios Marilene da Silva Soares, Réu: Hadaja Construção e Terraplanagem Ltda n/p sócio ViniciusSoares Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Ecard Alonso\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-09.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Brás de Souza [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: José Nascimento Filho, Réu: Marcia Emilia Fonseca Nascimento, Réu: José Alberto Amaral Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Brás de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-04.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pires Ribeiro [Adv. Paulo Cezar da Silva Moreira (OAB: RJ 117723 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pires Ribeiro\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 33, que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I do CPC, tendo em vista qua a parte reclamante não regularizou a petição inicial, a despeito de lhe haver sido concedido prazo para tanto. Custas de R$ 600,00, pelo Reclamante. Gratuidade rejeitada. \r\n\r\nProcesso: 0000104-28.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Assis (Espólio de, representada por Juliane Antunes de Assis) [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colônia Rio Bonito Ltda, Aut Jorge de Assis (Espólio de, representada por Juliane Antunes de Assis)\r\n\r\nCiência do auto de penhora realizada no rosto dos autos do processo em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Bonito, conforme auto de fls.83. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-84.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciliana Costa dos Santos [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciliana Costa dos Santos, Réu Hospital Colônia Rio Bonito Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.151), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixando o valor em R$ 11.112,48, equivalentes a 896.030,45 Trs, sendo R$ 10.699,23 (862.708,94 Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 413,25 (33.321,51 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0000772-62.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Fernandes Costa de Souza [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: J B L Construtora Ltda, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Fernandes Costa de Souza\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000417-52.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Francisco Rodrigues [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Saraiva de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Francisco Rodrigues\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 12, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000714-59.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemir Osvaldo Felício [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Fagundes Varella SPE Ltda, Réu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Osvaldo Felício \r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DA VARA NO DIA 05/06/2013 ÀS 10;00 HORAS PARA PROCEDER A BAIXA NA CTPS. Comparecer à AUDIÊNCIA designada para 01/07/13, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000381-44.2012.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cerâmica Rex Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Roseli da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cerâmica Rex Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 02/07 /2013, às 09:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000160-95.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bitencourt Freitas Muniz [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplanagem e Construção - Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bitencourt Freitas Muniz, Réu Terrapleno Terraplanagem e Construção - Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração opostos IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-10.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda., Aut Ronaldo da Silva\r\n\r\nDar início à realização da perícia, em 05 dias, devendo o laudo ser entregue em 30 dias. O Perito deverá entrar em contato com as partes interessadas, marcando dia, horal e local para perícia, se necessário. \r\n\r\nProcesso: 0000828-66.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves Antunes [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Alves Antunes, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração opostos PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000771-77.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Candido Lopes [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: I Santos Moreira Confecções , Réu: José Santos Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Candido Lopes\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000615-89.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Veiga Bastos Pereira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Faro 2007 Ind e Com de Emb Plásticas Ltda, Réu: Fraspet Ind e Com Imp Exp de Plástico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Veiga Bastos Pereira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-41.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bennier Gonçalves Sabíno [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Eline Duarte Silva [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bennier Gonçalves Sabíno\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, conforme solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0000798-31.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir de Vsconcelos e Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Já-Pão Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Já-Pão Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-94.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Farias Monteiro [Adv. Priscila Monteiro de Freitas (OAB: RJ 176303 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Farias Monteiro\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 19/06 /2013, às 10:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000563-30.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Duarte Lessa [Adv. Andrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota (OAB: RJ 102815 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia de Rio Bonito Ltda. N/P SÓCIO Nelson Cid Loureiro [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colônia de Rio Bonito Ltda. N/P SÓCIO Nelson Cid Loureiro, Aut Sueli Duarte Lessa\r\n\r\nÀS PARTES, PARA QUE VENHAM COM A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. oS CÁLCULOS DEVEM ABRANGER, TAMBÉM, O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA E DAS COTAS PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS(EMPREGADO E EMPREGADOR), NOS TERMOS DO ART. 879, §1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000715-44.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio João Porfirio [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Fagundes Varella SPE Ltda, Réu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio João Porfirio\r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DA VARA NO DIA 05/06/2013 ÀS 10;00 HORAS PARA PROCEDER A BAIXA NA CTPS. Comparecer à AUDIÊNCIA designada para 01/07/13, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000740-57.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Silva Machado [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: José Gabriela Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1487152"
                            ],
                            "1487155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001699-96.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Gomes [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Gomes\r\n\r\nAdequar e apresentar novos cálculos na forma da promoção do i. contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001269-47.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson de Paulo Areias [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Salsicharia Santa Fe de Itaboraí Ltda [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson de Paulo Areias, Réu Salsicharia Santa Fe de Itaboraí Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 19/06/2013 ÀS 14:22 HORAS. Tomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 6.149,34 , equivalentes a 495.838,54 Trs, sendo R$ 5.047,71( 407.011,02 Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.101,63 (88.827,52 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 160,00 , bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0001452-18.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina da Conceição dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Pra Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Pra Vida\r\n\r\nTomar ciência de que deverá efetuar o pagamento do valor apurado a título de FGTS e seguro-desemprego, conforme cálculos de fls. 110 (R$ 3.092,04), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001416-73.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Santana de Souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio SPE Obras de Montagem Industrial [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Santana de Souza, Réu Consórcio SPE Obras de Montagem Industrial \r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001354-33.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Duarte Nicknig Marinone [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Tanguá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute Duarte Nicknig Marinone\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001490-64.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Evangelista de Melo [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Compre Mais de Manilha Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)], Réu: O Bom de Itaboraí Comércio de Alimentos Ltda ME. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Evangelista de Melo, Réu Minimercado Compre Mais de Manilha Ltda., Réu O Bom de Itaboraí Comércio de Alimentos Ltda ME.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora para fins do artigo 884 da CLT. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001903-28.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique Magalhães da Motta [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Henrique Magalhães da Motta, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou ambos os embargos de declaração opostos PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001627-46.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert da Costa Pires [Adv. Jose Iranildo Mizael de Alencar (OAB: RJ 136340 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho XVIII (Posto Forza) [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho XVIII (Posto Forza)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-54.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Ferreira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio de Manilha Com. e Dist. de Alimentos Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recreio de Manilha Com. e Dist. de Alimentos Ltda., Aut Veronica Ferreira da Silva\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 27/06/2013, às 14:21 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001773-19.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias dos Santos Azevedo [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Moreira Machado 2004 Com de Alim e Transp Ltda [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias dos Santos Azevedo, Réu Moreira Machado 2004 Com de Alim e Transp Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 13/05/2013, às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor, sob pena de multa diária em caso de descumprimento pela ré. Na mesma data, deverá a ré entregar as guias TRCT cód 01 e as guias para habilitação ao seguro-desemprego. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001422-17.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Borges [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: AMPLA Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Borges, Réu AMPLA Energia e Serviços S/A, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 27/06/2013, às 08:55 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001762-58.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Magno Ferreira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rita Comércio e Instalações Ltda. [Adv. Adilson Jose Frutuoso (OAB: SC 19419 - D)], Réu: Pedras Transmissora de Energia S/A [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Magno Ferreira, Réu Pedras Transmissora de Energia S/A, Réu Santa Rita Comércio e Instalações Ltda.\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 16/05 /2013, às 14:21 horas, devendo o autor manifestar-se sobre os cálculos . (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000995-83.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Nazareno Quadros Cardoso [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda [Adv. Tiago Barbosa dos Santos (OAB: RJ 167177 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menezes Almeida Engenharia Ltda, Aut Ricardo Nazareno Quadros Cardoso\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 15/05 /2013, às 14:22 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001573-12.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Glaudenilton da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Glaudenilton da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000749-24.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Viana de Oliveira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Via Lagos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Viana de Oliveira\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001602-33.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lacerda Lopes da Silva [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lacerda Lopes da Silva, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivamente, com o interstício de 05 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000454-16.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Ribeiro Simões [Adv. Fernanda Cerqueira da Silva (OAB: RJ 116047 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Ribeiro Simões, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-97.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ribeiro Nascimento [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Toshiba Infraestrutura América do Sul Ltda [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ribeiro Nascimento , Réu Toshiba Infraestrutura América do Sul Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001594-22.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Nascimento de Marins [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Olhos Itaboraí Ltda -N/P SOCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Nascimento de Marins\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 63/65, a qual junta os comprovantes de depósitos de parcelas do acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProcesso: 0000513-67.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andresa da Costa Araujo [Adv. Paulo Roberto de Souza (OAB: RJ 83295 - D)]\r\n\r\nRéu: Quaker Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andresa da Costa Araujo\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 30, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267,I do CPC. Custas de R$ 800,00 pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000161-46.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Trindade [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço LTDA-EPP [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço LTDA-EPP, Aut Jefferson Trindade\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001342-19.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Willes Gonçalves Pena [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Gen.Alimenticios Allebasy Tanguá [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)], Réu: Naylla Mini Mercado Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Gen.Alimenticios Allebasy Tanguá\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000951-93.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Leal de Souza [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: C R Carvalho Peixoto Serviço Me, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Leal de Souza\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 09/07/13, às 14:15 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000384-96.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicleide Ferreira da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Fab.e Com. de Equipamentos Eletronicos Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicleide Ferreira da Silva, Réu Medral Fab.e Com. de Equipamentos Eletronicos Ltda\r\n\r\nFica ciente, de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, NA AUDIÊNCIA DO DIA 09/07/2013 ÀS 14:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0000621-96.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Araujo Cabral [Adv. Paula Anselmo de Carvalho (OAB: RJ 174044 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Rio Estoril (Posto Monteiro)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Araujo Cabral\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 09/07/13, às 13:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000637-50.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayrton Benitis Crescini [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayrton Benitis Crescini\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 09/07/2013, às 14:05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001336-75.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Oliveira Serrano [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Oliveira Serrano, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000722-36.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Sergio Paixão Oliveira [Adv. Paula Anselmo de Carvalho (OAB: RJ 174044 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Rio Estoril - Posto Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Sergio Paixão Oliveira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 09/07/13, às 14:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000632-28.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceni Ferreira de Oliveira [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Salsicharia Santa Fé de Itaboraí Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceni Ferreira de Oliveira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 09/07/13, às 14;00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001145-30.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovane da Conceição Cardozo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Toshiba Infraestrutura AS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovane da Conceição Cardozo\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 09/07/13, às 13:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001328-98.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Uques da Rocha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo dos Santos Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Uques da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar o correto endereço da ré, conforme ata de fls. 18, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III e §1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001018-92.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Capela N S das Graças\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 09/07/13, às 13:45 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001329-83.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Rodrigues Dalte [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Rodrigues Dalte, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000802-34.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlan Freitas de Castro [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Ração Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlan Freitas de Castro\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 09/07/13, às 13:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000801-49.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Francisco Gomes Pessanha [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Ração Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Francisco Gomes Pessanha\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 09/07/13, às 13:35 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001357-22.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva Coelho [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Assis Rangel Flor [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Silva Coelho\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000616-74.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Bezerra da Conceição [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Bezerra da Conceição\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 09/07/13, às 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a de fesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000603-75.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Sampaio de Lemos [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A Petrobras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Sampaio de Lemos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 09/07/13, às 13:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001539-71.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gonçalves Barbosa [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Guitierrez SA [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Guitierrez SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu dos embargos por intempestivos. No mais, o valor executado pertence à multa pelo atraso no pagamento da primeira parcela. \r\n\r\nProcesso: 0001353-82.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Cardoso da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: C R Carvalho Peixoto Serviço-ME [Adv. Mauro Fernando de Carvalho Peixoto (OAB: RJ 79688 - D)], Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C R Carvalho Peixoto Serviço-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001767-12.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Solange Siqueira [Adv. Gilberto Ewald Lenhardt (OAB: RJ 36148 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colônia Rio Bonito Ltda, Aut Maria Solange Siqueira\r\n\r\nCiência do auto de penhora realizado no rosto dos autos do processo em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Bonito. \r\n\r\nProcesso: 0000515-37.2013.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Geranius Posto de Serviços e Artesanatos Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nCgto: Darlene da Silva Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Geranius Posto de Serviços e Artesanatos Ltda\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 09/07/13, às 13:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000124-82.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Geraldo de Oliveira [Adv. Ana Paula Moderno de Souza (OAB: RJ 149463 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Itaboraí - HDT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Geraldo de Oliveira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 09/07/13, às 13:05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000010-46.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Arinda do Nascimento Silva [Adv. Vania Brito Daudt (OAB: RJ 93587 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arinda do Nascimento Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 09/07/13, às 13:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001734-22.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues Neves [Adv. Ingrid Silva Carvalho (OAB: RJ 155587 - D)]\r\n\r\nRéu: LGC Cardoso Mercearia e Açougue do Outeiro das Pedras MG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rodrigues Neves\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 18, que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso III e do parágrafo 1º do art. 267 do CPC, uma vez que a parte autora não praticou os atos que lhe competiam, deixando de apresentar o endereço atual da reclamada, a despeito de lhe haver sido concedidas diversas oportunidades para tanto. Custas de R$ 508,02, pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000262-49.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacileia Peixoto Tavares [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Assistencial Lar do Idoso S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacileia Peixoto Tavares\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 09/07/13, às 13:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000302-31.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Monteiro Rodrigues [Adv. Leonardo da Vinci Martins (OAB: RJ 17339 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Monteiro Rodrigues\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 09/07/13, às 13:15 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001732-86.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Bezerra [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Socera Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Socera Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001440-67.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Pereira [Adv. Alex Marques Furtado (OAB: RJ 158879 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio SPE Obras de Montagem Industrial [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio SPE Obras de Montagem Industrial , Aut Rodrigo de Oliveira Pereira\r\n\r\nVista às partes do ofício de fls. 117/123 do MTE, bem como ciência de que deverão apresentar razões finais, nos termos de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0000492-96.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Barreto Serra Teles [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Via Lagos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shopping Via Lagos Ltda., Aut Solange Barreto Serra Teles\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls.139/142 . Considerando que existe depósito nos autos, cujo valor atualizado importa em R$ 6.006,15 e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito do Reclamante passa a ser R$ 1.730,70 , equivalentes a 139.551,19Trs. Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 1730,70, equivalentes a 139.551,19Trs, no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. TOMAR CIÊNCIA AINDA, DA AUDIÊNCIA ESPECIAL MARCADA PARA O DIA 29/05/2013 ÀS 08:55 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nId: 1487155"
                            ],
                            "1487156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002743-19.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Garcia de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Conservadora Trindade Ltda [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)], Réu: Paranasa S/A [Adv. Carlos Schirmer Cardoso (OAB: MG 65738 - D)], Réu: Maio Empreendimentos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora e Conservadora Trindade Ltda\r\n\r\nCiência da emenda/aditamento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0002709-44.2012.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Adniel Batista da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002069-75.2011.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ita Rafa Bar e Restaurante Ltda [Adv. Marise Farias Duarte (OAB: RJ 154337 - D)]\r\n\r\nCgto: Diego Roberto de Carvalho Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ita Rafa Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002693-90.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Gomes Pereira [Adv. Gederson de Almeida Valadares (OAB: RJ 171583 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Nutritiva Compercio de Alimentos Ltda [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Nutritiva Compercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 865,28, sob pena de penhora. PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0002664-74.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Menegilson Dias [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)]\r\n\r\nRéu: C A Loppes Empreiteira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Menegilson Dias\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, e parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002665-59.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Leilson do Nascimento Barcelos [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)]\r\n\r\nRéu: C A Loppes Empreiteira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilson do Nascimento Barcelos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, e parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002675-69.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Viana Miranda [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Weecam Ind e Com de Equip Mecanicos Ltda, Réu: Tecen Comercial LTDA - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Viana Miranda\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002379-18.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vieira Nunes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Land Diversões Ltda. [Adv. Carlos Franklin Lima Batista (OAB: RJ 116120 - D)], Réu: José Roberto Vidal (Devedor Derivado), Réu: Alcimar Badaró Jacques (Devedor Derivado), Réu: Petrina Participações LTDA (Devedora Derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Happy Land Diversões Ltda., Aut Leandro Vieira Nunes\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 07/05 /2013, às 14:31 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002172-19.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edsangela Araújo Borges [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Gomide [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Gomide\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 527,00, sob pena de penhora. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0002589-35.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego da Silva Pereira [Adv. Dalton Cavalcanti Amaral Junior (OAB: RJ 127272 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguatec OBras e Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Pereira\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0002237-77.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Galaxe da Costa [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Dias Comerciaria e Bazar Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Galaxe da Costa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art 267,III e § 1º do CPC. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002790-90.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Polyanna Alves Modesto [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Rio de Janeiro Caminhões e Ônibus Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Polyanna Alves Modesto\r\n\r\nCiência dos documentos de fls. 178/179, que comprovam a condição de funcionário do preposto da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002611-59.2012.5.01.0451 - CartPrec\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DE ALBUQUERQUE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEWIG CENTRAL DE TELEMARKETING LTDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Alcy Zamora Rebola [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)], Réu: FABIO PEREIRA LEAO, Réu: Guilherme Ribeiro Rebola\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcy Zamora Rebola, Aut SANDRA MARIA DE ALBUQUERQUE, Réu TELEWIG CENTRAL DE TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 05/06/2013, às 14:00 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 19/06/2013, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0002574-32.2012.5.01.0451 - CartPrec\r\n\r\nAut: ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: QUINZEMANIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Luiz Carlos Ferreira de Miranda (OAB: RJ 85772 - D)], Réu: CLAUDIO QUINZA DIAS FERREIRA, Réu: CRISTINA CORREIA PINTO QUINZE DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUINZEMANIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME , Aut ROGERIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 05/06/2013, às 14:00 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 19/06/2013, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0002810-81.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Wander Viana Monteiro [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Techint Andrade Gutierrez, Aut Edson Wander Viana Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0002100-61.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonh de Souza Carneiro [Adv. Gederson de Almeida Valadares (OAB: RJ 171583 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez - TE AG [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Techint Andrade Gutierrez - TE AG, Aut Jonh de Souza Carneiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0002097-09.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Costa Lopes [Adv. Gederson de Almeida Valadares (OAB: RJ 171583 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez - TE AG [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Costa Lopes, Réu Consórcio Techint Andrade Gutierrez - TE AG\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração opostos IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001921-30.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Mendonça Silva [Adv. Ana Cristina Gomes da Silva (OAB: RJ 120461 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda [Adv. Franco Giovanni Mattedi Maziero (OAB: MG 97694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda, Aut Rafael Mendonça Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração opostos IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002107-53.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Amaral Paiva dos Santos [Adv. Adirlei de Souza Delgado (OAB: RJ 109624 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez - TE AG [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Techint Andrade Gutierrez - TE AG, Aut Vitor Amaral Paiva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração opostos IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002105-83.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Diana [Adv. Gederson de Almeida Valadares (OAB: RJ 171583 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez - TE AG [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Techint Andrade Gutierrez - TE AG, Aut Renato dos Santos Diana\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração opostos IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002108-38.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Rodrigues [Adv. Gederson de Almeida Valadares (OAB: RJ 171583 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez - TE AG [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Techint Andrade Gutierrez - TE AG, Aut Reinaldo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração opostos IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002109-23.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Jorge de Almeida [Adv. Gederson de Almeida Valadares (OAB: RJ 171583 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez - TE AG [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Techint Andrade Gutierrez - TE AG, Aut Sidney Jorge de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração opostos IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002386-10.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elon Coração [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colonia de Rio Bonito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elon Coração\r\n\r\nCiência da penhora no rosto dos autos do processo em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Bonito. \r\n\r\nProcesso: 0002093-40.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucilene da Conceição Coutinho [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: LFF Locações e Serviços Ltda. [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)], Réu: Centro de Abastecimento N°1 de Itaboraí (Posto de Combustivel Meta) [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Abastecimento N°1 de Itaboraí (Posto de Combustivel Meta), Réu LFF Locações e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0002112-46.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Salvador Cabral [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)]\r\n\r\nRéu: Guindar ME P Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Salvador Cabral\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 3.060,00, em 48 horas, sob pen de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002066-57.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Regina da Silva [Adv. Andrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota (OAB: RJ 102815 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura Regina da Silva\r\n\r\nCiência do Auto de Penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002065-72.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luisa Helena Carvalho de Miranda [Adv. Andrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota (OAB: RJ 102815 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda. [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colônia Rio Bonito Ltda., Aut Luisa Helena Carvalho de Miranda\r\n\r\nCiência do Auto de Penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002094-25.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Aloisio Gonçalves Landim [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Terraplanagem COMPERJ [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Terraplanagem COMPERJ, Aut Fabio Aloisio Gonçalves Landim \r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 03/06 /2013, às 12:50 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002056-42.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel da Silva Duarte [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: F. L. de Rio Bonito Comercio de Veículos Ltda [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. L. de Rio Bonito Comercio de Veículos Ltda, Aut Maxuel da Silva Duarte\r\n\r\nNa medida em que a Reclamada não honrou com o cumprimento do acordo entabulado às fls. 18/19, deverá responder pela multa ali prevista, a partir da primeira parcela, no importe de R$ 1.204,80, bem como pelas parcelas vincendas, estas a partir da quinta, no total de R$ 2.008,00, uma vez que as quatro primeiras foram comprovadas nos autos. Por esta razão, procedo à transferência do bloqueio de fls. 25 no importe de R$ 3.212,80, liberando-se o excedente à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002060-79.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fabricio Amancio Pinto [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Oly Lanchonete e Restaurante Ltda-Me [Adv. Rony Pereira de Souza (OAB: RJ 141903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fabricio Amancio Pinto, Réu Oly Lanchonete e Restaurante Ltda-Me\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 09/05/2013, às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. Na mesma data, deverá a ré entregar as guias para habilitação ao seguro-desemprego. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0002432-28.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Lechar Pereira [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: JCL Topografia e Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Lechar Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002597-75.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilaneide da Silva Nascimento [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria D La Nonneta Ltda - Me [Adv. Natal do Carmo Azevedo Chaves (OAB: RJ 152824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilaneide da Silva Nascimento, Réu Pizzaria D La Nonneta Ltda - Me\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002371-70.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Gonçalves Baptista [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Locabrás Locadora Brasileira de Bens Ltda - Me, Réu: Latina Manutenção de Rodovias Ltda [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)], Réu: Auto Pista Fluminense S/A [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Pista Fluminense S/A, Aut Fabricio Gonçalves Baptista, Réu Latina Manutenção de Rodovias Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-54.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Soares da Silva [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: B F do Nascimento Serv de Manuntenção Me, Réu: Paranasa Engenharia e Comércio S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-18.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Matos da Silva Junior [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Alimentação do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Matos da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-39.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Barcelos dos Santos [Adv. Andrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota (OAB: RJ 102815 - D)], Aut: Rafael da Silva Santos [Adv. Andrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota (OAB: RJ 102815 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalrey Indústria de Produção Metalurgicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Barcelos dos Santos, Aut Rafael da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000781-24.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Lemos da Silva Costa [Adv. Patricia de Souza Flores (OAB: RJ 105350 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Lemos da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-64.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Mendonça Marinho [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: Clony Machine Vendas Locações e Assistência Técninca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Mendonça Marinho\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado devolvido com certidão negativa, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000669-55.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma dos Santos Corrêa Guimarães [Adv. Ademilson Pereira dos Santos (OAB: RJ 80272 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Fine Indústria e Comércio de Papéis Ltda, Réu: Municipio de Tanguá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma dos Santos Corrêa Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000671-25.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Duarte [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: BF do Nascimento Serv de Manutenção Me, Réu: Paranasa Engenharia e Comércio S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Duarte\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002357-86.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alexsander Quintanilha Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Duplo Estilo Reformas e Pintura Ltda - Me [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)], Réu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda, Réu Duplo Estilo Reformas e Pintura Ltda - Me, Aut Fabio Alexsander Quintanilha Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração opostos IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002357-23.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Maggi [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda, Réu: Engenet Enganharia Construção e Tecnologia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Maggi\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa, no prazo de 05 dias; ciente ainda de que deverá requerer o que for cabível, conforme determinado na ata de fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 0002313-67.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Gláucio Coelho Pimentel [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Faro 2007 Ind e Com de Emb Plásticas Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vander Gláucio Coelho Pimentel\r\n\r\nConforme afirma o próprio reclamante, a obrigação de fazer já foi cumprida pela ré, não havendo que ser compelida a repeti-la. Nada a deferir à petição de fls. 52/54, portanto, devendo o autor diligenciar diretamente junto à reclamada, caso seja de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0002438-69.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivea Maria Ferreira Ayres de Freitas [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Infu Plus Madureira Editora Ltda [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)], Réu: Alvo e Solução Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivea Maria Ferreira Ayres de Freitas, Réu Petro Infu Plus Madureira Editora Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar as razões finais, nos termos de fls. 202. \r\n\r\nProcesso: 0002438-06.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Nunes Ribeiro [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio Bonito [Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não recebeu o agravo de petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002421-33.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Campos da Silva [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Terraplanagem Comperj - CTC [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Terraplanagem Comperj - CTC, Aut Julio Campos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002421-33.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Campos da Silva [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Terraplanagem Comperj - CTC [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Campos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002415-60.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Vitorino [Adv. Andrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota (OAB: RJ 102815 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia de Rio Bonito Ltda. [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)], Réu: Roberto Cid Loureiro (Devedor Derivado), Réu: Maria Luiza da Conceição Cid Loureiro (Devedora Derivada), Réu: Nelson Cid Loureiro (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colônia de Rio Bonito Ltda., Aut Maria da Penha Vitorino\r\n\r\nTomar ciência do auto de penhora no rosto dos autos, conforme auto de fls. 220. \r\n\r\nProcesso: 0002397-68.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cerciller Augusto [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Distribuidora de Cartão Telefonico Ltda [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Cerciller Augusto , Réu Vox Distribuidora de Cartão Telefonico Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002391-61.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir dos Passos [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz de Souza Vieira [Adv. Pablo José Guimarães de Souza (OAB: RJ 158705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Luiz de Souza Vieira, Aut Valdemir dos Passos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1487156"
                            ],
                            "1487153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003021-20.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Bragança [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Faro 2007 Ind e Com de Bem Plásticas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira Bragança\r\n\r\nCiência da antecipação da audiência, que será realizada em 07/05/2013, às 11:01 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0107100-26.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Menezes de Farias [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda (PANNI), Réu: Brandon & Junior Industria e Comercio Ltda (Pao Bom) [Adv. Sergio Luis Lima e Silva (OAB: RJ 54713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Menezes de Farias, Réu Brandon & Junior Industria e Comercio Ltda (Pao Bom)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.110), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixando o valor em R$ 39.932,00, equivalentes a 3.219.829,11 Trs, sendo R$ 35.750,17 (2.882.636,24 Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 4.181,83 (337.192,86 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 240,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0097500-54.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ADRIANA ANTUNES DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA VERONA CYRIO RENATO AZEVEDO MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA ADRIANA ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003464-68.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Souza Castro Pereira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Souza Castro Pereira\r\n\r\nTendo em vista que a notificção da 1ª reclamada restou negativa, indicar meios para prosseguimento, sob pena de extinçao do feito sem julgamento do mérito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-29.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RICARDO LEAL [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurico Macedo de Oliveira [Adv. Dayse da Conceicao de Azeredo Miranda (OAB: RJ 63425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eurico Macedo de Oliveira, Aut HELIO RICARDO LEAL\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 15/05/2013/, às 08:55 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0137000-83.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Davila Nascimento [Adv. Alessandro Lemy da Silva Araujo (OAB: RJ 140480 - D)]\r\n\r\nRéu: Onix Serviços Ltda. [Adv. Kleber Carvalho de Miranda (OAB: RJ 120088 - D)], Réu: Geneci Carvalho de Miranda (sócio) ( Devedor Derivado ), Réu: Alessandro Carvalho de Miranda (sócio) ( Devedor Derivado ), Réu: Município de Tanguá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Onix Serviços Ltda., Aut Paulo Sergio Davila Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que as partes deverão comparecer a este Juízo a quaisquer dia e hora de audiência, para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0071100-90.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Ferreira Hora [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho XXIII Comercio de Combustíveis LTDA [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho XXIII Comercio de Combustíveis LTDA, Aut Jadson Ferreira Hora \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, fixando o valor bruto em R$ 6.959,09, equivalentes a 561.144,53 Trs, sendo R$ 5.775,47 (465.708,50 Trs) referentes ao crédito do reclamante e R$ 1.183,62 (95.440,91 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Considerando que existe depósito recursal nos autos (fls. 217), cujo valor atualizado importa em R$ 5.996,74, e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito do Reclamante passa a ser de R$ 962,35, equivalentes a 77.598,86 Trs. Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 962,35, equivalentes a 77.598,86 Trs (referentes à contribuição previdenciária), em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0093400-46.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson da Silva Ramos [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Central de São Joaquim Ltda (N/P Sócio Sr. Aguiar)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson da Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 52), para pagamento pela Rda, sendo fixado o valor em R$ 16.775,45, equivalentes a 1.352651,61 Trs, sendo R$ 13.113,97 (1.057.416,20 Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 3.661,48 (295.235,41 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 160,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002879-50.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádia Maria Cardoso Porto [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipetro Brasil - E. G. Coutinho Curso de Qualificação Profissional Ltda, Réu: MULTIPETRO BRASIL - E. G. COUTINHO CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL LTDA , Réu: MULTIPETRO BRASIL - E. G. COUTINHO CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Elizete Coutinho Cardozo (sócia), Hebson Barreto Cardozo Junior (sócio)\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso de fls 98/103, por incabível, uma vez que interposto por quem não é parte e, ainda, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0089500-60.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Oliveira Barbosa [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: Beltec Tangua Implementos Agricolas Ltda [Adv. Gilseone de Jesus (OAB: RJ 99610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beltec Tangua Implementos Agricolas Ltda, Aut Maria da Penha de Oliveira Barbosa\r\n\r\nCorrijo, neste ato, erro material no primeiro parágrafo da decisão de fls. 413, quanto aos valores do reclamante a da contribuição previdenciária, passando, então, a lhe ser conferida a seguinte redação: \"Por corretos, homologo os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 4.136,14, equivalentes a 333.593,03 Trs, sendo R$ 3.169,25 (255.610,24Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 966,89 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador)\", ficando a reclamada ciente de que deverá efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0061500-79.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelia Maria Gomes Batista [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: IBDT-Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento(Suc de IBC, Réu: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelia Maria Gomes Batista\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.169), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixando o valor em R$ 16.610,04, equivalentes a 1.339.313,75 Trs, sendo R$ 16.031,04 (1.292.627,70 Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 579,00 (46.686,06 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 130,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0022900-96.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAZARO ALBERTO DOS SANTOS MONTENEGRO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibióticos - CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Antibióticos - CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva, Aut LAZARO ALBERTO DOS SANTOS MONTENEGRO\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 15/05/2013, às 14:21 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0130600-68.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEILTON LOPES ESTRELA [Adv. Janaina Aguiar Campos (OAB: RJ 96649 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA REVEND DE GAS GARCIA DE ITABORAI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEILTON LOPES ESTRELA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.36), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixando o valor em R$ 20.633,13, equivalentes a 1.663.707,17 Trs, sendo R$ 20.130,12 (1.623.148,07Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 503,01 (40.559,10 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 127,33, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0013100-73.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER SILVA DA COSTA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CONPARI CONST PARTIC INVEST IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Réu: Alexandre Ferraz Tofono, Réu: Édson da Costa Cardoso (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONPARI CONST PARTIC INVEST IMOBILIARIOS LTDA, Aut VAGNER SILVA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça às fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0003465-53.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celsa Ferreira da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celsa Ferreira da Silva\r\n\r\nTendo em vista que a notificação da 1ª reclamada restou negativa, indicar meios para prosseguimento, sob pena de extinçao do feito sem julgamento do mérito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-83.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcidinei dos Santos Peclat [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Lazer e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcidinei dos Santos Peclat\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT, bem cmo tomar cência de que deverá apresentar a sua CTPS, para que a Secretaria proceda a retificação determinada na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0002842-86.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barreto de Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barreto de Souza, Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração opostos IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0009500-34.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Motta [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia de Rio Bonito [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colônia de Rio Bonito, Aut José Ferreira da Motta\r\n\r\nCiência do auto de penhora no rosto dos autos, conforme auto de fls.136. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-37.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto de Oliveira Filho [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Recreio de Manilha [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Recreio de Manilha\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0003049-22.2011.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilvan José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-81.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMERE PEREIRA CARREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Silva (OAB: RJ 92510 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO WICTOR COIFFEUR (NP/JAILTON P CORREA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERE PEREIRA CARREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003056-14.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva Guimarães [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva Guimarães, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração do autor IMPROCEDENTES, bem como da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE os opostos pela ré. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0031000-98.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo dos Santos Pereira [Adv. Alan Leite Machado (OAB: RJ 126643 - D)]\r\n\r\nRéu: Motofacil Veiculos Ltda [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 84950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motofacil Veiculos Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 120,00, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0003122-57.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Conceição Silva [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: SWX Modas e Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Conceição Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-18.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS MARTINIANO PEIXOTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOAO CARLOS MARTINIANO PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003512-27.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocemar dos Santos Carvalho [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Gêneros Alimentícios Allebasy Tanguá Ltda (Rio Doce)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocemar dos Santos Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-47.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Soares Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SL de Sena Empreiteira Ltda, Réu: Raiar Engenharia Ltda [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Soares Santos, Réu Raiar Engenharia Ltda\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 12/06 /2013, às 14:21 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002858-40.2012.5.01.0451 - CartPrec\r\n\r\nAut: VIVIAN DA SILVA FERREIRA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVA A VIDA REPOUSO PARA IDOSOS LTDA, Réu: CLÉIA LÚCIA RODRIGUES FERNANDES (sócio) , Réu: LUIZ ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIAN DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da penhora incidente sobre o imóvel descrito às fls. 07, para os fins previstos em lei. \r\n\r\nProcesso: 0121700-04.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDECIR NUNES DA COSTA [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDECIR NUNES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover a sua habilitação, tendo em vista que não há liquidação extrajudicial da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0006500-02.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DA COSTA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMANDO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DA COSTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1487153"
                            ],
                            "1487157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0177300-58.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cruz de Almeida [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: FC Construcoes Com e Servicos Tec Ltda [Adv. Luis Carlos de Matos (OAB: SP 87629 - D)], Réu: FCA - Ferrovia Centro Atlantica S A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCA - Ferrovia Centro Atlantica S A, Réu FC Construcoes Com e Servicos Tec Ltda, Aut Luciano Cruz de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 218), para pagamento pela 1º Rda, sendo fixado o valor em R$ 3.446,05, equivalentes a 277.864,78 Trs, sendo R$ 2.770,77 (223.415,06 Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 675,28 (54.449,72 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 30,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0174400-68.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderléa Alves Custodio [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucimar da Silva Rocha - Confecção de Roupas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderléa Alves Custodio \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 59), para pagamento pela Rda, sendo fixado o valor em R$ 5.545,10, equivalentes a 447.116,92 Trs, sendo R$ 5.027,12 (405.350,79 Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 328,81 (26.512,87 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 46,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0145700-87.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Freitas Porto [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilcimar da Silva Veiculos-ME (Classe Veiculos Ltda) [Adv. Soraya do Amaral Marinho Antunes (OAB: RJ 116101 - D)], Réu: Wilcimar da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Freitas Porto\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181800-36.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir José Luiz [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastificio Santa Amália S/A [Adv. Raphael Britto Siqueira (OAB: RJ 145415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir José Luiz, Réu Pastificio Santa Amália S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA ESPECIAL A SER REALIZADA NO DIA 19/06/2013 ÀS 14;21 HORAS. Tomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls.146/153 . Considerando que existe depósito nos autos, cujo valor atualizado importa em R$ 5.996,39 e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito do Reclamante passa a ser R$ 8.602,04 , equivalentes a 693.606,62Trs. Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 8.602,04, equivalentes a 693.606,62Trs, no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/55 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0143100-88.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia de Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)], Réu: Roberto Cid Loureiro (Devedor Derivado), Réu: Maria Luiza da Conceição Cid Loureiro (Devedora Derivada), Réu: Nelson Cid Loureiro (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colônia de Rio Bonito Ltda, Aut Marco Antônio da Silva\r\n\r\nCiência do auto de penhora realizado no rosto dos autos do processo em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Bonito, conforme auto de fls. 95. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-29.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocenil Lopes de Moura [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colônia Rio Bonito Ltda, Aut Jocenil Lopes de Moura\r\n\r\nCiência do auto de penhora realizado no rosto dos autos do processo em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Bonito, conforme auto de fls.150 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-61.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmario Valente Jordão [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Instituto Data Rio de Administração Pública [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Rio Bonito [Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Silmario Valente Jordão\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.191), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixando o valor em R$ 4.247,20, equivalentes a 342.463,65 Trs, sendo R$ 4.161,47 (335.551,00 Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 85,73 (6.912,65 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 68,64. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0153000-42.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER DA CONCEICAO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA (MASSA FALIDA DE, N/P SINDICO JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA (MASSA FALIDA DE, N/P SINDICO JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA)\r\n\r\nCiência da petição de fls. 266/269, para fins do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0152900-43.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Maria Ferreira Rocha [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito LTDA [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)], Réu: Roberto Cid Loureiro (sócio) - devedor derivado, Réu: Maria Luiza da Conceição Cid Loureiro (sócio) - devedor derivado, Réu: Nelson Cid Loureiro (sócio) - devedor derivado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colônia Rio Bonito LTDA, Aut Mariana Maria Ferreira Rocha\r\n\r\nCiência do auto de penhora realizado no rosto dos autos do processo em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Bonito, conforme auto de fls. 79. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-19.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DONNER OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO PRINCESA DO RIO LTDA(NP/EDSON DIAS SUETH, Réu: POSTO PRINCESA DO RIO LTDA(NP/JOSE L P SILVA), Réu: POSTO PRINCESA DO RIO LTDA(NP/SOCIO JOSE ELIAS, Réu: POSTO PRINCESA RIO LTDA(NP/JOSE G O NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DONNER OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 126), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixando o valor em R$ 41.215,09, equivalentes a 3.323.288,31 Trs, sendo R$ 35.794,25 (2.886.190,83 Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 5.231,67 (421.844,23 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 80,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0171000-12.2009.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandir da Conceição Mauricio [Adv. Marcelo Reis Teixeira (OAB: RJ 111643 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldir Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir da Conceição Mauricio\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar a este Juízo se já está de posse de sua CTPS, valendo o silêncio como confirmação. \r\n\r\nProcesso: 0176900-20.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCEU BARRO JACOB [Adv. Jose Carlos de Abreu (OAB: RJ 3767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179900-86.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Morais Santos [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Morais Santos, Réu Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nTomar ciência do auto de penhora e avaliação, conforme auto de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 0153700-37.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Egger de Souza Barbosa [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: 22 de Maio Móveis Ltda. (Atacadão dos Móveis) [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 22 de Maio Móveis Ltda. (Atacadão dos Móveis), Aut Ricardo Egger de Souza Barbosa\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 27/06 /2013, às 14:22 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0181200-54.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA DOS SANTOS FRIAS TUZE [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: COMALBE DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)], Réu: TRANSROJE TRANSPORTADORA LTDA ME [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)], Réu: DISMANI COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, Réu: NAMAR REPRESENTAÇÕES E LOCAÇÕES S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): MARCELO CEREJA MUSSI\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-68.1995.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SODRE [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO TRANSPORTE BELIZARIO LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SODRE\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-78.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA DOS SANTOS PEIXOTO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Técnicos Empresariais [Adv. Gisele Nordi (OAB: RJ 155045 - D)], Réu: Roberto Cid Loureiro (Devedor Derivado), Réu: Maria Luiza da Conceição Cid Loureiro (Devedor Derivado), Réu: Nelson Cid Loureiro (Devedor Derivado), Réu: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços Técnicos Empresariais, Réu HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA, Aut VILMA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciência do auto de penhora no rosto dos autos, conforme auto de fls. 350. \r\n\r\nProcesso: 0149700-38.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Jocilene D. Silva (OAB: RJ 108164 - D)]\r\n\r\nRéu: CONPARI CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-36.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Mariane Epifani Pinto Vicente [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Barbara Mariane Epifani Pinto Vicente, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados, para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixando o valor em R$ 202.100,49, equivalentes a 16.295.929,65 Trs, sendo R$ 181.331,24 (14.621.246,74 Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 20.769,25 (1.674.682,91 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo; ciência ainda de que existe depósito recursal nos autos e que os mesmo foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0003565-08.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Alves Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Itaborai Comercio de Cereais Ltda [Adv. Bernardo Pacheco Canellas (OAB: RJ 167110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Alves Souza, Réu Real de Itaborai Comercio de Cereais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-77.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rodrigues Pereira [Adv. Armando Souza Fernandes (OAB: RJ 87570 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Nova Brécia Ltda., Réu: Karoline Bittencourt Pinheiro Pixioline (Devedor Derivado), Réu: Luis Vicente Pixioline (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rodrigues Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que as declarações de renda encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, podendo as mesmas serem consultadas pelo Exequente, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. Ciente de que, em nada sendo requerido, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0003549-54.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Moraes do Espirito Santo [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaboraí, Réu: Fundação Departamento de Estradas de Rodagem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Moraes do Espirito Santo\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 28, que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I do CPC, tendo em vista que a parte Reclamante não regularizou a petição inicial, a despeito de lhe haver sido concedido prazo para tanto. Custas de R$ 600,00, pelo Reclamante. Gratuidade rejeitada. Faculta-se o desentranhamento dos documentos que acompanham a exordial. \r\n\r\nProcesso: 0002888-12.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Fernandes Carvalho [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Fernandes Carvalho, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-51.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinamérica Figueiredo Antunes [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)], Aut: Eleir Brito Antunes Junior (R/P Dinamérica Figueiredo Antunes) [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)], Aut: Erich Figueiredo Antunes (R/P Dinamérica Figueiredo Antunes) [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)], Aut: Roni Figueiredo Antunes (R/P Dinamérica Figueiredo Antunes) [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto do Fernandão Ltda, Réu: Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A., Aut Dinamérica Figueiredo Antunes, Aut Eleir Brito Antunes Junior (R/P Dinamérica Figueiredo Antunes), Aut Erich Figueiredo Antunes (R/P Dinamérica Figueiredo Antunes), Aut Roni Figueiredo Antunes (R/P Dinamérica Figueiredo Antunes)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-62.1995.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVINO DA SILVA FILHO [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA III\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVINO DA SILVA FILHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003414-42.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Guimaraes Motta [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Marambaia Minimercado Ltda [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Guimaraes Motta, Réu Forte Marambaia Minimercado Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-80.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA DIOGO [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora imediata, no valor de R$ 50.382,78. \r\n\r\nProcesso: 0132900-03.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DE CARVALHO CORREA [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA RECUPERADORA DE CABINES INACIO, Réu: Ailton Inacio Ferreira (devedor derivado), Réu: Alvacir Inacio Ferreira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON DE CARVALHO CORREA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado (fls. 128) foi convolado em penhora, para fins do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0137200-42.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SECOPRE LTDA [Adv. Adair Martins Soares (OAB: RJ 69413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-14.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO VIANA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora imediata, no valor de R$ 12.312,67. \r\n\r\nProcesso: 0136500-51.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Melo da Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Ônibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maravilha Auto Ônibus Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-42.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SECOPRE LTDA [Adv. Adair Martins Soares (OAB: RJ 69413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que as declarações de renda encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, podendo as mesmas serem consultadas pelo Exequente, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. Ciente de que, em nada sendo requerido, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0181800-02.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mendes Sanches [Adv. Tatiana Fernandes Gomes Affonso (OAB: RJ 118113 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibióticos- CIBRAN (massa falida) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Antibióticos- CIBRAN (massa falida)\r\n\r\nApresentar os valores devidos a título de contribuição previdenciária, nos termos da decisão de fls. 223/225. \r\n\r\nProcesso: 0175300-17.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Correa [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Shop Manilhense da Construnção Ltda-ME [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shop Manilhense da Construnção Ltda-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0178200-17.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: GECIMAR FERREIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CONPARI CONST PART E INVES IMOBILIARIOS LTDA, Réu: Alexandre Ferraz Tofono (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GECIMAR FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, ciente de que, em caso de omissão, será expedida certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0137500-62.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MUNIZ BALGA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: Luiz Roberto Vasconcelos Rocha ( DEVEDOR DERIVADO )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MUNIZ BALGA\r\n\r\nTomar ciência de que as declarações de renda encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, podendo as mesmas serem consultadas pelo Exequente, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. Ciente de que, em nada sendo requerido, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0139700-03.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Fernando Curcio Pinto [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes e Paschoal de Silva Jardim Padaria e Lanchonete Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Fernando Curcio Pinto\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 164/165, a qual comprova o pagamento da parcela do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0138900-48.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMIR RIBEIRO BARBOSA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora imediata, no valor de R$ 68.779,24. \r\n\r\nProcesso: 0137400-54.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILSON HENRIQUE DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: João Batista de Oliveira [Adv. Edberto Cipriano da Costa (OAB: RJ 32272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILSON HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-13.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz da Conceicao do Nascimento [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: FC Construcoes Comercio e Servicos Tecnicos Ltda, Réu: José Aparecido de Figueiredo, Réu: LINA MARIA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz da Conceicao do Nascimento\r\n\r\nVista à parte exequente de petição de fls. 85/91. \r\n\r\nProcesso: 0003597-13.2012.5.01.0451 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO-RJ [Adv. Virginia Maria Doyle Maia Vianna (OAB: RJ 125940 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Sambe Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO-RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou a desistência da ação, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Faculta-se o desentranhamento dos documentos que acompanham a petição inicial. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-50.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CARDOSO FONSECA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: José Maurício Elarrat [Adv. Orlando Silva Araujo (OAB: RJ 32686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Maurício Elarrat, Aut LUCIANO CARDOSO FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da penhora no rosto dos autos do processo nº 0079655-33.2011.8.19.0001 oriundo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital do Rio de Janeiro, conforme ofício de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0003732-25.2012.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Dédalos Consultoria Ambiental e Empresairal Ltda [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilson Baiense (espólio de, representado por Rosalina Rodrigues Gabi)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Dédalos Consultoria Ambiental e Empresairal Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado devolvido com certidão negativa, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-10.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Conceicção Santana [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Onix Serviços Ltda. [Adv. Kleber Carvalho de Miranda (OAB: RJ 120088 - D)], Réu: Benson Construtora Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Kleber Carvalho de Miranda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Onix Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 153), para pagamento pela 1ª Rda, sendo fixado o valor em R$ 75.034,65, equivalentes a 6.050.254,26 Trs, sendo R$ 68.305,79 (5.507.687,93 Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 6.728,85 (542.566,33 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001731-67.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Georgina de Marins [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colonia Rio Bonito Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Hospital Colonia Rio Bonito Ltda , Aut Maria Georgina de Marins\r\n\r\nCiência do auto de penhora no rosto dos autos do processo em trâmite na 1ª vara Cível da Comarca de Rio Bonito. \r\n\r\nProcesso: 0001922-15.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: José Guilherme de Almeida Netto [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nRéu: Novidade Transportes e Logística Ltda [Adv. Alexandre Arrieta de Souza (OAB: SP 206519 - D)], Réu: Avon Cosméticos Ltda [Adv. Ana Paula Monteiro Nader (OAB: RJ 125798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novidade Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nUma vez que a guia do depósito recursal foi apresentada na forma de cópia não autenticada, sem que a 1ª reclamada juntasse a guia original do preparo dentro do prazo recursal (Súmula nº 245 do E. TRT), não se atendeu ao contido no art.830 da CLT. Assim, diante da falta de comprovação do depósito recursal por peça autêntica e das custas, não merece ser conhecido o apelo da primeira reclamada, por deserto. Nada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0172600-30.1993.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ VENTURA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, observando-se os termos da decisão de fls. 279/281. \r\n\r\nProcesso: 0001722-76.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves Quintiliano ( representado por Olaci Alves) [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Dois Irmãos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alves Quintiliano ( representado por Olaci Alves)\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170100-29.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Nascimento da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colonia Rio Bonito Ltda. [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)], Réu: Maria Luiza da Conceição Cid Loureiro (sócio) - devedor derivado, Réu: Nelson Cid Loureiro (sócio) - devedor derivado, Réu: ROBERTO CID LOUREIRO [Adv. Terezi nha Castro Pereira (OAB: RJ 127618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Nascimento da Silva, Réu Hospital Colonia Rio Bonito Ltda., Réu ROBERTO CID LOUREIRO\r\n\r\nCiência do Auto de Penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nId: 1487157"
                            ],
                            "1487154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0243800-72.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helenice Ferreira [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helenice Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.164), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixando o valor em R$ 19.373,81, equivalentes a 1.562.164,66 Trs, sendo R$ 18.253,72 (1.471.848,67 Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.120,09 (90.315,99 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 400,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0254000-12.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Randolfo Arbex [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272 [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: Adilson Martins Xavier [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: Fernando Jose de Souza Almeida [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Réu: Gilberto Galliza Pereira [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: E F C Fomento Comercial Ltda [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)], Réu: Hia Med Representacoes Ltda [Adv. Simone Martins Mecenas (OAB: RJ 112018 - D)], Réu: Medita Representacoes Ltda, Réu: Michelle Viana Barreto, Réu: Nova Ismed Fomento Mercantil Ltda [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)], Réu: Tefer Participacoes Ltda [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Réu: Valdenir Ferreira [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adilson Martins Xavier, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272, Réu E F C Fomento Comercial Ltda, Réu Fernando Jose de Souza Almeida, Réu Gilberto Galliza Pereira, Réu Hia Med Representacoes Ltda, Aut Joao Randolfo Arbex, Réu Nova Ismed Fomento Mercantil Ltda, Réu Tefer Participacoes Ltda, Réu Valdenir Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls. 746, sendo fixado o valor em R$ 161.483,07, equivalentes a 13.020.833,09 Trs, sendo R$ 141.048,54 (11.373.139,60 Trs) referentes ao crédito líquido do reclamante e R$ 20.434,53 (1.647.693,49) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Considerando que existem dois depósitos recursais nos autos (fls. 582 e 590), cujos valores atualizados importam em R$ 6.106,00 e R$ 6.106,00, respectivamente, e ante a sua natureza jurídica, foram os mesmos convolados em penhora. Deduzindo-se os depósitos recursais da condenação, o crédito do Reclamante passa a ser de R$ 149.271,07, equivalentes a 12.036.145,26 Trs. Assim, deverão as Reclamadas proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 149.271,07 , equivalentes a 12.036.145,26 Trs (crédito do reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a ré vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92 e súmula 368, II do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0205400-52.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marques [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismos Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismos Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0205900-89.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina da Cruz [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Duarte Silva [Adv. Iramar Chafim (OAB: RJ 37684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jair Duarte Silva\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 05.06.2013, às 14:00 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 19.06.2013, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0211600-75.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozias Antonio de Souza [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nDeferido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217300-37.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Goncalves Gomes [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) \r\n\r\nApresentar o valor devido a título de contribuição previdenciária, nos termos da decisão de fls. 127/129. \r\n\r\nProcesso: 0196600-69.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos Silva [Adv. Marco Antonio de Paula Loureiro (OAB: RJ 113594 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Santos Silva , Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia LTDA \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, nos termos de fls. 220, sendo fixado o valor em R$ 5.944,65, equivalentes a 479.333,74 Trs, sendo R$ 4.897,49 (394.898,29 Trs) referentes ao crédito líquido do reclamante e R$ 1.047,16 (84.435,44 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Considerando que existe depósito recursal nos autos (fls. 179), cujo valor atualizado importa em R$ 6.820,45, e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora, ficando a Rda ciente de que o Juízo encontra-se garantido. Outrossim, deverá a ré vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92 e súmula 368, II do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao reclamante e à receita federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11 (com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa/RFB 1.145/11). \r\n\r\nProcesso: 0241200-44.2009.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Feliciano da Silva [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibióticos-CIBRAN (masa falida) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Antibióticos-CIBRAN (masa falida)\r\n\r\nAperesentar os cálculos, conforme decisão de fls. 41/50. \r\n\r\nProcesso: 0187100-18.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDER DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDER DA SILVA NASCIMENTO, Réu WORLD BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls. 545, sendo fixado o valor em R$ 116.525,71, equivalentes a 9.395.795,32, sendo R$ 102.102,30 (8.232.795,34 Trs) referentes ao crédito líquido do reclamante e R$ 14.423,41 (1.162.999,98 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Considerando que existem depósitos recursais nos autos (fls. 479 e 500), cujos valores atualizados importam em R$ 6.273,12 e R$ 12.699,23, respectivamente, e ante a sua natureza jurídica, foram os mesmos convolados em penhora. Deduzindo-se os depósitos recursais da condenação, o crédito do Reclamante passa a ser de R$ 97.553,36, equivalentes a 7.866.001,17 Trs. Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 97.553,36, equivalentes a 7.866.001,17 Trs, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/55 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0187000-87.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Luiz Gonçalves [Adv. Joana Rodrigues Werneck Guenofre (OAB: RJ 145405 - D)]\r\n\r\nRéu: Due Fatto [Adv. Diogo Pacheco Gomes (OAB: RJ 110540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Due Fatto\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar, PRAZO DE 48 HORAS, o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 3.740,36, bem como das custas, no valor de R$ 80,00, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0242700-34.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDIMAR DE SOUZA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN - MASSA FALIDA DE [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDIMAR DE SOUZA SILVA, Réu CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN - MASSA FALIDA DE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207800-10.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder Ferreira dos Santos [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: J Silva Mercearia e Mercado ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elder Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 103), para pagamento pela 1ª Rda, sendo fixado o valor em R$ 84.549,08, equivalentes a 6.817.429,58 Trs, sendo R$ 75.855,58 (6.116448,28 Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 8.693,50 (700.981,30 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0201800-62.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilmo Martins Santana [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio de Manilha Com.de Distrib.de Alimentos Ltda (suc. MCC Marica ) [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)], Réu: Minimercado Compre Mais de Manilha Ltda [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilmo Martins Santana, Réu Minimercado Compre Mais de Manilha Ltda, Réu Recreio de Manilha Com.de Distrib.de Alimentos Ltda (suc. MCC Marica )\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 155), para pagamento pela 1ª Rda, sendo fixado o valor em R$ 24.645,48, equivalentes a 1.987.234,16 Trs, sendo R$ 21.937,37 (1.768.871,71 Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 2.518,94 (203.109,20 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 220,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0205700-48.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange de Jesus Lamêgo Mendes [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Pereira da Matta \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Jesus Lamêgo Mendes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram Rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0218700-57.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DA COSTA TEIXEIRA [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA PLATINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210600-45.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Balbino de Almeida [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrick Distribuidora de Embalagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Balbino de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.68), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixando o valor em R$ 34.124,46, equivalentes a 2.751.550,87 Trs, sendo R$ 31.639,67( 2.551.195,13 Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 2.484,80 (200.355,74 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 220,00 , bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0217800-84.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATAN BRITO DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0182400-33.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON COTA DE MELO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA GORETI ARAUJO DA CUNHA [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON COTA DE MELO, Réu MARIA GORETI ARAUJO DA CUNHA\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 16/05/2013, às 14:22 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0183900-03.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MARINS DE ANDRADE [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MARINS DE ANDRADE, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 452), para pagamento pela Rda, sendo fixado o valor em R$ 66.445,46, equivalentes a 5.357.683,90 Trs, sendo R$ 54.084,00 (4.360.944,69 Trs) referentes ao crédito do Reclamante, R$ 9.214,98 (743.029,70 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador) e R$ 3.146,48 (253.709,51 Trs) referentes ao FGTS a ser depositado, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 500,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0235500-24.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureliano Felipe dos Santos Neto [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureliano Felipe dos Santos Neto\r\n\r\nCiência da penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0226300-27.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azenir Jose Ribeiro [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciência da planilha de cálculos de fls. 533/534, que informa o valor da cota previdenciária (R$ 4.381,86). \r\n\r\nProcesso: 0216300-31.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Lopes Cardoso [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa da Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A- PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Lopes Cardoso , Réu Petróleo Brasileiro S/A- PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela reclamada (Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0187800-62.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: BENEDITO BARBOSA DA CONCEICAO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVAN EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA , Réu: ANA DEIA TELES DA CONCEIÇÃO (DEVEDORA DERIVADA), Réu: VANIA DA SILVA PARREIRA (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO BARBOSA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220400-78.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR MARINS [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)], Aut: FL.381(MULTA)\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS-CIBRAN (Massa Falida de)Na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva. [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS-CIBRAN (Massa Falida de)Na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, que informam os valores a serem recolhidos a título de contribuição previdenciária no importe de R$ 14.427,14. \r\n\r\nId: 1487154"
                            ],
                            "1487158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0273600-48.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Cavalcante de Araújo [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú SA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú SA\r\n\r\nEfetuar o pagamento da condenação no valor de R$ 29.621,92, sendo R$ 28.382,82 referente ao valor do reclamante, R$ 409,10 referente às custas e R$ 830,00 referente à multa de 1% sobre o valor da causa, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista do art. 475-J do CPC, ciente de que deverá comprovar, inclusive, o recolhimento da multa.\r\n\r\nProcesso: 0292000-86.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL MUNIZ BRAGA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO R OLIVEIRA [Adv. Jorge Armando de Macedo Pimentel (OAB: RJ 32949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL MUNIZ BRAGA, Réu RICARDO R OLIVEIRA\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 26/06/2013, às 08:55 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0182900-94.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pacheco Torres [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN (Massa Falida de) Na Pessoa da síndica Dra.Luciana Trindade Pessoa da Silva. [Adv. Luciana Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 95272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN (Massa Falida de) Na Pessoa da síndica Dra.Luciana Trindade Pessoa da Silva.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183700-59.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Reis dos Santos [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211900-81.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCINEI PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: FUNDACAO DER DEPARTAMENTO ESTRADAS RODAGEM RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERCO ENGENHARIA S/A, Aut NILCINEI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0212800-98.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO NASCIMENTO CHRISTOVAO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar o valor a ser retido do crédito exequendo a título de imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46, lei 8.541/92 e súmula 368, II do TST), tendo em vista o depósito de fls. 255, garantindo integralmente a execução. \r\n\r\nProcesso: 0213900-44.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Mendonça Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Uno Provedor de Acesso a Internet Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Mendonça Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 68), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixando o valor em R$ 13.979,02, equivalentes a 1.127.167,61 Trs, sendo R$ 11.354,40 (915.537,14 Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 2.399,38 (193.468,74 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador) e R$ 225,24 referentes ás custas judiciais, no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0214800-27.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Cunha Lima Gomes [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico-Profissional -em Liquidação [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Cunha Lima Gomes , Réu Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico-Profissional -em Liquidação\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls. 369. Considerando que existe depósito nos autos, cujo valor atualizado importa em R$ 2.525,17 e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito do Reclamante passa a ser R$ 1.518,35, equivalentes a 122.428,82 Trs. Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 1.518,35, equivalentes a 122.428,82 Trs, no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0215000-97.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir dos Santos Assumpção Junior [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J. COAN e Cia. Ltda. [Adv. Jacqueline Garcia e Silva (OAB: RJ 142126 - D)], Réu: Petrobras [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo J. COAN e Cia. Ltda., Réu Petrobras\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo sucessivo para manifestação sobre os cálculos de fls. 276/280. \r\n\r\nProcesso: 0215600-65.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI DAS NEVES VELLOSO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI DAS NEVES VELLOSO\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0236000-56.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique Machado de Oliveira [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Instituto Data Rio de Administração Pública, Réu: Municipio de Rio Bonito [Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0234400-73.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON BERTU DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut JEFERSON BERTU DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0228900-55.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos Conceicao [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda (Nome Fantasia Viacao Rio das [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapido Macaense Ltda\r\n\r\nNada a deferir à reclamada em seu requerimento formulado na petição de fls. 346/347, na medida em que o Juízo já se encontra garantido com o bloqueio de fls. 342. Tomar ciência de que deverá informar o valor a ser retido do crédito exequendo a título de imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46, lei 8.541/92 e súmula 368, II do TST). \r\n\r\nProcesso: 0254500-10.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Morais de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Granitos e Mármores Ltda - CNPJ 31.023.020/0010-9 [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Morais de Souza\r\n\r\nNada a deferir. O fim pretendido pelo autor com os argumentos na petição de fls. 179 é de se locupletar indevidamente. Nada foi alterado na sentença, nem poderia ser. Tomar ciência de que deverá adequar e apresentar novos cálculos na forma da promoção do i. contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194400-89.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilton Bezerra Moreira [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)], Aut: Cristiano Pacheco da Silva Abreu [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior LTDA .n/p [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Junior LTDA .n/p, Réu Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0194900-24.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristeu Mariano da Silva [Adv. Walkir da Rocha Froes (OAB: RJ 102404 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Pereira da Fonseca Junior [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristeu Mariano da Silva\r\n\r\nFornecer o número do PIS e ou NIT para permitir o recolhimento do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0186300-87.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA CUNHA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGSTAR VIGILANCIA COM E BANCARIA LTDA(SUC VICBERJ VIG COM BANC EST RJ [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: ASSOC EDUCACIONAL PLINIO LEITE/FAC VET C ITABO [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC EDUCACIONAL PLINIO LEITE/FAC VET C ITABO\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria apurada à fl. 138, no valor de R$ 1.479,44, sob pena de penhora. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0185800-21.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERREIRA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-18.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Braz da Silva Rocha [Adv. Rubensbergue Coutinho Brotto (OAB: RJ 98406 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Rio de Janeiro Caminhões e Ônibus Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Rio de Janeiro Caminhões e Ônibus Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 8.106,09, sob pena de penhora. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0161500-19.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Almeida da Cruz [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colônia Rio Bonito, Aut Maria de Lourdes Almeida da Cruz\r\n\r\nCiência do auto de penhora realizado no rosto dos autos do processo em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Bonito. \r\n\r\nProcesso: 0000571-70.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Fabricio [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC Saste Construções Serviços e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Fabricio\r\n\r\nTendo em vista que a Reclamante não regularizou a petição inicial, a despeito de lhe haver concedido prazo para tanto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I do CPC. Custas de R$ 560,00, pela parte autora, calculadas sobre R$ 28.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000548-27.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Moura Santos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Moura Santos\r\n\r\nTendo em vista que a Reclamante não regularizou a petição inicial, a despeito de lhe haver concedido prazo para tanto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I do CPC. Custas de R$ 560,00, pela parte autora, calculadas sobre R$ 28.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0155800-96.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Leite Ribeiro [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorgelino Gomes Marcolino [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)], Réu: Rosineide Ferreira da Silva Marcolino [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Leite Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000590-76.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina dos Santos [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Delícias da Tia Nair\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Regina dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 19, que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I do CPC, tendo em vista que a reclamante não regularizou a petição inicial, a despeito de lhe haver sido concedido prazo para tanto. Custas de R$ 560,00, pela Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000574-25.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Lopes Pereira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC Saste Construções Serviços e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Lopes Pereira\r\n\r\nTendo em vista que a Reclamante não regularizou a petição inicial, a despeito de lhe haver concedido prazo para tanto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I do CPC. Custas de R$ 560,00, pela Reclamante, calculadas sobre R$ 28.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000511-97.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther Gonzaga Spiler [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Ego Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esther Gonzaga Spiler\r\n\r\nTendo em vista que a Reclamante não regularizou a petição inicial, a despeito de lhe haver concedido prazo para tanto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I do CPC. Custas de R$ 600,00, pela parte autora, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000563-93.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Roberto Viera da Fonseca [Adv. Vivian de Carvalho Marques da Silva (OAB: RJ 152720 - D)]\r\n\r\nRéu: Itexx Montagens Instalações e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Roberto Viera da Fonseca\r\n\r\nTendo em vista que a Reclamante não regularizou a petição inicial, a despeito de lhe haver concedido prazo para tanto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I do CPC. Custas de R$ 560,00, pela parte autora, calculadas sobre R$ 28.000,00, valor dado à causa. Gratuidade rejeitada. \r\n\r\nProcesso: 0000493-76.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Siqueira França [Adv. Dariane dos Santos Barrozo (OAB: RJ 134918 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Siqueira França\r\n\r\nTendo em vista que a Reclamante não regularizou a petição inicial, a despeito de lhe haver concedido prazo para tanto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I do CPC. Custas de R$ 560,00, pela parte autora, calculadas sobre R$ 28.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000449-57.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac da Silva Torres [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nRéu: M A Caxias Calçados Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac da Silva Torres\r\n\r\nTendo em vista que a Reclamante não regularizou a petição inicial, a despeito de lhe haver concedido prazo para tanto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I do CPC. Custas de R$ 600,00, pela parte autora, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor dado à causa, das quais fica dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0000557-86.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Menezes da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Ônibus Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Menezes da Silva\r\n\r\nTendo em vista que a Reclamante não regularizou a petição inicial, a despeito de lhe haver concedido prazo para tanto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I do CPC. Custas de R$ 560,00, pela parte autora, calculadas sobre R$ 28.000,00, valor dado à causa. Gratuidade rejeitada. \r\n\r\nProcesso: 0003730-55.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes da Silva [Adv. Maria Cristina Soares Gomes (OAB: RJ 90959 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes da Silva\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 11/07 /2013, às 13:50 horas, em substituição à data anterior ( 30/04/2013), mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0209800-32.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ELIAS DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA POUSO AUTO(VALDENIR N.DE SALLES) [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ELIAS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002843-71.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaide Barcelos Pinto [Adv. Rodrigo Leonel Franca da Silva (OAB: RJ 128967 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabilli Sorveteria [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelaide Barcelos Pinto, Réu Gabilli Sorveteria\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 10/07 /2013, às 13:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002070-26.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Josel da Fonseca Silveira [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur Furriel da Silva (espólio de) [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)], Réu: Neuza Dias da Silva [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Josel da Fonseca Silveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou seguimento ao recurso ordinário interposto, por deserto. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001743-18.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Requelino Oliveira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rita - Comércio e Instalações Ltda [Adv. Adilson Jose Frutuoso (OAB: SC 19419 - D)], Réu: Elecnor Transmissão de Energia S/A [Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento (OAB: RJ 110344 - D)], Réu: Pedras Transmissora de Energia S/A [Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento (OAB: RJ 110344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elecnor Transmissão de Energia S/A, Réu Pedras Transmissora de Energia S/A, Réu Santa Rita - Comércio e Instalações Ltda, Aut Wellington Requelino Oliveira\r\n\r\nFica ciente, de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 10/07/2013 às 14:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0198500-24.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Barros de Oliveira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Aldemir Mesquita Pereira (Socio) ( Devedor Derivado ), Réu: Ricardo Pereira Gonçalves (Sócio) ( Devedor Derivado ), Réu: Transportes Andaluz II Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Barros de Oliveira, Réu Transportes Andaluz II Ltda, Réu Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nTomar ciência do auto de penhora e avaliação, conforme auto de fls. 351. \r\n\r\nProcesso: 0208800-89.2000.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO AUGUSTO FRANCA FILHO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Aceita - Associação Cultural e Educacional de Itaboraí [Adv. Ricardo Arthur Brasil Vianna (OAB: RJ 29652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO AUGUSTO FRANCA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que as declarações de renda do executado encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, podendo as mesmas serem consultadas pelo Exequente, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. Ciente de que, em nada sendo requerido, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0198200-96.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bricila Dias de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrauma Centro Gonçalense de Ortopedia e Traumatologia Ltda [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bricila Dias de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0002596-90.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Araujo Valadares [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Rodofarma LTDA ME [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)], Réu: Maxcenter Distribuidora Comércio e Representações LTDA [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Rodofarma LTDA ME, Aut Junior Araujo Valadares, Réu Maxcenter Distribuidora Comércio e Representações LTDA\r\n\r\nFica ciente, de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 10/07/2013 às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001981-37.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pinheiro Filho [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental e Construção Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sellix Ambiental e Construção Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0002241-80.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinei Roberto de Melo [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança Equipamentos Para Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinei Roberto de Melo\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 10/07/2013, às 13:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0191600-30.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENI RAIMUNDO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRICAMP NITEROI BEBIDAS LTDA ME [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Lenita Oliveira dos Santos Rodriguez (sócio)- ( Devedora Derivada ) , Réu: Emilio Rodriguez Rios ( Devedor Derivado )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENI RAIMUNDO\r\n\r\nTomar ciência de que as declarações de renda do executado encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, podendo as mesmas serem consultadas pelo Exequente, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. Ciente de que, em nada sendo requerido, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0195600-39.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Nunes Caetano [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Thadeu Martins [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)], Réu: Shopping Via Lagos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Thadeu Martins\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001904-91.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Oliveira Rangel [Adv. Marcos Antonio Moysés (OAB: RJ 141763 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colônia Rio Bonito Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0226200-77.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: CONPARI CONST PART INVEST IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar as certidões atualizadas do RGI referentes aos imóveis os quais pretende que sejam penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0002188-02.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Ferreira Costa [Adv. Edmyr Ferreira Costa (OAB: RJ 104518 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colônia Rio Bonito Ltda, Aut Jacqueline Ferreira Costa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0217800-06.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Araujo Moura [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Forte Tangua Comercio de Cereais Ltda [Adv. Rodrigo Ferreira de Mendonca (OAB: RJ 119253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Araujo Moura\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado devolvido com certidão negativa, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002147-69.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Nascimento dos Santos [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Nascimento dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco). \r\n\r\nId: 1487158"
                            ],
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                                "Processo: 0002279-29.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ramos de Oliveira [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)], Réu: Phoenix Construção e Reformas Ltda [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menezes Almeida Engenharia Ltda, Réu Phoenix Construção e Reformas Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 168,00. \r\n\r\nProcesso: 0228300-78.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR GONCALVES LIMA [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA IND COM PROD ALIMENTICIO LTDA [Adv. Rafaela Fernanda Moura Teixeira (OAB: RJ 145887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUA NOVA IND COM PROD ALIMENTICIO LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora imediata, no valor de R$ 14.425,77. \r\n\r\nProcesso: 0227800-02.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Mercedes Ferreira de Oliveira [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Delamar Artimos Muniz [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mercedes Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos de interesse do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0226900-77.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Devillart [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Terraplanagem COMERJ [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Terraplanagem COMERJ, Réu Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo sucessivo às rés. \r\n\r\nProcesso: 0000285-92.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Edith Pereira da Silva [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)]\r\n\r\nRéu: Unissondas Poços Artesianos Ltda Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edith Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 10/07/13, às 13;00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0228100-66.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRIC ZOOM BAZAR LTDA, Réu: RANK EWALD SCHUMACKER (Devedor Derivado), Réu: FRANCISCO EVALDO SCHUMACHER [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 111/146. \r\n\r\nProcesso: 0226500-44.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NEVES OLIVEIRA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO NEVES OLIVEIRA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou extinto sem exame do mérito os Embargos de Declaração. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-63.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Carvalho [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Carvalho\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 10/07/13, às 13:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0226500-34.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Araujo Piran [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: J Silva Mercearia e Mercado Me (MERCADO CIVAL) [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Silva Mercearia e Mercado Me (MERCADO CIVAL)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora imediata, no valor de R$ 16.092,50. \r\n\r\nProcesso: 0002021-82.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Wálace Freitas de Souza [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: BRC Consultoria Participações e Empreendimentos Ltda, Réu: BRC Consultoria Participações e Empreendimentos Ltda N/P SÓCIO LAYLA ABURACHID MELGAÇO, Réu: BRC Consultoria Participações e Empreendimentos Ltda N/P SÓCIO CATARINA CAPELOSSI K. DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wálace Freitas de Souza\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 10/07/2013, às 13:20 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002605-86.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Lúcia Vieira de Souza Torres [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: Tere Frutas Comércio de Alimentos e Panificação Ltda [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tere Frutas Comércio de Alimentos e Panificação Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0254900-87.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela de Oliveira Paixão [Adv. Michelle Ramos Monteiro (OAB: RJ 152746 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Pecuária BR 101 Ltda ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela de Oliveira Paixão\r\n\r\nManifestar-se acerca de fls. 46/47. \r\n\r\nProcesso: 0003262-91.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson de Souza Neves [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Colméia Office Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson de Souza Neves\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 11/07 /2013, às 13:20 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002603-19.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Carvalho da Silva [Adv. Wirlen da Veiga Faria (OAB: RJ 150658)]\r\n\r\nRéu: M2M Industria e Comércio Ltda - Iluminare [Adv. Ademir Peixoto da Fonseca Junior (OAB: RJ 161520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M2M Industria e Comércio Ltda - Iluminare\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 30 DIAS, sob pena de penhora imediata, no valor de R$ 2.634,38. \r\n\r\nProcesso: 0259500-06.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LEONE SCHUELER [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: JOSE ROBERTO BROM DE LUNA, Réu: MARCELO BROM DE LUNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LEONE SCHUELER\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do i. oficial de justiça às fls. 260/263. \r\n\r\nProcesso: 0000830-02.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Macedo Muniz [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru-B Comércio de Materiais de Construção e Serviços de Reformas Ltda, Réu: Joubért Borges Abraão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Macedo Muniz\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, nos dias 09/05/2013, às 11:00 horas e no dia 13/05/2013 às 14:00 horas, a fim de ACOMPANHAR AS DILIGÊNCIAS a serem realizadas pelos ilustres Oficiais de Justiça.TOMAR CIÊNCIA DE QUE SUA OMISSÃO EM COMPARECER NAS DATAS AGENDADAS ENSEJARÁ A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0003399-73.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre França da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Gêneros Alimentícios Allebasy Tanguá Ltda (Rio Doce)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre França da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 11/07/13, às 13:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003371-08.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Lopes da Silva Antunes [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Ind Com Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Lopes da Silva Antunes\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 11/07/13, às 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0273900-88.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONDINEI LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONDINEI LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0272800-54.2007.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)], Cgte: Roberto Cid Loureiro (Devedor Derivado), Cgte: Nelson Cid Loureiro (Devedor Derivado), Cgte: Maria Luiza da Conceição Cid Loureiro (Devedor Derivado)\r\n\r\nCgto: Maria José de Marins Gomes [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hospital Colônia Rio Bonito Ltda, Cgto Maria José de Marins Gomes\r\n\r\nTomar ciência do auto de penhora realizado no rosto dos autos do processo em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Bonito, conforme auto de fls. 141. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003306-13.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Pereira Martins dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: J F Construções e Empreedimentos Ltda Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pereira Martins dos Santos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 11/07/13, às 13:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002813-36.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Romulo Graciano da Silva [Adv. Claudia Cristina Torturela de F. Romero (OAB: RJ 143467 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigera Rio Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Graciano da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 11/07/13, às 13:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002583-62.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santoro Mello [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0258100-15.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA GOMES DA SILVA CORTES [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: VISCONDE COMERCIO & TRANSPORTE DE GAS LTDA ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: CLEBER BRULHER DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLEBER BRULHER DOS SANTOS, Réu VISCONDE COMERCIO & TRANSPORTE DE GAS LTDA ME\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProcesso: 0270700-73.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILSON DA SILVA QUINTANILHA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0272200-96.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio José Ribeiro Sardinha [Adv. Felipe de Magalhães Carvalho (OAB: RJ 132681 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda, Réu: NELSON CID LOUREIRO (Devedor Derivado), Réu: ROBERTO CID LOUREIRO (Devedor Derivado) [Adv. Terezinha Castro Pereira (OAB: RJ 127618 - D)], Réu: MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO CID LOUREIRO (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Ribeiro Sardinha\r\n\r\nTomar ciência do auto de penhora realizado no rosto dos autos do processo em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Bonito, conforme auto de fls. 157. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0272200-96.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio José Ribeiro Sardinha [Adv. Felipe de Magalhães Carvalho (OAB: RJ 132681 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda, Réu: NELSON CID LOUREIRO (Devedor Derivado), Réu: ROBERTO CID LOUREIRO (Devedor Derivado) [Adv. Terezinha Castro Pereira (OAB: RJ 127618 - D)], Réu: MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO CID LOUREIRO (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBERTO CID LOUREIRO (Devedor Derivado)\r\n\r\nTomar ciência do auto de penhora realizado no rosto dos autos do processo em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Bonito, conforme auto de fls. 157. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0268200-63.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LUIZ SOARES [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL COLONIA DE RIO BONITO [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)], Réu: Roberto Cid Loureiro (sócio) - devedor derivado, Réu: Maria Luiza da Conceição Cid Loureiro (sócio) - devedor derivado, Réu: Nelson Cid Loureiro (sócio) - devedor derivado, Réu: COOPERATIVA DE SERVIÇOS TECNICOS E EMPRESARIAIS COOPSEM [Adv. Gisele Nordi (OAB: RJ 155045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE SERVIÇOS TECNICOS E EMPRESARIAIS COOPSEM , Réu HOSPITAL COLONIA DE RIO BONITO, Aut NELSON LUIZ SOARES\r\n\r\nTomar ciência do auto de penhora realizado no rosto dos autos do processo em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Bonito, conforme auto de fls. 203. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002690-09.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilliard Fernandes Costa [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rita Comércio e Instalações Ltda. [Adv. Adilson Jose Frutuoso (OAB: SC 19419 - D)], Réu: Pedras Transmissora de Energia Ltda. [Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento (OAB: RJ 110344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilliard Fernandes Costa\r\n\r\nReporto-me à sentença e ao despacho de fls. 224. Registre-se que há meios próprios para obter a reforma do julgado, do qual não lançou mão o Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000666-03.2013.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Claudia Ferreira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 18/07/13, às 13:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0267300-70.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel da Conceição Carvalho [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Júnior Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000559-56.2013.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Jonel Ltda Me [Adv. Rafael de Souza Espindola (OAB: RJ 152572 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Bispo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Jonel Ltda Me\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 03/06/13, às 13:45 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000785-61.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronildo Morais da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Novidade Transportes e Logistica Ltda, Réu: Avon Cosmético S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronildo Morais da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 18/07/13, às 13:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0267200-28.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: NIVALDO LOUREIRO DA CUNHA(REP/ORCERIO P CUNHA) [Adv. Fernando Ribeiro de Marins (OAB: RJ 67480 - D)]\r\n\r\nRéu: LEOBINO ROBSON MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO LOUREIRO DA CUNHA(REP/ORCERIO P CUNHA)\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002932-94.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Santana da Silva [Adv. Eleonora Marins Kiuchi (OAB: RJ 172539 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentista Popular, Réu: Vinícius Viana de Araújo, Réu: Anderson F. Silva Cavalher, Réu: Regiane Rufino Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa Santana da Silva\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 18/07/2013, às 13:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0266300-06.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosano Jesus dos Santos [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Conpari Construções Participações e Investimentos Imobiliários Ltda, Réu: ALEXANDRE FERRAZ TOFONO (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosano Jesus dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do i. oficial de justiça às fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0000609-82.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Orlando Duarte Marinho [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Acessórios e Peças Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Orlando Duarte Marinho\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 22/07/13, às 13:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Pro vimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0265400-52.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vieira Goulart [Adv. Antonio Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 149727 - D)]\r\n\r\nRéu: Evaldo Tinoco Eringer [Adv. Jose Antonio Cardoso (OAB: RJ 123795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vieira Goulart\r\n\r\nO veículo indicado no item 3 já foi objeto de restrição às fls. 149/150, não tendo, contudo, sido localizado pelo oficial de justiça (fls. 153). Fica ciente de que deverá apresentar as respectivas certidões do RGI de imóveis do item 2, a fim de viabilizar a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002646-87.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eny da Costa Ferreira [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eny da Costa Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002640-46.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalberto da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares e Monteiro Construção Cívil Ltda, Réu: RC Vieira Engenharia Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto da Silva\r\n\r\nA demora não foi culpa do Judiciário, mas sim, das partes. Nada a deferir sobre a certidão de fls. 29. \r\n\r\nProcesso: 0002638-76.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Fernandes Lima [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Owa 5000 Construções Ltda [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)], Réu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Owa 5000 Construções Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0263300-66.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO WILLIAN FREITAS BRANDAO [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: TIO HENRIQUE LANCHES E TORTAS LTDA ME, Réu: Henrique de Jesus Teixeira (Devedor Derivado), Réu: David de Jesus Teixeira (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNESTO WILLIAN FREITAS BRANDAO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão negativa do i. oficial de justiça de fls. 89. \r\n\r\nProcesso: 0000379-40.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Figueiredo Nunes França [Adv. Bruno Pereira da Silva (OAB: RJ 135659 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Figueiredo Nunes França\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 22/07/13, às 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0263700-41.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Bertoloto Lima [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia de Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Bertoloto Lima , Réu Hospital Colônia de Rio Bonito Ltda \r\n\r\nTomar ciência do auto de penhora realizado no rosto dos autos do processo em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Bonito, conforme auto de fls. 111. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1487159"
                            ],
                            "1487161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0263000-12.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE MAX DA SILVA MARINS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIMAR ELETRIFICAÇÃO (NP FRAGON TECNICA), Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE MAX DA SILVA MARINS\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 1487161"
                            ],
                            "1487142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/04/2013\r\n\r\n0243000-54.2002.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: RONALDO COUTINHO\r\n\r\nExecutado: ANR SERVICOS E REPRESENTACOES DE NEGOCIOS LTDA (DEVEDORA DERIVADA, SUC\r\n\r\nPelo presente fica citado ANR SERVICOS E REPRESENTACOES DE NEGOCIOS LTDA (DEVEDORA DERIVADA, SUC, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.170,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026600-12.2003.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANO MENDONCA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Giovane Luiz da Conceição (sócio),Dra. Fernanda Alves da Rocha,Ivaneide Freire Venancio (sócio),Rita de Cassia Fuchs Nunes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Giovane Luiz da Conceição (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.629,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rita de Cassia Fuchs Nunes (sócio),Dra. Fernanda Alves da Rocha,Ivaneide Freire Venancio (sócio),Rita de Cassia Fuchs Nunes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Rita de Cassia Fuchs Nunes (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.629,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0172700-91.2007.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: David Soares de Oliveira Junior\r\n\r\nExecutado: Evair Peixoto de Queiroz (sócio),Lucia Helena Bastos de Queiroz (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Evair Peixoto de Queiroz (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.696,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lucia Helena Bastos de Queiroz (sócio),Lucia Helena Bastos de Queiroz (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucia Helena Bastos de Queiroz (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.696,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0172600-39.2007.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Irlan Renato Gouvea\r\n\r\nExecutado: Lucia Helena Bastos de Queiroz (sócio),Evair Peixoto de Queiroz (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucia Helena Bastos de Queiroz (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.333,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Evair Peixoto de Queiroz (sócio),Evair Peixoto de Queiroz (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Evair Peixoto de Queiroz (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.333,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0187900-51.2001.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: VALMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MARIA MEIRE RODRIGUES CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA MEIRE RODRIGUES CRUZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.751,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131600-35.2002.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEANDRO BAZYLI HOLAK\r\n\r\nExecutado: Michel da Silveira Hollak\r\n\r\nPelo presente fica citado Michel da Silveira Hollak, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 145.236,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0214100-22.2006.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Natanael de Oliveira\r\n\r\nExecutado: MARIA ISABEL ALVES GOES,ENODINO BASTOS DE GOES FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA ISABEL ALVES GOES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.708,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0232800-41.2009.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Andreza Regina dos Santos\r\n\r\nExecutado: Aline de Castro Magalhães (sócio),Kelly Camargo de Oliveira,Saleh Barbar Habib Mansur (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Aline de Castro Magalhães (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.603,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Saleh Barbar Habib Mansur (sócio),Kelly Camargo de Oliveira,Saleh Barbar Habib Mansur (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Saleh Barbar Habib Mansur (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.603,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002523-89.2010.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Márcia Cláudia Oliveira da Silva\r\n\r\nExecutado: Vania Cristina de Mendonça Crelier (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Vania Cristina de Mendonça Crelier (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.513,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0210100-81.2003.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOYCE CARLA DE LIMA ROCHA\r\n\r\nExecutado: ANDRÉ LUIZ DE SOUZA,Paulo Roberto Alves Botelho,ISABEL CRISTINA VITORINA DE AZEREDO,ALEXANDRE VITORINO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRÉ LUIZ DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.495,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE VITORINO,Paulo Roberto Alves Botelho,ISABEL CRISTINA VITORINA DE AZEREDO,ALEXANDRE VITORINO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE VITORINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.495,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0207500-14.2008.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jocimara Almeida do Espírito Santo\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Elias Haddad Junior,Alexandre Rezende da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Elias Haddad Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.684,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Rezende da Silva (sócio),Alexandre Rezende da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Rezende da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.684,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0201400-87.2001.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDMUNDO DE LIMA RANGEL\r\n\r\nExecutado: José Joaquim Antunes (sócio),José Luiz Cunha Moura (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Joaquim Antunes (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.204,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Luiz Cunha Moura (sócio),José Luiz Cunha Moura (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Luiz Cunha Moura (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.204,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0240600-91.2007.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosilene Almeida do Prado\r\n\r\nExecutado: Eliane Teles de Moura da Matta (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliane Teles de Moura da Matta (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.060,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0236900-78.2005.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto de Oliveira Benasio Junior\r\n\r\nExecutado: Jonilso Luiz de Franca (sócio),Ednaldo Luiz de Franca (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jonilso Luiz de Franca (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 87.301,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ednaldo Luiz de Franca (sócio),Ednaldo Luiz de Franca (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ednaldo Luiz de Franca (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 87.301,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487142"
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                            ],
                            "1487144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/04/2013\r\n\r\n0214800-71.2001.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARLI SARDINHA DE ANDRADE BARBOSA\r\n\r\nExecutado: Audir Freitas Júnior (sócio),Alba Valéria Azevedo de Freitas (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Audir Freitas Júnior (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.515,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alba Valéria Azevedo de Freitas (sócio),Alba Valéria Azevedo de Freitas (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alba Valéria Azevedo de Freitas (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.515,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0228600-25.2008.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Moreira Duarte\r\n\r\nExecutado: Roberto Bittencourt da SIlva (sócio),Catharina Elmor da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Bittencourt da SIlva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.244,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Catharina Elmor da Silva (sócio),Catharina Elmor da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Catharina Elmor da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.244,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487144"
                            ],
                            "1487145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/04/2013\r\n\r\n0271300-55.2004.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO JOSE ARAUJO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Rozangela Lima da Silva (sócio),Comalbe Distribuidora Ltda (sócio),Jorge Roberto da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Rozangela Lima da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.262,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Roberto da Silva (sócio),Comalbe Distribuidora Ltda (sócio),Jorge Roberto da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Roberto da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.262,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0271300-84.2006.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simone Furtado Goulart\r\n\r\nExecutado: Vitor Roberto Santos Garcia (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Vitor Roberto Santos Garcia (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.323,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0263800-93.2008.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bianca de Barros Sardinha\r\n\r\nExecutado: Catia Gopfert Ribeiro Gomes (sócia),Receita Federal do Brasil,Natalia Gopfert Ribeiro Gomes (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Catia Gopfert Ribeiro Gomes (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.685,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Natalia Gopfert Ribeiro Gomes (sócia),Receita Federal do Brasil,Natalia Gopfert Ribeiro Gomes (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Natalia Gopfert Ribeiro Gomes (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.685,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487145"
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                            "1487146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0002862-48.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Dejandre Lacerda\r\n\r\nRéu: WXM Engenharia e Conservação Ltda - N/P SÓCIO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) WXM Engenharia e Conservação Ltda - N/P SÓCIO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/07/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 11/07/2013, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003440-40.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de Figueiredo\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda, Prime Residence Servic Empreendimentos e Parti Ltda, Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Soares e Mota Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2013 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 16/07/2013, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487146"
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                            "1487147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0010700-47.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Soares Santos\r\n\r\nRéu: SL de Sena Empreiteira Ltda, Raiar Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m SL de Sena Empreiteira Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência Especial no dia 12/06//2013 às 14:21 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487147"
                            ],
                            "1487150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0003293-14.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Silva de Lima\r\n\r\nRéu: Estrela Acustica Serralheria e Vidraçaria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Acustica Serralheria e Vidraçaria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-54.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Siqueira da Costa\r\n\r\nRéu: Douglas Delbons Bravo, Jaqueline Nogueira dos Santos Bravo, Lua Nascente Ind. e Com. de Massas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lua Nascente Ind. e Com. de Massas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-26.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Menezes de Farias\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda (PANNI), Brandon & Junior Industria e Comercio Ltda (Pao Bom)\r\n\r\nPelo presente fica m Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda (PANNI), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.110), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixando o valor em R$ 39.932,00, equivalentes a 3.219.829,11 Trs, sendo R$ 35.750,17 (2.882.636,24 Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 4.181,83 (337.192,86 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 240,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0002825-84.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando da Silva Januário\r\n\r\nRéu: Souza Pereira Empreendimentos Ltda, Rubelita Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Souza Pereira Empreendimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder à devolução da CTPS do reclamante, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0213900-44.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Mendonça Silva \r\n\r\nRéu: Net Uno Provedor de Acesso a Internet Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Net Uno Provedor de Acesso a Internet Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 68), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixando o valor em R$ 13.979,02, equivalentes a 1.127.167,61 Trs, sendo R$ 11.354,40 (915.537,14 Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 2.399,38 (193.468,74 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador) e R$ 225,24 referentes ás custas judiciais, no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0001597-74.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Regina da Cruz\r\n\r\nRéu: Margarita Itaboraí - Mag Ita Comercio de Roupas Ltda, Bag Ita Comércio de Artigos de Viagem Ltda EPP- Bagaggio, Margarita Maricá\r\n\r\nPelo presente fica m Margarita Maricá, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciÊncia da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, bem como da decisão de fls. 50 que retificou erro material constante na sentença de fls. 40/46, para que dela passe a constar a data correta em que foi prolatada: 29 de fevereiro de 2012, conforme leitura de sentença designada na audiência de que trata a ata de fls. 39. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003294-96.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxo Lapointe\r\n\r\nRéu: Construtora Obraste Ltda-Epp\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Obraste Ltda-Epp, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-19.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DONNER OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: POSTO PRINCESA DO RIO LTDA(NP/EDSON DIAS SUETH, POSTO PRINCESA DO RIO LTDA(NP/JOSE L P SILVA), POSTO PRINCESA DO RIO LTDA(NP/SOCIO JOSE ELIAS, POSTO PRINCESA RIO LTDA(NP/JOSE G O NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m POSTO PRINCESA DO RIO LTDA(NP/EDSON DIAS SUETH, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 126), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixando o valor em R$ 41.215,09, equivalentes a 3.323.288,31 Trs, sendo R$ 35.794,25 (2.886.190,83 Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 5.231,67 (421.844,23 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 80,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0132700-83.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcidinei dos Santos Peclat\r\n\r\nRéu: Sol Lazer e Turismo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sol Lazer e Turismo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0254000-12.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Randolfo Arbex\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272, Adilson Martins Xavier, Fernando Jose de Souza Almeida, Gilberto Galliza Pereira, E F C Fomento Comercial Ltda, Hia Med Representacoes Ltda, Medita Representacoes Ltda, Michelle Viana Barreto, Nova Ismed Fomento Mercantil Ltda, Tefer Participacoes Ltda, Valdenir Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Medita Representacoes Ltda, Michelle Viana Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls. 746, sendo fixado o valor em R$ 161.483,07, equivalentes a 13.020.833,09 Trs, sendo R$ 141.048,54 (11.373.139,60 Trs) referentes ao crédito líquido do reclamante e R$ 20.434,53 (1.647.693,49) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Considerando que existem dois depósitos recursais nos autos (fls. 582 e 590), cujos valores atualizados importam em R$ 6.106,00 e R$ 6.106,00, respectivamente, e ante a sua natureza jurídica, foram os mesmos convolados em penhora. Deduzindo-se os depósitos recursais da condenação, o crédito do Reclamante passa a ser de R$ 149.271,07, equivalentes a 12.036.145,26 Trs. Assim, deverão as Reclamadas proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 149.271,07 , equivalentes a 12.036.145,26 Trs (crédito do reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a ré vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92 e súmula 368, II do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0174400-68.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderléa Alves Custodio \r\n\r\nRéu: Lucimar da Silva Rocha - Confecção de Roupas \r\n\r\nPelo presente fica m Lucimar da Silva Rocha - Confecção de Roupas , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 59), para pagamento pela Rda, sendo fixado o valor em R$ 5.545,10, equivalentes a 447.116,92 Trs, sendo R$ 5.027,12 (405.350,79 Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 328,81 (26.512,87 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 46,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0093400-46.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson da Silva Ramos\r\n\r\nRéu: Padaria Central de São Joaquim Ltda (N/P Sócio Sr. Aguiar)\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria Central de São Joaquim Ltda (N/P Sócio Sr. Aguiar), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 52), para pagamento pela Rda, sendo fixado o valor em R$ 16.775,45, equivalentes a 1.352651,61 Trs, sendo R$ 13.113,97 (1.057.416,20 Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 3.661,48 (295.235,41 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 160,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0117100-51.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinamérica Figueiredo Antunes, Eleir Brito Antunes Junior (R/P Dinamérica Figueiredo Antunes), Erich Figueiredo Antunes (R/P Dinamérica Figueiredo Antunes), Roni Figueiredo Antunes (R/P Dinamérica Figueiredo Antunes)\r\n\r\nRéu: Posto do Fernandão Ltda, Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Posto do Fernandão Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0208400-36.2004.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ MANOEL SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu: JOAO EDUARDO FRANCA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ MANOEL SILVA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.59), para pagamento pelo(a)\r\n\r\nRdo(a), sendo fixando o valor em R$ 8.761,58, equivalentes a 706.478,75Trs, sendo\r\n\r\nR$ 8.206,81 (661.745,59 Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 554,77\r\n\r\n(44.733,16 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador),\r\n\r\nno prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de\r\n\r\ndepósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da\r\n\r\nmulta de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo.\r\n\r\nOutrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de\r\n\r\nR$ 80,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no\r\n\r\nart. 12-A da Lei n° 7.713/55 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a\r\n\r\nisenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0207800-10.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: J Silva Mercearia e Mercado ME\r\n\r\nPelo presente fica m J Silva Mercearia e Mercado ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 103), para pagamento pela 1ª Rda, sendo fixado o valor em R$ 84.549,08, equivalentes a 6.817.429,58 Trs, sendo R$ 75.855,58 (6.116448,28 Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 8.693,50 (700.981,30 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0240700-75.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silva Rigueira\r\n\r\nRéu: Colégio Industrial Leão XIII Ltda., Geison Prata Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica m Colégio Industrial Leão XIII Ltda., Geison Prata Cardoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0061500-79.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelia Maria Gomes Batista\r\n\r\nRéu: IBDT-Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento(Suc de IBC, Fundação Leão XIII\r\n\r\nPelo presente fica m IBDT-Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento(Suc de IBC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.169), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixando o valor em R$ 16.610,04, equivalentes a 1.339.313,75 Trs, sendo R$ 16.031,04 (1.292.627,70 Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 579,00 (46.686,06 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 130,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0133800-39.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA LUCIANA MACIEL MEIRELES\r\n\r\nRéu: Construtora Jope Ltda, Equatec Industria e Construcoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Jope Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001621-39.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Andrade da Silva\r\n\r\nRéu: Construrio Industria Comércio Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construrio Industria Comércio Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 61), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixando o valor em R$ 9.634,46, equivalentes a 777.035,24 Trs, sendo R$ 8.929,62 (720.188,72 Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 704,84 (56.846,51 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 100,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003309-65.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Nunes Gonçalves\r\n\r\nRéu: Construtora Obraste Ltda - Epp\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Obraste Ltda - Epp, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487150"
                            ],
                            "1487151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0226800-98.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DOS PRAZERES\r\n\r\nRéu: TANCREDO LEANDRO CORREIA\r\n\r\nPelo presente fica m TANCREDO LEANDRO CORREIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487151"
                            ],
                            "1487148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 25/04/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/06/2013, a partir das 14:19 horas, para 2º. evento 19/06/2013, a partir das 14:19 horas, no local situado à Av. 22 de maio, s/n Lote 05/06, Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0002611-59.2012.5.01.0451 - CartPrec\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DE ALBUQUERQUE Adv.: Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB.: RJ 40530 D\r\n\r\nRéu: TELEWIG CENTRAL DE TELEMARKETING LTDA Adv.: Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB.: RJ 76596 D, Alcy Zamora Rebola Adv.: Francisco Paulo de Oliveira OAB.: RJ 42074 D, FABIO PEREIRA LEAO , Guilherme Ribeiro Rebola \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo Renault Logan Privilege 1.6, 16 válvulas, placa KXY-2732, ano 2009, cor prata, RENAVAM 126545430, em funcionamento, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 26.865,00 (vinte e seis mil oitocentos e sessenta e cinco reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 06 avaliado em 26.865,00\r\n\r\nTotal da Avaliação: 26.865,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/06/2013, a partir das 14:20 horas, para 2º. evento 19/06/2013, a partir das 14:20 horas, no local situado à Av. 22 de maio, s/nº, lote 05/06, quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0002574-32.2012.5.01.0451 - CartPrec\r\n\r\nAut: ROGERIO DOS SANTOS Adv.: Felipe Adolfo Kalaf OAB.: RJ 57634 D\r\n\r\nRéu: QUINZEMANIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME Adv.: Luiz Carlos Ferreira de Miranda OAB.: RJ 85772 D, CLAUDIO QUINZA DIAS FERREIRA , CRISTINA CORREIA PINTO QUINZE DIAS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo VW/Santana 1.8 MI, cor prata, ano 2002/2003, gasolina, placa LOP-4811, RENAVAM 802028829, no estado em que se encontra. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia BR 493, Km 02, casa 125, Manilha, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.440,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/06/2013, a partir das 14:21 horas, para 2º. evento 19/06/2013, a partir das 14:21 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-033 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0205900-89.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina da Cruz Adv.: Saulo Borges de Mendonca OAB.: RJ 79682 D\r\n\r\nRéu: Jair Duarte Silva Adv.: Iramar Chafim OAB.: RJ 37684 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo Ford/Pampa LX, placa LHC-4500, ano/modelo 1989, chassi 9BFPXXLP3JBX76649, no estado, funcionando, avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Oito de Maio, 535/537, Eldorado, SILVA JARDIM, 28820-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487148"
                            ],
                            "1487149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 25/04/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/06/2013, a partir das 14:15 horas, para 2º. evento 19/06/2013, a partir das 14:15 horas, no local situado à Avenida 22 de Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0090500-90.2008.5.01.0451 - CartPrec\r\n\r\nAut: Edson Izaque da Silva \r\n\r\nRéu: Antônio Jasinski \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma área de terras próprias em Lagoa Verde, zona rural do quinto distrito deste município, com 18.876m2 – Registro nº02 – matrícula 13.198, conforme certidão do Cartório do Registro de Imóveis da Primeira Circunscrição de Itaboraí – RJ. Ficam cientes os interessados que nos termos do artigo 655-B do CPC, bem como da existência de diversas penhoras registradas.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Lagoa Verde, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 200.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487149"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1485363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000416-71.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Luis [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Verde Locação de Equipamentos e Transportes Ltda ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Verde Locação de Equipamentos e Transportes Ltda ME, Réu Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-93.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tito José Santos Tobias [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: CAS Serviços Tecnicos Ltda - EPP [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tito José Santos Tobias\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001467-20.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Wagner Rodrigues [Adv. Alan Barros da Silveira Souza (OAB: RJ 173276 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-S AS (Brookfild) [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Mauricio Wagner Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-53.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Tiradentes Souza do Couto [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Costa Verde Comunicação e Marketing Ltda - Rádio Costa Verde [Adv. Ramesses Cesar da Silva Ramos (OAB: RJ 136399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Tiradentes Souza do Couto, Réu Líder Costa Verde Comunicação e Marketing Ltda - Rádio Costa Verde\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.83/88, que apuraram a executar o valor de R$ 26.894,50, equivalente a 2.168.579,01 IDTRs e R$ 9.392,29, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de aplicação da multa do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143900-86.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecssandro Dias Martins [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A.S. Serviços Técnicos Ltda - EPP [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecssandro Dias Martins\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000286-81.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Sousa Dantas [Adv. Eliabe do Rosário Freire (OAB: RJ 137265 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelsinho Pneus [Adv. Rubens da Silva Costa (OAB: RJ 85965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nelsinho Pneus, Aut Willian de Sousa Dantas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.65: Arquivado o feito, com fulcro no art.844, da CLT. Deferido o desentramento dos documentos juntados com a inicial, exceto instrumento de mandato. Custas de R$ 10,06, pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0105500-13.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL LIMA [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRéu: Serrtan Seda & Silva Ltda ME, Réu: Luiz Claudio de Carvalho, Réu: Maria Aparecida de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL LIMA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0225600-84.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Figueredo Tavares [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Figueredo Tavares\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 428/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0155000-43.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR HONORIO DOS REIS [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda, Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho, Réu: Antonio Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR HONORIO DOS REIS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0123800-47.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro de Almeida [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda (MASSA FALIDA), Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ribeiro de Almeida\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001466-35.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Melo Marques [Adv. Alan Barros da Silveira Souza (OAB: RJ 173276 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-S AS (Brookfild) [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Rodrigo de Melo Marques\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000817-70.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian de Sousa Dantas [Adv. Eliabe do Rosário Freire (OAB: RJ 137265 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Dez Dez de Angra Ltda ME [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Dez Dez de Angra Ltda ME, Aut Willian de Sousa Dantas \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.37: Arquivado o feito, com fulcro no art.844, da CLT. Deferido o desentramento dos documentos juntados com a inicial, exceto instrumento de mandato. Custas de R$ 10,06, pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0002197-65.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Souza Vieira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: CRW Serviços e Escavações Ltda [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRW Serviços e Escavações Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-62.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: C M A da Cruz Refeicoes Industriais - ME [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)], Réu: Carlos Magno Aguiar da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000536-17.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Edvaldo Prado dos Santos [Adv. Eliabe do Rosário Freire (OAB: RJ 137265 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oliveira Ltda (Construmar), Réu: Municipio de Mangaratiba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Edvaldo Prado dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0002095-77.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Dias [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Powship Serviços Navais Ltda [Adv. Ronaldo Carvalho (OAB: RJ 125594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alexandre Dias \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 379/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000012-88.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Pedro de Oliveira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Eletrica Manutencao e Com de Mat Eletricos Ltda, Réu: Carlos Sei Hein, Réu: Cesar Davi Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pedro de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0106500-04.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAN DA CUNHA SANTOS [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA PORTUÁRIA BAIA DE SEPETIBA - CPBS [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRAN DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nDefiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProcesso: 0114200-90.1993.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS GERALDO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Brick Construtora Ltda [Adv. Ivana de Almeida Salgado (OAB: RJ 49858 - D)], Réu: CMZ Empreendimentos e Participações Ltda, Réu: Sage Participacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS GERALDO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0123600-79.2003.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ DA SILVA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Rural Ltda - ME [Adv. Ailton dos Santos Ferreira (OAB: RJ 98832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0058900-55.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Louback [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecaltec Industria, Comercio e Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Pedro dos Santos da Fonseca, Réu: Ronaldo Felix de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Louback\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0234200-60.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Dantas dos Anjos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Dantas dos Anjos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001902-91.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Travassos da Silva [Adv. Adelson de Sousa Vilela (OAB: RJ 174257 - D)]\r\n\r\nRéu: Gislane Sanches Fagundes [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gislane Sanches Fagundes\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-27.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene da Conceição Gomes [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001675-72.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Francelino Rodrigues [Adv. Juraciara Souza Mendes da Silva (OAB: RJ 92382 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Francelino Rodrigues \r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0119200-12.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Lima [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Materiais Elétricos Ltda. , Réu: Duarte de Almeida Construções Ltda. [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Lima\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0084800-74.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Viana da Costa [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandra Viana Abrao Comercio e Confecção de Roupas , Réu: Jose Wagner Souza Resende, Réu: Luis carlos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Viana da Costa\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000035-63.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Camargo da Silva Junior [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Braservis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-32.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Rodrigues Duarte [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda em Recuperaçao Judicial A/C Administrador Alfredo Luiz Kugelmas [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Rodrigues Duarte\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0043400-46.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Deusanir Franca da Silva [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva (OAB: RJ 38190 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecaltec Industria , Comercio e Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Pedro dos Santos da Fonseca, Réu: Ronaldo Felix de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusanir Franca da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0002673-69.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brenda Lucia Ribeiro da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brenda Lucia Ribeiro da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1485363"
                            ],
                            "1485362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000035-63.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Camargo da Silva Junior\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda., Braservis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Braservis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1485362"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1486662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001469-56.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Simoncelo Miranda [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Denise Simoncelo Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que designada audiência na 1ª VT de São Gonçalo, dia 25/7/13, às 10 horas, para oitiva das testemunhas MARIVANIA MATOSO e ROSANA REGINA S. ANDRADE ROLIM. \r\n\r\nProcesso: 0001433-23.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon de Oliveira Chagas [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom de Maricá C Serv Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon de Oliveira Chagas \r\n\r\nIndeferida a citação por edital, eis que nao esgotados os meios para citação pessoal. Requeria o reclamante o que julgar pertinente, em 10 dias preclusivos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001245-21.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda da Silva Ceia [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Integração de Negócio e Tecnologia Ltda. [Adv. Ana Vanessa Felipe Bezerra (OAB: SP 223646 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda da Silva Ceia, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Orion Integração de Negócio e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. R$ 25.000,00, custas de R$ 500,00 para cada Reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0136200-26.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCIR DA CONCEICAO NASCIMENTO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)], Réu: ANTONIO CANDIDO MARTINS - SOCIO FLS 188, Réu: LUIS NUNES DIAS - SOCIO FLS 189\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nTomar Ciência da penhora do valor de R$ 3.300,00 junto a MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0150300-04.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliciana de Souza Gomes [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Kant de Saboya [Adv. Ana Cristina Alves Lima Rielo (OAB: RJ 102978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aliciana de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.98, mantendo a decisão de fls.96. \r\n\r\nProcesso: 0001597-53.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizanor Candido Froes [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Mizrahe [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Mizrahe\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001551-81.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cristina Pereira [Adv. Cláudia Venâncio Costa de Almeida (OAB: RJ 126123 - D)]\r\n\r\nRéu: Absolut Modas e Acessórios Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Cristina Pereira\r\n\r\nApresente o Reclamante emenda substitutiva à inicial, considerando a manifestação de fls. 91 e 101, devendo comprovar a qualidade de sócio da pessoa indicada. Prazo preclusivo de 10 dias, sob ônus de extinção (Súmula 263 TST). \r\n\r\nProcesso: 0001586-41.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Any da Silva Mattos [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Maricá City Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Any da Silva Mattos\r\n\r\nDiga o RECLAMANTE acerca da certidão de fls. 44, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-32.2012.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alvinho Rei do Comércio Varejista de Gás Ltda. - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Flávio Machado Rodrigues [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alvinho Rei do Comércio Varejista de Gás Ltda. - ME, Cgto Antônio Flávio Machado Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito a fls. 100, devendo vir o Reclamante com o depósito da 1a parcela em 30 dias, e as demais sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 0173600-42.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Souza da Conceição [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Souza da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fls.199 , devendo requerer o que de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-71.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Vasconcelos Ferreira [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Real de Maricá Ltda. [Adv. Felipe Augusto Duque Estrada Serra (OAB: RJ 137555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Vasconcelos Ferreira \r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos, conforme já notificado a fls. 131, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0180800-16.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCY MATIAS [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCY MATIAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185100-53.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Mota dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Real de Marica Ltda. [Adv. Hugo Magalhães de Araújo (OAB: RJ 138860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Mota dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da reclamada oferecendo bem à penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185200-74.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio da Conceicao [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio e Industria de Ceramica Marica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fls. , devendo requerer o que de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001890-89.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Martins Henrique [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Language Center Ltda. , Réu: Winner language Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Martins Henrique \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fls , devendo requerer o que de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001830-79.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilson Eugênio Lopes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Reliqui de Maricá Ltda. [Adv. Felipe Augusto Duque Estrada Serra (OAB: RJ 137555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Reliqui de Maricá Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 23, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190100-86.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Rohr de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Surf Varejo de Roupa Ltda. [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Rohr de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação ds cálculos de fls. 91, sendo o principal no valor de R$ 950,37, equivalentes a 76.631,00 IDTRs, em 19/3/13. \r\n\r\nProcesso: 0190300-05.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Correa do Carmo [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212600-49.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Soares de Oliveira [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 306, no valor líquido de R$ 9.847,42, equivalentes a 794.025,11 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0002131-20.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Fernanda Oliveira dos Santos [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados Itapuã S.A. - CISA [Adv. Weliton Roger Altoe (OAB: ES 7070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados Itapuã S.A. - CISA, Aut Silvia Fernanda Oliveira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. R$ 36.084,42, custas de R$ 721,68 pelo Reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0214900-87.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gonçalves Manoel [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Produtos Alimentícios AV 287 Maricá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Gonçalves Manoel\r\n\r\nTomar ciência da exceção de pré-executividade de fls. 49/56. Prazo preclusivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002098-36.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Rodrigues Albino [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centro Integrados de Assistência a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centro Integrados de Assistência a Criança, Aut Veronica Rodrigues Albino \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. R$ 5.000,00, custas de R$ 100,00 por cada Reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002121-70.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Summerson dos Santos Carluccio [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Summerson dos Santos Carluccio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 64/66.Custas de R$ 520,00 pelo Reclamante, das quais fica isento. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001258-20.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Clementina da Silva [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Conforto Produtos Descartáveis Ltda. ME [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Clementina da Silva , Réu Mais Conforto Produtos Descartáveis Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. R$ 100.000,00, custas de R$ 2.000,00 pelo Reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002059-30.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Benevides Cavalcante [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Benevides Cavalcante , Réu Via Norte Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. R$ 25.000,00, custas de R$ 500,00 pelo Reclamado. (Prazo de 8 dias). Custas de R4 253,20 pelo Reconvinte/Reclamado sobre o valor da condenação na Reconvenção, arbitrado em R$ 12.660,00, \r\n\r\nProcesso: 0002085-40.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilson de Jesus Blas [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha da Madeira Comércio de Madeiras e Materiais de Construções Ltda. - ME [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilha da Madeira Comércio de Madeiras e Materiais de Construções Ltda. - ME, Aut Vanilson de Jesus Blas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de DECLARAÇÃO do Reclamado: Acolhidos em Parte. \r\n\r\nProcesso: 0002157-27.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Correia Meira [Adv. Cristian Passos Pinheiro (OAB: RJ 171007 - E)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assis. Criança (ASSISC) [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assis. Criança (ASSISC), Aut Elizangela Correia Meira\r\n\r\nTomar ciência da decisão:Improcedente em face do Segundo Reclamado e Procedente em Parte em face do Primeiro. R$ 30.000,00, custas de R$ 600,00 pelo Primeiro Reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002151-20.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo José Wiechnann [Adv. Marcos Alexandre Gouveia do Rego (OAB: RJ 129131 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Internacional de Ações Humanitárias [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo José Wiechnann\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo: 10 dias preclusivos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002152-96.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auricéia de Souza Costa de Oliveira [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Balão Mágico Ltda. [Adv. Ciro Becker (OAB: RJ 123909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auricéia de Souza Costa de Oliveira , Réu Creche Escola Balão Mágico Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. R$ 45.000,00, custas de R$ 900,00 pelo Reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002162-40.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Castro Paiva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Fabiana de Castro Paiva\r\n\r\nTomar ciência da decisão:Improcedente em face do Segundo Reclamado e Procedente em Parte em face do Primeiro. R$ 15.000,00, custas de R$ 300,00 pelo Primeiro Reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002280-13.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariângela Moura Marins [Adv. Carlos Silva (OAB: RJ 119552 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Mariângela Moura Marins \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente em face do Segundo Reclamado e Procedente em Parte em face do PRIMEIRO. R$ 25.000,00, custas de R$ 500,00 pelo Primeiro Reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0222300-32.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelmar Pneus Borracharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer endereço e qualificação completa da empresa sucessora, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0002308-84.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudinei de Araújo Cardoso [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Oceano de Maricá Ltda. [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Oceano de Maricá Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado para garantia da execução,ficando ciente de que decorrido o prazo de 5 dias, sem embargos, serão expedidos ALVARÁ AO RECLAMANTE, observadas as retenções legais.\r\n\r\nProcesso: 0002347-90.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Martins Rangel [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Arsecon Desenho de Arquitetura e Empreendimento Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Martins Rangel\r\n\r\nTomar Ciência de que foi indeferida a consulta, ante o Princípio Dispositivo.Apresente o requerimento pertinente, sob pena de extinção. Prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-60.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIA DO CANTO SILVA MAURAT [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURO FERREIRA NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA DO CANTO SILVA MAURAT\r\n\r\nTomar ciência de que foi reconsiderada a decisão que declarava a prescrição intercorrente, sendo reputado prejudicado o processamento do Agravo de Petição. Requeira o reclamante o que de seu interesse, em 30 dias preclusivos, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0251900-20.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcimar Joi Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fls. 123 , devendo requerer o que de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254900-71.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Ferreira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomino Residencial Goulart III [Adv. Barbara Alessandra Magnani de Assis Cataldo (OAB: RJ 99373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomino Residencial Goulart III, Aut Marcos Aurelio Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção de fls. 133, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247200-44.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Santana de Abreu [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: D L Oficina Mecanica S/C Ltda Me [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Santana de Abreu\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.110: Indefiro, visto que o art. 475, J, do CPC não é aplicável ao Processo do Trabalho, o qual possui regulação própria. CIte-se o Reclamado por Edital. \r\n\r\nProcesso: 0318400-48.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSUE FARO DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio e Representações SERRA DA NEBLINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE FARO DA SILVA\r\n\r\nManifstar-se sobre petição da reclamada, com proposta de acordo, em 10 dias. Querendo, as partes poderão comparecer a esta Vara em dia de audiência, para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001525-04.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Botelho [Adv. Marcelo Oliveira da Silva (OAB: RJ 131264 - D)]\r\n\r\nRéu: Florenza Material de Construção e Artefatos de Cimento [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Botelho\r\n\r\nVenha o reclamante com a liquidação do julgado em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0314200-97.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: OLGA SUELY CABOCO [Adv. Guilherme Ferreira Dias Coutinho (OAB: RJ 83105 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTINA LUCIA FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRISTINA LUCIA FIGUEIREDO DA SILVA \r\n\r\nInformo a V. Sa. que os autos do processo em epígrafe foram redistribuídos da 1ª Vara do Trabalho de Niterói para a 1ª Vara do Trabalho de Maricá/RJ, criada pela Lei nº 12.656/2012 c/c a Resolução 32/2012, que alterou a Jurisdição deste Juízo.\r\n\r\nDesta forma, no interesse do processo em epígrafe, TOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ CONTINUAR COMPROVANDO OS PAGAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS NESTE MM JUÍZO DA 1ª VT DE MARICÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000550-70.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Nobrega da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Restaurante Toscana [Adv. Augusto Cesar Fernandes Gomes (OAB: RJ 131797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria e Restaurante Toscana\r\n\r\nInicialmente, venha a ré em 48 horas com os comprovantes de pagamento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001402-40.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Barbosa Correa [Adv. Joao Gilberto Araujo Pontes (OAB: RJ 87111 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Maricá [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Barbosa Correa\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do julgado em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177800-32.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Sabor do Pão ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a consulta, ante o Princípio Dispositivo. Apresente o requerimento pertinente, sob pena de extinção. Prazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nId: 1486662"
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                            "1486617": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/04/2013\r\n\r\n0206300-54.2007.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosana da Silva Barros\r\n\r\nExecutado: Jorge Felipe Borges,Jorge Felipe Borges Bar e Lanchonete\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Felipe Borges, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.385,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Felipe Borges Bar e Lanchonete,Jorge Felipe Borges Bar e Lanchonete\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Felipe Borges Bar e Lanchonete, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.385,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0247200-44.2005.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Paulo Santana de Abreu\r\n\r\nExecutado: D L Oficina Mecanica S/C Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica citado D L Oficina Mecanica S/C Ltda Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.683,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486617"
                            ],
                            "1486612": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0114900-66.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA COSTA DA SILVA\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SOCIAL POLIVIO BAHIENSE - CNPJ 03.409.334/0001-01\r\n\r\nPelo presente fica m POLIVIO GOMES B. FILHO - FIEL DEP FLS 65, SONIA COSTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente, julgando extinta a execução. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486612"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1487225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 30.04.2013\r\n\r\nProcesso: 0092300-37.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Candido Laurindo. [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)]\r\n\r\nRéu: CIT Circuito Impresso Trilha Ltda., Réu: Ariosto Magalhães Carvalho, Réu: Marcelo Ventura Topini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Candido Laurindo.\r\n\r\nCiência de que foi Convolado em Penhora o(s) depósito(s) de fls.69 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000663-29.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: NEIDE APARECIDA DA SILVA SOUZA MOREIRA [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 85870 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOCANTY SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nFica a Ré intimada, através do seu patrono, a comparecer à audiência especial no dia 09/05/2013, às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis, RJ, para tentativa de conciliação. Ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1487225"
                            ],
                            "1487230": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000313-41.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTEMAR ANTÔNIO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: TAPEROÁ SERVIÇOS DE PISO LAJE E CONSTRUÇÃO LTDA - ME, BAZON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ginaldo Olinto, Ricardo Zacarias Cristino e Salomao Paulo Sobrinho, TAPEROÁ SERVIÇOS DE PISO LAJE E CONSTRUÇÃO LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis localizada na Estrada Senador Salgado Filho 44, Olinda, NILOPOLIS, 26510111 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o pri meiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487230"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1485246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079000-75.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcelo de Souza Abboud [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Brasileiro Linguístico de Niterói Ltda. - CBLN [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcelo de Souza Abboud\r\n\r\nDIGA O(A) AUTOR(A), EM 1O DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0078200-23.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA GENTIL MONTEIRO [Adv. Marcelo Benevento Perez (OAB: RJ 77362 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LUCIA GENTIL MONTEIRO\r\n\r\nDIGA O(A) AUTOR(A), EM 1O DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0122400-96.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES ARAUJO MAIA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: PÉRICLES ALONSO DA SILVEIRA [Adv. Jose Carlos de Abreu (OAB: RJ 3767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES ARAUJO MAIA, Réu PÉRICLES ALONSO DA SILVEIRA\r\n\r\nPara ciencia de que NÃO FORAM CONHECIDOS os embargos à execução opostos pelo executado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000725-39.2013.5.01.0241 - AI\r\n\r\nAgte: Patricia Seabra de Mello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Celia Dionizio [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Celia Dionizio\r\n\r\nAo Agravado. \r\n\r\nProcesso: 0075300-62.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Oliveira Pereira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Prof de Credito Cobranca e TLMK [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Oliveira Pereira\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado de citação da ré retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. Manifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar meios para nova citação.\r\n\r\nPrazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-34.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Luis Alberto Mendonça Meato (OAB: RJ 78148 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO NATU LTDA-ME -SUCESSORAA DE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nDIGA A PARTE CONTRARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000218-83.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza de Freitas Medeiros [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Irmãos Baesso Lanches Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza de Freitas Medeiros\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000718-18.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayara Brandão de Melo [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Hbo Modas Ltda. - ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hbo Modas Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0120800-30.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO CARDOSO DE SOUZA [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: IMG ICARAÍ MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0117900-55.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DUARTE DA MOTA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA DUARTE DA MOTA\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0110000-06.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA GONCALVES PEREIRA SILVA ABBUDI [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., Réu FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS, Aut VANDA GONCALVES PEREIRA SILVA ABBUDI\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0110000-93.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Athaydes Lessa [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: DMS Silva ME [Adv. Soraia Camara (OAB: RJ 115428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Athaydes Lessa\r\n\r\nDIGA O(A) AUTOR(A), EM 1O DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0007700-24.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique Braga [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Alberto Esteban do Valle [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Alberto Esteban do Valle, Aut Ricardo Henrique Braga\r\n\r\nPara ciencia da decisão prolatada nos autos, que REJEITOU os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo executado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-52.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rufino de Lima [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: GPO Construtora de Obras Ltda. [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPO Construtora de Obras Ltda.\r\n\r\nDIGA A PARTE CONTRARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002300-19.2012.5.01.0241 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Evelyn Couto de Almeida [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nExdo: COOPINTER - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Evelyn Couto de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0002100-80.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Silva Estevam [Adv. Luiz Antonio Gonçalves Vieira (OAB: RJ 110440 - D)]\r\n\r\nRéu: MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Silva Estevam\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0001200-63.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Bar e Lanchonete 43 Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTendo em vista que as pesquisas BACENJUD foram NEGATIVAS, venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000183-26.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Évelin Azeredo Sampaio Fernandes [Adv. Juliano Ferreira de Souza (OAB: RJ 122098 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Évelin Azeredo Sampaio Fernandes \r\n\r\nTendo em vista que as pesquisas BACENJUD foram NEGATIVAS, venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000036-29.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Muniz [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Muniz , Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pela parte contrária, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000116-61.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva Junior [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: J A E Telecomunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Silva Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0000288-32.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Teixeira [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nFica a parte ciente de que decorrido o prazo de 05 dias, sem embargos, será expedido ALVARÁ em favor do(a) INSS. \r\n\r\nProcesso: 0030800-71.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo de Souza Pimentel [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Leader de Promocao de Vendas [Adv. Gustavo Domingues de Moraes (OAB: RJ 66242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo de Souza Pimentel\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0032500-48.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Braga de Santanna [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA IMAGEM DIAGNÓSTICO ULTRASSONOGRÁFICO LTDA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Braga de Santanna\r\n\r\nTendo em vista que as pesquisas BACENJUD/RENAJUD foram NEGATIVAS, venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-74.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliesio Mariano [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servico de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aliesio Mariano\r\n\r\nTendo em vista que as pesquisas BACENJUD foram NEGATIVAS, venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 1016300-37.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI SILVA DE AQUINO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DOS BUZIOS [Adv. Gilberto Ramos (OAB: RJ 70507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DOS BUZIOS\r\n\r\nDiga(m) o(s) RÉU(S) sobre fls.331/332. \r\n\r\nProcesso: 0131800-95.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELLIPI LOURENCO VILLAR DA SILVA [Adv. Eliceia da Cunha Bastos (OAB: RJ 80081 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-47.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Costa Correa [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Capamo Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Costa Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0126200-25.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIMAR RIBEIRO PAIXAO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGALI MADEIRA [Adv. Domingos Savio Madeira Machado Pereira (OAB: RJ 62714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMAR RIBEIRO PAIXAO, Réu MAGALI MADEIRA\r\n\r\nPara ciencia da decisão prolatada nos autos, que REJEITOU os EMBARGOS À EXECUÇÃO, por falta de garantia do juízo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-43.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR E SOL-NOVO MAR E SOL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIGA O(A) AUTOR(A), EM 1O DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0065500-73.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Tonassi [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Take Five Alimentos Rapidos Ltda. [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Take Five Alimentos Rapidos Ltda.\r\n\r\nVenha com o valor da COTA PREVIDENCIARIA que entende devida. \r\n\r\nProcesso: 0000954-04.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Araujo Farias [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Hnopp Reformas e Decoracao Social e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Araujo Farias\r\n\r\nDIGA O(A) AUTOR(A), EM 1O DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0001093-53.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Henrique da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Estrela de Icaraí [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Estrela de Icaraí , Aut Maria Lucia Henrique da Silva \r\n\r\nPara ciencia da HOMOLOGAÇÃO DOS VALORES apontados pela Contadoria do Juízo, havendo SALDO EXCEDENTE ao débito da executada.\r\n\r\nPrazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-13.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela de Mesquita Melo [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nRéu: MC XV de Novembro Comércio de Relógios Ltda ( Monte Carlo Jóias ) [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela de Mesquita Melo\r\n\r\nAdequar seus cálculos, nos termos da decisão/acórdão, conforme decisão de fl. 219. Prazo preclusivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-49.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA FREIRE SILVA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE DIP SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Katia Regina Malheiros da Silva (OAB: RJ 84414 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA FREIRE SILVA, Réu FREE DIP SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000881-32.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Costa Angelo [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbram - Limpeza e Conservação Ltda. - Marbram - Locação de Mão-de-Obra Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Costa Angelo \r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000783-47.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Souza Santos [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Um AF Souza Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia de Souza Santos , Réu Posto Um AF Souza Ltda.\r\n\r\nCiência de decisão de fl. 107. \r\n\r\nProcesso: 0038700-18.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCYR SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS, Aut NELCYR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPara ciencia dos calculos da contadoria, referetes ao SALDO CREDOR, após a dedução do depósito recursal. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0038900-15.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaor Goes de Oliveira [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaor Goes de Oliveira, Réu Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nMantida a decisão de indeferimento por falta de prova do alegado. \r\n\r\nProcesso: 0049200-17.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSMAR DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES NOSSA S.DO AMPARO LTDA [Adv. Samuel Aranda Neto (OAB: RJ 62356 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSMAR DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nInformar o CPF do Reclamante conforme decisão de fl. 121. \r\n\r\nProcesso: 0052900-88.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Americo Silva [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestimos Servico e Mao de Obra Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Americo Silva\r\n\r\nTendo em vista que as pesquisas BACENJUD foram NEGATIVAS, venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0043600-68.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosma Maria da Silveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquidiocesana de Niteroi [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosma Maria da Silveira, Réu Mitra Arquidiocesana de Niteroi\r\n\r\nAs partes: Terem vistas do caculos da Contadoria, referentes aos JUROS e ATUALIZAÇÃO MONETARIA, sendo a reclamada para proceder ao deposito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nValor: \r\n\r\nProcesso: 0042400-89.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wagner Coelho de Oliveira [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wagner Coelho de Oliveira, Réu Condominio Vale de Itaipu\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0042500-44.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcely Barbosa Reis [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcely Barbosa Reis\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0044100-71.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Lins de Miranda [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Rio Reparos Navais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Lins de Miranda, Réu Transpetro Petrobras Transporte SA\r\n\r\nAs partes: Terem vistas do caculos da Contadoria, referentes aos JUROS e ATUALIZAÇÃO MONETARIA, sendo a reclamada para proceder ao deposito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nValor: \r\n\r\nProcesso: 0060900-09.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pires Cavalcanti Filho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Quase na Esquina Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Pires Cavalcanti Filho\r\n\r\nTendo em vista que as pesquisas BACENJUD/RENAJUD foram NEGATIVAS, venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000555-04.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Geraldo Ricardino Júnior [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nFica a parte ciente de que decorrido o prazo de 05 dias, sem embargos, será expedido ALVARÁ em favor do(a) Fazenda Pública. \r\n\r\nProcesso: 0000445-39.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Boa Esperança Lúcio [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: U D Atacadão de Utilidades Domesticas Ltda. EPP [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Boa Esperança Lúcio\r\n\r\nTendo em vista que as pesquisas BACENJUD foram NEGATIVAS, venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000641-72.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Pinto Gonçalves [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - Cat Niterói [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESI - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - Cat Niterói\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0055900-28.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Mara da Silva [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das CUSTAS determinadas no(a) termo de conciliação/sentença, en guia DARF, código 8019, sob pena de execução.\r\n\r\nPrazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000664-86.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana do Nascimento Constancio [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda- Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda- Em Recuperação Judicial\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RECLAMANTE, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0064500-87.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINA AGUIAR DE BARROS [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nRéu: META EMPRESA TECNICA DE MAO DE OBRA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut CAROLINA AGUIAR DE BARROS, Réu META EMPRESA TECNICA DE MAO DE OBRA\r\n\r\nCiência de que foi convolado o julgamento em diligência a fim de que as partes sejam intimadas para esclarecer se pretendem produzir outras provas. Prazo preclusivo e sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias para providências administrativas da Secretaria a começar pelo Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0056400-26.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla Maria Pacheco do Couto [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Maria Pacheco do Couto\r\n\r\nTendo em vista que as pesquisas BACENJUD foram NEGATIVAS, venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001422-65.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Balduino da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Realrep Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Realrep Comércio e Serviços Ltda., Aut Rogério Balduino da Silva \r\n\r\nContactar diretamente a reclamada, a fim de ajustarem entre si os termos do acordo e virem perante o juízo, devidamente assistidos, para apreciação e homologação, independentemente de pauta designada. \r\n\r\nProcesso: 0126100-22.1991.5.01.0241 - ACum\r\n\r\nAut: SIND.TRAB.IND.ENERGIA ELETRICA DE NITEROI [Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira (OAB: RJ 55193 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Aut SIND.TRAB.IND.ENERGIA ELETRICA DE NITEROI\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0040900-56.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Lemos Silva [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPERJ - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Lemos Silva\r\n\r\nTer vista da certidão passada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0219700-43.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SOUZA LEITE DE CASTRO [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA, Aut FERNANDO SOUZA LEITE DE CASTRO, Aut GECENI COUTINHO, Aut JOAO ALEIXO DE BARROS FILHO, Aut JORGE BERNARD FERREIRA DA COSTA, Aut PAULO ROBERTO COUTINHO, Aut PEDRO ALVES DOS SANTOS MARTINS, Aut REINALDO DA SILVA VAZ, Aut WANDERLEI GARCIA TERRA\r\n\r\nPara ciencia do ARQUIVAMENTO do feito. \r\n\r\nProcesso: 0002274-55.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Gratz de Souza [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: Sambura Roupas Ltda. [Adv. Andrea Cristina de Oliveira Melo (OAB: RJ 63614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sambura Roupas Ltda. \r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nFica a parte ciente de que decorrido o prazo de 05 dias, sem embargos, será expedido ALVARÁ em favor do(a) RECLAMANTE, observadas as retenções fiscal e previdenciaria pertinentes.. \r\n\r\nProcesso: 0002052-53.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Melanes Lopes Lima [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Engel Engenharia e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Melanes Lopes Lima \r\n\r\nCiência de que foi mantida a decisão de fl. 17 por seus próprios motivos, bem como deverá vir o Reclamante com a indicação do domicílio do 2º Reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002165-75.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marc Davis Pinto de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marc Davis Pinto de Oliveira , Réu Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227700-32.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE ABRANTES NOGUEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nFica a parte ciente de que decorrido o prazo de 05 dias, sem embargos, será expedido ALVARÁ em favor do(a) RECLAMANTE, observadas as retenções fiscal e previdenciaria pertinentes.. \r\n\r\nProcesso: 0207300-21.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Moraes Marques [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: New Chifon Modas Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Moraes Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0002137-73.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonias Chagas [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Santos Transportes de Cargas e Passageiros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adonias Chagas \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0271800-43.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASTROGILDO ONOFRE DE AGUIAR [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA\r\n\r\nAtender a promoção do Setor de Cálculos: Apresentar a totalização devida ao INSS (cota parte empregador), mês a mês, dos valores históricos apurados. \r\n\r\nProcesso: 0024400-56.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA PARETO LOPES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS HENRIQUE F JASSUS - SOCIO FLS 160 [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA PARETO LOPES\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0290000-35.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SANTOS PEREIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: LEITERIA BRASIL LTDA [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE CUSTODIO JOAQUIM DE FREITAS, Réu LEITERIA BRASIL LTDA, Aut LUIZ CARLOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nVista às partes por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0307000-14.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO SILVEIRA DE SOUZA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nVenha com o valor da COTA PREVIDENCIARIA que entende devida. \r\n\r\nProcesso: 0000254-57.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Sodré Soares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo , Aut Sônia Sodré Soares\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-12.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: MAGNO MURILO RODRIGUES DOS REIS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROMASSAS LTDA [Adv. Edilberto Straub (OAB: RJ 88732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNO MURILO RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\nCiência da ata de audiência do dia 15/3/2013. \r\n\r\nProcesso: 0162600-09.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CORREA DE CARVALHO [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI MARCAS LTDA-SUCESSORA DE MEC DEL.REP.... [Adv. Getulio Coutinho Soares (OAB: RJ 3982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CORREA DE CARVALHO\r\n\r\nDIGA O(A) AUTOR(A), EM 1O DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0151700-49.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuliano Alexandre de Alcântara [Adv. Ivan Adhemar de Carvalho (OAB: RJ 37643 - D)]\r\n\r\nRéu: Pier 31 Bar Ltda. [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giuliano Alexandre de Alcântara, Réu Pier 31 Bar Ltda. \r\n\r\nCiência de que, como as notificações foram endereçadas ao local cadastrado no SAPWEB, os atos praticados reputam-se válidos. \r\n\r\nProcesso: 0065100-40.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO RODRIGUES [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO RODRIGUES\r\n\r\nTerem ciencia dos calculos da Contadoria, referentes aos juros e atualizacao monetaria, no prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0144300-52.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Soares da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Soares da Silva\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0160400-58.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR GOMES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB TRANSP RODOV NIT A ARRAIAL DO CABO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE RIBAMAR GOMES, Réu SIND TRAB TRANSP RODOV NIT A ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nContactar diretamente a reclamada, a fim de ajustarem entre si os termos do acordo e virem perante o juízo, devidamente assistidos, para apreciação e homologação, independentemente de pauta designada. \r\n\r\nProcesso: 0001778-60.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Souza Guimarães de Jesus [Adv. Fatima Regina Fernandes Mader (OAB: RJ 107513 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelli Papel e Presente Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papelli Papel e Presente Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0179300-89.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO DOS SANTOS NOGUEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMIR DOMINGUES DOS SANTOS [Adv. Rosa Claudia da Silva Ribeiro (OAB: RJ 60344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0180000-84.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Santos Fernandes [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vargas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santos Fernandes\r\n\r\nDIGA O(A) AUTOR(A), EM 1O DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0181200-63.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antônio de Magalhães [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0181300-82.1989.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIDES MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRAS [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: J.MACEDO ALIMENTOS S/A (MOINHO ATLANTICO) [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAIDES MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRAS, Aut MARIA CELIA SANTOS DA SILVA, Aut SILVANA SILVA SANTOS\r\n\r\nComprovar, por DOCUMENTO(S) o(s) valor(es) sacado(s) pelo(s) ALVARÁ(S), para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0078400-20.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Afonso Teixeira [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Giovani Afonso Teixeira \r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0005500-54.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA SILVA PESSANHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CEC MONTAGENS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA SILVA PESSANHA\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento tendo em vista que os juros já foram apurados e recebidos. \r\n\r\nProcesso: 0000600-81.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ursula Pedrosa Zambe [Adv. Glaucianne Alves Albino Pimentel (OAB: RJ 123701 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Sao Paulo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ursula Pedrosa Zambe\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0145300-19.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elibal do Nascimento [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Funcionários do Banerj ABANERJ RJ [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Funcionários do Banerj ABANERJ RJ, Aut José Elibal do Nascimento \r\n\r\nPara ciência da decisão prolatada nos autos, que NEGOU SEGUIMENTO aos EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos pelo Réu. \r\n\r\nProcesso: 0169900-70.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gonçalves de Oliveira [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira Júnior Confecção e Comércio de Roupas Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nDIGA O(A) AUTOR(A), EM 1O DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0001283-45.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Figueiredo de Oliveira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Crustaceos Bar e Restaurante Ltda. - ME [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crustaceos Bar e Restaurante Ltda. - ME\r\n\r\nVenha a reclamada com os recolhimentos fiscal e previdenciário, sob pena de execução (cláusula 9 do Termo de Conciliação) \r\n\r\nProcesso: 0102400-55.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Flora Vasconcellos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Livros Ltda. [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Flora Vasconcellos\r\n\r\nDIGA O(A) AUTOR(A), EM 1O DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0367700-19.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO RIBEIRO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: ARATU COMERCIO E OBRAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0290100-53.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ARLETE FARIA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONEXAO BELEZA INST BELEZA ESTETICA LTDA ME [Adv. Tania Tavares Barbosa (OAB: RJ 69251 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE FARIA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0324700-71.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE TERESA DE JESUS MENEZES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GILMAR DA PASCHOA COSTA [Adv. Alexandre Freire Pompeu (OAB: RJ 104875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE TERESA DE JESUS MENEZES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0396900-71.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0222300-81.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE DOS SANTOS ROCHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: OLGA TEREZA MEMELIS FORTE [Adv. Márcio José Lisboa Fortes (OAB: RJ 47450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nDIGA O(A) AUTOR(A), EM 1O DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0196500-41.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA BASILIO DOS SANTOS [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nCiência de decisão de fl. 260. \r\n\r\nProcesso: 0280800-09.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA COSTA JUVENAL [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Mar e Sol Com. de Gêneros Alimentícios Ltda (Sucessora de Vieira Irmãos e Cia Ltda) [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA COSTA JUVENAL\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1485246"
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                                "Processo: 0000903-22.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Araújo Pinheiro [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educaional Vargas Ltda. [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educaional Vargas Ltda., Aut Maria Lucia de Araújo Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001581-37.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Caldas [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Sitio Santo Antonio [Adv. Daniel Leite Jerke (OAB: RJ 140461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Sitio Santo Antonio , Aut Raquel da Silva Caldas \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001617-79.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleyton Carlos Souza da Conceição [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrimais Niterói Ind e Com de Bebidas e Congelados Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleyton Carlos Souza da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-50.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio do Nascimento Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio do Nascimento Silva , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou IMPROCEDENTES os embargos declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-47.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Nara Ferreira Rocha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Neyde de Almeida Noronha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Nara Ferreira Rocha \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1486112"
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                            "1485249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/04/2013\r\n\r\n0067100-32.2007.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ezequias Neto da Silva\r\n\r\nExecutado: Vig Marc Servicos Ltda. ,PS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (sucessora da VIG MARC)\r\n\r\nPelo presente fica citado Vig Marc Servicos Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.996,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027000-16.1999.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CLEMENTE TOMAZ\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO PEREIRA DANTAS JUNIOR,CODAN ENGENHARIA LTDA,RICARDO DA CAMARA TORRES DANTAS,CLAUDIO PEREIRA DANTAS,MARTA DA CAMARA TORRES DANTAS\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO PEREIRA DANTAS JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.854,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049300-98.2001.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: FERNANDA CRUZ DE LIMA\r\n\r\nExecutado: CHRISTIANE NUNES DOS SANTOS (sócio),TWIN SOCIEDADE INTEGRADA EM TECNOLOGIA LTDA,KATIA REGINA DE SOUZA (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado CHRISTIANE NUNES DOS SANTOS (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.684,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: KATIA REGINA DE SOUZA (sócio),TWIN SOCIEDADE INTEGRADA EM TECNOLOGIA LTDA,KATIA REGINA DE SOUZA (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado KATIA REGINA DE SOUZA (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.684,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000882-17.2010.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jefferson Lourenço Corrêa\r\n\r\nExecutado: SERJO REPAROS NAVAL E INDUSTRIA LTDA-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado SERJO REPAROS NAVAL E INDUSTRIA LTDA-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.243,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0270600-45.1995.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLOVIS JESUS DE ABREU e Outros\r\n\r\nExecutado: GALDENIR JOSE MORENO ,SAIBREIRA MORRO VERDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GALDENIR JOSE MORENO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 423.733,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1485249"
                            ],
                            "1485247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0002381-02.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcelo da Gama \r\n\r\nRéu: Torino Bar e Restaurante Ltda. - ME n/p sócia Maria do Carmo de Miranda Cordeiro, Rossane de A Santos Comércio de Alimentos n/p Rossane de Almeida Santos , Wagner Gomes, Patrícia Figueira Martins, Theodoro Martins, Alexandre Cordeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Diane Rocha Trocoli Ahlert da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alexandre Cordeiro, Theodoro Martins, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2013 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia esignada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de requencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1485247"
                            ],
                            "1485248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001284-64.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Firmo Peçanha\r\n\r\nRéu: J G Souza Empreiteira e Serviços , CMM Engenharia e Construções Ltda., Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m CMM Engenharia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0270600-45.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS JESUS DE ABREU e Outros\r\n\r\nRéu: SAIBREIRA MORRO VERDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GALDENIR JOSE MORENO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da liberação do saldo dos autos em favor do Exequente. \r\n\r\nProcesso: 0004800-68.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio dos Santos Junior\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1485248"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1485604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001120-53.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Maciel Gonçalves [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. ME [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0266/2013, Caixa Econômica, ag. 185 .\r\n\r\nProcesso: 0002078-05.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio de Abreu Pereira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio de Abreu Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000724-42.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Bernardes de Mello Sousa [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosilana Figueiredo de Jesus Polido [Adv. Daniel Barros Celestino (OAB: RJ 166407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Bernardes de Mello Sousa , Réu Rosilana Figueiredo de Jesus Polido \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001585-28.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Cruz Perez [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Albert Santos Dumont Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Educação Albert Santos Dumont Ltda. , Aut Rosana da Cruz Perez \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002057-29.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen dos Santos Silva [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda., Aut Suellen dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002046-97.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Araujo Oliveira [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornal Hora H Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia de Araujo Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 47 verso, referente à remessa dos autos à 2ª VT/NI .\r\n\r\nProcesso: 0000796-29.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisa de Castro [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Maria Elisa de Castro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000754-48.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Conceição Lima [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Conceição Lima\r\n\r\nInformar número de CPF do patrono do autor .\r\n\r\nProcesso: 0001822-62.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Oliveira de Souza [Adv. Marco Antonio da Silva (OAB: RJ 138240 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nRegularizar sua representação, em 05 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000949-62.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Lima [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Silva Arquitetura e Construção Ltda., Réu: Gafisa S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S. A., Aut Rafael de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face de GAFISA e procedente em parte à revelia em face da 1ª ré. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000641-26.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José dos Santos [Adv. Herbert dos Santos Lima (OAB: RJ 164049 - D)]\r\n\r\nRéu: M S da Silva Empreiteira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090900-09.2008.5.01.0224 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escolas de Aprendizagem [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao de Condutores Vieira Rio da Marechal Ltda. [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Formacao de Condutores Vieira Rio da Marechal Ltda., Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escolas de Aprendizagem\r\n\r\nTer vista dos autos, no prazo comum de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001297-80.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Cunha Cavalcante Neto [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Pica Pau 2000 Diversões Ltda. [Adv. Ana Cristina Baere de Sá de Souza (OAB: RJ 77690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Cunha Cavalcante Neto, Réu Pica Pau 2000 Diversões Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001815-41.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Silva Rebello [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Garden Centro de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Silva Rebello\r\n\r\nComparecer à DIMAN, na rua Ataíde Pimenta de Moraes, 175, térreo para agendamento de diligência .\r\n\r\nProcesso: 0002051-22.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagoberto Queiroz Góis [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A -Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dagoberto Queiroz Góis, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A -Embratel, Réu Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002066-88.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: José Miguel de Sousa [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtur Vila Emil Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Miguel de Sousa , Réu Transtur Vila Emil Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106000-43.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: RA FERNANDES DOCES LTDA [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)], Réu: ROSANGELA BARBOSA CHINLER, Réu: ROSELY APARECIDA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001211-12.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Oliveira de Carvalho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Oliveira de Carvalho , Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001058-76.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian da Silva \r\n\r\nVir retiras guias juntadas aos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000424-40.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Rodrigues Martins [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Rodrigues Martins \r\n\r\nObservar que as testemunhas já foram notificadas .\r\n\r\nProcesso: 0001829-54.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Soares Gonçalves [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Soares Gonçalves, Réu Grande Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001776-73.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilia Augusta Torres de Almeida\r\n\r\nRéu: Descart Top Plus Indústria e Comércio de Produtos Ltda. [Adv. Marcos Levy Barboza (OAB: RJ 49232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Descart Top Plus Indústria e Comércio de Produtos Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor no DIA 16.05.2013 às 14 horas .\r\n\r\nProcesso: 0145400-88.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Carvalho [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Carvalho, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152700-72.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Luiz de Andrade Verissimo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: H S B C Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Luiz de Andrade Verissimo, Réu H S B C Bank Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 27/05/2013 à partir das 13:00 horas para realização da perícia .\r\n\r\nProcesso: 0001678-88.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Santos [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson de Oliveira Pinheiro Neto [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Santos\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nId: 1485604"
                            ],
                            "1485605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001461-79.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Roberto dos Reis [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação São José Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001387-88.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Domingos Paulo [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Domingos Paulo, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0090400-74.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albert Einstein Ltda. [Adv. Selma dos Santos Augusto (OAB: RJ 124374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0086600-04.2008.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Pinto de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Riga Organizacao Comercial de Restaurantes Industriais Ltda., Réu: Juris Minders \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Pinto de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0043900-76.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silva Rodrigues [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 336 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 58.682,80 .\r\n\r\nProcesso: 0000827-49.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Campos da Silva [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Campos da Silva\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0024500-76.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nantes do Nascimento [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nantes do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0213000-83.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DIAS DE ALMEIDA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE R.MIRANDA ROUPAS S/A N/P DO 4o. LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000359-85.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Kleber Robert Dias [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Augusto Raunhetti Vieira (Autoescola Motoram) [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Augusto Raunhetti Vieira (Autoescola Motoram)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000040-54.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Cruz de Almeida [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossini Heine Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Cruz de Almeida\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000857-30.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gonçalves de Lima [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SÃO GERALDO LTDA [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES SÃO GERALDO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001679-73.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco Valentim da Gama [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: L M L Bazar Materiais de Construção Ltda. [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L M L Bazar Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nComprovar o adimplemento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0120500-27.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA CRISTINA MOREIRA DA SILVA [Adv. Gisele Bonecker de Souza (OAB: RJ 150719 - D)], Aut: EVELINE MOREIRA DA SILVA [Adv. Gisele Bonecker de Souza (OAB: RJ 150719 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVEND.DE VEICULOS LTDA, Réu: Marca Administração, Participação e Empreendimentos S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA CRISTINA MOREIRA DA SILVA, Aut EVELINE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0168500-43.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Martins de Almeida [Adv. Admar Arpon Soutinho (OAB: RJ 10672 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Martins de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 220: \"Nada a reconsiderar, salvo se o exequente vier com o depósito da diferençadevida entre o valor da avaliação e o seu crédito.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000265-40.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Monsoures da Silva [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Serviços Expresso Ltda. [Adv. Bruno Costa da Silva (OAB: RJ 165356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Monsoures da Silva, Réu Quality Serviços Expresso Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor, bem como para que a ré proceda à entrega das guias de seguro desemprego no DIA 21.05.2013 às 14 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias, inclusive em relação à cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0001584-43.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa Coêlho de Almeida [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuição S.A. (Grupo Pão de Açucar) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosa Coêlho de Almeida \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0122500-29.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA LEMOS DA SILVA [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: A DE O ALVES ME, Réu: AURELIO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA LEMOS DA SILVA\r\n\r\nTer vista de mandado devolvido, devendo fornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0064100-80.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCEIA CONSTANTINO DO CARMO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 359, que indefere o requerido .\r\n\r\nProcesso: 0000181-39.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Alves da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Grande Empreiteira Ltda. ME, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Alves da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001125-41.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoslene Manoel da Silva [Adv. Geni Alves de Medeiros (OAB: RJ 102868 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000887-56.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lopes de Moraes [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Helen Soares da Costa Ramos (OAB: RJ 149406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lopes de Moraes \r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001474-78.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Carlos de Jesus Louras [Adv. Mara Sandra Evangelista Coelho (OAB: RJ 161406 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Carlos de Jesus Louras, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (ambas as partes), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002008-85.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kilder Ferreira Viana [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kilder Ferreira Viana \r\n\r\nDispensadas as custas e desentranhamento deferido .\r\n\r\nProcesso: 0000611-88.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Manso dos Santos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda., Réu: Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000077-81.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto dos Santos Júnior [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 154 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 56.286,17 .\r\n\r\nProcesso: 0182700-21.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Pereira da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: VW ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-ME [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: SP 103752 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Pereira da Silva\r\n\r\nInformar número de CPF do patrono do autor .\r\n\r\nProcesso: 0000460-93.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Bezerra Lopes [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Bezerra Lopes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 1485605"
                            ],
                            "1485813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001305-57.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Pereira da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Pereira da Silva, Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1485813"
                            ],
                            "1485603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0127100-83.2006.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Arriola Barnabe\r\n\r\nRéu: Nova 318 Comercio de Automoveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ARTHUR PEREIRA e CLEBIO LOPES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotados os meios de se executar a ré deverá(ão) o(s) sócio((s) comprovar o pagamento do débito ou nomear bens livres e desembaraçados da executada, tantos quanto bastem para o pagamento da dívida. O não cumprimento da determinação ou decorrido o prazo in albis, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, cada sócio será incluído no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguirá sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0061500-52.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara da Silva\r\n\r\nRéu: Mardozan Utilidades do Lar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LEONARDO LUIZ CONCEIÇÃO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência para habilitação nos autos do processo supracitado .\r\n\r\nProcesso: 0000611-88.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Manso dos Santos\r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda., Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Ladiv Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1485603"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1485141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001580-34.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Pierandrei Bastos [Adv. Maria Natalice Pereira (OAB: RJ 97017 - D)]\r\n\r\nRéu: M N Decorações Comércio e Venda de Decorações Vidros e Confecção de Esquadrias de Alumínio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Pierandrei Bastos\r\n\r\nVenha o autor com o endereço do sócio para citação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-80.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Almeida [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva Almeida\r\n\r\nComprovar deposito honorarios periciais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-10.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Dias Marinho Júnior [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLY DOS SANTOS [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Dias Marinho Júnior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.122. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-64.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Santos [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Santos\r\n\r\nDeverá o autor indicar meios para o prosseguimento da execução, tendo em vista, que foram infrutíferas as tentativas de bloqueios, onde a ré figura no polo ativo das ações. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-48.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Morais Pinto [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Morais Pinto \r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre ofício de fls.90. \r\n\r\nProcesso: 0001016-21.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika de Souza Gouvea [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio [Adv. Alexandre Machado Guarita (OAB: SP 157017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001991-43.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Dias Cabral [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002003-57.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Miranda Junior [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. (Infornova Ambiental Ltda.) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramiro Miranda Junior \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001611-54.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Rodrigues Machado [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Rodrigues Machado \r\n\r\nÀ parte autora para que, em 10 dias, se manifeste sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001613-27.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Carvalho da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001957-68.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Longo Senra [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179400-16.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romana de Jesus Bento [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romana de Jesus Bento\r\n\r\nVenha o autor com o depósito das parcelas referentes aos honorários periciais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-81.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Nunes Saue [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Joag Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Nunes Saue\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 94 no valor de R$ 4.189,42. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-39.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliada Cunha Rodrigues [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nApresentar em 10 (dez) dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo a Ré comprovar o recolhimento, sob pena de ser realizada perícia, cujos honorários serão suportados pela Ré, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). \r\n\r\nProcesso: 0001877-07.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cosme de Souza Gonçalves [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rassini NHK Auto Peças Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rassini NHK Auto Peças Ltda.\r\n\r\nCiente da devolução do prazo de 10 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000404-83.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-69.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wlademir Torrentes de Araújo [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-59.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Patrícia Andrade de Souza [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Data Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Patrícia Andrade de Souza\r\n\r\nVenha o autor com o contrato social da Ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000258-42.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André dos Santos Silva [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Indústria Serviços e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Indústria Serviços e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-23.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira \r\n\r\nTer vista do ofício da FETRANSPOR. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-83.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Miguel Albano da Silva [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Miguel Albano da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002037-66.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rany da Conceição Santana [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Rany da Conceição Santana \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 142 no valor de R$ 920,87. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-48.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Albuquerque de Carvalho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramos e Santos Atacados e Distribuidora Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Albuquerque de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001435-75.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Santos de Souza [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Daniele de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Santos de Souza\r\n\r\nÀ parte autora para que, em 10 dias, se manifeste sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001563-32.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Costa de Souza [Adv. Eliana dos Santos Machado (OAB: RJ 121122 - D)]\r\n\r\nRéu: Incopre Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incopre Engenharia e Comércio S.A. \r\n\r\nComprovar o depósito da cota previdenciária, sob pena de realização de perícia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-35.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Sousa Lima [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Makara Rasi Isolamentos Térmicos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Sousa Lima\r\n\r\nDeverá o autor trazer aos autos, os atos constitutivos da 1ª Ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-05.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz da Silva Correa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S. A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S. A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda., Aut Sérgio Luiz da Silva Correa\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000585-55.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Procópio Gonçalves da Silva [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Albert Sabin Ltda. [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.91. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001716-94.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zali Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Três Corações S. A. [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zali Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-33.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Claudio Nascimento [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Tejofran Semisa\r\n\r\nCiente da devolução do prazo de 10 dias, para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000610-34.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleni da Costa Martins [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: T A Kente Refeições Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleni da Costa Martins\r\n\r\nÀ parte autora para que, em 10 dias, se manifeste sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001737-41.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre Davis Diniz [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onofre Davis Diniz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.79. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001893-58.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Oliveira Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. (Embelleze) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia de Oliveira Santos \r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200900-36.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilton Silva de Melo [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venilton Silva de Melo\r\n\r\nVenha o autor com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0002053-54.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Couto [Adv. Pedro Ferreira Ponteiro (OAB: RJ 165490 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayer S. A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Couto\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-33.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Goncalves Gaia [Adv. Leandro Aresta da Silva (OAB: RJ 111560 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Servicos Baixada Fluminense Ltda. [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Goncalves Gaia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.128. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-59.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia da Silva da Conceição [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: E Nunes Barbosa Conserto de Roupas - ME [Adv. Monica Torte da Cunha (OAB: RJ 79160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E Nunes Barbosa Conserto de Roupas - ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000551-46.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Cristina Souza de Mattos Sancho [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Recuperação de Tributos - Rio Capital World - Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. [Adv. Rodrigo Lopes Plaza (OAB: RJ 130541 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advanced Recuperação de Tributos - Rio Capital World - Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124400-31.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Couto Costa [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguacu Alimentos Ltda. [Adv. Sergio Pereira da Silva (OAB: RJ 48817 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge do Couto Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.296. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000454-58.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Fernandes de Mello do Carmo [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumap Panificação e Lanchonete Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Fernandes de Mello do Carmo \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-31.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores da Silva Bento dos Santos [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: O F L Ótica Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O F L Ótica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silêncio como anuência aos cálculos do autor. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000236-87.2012.5.01.0224 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cia Falcon Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luciane Guedes Ferreira (OAB: RJ 120503 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudio Cristiano Gomes Monteiro de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cia Falcon Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.41. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-44.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucicleide dos Santos Pereira [Adv. Ary Arsolino Brandão de Oliveira (OAB: RJ 156888 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel´s Cabeleireiro [Adv. Andreia Escobar Horta (OAB: RJ 112461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucicleide dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 80, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000220-30.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Almeida Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S. A, Réu: Bayer S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Almeida Silva\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 3.000 (três mil reais). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-66.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Alves de Souza [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob Sessim Análises Médicas Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Alves de Souza \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 78 e indicar meios que viabilizem a execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000398-76.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Oliveira Afonso [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: MGR 48 Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Oliveira Afonso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-11.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves dos Santos [Adv. Livia Camilo Andrade (OAB: RJ 88200 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência das certidões do Oficial de Justiça de fls. 92 e 94 e indicar meios que viabilizem a execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0045700-36.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Jesus de Oliveira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Kelli Iguaçuana Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Jesus de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 121, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-94.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Soares [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Soares\r\n\r\nManisfestar-se sobre a petição do réu, de fls. 62/63, que impugnou os cálculos apresentados pelo autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-77.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Dias da Costa [Adv. Andrea Jacqueline Varela (OAB: RJ 108600 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Tejofran Semisa, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001538-48.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pereira Webering [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Réu Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-94.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Leandro Lopes de Sousa [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: IVAN DA SILVA FRAGA, Réu: VALTER DA COSTA JACARANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Leandro Lopes de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 297, prazo 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001657-43.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Santos da Silva [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Santos da Silva \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 234/240, prazo 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0180900-15.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge David Silva de Souza [Adv. Rômulo Cássio de Oliveira (OAB: RJ 157675 - D)]\r\n\r\nRéu: Santiago Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santiago Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao apresentados pelo autor. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nId: 1485141"
                            ],
                            "1485139": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/04/2013\r\n\r\n0095900-81.2008.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Osvaldo Nunes Saue\r\n\r\nExecutado: Joag Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Joag Construcoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.189,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Custas de R$ 340,00 e Despesas de execução de R$ 11,06.\r\n\r\n0000270-56.2012.5.01.0226 ExFis\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nExecutado: Colégio São Francisco de Assis Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Colégio São Francisco de Assis Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.063,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1485139"
                            ],
                            "1485140": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0002003-57.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Miranda Junior \r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. (Infornova Ambiental Ltda.) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda. (Infornova Ambiental Ltda.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte, bem como contrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-34.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Guimarães\r\n\r\nRéu: C R Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m C R Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1485140"
                            ]
                        }
                    }
                },
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                    "1ª VT/Resende": {
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                            "1487173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001095-22.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter José da Costa Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Resendense Intermunicipal [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter José da Costa Alves, Réu Viação Resendense Intermunicipal\r\n\r\nTomar ciência de que foi REDESIGNADA a audiência de instrução para o dia 06/11/2013, às 15:15 horas (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patro nos, para depoimento pessoal. Tomar ciência também de que foi designada AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA Daniel da Silva Souza Pires para o dia 09/07/2013, às 15:05 horas, na 3ª Vara ddo Trabalho de Volta Redonda. \r\n\r\nId: 1487173"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1486911": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000915-73.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Costa Oliveira [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S. A. Em Recuperação Extrajudicial [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S. A. Em Recuperação Extrajudicial, Aut Sergio da Costa Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-43.2012.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago Narcizo Soares [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. , Cgto Thiago Narcizo Soares \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0393/2013, no valor de R$ 3.900,00 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Thiago Narcizo Soares. \r\n\r\nProcesso: 0002439-08.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledi Francisca de Andrade [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledi Francisca de Andrade \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0388/2013, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Ledi Francisca de Andrade. \r\n\r\nProcesso: 0001579-75.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gildo Rocha [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Gildo Rocha\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.337,87 equivalentes 269.141,98 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 3.311,22 equivalentes a 266.992,96 Trs e R$ 26,65 equivalentes a 2.149,02 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0002204-41.2012.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Eden Morais de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0390/2013, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Personal Service Recursos Humanos e Assessorias Empresarial Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0000971-09.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma da Silva Nascimento [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental - Edursan [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma da Silva Nascimento , Réu Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental - Edursan \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001929-29.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Matta Nunes [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Matta Nunes , Réu Fadel Transportes e Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-40.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Marcos Mendes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanche Mais Lanchonete Ltda. [Adv. Walkir da Rocha Froes (OAB: RJ 102404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanche Mais Lanchonete Ltda. , Aut Rafael Marcos Mendes \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-69.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Diógenes Correia Vitorino [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandex Comércio de Móveis Ltda. ME, Réu: A Vitorino Comércio de Móveis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Diógenes Correia Vitorino\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº0395/2013, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Rodrigo Diógenes Correia Vitorino. \r\n\r\nProcesso: 0002287-57.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maury da Silva Maia [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maury da Silva Maia\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0383/2013, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Mary da Silva Maia. \r\n\r\nProcesso: 0000027-07.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Narciso Rodrigues [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Narciso Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte para requerer o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 0002208-78.2012.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Aline Alves Xavier (OAB: RJ 152864 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Peçanha de Oliveira [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Cgto Rodrigo Peçanha de Oliveira \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0385/2013,FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Personal Sevice Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0000240-76.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Fortunato da Rocha [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Fortunato da Rocha \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0380/2013, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do Rodrigo Fortunato da Rocha. \r\n\r\nProcesso: 0001672-67.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno de Sousa Guedes [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: G.M.A.P. Supermercados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno de Sousa Guedes \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0381/2013, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Carlos Magno de Souza Guedes. \r\n\r\nProcesso: 0001797-69.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Hernandes dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Hernandes dos Santos , Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001814-71.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Pereira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Boulevard GFF Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Pereira da Silva \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0394/2013, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Daiana Pereira da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000662-85.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo da Silva Mendes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo da Silva Mendes \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0387/2013,FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Arnaldo da Silva Mendes. \r\n\r\nProcesso: 0001734-10.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Duarte Damatto [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Forstone Materiais de Cosntrução Ltda. , Réu: Empresa de Mineração Estrela Ltda., Réu: Eurobrita Materiais de Construção Ltda. , Réu: Andreyara Transportes Ltda. , Réu: EME Unibloco Artefatos de Concreto Ltda., Réu: Top Stone Granitos e Artefatos de Concreto Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Duarte Damatto \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0397/2013, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do Leonardo Duarte Damatto. \r\n\r\nProcesso: 0000336-91.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Braga Silva [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Braga Silva \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0400/2013, FGTS, encaminhado a a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do Paulo Henrique Braga da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001065-54.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italcino da Silva Bernardo [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Aca Fontes e Costa Soares Construtora e Serviços Ltda. ME, Réu: Fox Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italcino da Silva Bernardo\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0382/2013, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Italcino da Silva Bernado. \r\n\r\nProcesso: 0000864-62.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Kataryne Santos da Silva [Adv. Miguel Lopes Sobrinho (OAB: RJ 149738 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gestão de Pessoas e Serviços Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Kataryne Santos da Silva , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT, Réu Empresa Gestão de Pessoas e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte os pedidos da presente demanda quanto a 1ª Rda e Improcedente quanto á 2ª Rda. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002210-48.2012.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Diego Tancler Zanchetta\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0392/2013, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0001820-78.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Dossares Amaral [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneza Lanches Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Dossares Amaral \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0376/20143,FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do Bruna Dossares Amaral. \r\n\r\nProcesso: 0000373-21.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Mendonça de Souza Venancio [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Baia da Guanabara Bar e Restaurante Ltda - Petisco da Vila \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Mendonça de Souza Venancio \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0389/2013, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Rosane Mendonça de Souza Venancio. \r\n\r\nProcesso: 0001815-56.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Nolasco da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Boulevard GFF Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa Nolasco da Silva \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0384/2013, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Geisa Nolasco da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001074-50.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Henrique Oliveira de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Henrique Oliveira de Souza , Réu Navegação São Miguel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-98.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Clemente Pinho [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Clemente Pinho, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-38.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza Gomes [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Casanova RJ Imobiliaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Souza Gomes \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº0379/2013, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Simone de Souza Gomes. \r\n\r\nProcesso: 0002209-63.2012.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Ardiles dos Santos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº0391/2013, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nId: 1486911"
                            ],
                            "1486912": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0016000-85.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE FIALHO DE ABREU [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Piracema S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALEXANDRE FIALHO DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Comprove o autor que apresentou peças para restauração do AI (no segundo grau), em 30 dias, sob pena de entender-se que renunciou ao recurso de fl. 28.\" \r\n\r\nProcesso: 0000687-98.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S. A. sucessora de Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camil Alimentos S. A. sucessora de Pepsico do Brasil Ltda. , Aut Marcilene da Silva \r\n\r\nCiência dos embargos declaratórios: Nego Provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001976-37.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Santana [Adv. Rogerio da Silveira Hotz (OAB: RJ 106750 - D)]\r\n\r\nRéu: Colisa Transporte Ltda ME [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colisa Transporte Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001658-54.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Estefani de Melo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vivendas de Maricá [Adv. Josue de Araujo Gomes (OAB: RJ 113601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Estefani de Melo \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001843-92.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renis Roberto Brum [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001654-80.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucien Bahia Areas [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Reginaldo Lima Lopes (OAB: RJ 60586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucien Bahia Areas\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo de 08 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0002097-31.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bezai Dimombro da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revest. e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade s Revest. e Pintura de Imóveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001737-33.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar dos Santos Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Mip Engenharia S.A. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mip Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000615-77.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Conceição dos Santos [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Conceição dos Santos \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0378/2013, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Valdemir Conceição dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0001708-80.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Meireles [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Anhanguera S.A. Empresa de Mineração [Adv. Haroldo Jose da Silva (OAB: RJ 25390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedreira Anhanguera S.A. Empresa de Mineração \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001933-03.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Oliveira Regis [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)], Réu: Maria Zelia Benevides Carvalhos, Réu: Georgia Rosangela Soares Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Oliveira Regis\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000161-34.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dolores Cristina Alves Ferreira Delfino [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Empredec. Empreendedorismo Educação e Cidadania [Adv. Elizabeth Alves da Silva Rangel (OAB: RJ 155223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projeto Empredec. Empreendedorismo Educação e Cidadania\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000617-47.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Braga da Silva [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Braga da Silva \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0377/2013,FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Antônio Carlos Braga da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0002104-23.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Nunes Fernandes [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Hamburger Tesser Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Nunes Fernandes \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução,no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000288-69.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Barreto da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Jomar Vargas Fontes (OAB: RJ 145067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Barreto da Silva , Réu Rio de Janeiro Refresco Ltda.\r\n\r\nCiência dos embargos declaratórios: Nego o Provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001629-04.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Coquelino Afonso Pereira Neto [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Coquelino Afonso Pereira Neto \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001942-28.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Lima de Aquino [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda. - Giro Lar e Lazer [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Lima de Aquino, Réu UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda. - Giro Lar e Lazer\r\n\r\nComparecer á Secretaria desta Vara do Trabalho para que a Secretaria proceda à anotação da baixa em sua CTPS, de segunda à sexta, das 10:00h às 16:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001967-07.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Alax Júnior Bezerra de Lima [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira e Comércio Couto e Figueiredo Ltda. ME [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha (OAB: RJ 119219 - D)], Réu: Cury Construtora Ltda. [Adv. Pedro de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 149283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alax Júnior Bezerra de Lima , Réu Cury Construtora Ltda., Réu Empreiteira e Comércio Couto e Figueiredo Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ata da audiência realizada no dia 25/04/2013 foi publicada com erro material no tocante ao horário da próxima audiência, que será realizada no dia 12/08/2013 às 10h30min e NÃO às 13h30min como foi publicado. \r\n\r\nProcesso: 0001257-21.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Manhães de Faria [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Manhães de Faria , Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios: Dá Parcial Provimento, Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001891-17.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Pereira do Nascimento [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRéu: IK Comércio de Móveis e Madeiras de Laranjal Ltda. ME [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IK Comércio de Móveis e Madeiras de Laranjal Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000113-75.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Miranda Lopes [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Ars Fernandes Reforma e Pinturas Ltda ME , Réu: Construtura Fonseca e Mercadante Ltda. [Adv. Diogo Suzano Silva (OAB: RJ 150382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtura Fonseca e Mercadante Ltda. , Aut Felipe Miranda Lopes\r\n\r\nTomar ciência Embargos Declaração: Nego Provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001748-62.2010.5.01.0261 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Maria Celeste da Costa e Silva [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nExdo: H B Farma Laboratórios Ltda., Exdo: Eraldo Machado cardoso , Exdo: Delcimar Machado Cardoso \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Celeste da Costa e Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001680-78.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Souza de Carvalho [Adv. Tatiana Chiaradia (OAB: RJ 113972 - D)]\r\n\r\nRéu: APB Serviços de Portaria Ltda. ME [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)], Réu: GMAP Supermercados Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APB Serviços de Portaria Ltda. ME , Réu GMAP Supermercados Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000618-32.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Lacerda de Paula [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Lacerda de Paula \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0396/2013, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Renan Lacerda de Paula. \r\n\r\nProcesso: 0000927-24.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: JA Morais Empreiteira Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000568-06.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Quintella de Aragão [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Quintella de Aragão\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0399/2013,FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do Alexandre Quitella de Aragão. \r\n\r\nProcesso: 0000616-62.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Medeiros Galdino [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Medeiros Galdino \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0398/2013, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do Vagner Medeiros Galdino. \r\n\r\nProcesso: 0002151-94.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Cardoso Alvarenga [Adv. Andressa Bezerra da Silva (OAB: RJ 148672 - D)]\r\n\r\nRéu: Filhos de Maria Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Cardoso Alvarenga\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, NO PRAZO DE 30 DIAS, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001267-65.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Catunda Esmeraldo [Adv. Alex Geraldele Ribeiro Ramiro (OAB: RJ 172904 - D)]\r\n\r\nRéu: Repoing Acessórios de Modas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Catunda Esmeraldo \r\n\r\nTer ciência de que os embargos declaratórios: Nego Provimento. \r\n\r\nId: 1486912"
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                            "1486913": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0170700-72.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Genivaldo Cerca Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo II Engenharia Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pavisolo II Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \".... Devolva-se o prazo a reclamada para manifestação acerca da sentença.\" \r\n\r\nProcesso: 0159000-17.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA NOGUEIRA DA SILVA E SOUZA [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO CECILIA MEIRELLES LTDA [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA NOGUEIRA DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Extinta a excução face inércia do exequente. Prazo de 08 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0161800-71.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Rodrigues Nery [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Joia Ltda. N/P Sócio Ronaldo da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Rodrigues Nery\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0134300-59.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Conceição [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A (Sucessora de Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda.) [Adv. Roberta de Lacerda Ramos (OAB: RJ 166551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Conceição, Réu Drogarias Pacheco S/A (Sucessora de Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda.)\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 278.288,35 equivalentes 22.439.224,63 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 269.057,35 equivalentes a 21.694.849,18 Trs e R$ 9231,00 equivalentes a 744.375,45 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0158700-06.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa da Silva Pereira [Adv. Maria Irene da Rocha Cruz (OAB: RJ 110563 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansata Prestação de Serviços e Assessoria Financeira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa da Silva Pereira \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0236000-15.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Soares Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Fernandes Comércio e Representações e Serviços Ltda. [Adv. Marcelo de M Marmelo (OAB: RJ 107332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MM Fernandes Comércio e Representações e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0202600-39.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Camara Alves [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Camara Alves \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0236100-53.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILDA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Homero Schwartz (OAB: RJ 61741 - D)]\r\n\r\nRéu: STYL S STYL S COM IND DE ROUPAS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Aldeir de Carvalho, Réu: Margareth de Sá Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANILDA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0229400-75.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Alves Barbosa [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Edith Ribeiro Tome Educação Infantil [Adv. Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior (OAB: RJ 103402 - D)], Réu: Edith Ribeiro Tomé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Alves Barbosa\r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224700-32.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON AGUALUSA RODRIGUES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA ESTRELA DO CATARINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON AGUALUSA RODRIGUES\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 18.721,85 equivalentes 1.509.598,64 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 18.451,63 equivalentes a 1.487.806,71 Trs e R$ 270,22 equivalentes a 21.791,93 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0226300-49.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimary da Silva Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Imacro Comercio de Representacoes Ltda. ME [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)], Réu: Luciane Domingues de Siqueira, Réu: Jan henry Stefenson, Réu: Angela de Fatima Peres\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imacro Comercio de Representacoes Ltda. ME\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0227900-37.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Elio Medeiros Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Recreio do Laranjal Ltda - ME [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Elio Medeiros Pereira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, NO PRAZO DE 30 DIAS, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0214000-26.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA SIMAO [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: KASILANE - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCAO - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA , Réu: Edézio Ferreira, Réu: Ledyr Quintes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA SIMAO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, NO PRAZO DE 30 DIAS, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0210300-42.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ QUINTANILHA DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ QUINTANILHA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em um ano. \r\n\r\nProcesso: 0184900-50.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Fernandes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Técnica em Construções Almeida Nascimento , Réu: Cia. Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0193300-15.1993.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO MOTTA NEVES [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nRéu: IZABELLE DECORACOES E INTERIORES LTDA N/P DO SOCIO ERANI DE O. NATAL [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)], Réu: FACILE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)], Réu: COOKS HOUSE FABRICA DE COZINHA [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)], Réu: Valeria Ribas Natal, Réu: Ernani de Oliveira Natal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO MOTTA NEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0191200-67.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Liberto Coelho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construcao Civil Ltda., Réu: José Mário Loureiro Borges, Réu: José Francisco Loureiro Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Liberto Coelho\r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174700-86.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Barreto de Oliveira [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nRéu: Zumbaia Comercio de Cosmeticos Ltda.ME [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Barreto de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0199000-10.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo da Silva Machado [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo da Silva Machado \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0196800-64.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Ferreira da Costa [Adv. Armindo Pontes Vieira (OAB: RJ 142867 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0164800-84.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERENIR ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)], Aut: Uniao Federal(Inss) [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: MERCADINHO SANTOS DO ARSENAL LTDA [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)], Réu: Denilda Gomes dos Santos Cunha, Réu: Carlos Venicio dos Santos Cunha, Réu: Ailton Fonseca da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERENIR ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0229800-89.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Ferreira Cabral [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Catarina Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Ferreira Cabral, Réu Clinica Santa Catarina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-80.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franck Martins Gonçalves [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Segurança e Vigilância S/C Ltda. (Sucessora de Staff Serviços Tercerizados Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franck Martins Gonçalves \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0017400-03.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS COIMBRA DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA DO CUPIM LTDA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: Valdoir Lopes Junior, Réu: Valdoir Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS COIMBRA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000169-79.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Souza de Moraes [Adv. Daniele das Dores Silva Honorio (OAB: RJ 118444 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Rações Monte Horebe Ltda. [Adv. Elvira Bastos Dal Bello (OAB: RJ 65905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Souza de Moraes \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Tendo em vista a juntada de documentos na petição de contrarrazão , deverá o Rte manifestar-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0017500-79.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Francisco Dutra [Adv. Willian Appolinario (OAB: RJ 101249 - D)]\r\n\r\nRéu: Tmmg Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alexander da Silva (OAB: RJ 104887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Francisco Dutra\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000096-10.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Silva de Oliveiras [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Luiz Pereira de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Silva de Oliveiras \r\n\r\nAcerca do resultado da consulta ao (s) órgão(s) conveniados (s), deverá o Rte requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0015900-52.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Túlio do Amaral Silva Júnior [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telmo Túlio do Amaral Silva Júnior\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000140-58.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Salles Rodrigues [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Central do Catarina S/S Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Salles Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá o Rte dizer se o acordo foi integralmente cumprido, em 10 dias, valendo silêncio como afirmativa.\" \r\n\r\nProcesso: 0000150-73.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmesson Villar Ruas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S. A. Banco Multíplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Hsbc Vida e Previdência Brasil S. A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsbc Bank Brasil S. A. Banco Multíplo , Réu Hsbc Vida e Previdência Brasil S. A. , Aut Telmesson Villar Ruas\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo sucessivo de 08 dias, iniciando-se pelo reclamante e seguindo pela 1º Rda e 2º Rda...\" \r\n\r\nProcesso: 0000097-24.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Pereira [Adv. Luiz Fernando da Costa Lima (OAB: RJ 138119 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Antonia de Fatima Oliveira Melo (OAB: RJ 78682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Comprovar o depósito rerefente á multa prevista no termo do acordo de fl. 30, uma vez que não observada a 1º cláusula, com relação á disponibilidade para o saque dos valores das parcelas nas datas estipuladas, tendo efetuado os depósitos em cheque.\" \r\n\r\nProcesso: 0007200-58.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Kleber Pereira Marcelino (OAB: RJ 98728 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigamarc Servicos Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0007300-42.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nelson dos Santos Cesario [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Peta e Amaral Ltda., Réu: José Carlos Moreira Rangel, Réu: Elenilço Moreira Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nelson dos Santos Cesario\r\n\r\nAcerca do resultado da consulta ao (s) órgão(s) conveniados (s), deverá o Rte requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000159-98.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janes dos Santos Barbosa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Olzenita Targino da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janes dos Santos Barbosa \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nId: 1486913"
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                            "1486914": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0007800-21.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO SILVIO PECANHA [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]\r\n\r\nRéu: AVIMA BRAZIL COM DE MAT AERONAUTICO LTDA, Réu: Carlos Augusto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO SILVIO PECANHA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em um ano. \r\n\r\nProcesso: 0013500-36.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Santana [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltdfa. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Santana\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em um ano. \r\n\r\nProcesso: 0006300-41.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Souza Soares [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. N/P Ana Maria da Conceição Vance, Réu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. N/P José Fernando Vance\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Tatiana de Souza Soares\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 39.039,97 equivalentes 3.147.902,34 TRs acumuladas, atualizadas até 30.04.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 34.381,73 equivalentes a 2.772.295,37 Trs e R$ 4.658,24 equivalentes a 375.606,97 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0013100-85.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Morais Rodrigues [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Juales Comercio de Generos Alimenticios Ltda.ME [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane Morais Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0007500-69.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE SOUZA SOARES [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXIMA VOLTAGEM CASA DE SHOW LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Cezar de Vasconcellos, Réu: Paulo Cesar de Jesus Vasconcelos, Réu: Genecy Rogerio Babboni e Silva, Réu: Maria do Socorro Feio Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE SOUZA SOARES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em um ano. \r\n\r\nProcesso: 0019400-05.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE SOARES DA SILVA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA E ARAUJO CONFECCOES LTDA, Réu: PAULO ANTÔNIO DE ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE SOARES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em um ano. \r\n\r\nProcesso: 0004400-38.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: REIS & FLORENTINO TELEFONES LTDA [Adv. Luis Otavio Lopes (OAB: RJ 52531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em um ano. \r\n\r\nProcesso: 0019500-81.2009.5.01.0261 - Exibic\r\n\r\nSpte: Carlos Augusto Cabral de Freitas [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nSpdo: M.V. da Veiga Bar ME - Nossa Casa [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Carlos Augusto Cabral de Freitas \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0006300-51.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE FERREIRA JUNIOR [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA E DECORACOES DI PAOLA SAO GONCALO L [Adv. Gejue Ferreira (OAB: RJ 66149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \".... Defiro o requerido, utilizando-se o sistema disponível.\" \r\n\r\nProcesso: 0004700-48.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Gonçalves Farias [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Réu: Jose Fernando Vance, Réu: Ana Maria da Conceição Vance\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Gonçalves Farias \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em um ano. \r\n\r\nProcesso: 0005700-06.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMARA SIQUEIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO TUCANO LTDA, Réu: EDVALDO MACHADO GUERREIRO, Réu: SUPERMERCADO LOGUS LTDA, Réu: Wellington Robert Lisboa Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIMARA SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0294500-11.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Josino da Silva Junior [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRéu: Reunidas Empresa de Servicos Ltda., Réu: Disitribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disitribuidora de Gas do Rio de Janeiro, Aut Sebastiao Josino da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Determino o prosseguimento da excução em face da 2º Ré.\" \r\n\r\nProcesso: 0004000-09.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica da Conceicao Duque Estrada Sarre [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Mgi Jeans Ind e Com de Confeccoes Ltda. [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)], Réu: Mauro Alves dos Santos, Réu: Ana Cristina Santos Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica da Conceicao Duque Estrada Sarre\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em um ano. \r\n\r\nProcesso: 0004500-75.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Vasques dos Santos [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Goncalense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Vasques dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da pesquisa realizada junto á JUCERJA ( fl. 58/59), devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0006200-23.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Runi dos Santos [Adv. Kleber Pereira Marcelino (OAB: RJ 98728 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Servicos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Runi dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000068-42.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele de Souza Ferreira [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. , Réu: Sérgio Augusto Soares Byrro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Souza Ferreira \r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-65.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado da Costa [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: RJ 165949 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246600-32.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Paiva dos Santos [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Santini Comercial de Calcados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)], Réu: Calcados e Confeccoes Di Santini Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calcados e Confeccoes Di Santini Ltda., Réu Di Santini Comercial de Calcados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0013100-61.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARDOSO [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARDOSO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em um ano. \r\n\r\nProcesso: 0007700-42.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLIMAR DE CARVALHO SOUZA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCIMAR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)], Réu: EMÍLIO RODRIGUES ARANA, Réu: Elizabeth Maciel Arana, Réu: Otacílio Maciel Engelke, Réu: Edina Barbosa Engelke\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLIMAR DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em um ano. \r\n\r\nProcesso: 0010400-49.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL EDSON LANNES [Adv. Marcos V Freitas (OAB: RJ 39431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em um ano. \r\n\r\nProcesso: 0007000-56.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CARDOSO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO MAURICIO ALVES LOPES, Réu: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CARDOSO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em um ano. \r\n\r\nId: 1486914"
                            ],
                            "1486915": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0013900-55.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ENEIDE DIOGENES BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBERPIZZA COMERCIO LTDA ME, Réu: Robson Luiz de Oliveira, Réu: Sandra Regina de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEIDE DIOGENES BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em um ano.. \r\n\r\nProcesso: 0013000-48.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELMA COELHO CUNHA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Reis Viana Marking Ltda ME, Réu: Sérgio Reis de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELMA COELHO CUNHA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em um ano. \r\n\r\nProcesso: 0005400-34.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON GOMES PEREIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR RECURSOS HUMANOS [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Ivan Morgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON GOMES PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000139-73.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Conceição [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Monobloco Construção Manutenção e Locação de Equipamento [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monobloco Construção Manutenção e Locação de Equipamento \r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0000119-53.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Araújo da Paixão [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Palmas Bragado [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Palmas Bragado \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0005200-51.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar dos Santos Filho [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar dos Santos Filho, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 103.088,33 equivalentes 8.321.301,34 TRs acumuladas, atualizadas até 30.04.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 87.001,88 equivalentes a 7.015.205,73 Trs e R$ 16.086,45 equivalentes a 1.297.065,61Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000107-68.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Felipe Delfino dos Santos [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Felipe Delfino dos Santos , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da designação de audiência em 25/06/2013, às 14:30Hs, para oitiva da testemunha arrolada nos autos da CPI nº 0000867-92.2013.501.0451, a ser realizada no d. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaborai. \r\n\r\nProcesso: 0002000-41.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Nascimento dos Santos [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]\r\n\r\nRéu: Drm Ita Bar Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)], Réu: Ronaldo Luiz de Moraes, Réu: Dilma Motta Moraes, Réu: Ita Rafa Bar e Restaurante Ltda EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomiro Nascimento dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fl. 253. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte do Ofício de fl. 253. \" \r\n\r\nProcesso: 0244100-61.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO ALVES DE MARINS FILHO [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)], Réu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda., Réu ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, Aut OSVALDO ALVES DE MARINS FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Dou por restaurado os autos do processo em aprenço.\" \r\n\r\nProcesso: 0011700-70.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá o autor dar andamento ao feito, em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0011200-04.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Pompeu da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Pompeu da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0065100-04.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA SERVIÇOS LAGOINHA SÃO GONÇALO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da pesquisa realizada junto á JUCERJA, devendo requerer o que for de seu interese. \r\n\r\nProcesso: 0013900-84.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Barboza da Silva [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Donde Comercio de Roupas Esportivas e Acessorios Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Barboza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001400-78.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira Ayres [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Naveg Reparos Navais Ltda ME [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)], Réu: Pan Marine Brasil Transportes Ltda. [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira Ayres , Réu Naveg Reparos Navais Ltda ME, Réu Pan Marine Brasil Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Ante á inidoneidade econômica da 1º Rda, impõe-se o redirecionamento da execução em face da 2º Rda, sendo a mesma devedora subsidiária. Deverá 2º Rda comprovar o depósito do valor referente ao crédito do autor homologado á fls. 141 atualizado, em 48 horas abatendo-se o saldo do depósito recursal e comprovar o recolhimento da contribuição previdenciaria, em guia própria (GPS), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-70.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Conceicao [Adv. Alvaro Antonio Maia da Cunha (OAB: RJ 90421 - D)]\r\n\r\nRéu: Poligran Pisos e Revestimento Ltda., Réu: Schincariol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Conceicao\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em um ano.. \r\n\r\nProcesso: 0013000-38.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio de Abreu [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Symon de Souza Coury, Réu: Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Abreu\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000135-70.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo da Conceição Vieira [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumilax Indústria e Comércio de Alumínio Ltda. [Adv. Luiz Clavdic Bravo (OAB: RJ 150811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alumilax Indústria e Comércio de Alumínio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1486915"
                            ],
                            "1486908": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/04/2013\r\n\r\n0135500-82.2000.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: ERENILDA RAYMUNDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: JOSE CURI,LABORATORIO B BRAUN SA,ALTAIR CANDIDO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE CURI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.132,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALTAIR CANDIDO FERREIRA,LABORATORIO B BRAUN SA,ALTAIR CANDIDO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALTAIR CANDIDO FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.132,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002206-45.2011.5.01.0261 ExFis\r\n\r\nExequente: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niterói\r\n\r\nExecutado: Apoio e Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Apoio e Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.091,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165000-86.2006.5.01.0261 RTSum\r\n\r\nExequente: Alex Costa Gomes\r\n\r\nExecutado: Maurício Alves Molina,Gas Capital Gr do Brasil Ltda.,Ricardo Luiz Scisinio Marcos,MIGUEL ANGEL ULE AMIM representado por MAURICIO ALVES MOLINA,Elias Veloso Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Maurício Alves Molina, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.369,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MIGUEL ANGEL ULE AMIM representado por MAURICIO ALVES MOLINA,Gas Capital Gr do Brasil Ltda.,Ricardo Luiz Scisinio Marcos,MIGUEL ANGEL ULE AMIM representado por MAURICIO ALVES MOLINA,Elias Veloso Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado MIGUEL ANGEL ULE AMIM representado por MAURICIO ALVES MOLINA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.369,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004800-71.2007.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reginaldo da Silva dos Santos\r\n\r\nExecutado: Wanderley Mendonça Nunes,Mercearia Mpn Porto Novo Ltda.,Sergio Cardoso Nunes\r\n\r\nPelo presente fica citado Wanderley Mendonça Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.452,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Cardoso Nunes,Mercearia Mpn Porto Novo Ltda.,Sergio Cardoso Nunes\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Cardoso Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.452,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486908"
                            ],
                            "1486909": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001678-74.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosicler Pereira Diniz Viana \r\n\r\nRéu: HJ 33 Comércio Indústria e Repres. de Art. do Vestuário Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) HJ 33 Comércio Indústria e Repres. de Art. do Vestuário Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486909"
                            ],
                            "1486910": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001267-65.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Catunda Esmeraldo \r\n\r\nRéu: Repoing Acessórios de Modas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Repoing Acessórios de Modas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os embargos declaratórios: Nego Provimento. \r\n\r\nProcesso: 0221800-37.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ari Oliveira de Andrade\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0224700-32.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON AGUALUSA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: PADARIA ESTRELA DO CATARINA\r\n\r\nPelo presente fica m PADARIA ESTRELA DO CATARINA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 18.721,85 equivalentes 1.509.598,64 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 18.451,63 equivalentes a 1.487.806,71 Trs e R$ 270,22 equivalentes a 21.791,93 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0184900-50.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Fernandes \r\n\r\nRéu: Técnica em Construções Almeida Nascimento , Cia. Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg\r\n\r\nPelo presente fica m Técnica em Construções Almeida Nascimento , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0006300-41.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Souza Soares\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A., Apoio Conservação e Serviços Ltda. N/P Ana Maria da Conceição Vance, Apoio Conservação e Serviços Ltda. N/P José Fernando Vance\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservacao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 39.039,97 equivalentes 3.147.902,34 TRs acumuladas, atualizadas até 30.04.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 34.381,73 equivalentes a 2.772.295,37 Trs e R$ 4.658,24 equivalentes a 375.606,97 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486910"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1486537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103800-21.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Soares [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromarte Distribuidora de Derivados de Petroleo Ltda. [Adv. Denise Mayumi Takahashi (OAB: SP 183065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre e-mail de fl. 232. \r\n\r\nProcesso: 0001114-43.2012.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Sara Bitencourt da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicentini Construções e Serviços Ltda., Réu: Posto Conforto de V.R. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Bitencourt da Silva\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre fl. 44. \r\n\r\nProcesso: 0000985-72.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves Lovatini [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 873 a 889, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0001017-43.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Conrado Barbosa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Conrado Barbosa, Réu Planeta Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 64 e 65, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001093-67.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerli Lucena Ferreira Bretas [Adv. Angelica Rogaciana de Souza Alvim (OAB: RJ 160011 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica Volta Redonda Ltda. [Adv. Ronaldo Alves (OAB: RJ 92216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Retifica Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nEspecifique, em 8 (oito) dias, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0000929-05.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Aparecida dos Santos [Adv. Dirlene Cristina Benevides (OAB: RJ 89739 - D)]\r\n\r\nRéu: CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)], Réu: Base Recursos Humanos Ltda. [Adv. Edson Teixeira de Melo (OAB: SP 122629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Base Recursos Humanos Ltda., Réu CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A, Aut Juliana Aparecida dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.124, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-03.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiane Aparecida de Andrade [Adv. Tatiane Leal Rocha (OAB: RJ 162609 - A)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda - SAH/VR [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiane Aparecida de Andrade\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000980-16.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Garcia Filho [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Bernardo Ananias Junqueira Ferraz (OAB: MG 87253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves Garcia Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000838-46.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talis Teodoro Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talis Teodoro Lima, Réu Wilson Sons Logística Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 122 a 124 e 127 a 147, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-19.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Alves Barizon [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Alves Barizon, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 314 a 332 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0000619-96.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Bhering da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Bhering da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 29. \r\n\r\nProcesso: 0052400-65.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Rech Pinto [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre fls. 1060 a 1152. \r\n\r\nProcesso: 0000434-29.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Moreira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudio F A Faria (OAB: RJ 132942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Moreira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0019400-45.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 290 a 323, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0001462-32.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Carlos Pimenta [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Rui Carlos Pimenta\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 231 a 258 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0001353-47.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evane Pereira Silva [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nEspecifique, em 8 (oito) dias, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0000371-04.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., Réu: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda., Réu: Hospital Vita de Volta Redonda [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus cálculos de fls. 106 121, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-89.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alfredo Grillo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 172 a 179, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0001235-71.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Padilha Romão [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 76 a 82, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0001262-88.2011.5.01.0343 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nCgto: Calisto Ferreira Lopes Filho [Adv. Renildo Jose Nicacio (OAB: RJ 81499 - D)], Cgto: Rosemary Costa [Adv. Neuma Santos de Alvarenga (OAB: RJ 31546 - D)], Cgto: Pedro Ferreira Lopes [Adv. Neuma Santos de Alvarenga (OAB: RJ 31546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Calisto Ferreira Lopes Filho, Cgto Pedro Ferreira Lopes, Cgto Rosemary Costa\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se já há decisão do Juízo Cível conforme fl. 40, vindo com cópias, inclusive da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0113600-79.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Neves de Aguiar [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Neves de Aguiar\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 184 a 202, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-12.2012.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Ataide [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 115297 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Recursos Humanos Ltda., Réu: Verzani & Sandrini Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Ataide\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001536-52.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Helena do Nascimento Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 184 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001610-09.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Éder Júnior Gonzaga dos Reis [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Harsco Metals Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harsco Metals Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001630-97.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Med Life Ltda. EPP [Adv. Gabrielle Nogueira Leal (OAB: RJ 164087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza, Réu Transporte Med Life Ltda. EPP \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 271 a 317 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0163200-69.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Lucio Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 214 e 215, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-64.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pereira de Souza [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Pereira de Souza, Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 260 a 262, que julgou os embargos declaratórios procedentes em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-85.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Honorio [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 280 a 310, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000231-96.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Machado Ribeiro [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Importação e Exportação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Machado Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre fls. 137 a 172. \r\n\r\nProcesso: 0000063-60.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirléia da Conceição Assis [Adv. Maria de Fatima Goncalves Ramos (OAB: RJ 60879 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio Martins Costa Padaria e Lanchonete ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirléia da Conceição Assis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 15 e 16, que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-74.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira de Andrade de Araujo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Fabio Pereira de Andrade de Araujo\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 215 a 218 e 230 a 237, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-60.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 1435 a 1506, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000112-15.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Help 24 Horas Locadora de Veículos [Adv. Angelica de Avila Batista Abreu (OAB: RJ 115252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Help 24 Horas Locadora de Veículos, Aut Luis Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0113700-28.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ribeiro Ferreira [Adv. Aleandra Francisca Braga (OAB: RJ 133967 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., Réu: VMT Telecomunicações LTDA [Adv. Luís Gustavo Casarin Pinto (OAB: RS 48594 - D)], Réu: Newccop Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda [Adv. Edu Monteiro Junior (OAB: SP 98688 - D)], Réu: Vivo S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ribeiro Ferreira, Réu Newccop Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda, Réu Vivo S/A, Réu VMT Telecomunicações LTDA\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 23/05/2013, às 9h30, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0055200-03.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Itatiaia Quatis Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Itatiaia Quatis Porto Real e Pinheiral\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 963 a 969, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-16.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cormálio Mendes Caldeira Júnior [Adv. Claudia Maria Dias Silva (OAB: RJ 75506 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 135 a 137, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000386-02.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Marques [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Marques, Réu RJ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 148 a 151, que julgou improcedente o pedido do autor quanto a subsidiariedade da 2ª ré e procedentes em parte os pedidos do autor em face da 1ª ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-94.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alírio Soares de Campos [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alírio Soares de Campos\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 405 a 413, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-27.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus cálculos de fls. 1336 a 1416, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000842-49.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Lima [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: FAI - Financeira Americanas Itau S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira Lima\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre fls. 524 a 526. \r\n\r\nProcesso: 0000975-91.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Poliana Rodrigues Moreira [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Poliana Rodrigues Moreira\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre fls. 366 a 369. \r\n\r\nProcesso: 0000729-95.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Pereira dos Santos [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nRéu: JBL Construtora Ltda. [Adv. Daniele Boechat Konig (OAB: RJ 133692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JBL Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 52 e 53, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000583-25.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Lopes dos Santos [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: J. F. de Oliveira Construção Civil e Montagem [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)], Réu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Raphaela da Cunha Galvão (OAB: RJ 137925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Lopes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus cálculos de fls. 143 e 144, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-77.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idelfonso dos Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviço de Recrutamento Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: Rip Serviços Industriais Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idelfonso dos Reis, Réu Rip Serviços Industriais Ltda., Réu Seres Serviço de Recrutamento Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 109 a 111, que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-48.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Itatiaia Quatis Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Itatiaia Quatis Porto Real e Pinheiral \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 1181 a 1187, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001336-11.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes de Aguiar [Adv. Rafael da Silveira Thomaz (OAB: RJ 173214 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gomes de Aguiar \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 75 a 77, que julgou extintos sem resolução alguns pedidos e improcedentes os demais.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-47.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Baltazar [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A. [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Voldac Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 106 a 111, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0001043-41.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaella Mendes Morais [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 193 a 196, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-44.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Antônio Fernandes [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Contro Frio 2007 Comércio Instalção e Manutenção de Aparelhos de Refrigeração Ltda. ME [Adv. Manoel de Aguiar Lucio Junior (OAB: RJ 114636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contro Frio 2007 Comércio Instalção e Manutenção de Aparelhos de Refrigeração Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 49 e 50, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0001164-69.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Trindade da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 88 a 92, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001564-20.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Pereira Lima [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido seu prazo conforme fl. 599. \r\n\r\nProcesso: 0144500-10.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Soares de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlantica S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro Atlantica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 260 e 261. \r\n\r\nProcesso: 0155700-43.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\n‘Aut: Admilson da Silva Chaves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson da Silva Chaves, Réu P. H. Transportes e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 1038 a 1043 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0001653-77.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Costa Silveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Costa Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 153 a 170. \r\n\r\nProcesso: 0001525-57.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaberton Ueda [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaberton Ueda \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus cálculos de fls. 114 a 118, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-29.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Barros Furtado [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cometa S.A. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Barros Furtado, Réu Viação Cometa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 190 a 193, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-30.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Almeida [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnesita Refratários S/A [Adv. Bruno Silva Matos (OAB: MG 99106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus cálculos de fls. 129 a 131, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-37.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Anselmo de Souza Junior [Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira (OAB: RJ 117169 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda [Adv. Dênnice dos Santos Souza (OAB: RJ 159559 - D)], Réu: Dilson Augusto Duarte, Réu: Diego Marlucio Augusto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Anselmo de Souza Junior\r\n\r\nFica o credor intimado a indicar, no prazo de 01 ano, meios efetivos visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde já, que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado provisoriamente, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, com a expedição de certidão de crédito, na forma dos artigos 1º, 2º, 3º e 4º, da Resolução Administrativa 14/2012, do Egrégio TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000167-52.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranier dos Santos Amaral [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: C&A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ranier dos Santos Amaral \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 192 a 198, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000230-14.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Antonio Firmino [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Ronaldo José Cunha Ferreira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Sebastião Nicanor da Conceição [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Antonio Firmino, Aut Ronaldo José Cunha Ferreira, Aut Sebastião Nicanor da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 52. \r\n\r\nProcesso: 0000012-83.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eber Marcelino Soares [Adv. Andréia Schetino Bastos (OAB: RJ 149456 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel´s Segurança e Vigilância Ltda., Aut Eber Marcelino Soares \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 350 a 355, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-61.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval Ferreira da Silva [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demerval Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus cálculos de fls. 531 a 541, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-33.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo & Travassos Engenharia Ltda., Aut Luis Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 113 a 115, que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-73.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Max Vieira do Carmo [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Max Vieira do Carmo , Réu Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 179 a 184 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0000418-07.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Manja [Adv. Rodrigo Façanha Aragão Insuelas (OAB: RJ 140738 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Manja\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000299-80.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Carga e Descarga Ltda., Réu: Makro Atacadista [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista, Aut Richard da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 98 a 103, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor em face da 1ª ré e extinguiu em face da 2ª ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-86.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Veloso Dias [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Veloso Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 143 a 146, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000232-81.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira Vicente [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Carlos de Assis Vicente [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: R. J. Engenharia Ltda. [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Assis Vicente, Aut José Ferreira Vicente\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre fls. 120 a 126. \r\n\r\nProcesso: 0029400-36.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fort Dodge Manufatura Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Maria Geisa da Silva Mendonça, Réu: Gilvan Gomes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner da Silva Oliveira\r\n\r\nFica intimado de que foi determinada a suspensão da execução, na forma do art. 40, da Lei 6830/80, c/c o art. 889 da CLT. \r\n\r\nFica intimado, ainda, a Indicar meios efetivos, no prazo de 01(um) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde ´já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado provisoriamente, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma dos arts. 1º, 2º, 3º e 4º, da Resolução Administrativa 14/2002, do Egrégio TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000670-78.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luis Pamplona [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Pedro Luis Pamplona\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 303 a 309, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-91.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Kubtschek dos Santos [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Kubtschek dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 246 a 252, que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000528-12.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleisson Manoel Ferreira Siqueira [Adv. Edite Ferreira Bento de Azevedo (OAB: RJ 108177 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleisson Manoel Ferreira Siqueira , Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0095500-70.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga de Amorim [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz Gonzaga de Amorim\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 536 a 555 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0000766-25.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Rezende da Costa [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponte Alta Veículos Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Rezende da Costa, Réu Ponte Alta Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 1160 a 1170 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nId: 1486537"
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        "Parte I (Poder Executivo)": {
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                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.442 DE 02 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DOS ESTUDOS E MAPEAMENTOS DE ÁREAS DE RISCO REALIZADOS PELO ESTADO NAS ATIVIDADES MUNICIPAIS DE PLANEJAMENTO, LICENCIAMENTO E CONTROLE DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os municípios fluminenses, observadas as diretrizes estabelecidas na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e respeitada a autonomia municipal, deverão incorporar nos seus Planos Diretores e demais instrumentos reguladores da ocupação e uso do solo em suas bases territoriais, os documentos oficiais do Estado do Rio de Janeiro sobre estudos e mapeamentos de áreas de risco.\r\n\r\nParágrafo Único - Os municípios fluminenses, também, deverão incorporar em suas legislações o que prescreve a Lei nº 6.312 de 03 de setembro de 2012, que institui o Documento de Enquadramento Urbanístico e Ambiental - DEUA a ser apresentado ao consumidor pelas Prestadoras de Serviços Públicos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins desta Lei, consideram-se documentos oficiais, além dos estudos realizados diretamente pelo poder público estadual, aqueles que, realizados por instituições ou técnicos especializados, venham a receber a chancela do Estado.\r\n\r\n§ 1º - Os estudos referidos no caput deste Artigo têm por objeto a identificação de ameaças, suscetibilidade e vulnerabilidades a escorregamentos, o mapeamento de áreas de risco e a identificação de ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades a inundações.\r\n\r\n§ 2º - Cabe aos municípios, detentores da competência para regular e exercer as atividades previstas no caput deste artigo, adequar seus respectivos procedimentos administrativos aos ditames da presente lei\r\n\r\nArt. 3º - Os municípios, quando elaborarem estudos de identificação e mapeamento de áreas de risco, deverão considerar os documentos oficiais de que trata o artigo 2º desta Lei e deverão apresentar os resultados desses estudos em audiências públicas, garantindo a participação da sociedade civil e de especialistas nas áreas ambiental e de urbanismo.\r\n\r\nParágrafo Único - Na ausência de documentos oficiais ou em caso de necessidade de sua complementação o município poderá solicitar apoio do Serviço de Geologia do Estado - DRM e do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nArt. 4º - Os estudos de identificação e mapeamento de áreas de risco, constantes no Caput do Artigo 3º, deverão ser apresentados em Audiência Pública nas Comissões Permanentes da ALERJ pertinentes ao caso.\r\n\r\nArt. 5º - O Governo do Estado do Rio de Janeiro deverá na elaboração do Plano Diretor Metropolitano, consoante a Lei nº 5192 de 15/01/2008, que “Dispõe sobre a elaboração do Plano Diretor Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro”, incluir os documentos oficiais do Estado do Rio de Janeiro sobre estudos e mapeamentos da área de risco.\r\n\r\nArt.6º - O Poder Executivo tomará as providências cabíveis para desburocratizar e agilizar a compra assistida pelos cidadãos que tenham imóveis condenados pela Defesa Civil Estadual, respeitadas as dotações orçamentárias.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo divulgará nos sítios do Instituto Estadual do Ambiente INEA e do Departamento de Recursos Minerais - DRM o mapeamento das áreas de riscos existentes.\r\n\r\nArt. 8º - Consoante o Artigo 14 da Lei Federal nº 12.608/2012, o Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios deverão priorizar as políticas públicas de reassentamento de comunidades de moradores situadas em área de risco.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2053/2013\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 07/13\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1487964"
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                "Atos": {
                    "1488010": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.182 DE 02 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 6.280, DE 20 DE MARÇO DE 2013, DO PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/014/0003/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o contido no Decreto nº 6.280, de 20 de março de 2013, do Município de Duque de Caxias, que declarou a Situação de emergência em áreas daquele Município;\r\n\r\n- as fortes precipitações pluviométricas que registrou em 24 horas o acúmulo de 148,2mm, ocasionando INUNDAÇÕES - COBRADE 1.2.1.0.0, em áreas daquele Município;\r\n\r\n- as conseqüências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Requerimento constante no Processo E-27/014/0003/2013;\r\n\r\n- competir ao Estado à preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio-econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade; e\r\n\r\n- o Relatório de Vistoria Técnica realizada pela REGIONAL DE DEFESA CIVIL BAIXADA FLUMINENSE I, em que atesta a veracidade dos danos e prejuízos causados pelo desastre, que implicaram no comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do referido município.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 6.280, de 20 de março de 2013, do Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nParágrafo Único - Este Decreto é válido para as áreas afetadas conforme descrito no Requerimento para solicitação de homologação.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Decreto Federal nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 e o Decreto Estadual 43.599, de 18 de maio de 2012 e, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da administração estadual. \r\n\r\nArt. 3º - De acordo com o inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vetado a prorrogação dos contratos. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1488010"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1488012": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 02 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS, Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 06 a 20 de maio de 2013, o Secretário de Estado do Ambiente Carlos Minc Baumfeld. Processo nº E-07/001/256/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETOS DE 02 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 15/04/2013, publicado no D.O de 16/04/2013, que designou RODOLPHO OSCAR LYRIO FILHO, ID Funcional nº 3221758-7, para responder, interinamente, pelo expediente da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 02 de maio de 2013. Processo nº E-21/001/34/2013.\r\n\r\nNOMEAR PAULO SERGIO RODRIGUES, ID Funcional nº 886204-4, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Rodolpho Oscar Lyrio Filho, ID Funcional nº 3221758-7. Processo nº E-21/001/34/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de abril de 2013, IVAN DE CASTRO ALVES MARINHO, Psicólogo, 231481607-20, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR ALCINELI PINTO DA COSTA ABREU DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 30 de abril de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ivan de Castro Alves Marinho.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de maio de 2013, ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional 1921315-8, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE, Procurador do Estado, matrícula nº 0836260-0, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Adriana Bragança Dias da Silva, ID Funcional 1921315-8. \r\n\r\n*DECRETO DE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de abril de 2013, LUIZ RENATO REZENDE QUINTANILHA, ID Funcional nº 4344882-8, do cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº E-30/001/164/2013.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 02/05/2013.\r\n\r\nId: 1488012"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1488013": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 02 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/277282/2012 - Nos termos dos despachos de fls. 122 e 143/144, que adoto como fundamento desta decisão, NEGO PROVIMENTO ao pleito recursal de fls. 146/150, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/277283/2012 - Nos termos dos despachos de fls. 233/234 e 256/257, que adoto como fundamento desta decisão, NEGO PROVIMENTO ao pleito recursal de fls. 259/263, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1488013"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1488011": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 02 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR VICTOR EMMANUEL COUTO, anteriormente Vitor Emmanuel Couto, ID Funcional nº 4379354-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/74/2013.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR EMMANUEL COUTO, ID Funcional nº 4379354-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado, em vaga prevista pelo Decreto nº 43034, de 16 de junho de 2011. Processo nº E-16/001/75/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2013, EDUARDO MASELLI VALDETARO, ID Funcional nº 2026015-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/1402/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de maio de 2013, ISABELLA MENDONÇA GUERREIRO do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de março de 2013, MAURO PEREIRA POSCINHAS, matrícula nº 972761-1, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/362/2013.\r\n\r\nNOMEAR LEVI BARBOSA DE LIMA, ID Funcional nº 4405880-2, para exercer, com validade a contar de 14 de março de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Mauro Pereira Poscinhas, matrícula nº 972761-1. Processo nº E-15/001/360/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de abril de 2013, publicado no D.O. de 02/05/2013, que nomeou MARCO ANTONIO AZEVEDO, ID Funcional nº 578044-6 para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado pelo próprio servidor.\r\n\r\nNOMEAR DAVID FRANCISCO FILHO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Adeline Carvalhaes Rosette, ID Funcional nº 3970341-0,. Processo nº E-09/001/39/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de setembro de 2012, VANESSA JORDÃO DA SILVA LEAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4318182-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/937112/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de setembro de 2012, ISABELLY BARBETTO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4336776-3, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/937112/2012.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA JORDÃO DA SILVA LEAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4318182-1, para exercer, com validade a contar de 25 de setembro de 2012, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Isabelly Barbetto Lopes, ID Funcional nº 4336776-3. Processo nº E-21/937112/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de março de 2013, ALCIMAR BADARÓ JACQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2035256-5, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Grupamento de Intervenção Tática, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/088/76/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALCIMAR BADARÓ JACQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2035256-5, para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2013, o cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Claudia da Silva Dias, ID Funcional n] 2007616-9. Processo nº E-21/088/76/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA DA SILVA PACHECO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Jose Zumba Clemente da Silva, ID Funcional nº 547600-3. Processo nº E-26/001/276/2013.\r\n\r\nEXONERAR FENICIA BUTINHOLO MAYRINK, ID Funcional nº 4365260-3 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001/1444/2013.\r\n\r\nNOMEAR NEREIDA DA CUNHA PAMPOLHA GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Fenicia Butinholo Mayrink, ID Funcional nº 4365260-3. Processo nº E--02/001/1444/2013.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA PALATUCCI ARANTES para exercer, com validade a contar de 24 de abril de 2013, o cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Beatriz Rodrigues de Araújo, ID Funcional nº 4366038-0. Processo nº E-18/001/474/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA PASTANA BATISTA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Vanessa Tibau Mesquita da Costa, matrícula nº 0921419-8. Processo nº E-18/001/472/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de abril de 2013, CHEYENNE PEREIRA DE SOUZA MELO, ID Funcional nº 4334343-0 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/473/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUISA MARQUES RIBEIRO, ID Funcional nº 4408254-1 para exercer, com validade a contar de 29 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Cheyenne Pereira de Souza Melo, ID Funcional nº 4334343-0. Processo nº E-18/001/473/2013.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO MENDES JATOBÁ para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Gabriela Machado Alevato, ID Funcional nº 4426834-3. Processo nº E-18/001/471/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de março de 2013, MARINA PIMENTA DINIZ, matrícula nº 29/4536-8, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/229/2013.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA RAFFUL DIAS para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Marina Pimenta Diniz, matrícula nº 29/4536-8. Processo nº E-18/005/229/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 13 de março de 2013, publicado no D.O. de 14/03/2013, que nomeou OTAVIO BRAVO para exercer o cargo em comissão de de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria Executiva, da Comissão Estadual da Verdade, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em vaga prevista pela Lei nº 6.366, de 20 de dezembro de 2012. Processo nº E-23/001/1048/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO RICARDO WANDERLEY DORNELLES para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria Executiva, da Comissão Estadual da Verdade, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em vaga prevista pela Lei nº 6.366, de 20 de dezembro de 2012. Processo nº E-23/001/1048/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUIZA HELENA RAJÃO REIS, ID Funcional nº 000392382-5, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Contratos e Convênios, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Administrativa, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, em vaga criada pela Lei nº 6.366, de 20/12/2012. \r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2013, MARCO ANTONIO AZEVEDO, ID Funcional nº 578044-6 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/05/2013.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 02 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDECRETO Nº 43.463, DE 14/02/2012 - D.O DE 15/02/2012 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/083/167/2013, fica retificado no Anexo II - RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO - SUBSISTEMA CGE a que se refere o Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, publicado no D.O de 15/02/2012, que “Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual e dá outras providências”, a denominação do cargo em comissão, como segue:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO - UNIDADE/NOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n.................................................\r\n\r\nGOVERNO\r\n\r\n1\r\n\r\nRaquel Guimarães da Silva\r\n\r\n0970621-9\r\n\r\nAssessor-Chefe Contab. Analítica\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nEXTRA-QUADRO\r\n\r\n2\r\n\r\nJoão Carlos Correia da Rocha\r\n\r\n0974499-6\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nEXTRA-QUADRO\r\n\r\n3\r\n\r\nScheila Lima dos Santos\r\n\r\n0946877-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nEXTRA-QUADRO\r\n\r\n...........................................\r\n\r\nId: 1488011"
                    ],
                    "1487733": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1361/2013-Reconheço a Dívida, em favor dos servidores LAUREN DE CASTRO GOMES e outros, no valor total de R$ 193,76(cento e noventa e três reais e setenta e seis centavos), relativos a despesa da folha de pagamento do exercício de 2012, nos termos da promoção de fls. 10 da Divisão de Orçamento. \r\n\r\nId: 1487733"
                    ],
                    "1487970": [
                        "I - Portaria",
                        "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA APERJ/PROCON-RJ Nº 3\r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-RJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/130.367/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão e a proteção especial de documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, nos termos do § 2º do art. 216 da Constituição da República e do art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n\r\n- que compete ao Estado a definição de critérios de organização e vinculação de seus arquivos, bem como a gestão e o acesso aos documentos, de acordo com o art. 21 da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, bem como os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim; e\r\n\r\n- que a proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos - atividades-fim da AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-RJ, elaborada pela Comissão de Gestão de Documentos, foi devidamente aprovada pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, órgão integrante da Secretaria de Estado da Casa Civil,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim da AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-RJ, constantes, respectivamente, dos Anexos I e II, que fazem parte integrante desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Comissão de Gestão de Documentos da AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-RJ, a competência de acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade dos Documentos nos setores que produzem e arquivam documentos.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá aos servidores responsáveis no trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos, no âmbito de seu setor.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Gestão de Documentos deverá propor critérios para orientar a seleção dos documentos destinados à eliminação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013\r\n\r\nPAULO KNAUSS DE MENDONÇA\r\n\r\nDiretor-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ\r\n\r\nRODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES\r\n\r\nPresidente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPlano de Classificação de Documentos\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Orientação e Proteção ao Consumidor - PROCON-RJ\r\n\r\n11 - Competência: Coordenação da política estadual de proteção ao consumidor\r\n\r\n11.01 - Função: Atendimento ao consumidor\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\n11.01.01\r\n\r\nGerenciar os processos oriundos das reclamações\r\n\r\n11.01.01.01\r\n\r\nCertidão de nada consta\r\n\r\n11.01.01.02\r\n\r\nDespacho de certificação de juntada de defesa\r\n\r\n11.01.01.03\r\n\r\nDespacho de certificação de juntada de documentos\r\n\r\n11.01.01.04\r\n\r\nDespacho de decurso de prazo de defesa\r\n\r\n11.01.01.05\r\n\r\nNotificação de apresentação de defesa\r\n\r\n11.01.01.06\r\n\r\nNotificação de multa\r\n\r\n11.01.01.07\r\n\r\nProcesso de reclamação de consumidor\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\nPrestar atendimento presencial ao consumidor\r\n\r\n11.01.02.01\r\n\r\nAta de audiência de conciliação\r\n\r\n11.01.02.02\r\n\r\nCarta de informações preliminares\r\n\r\n11.01.02.03\r\n\r\nDeclaração de descumprimento do acordo\r\n\r\n11.01.02.04\r\n\r\nMandado de intimação do demandado\r\n\r\n11.01.02.05\r\n\r\nTermo de notificação do consumidor\r\n\r\n11.01.02.06\r\n\r\nTermo de reclamação do consumidor\r\n\r\n11.01.03\r\n\r\nPrestar atendimento, via telefone, ao consumidor\r\n\r\n11.01.03.01\r\n\r\nRegistro de reclamação via telefone\r\n\r\n11.01.04\r\n\r\nRealizar fiscalizações educativas e punitivas\r\n\r\n11.01.04.01\r\n\r\nAuto de constatação\r\n\r\n11.01.04.02\r\n\r\nAuto de infração\r\n\r\n11.01.04.03\r\n\r\nNotificação da ciência da infração\r\n\r\n11.01.04.04\r\n\r\nOficio de solicitação de fiscalização\r\n\r\n11.01.05\r\n\r\nSupervisionar os postos de atendimentos\r\n\r\n11.01.05.01\r\n\r\nRelatório de análise e informação dos postos de atendimento\r\n\r\n11.01.05.02\r\n\r\nRelatório de supervisão anual de postos de atendimento\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTabela de Temporalidade de Documentos\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Orientação e Proteção ao Consumidor- PROCON-RJ\r\n\r\n11 - Competência: Coordenação da política estadual de proteção ao consumidor\r\n\r\n11.01 - Função: Atendimento ao consumidor\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\n\r\nPRAZO DE GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\nINTERMEDIARIO\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n\r\n11.01.01\r\n\r\nGerenciar os processos oriundos das reclamações\r\n\r\n11.01.01.01\r\n\r\nCertidão de nada consta\r\n\r\nReservado\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8078 de 1990/Até a entrega da certidão\r\n\r\n11.01.01.02\r\n\r\nDespacho de certificação de juntada de defesa\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nReclamação de consumidor\r\n\r\n11.01.01.03\r\n\r\nDespacho de certificação de juntada de documentos\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nReclamação de consumidor\r\n\r\n11.01.01.04\r\n\r\nDespacho de decurso de prazo de defesa\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nReclamação de consumidor\r\n\r\n11.01.01.05\r\n\r\nNotificação de apresentação de defesa\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8078 de 1990 e Decreto Federal nº 2181 de 1997/\r\n\r\nReclamação de consumidor\r\n\r\n11.01.01.06\r\n\r\nNotificação de multa\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8078 de 1990 e Decreto Federal nº 2181 de 1997/\r\n\r\nReclamação de consumidor\r\n\r\n11.01.01.07\r\n\r\nProcesso de reclamação de consumidor\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8078 de 1990 e Decreto Federal nº 2181 de 1997/Contém dados pessoais.\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\nPrestar atendimento presencial ao consumidor\r\n\r\n11.01.02.01\r\n\r\nAta de audiência de conciliação\r\n\r\nReservado\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8078 de 1990 e Decreto Federal nº 2181 de 1997/Contém dados pessoais. Vigência até ser inserida \r\n\r\nReclamação de consumidor\r\n\r\nno processo. Poderá ou não compor processo de reclamação, nesse caso assume o prazo do processo.\r\n\r\n11.01.02.02\r\n\r\nCarta de informações preliminares\r\n\r\nReservado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8078 de 1990 e Decreto Federal nº 2181 de 1997/Contém dados pessoais. \r\n\r\nReclamação de consumidor\r\n\r\nEliminar somente após a inclusão em base de dados.\r\n\r\n11.01.02.03\r\n\r\nDeclaração de descumprimento do acordo\r\n\r\nReservado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8078 de 1990 e Decreto Federal nº 2181 de 1997/Contém dados pessoais.\r\n\r\nReclamação de consumidor\r\n\r\n11.01.02.04\r\n\r\nMandado de intimação do demandado\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8078 de 1990 e Decreto Federal nº 2181 de 1997.\r\n\r\nReclamação do consumidor\r\n\r\n11.01.02.05\r\n\r\nTermo de notificação do consumidor\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8078 de 1990 e Decreto Federal nº 2181 de 1997.\r\n\r\nReclamação de consumidor\r\n\r\n11.01.02.06\r\n\r\nTermo de reclamação do consumidor\r\n\r\nReservado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8078 de 1990 e Decreto Federal nº 2181 de 1997. Contém dados\r\n\r\nReclamação de consumidor\r\n\r\npessoais. Eliminar somente após inclusão em base de dados.\r\n\r\n11.01.03\r\n\r\nPrestar atendimento, via telefone, ao consumidor\r\n\r\n11.01.03.01\r\n\r\nRegistro de reclamação via telefone\r\n\r\nReservado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8078 de 1990/Contém dados pessoais.\r\n\r\n11.01.04\r\n\r\nRealizar fiscalizações educativas e punitivas\r\n\r\n11.01.04.01\r\n\r\nAuto de constatação\r\n\r\nReservado\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Federal nº 2181 de 1997/Poderá ou não compor processo de \r\n\r\nReclamação de consumidor\r\n\r\nreclamação, nesse caso assume o prazo do processo.\r\n\r\n11.01.04.02\r\n\r\nAuto de infração\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8078 de 1990.\r\n\r\nReclamação de consumidor\r\n\r\n11.01.04.03\r\n\r\nNotificação da ciência da infração\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nSeção V, art. 42, p.u. § 1º e § 2º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\n11.01.04.04\r\n\r\nOficio de solicitação de fiscalização\r\n\r\nReservado\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8078 de 1990/Contém dados pessoais. Até a realização do procedimento\r\n\r\nReclamação de consumidor\r\n\r\n11.01.05\r\n\r\nSupervisionar os postos de atendimentos\r\n\r\n11.01.05.01\r\n\r\nRelatório de análise e informação dos postos de atendimento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Federal nº 2181 de 1997/Contém dados pessoais.\r\n\r\n11.01.05.02\r\n\r\nRelatório de supervisão anual de postos de atendimento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Federal nº 2181 de 1997/Contém dados pessoais.\r\n\r\nId: 1487970"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1487693": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 318 DE 02 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A ESTRUTURAÇÃO DA AGENERSA - CONVÊNIO ANEEL.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e o contido no processo nº E-12/003.186/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir o Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações administrativas necessárias para estruturação da AGENERSA - Convênio ANEEL.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para integrar o Grupo de Trabalho, sob a Coordenação da Secretária - Executiva Cínthia Pitz Pimenta Pinheiro, os membros abaixo relacionados:\r\n\r\nCínthia Pitz Pimenta Pinheiro, mat. 237-8\r\n\r\nBernardo Braga Otto Kloss, mat. 294-9\r\n\r\nBruna Duarte Teixeira Martins, mat. 306-1\r\n\r\nJorge Luiz Gomes Calfo, mat. 210-5\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho deverá manter o processo administrativo atualizado, informando nos autos todos os procedimentos adotados, objetivando centralizar e unificar as informações no processo, dentro dos prazos determinados na legislação vigente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1487693. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1487392": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 30/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.30/2013 - Trata-se de Recurso interposto pela empresa AFEQUE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA. em face da Decisão que a inabilitou no Pregão Eletrônico nº 006/2013, visando à contratação de empresa de prestação de serviço de vigilância e segurança desarmada. Considerando o Parecer da Procuradoria de fls. 518/519, bem como o Relatório da Comissão de Pregão de fls. 545, JULGO PROCEDENTE o Recurso, a fim de habilitar a empresa arrematante.\r\n\r\nId: 1487392. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1487326": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA CODIR Nº 39\r\n\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nREGULAMENTA O SERVIÇO DE TELE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA AO CONSUMIDOR DA CEG E CEG RIO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido na reunião interna realizada em 08/04/2013, por unanimidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A implantação da Central de Tele Atendimento - SAC - 0800 024 0197 (atendimento de emergência), disponibilizará atendimento telefônico com as seguintes características:\r\n\r\nI - gratuidade para o solicitante, independente de a ligação provir de operadora de serviço telefônico fixo ou móvel;\r\n\r\nII - atendimento até o segundo toque de chamada;\r\n\r\nIII - acesso em toda área de concessão ou permissão, incluindo os municípios atendidos a título precário, segundo regulamentação; e\r\n\r\nIV - estar disponível todos os 7 (sete) dias da semana, 24 (vinte e quatro) horas por dia.\r\n\r\nArt. 2° - É permitida às distribuidoras a utilização do atendimento automatizado, via Unidade de Resposta Audível - URA, com oferta de menu de opções de direcionamento ao solicitante.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de recebimento da chamada diretamente via URA ou por menu de opções, devem ser respeitadas as seguintes características:\r\n\r\nI - atendimento até o segundo toque de chamada, caracterizando o recebimento da chamada;\r\n\r\nII - o menu principal deve apresentar dentre suas opções ao contato direto com o atendente;\r\n\r\nIII - o tempo decorrido entre o recebimento da chamada e o anúncio da opção de espera para contato direto com o atendente deve ser de, no máximo, 60 (sessenta) segundos;\r\n\r\nIV - será facultada ao solicitante a possibilidade de acionar a opção desejada a qualquer momento, sem que haja necessidade de aguardar o anúncio de todas as opções disponíveis;\r\n\r\nV - o menu principal pode apresentar submenus aos solicitantes, sendo que todos devem conter a opção contato direto com o atendente, e\r\n\r\nVI - o tempo máximo para o contato direto com o atendente somente poderá ultrapassar o estabelecido no subitem (III), nos casos de atendimentos emergenciais de abrangência sistêmica, assim considerados aqueles que, por sua própria natureza, impliquem a interrupção do fornecimento do serviço de distribuição de gás canalizado a um grande número de consumidores, ocasionando elevada concentração de chamadas, nos termos de regulação setorial.\r\n\r\nArt. 3° - Deverão ser emitidos relatórios trimestrais da qualidade de atendimento do SAC, contendo as seguintes informações:\r\n\r\n- dia do atendimento, total de chamadas atendidas, número de chamadas atendidas dentro do prazo de 60 (sessenta) segundos estabe lecido, número de chamadas atendidas fora do prazo de 60 (sessenta) segundos estabelecido; conforme tabela abaixo:\r\n\r\nRelatório da Qualidade de Atendimento do SAC de Emergência\r\n\r\nData\r\n\r\nNúmero de chamadas para SAC - Emergência\r\n\r\nNúmero de Chamadas atendidas dentro do prazo de 60 segundos\r\n\r\nNúmero de Chamadas atendidas fora do prazo de 60 segundos\r\n\r\nArt. 4°- Os relatórios citados no art. 3º devem ser entregues na AGENERSA, no décimo dia útil a contar do fim de cada trimestre.\r\n\r\nArt. 5°- Caberá à OUVIDORIA da AGENERSA analisar os dados dos relatórios. Nos trimestres que apresentarem desvio de mais de 2% dos atendimentos fora do prazo estabelecido, deverão ser abertos processos específicos no âmbito da AGENERSA.\r\n\r\nArt. 6°- Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro- Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1487326. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1487512": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1154/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.802,06 (dois mil oitocentos e dois reais e seis centavos), a favor da servidora MARCIA SERRANO GAMA, matr. 24/001.256-7, relativo ao abono de permanência, referente ao período de junho a dezembro de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/418372/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 7.512,12 (sete mil quinhentos e doze reais e doze centavos), a favor de NILLS ALEX DE OLIVEIRA WILKEN, matr. 24/004.168-1 e outros, referente ao Auxílio Alimentação, relativo aos exercícios de 2009, 2010 e 2011, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1487512. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1487513": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.04.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/008/46/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora ELVIRA GOMES SANTOS ROCHA, matr. nº 24/003.306-8.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/15/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora ELVIRA GOMES SANTOS ROCHA, matr. nº 24/003.306-8.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/2000/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da presente publicação, a servidora SILVIA REGINA DIAS DA SILVA, matr. nº 25/45924-8.\r\n\r\nId: 1487513. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1487166": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29/04/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/079/0496/13 - RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação para aquisição de mobiliários da marca Giroflex (08 armários), conforme S/C/M/P nº 07/2013, no valor total de R$ 14.223,36, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da da ASAUP, fls. 36, ASJUP, fls. 39/41, e aprovação da Sra. Diretora Administrativo-Financeira às fls. 42. Adjudico os serviços à empresa AURUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA com fundamento no inciso I do art. 25, da Lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1487166"
                        ],
                        "1487457": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/03/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/078/483/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993, a favor da Mega Energia Locação e Administração de Bens Ltda, que tem como objeto, prestação de serviço de locação e instalação de usina de energia, no valor de R$ 58.464,83, nos termos da autorização do Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/03/2013.\r\n\r\nId: 1487457. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1487329": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30/04/2013\r\n\r\nPROC. N° E-12/078/100/2013 - ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS - Assistente Administrativo, nível 071.4, matrícula n.° 292.537-8 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/03/2013.\r\n\r\nId: 1487329. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1487424": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1053/2013 - MARLI VENTURA, Id. Funcional 8682844, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde. Fixados os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 09/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1095/2013 - EDSON DA COSTA TEIXEIRA, Id. Funcional 8703850, Artífice. Fixados os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 19/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1140/2013 - MARIA ELIZABETH LESSA ABREU, Id. Funcional 8769125, Técnico de Planejamento. Fixados os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 19/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1150/2013 - SANDRA REGINA DA SILVA BARCELLOS, Id. Funcional 8710244, Agente Administrativo. Fixados os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 19/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº nº E-01/004/1228/2013 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, e o disposto no art. 2º, § 5º da EC 41/2003, no Decreto 42.478/2010 e nas informações prestadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal, a servidora SORAYA PARANA DE OLIVEIRA BRASIL, Oficial de Administração, ID 32152850, faz jus ao abono de permanência a partir de 04/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº nº E-01/4145/2011 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, e o disposto no art. 2º, § 5º da EC nº 41/2003, no Decreto nº 42.478/2010 e nas informações prestadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal, a servidora ROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM, Datilógrafo, ID 8680620, faz jus ao abono de permanência a partir de 03/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/045/38/2013 - Concedo auxílio-funeral, em razão de falecimento da ex- servidora MARIA THEREZA MELLO SOARES.\r\n\r\nId: 1487424"
                    ],
                    "1487389": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/1140/2012 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente à anuidade - exercício de 2013, do Conselho Nacional de Secretários de Administração - CONSAD, com fulcro no art. 25, caput, do mesmo diploma legal, pelo valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1487389"
                    ],
                    "1487347": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Presidente-Suplente Doutora ALICE RIBAS DIAS BONIZZATO, com a presença dos Conselheiros SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, PAULO ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO, AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO e WALTER LUIZ MONTEIRO HEIL. Aberta a sessão, a Senhora Presidente passou a ORDEM DO DIA: Em continuação, julgamento do Recurso nº 2.884/2012 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de JOSE JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT - processo nº E-26/31.574/2009, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Walter Luiz Monteiro Heil. Após, tendo em vista que o Senhor Presidente se declarou impedido de proferir seu voto de minerva na Sessão próxima passada, somente restava o voto de minerva da Presidente-Suplente, que foi no sentido de acompanhar o voto proferido pela Conselheira Relatora, negando provimento ao recurso. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.” Presente o Recorrente, tomou ciência da decisão. Em seguida, julgamento do Recurso nº 2.804/2012 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de GILZA DOS SANTOS SAGRAMENTO - processo nº E-01/3.307/2010, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araujo e Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Após, tendo em vista a ausência da Recorrente, foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 3ª Câmara, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.” Finalizando, julgamento do Recurso nº 2.951/2012 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de PAULO HENRIQUE FERREIRA - processo nº E-01/4.503/2010, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Walter Luiz Monteiro Heil. Após, tendo em vista a ausência do Recorrente, foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Vogal Solange Maria Motta Cardoso. Divergiu o Conselheiro Revisor, dando provimento ao recurso, sendo acompanhado pelo Conselheiro Vogal Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Tendo havido empate a Senhora Presidente-Suplente solicitou vista dos autos para análise e posterior voto de minerva, retirando de pauta o presente recurso, “sine die”. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14h (quatorze horas). Para constar, eu, Dagoberto Ro drigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente.\r\n\r\nALICE RIBAS DIAS BONIZZATO \r\n\r\nPresidente-Suplente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nId: 1487347"
                    ],
                    "1487357": [
                        "I - Ata",
                        "SUBSECRETARIA DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE PESSOAS\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos 30 de abril de 2013, com a presença dos servidores Benedival de Almeida Miranda Filho, ID Funcional 01939903-0, Fabiano Gonçalves Carlos, ID Funcional 41777654 e Maria das Graças Fortes Telles, ID Funcional 876695-9, reuniu-se extraordinariamente esta Comissão e verificou-se que da publicação do Diário Oficial de 30 de abril de 2013, contendo o resultado parcial das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público nº 001/2010 e Concurso Público nº 002/2011, não constou o nome de 01 (um) servidor. \r\n\r\nSendo assim, a Comissão delibera pela publicação do resultado parcial referente a este servidor.\r\n\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID FUNCIO\r\n\r\nNAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCAR\r\n\r\nGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nÓRGÃO / SETOR\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nMATRICULA / ID DO AVALIADOR\r\n\r\nAVALIA\r\n\r\nÇÃO\r\n\r\nPONTUA\r\n\r\nÇÃO\r\n\r\nAVALIA\r\n\r\nÇÃO\r\n\r\nPONTUA\r\n\r\nÇÃO\r\n\r\nMÉ\r\n\r\nDIA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n50003712\r\n\r\nPATRÍCIA SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nAPO\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nMajor André Aires de Araujo Filho\r\n\r\n2519764\r\n\r\nAV2\r\n\r\n30\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\n37,0 \r\n\r\nE-01/2619/\r\n\r\n12\r\n\r\nId: 1487357"
                    ],
                    "1487455": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 02/05/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 018/2010 - Fica convalidado o valor mensal reajustado de R$ 29.521,03 (vinte e nove mil quinhentos e vinte e um reais e três centavos), passando o valor global do contrato para R$ 1.330.805,51 (um milhão, trezentos e trinta mil oitocentos e cinco reais e cinquenta e um centavos), referente à aplicação do critério de atualização financeira previsto na Cláusula Primeira do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2010, considerando a variação do índice INPC - IBGE de 4, 9051% de julho de 2011 a junho de 2012 (12 meses a partir da data da apresentação da Proposta), aplicado às parcelas vencidas, vincendas e a vencer, a partir de agosto de 2012. Processo nº E-01/2266/2010.\r\n\r\nId: 1487455"
                    ],
                    "1487205": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400346/2009 - ANA LUISA CARNEIRO DA COSTA LEITE, Professor Docente I, ID. Funcional 42074703 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 111651-7 (Prefeitura Municipal de Teresópolis).\r\n\r\nProcesso nº E-01/11818/2013 - TELMA SOARES BARRETO, Professor Docente II, ID Funcional 34863613 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Pedagogo Esp. Em Educação, matrícula 91455 (Prefeitura Municipal de Magé).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 18.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/1110046/1998 - TERESINHA ISABEL PEREIRA, Professor Docente I, ID. Funcional 32712162 - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor ED. Básica, matrícula 150231 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4498/2012 - WELISON MONTEIRO DE ARAUJO, Professor Docente I, ID Funcional 43589332 - Vínculo 1 (SEDUC) e Professor II, matrícula 6588-9 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nProcesso nº E-03/811800/2010 - JOSÉ ROBERTO DE SÁ, Professor Docente I, ID Funcional 38646056 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10004717/2012 - RENATA DOS SANTOS PASSOS, Professor Docente I, ID Funcional 50092596 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 277911-4 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nProcesso nº E-01/004/1196/2013 - ANDRÉ QUEIROZ MACIEL, Professor Docente I, ID Funcional 40299155 - Vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente I - Vínculo 2 (SEEDUC) e Químico - Vínculo 3 (SES).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4529/2010 - WALDICÉA SANTOS MOURA, Professor Docente II - 40 horas, ID Funcional 20369549 - Vínculo 1 (SEEDUC), Técnico de Enfermagem - DEGASE - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 10/242751-6 (PCRJ). \r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 19.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-27/001/11164/2011 - CARINA RODRIGUES TORRES, Cabo BM, ID Funcional 43396518 - Vínculo 1 (CBMERJ) e Técnico I (Ministério da Saúde). ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nProcesso nº E-26/054436/2012 - CARLOS ROBERTO BASTOS FREITAS, Técnico de Nível Superior, matrícula 838-3 (UENF) e Diretor, matrícula 17443 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor, tornando sem efeito o despacho de 13/03/2013, publicado no D.O. de 25/03/2013, que considerou ilícita a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nProcesso nº E-08/607562/2011 - JORGINETE PERCILIANO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, ID Funcional 30923751 - Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 0240150 (Ministério da Saúde). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora, tornando sem efeito o despacho de 06/02/2012, publicado no D.O. de 20/03/2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nProcesso nº E-08/602577/2006 - ANDRÉIA HITOMI KAMISAKI, Enfermeiro, ID Funcional 31083757 - Vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, matrícula 227262-3 (PCRJ). Mantenho o despacho de 26/12/2012, publicado no D.O. de 09/01/2013, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 24.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/10404462/2012 - LEILA MÁRCIA LOUVEN CAMPOS, Professor Docente II, ID Funcional 38956420 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 16 (Prefeitura Municipal de Macaé). \r\n\r\nProcesso nº E-03/10404922/2012 - MARLENE DE OLIVEIRA FERREIRA, Professor Docente II, ID Funcional 35848243 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor A II-G, matrícula 17501 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nProcesso nº E-03/8613057/2011 - CLARA DE ASSIS RIBEIRO DIAS PIMENTA, Professor Docente II, ID Funcional 36364606 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 26128 (Prefeitura da Cidade de São João de Meriti).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10101577/2009 - DINEI BORGES DA SILVA RODRIGUES, Professor Docente II, ID Funcional 38228831 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/3310121/2008 - GUTEMBERG RODRIGUES PACHECO, Professor Docente I, ID Funcional 42097916 - Vínculo 3 (SEEDUC) e Professor C I-A, matrícula 29171 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500359/2007 - GERSON DA COSTA MIRANDA, Professor Docente I, ID Funcional 42839297 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor QF, matrícula 15356-56 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 24.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/201592/2002 - VALTER LUIZ GONÇALVES DA SILVA, Professor Docente I, ID Funcional 32532253 - Vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente I - Vínculo 2 (SEEDUC) e militar da reserva do Exército do Brasil, sem informação do número da matrícula. ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 25.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/8611659/2012 - CAROLINA FERNANDES CALIXTO, Professor Docente I, ID Funcional 43744036 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 259828-2 (PCRJ). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1487205"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1487468": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA PRE Nº 233 DE 19 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes nos processos nºs E-01/337775/2012, E-01/008/366/2013, E-01/008/573/2013 e E-01/008/680/2013, nos termos do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Maria das Graças Martins, matrícula 1809-3, José Carlos Mesquita Vidal Araújo, matrícula 1861-4 e Júlio Guerra Duarte, matrícula 10060-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25/04/2013.\r\n\r\nId: 1487468. A faturar por empenho"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/03/2013\r\n\r\nREDUZ, em cinquenta por cento, a carga horária de trabalho da servidora ANETE DA SILVEIRA SANTOS, Agente Previdenciário, nível I, matrícula nº 2443-0, por um período de 1 (um) ano, de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870/1990 - Proc. nº E-01/318466/2011.\r\n\r\nId: 1487458. A faturar por empenho"
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                        "1487463": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/02/2013 \r\n\r\nPROC. Nº E-01/317036/2012 - SUELI MORAES RODRIGUES, matrícula 2062-8 - Ficam refixados os proventos mensais de inatividade, a quem se refere o presente Ato, a partir de 19/09/2012, conforme parcelas discriminadas no referido processo.\r\n\r\nDE 24/04/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701215/1993 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de CEZAR LINS WESSEN, no valor de R$ 6.538,27 (seis mil quinhentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nId: 1487463. A faturar por empenho"
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                        "1487459": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/008/699/2013 - ANA LUCIA ESTABILE ROCHA DE JESUS E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, no valor total de R$ 716.343,09, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nCGJ/118494/2012\r\n\r\nANA LUCIA ESTABILE ROCHA DE JESUS\r\n\r\nR$ 1.788,92\r\n\r\nTJU/0103225/2012\r\n\r\nELLEN MORISSON DE ALENCAR\r\n\r\nR$ 33.378,31\r\n\r\nCGJ/0097296/2012\r\n\r\nSERGIO LUIZ NOGUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nR$ 15.722,82\r\n\r\nTJU/0151699/2012\r\n\r\nCEZAR BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 318,28\r\n\r\nTJU/0097402/2012\r\n\r\nMARCIA DENISE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nR$ 16.239,48\r\n\r\nTJU/170182/2012\r\n\r\nALEX LEBEIS PIRES\r\n\r\nR$ 7.534,55\r\n\r\nTJU/100126/2012\r\n\r\nADRIANA VAN GEEM ADEODATO SILVA\r\n\r\nR$ 18.218,81\r\n\r\nTJU/165436/2012\r\n\r\nGILDA RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nR$ 30.771,53\r\n\r\nTJU/164429/2012\r\n\r\nLUCIA BARAUNA LIMA JOAZEIRO\r\n\r\nR$ 1.989,33\r\n\r\nCGJ/0174340/2012\r\n\r\nCLARA DE ASSIS RAMOS D`IPPOLITO\r\n\r\nR$ 4.930,41\r\n\r\nCGJ/118493/2012\r\n\r\nLIGIA REGINA VIVAS ACHA\r\n\r\nR$ 1.316,80\r\n\r\nCGJ/118495/2012\r\n\r\nSHEILA RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\nR$ 2.004,65\r\n\r\nTJU/141313/2012\r\n\r\nERIK VICENTE FLORENCIO OTTERO\r\n\r\nR$ 4.060,78\r\n\r\nCGJ/100624/2012\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE VASCONCELLOS REIS\r\n\r\nR$ 2.385,70\r\n\r\nCGJ/0173876/2012\r\n\r\nCYNTHIA JACOB DE QUEIROZ\r\n\r\nR$ 2.112,84\r\n\r\nTJU/0094463/2012\r\n\r\nOSVALDO LINS BRICHI\r\n\r\nR$ 1.694,36\r\n\r\nTJU/0121908/2012\r\n\r\nJOSÉ RENATO TEIXEIRAVIDEIRA\r\n\r\nR$ 2.700,65\r\n\r\nTJU/100630/2012\r\n\r\nJANINE MOTTA DUARTE\r\n\r\nR$ 37.439,32\r\n\r\nCGJ/0142489/2012\r\n\r\nMARGARETE VALDEZ DA PAZ\r\n\r\nR$ 4.461,10\r\n\r\nTCE/3022175/2012\r\n\r\nANDRE ESCOVEDO FREIRE\r\n\r\nR$ 23.321,24\r\n\r\nTJU/162043/2012\r\n\r\nAIDAMAR NAVARRO CAMPOS\r\n\r\nR$ 25.167,69\r\n\r\nTJU/119526/2012\r\n\r\nGISELE SAYADE DE AZEVEDO \r\n\r\nR$ 18.241,79\r\n\r\nTJU/0187389/2012\r\n\r\nISABEL CRISTINA CAVALCANTI DO CARMO\r\n\r\nR$ 31.866,41\r\n\r\nTJU/0118035/2012\r\n\r\nANA PAULA ANTUNES DA SILVA VARGES SIMÕES\r\n\r\nR$ 27,26\r\n\r\nCGJ/0061405/2012\r\n\r\nEVANILDO DA SILVA ANDRADE FILHO\r\n\r\nR$ 1.215,62\r\n\r\nTJU/0220635/2012\r\n\r\nMARCO ANTONIO MORAES BEZERRA\r\n\r\nR$ 13.781,91\r\n\r\nTJU/0155365/2012\r\n\r\nJORGE RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nR$ 358,25\r\n\r\nTJU/0032865/2012\r\n\r\nPATRICIA CARLA DE SOUZA SOARES\r\n\r\nR$ 20.640,81\r\n\r\nTJU/0213760/2009\r\n\r\nCLAUDIO ARTUR DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 1.772,67\r\n\r\nTJU/156967/2012\r\n\r\nSANDRA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nR$ 17.681,55\r\n\r\nTJU/136566/2012\r\n\r\nCELESTE DA SILVA GODINHO BALTAZAR\r\n\r\nR$ 3.502,12\r\n\r\nTJU/93330/2012\r\n\r\nCLEUZA ABREU CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nR$ 14.826,74\r\n\r\nTJU/28472/2012\r\n\r\nWILSON DE SOUZA FILHO\r\n\r\nR$ 12.295,56\r\n\r\nTJU/0141371/2012\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA FRANCISCO\r\n\r\nR$ 16.565,14\r\n\r\nTJU/32085/2013\r\n\r\nLUDMILA FLORES CARDOSO MAURICIO\r\n\r\nR$ 2.904,51\r\n\r\nTJU/158538/2012\r\n\r\nFÁTIMA ZORAIDE MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 1.214,64\r\n\r\nTJU/011370/2013\r\n\r\nPAULO SILLAS RODRIGUES\r\n\r\nR$ 14.254,70\r\n\r\nTJU/0204279/2012\r\n\r\nSOLANGE LOPES MAGALHAES\r\n\r\nR$ 34.094,98\r\n\r\nTJU/0220633/2013\r\n\r\nNEY COSME NETTO TEIXEIRA\r\n\r\nR$ 25.750,14\r\n\r\nTJU/32945/2013\r\n\r\nLUIS CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 9.833,39\r\n\r\nCGJ/0021908/2012\r\n\r\nJOAO BATISTA DIAS DA SILVA\r\n\r\nR$ 22.161,42\r\n\r\nTJU/0013011/2012\r\n\r\nRENATA COSTA FERREIRA LEME\r\n\r\nR$ 19.074,23\r\n\r\nTJU/0031259/2013\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA COUTO\r\n\r\nR$ 1.101,39\r\n\r\nTJU/43526/2011\r\n\r\nSIMONE DE LIMA \r\n\r\nR$ 607,95\r\n\r\nCGJ/0160856/2012\r\n\r\nELMIRA MARIA DOS SANTOS ROCHA PADILHA\r\n\r\nR$ 28.841,38\r\n\r\nCGJ/0142551/2012\r\n\r\nJACQUELINE DE LIMA CALIXTO \r\n\r\nR$ 6.870,67\r\n\r\nCGJ/0200038/2012\r\n\r\nPAULO DE TARSO MEGRE RACHID\r\n\r\nR$ 17.355,88\r\n\r\nCGJ/137695/2012\r\n\r\nJOAO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR$ 3.899,09\r\n\r\nCGJ/0205497/2012\r\n\r\nMARCIO MANSUR PACHECO\r\n\r\nR$ 1.569,63\r\n\r\nTJU/128617/2012\r\n\r\nISIS FURTADO GALLUZZI\r\n\r\nR$ 4.690,20\r\n\r\nTJU/195624/2012\r\n\r\nROSEMARY ROCHA MATTOS\r\n\r\nR$ 12.295,56\r\n\r\nTJU/183396/2012\r\n\r\nMARIA INEZ DE SOUZA GALDEANO\r\n\r\nR$ 17.402,04\r\n\r\nTJU/121931/2012\r\n\r\nDENISE RIBEIRO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nR$ 7.265,18\r\n\r\nTJU/151046/2012\r\n\r\nMARISA ALMEIDA DE MENDONÇA\r\n\r\nR$ 37.465,43\r\n\r\nTJU/0180998/2012\r\n\r\nMAGALI NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 4.065,60\r\n\r\nTJU/0176820/2012\r\n\r\nSANDRA CRISTINA P. LAVIOLA R. DE FREITAS\r\n\r\nR$ 4.313,91\r\n\r\nTJU/0140629/2012\r\n\r\nWILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONÇA\r\n\r\nR$ 3.120,33\r\n\r\nTJU/083660/2012\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DE O. FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 18.487,44\r\n\r\nTJU/0171997/2012\r\n\r\nWELINGTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nR$ 18.966,00\r\n\r\nE-14/31048/2012\r\n\r\nMAGALI SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 8.404,00\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 716.343,09\r\n\r\nId: 1487459. A faturar por empenho"
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                        "1487460": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/04/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/716/2013 - MARIA MADALENA FARIAS PONTES E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, no valor total de R$ 554.935,45, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-01/706077/05\r\n\r\nMARIA MADALENA FARIAS PONTES\r\n\r\n16.831,40\r\n\r\nE-01/728486/95\r\n\r\nVERÔNICA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n36.936,16\r\n\r\nE-01/728486/95\r\n\r\nLAURENTINA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n36.936,16\r\n\r\nE-01/700830/03\r\n\r\nLUIZ FELÍCIO\r\n\r\n41.364,52\r\n\r\nE-01/418429/12\r\n\r\nIRANI BASTOS SALLES\r\n\r\n24.006,74\r\n\r\nE-01/706844/06\r\n\r\nLARISSA FURTADO MADEIRA\r\n\r\n5.792,15\r\n\r\nE-01/706844/06\r\n\r\nLUCAS FURTADO MADEIRA\r\n\r\n5.792,15\r\n\r\nE-01/713766/04\r\n\r\nBRUNO BRANDÃO FERRO\r\n\r\n65.394,12\r\n\r\nE-01/300894/12\r\n\r\nMARCELO EICHBAUER POMPEU\r\n\r\n58.822,17\r\n\r\nE-01/300894/12\r\n\r\nARTHUR EICHBAUER POMPEU\r\n\r\n58.822,17\r\n\r\nE-01/301817/12\r\n\r\nMÁRCIA CLÉA VALENTIM DE SOUZA\r\n\r\n4.966,22\r\n\r\nE-01/725740/84\r\n\r\nBÁRBARA PROCÓPIO DE LIMA\r\n\r\n272,50\r\n\r\nE-01/302580/11\r\n\r\nFÉLIX JOSÉ VALADARES\r\n\r\n57.180,57\r\n\r\nE-01/301969/11\r\n\r\nAINE AMPARO DE SOUZA AVILA\r\n\r\n2.885,50\r\n\r\nE-01/701960/06\r\n\r\nCAROLINE SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n17.217,99\r\n\r\nE-01/710260/06\r\n\r\nANACLETO RAMOS DE SOUSA\r\n\r\n4.111,43\r\n\r\nE-01/301954/12\r\n\r\nDINORA ALMEIDA LOPES\r\n\r\n5.908,99\r\n\r\nE-01/701003/81\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA BRUNO\r\n\r\n35.476,00\r\n\r\nE-01/700216/04\r\n\r\nMÁRCIA ALVES DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n56.075,40\r\n\r\nE-01/710743/04\r\n\r\nHILDA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n8.675,95\r\n\r\nE-01/708610/06\r\n\r\nCELMA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n11.467,16\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n554.935,45\r\n\r\nId: 1487460. A faturar por empenho"
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                        "1487461": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/04/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/745/2013 - VERA LUCIA DIAS GUIMARAES E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, no valor total de R$ 406.334,24, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nTJU/025059/2011\r\n\r\nVERA LUCIA DIAS GUIMARAES \r\n\r\nR$ 4.653,26\r\n\r\nTJU/0033822/2012\r\n\r\nJOSE SODRE LINHARES JUNIOR\r\n\r\nR$ 3.766,34\r\n\r\nTJU/0045539/2012\r\n\r\nCLAYDE BARROSO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR$ 4.048,14\r\n\r\nCGJ/106830/2012\r\n\r\nMARCIO MURILO DE ALMEIDA CALIXTO\r\n\r\nR$ 6.343,90\r\n\r\nTJU/0180351/2012\r\n\r\nANA PAULA ESTELLET BUZZI\r\n\r\nR$ 6.711,33\r\n\r\nTJU/022893/2011\r\n\r\nFERNANDA VENTURA FIGUEIRA MAGNO\r\n\r\nR$ 7.111,39\r\n\r\nEXT-TJU/43848/2013\r\n\r\nVALDENIR BARBOSA DO CANTO\r\n\r\nR$ 6.529,36\r\n\r\nEXT-TJU/44145/2013\r\n\r\nFRANKLIN DE ALMEIDA MATTOS\r\n\r\nR$ 4.295,89\r\n\r\nTJU/150733/2012\r\n\r\nDOMINIQUE SALGADO DE OLIVEIRA CHRISPIM\r\n\r\nR$ 3.759,82\r\n\r\nTJU/0155888/2012\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO GOMES LOPES DA SILVA\r\n\r\nR$ 4.409,68\r\n\r\nTJU/0147893/2012\r\n\r\nJOSE LUIZ BELAS PEREIRA\r\n\r\nR$ 8.126,40\r\n\r\nCGJ/0215253/2012\r\n\r\nLUCIANA RAMOS MELLO\r\n\r\nR$ 4.218,14\r\n\r\nCGJ/0215251/2012\r\n\r\nMARIA ALICE MATHEUS \r\n\r\nR$ 5.000,61\r\n\r\nCGJ/308065/2009\r\n\r\nLEANDRO DE ANDRADE CESPE\r\n\r\nR$ 1.961,76\r\n\r\nCGJ/0118559/2012\r\n\r\nALEX DA SILVA FONSECA \r\n\r\nR$ 18.218,81\r\n\r\nCGJ/0182765/2012\r\n\r\nIVETE GUIMARAES DE AGUIAR\r\n\r\nR$ 1.740,07\r\n\r\nCGJ/0137832/2012\r\n\r\nELIANA DE FARIA VICENTE\r\n\r\nR$ 450,87\r\n\r\nTJU/0165435/2012\r\n\r\nYOLANDA MARIA MIRANDA E SILVA\r\n\r\nR$ 33.771,20\r\n\r\nCGJ/223460/2012\r\n\r\nGILMA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 27.505,58\r\n\r\nEXT-TJU/46083/2013\r\n\r\nHELENA MARIA DA LUZ GOMES\r\n\r\nR$ 4.684,89\r\n\r\nEXT-TJU/51780/2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTE DA COSTA\r\n\r\nR$ 5.831,71\r\n\r\nCGJ/014441/2012\r\n\r\nGILBERTO MILAGRES DE ANDRADE\r\n\r\nR$ 691,44\r\n\r\nTJU/0083152/2011\r\n\r\nJULIO CESAR FROSSARD\r\n\r\nR$ 4.151,81\r\n\r\nCGJ/051552/2012\r\n\r\nGILSON MARINHO LUZ\r\n\r\nR$ 1.743,46\r\n\r\nTJU/0109498/2012\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA ROSA E SILVA\r\n\r\nR$ 19.443,50\r\n\r\nTJU/0120992/2012\r\n\r\nSUELY LIMA TEIXEIRA\r\n\r\nR$ 16.155,18\r\n\r\nCGJ/0114795/2012\r\n\r\nJANETTE AYD DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nR$ 1.067,61\r\n\r\nCGJ/0220842/2012\r\n\r\nFERNANDO LUIZ BARRETO MARCAL\r\n\r\nR$ 7.723,59\r\n\r\nTJU/0015347/2012\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nR$ 6.521,15\r\n\r\nTJU/041835/2013\r\n\r\nLUCIANA LOYOLA DE ARAUJO\r\n\r\nR$ 4.730,29\r\n\r\nTJU/035575/2009\r\n\r\nEDUARDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nR$ 28.292,34\r\n\r\nCGJ/308085/2009\r\n\r\nEDUARDO LEAL TAVARES\r\n\r\nR$ 5.753,11\r\n\r\nTJU/0121932/2012\r\n\r\nAKILDA MASSI RAMALHO\r\n\r\nR$ 31.095,13\r\n\r\nTJU/084675/2012\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PERESTRELO\r\n\r\nR$ 238,98\r\n\r\nCGJ/0229218/2012\r\n\r\nJOSE ANTONIO DA SILVEIRA SOARES \r\n\r\nR$ 5.300,59\r\n\r\nTJU/0181268/2012\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA CAVALCANTI\r\n\r\nR$ 1.674,80\r\n\r\nCGJ/0225011/2012\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ALVES MOSCIARO\r\n\r\nR$ 2.587,97\r\n\r\nTJU/0121630/2012\r\n\r\nDARIO FERREIRA LEAL \r\n\r\nR$ 16.443,67\r\n\r\nTJU/0153270/2012\r\n\r\nNELY SANTOS PORTUGAL DE SOUZA\r\n\r\nR$ 3.966,20\r\n\r\nCGJ/0174288/2012\r\n\r\nMARILENE DA SILVA COSTA\r\n\r\nR$ 2.185,27\r\n\r\nTJU/0140656/2012\r\n\r\nANTONIA JOSELINA CAETANO SILVA\r\n\r\nR$ 13.222,88\r\n\r\nTJU/0166677/2012\r\n\r\nMARIA APARECIDA LEOCADIO\r\n\r\nR$ 4.504,07\r\n\r\nTJU/0175237/2012\r\n\r\nPAULO CESAR FRANCA CAMPOS\r\n\r\nR$ 7.773,38\r\n\r\nTJU/0098390/2012\r\n\r\nDALVANI RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nR$ 18.681,50\r\n\r\nTJU/0175625/2012\r\n\r\nCLAUDIA PETTERSEN CAVALIERI\r\n\r\nR$ 36.657,92\r\n\r\nCGJ/0177048/2012\r\n\r\nSANDRA MARIA GUIMARÂES SIPPLI\r\n\r\nR$ 2.589,25\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 406.334,24\r\n\r\nId: 1487461. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1487462": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/04/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/746/2013 - MARISE CARDOSO BOTTO E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, no valor total de R$ 309.623,25, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nTJU/0138435/2012\r\n\r\nMARISE CARDOSO BOTTO\r\n\r\nR$ 3.258,49\r\n\r\nTJU/0142009/2012\r\n\r\nVINICIUS FONSECA BARROS\r\n\r\nR$ 31.472,74\r\n\r\nTJU/0157749/2012\r\n\r\nALVARO LUIS DE MELO TEIXEIRA\r\n\r\nR$ 4.771,09\r\n\r\nTJU/0022944/2012\r\n\r\nNEUSA BERNARDO FERREIRA\r\n\r\nR$ 1.976,19\r\n\r\nTJU/0016159/2012\r\n\r\nJOSE LUIZ DA COSTA SANTOS\r\n\r\nR$ 1.649,25\r\n\r\nTJU/0040804/2011\r\n\r\nVERA LUCIA MARQUES DA CUNHA\r\n\r\nR$ 4.417,21\r\n\r\nTJU/0042841/2012\r\n\r\nSERGIO LUIZ SIQUEIRA SILVA\r\n\r\nR$ 3.310,61\r\n\r\nTJU/0044829/2012\r\n\r\nMARIA EMILIA DO ESPIRITO SANTO WILDHAGEN\r\n\r\nR$ 6.287,71\r\n\r\nEXT-TJU/0043610/2013\r\n\r\nJOSE HENRIQUE ALVES VILELA\r\n\r\nR$ 16.088,79\r\n\r\nEXT-TJU/0036960/2013\r\n\r\nLUCIANA MEIRELLES COELHO\r\n\r\nR$ 315,56\r\n\r\nTJU/0199165/2012\r\n\r\nROSANA RODRIGUES ALMEIDA\r\n\r\nR$ 17.123,25\r\n\r\nCGJ/0088578/2012\r\n\r\nCLARA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nR$ 465,78\r\n\r\nCGJ/0075010/2012\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO DE MELLO MARTINS\r\n\r\nR$ 1.798,13\r\n\r\nTJU/0253487/2011\r\n\r\nCLAUDIA INES MARTINS LUVISE\r\n\r\nR$ 2.954,45\r\n\r\nTJU/0074995/2012\r\n\r\nDENISE FRANCO DE MENDONÇA\r\n\r\nR$ 2.824,89\r\n\r\nTJU/0204633/2012\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE SOUZA COELHO\r\n\r\nR$ 5.062,85\r\n\r\nTJU/0139426/2012\r\n\r\nJANAINA MANGE DE SOUSA\r\n\r\nR$ 22.074,59\r\n\r\nCGJ/0200040/2012\r\n\r\nANA PAULA DANTAS DE FREITAS\r\n\r\nR$ 204,71\r\n\r\nTJU/0230462/2011\r\n\r\nANDRE AGUIAR\r\n\r\nR$ 2.773,53\r\n\r\nTJU/0208493/2012\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nR$ 4.218,14\r\n\r\nTJU/0036043/2013\r\n\r\nANA CRISTINA SARGENTELLI PORTO\r\n\r\nR$ 17.242,51\r\n\r\nEXT-TJU/0043132/2013\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE SOUZA SOARES\r\n\r\nR$ 27.833,84\r\n\r\nCGJ/0219087/2012\r\n\r\nVANILDA CARVALHO TAVARES\r\n\r\nR$ 16.082,50\r\n\r\nTJU/0258632/2011\r\n\r\nANA MARIA BARRETO RODRIGUES DA SILVEIRA ALVES\r\n\r\nR$ 6.629,25\r\n\r\nTJU/0039965/2013\r\n\r\nINGRID STEFANI DA COSTA\r\n\r\nR$ 554,40\r\n\r\nCGJ/0174065/2012\r\n\r\nLUCIANA MARIA FRANCA TAVES DE CASTRO\r\n\r\nR$ 2.118,03\r\n\r\nCGJ/0178162/2012\r\n\r\nAMILCAR PAZ DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nR$ 1.853,16\r\n\r\nTJU/0054664/2012\r\n\r\nANDERSON PATRICIO DE FREITAS\r\n\r\nR$ 3.285,91\r\n\r\nCGJ/0173878/2012\r\n\r\nADRIANA MOURA GUIMARÃES\r\n\r\nR$ 4.313,91\r\n\r\nCGJ/0219534/2012\r\n\r\nROBERTO ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\nR$ 4.263,98\r\n\r\nEXT-TJU/0039999/2013\r\n\r\nMAURA CRISTINA ABDALA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nR$ 15.040,30\r\n\r\nTJU/0080457/2012\r\n\r\nJORGE LUIZ DOMINGOS VAZ\r\n\r\nR$ 8.574,15\r\n\r\nTJU/0104542/2012\r\n\r\nMARIA APARECIDA LOPES FERREIRA TAKIGUCHI\r\n\r\nR$ 14.375,60\r\n\r\nTJU/0105415/2012\r\n\r\nMARIA REGINA ZANY CRISTOVÃO\r\n\r\nR$ 20.217,59\r\n\r\nTJU/0150053/2012\r\n\r\nEUNICE CAMPOS\r\n\r\nR$ 2.784,79\r\n\r\nTJU/0160706/2012\r\n\r\nMARIA LUIZA DE MELO ROSA\r\n\r\nR$ 4.461,10\r\n\r\nTJU/0200141/2012\r\n\r\nVIVIANE SÁ VIANA CABRAL\r\n\r\nR$ 675,86\r\n\r\nCGJ/0177047/2012\r\n\r\nMAURA ROSANE RAMOS VALLE\r\n\r\nR$ 2.265,46\r\n\r\nTJU/0017839/2012\r\n\r\nMARIA ELISABETH MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nR$ 747,13\r\n\r\nTJU/0138470/2012\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO\r\n\r\nR$ 116,60\r\n\r\nCGJ/0177046/2012\r\n\r\nMARIA CRISTINA GUIMARÃES MARQUES DA SILVA\r\n\r\nR$ 4.225,81\r\n\r\nTJU/0128034/2011\r\n\r\nGIL RICARDO DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nR$ 3.121,47\r\n\r\nEXT-TJU/0044150/2013\r\n\r\nISABELA CRISTINA CORREA FONTES\r\n\r\nR$ 5.183,55\r\n\r\nCGJ/0206598/2012\r\n\r\nLORENA MARINHO PEREIRA\r\n\r\nR$ 4.847,21\r\n\r\nTJU/246552/2010\r\n\r\nFATIMA LUCIA DA CRUZ SILVA\r\n\r\nR$ 5.761,18\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 309.623,25\r\n\r\nId: 1487462. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1487464": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 19/03/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/14/2013 - SHIRLEI CAVALCANTI DA FONSECA, matrícula 2793-8 - DEFIRO o Abono de Permanência a partir de 07/01/2013.\r\n\r\nDE 22/03/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/338782/2012 - JORGE ANDRÉ CORDEIRO, matrícula 2658-3 - DEFIRO o requerimento de isenção do desconto do Imposto de Renda, com validade por cinco anos, a contar de 20/06/2012.\r\n\r\nDE 24/04/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/516/2013 - ANTONIO CELSO SARAIVA WERMELINGER, matrícula 0360-8 - DEFIRO o pagamento do auxílio funeral.\r\n\r\nId: 1487464. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1487466": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/718439/1997 - CLEBIO RENATO SARDINHA AZEVEDO - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 20/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/712958/1995 - JOSE DA SILVA - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 08/04/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/710146/2002 - JOSE ANTONIO TEBALDI.\r\n\r\nProc. nº E-04/314625/1979 - ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/714872/2000 - GERALDO SANTANA DE MESQUITA.\r\n\r\nProc. nº E-01/715230/2002 - WANDERLEY NASCIMENTO.\r\n\r\nProc. nº E-01/702670/2001 - HERLY JOSE DA SILVA GOMES.\r\n\r\nProc. nº E-01/716069/1996 - WALMYR MARTINS. \r\n\r\nId: 1487466. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1487465": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/04/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-04/334277/1977 - ALOYSIO CESAR FERNANDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/718217/1997 - RENATO DE SOUZA ROCHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701850/1997 - RAYMUNDO LOYOLA REGO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707000/1997 - JOSE DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702498/1996 - ARY FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/745620/1980 - GERALDO S DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/326289/1997 - IVRE BRANDÃO CAMPELLO.\r\n\r\nId: 1487465. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1487839": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 618 DE 02 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nAltera dispositivos da Resolução SER nº 042, de 19 de agosto de 2003.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no artigo 5º do Decreto nº 33.069 de 29 de abril de 2003, e tendo em vista o que consta do processo n° E-04/057/1/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os dispositivos a seguir mencionados da Resolução SER n.º 042, de 19 de agosto de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nI - Caput do Artigo 1º:\r\n\r\n“Art. 1º - Compete aos titulares das Repartições Fiscais da Fazenda Estadual responsáveis pelo acompanhamento do processo do auto de infração ou nota de lançamento o julgamento de litígio tributário em primeira instância de autuações cujo valor seja inferior a 450 (quatrocentos e cinquenta) UFIR-RJ ou seu valor equivalente em reais, ainda que seja exigida, exclusivamente, multa por descumprimento de obrigação acessória.”\r\n\r\nII - Caput do Artigo 1º A:\r\n\r\n“Art. 1º A - O encaminhamento de processos litigiosos que não se enquadrem na competência do artigo 1º será efetivado com o preenchimento do formulário anexo, composto por Parte I e II, e anexação dos documentos necessários, nos termos da legislação em vigor.” \r\n\r\nArt. 2º - Ficam revogados os incisos I e II do Artigo 1° da Resolução SER nº 042/2003.\r\n\r\nArt. 3º - O Anexo da Resolução SER n.º 042/2003, passa a vigorar com a redação do anexo que acompanha esta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1487839"
                    ],
                    "1487840": [
                        "I - Resolução",
                        "Anexar imagens EPS (1ANEXORESOLUCAOSEFAZ618, 2ANEXORESOLUCAOSEFAZ618, 3ANEXORESOLUCAOSEFAZ618 E 4ANEXORESOLUCAOSEFAZ618.\r\n\r\nId: 1487840"
                    ],
                    "1486707": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGF Nº 07 DE 25 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nSUBSTITUI RESPONSÁVEIS DESIGNADOS PELA PORTARIA SGF Nº 03/2009, DE 29/10/2009, E SUAS ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO GERAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do processo administrativo nº E-04/010.972/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados os servidores, abaixo mencionados, em substituição aos indicados na Portaria SGF nº 03/2009, para os projetos a seguir discriminados:\r\n\r\n3.3- Modelo de planejamento, execução e controle de fiscalização de empresas definido e implantado - GABRIEL MAC DOWELL BLUM, ID nº 4385047-2, em substituição a Sérgio Maurício Diniz Festas, matrícula nº 0.943.991-0;\r\n\r\n3.7- Atendimento eletrônico ao contribuinte via WEB ampliado - MARCUS VINICIUS VAN TOL DE AGUIAR, ID nº 4244124-2, em substituição a LUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA, matrícula nº 0.955.828-9;\r\n\r\n3.10- Processo administrativo tributário eletrônico implantado - GABRIEL MAC-DOWELL BLUM, ID Ne 4385047-2, em substituição a RICARDO DE SOUZA GRASSIA, matrícula nº 0.949.522-7;\r\n\r\n3.11- Modelo de gestão do ITD implantado - ANDRE LUIZ CAMACHO TELO, ID nº 4387489-4, em substituição a GUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO, matrícula nº 0.943.994-4;\r\n\r\n4.2- Tratamento das informações EFD + DFe (NFe-Cte-NFCe) + IEF (DECLAN-GIA-DASN) - GABRIEL MAC DOWELL BLUM, ID nº 4385047-2, em substituição a Sérgio Maurício Diniz Festas, matrícula nº 0.943.991-0;\r\n\r\n6.1- Sistema integrado de administração financeira implantado - PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA, ID nº 50081705, em substituição a LUIS ALFREDO RIBEIRO, matrícula nº 0.819.425-0;\r\n\r\n9.1- Programa de Educação Fiscal disseminado - MÔNICA BEZ, ID nº 5006833-4, em substituição a Valeria Carvalho Ferrari da Silva, matrícula nº 0.256.856-6;\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013\r\n\r\nPAULO TAFNER\r\n\r\nSubsecretário Geral de Fazenda\r\n\r\nId: 1486707"
                    ],
                    "1486938": [
                        "I - Decisão",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29/04/2013\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.867/2012 - PE 019/2013 - Em conformidade com as razões deduzidas pela Douta Assessoria Jurídica que adoto como fundamento da presente decisão, em homenagem aos princípios da competitividade e da isonomia; acolho em parte a impugnação apresentada pela sociedade empresária CONTIPLAN INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA-ME, determinando-se que conste de forma expressa no instrumento convocatório que a comprovação de que a empresa prestadora dos serviços atende à norma ABNT NBR 15540-2007, desde que sejam emitidos por entidades oficiais, como associações e sindicatos do setor, e desde que atestem expressamente que a empresa observa a Norma ABNT NBR 15540-2007.\r\n\r\nId: 1486938"
                    ],
                    "1487345": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 902 DE 02 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 06 A 12 DE MAIO DE 2013.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 6 a 12 de maio de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 160,5000\r\n\r\nUS$ 136,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1487345"
                    ],
                    "1486945": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 861 DE 30 DE ABRIL 2013\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir a servidora Valeria Correia Lima Umann, matrícula 0.949.515-1, e o servidor Marino José Leite Simões, matrícula 6.127.495-7, pelos servidores Marcus Vinícius Van Tol de Aguiar, ID 4244124-2 e Marcelo Travaglia de Andrade, ID 1945631-0, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nPLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n005/2012\r\n\r\nE-04/007.748/2011\r\n\r\n588/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1486945"
                    ],
                    "1487386": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 862 DE 02 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 007/2013.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/005.119/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Ana Pricila Nascimento Silva, matrícula 0.972.658-9, Camilla Pedreira da Silva, matrícula 0.970.427-1 e Ana Letícia Nacif da Costa, matrícula 0.973.737-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Convênio nº 007/2013, celebrado com o INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IEL - RJ, constante do processo administrativo nº E-04/005.119/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1487386"
                    ],
                    "1487387": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 863 DE 02 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 009/2013.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/411.531/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Ana Pricila Nascimento Silva, matrícula 0.972.658-9, Camilla Pedreira da Silva, matrícula 0.970.427-1 e Ana Letícia Nacif da Costa, matrícula 0.973.737-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Convênio nº 009/2013, celebrado com a FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, constante do processo administrativo nº E-04/411.531/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1487387"
                    ],
                    "1487967": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 02/05/2013\r\n\r\nREMOVE VALMIR DA SILVA BRAGA, Agente Fazenda Classe “A”, Id. Funcional nº 1952993-7, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, ITD E TAXAS, da Inspetoria de Fiscalizada Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para o Posto de Controle Interestadual - Nhangapi, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo E-04/067/198/2013.\r\n\r\nREMOVE MARIA ANGELICA DE MENEZES ANTUNES, Oficial de Fazenda Classe “A”, Id. Funcional nº 1949923-0, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, ITD E TAXAS, da Inspetoria de Fiscalizada Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para o Posto de Controle Interestadual - Nhangapi, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo E-04/067/198/2013.\r\n\r\nREMOVE VANIA FERREIRA TAVARES, Agente Fazenda Classe “B”, Id. Funcional nº 1948923-4, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, ITD E TAXAS, da Inspetoria de Fiscalizada Especializada, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para o Posto de Controle Interestadual - Nhangapi, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo E-04/067/198/2013.\r\n\r\nREMOVE MANOEL JORGE ROSA DE SOUZA, Técnico Fazenda Classe “C”, Id. Funcional nº 1958623-0, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, ITD E TAXAS, da Inspetoria de Fiscalizada Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para o Posto de Controle Interestadual - Nhangapi, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo E-04/067/198/2013.\r\n\r\nREMOVE VANDA DA COSTA OLIVEIRA, Agente Fazenda Classe “B”, Id. Funcional nº 1956267-5, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, ITD E TAXAS, da Inspetoria de Fiscalizada Especializada da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para o Posto de Controle Interestadual - Nhangapi, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo E-04/067/198/2013.\r\n\r\nId: 1487967"
                    ],
                    "1487348": [
                        "I - Ato",
                        "DE 02/05/2013\r\n\r\nREMOVE JULIANA RABELO VIDAL ALVES - Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 5005902-5, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Geral do Estado, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/053/2/2013.\r\n\r\nREMOVE MARCOS ANTONIO PINTO DE MEDEIROS, Técnico Fazenda Classe “C”, Id. Funcional nº 1954805-2, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria Regional de Fiscalização Irajá, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/033.408/2013.\r\n\r\nId: 1487348"
                    ],
                    "1487368": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 02/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/050.166/1999- SILVIA MARTUSCELLI DA CAMARA, ID. Funcional nº 1943821-4. AUTORIZO o gozo da Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 1487368"
                    ],
                    "1487523": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 02/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.402/2012 - ELISABETE MACHADO, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 4354470-3. Averba-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/ contribuição prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no período de 05/06/2009 a 05/06/2012, totalizando 1.088 (um mil oitenta e oito), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.538/2012 - SABRINA CAMPOS DOS SANTOS, Oficial de Fazenda “C”, Id. Funcional nº 4273990-0. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Educação, no período de 23/02/2007 a 03/02/2011, totalizando 1.442 (um mil quatrocentos e quarenta e dois), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/170.186/2012 - MARCELINO LUIZ ORNELAS DE LIMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1941733-0. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 02/05/1977 a 08/11/1984 e de 09/11/1984 a 29/02/1988, totalizando 3.946 (três mil novecentos e quarenta e seis), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-04/007.634/2012 - MARLI SCHAWANKE DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1954835-4. Averbe-se, para fins de aposentadoria, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/01/1978 a 11/10/1985 e de 01/11/1985 a 31/10/1988, totalizando 3.930 (três mil novecentos e trinta), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.591/2012 - GUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 4427320-7. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC Nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Governo do Estado de São Paulo, no período de 28/07/2010 a 22/03/2012, totalizando 600 (seiscentos), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.232/2012 - THIAGO JUSTINO DE SOUSA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 5005905-0. Averbe-se, para fins de aposentadoria, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica, no período de 05/07/2004 a 14/06/2012, totalizando 2.903 (dois mil novecentos e três), dias de efetivo exercício, desprezando-se o dia 15/06/2012, por ser concomitante com o da posse na Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nId: 1487523"
                    ],
                    "1486868": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.901ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/04/2013\r\n\r\n*Recurso nº 38.467 - Processo nº E-04/169.161/2002 - Inscrição Estadual nº 81.548.927 - Recorrente: POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTA DUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Também à unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello, que negou provimento ao recurso. O Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita protestou por apresentação de declaração de voto. - Acórdão nº 6.874. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE - DA DECISÃO RECORRIDA. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇAO SEM EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL - OPERAÇÕES NÃO TRIBUTÁVEIS. Comprovado nos Autos a inidoneidade da documentação fiscal emitida para acobertar o fornecimento de alimentação gratuita a clientes VIP. Operações não geradoras de receita, portanto, não tributadas à luz do Regime especial de tributação previsto no art. 34 do Livro V do Decreto nº 2473/79. Nos termos do disposto no art. 59, inciso IX, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 3525/00, cabível a apenas a aplicação da penalidade no percentual de 40 %, calculada sobre o imposto que seria devido (alíquota de 4%) caso as referidas operações fossem tributadas. Crédito tributário remanescente do auto de infração PROCEDENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/04/2013.\r\n\r\nId: 1486868"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1487480": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 29.04.2013\r\n\r\nPROCESSOS Nº 00-2013/034976-3 E 00-2013/034978-0. Empresa: LUGANO MOTEL LTDA. Indeferido, com fundamento no Parecer nº 61/2013 - HBR da Procuradoria Regional da JUCERJA às fls. 18 a 20 do processo nº 00-2013/034978-0.\r\n\r\nId: 1487480. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1487932": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 330\r\n\r\nDE 02 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribui ções legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução de Obras relacionadas conforme Anexo referente ao Programa PRÓ- CIDADES.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461 4490 11121187 40.000.000,00\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\n(Asfalto na Porta)\r\n\r\nTotal 40.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013 \r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRECURSOS COMPLEMENTARES DE OBRAS COM FINANCIAMENTO\r\n\r\nLINHA DE FINANCIAMENTO: PRÓ CIDADES\r\n\r\nASFALTO NA PORTA\r\n\r\nOBRA\r\n\r\nObras de pavimentação, drenagem e urbanização de vários logradouros nos bairros Marina, Rasa e Vila Verde Armação de Buzios\r\n\r\nObras e restauração, drenagem, urbanização e iluminação em vários Logradouros situados nos Municípios de Silva Jardim, Saquarema e Araruama - Baixada Litorânea\r\n\r\nObras de pavimentação e drenagem e construção de ponte na Rua Impala, Belford Roxo ext.: 2,50 km \r\n\r\nRecuperação de pavimentação de ruas adjacentes às obras da Rodovia denominada Arco Metropolitano - Lote 1 Duque de Caxias\r\n\r\nObras de recapeamento em vários logradouros nos bairros: Caluje, Centro, Palmas e outros Engº Paulo de Frontin\r\n\r\nObras de pavimentação, drenagem e urbanização de vários logradouros no Distrito Industrial , Rio Bonito ext.: 6,0 km\r\n\r\nRestauração Asfáltica nos corredores viários no bairro Barreto em Niterói e nos bairros Alcântara, Venda da Cruz e Sta Catarina São Gonçalo\r\n\r\nComplementação das obras de drenagem, pavimentação e urbanização da Estrada de Campos Novos ( Rodovia da Integração), no trecho: estacas 20+17 e 667+2,13 Cabo Frio\r\n\r\nObras de pavimentação, drenagem, e urbanização em vários logr. Nos bairros: Mutuaguaçu, Cruzeiro do Sul, Antonina, Mutuapira, Boassu e Morro do Castro, São Gonçalo ext.: 10,21 km\r\n\r\nObras de restauração da pavimentação de vários logradouros nos bairros: Boassu, Fazenda dos Mineiros e Maria Paula e no Corredor Viário Estrada Raul Veiga - Estrada Santa Isabel São Gonçalo ext.: 16,27 km \r\n\r\nObras de pavimentação, drenagem na Estrada Mariana, localidade de Campinas, Sumidouro ext.: 1,90 km\r\n\r\nId: 1487932"
                    ],
                    "1487969": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/SEA Nº 331 \r\n\r\nDE 02 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-07/001/213/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras para Controle de Cheias do Norte/Noroeste, no âmbito do Programa Pró - Cidades.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 2401- SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUG: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R$ )\r\n\r\n0701.17.544.0410.3936 4490 11121187 30.553.163,65\r\n\r\nExecução de obras de Controle de Cheias\r\n\r\nArt. 2º - O saldo restante, no valor de R$ 272.228.836,35 (duzentos e setenta e dois milhões, duzentos e vinte e oito mil oitocentos e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos), necessário para a complementação dos serviços contratados e previsto no Art. 1º, correrá á conta dos demais exercícios, perfazendo o valor total de R$ 302.782.000,00 (trezentos e dois milhões, setecentos e oitenta e dois mil reais).\r\n\r\nArt. 3º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013. \r\n\r\nArt. 4º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/SEA Nº 332\r\n\r\nDE 02 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-07/001/213/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução de Obras de Dragagem no Complexo Lagunar das Lagoas da Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Canal da Joatinga, no âmbito do Programa Pró - Cidades.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 2401- SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUG: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R$ )\r\n\r\n0701.17.544.0278.3935 4490 11121187 4.147.288,28\r\n\r\nRec. Complexo Lagunar Barra da Tijuca e\r\n\r\nJacarepaguá\r\n\r\nArt. 2º - O saldo restante, no valor de R$ 298.633.711,72 (duzentos e noventa e oito milhões, seiscentos e trinta e três mil setecentos e onze reais e setenta e dois centavos), necessário para a complementação dos serviços contratados e previsto no Art. 1º, correrá á conta dos demais exercícios, perfazendo o valor total de R$ 302.781.000,00 (trezentos e dois milhões, setecentos e oitenta e um mil reais).\r\n\r\nArt. 3º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013. \r\n\r\nArt. 4º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1487969"
                    ],
                    "1487990": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/223/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da IMPRENSA NACIONAL., no valor R$ 4.919,94 (quatro mil novecentos e dezenove reais e noventa e quatro centavos), referente aos serviços executados no período de 01.12.2012 a 14.12.2012, relativo à prestação de serviços de publicação no Diário Oficial da União, Contrato nº 088/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/489/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da FPS INFORMÁTICA LTDA., no valor R$ 17.421,47 (dezessete mil quatrocentos e vinte e um reais e quarenta e sete centavos), referente ao desenvolvimento, implantação, capacitação, suporte e manutenção do sistema de informação e controle de obras (SIGEOBRAS) versão 3.0, Contrato nº 041/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.204/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SOSDOCS COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA., no valor R$ 15.684,00 (quinze mil seiscentos e oitenta e quatro reais), relativo à prestação de serviços de digitalização de documentos, com fornecimento de infraestrutura de hardware, software de gestão, incluindo definição de rotinas de busca e recuperação dos documentos digitalizados, Contrato nº 009/2012.\r\n\r\nId: 1487990"
                    ],
                    "1487883": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.11.2012\r\n\r\nATO DE 27.11.2012 - D.O. DE 29.11.2012 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-17/002.497/2012, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos mensais de inatividade, a inclusão do DIREITO PESSOAL, referente a Gratificação de Encargos Especiais, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), concedida através do Decreto nº 16.605/91, apurados na média dos últimos 12 (doze) meses, tendo em vista o recebimento da referida Gratificação nos últimos 5 (cinco) anos imediatamente anteriores a sua aposentadoria, com base no § 1º, do Inciso II, do Art. 220, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, combinado com o Art. 35, da Lei nº 5.260, de 11.06.2008.\r\n\r\nId: 1487883"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1487605": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.699/2012 - HOMOLOGO a licitação por Concorrência Nacional CN - 001/2013 (ASS-8-DP-1.1), realizada em 26/04/2013.\r\n\r\nId: 1487605. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1487381": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/402.064/2011- Fica prorrogada até o dia 31/07/2013 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0018/2012, com a empresa Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda, referente às obras de reforma geral com restauração no Centro Social São Domingos, unidade da Fundação Leão XIII, no Município de Niterói. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2013.\r\n\r\nId: 1487381. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1486885": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/ISP Nº 100 \r\n\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/166/40/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1.º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Adequação e reforma da sede administrativa do Instituto de Segurança Pública - ISP para a Coordenadoria dos Conselhos Comunitários de Segurança - CCS\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2632 - Instituto de Segurança Pública \r\n\r\nUO: 2632 - Instituto de Segurança Pública\r\n\r\nUG: 263200 - Instituto de Segurança Pública\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2601.06.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n018007287\r\n\r\n14.673,79 (quatorze mil seiscentos e setenta e três reais e setenta e nove centavos)\r\n\r\nArt. 2º- Os bens adquiridos ou produzidos à conta dos créditos recebidos integrarão o patrimônio do Instituo de Segurança Pública - ISP. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nPAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\n\r\nId: 1486885"
                    ],
                    "1487001": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 664 DE 29 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\n\r\n- o que consta da CI nº 062/1209/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Papiloscopista Policial, de 3ª para 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2011, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 054, de 22/03/2013, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL, de 3ª para 2ª Classe\r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2011\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n1.996.665-2\r\n\r\nAlvaro Cesar de Assis Amorim\r\n\r\n4.218.418-5\r\n\r\nNorma Machado\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n4.218.111-9\r\n\r\nViviane Duarte Feitosa\r\n\r\n4.218.465-7\r\n\r\nAureo Loyola Lima Mafra\r\n\r\n4.344.011-8\r\n\r\nLuciano Irani Soares\r\n\r\nId: 1487001"
                    ],
                    "1487002": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 665 DE 29 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\n\r\n- o que consta da CI nº 063/1209/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Técnico Policial de Necropsia, de 2ª para 1ª classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2011, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 054, de 22/03/2013, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA, de 2ª para 1ª Classe\r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2011\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n2.998.596-0\r\n\r\nFrancisco Sebastião de Assis Sobrinho\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n2.921.066-6\r\n\r\nCarlos Roberto Rodrigues dos Santos\r\n\r\n2.921.406-8\r\n\r\nSidney Motta Peixoto\r\n\r\nId: 1487002"
                    ],
                    "1487003": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 666 DE 29 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\n\r\n- o que consta da CI nº 065/1209/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2011, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 056, de 26/03/2013, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA, de 5ª para 4ª Classe\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2011\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n2.943.095-0\r\n\r\nLuiz Fernando Nascimento de Almeida\r\n\r\n2.992.372-7\r\n\r\nLuiz C. de C. Lopes\r\n\r\n3.002.357-2\r\n\r\nMarcelo Filizzola Assunção\r\n\r\n2.948.408-1\r\n\r\nMarcos A. R. Corrêa\r\n\r\n2.946.037-9\r\n\r\nGenilson Barbosa Bonfim\r\n\r\n2.979.409-9\r\n\r\nCrimerio Salvador da Silva\r\n\r\n2.930.654-0\r\n\r\nPaulo C. S. da Silva\r\n\r\n2.950.378-7\r\n\r\nLuiz Pinheiro Canelas\r\n\r\n2.963.057-6\r\n\r\nJorge D. B. de Brito\r\n\r\n2.947.277-6\r\n\r\nJosinaldo da Silva Cavalcanti\r\n\r\n2.956.784-0\r\n\r\nVolner Correa dos Santos\r\n\r\n2.971.145-2\r\n\r\nFabio A. L. Souza\r\n\r\nPOR MERECIMENTO \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n2.372.569-9\r\n\r\nSerlon Cardoso de Oliveira\r\n\r\n565.288-0\r\n\r\nEduardo G. S. Lopes\r\n\r\n565.162-0\r\n\r\nCarlos A. L. G. de Mattos\r\n\r\n4.138.380-0\r\n\r\nClaudia Helena Ribeiro Pereira\r\n\r\n565.701-6\r\n\r\nMarcio Andre Martins Benevides\r\n\r\n4.137.889-0\r\n\r\nMayke da Silva Oliveira\r\n\r\n565.826-8\r\n\r\nRafael Lopes de Souza\r\n\r\n565.518-8\r\n\r\nJohnny Medeiros Soares\r\n\r\n571.001-4\r\n\r\nCelia R. R. D. Flores\r\n\r\n565.667-2\r\n\r\nMarcelo da Silva Nunes\r\n\r\n570.998-9\r\n\r\nChristian John Millions\r\n\r\nId: 1487003"
                    ],
                    "1487004": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 667 DE 29 DE ABRIL DE 2013 \r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\n\r\n- o que consta da CI nº 066/1209/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Investigador Policial, de 2ª para 1ª classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2011, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 054, de 22/03/2013, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL, de 2ª para 1ª Classe\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2011\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n2.980.406-0\r\n\r\nJorge Fernandes Pereira\r\n\r\n2.944.381-4\r\n\r\nRonaldo Henrique Fernandes\r\n\r\n0.266.466-2\r\n\r\nMauricio Ferreira Braga\r\n\r\n2.955.795-0\r\n\r\nWalter Machado Filho\r\n\r\n2.931.654-5\r\n\r\nJorge do Prado Ramos\r\n\r\n2.958.495-7\r\n\r\nLuis Villa Neto\r\n\r\n2.951.485-1\r\n\r\nMarcos Dias da Silva\r\n\r\nPOR MERECIMENTO \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n2.932.277-4\r\n\r\nJose Mauro Basile\r\n\r\n2.926.508-8\r\n\r\nWagner Rogerio\r\n\r\n2.923.723-8\r\n\r\nAntonio C. L. da Silva\r\n\r\n2.994.884-3\r\n\r\nSergio Murilo Franco\r\n\r\n2.996.215-3\r\n\r\nRonald David F. de Freitas\r\n\r\n2.985.383-4\r\n\r\nAntonio F. de P. da Silva\r\n\r\n0.266.509-9\r\n\r\nMario Sergio de Araujo Maia\r\n\r\nId: 1487004"
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                    "1487005": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 668 DE 29 DE ABRIL DE 2013 \r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\n\r\n- o que consta da CI nº 067/1209/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Inspetor de Polícia, de 3ª para 2ª classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2011, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 054, de 22/03/2013, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013 \r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário se Estado Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA, de 3ª para 2ª Classe\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2011\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n2.987.126-3\r\n\r\nFabiano Jose dos Santos Neto\r\n\r\n2.919.034-7\r\n\r\nAilce Soares de Souza\r\n\r\n2.961.086-9\r\n\r\nJorge Luiz Alves da Hora\r\n\r\n2.998.886-1\r\n\r\nLuis Fernando Caetano Vieira\r\n\r\n2.952.013-4\r\n\r\nAlexandre G. C.Araujo\r\n\r\n2.961.291-8\r\n\r\nCosme Jose Bernardo\r\n\r\n2.971.732-9\r\n\r\nJose Carlos Solerno da Silva\r\n\r\n2.940.087-2\r\n\r\nRene Bittencourt Costa Filho\r\n\r\n2.993.137-1\r\n\r\nJosias Teixeira Carneiro\r\n\r\n2.976.014-3\r\n\r\nLuiz do Carmo Soares\r\n\r\n2.970.427-8\r\n\r\nSergio Barifouse Ramada\r\n\r\n2.970.441-3\r\n\r\nRogerio de Oliveira\r\n\r\n2.948.206-2\r\n\r\nSergio de Oliveira Castro\r\n\r\n2.993.876-7\r\n\r\nNelson Roberto Pereira de Araujo\r\n\r\n2.984.643-9\r\n\r\nLuiz Edmundo H. de Castro\r\n\r\n2.925.883-9\r\n\r\nAfonso Henrique Pinto Balthazar\r\n\r\n2.958.953-3\r\n\r\nOrlando Manoel Rocha\r\n\r\n2.985.945-0\r\n\r\nJose Luiz Ferreira\r\n\r\n2.923.295-3\r\n\r\nTadeu Gomes da Silva\r\n\r\n2.998.642-7\r\n\r\nEnio Pombo Correa\r\n\r\n2.961.574-7\r\n\r\nMarcus Vinicius de Barros Oliveira\r\n\r\n2.962.975-6\r\n\r\nJose Ricardo Augusto dos Reis\r\n\r\n2.995.884-9\r\n\r\nPaulo Henrique de Figueiredo Soares\r\n\r\nPOR MERECIMENTO \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n2.949.692-6\r\n\r\nDilton Barradas França Filho\r\n\r\n2.958.511-2\r\n\r\nAdemar das Neves Costa\r\n\r\n2.988.905-7\r\n\r\nVanja de Lourdes Medeiros de Oliveira\r\n\r\n2.989.622-3\r\n\r\nFernando Otavio de Castro Cardoso\r\n\r\n2.945.973-7\r\n\r\nJosias Barros Batista\r\n\r\n2.924.933-3\r\n\r\nDomicio de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n2.985.259-5\r\n\r\nLuiz Manoel de Britto Carreira\r\n\r\n2.985.883-6\r\n\r\nAlexandre Azevedo de Lima Barros\r\n\r\n2.961.684-0\r\n\r\nAngelo Augusto Xavier Vellasco\r\n\r\n2.922.524-8\r\n\r\nAlberto Cotas Ferreira\r\n\r\n2.942.813-0\r\n\r\nGislene dos Santos Ferreira\r\n\r\n2.961.482-1\r\n\r\nClaudia Portella\r\n\r\n2.978.353-4\r\n\r\nJoberto do P. dos Santos Machado\r\n\r\n2.947.993-2\r\n\r\nVera Lucia da Costa\r\n\r\n2.978.662-2\r\n\r\nCarlos Eduardo Yegros de Carvalho\r\n\r\n3.000.924-3\r\n\r\nWilson de Freitas Lima Filho\r\n\r\n2.997.565-4\r\n\r\nAndre Luiz Sameiro Pinto\r\n\r\n2.956.724-6\r\n\r\nWenia Soares Veras Ribeiro\r\n\r\n2.939.044-3\r\n\r\nGianine Nunes Carnevale\r\n\r\n2.969.067-6\r\n\r\nRonaldo Luis Jacques Aida\r\n\r\n2.936.065-0\r\n\r\nWaltair Marques de Oliveira Filho\r\n\r\n2.968.561-3\r\n\r\nRogerio Tavares Pereira\r\n\r\n2.957.027-1\r\n\r\nWaldemario Souza Cerqueira\r\n\r\nId: 1487005"
                    ],
                    "1487030": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/103/65/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/030/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/029/041/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/024/44/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/040/30//2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/036/31/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/433/2/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/062/9/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/062/10/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nId: 1487030"
                    ],
                    "1487331": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/44550/1510-2010 - Maria Valeria de Sousa Gomes, matr. 267.817-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2010, no valor total de R$ 1.816,32 (hum mil oitocentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nDE 14.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/000773/1242-2009 - Jorge Roberto Lúcio da Cruz, matr. 177.514-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor total de R$ 13.636,49 (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/6549/1720-2009 - Jorge Antônio da Silva Vianna, matr. 871.719-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor total de R$ 50.833,33 (cinquenta mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nDE 24.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/375-2013 - Adilauro Roberto Pinto Teixeira, matr. 269.699-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor total de R$ 847.39 (oitocentos e quarenta e sete reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nId: 1487331"
                    ],
                    "1487406": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSUBCHEFIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/0496/1241/2012 - Aplico à empresa Comercial Milano Brasil Ltda., inscrita no CNPJ n° 01.920.177/0001-79, vencedora do Pregão Eletrônico nº 101/2011, a penalidade administrativa de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pelo prazo de três meses, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, visto que forneceu parte dos alimentos das Cestas Natalinas, objeto do referido Pregão Eletrônico, em más condições de acondicionamento e em peso inferior ao contratado.\r\n\r\nId: 1487406"
                    ],
                    "1487188": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/163-2013 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa RENAULT DO BRASIL S/A, no valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1487188"
                    ],
                    "1486827": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-09/7220/1702/2012 - Cláudio José Eneas Pinto, matr. nº 810.672-6, IDF n° 2.919.784-8 - 795 dias ao Banco BERJ S/A.\r\n\r\nProc. nº E-09/412/90/2013 - Eduardo Levis, matr. nº 859.653-8, IDF n° 2.928.318-3 - 925 dias a Marinha do Brasil.\r\n\r\nProc. nº E-09/327/013/2013 - Michelle Monteiro Garcia, matr. nº 965.863-4, IDF n° 4.385.683-7 - 523 dias a Prefeitura de Niterói.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nProc. nº E-09/7220/1702/2012 - Cláudio José Eneas Pinto, matr. nº 810.672-6, IDF n° 2.919.784-8 - 2.118 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/183/13/2013 - Osmar dos Santos Gonçalves, matr. nº 809.532-5, IDF n° 2.928.366-3 - 1.692 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/190/33/2013 - Sergio dos Santos Figueiredo, matr. nº 288.718-0, IDF n° 2.932.415-7 - 1.708 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nProc. nº E-09/65431/1905/2012 - Eduardo Ferreira de Azevedo, matr. nº 261.292-7, IDF n° 2.962.742-7 - CONCEDO licença-prêmio, período base: 29/11/2007 a 26/11/2012 = 3 meses. \r\n\r\nId: 1486827"
                    ],
                    "1487405": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/05/2013\r\n\r\nProc. nº. E-09/157/2002-2013 - Marcelino Alves dos Santos, ID. Funcional 2937671-8 - 189 dias prestados a ACADEPOL. \r\n\r\nProc. nº. E-09/157/2002-2013 - Marcelino Alves dos Santos, ID. Funcional 2937671-8 - 2.835 dias prestados a PMERJ. \r\n\r\nProc. nº. E-09/157/376-2013 - Urânio Cerqueira dos Santos, ID. Funcional 2954426-2 - 1.435 dias prestados ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. nº. E-09/157/376-2013 - Urânio Cerqueira dos Santos, ID. Funcional 2954426-2 - 531 dias prestados ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro. \r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nProc. nº. E-09/157/2002-2013 - Marcelino Alves dos Santos, ID. Funcional 2937671-8 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 13/09/1990, publicado através do proc. nº E-09/00954/123-90, no DORJ de 18/09/1990, de averbação de tempo de serviço de 189 dias prestados, respectivamente, a ACADEPOL. \r\n\r\nProc. nº. E-09/157/2002-2013 - Marcelino Alves dos Santos, ID. Funcional 2937671-8 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 13/09/1990, publicado através do proc. nº E-09/00954/123-90, no DORJ de 18/09/1990, de averbação de tempo de serviço de 2.835 dias prestados, respectivamente, a PMERJ. \r\n\r\nProc. nº. E-09/157/376-2013 - Urânio Cerqueira dos Santos, ID. Funcional 2954426-2 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 12/01/1988, publicado através do proc. nº E-09/00445/085-87, no DORJ de 14/01/1988, de averbação de tempo de serviço de 1.435 dias prestados, respectivamente, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. nº. E-09/157/376-2013 - Urânio Cerqueira dos Santos, ID. Funcional 2954426-2 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 12/01/1988, publicado através do proc. nº E-09/00445/085-87, no DORJ de 14/01/1988, de averbação de tempo de serviço de 531 dias prestados, respectivamente, ao Ministério do Exército. \r\n\r\nId: 1487405"
                    ],
                    "1486882": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/1469/2503/2012 - Fixados, com validade a contar de 21.08.2010, os proventos de ADILSON THEODORO SOARES, CEL PM RG 30.865.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0009/2509/2012 - Fixados, com validade a contar de 21.09.2012, os proventos de AFONSO GONÇALVES DE CAMPOS, MAJ PM RG 30.167.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0383/2503/2012 - Fixados, com validade a contar de 28.01.2013, os proventos de ADEMIR PEREIRA DA SILVA, MAJ PM RG 35.652.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0089/2592-2012 - Fixados, com validade a contar de 23.01.2013, os proventos de ROSEMBERG CARLOS DA SILVEIRA, CAP PM RG 41.327.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0017/2554/2012 - Fixados, com validade a contar de 23.01.2013, os proventos de WANER CIANCI DE LAS HERAS, 1º TEN PM RG 39.582.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1475/2503/2012 - Fixados, com validade a contar de 28.12.2012, os proventos de TELMA BARBOSA DE FIGUEIREDO, 2º TEN PM RG 36.328.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0128/2593/2012 - Fixados, com validade a contar de 07.12.2012, os proventos de JOSE ILMAR LEMOS, 2º TEN PM RG 42.154.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1499/2577/2012 - Fixados, com validade a contar de 13.08.2012, os proventos de LUIZ DE LIMA CAMPOS, SUBTEN PM RG 32.705.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2819/2573/2012 - Fixados, com validade a contar de 01.03.2013, os proventos de GERSON RIBEIRO ASTA, SUBTEN PM RG 38.883.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1632/2503/2012 - Fixados, com validade a contar de 22.01.2013, os proventos de PAULO ROBERTO SOUZA DE PAULA, SUBTEN PM RG 36.875.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0058/2586/2012 - Fixados, com validade a contar de 22.01.2013, os proventos de ELIEZER DE ARAUJO MOREIRA, SUBTEN PM RG 50.052.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0059/2581/2012 - Fixados, com validade a contar de 05.02.2013, os proventos de AILTON MARQUES DA CRUZ, 1º SGT PM RG 34.559.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2350/2582/2012 - Fixados, com validade a contar de 05.02.2013, os proventos de DEVANIL ANTUNES DA SILVA, 1º SGT PM RG 39.059.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2230/2589/2012 - Fixados, com validade a contar de 11.09.2012, os proventos de LUIZ GONÇALVES NETO, 1º SGT PM RG 40.670.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0012/2539/2012 - Fixados, com validade a contar de 27.03.2012, os proventos de WILLIAM THOPSON MATHEUS, 2º SGT PM RG 45.449.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0247/2534/2012 - Fixados, com validade a contar de 08.08.2012, os proventos de JOSE CLEBER ORÇAY, 2º SGT PM RG 48.314.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0896/2503/2012 - Fixados, com validade a contar de 27.04.2012, os proventos de MONICA ARAUJO DE MEDEIROS, 2º SGT PM RG 54.844.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0032/2575/2012 - Fixados, com validade a contar de 10.07.2012, os proventos de MARCELO CANDIDO DA SILVA MAIA, 2º SGT PM RG 55.618.\r\n\r\nProcesso nº E-025/0385/585/1989 - Fixados, com validade a contar de 17.09.2012, os proventos de ORLANDO GOMES DE CAMPOS, 3º SGT PM RG 11.516.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2624/2584/2012 - Fixados, com validade a contar de 10.05.2012, os proventos de ADRIANO MONTEIRO DE SOUZA, 3º SGT PM RG 54.048.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0158/2596/2012 - Fixados, com validade a contar de 26.06.2012, os proventos de ALEXANDRE TEIXEIRA DA ROCHA, SUBTEN PM RG 57.423.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0045/2572/2012 - Fixados, com validade a contar de 17.09.2012, os proventos de ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA PM RG 62.240.\r\n\r\nProcesso nº E-E-09/1654/2503/2012 - Fixados, com validade a contar de 01.11.2012, os proventos de CARLOS HENRIQUE MENDONÇA CORTES, 3º SGT PM RG 62.973.\r\n\r\nProcesso nº E-09/091/27/2013 - Fixados, com validade a contar de 04.02.2013, os proventos de JULIO DAS DORES OLIVEIRA, 3º SGT PM RG 66.645.\r\n\r\nProcesso nº E-09/224/2589/2012 - Fixados, com validade a contar de 01.11.12, os proventos de LOENIR PINHEIRO BAYLÃO, 3º SGT PM PM RG 68.472.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0002/2531/2011 - Fixados, com validade a contar de 20.12.2012, os proventos de FLAVIO GONÇALVES RODRIGUES, CB PM RG 70.956.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0009/2560/2011 - Fixados, com validade a contar de 12.05.2011, os proventos de VANDERSON BERNARDES DA SILVA, SD PM RG 81.525.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0181/2512/2012 - Fixados, com validade a contar de 11.11.2011, os proventos de MARIA APARECIDA DE CARVALHO MENEZES, SD PM RG 84.521.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1703/2576/2012 - Fixados, com validade a contar de 20.12.2012, os proventos de IGOR PETER AUGUSTO DE SOUZA NUNES, SD PM RG 84.749.\r\n\r\nProcesso nº E-09/002/3ªUPP5ºBPM/2012 - Fixados, com validade a contar de 20.12.2012, os proventos de JEFFERSON DA SILVA BASILIO, SD PM RG 90.061.\r\n\r\nId: 1486882"
                    ],
                    "1486888": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/0010/2502/2007 - Fixados, com validade a contar de 12.06.2012, os proventos de ADILSON FERREIRA DE ANAIDE, CEL PM RG 23.338.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1545/2503/2012 - Fixados, com validade a contar de 28.12.2012, os proventos de SANDRA REGINA LOUREIRO DE OLIVEIRA, MAJ PM RG 36.340.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0078/2537/2011 - Fixados, com validade a contar de 07.12.2012, os proventos de MARCOS ANTONIO CRISPIM SLVA, MAJ PM RG 38.982.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0041/2514/2012 - Fixados, com validade a contar de 28.12.2012, os proventos de JOSIANE PEREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA, MAJ PM RG 39.159.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0027/2521/2012 - Fixados, com validade a contar de 23.01.2012, os proventos de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SALES, CAP PM RG 39.222.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0068/2527/2012 - Fixados, com validade a contar de 07.01.2013, os proventos de JORGE DE OLIVEIRA MORAES, CAP PM RG 39.908.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1818/2576/2012 - Fixados, com validade a contar de 20.12.12, os proventos de ALCYMIR MOREIRA BEZERRA, SUBTEN PM RG 33.481.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1770/2616/2012 - Fixados, com validade a contar de 03.09.2012, os proventos de JOSÉ MAGNO RIBEIRO GOMES DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 34.055.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1450/2576/2012 - Fixados, com validade a contar de 22.01.13, os proventos de ARTHUR DE SOUZA NEIDZEILSKI SOBRINHO, SUBTEN PM RG 35.280.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1504/2503/2012 - Fixados, com validade a contar de 20.12.12, os proventos de NEY FERNANDO DE MELLO NEVES, SUBTEN PM RG 35.300.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0253/2512/2012 - Fixados, com validade a contar de 20.12.2012, os proventos de MARCO ANTONIO DA ROCHA RIBEIRO, SUBTEN PM RG 35.479.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1418/2503/2012 - Fixados, com validade a contar de 20.12.2012, os proventos de CELIO BALTHAZAR DE ALMEIDA, SUBTEN PM RG 35.786.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4991/2505/2012 - Fixados, com validade a contar de 22.01.2013, os proventos de SUELI MACEDO SOARES, SUBTEN PM RG 36.325.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0036/2536/2012 - Fixados, com validade a contar de 20.12.2012, os proventos de SAMUEL DE ABREU, SUBTEN PM RG 37.092.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0038/2578/2012 - Fixados, com validade a contar de 16.10.2012, os proventos de JOSE MAURICIO DUTRA, SUBTEN PM RG 37.310.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0143/2596/2012 - Fixados, com validade a contar de 20.12.2012, os proventos de FRANCISCO DOMINICO CORONEL, SUBTEN PM RG 37.761.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0138/2587/2012 - Fixados, com validade a contar de 22.01.2013, os proventos de FRANCIMAR DE SOUZA SOARES, SUBTEN PM RG 38.062.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0039/2567/2012 - Fixados, com validade a contar de 22.01.2013, os proventos de CARLOS FERNANDES, SUBTEN PM RG 38.788.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0157/2593/2012 - Fixados, com validade a contar de 05.02.2013, os proventos de ALFREDO CRUZ BARRETO, SUBTEN PM RG 39.011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0539/2537/2012 - Fixados, com validade a contar de 22.02.2012, os proventos de GERSON PANI JUNIOR, SUBTEN PM RG 39.615.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0065/2578/2012 - Fixados, com validade a contar de 04.02.2013, os proventos de MARCOS CUNHA OROFINO, SUBTEN PM RG 40.102.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0021/2598/2012 - Fixados, com validade a contar de 22.01.2013, os proventos de JOSE MARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 40.727.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0062/2551/2012 - Fixados, com validade a contar de 05.02.2013, os proventos de CLAUDIO MARTINS BRITO, SUBTEN PM RG 40.950.\r\n\r\nProcesso nº E-09/7465/2592/2012 - Fixados, com validade a contar de 20.12.2012, os proventos de SALVADOR LUCIANO PEREIRA DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 43.672.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2629/2582/2012 - Fixados, com validade a contar de 27.09.2012, os proventos de JOSÉ ANTONIO FERREIRA MOTTA PEDROSA, SUBTEN PM RG 48.198.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0030/2606/2009 - Fixados, com validade a contar de 19.10.2012, os proventos de LUIZ ARTHUR PEDRO, 1º SGT PM RG 38.021.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1436/2503/2012 - Fixados, com validade a contar de 15.06.2012, os proventos de JORGE BELEM DE AGUIAR, 1º SGT PM RG 50.409.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0086/2574/2012 - Fixados, com validade a contar de 18.10.2012, os proventos de JOSE MARCOS ARAUJO, 2º SGT PM PM RG 37.073.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2087/2589/2012 - Fixados, com validade a contar de 25.10.2012, os proventos de HEYDER CAPOBIANCO ALVES, 3º SGT PM RG 63.881.\r\n\r\nProcesso nº E-09/054/2541/2012 - Fixados, com validade a contar de 06.11.2012, os proventos de RONALDO LUIS SANTIAGO PAIM, 3º SGT PM RG 62.297.\r\n\r\nId: 1486888"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1487429": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.04.2013\r\n\r\nEXONERA RONNIE DE OLIVEIRA COUTINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4196080-7, com validade a contar de 01 de março de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/024.15/2013.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1992603-0, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Ronnie de Oliveira Coutinho, ID Funcional n° 4196080-7. Processo n° E-21/024.15/2013.\r\n\r\nEXONERA DAVID PONTES GARCIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4320975-0, com validade a contar de 01 de março de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/024.16/2013.\r\n\r\nNOMEIA RONNIE DE OLIVEIRA COUTINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4196080-7, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de David Pontes Garcia, ID Funcional n° 4320975-0. Processo n° E-21/024.16/2013.\r\n\r\nEXONERA ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1992603-0, com validade a contar de 01 de março de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/024.17/2013.\r\n\r\nNOMEIA DAVID PONTES GARCIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4320975-0, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Alexandre Ferreira dos Santos, ID Funcional n° 1992603-0. Processo n° E-21/024.17/2013.\r\n\r\nEXONERA CAROLINE OLIVEIRA DE PINA, ID Funcional nº 5004657-8, com validade a contar de 15 de abril de 2013, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/043.8/2013.\r\n\r\nId: 1487429"
                    ],
                    "1487430": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.04.2013\r\n\r\nProcesso n° E-21/026.001/2013 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e FAUSTO CARDONA GRIJÓ, Médico, ID Funcional nº 4356247-7, com validade a contar de 02.01.2013, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nDE 29.04.2013\r\n\r\nProcesso n° E-21/063.42/2013 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e MARIA CRISTINA SILVA DE JESUS, Auxiliar Administrativa de Saúde, matrícula n° 4.904.126-2, ID Funcional nº 4320458-9, com validade a contar de 20 de março de 2013, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso n° E-21/925.210/2013 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e MAISA DA CONCEIÇÃO DAS DÔRES MOURA, Auxiliar de Protocolo, ID Funcional nº 5004943-7, nos termos da alínea “a” do § 4º da cláusula décima segunda do contrato de prestação de serviço por tempo determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso n° E-21/925.174/2012 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e FRANCISCA SELMA VIANA REGO DE PAULA, Enfermeiro, ID Funcional nº 1971751-2, com validade a contar de 07.11.2012, nos termos da alínea c, da cláusula décima Segunda do contrato de prestação de serviço por tempo determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso n° E-21/925.176/2012 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e PAULO DE TARSO ROCHA, Odontólogo, ID Funcional nº 4316799-3, nos termos da alínea “a” do § 4º, cláusula décima segunda do contrato de prestação de serviço por tempo determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso n° E-21/925.181/2012 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e GEORGIA SANTANA DA SILVA MANSUR, Assistente Social, ID Funcional nº 4366030-4, com validade a contar de 12 de novembro de 2012, nos termos da alínea “a” do § 3º da cláusula décima segunda do contrato de prestação de serviço por tempo determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso n° E-21/925.154/2012 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DE ANDRADE GOMES, Médico, ID Funcional nº 4205127-4, com validade a contar de 28 de setembro de 2012, nos termos da alínea “c”, da cláusula décima segunda do contrato de prestação de serviço por tempo determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso n° E-21/925.172/2012 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e CINTIA ALVES MIGUEL DOS SANTOS, Psicólogo, ID Funcional nº 4321542-4, com validade a contar de 05 de novembro de 2012, nos termos da alínea “c”, da cláusula décima segunda do contrato de prestação de serviço por tempo determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso n° E-21/925.195/2012 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e EVELYN DOS SANTOS ABOUD DO NASCIMENTO, Médico, ID Funcional nº 4351213-5, com validade a contar de 29 de novembro de 2012, nos termos da alínea “c”, da cláusula décima segunda do contrato de prestação de serviço por tempo determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1487430"
                    ],
                    "1487394": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.06/2013 - LUCIANA ABI-CHAHIN DE OLIVEIRA SAAD, ID 29115159 - AUTORIZO Louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta a concessão de Licença sem Vencimentos para trato de interesse particular, pelo prazo de 02 (dois) anos, com fulcro no inciso VIII do art.19 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, c/c o art.1º do Decreto nº 5.146, de 29.12.1981.\r\n\r\nId: 1487394"
                    ],
                    "1487440": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nPENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 02.04.2013\r\n\r\nSUSPENDE, por 90(noventa) dias, o servidor EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matrícula nº 822.252-1, por ter infringido o art. 18, incisos III, V e VI; art. 26, incisos III, VII, X e XXIV, todos do Decreto nº 40.013 de 28 de setembro de 2006, c/c os arts. 38, caput e o 39, inciso VII do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº E-21/969.088/2010.\r\n\r\nId: 1487440"
                    ],
                    "1487438": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/981.194/2011 - ARQUIVEM-SE os autos do presente Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pra apurar eventual transgressão de servidor desta Pasta, tendo em vista o constante no PAD em referência.\r\n\r\nId: 1487438"
                    ],
                    "1487439": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.296/2012 - ESTENDE poderes à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para processar o servidor JONES DE ALMEIDA E SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.548-4, louvado nas informações daquele Colegiado.\r\n\r\nId: 1487439"
                    ],
                    "1487448": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-21/004.641/2013 - CONCEDE à servidora GESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA, Inspetora de Segurança Penitenciária, ID. nº 5631017, LICENÇA GESTANTE, referente ao período de 12 de fevereiro de 2013 a 11 de agosto de 2013. \r\n\r\nId: 1487448"
                    ],
                    "1487395": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30/04/2013\r\n\r\nCONCEDO aos servidores, abaixo relacionados, o aumento por triênio, a que fazem jus, de acordo com o Decreto nº 11.259/88.\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\n%\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n5707749\r\n\r\nCELSO SERRANO NONATO JUNIOR\r\n\r\n1º\r\n\r\n10\r\n\r\n03/01/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n5707749\r\n\r\nCELSO SERRANO NONATO JUNIOR\r\n\r\n2º\r\n\r\n15\r\n\r\n02/01/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n5707749\r\n\r\nCELSO SERRANO NONATO JUNIOR\r\n\r\n3º\r\n\r\n20\r\n\r\n01/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n1975304\r\n\r\nMARCELO ROCHA DE MIRANDA\r\n\r\n5º\r\n\r\n30%\r\n\r\n21/10/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n1975304\r\n\r\nMARCELO ROCHA DE MIRANDA\r\n\r\n6º\r\n\r\n35%\r\n\r\n20/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 1487395"
                    ],
                    "1487437": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.03.2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nANDERSON AFFONSO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 849.319-9, Id. Funcional nº 20097646, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMARCELO MARTINS GONZALES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.904-9, Id. Funcional nº 43227724, Subdiretor;\r\n\r\nRODRIGO PIMENTA DE MATOS, matrícula nº 948.415-5, Id. Funcional nº 43369928, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nTHIAGO MELGAÇO CHIARO RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 43211712, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nRICARDO AGUIAR DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 20005857, Chefe da Seção de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nFRANCISCA LUZIMEIRE R. DA S. CARDOSO, Psicólogo, matrícula nº 4.914.794-5, CRP nº 25426/5/RJ;\r\n\r\nRIVANE DE OLIVEIRA RIBAS, matrícula nº 4904296-3, Assistente Social, CRESS nº 9504;\r\n\r\nJOSÉ CLAUDEMIR DA SILVA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 50002678, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nPIERRE PABLO GOMES DA SILVA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 939.769-61, Id. Funcional nº 43211593, Chefe da Seção I de Turma de Inspetor;\r\n\r\nSÉRGIO MANUEL NEVES THADEU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 41949935, Chefe de Seção II de Turma de Inspetor;\r\n\r\nALEX GONÇALVES LAURINDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.881-9, Id. Funcional nº 43213626, Chefe da Seção III de Turma de Inspetor;\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº 939.879-3, Id. Funcional nº 43147097, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetor;\r\n\r\nDeixa-se de nomear o psiquiatra por não contar com este profissional nesta Unidade Prisional.\r\n\r\nProcesso nº E-21/915.075/2010.\r\n\r\nId: 1487437"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1487263": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nO Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO: E-08/007/00389/2013\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP nº 04/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 16/05/2013 às 09 horas\r\n\r\nDATA DA DISPUTA DE LANCES: 16/05/2013 às 09 horas e 30 min\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 9657\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa no Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº. 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1487263. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1487488": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 32/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/39/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa AMBSERV SUL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de coleta, tratamento, transporte e disposição final de resíduos de saúde nas Odontoclínicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 50.708,16 (cinquenta mil setecentos e oito reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/04/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado D.O. de 29.04.2013.\r\n\r\nId: 1487488"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "1487475": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 28/2013. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa SOLUÇÃO INOX COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. VALOR: R$ 12.498,00. OBJETO: Aquisição de equipamentos de cozinha (Lote 12) para atender às necessidades das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino - Rede SEEDUC, na forma do Termo de Referência (Anexo I do Edital). PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1236203031676. CÓDIGO DE DESPESAS: 4490 52. FONTE DE RECURSOS: 022. EMPENHO Nº 2013NE00217. PROCESSO Nº E-03/12.355/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 29/2013. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa ML & HL COMERCIAL LTDA-ME. VALOR: R$ 171.953,75. OBJETO: Aquisição de equipamentos de cozinha (Lote 07) para atender às necessidades das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino - Rede SEEDUC, na forma do Termo de Referência (Anexo I do Edital). PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1236203031676. CÓDIGO DE DESPESAS: 4490 52. FONTE DE RECURSOS: 022. EMPENHO Nº 2013NE00214. PROCESSO Nº E-03/12.355/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 30/2013. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa COZIL COZINHAS PROFISSIONAIS LTDA-EPP. VALOR: R$ 710.297,50. OBJETO: Aquisição de equipamentos de cozinha (Lotes 02, 08 e 11) para atender às necessidades das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino - Rede SEEDUC, na forma do Termo de Referência (Anexo I do Edital). PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1236203031676. CÓDIGO DE DESPESAS: 4490 52. FONTE DE RECURSOS: 022. EMPENHO Nº 2013NE00212. PROCESSO Nº E-03/12.355/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 31/2013. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa CANTARES MAGAZINE LTDA. VALOR: R$ 61.499,24. OBJETO: Aquisição de equipamentos de cozinha (Lote 06) para atender às necessidades das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino - Rede SEEDUC, na forma do Termo de Referência (Anexo I do Edital). PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1236203031676. CÓDIGO DE DESPESAS: 4490 52. FONTE DE RECURSOS: 022. EMPENHO Nº 2013NE00213. PROCESSO Nº E-03/12.355/2011.\r\n\r\nId: 1487475"
                            ],
                            "1487838": [
                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nConsoante manifestação da área requisitante desta Secretaria de Estado de Educação, através do Ofício SUBIT/SUPAD nº 228/2013, fica suspenso sine die o Pregão Eletrônico - PE nº 004/2013, referente ao processo nº E-03/9.509/2012, cujo objeto trata da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE E DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS.\r\n\r\nId: 1487838"
                            ],
                            "1487421": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO FUTURO MILLENNIUM - Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEdson Carlos Santos - 2005\r\n\r\n2-COLÉGIO COMERCIAL “PROFESSOR CLÓVIS SALGADO” - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ESTATÍSTICA\r\n\r\nRivaldo Dantas de Carvalho - 1981\r\n\r\n3-COLÉGIO JARDIM NOVO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuci Mara Mendonça - 2003\r\n\r\n4-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDecio Luiz Guimarães Espindola - 2005 \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAristeu Raphael Lima da Silveira - 2001\r\n\r\n5-CEBAME - CENTRO EDUCACIONAL BATISTA MERITIENSE - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nBeatriz Batista da Silva Brito Trindade - 2001\r\n\r\n6-COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE - Nilópolis\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAmanda Moreira da Silva - 1996\r\n\r\n7-COLÉGIO BRASIL AMÉRICA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nRenato Teixeira da Cunha - 1975\r\n\r\n8-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nLuiz Rodrigo da Silva Cardoso - 2005\r\n\r\n9-COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL - COBRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJoão Paulo Medeiros Silva - 2004\r\n\r\n10-COLÉGIO MADRE ZARIFFE SALLES - Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES - EDUCAÇÃO INFANTIL À 4ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nKelly Cristina Pereira de Moraes - 2007\r\n\r\n11-CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVictor Ribeiro Bastos - 2003\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD. O. DE 16/01/2013\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n19-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Ana Maria Chavez de Queiroz - 2007\r\n\r\nLeia-se: Ana Maria Chaves de Queiroz - 2007\r\n\r\nD.O. DE 29/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\n25-COLÉGIO COMERCIAL BANDEIRANTE - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nOnde se lê: Fátima Maria de Almeida - 1980\r\n\r\nLeia-se: Fatima Maria de Almeida Pereira - 1980\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n27-COLÉGIO SAINTER PETER - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMichele Quaresma Santos de Azevedo - 2007\r\n\r\nLeia se: \r\n\r\n27-COLÉGIO SAINT PETER - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMichele Quaresma Santos de Azevedo - 2007\r\n\r\nId: 1487421"
                            ],
                            "1487309": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORA CORALINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORA CORALINA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rodrigo de Jesus Fernandes\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.05.2005\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 18-Julio César de Souza Gomes\r\n\r\nLeia-se: 18-Julio Cesar de Sousa Gomes\r\n\r\nId: 1487309"
                            ],
                            "1487759": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elisiane Benfeitas Pereira\r\n\r\n02-Gabriel Julião Florido\r\n\r\n03-Thiago Roberto Moreira dos Santos Halbout\r\n\r\n04-Uderline Fonseca Nascimento Melo\r\n\r\nId: 1487759"
                            ],
                            "1487083": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Yuri Chagas Robles de Faria\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 357 - JOSÉ DE DOME\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 357 - JOSÉ DE DOME, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01- Ana Kelly Rangel da Silva\r\n\r\n02-Ana Paula de Jesus Teixeira\r\n\r\n03- Itana de Sousa Ribeiro\r\n\r\n04-Iverson Valadares Pereira\r\n\r\n05-Izabel Cristina Barreto Valadares Pereira\r\n\r\n06-Jamile Macedo da Silva\r\n\r\n07-John Lennon Rangel da Silva\r\n\r\n08-Keila Magalhães\r\n\r\n09- Lidiane Silva Casemiro\r\n\r\n10-Maria José de Araújo\r\n\r\n11- Matheus da Silva Oliveira\r\n\r\n12-Michel Soares da Silva\r\n\r\n13-Neuza Dias\r\n\r\n14-Nilda Jacintho Paixão\r\n\r\n15-Rita de Cassia Silva dos Santos\r\n\r\n16-Robison Assis Magalhães\r\n\r\n17-Sydney Santiago dos Santos\r\n\r\n18-Tania Maria Rodrigues da Silva Monteiro\r\n\r\n19-Wilson da Conceição\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ROBERTO PEREIRA \r\n\r\nDOS SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa Carla Figueiredo Antunes\r\n\r\n02-Lívia de Oliveira Silva\r\n\r\n03-Lorrana Martins Pereira\r\n\r\n04-Luana Siqueira dos Santos\r\n\r\n05-Marlon de Azevedo Porto\r\n\r\n06-Natália Silva dos Santos\r\n\r\n07-Paulo Sérgio Meyer dos Santos\r\n\r\n08-Walesca Carvalho da Silva Amaral\r\n\r\n09-Wesley Henrique Santos Lopes da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aglaí Coutinho Dias de Carvalho\r\n\r\n02-Ana Paula Peres da Conceição\r\n\r\n03-Deivisson Rodrigues da Silva\r\n\r\n04-Flávio Freitas de Matos\r\n\r\n05-Isabelle de Souza Marins\r\n\r\n06-Juliana da Conceição Pinheiro\r\n\r\n07-Luiz Fellipe Pinto dos Santos\r\n\r\n08-Luiz Francisco dos Santos\r\n\r\n09-Mariane Costa Quintanilha\r\n\r\n10-Murilo Márcio Miranda da Silva\r\n\r\n11-Vanderléa Matos da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO RUSCHI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO RUSCHI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Allan Mello Madeira \r\n\r\n02-Flaviano Silva Freitas\r\n\r\n03-Vanessa Moura Campos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO RUSCHI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Antonio dos Santos\r\n\r\n02-Ana Claudia Gonçalves Farias\r\n\r\n03-Ana Teresa Lacerda\r\n\r\n04-Gildo Jorge Alves de Soares\r\n\r\n05-Jessica dos Santos Araujo\r\n\r\n06-Kenned Barbosa da Silva\r\n\r\n07-Maria da Conceição Lacerda de Almeida\r\n\r\n08-Paulo Roberto Miranda de Souza\r\n\r\n09-Rayenne Faria Rezende\r\n\r\n10-Taís Conceição da Silva\r\n\r\n11-Thayane Chaves da Conceição São Pedro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BEZERRA DE MENEZES, Regional Centro Sul, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Agnes Dias de Souza Lima\r\n\r\n02-Amanda Ferreira de Oliveira\r\n\r\n03-André Luís Lucas da Silva\r\n\r\n04-Andresa Baptista Ribeiro\r\n\r\n05-Caio Tavares Azevedo\r\n\r\n06-Douglas de Oliveira Parreiras\r\n\r\n07-Felipe Pifano Coelho\r\n\r\n08-Ingrid Helen Pitão da Silva\r\n\r\n09-Jéssica Vieira Ferreira\r\n\r\n10-Leandro Viana dos Santos\r\n\r\n11-Lucas Mendes Montemor\r\n\r\n12-Luís Antonio da Silva Carmo\r\n\r\n13-Maiara Raybolt de Souza\r\n\r\n14-Nathália Cristina da Silva Bento Miranda\r\n\r\n15-Paulo Felipe Almeida da Silva\r\n\r\n16-Paulo Ricardo Gomes Rezende da Silva\r\n\r\n17-Pedro Edson Gomes Carvalho\r\n\r\n18-Priscila Santana Vieira dos Santos\r\n\r\n19-Raíla Lara dos Santos\r\n\r\n20-Thaís Moreira Sales\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caíque Emanuel Costa Stefani\r\n\r\n02-Cassiano Santana Ramos Silveira\r\n\r\n03-Gabriela Alves Braga de Souza\r\n\r\n04-Germano Gonçalves Barboza\r\n\r\n05-Gleiciana Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Lariene Teixeira de Araujo\r\n\r\n07-Leonam Bonato da Silva\r\n\r\n08-Leonardo da Silva Resende de Castro\r\n\r\n09-Luan Marlon Sarmento Ferreira Afonso\r\n\r\n10-Lucas Gonçalves\r\n\r\n11-Lucilene de Fátima Bazílio da Conceição\r\n\r\n12-Maiara Alves de Souza\r\n\r\n13-Marcos Paulo de Carvalho Junior\r\n\r\n14-Mariana Silva Rocha\r\n\r\n15-Marvin Dylan Mckay Ramos Rodrigues\r\n\r\n16-Nicolas Pires Sant'Ana\r\n\r\n17-Roseane Aparecida Geronimo Mendes\r\n\r\n18-Thamires Corrêa Casais da Silva\r\n\r\n19-Tiago Resende Silva\r\n\r\n20-Uéslei Ventura Peixoto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BEZERRA DE MENEZES, Regional Centro Sul, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila Cristine Costa da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUB\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUB, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Schwenck Bithencourt Schimidt\r\n\r\n02-Cris Matheus de Oliveira Miguel\r\n\r\n03-Eliziane Cruz da Silva\r\n\r\n04-Fernanda Siqueira do Canto\r\n\r\n05-Jennyfer de Almeida Lima\r\n\r\n06-Jessyka de Almeida Lima\r\n\r\n07-Leandro Ferraz da Silva\r\n\r\n08-Luiz Claudio Marinho Junior\r\n\r\n09-Matheus da Silva Cunha\r\n\r\n10-Micaele Fernandes Barbosa\r\n\r\n11-Patrick Rocha Lopes\r\n\r\n12-Rafael da Silva Barros\r\n\r\n13-Sabrina dos Santos Faustino\r\n\r\n14-Samuel Miranda Ferreira\r\n\r\n15-Sara da Silva Marinho\r\n\r\n16-Tamara Lopes Pains\r\n\r\n17-Tamires Cruz Carvalho\r\n\r\n18-Thaynara Siqueira Corrêa\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Joana D'arc Carreiro da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Robson Silva dos Reis\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thuanne Caroline Vaz Ramos\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Barcelos Netto\r\n\r\n02-Ana Quecia Souza Pereira\r\n\r\n03-Carlos Rodrigo Paim de Oliveira\r\n\r\n04-Cristiane Teixeira\r\n\r\n05-Daniel Cavalcante Ventura\r\n\r\n06-Edgar Miranda da Silva\r\n\r\n07-Guilherme Ferreira de Souza\r\n\r\n08-Leonardo Mendes de Resende\r\n\r\n09-Maiko Jeferson Coelho\r\n\r\n10-Newton José de Castilho\r\n\r\n11-Paloma Mendes Ferreira\r\n\r\n12-Paulo Cesar Seabra Viana\r\n\r\n13-Rafael Berlim de Rezende\r\n\r\n14-Vanili Suelen Carvalho Culn\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BERNARDINO DA COSTA LOPES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BERNARDINO DA COSTA LOPES, Regional Serrana V, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda do Rosário Ferreira da Conceição\r\n\r\n02-Edilane Duarte Alves\r\n\r\n03-Elen Aparecida da Silva Alves\r\n\r\n04-Fabiana Silva Costa\r\n\r\n05-Flávia da Silva Conceição\r\n\r\n06-Gleysson Silva de Oliveira\r\n\r\n07-Luciana dos Santos Sampaio de Oliveira\r\n\r\n08-Marla da Roza Braulino\r\n\r\n09-Rafael da Paixão Cardoso\r\n\r\n10-Tamires de Oliveira Ferreira\r\n\r\n11- Thamires Guimarães Palmerim\r\n\r\n12-Uenerson de Vasconcellos Oliveira\r\n\r\n13-Vanda Souza Vieira\r\n\r\n14-Victor Moreira Pires\r\n\r\n15-Wallace Silvares Penco\r\n\r\n16-Wemerson Lira Vitorino\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline da Franca Conceição\r\n\r\n02-Andressa Nunes dos Santos\r\n\r\n03-Carlos José da Silva Conceição\r\n\r\n04-Caroline Campos Alvernaz\r\n\r\n05-Cremilda da Cruz Mota Andrade\r\n\r\n06-Dalton de Oliveira Torres\r\n\r\n07-Dalva Maria de Oliveira\r\n\r\n08-Daniele Luiz da Silva\r\n\r\n09-Dilneia Gonçalves\r\n\r\n10-Elaine de Moraes Aguiar\r\n\r\n11-Elaine Oliveira da Silva\r\n\r\n12-Filipe Nunes Ribeiro\r\n\r\n13-Gabriel de Moura Borges\r\n\r\n14-Guilherme dos Santos Angeli\r\n\r\n15-José Carlos Alves Coelho\r\n\r\n16-Leoni Moreira Macedo\r\n\r\n17-Lílian Policarpo da Silva\r\n\r\n18-Ludmilla Fonseca de Castro\r\n\r\n19-Luís Carlos Vitorino dos Santos\r\n\r\n20-Mizael Siqueira de Marins\r\n\r\n21-Renata da Silva Oliveira\r\n\r\n22-Rufina dos Santos Barcellos\r\n\r\n23-Susiane Cristina Carvalho Goulart\r\n\r\n24-Tiago Coutinho da Silva\r\n\r\n25-Wendell da Silva Caldeira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BERNARDINO DA COSTA LOPES, Regional Serrana V, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PROGRAMA AUTONOMIA - ANO: 2012\r\n\r\n1-Leonardo de Moraes Macedo\r\n\r\n2-Lucinéa Martins de Oliveira \r\n\r\n3-Marcelo Muniz dos Santos\r\n\r\n4-Marcos Vinicius Peres da Silva\r\n\r\n5-Marilia dos Santos Dias Fernandes\r\n\r\n6-Sabrina Quintanilha dos Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 272 - GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 272 - GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luiz Carlos Pereira Garcia Junior\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Aparecida Messias \r\n\r\n02-Altacyr Francisco da Chagas Júnior\r\n\r\n03-Anna Reis de Souza Melo\r\n\r\n04-Anne Caroline Samaniego Velasco\r\n\r\n05-Camille Cristine Fonseca da Silva\r\n\r\n06-Gleice Kelli dos Santos Pereira\r\n\r\n07-Joice Lopes Blanques\r\n\r\n08-Marciano Antonio Silva\r\n\r\n09-Maria Ednalva Vieira Silva dos Santos\r\n\r\n10-Michael Theófilo Augusto de Oliveira \r\n\r\n11-Raphael Guimarães Ramos\r\n\r\n12-Selma Queiroz\r\n\r\n13-Kuethrllim Bastos dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano Elias Mendonça\r\n\r\n02-Elias Costa dos Santos\r\n\r\n03-Elisangela Ribeiro Costa da Silva\r\n\r\n04-Fabiana Braga da Silva Chaves\r\n\r\n05-Fabiano Elias de Aguiar\r\n\r\n06-Francisca Lôra da Silva Faria\r\n\r\n07-José Barboza de Souza\r\n\r\n08-José Carlos Moraes de Souza\r\n\r\n09-Luciene Muniz Assis Silva\r\n\r\n10-Maria Helena Ferreira Alves Mesquita\r\n\r\n11-Messias Serpa da Silva\r\n\r\n12-Rodrigo da Silva Sousa\r\n\r\n13-Rosana Elias Cardoso\r\n\r\n14-Rozilane da Conceição Souza\r\n\r\n15-Sidalina Santos Correa\r\n\r\n16-Sirlian Bernardo da Silva Peçanha\r\n\r\n17-Willer da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andrielle da Costa Alves\r\n\r\n02-Esther de Souza Manhães\r\n\r\n03-Hosana Ferreira Lima\r\n\r\n04-Michael da Costa Silva\r\n\r\n05-Renata Souza da Silva\r\n\r\n06-Vanessa Nogueira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline dos Santos Moreira\r\n\r\n02-Cristiane de Carvalho Ambrozio\r\n\r\n03-Diego Rodrigues dos Santos\r\n\r\n04-Edilson Moreira da Silva\r\n\r\n05-Flávia Valéria Batista\r\n\r\n06-Gabriele Carvalho Oliveira\r\n\r\n07-Geci Moura Peitudo de Andrade\r\n\r\n08-Geovane dos Santos França\r\n\r\n09-Paula Teixeira Souza Ribeiro\r\n\r\n10-Placido Antonio da Silva\r\n\r\n11-Rafael da Luz Ferreira\r\n\r\n12-Rony Nunes Silveira\r\n\r\n13-Rosangela Teixeira Souza\r\n\r\n14-Rosemary Soares da Silva Farias Vidal\r\n\r\n15-Taciane Fonseca do Couto\r\n\r\n16-Vanessa Batista Alves\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Glaucia da Conceição Silva de Oliveira Moreira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 272 - GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE ANO: 2011\r\n\r\n01-Thuani Foureaux da Silva\r\n\r\nTURMA: DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE ANO: 2011\r\n\r\n01-Fernando Ribeiro Fernandes\r\n\r\n02-Giomar de Souza Santos\r\n\r\nTURMA: DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dilcelon Marins da Silva\r\n\r\n02-Gleidson da Silva Marques\r\n\r\n03-Gerson Fernandes de Souza\r\n\r\n04-Rosangela de Oliveira Gregorio\r\n\r\nTURMA: DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alan Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n02-Jessica de Oliveira Marinho\r\n\r\n03-Juliana Procópio da Silva\r\n\r\n04-Sarah Silva dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JAMAPARÁ\r\n\r\nEDITAS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAMAPARÁ, Regional Centro Sul, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com Metodologia Semi-Indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Rosimar da Silva\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Antônio José da Silva Júnior\r\n\r\n02-Everton da Silva Nascimento\r\n\r\n03-Higor José da Silveira\r\n\r\n04-Jennifer Fernanda Bento Basila\r\n\r\n05-JoãoVitor Delfino Corrêa Mariano\r\n\r\n06-Jorge Luciano de Oliveira Costa\r\n\r\n07-Lucilene Oliveira de Souza\r\n\r\n08-Pedro Baião Campante\r\n\r\n09-Telmo da Silva Rosa\r\n\r\n10-Vanusa Souza de Oliveira\r\n\r\nANO 2013\r\n\r\n01-Natã de Souza Curty\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAMAPARÁ, Regional Centro Sul, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com Metodologia Semi-Indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO 2007\r\n\r\n01-Celso Gomes de Oliveira\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Fabrício Rogel da Silva\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Polyana da Silva Senrra\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Silva Rosa\r\n\r\n02-Ana Carla Lopes Launé\r\n\r\n03-Ana Célia Cintra Inácio\r\n\r\n04-Ana Lucia da Silva\r\n\r\n05-Antonio Marcos Pinheiro Machareth\r\n\r\n06-Arijane Ferreira Cavallaro\r\n\r\n07-Carlos José Silva\r\n\r\n08-Cileide da Rocha Reis dos Santos\r\n\r\n09-Christovão de Amorim Netto\r\n\r\n10-Diego Antonio de Brito\r\n\r\n11-Dilcéia Vaz da Silva\r\n\r\n12-Elivanete da Costa Silva\r\n\r\n13-Enderson Pinheiro Gonçalves\r\n\r\n14-Érica Maria Rogéria\r\n\r\n15-Everton da Silva Nascimento\r\n\r\n16-Fabiana Helena Costa Santos\r\n\r\n17-Fábio Antônio Clemente\r\n\r\n18-Fabricio Francisco da Rocha Júnior\r\n\r\n19-Franciane Gonçalves do Amarante\r\n\r\n20-Franciele Soares Nunes\r\n\r\n21-Gabriel Cavalheiro Caçador\r\n\r\n22-Graziela Gonçalves Portugal\r\n\r\n23-Guilherme Baganha Modesto\r\n\r\n24-Jaiane Pereira Siqueira \r\n\r\n25-João Pedro de Paula Couto\r\n\r\n26-Jonathan Rodrigues Ramos\r\n\r\n27-Jorge Matheus Rocha da Silva\r\n\r\n28-José Muniz Constancio\r\n\r\n29-Juan Carlos Gonçalves Araújo\r\n\r\n30-Laurena Lígia Pontes Fialho Silva\r\n\r\n31-Leonardo Novaes Soares\r\n\r\n32-Lucas Carvalho de Oliveira\r\n\r\n33-Marcos dos Santos Tavares\r\n\r\n34-Maria Luzia Pacheco\r\n\r\n35-Mauro Lúcio de Souza Reis\r\n\r\n36-Maxwell Felício dos Santos\r\n\r\n37-Michele da Silva Souza\r\n\r\n38-Nádia Abreu Alves\r\n\r\n39-Nelma Maria Damasceno Ferreira\r\n\r\n40-Paolla da Costa Nascimento\r\n\r\n41-Rafaela de Oliveira\r\n\r\n42-Regiane dos Santos Machado\r\n\r\n43-Ricardo Henrique de Oliveira\r\n\r\n44-Robson Brito Coelho \r\n\r\n45-Rosane de Souza Couto Costa\r\n\r\n46-Rosilene de Almeida Silva\r\n\r\n47-Simone Senhorinho Ribeiro\r\n\r\n48-Soraia Carvalho Dutra \r\n\r\n49-Talis Anacleto da Silva\r\n\r\n50-Tarlis Marques Carvalho \r\n\r\n51-Thalita Silva Valério\r\n\r\n52-Uéllinton Ferreira Moura\r\n\r\n53-Wesley Vieira Melone\r\n\r\n54-Weverton Carlos Mariano de Carvalho\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Daniel Soares da Silva\r\n\r\n02-Evandro do Carmo Teixeira da Silva\r\n\r\n03-Luiz Carlos Pires dos Santos\r\n\r\n04-Marcele dos Santos Costa\r\n\r\n05-Thiago Dias Corrêa\r\n\r\n06-Victor de Freitas Alves\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 391 - PROFESSOR ROBSON \r\n\r\nMENDONÇA LÔU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 391 - PROFESSOR ROBSON MENDONÇA LÔU, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Abner Fhernandes Barbalho da Silva\r\n\r\n02-Aira Pereira Bezerra\r\n\r\n03-Alexander de Britto Bomfim\r\n\r\n04-Ana Abigail da Silva Oliveira\r\n\r\n05-Ana Joice de Oliveira Henrique\r\n\r\n06-Ana Paula Cruz Alves dos Santos\r\n\r\n07-André Teodoro de Paula\r\n\r\n08-Caroline Viana Farias\r\n\r\n09-Daiane Araujo da Silva\r\n\r\n10-Daiane Soares Ribeiro\r\n\r\n11-Danielle de Oliveira Cruz\r\n\r\n12-Denize Nunes Bonifácio Corrêa\r\n\r\n13-Glauciene Olimpio de Oliveira\r\n\r\n14-Inêz Santana de Albuquerque\r\n\r\n15-Jéssica Naiara Ferreira Silva\r\n\r\n16-Luana Aparecida Vidal dos Santos\r\n\r\n17-Luiz Henrique Barros Modesto\r\n\r\n18-LyriannAraujo de Oliveira Castro\r\n\r\n19-Ramon Ferreira Lima de Lacerda\r\n\r\n20-Ruan Barros Venancio\r\n\r\n21-Sara Noemi Vieira de Oliveira\r\n\r\n22-Sulamita de Souza Curty\r\n\r\n23-Thaís Faria Muniz Affonso\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dailton Santana de Albuquerque\r\n\r\n02-Deivid Durães Torres Marques\r\n\r\n03-Deividson Durães Torres Marques\r\n\r\n04-Eigon Henrique da Silva Fortunato\r\n\r\n05-Elias Dias da Silva\r\n\r\n06-Janaina da Silva Melo\r\n\r\n07-Jefferson Euzébio dos Santos\r\n\r\n08-Luiza Helena da Silva Barbosa\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Antonimar da Silva Valente\r\n\r\n02-Augusta Motta Laranjeira Freire\r\n\r\n03-Bárbara Rebeca Castilhos da Silva\r\n\r\n04-Camila Pinheiro Marchon\r\n\r\n05-Carliani Sousa dos Santos\r\n\r\n06-Carmelita Corrêa Pinheiro\r\n\r\n07-Carmen Aparecida de Oliveira\r\n\r\n08-Denise Silva da Conceição\r\n\r\n09-Elves Marcio Slis Rodrigues\r\n\r\n10-Fabiano Rodrigues Pinto Silveira\r\n\r\n11-Francielle Lessa Laurindo\r\n\r\n12-Glasielly Salles Carvalho\r\n\r\n13-Luydi Silva da Conceição\r\n\r\n14-Luiz Otavio Gonçalves\r\n\r\n15-Mailson Alves Lemos\r\n\r\n16-Rozana Bezerra Silva\r\n\r\n17-Thiago de Souza Silva\r\n\r\n18-Vilma Silva de Barros\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Benilson Rosa Gonçalves Junior\r\n\r\n02-Bruno de Moura Thomas\r\n\r\n03-Bruno do Amaral Costa\r\n\r\n04-Elisa Marítimo de Souza\r\n\r\n05-Fábio Americo da Silva\r\n\r\n06-Fabíola Viana Guimarães\r\n\r\n07-Fernanda de Castro Mendonça\r\n\r\n08-Fillipi Neves de Souza\r\n\r\n09-Leandro Meireles dos Santos\r\n\r\n10-Luan Trindade da Silva\r\n\r\n11-Marcia Machado Leandro\r\n\r\n12-Maria das Graças Melo Dantas\r\n\r\n13-Nathalia Domingues Lima\r\n\r\n14-Priscilla Curty de Souza\r\n\r\n15-Renata da Silva Pinheiro de Abreu\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aderson Oliveira Façanha Junior\r\n\r\n02-Eloi Mandarino\r\n\r\n03-Flavio Figueirêdo Veiga\r\n\r\n04-Giseli Almeida de Mattos Farias\r\n\r\n05-Leandro José Basilio\r\n\r\n06-Magali Costa de Azevedo\r\n\r\n07-Marcela dos Santos Pena10\r\n\r\n08-Marcellus Bruno Silva Soares\r\n\r\n09-Maria da Glória Mendes Santiago\r\n\r\n10-Meire Ferreira Montalvão\r\n\r\n11-Rodrigo Cavalcante Penha da Silva\r\n\r\n12-Vanessa Silva de Sá\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 500 - ANTONIO BOTELHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 500 - ANTONIO BOTELHO, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carina da Silva Figueiredo\r\n\r\n02-Cleverson Robert Bernardino Ventura\r\n\r\n03-Gabriell Tadeu Magela da Silva\r\n\r\n04-Jean Cleber de Deus Santos\r\n\r\n05-Jeisiane Ramos Ferreira\r\n\r\n06-Matheus Costa Bastos\r\n\r\n07-Matheus da Silva Constantino\r\n\r\n08-Matheus Henrique da Silva\r\n\r\n09-Matheus Henrique Miguel Almeida\r\n\r\n10-Matheus Medeiros Pires\r\n\r\n11-Mayane dos Santos Ribeiro\r\n\r\n12-Otávio Augusto Fernandes Barcellos\r\n\r\n13-Rayane Barros Santos\r\n\r\n14-Renan da Silva Nunes Padilha\r\n\r\n15-Richarlison Pinto de Souza\r\n\r\n16-Sabrina Souza da Silva Roque\r\n\r\n17-Sarah Kelley Ribeiro de Almeida\r\n\r\n18-Thaiana Martins da Silva\r\n\r\n19-Thais Silva Lopes\r\n\r\n20-Thompson Rufino Malaquias\r\n\r\n21-Thuane de Sá Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriely Souza Cerqueira\r\n\r\n02-Alef da Silva e Silva\r\n\r\n03-Ana Paula Barbosa de Mendonça\r\n\r\n04-Fábio Lourenço da Silva \r\n\r\n05-Isis Caetano Moreira\r\n\r\n06-Jéssica Maria de Almeida Rosa\r\n\r\n07-Jônatas Malaquias Oliveira\r\n\r\n08-Lalesca Cavalcante Rabelo\r\n\r\n09-Lelrick de Souza Oliveira \r\n\r\n10-Lorena Tregne Dutra\r\n\r\n11-Matheus Furtado Matos\r\n\r\n12-Matheus Henrique de Arruda Silva\r\n\r\n13-Paloma Santos Barros\r\n\r\n14-Roberta dos Santos Macêdo\r\n\r\n15-Rosimar Costa de Oliveira\r\n\r\n16-Suzana de Oliveira Neves\r\n\r\n17-Taymare Candido Ribeiro\r\n\r\n18-Thatiany de Oliveira Santos\r\n\r\n19-Thayna Rosa Guerra Marques de Lima\r\n\r\n20-Vitor Guimarães Brito\r\n\r\n21-Wender de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson Vieira Eleuterio\r\n\r\n02-Andressa Ferreira Lauriano\r\n\r\n03-Bruno Patrick Martins de Aguiar\r\n\r\n04-Evelin Fontoura de Oliveira\r\n\r\n05-Évelyn de Moura Andrade\r\n\r\n06-Fábio Silva Rosa de Deus\r\n\r\n07-Felipe Silva da Costa\r\n\r\n08-Fransoeli Oliveira Benedito\r\n\r\n09-Higor Willians Santos da Silva\r\n\r\n10-Jonas Calazans de Souza\r\n\r\n11-Liliam Lima Barbosa\r\n\r\n12-Lucas Campbell Souza Franco\r\n\r\n13-Lucas Oliveira da Silva\r\n\r\n14-Matheus Rocha Silva Lima\r\n\r\n15-Nathane da Silva Leal\r\n\r\n16-Pâmella Ester de Paula Benevenuto\r\n\r\n17-Ramon Lima de Moura Assunção\r\n\r\n18-Tamires Costa Ferreira\r\n\r\n19-Tayná Silva de Oliveira\r\n\r\n20-Thaís da Silva Magalhães\r\n\r\n21-Vinicio Pimentel Grossi da Silva\r\n\r\n22-Ygor Alves de Arruda\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruno da Silva Vieira\r\n\r\n02-Daniela Oliveira Dias Coelho\r\n\r\n03-Filipe Teixeira de Oliveira Ferreira\r\n\r\n04-Jorrane de Souza Pinheiro\r\n\r\n05-Laísa de Paula Benevenuto\r\n\r\n06-Louluwillian Henrique Paulo Viana\r\n\r\n07-Marcos Vinicius Duarte da Silva\r\n\r\n08-Marlon Silva Barbalho\r\n\r\n09-Maycon Costa Souza\r\n\r\n10-Rosaria de Oliveira Coelho\r\n\r\n11-Vandercilha Ribeiro Guerra\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 500 - ANTONIO BOTELHO, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana do Carmo Pinheiro\r\n\r\n02-Andréa Corrêa Vale Soares\r\n\r\n03-Luiz Felipe Ferreira de Azevedo\r\n\r\n04-Marco Aurélio Teixeira Junior\r\n\r\n05-Petterson Ferreira Amaral\r\n\r\n06-Sant' Clair Teixeira da Fonseca\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 500 - ANTONIO BOTELHO, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA: DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carla Fernanda da Silva Lamenha\r\n\r\nTURMA: DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rodrigo Alexandre de Souza\r\n\r\nTURMA: DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diego de Figueiredo Almeida\r\n\r\nTURMA: DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thais da Cruz Oliveira\r\n\r\nTURMA: DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcelo dos Santos Brandim\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Talita Trindade Neves\r\n\r\nTURMA: DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jonathan dos Santos Oliveira Araújo\r\n\r\nTURMA: DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Wanderley Machado Torres\r\n\r\nTURMA: DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andrea Fontes Borges\r\n\r\nTURMA: DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Renato Vaz de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 500 - ANTONIO BOTELHO, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 803 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vinicius Neiva Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Júlio Maria Gonçalves Oliveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 038 - SANTOS DUMONT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 038 - SANTOS DUMONT, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Amelia de Amorim\r\n\r\n02-Daniele Teixeira Mauricio\r\n\r\n03-Denise Barbosa da Silva Dias\r\n\r\n04-Elza Maria Corrêa\r\n\r\n05-Gilberto da Silva Estevam\r\n\r\n06-Ivanete Maria Amorim dos Santos\r\n\r\n07-Maria Clara de Amorim\r\n\r\n08-Maria do Carmo Reis Pires\r\n\r\n09-Marta de Assis Luiz\r\n\r\n10-Rafaela Rodrigues da Silva\r\n\r\n11-Robson de Andrade Amorim\r\n\r\n12-Sandra Lucia Amorim Felisbino\r\n\r\n13-Telma Severino do Carmo Silveira\r\n\r\n14-Valeria Cristina Vieira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cristiane da Silva Claudino\r\n\r\n02-Fabiana Henrique de Melo Silva\r\n\r\n03-Flavia Santiago Silva\r\n\r\n04-Lázaro Christo\r\n\r\n05-Maria Cândida da Silva Tavares Almeida\r\n\r\n06-Maria Fernanda Marinete Firmino\r\n\r\n07-Queila Jéssica dos Santos Faustino\r\n\r\n08-Solimar Nunes da Silva Assis\r\n\r\n09-Taiane Gomes Viana\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex Bispo Kappler\r\n\r\n02-Almir Farias de Barros\r\n\r\n03-Carlos Alberto Gomes de Castro\r\n\r\n04-Carlos Eduardo de Souza Melo\r\n\r\n05-Cristina do Nascimento Araujo\r\n\r\n06-Eliane Aparecida Dias\r\n\r\n07-Eliane Milagre Magaton\r\n\r\n08-Gilson Maciel Proença Araujo\r\n\r\n09-Henrique da Silva Leite \r\n\r\n10-Jeferson de Paula Carvalho\r\n\r\n11-Josi Cristina Sousa de Oliveira\r\n\r\n12-Luis Felipe Dimas Teixeira\r\n\r\n13-Maria das Graças de Lima Benedicto\r\n\r\n14-Mayara de Paula Walsh\r\n\r\n15-Michel de Paula Carvalho\r\n\r\n16-Rone de Araujo Sampaio\r\n\r\n17-Teresa dos santos Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n18-Vera Lucia de Sá Alves Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carla campos Vieira\r\n\r\n02-Chana Pegoraro Pinna\r\n\r\n03-Eliseu Inocêncio de Sousa\r\n\r\n04-Ester de Lima dos Santos Wayand\r\n\r\n05-Fabiana da Silva Seabra\r\n\r\n06-Gisele Pereira da Costa\r\n\r\n07-Luciano da Silva Motta\r\n\r\n08-Lucio Bello\r\n\r\n09-Maria Raimunda Santos e Santos\r\n\r\n10-Paulo André Thomaz\r\n\r\n11-Rafaela Fedocio Souza\r\n\r\n12-Rodrigo do Nascimento Fonseca\r\n\r\n13-Tobias dos Santos Tedesco\r\n\r\n14-Valdecir Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 038 - SANTOS DUMONT, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 870 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Alberto Gomes de Castro\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 038 - SANTOS DUMONT, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 880 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luis Felipe Dimas Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 870 /1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tobias dos Santos Tedesco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 980 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maria das Graças de Lima Benedicto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Almir Farias de Barros\r\n\r\n02-Vera Lúcia de Sá Alves Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maria Raimunda Santos e Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 038 - SANTOS DUMONT, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Eliane Milagre Magaton\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luciano da Silva Motta\r\n\r\nTURMA: 901 / 1 º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Angela Maria Ferreira da Cruz Dutra\r\n\r\n02-Cleide Carla Machado\r\n\r\n03-Cleidiana da Silva Freitas\r\n\r\n04-Edna Cristina Machado Alves\r\n\r\n05-Eliane da Silva Souza dos Santos\r\n\r\n06-Elisete Felicissimo da Silva\r\n\r\n07-Emilson de Oliveira Souza\r\n\r\n08-Fabio Faria da Costa\r\n\r\n09-Flávio Viana Barboza\r\n\r\n10-Jéssica de Lima Pereira\r\n\r\n11-Marcos Vinicio Machado\r\n\r\n12-Marilene Vieira Ribeiro\r\n\r\n13-Rayane Cavadas da Silva\r\n\r\n14-Tamara da Silva Martins\r\n\r\n15-Viviane Cardoso Santana\r\n\r\n16-Willian Jones da Silva \r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Silva André\r\n\r\n02-Estefania Bernardo da Silva\r\n\r\n03-Jessica de Araujo Silva\r\n\r\n04-Leandro Augusto Bispo de Araujo\r\n\r\n05-Marcus Vinícius Rodrigues Capela\r\n\r\n06-Tiago da Costa\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriel Rezende\r\n\r\n02-Igor dos Santos Amorim\r\n\r\n03-Isaul Inocencio Faria\r\n\r\n04-Joeberson Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Marcio Guilherme dos Santos Amorim\r\n\r\n06-Maria Romilda Dias\r\n\r\n07-Marlon Carvalho da Silva\r\n\r\n08-Sergio Roberto Ramos Junior\r\n\r\n09-Solange de Fátima da Costa Oliveira\r\n\r\n10-Valéria Gomes Medina\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO LIMONGI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO LIMONGI, Regional Serrana I, Município de São José do Vale do Rio Preto, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Patrick Oliveira Morelli\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sabrina Maciel de Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Almir Rogério de Oliveira Pinto\r\n\r\n02-Andreza de Souza Barros\r\n\r\n03-Beatriz Benevides Garrido Teixeira\r\n\r\n04-Bruna Silva Pereira\r\n\r\n05-Bruno da Silva Pereira\r\n\r\n06-Carolina Lopes da Silva Costa\r\n\r\n07-Daihene da Silva Fonseca\r\n\r\n08-Daniel dos Santos Gama\r\n\r\n09-Elisângela Garcia da Silva\r\n\r\n10-Jonatan Moura Pereira\r\n\r\n11-Karine Neves da Silva\r\n\r\n12-Leandro Figueiredo Cruz\r\n\r\n13-Leone Ferreira Santos\r\n\r\n14-Maiane Simões Fraga\r\n\r\n15-Matheus de Abreu Nogueira\r\n\r\n16-Micaella Carvalho Tavares\r\n\r\n17-Paula Figueiredo Rampini\r\n\r\n18-Rafael Piulats Silva\r\n\r\n19-Rafael Souza de Oliveira\r\n\r\n20-Rosangela Aparecida da Costa Cardoso\r\n\r\n21-Stephanie Santos Rodrigues\r\n\r\n22-Tatiana Pacheco Branco\r\n\r\n23-Tatiana Vasconcelos Raimundo\r\n\r\n24-Thamires Corrêa Bulhões\r\n\r\n25-Vandernilson Pereira Bazilio\r\n\r\n26-Wellington de Araujo Mêdas\r\n\r\n27-William Magalhães de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alice Fidelis Ramos\r\n\r\n02-Andreza da Cruz Souza\r\n\r\n03-Andreza de Oliveira\r\n\r\n04-Assucena Dias Braz\r\n\r\n05-Augustus Limongi Zimbrão\r\n\r\n06-Camila Teixeira de Lima\r\n\r\n07-Carina Freitas Diniz\r\n\r\n08-Daiane Oliveira Figueiredo\r\n\r\n09-Elisabethe da Fonseca Paim\r\n\r\n10-Isabela Ferreira de Souza\r\n\r\n11-Isadora da Silva Santos\r\n\r\n12-Jean Pierre Duarte Moreira\r\n\r\n13-Julyane Pereira da Silva\r\n\r\n14-Letícia Reis da Silva\r\n\r\n15-Luana Fernandes Cardoso\r\n\r\n16-Maria Izabel Pires Machado\r\n\r\n17-Mateus Duarte de Freitas\r\n\r\n18-Monica de Souza Aguiar\r\n\r\n19-Natana Fidelis Dutra da Silva\r\n\r\n20-Paloma Teixeira Furtado\r\n\r\n21-Paula Esteves Almeida\r\n\r\n22-Poliana Venas Pereira\r\n\r\n23-Ricardo Luis Casamasso Filho\r\n\r\n26-Roberto da Costa Silva\r\n\r\n25-Victória da Silva Bravo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aiane Teixeira de Paula\r\n\r\n02-Anderson da Silva\r\n\r\n03-Carla da Cruz Broxado\r\n\r\n04-Cássia Bulhões Geraldo\r\n\r\n05-Daiane Aparecida Barros Tolêdo\r\n\r\n06-Daiane Chaves Santos\r\n\r\n07-Daniela Aparecida Virginio de Souza\r\n\r\n08-Erica Gomes Gonçalves\r\n\r\n09-Flora Freitas Tavares\r\n\r\n10-Glaucia Tavares Lima\r\n\r\n11-Grasiele Gonçalves Silva\r\n\r\n12-Jackson Nunes Moura\r\n\r\n13-Jennifer Luiza Eliseu França\r\n\r\n14-Karen Bizerra Maciel\r\n\r\n15-Leandro Barbosa Mendes\r\n\r\n16-Leonardo Machado Hansen Kneipp\r\n\r\n17-Maicon Santos Fortuna\r\n\r\n18-Maria Paula Cabral dos Santos\r\n\r\n19-Mariana Maria da Gloria Ferreira de Andrade Barboza\r\n\r\n20-Matheus Medeiros do Couto\r\n\r\n21-Mayra da Silva Teixeira\r\n\r\n22-Rafael Ribeiro Maciel\r\n\r\n23-Vanessa Morelli Fraga\r\n\r\n24-Sthefanie Ferreira de Oliveira\r\n\r\n25-Samára de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva Souza\r\n\r\n02-Andreza Soares Rabello\r\n\r\n03-Bruna de Sá Pereira\r\n\r\n04-Caroline França Gonçalves\r\n\r\n05-Daniella de Souza Costa Viana\r\n\r\n06-Elisa de Souza Portugal\r\n\r\n07-Elisiane de Oliveira\r\n\r\n08-Erica de Souza Portugal\r\n\r\n09-Gabriela dos Santos Teixeira\r\n\r\n10-Guilherme Duarte Rabello\r\n\r\n11-Hariane de Souza Zimbrão\r\n\r\n12-Iasmim Lima de Oliveira\r\n\r\n13-Jader Bulhões Castor\r\n\r\n16-José Lucas Vena Lima\r\n\r\n15-Juliana de Freitas Machado\r\n\r\n16-Julie Freitas Corrêa\r\n\r\n17-Julio Cesar Chagas da Silva\r\n\r\n18-Laura Corrêa Saldanha da Gama\r\n\r\n19-Monique de Souza Aguiar\r\n\r\n20-Sabrina Costa Bastos\r\n\r\n21-Tâmela de Souza Rabello\r\n\r\n22-Tereza de Jesus Emídio Cardoso\r\n\r\n23-Valeria de Souza Santos\r\n\r\n24-Victoria Alves Figueredo\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Lopes Jeronymo\r\n\r\n02-Ana Carolina da Silva Martins\r\n\r\n03-André da Silva Rosa Junior\r\n\r\n04-Bárbara Felix Rocha\r\n\r\n05-Beatriz Rodrigues Madeira\r\n\r\n06-Bruno Leandro Alves da Cruz\r\n\r\n07-Diane Virginio da Silva\r\n\r\n08-Geovani de Moura Neri\r\n\r\n09-Gustavo Neves Pontes\r\n\r\n10-João Pedro Magrani Silva\r\n\r\n11-Jonatan Lima Brilhantino da Costa\r\n\r\n12-Jonatan de Oliveira Souza\r\n\r\n13-Julia Ferreira Casamasso\r\n\r\n14-Rangel Moreira França\r\n\r\n15-Maynara da Silva Carvalho\r\n\r\n16-Luis Filipe Fernandes Neves\r\n\r\n17-Lilyan Kelly Fonseca Pereira\r\n\r\n18-Juliana Ferreira Dias\r\n\r\n19-Renato Paixão Junior\r\n\r\n20-Weslley dos Passos Verissimo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Gusmão de Souza\r\n\r\n02-Aline Neves Pereira\r\n\r\n03-Carolina Ramos Xavier\r\n\r\n04-Cintia da Cunha Fernandes\r\n\r\n05-Douglas Virginio da Silva\r\n\r\n06-Elaine Lima Pacheco Gouvêa\r\n\r\n07-Indianara da Silva Lima\r\n\r\n08-Jerri Hiat\r\n\r\n09-Manoel Pires Corrêa\r\n\r\n10-Raquel da Silva Candido\r\n\r\n11-Vanessa da Silva Teixeira Freitas Amorim\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OSCAR DE MACÊDO SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OSCAR DE MACÊDO SOARES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alice José da Silva\r\n\r\n02-Bruna Lima Amorim de Souza\r\n\r\n03-Carlos André Vignoli Oliveira\r\n\r\n04-Cinara Arruda\r\n\r\n05-Douglas Valentim dos Santos Correia\r\n\r\n06-Elaine da Costa Carneiro\r\n\r\n07-Emanuele Tavares Cano Borges\r\n\r\n08-Fabiana de Sousa Viana\r\n\r\n09-Higor Laguardia Nogueira dos Santos\r\n\r\n10-João Pedro Salazar de Souza\r\n\r\n11-Karina Felix da Silva\r\n\r\n12-Lara Pinheiro Lima Borralho\r\n\r\n13-Lucas Prommerchenkel de Farias\r\n\r\n14-Maurício Antonio da Silva Junior\r\n\r\n15-Priscila Mendes Marinho Reis\r\n\r\n16-Queli de Araujo da Silva \r\n\r\n17-Thiago Moraes de Oliveira\r\n\r\n18-Vítor Costa Carvalho\r\n\r\n19_Yasmin Almeida de Carvalho\r\n\r\n20-Zenon Alves de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexsandro Nazareth da Costa\r\n\r\n02-Amanda Jardim dos Santos\r\n\r\n03-Anne da Silva Galdino\r\n\r\n04-Beatriz Nazareth de Oliveira\r\n\r\n05-Bruna Bambini da Silva\r\n\r\n06-Camilla dos Santos Mosqueira\r\n\r\n07-Camila Nunes da Gloria \r\n\r\n08-Diego Chagas das Neves\r\n\r\n09-Douglas Martins de Lima\r\n\r\n10-Esther Macedo Ancelmo da Silva\r\n\r\n11-Eunice Gabriella Gomes de Andrade\r\n\r\n12-Euzimar de Almeida Santos\r\n\r\n13-Gilda dos Santos Gallarotti\r\n\r\n14-Igor de Sá Freire\r\n\r\n15-Ingrid Cristine Ribeiro de Moura\r\n\r\n16-Isabella Galvão Netto Mateus Leite\r\n\r\n17-Juliana Souza Viana \r\n\r\n18-Letícia Pereira Sandrini\r\n\r\n19-Mauro Sergio Mario Chagas\r\n\r\n20-Natalia Nunes da Costa Souza\r\n\r\n21-Natália Viveiros da Gloria \r\n\r\n22-Nícholas Eduardo Pereira Sobrinho\r\n\r\n23-Rafaela da Silva Teixeira\r\n\r\n24-Tamires de Oliveira Marinho\r\n\r\n25-Thaiani Jardim dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ágatha Roberta dos Santos Carvalho\r\n\r\n02-Andrielison de Lima Sales\r\n\r\n03-Anna Gabriela Ramos da Silva\r\n\r\n04-Diego Cardoso Borda Castro\r\n\r\n05-Diego Hutter Sobreira Catalão\r\n\r\n06-Eduarda Nunes da Silva\r\n\r\n07-Eliane de Jesus Oliveira\r\n\r\n08-Fernanda Mattos Souto\r\n\r\n09-Jhonatan da Costa Pereira\r\n\r\n10-Larissa Aparecida Oliveira\r\n\r\n11-Lucas Costa de Andrade\r\n\r\n12-Marcella do Espirito Santo Ribeiro\r\n\r\n13-Matheus Wiraê Soares Lima\r\n\r\n14-Milena de Mesquita Marins Carvalho\r\n\r\n15-Ollivar Lincoln Vignoli dos Santos \r\n\r\n16-Paulo da Costa Nunes\r\n\r\n17-Rodrigo Azeredo Raffo\r\n\r\n18-Thais Dias Moreira\r\n\r\n19-Thayná Rodrigues do Rozário\r\n\r\n20-Thaynara Carvalho Madeira\r\n\r\n21-Uéverson de Sousa Peixoto\r\n\r\n22-Welton Barros da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan Fabio de Souza\r\n\r\n02-Ana Claudia dos Santos Oliveira da Costa\r\n\r\n03-Ana Paula Pedrete Petronilho\r\n\r\n04-Andressa Ferreira Quintiliano da Luz \r\n\r\n05-Andreza de Marins Moreira\r\n\r\n06-Bianca Alves de Oliveira dos Santos\r\n\r\n07-Bruno Surubí de Souza\r\n\r\n08-Daiane da Silva Nunes\r\n\r\n09-Denise Gonçalves da Silva Rosa\r\n\r\n10-Diogo Nascimento Medina\r\n\r\n11-Gabriel Alves de Lima\r\n\r\n12-Jean Carlos Borba da Luz\r\n\r\n13-Jefferson Carlos Borba da Costa\r\n\r\n14-Jobbson Gilso Silva Alves\r\n\r\n15-Josué Orphão Gomes\r\n\r\n16-Kryshna Marion Mourão de Souza Rosário\r\n\r\n17-Lucas Silva de Lourdes\r\n\r\n18-Luciene Orphão da Silva\r\n\r\n20-Luiz Fernando Girão Campiti Junior\r\n\r\n21-Mateus Rodrigues de Araújo Soares\r\n\r\n22-Marcelo Uhrik de Souza Mourão Rosario\r\n\r\n23-Mariana Dias Barbosa\r\n\r\n24-Marvin Paulucci Luna \r\n\r\n25-Mellannye Carmel Silva e Melo\r\n\r\n26-Natálya Moreira Valadares\r\n\r\n27-Patrick Azevedo Sandrini\r\n\r\n28-Raone Mello Corrêa\r\n\r\n29-Rodrigo da Costa Oliveira\r\n\r\n30-Ronaldo Souza de Almeida\r\n\r\n31-Sanderson Hassem Dam Mello Bento\r\n\r\n32-Teresa Cristina Bispo de Oliveira\r\n\r\n33-Thamires de Miranda Moraes\r\n\r\n34-Thuliane Soares de Matos\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA CN 4003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Roberta da Silva Manhães\r\n\r\n02-Rubia Rodrigues Barbosa\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra de Sá Oliveira \r\n\r\n02-Ana Claudia Ferreira Rodrigues\r\n\r\n03-Ana Kellen Marques Araujo\r\n\r\n04-Blenda de Paula Claudino Gonçalves\r\n\r\n05-Carla Leticia da Silva Gomes\r\n\r\n06-Daniela Borges Lima\r\n\r\n07-Daniela Conceição da Silva\r\n\r\n08-Dayane Lopes Porto\r\n\r\n09-Gabriel Penetra da Silva\r\n\r\n10-Gabriella Carvalho de Souza\r\n\r\n11-Grazyela Souza da Silva\r\n\r\n12-Ingled Yasmin Castro da Silva\r\n\r\n13-Jailane Machado Lacerda\r\n\r\n14-Jéssica da Costa Oliveira\r\n\r\n15-Jéssica Helena Muller Ramos Peçanha\r\n\r\n16-Joseane de Souza Silva\r\n\r\n17-Karoline Fernandes Silveira \r\n\r\n18-Kátia Maria Gomes Franklin de Souza\r\n\r\n19-Luam dos Santos Silva\r\n\r\n20-Lucas Rodrigues Pires\r\n\r\n21-Maria Carolina da Silva Santos\r\n\r\n22-Maria Caroline Paixão Barbosa\r\n\r\n23-Marina de Souza Pereira\r\n\r\n24-Marina Marques da Costa\r\n\r\n25-Marcelle dos Santos\r\n\r\n26-Natany Castro da Silva\r\n\r\n27-Natasha da Silva Porto\r\n\r\n28-Pablo Ramon Silva Rodrigues dos Santos\r\n\r\n29-Priscilla Machado da Costa\r\n\r\n30-Rayane Mendonça dos Santos\r\n\r\n31-Rayane Pinto da Cunha\r\n\r\n32-Sulamita Cabral da Silva \r\n\r\n33-Tainá Silva de Carvalho\r\n\r\n34-Tainá Benavenuto de Oliveira\r\n\r\n35-Thainá Aparecida Machado Teixeira\r\n\r\n36-Thayna Fernandes Pereira\r\n\r\n37-Thays da Silva\r\n\r\n38-Thayssa Barreto Machado da Silva\r\n\r\n39-Yllana de Oliveira Barcelos\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Baptista da Silva \r\n\r\n02-Ana Paula Silva dos Santos\r\n\r\n03-Ana Rocha do Nascimento\r\n\r\n04-Anna Malena Oliveira da Silva\r\n\r\n05-Camila da Silva Avelino\r\n\r\n06-Dailani Pinheiro da Silva\r\n\r\n07-Erica Nunes Silva\r\n\r\n08-Erika Gomes de Araujo Loureiro\r\n\r\n09 - Estefany Barcelos Rodrigues\r\n\r\n10-Gruliam da Silva de Souza\r\n\r\n11-Hylana de Almeida Santana\r\n\r\n12-Ingrid Oliveira de Souza\r\n\r\n13-Isabela Cortines Ferreira\r\n\r\n14-Isadora Cortines Ferreira\r\n\r\n15-Israelle Arruda de Azevedo\r\n\r\n16-Jessica da Costa\r\n\r\n17-Jéssica de Oliveira e Silva Conceição\r\n\r\n18-Jhenifer dos Santos Silva\r\n\r\n19-Kamila Moraes\r\n\r\n20-Karoline da Matta Costa\r\n\r\n21-Lorena Santos Pires\r\n\r\n22-Marcelo da Cruz Mendonça\r\n\r\n23-Maria Carolina Costa da Silva\r\n\r\n24-Mariana Ferreira Corrêa Florês\r\n\r\n25-Marcia Monique Caxias das Virgens\r\n\r\n26-Paola Lopes da Costa \r\n\r\n27-Tiago Santos Anchieta\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aliana de Lima Garcia\r\n\r\n02-Ana Claudia dos Santos Silva\r\n\r\n03-Ana Karolaine da Silva Alves\r\n\r\n04-Aurea Melo Ferreira\r\n\r\n05-Bruno Barroso Marins \r\n\r\n06-Bruno Vieira dos Santos \r\n\r\n07-Christielen da Costa Antunes\r\n\r\n08-Daiane Dias Siqueira\r\n\r\n09-Débora da Conceição Dias\r\n\r\n10-Débora Mahiane Fonseca Costa\r\n\r\n11- Erinéa Martins do Canto\r\n\r\n12-Fabricio Sabino Vieira\r\n\r\n13-Janaína Pereira da Costa Mota\r\n\r\n14-Jéssica da Silva Santos\r\n\r\n15-Jessik da Silva Coutinho\r\n\r\n16-Joicelene Conceição\r\n\r\n17-Julia Queren Lopes Marins\r\n\r\n18-Kerolay Andressa da Silva\r\n\r\n19-Luana Vignoli Oliveira\r\n\r\n20-Marlon Brandon Trindade Severo\r\n\r\n21-Marriane da Silva Pereira\r\n\r\n22-Patricia dos Santos Melo\r\n\r\n23-Raiani de Almeida Castro\r\n\r\n24-Romario de Souza da Silva\r\n\r\n25-Silmára Silva Casa Grande\r\n\r\n26-Taíza Costa de Lima\r\n\r\n27-Talyta Oliveira da Silva\r\n\r\n28-Wenirson de Almeida Santos\r\n\r\nTURMA: CN 4003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Claudia Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Alexandra Paiva Lima\r\n\r\n03-Amanda Louise Neves Pulice\r\n\r\n04-Ana Marta Silva de Souza \r\n\r\n05-Beatriz Ramos de Maria\r\n\r\n06-Biatra Cristino dos Santos\r\n\r\n07-Brígida de Souza Garcia\r\n\r\n08-Camilla Lourenço da Silva\r\n\r\n09-Celina de Souza Silva\r\n\r\n10-Débora dos Santos Teixeira\r\n\r\n11-Edivânia Dantas da Silva\r\n\r\n12-Endhyara Costa de Magalhães\r\n\r\n13-Flávia da Silva Passos\r\n\r\n14-Jéssica dos Santos Teixeira\r\n\r\n15-Jobervania Rodrigues da Silva\r\n\r\n16-Leilan'ne Maria dos Santos Silva\r\n\r\n17-Liliane Siqueira Vieira\r\n\r\n18-Manoela da Silva Vieira\r\n\r\n19-Mayrna Andrade de Oliveira\r\n\r\n20-Priscilla Valerio de Almeida\r\n\r\n21-Raiza da Silva Pereira\r\n\r\n22-Sara Silva dos Santos\r\n\r\n23-Sulamita Silva Batista\r\n\r\n24-Thais Barroso Barbosa\r\n\r\n25-Thaise Ramos da Conceição\r\n\r\n26-Vanessa de Jesus Alves\r\n\r\n27-Viviani Almeida de Amorim\r\n\r\n28-Zenaide Queiroz da Silva\r\n\r\nId: 1487083"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1486994": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato n° 09/2010. PARTES: UERJ e a empresa CRISART CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA.-ME. OBJETO: Fica prorrogado por mais 180 dias o prazo contratual, contados de 05/04/2013 a 01/10/2013. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 888/HUPE/2008.\r\n\r\nId: 1486994. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1487114": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 170/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (curativos: alginatos, bota de unna, hidrogel, pomada dermatológica, etc), anteriormente marcada para 08/05/2013, às 10 horas, FICA adiada para 17/05/2013, às 10 horas. Processo UERJ nº E-26/007/2160/2013.\r\n\r\nId: 1487114. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1487072": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 165/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (COMPRESSAS NEUROCIRÚRGICAS, etc.) para atender à UDA de Neurocirurgia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, anteriormente marcada para 03/05/2013, às 10 horas, FICA adiada para 16/05/2013, às 14 horas. Processo HUPE nº 2763/2012.\r\n\r\nId: 1487072. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1487073": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 165/2013\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... Divisão de Nutrição do Hospital Universitário Pedro Ernesto - DINUTRI/HUPE... \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... UDA de Neurocirurgia - HUPE...\r\n\r\nId: 1487073. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1487504": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a Licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE Nº 017/2013 R1\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/766//2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 371.998,72.\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 16.05.2013, às 09 horas.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 16.05.2013, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Hospedagem para atender as necessidades da PROEX/UENF.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1487504. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1487360": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO À\r\n\r\nDISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca para comparecer em sete dias úteis, a contar da data desta publicação do Diário Oficial, dia 03 de maio de 2013, de 09:00h às 16:00h no Departamento de Recursos Humanos do CECIERJ, à Rua da Ajuda, 05/16º andar sala 7, Centro - RJ, em virtude de aprovação na contratação temporária de pessoal em caráter excepcional, por tempo determinado, na forma do Decreto nº 43.100/2011:\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Freitas - Designer Gráfico - 40h\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O não comparecimento será considerado como desistência do processo, acarretando desligamento.\r\n\r\nId: 1487360. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1487220": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 024/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/871/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MARCONTEC SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: A Contratada se obriga a executar para a Contratante, pelo regime de empreitada por preço único, com fornecimento de todo material e mão de obra necessários, para prestar junto à FAETEC, serviços de obras emergenciais nas dependências do ETET HENRIQUE LAGE, conforme Projeto Básico e Memorial Descritivo.\r\n\r\nValor: R$ 240.815,59 (duzentos e quarenta mil oitocentos e quinze reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/04/2013.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da autorização para início.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, IV, Lei nº 8.666/93, Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 42.445/10 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº. 050/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1768/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e SYSTEM EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/04/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº. 051/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2520/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e AMORIM SISTEMAS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/04/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 052/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1949/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e POR CINCO COMUNICAÇÃO E IMAGEM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/04/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº. 053/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2709/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e BETA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/04/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº. 054/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2724/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ONLYTEL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/04/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1°Termo Aditivo ao Contrato n.º 029/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/41.958/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS-FGV.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de execução inicialmente contratado para prestação de serviços de consultoria em gestão administrativa da FGV para mapeamento, revisão e proposição de melhorias de todo o procedimento de certificação da modalidade FIC, nas quantidades, preços e especificações constantes de sua Proposta de Prestação de Serviços FGV Projetos n° 272-a/2011.\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado, por mais 1 mês e vinte e oito dias, a contar de 03/03/2013 até 01/05/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto Estadual nº 3.149/80. \r\n\r\nId: 1487220. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1487431": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Relacionados à Continuidade Operacional da Atual INFOVIA.RJ, Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a Expansão dos Pontos de Acesso dessa Atual Rede e à Incorporação de Novos Serviços, caracterizando a Nova Rede Governo: INFOVIA.RJ 2.0, Rede IP Multi-Serviços. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e o Consórcio INFOVIA II, através da empresa Telemar Norte Leste S/A. e como Gerenciador o Centro de Tecnologia do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato de Prestação de Serviços pelo período de 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ASSINATURA: 05/04/2013. PROCESSO Nº E-26/022.445/2010. VALOR: O valor total do presente Termo Aditivo é R$ 1.155.960,00 (hum milhão, cento e cinquenta e cinco mil novecentos e sessenta reais), sendo cabível reajuste contratual. FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1487431. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1487585": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 1006/2010 Partes: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e o Escritório Pedro Paim Muxfeldt Benet Advogados. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/02/2013.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços técnicos de advocacia para o patrocínio, sem exclusividade, de processos judiciais, de natureza CÍVEL, até o final da execução, em processos principais, acessórios, preventivos ou incidentais, processados perante Comarcas deste Estado, bem como em outras ações judiciais que eventualmente sejam propostas, compreendendo-se, portanto, quaisquer causas em andamento ou aquelas que vierem a ser ajuizadas dentro do período adiante referido. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 38.731,50 (trinta e oito mil setecentos e trinta e um reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nPREVISÃO DE RECURSOS: Natureza da Despesa: 33.903.982 (RIOTRILHOS) 33.903.982 (CENTRAL) \r\n\r\nFonte: 00 (RIOTRILHOS) 00 (CENTRAL) \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3173.26.122.0002.2016 (RIOTRILHOS) 26.122.0002.2016 (CENTRAL). \r\n\r\nFundamento: Lei Federal 8.666/1993. Processo nº E-10/462/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.02.2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 1007/2010 Partes: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e o Escritório Pedro Paim Muxfeldt Benet Advogados. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/02/2013.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços técnicos de advocacia para o patrocínio, sem exclusividade, de processos judiciais, de natureza TRABALHISTA, até o final da execução, em processos principais, acessórios, preventivos ou incidentais, processados perante Comarcas deste Estado, bem como em outras ações judiciais que eventualmente sejam propostas, compreendendo-se, portanto, quaisquer causas em andamento ou aquelas que vierem a ser ajuizadas dentro do período adiante referido. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 245.772,96 (duzentos e quarenta e cinco mil setecentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nPREVISÃO DE RECURSOS: Natureza da Despesa: 33.903.982 (RIOTRILHOS) 33.903.982 (CENTRAL) \r\n\r\nFonte: 00 (RIOTRILHOS) 00 (CENTRAL) \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3173.26.122.0002.2016 (RIOTRILHOS) 26.122.0002.2016 (CENTRAL). \r\n\r\nFundamento: Lei Federal 8.666/1993. Processo nº E-10/462/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.02.2013.\r\n\r\nId: 1487585. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "1487456": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 08/2013. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e a EMPRESA I&T INFORMAÇÕES E TÉCNICAS EM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços Técnicos Especializados - Acompanhamento da Implantação do Plano Regional de Gestão de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos - Projeto Entulho Limpo da Baixada. - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O. VALOR: R$ 660.413,10 (seiscentos e sessenta mil quatrocentos e treze reais e dez centavos). DATA DE ASSINATURA: 30/04/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.498/2012.\r\n\r\nId: 1487456"
                            ],
                            "1487358": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo Contrato SEA/UEPSAM nº 24/2012. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a empresa Conen - Consultoria e Engenharia Ltda - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo prorrogar, por 6 (seis) meses, o prazo de vigência do Contrato SEA/UEPSAM nº 24/2012 e acréscimo de R$ 246.970,55 (duzentos e quarenta e seis mil novecentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos) fica alterado o valor total do contrato original, previsto na cláusula sexta, para R$ 1.239.107,93 (um milhão, duzentos e trinta e nove mil cento e sete reais e noventa e três centavos). VALOR: 246.970,55 (duzentos e quarenta e seis mil novecentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos) DATA DE ASSINATURA: 08/04/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.634/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/04/2013. \r\n\r\nId: 1487358"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                        "Atos": {
                            "1487412": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA torna pública que será realizada a licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 010/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item.\r\n\r\nDATA: 15 de maio de 2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de laboratório oficial credenciado junto ao Ministério da Agricultura - MAPA para realização de análises laboratoriais fitopatológicas.\r\n\r\nCLASSE: 0343.\r\n\r\nRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho: 1301.2060400392.116 - Código de Despesa: 3390.39.82 - Fonte: 012007084.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/000080/2013.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 03/05/13, no site: www.compras.rj.gov.br (SIGA). \r\n\r\nId: 1487412"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Atos": {
                        "1487058": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO NÚ01/2013/SEDRAP\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para a contratação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, conforme detalhamento no respectivo Edital convocatório.\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nData da realização do Pregão: 16 de maio de 2013.\r\n\r\nHorário: 10 h e 30 minutos.\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br - PESRP01/2013\r\n\r\nFundamento: Lei (F) 10.520, de 17.07.2002 com aplicação subsidiária da Lei (F) 8.666, de 21.06.1993 e respectivas alterações: Decretos nºs 31.864/2002, 31.863/2002, 41.329/2008, 42.105/2009 e 41.216/2010 e respectivas alterações.\r\n\r\nAcesso: O Edital está disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.rj.gov.br/web/sedrap. Alternativamente pode ser adquirido em via impressa, mediante uma resma de papel A-4 24g no endereço Praça Fonseca Ramos, s/nº - 2º andar - Niterói - RJ. Telefones (21) 2729-1848 e (21) 2705-7974 (fax).\r\n\r\nId: 1487058"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1487521": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 003/2013. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a firma COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (estocáveis). \r\n\r\nDATA DE ASSUNATURA: 15.04.2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da data de publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 385.477,75 (trezentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02 Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/043/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 18.04.2013. \r\n\r\nId: 1487521. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1487607": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto nos itens n° 2.3.8 e 2.3.7 do Edital de Convocação Pública dos Titulares do Direito de Uso de Cadeiras Cativas e/ou Perpétuas do Estádio Mario Filho - Maracanã comunica a listagem de processos de recadastramento contendo exigências a serem atendidas:\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nTitular\r\n\r\nE-30/002/389/2013\r\n\r\nAntonio Carlos de Almeida Braga\r\n\r\nE-30/002/447/2013\r\n\r\nMaria Lucia Pereira Lima\r\n\r\nE-30/002/477/2013\r\n\r\nAntonio José Dourado Teixeira\r\n\r\nE-30/002/487/2013\r\n\r\nHorácio de Almeida Salles\r\n\r\nE-30/002/504/2013\r\n\r\nHelio Massadar Junior\r\n\r\nE-30/002/516/2013\r\n\r\nRonaldo José Pachá Ferraz\r\n\r\nE-30/002/524/2013\r\n\r\nAntônio de Souza Rodrigues\r\n\r\nE-30/002/535/2013\r\n\r\nRoberto Vesquez Santos\r\n\r\nE-30/002/537/2013\r\n\r\nManoel José da Silva\r\n\r\nE-30/002/545/2013\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\nE-30/002/553/2013\r\n\r\nRegina Maria Maia Castelo Branco \r\n\r\nE-30/002/579/2013\r\n\r\nFernando Ribeiro de Escobar\r\n\r\nId: 1487607. A faturar por empenho"
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                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
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                        "Atos": {
                            "1486812": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO DE DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, notifico a empresa BANCO PANAMERICANO para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ para sua devida inscrição, conforme dispõe o art. 45 do citado diploma legal. Processo nº E-12/129434/2009.\r\n\r\nId: 1486812. A faturar por empenho"
                            ]
                        },
                        "Procuradoria Geral do Estado": {
                            "Atos": {
                                "1487609": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL\r\n\r\n28º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE\r\n\r\nPRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\n*O PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna público que estarão abertas as inscrições para o 28º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, regulamentado pela Resolução PGE nº 3337, de 29 de abril de 2013.\r\n\r\nO Exame de Seleção será realizado na cidade do Rio de Janeiro, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data, horário e local a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I.\r\n\r\nI - INSCRIÇÃO:\r\n\r\nI.1 - Poderão inscrever-se estudantes que estejam cursando, no ato da inscrição, do 6º ao 9º períodos letivos, para o regime de períodos semestrais, ou os últimos 2 (dois) anos, para o regime seriado anual. A admissão no Estágio obedecerá ao disposto no item VIII deste Edital.\r\n\r\nI.2 - O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios ou a pessoas portadoras de deficiência deverá declarar tal condição no formulário de inscrição.\r\n\r\nII - PERÍODO DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nAs inscrições serão realizadas no período de 02 a 14 de maio de 2013, podendo ocorrer prorrogação a critério do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nIII - LOCAL:\r\n\r\nOs pedidos de inscrição serão recebidos no portal www.pge.rj.gov.br e na sede da Procuradoria Geral do Estado: Rua do Carmo, 27, 2º andar, sala 207, na Coordenadoria de Estágio - Centro - Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nIV - HORÁRIO E TAXA DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nIV.1 - Os pedidos de inscrição poderão ser feitos, na internet, até as 23:59 horas do dia 14 de maio de 2013. Na sede da Procuradoria, o atendimento das inscrições será realizado, nos dias úteis, no período das 11 às 17 horas.\r\n\r\nIV.2 - Não será exigido o pagamento de qualquer taxa para a inscrição no Exame de Seleção\r\n\r\nV - VAGAS:\r\n\r\nÀ medida que surgirem vagas na Procuradoria Geral do Estado, poderão ser convocados a estagiar, por ordem de classificação, todos os candidatos aprovados, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência. Os candidatos inscritos para estágio nas 1ª, 2.ª e 3.ª Procuradorias Regionais, se aprovados no Exame de Seleção, poderão ser convocados para estagiar na Capital.\r\n\r\nVI - PROVAS:\r\n\r\nVI.1 - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, contendo 50 (cinquenta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada uma, sobre as matérias integrantes do programa anexo à Resolução PGE nº 3337/ 2013, na qual serão aprovados apenas os candidatos que obtiverem o mínimo de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nVI.2 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\nVI.3 - Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a realização da prova pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado.\r\n\r\nVI.4 - Não será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nVI.5 - Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n\r\nVI.6 - O gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nVI.7 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, Parte I. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nVI.8 - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado - Parte I.\r\n\r\nVI.9 - A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das quatro disciplinas.\r\n\r\nVII - ADMISSÃO:\r\n\r\nSerão admitidos a estagiar os candidatos que obtiverem NOTA FINAL igual ou superior a 60 (sessenta) no Exame de Seleção e que estejam matriculados a partir do 7º período do Curso de Direito ou nos últimos 2 (dois) anos, para o regime seriado anual do curso de Bacharel em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVII.1 - No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou nos últimos 2 (dois) anos, para o regime seriado anual do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n\r\nVII.2 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados no 28º Exame de Seleção quantos sejam necessários para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos beneficiários das cotas.\r\n\r\nVII.3 - À medida que ocorram novas vagas, os demais candidatos aprovados poderão ser convocados para preenchê-las, observados os mesmos critérios previstos no item VII.2.\r\n\r\nVII.4 - Nas vagas que surgirem no ano de 2013, serão aproveitados, preferencialmente, os candidatos aprovados nos 26º e 27º Exames de Seleção ainda não admitidos e que comprovarem não ter, ainda, concluído o Curso de Direito, apresentando, para tanto, declaração comprobatória de matrícula na Faculdade.\r\n\r\nVIII - BOLSA-AUXÍLIO:\r\n\r\nOs estagiários farão jus ao recebimento de bolsa-auxílio no valor de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais), além de auxílio-transporte.\r\n\r\nIX - CARGA HORÁRIA:\r\n\r\nA carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, de acordo com o expediente da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 02 de maio de 2013.\r\n\r\nId: 1487609"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1487404": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-27/042/31/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da FOZ - GRUPO ÁGUAS DO BRASIL, no valor de R$ 289.888,64 (duzentos e oitenta e nove mil oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o 'Caput' do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-27/042/31/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da FOZ - GRUPO ÁGUAS DO BRASIL, no valor de R$ 289.888,64 (duzentos e oitenta e nove mil oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o 'Caput' do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-27/0194/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de pneus, em favor da DISTRIBUIÇÃO VEICULAR LTDA., no valor R$ 334.059,00 (trezentos e trinta e quatro mil e cinquenta e nove reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-27/0194/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de pneus, em favor da CURINGA DOS PNEUS LTDA., no valor R$ 571.250,00 (quinhentos e setenta e um mil,duzentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-27/042/076/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de equipamento de respiração autonoma, em favor da MSA DO BRASIL EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS DE SEGURANÇA LTDA., no valor de R$ 103.759,00 (cento e três mil setecentos e cinquenta e nove reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/2008 e nº 42.105/2010.\r\n\r\nProc. nº E-27/042/075/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de detector multigases, em favor da BALASKA EQUIPE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 1.782,14 (mil setecentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/2008 e nº 42.105/2010.\r\n\r\nProc. nº E-27/128/217/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com a aquisição de bebedouros, em favor da REFRIGERAÇÃO IV CENTENÁRIO LTDA., no valor de R$ 7.998,00 (sete mil novecentos e noventa e oito reais), em conformidade com o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações\r\n\r\nProc. nº E-27/0110/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de equipamentos de cozinha e padaria para o HCAP, em favor da INECOM EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES LTDA., no valor R$ 15.496,00 (quinze mil quatrocentos e noventa e seis reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-27/0110/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de equipamentos de cozinha e padaria para o HCAP, em favor da GRUNOX EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA., no valor R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-27/0110/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de equipamentos de cozinha e padaria para o HCAP, em favor da ROMULO NONATO DA SILVA JUNIOR EPP., no valor R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-27/128/253/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de mobiliário, em favor da CAVIGLIA & CIA LTDA., no valor de R$ 88.046,68 (oitenta e oito mil quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/2008 e nº 42.105/2010.\r\n\r\nProc. nº E-27/128/174/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de material cirúr gico, para o serviço de cirurgia bucomaxilofacial, em favor da BIOLIFE COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., no valor de R$ 120.011,50 (cento e vinte mil onze reais e cinquenta centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/2008 e nº 42.105/2010.\r\n\r\nProc. nº E-27/128/174/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de material cirúrgico, para o serviço de cirurgia bucomaxilofacial, em favor da TOP SET COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., no valor de R$ 30.736,00 (trinta mil setecentos e trinta e seis reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/2008 e nº 42.105/2010.\r\n\r\nDE 26.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-27/0094/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃOM E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de manutenção e reparo de ambulâncias das UPA (s), em favor da PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA., no valor R$ 865.655,04 (oitocentos e sessenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-27/0042/30/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com o fornecimento de água e colete de esgoto, em favor da COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 1.014.610,34 (um milhão, quatorze mil seiscentos e dez reais e trinta e quatro centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8883/94.\r\n\r\nProc. nº E-27/0042/30/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com o fornecimento de água e colete de esgoto, em favor da COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 1.014.610,34 (um milhão, quatorze mil seiscentos e dez reais e trinta e quatro centavos), em conformidade com o 'caput' do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8883/94.\r\n\r\nDE 29.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-27/128/300/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃOM E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de materiais de ortopedia para o HCAP, em favor da MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., no valor R$ 691.479,00 (seiscentos e noventa e um mil quatrocentos e setenta e nove reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-27/128/270/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃOM E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de materiais de ortopedia para o HCAP- etapa I, em favor da CIRURGICA 4 MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 1.531.100,00 (um milhão, quinhentos e trinta e um mil e cem reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/2008 e nº 42.105/2010.\r\n\r\nProc. nº E-27/128/270/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃOM E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de materiais de ortopedia para o HCAP- etapa I, em favor da PROTWORK MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA., no valor de R$ 484.920,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil novecentos e vinte reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/2008 e nº 42.105/2010.\r\n\r\nProc. nº E-27/148/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃOM E FINANÇAS - AUTORIZO a anulação total da nota de empenho 2013NE00353, para correção de valor, com aquisição de equipamentos odontológicos, em favor da HOSPDENTAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 213.216,00 (duzentos e treze mil duzentos e dezesseis reais).\r\n\r\nProc. nº E-27/148/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃOM E FINANÇAS - AUTORIZO a anulação total da nota de empenho 2013NE00354, para correção de valor, com aquisição de equipamentos odontológicos, em favor da DENTAL ALTA MOGIANA COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 40.684,91 (quarenta mil seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-27/0148/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de equipamentos odontológicos, em favor da HOSPDENTAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 40.684,91 (quarenta mil seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preço de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/2008 e nº 42.105/2010.\r\n\r\nProc. nº E-27/0148/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de equipamentos odontológicos, em favor da DENTAL ALTA MOGIANA COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 213.216,00 (duzentos e treze mil duzentos e dezesseis reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preço de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/2008 e nº 42.105/2010.\r\n\r\nProc. nº E-27/111/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a anulação total da nota de empenho 2013NE00118, para correção de conta pagadora do convênio, com aquisição de baterias hospitalares, em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nProc. nº E-27/111/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a anulação total da nota de empenho 2013NE00132, para correção de conta pagadora do convênio, com aquisição de desfibrilador e manequins, em favor da LABORDIDÁTICA MEDICAL LTDA EPP, no valor de R$ 314.300,00 (trezentos e quatorze mil e trezentos reais).\r\n\r\nProc. nº E-27/111/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de baterias hospitalares, em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-27/111/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de desfibrilador e manequins, em favor da LABORDIDÁTICA MEDICAL LTDA EPP, no valor de R$ 314.300,00 (trezentos e quatorze mil e trezentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-27/196/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de 80 (oitenta) torres de iluminação, em favor da GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS LTDA-ME., no valor R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 1487404"
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                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/04/2013\r\n\r\nDISPENSA MARIA DE FÁTIMA DUARTE BARRETO, Prof. Doc. II, mat. nº 255.464-0, ID. Funcional nº 4035295-1, da função de Diretor do C.E. Nilo Peçanha, U.A. 18-2176, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC. Proc. nº E-03/011/709/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, MARCELLA CAROLINA MOTTA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 941.437-6, ID. Funcional nº 4323815-7, para exercer a função de Diretor do C.E. Nilo Peçanha, U.A. 18-2176, Tipo B, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria de Fátima Duarte Barreto, mat. nº 255.464-0. Proc. nº E-03/011/709/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA SIMÕES, Prof. Doc. II, mat. nº 255.531-6, ID. Funcional nº 4035445-8, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Nilo Peçanha, U.A. 18-2176, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC. Proc. nº E-03/011/709/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA APARECIDA DA COSTA ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 915.413-9, ID. Funcional nº 4182302-8, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Alice Paccini Gélio, U.A. 18-6782, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, DESIGNAda provisoriamente, através do ato de 07/10/2011, publicado no D.O. de 13/10/2011. Proc. nº E-03/014/360/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, ROSELIO VICTÓRIO DE ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. nº 807.274-6, ID. Funcional nº 3950359-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Alice Paccini Gélio, U.A. 18-6782, Tipo B, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Aparecida da Costa Araujo, mat. nº 915.413-9. Proc. nº E-03/014/360/2013.\r\n\r\nDISPENSA VALDINEA PEREIRA CASTELUGE, Prof. Doc. II, mat. nº 159.443-1, ID. Funcional nº 3388206-1, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Dr. Sylvio Bastos Tavares, U.A. 18-2727, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/004/674/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, MARIA TERESINHA CORRÊA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 252.156-5, ID. Funcional nº 4043335-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Dr. Sylvio Bastos Tavares, U.A. 18-2727, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Valdinea Pereira Casteluge, mat. nº 159.443-1. Proc. nº E-03/004/674/2013.\r\n\r\nDESIGNA CECILIA SARAIVA DA CRUZ VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 236.838-9, ID. Funcional nº 4020841-9, para exercer a função de Secretário do C.E. Bocaina, U.A. 18-5630, Tipo E, Município de Conceição de Macabu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Eleonora Barbosa Soares, mat. nº 156.836-9. Proc. nº E-03/004/741/2013.\r\n\r\nDISPENSA LOURIVAL SOARES DA SILVA FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 828.425-9, ID. Funcional nº 3701823-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Parada Angélica, U.A. 18-2103, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. nº E-03/016/342/2013.\r\n\r\nDESIGNA LOURIVAL SOARES DA SILVA FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 828.425-9, ID. Funcional nº 3701823-0, para exercer a função de Secretário do C.E. Olga Benário Prestes, U.A. 18-6926, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Valéria Gonçalves Amaral Fontoura, mat. nº 5.000.415-9. Proc. nº E-03/10.203.716/2012.\r\n\r\nDISPENSA MARIANE BERNARDO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.969-9, ID. Funcional nº 3452414-2, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Abdala Chama, U.A. 18-2130, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, DESIGNAda provisoriamente, através do ato de 13/06/2012, publicado no D.O. de 06/06/2012. Proc. nº E-03/016/384/2013.\r\n\r\nDISPENSA SILEZAIRA MACHADO JACINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.665-3, ID. Funcional nº 3451985-8, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 218 - Ministro Hermes de Lima, U.A. 18-0985, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, DESIGNAda provisoriamente, através do ato de 16/12/2011, publicado no D.O. de 21/12/2011. Proc. nº E-03/016/384/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, SILEZAIRA MACHADO JACINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.665-3, ID. Funcional nº 3451985-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Abdala Chama, U.A. 18-2130, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Mariane Bernardo dos Santos, mat. nº 5.014.969-9. Proc. nº E-03/016/384/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, JOSÉ DUARTE, Prof. Doc. I, mat. nº 5.011.998-1, ID. Funcional nº 3613527-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Cortume Carioca, U.A. 18-1200, Tipo B, Município de Guapimirim, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/013/121/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, ITAIR CONCEIÇÃO PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 934.272-6, ID. Funcional nº 4282895-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Hilka de Araújo Peçanha, U.A. 18-2379, Tipo C, Município de Itaboraí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ilma Silva Trintim, mat. nº 234.497-6. Proc. nº E-03/013/490/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, FLÁVIO RANGEL DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 834.046-5, ID. Funcional nº 4061325-9, para exercer, com validade a contar de 26/02/2013, a função de Diretor-Adjunto do C.E. Castelo Branco, U.A. 18-0523, Tipo B, Município de Mesquita, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Proc. nº E-03/014/474/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, COSME LUIZ MAIA ANTUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 948.966-7, ID. Funcional nº 4261039-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Dom Pedro I, U.A. 18-0598, Tipo A, Município de Mesquita, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Soraia Bastos de Brito, mat. nº 935.707-0. Proc. nº E-03/8.614.376/2012.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RITA DE CÁSSIA SANTANA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 242.428-1, ID. Funcional nº 3346480-4, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Ana Neri, U.A. 18-0518, Município de Mesquita, da SEEDUC. Proc. nº E-03/014/401/2013.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 25/03/2013, MARIA ODILA COUTO CAMPOS DEROSSI, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.297-2, ID. Funcional nº 4053256-9, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Dr. Ferreira da Luz, U.A. 18-3150, Tipo D, Município de Miracema, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/10.303.025/2012.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS LOURENÇO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.864-1, ID. Funcional nº 3911427-9, da função de Secretário do C.E. Prof. Mario Campos, U.A. 18-3450, Município de Nilópolis, da SEEDUC. Proc. nº E-03/014/544/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, LUCIANA GONDIM PINHEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 844.321-0, ID. Funcional nº 3865997-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Fernando Magalhães, U.A. 18-3209, Tipo B, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ana Margaret de Castro Feteira do Vale, mat. nº 826.848-4. Proc. nº E-03/814.121/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, EVANDRO ALVES SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 945.963-7, ID. Funcional nº 4336152-8, para exercer, com validade a contar de 01/02/2013, a função de Diretor-Adjunto do C.E. Cardoso Fontes, U.A. 18-0074, Tipo C, Município de Petrópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Alexandre dos Santos Costa, mat. nº 828.115-6. Proc. nº E-03/013/263/2013.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/02/2013, ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.115-6, ID. Funcional nº 3690271-3, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Cardoso Fontes, U.A. 18-0074, Município de Petrópolis, da SEEDUC. Proc. nº E-03/013/263/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2013, RENATO COSME VELLOSO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 964.294-3, ID. Funcional nº 3449835-4, da função de Diretor do C.E. Cardoso Fontes, U.A. 18-0074, Município de Petrópolis, da SEEDUC. Proc. nº E-03/013/263/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.115-6, ID. Funcional nº 3690271-3, para exercer, com validade a contar de 01/02/2013, a função de Diretor do C.E. Cardoso Fontes, U.A. 18-0074, Tipo C, Município de Petrópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Renato Cosme Velloso da Silva, mat. nº 964.294-3. Proc. nº E-03/013/263/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, ALEXANDRE REZENDE DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 948.945-1, ID. Funcional nº 4254986-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Raymundo Corrêa, U.A. 18-0588, Tipo B, Município de Queimados, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/005/580/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, VIVIANE DE MATOS BONAN, Prof. Doc. I, mat. nº 951.547-9, ID. Funcional nº 4351893-1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP BRIZOLÃO 257 - Joaquim do Rego Barros, U.A. 18-1301, Tipo B, Município de Rio das Ostras, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/004/554/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, SANDRA LUCIA GUEDES EZAQUIEL AGUIAR, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.664-8, ID. Funcional nº 3514754-7, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP BRIZOLÃO 257 - Joaquim do Rego Barros, U.A. 18-1301, Tipo B, Município de Rio das Ostras, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/004/555/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, AUREA MARIA DA CRUZ RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.663-0, ID. Funcional nº 3514809-8, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP BRIZOLÃO 257 - Joaquim do Rego Barros, U.A. 18-1301, Tipo B, Município de Rio das Ostras, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/004/482/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, TERESA CRISTINA GIAROLLA RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 845.836-6, ID. Funcional nº 4130536-1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Jacintho Xavier Martins, U.A. 18-3124, Tipo B, Município de Rio das Ostras, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/004/605/2013.\r\n\r\nDISPENSA CLAUDIA JIMENY MENDES FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 844.792-2, ID. Funcional nº 3970613-3, da função de Diretor do C.E. General Carlos Caetano Miragaya, U.A. 18-0176, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/201.624/2012.\r\n\r\nDESIGNA JUVENAL NOGUEIRA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 912.500-6, ID. Funcional nº 4193905-0, para exercer a função de Diretor do C.E. General Carlos Caetano Miragaya, U.A. 18-0176, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC., em vaga anteriormente ocupada por Claudia Jimeny Mendes Fernandes, mat. nº 844.792-2. Proc. nº E-03/201.624/2012.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RUBENS RICARDO COELHO LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 935.578-5, ID. Funcional nº 4283783-9, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Luiz de Camões, U.A. 18-0851, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, DESIGNAdo provisoriamente, através do ato de 25/09/2012, publicado no D.O. de 27/09/2012. Proc. nº E-03/007/844/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DILMA LEOCADIO FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.011.103-8, ID. Funcional nº 3737517-2, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Antonio Houaiss, U.A. 18-6958, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/007/928/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, e com validade a contar de 01/02/2013, ENEDINA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 231.852-5, ID. Funcional nº 3413386-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Central do Brasil, U.A. 18-2445, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/007/930/2013.\r\n\r\nDESIGNA JULIA MARIA GODINHO BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.969-0, ID. Funcional nº 3570356-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Souza Aguiar, U.A. 18-1535, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação, e considerá-la DISPENSAda da mesma função, do C.E. Prof. Antonio Maria Teixeira Filho, U.A. 18-0235, no mesmo Município. Proc. nº E-03/202.471/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, RITA DE CÁSSIA MAC CORD BRANDÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 833.189-4, ID. Funcional nº 3809267-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof. Antonio Maria Teixeira Filho, U.A. 18-0235, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Julia Maria Godinho Barbosa, mat. nº 5.021.969-0. Proc. nº E-03/202.471/2012.\r\n\r\nDESIGNA JANICE CABRAL LEVY, Prof. Doc. II, mat. nº 239.613-3, ID. Funcional nº 3415727-1, Diretor do C.E. Prof.ª Maria de Lourdes de Oliveira Lavôr - Tia Lavor, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da E.E.E.S. Padre José de Anchieta, U.A. 18-2214, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.203.832/2012.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LILIAM DE MENDONÇA MICELI, Prof. Doc. I, mat. nº 833.083-9, ID. Funcional nº 3967576-9, da função de Diretor do C.E. Rosa Luxemburgo, U.A. 18-6922, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/007/718/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ARNALDO BARBOSA DE MELO FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 282.251-8, ID. Funcional nº 3967564-5, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Rosa Luxemburgo, U.A. 18-6922, Município do Rio de janeiro, da SEEDUC, DESIGNAdo provisoriamente, através do ato de 24/01/2013, publicado no D.O. de 29/01/2013. Proc. nº E-03/007/718/2013.\r\n\r\nDESIGNA JACIRA DE MELLO GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 238.121-8, ID. Funcional nº 3740004-5, para exercer a função de Diretor do C.E. Rosa Luxemburgo, U.A. 18-6922, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Liliam de Mendonça Miceli, mat. nº 833.083-9, e considerá-la DISPENSAda da mesma função, da E.E.E.S. Repúplica de El-Salvador, U.A. 18-2454, no mesmo Município. Proc. nº E-03/007/718/2013.\r\n\r\nDISPENSA GLÓRIA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.277-2, ID. Funcional nº 549434-6, da função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 398 - Mário Lima, U.A. 18-0861, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Proc. nº E-03/014/716/2013.\r\n\r\nDESIGNA ROSIMEIRE DIAS PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.023.122-4, ID. Funcional nº 3507915-0, para exercer a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 398 - Mário Lima, U.A. 18-0861, Tipo C, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Glória Maria de Oliveira Moreira, mat. nº 291.277-2. Proc. nº E-03/014/716/2013.\r\n\r\nDE 29/04/2013\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 02/05/2013, ELY ANTONIA ARRABAL VICENTE TEIXEIRA, Professor Orientador Educacional, mat. nº 254.087-0, ID. Funcional nº 4006132-9, da função de Diretor do C.E. Etelvina Alves da Silva, U.A. 18-0694, Município de Itaperuna, da SEEDUC. Proc. nº E-03/001/3.399/2013.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 02/05/2013, JOÃO CARLOS ROCHA DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 829.535-4, ID. Funcional nº 4130566-3, da função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 382 - Aspirante Francisco Mega, U.A. 18-1865, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/001/3.399/2013.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/05/2013, DENILSON HENRIQUE CORTES, Prof. Doc. I, mat. nº 936.027-2, ID. Funcional nº 4191321-3, para exercer a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 382 - Aspirante Francisco Mega, U.A. 18-1865, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por João Carlos Rocha de Lima, mat. nº 829.535-4. Proc. nº E-03/001/3.399/2013.\r\n\r\nId: 1487426"
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                    "1487028": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/3151/2013 - RAMATIS FONSECA VIANNA, mat. nº 954.398-4. AUTORIZO o afastamento nos dias 24/04/2013 e 25/04/2013, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 41.668/2009, para regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\nId: 1487028"
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                    "1486801": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/04/2013\r\n\r\nATO DE 27/08/2012 - Fica retificado para 22/04/2011 a eficácia do ato de aposentadoria do servidor SYLVIA DE CASTRO E COSTA, ID Funcional nº 32961960/1, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/201.715/2011.\r\n\r\nATO DE 29/06/2010 - Fica retificado para nível D, ref. 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor ANAZILDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA, mat. n° 236.467-7, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/6.710.122/2010.\r\n\r\nATO DE 03/02/2009 - Fica retificado para nível D, ref. 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor VILMA VIEIRA DA SILVA, mat. n° 157.476-3, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/10.104.954/2008.\r\n\r\nATO DE 19/07/2005 - Fica retificado para nível D, ref. 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor MIGUEL ANGELO FILHO, mat. nº 136.505-5, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/10.500.540/2003.\r\n\r\nATO DE 19/10/2009 - Fica retificado para 05/11/2009 a eficácia do ato de aposentadoria do servidor VERA LUCIA RODRIGUES, mat. nº 277.934-6, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/221.208/2009.\r\n\r\nATO DE 18/10/2012 - Fica retificado para ref. 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor LUCIA RITA SECUNDINO, ID Funcional nº 5449006/1, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/8.612.318/2012.\r\n\r\nATO DE 22/12/98 - Fica retificado para ref. 6, o determinante de retribuição do cargo do servidor IARA DOS SANTOS ALVES, mat. n° 502.324-7, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/1.200.288/96.\r\n\r\nATO DE 22/10/2003 - Fica retificado para: § 4º e o caput do art. 8º da Emenda Constitucional nº 20/98, a fundamentação legal do ato de Aposentadoria do servidor HILZA MARIA PÁDUA ALCÂNTARA, mat. n° 517.815-7, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/5.110.038/99.\r\n\r\nATO DE 15/12/2009 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor NILZETE LIQUER VIEIRA, mat. n° 278.577-2, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/6.810.343/2009.\r\n\r\nATO DE 27/07/2009 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor ALZIRA MARIA SANTOS DA FONSECA, mat. n° 274.862-2, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/8.610.773/2009.\r\n\r\nATO DE 24/03/2008 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor NILDA RIBEIRO DOS SANTOS, mat. n° 1.203.870-9, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/220.504/2008.\r\n\r\nATO DE 05/11/2008 - Fica retificado para 10/11/2008 a eficácia do ato de aposentadoria do servidor FERNANDO RICARDO MIRANDA ROCHA, mat. n° 5.001.392-9, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/222.069/2008.\r\n\r\nATO DE 27/04/2009 - Ficam retificados para nível I, o determinante de retribuição do cargo e para 30/04/2009 a eficácia do ato de aposentadoria do servidor DOLORES MARIA DA CRUZ, mat. n° 277.334-9, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/220.339/2009.\r\n\r\nATO DE 18/06/98 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor ELZA DE OLIVEIRA QUINTANILHA, mat. n° 1.205.677-6, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-01/600.543/98.\r\n\r\nATO DE 16/04/99 - Ficam retificados para ref. 8 o determinante de retribuição do cargo e para: art. 3º da Emenda Constitucional nº 20/98, combinado com alínea “b”, inciso III, art. 89 da Constituição Estadual de 1989, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor MARIA APARECIDA DO CARMO MADEIRA, mat. nº 80.588-7, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/4.801.189/94.\r\n\r\nATO DE 09/12/98 - Fica retificado para ref. 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor RITA DE CÁSSIA FARIA DA VEIGA, mat. n° 76.506-5, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/802.439/94.\r\n\r\nATO DE 18/03/2010 - Ficam retificados para nível D, ref. 6, o determinante de retribuição do cargo e para 14/04/2010 a eficácia do ato de aposentadoria do servidor MARIA DA APARECIDA LOPES DA SILVA, mat. n° 832.661-3, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/220.310/2010.\r\n\r\nATO DE 30/03/2010 - Fica retificado para 15/04/2010 a eficácia do ato de aposentadoria do servidor NILTON JORGE CARNEIRO DA CUNHA, mat. n° 836.958-9, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/220.972/2009.\r\n\r\nId: 1486801"
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                    "1486832": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/04/2013\r\n\r\nATO DE 03/11/2008 - AVELINA DIAS DE CAMARGO, matrícula nº 206.081-2, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.569/10.950 dias. Processo nº E-03/10.102.470/2005.\r\n\r\nATO DE 26/11/2004 - MARLEY ELIAS CORRÊA, matrícula nº 682.520-2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/280.028/97.\r\n\r\nATO DE 13/10/2009 - NAIR DE OLIVEIRA VITOR, matrícula nº 1.203.227-2, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.943/10.950 dias. Processo nº E-03/5.410.105/2009.\r\n\r\nATO DE 31/08/2009 - SONIA MARIA HENRIQUES DA CHAGAS MACIEL, matrícula nº 815.252-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-03/10.401.716/2009.\r\n\r\nATO DE 11/04/2012 - SUELI SILVA DE BRITO, matrícula nº 831.795-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-03/11.200.145/2012.\r\n\r\nATO DE 29/10/2010 - SUREADNA DOS REIS BARBASTEFANO, matrícula nº 280.323-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.849/10.950 dias. Processo nº E-01/316.416/2010.\r\n\r\nATO DE 08/11/2004 - TEREZINHA DE JESUS CARVALHO PESSOA, matrícula nº 53.995-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/1.002.233/95.\r\n\r\nId: 1486832"
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                    "1487027": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/04/2013\r\n\r\nATO DE 03/11/2009 - Fica retificado para nível C, referência 7, o determinante de retribuição do cargo do servidor EDNA DE OLIVEIRA MATIAS NASCIMENTO, mat. nº 282.071-0, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/221.851/2009.\r\n\r\nATO DE 30/03/2010 - Fica retificada para 15/04/2010 a eficácia do ato de aposentadoria do servidor LENIRA FERNANDES, mat. nº 828.432-5, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/220.211/2010.\r\n\r\nATO DE 10/12/2008 - Fica retificada para 15/12/2008 a eficácia do ato de aposentadoria do servidor ANGELA MARIA PEREIRA FARO, mat. nº 240.679-1, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/222.161/2008.\r\n\r\nATO DE 14/09/2009 - Fica retificada para 01/10/2009 a eficácia do ato de aposentadoria do servidor CACILDA SANDRE DA SILVA, mat. nº 5.004.758-8, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/220.819/2009.\r\n\r\nATO DE 03/08/2004 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor OSVALDINA LEMOS DE ARAUJO, mat. nº 1.205.666-9, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-01/601.724/2004.\r\n\r\nATO DE 15/07/2010 - Fica retificado para referência 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor TANIA CRISTINA PESSANHA FERREIRA, mat. nº 244.771-2, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/10.401.835/2010.\r\n\r\nATO DE 12/02/2010 - Fica retificado para nível C, referência 7, o determinante de retribuição do cargo do servidor NAIR CRISTINA PERDIGÃO DE MAGALHÃES, mat. nº 251.564-1, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/1.210.213/2007.\r\n\r\nATO DE 01/02/2011 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES, mat. nº 1.202.675-3, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/221.282/2010.\r\n\r\nATO DE 25/09/2007 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor LUIZA DO CARMO NEVES CHAGAS, mat. nº 270.520-0, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/222.473/2007.\r\n\r\nATO DE 23/08/2011 - Fica retificado para nível D, referência 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor SOLANGE LIMA REGIS, mat. nº 251.810-8, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/2.210.463/99.\r\n\r\nATO DE 27/07/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor ALDECIR PORTO CAMPOS, mat. nº 272.732-9, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/220.707/2010.\r\n\r\nATO DE 14/10/2009 - Ficam retificados para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor e para 30/10/2009 a eficácia do ato de aposentadoria do servidor MARIA CRISTINA DOS SANTOS QUINTANILHA, mat. nº 277.822-3, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/221.206/2009.\r\n\r\nATO DE 06/07/2009 - Fica retificado para nível D, referência 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor JANETE SALIM ROSALINO, mat. nº 187.401-5, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/4.610.074/2009.\r\n\r\nATO DE 26/12/2000 - Ficam retificados para nível I, o determinante de retribuição do cargo e para art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 219, inciso II, do Decreto nº 2.479 de 08/03/79, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor DORVINA BARROS, mat. nº 1.205.662-8, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-01/602.093/2000.\r\n\r\nId: 1487027"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/814.552/2012 - ANA PAULA DE JESUS OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.463-7. Concedo a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nProc. nº E-03/814.552/2012 - ANA PAULA DE JESUS OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.471-1. Concedo a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nProc. nº E-03/010/51/2013 - VERA NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO SILVA, Servente III, mat. nº 273.518-1. Concedo a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.741/2012 - SORAIA MARIA LASNEAUX LAMEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 941.429-3. Concedo a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.841/2012 - VALÉRIA FERREIRA CANTAMESSA, Prof. Doc. I, mat. nº 953.388-6. Concedo a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nProc. nº E-03/001/815/2013 - LUCIA DE FATIMA FERNANDES FONSECA, Prof. Doc. II, mat. nº 186.345-5. Concedo o afastamento para exercer mandato eletivo, pelo período de 04 (quatro) anos a contar de 01/01/2013. \r\n\r\nProc. nº E-03/001/815/2013 - LUCIA DE FATIMA FERNANDES FONSECA, Prof. Doc. II, mat. nº 815.177-1. Concedo o afastamento para exercer mandato eletivo, pelo período de 04 (quatro) anos, a contar de 01/01/2013. \r\n\r\nProc. nº E-03/004/706/2013 - MAGNO RANGEL ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 236.049-3. Concedo o afastamento para exercer mandato eletivo, pelo período de 04 (quatro) anos, a contar de 01/01/2013. \r\n\r\nProc. nº E-03/004/707/2013 - MAGNO RANGEL ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.770-6. Concedo o afastamento para exercer mandato eletivo, pelo período de 04 (quatro) anos, a contar de 01/01/2013. \r\n\r\nDE 24/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/012/380/2013 - LINGLIGE CELFA DE SOUZA CAJUEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 944.728-5. Concedo a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge pelo período de 26/02/2013 a 25/02/2015.\r\n\r\nDE 25/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.358/2011 - VALESCA DA SILVEIRA BARACHO, Prof. Doc. I, mat. nº 912.093-2. Concedo a prorrogação do afastamento para Serviço Militar, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 17/04/2013 a 16/04/2015.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.729/2010 - LILIANE BARROS OLIVEIRA DELORENZI, Prof. Doc. I, mat. nº 917.870-8. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 29/09/2012 a 28/09/2014.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.102/2011 - PAULO ROBERTO BAHIENSE, Prof. Doc. I, mat. nº 239.558-0. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 07/04/2013 a 06/04/2015.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.101/2011 - PAULO ROBERTO BAHIENSE, Prof. Doc. I, mat. nº 232.880-5. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 07/04/2013 a 06/04/2015.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.009/2011 - SONIA MARIA FERNANDES DE FREITAS, Merendeira-CIEP, mat. nº 5.001.877-9. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 30/03/2013 a 29/03/2015.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.701.114/2010 - JESIE ALVARENGA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.675-7. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 14/04/2013 a 13/04/2015.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.310.027/2010 - ROSE MARIE CORDEIRO DE SOUZA CABRAL, Prof. Doc. I, mat. nº 280.780-8. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 28/03/2013 a 27/03/2015.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.634/2012 - BIANCA MIUCHA DOS S. CRUZ, Prof. Doc. I, mat. nº 933.395-6. Concedo a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.405.106/2012 - VALNICE HELOISA DOS SANTOS RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 927.353-3. Concedo a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.802.954/2012 - GILCLEIA RAMOS CALIXTO, Prof. Doc. I, mat. nº 916.672-9. Concedo a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nProc. nº E-03/012/379/2013 - LINGLIGE CELFA DE SOUZA CAJUEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 929.360-6. Concedo a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge pelo período de 26/02/2013 a 25/02/2015.\r\n\r\nProc. nº E-03/010/308/2013 - ISABELA DE FREITAS DIOGO, Prof. Doc. I, mat. nº 919.809-4. Concedo a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge pelo período de 31/01/2013 a 30/01/2015.\r\n\r\nProc. nº E-03/010/307/2013 - ISABELA DE FREITAS DIOGO, Prof. Doc. I, mat. nº 911.683-1. Concedo a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge pelo período de 31/01/2013 a 30/01/2015.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.081/98 - CLICIA MOREIRA MENDES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.983-5. Concedo a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 01/02/2013 a 31/01/2015.\r\n\r\nProc. nº E-03/011/233/2013 - LUCAS DUTRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.029.925-9. Concedo o afastamento para exercer mandato eletivo, pelo período de 04 (quatro) anos, a contar de 01/01/2013. \r\n\r\nProc. nº E-03/011/233/2013 - LUCAS DUTRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 964.680-3. Concedo o afastamento para exercer mandato eletivo, pelo período de 04 (quatro) anos, a contar de 01/01/2013. \r\n\r\nId: 1487206"
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                    "1486833": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/04/2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.302.786/2012 - AURORA DA SILVA OLIVEIRA, ID Funcional nº 34041150/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso nº E-03/013/134/2013 - SELMA MARIA LOPES MACHADO, ID Funcional nº 39938948/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso nº E-03/014/336/2013 - SUZI DA SILVA MONTEIRO, ID Funcional nº 36374580/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nOS SERVIDORES NÃO FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA POR NÃO TER PREENCHIDO OS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS PARA TANTO EXIGIDOS. \r\n\r\nProcesso nº E-03/011/177/2013 - ALZIRA CABRAL DOMINGOS, ID Funcional nº 35907738/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 15/07/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.103.649/2012 - ANA MARIA DA SILVA MAIA, ID Funcional nº 38367050/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 06/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.202.438/2010 - ANA REGINA PRAZERES DE LEMOS, ID Funcional nº 36033049/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 09/04/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/001/3024/2013 - ANGELA MARIA AMBRE BARD CORREA, ID Funcional nº 40639851/2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7, a partir de 14/12/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.501.905/2012 - BRIGIDA COSTA PARISE, ID Funcional nº 38416123/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível A, ref. 6, a partir de 24/07/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.200.740/2011 - CLAUDIA ALVES DE MEDEIROS, ID Funcional nº 37389858/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 16/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.404.516/2012 - CONCEIÇÃO DE MARIA FORTUNATO DA SILVA, ID Funcional nº 37675842/1, Servente, nível I, a partir de 24/07/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/013/156/2013 - DALSINEIDE DOS SANTOS ALMEIDA MIRANDA, ID Funcional nº 37270885/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 07/01/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.404.444/2012 - EDILSEA ATAIDE ROCHA, ID Funcional nº 40109623/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 13/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.405.128/2012 - GILDA MARIA CAMPOS MELLO, ID Funcional nº 40399532/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.004.765/2012 - ISIS PAES DA SILVA VICENTE, ID Funcional nº 33451877/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 13/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.001.163/2012 - JANETE RODRIGUES DE FREITAS, ID Funcional nº 40025543/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 13/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.203.782/2012 - JOSÉ CARLOS DUTRA DA COSTA, ID Funcional nº 35364459/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 11/09/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.402.490/2012 - JUSSARA JOSÉ PAULO DOS SANTOS, ID Funcional nº 36155055/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 13/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/010/000176/2013 - LUCIANICE ALTINA VIGORITO ZADOROSNY, ID Funcional nº 40163784/2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.404.328/2012 - MARCIA LOURDES MARTINS DA SILVA BARBOSA, ID Funcional nº 37657330/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7, a partir de 24/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.704.813/2011 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA SILVA, ID Funcional nº 33815275/1, Servente, nível III, a partir de 05/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.302.821/2012 - MARIA MAFALDA REIS VERDAN, ID Funcional nº 36800767/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 14/01/2013.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.203.508/2012 - MARIA TERESA PIRES, ID Funcional nº 40237370/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, a partir de 27/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.405.061/2012 - MARILDA BARROS FARIA, ID Funcional nº 40454460/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 17/07/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.404.794/2012 - MARLUZA GIL DE SOUZA PAVONI, ID Funcional nº 40430863/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 17/08/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/004/274/2013 - NEUZA MARIA DE ANDRADE RIBEIRO, ID Funcional nº 33179620/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.004.780/2012 - NEUZA MARIA CARNEIRO SOUZA, ID Funcional nº 33452563/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 13/02/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.303.183/2012 - REGINA CELIA ALVES DE SOUZA, ID Funcional nº 35947640/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8, a partir de 17/09/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.067/2012 - RITA DE CÁSSIA SOARES JOAQUIM, ID Funcional nº 40561470/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 17/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.403.899/2012 - RITA DE CÁSSIA VIANA CALIL, ID Funcional nº 40431444/2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, a partir de 15/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.502.703/2012 - RIZIA MARIA MORAES AGUIAR, ID Funcional nº 40515150/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 19/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.404.622/2012 - ROCHELE LUCIENE BULLOS DEL ESPOSTE, ID Funcional nº 37787543/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 09/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.612.469/2012 - ROSANGELA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 40676510/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 10/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.612.470/2012 - ROSANGELA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 40676510/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 10/01/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.404.976/2012 - ROSEANA PINHEIRO CORBACHO, ID Funcional nº 37696432/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 05/02/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.404.517/2012 - SÔNIA MARIA GOMES TOLEDO, ID Funcional nº 37788051/1, Servente, nível I, a partir de 31/07/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.502.362/2012 - SONIA REGINA PATTI MAFORT, ID Funcional nº 40517730/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 20/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.502.231/2012 - SONIA MARIA SIMÕES MENEZES JACOMELLI, ID Funcional nº 39489442/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, a partir de 25/02/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.004.574/2012 - YARA ELIANE TAVARES, ID Funcional nº 40011640/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 25/09/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.102.688/2012 - TELMA DA SILVA SANTOS DE ALMEIDA, ID Funcional nº 35588152/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 25/03/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.404.681/2012 - VANDA DA SILVA GOMES, ID Funcional nº 40434451/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 22/06/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.204.097/2012 - VITOR HUGO SOARES DA SILVA, ID Funcional nº 37357034/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 01/05/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.404.297/2012 - ZAIRA ALMEIDA MEOTE AMARAL, ID Funcional nº 34435581/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 10/09/2009.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NO DECRETO Nº 41305/2008 E NA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3979/2008, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.203.706/2011 - HELENICE BESSA MAGALHÃES FRANÇA, ID Funcional nº 40391345/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Decreto nº 41305/2008 e na Resolução SEEDUC nº 3979/2008, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 06/03/2008, e não como constou no despacho de 04/07/2012, publicado no D.O. de 10/07/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/700.517/96 - ALDA MARIA ANGELINA PEDROSA CAVALIERI, matrícula nº 47.257-1, Prof. Orient. Educ., nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/03/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.096/2010 - AMARITA MANHÃES SIMÕES, matrícula nº 64.762-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/006.330/2004 - ANA NOEMIA CALIL BELÉM, matrícula nº 132.096-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/03/2013.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.102.470/2005 - AVELINA DIAS DE CAMARGO, matrícula nº 206.081-2, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/11/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.210.352/2008 - BEATRIZ DE CARVALHO ALVES, matrícula nº 199.946-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/09/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/007.301/95 - CARMEN CINIRA RANGEL MUSSI ROCHA, matrícula nº 88.337-1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/02/98.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.273/2012 - CELIA MARIA DE SOUZA, ID Funcional nº 41251431/1, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/10/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.210.006/2010 - EDNA MOREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 238.581-3, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.102.445/2005 - HELMYRTILA COSTA SILVA, matrícula nº 240.740-1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.855/95 - HELOISA MARIA GALLAS AGOSTINI, matrícula nº 1.001.839-8, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/05/95.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.700.950/2006 - JOSÉ PEDROZA, matrícula nº 139.125-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.001.649/2007 - LAUDICÉA BATISTA FONTE, matrícula nº 155.920-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.105.719/2009 - LUCILEA NOVAES FREIRE BALTAZAR, matrícula nº 231.548-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.045/2007 - MARIA ANETE BITTENCOURT DE CARVALHO, matrícula nº 187.412-2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.004.777/2009 - MARIA ANTONIO CARDOZO DE SOUZA, matrícula nº 197.148-0, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.600.127/97 - MARIA CREUZA RIBEIRO LEAL, matrícula nº 106.464-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.800.184/2007 - MARIA MADALENA GUEDES, matrícula nº 186.390-1, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/06/2009, revogando-se o despacho de 25/05/2009, publicado no D.O. de 02/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.002.537/2012 - MARILENE NOGUEIRA CAMPOS, matrícula nº 515.764-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/280.028/97 - MARLEY ELIAS CORRÊA, matrícula nº 682.520-2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/11/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.410.105/2009 - NAIR DE OLIVEIRA VITOR, matrícula nº 1.203.227-2, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/10/2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.831/2002 - NEI DA SILVA GONÇALVES, matrícula nº 159.055-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/09/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.832/2002 - NEI DA SILVA GONÇALVES, matrícula nº 165.602-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/09/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.010.017/2007 - ODETE BRAGA PASSOS CUNHA, matrícula nº 161.672-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.210.276/2010 - OLGA DA SILVA, matrícula nº 236.592-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.792/2011 - ORLENE DA CRUZ PEREIRA MANZANI DOS SANTOS, matrícula nº 5.001.791-2, Prof. Doc. II - 40 horas. Ficam refixados a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 13/08/2012, publicado no D.O. de 15/08/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.407/2009 - ROSA MARIA GOMES SANTOS, matrícula nº 164.352-7, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.001.654/2006 - SEBASTIÃO DOS SANTOS, matrícula nº 86.372-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.716/2009 - SONIA MARIA HENRIQUES DA CHAGAS MACIEL, matrícula nº 815.252-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/09/2009, revogando-se o despacho de 29/03/2009, publicado no D.O. de 05/04/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.210.279/2010 - SUELY MACHADO FRANÇA, matrícula nº 1.165.740-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.200.145/2012 - SUELI SILVA DE BRITO, matrícula nº 831.795-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/04/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-01/316.416/2010 - SUREADNA DOS REIS BARBASTEFANO, matrícula nº 280.323-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/11/2010, revogando-se o despacho de 25/11/2010, publicado no D.O. de 29/11/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.002.233/95 - TEREZINHA DE JESUS CARVALHO PESSOA, matrícula nº 53.995-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/11/2004.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27/06/2012\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/06/2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.994/2008\r\n\r\nOnde se lê:... Servente, nível I...\r\n\r\nLeia-se:... Merendeira, nível I...\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.700/2008\r\n\r\nOnde se lê:... Servente, nível II...\r\n\r\nLeia-se:... Servente, nível I...\r\n\r\nId: 1486833"
                    ],
                    "1487298": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 124 DE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO ADITIVO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.210/2011, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Jessica Helena de Souza Chiappetta, ID. 5011557-0, em substituição à servidora Camila Ferreira de Souza Costa, mat. nº 972.633-2, para Gestora do Termo Aditivo nº 003/1289/2011 ao Termo de Permissão de Uso nº 003/576/2011, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a empresa UB BRASIL EVENTOS LTDA ME e esta SEEDUC.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 1487298"
                    ],
                    "1486853": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 480\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL SUNFLOWER, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS INICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 22/06/2010 no processo nº E-03/10.400.326/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL SUNFLOWER, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL SUNFLOWER Ltda-ME, CNPJ nº 09.234.842/0001-82, com sede na Rua Antônio Jorge Young, nº 58, Centro, Município de Campos dos Goytacazes, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, inciso lll, alínea “b” da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2011, com capacidade física total de matrículas em número de cento e noventa e três alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais, do 1º ao 5º ano\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1486853"
                    ],
                    "1487219": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 30/04/2013\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Proc. nº E-03/8.613.943/2012, publicado no D.O. de 02/04/2013.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Proc. nº E-03/001/731/2013, publicado no D.O. de 02/04/2013.\r\n\r\nId: 1487219"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1487119": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 30.04.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/974/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da PAC LP, no valor de R$ 177.100,00, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2408/2013/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da GEOLOGICAL SOCIETY PUBLISHING HOUSE, no valor de R$ 8.618,90, com fulcro no art. 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1487119. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1487515": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2013\r\n\r\nPort. nº 295/2013 - APOSENTA ELISA MARIA JARDIM DA COSTA DE REZENDE, matr. nº 3688-9, Professor Assistente, nível 2, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 296/2013 - EXONERA, A PEDIDO, JACQUELINE DE FÁTIMA DOS SANTOS MORAIS, matr. nº 33430-0, Docente/Professor Adjunto, lotada na Seção de Didática em Ensino Fundamental do Instituto de Aplicação Rodrigues da Silveira - CAP, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 20/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 297/2013 - EXONERA, A PEDIDO, LEANDRO BENTO DE LIMA, matr. nº 35409-2, Técnico Universitário Superior/Médico, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 03/05/2012.\r\n\r\nPort. nº 298/2013 - EXONERA, A PEDIDO, RAFAEL PEREIRA VERÍSSIMO, matr. nº 35520-6, Agente Universitário/Assistente Administrativo, lotado na Procuradoria Geral da UERJ, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/04/2013.\r\n\r\nPort. nº 299/2013 - EXONERA, A PEDIDO, IVAN DRUMMOND FILHO, matr. nº 27865-5, Técnico Universitário Superior/Médico, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 300/2013 - EXONERA, A PEDIDO, HUGO PERAZZO PEDROSO BARBOSA, matr. nº 36581-7, Técnico Universitário Superior/Médico, lotado na Policlínica Piquet Carneiro, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04/04/2013.\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.04.2013\r\n\r\nPort. nº 008/2013 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apuração de possíveis irregularidades sobre o desaparecimento do bem: 01 Nobebook da marca HP, modelo Pavilion Dm4-1095br e fonte de recarga, devidamente identificado no Termo de Depósito nº 2012/011762, Processo 478206/2009-7, afeto ao Depositante, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ, NF-e 17939, série 6, anteriormente alocado no PROPED, sala 12.037-F, desta Unidade, conforme MM - 022/PROPED/EDU/13; designando Comissão integrada pelos servidores MORGANA MEDEIROS DOS SANTOS MURRAY, matr. nº 7546-5, RITA RIBES PEREIRA, matr. nº 33420-1, DAVID INACIO PEGORAL, matr. nº 8038-2, sob a presidência do primeiro, no prazo de 30 dias, contados da data de publicação.\r\n\r\nId: 1487515. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1487518": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 13- 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.03.2013\r\n\r\nPort. nº 003/2013\r\n\r\nOnde se lê: ... LIA DE MATTOS FARIA...\r\n\r\nLeia-se: ... LIA DE MATTOS ROCHA...\r\n\r\nId: 1487518. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1487519": [
                            "I - Ato",
                            "FACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.04.2013\r\n\r\nPort. nº 008/2013 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apuração de possíveis irregularidades sobre o desaparecimento do bem: 01 Nobebook da marca HP, modelo Pavilion Dm4-1095br e fonte de recarga, devidamente identificado no Termo de Depósito nº 2012/011762, processo nº 478206/2009-7, afeto ao Depositante, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ, NF-e 17939, série 6, anteriormente alocado no PROPED, sala 12.037-F, desta Unidade, conforme MM - 022/PROPED/EDU/13; designando Comissão integrada pelos servidores MORGANA MEDEIROS DOS SANTOS MURRAY, matr. nº 7546-5, RITA RIBES PEREIRA, matr. nº 33420-1, DAVID INACIO PEGORAL, matr. nº 8038-2, sob a presidência do primeiro, no prazo de 30 dias, contados da data de publicação.\r\n\r\nId: 1487519. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1487520": [
                            "I - Ato",
                            "PREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATO DO PREFEITO\r\n\r\nDE 30.04.2013\r\n\r\nPORT. Nº 019/2013 - DESIGNA Comissão composta pelos servidores JOSÉ ANTONIO CRUZ DOS SANTOS, matr. nº 3153-4, NAUTALI LUIZ JOSÉ DOS SANTOS, matr. nº 32495-4 e LUIZ FERNANDO MARTINS JÓIA, matr. nº 34198-2, sob a presidência do primeiro, para, no prazo de 15 dias, apresentar parecer circunstanciado sobre aceitação definitiva de obras, referente a obra para implantação de sistema de detecção e alarme de incêndio para o Pavilhão Américo Piquet Carneiro, realizada pela empresa CONAUT CONTROLES AUTOMÁTICOS Ltda, de que trata o proc. nº UERJ nº 7215/2011.\r\n\r\nId: 1487520. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1487517": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1636/2013 - DEFIRO a solicitação de final de fila dos candidatos a professor substituto da Faculdade de Enfermagem dos departamentos relacionados abaixo:\r\n\r\nDESP\r\n\r\nPaula Soares Brandão - 7ª colocada\r\n\r\nJoélia de Jesus Alves - 9ª colocada\r\n\r\nDaniela Savi Geremia - 13ª colocada\r\n\r\nDEMI\r\n\r\nJuliana Amaral Prata - 5ª colocada\r\n\r\nThayse Apolinário Ferreira Rodrigues - 9ª colocada\r\n\r\nProc. nº E-26/007/2760/2013 - SERGIO DA SILVA MARIANO, matr. nº 3866-1 - INDEFIRO o requerimento, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/2719/2013 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral à IRANILDA DE ARAUJO CARVALHO, referente às despesas com o funeral do ex- servidor EVERALDO CARVALHO, matr. nº 2196-4.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/3579/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à MARIANA SILVA OLIVEIRA, matr. nº 34729-4, Professor Assistente, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/3578/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à FERNANDA PEQUENO DA SILVA, matr. nº 34917-5, Professor Assistente, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/3568/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a LUIS HENRIQUE RAMOS DE CAMARGO, matr. nº 34614-8, Professor Adjunto, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1751/2013 - PERCILIA VELOSO DA SILVA, matr. nº 31326-2 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 28/02/2013, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1487517. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1487516": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2013\r\n\r\nPort. nº 1072/2012 - HELONEIDA PAULINO DE SOUZA, matr. nº 36518-9 - Tendo em vista o que consta na Certidão de Casamento nº 36450, registrada às fls. 210 do livro B-00307, da 8ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato - RJ, fica alterado o nome do servidor, a quem se refere o presente Ato, para HELONEIDA SOUZA CHAPIRO.\r\n\r\nId: 1487516. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1486961": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.01.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/137.197/2009 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/28/2013 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 19.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3252/2013 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 1486961. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486802": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-10/141.724/2009 - Mantenho o indeferimento\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nProcessos nºs E-10/005/3003/2013, E-10/005/3108/2013, E-10/005/3239/2013 - Autorizo os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-10/142.666/2012 - INDEFIRO com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/005/3408/2013 - Autorizo o parcelamento de débito.\r\n\r\nProc. nº E-10/005/964/2013 - AUTORIZO a transferência da permissão \r\n\r\n560.002, por sucessão, para a Sra. Cecília Soares de Souza.\r\n\r\nProc. nº E-10/005/3215/2013 - INDEFIRO com base no parecer da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-10/005/3202/2013 - LEONARDO FERNANDES CASADO BARCELLOS, ID Funcional nº 4282162, matrícula nº 34/00922-5 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, correspondente ao período base de 29.03.2007 a 28.03.2013.\r\n\r\nDE 19.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-10/005/2988/2012 - INDEFIRO, com base no parecer da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 1486802. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1487202": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-07/300.493/2005 - INDEFIRO o recurso administrativo apresentado por WALTER PLÁCIDO TEIXEIRA JÚNIOR, em face do Auto de Infração nº 43.429/2006, por constatação de infração ambiental e AUTORIZO a conversão da multa, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em prestação de serviços de melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, mediante a celebração de TAC, a teor dos arts 2º, § 4º e 101 da Lei Estadual nº 3.467/2000. \r\n\r\nId: 1487202"
                    ],
                    "1487452": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.626 DE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA PRÉVIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 30/04/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo n° E-07/501.058/2012, referente ao requerimento de Licença Prévia da empresa VILLA AZUL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE2 LTDA. para instalação da infraestrutura urbana do loteamento Terras Alphaville Resende 2, com 415 lotes em uma área privada de 180.746,298m², com área total do terreno de 721.918,31m², localizado no bairro Parque Ipiranga, dentro do perímetro urbano do Município de Resende, sob a responsabilidade da empresa ALPHAVILLE URBANISMO S/A,\r\n\r\n- a Audiência Pública realizada no dia 26/11/2012, no Município de Resende,\r\n\r\n- o Parecer Jurídico GC nº 03/2013, da Procuradoria do INEA, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Prévia n° 62/2012, da CEAM/DILAM/INEA, favorável à emissão da licença requerida,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Expedir Licença Prévia para a empresa VILLA AZUL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE2 LTDA. para instalação da infraestrutura urbana do loteamento Terras Alphaville Resende 2, com 415 lotes em uma área privada de 180.746,298m², com área total do terreno de 721.918,31m², localizado no bairro Parque Ipiranga, dentro do perímetro urbano do Município de Resende, sob a responsabilidade da empresa ALPHAVILLE URBANISMO S/A.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1487452"
                    ],
                    "1487779": [
                        "I - Deliberação",
                        "A COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.630 DE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/12 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 30/04/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/510.252/2011, referente ao requerimento de Licenciamento Ambiental da empresa REZEILE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. para a atividade de extração de areia no Rio Paquequer, situada na Rodovia RJ 148, Km 7, Sitio Novo São José, Bela Joana, Município de Sumidouro, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 para a empresa REZEILE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. para a atividade de extração de areola em cava seca, situada na Rodovia RJ 148, Km sete, Sitio Novo São José, Bela Joana, Município de Sumidouro, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1487779"
                    ],
                    "1487780": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.631 DE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/12 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 30/04/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/201.279/95, referente ao requerimento de Licenciamento Ambiental da empresa MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CAÇAMBA DOURADA LTDA para a atividade de extração de areia no leito do Rio Paquequer, na localidade Fazenda Pamparrão, situada na Rodovia RJ 148 km 04, Município de Sumidouro, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 para a empresa MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CAÇAMBA DOURADA LTDA. para a atividade de extração de areia no leito do Rio Paquequer, na localidade Fazenda Pamparrão, situada na Rodovia RJ 148 km 04, Município de Sumidouro, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e o Plano de Recuperação de Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1487780"
                    ],
                    "1487781": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.632 DE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 30/04/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/201.875/2006, referente ao requerimento de Licenciamento Ambiental da empresa MINERAÇÃO JEQUITIBÁ DE BOM JARDIM LTDA para a atividade de extração de granito para brita, na localidade Fazenda Jequitibá, situada na Estrada Jequitibá s/n, km 01, Município de Bom Jardim, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 para a empresa MINERAÇÃO JEQUITIBÁ DE BOM JARDIM LTDA para a atividade de extração de granito para brita, na localidade Fazenda Jequitibá, situada na Estrada Jequitibá, s/n, km 01, Município de Bom Jardim, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e o Plano de Recuperação de Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1487781"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1487178": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 451 DE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DO IMPACTO AMBIENTAL - EIA E DE SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE GRANITO ORNAMENTAL, TOTALIZANDO 50 HECTARES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ALIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 29 de abril de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo do Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, para análise da viabilidade ambiental para a atividade de extração de granito ornamental, totalizando 50 hectares, localizada no município de Campos dos Goytacazes, sob a responsabilidade da empresa ALIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º- Designar MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 390883-7; MARIA ISABEL DE CARVALHO, matrícula nº 2701357-2; STELLA MENDES FERREIRA, matrícula nº 391168-2; FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula nº 391112-0; MARIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 390791-2; JOÃO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO, matrícula nº 390230-1 e JOSÉ PAULO MALTA MIRINHA, matrícula nº 390386-1, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/204184/2007.\r\n\r\nArt. 3º- O Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes para compor o Grupo.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - Será designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 452 DE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DO IMPACTO AMBIENTAL - EIA E DE SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA CONSTRUÇÃO DE RODOVIA URBANA - CORREDOR TRANSOCEÂNICA/BRT, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, SOB A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 29 de abril de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo do Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, para análise da viabilidade ambiental para construção de Rodovia Urbana - Corredor TRANSOCEÂNICA/BRT, localizada no município de Niterói, sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\nArt. 2º- Designar LUIZ MARTINS HECKMAIER, matrícula nº 2700348-2; DENISE FLORES LIMA, matrícula nº 2701301-0; MARIA ISABEL DE CARVALHO, matrícula nº 2701357-2; MAURICIO COUTO CESAR JUNIOR, matrícula nº 2701348-1; FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula nº 391112-0; BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA, matrícula nº 391118-7; JOÃO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO, matrícula nº 390230-1; CLÁUDIO NOGUEIRA VIGNOLI, matrícula nº 390346-5; JOÃO INÁCIO DIAS RODRIGUES, matrícula nº 360377-6 e STEFAN AUGUSTO ALVES DE SOUZA GOMES, matrícula nº 390066-9, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/0023752/2013.\r\n\r\nArt. 3º- O Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Niterói para compor o Grupo.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - Será designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1487178. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1487407": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.04.13\r\n\r\nPROC. Nº E-07/500.184/2010 - AUTORIZO o cancelamento da Outorga de Direito de Uso de Recurso Hídrico OUT nº IN002323, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1487407. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1487191": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 30.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5761/2013 - OSWALDO ANTONIO DA MOTTA, Ajudante Operacional, matrícula nº 0166-9. Averbo o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos períodos compreendidos de: 05.02.1973 a 23.03.1975 e de 21.08.1976 a 09.10.1976, no total de 828 (oitocentos e vinte e oito) dias, correspondendo a: 02 (dois) anos, 03 (três) meses e 08 (oito) dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 9º, e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04/03/1982. \r\n\r\nId: 1487191. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1487388": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01005961\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCRAZY TO BUY BAZAR E PAPELARIA 1,99 LTDA - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n05.842.200/0001-05\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PROFESSOR FRANCISCO FONSECA, Nº 410 - BACAXÁ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nART. 2º, INCISO II, 76 - LEI Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.4071/2013\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01005903\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTÍVEIS ROUTE 206 LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n10.172.504/0001-42\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA BR 101 KM 206 - VISTA ALEGRE\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nART. 85 - LEI Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.3758/2013\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01005876\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRODOPOSTO OASIS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n29.893.906/0001-64\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA BR 101 KM 200 - PROFESSOR SOUZA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nART. 85, 83 - LEI Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.3588/2013\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01005859\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALZIRA MARIA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n934.381.417-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nDOMINGOS FONSECA, Nº 05 FUNDOS - BACAXÁ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nART. 2º, INCISO II, 76 - LEI Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.3494/2013\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01005844\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBASSAM MOUSSA CHALHOUB\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n005.125.077-24\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. SAQUAREMA, Nº 3750 - PORTO DA ROÇA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nART. 2º, INCISO II, 76 - LEI Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.3460/2013\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SELLAJCON/01002582\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPAULO MARCOS TEIXEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n670.268.697-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO MORRO MILAGRE, S/Nº CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORRO DO MILAGRE - MORRO DO MILAGRE\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nART. 76 - LEI Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/501.620/2012\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/00001986\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPAULO MARCOS TEIXEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n670.268.697-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO MORRO MILAGRE, S/Nº CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORRO DO MILAGRE\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nART. 64 - LEI Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/507.678/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/138585\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEMERSON FRUTUOSO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n011.929.377-32\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. OCEÂNICA, Nº 1658 - ITAÚNA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.245,03\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.2136/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/138536\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDOIS B HZM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n08.912.225/0001-26\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. SAQUAREMA, Nº 3674 - PORTO DA ROÇA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.334,54\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/514.042/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/138515\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEXPANSÃO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n10.837.191/0001-02\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA FRANCISCO FONSECA, Nº 197 - BACAXÁ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.334,54\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/514.165/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/138511\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJ M K LIMA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n12.716.301/0001-03\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PROFº FRANCISCO FONSECA, Nº 384 - BACAXÁ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.334,54\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.1140/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/138502\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRENATO RAPOSO DA SILVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n770.520.057-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA 35 - VILA VERDE - RASA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 52, 57, 64, 79, 80 E 81 - LEI Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.025,55\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/511.989/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/136190\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOUSADA CAMINHO REAL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n02.734.132/0001-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO CONTORNO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 94, C/C O ART. 2º INC. II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/509.432/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/136165\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDORALICE DA CONCEIÇÃO P. VIANA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n015.113.127-93\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, Nº 1365\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, C/C O ART. 2º, INC. II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 255,93\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.603/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/135015\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nROSÂNGELA DOS REIS CÂMARA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n872.658.857-91\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA JUSTINIANO DE SOUZA, S/Nº - MANGUINHOS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64 - LEI Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 30.666,02\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.203/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/134553\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n33.352.394/0001-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA SACADURA CABRAL, 103 - SAÚDE - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nLANÇAMENTO DE ESGOTO “IN NATURA” DIRETAMENTE NO CORPO HÍDRICO DO BAIRRO MANANCIAL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO-RJ.\r\n\r\nENQUADRAMENTO NO ART. 61 DA LEI Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCORDEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/511.757/2010\r\n\r\nId: 1487388. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1487493": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001.27/2013 - No uso das atribuições e poderes a mim conferidos pela Lei nº 287/79, e com fulcro no art. 38 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a autorização de inexigibilidade de Licitação, com base no caput art. 25 da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, bem como a despesa, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em favor da empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nId: 1487493"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1487963": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO PARA ANÁLISE DE INSCRIÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS \r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO PARA ANÁLISE DE INSCRIÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE REQUEREM QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA PARA GESTÃO DOS CENTROS PÚBLICOS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAos dois dias do mês de abril de dois mil e treze, na Sala de Licitações da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro, localizada à Avenida General Justo, número duzentos e setenta e cinco, Centro, Rio de Janeiro / RJ, reuniram-se os membros da Comissão de Qualificação para análise do cumprimento das exigências encaminhadas ao Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro - IBAP/RJ, para fim de obter a qualificação como organização social de geração de trabalho e renda para gestão dos Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Presentes a segunda reunião encontravam-se Windson Maciel (ID 50119583), membro titular nomeado pela SETRAB, que presidiu a mesma, Sonia Maria Trindade (Mat. 289.056-4) membro nomeado pela SETRAB, Cristina Vinciprova dos Reis (ID04378021-0), membro titular nomeado pela SEPLAG e Wagner Emygdio Ribeiro (ID 05005250-0), membro titular nomeado pela SEPLAG. Iniciada a reunião, pelo Presidente da Comissão de Qualificação, foi lida a ata da reunião anterior, a diligência enviada ao Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro - IBAP/RJ, bem como sua resposta, que fora entregue tempestivamente na Chefia de Gabinete da SETRAB. O membro Sonia Maria Trindade, que ficou responsável anteriormente pela comprovação da autenticidade das Certidões apresentadas, informou que as mesmas se confirmam pelos sites que a emitiram. Após análise dos documentos e esclarecimentos apresentados pelo IBAP-RJ, entendeu-se que as exigências encontram-se saneadas, razão pela qual se decidiu que o Instituto receberia a qualificação provisória, na forma prevista na Lei Estadual nº 6339/2012, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.155/2013, e seu anexo. Considerando que a qualificação deferida foi em caráter provisório, a Comissão entende que o processo nº E-22/001/089/2013, deverá retornar para análise conjunta da Comissão, para fins de emissão de Qualificação Definitiva, já que caso seja vencedor do certame o Instituto necessitará de tal qualificação para assinar o contrato de gestão. \r\n\r\nWINDSON MACIEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1487963"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1487221": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07/04/2013\r\n\r\nProcesso nº E-18/001/191/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 8.640,00 (oito mil seiscentos e quarenta reais), em favor de Júlio Cesar de Castro Pereira, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 16/04/2013\r\n\r\nProcesso nº E-18/001/183/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 17.280,00 (dezessete mil duzentos e oitenta reais), em favor de Beatriz Amaral, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 17/04/2013\r\n\r\nProcesso nº E-18/001/179/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 8.640,00 (oito mil seiscentos e quarenta reais), em favor de Ivair Junior Reinaldim, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-18/001/181/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 17.280,00 (dezessete mil duzentos e oitenta reais), em favor de Carlos Eduardo Felix da Costa, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-18/001/182/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 8.640,00 (oito mil seiscentos e quarenta reais), em favor de Suzana Queiroga de Carvalho e Souza, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-18/001/187/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), em favor de Maria de Nazareth Costa Tornaghi, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-18/001/190/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 18.540,00 (dezoito mil quinhentos e quarenta reais), em favor de Teresa Cristina Pacheco Rodrigues Velho Balthazar, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-18/001/185/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 8.640,00 (oito mil seiscentos e quarenta reais), em favor de Alexandre Franco da Costa, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-18/001/184/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 18.540,00 (dezoito mil quinhentos e quarenta reais), em favor \r\n\r\nde Cristina de Pádula Cattan, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-18/001/188/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 8.640,00 (oito mil seiscentos e quarenta reais), em favor de Rogério Emerson Magalhães, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-18/001/193/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 8.640,00 (oito mil seiscentos e quarenta reais), em favor de Simone Ferreira Rodrigues Pereira, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-18/001/194/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 8.640,00 (oito mil seiscentos e quarenta reais), em favor de Thiago Augusto Teixeira Barros, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-18/001/195/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 8.640,00 (oito mil seiscentos e quarenta reais), em favor de Giodana Borges de Holanda, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-18/001/200/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 22.080,00 (vinte e dois mil e oitenta reais), em favor de Marcelo Gustavo Lima de Campos, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-18/001/201/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 17.280,00 (dezessete mil duzentos e oitenta reais), em favor de João Carlos Mazzucco Modé, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-18/001/199/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 22.080,00 (vinte e dois mil e oitenta reais), em favor de Fernando França Cocchiarale, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-18/001/189/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 8.640,00 (oito mil seiscentos e quarenta reais), em favor de Marilia Soares Martins, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-18/001/180/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 8.640,00 (oito mil seiscentos e quarenta reais), em favor de Alexandre de Sá Barreto, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-18/001/177/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 17.280,00 (dezessete mil duzentos e oitenta reais), em favor de Fernanda Cardoso Lopes, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 18/04/2013\r\n\r\nProcesso nº E-18/001/199/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 17.280,00 (dezessete mil duzentos e oitenta reais), em favor de Marcelo Gustavo Lima de Campos, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-18/001/178/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 17.280,00 (dezessete mil duzentos e oitenta reais), em favor de Marcelo Gustavo Lima de Campos, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 25/04/2013\r\n\r\nProcesso nº E-18/001/192/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 8.640,00 (oito mil seiscentos e quarenta reais), em favor de Evany Cardoso Miranda, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-18/001/196/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 17.520,00 (dezessete mil quinhentos e vinte reais), em favor de Maria da Glória Araújo Ferreira, de acordo com a autorização do Or denador de Despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-18/001/198/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), em favor de Anna Bella Geiger, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1487221"
                    ],
                    "1487224": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/263/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso III, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em favor de Axis Produções Artísticas Ltda., de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1487224"
                    ],
                    "1486995": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 29/04/2013 \r\n\r\nCONTRATO Nº 41/2012, firmado em 21/12/2012 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e a Transisom Cine Eletrônica Ltda., objeto do processo administrativo nº E-18/001.776/2011. Em razão da necessidade de alteração de dados informados, fica convalidada a modificação da Cláusula nona - condições do pagamento, na forma a seguir: 1ª parcela - 90,24% (noventa inteiros e vinte e quatro centésimos por cento) que corresponde ao valor de R$ 242.650,00 (duzentos e quarenta e dois mil seiscentos e cinquenta reais) e a 2ª parcela - 9,76% (nove inteiros e setenta e seis centésimos por cento) que corresponde ao valor de R$ 26.250,00 (vinte e seis mil duzentos e cinquenta reais). \r\n\r\nId: 1486995"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1487174": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 30.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/129/2013 - Pregão Eletrônico FTM/RJ nº 003/2013 - Nos termos do inciso XX, art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação a empresa PAPELARIA VAN MEX, no valor global de R$ 9.280,00 (nove mil duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/129/2013 - HOMOLOGO a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico FTM/RJ Nº 003/2013, objeto do processo nº E-18/005/129/2013, referente à aquisição de material de escritório, para atender às necessidades do Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1487174. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1487495": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.05.2013\r\n\r\nProc. nº E-18/002/244/2013. Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública às fls. 191/196, referente ao Pregão Eletrônico sob o nº 002/2013 - contratação de empresa especializada no fornecimento de Galões de Água Mineral - HOMOLOGO o presente certame, adjudicando a empresa PARETINHOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA-ME, no valor global de R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 1487495. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1487434": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-18/400.539/1992- AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período base de 28/02/1992 a 27/06/1997, concedido e não usufruído pelo servidor HAMILTON ALVES DA CRUZ, matrícula 291.646-8.\r\n\r\nId: 1487434. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1487105": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 498 DE 29 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCANCELAMENTO DO AUXÍLIO- ADOÇÃO DA SERVIDORA JEANE FERREIRA TORRES DE FIGUEIREDO, NOS TERMOS DO ART. 14, I DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-25/1102/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar o auxílio-adoção concedido à servidora pública estadual, JEANE FERREIRA TORRES DE FIGUEIREDO, matrícula n° 292316-7, referente à jovem LARISSA DA SILVA, com fulcro no art. 14, I da Lei nº 3499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1487105"
                    ],
                    "1487097": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 499 DE 29 DEABRIL DE 2013\r\n\r\nCANCELAMENTO DO AUXÍLIO- ADOÇÃO DA SERVIDORA LUZIA DE FATIMA DA SILVEIRA, NOS TERMOS DO ART. 14, I DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-25/1162/2005.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar o auxílio-adoção concedido à servidora pública estadual LUZIA DE FATIMA DA SILVEIRA, matrícula n° 825829-5, referente ao jovem JOSIEL DA CONCEIÇÃO MOREIRA, com fulcro no art. 14, I da Lei nº 3499/2000.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1487097"
                    ],
                    "1486797": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/108/2013 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 016/2013, no valor de R$ 38.304,00 (trinta e oito mil trezentos e quatro reais), em favor do Instituto de Tradução e Interpretação em Libras Ltda., para a prestação de serviço de interpretes de Libras.\r\n\r\nId: 1486797"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1487092": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/128/2013 - Craque do Amanhã- AUTORIZO a emissão do Certificado de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 1487092"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1486864": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/001/030/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais), em favor de MARIA JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA, ID nº 19447094, referente à despesa de Abono de Permanência sobre o décimo terceiro salário, competência dezembro de 2012, nos termos do que dispõe o art. 18 do Decreto Estadual nº 41.880/2009, regulamentado pela Resolução nº 110/2008, tendo o órgão de pessoal comprovado o direito.\r\n\r\nId: 1486864"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1486785": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO DE DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132514/2010 - SONY BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132569/2010 - CCE DA AMAZONIA S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140274/2011 - GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/128051/2009 - B2W CIA GLOBAL DE VAREJO\r\n\r\nNego provimento ao recurso e mantenho decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nId: 1486785. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486844": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/002/1/2013 - Compulsando os autos do procedimento administrativo observa-se a lavratura do Auto de Infração sob o nº 00107, (fl.03), bem como a afixação do ato de suspensão cautelar de fornecimento de serviço expedido pelo Presidente desta Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a fl. 24, em face da empresa autuada RESTAURANTE BUENOS AIRES 245 LTDA - ME, por violação ao comando legal.\r\n\r\nÀs fls. 04/16; a empresa autuada apresentou uma petição informando que foram cumpridas todas as exigências pedidas.\r\n\r\nÀ fl.18, nota-se um pedido para fiscalização constatar o alegado pela empresa autuada.\r\n\r\nÀs fls.19/25, vislumbra-se o auto de constatação sob o nº 0981, ratificando a antítese de adequação às normas consumeristas da empresa autuada, bem como a apresentação de seu relatório econômico \r\n\r\nDaí passo a decidir.\r\n\r\nÀ luz do princípio da autotutela e do verbete sumular nº. 473 da Suprema Corte; bem como do texto do art. 51 da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, este último in verbis:\r\n\r\nArt. 51. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode, respeitados os direitos adquiridos, revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade.Parágrafo Único. Ao beneficiário do ato deverá ser assegurada a oportunidade para se manifestar previamente à anulação ou revogação do ato. \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nO PROCON, a todo tempo buscará a conciliação entre as partes, bem como o procedimento administrativo será impulsionado e instruído de ofício e observará os princípios da igualdade, do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, da celeridade, da economia, da proporcionalidade dos meios aos fins, da razoabilidade e da boa-fé.\r\n\r\nAssim sendo, o fornecedor informou que foram cumpridas todas as exigências solicitadas.\r\n\r\nÁs fls.19/25, vislumbra-se o auto de constatação sob o nº 0981, ratificando a antítese de adequação às normas consumeristas, bem como a apresentação do relatório econômico da empresa autuada.\r\n\r\nEntretanto, após o presente procedimento saneador o processo deverá seguir o seu curso normal.\r\n\r\nNão obstante isso, notadamente com o intuito de indicar tais atos e determinar o adequado procedimento saneador, revogo plenamente o ato de suspensão cautelar do fornecimento de serviço, em face da empresa RESTAURANTE BUENOS AIRES 245 LTDA - ME.\r\n\r\nDetermino, ainda, que empresa RESTAURANTE BUENOS AIRES 245 LTDA - ME, seja intimada desta decisão, nos termos do art. 7º, da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 1486844. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1487063": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 30/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/8610/2012.30/04/2013 - Aceitas as solicitações de renúncia à ordem de classificação apresentadas pelos candidatos PEDRO PINHEIRO ORDUÑA, RENNAN SILVA DE MORAIS, RAFAEL LEÃO E SOUZA DA SILVA, FLÁVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA, VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY, MARIA LUÍSA DE MAGALHÃES BARBOSA, DANIEL JOSY MONTEIRO ANDRADE, LUCIANA ROCHA LABORNE VALLE, GUILHERME BEDRAN RODRIGUES, MAÍRA NEURAUTER, BEATRIZ R. PINTO DE C. E ALBUQUERQUE, VANDER JOSÉ DE MELO GOMES, MARCUS VINICIUS BACELLAR ROMANO, GABRIEL DE ALMEIDA DOMINGUES, NATÁLIA COSTA DE SOUZA e JEFFERSON CARMO O. DOS SANTOS, regularmente convocados, devendo os mesmos ser incluídos em final de fila. Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado - 4º Exame de Seleção. \r\n\r\nId: 1487063"
                    ],
                    "1487366": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 26.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-14/22487/2012 - PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS, Procurador do Estado de Categoria Especial, ID nº 19215061. Louvado nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos desta Diretoria de Gestão às fls.19, APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, com validade a contar de 13/03/2013, devendo ser observado o limite constitucional de remuneração.\r\n\r\nId: 1487366"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1487937": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DETERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2013\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e Rio Barra Concessionária S.A., doravante designada RIO BARRA S.A., no qual intervém a Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ. \r\n\r\nOBJETO: A atuação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro nas atividades próprias da Rio Barra S.A. e delegadas àquela, com vistas a permitir que o CBMERJ, através do desenvolvimento de ações que lhe são próprias, permita a maior segurança dos serviços prestados pela RIO BARRA S.A., e uma resposta mais rápida a incidentes nas edificações vizinhas afetadas pelas obras para a construção de 02 estações metroviárias no bairro do Leblon.\r\n\r\nVALOR: Valor global relativo a 18 (dezoito) meses R$ 1.031.400,00 (hum milhão, trinta e um mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPRAZO: A partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, prorrogáveis, por novo(s) e igual(is) período(s), ou fração, a critério dos Convenentes, mediante acordo formalizado por meio de Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-27/001/83/2013.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Ajuste de Contas celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco BERJ S/A. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral e o Banco BERJ S/A, representado por seu Diretor Olídio Aralde Júnior. \r\n\r\nOBJETO: Compensar e Extinguir os débitos e créditos dispostos, reciprocamente, pelos mesmos, apurados em 28 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-04/655/2012.\r\n\r\nId: 1487937"
                        ],
                        "1487992": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE CONVÊNIOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.04.2013.\r\n\r\nPARTES: O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, e o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n\r\nOBJETO: a Cooperação recíproca dos convenentes para alcançar seu interesse comum em matéria de fiscalização de trânsito, conforme os artigos 22 V, VI e 23 III, do CTB. Incluem-se, ainda, os objetivos específicos estabelecidos nos §§ 1º e 2º da Cláusula Primeira - Do objeto. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação no DOERJ, podendo ser denunciado por qualquer um dos convenentes e a qualquer tempo, com aviso prévio de 30 (trinta) dias, ressalvada a responsabilidade de cada um pelas obrigações contraídas ao tempo em que vigente o convênio. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/413985/2012\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.04.2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ e o Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nOBJETO: A união dos meios materiais e humanos dos convenentes na administração do trânsito no território do MUNICÍPIO, inclusive quanto ao exercício do poder de polícia, em decorrência das atribuições delegadas pelos artigos 22 e 24, do CTB, competindo-lhes, em conjunta ou separadamente, a aplicação das penalidades de multas cabíveis estabelecidas nos referidos dispositivos legais. \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos, contados da data de sua publicação no DOERJ, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos através de Termos Aditivos e denunciado a qualquer tempo, por quaisquer dos convenentes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ocasião em que serão feitos os devidos ajustes de contas. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/447980/2011 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.04.2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ e o Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nOBJETO: A união dos meios materiais e humanos dos convenentes na administração do trânsito no território do MUNICÍPIO, inclusive quanto ao exercício do poder de polícia, em decorrência das atribuições delegadas pelos artigos 22 e 24, do CTB, competindo-lhes, em conjunta ou separadamente, a aplicação das penalidades de multas cabíveis estabelecidas nos referidos dispositivos legais. \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos, contados da data de sua publicação no DOERJ, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos através de Termos Aditivos e denunciado a qualquer tempo, por quaisquer dos convenentes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ocasião em que serão feitos os devidos ajustes de contas. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/447975/201.\r\n\r\nId: 1487992"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1487935": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a EMPRESA BANCO DE NEGÓCIOS COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Consiste na prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO nº 03/2010, pelo prazo de 12(doze) meses, a contar de 03 de maio de 2013, com base no Parágrafo Único da Cláusula Segunda e fundamento no inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo E-12/3261/2009 volumes I e II. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2013.\r\n\r\nId: 1487935"
                        ],
                        "1487927": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A-EBEC. \r\n\r\nOBJETO: Consiste na prorrogação do prazo de vigência do aludido CONTRATO, com base no Parágrafo Único da Cláusula Segunda e fundamento no inciso II, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93, pelo prazo de 24(vinte e quatro) meses a contar de 03 de maio de 2013. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo E-01/400.027/2009 e E-12/623/20103786/2010 volume I e II. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2013.\r\n\r\nId: 1487927"
                        ],
                        "1487506": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 03/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.002/2009.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02 de maio de 2013.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e a empresa CLARABIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO, CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR DO CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Fundamento no Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nVALOR: R$ 62.212,50 (sessenta e dois mil duzentos e doze reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Paulo Roberto Pereira da Silva - ID. Funcional n° 3.221.305-0 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.199/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02 de maio de 2013.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO e CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Fundamento no inciso II do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nVALOR: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Paulo Roberto Pereira da Silva - ID. Funcional n° 3.221.305-0 \r\n\r\nId: 1487506"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1487514": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 015/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL DE FORMULÁRIOS LTDA. OBJETO: Confecção de Formulários de Laudos de Vistoria. PRAZO: 12 (doze) meses, valendo a data de publicação deste extrato como termo inicial da vigência do contrato. PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.125.0064.4111. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00510. VALOR ESTIMADO: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). GESTOR: Aline Francis de Sousa Casemiro Chiara, matr. nº 24/003.247-4. DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-12/427547/2012. \r\n\r\nId: 1487514. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1487413": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 063/2013, assinado em 02.05.2013, ao Contrato nº 205015/2010. PARTES: PRODERJ e a Associação de Servidores e Entidades Unificadas em Benefícios e Empreendimentos de Melhoria - ASEUBEM. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660495/2010.\r\n\r\nId: 1487413. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1487704": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de dois sistemas de radares meteorológicos Doppler de banda S de dupla polarização para o Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO DA CONTRATAÇÃO: 333 dias corridos. \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: US$ 6,615,065 (seis milhões, seiscentos e quinze mil e sessenta e cinco dólares), equivalentes à R$ 13.422.628,39 (treze milhões, quatrocentos e vinte e dois mil seiscentos e vinte e oito reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a empresa Enterprise Eletronics Corporation - EEC.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Diretrizes para Aquisições Financiadas por Empréstimos do BIRD e Créditos da AID, edição de maio de 2004 revisado em outubro de 2006 e maio de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/51542/2012.\r\n\r\nId: 1487704"
                        ],
                        "1485308": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11201762/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor ALEX DE BRITO COELHO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 921.808-2 - Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2333-1895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1485308"
                        ],
                        "1477810": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/604.765/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21.08.89, CITA a servidora DANIELLE NEGRI DE SOUZA LOPES, Médico, Classe C, matrícula nº 867.169-5, Vínculo 1, ID 563642-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, Centro, no horário de 12:00 às 18:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 25/03/2008.\r\n\r\nId: 1477810"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1487467": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2013.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (ELETRODOMÉSTICOS).\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.359,96 (cinco mil trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 10:30h do dia 15/05/2013 \r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 11h do dia 15/05/2013.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no en dereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 1º andar, nos dias úteis, no horário das 10 às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 \r\n\r\nId: 1487467. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1487432": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 034/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e o BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de recolhimento do Documento de Arrecadação do Rio de Janeiro-DARJ, referente ao imposto de renda retida na fonte, vinculado ao resgate de precatório, assim como sobre os pagamentos efetuados com verbas provenientes de convênios federais e respectiva prestação de contas pelo Banco do Brasil S/A por transmissão eletrônica.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/04/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.651/2012.\r\n\r\nId: 1487432"
                        ],
                        "1487433": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 016/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa ANJOS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de reforma de banheiros, instalação de cobertura de alumínio, com fechamento de vidro, adaptação da pavimentação da calçada e adição de portas de vidro na entrada principal da IRF 34.01, sito à Rua Ernesto Basílio, nº 25, Centro, Nova Friburgo-RJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses e 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da ordem de início expedida pela CONTRATANTE sendo: 180 (cento e oitenta) dias corridos para execução das obras e serviços e 12 (doze) meses de garantia da reforma.\r\n\r\nVALOR: R$ 141.453,49 (cento e quarenta e um mil quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.2.051.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 4490.51.05.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00100.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/04/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.552/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 018/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de elétrica, Itens 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 10, com entrega parcelada, para uso da Divisão de Manutenção Predial da SEFAZ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 48.252,00 (quarenta e oito mil duzentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.30.10.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00196.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/04/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.425/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 020/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa Obra Prima de Paty do Alferes MatERIAIS de Construção Ltda-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de elétrica, itens 01 e 08, com entrega parcelada, para uso da Divisão de Manutenção Predial da SEFAZ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.653,00 (oito mil seiscentos e cinquenta e três reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.30.10.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00197.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/04/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.425/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 022/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa INNOVE ACABAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de telhas, parafusos e revestimento impermeabilizante, Itens 01 e 02, com entrega parcelada.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.350,00 (quatro mil trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.00054.1.003.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.10.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00195.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/04/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.872/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 024/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa REAL MIX COMÉRCIO E ADMNISTRAÇÃO DE VENDAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de solução de videoconferência, (LOTE 02), nos quantitativos abaixo relacionados, além de serviço de instalação, bem como os aparelhos de TV/Monitores, que atenderão à solução.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.958,00 (dez mil novecentos e cinquenta e oito reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.123.0054.1.645.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 4490.52.18.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00220.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/04/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.356/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 026/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fechaduras e molas hidráulicas, com entrega parcelada, para uso da Divisão de Manutenção Predial da SEFAZ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 32.110,50 (trinta e dois mil cento e dez reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0054.1.003.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.30.10.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00221.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/04/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.870/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 028/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa INNOVE ACABAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de marcenaria, Itens 05, 06, 08, 09 12, 13 e 14, com entrega parcelada, visando à manutenção dos imóveis ocupados pela SEFAZ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 68.501,80 (sessenta e oito mil quinhentos e um real e oitenta centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.30.10.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00184.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/04/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.834/2012.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O.E.R.J. de 02/05/2013.\r\n\r\nId: 1487433"
                        ],
                        "1487398": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Inspetor, INDEFERINDO o requerimento de restituição requerido no processo administrativo respectivo.\r\n\r\nNo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, poderá ser interposto recurso voluntário a egrégia Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo.\r\n\r\nNOME: Raphael Perret Leal\r\n\r\nCPF: 053.809.627-69\r\n\r\nProcesso nº E-04/084520/2012\r\n\r\nId: 1487398"
                        ],
                        "1487399": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado do acórdão proferido pelo egrégio Conselho de Contribuintes, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no processo administrativo respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo.\r\n\r\nNOME: Dilceia Rosa da Rocha\r\n\r\nCPF: 299.380.237-20\r\n\r\nProcesso nº E-04/078256/2011\r\n\r\nId: 1487399"
                        ],
                        "1487400": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados dos acórdãos proferidos pela egrégia Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no processo administrativo respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo.\r\n\r\nNOME: Maria Del Carmen Antelo Rios\r\n\r\nCPF: 773.652.837-34\r\n\r\nProcesso nº E-04/078925/2011\r\n\r\nNOME: Maria Del Carmen Antelo Rios\r\n\r\nCPF: 773.652.837-34\r\n\r\nProcesso nº E-04/078923/2011\r\n\r\nNOME: Jussara Ines da Silva Lopes\r\n\r\nCPF: 001.339.807-58\r\n\r\nProcesso nº E-04/079191/2011\r\n\r\nId: 1487400"
                        ],
                        "1487401": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNos termos da legislação vigente, o Conselho de Contribuintes manteve a decisão de não conhecimento por intempestividade da impugnação apresentada. O contribuinte, abaixo, fica intimado a recolher o crédito tributário abaixo discriminado no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da data da ciência deste documento, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo.\r\n\r\nNOME: Maria de Lourdes Blunk Medina\r\n\r\nCPF: 069.179.987-37\r\n\r\nProcesso nº E-04/079373/2011\r\n\r\nId: 1487401"
                        ],
                        "1487402": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado do cancelamento da CDA nº 2012.003526-4.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo.\r\n\r\nNOME: Maria Carolina Silveira Machado de Oliveira\r\n\r\nCPF: 700.988.670-91\r\n\r\nProcesso nº E-14/57718/2012\r\n\r\nId: 1487402"
                        ],
                        "1487397": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado do acórdão proferido pelo egrégio Conselho de Contribuintes, que declarou o CANCELAMENTO do Auto de Infração.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo.\r\n\r\nNOME: Cláudio José Acylino de Lima\r\n\r\nCPF: 344.865.697-68\r\n\r\nProcesso nº E-04/083743/2007\r\n\r\nId: 1487397"
                        ],
                        "1487477": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Contribuinte, abaixo, fica cientificado do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Subsecretário Adjunto de Fiscalização, às fls. 134 do processo administrativo tributário nº E-11/30.047/2009, que decidiu pela não confirmação à fruição do tratamento tributário diferenciado instituído pelo Decreto nº 36.279/2004. O referido processo administrativo encontra-se à disposição do interessado à Rua da Maçonaria, nº 235 Centro - CEP 25.805-024 - Três Rios - RJ.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEIF - ENGENHARIA E INVESTIMENTOS FERROVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Izaltino Silveira 768 Galpão 21A e 21B - Cantagalo - Três Rios - RJ - CEP 25.804-250\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n78.740.949\r\n\r\nId: 1487477"
                        ]
                    }
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                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Instrumento Particular de Cessão de Posse, Domínio e Direito sobre imóvel e de Produção de Empreendimento Habitacional no Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Recursos FAR, com pagamento parcelado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2012\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de Cedente/Interveniente, Construtora Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S.A, na forma de Contratada e o Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, Cessionário/Contratante.\r\n\r\nOBJETO: O CEDENTE, conforme mandado de imissão na posse, constante nos autos da Ação de Desapropriação nº 0000030-02.2012.8.19.0037, foi imitido na posse da Gleba de terras, havida por força do título nº 7815, na Ficha 01 do Livro 02, do 2º Ofício de Notas de Nova Friburgo, com área de 172.242,80 m², sito em Conselheiro Paulino, sexto Distrito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA referida gleba de terras constitui objeto de cessão de posse e será utilizada pelo FAR, representado pela CAIXA, para a produção do empreendimento denominado Residencial Terra Nova - Condomínio 1 - composto de 220 unidades habitacionais. A instituição/especificação de condomínio será registrada à época da averbação das construções.\r\n\r\nA área que caberá ao Residencial Terra Nova - Condomínio 1 - será denominada Lote 3, com área equivalente a 12.036,21 m² após o registro na matrícula nº 7815 do 2º Ofício de Notas de Nova Friburgo, do projeto de desmembramento e loteamento, aprovado em 09/11/12, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Instrumento Particular de Cessão de Posse, Domínio e Direito sobre imóvel e de Produção de Empreendimento Habitacional no Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Recursos FAR, com pagamento parcelado.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de Cedente/Interveniente, Construtora Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S.A, na forma de Contratada e o Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, Cessionário/Contratante.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2012\r\n\r\nOBJETO: O CEDENTE, conforme mandado de imissão na posse, constante nos autos da Ação de Desapropriação nº 0000030-02.2012.8.19.0037, foi imitido na posse da Gleba de terras, havida por força do título nº 7815, na Ficha 01 do Livro 02, do 2º Ofício de Notas de Nova Friburgo, com área de 172.242,80 m², sito em Conselheiro Paulino, sexto Distrito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA referida gleba de terras constitui objeto de cessão de posse e será utilizada pelo FAR, representado pela CAIXA, para a produção do empreendimento denominado Residencial Terra Nova - Condomínio 2 - composto de 220 unidades habitacionais. A instituição/especificação de condomínio será registrada à época da averbação das construções.\r\n\r\nA área que caberá ao Residencial Terra Nova - Condomínio 2 - será denominada Lote 2, com área equivalente a 11.813,65 m² após o registro na matrícula nº 7815 do 2º Ofício de Notas de Nova Friburgo, do projeto de desmembramento e loteamento, aprovado em 09/11/12, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Instrumento Particular de Cessão de Posse, Domínio e Direito sobre imóvel e de Produção de Empreendimento Habitacional no Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Recursos FAR, com pagamento parcelado.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de Cedente/Interveniente, Construtora Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S.A, na forma de Contratada e o Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, Cessionário/Contratante.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2012\r\n\r\nOBJETO: O CEDENTE, conforme mandado de imissão na posse, constante nos autos da Ação de Desapropriação nº 0000030-02.2012.8.19.0037, foi imitido na posse da Gleba de terras, havida por força do título nº 7815, na Ficha 01 do Livro 02, do 2º Ofício de Notas de Nova Friburgo, com área de 172.242,80 m², sito em Conselheiro Paulino, sexto Distrito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA referida gleba de terras constitui objeto de cessão de posse e será utilizada pelo FAR, representado pela CAIXA, para a produção do empreendimento denominado Residencial Terra Nova - Condomínio 3 - composto de 240 unidades habitacionais. A instituição/especificação de condomínio será registrada à época da averbação das construções.\r\n\r\nA área que caberá ao Residencial Terra Nova - Condomínio 3 - será denominada Lote 9, com área equivalente a 18.384,10 m² após o registro na matrícula nº 7815 do 2º Ofício de Notas de Nova Friburgo, do projeto de desmembramento e loteamento, aprovado em 09/11/12, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Instrumento Particular de Cessão de Posse, Domínio e Direito sobre imóvel e de Produção de Empreendimento Habitacional no Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Recursos FAR, com pagamento parcelado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2012\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de Cedente/Interveniente, Construtora Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S.A, na forma de Contratada e o Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, Cessionário/Contratante.\r\n\r\nOBJETO: O CEDENTE, conforme mandado de imissão na posse, constante nos autos da Ação de Desapropriação nº 0000030-02.2012.8.19.0037, foi imitido na posse da Gleba de terras, havida por força do título nº 7815, na Ficha 01 do Livro 02, do 2º Ofício de Notas de Nova Friburgo, com área de 172.242,80 m², sito em Conselheiro Paulino, sexto Distrito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA referida gleba de terras constitui objeto de cessão de posse e será utilizada pelo FAR, representado pela CAIXA, para a produção do empreendimento denominado Residencial Terra Nova - Condomínio 4 - composto de 140 unidades habitacionais. A instituição/especificação de condomínio será registrada à época da averbação das construções.\r\n\r\nA área que caberá ao Residencial Terra Nova - Condomínio 4 - será denominada Lote 8, com área equivalente a 13.586,11 m² após o registro na matrícula nº 7815 do 2º Ofício de Notas de Nova Friburgo, do projeto de desmembramento e loteamento, aprovado em 09/11/12, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nId: 1487984"
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                        "1487435": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 036/2012/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução das Obras de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água com a Construção de Reservatórios, Tronco Alimentador e Tronco Distribuidor no bairro de Monjolos no município de São Gonçalo - RJ, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 06/06/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 13:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço \r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 18.429.496,83\r\n\r\nPRAZO: 540 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 04/06/2013, das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 4 (quatro) cartuchos HP 60XL - PRETO. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870 e Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 004/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de Obras de Reforma com modificações da 166ª Delegacia Legal e DEAM de Angra dos Reis, localizada na Rua Dr. Coutinho n° 8 - Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 06/06/2013.\r\n\r\nHORÁRIO:12:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.877.285,34\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 04/06/2013 das 12:00 às 14:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 (dois) Cartuchos originais HP 60XL - PRETO. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 007/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de Obras de Ampliação do Sistema de Abastecimento de água do município de Japeri / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 06/06/2013.\r\n\r\nHORÁRIO:11:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 21.961.437,21.\r\n\r\nPRAZO: 600 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 04/06/2013 das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 3 Cartuchos originais HP 60XL - PRETO, 1 cartucho HP C9351A e 1 cartucho HP C9352A. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1487435"
                        ],
                        "1487489": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de Reforma com ampliação da 128ª DP de Rio das Ostras / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 22/05/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 12:00 horas . \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 659.733,61.\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 20/05/2013 das 11:00 às 13:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 Cartuchos originais HP 60XL - PRETO. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1487489"
                        ],
                        "1487768": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nRDC n° 001/2013/SEOBRAS\r\n\r\n*A SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que a licitação na modalidade de RDC n° 001/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção nas localidades de Duas Pedras, Lazareto, Jardim Califórnia, Jardinlândia e Belmonte, no Município de Nova Friburgo / RJ, fica reagendada para o dia 27/05/2013, às 11:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada no 8º andar da SEOBRAS, situado na Rua da Ajuda nº 5.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 019/2013/SEOBRAS\r\n\r\n*A SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que a Concorrência Nacional n° 019/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da Cadeia Pública de Carmo / RJ, fica reagendada para o dia 27/05/2013, às 12:30 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada no 8º andar da SEOBRAS, situado na Rua da Ajuda nº 5.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 020/2013/SEOBRAS\r\n\r\n*A SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que a Concorrência Nacional n° 020/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a Execução de Obras de Complementação da Melhoria de Abastecimento de Água para os Bairros de Jardim da Viga e Jardim Esplanada no Município de Nova Iguaçu / RJ, fica reagendada para o dia 27/05/2013, às 13:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada no 8º andar da SEOBRAS, situado na Rua da Ajuda nº 5.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 02.05.2013.\r\n\r\nId: 1487768"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1487507": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 16/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e o Terminal Garagem Menezes Côrtes S.A.. OBJETO: Locação de 01 (uma) vaga de garagem no imóvel da Locadora, localizadas no Edifício Terminal Garagem Menezes Côrtes, situado na Rua São José, nº 35, Centro, Rio de Janeiro - RJ. VALOR: R$ 7.680,00 (sete mil seiscentos e oitenta reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.202/2013. DATA: 05/04/2013.\r\n\r\nId: 1487507. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 40/SESEG/2010, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA RCD EQUIPAMENTOS BLINDADOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução, assim como alteração do prazo de vigência do Contrato nº 40/SESEG/2010, por mais 180 (cento e oitenta) dias a contar de 24/04/2013, passando a ter seu termo final em 21/10/2013. PROCESSO Nº E-09/1515/0004/2009. ASSINADO EM: 23/04/2013.\r\n\r\nId: 1487264"
                        ],
                        "1487189": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e a Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio de Janeiro - CEDS.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecimento de atuação conjunta em atendimento a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: O prazo deste Convênio de Cooperação é de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser renovado por igual período, mediante acordo entre as partes signatárias, sendo que a cada 03 (três) meses do período da parceria deste termo deverá ser realizado um relatório em conjunto de avaliação e resultados das metas e ações estabelecidas nesse termo.\r\n\r\nValor: O presente Convênio não implicará em ônus para as partes signatárias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/04/2013.\r\n\r\nOFÍCIO Nº OF. PREF/RIO/CEDS/003-2013.\r\n\r\nId: 1487189"
                        ],
                        "1487190": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de cooperação Técnica. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços para enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do acordo vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos a contar da data da sua assinatura.\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS: O presente instrumento não envolve transferência de recursos financeiros entre os partícipes, cabendo a cada signatário aplicar seus próprios recursos na consecução do objeto do mesmo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/156/35/2013.\r\n\r\nId: 1487190"
                        ],
                        "1487327": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CLÍNICA OFTALMOLÓGICA RICARDO REIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização de Serviços Contínuos.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/094/109/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 28.051,08 (vinte e oito mil cinquenta e um reais e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 90, § 2º da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 1487327"
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                        "1487383": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de fornecimento de bens nº 078/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa IMEX CENTER FARMA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 056/2012 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.226,00 (dois mil duzentos e vinte e seis reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/05/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.444/2508/2012.\r\n\r\nId: 1487383"
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        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1487959": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 91/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 283.000,00 (duzentos e oitenta e três mil reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n1.13.122.0067.2302 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO TEATRO TRIANON\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n23.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n23.000,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n260.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n260.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - Os recursos necessários para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, são provenientes de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n1.13.122.0067.2302 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO TEATRO TRIANON\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n23.000,00 \r\n\r\n090100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\n09010 - GABINETE DO SECRETARIO DE COMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\n1.04.128.0133.2724 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\n350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\n35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\n1.13.122.0067.2302 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO TEATRO TRIANON\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n140.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n140.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 02 de maio de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1487959"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1487939": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02402/12 Valéria Ferreira P. Palhares\r\n\r\n03412/12 Abdu Neme Jorge Marhluf Neto\r\n\r\n04900/12 Elisa Rust Gomes\r\n\r\n05112/12 Cristina de Fátima N. R. Santos\r\n\r\n06385/12 Cláudia Regina L. Gomes\r\n\r\n08156/12 Jorge Gomes da Silva\r\n\r\n08200/12 Maria Aparecida Alves M. Araújo\r\n\r\n08503/12 Luciane Pereira da Costa\r\n\r\n09438/12 Rosilene da Silva Pinto\r\n\r\n09551/12 Lurde Mara Assis da S. Vasconcelos\r\n\r\n09567/12 Andrea Medeiros Barros\r\n\r\n09926/12 Márcio Sidney Pessanha de Souza\r\n\r\n09927/12 Keila dos Santos Gonçalves Rangel\r\n\r\n10330/12 Rizete de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n10538/12 Denilson Boa Morte Nogueira\r\n\r\n11349/12 Marcelle Pinto Felix\r\n\r\n11487/12 Tathiane Ribeiro da Silva\r\n\r\n11562/12 Cristiane Silva Peixoto Monteiro\r\n\r\n11596/12 Josilane da Silva GomesLinhares\r\n\r\n11759/12 Ladimir Barros de Moraes\r\n\r\n12092/12 Regina Celi Tavares R. Barbosa Leite\r\n\r\n12227/12 Denise Chagas\r\n\r\n12332/12 Jane Márcia Cardoso S. Touguinho\r\n\r\n12421/12 Silvana Ferreira Calil\r\n\r\n12632/12 Kilza Peixoto de Almeida\r\n\r\n12667/12 Maria Rita Fundão Maciel\r\n\r\n12727/12 Carla Andreia de Andrade Pires\r\n\r\n12873/12 Márcia Bárbara Carneiro Souza\r\n\r\n12891/12 Colimedes Rocha Filho\r\n\r\n12900/12 Leonel Pereira Ribeiro\r\n\r\n12963/12 José Renato de O. Sá\r\n\r\n13055/12 Kattila Alves Pereira\r\n\r\n13520/12 Clarissa Menezes de Souza\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n13181/12 Iara Cristina Marques da Silva Dias\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 02/05/13\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1487939"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Finanças": {
                "Atos": {
                    "1487938": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº. 47.787/06\r\n\r\nRecorrente: Auditoria Tributária\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Jefferson Menezes da Silva\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou improcedente o Auto de Infração n°. 3454.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1487938"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                "Atos": {
                    "1487957": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "INSTRUÇÃO NORMATIVA SMCO/PMCG N. º 002/2013\r\n\r\nAltera as alíneas “a”, “h”, “i”, “j” e parágrafo único do artigo 3º, acrescentando o parágrafo único ao artigo 5º, da Instrução Normativa SMCO/PMCG nº. 001/2013. \r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CONTROLE E ORÇAMENTO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Alterar as alíneas “a”, “h”, “i”, “j” e parágrafo único do artigo 3º, acrescentando o parágrafo único ao artigo 5º, da Instrução Normativa SMCO/PMCG Nº. 001/2013, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 3º...\r\n\r\na) os campos de números 01, 20 a 27 são de uso exclusivo da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento;\r\n\r\nh) os campos de números 13 a 15 deverão ser preenchidos pelo órgão solicitante;\r\n\r\ni) os campos de números 16 a 18 deverão ser preenchidos pelo Ordenador de Despesa; \r\n\r\nj) o campo de número 19 deverá ser preenchido no caso do beneficiário já ser definido no momento da solicitação da despesa.\r\n\r\nParágrafo único. Caso o beneficiário, informado na alínea j (campo 19 da NSD), não exista no cadastro do Sistema de Protocolo Geral Único, o órgão de origem deverá encaminhar ofício de cadastramento à Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, previamente ao envio da Nota de Solicitação de Despesa, nos termos da Instrução Normativa SMCO/PMCG nº. 02/2010.\r\n\r\nArtigo 5º\r\n\r\nParágrafo único. Todas as NSD's vinculadas aos processos licitatórios na modalidade Registro de Preços, com exceção de aquisição de material deverão vir acompanhadas do ato de autorização formal, emitido pelo órgão contratante, discriminando de forma individual os itens do pedido, com exceção da primeira NSD.\r\n\r\nArtigo 2º. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E ORÇAMENTO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nVANESKA TAVARES RANGEL PRESTES\r\n\r\nSecretária Municipal de Controle e Orçamento\r\n\r\nId: 1487957"
                    ],
                    "1487958": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMCO 001/2013\r\n\r\nAltera o artigo 2º da Portaria 029/2009, que dispõe sobre a instituição de Comissão de Tomada de Contas e de Tomada de Contas Especial, no âmbito da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CONTROLE E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Alterar o artigo 2º, da Portaria 029/2009, que dispõe sobre a instituição de Comissão de Tomada de Contas e de Tomada de Contas Especial, no âmbito da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArtigo 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros: \r\n\r\n1 - José Alves de Azevedo Neto - PRESIDENTE;\r\n\r\n2 - Daniele Chagas de Souza - MEMBRO;\r\n\r\n3 - André Luis Haddad Cavaliere - MEMBRO;\r\n\r\n4 - Josilane de Souza Rangel - SUPLENTE.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nVaneska Tavares Rangel Prestes\r\n\r\nSecretária Municipal de Controle e Orçamento\r\n\r\nId: 1487958"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Cultura": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1487818": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Campos dos Goytacazes, 30 de Abril de 2013\r\n\r\nPublicação Resumida \r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000016-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Obsessão para apresentação de show musical na Baleeira.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 12/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000018-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Silva e Silva Promoções Artística Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Cesar Menotti e Fabiano para apresentação de show musical em Santo Amaro.\r\n\r\nPreço: 80.000,00\r\n\r\nData: 16/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000020-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e L.S. Campos Eventos e Promoções Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação de Priscylla Gomes de Souza para apresentação da peça Cida, Cidinha, Aparecida na tenda cultural em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 16/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000045-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Gualter Alan de Castro Torres.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Forro Didoido para apresentação de show musical no projeto aquele abraço e na tenda cultural em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nData: 18 e 23/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000036-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e LB Music Gravação, Edição e Produção Musical Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Gabriel Gava para apresentação de show musical em São Sebastião.\r\n\r\nPreço: 50.000,00\r\n\r\nData: 20/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000048-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Sociedade Musical Euterpe Sebastianense.\r\n\r\nReferente: Contratação da Sociedade Musical Euterpe Sebastianense para apresentação de show musical na alvorada e na procissão em São Sebastião.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 20/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000063-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Pequeninos do Senhor para apresentação de show musical em Donana.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 27/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000082-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e William Pereira do Nascimento Produções ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor William Nascimento para apresentação de show musical em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 10.000,00\r\n\r\nData: 01/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000079-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e AD dos Santos Produções ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Talles para apresentação de show musical em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 65.000,00\r\n\r\nData: 01/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000077-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Novo Céu para apresentação de show musical em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 02/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000096-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Sem Marra para apresentação de show musical em Santo Eduardo e em Tocos.\r\n\r\nPreço: 12.000,00\r\n\r\nData: 02 e 09/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000090-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Sedução para apresentação de show musical no trio elétrico em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 03/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000092-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Bambalada para apresentação de show musical no trio elétrico em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 12.000,00\r\n\r\nData: 03 e 10/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000107-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação de Ailton dos Teclados para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 06/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000101-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Inovashow Produções e Publicidade Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Péricles para apresentação de show musical em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 80.000,00\r\n\r\nData: 08/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000170-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e W.. Sena Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Luciano So Bamba para apresentação de show musical na tenda cultural em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 08/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000101-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Inovashow Produções e Publicidade Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Péricles para apresentação de show musical em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 80.000,00\r\n\r\nData: 08/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000109-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Andrade, Andrade Editora Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Netinho para apresentação de show musical em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 150.000,00\r\n\r\nData: 09/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000145-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e W. Sena Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Baiano do Forro para apresentação de show musical no carnaval em Tocos.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 10/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000124-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação de Os Feras do Pagode para apresentação de show musical em Santa Maria.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 10/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000185-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e BLK Produções e Eventos Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Serginho Pagodinho para apresentação de show musical em Lagoa de Cima.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nData: 10/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000108-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Marcelo Gomes Faria Produções e Locações ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Molejo para apresentação de show musical em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 60.500,00\r\n\r\nData: 10/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000128-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E.A.L. Coelho Roberto ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Luciano Forro Bom Demais para apresentação de show musical em Conselheiro Josino.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 10/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000126-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G. M. Ferreira ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Rodrigo do Forró para apresentação de show musical em Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 10/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000159-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e W. Sena Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo So Marrento para apresentação de show musical em Dores de Macabu.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nData: 10/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000148-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Zé do Forro para apresentação de show musical em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 10/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000146-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Promessa do Samba para apresentação de show musical na comunidade da Tira Gosto.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 11/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000147-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Preciosidade para apresentação de show musical em Santo Eduardo.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 11/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000131-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e J. de Oliveira Rocha.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda So Aventura para apresentação de show musical em Rio Preto.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nData: 11/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000102-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Coração Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Raça Negra para apresentação de show musical em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 80.000,00\r\n\r\nData: 11/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000151-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Zazal Moço Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Zazal e banda para apresentação de show musical em Tocos.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nData: 11/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000130-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Lene Moraes para apresentação de show musical em Lagoa de Cima.\r\n\r\nPreço: 16.000,00\r\n\r\nData: 11 e 12/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000163-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Neiva Gomes da Silva Trindade.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Neiva Brasil para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nData: 12/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000169-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G M Ferreira ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Copo Cheio para apresentação de show musical em Santa Maria.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nData: 12/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000165-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Obsessão para apresentação de show musical na comunidade da Baleeira.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nData: 12/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000164-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e BLK Produções e Eventos Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Serginho Pagodinho para apresentação de show musical em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 14/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000139-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação do Trio Asa Branca para apresentação de show musical no Pq Tamandare.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 15/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000140-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e J. de Oliveira Rocha.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo So Aventura para apresentação de show musical na tenda cultural em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 15/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000136-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação de Betinho e seus teclados para apresentação de show musical no Lagamar em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 17/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000197-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Ninil do Brasil para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Farol de São Tomé e no Pq Tamandaré.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nDatas: 02 e 29/03/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000199-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Sabrina a Loirinha do Forró para apresentação de show musical em Morro do Coco e em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 08 e 23/03/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000196-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Lenie Vieira Gomes Pessanha.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Lenie Vieira da Cia Musicato para apresentação de show musical no museu histórico de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 08/03/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000200-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Os Morenos do Forro para apresentação de show musical no Pq Tamandaré.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 08/03/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000198-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e J. Arcanjo Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Gilmar e banda para apresentação de show musical no baile da 3 idade em Conselheiro Josino.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 08/03/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000201-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação de Valci Panela de Barro para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Travessão.\r\n\r\nPreço: 2.600,00\r\n\r\nData: 14/03/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000206-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Sandro Balli Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Sandro Balli para apresentação de show musical no Pq Rosario.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 15/03/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000202-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Zé do Forró para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 16/03/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000210-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Adriana Manhães Crispim.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Maria Fernanda para apresentação de show musical no projeto Gente Fina é Outra Coisa, no auditório Amaro Prata Tavares no Palácio da Cultura.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 21/03/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000204-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E.A.L. Coelho Roberto ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Amarinho e seus teclados para apresentação de show musical no clube da 3 idade no Pq Tamdaré.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 22/03/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000208-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação de Os Cowboys do Forró para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 22/03/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000034-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Canto da Cidade Criações e Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Daniela Mercury para apresentação de show musical em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 150.000,00\r\n\r\nData: 26/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000203-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E.A.L. Coelho Roberto ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Adelma Rodrigues para apresentação de show musical em Conselheiro Josino.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 22/03/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000213-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Lene Moraes para apresentação de show musical no museu histórico de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 27/03/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000233-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Baioque Produções Artísticas Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Joana para apresentação de show musical em Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 45.000,00\r\n\r\nData: 08/04/2013\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1487818"
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                        "1487850": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1487850"
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            "Secretaria Municipal de Saúde": {
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                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.086/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer proferido nos autos do Processo Administrativo FMS n°. 1805/2013 com parecer favorável da Procuradoria Geral do Município nº 0127/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Gerencia de Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a renovação da cessão, da servidora publica da Fundação Municipal de Saúde, Astrid Barbosa Nogueira, Assistente Administrativo, matricula funcional nº 100516, para a Prefeitura Municipal de São João da Barra com ônus para o cessionário a contar de 01/01/2013 a 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 15 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente da FMS -\r\n\r\nRepublicado por incorreção\r\n\r\nId: 1487441"
                        ],
                        "1487756": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA GP/ FMS Nº. 106/2013.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. SEBASTIÃO TAVARES CAMPISTA FILHO, matrícula n° 28.488, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1.Determinar a instauração de Sindicância Administrativa, para apurar possíveis irregularidades no atendimento prestado a menor K.A.C., em Unidades da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\n2.Ficam designados os servidores: Franciele de Souza Barros Oliveira, Advogada, portadora da matricula funcional n°. 26.919, Fabrícius de Sá Mello, médico clinica médica, portador da matricula funcional n° 100.700 e André Felipe Fonseca Duarte Pinto, médico neurocirurgião, portador da matrícula funcional n°. 28.743, sendo o primeiro na qualidade de presidente, para compor a Comissão Administrativa que conduzirá a apuração dos fatos.\r\n\r\n3.Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1487756"
                        ],
                        "1487442": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.099/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer proferido nos autos do Processo Administrativo FMS n°. 1640/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Gerencia de Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a cessão, da servidora publica da Fundação Municipal de Saúde, Jessamine de Azeredo Souza, Assistente Administrativo, matricula funcional nº 25677, para a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes com ônus para o cedente a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 29 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente da FMS -\r\n\r\nId: 1487442"
                        ],
                        "1487443": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.100/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Publico Municipal, a Medica lotada na Unidade Pré Hospitalar São Jose, Unidade de saúde desta Fundação, matricula 26814, Marcele França Barreto Cortes, com efeito a contar de 24/04/2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 29 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1487443"
                        ],
                        "1487885": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 052/2012, processo nº 2012.099.000366-8-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de cartões de gel centrifugação, anti-soros e suspensões de hemácias com cessão de equipamentos, objetivando atender doadores e pacientes do hemocentro da Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes-RJ, às licitantes vencedoras: \r\n\r\nDIAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, registro dos lotes 02 e 03 e;\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, registro do lote 01.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 15 de Abril de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1487885"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação": {
                "Atos": {
                    "1487913": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nA Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.012.000001-9-PR, concorrência Pública nº. 001/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a aquisição de material didático para o 4° Ano do Ensino Fundamental, Manuais do Professor e da Coordenação, acompanhamento e assessoria pedagógica junto às equipes técnica, docente e diretiva para serem utilizados no ano letivo de 2013, à licitante vencedora expoente soluções comerciais e educacionais ltda com o valor total de R$ 2.042.768,00 (dois milhões, quarenta e dois mil, setecentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 24 de Abril de 2013.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação ==\r\n\r\nId: 1487913"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Atos": {
                        "1487916": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.034.000010-P-PR, convite nº. 007/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de reforma e manutenção no CAPS na Rua Sete de Setembro, à licitante vencedora hadaja construção e terraplanagem ltda com o valor total de R$ 98.931,59 (noventa e oito mil, novecentos e trinta e um reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 25 de Abril de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo ==\r\n\r\nId: 1487916"
                        ]
                    },
                    "Empresa Municipal de Transportes - EMUT": {
                        "Atos": {
                            "1487896": [
                                "DOCG - Decisão",
                                "Id: 1487896"
                            ],
                            "1487906": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 21/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 2 de maio de 2013.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO a determinação de padronização da comunicação visual de todos os veículos usados na prestação de serviços de táxi, nos termos do Decreto 027/2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi concedido prazo de 36 (trinta e seis) meses aos permissionários para que se adequassem às exigências de padronização de comunicação visual feitas no Decreto 027/2010 pelo Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que constitui infração toda ação ou omissão contrária às disposições do Regulamento de Serviço de Taxi no Município ou de outras Leis, Decretos, deliberações ou atos baixados, nos temos do art. 35 do respectivo regulamento.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinado que, a partir da entrada em vigor desta portaria, todos os permissionários de serviço de táxi no Município que não atendam às exigências referentes à padronização da comunicação visual oriundas do Decreto nº 027/2010 serão multados nos termos da Portaria nº 36/2006 e notificados para que recolham imediatamente seus veículos às suas respectivas garagens.\r\n\r\nArt. 2º - O permissionário de serviço de táxi devidamente notificado a retornar à garagem com seu veículo, e que não providenciar a adequação à padronização exigida, terá o carro recolhido ao depósito público municipal, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - O recolhimento do veículo ao depósito público ocasionará a instauração imediata de processo administrativo para a revogação da permissão\r\n\r\nArt. 4º - Os veículos recolhidos ao depósito público municipal nos termos do art. 2º desta portaria somente serão liberados com autorização escrita da EMUT após a retirada da adesivação que os identifiquem como táxi, sem prejuízo do pagamento de taxas e emolumentos cabíveis.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nÁlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1487906"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "Atos": {
                        "1487827": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1487827"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1487427": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1487427"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1487962": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 016/2013 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 016/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de licença de uso de solução WEB, para modernização tecnológica desta Prefeitura, incluindo sistemas de gestão do cadastro técnico multifinalitário e gestão da educação pública, incluindo implantação, capacitação, treinamento, suporte e infraestrutura tecnológica.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 17 de maio de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1487962"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo": {
                    "Atos": {
                        "1487910": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 154/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.027.000291-5-PR\r\n\r\ncarta convite nº 008/13\r\n\r\nCONTRATADA: A.C.F. DA SILVA LTDA \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de eventos visando a realização da 4ª Expo Festas de Campos Goytacazes, bem como o fornecimento dos materiais e equipamentos ne cessários, nos dias 16, 17, e 18 de abril de 2013.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 59.500,00 (cinqüenta e nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03(três)dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nId: 1487910"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {},
                "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                    "Atos": {
                        "1487897": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "A Fundação Teatro Municipal Trianon, inscrita no CNPJ sob o nº 04.511.596/0001-45 com sede na Rua Marechal Floriano nº211, - Centro - Campos dos Goytacazes. - RJ, torna público, conforme Art. 15, inciso V, §3º da Lei Federal nº 8.666/93, os preços do Pregão Presencial de nº 003/13, para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de camarim, coquetel e coffee break para atender ao município de Campos dos Goytacazes através da Fundação Teatro Municipal Trianon, pelo Sistema de Registro de Preços, com Registro de Ata com validade de 12 (doze) meses, conforme discriminados abaixo:\r\n\r\nLote \r\n\r\nQuant.\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nDescrição do Material\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n01\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\nUn\r\n\r\nUn\r\n\r\nUn\r\n\r\nCamarim para 20 artistas \r\n\r\nCamarim para 30 artistas\r\n\r\nCamarim para 40 artistas\r\n\r\nR$ 1.600,00\r\n\r\nR$ 2.100,00\r\n\r\nR$ 2.550,00\r\n\r\nROBSON N. OLIVEIRA DUTRA BUFFET - ME.\r\n\r\n02\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\nUn\r\n\r\nUn\r\n\r\nUn\r\n\r\nCoquetel para 100 convidados\r\n\r\nCoquetel para 200 convidados\r\n\r\nCoquetel para 300 convidados\r\n\r\nR$ 2.180,00\r\n\r\nR$ 4.300,00\r\n\r\nR$ 5.600,00\r\n\r\n03\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nUn\r\n\r\nUn\r\n\r\nUn\r\n\r\nUn\r\n\r\nCoffe Break para 30 pessoas\r\n\r\nCoffe Break para 50 pessoas\r\n\r\nCoffe Break para 100 pessoas\r\n\r\nCoffe Break para 200 pessoas\r\n\r\nR$ 1.320,00\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nR$ 3.950,00\r\n\r\nR$ 7.650,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de abril de 2013.\r\n\r\nJoão Vicente Gomes Alvarenga\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nId: 1487897"
                        ]
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1487889": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.019.000056-9-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 052/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de banheiros químicos feminino, masculino no modelo Standard e para Portadores de Necessidades Especiais, com a devida higienização e limpeza para atender eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos no município de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 138.729,00 (cento e trinta e oito mil, setecentos e vinte e nove reais) \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.019.000056-9-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 051/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de banheiros químicos feminino, masculino no modelo Standard e para Portadores de Necessidades Especiais, com a devida higienização e limpeza para atender eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos no município de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 23.973,00 (vinte e três mil, novecentos e setenta e três reais) \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.019.000056-9-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 050/2013\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada em locação de banheiros químicos feminino, masculino no modelo Standard e para Portadores de Necessidades Especiais, com a devida higienização e limpeza para atender eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos no município de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 98.905,00 (noventa e oito mil, novecentos e cinco reais) .\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FCJOL=\r\n\r\nId: 1487889"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1487288": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 037/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 061/2012.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suplementos alimentares para atender ao programa municipal de controle da hanseníase da Secretaria Municipal de Saúde \r\n\r\nCONTRATADA: NUTRIMIX COMERCIAL LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: 45.945,00 (quarenta e cinco mil novecentos e quarenta e cinco reais)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2013.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 038/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 100/2012.\r\n\r\nOBJETO: Contratação para aquisição de materiais odontológicos para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (Programa da Saúde Oral)\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 62.835,00 (sessenta e dois mil oitocentos e trinta e cinco reais)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2013.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 039/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 100/2012.\r\n\r\nOBJETO: Contratação para aquisição de materiais odontológicos para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (Programa da Saúde Oral)\r\n\r\nCONTRATADA: ODONTO SERVICE LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.137,50 (dezessete mil cento e trinta e sete reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2013.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 040/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 023/2012.\r\n\r\nOBJETO: contratação para fornecimento de medicamentos para atender aos pacientes internados nas unidades hospitalares que integram a Fundação Municipal de Saúde e a Assistência Farmacêutica dos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCONTRATADA: FOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA LTDA EPP\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 101.464,20 (cento e um mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2013.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 041/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 023/2012.\r\n\r\nOBJETO: contratação para fornecimento de medicamentos para atender aos pacientes internados nas unidades hospitalares que integram a Fundação Municipal de Saúde e a Assistência Farmacêutica dos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCONTRATADA: KADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.945,00 (nove mil novecentos e quarenta e cinco reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2013.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 042/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 023/2012.\r\n\r\nOBJETO: contratação para fornecimento de medicamentos para atender aos pacientes internados nas unidades hospitalares que integram a Fundação Municipal de Saúde e a Assistência Farmacêutica dos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCONTRATADA: PRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 33.385,30 (trinta e três mil trezentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2013.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 043/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 023/2012.\r\n\r\nOBJETO: contratação para fornecimento de medicamentos para atender aos pacientes internados nas unidades hospitalares que integram a Fundação Municipal de Saúde e a Assistência Farmacêutica dos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCONTRATADA: GETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.351,00 (cinco mil trezentos e cinquenta e um reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2013.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 044/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 023/2012.\r\n\r\nOBJETO: contratação para fornecimento de medicamentos para atender aos pacientes internados nas unidades hospitalares que integram a Fundação Municipal de Saúde e a Assistência Farmacêutica dos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINAS LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.136,00 (seis mil cento e trinta e seis reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2013.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 045/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 023/2012.\r\n\r\nOBJETO: contratação para fornecimento de medicamentos para atender aos pacientes internados nas unidades hospitalares que integram a Fundação Municipal de Saúde e a Assistência Farmacêutica dos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCONTRATADA: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 165.600,00 (cento e sessenta e cinco mil e seiscentos reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2013.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 046/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 112/2012.\r\n\r\nOBJETO: Contratação para fornecimento de material de consumo e material permanente para dar continuidade aos trabalhos do Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental \r\n\r\nCONTRATADA: RODAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 109.988,00 (cento e nove mil novecentos e oitenta e oito reais)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de abril de 2013.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 047/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 080/2011.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de aquisição de materiais impressos para o almoxarifado central da Secretaria Municipal de Saúde, atender a todas as superintendências, coordenadorias, unidades básicas de saúde (UBS), hospitais conveniados, postos de urgência, ambulatórios, projetos, programas assistenciais, etc, sob as responsabilidades da SMS\r\n\r\nCONTRATADA: PEDRA AZUL COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PAPELARIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: 71.794,75 (setenta e um mil e setecentos e noventa e quatro reais e setenta centavos)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1487288"
                        ],
                        "1487886": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 052/2012\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS LOTES DO PREGÃO PRESENCIAL N° 052/2012, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nLOTE 01 - Metodologia empregada será em gel centrifugação\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\ncartao para determinacao dos antigenos do sistema abo e rh, - contendo reagentes para prova direta (anti-a, anti-b, anti-ab, anti-d) e reversa. cartoes com 5 a 8 micro tubos ou micro colunas com solucao de gel, contendo anti-soros monoclonais na configuracao: a-b-ab-d-d`-ctrl-neutro-neutro.\r\n\r\n25920 cartões (540 caixas com 48 cartões cada)\r\n\r\nCartão\r\n\r\nGRIFOLS\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\ncartao para teste de coombs indireto, - para uso em provas de compatibilidade, pesquisa de anticorpos irregulares, identificacao de anticorpos e tipagem sanguinea. cartoes com 5 a 8 micro tubos ou micro colunas \r\n\r\n9792 cartões (204 caixas com 48 cartoes cada)\r\n\r\nCartão\r\n\r\nGRIFOLS\r\n\r\nR$ 976,80\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\ncartao de classificacao rh/kell com anti-soros monoclonais, - contendo reagentes (Anti-d, Anti-C, Anti-cw, Anti-c, Anti-E, Anti-e, Anti-kell e controle). cartoes com 5 a 8 micro tubos ou micro colunas contendo solucao de gel misturada com distintos reagentes, \r\n\r\n4608 cartões (96 caixas com 48 cartoes cada)\r\n\r\nCartão\r\n\r\nGRIFOLS\r\n\r\nR$ 1.313,28\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n4\r\n\r\ncartao para confirmacao do grupo sanguineo abo e rh - contendo reagentes para prova direta (anti-a, anti-b, anti-d e controle). cartoes com 5 a 8 micro tubos ou micro colunas contendo solucao de gel misturada com distintos reagentes, na configuracao: a-b-d-ctl/a-b-d-ctrl. \r\n\r\n7488 cartões (156 caixas com 48 cartoes cada)\r\n\r\nCartão\r\n\r\nGRIFOLS\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n5\r\n\r\ncartao para determinacao dos antigenos do sistema abo e rh (d) - e coombs direto em recem-natos. cartoes com 5 a 8 micro tubos ou micro colunas contendo solucao de gel misturada com distintos reagentes, na configuracao: a-b-ab-d-d`-ctrl-igg-agh. \r\n\r\n672 cartões (14 caixas com 48 cartoes cada)\r\n\r\nCartão\r\n\r\nGRIFOLS\r\n\r\nR$ 718,56\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n6\r\n\r\ncartao neutro com 5 a 8 micro tubos ou micro colunas - contendo meio neutro para testes enzimaticos e salinos: pesquisa e identificacao de anticorpos anti-eritrocitarios, titulacao de anticorpos, provas de compatibilidade. \r\n\r\n288 cartões (6 caixas com 48 cartoes cada)\r\n\r\nCartão\r\n\r\nGRIFOLS\r\n\r\nR$ 584,64\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n7\r\n\r\ncartao para realizacao do teste de coombs direto - cartoes com 5 a 8 micro tubos ou micro colunas contendo solucao de gel misturada com soros especificos (no minimo anti-igg policlonal + monoclonal + anti-c3d monoclonal e controle). \r\n\r\n36 cartões (3 caixas com 12 cartoes cada)\r\n\r\nCartão\r\n\r\nGRIFOLS\r\n\r\nR$ 405,96\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n8\r\n\r\nsolucao salina tamponada de baixa forca ionica, com azida sodica como conservante. parametros de avaliacao: ph 6,6-7,0 (25c), aspecto liquido incolor, transparente e livre de particulas. apresentado em caixa contendo 02 frascos com 100 ml cada.\r\n\r\n576\r\n\r\nFrasco\r\n\r\nGRIFOLS\r\n\r\nR$ 64,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n9\r\n\r\nsuspensao de hemacias humanas, do grupo \"a1\" e \"b\", a 0,8% - em meio tamponado, isotonico, com conservantes (01 frasco contendo suspensao de hemacias grupo \"a1\" e 01 frasco com suspensao de hemacias grupo \"b\", para realizacao da prova reversa\r\n\r\n195\r\n\r\nConjunto\r\n\r\nGRIFOLS\r\n\r\nR$ 160,16\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n10\r\n\r\nsuspensao de hemacias do grupo \"o\" humanas (i e ii) a 0,8% - em meio tamponado com conservantes. estas suspensoes devem apresentar os determinantes antigenicos \r\n\r\n195\r\n\r\nConjunto\r\n\r\nGRIFOLS\r\n\r\nR$ 161,82\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n11\r\n\r\npainel de hemacias do grupo o, c/ 11 suspensoes de hemacias - em meio tamponado com conservantes, para identificacao de anticorpos anti-eritrocitarios irregulares, com configuracao antigenica \r\n\r\n13\r\n\r\nConjunto\r\n\r\nGRIFOLS\r\n\r\nR$ 603,49\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n12\r\n\r\npainel de hemacias do grupo o, c/11 suspensoes de hemacias, em meio tamponado com conservantes, e pre-tratadas com papaina, para identificacao de anticorpos anti-eritrocitarios irregulares, \r\n\r\n13\r\n\r\nConjunto\r\n\r\nGRIFOLS\r\n\r\nR$ 603,49\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n13\r\n\r\npainel de hemacias do grupo o complementar, - com 04 suspensoes de hemacias em meio tamponado com conservante, para identificacao de anticorpos anti-eritrocitarios irregulares, \r\n\r\n13\r\n\r\nConjunto\r\n\r\nGRIFOLS\r\n\r\nR$ 320,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n14\r\n\r\npainel de hemacias do grupo o complementar com papaina - com 04 suspensoes de hemacias em meio tamponado com conservante e pre-tratadas com papaina, para identificacao de anticorpos anti-eritrocitarios irregulares, \r\n\r\n13\r\n\r\nConjunto\r\n\r\nGRIFOLS\r\n\r\nR$ 320,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nLOTE 02 - Metodologia empregada será em gel centrifugação\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\ncartao p/determinacao de pares de antigenos do sistema kidd, - contendo reagente (anti-jk(a) / anti-jk(b), cartoes com 5 a 8 micro tubos ou micro colunas com solucao de gel, contendo os respectivos anti-soros monoclonais contra os antigenos eritrocitarios kidd a - jk(a) / kidd b - jk(b). \r\n\r\n72 cartões (6 caixas com 12 cartões cada)\r\n\r\ncartão \r\n\r\nBIO-RAD / DIAMED\r\n\r\nR$ 61,23\r\n\r\nDIAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\ncartao para determinacao de pares de antigenos do sistema mns, - contendo reagente (anti-m / anti-n), cartoes com 5 a 8 micro tubos ou micro colunas com solucao de gel, contendo os respectivos anti-soros monoclonais contra os antigenos eritrocitarios m/n. \r\n\r\n84 cartões (7 caixas com 12 cartões cada)\r\n\r\ncartão \r\n\r\nBIO-RAD / DIAMED\r\n\r\nR$ 61,23\r\n\r\nDIAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\ncartao p/determinacao de pares de antigenos do sistema kell, - contendo reagente (anti-kp(a) / anti-kp(b)), cartoes com 5 a 8 micro tubos ou micro colunas com solucao de gel, contendo os respectivos anti-soros monoclonais contra os antigenos eritrocitarios kp a - kp(a) / kp b - kp(b). \r\n\r\n72 cartões (6 caixas com 12 cartões cada)\r\n\r\ncartão \r\n\r\nBIO-RAD / DIAMED\r\n\r\nR$ 61,23\r\n\r\nDIAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n4\r\n\r\ncartao p/determinacao de pares de antigenos do sistema mns, s/s - contendo cartoes com 5 a 8 micro tubos ou micro colunas com solucao de gel, para adicao dos respectivos anti-soros monoclonais contra os antigenos eritrocitarios s / s. \r\n\r\n60 cartões (5 caixas com 12 cartões cada)\r\n\r\ncartão \r\n\r\nBIO-RAD / DIAMED\r\n\r\nR$ 56,50\r\n\r\nDIAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n5\r\n\r\ncartao p/determinacao de pares de antigenos do sistema duffy, - contendo cartoes com 5 a 8 micro tubos ou micro colunas com solucao de gel, para adicao dos respectivos anti-soros monoclonais contra os antigenos eritrocitarios duffy a - fy(a) / duffy b - fy(b). caixa com 12 cartoes\r\n\r\n72 cartões (6 caixas com 12 cartões cada)\r\n\r\ncartão \r\n\r\nBIO-RAD / DIAMED\r\n\r\nR$ 45,93\r\n\r\nDIAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n6\r\n\r\ncartao p/determinacao de pares de antigenos do sistema lewis, - contendo reagente (anti-le(a) / anti-le(b)), cartoes com 5 a 8 micro tubos ou micro colunas com solucao de gel, contendo os respectivos anti-soros monoclonais contra os antigenos eritrocitarios lewis a - le(a) / lewis b - le(b). \r\n\r\n72 cartões (6 caixas com 12 cartões cada)\r\n\r\ncartão \r\n\r\nBIO-RAD / DIAMED\r\n\r\nR$ 63,52\r\n\r\nDIAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n7\r\n\r\npar de reagentes monoclonais anti-fya / anti-fyb, - para pesquisa em metodologia gel teste dos respectivos antigenos eritrocitarios Duffy A - Fy(a) / Duffy B - Fy(b). \r\n\r\n4 caixas (caixa com 2 frascos de 1,4 ml cada)\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nBIO-RAD / DIAMED\r\n\r\nR$ 220,00\r\n\r\nDIAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n8\r\n\r\npar de reagentes monoclonais anti-S / anti-s, - para pesquisa em metodologia gel teste dos respectivos antigenos eritrocitarios eritrocitarios S/ s.\r\n\r\n4 caixas (caixa com 2 frascos de 1,4 ml cada)\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nBIO-RAD / DIAMED\r\n\r\nR$ 255,00\r\n\r\nDIAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n9\r\n\r\nsolucao salina tamponada de baixa forca ionica, - para preparacao de suspensao de hemacias. \r\n\r\n5 caixas (caixas com 2 frascos de 100 ml cada)\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nBIO-RAD / DIAMED\r\n\r\nR$ 239,83\r\n\r\nDIAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n10\r\n\r\nsolucao de bromelina com atividade enzimatica, - para preparo de suspensao de hemacias para realizacao de fenotipagens sanguineas padronizada para gel teste. \r\n\r\n3 caixas (caixas com 2 frascos de 100 ml cada)\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nBIO-RAD / DIAMED\r\n\r\nR$ 480,00\r\n\r\nDIAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLOTE 03 - Metodologia empregada será centrifugação em tubo\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nsoro anti-a monoclonal p/identificacao do antigeno a - nas hemacias estudadas - frasco\r\n\r\n60\r\n\r\nFrascos\r\n\r\nBIO-RAD / DIAMED\r\n\r\nR$ 21,00\r\n\r\nDIAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\nsoro anti-b monoclonal p/identificacao do antigeno b - nas hemacias estudadas - frasco\r\n\r\n60\r\n\r\nFrascos\r\n\r\nBIO-RAD / DIAMED\r\n\r\nR$ 21,00\r\n\r\nDIAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\nsoro anti-ab monoclonal p/identificacao do antigeno a e antigeno b - nas hemacias estudadas - frasco\r\n\r\n60\r\n\r\nFrascos\r\n\r\nBIO-RAD / DIAMED\r\n\r\nR$ 21,00\r\n\r\nDIAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n4\r\n\r\nsoro anti-d monoclonal p/identificacao do antigeno d - nas hemacias estudadas - frasco\r\n\r\n60\r\n\r\nFrascos\r\n\r\nBIO-RAD / DIAMED\r\n\r\nR$ 50,50\r\n\r\nDIAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n5\r\n\r\nsoro controle de rh - frasco com 10 ml, - com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade, temperatura em que deve ser acondicionado e registro no ministerio da saude.\r\n\r\n60\r\n\r\nFrascos\r\n\r\nBIO-RAD / DIAMED\r\n\r\nR$ 21,00\r\n\r\nDIAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n6\r\n\r\nalbumina bovina 22% produzida em solucao salina isotonica tamponada - utilizada como meio de suspensao para testes imuno-hematologicos frasco 10ml\r\n\r\n30\r\n\r\nFrascos\r\n\r\nBIO-RAD / DIAMED\r\n\r\nR$ 26,45\r\n\r\nDIAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n7\r\n\r\nsoro anti-humano poliespecifico anti-gama e nao globulina humanas - diluido com salina tamponada, utilizada para testes imuno-hematologicos(coombs direto e indireto) frasco 10ml\r\n\r\n40\r\n\r\nFrascos\r\n\r\nBIO-RAD / DIAMED\r\n\r\nR$ 45,00\r\n\r\nDIAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n8\r\n\r\nreagente lectina anti-a1 - utilizado para diferenciacao de subgrupos sanguineos produzido com extrato purificado de sementes de dolichos bifforus contendo fitohemaglutinina(lectina) capaz de aglutinar unicamente hemacias a1 e a1b\r\n\r\n2\r\n\r\nFrascos\r\n\r\nBIOTESTE\r\n\r\nR$ 120,00\r\n\r\nDIAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n9\r\n\r\nreagente lectina anti-h - utilizado para diferenciacao de subgrupos sanguineos extrato purificado e estabilizado de sementes de ulex europaeus, utilizado para resolucao de subgrupos do sistema abo por testes de aglutinacao.\r\n\r\n2\r\n\r\nFrascos\r\n\r\nBIOTESTE\r\n\r\nR$ 120,00\r\n\r\nDIAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Abril de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1487886"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1487610": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1487610"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1487888": [
                            "DOCG - Ato",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE torna público e comunica aos interessados a convocação da empresa: FIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTD- 2ª (segunda) colocada nos itens: 29(Colher de pau...); 36(Sabão em pó...) e 42 (Saco de lixo...) para apresentar amostra dos produtos cotados na sessão do Pregão 001/2013, conforme prazo definido no termo de referência, cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Material de Limpeza e Descartáveis, para atender as necessidades das Instituições de Acolhimento: Aconchego, CRA, Cativar, Conviver, Projeto Lara, Portal da Infância e dos demais Programas e projetos: Desafio Aldeia, Desafia Guandu, Desafio Travessão, CVA Parque Prazeres, CVA Parque Guarus, PCCC, Sede da Fundação e Conselho Tutelar. A licitante supracitada poderá entrar em contato com a FMIJ através do telefone (22) 27330267 ou comparecer pessoalmente na sua sede para agendar a apresentação do material cotado.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ\r\n\r\nId: 1487888"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "1487926": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO nº 2013.002.000037-7-PR\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONTRATO FIRMADO EM 11 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nOBJETO: ORGANIZAÇÃO DO CIRCUITO REGIONAL UBCS PROFISSIONAL 2013 NOS MESES DE MAIO, JUNHO E JULHO DE 2013,NA PRAIA DE FAROL DE SÃO THOMÉ.\r\n\r\nCONTRATANTE:FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA : UNIÃO DE BODYBOARDERS DE CAMPOS E SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nVALOR: R$ 78.330,00 ( setenta e oito mil, trezentos e trinta reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nAndré Felippe Falbo Ferreira\r\n\r\n=Presidente da FME=\r\n\r\nId: 1487926"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Atos": {
                            "1487915": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 058/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000374-6-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 184/2012\r\n\r\nCONTRATADA: MAGUIMA CONSTRUÇÕES LTDA \r\n\r\nOBJETO: Obra de urbanização da Rua Wilson Amaro de Freitas no Parque Julião Nogueira.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 148.372,97 (cento e quarenta e oito mil, trezentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 111/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000222-9-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 076/2012\r\n\r\nCONTRATADA: A.M.G.F. SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Obra de recuperação da infra-estrutura do Bairro Custodópolis.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 677.551,60 (seiscentos e setenta e sete mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de março de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 139/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000376-0-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 090/2012\r\n\r\nCONTRATADA: RIFEM EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Reforma e Ampliação da Escola Municipal Genésio Viana - Palmares\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 184.288,78 (cento e oitenta e quatro mil e duzentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 113/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000375-3-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 093/2012\r\n\r\nCONTRATADA: BARRETO CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA \r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma da Creche Escola Nadir Pereira Gomes - Rio Preto.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 278.768,93 (duzentos e setenta e oito mil, setecentos e sessenta e oito reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 04(quatro) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de março de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 142/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000378-5-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 094/2012\r\n\r\nCONTRATADA: EDAFO CONSTRUÇÕES LTDA \r\n\r\nOBJETO: Reforma da Escola Municipal Lions Goytacá - Guarus\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 224.725,53 (duzentos e vinte e quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 143/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000100-3-PR\r\n\r\nConcorrência Publica nº 014/12\r\n\r\nCONTRATADA: CONSÓRCIO NOVO MERCADO (constituído pelas empresas CONENGE ENGENHARIA LTDA E PROJECONS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA)\r\n\r\nOBJETO: Reforma dos Trechos I e II do Mercado Municipal - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 14.467.768,29 (quatorze milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, setecentos e sessenta e oito reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 08 (oito) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 057/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000186-5-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 099/2012\r\n\r\nCONTRATADA: RIBEIRO E AZEVEDO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Contratação de equipe de topografia para o Município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 147.319,20 (cento e quarenta e sete mil, trezentos e dezenove reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nCONTRATO Nº 252/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000053-5-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 027/12\r\n\r\nCONTRATADA: IGORALPH CONSTRUTORA LTDA-ME \r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma e ampliação da Creche Escola Farol de São Tomé - Avenida Olavo Saldanha - Farol de São Tomé.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 120 (cento e vinte) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nId: 1487915"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1487863": [
                        "DOCG - Ato",
                        "AVISO PÚBLICO Nº 004/2013\r\n\r\nEDSON BATISTA - Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de sua atribuição que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, bem como em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, comunica o presente ato:\r\n\r\nO controle social do erário público é peça básica da Lei de Responsabilidade Fiscal, que, para tanto, estabelece intensa agenda de debate popular e de publicidade das contas;\r\n\r\nNecessário se faz a realização de audiências públicas da Edilidade para debater o cumprimento das metas orçamentárias e pa trimoniais do Executivo, conforme preceitua o Parágrafo único, do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n\r\nO artigo 48 da referida Lei preceitua ampla divulgação dos orçamentos, com a participação da sociedade organizada, pois, em audiência pública, a proposta orçamentária será discutida com entidades representativas da população local;\r\n\r\nConsiderando que a realização das audiências públicas, com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal passou a ser obrigação legal,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\na) - Designar o dia 27/05/2013 (segunda-feira), às 10h., para a realização de audiência pública, com a finalidade de discutir a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO/2014;\r\n\r\nb) - convocar todos os Vereadores, a Sociedade Organizada, bem como a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL), LIONS, ROTARY, LOJAS MAÇÔNICAS, ASSOCIAÇÃO DE BAIRROS, etc.\r\n\r\nc) - divulgar a audiência pública pela imprensa, inclusive, por meios eletrônicos;\r\n\r\nd) - comunicar ao digno Membro do Ministério Público da Comarca;\r\n\r\ne) - documentos necessários à inscrição: Carteira de Identidade, CPF, cópia registrada da Ata da fundação da entidade, cópia da Ata da eleição da atual Diretoria da entidade. Caso o Presidente da entidade não possa comparecer no dia da inscrição e da audiência pública, enviar ofício, com identidade e CPF, da pessoa a ser autorizada;\r\n\r\nf) - inscrever as entidades, devidamente credenciadas, que pretenderem fazer uso da palavra em Plenário, após a publicação do edital, no prazo de 10 dias úteis, na Assessoria de Plenário e Comissões da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, das 09:00 às 15:00 horas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1487863"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1488014": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1488014"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1487851": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 02 de Maio de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n131317148\r\n\r\n255 9 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131296892\r\n\r\n3 SPORT BUSINESS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n131291033\r\n\r\n427 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131140132\r\n\r\nA DA S M SOUZA COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS INDUSTRIAIS ME \r\n\r\n131295632\r\n\r\nA M A M PADARIA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n131046810\r\n\r\nA M SILVA GOMES REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n131064584\r\n\r\nA M TUDO EM VIDRO E ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n131291874\r\n\r\nA MAIS DESENHOS DE ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n131186760\r\n\r\nA MOURA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n131108328\r\n\r\nA&C ANACLETO MODA E COIFFER LTDA ME \r\n\r\n131312316\r\n\r\nABACO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n131051350\r\n\r\nABI BRASIL SERVICOS DE TESTES E ANALISES LTDA \r\n\r\n131287389\r\n\r\nABRASIVOS DE ITAPERUNA SANTA TEREZINHA LTDA EPP \r\n\r\n131081489\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA JV LTDA ME ME \r\n\r\n131317539\r\n\r\nACOUGUE LUGANO LTDA ME \r\n\r\n131266837\r\n\r\nADINET CONSTRUCAO MANUTENCAO DEMOLICAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n130914940\r\n\r\nADONIAS ELIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES E SALGADOS ME \r\n\r\n131061097\r\n\r\nAFRAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n131290533\r\n\r\nAGAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131247697\r\n\r\nAGROPECUARIA TERRA PURA LTDA ME \r\n\r\n131212974\r\n\r\nALCI PEREIRA DE AGUIAR ME \r\n\r\n130998109\r\n\r\nALEDICE DA S AMARAL ME \r\n\r\n131326163\r\n\r\nALEXANDRA VIANA ABRAHAO ME \r\n\r\n131184253\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES ABLA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n131261185\r\n\r\nALFA & NET 2013 TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n131260456\r\n\r\nALFANAVE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n131316761\r\n\r\nALIANCA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO \r\n\r\n131298011\r\n\r\nALL MACHINE ASSISTENCIA TECNICA DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA ME \r\n\r\n131287885\r\n\r\nALLIANCE OUTSMART LTDA \r\n\r\n131296906\r\n\r\nALMA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n131288121\r\n\r\nAM MECANICA E AUTOPECAS ME \r\n\r\n130812943\r\n\r\nAMA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n131295497\r\n\r\nANALU ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131155806\r\n\r\nANDAIMES ANDERSON DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131155857\r\n\r\nANDAIMES ANDERSON DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131289128\r\n\r\nARAUJO DE TERESOPOLIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131312324\r\n\r\nARTE DO ESPRESSO LANCHONETE LTDA \r\n\r\n131296957\r\n\r\nARTESAO DO BRILHO INDUSTRIA E CONFECCAO DE ARTIGOS PARA AVIAMENTOS LTDA \r\n\r\n131295470\r\n\r\nASHER SILB MEDICAL DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n131041517\r\n\r\nAUDAX TELECOM LTDA \r\n\r\n131278371\r\n\r\nAUTO MECANICA SAMAR DE BRAZ DE PINA LTDA ME \r\n\r\n131214764\r\n\r\nAUTO PECAS E MECANICA DOS ANJOS LTDA ME \r\n\r\n131277243\r\n\r\nB JIMI PRODUCOES ARTISTICAS E SONORIZACAO LTDA ME \r\n\r\n131000063\r\n\r\nB M DA SILVA DEPOSITO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n131292110\r\n\r\nBACALHAU POINT LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n131096869\r\n\r\nBAR E LANCHONETE TROPICAL DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n131317644\r\n\r\nBAVLI RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131181920\r\n\r\nBAZAR GONZAGA DE MESQUITA COM LTDA ME \r\n\r\n131290932\r\n\r\nBELLA MANU MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n131277022\r\n\r\nBELLAS MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n131310836\r\n\r\nBELLO FITNESS LTDA ME \r\n\r\n131110349\r\n\r\nBEM AMIGOS COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL EM SAUDE \r\n\r\n131095030\r\n\r\nBERBERT GEOSISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n131317717\r\n\r\nBESLAN RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131289861\r\n\r\nBETA 94 COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n131331736\r\n\r\nBHH BRAZILIAN HELICOPTER HOLDINGS S/A \r\n\r\n131278258\r\n\r\nBIOALPHA SERVICOS & COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n131024094\r\n\r\nBISCOITOS SAO CRISTOVAO LTDA ME \r\n\r\n131267787\r\n\r\nBLP ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130879800\r\n\r\nBM TRANSPORTES DE CARGA E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n130098540\r\n\r\nBOM D MAIS TORTAS DOCES SALGADOS E CONGELADOS LTDA ME \r\n\r\n131317709\r\n\r\nBORZIA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131166980\r\n\r\nBOTECO DO CONHECIMENTO TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130775347\r\n\r\nBR INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n131296019\r\n\r\nBRASIL HOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n131316940\r\n\r\nBRASKEM QPAR S A \r\n\r\n131297724\r\n\r\nBRATEXCO REPRESENTACOES E SERVICOS EM ENERGIA LTDA \r\n\r\n131329430\r\n\r\nBRF BRASIL FOODS S/A \r\n\r\n131329464\r\n\r\nBRF BRASIL FOODS S/A \r\n\r\n131145932\r\n\r\nBRHASPATI SERVICOS COMERCIAIS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n131216899\r\n\r\nBRX CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n131295330\r\n\r\nBSC SAO CRISTOVAO CLIMATIZADORES LTDA ME \r\n\r\n131295063\r\n\r\nBTD DO BRASIL CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n131259326\r\n\r\nC DINIZ MOTTA ARTIGOS DE VIAGEM ME \r\n\r\n131295942\r\n\r\nC F CARVALHO INDUSTRIA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n131122851\r\n\r\nC3PM EXTRACAO DE MINERAIS EIRELI ME \r\n\r\n131292633\r\n\r\nCAFE E BAR FAMILIA UNIDA LTDA ME \r\n\r\n130981613\r\n\r\nCAFE E BAR PRIMEIRA VITORIA DE REALENGO LTDA ME \r\n\r\n131316117\r\n\r\nCAM BRASIL MULTISERVICOS S A \r\n\r\n131316150\r\n\r\nCAM BRASIL MULTISERVICOS S A \r\n\r\n131112481\r\n\r\nCAMILE VIEIRAS REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n131020811\r\n\r\nCAMILLA L DE SOUZA \r\n\r\n131330420\r\n\r\nCAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n124253172\r\n\r\nCAMVIT TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n131317474\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A \r\n\r\n131293630\r\n\r\nCARITAS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n131330624\r\n\r\nCARLA CAROLINA V P MENDONCA ME \r\n\r\n130676268\r\n\r\nCARNEIRO RODRIGUES & CIA LTDA EPP \r\n\r\n130946966\r\n\r\nCASA E VARANDA MOVEIS DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n130920045\r\n\r\nCASA SOUL PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAIS LTDA \r\n\r\n131217364\r\n\r\nCENA SHOW PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n131318888\r\n\r\nCENTRAL PET DO ALCANTARA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131217305\r\n\r\nCENTRO DE ONCOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n131290800\r\n\r\nCESAR TOURS AGENCIA DE VIAGENS E LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131317679\r\n\r\nCHARIA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131247522\r\n\r\nCHARLES WILLIAM PERICIA CONTABIL EIRELI \r\n\r\n131078500\r\n\r\nCIA DO PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n131316982\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n131183281\r\n\r\nCLASSIC ALUGUEL DE TRAJES LTDA \r\n\r\n131314203\r\n\r\nCLAUDIA BASTOS CUNHA CELULARES ME \r\n\r\n131108247\r\n\r\nCLAUDIA REGINA BALBINO ANACLETO DOS SANTOS ME \r\n\r\n131216392\r\n\r\nCLUB BU COMERCIO IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n131328425\r\n\r\nCOMERCIAL DE EQUIPAMENTOS CNL DE SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n131316656\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE \r\n\r\n131316702\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE \r\n\r\n131328948\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U \r\n\r\n131328573\r\n\r\nCOMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO \r\n\r\n131330594\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI \r\n\r\n131216333\r\n\r\nCOMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA \r\n\r\n131317237\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n131218689\r\n\r\nCONSTRUTORA PIO 12 LTDA \r\n\r\n131168614\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO DE MENDES LTDA \r\n\r\n131296035\r\n\r\nCORREA SAT TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n131220357\r\n\r\nCOZINHA INDUSTRIAL FAZBEM LTDA ME \r\n\r\n131216651\r\n\r\nCR MED SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS DE USO MEDICO E HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n130944807\r\n\r\nCUNHA & RODRIGUES PLANETA SOM LTDA ME \r\n\r\n131307339\r\n\r\nCURTIR ENTRETENIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n131110160\r\n\r\nCZ PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n131139835\r\n\r\nDADUDUCA 7070 MODAS LTDA ME \r\n\r\n131330136\r\n\r\nDATA X CLINICA DE IMAGINOLOGIA E DOCUMENTACAO ODONTOLOGICA S/A \r\n\r\n131327348\r\n\r\nDBTRANS S/A \r\n\r\n131296434\r\n\r\nDEDE BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n131280589\r\n\r\nDELTATEC SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n131182552\r\n\r\nDENIS J DE SOUZA EVENTOS ME \r\n\r\n130874620\r\n\r\nDESFILE MODAS LTDA \r\n\r\n131288911\r\n\r\nDHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA \r\n\r\n131288512\r\n\r\nDISTRIBUIDORA NADELON SG COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n131254812\r\n\r\nDISTRIFOCO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n131292579\r\n\r\nDMF COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n131309455\r\n\r\nDOUBLE FACE COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS E SERVICOS DE MECANICA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n131330195\r\n\r\nDOURO VALLEY COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n131297732\r\n\r\nDRIN FLEX DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n131293850\r\n\r\nDROGARIA JEQUERI LTDA \r\n\r\n131295616\r\n\r\nE C DOMINGUES ME \r\n\r\n131062956\r\n\r\nE MOREIRA DOS SANTOS ME \r\n\r\n131314572\r\n\r\nE TEIXEIRA DOS SANTOS SOUZA RESTAURANTE ME \r\n\r\n131289454\r\n\r\nEAGLE COMUNICACAO E EVENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n131316990\r\n\r\nECOVALE CONSTRUCOES S/A \r\n\r\n131332163\r\n\r\nEDITORA NOVA FRONTEIRA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131296159\r\n\r\nEDS TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n131331086\r\n\r\nEDSON PEIXOTO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n131096818\r\n\r\nEKKO HOSTEL LTDA ME \r\n\r\n131260170\r\n\r\nELA ESMALTERIA NAILS BAR LTDA ME \r\n\r\n131143506\r\n\r\nEMPORIO LAGOACOMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n131324896\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n131324918\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n131328816\r\n\r\nENDESA BRASIL S/A \r\n\r\n130803022\r\n\r\nENDONAPOLES & MAX COMERCIAL BIOMEDICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n131098438\r\n\r\nENGE SERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131317342\r\n\r\nENW4 ADMINISTRACAO E LOCACAO LTDA \r\n\r\n131330489\r\n\r\nEPANOR S/A \r\n\r\n131309862\r\n\r\nEPB PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n131081497\r\n\r\nESCOLA EP DE BARRA LTDA EPP \r\n\r\n124232663\r\n\r\nESTERQUATRO INTERFONES LTDA ME \r\n\r\n131331027\r\n\r\nEXCELLION SERVICOS BIOMEDICOS S/A \r\n\r\n131313304\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n131263226\r\n\r\nF FARIAS DOS SANTOS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n130765970\r\n\r\nF L EPIFANIO MOVEIS DE VARANDA \r\n\r\n131310577\r\n\r\nF M S VERDINI LOCACAO E TRANSPORTE ME \r\n\r\n131313258\r\n\r\nF X DE ARAUJO AVIARIO E MERCEARIA ME \r\n\r\n131259504\r\n\r\nFA FA 2008 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n130791270\r\n\r\nFABIANO A. DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n131141201\r\n\r\nFABRAMEX COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n131258400\r\n\r\nFAC FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n131332392\r\n\r\nFALCK NUTEC BRASIL TREINAMENTOS EM SEGURANCA MARITIMA LTDA \r\n\r\n131294016\r\n\r\nFARMACIA NOVA DA FELICIDADE LTDA \r\n\r\n131331230\r\n\r\nFARSTAD SHIPPING S A \r\n\r\n131264990\r\n\r\nFAXINAGERAL MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n131288199\r\n\r\nFELIPE TURQUE THURLER ME \r\n\r\n131254189\r\n\r\nFENIX DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA POSTOS DE GASOLINA LTDA ME \r\n\r\n131317458\r\n\r\nFIATS NEW MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n131277090\r\n\r\nFLEURY S/A \r\n\r\n131276883\r\n\r\nFLEURY S/A \r\n\r\n131196880\r\n\r\nFOCO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131112678\r\n\r\nFOFURA FASHION COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n131309668\r\n\r\nFORLIFE FITNESS E SUPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131292862\r\n\r\nFORTE DO JEANS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n131332201\r\n\r\nFORTE TELECOM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n131277006\r\n\r\nFORUM ENERGIA TECNOLOGIA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131309676\r\n\r\nFOUREAUX PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131295314\r\n\r\nFRANRIO 20 SERVICOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n131291440\r\n\r\nFREE LANCE FASHION DE MADUREIRA MODAS LTDA ME \r\n\r\n131252828\r\n\r\nG BERENDSEN & CIA LTDA \r\n\r\n131181092\r\n\r\nG L MUDANCA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131128531\r\n\r\nGENESIS BRASIL OIL & GAS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n131316621\r\n\r\nGEOFORCE DO BRASIL SERVICOS DE RASTREAMENTO LTDA \r\n\r\n131295870\r\n\r\nGEONAVEGACAO S A \r\n\r\n131328042\r\n\r\nGEPI BM COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n131330748\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n131109162\r\n\r\nGGL ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA EPP \r\n\r\n131314440\r\n\r\nGILSON NOGUEIRA EIRELI \r\n\r\n131296698\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA \r\n\r\n131295136\r\n\r\nGOIANO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n131292234\r\n\r\nGRAFICA ALVES & CABRAL LTDA \r\n\r\n131289918\r\n\r\nGUEDES TRANSPORTES E MUDANCAS EIRELI ME \r\n\r\n131312952\r\n\r\nHAZ SOLUCOES AMBIENTAIS S A \r\n\r\n130834637\r\n\r\nHELLOMIRTES PRESENTES E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n131293591\r\n\r\nHOPE SOLUCAO EM RH LTDA \r\n\r\n131293737\r\n\r\nHORTIFRUTAS MARCON VAREJAO LTDA ME \r\n\r\n131027506\r\n\r\nHORTTUS BRASIL CORPORATION LTDA \r\n\r\n131216317\r\n\r\nHOSTEL SAMBODROMO LTDA \r\n\r\n131080725\r\n\r\nHOUSE DOS SONHOS REFORMAS E EMPREENDIMENTOS LTDA EIRELI \r\n\r\n131076930\r\n\r\nI DE SOUZA LOJA DE VARIEDADES ME \r\n\r\n131218042\r\n\r\nIBB ITAGUAI INVEST BRIDGE DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131292757\r\n\r\nIBRACON BRASIL CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n131184873\r\n\r\nIESA OLEO & GAS S/A \r\n\r\n131257374\r\n\r\nIMPACTO PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n130980145\r\n\r\nIMPEX ATACADO E VAREJO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA ME \r\n\r\n131053655\r\n\r\nIMX IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n131222740\r\n\r\nINTELMED - SERVICOS DE INFORMACAO EM SAUDE LTDA \r\n\r\n131289500\r\n\r\nINTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n131317288\r\n\r\nIP RESEARCH CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131159925\r\n\r\nITAPARICA ADMINISTRADORA DE COBRANCAS CONDOMINIAIS LTDA ME \r\n\r\n131183028\r\n\r\nJ D DE BRITO SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n131292544\r\n\r\nJ GASPAR COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123837243\r\n\r\nJ L DA SILVA ACESSORIOS ME \r\n\r\n131293532\r\n\r\nJ N D FERRAMENTAS E EPIS EIRELI \r\n\r\n131277146\r\n\r\nJ TADEU RODRIGUES ALMEIDA ME \r\n\r\n131184040\r\n\r\nJAM FILM COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n131316303\r\n\r\nJAMP LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131328832\r\n\r\nJASPER FOREST PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131328875\r\n\r\nJASPER FOREST PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131328913\r\n\r\nJASPER FOREST PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131328808\r\n\r\nJASPER FOREST PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131112422\r\n\r\nJB ODONTOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n131330829\r\n\r\nJOSE GERALDO MIGUEL COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n131267507\r\n\r\nKAISKAR VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n131296051\r\n\r\nKEY ENERGY SERVICES DO BRASIL SERVICOS PETROLIFEROS LTDA \r\n\r\n131296108\r\n\r\nKEY ENERGY SERVICES DO BRASIL SERVICOS PETROLIFEROS LTDA \r\n\r\n131296124\r\n\r\nKEY ENERGY SERVICES DO BRASIL SERVICOS PETROLIFEROS LTDA \r\n\r\n131120441\r\n\r\nKM CARNES LTDA ME \r\n\r\n131295039\r\n\r\nKM COMERCIO ATACADISTA DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n131158279\r\n\r\nL & P PINTURAS E REFORMAS EM GERAL LTDA ME ME \r\n\r\n130987905\r\n\r\nL C MORAES DOS SANTOS ME \r\n\r\n131093959\r\n\r\nL DA SILVA JACOMINI AR CONDICIONADO ME \r\n\r\n131141600\r\n\r\nL M DOS S SILVA SERVICOS ESPECIALIZADOS ME \r\n\r\n131310518\r\n\r\nL S MOVEIS ULTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n130935735\r\n\r\nLANCHONETE ANISTIA LTDA ME \r\n\r\n131293087\r\n\r\nLARANJA TROPICAL LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n131279696\r\n\r\nLAVAZZA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131280724\r\n\r\nLAVAZZA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131315722\r\n\r\nLCI ESTRATEGIAS E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n131330438\r\n\r\nLECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A \r\n\r\n131314513\r\n\r\nLEONARDO BATALINI LEITE COMERCIO E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM ME \r\n\r\n131327968\r\n\r\nLEONIDAS DE OLIVEIRA POUSADA ME \r\n\r\n131213563\r\n\r\nLEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n131213610\r\n\r\nLEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n130944289\r\n\r\nLESSA & MARTINS LTDA ME ME \r\n\r\n131221388\r\n\r\nLETICIA SPILLER PENA PRODUCOES ARTISTICAS \r\n\r\n131295810\r\n\r\nLIFE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n131293796\r\n\r\nLIPI E LUCAS VOLUNTARIOS HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n131164406\r\n\r\nLIVRARIA CULTURAL DA GUANABARA LTDA EPP \r\n\r\n131164368\r\n\r\nLIVRARIA E EDITORA LUMEN JURIS LTDA EPP \r\n\r\n131157000\r\n\r\nLMX AUTOMOTIVO EIRELI \r\n\r\n131142550\r\n\r\nLOCAL RIO SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n131314742\r\n\r\nLOCMAIS VR LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131290819\r\n\r\nLOJA PET SHOP BRASIL LTDA ME \r\n\r\n131295390\r\n\r\nLOKARTE POLIMENTOS E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n131317091\r\n\r\nLUCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131296043\r\n\r\nLUCIANO DOS S SILVA FARMACIA E PERFUMARIA ME \r\n\r\n130862487\r\n\r\nLUISA 2000 EIRELI ME \r\n\r\n131025490\r\n\r\nLUTA BRASIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n131292463\r\n\r\nLUTE STAR 7 COMERCIO & DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n130836974\r\n\r\nLVE INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n131292684\r\n\r\nLYNX PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n131076981\r\n\r\nM C P A FERREIRA POUSADA ME \r\n\r\n131275011\r\n\r\nM F C 2013 COMERCIO E SERVICOS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131329642\r\n\r\nM J ANDRADE MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n131291670\r\n\r\nM M BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n131296914\r\n\r\nM M W IRMAOS ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n131295179\r\n\r\nM2N LANCHES E TORTAS LTDA ME \r\n\r\n131318918\r\n\r\nMAIS PET DE TRINDADE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131146190\r\n\r\nMAKE SIMPLE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131329669\r\n\r\nMARANATA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131292293\r\n\r\nMARCELO M PINHEIRO CONSTRUCAO ME \r\n\r\n131296248\r\n\r\nMARCIA MELLO DA SILVA EVENTOS EM GERAL \r\n\r\n131109693\r\n\r\nMARCIO MATA CENTRO TECNICO DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n131167073\r\n\r\nMARIA APARECIDA BORGES COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n131292870\r\n\r\nMARKET LUBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131267442\r\n\r\nMARRIC COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131192795\r\n\r\nMASS TRANSPORTADORA TURISTICA E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n131294008\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO CASA SHOW DE AUSTIN LTDA \r\n\r\n131292536\r\n\r\nMCW PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n131280210\r\n\r\nMED RACOES LTDA ME \r\n\r\n131187392\r\n\r\nMERCADO ESTRELA DO ROYAL LTDA \r\n\r\n131220772\r\n\r\nMERCADO FATIMA DE NILOPOLIS LTDA \r\n\r\n131313673\r\n\r\nMERCEARIA JARDIM CARIOCA 2007 LTDA ME \r\n\r\n131273728\r\n\r\nMERCEARIA PORTINHO DE CORDOVIL LTDA ME \r\n\r\n131124242\r\n\r\nMETA MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO EM MADEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n131228846\r\n\r\nMETANOIA EDITORA E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n131296060\r\n\r\nMF TECNOLOGIA EM SOLDAGEM LTDA ME \r\n\r\n131257994\r\n\r\nMICHELLE P VIANA COMERCIO DE RACOES ME \r\n\r\n131294180\r\n\r\nMIDAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n131279289\r\n\r\nMIL LIGHT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131296701\r\n\r\nMIRACEMA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131309404\r\n\r\nMM 80 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131169335\r\n\r\nMM SOLUCOES EM ENERGIA SUSTENTAVEL LTDA \r\n\r\n131332481\r\n\r\nMOSAICO NEGOCIOS DE INTERNET S A \r\n\r\n131291726\r\n\r\nMSF AZEVEDO EDICAO E IMPRESSAO GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n131316001\r\n\r\nMTJ CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n131098462\r\n\r\nMUDAR SPE 24 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131297023\r\n\r\nMYB REPAROS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n131191403\r\n\r\nN M DA SILVA TAVARES MOTEL ME \r\n\r\n131141341\r\n\r\nNAMASTE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n130708879\r\n\r\nNAO TECIDO PRODUTOS DESCARTAVEIS E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n130817244\r\n\r\nNATALIA RAQUEL ANDERSSON CAVALCANTE \r\n\r\n130817309\r\n\r\nNATALIA RAQUEL ANDERSSON CAVALCANTE \r\n\r\n131091859\r\n\r\nNES NUCLEO ESCOLA DE SKATEBOARD EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n131180770\r\n\r\nNETE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131255703\r\n\r\nNEW BODY ACADEMIA FITNESS LTDA ME \r\n\r\n130526541\r\n\r\nNEW FORT BLIND COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO LTDA EPP \r\n\r\n131004271\r\n\r\nNEW HITECH ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n131297163\r\n\r\nNEWFIELD BRASIL LTDA \r\n\r\n131104470\r\n\r\nNININHA DISTRIBUICAO DE PRODUTOS COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n130705772\r\n\r\nNITCRAL PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131221183\r\n\r\nNOVA METROPOLIS CURSO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n131143816\r\n\r\nNOVO ATELIER DE COSTURA LTDA \r\n\r\n131196650\r\n\r\nNSTK COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n131297155\r\n\r\nNTS SILVAJARDINENSE CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n131316443\r\n\r\nO GIGANTE MATERIAL DE CONSTRUCAO BAZAR E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n131317180\r\n\r\nODEBRECHT SERVICOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131295640\r\n\r\nODFJELL PERFURACOES E SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131317229\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n131317024\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n131317032\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n131195786\r\n\r\nOILFIND DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n131195832\r\n\r\nOILFIND DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n131195859\r\n\r\nOILFIND DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n131297201\r\n\r\nOLIVEIRA & SIMOES LOGISTICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130737372\r\n\r\nORWAL CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n131316737\r\n\r\nOSX BRASIL S/A \r\n\r\n131316800\r\n\r\nOSX CONSTRUCAO NAVAL S A \r\n\r\n130883433\r\n\r\nP BASTOS JUNIOR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA FESTAS ME \r\n\r\n131294229\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PRINCESINHA DO TRIGO LTDA ME \r\n\r\n131324349\r\n\r\nPADARIA FRANCEZA LTDA EPP \r\n\r\n131293346\r\n\r\nPARADA DE MALANDRO CAFE E BAR LTDA ME \r\n\r\n131317075\r\n\r\nPARATI S A PARTICIPACOES EM ATIVOS DE ENERGIA ELETRICA \r\n\r\n131258532\r\n\r\nPATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA \r\n\r\n130596884\r\n\r\nPELLICIOLLI & SZAROVICZ CONSULTORIA TECNICA LTDA \r\n\r\n131296884\r\n\r\nPES PERFEITOS PRODUTOS E SERVICOS PARA EMBELEZAMENTO DOS PES LTDA ME \r\n\r\n131251201\r\n\r\nPIICKER TECNOLOGIA EM TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n131189646\r\n\r\nPILARES AUTOVIDROS CAPOTARIA SOM E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131186280\r\n\r\nPISTONSCAN AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n130597058\r\n\r\nPJ DESIGN AUDIO EIRELI \r\n\r\n131050664\r\n\r\nPOA BIJOUX RIO COMERCIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n131297651\r\n\r\nPOLARCUS SERVICOS GEOFISICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130930105\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA NOVA RAINHA DE INHAUMA LTDA \r\n\r\n131252887\r\n\r\nPOWERPACK REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131293478\r\n\r\nPREMIERE RIO CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n131317890\r\n\r\nPRIMOTECH LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n130511978\r\n\r\nPRO LABOR SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131289187\r\n\r\nPROGEN PROJETOS GERENCIAMENTO E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n131294636\r\n\r\nPROSAN ENGENHARIA EIRELI EPP \r\n\r\n131294083\r\n\r\nPUJANICEL ELETRONICA LTDA \r\n\r\n131096451\r\n\r\nQG LIGHT LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n131292218\r\n\r\nQUEROTEVER LANCHES DOCES E SALGADOS LTDA \r\n\r\n131308831\r\n\r\nR & L COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n131213318\r\n\r\nR & R COMERCIO MANUTENCAO E FABRICACAO DE OMBRELONE COSTA DO SOL LTDA ME \r\n\r\n131028979\r\n\r\nR C FERREIRA DA SILVA ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n131329758\r\n\r\nR M LEAL LOPES COMERCIO DE PECAS PARA FOGOES ME \r\n\r\n130810363\r\n\r\nR S PEREIRA PRESTADORA DE SERVICOS ME \r\n\r\n131293907\r\n\r\nRAAC CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131310283\r\n\r\nRABELO & GRAZIEL ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n131146017\r\n\r\nRCD REFORMA CONSTRUCAO E DESIGN LTDA ME \r\n\r\n131168762\r\n\r\nRDLINE LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n131331639\r\n\r\nREAL PAPER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n131143565\r\n\r\nREDE OSORIOS DE ITABORAI POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n131317059\r\n\r\nREDENTOR ENERGIA S/A \r\n\r\n131327259\r\n\r\nREGINA COELI GUIMARAES SILVA NOVO ME \r\n\r\n131022610\r\n\r\nREIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n131298046\r\n\r\nRELUZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n131297317\r\n\r\nRENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n131095579\r\n\r\nRENENS RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131312669\r\n\r\nREPRESENTACOES DEBOSSAN 2010 LTDA ME \r\n\r\n131293281\r\n\r\nRESTAURANTE E ADEGA PALUDE LTDA ME ME \r\n\r\n131180320\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE TABERNA RECANTO DA GUARABU LTDA \r\n\r\n131332740\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n131247670\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n131316931\r\n\r\nRIO POLIMEROS S/A \r\n\r\n131293745\r\n\r\nRISCO DE GIZ COMERCIO FABRICACAO E CONFECCAO DE ROUPAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n131127594\r\n\r\nRJIMP COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n131231472\r\n\r\nRMS TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA ME \r\n\r\n131288520\r\n\r\nROBSON DO N ELIEZER CONSERVACAO ME \r\n\r\n131290843\r\n\r\nROBSON OLIVERA REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n131317431\r\n\r\nRODOLUB S A COMERCIO DE LUBRIFICANTES \r\n\r\n131020641\r\n\r\nROSENI GONCALVES CONTI ARQUITETURA \r\n\r\n131174860\r\n\r\nROSY MARTIN MODAS LTDA ME \r\n\r\n131114050\r\n\r\nS L TRANSPORTE EXECUTIVO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n131314262\r\n\r\nS M A BISPO MODAS ME \r\n\r\n131183478\r\n\r\nS S RODELLA CANTINA ME \r\n\r\n131294059\r\n\r\nSALAO DE FESTAS STAR LTDA ME \r\n\r\n131312405\r\n\r\nSALAO LOUVRE HAUTE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n131316974\r\n\r\nSATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A \r\n\r\n131141287\r\n\r\nSAUDE ACAO CONSULTORIA EM SAUDE LTDA \r\n\r\n130851566\r\n\r\nSEASHORE MARINE LTDA ME \r\n\r\n131293249\r\n\r\nSELQ JAECKSON SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n131110993\r\n\r\nSENALOJA PET SHOW LTDA ME \r\n\r\n131264770\r\n\r\nSESPER COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n131309579\r\n\r\nSHOCK GAMES COMERCIO DE JOGOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n131258052\r\n\r\nSILVA & CUNHA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n131315757\r\n\r\nSILVANA C DE OLIVEIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n130425567\r\n\r\nSIMPLIFIC II PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131257684\r\n\r\nSL ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131030469\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131030485\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131316230\r\n\r\nSOGIMA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n131149210\r\n\r\nSOLEMAR ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA EPP \r\n\r\n131327321\r\n\r\nSORVETERIA DU JARDIM LTDA ME \r\n\r\n130836818\r\n\r\nSPE PAU FERRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130785547\r\n\r\nSPE PIRATININGA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n131275453\r\n\r\nSPE PORTILLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130836850\r\n\r\nSPE SENADOR MUNIZ FREIRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131122428\r\n\r\nSPECIAL TECIDOS E MALHAS COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n131180436\r\n\r\nSPEED SOLUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131290142\r\n\r\nSPOZZA VESTIDOS DE NOIVA LTDA ME \r\n\r\n131281585\r\n\r\nSTOP SERVICE SOLUCOES E PARTICIPACOES EIRELI ME \r\n\r\n131315927\r\n\r\nSUMMER DREAM LTDA ME \r\n\r\n131293443\r\n\r\nSUNRISE EVENTOS TRANSPORTES E LOCACAO DE BANHEIROS QUIMICOS LTDA EPP \r\n\r\n131291769\r\n\r\nSUPER BONITA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n131273868\r\n\r\nSUPREMACIA EMPRESARIAL & MARKETING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131326457\r\n\r\nSURAN TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n131318829\r\n\r\nSURREAL TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n131310941\r\n\r\nT G DA COSTA VARIEDADES ME \r\n\r\n131312235\r\n\r\nTELEMAIS TELECOM LTDA ME \r\n\r\n131310348\r\n\r\nTERRANOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131315773\r\n\r\nTERRANOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131331485\r\n\r\nTERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A \r\n\r\n131293125\r\n\r\nTHAMIRES CALHEIROS DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE AGUA ME \r\n\r\n131288474\r\n\r\nTI NEVES AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n131266713\r\n\r\nTOP LINE COBRANCA EXTRA JUDICIAL E INTERMEDIACOES LTDA ME \r\n\r\n131330357\r\n\r\nTRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n131332228\r\n\r\nTRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n131330365\r\n\r\nTRANSMONTANOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131327798\r\n\r\nTRANSPORTES LINA MARTINS TOUR LTDA ME \r\n\r\n130979112\r\n\r\nTUDESCO DECORACOES LIMITADA \r\n\r\n131317369\r\n\r\nULTRA LINK INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131296396\r\n\r\nUNILEVER BRASIL LTDA \r\n\r\n131275755\r\n\r\nV & L RIBEIRO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n131055542\r\n\r\nV B DA SILVA JUNIOR REFRIGERACAO E COMERCIO ME \r\n\r\n131326970\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n131293940\r\n\r\nVERCS HAIR SOLUTIONS COMERCIAL LTDA ME ME \r\n\r\n131312561\r\n\r\nVERTZ COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n131258001\r\n\r\nVETERINARIA SHOPPING CENTER LTDA ME \r\n\r\n131295454\r\n\r\nVIDA FARMA DE FRIBURGO EIRELI ME ME \r\n\r\n131296779\r\n\r\nVIDAR COMERCIAL LTDA \r\n\r\n131296086\r\n\r\nVILLAGE JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131258672\r\n\r\nVINTAGE ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n131316435\r\n\r\nVIRGEM DE FATIMA ATELIER CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n131309196\r\n\r\nVITRINE FILMES LTDA ME \r\n\r\n131316010\r\n\r\nVIVIANE DE FREITAS PEREIRA ME \r\n\r\n131314459\r\n\r\nW A C BARBOZA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n131193791\r\n\r\nW ARAUJO BELLO ME \r\n\r\n131154745\r\n\r\nW L PRESTADORES DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131186230\r\n\r\nWARRIOR SAFETY SYSTEMS LTDA \r\n\r\n131296728\r\n\r\nWEGA MARINE SUPPLY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n131329545\r\n\r\nWILLIANS R C VIDEO LOCADORA BAZAR ME \r\n\r\n131297279\r\n\r\nXCLEAN SOLUCOES EM LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n131212591\r\n\r\nZEUGMA LITORAL SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\nId: 1487851"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 02 de Maio de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n131329073\r\n\r\n131311026\r\n\r\n131313371\r\n\r\n131330160\r\n\r\n131329367\r\n\r\n131310437\r\n\r\n131313215\r\n\r\n131321951\r\n\r\n130228176\r\n\r\n131310550\r\n\r\n131292013\r\n\r\n131293982\r\n\r\n131331264\r\n\r\n131312936\r\n\r\n131099051\r\n\r\n131314505\r\n\r\n131316044\r\n\r\n131189093\r\n\r\n131316362\r\n\r\n131016245\r\n\r\n131217143\r\n\r\n131296639\r\n\r\n131261312\r\n\r\n131331663\r\n\r\n131313118\r\n\r\n131317652\r\n\r\n131085140\r\n\r\n131296752\r\n\r\n131292200\r\n\r\n131316451\r\n\r\n131196103\r\n\r\n131311883\r\n\r\n131289926\r\n\r\n131316290\r\n\r\n131212249\r\n\r\n131331876\r\n\r\n131064142\r\n\r\n131312375\r\n\r\n131316273\r\n\r\n131311158\r\n\r\n131316095\r\n\r\n131317490\r\n\r\n131295748\r\n\r\n131196499\r\n\r\n130986844\r\n\r\n130925284\r\n\r\n131261045\r\n\r\n131295365\r\n\r\n131297210\r\n\r\n131126660\r\n\r\n131330659\r\n\r\n131315730\r\n\r\n131321994\r\n\r\n131297139\r\n\r\n130944076\r\n\r\n130195006\r\n\r\n131296027\r\n\r\n131267159\r\n\r\n131317520\r\n\r\n131317610\r\n\r\n131180487\r\n\r\n131168150\r\n\r\n131296493\r\n\r\n131316907\r\n\r\n131316923\r\n\r\n130878430\r\n\r\n131215574\r\n\r\n131327577\r\n\r\n131214713\r\n\r\n131194100\r\n\r\n131295845\r\n\r\n130932817\r\n\r\n131322303\r\n\r\n130937932\r\n\r\n131215426\r\n\r\n131312707\r\n\r\n130530743\r\n\r\n131099027\r\n\r\n131162667\r\n\r\n131317016\r\n\r\n131329219\r\n\r\n131287206\r\n\r\n130345733\r\n\r\n131296310\r\n\r\n131188399\r\n\r\n131297066\r\n\r\n131180673\r\n\r\n131317008\r\n\r\n131292749\r\n\r\n131312332\r\n\r\n131123530\r\n\r\n131295276\r\n\r\n131330870\r\n\r\n113260261\r\n\r\n131309536\r\n\r\n130842923\r\n\r\n130579157\r\n\r\n131288954\r\n\r\n131328565\r\n\r\n131312634\r\n\r\n131149016\r\n\r\n131218190\r\n\r\n130465461\r\n\r\n131296477\r\n\r\n131258117\r\n\r\n131296515\r\n\r\n131084780\r\n\r\n131293397\r\n\r\n131311409\r\n\r\n131297058\r\n\r\n131279181\r\n\r\n131122576\r\n\r\n131211986\r\n\r\n131064380\r\n\r\n131231090\r\n\r\n130930458\r\n\r\n131330926\r\n\r\n131022709\r\n\r\n131110861\r\n\r\n131296272\r\n\r\n131312545\r\n\r\n131292790\r\n\r\n131258036\r\n\r\n130928933\r\n\r\n131293400\r\n\r\n130267635\r\n\r\n131316400\r\n\r\n131316257\r\n\r\n131316060\r\n\r\n131333020\r\n\r\n131314785\r\n\r\n131296990\r\n\r\n131091972\r\n\r\n131294105\r\n\r\n131296817\r\n\r\n131297007\r\n\r\n131317628\r\n\r\n130615579\r\n\r\n131295403\r\n\r\n131328255\r\n\r\n131093665\r\n\r\n123496705\r\n\r\n131316192\r\n\r\n131311069\r\n\r\n131316087\r\n\r\n131291378\r\n\r\n131018515\r\n\r\n131309897\r\n\r\n131321960\r\n\r\n131296442\r\n\r\n131196073\r\n\r\n131196146\r\n\r\n131196170\r\n\r\n131196014\r\n\r\n131297090\r\n\r\n131231120\r\n\r\n131313100\r\n\r\n131276603\r\n\r\n131212630\r\n\r\n131328719\r\n\r\n131328697\r\n\r\n131312359\r\n\r\n131314823\r\n\r\n131310305\r\n\r\n131316397\r\n\r\n131291505\r\n\r\n131316036\r\n\r\n131292811\r\n\r\n131275860\r\n\r\n131326481\r\n\r\n131326554\r\n\r\n131327534\r\n\r\n131171984\r\n\r\n131095099\r\n\r\n131306863\r\n\r\n131255398\r\n\r\n131314548\r\n\r\n131257730\r\n\r\n131266187\r\n\r\n131266250\r\n\r\n131280333\r\n\r\n131313746\r\n\r\n131297171\r\n\r\n131315676\r\n\r\n130813117\r\n\r\n131331078\r\n\r\n131330993\r\n\r\n123785677\r\n\r\n131313843\r\n\r\n131314882\r\n\r\n130962376\r\n\r\n131313657\r\n\r\n130918911\r\n\r\n131318926\r\n\r\n131290754\r\n\r\n131329707\r\n\r\n130925756\r\n\r\n131329901\r\n\r\n131294431\r\n\r\n131091727\r\n\r\n131278835\r\n\r\n131257838\r\n\r\n130476641\r\n\r\n131093061\r\n\r\n131020455\r\n\r\n130211605\r\n\r\n131330306\r\n\r\n131169050\r\n\r\n131330713\r\n\r\n131314874\r\n\r\n131313576\r\n\r\n120509687\r\n\r\n131164198\r\n\r\n131041398\r\n\r\n131293885\r\n\r\n131328522\r\n\r\n131291246\r\n\r\n131266705\r\n\r\n131332457\r\n\r\n131295543\r\n\r\n131315455\r\n\r\n131099817\r\n\r\n131278819\r\n\r\n130838101\r\n\r\n130980110\r\n\r\n131140990\r\n\r\n131170023\r\n\r\n124104770\r\n\r\n131326597\r\n\r\n131296426\r\n\r\n131291084\r\n\r\n131176412\r\n\r\n131140515\r\n\r\n131217968\r\n\r\n131317377\r\n\r\n130893528\r\n\r\n131260901\r\n\r\n131295993\r\n\r\n131117386\r\n\r\n131331191\r\n\r\n131214527\r\n\r\n131149369\r\n\r\n131324969\r\n\r\n131312979\r\n\r\n131313185\r\n\r\n131316338\r\n\r\n131214500\r\n\r\n131315374\r\n\r\n130918547\r\n\r\n130930997\r\n\r\n131293311\r\n\r\n130421227\r\n\r\n131289080\r\n\r\n131296558\r\n\r\n131296469\r\n\r\n130805297\r\n\r\n130875139\r\n\r\n131016288\r\n\r\n131289306\r\n\r\n130315028\r\n\r\n131175394\r\n\r\n131314556\r\n\r\n131260375\r\n\r\n130990590\r\n\r\n131296671\r\n\r\n131315650\r\n\r\n131313134\r\n\r\n131292323\r\n\r\n131098608\r\n\r\n131296833\r\n\r\n131328034\r\n\r\n130676128\r\n\r\n131314246\r\n\r\n130635766\r\n\r\n131278622\r\n\r\n130763314\r\n\r\n130763438\r\n\r\n131296590\r\n\r\n131281640\r\n\r\n131326996\r\n\r\n131327070\r\n\r\n131021443\r\n\r\n131021265\r\n\r\n131021362\r\n\r\n131021370\r\n\r\n131021427\r\n\r\n131021150\r\n\r\n131167014\r\n\r\n131315528\r\n\r\n131317121\r\n\r\n131317164\r\n\r\n131266373\r\n\r\n131266306\r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