{
    "2013-05-09": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1490973": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 08 de maio de 2013, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 022/2013, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.00124123\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 022/2013\r\n\r\nOBJETO: aquisição de filtros de linha.\r\n\r\nAdjudicatária: PHD Comércio e Licitações Ltda.-EPP\r\n\r\nValor unitário: R$ 11,12\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 026/2013 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2013.00168010\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 22.05.2013 às 14 horas \r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de limpeza.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 10 e 21 de maio de 2013, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1490973"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1490972": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de junho de 2013 que poderão formular pedido de adiamento, renúncia ou desistência das mesmas, até o dia 10 de maio de 2013, encaminhando a respectiva manifestação à Coordenadoria, através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/05\r\n\r\n10/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2013\r\n\r\n02/05\r\n\r\n10/05\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de órgãos de execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n02/05\r\n\r\n10/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2013\r\n\r\n24/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2013, na Intranet.\r\n\r\n27/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de junho de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1490972"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1490974": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que a data final para a remessa dos dados estatísticos relativos ao segundo bimestre deste ano (março/abril) é o dia 10 de maio de 2013. No caso de exercício cumulativo, deverão ser encaminhados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, conforme dispõe a Resolução GPGJ nº 143, de 17/6/1983 e o art. 1º, §2º, da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. A partir do dia 11 de maio, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 27/2013)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que a data final para a remessa dos dados estatísticos relativos ao exercício de atividade eleitoral, referente ao primeiro quadrimestre (janeiro/fevereiro/março/abril) deste ano é o dia 10 de maio de 2013, conforme dispõe o artigo 15 da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 10/2009. A partir do dia 11 de maio, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos. \r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 28/2013)\r\n\r\nId: 1490974"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1490708": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 25ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 30 de abril.\r\n\r\nAos trinta dias de abril de dois mil e treze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima quinta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 24ª sessão, de 25 de abril de 2013, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 4, 7, 6, 2 e 1- referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência parabenizou o assessor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, Horácio Amaral, por seu aniversário em primeiro de maio, sendo acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1194 processos: 285 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 273 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 136 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 192 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 132 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 176 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza cumprimentou o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Presidente, pelos treze anos de trabalho nesta Corte de Contas, no que foi seguido pelos demais conselheiros. Retirou os Processos TCE nos 104832-0/2009 e 204333-8/2013. Devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 105992-8/2010 (tomada de contas especial do Detran), pela ciência e comunicação, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que retirou seu voto; e sem voto-revisor o Processo TCE no 202233-4/2011 (ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Paraty) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela ilegalidade, aplicação de multa, comunicação, instauração de tomada de contas especial e determinação - manifestando declaração de voto, a ser juntada aos autos, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Processo TCE no 217869-6/2011 (recurso de revisão em inspeção especial na Prefeitura de Vassouras), com voto pelo conhecimento e provimento parcial, manifestou declaração de voto, relevando a intempestividade por se tratar de cumprimento de decisão judicial, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, a qual se cingiu o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou os Processos TCE nos 113887-9/2012, 109771-4/2012, 109777-8/2012 e 109792-8/2012. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar manifestou declaração de voto no Processo TCE no 200665-7/2011 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de São João da Barra), com voto pela recepção como razões de defesa, não acolhimento das razões de defesa, irregularidade das contas, imputação de débito, notificação e aplicação de multa, acompanhando o relator apenas nas conclusões. Solicitou vista do Processo TCE no 221572-8/2009 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Três Rios) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. No relato do Processo TCE no 219980-1/2008 (prestação de contas subvenção e auxílio da Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói), com voto por diligência interna, em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome de Waldeck Carneiro da Silva, que não se encontrava presente à sessão. No relato do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, solicitou vista dos Processos TCE nos 104910-5/2011, 112573-1/2011, 104316-1/2010 e 105059-2/2010 (termos aditivos, ato de dispensa de licitação e contrato da Cedae) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e dos Processos TCE nos 216575-5/2005 (recurso de reconsideração em inspeção extraordinária na Prefeitura de Cabo Frio) e 208326-3/2013 (comunicação da Prefeitura de Nova Iguaçu) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello parabenizou a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro pelo sucesso da operação de pacificação da comunidade de Cerro-Corá no Cosme Velho e manifestou repúdio ao cancelamento pela Prefeitura do subsídio à Orquestra Sinfônica do Rio de Janeiro. Declarou suspeição no Processo TCE no 240460-1/2010, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou o Processo TCE no 115728-9/2011. Às doze horas e trinta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 30/04/2013 11:23:29 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n229296-1/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA RIO BONITO\r\n\r\n235451-7/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF CABO FRIO\r\n\r\n235743-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PETRÓPOLIS\r\n\r\n239916-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n240347-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO CULTURA E TURISMO PETRÓPOLIS\r\n\r\n242078-2/12 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n243049-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES CAIXA PREVIDÊNCIA MUNICÍPIO APERIBÉ\r\n\r\n100163-0/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\n101452-6/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\n101915-8/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\n103210-0/13 PROMOÇÃO/PREST CONTAS AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n104440-4/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105193-0/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n105203-1/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n200469-5/13 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n210014-1/01 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n105196-2/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n237956-1/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n208245-3/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n200738-4/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n238439-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n217759-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF VASSOURAS\r\n\r\n230750-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n111772-0/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n201046-2/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA PARATY\r\n\r\n231749-2/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n120006-8/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n213764-4/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n214779-6/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n218384-5/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n218509-7/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n230775-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n232933-4/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n236709-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO CULTURA E TURISMO PETRÓPOLIS\r\n\r\n242211-6/12 PREST CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES PREF IGUABA GRANDE\r\n\r\n101002-7/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n101443-5/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\n101913-0/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\n101943-5/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\n103781-9/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n104010-5/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n200127-9/13 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n200502-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n201524-8/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FUND CULTURA JORN OSWALDO LIMA DE CAMPOS\r\n\r\n202145-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n203397-7/13 CONSULTA/ PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n105204-5/13 PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n242486-3/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n235269-2/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n222389-5/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n100214-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n218691-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO DE CONSERV AMBIENTAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\n217683-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PIRAÍ\r\n\r\n219641-7/08 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n114521-4/12 TERMO/ADITIVO MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n114589-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FIPERJ-FUND INSTIT PESCA DO ESTADO RJ\r\n\r\n119996-8/12 CONTRATO/DE OBRAS EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n204153-4/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n204441-9/12 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n218495-0/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n227258-5/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n230156-4/12 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA MACUCO\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n219304-2/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n219597-1/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n223276-9/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n230773-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n233421-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n236805-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO CULTURA E TURISMO PETRÓPOLIS\r\n\r\n240213-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO CULTURA E TURISMO PETRÓPOLIS\r\n\r\n240497-8/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF SILVA JARDIM\r\n\r\n240669-3/12 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n100330-5/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\n100433-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101468-5/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\n101889-3/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\n105192-6/13 PROMOÇÃO/OUTROS DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n105205-9/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n206422-9/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n210008-9/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS PREFEITURA PINHEIRAL\r\n\r\n223383-6/11 CONSULTA/PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n105206-3/13 PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n233676-5/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n100409-0/12 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n129122-9/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101017-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n218351-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF TRÊS RIOS\r\n\r\n228995-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN SAÚDE DUAS BARRAS\r\n\r\n114494-5/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n117231-2/12 CONTRATO/DE OBRAS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n214914-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n218115-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF CARMO\r\n\r\n218704-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF SEROPÉDICA\r\n\r\n219140-4/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n215154-7/12 CONTRATO/DE CESSÃO/PERMISSÃO/CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n215345-8/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n219141-8/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n228996-6/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n229506-4/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n232176-8/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n233256-1/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n235195-5/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n238433-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n242079-6/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n100994-7/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n101463-5/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\n101895-2/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\n105199-4/13 PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n105200-9/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n202147-3/13 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREF MAGÉ\r\n\r\n203139-3/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n203543-8/13 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREF ITATIAIA\r\n\r\n214264-1/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON FUNDO MUN SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\n105194-4/13 PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n232059-4/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MENDES\r\n\r\n242796-6/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n242642-9/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n119297-0/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n217294-7/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n218510-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ARMAÇÃO BÚZIOS\r\n\r\n105349-9/12 CONTRATO/DE OBRAS CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n114791-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n115634-4/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n117533-8/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n214295-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NOVA FRIBURGO\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n218179-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAPERUNA\r\n\r\n218690-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO BARRA MANSA\r\n\r\n219442-0/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF RIO DAS FLORES\r\n\r\n220236-8/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n231994-1/12 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA PORCIÚNCULA\r\n\r\n232704-1/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n242342-1/12 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n242594-6/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n242956-8/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n242982-7/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF PORTO REAL\r\n\r\n101465-3/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\n101905-3/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\n105202-7/13 PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n202730-6/13 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n206908-3/13 PREST CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES CÂMARA QUISSAMÃ\r\n\r\n111946-7/12 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104055-5/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\n227113-9/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n234886-7/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213555-1/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n101509-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n116921-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n232321-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n117520-1/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n117786-7/12 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n118032-1/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\n203149-6/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n212914-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ANTIDROGRAS DE MACAÉ\r\n\r\n215849-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE RIO DAS FLORES\r\n\r\n217956-7/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\n218076-0/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n200976-6/12 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n204612-1/09 SOLICITAÇÃO/*INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n207902-2/94 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n217970-4/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\n218849-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n220104-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n221224-2/12 PENSÃO/ PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n229798-8/08 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n233675-1/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n204898-6/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n218924-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n233037-3/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n203068-0/92 APOSENTADORIA/ PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n207211-9/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n211219-0/01 CONVÊNIO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n218790-8/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n219143-6/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n222683-5/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n240547-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n204046-6/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n204473-3/09 CONVÊNIO/ PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n206854-6/96 APOSENTADORIA/ PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n218511-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n219322-4/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ FUNDO MUN SAÚDE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n231192-2/07 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n243016-1/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n206982-8/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n217684-3/07 APOSENTADORIA/ INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n218992-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n227086-0/12 PENSÃO INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n227586-5/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n235452-1/12 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100125-8/2013 (09/479561028/12) - Interessado: DARLENE FIAUX CARREIRO FRAGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100129-4/2013 (09/63881027/03) - Interessado: GLÓRIA CELESTE REITHMAYR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100210-9/2013 (16031/11) - Interessado: FRANCISCO MANES ALBANESI FILHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100211-3/2013 (1510/12) - Interessado: ORLANDO BERNARDO FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100222-2/2013 (1163/12) - Interessado: MARCIO DA SILVA QUINTANILHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100242-0/2012 (04/2528/11) - Interessado: JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100313-7/2013 (1498/12) - Interessado: GANDHI GIORDANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100315-5/2013 (262/12) - Interessado: VICTOR PAULO RIBEIRO ALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100324-6/2013 (1604/12) - Interessado: ERLON ISMERIO CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100326-4/2013 (1335/12) - Interessado: ELAINE DE OLIVEIRA ANNIBAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100329-6/2013 (1513/12) - Interessado: JOSÉ CARLOS PENNA DE VASCONCELLOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100459-7/2013 (09/362572/12) - Interessado: ANDERSON CASTRO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100530-7/2013 (1128/12) - Interessado: RAPHAEL HIRATA JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100705-4/2013 (1222/12) - Interessado: LUIZ ALBERTO CHRISTIANI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100855-5/2013 (1203/12) - Interessado: FRANCISCO LOPES PAULO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100895-5/2013 (320/12) - Interessado: KATIA DO SOCORRO DE MIRANDA ALVARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100992-9/2013 (300/12) - Interessado: MARY NASSAR LYRIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100993-3/2013 (384/12) - Interessado: GERALDO AUGUSTO DE MELLO SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101000-9/2013 (66/11) - Interessado: ALEXANDRE MENDONÇA ROCHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101055-4/2013 (046/11) - Interessado: RAFAELA LANZELOTTI CARNEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102808-4/2012 (1395/11) - Interessado: LUÍS HENRIQUE D AVILA RAMOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104805-4/2011 (2770/09) - Interessado: GELSON RICARDO FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107710-7/2009 (5625/04) - Interessado: RICARDO VIEIRALVES DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 1223/12, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109672-3/2004 - Interessado: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110627-6/2012 (18/814/12) - Interessado: OLGA REGINA SALES ALENCAR - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111207-8/2008 (07/607/07) - Interessados: RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO, LUIZ PAULO F. CONDE, ANGELA NOBREGA FONTI, NILCÉA FREIRE, CELSO PEREIRA DE SÁ, NIVAL NUNES DE ALMEIDA , RONALDO MARTINS LAURIA, SOLANGE DE OLIVEIRA SOUTO, GUSTAVO BAYER, MAURICIO FERRARI REY, LUIS BIONDI NETO, JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, CANCELAMENTO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111901-3/2010 (26/3367/08) - Interessado: FABIO MILANA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112250-3/2012 - Interessado: KEYLA SUMAYA CAMARGO DA FONSECA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113396-0/2012 (2822/12) - Interessado: MARILIA DUARTE BRANDÃO PANICO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114936-3/2012 (12/415021/12) - Interessado: JORGE DA SILVA MORENO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115146-7/2012 (07/500610/12) - Interessado: ANGÉLICA MARTINS OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115308-7/2012 (19/100371/12) - Interessado: ANTONIO ROSA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116764-2/2012 (12/538159/12) - Interessado: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116987-6/2012 (614/12) - Interessado: JOÃO ROBERTO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117624-3/2012 (26/53810/07) - Interessados: BRUNO DE OLIVEIRA PACHECO (PERÍODO DE 01/01 A 31/08/2007) / Interessado: ELTON MOISES BERNARDO DE OLIVEIRA (PERÍODO DE 01/09 A 31/12/2007) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117734-2/2011 (12/60006/11) - Interessado: JOSÉ LUÍS DE PAIVA DURÃO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117960-5/2012 (5307/11) - Interessado: MARCOS JUNQUEIRA DO LAGO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117964-1/2012 (1594/12) - Interessado: MARCELLO DA SILVA FERREIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117984-1/2012 (1621/12) - Interessado: ALDIR MOREIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 118044-4/2012 (1507/12) - Interessado: MAURO JOSÉ CONRADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 118084-4/2012 (12194/11) - Interessado: NELY PALERMO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 119188-3/2012 (1332/08) - Interessado: PAULO SERGIO LEMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119904-5/2012 (09/14562520/12) - Interessado: NILTON ROBERTO PRATA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 120096-3/2012 (09/1731710/12) - Interessado: RONALDO CINELLI MONTEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131095-6/2011 (12/660399/11) - Interessado: PAULO CESAR COELHO FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131784-9/2011 (12/643/11) - Interessados: SÉRGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA E MARIA ISABEL ALVES PEIXOTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200361-1/2010 (12514/07) - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Voto: IRREGULARIDADE DAS CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200665-7/2011 (2623/10) - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200750-9/2003 - Interessado: LUIZ ANTÔNIO DA COSTA CARVALHO CORREA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200756-4/2012 - Interessado: MARCOS VINICIUS DE SAO THIAGO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200890-1/2001 - Interessado: IVANY SAMEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200973-5/2004 - Interessado: GIOVANI DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO / Interessado: ANTÔNIO CARLOS MOREIRA DE ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201133-9/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Voto: IRREGULARIDADE DAS CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201201-6/2012 (04/764/11) - Interessado: ADILSON RIBEIRO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201218-9/2012 (04/757/11) - Interessado: JANILSON FERREIRA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201484-9/2008 (6917/06) - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201617-8/2008 (8335/06) - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203080-5/2009 - Interessado: ELMARI ALVES DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203264-8/2010 - Interessado: LUCIMERI DUARTE DE ANDRADE FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203430-3/2012 (335/07) - Interessados: SOCIEDADE CARNAVALESCA E.S.G.R.E.S. ÁGUIA DE OURO - CARLOS EMANUEL FERREIRA E SANDRO SOARES BATISTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203483-0/2012 - Interessado: FABIANA DE MELLO CATALANI ROSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203509-8/2011 - Interessado: JOSÉ ROBERTO VINAGRE MOCARZEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203768-6/2011 - Interessado: DANIELLA DE MIRANDA VIANA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204303-9/2011 - Interessado: MARCOS RIBEIRO MARTINS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204338-4/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205934-3/2012 - Interessado: CELSO DE FREITAS JARDIM - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205960-0/2011 - Interessado: ORGANIZAÇÃO PRO-CIDADANIA E MEIO AMBIENTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206319-4/2012 - Interessado: FRANCISCO CARLOS ALVES RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206338-0/2012 - Interessado: MARLON FERNANDES DA ROCHA, - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207822-9/2009 - Interessado: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208020-0/2009 - Interessado: MARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209546-1/2009 - Interessado: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209738-6/2009 - Interessado: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209821-2/1997 - Interessado: ARNALDO GONÇALVES DA SILVA DE QUEIROS MATTOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210391-0/2011 (300/09) - Interessado: QUALIVIDA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210776-6/2012 - Interessado: MARONIR DO CARMO MACHADO PIRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210780-5/2011 - Interessado: DÉBORA CARREIRO DUTRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA / Interessado: FLÁVIO COSTA TEIXEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210781-1/2012 - Interessado: MAURÍCIO VELOSO XAVIER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210992-2/2012 - Interessado: MARONIR DO CARMO MACHADO PIRES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211306-2/2011 - Interessado: GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: MARIA HELENA LOPES MASSABANE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211482-4/2012 - Interessado: CATIA BATISTA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211497-2/2005 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO DÉBITO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212000-7/2011 - Interessados: ROGÉRIO RIENTE E SUELEM APARECIDA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212103-8/2009 (12/9834/07) - Interessado: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212366-8/2007 - Interessado: ROGÉRIO BIANCHINI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212975-6/2011 - Interessado: NILTON PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: NEIDE CRISTINA PESSANHA AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213508-8/2012 - Interessado: NEY LOPES FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213527-2/2011 - Interessado: JOSÉ ADÉLIO VIEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO / Interessado: ROSÉLIA ZACARIAS DA VEIGA FELIX - Voto: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213648-4/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO RAMOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213775-1/2011 - Interessado: TALLES CAMPOS MOURA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213780-6/2011 - Interessados: RICARDO WAGNER ARAÚJO CRISTO E DJAN WAGNER DA SILVA FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213920-8/2011 - Interessados: MARCOS CÉLIO PONTES RANGEL (PERÍODO DE 02/01 A 30/04/10), CARLOS ALBERTO SPITZ (PERÍODO DE 01/05/10 A 31/12/2010), HUDSON MONERAT GONÇALVES (01/12/10 A 30/12/2010) E MARLENE DE SOUZA ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213965-0/2012 - Interessado: ASILO DA VELHICE VISCONDE DE PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214034-4/2012 - Interessado: VLADIMIR BRANCO CASTOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214141-1/2011 - Interessado: CARLA LOPES DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214300-1/2012 - Interessado: LUCIANA LINHARES BIANCHINI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214345-9/2011 - Interessado: MARA LUCIA GONÇALVES FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: SILVANA SANTOS DE PAIVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214359-0/2011 - Interessados: CARLOS RENATO PEREIRA GONÇALVES E JOSÉ FRANCISCO DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214553-8/2011 - Interessado: JULIANE AZEVEDO COUTINHO BARBOSA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: ROGÉRIO RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214554-4/2012 - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO QUE ISSO AÍ ? - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214563-5/2012 - Interessado: DANIEL CONCEIÇÃO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215191-3/2011 - Interessado: CLAUDIO CERQUEIRA BASTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO / Interessado: DEJAIR LACERDA BRANCO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215230-5/2011 - Interessado: PEDRO MAYRINK VEIGA DE CASTRO SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215429-0/2012 - Interessado: MAURÍCIO VELOSO XAVIER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215497-7/2012 - Interessado: MARGARETH ALCANTARA CORRÊA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215510-5/2012 - Interessado: HUDSON MONNERAT GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: MARLENE DE SOUZA ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215552-3/2012 - Interessado: SHEILA FELMAR POLLY DA COSTA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215599-1/2012 - Interessado: LILIANE MENDES MACHADO MIRANDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215629-7/2006 - Interessado: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215698-3/2012 - Interessado: RODRIGO NASSAR DA SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: MARLENE DE SOUZA ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215768-2/2011 - Interessado: EZENILDO SANTOS MOURA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: FABIANO DOS SANTOS NAZARETH - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215783-2/2011 - Interessados: AILTON TELLES MACHADO, CARLOS ANTÔNIO DA SILVA, CARLOS DE MELO DA SILVA, CÉLIO DE CARVALHO MACIEL, EDSON WASHINGTON ANDRÉ COSENDEY, FÁBIO GONÇALVES FERREIRA, JOSÉ TADEU GONÇALVES PINTO, MARCELO PINTO RIBEIRO, NÉLCEMIR LAGÔAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215836-5/2011 - Interessados: ANTONIO GERALDO DIAS PEIXOTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: MIRIAM SANTOS FERNANDES DELGADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215871-5/2011 - Interessado: WALCINÉIA MARRETO CHAUÇA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216001-1/2012 - Interessado: RAQUEL MADEIRA LUIZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216023-9/2012 - Interessados: WALDYR MENDES, MARCO ANTONIO DA SILVA EVORA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216116-2/2012 - Interessado: PRISCILLA BALBINO MARQUES SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216149-0/2009 - Interessados: IZALTINO RODOLFO DA CUNHA E JARBAS JÚNIOR LEMOS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216273-6/2012 - Interessado: DIVA DE BARROS NOVAES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216283-1/2012 - Interessado: PATRICIA BORGES DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216298-6/2012 - Interessado: LIA MÁRCIA DA SILVA BENTO DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216305-3/2011 - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL FRATERNIDADE CORDEIRENSE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216657-6/2012 - Interessados: CARLA NUBIA RIOS BATISTA GOMES, ELIANE ALONSO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216722-7/2012 - Interessados: JOSÉ ADILSON GONÇALVES PRIORI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: MARILENE SOUZA DE ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216784-5/2012 - Interessado: ANDREIA GARCIA DINIZ MIRANDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216786-3/2012 - Interessados: EZEQUIEL MORAES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: CARLOS ALEXANDRE C MOSCON - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217132-3/2012 - Interessado: MARCO ANTONIO SEIXAS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217177-3/2012 - Interessado: VANIA LÚCIA BARBOSA DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217181-4/2012 - Interessado: PETER PAULO DE CASTRO HOLZWARTH - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217189-6/2012 - Interessado: SHANON RIBEIRO MORAES GUERRA SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217218-3/2012 - Interessado: RONALDO DUQUE LEITE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217253-3/2012 - Interessado: ROMAURO JAMISON MONTEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217268-8/2012 - Interessado: REGINALDO ANTONIO DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217304-8/2012 - Interessado: RONALDO DUQUE LEITE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217308-2/2011 - Interessado: IRMANDADE STA CASA DA MISERICÓRDIA DE VALENÇA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217338-9/2012 - Interessados: JORGE CALIL MATTAR E WELEN SOARES DE ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217455-3/2012 - Interessado: HÉLIO MARCOS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217485-8/2012 - Interessado: DENILSON DE SOUZA MAURÍCIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217489-4/2012 - Interessados: RICARDO LUIZ DE SOUZA GUEDES, PEDRO PAULO MAGALHÃES GRAÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: , BONIFÁCIO BATISTA LEITE DE AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217602-1/2005 - Interessado: ALKAMIR ISSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217630-5/2012 - Interessados: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR E NELMA RODRIGUES MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217634-1/2012 - Interessados: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, NELMA RODRIGUES MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217636-9/2012 - Interessados: RUBENS CESAR MOREIRA ALMADA, JOSÉ GERALDO VILLELA, FUNDO MUN DESENV URBANO RESENDE - FUNCID - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217639-1/2012 - Interessado: FABIO LUÍS DE SOUZA NOGUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217684-6/2012 - Interessado: MÁRIO VIDIGAL BARBOSA JÚNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: JOSÉ CIRINEU DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217755-1/2012 - Interessado: ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE PORCIÚNCULA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217776-5/2012 - Interessados: CONCEIÇÃO APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: SUELY LUCIANO PEREIRA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217821-7/2009 - Interessado: WELLINGTON PEIXOTO DA COSTA E LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217869-6/2011 - Interessado: CÍNTIA ROZÁRIA MAGALHÃES FELÍCIO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218058-8/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS A. CAETANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218125-5/2011 - Interessado: ADALTO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218174-8/2012 - Interessados: STELLA REIS MACHADO (PERÍODO DE 01/01 A 02/03/2011) E MARCO ANTÔNIO PANAINO PINELLA (PERÍODO DE 03/03 A 31/12/2011) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: DÉBORA PEREIRA BARBOSA IMPROTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218322-7/2012 (1354/11) - Interessado: LAR ESPERANÇA - CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218339-0/2012 (3321//11) - Interessado: CANTAGALO MOTO CLUBE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218346-3/2012 - Interessado: MARIA IZABEL LOPES RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218549-5/2011 - Interessado: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Voto: NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218604-3/2012 (4898/11) - Interessado: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218644-2/2008 - Interessado: INSTITUTO CANHOTINHA DE OURO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218814-0/2012 - Interessados: FLÁVIO COSTA TEIXEIRA (PERÍODO DE 01/01/12 A 30/04/12) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218818-6/2012 - Interessados: FLAVIO COSTA TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218879-0/2012 (41797/10) - Interessado: INSTITUTO DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218905-5/2012 - Interessado: ELISETE DA SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219102-2/2012 (40507/10) - Interessado: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL EDUCACIONAL VITÓRIA RÉGIA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219168-6/2012 - Interessado: SHOKICHI KAWASAKI - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219275-3/2011 - Interessado: MARCO ANTÔNIO DA SILVA PAES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219389-8/2010 - Interessado: INSTITUIÇÃO PROJETO EFRAIM - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219504-9/2006 - Interessado: WILLIAM FERRAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220074-8/2012 - Interessado: ENTRERRIENSE FUTEBOL CLUBE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220116-7/2006 - Interessado: ODIR GONÇALVES RIBEIRO - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220342-1/2011 - Interessado: VIVIANE MANHÃES DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220365-6/2009 - Interessado: JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220746-9/2010 - Interessado: JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 2109/2011, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220968-1/2011 - Interessado: JOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221056-3/2012 - Interessado: MARCO AURÉLIO GONÇALVES LADEIRA E SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221630-8/2005 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222733-9/2008 - Interessado: DILVAM DE AGUIAR CÊH - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222806-9/2010 - Interessado: ANDRÉ LUIZ BORGES POMBO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222889-4/2008 - Interessado: PAULO CÉSAR DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222987-3/2012 (50/102221/12) - Interessado: APAE - NOVA IGUAÇU - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223006-8/2010 - Interessado: CLÁUDIO MANNARINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223226-2/2011 - Interessado: PROJETO ESPERANÇA DE PÁDUA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223462-8/2011 - Interessados: MARIA LUIZA LACERDA SOARES E JOSÉ LUIZ RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224181-1/2010 - Interessado: LUIZ JOAQUIM DE FRANÇA NETO - Votos: IRREGULARIDADE, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225008-9/2006 - Interessado: JUAREZ SOARES MOTTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225095-3/2010 - Interessado: ELIZABETH SANS MORAES TAVARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 225500-8/2010, 225503-0/2010, 225504-4/2010, 227502-0/2010, 227958-3/2010, 227959-7/2010, 227960-6/2010, 227961-0/2010, 227962-4/2010, 227963-8/2010, 227964-2/2010, 227967-4/2010, 227969-2/2010, 227970-1/2010, 227971-5/2010, 227972-9/2010, 227974-7/2010, 227975-1/2010, 227976-5/2010, 227977-9/2010, 227978-3/2010, 227979-7/2010, 227980-6/2010, 227981-0/2010, 227982-4/2010, 227984-2/2010, 227985-6/2010, 229944-6/2010, 229950-5/2010, 229952-3/2010, 229954-1/2010, 229956-9/2010, 229958-7/2010, 229961-4/2010, 229962-8/2010, 233210-3/2010, 233215-3/2010, 233221-2/2010, 233224-4/2010, 233225-8/2010, 233226-2/2010, 233227-6/2010, 233228-0/2010, 233229-4/2010, 233232-1/2010, 233234-9/2010, 233235-3/2010, 233238-5/2010, 233286-2/2010, 233291-7/2010, 233295-3/2010, 233297-1/2010, 233299-9/2010, 233302-2/2010, 233303-6/2010, 233305-4/2010, 233306-8/2010, 237283-8/2010, 237294-7/2010, 237299-7/2010, 237304-8/2010, 237316-1/2010, 237320-2/2010, 237335-7/2010, 237338-9/2010, 237339-3/2010, 237436-7/2010, 237438-5/2010, 237441-2/2010, 237447-6/2010, 237450-3/2010, 237451-7/2010, 237452-1/2010, 237454-9/2010 - Interessado: CARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225524-4/2010 - Interessado: IVALDO BARBOSA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ELION REGIS DE ALBUQUERQUE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226335-1/2008 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO E DESK MOVEIS ESCOLARES PROD PLASTIC LTDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226651-0/2010 - Interessado: RODRIGO NASSAR DA SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: MARLENE DE SOUZA ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226824-9/2010 - Interessados: ANTÔNIO HENRIQUE CESAR BARRETO (PERÍODO DE 01/01 A 11/05/09) E WANDER CARDOSO LEMOS (PERÍODO DE 12/05 A 31/12/09) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA / Interessado: CARLOS ALEXANDRE CARVALHO MOSCON - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227036-4/2008 - Interessados: MARIA IZABEL LOPES RIBEIRO E JOSÉ PAULO DE CARVALHO FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227353-2/2009 - Interessado: JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227422-8/2012 - Interessado: RAQUEL MADEIRA LUIZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228491-4/2011 - Interessado: IVAIR ADÃO DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228841-1/2010 - Interessado: ASSOCIAÇÃO JEAN YVES OLICHON - ASSOJYO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229556-4/2006 - Interessado: CAMILO RODRIGUES BRAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229763-4/2012 - Interessado: JORGE LUIZ MATTOS RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229798-4/2006 - Interessado: DIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229876-3/2010 - Interessado: CLAISE MARIA ALVES ZITO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229936-1/2011 - Interessado: FERNANDO LOPES MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230402-0/2008 - Interessado: CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231243-8/2011 - Interessado: CARLOS FERNANDO LOPES CAMPOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231441-4/2012 - Interessado: LUCIANA LARA DIAS DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231781-5/2005 - Interessado: VICENTE CICARINO ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231845-1/2002 - Interessados: LÉO GREGO, JORGE BATISTA SABINO E LUIS CARLOS BASTOS MATOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231948-2/2012 (24052/10) - Interessado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ANGRA DOS REIS - APAR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231984-4/2011 - Interessado: LIGA DESPORTIVA DE SEROPÉDICA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232762-3/2012 - Interessado: CLAUDIANE APARECIDA RODRIGUES DE MATOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233004-4/2011 - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL BENEFICENTE LYRA DOS CONSPIRADORES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234670-4/2010 - Interessados: MÁRIO LOPES MACHADO E LUIZ ALBERTO GOMES FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235510-5/2010 - Interessado: MARCO ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235856-9/2011 - Interessado: ALEXANDRE XAVIER CORRADI (PERÍODO DE 01.01.11 A 28.02.11) - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235952-9/2011 - Interessado: INSTITUIÇÃO AFRO CULTURAL OJUOBÁ AXÉ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236043-9/2010 - Interessados: LUIS CARLOS FERREIRA DOS REIS E DIMAS GABRIEL - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236307-5/2011 (60897/10) - Interessado: INSTITUIÇÃO AFRO CULTURAL OJUOBÁ AXÉ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237181-8/2012 - Interessado: SELENE CRISTINA DE QUEIROZ GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237336-4/2008 - Interessado: JOEZER DA SILVA BARRETO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237355-0/2008 - Interessado: AILTON GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237920-2/2012 (069/11) - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO PIRIQUITA ASSANHADA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237962-0/2012 (063/11) - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO PRÓALCOOL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237965-2/2012 (072/11) - Interessado: BLOCO CARNAVESCO UNIDOS DA ZONA SUL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237972-5/2012 (070/11) - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO ESPERANÇA CLUBE DA MELHOR IDADE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237975-7/2012 (061/11) - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO PINGA GOTA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237979-3/2012 (064/11) - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO LULA E CAMARÃO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237982-0/2012 (073/11) - Interessado: BLOCO CARNAVESCO PARTIDO ALTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237995-7/2012 (074/12) - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO IMPÉRIO DA BEIRA RIO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242914-6/2010 - Interessado: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242973-2/2010 - Interessado: MITRA DIOCESANA DE PETRÓPOLIS - CHARLES EVARISTO KLEIN ROSSI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242975-0/2010 (04/223/10) - Interessado: ASSOCIAÇÃO CAMPISTA DOS PROFISSIOANAIS DE FUTEBOL - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 250961-6/2001 - Interessados: ANTÔNIO CLÁUDIO PRALON DOMINGOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251258-8/2003 - Interessados: JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260334-3/2003 - Interessado: KÁTIA RÉGIA CORDEIRO ROSA NERI BRANDÃO E MARCELO CHEBOR DA COSTA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261484-3/2004 - Interessado: ALAIR FRANCISCO CORRÊA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261722-5/2000 (304.314-1/99) - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, CIÊNCIA, COBRANÇA JUDICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261916-0/2001 - Interessados: DAYSE VALENTIM TORRES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270056-3/2002 (90/049/01) - Interessado: RODRIGO NEVES BARRETO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271077-8/2004 - Interessado: AMISTERDAN SANTOS VIANA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100242-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100263-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100320-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100508-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100530-1/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101103-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101153-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101157-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101437-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101487-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102122-1/2000 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102154-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102159-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102196-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102220-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102331-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102447-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102542-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102912-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102914-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102980-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103211-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103342-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103520-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103525-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103537-0/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103554-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103636-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103655-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103705-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103916-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103959-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103995-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103997-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104005-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104026-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104124-3/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104171-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104517-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104654-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104670-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104687-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104841-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104905-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105093-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105152-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105180-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105195-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105201-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105251-8/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105265-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105282-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105283-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105284-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105292-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105300-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105302-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105306-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105307-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105320-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105320-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105365-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105366-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105367-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105368-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105369-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105371-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105390-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105426-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105432-4/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105433-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105434-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105446-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105476-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105482-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105677-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105678-0/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105718-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105763-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105855-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105942-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105992-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106195-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106284-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107073-6/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107358-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107488-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107562-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107776-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108398-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108666-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108887-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109027-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109057-7/2004 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109314-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109315-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109675-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109733-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109998-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109999-8/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110171-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110310-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110381-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110434-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110444-8/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110533-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110550-7/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110605-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110742-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111069-1/2010 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111221-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111278-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111279-8/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111374-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111440-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111624-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111730-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111776-1/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111831-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111897-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111900-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111901-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112842-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112926-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112931-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112945-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113126-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113199-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113480-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113516-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113699-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113861-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114161-0/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114330-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114464-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114620-7/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114637-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114881-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115021-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115079-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115369-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115378-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115407-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115444-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115467-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115469-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115471-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115674-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115716-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115751-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116144-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116202-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116224-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116591-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116877-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116917-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116982-2/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117080-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117555-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117752-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118262-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118515-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118906-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118911-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119888-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120785-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121414-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121501-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128598-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 129442-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 130713-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130734-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130789-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 131280-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131371-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131509-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131570-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131573-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132896-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132901-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200015-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200020-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200049-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200050-9/2009 - Voto: EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200054-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200167-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200177-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200188-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200214-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200220-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200226-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200257-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200285-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200286-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200299-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200331-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200372-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200405-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200428-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200467-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200477-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200503-7/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200507-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200520-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200566-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200594-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200646-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200698-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200771-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200783-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 200808-4/2009, 216707-2/2006, 215217-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200863-8/2001 - Votos: CANCELAMENTO DA MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200959-8/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200979-8/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200992-1/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201021-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201060-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201074-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201086-2/2011 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201119-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201164-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201267-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201274-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 201282-0/2012, 217707-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201393-5/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201521-2/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201587-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201590-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201636-5/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201728-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201803-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201828-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201835-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201896-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201937-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202025-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202028-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202049-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202098-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202170-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 202182-3/2013, 236979-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 202233-4/2011, 236979-2/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202288-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202316-2/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202357-6/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202401-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202460-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202472-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202484-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202507-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202672-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202833-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202854-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202897-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202993-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203023-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203024-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203051-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203117-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203166-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203351-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203367-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203370-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203373-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203392-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203559-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203603-2/2012 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203603-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203617-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203622-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203639-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203662-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203667-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203675-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203677-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203680-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203684-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203684-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203690-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203694-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203697-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203710-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203712-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203719-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203720-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203721-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203727-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203732-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203733-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203743-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203745-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203750-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203760-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203763-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203767-5/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203772-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203789-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203791-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203793-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203795-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203798-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203801-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203802-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203812-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203819-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203820-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203836-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203843-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203848-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203849-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203850-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203887-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203893-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203992-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204003-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204020-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204021-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204024-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204090-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204138-4/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204139-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204150-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204174-0/2013 - Votos: RECEPÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO, CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204187-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204204-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204244-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204305-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204465-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204473-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204600-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204636-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204772-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204910-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204963-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 204974-4/2011, 205053-3/2011, 206379-2/2011, 206400-7/2011, 206914-8/2011, 206898-8/2011, 206961-1/2011, 211438-1/2011, 211463-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205043-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205131-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205205-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205248-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205277-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205280-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205385-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205388-9/2009 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205516-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205534-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205572-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205772-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205800-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205933-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206044-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206078-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206211-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206213-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206252-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206281-5/1997 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206281-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206370-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206377-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206416-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206519-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206548-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206674-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206690-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206697-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206730-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206753-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206815-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206823-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206828-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206839-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206849-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206855-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206868-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206872-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206874-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207025-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207059-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207075-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207080-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207088-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207111-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207112-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207263-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207815-5/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207822-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207825-0/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207828-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207918-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207941-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208022-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208023-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208058-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208132-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208153-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208313-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208322-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208719-4/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208779-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208791-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208798-8/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208864-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208867-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208873-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208874-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208901-9/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208916-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208920-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208931-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208960-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208969-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208971-9/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209003-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209006-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209087-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209095-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209163-2/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209163-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209195-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209218-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209245-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209285-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209420-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209491-7/2011 - Votos: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209520-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209528-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209627-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209777-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209935-3/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210013-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210041-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210049-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210053-0/2011 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210053-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210057-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210060-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210081-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210086-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210088-2/2006 - Votos: ACOLHIMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210094-8/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210095-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210104-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210121-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210123-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210180-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210181-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210184-9/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210190-8/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210193-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210195-8/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210205-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210210-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210246-8/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210252-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210262-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210266-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210268-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210269-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210271-8/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210340-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210473-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210474-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210508-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210526-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210536-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210548-9/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210573-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210576-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210612-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210615-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210617-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210618-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210620-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210629-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210634-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210635-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210663-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210686-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210692-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210696-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210698-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210704-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210710-4/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210738-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210740-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210741-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210742-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210753-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210761-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210772-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210774-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210796-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210806-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210833-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210859-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210862-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210867-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210868-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210903-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210907-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210916-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210929-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210942-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210952-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211056-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211088-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211142-6/2012 - Votos: IMPROCEDÊNCIA, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211161-7/2006 - Votos: PROSSEGUIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211200-2/2011 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211272-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211575-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211794-8/2000 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212155-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212507-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212529-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212648-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212796-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213111-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213238-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213320-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213364-8/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213504-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213541-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213654-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213680-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213684-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213795-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213922-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214068-3/2011 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214243-5/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214270-8/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214294-6/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214366-5/2012 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214375-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214412-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214524-5/2010 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214537-4/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214639-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214785-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214785-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214786-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214893-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214986-1/2012 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215030-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215080-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215271-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215395-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215487-0/2011 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215514-1/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215515-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215665-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215675-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215711-9/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215713-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215743-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215776-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215862-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215931-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215995-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216099-8/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216164-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216197-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216199-4/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216252-2/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216265-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216275-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216279-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216282-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216326-9/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216328-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216389-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216401-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216404-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216413-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216423-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216511-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216600-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216608-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DESAPENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216634-4/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216647-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216649-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216739-8/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216757-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216766-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216905-2/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216962-9/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216975-6/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217052-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217089-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217095-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217095-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217154-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217174-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217200-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217239-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217271-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217325-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217353-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217364-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217395-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217413-5/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217473-5/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217524-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217526-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217596-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217602-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217626-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217632-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217733-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217742-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217766-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217837-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217938-3/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218063-3/2012 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218128-2/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218210-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218234-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218282-1/2012 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE C. ESPECIAL, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218349-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218547-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218709-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218772-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218795-6/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218799-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218825-8/2008 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218860-0/2009 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218893-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218918-2/2012 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219187-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219192-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219234-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219240-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219347-3/2008 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219397-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219434-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219497-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219564-4/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219639-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219665-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219763-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219764-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219772-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219779-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219980-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219993-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220046-1/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220284-6/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220329-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220354-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220464-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220569-8/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEFERIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220600-4/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 220815-5/2006 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 221094-6/2009, 219544-2/2011, 219587-4/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221095-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221661-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221693-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221747-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222243-6/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222246-8/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222431-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222473-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222526-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222760-4/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222761-7/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222843-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222865-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223154-5/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223212-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223341-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223614-3/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223672-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA, ANEXAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223848-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223916-7/2010 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224007-3/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224009-1/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224118-4/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224121-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224137-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224262-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224293-1/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224404-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224505-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224609-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224651-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224701-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224802-9/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224899-0/2010 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224900-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224977-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224984-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224997-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225063-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225086-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225107-3/2007 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225195-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225215-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225350-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225561-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225565-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225848-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225903-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225948-6/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226120-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226206-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226259-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226364-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226602-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226614-7/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226759-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226870-1/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226908-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226966-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226980-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226984-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227014-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227071-5/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227088-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227209-0/2010 - Votos: ACOLHIMENTO IN CASU, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227243-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227400-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227501-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227529-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227535-1/2012 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227546-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227595-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227607-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227614-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227795-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227815-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227919-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227967-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228072-7/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228143-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228155-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228209-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228397-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228449-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228451-1/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228451-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228453-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228465-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228467-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228477-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228501-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228525-9/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228525-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228619-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228697-0/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228827-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229064-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229220-3/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229247-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229260-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229310-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229388-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229437-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229648-8/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229932-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230155-5/2006 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230170-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230413-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230782-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230890-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230962-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231170-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231173-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231233-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231235-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231239-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231284-4/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231401-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231435-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231761-9/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231831-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231940-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231985-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232130-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232146-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232199-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232683-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232696-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232813-8/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232899-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233086-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233182-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233234-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233259-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233279-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233389-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233476-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233477-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233553-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233588-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233650-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233694-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233757-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233767-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233800-1/2005 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233808-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233872-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233880-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234007-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234033-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234086-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234499-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234669-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234723-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234936-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235193-7/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235245-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235253-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235278-3/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235425-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235467-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236161-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236240-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236292-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236308-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237683-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237941-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238165-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238407-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238924-5/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239256-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239270-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239311-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 239390-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239481-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240002-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240129-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240148-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240150-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240153-4/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240155-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240158-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240182-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240267-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240460-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240472-4/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240620-4/2002 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240683-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240734-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240852-8/2010 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240893-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241015-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241325-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241983-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242212-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242280-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242281-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242286-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242296-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242341-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242430-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242643-3/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242739-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242916-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243200-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 243309-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243380-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243636-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243895-1/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260540-6/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270163-6/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270165-4/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272902-4/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280719-3/2004 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\n103655-4/2013\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n105093-0/2011\r\n\r\nSUELI CHAGAS COSTA RIBEIRO\r\n\r\n105482-5/2011\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MOUTINHO\r\n\r\n105942-3/2010\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\n107562-8/2009\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\n109733-9/2007\r\n\r\nSARA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n111900-3/2012\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n113199-3/2005\r\n\r\nFERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA\r\n\r\n116144-7/2009\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n129442-7/2011\r\n\r\nPLÁCIDO CORRÊA\r\n\r\n129442-7/2011\r\n\r\nMARIA DO CARMO COUTINHO DE BRITO\r\n\r\n130789-2/2011\r\n\r\nELENIZE CAMBEIRO SANTANA\r\n\r\n200167-7/2012\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n200188-1/2012\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n200646-1/2011\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n200665-7/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n200698-6/2012\r\n\r\nFELIZARDO MANHÃES DE MATTOS JUNIOR\r\n\r\n200771-4/2012\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n200808-4/2009\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n201086-2/2011\r\n\r\nADILSON RIBEIRO\r\n\r\n201201-6/2012\r\n\r\nJANILSON FERREIRA SILVA\r\n\r\n201218-9/2012\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n201267-6/2010\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n201282-0/2012\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n201828-0/2012\r\n\r\nALKAMIR ISSA\r\n\r\n202098-0/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n202897-6/2011\r\n\r\nANDRÉ DAS NEVES DE SOUZA\r\n\r\n203117-3/2012\r\n\r\nULISSES FERREIRA SILVA FILHO\r\n\r\n203662-8/2012\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n203720-8/2013\r\n\r\nJONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n203789-4/2013\r\n\r\nJONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n203791-7/2013\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n203820-4/2013\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n203992-1/2012\r\n\r\nGISELA MOTTA DE MIRANDA\r\n\r\n204465-5/2012\r\n\r\nALMERINDA FILGUEIRAS DE CARVALHO\r\n\r\n204636-4/2011\r\n\r\nJOSEMAR FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n204974-4/2011\r\n\r\nDERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO\r\n\r\n205205-0/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n205772-3/2012\r\n\r\nLUIZ DINIZ DA SILVA\r\n\r\n205800-6/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n205800-6/2012\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n206211-6/2012\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n206548-0/2005\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n206548-0/2005\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n207075-9/2013\r\n\r\nARNALDO JOSÉ FRANCO PADILHA\r\n\r\n207080-4/2013\r\n\r\nDENIVAL DA COSTA\r\n\r\n207111-9/2013\r\n\r\nEDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN\r\n\r\n207112-3/2013\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO FREIRE BARBOZA\r\n\r\n207941-2/2013\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n208023-3/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n208960-9/2010\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n209935-3/2011\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n210508-7/2012\r\n\r\nLÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n210576-6/2013\r\n\r\nCLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS\r\n\r\n210772-2/2013\r\n\r\nALVARO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n210774-0/2013\r\n\r\nOCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n210806-9/2013\r\n\r\nALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\n211056-3/2013\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n211161-7/2006\r\n\r\nGUSTAVO GUIMARÃES PESSANHA\r\n\r\n212796-8/2011\r\n\r\nELISEU AUGUSTO MARTINS POMBO\r\n\r\n213111-9/2011\r\n\r\nOLIVIA MADALENA SINGH DE ANDRADE SÁ\r\n\r\n213111-9/2011\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA\r\n\r\n213654-1/2011\r\n\r\nRENATO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n213922-8/2012\r\n\r\nGILBERTO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n214068-3/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n214068-3/2011\r\n\r\nANDREIA BARBOZA DA MATTA\r\n\r\n214785-5/2012\r\n\r\nROSILANE BRUM CLER CUNHA\r\n\r\n214785-3/2011\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n215515-3/2011\r\n\r\nCLAUDILEI FELISBERTO FAGUNDES\r\n\r\n215675-7/2010\r\n\r\nFRANCISCO ROBERTO DE SIQUEIRA\r\n\r\n215675-7/2010\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n215862-2/2010\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n216389-9/2011\r\n\r\nLUCIMAR DE FÁTIMA DE JESUS\r\n\r\n216389-9/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n216608-5/2012\r\n\r\nANTÔNIO FRANCO DE CARVALHO\r\n\r\n216608-5/2012\r\n\r\nJOSÉ CABRAL DA SILVEIRA\r\n\r\n216608-5/2012\r\n\r\nJORGE TAVARES JORJÃO SIQUEIRA\r\n\r\n216608-5/2012\r\n\r\nLUCIO ARACATI FOURNIER DE LIMA\r\n\r\n216608-5/2012\r\n\r\nMÁRIO JORGE ASSAF\r\n\r\n217095-5/2010\r\n\r\nVICENTE PAULO MACIEL FILHO\r\n\r\n217200-2/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n217837-3/2011\r\n\r\nCARLOS GUTTENBERG CHAVES VICTORINO\r\n\r\n218210-9/2009\r\n\r\nRENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n218709-0/2009\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DA SILVA PAES\r\n\r\n219275-3/2011\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n219434-4/2009\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n219779-2/2009\r\n\r\nLÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n220569-8/2006\r\n\r\nPAULO JOSÉ TAVARES LESSA\r\n\r\n224121-1/2010\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n224609-3/2010\r\n\r\nAPARECIDA PORTO DA SILVA\r\n\r\n224900-7/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n224900-7/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n225063-2/2011\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO CHEFFER\r\n\r\n225195-9/2010\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n225903-3/2006\r\n\r\nADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO\r\n\r\n226259-8/2010\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n226759-8/2010\r\n\r\nCHARLES EVARISTO KLEIN ROSSI\r\n\r\n226980-9/2010\r\n\r\nGILSON DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n226980-9/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n227546-6/2010\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n228827-0/2009\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n228827-0/2009\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n229388-8/2011\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n233553-3/2010\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n233694-3/2010\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n233757-3/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n234007-3/2011\r\n\r\nSILVAN LEAL ECCARD\r\n\r\n234669-5/2010\r\n\r\nHUGO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n235253-1/2011\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n235253-1/2011\r\n\r\nJÚLIO CÉZAR SILVA DE MENEZES\r\n\r\n235253-1/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n235425-6/2011\r\n\r\nDIMAS GABRIEL\r\n\r\n236043-9/2010\r\n\r\nLUIS CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n236043-9/2010\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAIA NUNES\r\n\r\n236161-9/2011\r\n\r\nROSELI RAMOS DUARTE FERNANDES\r\n\r\n236308-9/2011\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n239311-9/2012\r\n\r\nANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n239390-1/2010\r\n\r\nANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n240267-7/2010\r\n\r\nMARCOS CÉLIO PONTES RANGEL\r\n\r\n240620-4/2002\r\n\r\nHUGO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n240734-0/2010\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n242975-0/2010\r\n\r\nKÁTIA RÉGIA CORDEIRO ROSA NÉRI BRANDÃO\r\n\r\n260334-3/2003\r\n\r\nMARCELO CHEBOR DA COSTA\r\n\r\n260334-3/2003\r\n\r\nSessão: 30/04/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nÂNGELA NÓBREGA FONTI\r\n\r\n111207-8/2008\r\n\r\nCELSO PEREIRA DE SA\r\n\r\n111207-8/2008\r\n\r\nGUSTAVO FRANCISCO BAYER\r\n\r\n111207-8/2008\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n111207-8/2008\r\n\r\nLUIZ BIONDI NETO\r\n\r\n111207-8/2008\r\n\r\nLUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE\r\n\r\n111207-8/2008\r\n\r\nNILCÉA FREIRE\r\n\r\n111207-8/2008\r\n\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n111207-8/2008\r\n\r\nRONALDO MARTINS LAURIA\r\n\r\n111207-8/2008\r\n\r\nSOLANGE DE OLIVEIRA SOUTO\r\n\r\n111207-8/2008\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n200665-7/2011\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n202233-4/2011\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n202316-2/2011\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n202357-6/2011\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n203603-2/2012\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n203767-5/2004\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n208798-8/2012\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n208971-9/2007\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n209163-2/2011\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ MAYHÉ RAUNHEITTI\r\n\r\n209935-3/2011\r\n\r\nEDSON GONÇALVES SOARES JUNIOR\r\n\r\n209935-3/2011\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n210088-2/2006\r\n\r\nJULIANE AZEVEDO COUTINHO BARBOSA\r\n\r\n214553-8/2011\r\n\r\nJORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\n215487-0/2011\r\n\r\nJOSÉ VICENTE FILHO\r\n\r\n215487-0/2011\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n216739-8/2011\r\n\r\nCÍNTIA ROZÁRIA MAGALHÃES FELÍCIO DA COSTA\r\n\r\n217869-6/2011\r\n\r\nNELSON FRANCISCO DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\n218063-3/2012\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n218795-6/2011\r\n\r\nALCIMAR GOMES DO CARMO\r\n\r\n218825-8/2008\r\n\r\nISABELA CRISTINA AMANCIO GOIS\r\n\r\n218918-2/2012\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n218918-2/2012\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DA SILVA PAES\r\n\r\n219275-3/2011\r\n\r\nLUIS CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n219665-2/2011\r\n\r\nJOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO\r\n\r\n220365-6/2009\r\n\r\nÁLVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA\r\n\r\n221094-6/2009\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n222760-4/2009\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n223462-8/2011\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO\r\n\r\n224802-9/2011\r\n\r\nFÁBIO DE MORAES RIBEIRO\r\n\r\n225195-9/2010\r\n\r\nFREDERICO DOS REIS SALGADO\r\n\r\n225195-9/2010\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO DE LIMA\r\n\r\n225195-9/2010\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO CHEFFER\r\n\r\n225195-9/2010\r\n\r\nROSILEA GAMA\r\n\r\n225195-9/2010\r\n\r\nSERGIO NEPOMUCENO DE SOUZA\r\n\r\n225195-9/2010\r\n\r\nSILVIO FREDERICO FREITAS\r\n\r\n225195-9/2010\r\n\r\nVANESSA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n225195-9/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA ROCHA SOUZA\r\n\r\n225948-6/2011\r\n\r\nCARLOS MAGNO MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n226870-1/2008\r\n\r\nANTONIO PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n227353-2/2009\r\n\r\nANTONIO MENEZES DE FREITAS LIMA\r\n\r\n228072-7/2009\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n228072-7/2009\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n229220-3/2009\r\n\r\nCLAISE MARIA ALVES ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n229876-3/2010\r\n\r\nDIMAS GABRIEL\r\n\r\n236043-9/2010\r\n\r\nLUIS CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n236043-9/2010\r\n\r\nJOEZER DA SILVA BARRETO\r\n\r\n237336-4/2008\r\n\r\nIVANY SAMEL\r\n\r\n240852-8/2010\r\n\r\nKÁTIA RÉGIA CORDEIRO ROSA NÉRI BRANDÃO\r\n\r\n260334-3/2003\r\n\r\nMARCELO CHEBOR DA COSTA\r\n\r\n260334-3/2003\r\n\r\nId: 1490708"
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                    "1490709": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 479/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.869-6/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. CÍNTIA ROZÁRIA MAGALHÃES FELÍCIO DA DA COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referente ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Prefeitura Municipal de Vassouras, com o objetivo de apurar a existência de irregularidades decorrentes de fraudes na confecção da Folha de Pagamentos da Secretaria Municipal de Administração - SMA;\r\n\r\nConsiderando a sugestão proposta pela 1ª IGP;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em Débito a servidora CÍNTIA ROZÁRIA MAGALHÃES FELÍCIO DA COSTA, em 2.505,14 UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 6.028,86, em virtude de valores recebidos ilicitamente, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres municipais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos da alínea “a”, inc. III do art. 27, c/c art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal, podendo ainda ser desde logo autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490709"
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                    "1490710": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 480/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.233-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos relativos ao Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pelo Município de Paraty em favor da empresa Regis Mauro Maia & Cia Ltda.- Me, ratificado em 30/08/2010.\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 03/07/12, pela Notificação do Sr. José Carlos Porto Neto, ex-Prefeito do Município de Paraty, para apresentar razões de defesa pelo descumprimento do disposto no art. 25, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal; \r\n\r\nConsiderando que a resposta apresentada não foi capaz de elidir as Ilegalidades;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. José Carlos Porto Neto, ex-Prefeito do Município de Paraty, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo fixado, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490710"
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                    "1490711": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 481/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.275-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCO ANTÔNIO DA SILVA PAES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental de Conformidade, realizada na Câmara Municipal de Cambuci no período de 02 a 20/05/2011, abarcando o exercício de 2010, convertida em Tomada de Contas ex-offício, sob a responsabilidade do Presidente à época dos fatos, Sr. Marco Antônio da Silva Paes;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas que de trata a Tomada de Contas ex-offício, incorrendo nas hipóteses previstas no artigo 20, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº 63/90, tendo em vista a contratação, mediante Cartas-Convites nº 04/2010 e 06/2010, para realização fracionada de um mesmo objeto, culminando em despesas ilegítimas e antieconômicas;\r\n\r\nConsiderando que foram constatadas, ainda, diversas ilegalidades praticadas;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Marco Antônio da Silva Paes, Presidente da Câmara Municipal de Cambuci, no exercício de 2010, com base no artigo 63, incisos III c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor de R$ 5.365,76 (cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos), equivalente, nesta data, a 2.229,60 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490711"
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                    "1490712": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 482/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.275-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCO ANTÔNIO DA SILVA PAES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental de Conformidade, realizada na Câmara Municipal de Cambuci, no período de 02 a 20/05/2011, abarcando o exercício de 2010, convertida em Tomada de Contas ex-offício, sob a responsabilidade do Presidente à época dos fatos, Sr. Marco Antônio da Silva Paes;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas objeto da Tomada de Contas ex-offício, incorrendo nas hipóteses previstas no artigo 20, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº 63/90, tendo em vista a contratação, mediante Cartas-Convites nº 04/2010 e 06/2010, para realização fracionada de um mesmo objeto, culminando em despesas ilegítimas e antieconômicas;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Marco Antônio da Silva Paes, Presidente da Câmara Municipal de Cambuci, no exercício de 2010, no valor de R$ 5.365,76 (cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos), equivalente, nesta data, a 2.229,60 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490712"
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                    "1490713": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 483/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.218-9/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA LEOPOLDINENSE\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas instaurada pela Auditoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, a fim de apurar a responsabilidade pela não apresentação da Prestação de Contas do recurso concedido pela Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, a título de Subvenção Social, ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Leopoldinense, no exercício 2011, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas, em face da ausência de Prestação de Contas, tendo sido verificado que a entidade subvencionada não participou do evento denominado “Campos Folia 2011”, objeto do Termo de Contribuição firmado com a Administração Municipal;\r\n\r\nConsiderando que o representante legal da entidade subvencionada foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, em face da revelia do responsável, reputam-se como verdadeiros os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Leopoldinense, de Campos dos Goytacazes, na pessoa de seu representante legal, no valor de R$ 50.719,84 (cinquenta mil, setecentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos), equivalente, nesta data, a 21.075,31 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente Débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490713"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 484/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.665-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de São João da Barra ao Santos Futebol Clube daquele Município, relativas ao exercício de 2010, sob a responsabilidade da Sra. Carla Maria Machado dos Santos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada foi Citada, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Sra. Carla Maria Machado dos Santos, ex-Prefeita Municipal de São João da Barra, no valor de R$ 14.308,68 (quatorze mil, trezentos e oito reais e sessenta e oito centavos), equivalente, nesta data, a 5.945,60 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, em face da concessão de Subvenção ao arrepio da legislação aplicável à matéria, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490714"
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                    "1490715": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 485/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.665-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de São João da Barra ao Santos Futebol Clube daquele Município, relativas ao exercício de 2010, sob a responsabilidade da Sra. Carla Maria Machado dos Santos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas apresentadas, incorrendo na hipótese prevista no art. 20, inciso I, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº 63/90, em face de injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi Citada, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, à Sra. Carla Maria Machado dos Santos, ex-Prefeita Municipal de São João da Barra, com fulcro no que dispõem os artigos 23, 62 e 65, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades apontadas na instrução, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490715"
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                    "1490716": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 486/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.201-6/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GRÊMIO RECREATIVO DE ARTE E CULTURA ACADÊMICOS DA PECUÁRIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas instaurada pela Auditoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, a fim de apurar a responsabilidade pela não apresentação da Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, a título de Subvenção Social, ao Grêmio Recreativo de Arte e Cultura Acadêmicos da Pecuária, no exercício 2011, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas, em face da ausência de Prestação de Contas, tendo sido verificado que a entidade subvencionada não participou do evento denominado “Campos Folia 2011”, objeto do Termo de Contribuição firmado com a Administração Municipal;\r\n\r\nConsiderando que o representante legal da entidade subvencionada foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, em face da revelia do responsável, reputam-se como verdadeiros os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Grêmio Recreativo de Arte e Cultura Acadêmicos da Pecuária, de Campos dos Goytacazes, na pessoa de seu representante legal, no valor de R$ 50.719,84 (cinquenta mil, setecentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos), equivalente, nesta data, a 21.075,31 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente Débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490716"
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                    "1490717": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 490/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.798-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos Trata o presente processo de cópia do Termo Aditivo nº 002/2011, datado de 30/12/2011, ao Contrato nº 142/2011, firmado entre o Município de Cardoso Moreira e a empresa Construções Queiroz Prudêncio Ltda. ME, que tem por objeto a locação de veículos para transporte dos alunos da rede municipal de ensino escolar, da data de autorização de início da execução dos serviços até 31/12/2011, importando o referido ajuste no valor de R$ 176.994,50 (cento e setenta e seis mil, novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução pelo parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 02/10/2012, pela Notificação do Sr. Gilson Nunes Siqueira, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Gilson Nunes Siqueira, ex-Prefeito do Município de Cardoso Moreira, no valor de R$ 12.033,00 (doze mil, e trinta e três reais), equivalente, nesta data, a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490717"
                    ],
                    "1490718": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 491/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.971-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM / SUM / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao 5º Termo Aditivo, de 29/01/06, ao Contrato nº 007/2004, de 09/01/03, oriundo da Concorrência Pública nº 006/2003, celebrado entre o Município de Macaé e a empresa Delta Construções Ltda., cujo objeto é a implementação de ações para recuperação urbano ambiental da Lagoa de Imboassica e Praia do Pecado, pelo prazo de 8 (oito) meses e no valor de R$ 14.539.599,79 (quatorze milhões, quinhentos e trinta e nove mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 29/05/12, pela Notificação do Sr. Riverton Mussi Ramos, ex-Prefeito Municipal de Macaé, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor R$ 24.066,00 (vinte e quatro mil, e sessenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 10.000 vezes o valor da UFIRRJ, ao Sr. Riverton Mussi Ramos, ex-Prefeito Municipal de Macaé , com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490718"
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                    "1490719": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 492/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.739-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao Convênio n° 36/10, de 04/10/10, celebrado entre o Município de São Gonçalo e a entidade Obra Social e Educacional João Mendes, cujo objeto é a concessão de apoio financeiro para complementar valores necessários à manutenção do atendimento educacional e nutricional prestado a 150 (cento e cinquenta) crianças da comunidade gonçalense, pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor de R$ 265.482,00 (duzentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e dois reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 04/09/12, que justificassem a assinatura do Convênio de que trata o presente processo (Certificado de Revelia nº 1857/12, à fls. 119).\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 04/09/12, pela Notificação da Sra. Maria Aparecida Panisset, ex-Prefeita Municipal de São Gonçalo, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos III e IV c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 12.033,00 (doze mil, e trinta e três reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, à Sra. Maria Aparecida Panisset, ex-Prefeita Municipal de São Gonçalo , com fulcro no que dispõem os incisos III e IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490719"
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                    "1490720": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 493/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.220-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos e dos processos que transitam juntamente com o presente, referentes a Contratos firmados pelo Município de Belford Roxo oriundos do procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 0034/2009\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidades a ele imputadas, quais sejam, o descumprimento do art. 4º da Lei nº 10.520/02 c/c art. 21, inciso III da Lei nº 8.666/93 bem como o não atendimento ao princípio da ampla publicidade;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 10.07.2012, pela Notificação da Sr. Alcides de Moura Rolim Filho, então Prefeito Municipal de Belford Roxo para que apresentasse razões de defesa pelo descumprimento do art. 4º da Lei nº 10.520/02 c/c art. 21, inciso III da Lei nº 8.666/93 bem como o não atendimento ao princípio da ampla publicidade, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e nos demais que transitam em conjunto, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 12.033,00 (doze mil e trinta e três reais) equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, ao Sr. Alcides de Moura Rolim Filho, ex-Prefeito Municipal de Belford Roxo, com fulcro no que dispõem o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490720"
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                    "1490721": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 494/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.207-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NILCÉA FREIRE \r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCT/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas relativa à execução do Contrato celebrado em 26/03/2002 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano - SEDUR, atual Secretaria de Estado do Ambiente, e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, por intermédio do Núcleo Superior de Estudos Governamentais - NUSEG.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que, em Sessão de 06/03/12, o Plenário desta Corte decidiu pela Notificação da responsável para que apresentasse suas Razões de Defesa e adotasse as providências necessárias para o encaminhamento das documentações solicitadas pelo Corpo Instrutivo, de modo a comprovar a regular aplicação dos recursos do Convênio.\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada pela jurisdicionada não foi capaz de elidir as irregularidades constatadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL à Sra. Nilcéa Freire, ex-Reitora da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com base no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 12.033,00 (doze mil, e trinta e três reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em face das irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo, transcritas em meu Relatório, multa esta a ser recolhida no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios ao Erário Estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490721"
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                    "1490722": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 495/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.207-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CELSO PEREIRA DE SÁ\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCT/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas relativa à execução do Contrato celebrado em 26/03/2002 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano - SEDUR, atual Secretaria de Estado do Ambiente, e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, por intermédio do Núcleo Superior de Estudos Governamentais - NUSEG.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que, em Sessão de 06/03/12, o Plenário desta Corte decidiu pela Notificação da responsável para que apresentasse suas Razões de Defesa e adotasse as providências necessárias para o encaminhamento das documentações solicitadas pelo Corpo Instrutivo, de modo a comprovar a regular aplicação dos recursos do Convênio.\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada pela jurisdicionada não foi capaz de elidir as irregularidades constatadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Celso Pereira de Sá, ex-Reitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com base no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 12.033,00 (doze mil, e trinta e três reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em face das irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo, transcritas em meu Relatório, multa esta a ser recolhida no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios ao Erário Estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490722"
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                    "1490723": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 496/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.207-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SOLANGE DE OLIVEIRA SOUTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCT/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas relativa à execução do Contrato celebrado em 26/03/2002 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano - SEDUR, atual Secretaria de Estado do Ambiente, e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, por intermédio do Núcleo Superior de Estudos Governamentais - NUSEG.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que, em Sessão de 06/03/12, o Plenário desta Corte decidiu pela Notificação da responsável para que apresentasse suas Razões de Defesa e adotasse as providências necessárias para o encaminhamento das documentações solicitadas pelo Corpo Instrutivo, de modo a comprovar a regular aplicação dos recursos do Convênio.\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada pela jurisdicionada não foi capaz de elidir as irregularidades constatadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL à Sra. Solange de Oliveira Souto, ex-Diretora do NUSEG, com base no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 12.033,00 (doze mil, e trinta e três reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em face das irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo, transcritas em meu Relatório, multa esta a ser recolhida no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios ao Erário Estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490723"
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                    "1490724": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 497/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.207-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCT/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas relativa à execução do Contrato celebrado em 26/03/2002 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano - SEDUR, atual Secretaria de Estado do Ambiente, e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, por intermédio do Núcleo Superior de Estudos Governamentais - NUSEG.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que, em Sessão de 06/03/12, o Plenário desta Corte decidiu pela Notificação da responsável para que apresentasse suas Razões de Defesa e adotasse as providências necessárias para o encaminhamento das documentações solicitadas pelo Corpo Instrutivo, de modo a comprovar a regular aplicação dos recursos do Convênio.\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada pela jurisdicionada não foi capaz de elidir as irregularidades constatadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Nival Nunes de Almeida, ex-Reitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com base no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 12.033,00 (doze mil, e trinta e três reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em face das irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo, transcritas em meu Relatório, multa esta a ser recolhida no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios ao Erário Estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490724"
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                    "1490725": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 498/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.207-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RONALDO MARTINS LAURIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCT/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas relativa à execução do Contrato celebrado em 26/03/2002 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano - SEDUR, atual Secretaria de Estado do Ambiente, e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, por intermédio do Núcleo Superior de Estudos Governamentais - NUSEG.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que, em Sessão de 06/03/12, o Plenário desta Corte decidiu pela Notificação da responsável para que apresentasse suas Razões de Defesa e adotasse as providências necessárias para o encaminhamento das documentações solicitadas pelo Corpo Instrutivo, de modo a comprovar a regular aplicação dos recursos do Convênio.\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada pela jurisdicionada não foi capaz de elidir as irregularidades constatadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Ronaldo Martins Lauria, ex-Reitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com base no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 12.033,00 (doze mil, e trinta e três reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em face das irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo, transcritas em meu Relatório, multa esta a ser recolhida no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios ao Erário Estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490725"
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                    "1490726": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 499/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.207-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GUSTAVO FRANCISCO BAYER\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCT/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas relativa à execução do Contrato celebrado em 26/03/2002 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano - SEDUR, atual Secretaria de Estado do Ambiente, e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, por intermédio do Núcleo Superior de Estudos Governamentais - NUSEG.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que, em Sessão de 06/03/12, o Plenário desta Corte decidiu pela Notificação da responsável para que apresentasse suas Razões de Defesa e adotasse as providências necessárias para o encaminhamento das documentações solicitadas pelo Corpo Instrutivo, de modo a comprovar a regular aplicação dos recursos do Convênio.\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada pela jurisdicionada não foi capaz de elidir as irregularidades constatadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Gustavo Francisco Bayer, ex-Diretor do NUSEG, com base no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 12.033,00 (doze mil, e trinta e três reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em face das irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo, transcritas em meu Relatório, multa esta a ser recolhida no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios ao Erário Estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490726"
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                    "1490727": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 500/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.207-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ BIONDI NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCT/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas relativa à execução do Contrato celebrado em 26/03/2002 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano - SEDUR, atual Secretaria de Estado do Ambiente, e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, por intermédio do Núcleo Superior de Estudos Governamentais - NUSEG.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que, em Sessão de 06/03/12, o Plenário desta Corte decidiu pela Notificação da responsável para que apresentasse suas Razões de Defesa e adotasse as providências necessárias para o encaminhamento das documentações solicitadas pelo Corpo Instrutivo, de modo a comprovar a regular aplicação dos recursos do Convênio.\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada pela jurisdicionada não foi capaz de elidir as irregularidades constatadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Luiz Biondi Neto, ex- Diretor da Faculdade de Engenharia - FEN, unidade da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com base no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 12.033,00 (doze mil, e trinta e três reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em face das irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo, transcritas em meu Relatório, multa esta a ser recolhida no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios ao Erário Estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490727"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 501/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.207-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCT/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas relativa à execução do Contrato celebrado em 26/03/2002 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano - SEDUR, atual Secretaria de Estado do Ambiente, e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, por intermédio do Núcleo Superior de Estudos Governamentais - NUSEG.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que, em Sessão de 06/03/12, o Plenário desta Corte decidiu pela Notificação da responsável para que apresentasse suas Razões de Defesa e adotasse as providências necessárias para o encaminhamento das documentações solicitadas pelo Corpo Instrutivo, de modo a comprovar a regular aplicação dos recursos do Convênio.\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada pela jurisdicionada não foi capaz de elidir as irregularidades constatadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. José Francisco de Souza, ex- Diretor da Faculdade de Finanças - FAF, unidade da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com base no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 12.033,00 (doze mil, e trinta e três reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em face das irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo, transcritas em meu Relatório, multa esta a ser recolhida no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios ao Erário Estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490728"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 502/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.207-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCT/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas relativa à execução do Contrato celebrado em 26/03/2002 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano - SEDUR, atual Secretaria de Estado do Ambiente, e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, por intermédio do Núcleo Superior de Estudos Governamentais - NUSEG.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que, em Sessão de 06/03/12, o Plenário desta Corte decidiu pela Notificação da responsável para que apresentasse suas Razões de Defesa e adotasse as providências necessárias para o encaminhamento das documentações solicitadas pelo Corpo Instrutivo, de modo a comprovar a regular aplicação dos recursos do Convênio.\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada pela jurisdicionada não foi capaz de elidir as irregularidades constatadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Luiz Paulo Fernandez Conde, ex-Secretário da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano - SEDUR, atual Secretaria de Estado do Ambiente, com base no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 12.033,00 (doze mil, e trinta e três reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em face das irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo, transcritas em meu Relatório, multa esta a ser recolhida no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios ao Erário Estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490729"
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                    "1490730": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 503/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.207-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ÂNGELA NÓBREGA FONTI\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCT/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas relativa à execução do Contrato celebrado em 26/03/2002 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano - SEDUR, atual Secretaria de Estado do Ambiente, e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, por intermédio do Núcleo Superior de Estudos Governamentais - NUSEG.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que, em Sessão de 06/03/12, o Plenário desta Corte decidiu pela Notificação da responsável para que apresentasse suas Razões de Defesa e adotasse as providências necessárias para o encaminhamento das documentações solicita das pelo Corpo Instrutivo, de modo a comprovar a regular aplicação dos recursos do Convênio.\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada pela jurisdicionada não foi capaz de elidir as irregularidades constatadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL à Sra. Ângela Nóbrega Fonti, ex-Secretária da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano - SEDUR, atual Secretaria de Estado do Ambiente, com base no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 12.033,00 (doze mil, e trinta e três reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em face das irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo, transcritas em meu Relatório, multa esta a ser recolhida no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios ao Erário Estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, observado o procedimento recur sal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490730"
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                    "1490731": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 504/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.852-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IVANY SAMEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Miracema, abrangendo todo o exercício de 2009;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foi constatada a não remessa, a este Tribunal, de diversos processos de encaminhamento obrigatório, bem como a não elaboração de orçamento, justificando os preços praticados nos processos de inexigibilidade;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Ivany Samel, Prefeito Municipal de Miracema, à época dos fatos, com fulcro no art. 63, inciso IV c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490731"
                    ],
                    "1490732": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 505/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.760-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Contrato de Prestação de Serviços, datado de 20/10/08, oriundo de Ato de Dispensa de Licitação nº 1.171/08 (artigo 24, inciso XII, Lei Federal nº 8.666/93), firmado entre o Município de São João da Barra e a Fundação Escola de Serviço Público - FESP/RJ, que tem por objeto a prestação de serviços de consultoria, seleção pública e concurso público de provas e/ou provas de títulos, pelo prazo de 06 (seis) meses, no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha Lima;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 06/03/2012, que justificassem a assinatura do Contrato de que trata o presente processo;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 06/03/2012, pela Notificação da Srª. Carla Maria Machado dos Santos, ex-Prefeita do Município de São João da Barra, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que a inércia quanto à decisão desta Egrégia Corte de Contas, sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 12.033,00 (doze mil, e trinta e três reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, à Srª. Carla Maria Machado dos Santos, com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do não atendimento à decisão desta Corte de Contas em Sessão Plenária de 03/06/2012, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490732"
                    ],
                    "1490733": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 506/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.948-6/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: José Carlos da Rocha Souza\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Sapucaia\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Denúncia formulada pelo Sr. Marcelo Esteves Seixas, Vereador do Município de Sapucaia, na qual relata a prática de diversas irregularidades no âmbito do Legislativo Municipal.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 11.12.2012, pela Notificação da Sr. José Carlos da Rocha Souza, Presidente, à época, da Câmara de Sapucaia, para que apresentasse razões de defesa pelos pagamentos efetuados anteriormente à emissão de Notas Fiscais, bem como ausência da comprovação de serviços prestados, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 11.12.2012, tendo sido emitido o respectivo Certificado de Revelia de nº 289/13;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. José Carlos da Rocha Souza, Presidente, à época, da Câmara de Sapucaia, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490733"
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                    "1490734": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 507/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.316-2/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Contrato nº 022/2006, datado de 16/10/2006, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Concorrência Pública nº 001/2006, firmado entre o Município de Macaé, através do Fundo Municipal de Saúde, e a empresa Clave - Clínica Avenida Ltda. - Me, que tem por objeto a contratação de serviços médicos-hospitalares, através de diagnóstico por imagem, para atender as necessidades, devido a alta demanda encontrada no Município de Macaé, pelo prazo de 08 (oito) meses, contados a partir da assinatura do Contrato, e no valor de R$ 2.950.280,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta mil, duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 24/03/12, que justificassem a assinatura do Contrato de que trata o presente processo\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 24/03/12, pela Notificação do Sr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 24.066,00 (vinte e quatro mil, e sessenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 10.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, ex-Secretário de Saúde de Macaé, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490734"
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                    "1490735": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 508/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.094-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ÁLVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ILUMINACAO PÚBLICA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CAMPOSLUZ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 49/2009, formalizado pela Companhia Municipal de Iluminação Pública de Campos dos Goytacazes - Camposluz, que teve por objeto a prestação de serviços contínuos de planejamento, gestão e execução dos serviços referentes aos pontos de luz públicos e dos sistemas de potência do município.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 22/02/2011, pela Notificação do Sr. Álvaro Augusto Gomes Barbosa, ex- Presidente da Companhia Municipal de Iluminação Pública de Campos dos Goytacazes para que apresentasse razões de defesa referentes ao Contrato nº 049/2009, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentada não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 12.033,00 (doze mil, e trinta e três reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Sr. Álvaro Augusto Gomes Barbosa, ex- Presidente da Companhia Municipal de Iluminação Pública de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõem os inciso II do art. 63, c/c o art. 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face ter terceirizado a atividade fim da Companhia, através de celebração do presente termo em afronta ao artigo 37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490735"
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                    "1490736": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 509/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.357-6/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM / SUE / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao Convênio nº 001/11, de 12/01/11, firmado entre o Município de Cantagalo, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde de Cantagalo, e o Hospital de Cantagalo, que tem por objeto a execução de ações de saúde hospitalares, ambulatoriais e serviço de urgência e/ou emergência, pelo Convenente, no âmbito do Município, aos usuários do Sistema Único de Saúde, em regime de parceria com o Poder Público Municipal, pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor de R$ 1.380.000,00 (um milhão e trezentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 20/03/12, pela Notificação do Sr. Joaquim Augusto Carvalho de Paula, ex-Prefeito Municipal de Cantagalo, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 12.033,00 (doze mil, e trinta e três reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Joaquim Augusto Carvalho de Paula, ex-Prefeito Municipal de Cantagalo, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490736"
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                    "1490737": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 510/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.553-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SrA. JULIANE AZEVEDO COUTINHO BARBOSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ProcuradorA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Igm/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do Tesoureiro do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Conceição de Macabu, relativa ao exercício de 2010, sob responsabilidade da Sra. Juliane Azevedo Coutinho Barbosa e Rogério Ribeiro, respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas da Ordenadora de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a” c/c o parágrafo único do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a Ordenadora de Despesas foi considerada revel nos autos por não atender à decisão deste Tribunal de 02/10/2012;\r\n\r\nConsiderando as sanções previstas nos incisos I e IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelas instâncias instrutivas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 7.219,80, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, a Sra. Juliane Azevedo Coutinho Barbosa, Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Conceição de Macabu, com fulcro nos incisos I e IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490737"
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                    "1490738": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 511/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.870-1/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS MAGNO MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, formalizado pela Prefeitura Municipal de Barra Mansa em favor da Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª IGM deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer elaborado pelo Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Carlos Magno Machado de Carvalho, ex-Secretário Municipal de Fazenda de Barra Mansa, com base nos inciso III, do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as alegações trazidas pelo responsável não foram capazes de afastar as impropriedades apuradas pela instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Senhor Carlos Magno Machado de Carvalho, ex-Secretário Municipal de Fazenda de Barra Mansa, com fulcro no que dispõe o art. 63, III, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490738"
                    ],
                    "1490739": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 512/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.334-3/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. KÁTIA RÉGIA CORDEIRO ROSA NÉRI BRANDÃO e Sr. MARCELO CHEBOR DA COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 260.334-3/03, referentes à tomada de contas ex officio,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis deram causa a dano, de forma solidária, em razão de sobrepreço detectado nas contratações com as empresas Frigocarnes Central de Produtos Alimentícios Ltda. e J. C. Zinca Comércio Ltda., perfazendo uma diferença de 32.352,76 UFIR-RJ e 13.181,55 UFIR-RJ, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas caracterizam débito, sujeitando os responsáveis ao pagamento, de forma solidária, da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação dos responsáveis em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 45.534,31 UFIR-RJ, sendo 32.352,76 UFIR-RJ, referente à contratação com a empresa Frigocarnes Central de Produtos Alimentícios Ltda. e 13.181,55 UFIR-RJ, referente à contratação com a empresa J. C. Zinca Comércio Ltda., de forma solidária, à Senhora Kátia Régia Cordeiro Rosa Néri Brandão, Secretária Municipal de Educação à época dos fatos, e ao Sr. Marcelo Chebor da Costa, Secretário Municipal de Administração e responsável pelo Departamento de Licitação e Contratos de Rio das Ostras á época dos fatos, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490739"
                    ],
                    "1490740": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 513/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.334-3/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. KÁTIA RÉGIA CORDEIRO ROSA NÉRI BRANDÃO \r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 260.334-3/03, referentes à tomada de contas ex officio,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi julgada em débito através da presente tomada de contas ex officio;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 62 c/c art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, à Senhora Kátia Régia Cordeiro Rosa Néri Brandão, Secretária Municipal de Educação à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o art. 62 c/c art. 63, III, ambos da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490740"
                    ],
                    "1490741": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 514/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.334-3/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. MARCELO CHEBOR DA COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 260.334-3/03, referentes à tomada de contas ex officio,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi julgado em débito através da presente tomada de contas ex officio;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 62 c/c art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Senhor Marcelo Chebor da Costa, Secretário Municipal de Administração e responsável pelo Departamento de Licitação e Contratos de Rio das Ostras à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o art. 62 c/c art. 63, III, ambos da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490741"
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                    "1490742": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 515/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.088-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM / SUM / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo de Parceria nº 002/06, firmado, em 12/01/2006, entre a Prefeitura Municipal de Macuco e o Instituto de Promoção à Educação, Bem Estar Social e Saúde - INPREBS, tendo por objetivo a execução de diversos programas relativos à ampliação das práticas de atenção básica de saúde, no valor de R$ 308.197,14.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 29/09/2011 pela Notificação do Sr. Félix Monteiro Lengruber, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Macuco, à época, a fim de que apresentasse de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa constantes do Doc. TCE-RJ n.º 36.705-5/11 (fls. 250), posteriormente ratificadas pelo Sr. Félix Monteiro Lengruber, por meio do Doc. TCE-RJ n.º 26.601-3/12 (fls. 279), não foram suficientes para eximir o responsável em razão das irregularidades apontadas, nos termos da instrução de fls. 282/287;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet Especial, com os quais concordo no tocante à aplicação de penalidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, incisos II e III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Félix Monteiro Lengruber, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Macuco, à época, na quantia de R$ 7.219,80 (sete mil duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR´s-RJ, com fulcro no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490742"
                    ],
                    "1490743": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 516/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.163-2/2011\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM / SUM / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio n.º 01/07, formalizado em 14/03/2008, entre a Fundação Municipal Miguel Pereira e a Fundação Miguel Pereira, entidade mantenedora do Hospital Santo Antônio da Estiva, objetivando o atendimento de serviços de urgência e emergência no Pronto Socorro integrado daquele hospital, no valor mensal de R$ 90.000,00, pelo prazo de 12 meses, a contar de 01/11/2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 28/08/2012, pela Notificação do Sr. Roberto Daniel Campos de Almeida, Prefeito Municipal de Miguel Pereira, à época da celebração do Convênio, para o saneamento das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado, em que pese ter tomado ciência da aludida decisão (fls. 31), quedou-se inerte, sendo considerado revel nestes autos; \r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da revelia, consignados no art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo Parquet Especial, com as quais concordo quanto à declaração de Ilegalidade do Convênio e aplicação de penalidade ao responsável; \r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, incisos II e III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Roberto Daniel Campos de Almeida, Prefeito Municipal de Miguel Pereira, à época da celebração do Convênio, na quantia de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR´s-RJ, com fulcro no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão da ilegalidade do presente convênio, decorrente da ausência dos elementos descritos na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490743"
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                    "1490744": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 517/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.336-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Joezer da silva barreto\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes Prestação de Contas de Bens Patrimoniais do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cordeiro, relativa ao exercício de 2006, sob responsabilidade do Sr. Joezer da Silva Barreto.\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal decidiu pela irregularidade das contas com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a” c/c o parágrafo único do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando a penalidade prevista no inciso I do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Joezer da Silva Barreto não se manifestou quanto ao deliberado por esta Corte na sessão de 06/12/2011, razão pela qual foi considerado revel no processo;\r\n\r\nConsiderando a penalidade prevista no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelas instâncias instrutivas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de Multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 7.219,80, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Joezer da Silva Barreto, responsável pelos bens patrimoniais do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cordeiro no exercício de 2006, com fulcro nos incisos I e IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em face de suas contas serem julgadas irregulares e pelo não atendimento da decisão plenária de 06/12/2011, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, e comprovado seu recolhimento após expirado o prazo determinado para a quitação, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490744"
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                    "1490745": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 518/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.935-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ANTÔNIO JOSÉ MAYHÉ RAUNHEITTI\r\n\r\n4 -UNIDADE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL - 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de Relatório de Auditoria Governamental tendo como instrumento o MONITORAMENTO realizado no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Iguaçu, entre os dias 02.05.2011 e 20.05.2011, englobando a Prefeitura Municipal, a Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI e o Instituto de Previdência dos Servidores - PREVINI, tendo como objetivo verificar o cumprimento de determinações exaradas nos Processos TCE-RJ nº.s 200.089-6/02, 234.074-1/05 e 222.323-2/09.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 4ª IGM em seu Relatório, às fls. 293/298v.;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, concordando com o proposto pela 4ª Inspetoria-Geral, às fls. 303/303v.;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao TCE-RJ, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 303v.;\r\n\r\nConsiderando que na Auditoria Governamental realizada no Município de Nova Iguaçu foram constatadas as irregularidades indicadas nos itens I.1.1, I.1.2, I.1.3, I.1.4, I.1.5 e I.2, às fls. 219v.;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, Sr. Antônio José Mayhé Raunheitti, Presidente da CODENI no período de 09.08 a 31.12.2010, foi regularmente notificado, para que apresentasse suas razões de defesa para os fatos descritos pela Instrução no Relatório de Auditoria, acostado às fls. 219v.;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo Sr. Antônio José Mayhé Raunheitti, constantes do documento TCE-RJ n.º 17.424-8/12, não foram suficientes para elidir as irregularidades indicadas nestes autos;\r\n\r\nConsiderando que a prática de ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL de R$ 12.033,00 (doze mil e trinta e três reais), equivalentes nesta data a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Antônio José Mayhé Raunheitti, Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu, à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento nos 10 (dez) dias subsequentes, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490745"
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                    "1490746": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 519/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.935-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. EDSON GONÇALVES SOARES JUNIOR\r\n\r\n4 -UNIDADE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL - 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de Relatório de Auditoria Governamental tendo como instrumento o MONITORAMENTO realizado no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Iguaçu, entre os dias 02.05.2011 e 20.05.2011, englobando a Prefeitura Municipal, a Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI e o Instituto de Previdência dos Servidores - PREVINI, tendo como objetivo verificar o cumprimento de determinações exaradas nos Processos TCE-RJ nº.s 200.089-6/02, 234.074-1/05 e 222.323-2/09.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 4ª IGM em seu Relatório, às fls. 293/298v.;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, concordando com o proposto pela 4ª Inspetoria-Geral, às fls. 303/303v.;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao TCE-RJ, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 303v.;\r\n\r\nConsiderando que na Auditoria Governamental realizada no Município de Nova Iguaçu foram constatadas as irregularidades indicadas nos itens I.1.1, I.1.2, I.1.3, I.1.4, I.1.5 e I.2, às fls. 219v.;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, Sr. Edson Gonçalves Soares Junior, Presidente da CODENI, no período de 01.01 a 31.03.2010, foi regularmente notificado, para que apresentasse suas razões de defesa para os fatos descritos pela Instrução no Relatório de Auditoria, acostado às fls. 219v.;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Edson Gonçalves Soares Junior não se dignou a atender ao chamamento do Tribunal, sendo expedido o Certificado de Revelia n.º 1.336/12, acostada às fls. 291;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado, nos termos dos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 7º da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, e que devido à revelia constatada reputam-se como verdadeiros os fatos, nos termos do artigo 14 da referida Deliberação;\r\n\r\nConsiderando que a prática de ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL de R$ 12.033,00 (doze mil e trinta e três reais), equivalentes nesta data a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Edson Gonçalves Soares Junior, Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu, à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento nos 10 (dez) dias subsequentes, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490746"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 520/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 242.975-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Associação Campista dos Profissionais de Futebol\r\n\r\n4 -UNIDADE: Associação Campista dos Profissionais de Futebol\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal / Subsecretaria de Controle Municipal / Secretaria Geral de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial, instaurada por iniciativa própria da Auditoria Geral de Campos dos Goytacazes, em razão da ocorrência de irregularidades na aplicação dos recursos concedidos pela Fundação Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes, a título de subvenção social, à Associação Campista dos Profissionais de Futebol, no exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª IGM em seu Relatório, às fls. 1002/1003;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 1004, onde concorda com a sugestão da 1ª IGM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 1005;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente citado para apresentar razões e elementos de defesa quanto a despesas pendentes de comprovação dos recursos concedidos, a título de subvenção social, pela Fundação Municipal de Esportes de Campos à Associação Campista dos Profissionais de Futebol, conforme detalhado às fls. 990-vº/991, contrariando o inciso I do artigo 24 da deliberação TCE-RJ nº 200/96;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 prevê que quando julgar as contas irregulares, havendo débito, o Tribunal de Contas condenará o responsável não pagamento da dívida atualizada, monetariamente;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imputação de débito ao responsável através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Associação Campista dos Profissionais de Futebol, entidade subvencionada, no valor de R$ 34.482,45, correspondente a 14.328,2831 vezes o valor da UFIR's-RJ, com base no disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos municipais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, devido a despesas pendentes de comprovação dos recursos concedidos, a título de subvenção social, pela Fundação Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes à Associação Campista dos Profissionais de Futebol, contrariando o que estabelece o inciso I do artigo 24 da Deliberação TCE-RJ nº 200/96.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490747"
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                    "1490748": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 521/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.043-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Luis Carlos Ferreira dos Reis e Sr. Dimas Gabriel\r\n\r\n4 -UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio das Flores\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal / Subsecretaria de Controle Municipal / Secretaria Geral de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Rio das Flores à Sociedade Musical Camerata Rioflorense, por meio do Convênio nº 003/2009, à título de subvenção, no exercício de 2009, no valor de R$ 67.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 4ª IGM em seu Relatório, às fls. 683/684-v;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 685, onde concorda com o proposto pela 4ª IGM;\r\n\r\nConsiderando que, às fls. 686/687, a Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE acolheu as sugestões da 4ª IGM e da SUM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que as Contas foram julgadas Irregulares com fulcro na alínea “b” do inciso III do artigo 20 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que os Srs. Luis Carlos Ferreira dos Reis, ex-Prefeito do Município de Rio das Flores, responsável pela Concessão e ao Sr. Dimas Gabriel, responsável pela Aplicação e Prestação de Contas da subvenção concedida à Sociedade Musical Camerata Rioflorense, são responsáveis pelo Débito apurado;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “;a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imputação de Débito aos responsáveis através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, solidariamente, ao Sr. Luis Carlos Ferreira dos Reis, ex-Prefeito do Município de Rio das Flores, responsável pela concessão dos recursos e ao Sr. Dimas Gabriel, responsável pela Aplicação dos mesmos e pela Prestação de Contas da Subvenção concedida à Sociedade Musical Camerata Rioflorense, no exercício de 2009, no valor de R$ 3.574,33 (três mil, quinhentos e setenta e quatro reais e trinta e três centavos), correspondente a 1.485,22 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490748"
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                    "1490749": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 522/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.043-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Luis Carlos Ferreira dos Reis \r\n\r\n4 -UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio das Flores\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal / Subsecretaria de Controle Municipal / Secretaria Geral de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Rio das Flores à Sociedade Musical Camerata Rioflorense, por meio do Convênio nº 003/2009, à título de subvenção, no exercício de 2009, no valor de R$ 67.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 4ª IGM em seu Relatório, às fls. 683/684-v;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 685, onde concorda com o proposto pela 4ª IGM;\r\n\r\nConsiderando que, às fls. 686/687, a Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE acolheu as sugestões da 4ª IGM e da SUM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luis Carlos Ferreira dos Reis, não atendeu à decisão desta Corte de Contas, datada 29.05.12;\r\n\r\nConsiderando a omissão do responsável no que se refere a não adoção das medidas pertinentes, bem como a inequívoca aprovação das contas, não obstante o fato do beneficiado pela Subvenção não ter apresentado os comprovantes de despesas no valor total dos recursos repassados;\r\n\r\nConsiderando que os atos praticados sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Luis Carlos Ferreira dos Reis, ex-Prefeito do Município de Rio das Flores, responsável pela concessão dos recursos concedidos a Sociedade Musical Camerata Rioflorense, no exercício de 2009, no valor de R$ 6.016,50, (Seis mil, dezesseis reais e cinquenta centavos), correspondente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490749"
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                    "1490750": [
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                        "ACÓRDÃO Nº 523/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.043-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Dimas Gabriel\r\n\r\n4 -UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio das Flores\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal / Subsecretaria de Controle Municipal / Secretaria Geral de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Rio das Flores à Sociedade Musical Camerata Rioflorense, por meio do Convênio nº 003/2009, à título de subvenção, no exercício de 2009, no valor de R$ 67.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 4ª IGM em seu Relatório, às fls. 683/684-v;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 685, onde concorda com o proposto pela 4ª IGM;\r\n\r\nConsiderando que, às fls. 686/687, a Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE acolheu as sugestões da 4ª IGM e da SUM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou comprovantes de despesa no valor total dos recursos recebidos através da presente Subvenção, não procedendo devidamente a aplicação dos recursos e, consequentemente, a respectiva prestação de contas;\r\n\r\nConsiderando que os atos praticados sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Dimas Gabriel, responsável pela aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura de Rio das Flores à Sociedade Musical Camerata Rioflorense, no exercício de 2009, no valor de R$ 6.016,50, (Seis mil, dezesseis reais e cinquenta centavos), correspondente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490750"
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                    "1490751": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 524/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.665-2/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Luis Carlos Ferreira dos Reis\r\n\r\n4 -UNIDADE: Prefeitura do Município de Rio das Flores\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que tratam do Contrato nº 040/2011, decorrente de prélio licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 014/2011, celebrado em 02 de maio de 2011 entre o Município de Rio das Flores e a empresa M.S. Domingos e Silva Ltda., que tem por objeto a execução de serviços de melhoria de infraestrutura urbana na localidade de Tabôas, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, no valor global de R$ 145.234,95;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que, em atendimento a decisão plenária de 02 de agosto de 2012, o Sr. Luis Carlos Ferreira dos Reis, ex-Prefeito do Município de Rio das Flores, encaminhou suas razões de defesa autuadas nesta Corte sob o Documento TCE/RJ nº 027.759-3/12 (fls. 70/73); \r\n\r\nConsiderando que, os argumentos engendrados pelo defendente aptos não estão a justificar o não atendimento à decisão plenária de 14 de fevereiro de 2012, sendo certo que os documentos encaminhados, de igual modo, não satisfazem os termos daquele decisum;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento de decisão plenária desta Corte sujeita o responsável aos ditames do inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. Luis Carlos Ferreira dos Reis, ex-Prefeito do Município de Rio das Flores, no valor de R$ 6.016,50 (seis mil, dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 2500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo no inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490751"
                    ],
                    "1490752": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 525/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.802-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Benilson Amaro Barcelos Paravidino\r\n\r\n4 -UNIDADE: Prefeitura do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que tratam do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 125/09, celebrado em 27 de agosto de 2010, entre o Município de Campos dos Goytacazes e a sociedade empresária Eicon - Controles Inteligentes de Negócios Ltda., visando a prorrogação do prazo de vigência primitivo por mais 12 (doze) meses, no valor global de R$ 3.840.000,00.;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Benilson Amaro Barcelos Paravidino, Secretário Municipal de Finanças de Campos dos Goytacazes, muito embora validamente notificado, quedou-se inerte, conforme atesta o Certificado de Revelia nº 136/2013 de fls. 42, lavrado pela Coordenadoria de Prazos e Diligências - CPR em nome do responsável; \r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão plenária desta Corte sujeita o responsável às sanções previstas no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. Benilson Amaro Barcelos Paravidino, Secretário Municipal de Finanças de Campos dos Goytacazes, no valor de R$ 6.016,50 (seis mil, dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 2500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo no inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490752"
                    ],
                    "1490753": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 526/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.795-6/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Darci dos Anjos Lopes\r\n\r\n4 -UNIDADE: Prefeitura do Município de Seropédica\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que tratam do Contrato s/nº, decorrente de prélio licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 038/10, celebrado em 01 de julho de 2007, entre o Município de Seropédica e a empresa Auto Mecânica Silva Moffati Ltda-Me, visando a prestação de serviços de recuperação e reparos de forração, capotaria, funilaria e pintura para a frota de veículos da SAMU e FUNASA, no valor global de R$ 178.389,90;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que, embora validamente notificado (Ofício PRS/SSE/CSO/NP nº 34.894/2012, fl. 186), o Sr. Darci dos Anjos Lopes, ex-prefeito do Município de Seropédica e autoridade responsável pela celebração do ajuste sub oculis, quedou-se inerte, conforme atesta o Certificado de Revelia nº 1898/2012 de fls. 189, emitido pela Coordenadoria de Prazos e Diligências - CPR em seu nome, emergindo daí, inevitavelmente, a produção dos efeitos materiais da revelia, tal como preceitua o artigo 14, da Deliberação TCE/RJ nº 204/96; \r\n\r\nConsiderando que, o presente ajuste teve sua feitura a revelia dos preceitos entabulados na Lei de Regência, especificamente, nos artigos 6º, inciso IX, artigo 7º, §2º, inciso II c/c artigo 40, §2º, inciso II e, bem assim, mediante a inobservância do estabelecido nas alíneas “a”, “b” e “c” do inciso II, do artigo 5º da Deliberação TCE/RJ nº 245/07;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas no artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. Darci dos Anjos Lopes, ex-prefeito do Município de Seropédica, no valor de R$ 6.016,50 (seis mil, dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 2500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490753"
                    ],
                    "1490754": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 527/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.876-3/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Claise Maria Alves Zito dos Santos\r\n\r\n4 -UNIDADE: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal / Subsecretaria de Controle Municipal / Secretaria Geral de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos, a título de subvenção social, pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Assistência Social de Duque de Caxias à Comunidade Rural Casa do Caminho, nos meses de maio e junho de 2009, no valor de R$ 15.194,52.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª IGM em seu Relatório, às fls. 673/675-vº;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 677, onde concorda com a sugestão da 3ª IGM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 679;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi devidamente notificada para apresentar razões e elementos de defesa quanto ao não cumprimento do que estabelece o parágrafo único do artigo 16 da Lei Federal nº 4.320/64; os incisos II, III e V do artigo 24 da Deliberação TCE-RJ nº 200/96 e ausência de razões pelas quais o fomento ao setor privado revela-se mais econômico e eficiente do que a prestação direta pelo Poder Público;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado à Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o parágrafo único do art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 prevê que, comprovada ocorrência de que trata o art. 20, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 63/90, o Tribunal poderá aplicar multa à responsável;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Claise Maria Alves Zito dos Santos, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Duque de Caxias à época, no valor de R$ 7.219,80, correspondente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em face do descumprimento do que estabelece o parágrafo único do artigo 16 da Lei Federal nº 4.320/64; os incisos II, III e V do artigo 24 da Deliberação TCE-RJ nº 200/96 e ausência de razões pelas quais o fomento ao setor privado revela-se mais econômico e eficiente do que a prestação direta pelo Poder Público.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490754"
                    ],
                    "1490755": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 528/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.462-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental de Monitoramento, realizada na Prefeitura Municipal de Itaperuna, abrangendo o período de 01/01/2010 a 01/04/2011, conforme determinado nos autos do Processo TCE nº 304.864-4/10, verificar o cumprimento de determinações exaradas nos processos de inspeções ordinárias realizadas na Prefeitura abrangendo os exercícios de 2007 (TCE nº 214.672-1/08) e 2008 (TCE nº 212.958-1/09);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Fernando da Silva Fernandes, então Prefeito Municipal de Itaperuna, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a omissão no cumprimento das determinações formuladas no processo TCE nº 212.958-1/09;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Fernando da Silva Fernandes, então Prefeito Municipal de Itaperuna, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490755"
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                    "1490756": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 529/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.767-5/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Axiles Francisco Corrêa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cabo Frio\r\n\r\n5 -RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Inexigibilidade de Licitação, formalizada pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio em favor da empresa Evoe Produções Artísticas Ltda., tendo como objeto a confecção de duas esculturas em bronze, retratando o surfista Victor Ribas e o jogador de futebol Leandro, no valor de R$ 130.000,00.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável, Sr. Axiles Francisco Corrêa, à época dos fatos Prefeito Municipal de Cabo Frio, de encaminhar esclarecimentos quanto ao não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal de Contas, sujeitando ao responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos) ao Sr. Axiles Francisco Corrêa, nos termos do artigo 63, IV da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490756"
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                    "1490757": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 530/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.353-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Relatório de Inspeção Ordinária\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antonio Pessanha de Souza\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Niterói\r\n\r\n5 -RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Mariana Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Inspeção Ordinária no âmbito do Poder Executivo do Município de Niterói, tendo por escopo o exercício de 2008 e por objeto a verificação, com base em uma amostra de processos e documentos, da legalidade e legitimidade dos atos de gestão e, quando possível, seus impactos nos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários e patrimoniais.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável, Sr. Antonio Pessanha de Souza, à época dos fatos Controlador Geral do Município, de encaminhar esclarecimentos quanto ao não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal de Contas, sujeitando ao responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 5.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 12.033,00 (doze mil e trinta e três reais), ao Sr. Antonio Pessanha de Souza, nos termos do artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490757"
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                    "1490758": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 531/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.365-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Ato de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\n5 -RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria Geral de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Ato Inexigibilidade de Licitação, formalizado pela Prefeitura Municipal de Barra Mansa, em favor do Grupo CIAP Ltda., no valor de R$ 542.800,00.\r\n\r\nConsiderando que o responsável, por meio de seu recurso de reconsideração, conseguiu demonstrar que não lhe fora dada oportunidade de razões de defesa para exibição de documentos e esclarecimentos acerca do orçamento detalhado, assim como da justificativa para o preço pactuado, visto que o ato de chamamento ao processo, a notificação, não fora efetivada;\r\n\r\nConsiderando que não foi elidida a ilegalidade, uma vez que não restou comprovada situação fática autorizadora para o afastamento do certame, na forma da Lei Federal n° 8.666/93 e seu artigo 25;\r\n\r\nConsiderando que atos praticados com grave infração a norma legal, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 2.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 4.813,20 (quatro mil, oitocentos e treze reais e vinte centavos) ao Sr. José Renato Bruno Carvalho, nos termos do artigo 63, inc. II da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1490758"
                    ],
                    "1490515": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 164/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/05/2013, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.542-2/2006 - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/ PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/ Imputação de Débito a MARIA APARECIDA PANISSET.\r\n\r\nId: 1490515"
                    ],
                    "1490516": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 165/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/06/2013, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.983-3/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ CODERTE-CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS/ Recurso de Revisão interposto por PAULO CESAR DE SOUZA.\r\n\r\nId: 1490516"
                    ],
                    "1490517": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 166/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/06/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114.150-7/1998 - APOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ/ Recurso de Reconsideração interposto por MARIA CELINA MUNIZ BARRETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.898-6/2012 - EDITAL DE LICITAÇÃO/ POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ MUNICIPAL/ PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/ Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.200-5/2004 - TERMO DE AJUSTE DE CONTAS/ PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/ Recurso de Reconsideração interposto por SANDRO MATOS PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.990-0/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ RESP. BENS PATRIMONIAIS/ CIA DESENVOLVIMENTO MUN CAMPOS - CODEMCA/ Recurso de Reconsideração interposto por FERNANDA CORDEIRO RAMOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.280-2/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/ FUNDAÇÃO MUN ESPORTES CAMPOS GOYTACAZES/ Recurso de Reconsideração interposto por IVANILDO DA SILVA CORDEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.779-9/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ ORDINÁRIO/ PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/ Recurso de Reconsideração interposto por EDSON EZEQUIEL DE MATOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.440-3/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE PORTO REAL/ Recurso de Revisão interposto por JORGE SERFIOTIS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.145-4/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE PIRAí/ Recurso de Revisão interposto por ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.170-9/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE PIRAÍ/ Recurso de Revisão interposto por ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.949-8/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ FUNDO MUN SAÚDE BARRA DO PIRAÍ/ Recurso de Revisão interposto por JOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.530-3/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL/ Recurso de Revisão interposto por JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.745-1/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/ PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/ Embargos de Declaração interpostos por PAULO CEZAR DAMES PASSOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.790-4/2006 - TOMADA DE CONTAS/ ESPECIAL/ PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES/ Embargos de Declaração interpostos por JAYME PENAVILLA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.682-1/2007 - CONVÊNIO/ FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI/ Embargos de Declaração interpostos por JOSÉ HENRIQUE ANTUNES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.841-8/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ ORDINÁRIO/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/ Embargos de Declaração interposto por SULEDIL BERNARDINO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.618-8/2006 - TERMO/ ADITIVO/ PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/ Embargos de Declaração interpostos por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProcesso TCE nº 230.976-5/2000 - APOSENTADORIA/ PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/ Embargos de Declaração interpostos por GLÓRIA LUCIA GUIMARÃES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.398-7/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ ORDINÁRIO/ FUNDA ÇÃO DESENVOLVIMENTO SAÚDE ITAPERUNA/ Embargos de Declaração interpostos por JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JUNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.996-1/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ ORDENADOR DE DESPESA/ CÂMARA DE ITAOCARA/ Imputação de Débito a MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS.\r\n\r\nId: 1490517"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1490660": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 03/05/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.405-2/2013 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, nos termos do caput do artigo 25 da mesma lei, a favor da empresa Elevadores Atlas Schindler S/A no valor de R$ 168.326,04 (cento e sessenta e oito mil trezentos e vinte e seis reais e quatro centavos), para a contratação dos serviços de manutenções preventiva e corretiva, com cobertura total para substituição de peças, componentes eletromecânicos, controle lógico e demais peças integrantes de 04 (quatro) Elevadores Atlas Schindler instalados no edifício-sede, localizado na Praça da República, 70 e 01 (um) Elevador Atlas Schindler instalado na Rua Buenos Aires, todos na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, durante o período de 12 (doze) meses. Em 2013 a despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.70 e em 2014 à conta do P.T. e N.D. a serem publicados.\r\n\r\nId: 1490660"
                    ],
                    "1490681": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 07/05/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.663-6/2013 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I do artigo 25 da mesma Lei, para a renovação de 01 (uma) assinatura da Revista Dialética de Direito Tributário, no período de junho de 2013 a maio de 2014, conforme Proposta Detalhe nº 015/2013, a favor da Oliveira Rocha Comércio e Serviços Ltda, no valor total de R$ 1.125,00 (um mil, cento e vinte e cinco reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.56 e da Fonte Rec. nº 10.\r\n\r\nId: 1490681"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1490844": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 07/05/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.144-9/12 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 89/2012, que objetivou a contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos de informática para o TCE-RJ, às seguintes empresas: 1) DIAS BRASIL COMERCIAL LTDA.-ME, no item 3, com o valor total de R$ 14.839,98 (quatorze mil oitocentos e trinta e nove reais e noventa e oito centavos); 2) CRIAÇÃO INFORMÁTICA LTDA.-ME, no item 2, com o valor total R$ 1.806,00 (mil oitocentos e seis reais); e 3) SGD COMERCIAL E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, no item 1, com o valor total de R$ 15.099,30 (quinze mil e noventa e nove reais e trinta centavos).\r\n\r\nId: 1490844"
                    ],
                    "1490842": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 21/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.364-2/13\r\n\r\nDIA: 22/05/2013 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO CÊNICA DE EVENTOS DO TCE/RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 142.350,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1490842"
                    ],
                    "1490843": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 32/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.438-9/13\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADESÃO, CAPTAÇÃO, INSTALAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE 16 (DEZESSEIS) PONTOS DE SINAIS DE TV NO EDIFÍCIO-SEDE E EDIFÍCIO ANEXO DO TCE/RJ, BEM COMO O EMPRÉSTIMO, EM REGIME DE COMODATO, DE DECODIFICADORES E CONTROLES REMOTOS, INCLUINDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS \r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1490843"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1490951": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 08 de maio de 2013, do Projeto de Resolução nº. 858 de 2013, de autoria do Deputado Paulo Ramos a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 711,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE FAVELAS - FAFERJ PELOS SEUS 50 ANOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Federação de Associação de Favelas - FAFERJ pelos seus 50 anos.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 08 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 08 de maio de 2013, do Projeto de Resolução nº. 67, de 2011, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 712,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCRIA O PRÊMIO ANA NERY.\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE, destinada a premiar anualmente pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente hajam prestado meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da SAÚDE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O Deputado que propuser a concessão do PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE o fará através de Projeto de Resolução, devidamente justificado e acompanhado de currículo do nome proposto, no caso de pessoa física.\r\n\r\nArt. 3º Aprovada a concessão será confeccionado um Diploma onde terá a figura do busto de ANNA NERY, estilizada, bem como a legenda da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e a inscrição “PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE”, circundado pelo contorno geográfico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º O Diploma deverá ser assinado pelo Presidente da ALERJ - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e pelo (s) deputado (s) autor (es) do projeto de Resolução.\r\n\r\nArt. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 08 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 08 de maio de 2013, do Projeto de Resolução nº. 847 de 2013, de autoria do Deputado Bernardo Rossi a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 713,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (UERJ).\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 08 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 08 de maio de 2013, do Projeto de Resolução nº. 863 de 2013, de autoria do Deputado Rosenverg Reis a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 714,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO SENHOR ARMANDO SMITH PEREIRA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, ao Senhor ARMANDO SMITH PEREIRA\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 08 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 238, DE 2012\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE GESTOR PERITO MÉDICO DO QUADRO DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIA: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE GESTOR PERITO MÉDICO DO QUADRO DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica criada a carreira de Gestor Perito Médico do quadro de pessoal da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SPMSO) no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Gestor Perito Médico é o profissional de medicina com a finalidade de avaliar a capacidade de trabalho de todos os servidores do Estado do Rio de Janeiro e acompanhar os desdobramentos referentes à licença, aposentadoria ou afastamento, em caso de problemas de saúde.\r\n\r\nArt. 2º Compete privativamente aos ocupantes do cargo de Gestor Perito Médico da SPMSO:\r\n\r\nI - emissão de parecer conclusivo quanto a capacidade laboral do servidor;\r\n\r\nII - caracterização de invalidez para benefícios previdenciários;\r\n\r\nIII - execução das demais atividades definidas pelo Manual de Perícia Médica da SPMSO.\r\n\r\nParágrafo único. Os gestores peritos médicos da SPMSO poderão requisitar exames complementares e pareceres especializados quando necessário ao desempenho de suas atividades.\r\n\r\nArt. 3º Ficam transformados em cargos de Gestor Perito Médico da carreira de Perícia Médica do Governo do Estado do Rio de Janeiro, os atuais cargos efetivos de médicos estatutários cujos ocupantes estejam em efetivo exercício das atividades de perícia médica nas unidades da SPMSO.\r\n\r\nArt. 4º Os cargos efetivos de Gestor Perito Médico de carreira da Perícia Médica do SPMSO, obedecem à estrutura estabelecida no anexo I desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º Os servidores ocupantes do cargo efetivo de que se trata o artigo 3º desta Lei perceberão os valores da tabela de vencimentos básicos de que se trata o anexo II desta Lei observada a respectiva jornada de trabalho de 24 horas semanais, com vigência a partir de 02 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nArt. 6º O posicionamento nas respectivas tabelas de vencimento dos atuais ocupantes dos cargos, de que trata o artigo 4º desta Lei, será efetivado observando-se a correlação com o tempo de efetivo exercício, de acordo com o artigo 3º desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. O posicionamento dos aposentados na tabela remuneratória será referenciado a situação em que o servidor se encontrava na data da aposentadoria, com vigência a partir da data da publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 7º O enquadramento de que trata o artigo 3º ocorrerá mediante opção irretratável do servidor ativo e do inativo, a ser formalizado no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de vigência desta Lei.\r\n\r\nArt. 8º A opção pela carreira de Gestor de Perícia Médica do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro não poderá ensejar redução da remuneração percebida pelo servidor.\r\n\r\nArt. 9º O ingresso no cargo de que trata esta Lei dar-se-á mediante habilitação em concurso público, provas e/ou títulos, conforme dispuser o regulamento, exigindo-se como pré-requisito a habilitação em Medicina.\r\n\r\nParágrafo único. Os candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Gestor Perito Médico deverão fazer um curso de atualização em Perícia Médica Previdenciária, com duração de 40 horas, a ser ministrado pelos médicos peritos da SPMSO, com ênfase nos seguintes aspectos: legislação estadual e federal sobre perícias médicas; avaliação médico pericial; medicina interna, cardiologia, ortopedia, psiquiatria, neurologia, oftamologia, otorrinolaringologia perícias, entre outros.\r\n\r\nArt. 10. O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 08 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO 01 - ESTRUTURA DAS CLASSES:\r\n\r\nPERITO MÉDICO C - até -5 (cinco) anos de função\r\n\r\nPERITO MÉDICO B - de 05 (cinco) a 15 (quinze) anos de função\r\n\r\nPERITO MÉDICO A - mais de 15 anos de função\r\n\r\nANEXO 02 - TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS:\r\n\r\nPERITO MÉDICO C - R$ 6.500,00\r\n\r\nPERITO MÉDICO B - R$ 7.250,00\r\n\r\nPERITO MÉDICO A - R4 8.000,00\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 262, DE 2013\r\n\r\nSOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, DESTINANDO RECURSOS DO PROGRAMA BAIRRO NOVO PARA OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO BAIRRO VALE DO PARAÍBA NO MUNICIPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nAUTORIA: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPOE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA BAIRRO NOVO PARA OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO BAIRRO VALE DO PARAÍBA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nArt.1º Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos para obras de recuperação do bairro Vale do Paraíba, no município de Barra Mansa.\r\n\r\nArt. 2º Caberá a Secretaria de obras do município de Barra Mansa o recebimento e direcionamento dos recursos.\r\n\r\nArt. 3º As verbas destinadas a execução desta Lei será de dotação orçamentária do Poder Executivo.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 08 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1490951"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "PROJETO DE LEI Nº 2181/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS PARA OS PORTADORES DE DIABETES NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO PANISSET\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O Poder Executivo fica autorizado a fornecer gratuitamente os diversos tipos de insulina para os portadores de diabetes, residentes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParagrafo único - Os tipos de insulina a serem fornecidas gratuitamente são:\r\n\r\n1. Levemir flexpen\r\n\r\n2. Levemir penfill\r\n\r\n3. Novorapid flexpen\r\n\r\n4. Novorapid penfil\r\n\r\n5. Novorapid 10 ml\r\n\r\n6. Lanyus de 10 ml\r\n\r\n7. Lantus 3 ml\r\n\r\n8. Humalog refil 3 ml\r\n\r\n9. Humalog 10 ml\r\n\r\n10. Humalog mix 25 flexpen\r\n\r\n11 .Humalog mix 50 flexpen\r\n\r\n12. Novolin n refill 3 ml\r\n\r\n13 .Apidra 10 ml\r\n\r\nArt. 2º- Os medicamentos citados no art.1º, serão distribuídos através da rede de farmácias populares ou nos postos e hospitais públicos, para os pacientes em tratamento na rede publica de saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Os medicamentos só poderão ser retirados pelos pacientes nas farmácias mediante a apresentação da receita médica.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 24 de Abril de 2013\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PANISSET\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs diferentes tipos de preparados de insulina são distinguidos pela velocidade com que a insulina injetada é absorvida do tecido subcutâneo pela corrente sanguínea (inicio da ação) e pelo tempo que o organismo necessita para absorver toda a insulina injetada (tempo de ação). Cada paciente necessita de um tipo de insulina, mais adequada ao seu organismo e melhor para o seu tratamento. A diversidade é grande e não devemos restringir qual o tipo que será fornecido para os pacientes da rede pública, devendo estar disponível de todos os tipos.\r\n\r\nAssim estão disponíveis os seguintes tipos de insulina:\r\n\r\nInsulina de Ação Rápida: Também denominada Insulina Regular, Simples ou Cristalina.\r\n\r\nÈ uma solução clara de aspecto límpido e transparente, que tem inicio de ação aproximadamente em 30 minutos, com um pico de ação em 2 horas e um tempo de ação de 8 horas.\r\n\r\nInsulinas de Ação Rápida\r\n\r\nNome\r\n\r\nNome Comercial\r\n\r\nFabricante\r\n\r\nInsulina Regular,\r\n\r\nRápida ou Simples\r\n\r\nHumulin R\r\n\r\nLilly\r\n\r\nNovolin R\r\n\r\nNovo Nordisk\r\n\r\nInsunorm R\r\n\r\nCellofarm\r\n\r\nInsulina de Ação Intermediaria: A preparação é obtida pela adição de uma substancia que retarda a absorção da insulina. A combinação de insulina e de uma substancia retardadora, uma proteína denominada Protamina, resulta na formação de cristais que dão ao liquido aparência turva. A suspensão deve ser agitada suave e uniformemente antes de cada injeção. O inicio de ação é de aproximadamente de 1 hora e meia, com um pico de ação entre 4 e12 horas, e um tempo de ação de 20 horas. \r\n\r\nInsulinas de Ação Intermediária:\r\n\r\nNome\r\n\r\nNome comercial\r\n\r\nFabricante\r\n\r\nInsulina NPH\r\n\r\nHumulin N\r\n\r\nLilly\r\n\r\nNovolin N\r\n\r\nNovo Nordisk\r\n\r\nInsunorm N\r\n\r\nCellofarm\r\n\r\nInsulina Premisturada: São preparados de insulina, pré-misturados de ação rápida e de ação intermediaria. Consequentemente esse tipo de preparação tem um perfil de ação combinado entre os dois tipos. O inicio de ação é de aproximadamente 30 minutos, um pico de 2 horas e um segundo pico entre 4 e 12 horas e um tempo de ação de 20 horas. \r\n\r\nNome\r\n\r\nNome comercial\r\n\r\nFabricante\r\n\r\nInsulina NPH / R\r\n\r\nHumulin 70/30\r\n\r\nLilly\r\n\r\nAnálogos de insulina: Análogo de insulina é uma forma alterada da molécula de insulina,diferente de qualquer outra que ocorre na natureza, mas para executar a mesma ação da insulina humana em termos de controle glicemico. Essas modificações tem sido usadas para criar dois tipos de análogos de insulina; aqueles que são mais facilmente absorvidos, e portanto agem mais rapidamente do que a insulina natural e fornecem insulina necessária após uma refeição, e aqueles que são liberados lentamente durante um período de 8 e 24 horas, portanto fornecer um nível de insulina para o dia.\r\n\r\nAnálogos de Insulina com ação rápida:\r\n\r\nNome\r\n\r\nNome comercial\r\n\r\nFabricante\r\n\r\nInsulina Lispro\r\n\r\nHumalog\r\n\r\nLilly\r\n\r\nInsulina Aspartica\r\n\r\nNovoLog\r\n\r\nNovo Nordisk\r\n\r\nInsulina Glulisina\r\n\r\nApidra\r\n\r\nSanofi-Aventis\r\n\r\nAnálogos de Insulina de ação prolongada\r\n\r\nNome\r\n\r\nNome comercial\r\n\r\nFabricante \r\n\r\nTempo de ação \r\n\r\nInsulina Glargina\r\n\r\nLantus\r\n\r\nSanofi-Aventis\r\n\r\n24 horas\r\n\r\nInsulina Detemir\r\n\r\nLevemir\r\n\r\nNovo Nordisk\r\n\r\n20 horas\r\n\r\nAnálogos de Insulina pré - misturada de ação prolongada: \r\n\r\nNome comercial\r\n\r\nFabricante\r\n\r\nHumalog Mix 25\r\n\r\nHumalog Mix 50\r\n\r\nLilly\r\n\r\nNovo Mix 30/70\r\n\r\nNovo Nordisk\r\n\r\nComo ficou demonstrado acima, existirem vários tipos de insulina, sendo cada um adequado ao quadro clinico de cada paciente, não podendo ser usado unicamente de um só tipo para todos os pacientes. Faz-se necessário o Estado fornecer os diversos tipos fabricados, visando oferecer tratamento correto para os portadores de diabetes em nosso Estado.\r\n\r\nPelo exposto, solicito a aprovação do presente projeto aos meus pares, por sua enorme relevância.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2182/2013\r\n\r\nESTABELECE A INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE CONTROLE DE HORÁRIO E DA JORNADA DE TRABALHO DE TODOS OS EMPREGADOS NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, OU PERMISSIONÁRIAS, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Transportes; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 08.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido que nos contratos de concessões ou permissões para a operação do sistema de transportes intermunicipal no Estado, será, obrigatoriamente, acrescida cláusula de controle de horário e da jornada de trabalho que serão auferidos por meios eletrônicos idôneos instalados nas empresas e nos veículos, em relação a todos os empregados das empresas concessionárias ou permissionárias dos serviços públicos de transporte.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar-se-á, no que couber, para a perfeita aplicação desta Lei, o contido na Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, em especial o que se refere ao Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP, e ao Registrador Eletrônico de Ponto - REP.\r\n\r\nArt. 3º - O Executivo Estadual regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias da data de sua publicação, procedendo no prazo de 30 (trinta) dias seguintes, à adequação dos atuais e futuros instrumentos jurídicos de concessão ou permissão do contido nesta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas às disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de iniciativa permitida na forma do Artigo 112 da Constituição do Estado cuja matéria é competência do Estado legislar, com amparo nos artigos 242 e seus parágrafos e artigo 244, ambos da Carta Estadual.\r\n\r\nObjetiva o presente Projeto de Lei, inclusão de cláusula de controle de horário e da jornada de trabalho de todos os empregados nas empresas concessionárias ou permissionárias dos serviços públicos de transporte.\r\n\r\nConforme o previsto no artigo 1º do Projeto de Lei, o controle de horário e da jornada de trabalho se dará através de meios eletrônicos idôneos instalados nas empresas e nos veículos.\r\n\r\nO Ministério do Trabalho e Emprego-MTE através da Portaria nº 1.510/09, de 21/08/2009 estabeleceu o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP e o Registrador Eletrônico de Ponto - REP, que vem a ser respectivamente o conjunto de equipamento e programas informatizados destinada à anotação por meio eletrônico da entrada e saída dos trabalhadores das empresas e, o equipamento de automação. \r\n\r\nA medida contida no presente Projeto de Lei, proporcionará aos empregados do setor de transporte concedido ou permitido um controle eficaz, transparente e fidedigno da sua jornada de trabalho e do tempo de direção para os condutores habilitados, garantindo ainda a perfeita aplicação do contido na Lei Federal nº 12.619, de 30/04/2012 que disciplinou o exercício da profissão de motorista e regulou e disciplinou a Jornada de Trabalho e o Tempo de direção do motorista profissional. \r\n\r\nNo que diz respeito a fiscalização do tempo da direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro - CTB pela Lei nº 12.619 de 30 de abril de 2012, O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, baixou a Resolução nº 405 de 12/06/2012 e o seu artigo 7º diz:\r\n\r\n\"Art. 7º - As exigências estabelecidas nesta Resolução, referentes ao transporte coletivo de passageiros não exclui outras definidas pelo poder concedente.\" (Grifo nosso).\r\n\r\nLogo, cabe ao poder concedente estabelecer outras exigências para assegurar os direitos dos trabalhadores e zelar por medidas que contribuam para a redução de ocorrência de acidentes de trânsito e de vítimas fatais nas vias públicas envolvendo veículos de transporte de passageiros (ônibus), que vem aumentando a cada dia e, que podem estar relacionados ao tempo de direção e descanso do motorista profissional.\r\n\r\nA matéria contida no presente Projeto de Lei, em síntese, visa assegurar aos empregados das empresas concessionárias ou permissionárias do transporte coletivo, que tem caráter essencial um controle transparente da jornada de trabalho que poderá também refletir na redução dos acidentes de trânsito provocados por ônibus, daí esperamos o apoio e voto dos meus pares desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2183/2013\r\n\r\nCRIA A CATEGORIA PROFISSIONAL DE MOTORISTA-COBRADOR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica criada a categoria profissional de motorista-cobrador no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Integram a categoria profissional de que trata esta Lei os motoristas profissionais de veículos automotores destinados ao transporte rodoviário de passageiros, e, que também efetuam a cobrança da tarifa aos usuários do transporte.\r\n\r\nArt. 3º - O piso salarial da categoria profissional de motorista-cobrador de que trata esta Lei, será composto do valor do piso salarial correspondente ao estabelecido pela Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho para os motoristas profissionais de veículos rodoviários de passageiros, observado o número de passageiros, acrescido do valor igualmente fixado para o piso salarial da categoria de cobrador de transporte coletivo. \r\n\r\nArt. 4º - Fica estabelecido que às empresas concessionárias ou permissionárias do serviço público de transporte rodoviário de passageiros das linhas intermunicipais, executarão gratuitamente, programas ou cursos de formação, qualificação e aperfeiçoamento profissional, para a categoria dos cobradores de transporte coletivo, com o fim de habilitá-los ao exercício da profissão de motorista-cobrador.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão admitidos como motorista-cobrador, preferencialmente, nas empresas concessionárias ou permissionárias, os cobradores habilitados nos programas e/ou cursos de que trata este Artigo e que possuam as condições, habilitações e qualificações para exercício da profissão de motorista profissional.\r\n\r\nArt. 5º - Aplicar-se-á, à categoria profissional de que trata esta Lei, no que couber, o estabelecido na Lei Federal nº 12619, de 30 de abril de 2012, que dispõem sobre o exercício da profissão de motorista profissional.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de lei objetiva criar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a categoria profissional de motorista-cobrador.\r\n\r\nNo artigo 2º estabelece que integram a categoria que se pretende criar, os motoristas profissionais de veículos automotores destinados ao transporte rodoviário de passageiros e, que além de conduzir o veículo, também, efetuam a cobrança da respectiva tarifa aos usuários do transporte.\r\n\r\nDispõe, o artigo 3º, a construção do piso salarial da categoria profissional de motorista-cobrador = salário de motorista + salário de cobrador.\r\n\r\nEstabelece o artigo 4º do presente Projeto de Lei a realização, gratuita, pelas empresas concessionárias ou permissionárias do serviço público de transporte rodoviário de passageiros das linhas intermunicipais, de programas ou cursos de formação, qualificação e aperfeiçoamento para a categoria dos cobradores, a fim de habilitá-los à nova categoria profissional.\r\n\r\nO parágrafo único do supracitado Artigo 4º estabelece preferência, para o exercício da profissão de motorista-cobrador, aos cobradores habilitados nos programas, ou cursos, e detentores das qualificações e habilitações exigidas para a profissão de motorista profissional.\r\n\r\nO Artigo 5º remete à Lei Federal nº 12619, de 30 de abril de 2012, no que couber à sua aplicação à categoria profissional de motorista-cobrador, de que trata o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nAssim, espera o autor com este Projeto de Lei, valorizar com justa remuneração os valorosos profissionais motoristas de transportes coletivos que hoje, dirigem e cobram, garantindo ainda aos cobradores oportunidade de se qualificarem para o exercício dessa nova categoria que se pretende criar com esta iniciativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2184/2013\r\n\r\nCRIA “O PROGRAMA MENOR RECUPERADO” QUE PROPORCIONARÁ CURSO DE PROFISSIONALIZAÇÃO AOS INTERNOS DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, PARA MANUTENÇÃO E REFORMA DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Educação; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o “Programa menor Recuperado”, que institui o curso de profissionalização aos menores internos no Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, nas funções de Auxiliar de Mecânica, Funilaria, Tapeçaria e Elétrica Automotiva.\r\n\r\nParágrafo único - O programa de que trata o caput será desenvolvido dentro das unidades do DEGASE, pelos internos com idade para participar de cursos de ensino médio profissionalizante.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins de especialização serão utilizados os veículos velhos e danificados que se encontram parados nos pátios de estacionamento da Administração Direta, Indireta, Autarquias e Fundações pertencentes à frota do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e que com a devida reforma ou manutenção, serão passíveis de doação a Entidades Assistenciais sem fins lucrativos, Prefeituras, Centros de Saúde e outros órgãos do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Deverá a Secretaria Estadual de Educação assinar convênios com entidades educacionais públicas ou privadas, para que possam ministrar os cursos de que trata o artigo 1º.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 07 de Maio de 2013.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta propositura visa proporcionar ao menor interno do DEGASE profissionalização especializada, para reintegração à sociedade, com o aproveitamento da frota sucateada dos órgãos pertencentes ao Governo do Estado, e que hoje encontram- se jogados nos pátios se deteriorando, cujos veículos podem ser reaproveitados, inclusive entre as Secretarias diversas. Quando não existir mais a maneira de reaproveitamento, aí sim o mesmo será submetido a leilão.\r\n\r\nOs veículos que estão sem utilidade, após reformados, deverão ser doados a Santas Casas de Misericórdia, Prefeituras e Entidades Assistências, que, muitas vezes, necessitam de um veículo, mas não possuem a verba necessária para adquiri-lo. Ainda poderão, em outro momento, retornar às mesmas Secretarias de origem.\r\n\r\nEstas são as razões que nos levaram a apresentar o presente projeto de lei, esperando contar com o imprescindível apoio dos meus nobres pares para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2185/2013\r\n\r\nINCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO BLOCO DO CORDEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura.\r\n\r\nEm 08.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído no anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Bloco do Cordeiro, a ser comemorado no último dia do feriado de carnaval de cada ano.\r\n\r\nArt. 2º O anexo da Lei n. º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nTerça-feira de carnaval - Dia do Bloco do Cordeiro\r\n\r\n(...) (NR)\"\r\n\r\nArt. 3º O Poder Público Estadual apoiará, nos termos da Lei, o Dia do Bloco do Cordeiro.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto que ora apresento faz parte de uma tradição no Município de São Francisco de Itabapoana, onde o Circo da Vida inicia suas atividades no verão e culmina com o fechamento no último dia do carnaval, com o Bloco do Cordeiro.\r\n\r\nSão atividades com programações gospel na parte da noite, que marcam todo verão, sendo que todas as quartas-feiras, ocorrem, as agradáveis noites da criançada, no CIRCO DA VIDA.\r\n\r\nA duração das programações acontecem sempre do dia 30 de dezembro até o último dia de carnaval, sendo que neste último dia, o encerramento da temporada, fica por conta do “BLOCO DO CORDEIRO”, que arrasta uma multidão de pessoas pelas ruas da cidade de São Francisco de Itabapoana, a ponto das suas apresentações, fazerem parte do calendário oficial da Prefeitura.\r\n\r\nO evento conta com uma multidão, com estimativa média de doze mil pessoas, e invadem a avenida do samba. Com muita alegria, percorrem toda sua extensão, onde bandas gospel, se apresentam com um trio elétrico, entusiasmando o público com muita música, dança, coreografias e louvor a Deus.\r\n\r\nO Bloco do Cordeiro caiu na graça do povo, e é por isso que se justifica a criação do seu dia - O Dia Estadual do Bloco do Cordeiro, no último dia do carnaval.\r\n\r\nVale asseverar, que estes projetos vem tendo o apoio de várias igrejas evangélicas, porém, a iniciativa e a coordenação tem sido sempre da Igreja Batista Praia Clara, que hoje tem como presidentes, os Pastores Isaías Martins Rodrigues e a Pastora Claudinéia Alves Pinto Rodrigues, sendo certo que todo apoio ao evento se dá através de doações voluntárias.\r\n\r\nNestes termos, apresento esta proposta legislativa, ao tempo em que conto com o apoio de meus pares para a competente aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2186/2013\r\n\r\nINCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 1º DE JANEIRO COMO O DIA DO CIRCO DA VIDA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura.\r\n\r\nEm 08.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído no anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Circo da Vida, a ser comemorado no dia 1º de janeiro de cada ano.\r\n\r\nArt. 2º O anexo da Lei n. º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXOCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1º de janeiro - Dia do Circo da Vida\r\n\r\n(...) (NR)\"\r\n\r\nArt. 3º O Poder Público Estadual apoiará, nos termos da Lei, o Dia do Circo da Vida.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTudo começou, na virada do ano de 2002/2003, quando motivados por Deus, a Igreja Batista Praia Clara, tendo como presidente, o Pastor Isaias Martins Rodrigues, montaram uma lona, tipo de Circo em uma área alugada, nas margens da Avenida Osvaldo Barbosa Resende, em Santa Clara, no município de São Francisco de Itabapoana, Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Avenida foi escolhida pela população e reservada pela Prefeitura Municipal, para a apresentação dos eventos carnavalescos.\r\n\r\nNo dia 31 de Dezembro de 2002, deu-se inicio ao que se tornou, o maior evento gospel do Leste, do Norte e do Noroeste Fluminense do nosso estado, nasceu então o “CIRCO DA VIDA”, com o propósito de evangelizar, adorar a Deus, e unir inúmeras famílias em torno de uma programação evangélica diversificada, onde se é estimulado a comunhão com pessoas pertencentes a denominações variadas.\r\n\r\nHá dez anos, foi erguido a margem da citada avenida do samba, um lugar de adoração, mas também de entretenimento, estimulando a amizade e o ponto de encontro de centenas de amigos, onde a alegria e o respeito ao próximo e suas diferenças, são fatores primordiais. Por tal motivo, não se observa nenhum pastor, apóstolo, presbítero, ou cantor, como “estrela”, e sim como um enviado de Deus, para trazer uma palavra de alento, encorajamento, esperança e fé.\r\n\r\nCom este propósito, foram muitos nomes conhecidos, que passaram por este projeto, deixando suas marcas e contribuições, como: Mariana Valadão, Marquinhos Gomes, Fernanda Brum, Aline Barros, Thales Roberto, Mattos Nascimento, Chris Duran, Adriano Gospel Funk, Fernandinho, Ministério Nova Jerusalém, Ministério Ana Maura, Trazendo a Arca, Davi Sacer, Banda Novo Som, Pamela, Grupo Ellas, Banda 4x1, Marina de Oliveira, Cristina Mel e muitos outros que nos ajudaram a gerar sonhos, que se transformaram em realidades, e uma dessas realidades, foi a gravação do CD, “Circo da Vida e amigos” que tem sido um bálsamo de bênção, na vida de milhares de pessoas, que ouvem suas canções.\r\n\r\nA Gravação do CD foi um verdadeiro resultado da preciosa comunhão, entre irmãos.\r\n\r\nEste projeto, “CIRCO DA VIDA”, se estende por todo verão, com programações gospel na parte da noite, sendo que todas as quartas-feiras, ocorrem as agradáveis noites da criançada, onde o CIRCO DA VIDA, faz jus ao seu nome, já que as programações são feitas por pessoas caracterizadas de palhaços, e com isto, muitas brincadeiras, pipocas, pirulitos, algodão doce, e quase sempre terminamos com passeio em trenzinhos da Alegria. De quinta a domingo, há muitas músicas e palestras, onde são abordados variados temas, como por exemplo: pedofilia, drogas, ecumenismo, evangelismo, e outros, de interesse amplo. A duração das programações se dá sempre do dia 30 de dezembro até o último dia de carnaval, sendo que neste último dia, o encerramento da temporada, fica por conta do “BLOCO DO CORDEIRO”.\r\n\r\nEstes eventos caíram na graça do povo, e é por isso que se justifica a criação do dia 01 de janeiro, como sendo o Dia Estadual do “Circo da Vida”. É bom ressaltar, que este projeto vem tendo o apoio de várias igrejas evangélicas, porém, a iniciativa e coordenação, tem sido sempre da Igreja Batista Praia Clara, que hoje tem como presidentes, os Pastores Isaías Martins Rodrigues e a Pastora Claudinéia Alves Pinto Rodrigues e a sua sobrevivência tem se dado, através de doações voluntárias.\r\n\r\nNestes termos, apresento a presente proposta legislativa, ao tempo em que conto com o inafastável apoio de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2187/2013\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR 3 (TRÊS) UNIDADES DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR - CPM, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a criar 3(três) novas unidades do Colégio da Polícia Militar - CPM.\r\n\r\nParágrafo Único- As novas unidades serão instaladas, preferencialmente, na Baixada Fluminense, Zona Norte e Zona Oeste.\r\n\r\nArt. 2º- As Unidades serão criadas obedecendo ao que estabelece a Lei nº 3751, de 07 de janeiro de 2002, com alteração prevista na Lei nº 6343, de 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nArt. 3º- Fica mantido o regulamento, com os critérios básicos estabelecidos no Anexo I, da Lei nº 3751, de 07 de janeiro de 2002.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNossa proposta objetiva, primordialmente, ampliar a oferta do ensino de qualidade aos militares e seus dependentes e, ao aumentar a oferta, oferecer oportunidade a outros candidatos.\r\n\r\nA unidade do Colégio - CPM existente em Niterói ficou em primeiro lugar entre as escolas de avaliadas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do Ministério da Educação. Ela foi a quarta classificada no Estado e a 19ª em todo País. Configura-se, por conseguinte, o êxito e a excelência do ensino ali ministrado.\r\n\r\nJusto é poder estender essa excelência ao maior número possível de alunos, em outras regiões.\r\n\r\nÉ o que submeto à apreciação de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2188/2013\r\n\r\nINSTITUI A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO OU DA CREMAÇÃO AOS DOADORES DE ÓRGÃOS NOS CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS PÚBLICOS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída aos doadores de órgãos para fins de transplante médico a gratuidade dos serviços de sepultamento e de cremação desde que realizados em cemitérios e crematórios públicos.\r\n\r\nArt. 2º - A gratuidade prevista no artigo anterior compreenderá toda a despesa com traslados, cerimonial e utensílios, desde que todos os atos sejam praticados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O poder executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Na regulamentação deverá constar a afixação de cartazes alusivos a presente lei e todos os prédios da administração direta e indireta do estado, assim como campanhas de esclarecimentos em todos os estabelecimentos de educação do estado, públicos ou particulares.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas com a execução da presente lei ocorrerão por dotação própria, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do projeto de lei é instituir aos doadores de órgãos para fins de transplante médico a gratuidade dos serviços de sepultamento e de cremação desde que realizados em cemitérios e crematórios públicos localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOutro ponto importante da iniciativa em tela é incentivar esse ato nobre de solidariedade, que num momento de dor para determinada família, pode vir a salvar e transformar a vida de outra. A solidariedade e a compaixão devem ser incentivadas em todos os aspectos, por isso propomos e presente projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, entendemos que essa seja uma medida de grande relevância social, por isso peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do projeto de lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2189/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL, DE CARTAZES CONTENDO MENSAGENS SOBRE A PREVENÇÃO A PEDOFILIA, ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTENDO TAMBÉM O “DISQUE 100” PARA DENÚNCIAS, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispõe sobre afixação em local visível e de cartazes contendo mensagens sobre a prevenção a pedofilia, abuso sexual contra crianças e adolescentes contendo também o “disque 100” para denúncias, em todas as repartições públicas, federais, estaduais e municipais localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único: os cartazes a que se refere o caput do presente artigo devem conter obrigatoriamente o número do “disque 100” para denúncias sobre o assunto pedofilia e qualquer outro tipo de agressão a crianças e adolescentes. \r\n\r\nArt. 2º - A placa de que se trata o caput deste artigo deverá:\r\n\r\nI- possuir dimensões mínimas de 0,80m X 0,50m;\r\n\r\nII- serem legíveis com caracteres compatíveis;\r\n\r\nIII- afixadas em locais de fácil visualização ao público em geral.\r\n\r\nParágrafo único: os cartazes poderão ser de qualquer tipo de material contendo letras compatíveis com o tamanho do cartaz.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA pedofilia movimenta milhões de dólares por ano e expõe muitas crianças indefesas a abusos que nem mesmo adultos suportariam. \r\n\r\nÉ necessário ampliar as ações, no combate a esse crime, recebendo e repassando denúncias, sobre esta violenta prática, a pornografia infantil e a pedofilia. \r\n\r\nEntre outras iniciativas a informação e a conscientização tornam-se importante arma contra esses monstros que mutilam e matam crianças. \r\n\r\nAtravés de informações e denúncias as famílias e a sociedade como um todo, sobre a situação preocupante, imposta pela ação criminosa, principalmente através da Internet. \r\n\r\nNossas crianças correm o risco real e imediato de serem assediadas Via Internet, ou na rua indo para a escola, no caminho da padaria e até mesmo dentro da própria casa por parte daqueles que deveriam protegê-las, muitas vezes são raptadas para contracenarem em cenas sádicas, doentias, ou ainda, de verem publicadas sua dor, sua angústia e sofrimento no abuso ou exploração sexual.\r\n\r\nGestores municipais, conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente, conselheiros tutelares e pessoas envolvidas com a rede de atendimento das áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública e Assistência Social, além de juízes, promotores, defensores públicos, membros de Organizações não Governamentais e comissões que atuam nas ações de defesa e proteção da violência contra crianças e adolescentes, concordam com a necessidade de tomar medidas urgentes a fim de ampliar a rede de proteção à criança e ao adolescente. \r\n\r\nDiante do exposto, entendemos que essa seja uma medida de grande relevância social, por isso peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do projeto de lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2190/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DO SERVIÇO DE TELEVISÃO POR ASSINATURA.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 08.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A pessoa jurídica que, mediante concessão, autorização ou permissão, presta o serviço de televisão (TV) por assinatura, denominada prestadora de serviço de TV por assinatura, deve observar o seguinte preceito.\r\n\r\nParágrafo Único - A instalação deve ser cobrada por residência e não por ponto localizado em cada cômodo da casa. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotação específica consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. \r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNão há dúvidas de que o serviço de TV por assinatura necessita maior regulamentação, na medida em que referido serviço torna-se cada vez mais frequente em nosso Estado. \r\n\r\nNesse sentido, a livre iniciativa e a concorrência não podem conduzir ao vilipêndio do consumidor, sendo que a sua defesa é um dos princípios gerais norteadores da atividade econômica, consoante prescreve o artigo 170, V da Lei Fundamental.\r\n\r\nO presente projeto de lei visa contribuir para a proteção de milhares de consumidores do Estado do Rio de Janeiro, proibindo uma ação que é cada vez mais comum em nosso Estado, as concessionárias de TV por assinatura, cobram duas vezes por um único serviço, quando na instalação do sinal de TV, cobram por ponto disponibilizado na residência do consumidor, que acaba sendo obrigado a pagar duas ou mais vezes, por esse serviço.\r\n\r\nDiante do exposto, entendemos que essa seja uma medida de grande relevância social, por isso peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do projeto de lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2191/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ACESSO A TELEFONE FIXO E/OU MÓVEL CELULAR NAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 08.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam obrigadas as operadoras de telefonia fixa e móvel celular, na área de suas respectivas concessões, a instalar acesso telefônico de emergência, para atendimentos de saúde e para comunicação de ocorrências policiais, nas rodovias em operação no Estado, estaduais e federais, em toda sua extensão.\r\n\r\n§ 1º - No caso de telefonia fixa, o atendimento se dará através de equipamento telefônico às margens da rodovia, conforme sua condição técnica.\r\n\r\n§ 2º - No caso de telefonia móvel celular, deverá ser disponibilizado, ao longo dos trechos rodoviários, sinal suficiente para atendimento de emergência.\r\n\r\n§ 3º - Fica facultada às operadoras a utilização dos terminais e dos sinais eletromagnéticos para exploração comercial de seus serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2013.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFacilitar o acesso a equipamentos de comunicação é uma medida fundamental para garantir a segurança e a saúde dos usuários das estradas do Rio de Janeiro. E este é o principal objetivo da proposta apresentada, uma vez que a implantação de um sistema de telefonia eficiente tornará mais ágeis, por exemplo, os serviços de socorros médico e mecânico, além de poder contribuir com a eficácia da ação policial.\r\n\r\nO projeto beneficiará tanto os usuários de estradas vicinais do Estado, vias normalmente distantes da infraestrutura dos centros urbanos, quanto os motoristas que trafegam em grandes rodovias que registram fluxo intenso e apresentam trechos problemáticos para a recepção de sinais de telefonia celular.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que o projeto de lei também estabelece a divulgação, nos locais de instalação dos equipamentos, de números telefônicos úteis para os motoristas, mais uma medida facilitadora da comunicação.\r\n\r\nDiante do exposto, entendemos que essa seja uma medida de grande relevância social, por isso peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do projeto de lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2192/2013\r\n\r\nFICAM AS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE SERVIÇOS DE TV, OU INTERNET, POR ASSINATURA, OBRIGADAS A COMPENSAR O ASSINANTE QUE TIVER O SERVIÇO INTERROMPIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 08.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 °. Ficam as concessionárias fornecedoras de serviços de TV ou internet por assinatura, no âmbito territorial do Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a compensar, por meio de abatimento ou ressarcimento, o assinante que tiver o serviço interrompido por tempo superior a 30' (trinta minutos), em valor proporcional ao da assinatura correspondente ao período de interrupção, aplicando-se os mesmos preceitos contidos no artigo 6°, da resolução n.° 488, de 3 de dezembro de 2007, da Agência Nacional de Telecomunicações.\r\n\r\n§ 1°. Na hipótese de Tv por assinatura, no caso de programas pagos individualmente (pay per view), a compensação deverá ser feita no seu valor integral, independente do período de interrupção.\r\n\r\n§ 2°. A compensação referida no caput deste artigo deverá ser realizada na fatura do mês subsequente ao da interrupção.\r\n\r\n§ 3°. A interrupção de que trata este artigo será atestada por profissional técnico da concessionária, que deverá atender a reclamação in loco no prazo máximo de 30 minutos, a contar do registro da reclamação.\r\n\r\n§ 4°. Na hipótese do descumprimento do prazo mencionado no parágrafo anterior, a interrupção será considerada verídica, devendo desta forma, o assinante ser compensado na forma desta lei.\r\n\r\nArt. 2°. As manutenções preventivas, ampliações ou quaisquer alterações no sistema, que provocarem queda da qualidade dos sinais transmitidos ou a interrupção dos serviços de que trata esta lei, deverão ser comunicadas previamente aos consumidores diretamente afetados, com antecedência mínima de 3 (três) dias, informando a data e a duração da interrupção, situação que exime as concessionárias da prestação da compensação de que trata esta Lei.\r\n\r\nArt. 3°. A compensação ao cliente, nas situações previstas na lei, deverá ser discriminada na fatura do serviço.\r\n\r\nArt. 4°. As concessionárias terão o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da vigência da presente norma, para adequarem-se aos preceitos contidos nesta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2013.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSeu principal objetivo é garantir aos assinantes de serviços de TV e internet um tratamento justo e democrático, assegurando assim, estabelecer ou restabelecer um equilíbrio nas relações comerciais.\r\n\r\nEste projeto não intenciona prejudicar as empresas que disponibilizam tais serviços, mas sim, aumentar sua credibilidade frente ao mercado. Entendemos que esta medida não criará novas despesas para esta Casa de Leis, não é inconstitucional e, deste modo, é justo e meritório que seja aprovado pelos nobres Deputados.\r\n\r\nSendo assim, este Deputado que o presente subscreve, conclama a todos os nobres pares desta ilustre Casa de leis, o devido apoio ao presente projeto de lei, que obriga as concessionárias fornecedoras de serviços de TV ou internet por assinatura, a compensar o assinante que tiver o serviço interrompido.\r\n\r\nDiante do exposto, entendemos que essa seja uma medida de grande relevância social, por isso peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do projeto de lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2193/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE DENOMINAÇÕES QUE FAÇAM ALUSÃO AO PERÍODO DITATORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 08.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. No prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de promulgação desta Lei, serão substituídos em logradouros e prédios públicos do Estado do Rio de Janeiro as denominações em alusão a pessoas, datas e fatos cujo objetivo se destine a homenagear o período ditatorial pós 31 de março de 1964.\r\n\r\nArt.2º. As substituições de que trata o artigo 1º poderão ser feitas por iniciativa do Poder Executivo ou através de Lei proposta na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2194/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO AMIGO DO IDOSO, DESTINADO ÀS ENTIDADES QUE ATENDA IDOSOS NA MODALIDADE CASA DE REPOUSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Saúde; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Selo Amigo do Idoso nos serviços de atendimento a idosos, em conformidade com a Lei Federal nº 8.842, de 04.01.19994.\r\n\r\nArt. 2º O Selo Amigo do Idoso destina-se a avalizar a qualidade dos serviços prestados pelas entidades que atendem idosos nas modalidades casas de repouso, asilos, centros de convivência, casas lares e oficinas abrigadas.\r\n\r\nArt. 3º Farão jus ao Selo Amigo do Idoso as entidades que primarem no atendimento a idosos, garantindo-lhes condições de segurança, higiene e saúde, além de desenvolverem atividades físicas, laboratoriais, recreativas, culturais e associativas.\r\n\r\nArt. 4º O Selo Amigo do Idoso será concedido, anualmente, pelo órgão fiscalizador, determinado pelo Governo do Estado, que deverá manter equipes permanentes de avaliação das entidades de que trata o artigo 2º, compostas por, no mínimo, um médico geriatra, um psicólogo e um assistente social, dentro de critérios a serem regulamentados.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do projeto de lei em tela é a implantação do Selo Amigo do Idoso, destinado às entidades que atenda idosos na modalidade casa de repouso, localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstamos brigando pelos direitos de 2, 1 milhões de idosos QUE FAZEM O Estado do Rio de Janeiro ter a maior população acima de 60 anos do país.\r\n\r\nPodemos citar a cidade de Petrópolis na região serrana em que a população maior de 60 anos é de mais de 50 mil pessoas. Nosso país precisa estar preparado para ter a sexta maior população de idosos do mundo o que vai ocorrer, segundo previsão do IBGE, em 2025. “Serão 33 milhões de pessoas acima de 60 anos”. A melhor forma de chegarmos a esta data dando ao idoso o respeito e tratamento adequados e começar desde já. Estamos buscando os mecanismos para que o Estado do Rio seja referência na atenção ao idoso.\r\n\r\nDiante do exposto, entendemos que essa seja uma medida de grande relevância social, por isso peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do projeto de lei em tela.\r\n\r\n* PROJETO DE LEI Nº 2588/2009\r\n\r\nESTENDE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PREVISTA NA LEI Nº 4.178, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003 AOS DEMAIS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO RAMOS, LUIZ PAULO.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Meio Ambiente; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.09.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 915/2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAR O PROCESSO LICITATÓRIO E EXECUÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO COMPLEXO DO MARACANÃ.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada Comissão Especial para Fiscalizar o Processo Licitatório e Execução do Contrato de Concessão do Complexo do Maracanã.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial ora constituída será composta por 05 (cinco) membros e terá o prazo inicial de funcionamento de 120 (cento e vinte) dias para concluir seus trabalhos, podendo ser prorrogada por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de abril de 2013\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Luiz Paulo, Janira Rocha, Comte Bittencourt, Bruno Correia, Inês Pandeló, Janio Mendes, Márcio Panisset, Marco Figueiredo\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estádio Jornalista Mário Filho, popularmente conhecido como Maracanã, construído em 1950, um dos maiores símbolos do Rio de Janeiro e do Brasil, é um patrimônio histórico e cultural, de valor inestimável. Sem dúvidas, é um monumento que carrega parte da memória e afeto da população.\r\n\r\nE o estádio não é um equipamento isolado, pertencente ao Complexo do Maracanã, que reúne diversos equipamentos que constituem um complexo esportivo, social e cultural, a saber: Maracanãzinho (Ginásio Gilberto Cardoso), Julio Delamare (parque aquático), Célio de Barros (estádio de atletismo), Escola Municipal Freidenreich (quarta melhor colocação entre as escolas municipais de ensino básico do Rio, décima entre as escolas municipais de ensino básico do Brasil) e o Museu do Índio (prédio de alto valor histórico, cultural e arquitetônico). Assim, o Complexo do Maracanã é um parque público que serve ao esporte, à saúde, à educação, à cultura e ao lazer da população.\r\n\r\nDesta forma, esta Comissão Especial será um espaço institucional de fiscalização do processo licitatório e da execução do contrato de concessão, a fim de dar publicidade e transparência ao procedimento e viabilizar a participação popular.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 916/2013\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS RELATIVAS À GESTÃO FRAUDULENTA, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, LAVAGEM DE DINHEIRO, PROPAGANDA ENGANOSA, PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, INCLUSIVE COM ASSÉDIO MORAL, EXTINÇÃO ARBITRÁRIA DE CONSELHOS UNIVERSITÁRIOS, MANIPULAÇÃO E REPRESSÃO ÀS REPRESENTAÇÕES DE PROFESSORES, ALUNOS E OUTROS SERVIDORES, CRIAÇÃO DE MONOPÓLIOS E DETERIORAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO NAS ENTIDADES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 522/2012\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 522/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS-Presidente; ROBSON LEITE- Relator; FLAVIO BOLSONARO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 917/2013\r\n\r\nCRIA O PRÊMIO \"VÁ MAIS LONGE\" A SER CONCEDIDO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, EM HOMENAGEM AOS SEUS 350 (TREZENTOS E CINQUENTA) ANOS DE EXCELÊNCIA NA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o prêmio \"Vá Mais Longe\" a ser concedido à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, em homenagem aos seus 350 (trezentos e cinquenta) anos de excelência na integração nacional e do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Prêmio será um troféu com o símbolo de 350 (trezentos e cinquenta) anos do ECT, tendo em sua base a legenda da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução que \"CRIA O PRÊMIO \"VÁ MAIS LONGE\" A SER CONCEDIDO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, EM HOMENAGEM AOS SEUS 350 (TREZENTOS E CINQUENTA) ANOS\".\r\n\r\nHá 350 anos, em 1663, começava a atividade postal brasileira. Era criado, no Brasil ainda colonial, o Correio da Capitania do Rio de Janeiro, para viabilizar a troca de correspondências entre a Metrópole e a Colônia.\r\n\r\nE durante bastante tempo, a única tarefa do Correio era viabilizar o trânsito de correspondências entre Brasil e Portugal. A troca de cartas entre pontos dentro do próprio Brasil começou somente mais tarde, em 1808, com a chegada da Família Real Portuguesa ao Rio de Janeiro, quando foi então baixado um regulamento postal para o interior.\r\n\r\nEm 1822, quando Dom Pedro I leu a carta de Independência do Brasil, os serviços postais ganharam importância e tornaram-se um dos motores de propulsão para o desenvolvimento do País.\r\n\r\nCom três séculos e meio de história, os Correios figuram entre as instituições mais confiáveis da Nação. Acompanhando o crescimento nacional, a empresa escreve novos capítulos em sua história, agrega avanços tecnológicos e digitais aos seus serviços, e busca atender cada vez melhor os cidadãos de todos os 5.565 municípios brasileiros.\r\n\r\nA presença dos Correios em todo o Brasil e a sua capacidade logística contribuem para o desempenho do papel institucional de agente de integração nacional. Esses atributos, somados à vocação social, à meta de universalização dos serviços postais e à inclusão bancária, transformam a empresa em um dos principais atores nacionais de políticas públicas e ações de responsabilidade social.\r\n\r\nOs Correios respondem às demandas governamentais e da sociedade por meio de ações sociais como Papai Noel dos Correios, Começar de Novo e Correios Solidariedade Expressa, além de atuações das dependências regionais e dos empregados.\r\n\r\nPelo acima exposto, que narra a brilhante história da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT que este ano completa 350 (trezentos e cinquenta) anos, entendemos que a presente Proposição é o reconhecimento dessa Instituição na integração do povo brasileiro, razão pela qual conclamamos todos os representantes do povo Fluminense a aprovar este Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 918 2013\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILMO. DR. BÉRITH JOSÉ CITRO LOURENÇO MARQUES SANTANA.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas..\r\n\r\nEm 08.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, ao Ilmo. Dr. BÉRITH JOSÉ CITRO LOURENÇO MARQUES SANTANA.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 08 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Luiz Paulo, Dionísio Lins, Janira Rocha, Dr. José Luiz Nanci, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Janio Mendes, João Nacif, Marcelo Freixo, Roberto Henriques\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 919 /2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Ouvidoria Geral, com a finalidade de ouvir reclamações, sugestões e denúncias, por parte da população e direcioná-las para os órgãos competentes.\r\n\r\nArt. 2º - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, disponibilizará uma linha “0800” para a Ouvidoria, no prazo de 60 (sessenta) dias após a aprovação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º -Para viabilizar o atendimento como preceitua o Art. 1º da presente Resolução, poderá a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro firmar convênios com Universidades Públicas e Privadas no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único: A Ouvidoria Geral informará às Comissões Permanentes desta Assembleia, de acordo com sua área de atuação, todos os registros recebidos.\r\n\r\nArt. 4° - A Mesa Diretora regulamentará a presente proposição, incorporando todos os \"Alô ALERJ e Disques\" para a Ouvidoria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Ouvidoria Geral da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro deverá atuar como um canal efetivo de controle social que possibilita que o cidadão fluminense, fiscalize os serviços públicos oferecidos. A partir das demandas registradas na ouvidoria é possível criar diagnósticos que identifiquem as principais necessidades da população e os pontos onde o serviço público deve ser melhorado.\r\n\r\nAlém de viabilizar a melhoria da qualidade de vida da população e resultar, indubitavelmente, na melhoria da prestação dos serviços públicos, o papel da ouvidoria como interlocutora do cidadão com o governo possibilita a aproximação entre ambos, aumentando a confiança do cidadão na administração pública.\r\n\r\nUma vez aberta a manifestação, a ouvidoria encaminhará e verificará a procedência da manifestação, acompanhando sua solução e, ao final do processo, responderá para o cidadão quais medidas foram tomadas. A melhoria do serviço oferecido se dá a partir do momento que os problemas identificados são sanados. Além desta resposta individual as manifestações também permitem diagnósticos que identifiquem os principais problemas de determinado setor ou região, possibilitando que a ouvidoria atue diretamente para atender a necessidade de um número maior de pessoas.\r\n\r\nDesta forma, entendemos que a criação desta Ouvidoria contribuirá imensamente para buscar sanear demandas de nossa sociedade e dar respostas ao cidadão fluminense\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 920/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO CARNAVALESCO, COMENTARISTA DE TELEVISÃO E DOUTOR EM LETRAS/CIÊNCIA DA LITERATURA/TEORIA LITERÁRIA, MILTON CUNHA.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1° Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Carnavalesco, Comentarista de televisão e Doutor em Letras/Ciência da Literatura/Teoria Literária Milton Cunha.\r\n\r\nArt.2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Luiz Martins, André Ceciliano, Dionísio Lins, Janira Rocha, Waguinho, Bebeto, Dr José Luiz Nanci, Hélcio Ângelo, Nilton Salomão, Samuel Malafaia\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 921/2013\r\n\r\nCONFERE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA, AO ILMO. DR. MARCOS ESNER MUSAFIR.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, ao Ilmo. Dr. MARCOS ESNER MUSAFIR.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 08 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Luiz Paulo, Dionísio Lins, Janira Rocha, Dr. José Luiz Nanci, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Janio Mendes, João Nacif, Marcelo Freixo, Roberto Henriques\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPossui Graduação em Medicina pela Fundação Técnico Educacional Souza Marques (1980) e Mestrado em Medicina (Ortopedia e Traumatologia) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2007). Atualmente, é colaborador da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia e Médico da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Medicina, com ênfase em Ortopedia e Traumatologia, atuando principalmente nos seguintes temas: ATLS, politraumatizado, imobilizações, prevenção de acidentes automobilístico/cinto de segurança. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2013\r\n\r\nREQUER, EM REGIME DE URGÊNCIA, A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PL Nº 1940/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DE EMPRESAS QUE FAÇAM USO DIRETO OU INDIRETO DE TRABALHO ESCRAVO OU EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS.\r\n\r\nAutor: Deputada ROBSON LEITE\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nREQUEIRO à Mesa Diretora, de acordo com o artigo 47, Inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1940/2013, de autoria do Deputado Robson Leite, “DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DE EMPRESAS QUE FAÇAM USO DIRETO OU INDIRETO DE TRABALHO ESCRAVO OU EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: ROBSON LEITE, Luiz Martins, Luiz Paulo, André Ceciliano, Coronel Jairo, Waguinho, Aspásia Camargo, João Peixoto, Comte Bittencourt, Altineu Cortes, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Lucinha, Márcio Panisset, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2013\r\n\r\nREQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI 1987/2013.\r\n\r\nAutor: Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nREQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos do artigo 127 do Regimento Interno desta Casa, que seja concedido regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei de minha autoria, número 1987/2013 que DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE BALNEABILIDADE DAS PRAIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SOBRE O MONITORAMENTO DA QUALIDADE DAS AREIAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: ASPÁSIA CAMARGO, André Corrêa, Bernardo Rossi, Iranildo Campos, Luiz Martins, Luiz Paulo, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Clarissa Garotinho, Janira Rocha, Dica, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Lucinha, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 159/2013\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, SENHOR GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro na forma regimental, com base no artigo 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 107 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ao Diretor-Presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, Senhor Gustavo de Oliveira Barbosa, no sentido de que sejam prestadas as seguintes informações:\r\n\r\na) Montante, ano a ano, a partir da criação do RIOPREVIDÊNCIA, dos recursos provenientes das contribuições previdenciárias a esse Fundo oriundas de Policiais e Bombeiros Militares, ativos e inativos.\r\n\r\nb) Montante, ano a ano e considerado o mesmo período, das contribuições patronais devidas pelo Estado e relacionados aos servidores referidos no item anterior.\r\n\r\nc) Eventual existência de diferença, a menor, entre o montante dos repasses correspondentes às contribuições patronais referidas no item (b) efetuados pelo Estado e os valores devidos pelo Estado. Havendo \"deficit\", os montantes deverão ser informados em tabela demonstrativa, especificados os valores devidos e os repasses efetivamente ocorridos ano a ano, desde sua primeira ocorrência.\r\n\r\nd) Montante, ano a ano, das despesas com servidores militares inativos e pensionistas desde a criação do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de abril de 2013\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nOFÍCIO GLPR Nº 07/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a V. Exª a fim de indicar, na qualidade de Líder do PR, nesta casa legislativa, o nome do Sr. Deputado Samuquinha para composição da Comissão Parlamentar de Inquérito para “PARA APURAR DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR, NA PRESTAÇÃO INADEQUADA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA OFERECIDOS PELAS OPERADORAS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” instituída pela resolução nº 705/2013 de 24 de abril de 2013.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPR Nº 08/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 08.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a V. Exª a fim de indicar, na qualidade de Líder do PR, nesta casa legislativa, o nome do Exmº Sr. Deputado Geraldo Pudim para a 2ª Vice-Liderança do PR.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO LPDT Nº 022/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 08.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente, na qualidade de Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar o nome do Deputado João Nacif como 2º Vice Líder da Bancada do PDT na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CODECON Nº 49/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nPor ordem do Deputado Luiz Martins, e ao cumprimentá-lo cordialmente, nos termos do art. 26, § 19, alínea “e” do Regimento Interno, solicito que se determine a publicação, em Diário Oficial, da Ação Civil Pública proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor, abaixo, cuja íntegra será enviada pelo correio eletrônico.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA., distribuída sob o número 0133814-52.2013.8.19.0001 para a 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa certeza de que o assunto merecerá a atenção requerida, ao antecipar agradecimentos, renovo protestos de consideração e apreço.\r\n\r\nCordialmente\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\nMat. 200.995-9\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sem personalidade jurídica própria, especialmente constituída para defesa dos direitos e interesses dos consumidores, estabelecida à Rua da Alfândega, n. 08, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP.: 20070-000, vem, por seus procuradores in fine assinado, respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro na Lei 8078/1990 propor a presente\r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\npelo rito ordinário, em face de MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 60.316.817/0001-03, com sede na Av. Nações Unidas, n. 12.901, Torre Norte, 27º/29º e 31º/32º andares, Brooklin, São Paulo - SP, CEP.: 04578-000, pelas razões de fato e direito que passa a expor: \r\n\r\nI - DOS FATOS\r\n\r\nA comissão autora tomou conhecimento através de mídias impressas de grande circulação e sites especializados em reclamações formulados por consumidores insatisfeitos com o fornecimento de bens e serviços oferecidos no mercado de consumo em geral, que os usuários do sistema operacional Windows versão 7 de propriedade da Microsoft, ora ré, estão sendo lesados por vício do produto.\r\n\r\nO fato se deu em razão da última atualização do sistema operacional Windows 7 identificada como KB2823324 causando uma verdadeira preocupação aos usuários do sistema, principalmente pela falta de informação por parte do fabricante, ora ré pois esse defeito ocorre justamente quando o usuário baixa e instala a referida atualização do sistema.\r\n\r\nO sistema fica em estado de reinicialização constante sem solução para o problema fazendo com que os usuários consumidores do produto sejam impedidos de reinicializarem o computador e consequentemente perdem todos os arquivos da memória, obviamente trazendo inúmeros prejuízos de ordem material e imaterial.\r\n\r\nApenas para ilustrar, o sistema operacional Windows fornecido pela Microsoft é o mais utilizado no mundo, estimando-se que no ano de 2012, a versão 7 do programa alcançou em média 49,47% dos usuários mundiais, continuando como o sistema operacional mais usado do mundo, e no Brasil não é diferente.\r\n\r\nO que causou estranheza a parte autora foi justamente o fato de que a ré não se prontificou a ressarcir os custos e prejuízos causados por conta de seu produto defeituoso, mas tão-somente em sugerir que o fato gerador desse problema pode ter sido em razão de um programa bancário, ora, como dito popularmente: “entre o mar e o rochedo quem sofre é o marisco”, que no caso é o usuário consumidor.\r\n\r\nEm nota ao sítio eletrônico da Info Brasil (www.info.abril.com.br) publicado no dia 11/04/2013 a empresa ré se limitou a informar que o problema causado está restrito aos computadores brasileiros.\r\n\r\nA alegação da ré cria uma verdadeira insegurança nos consumidores que ao adquirir o produto, o fizeram acreditando na grande empresa de nome mundial que a ré possui, logo não esperavam receber uma informação tão negativa quanto a fornecida publicamente.\r\n\r\nEm consonância com as afirmações acima narradas, seguem abaixo algumas reclamações extraídas do sítio virtual do “Reclame Aqui” (www.reclameaqui.com.br), ao qual recebeu inúmeras reclamações, dentre elas, cumpre ressaltar, uma reclamação datada de 15/04/2013 de um consumidor de Mogi das Cruzes - SP, cujo título da reclamação recebeu “Bug do Windows 7”, nos termos a seguir:\r\n\r\nUtilizo o windows 7 original, que veio instalado em meu notebook STI, e com aquele problema que deu na ultima atualização, perdi todos os meus arquivos, fotos de família e amigos, documentos pessoais e documentos da empresa onde trabalho, enfim tudo o que estava no meu HD, quero uma posição da empresa quanto a isso.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nOlá,\r\n\r\nSou profissional de TI, e estou tentando recuperar o Notebook HP do meu amigo que parou de funcionar devido a uma atualização da Microsoft.\r\n\r\nTentei reconfigurar o computador conforme o link abaixo, mas não tive o sucesso. O sistema não consegue entrar na página de Recovery do Windows! O PC só faz reiniciar ao escolher qualquer opção!\r\n\r\nComo o computador da HP não tem CD, tentei entrar em contato Microsoft para me ajudar. Liguei pro suporte às 11 horas da manhã deste domingo, conforme descrito na página Microsoft. Após digitar vários números, o sistema informa que a Microsoft só dá suporte de segunda à sexta, contrariando que diz no link acima (veja texto abaixo).\r\n\r\nCaso o processo não seja bem sucedido, entre em contato com os canais de suporte abaixo:\r\n\r\nEntre em contato com o serviço ao cliente Grande São Paulo: 11 4706 0900 Demais localidades: 0800 761 7454 Horário: \r\n\r\nSegunda a sexta das 8:00 a.m. - 8:00 p.m. Sábados, Domingos e Feriados das 9:00 a.m. - 7:00 p.m. \r\n\r\nNão resta mais nada a fazer, a não ser registrar minha indignação com suporte prestado pela Microsoft, enquanto a mesma considera que foi uma falha da empresa.\r\n\r\nAtt.,\r\n\r\nDaniel\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPerda de todos os arquivos e aplicativos do computador\r\n\r\nEstava usando normalmente o meu notebook sony vaio no dia 10 de abril a noite, por volta de 22h00 e quando desliguei meu computador o Windows 7 fez uma atualização automática no momento do desligamento. Quando tentei religar o meu netbook ele não ligava e ficava constantemente solicitando reparos. Um aviso apareceu na tela solicitando repetidamente a realização de um reparo, que não funciona. Tentei reparar o computador por quase 2 horas seguidas, mas o computador reiniciou inúmeras vezes e não ligava, sempre dava erro. A única opção que aparecia era restaurar o sistema. Resolvi dormir e desligar o computador de modo forçado mesmo. No outro dia, religuei o computador e o mesmo informe aparecia. Fiquei quase 4 horas tentando reparar o problema, mas o computador só ficava reiniciando. Novamente, a única opção que aparecia era restaurar o sistema. Fiz a restauração e meu computador foi completamente formatado!!!! Não tinha nada mesmo, estava como se tivesse vindo de fábrica. Perdi todos meus arquivos: músicas, fotos, monografia, planilhas, documentos do trabalho, declaração do imposto de renda, contratos do meu casamento, etc. Perdi ainda programas pagos, como office, antivirus e outros programas, ou seja, o computador não tem mais nada!!!! Aguardo contato urgente e solução do problema pela microsoft, pois aconteceu uma catástrofe em minha vida com a perda de tantos arquivos e aplicativos. Preciso do computador diariamente e estou sem conseguir usá-lo.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNão há que se alongar nas citações, uma vez que o tópico é objeto de mais de 200 comentários em que os consumidores corroboram o desrespeito da ré, principalmente em virtude da falta de informação, autorizadas que forneçam assistência técnica, e falta de segurança pra resolver um problema que é de inteira responsabilidade da empresa ré, além do prejuízo causado aos consumidores de ordem material e imaterial, pois basta imaginar um consumidor que perde todas suas fotos de viagem, casamento, nascimento dos filhos, arquivos de trabalho no computador, etc, que em razão da última atualização perderam tudo.\r\n\r\nTodos esses fatos demonstram que a conduta da ré não se coaduna com as regras e princípios insculpidos no CDC, em nosso Código Civil e principalmente na Constituição Federal, uma vez que, cumpre ressaltar, nos casos analisados entende a autora haver prática ilícita o qual o consumidor, vulnerável, não tem o poder de mudar, portanto é inadmissível, assim como os imensuráveis transtornos que suplantam obviamente os inconvenientes e aborrecimentos do cotidiano.\r\n\r\nDiante do exposto, não lhe restou alternativa que não propor a presente ação coletiva de consumo, a fim de coibir tal prática, pois, de outra maneira, estarão os consumidores sendo lesados, conforme citação supra.\r\n\r\nII - DO DIREITO\r\n\r\nA) DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nComo já dito previamente, o consumidor usuário do sistema operacional Windows 7, trava uma relação de consumo ao utilizar o sistema, uma vez que estabelece, através de um ato subjetivo bilateral, um contrato de prestação de serviços ao adquirir o produto. \r\n\r\nEm outras palavras, a empresa ré enquadra-se no conceito de fornecedora, pelo que devem ser aplicadas à hipótese dos autos, as regras inseridas no Código de Defesa do Consumidor, que neste sentido, estabelece no art. 3º, e em seu parágrafo 1º da lei 8.078/90.\r\n\r\nEm suma, pelo fato da questão aqui discutida tratar de fornecimento de bens e serviços, não resta dúvida de que a Lei nº 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor, tem plena aplicabilidade ao caso ora em discussão.\r\n\r\nB) DA PRÁTICA ABUSIVA PERPETRADA PELA RÉ\r\n\r\nOs consumidores usuários que utilizam o sistema operacional Windows 7 não podem ser obrigados a arcar com o ônus de um empreendimento, eis que não participam dos lucros. \r\n\r\nComo exposto nos fatos, a ré, de maneira odiosa, adotou práticas e condutas abusivas de um modo geral que acabaram por resultar na violação dos princípios constitucionais basilares inseridos em nossa Carta Magna, bem como em nossa legislação consumerista.\r\n\r\nDesse modo, impõe, através de métodos desleais, a política do solve et repet, ou seja, pague para depois reclamar, pois uma vez constatado o vício do produto, a ré se dispôs apenas a informar que inesperadamente o erro se deu apenas nos computadores brasileiros por suposto conflito de programas instalados por culpa única e exclusivamente dos consumidores impondo prejuízos sem sequer demonstrar vontade em repará-los.\r\n\r\nEste tipo de conduta se posiciona na contramão do que dispõe os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CRFB/1988), da construção de uma sociedade livre, justa e solidária (art.3º, I, CRFB/1988), da vulnerabilidade do consumidor (art. 4º, I, CDC), e da boa-fé objetiva (4º, III, CDC).\r\n\r\nOs princípios da vulnerabilidade, boa-fé objetiva e equilíbrio nas relações de consumo previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (art.4º, I, CDC), em conjunto com o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CRFB/1988), são princípios estruturantes de nosso ordenamento jurídico, ou seja, são princípios que servem de criação para outros que devem ser observados na aplicação do caso concreto e correta prestação jurisdicional, e principalmente, pelos fornecedores que inserem no mercado de consumo seus serviços e produtos mediante remuneração pecuniária.\r\n\r\nIgnorar esta garantia fundamental é o mesmo que permitir o arbítrio dos mais “fortes” sobre os mais “fracos”, hipossuficientes, como os usuários.\r\n\r\n“O ordenamento jurídico, que desde a Revolução Francesa, graças ao princípio da igualdade formal, pôde assegurar a todos tratamento indistinto perante a lei, passa a preocupar-se, no direito contemporâneo, com as diferenças que inferiorizam a pessoa, tornando-o vulnerável. Para o hipossuficiente, com efeito, a igualdade formal mostra-se cruel, sendo-lhe motivo de submissão ao domínio da parte preponderante”. (TEPEDINO, Gustavo. Normas Constitucionais e Direito Civil na Construção Unitária do Ordenamento, in: A constitucionalização do direito: fundamentos teóricos e aplicações específicos/ Cláudio Pereira Souza Neto, Daniel Sarmento, coordenadores. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007, p. 317) \r\n\r\nO Princípio em foco visa proteger o consumidor das arbitrariedades perpetradas pelo prestador de serviços ou fornecedor de produtos, principalmente se for levado em consideração que na relação fornecedor/consumidor, este último é sempre a parte mais vulnerável e fraca da relação, e é justamente desta vulnerabilidade que a ré faz uso para não prestar um serviço e fornecer um produto adequado aos seus usuários, restando incontroversa a violação ao mencionado princípio por parte da ré.\r\n\r\nJá o artigo 6º, IV, também do Código de Defesa do Consumidor atesta que, dentre outros, é direito do consumidor “a proteção contra a publicidade enganosa, bem como as práticas abusivas impostas no fornecimento de produtos e serviços” (grifos nossos), deixando claro que o dispositivo acima mencionado está diretamente ligado aos princípios constitucionais da honra e dignidade das pessoas, inseridos no inciso X do artigo 5º da CRFB/1988, como anteriormente citado.\r\n\r\nAlém disso, a atitude abusiva da ré contradiz expressamente o disposto no rol meramente exemplificativo do artigo 39, que trata das práticas abusivas, pois basta a conduta de um fornecedor de produtos ou prestador de serviços estar em desacordo com a sistemática e política de defesa do consumidor para caracterizar sua abusividade.\r\n\r\nPortanto, ao prejudicar os consumidores, a empresa ré incorre em atitude reprovável, tornando-se a prática ainda mais abusiva no momento em que não disponibiliza um meio eficiente para o consumidor reparar o problema assegurando uma assitência técnica de modo que o programa seja restabelecido ao estado anterior ao fato ocorrido de modo a recuperar o sistema.\r\n\r\nPara corroborar com a tese autoral de que a ré não está respeitando os direitos mais básicos dos consumidores, e que a dignidade da pessoa humana foi deixada de lado pela voracidade lucrativa em detrimento dos cidadãos usuários, anexamos inúmeras reclamações e reportagens publicadas nos jornais de grande circulação, que devem ser consideradas como prova da violação dos direitos acima citados, haja vista refletirem a realidade cotidiana da relação de consumo travada com a fornecedora.\r\n\r\nCom isso, a ré posiciona-se na contramão da Política Nacional de Consumo, Pasmem, por culpa exclusiva da ré, os usuários são obrigados a desembolsar valores para levar seus computadores em assistências técnicas para reparar o defeito do produto, recuperar os arquivos quando possível e o próprio sistema operacional, além de arcar com os prejuízos que não podem arcar.\r\n\r\nOra, em outras palavras, cabe dizer que os milhares de consumidores brasileiros não possuem quaisquer direitos a não ser de pagar, e pagar muitas vezes, seja por um produto de suma importância fornecido pela ré que apresenta defeitos, seja pelo reparo desses defeitos quando na verdade deveria ser disponibilizado ao consumidor um meio eficiente de fazê-lo.\r\n\r\nOra, se um produto colocado no mercado de consumo, por culpa da ré, causa prejuízos ao consumidor de ordem material e imaterial, é cristalino que o produto se mostra impróprio para o uso e consumo ao qual se destina, encontrando-se em discordância com a política nacional de consumo inserida no artigo 170, inciso V, e no artigo 5º, inciso XXXII, da CRFB/1988.\r\n\r\nC) DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA\r\n\r\nDe acordo com as regras da responsabilidade civil objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor, responde o fornecedor de bens e serviços pelos danos causados ao consumidor quando presentes três pressupostos: conduta voluntária (ação ou omissão), ainda que não culposa ou dolosa; dano; e o nexo de causalidade entre a primeira e o segundo.\r\n\r\n“A responsabilidade por danos decorre da propagação do vício de qualidade, alcançando o consumidor e inclusive terceiros, vítimas do evento, e supõe a ocorrência de três pressupostos: a) defeito do produto; b) eventus damni; e c) relação de causalidade entre o defeito e o evento danoso”. (DENARI, Zelmo. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005, p. 177)\r\n\r\nConduta voluntária\r\n\r\nA conduta voluntária no caso aqui discutido reside no próprio fato dos consumidores adquirirem o produto Windows 7 comercializado no mercado de consumo, e quando ocorre um vício de fácil constatação ou redibitório insistem em transferir a responsabilidade para terceiros, que in casu, seriam programas instalados aleatoriamente pelos usuários sem permissão ou autorização por parte da empresa ré.\r\n\r\nDo dano\r\n\r\nSegundo Paulo Jorge Scartezzini Guimarães “dano é toda diminuição no patrimônio de uma pessoa, entendendo-se o termo 'patrimônio' em seu sentido lato, abrangendo tanto os bens materiais como os imateriais”. (Vício do produto e do serviço por qualidade, quantidade e insegurança: cumprimento imperfeito do contrato. São Paulo: RT, 2004, p. 314)\r\n\r\nAcrescenta o mencionado autor que quando ocorre o cumprimento imperfeito de uma obrigação, ou obrigações, “podem surgir três tipos de dano: O primeiro, concernente às despesas contratuais; o segundo, chamado de dano circa rem, ligado aos prejuízos causados na coisa ou diretamente relacionados ao cumprimento imperfeito; por último, os danos causados na pessoa ou em outros bens do credor, de terceiros ou ligados indiretamente ao vício, chamados de dano extra rem”. (Ob. Cit. p. 314)\r\n\r\nCom o defeito no produto Windows 7, muitos, inúmeros usuários perderam todos seus arquivos, pois tiveram que formatar sua memória interna, ou seja, foi necesario apagar todos os dados do disco rígido (HD) para então instalar novamente o sistema e recusar a atualização disponible, isso quando o próprio sistema não formatou automáticamente o disco rígido (Hd).\r\n\r\nDesta forma, toda publicidade e oferta realizada em torno do produto (Windows 7), no que tange principalmente na melhoria constante do sistema através de atualizações deixaram de integrar o contrato, logo, o consumidor que adquiriu o produto acreditando que estaria adquirindo um produto moderno, dinâmico, em constante melhoramento e que pagou por isso se tornou vítima de um caso típico de publicidade enganosa, prevista no artigo 37 do CDC, em razão da alteração unilateral do contrato.\r\n\r\nA partir deste viés, que os danos causados aos consumidores, as perdas e danos são inevitáveis, entender de forma diversa é o mesmo que permitir o enriquecimento sem causa (art. 884, CC/2002) e a vantagem manifestamente excessiva (art. 39, V, CDC).\r\n\r\nQuando o consumidor não consegue resolver seu problema, por algum dos motivos elencados nessa demanda, dependendo da situação provavelmente irá gerar em algum momento uma cobrança de quantia indevida, e esta, está prevista no artigo 42, § único da Lei 8078/90, e desta vez a penalidade dos fornecedores de produtos e serviços que cobram quantias indevidas aos consumidores devem ser restituídas em dobro por aquele que pagou, matéria já pacificada em nossos tribunais.\r\n\r\nIsso ocorre quando o consumidor obtém uma recusa por parte da empresa ré em reparar o problema que é inteiramente dela, sendo obrigado a procurar uma empresa secundária para restaurar seu sistema e arquivos. \r\n\r\nE mais, o Código de Defesa do Consumidor elencou no artigo 6º, os direitos básicos do consumidor, dentre eles o direito de ter a reparação pelos danos materiais e morais sofridos (6º, VI), conforme acima esposado.\r\n\r\nVê-se que os fatos que resultam nos descumprimentos contratuais não são isolados, o sem número de reclamações retratam expressamente a potencialidade dos danos que mostra, portanto, a relevância social do caso dos autos, logo o dano coletivo é irrefutável, e viola a boa-fé objetiva.\r\n\r\nNexo causal\r\n\r\nO nexo causal “Refere-se o terceiro elemento à relação de causalidade entre o cumprimento imperfeito e o dano. Assim, o cumprimento imperfeito deve ser a causa, a gênesis, a origem, enquanto o dano, a sua consequência”. (GUIMARÃES, Paulo Jorge Scartezzini. Vícios do produto e do serviço por qualidade, quantidade e insegurança: cumprimento imperfeito do contrato. São Paulo: RT, 2004, p. 338).\r\n\r\nO nexo de causalidade entre o dano e a conduta voluntária podem ser vistos nas provas apresentadas nessa demanda, conforme reclamações e queixas dos consumidores extraída dos sítios eletrônicos especializados na defesa do consumidor que servem como um verdadeiro termômetro para avaliar o grau de reincidência e a insatisfação presente no mercado de consumo por culpa dos fornecedores de bens e serviços.\r\n\r\nAssim dispõe o Código Civil acerca da responsabilidade do causador do dano, independentemente de culpa:\r\n\r\nArt. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.\r\n\r\nParágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.\r\n\r\nArt. 931. Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.\r\n\r\nA responsabilidade objetiva surge a partir do momento em que o fornecedor deixa de cumprir determinada obrigação, ou ainda, que sua atitude venha a ocasionar dano a outrem, surgindo daí o entendimento de que se trataria de um dever jurídico sucessivo, vindo somente a existir após a violação de um dever jurídico originário (contratual ou extracontratual).\r\n\r\nAinda, o Código de Defesa do Consumidor cuidou de fixar a responsabilidade civil objetiva dos fornecedores da cadeia de fornecimento de consumo, dispensando a obrigatoriedade de culpa, como se vê, em especial, nos arts. 12, e 14:\r\n\r\nArt. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos. \r\n\r\nArt. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. \r\n\r\n(sublinhamos)\r\n\r\nDesta feita, conclui-se que, em se tratando de danos ou prejuízos verificados no fornecimento de bens e serviços no mercado de consumo, segundo os conceitos do CDC - ou resultantes dos riscos inerentes ao produto em circulação ou à própria natureza da atividade - a responsabilidade do fornecedor é objetiva, independente de culpa.\r\n\r\nNa doutrina de Sérgio Cavalieri Filho:\r\n\r\n“todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos, independentemente de culpa. Este dever é imanente ao dever de obediência às normas técnicas e de segurança, bem como aos critérios de lealdade, quer perante os bens e serviços ofertados, quer perante os destinatários dessas ofertas. A responsabilidade decorre do simples fato de dispor-se alguém a realizar atividade de produzir, estocar, distribuir e comercializar produtos ou executar determinados serviços. O fornecedor passa a ser o garante dos produtos e serviços que oferece no mercado de consumo, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos (...) O consumidor não pode assumir os riscos das relações de consumo, não pode arcar sozinho com os prejuízos decorrentes dos acidentes de consumo, ou ficar sem indenização. Tal como ocorre na responsabilidade do Estado, os riscos devem ser socializados, repartidos entre todos, já que os benefícios são também para todos. E cabe ao fornecedor, através dos mecanismos de preço, proceder a essa repartição de custos sociais dos danos. É a justiça distributiva, que reparte equitativamente os riscos inerentes à sociedade de consumo entre todos, através dos mecanismos de preços, repita-se, e dos seguros sociais, evitando, assim, despejar esses enormes riscos nos ombros do consumidor individual.”\r\n\r\nPara fazer jus à indenização, nestes casos, basta que o usuário comprove a aquisição do programa, seja pela compra separada do programa, seja pela compra de um computador doméstico acompanhado do Windows 7, ou seja, que tendo adquirido o produto pra uso próprio, sofreu dano durante a sua execução.\r\n\r\nTomando por vista tais características, fica fácil concluir que todos os usuários do produto da ré que instalaram a atualização do sistema denominada como KB2823324 fazem jus à indenização por violação as normas e ditames legais inseridas na Lei 8078/90, afinal, é inegável que o dano, nesse caso, ocorre in re ipsa, ou seja, decorre do próprio fato do ato ilícito.\r\n\r\nApelação Cível. Consumidor. Alegação de vício do produto. Aquisição de Notebook. Inabilitação do programa \"Office\" após 60 dias de uso. Programa que não acompanha o produto (computador), tão pouco o sistema operacional Windows Vista. Produto que deve ser adquirido diretamente pelo consumidor. Em que pese a responsabilidade do Réu ser objetiva, é imprescindível a comprovação da falha na prestação do serviço, do dano e do nexo de causalidade. Inversão ônus da prova (art.6º, VIII do CDC) que não é automática, cabendo ao Autor comprovar os fatos constitutivos de seu direito. Incensurável a sentença recorrida. Recurso manifestamente improcedente, negativa de seguimento na forma do caput, do art. 557, do Código de Processo Civil. DES. MARILIA DE CASTRO NEVES - Julgamento: 30/04/2010 - DECIMA CAMARA CIVEL 0018514-17.2008.8.19.0066 - APELACAO \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nA idéia de dano moral in re ipsa (decorrente do próprio fato) surge como solução para um dos grandes questionamentos feitos pela doutrina no período de irreparabilidade. Como convencer, pelos meios convencionais de prova, que o possível lesado sentiu-se atingido, por exemplo, em seus direitos da personalidade. Que sentiu, diante da violação ao direito, angústia, aborrecimento, tristeza, humilhação, etc. Seguindo o entendimento jurisprudencial acima transcrito, apesar do CDC trazer em seu bojo hipóteses de inversão do ônus da prova a favor do consumidor, é deste a obrigação de constituir prova mínima de sua afirmação, que no caso concreto é facilmente constatado pelos fatos, argumentos e provas trazidas a baila.\r\n\r\nO fato é que o ato ilícito, quando reúne determinadas características, é capaz, por sua própria natureza, de causar danos de ordem imaterial ao ofendido. Situação que não é passível de impugnação por sua obviedade. Nestes casos, até mesmo o exercício do direito de defesa, com base na inexistência de dano, se mostra abusivo, pois afinal, salvo comprovada a inexistência do próprio fato, a responsabilidade civil se aplica (in re ipsa) e prescinde a produção de qualquer prova em contrário.\r\n\r\nNão há sensação pior para um consumidor de bens e serviços do que a sensação de ser enganado, essa conduta fere diretamente a boa-fé objetiva que deve ser uma via de mão dupla, ou seja, as partes devem ser leais entre si, aliás, esse é o entendimento da renomada Cláudia Lima Marques:\r\n\r\n“Boa fé objetiva significa, portanto, uma atuação refletida, uma atuação refletindo, pensando no outro, no parceiro contratual, respeitando-o, respeitando seus interesses legítimos, suas expectativas razoáveis, seus direitos, agindo com lealdade, sem abuso, sem obstrução, sem causar lesão ou desvantagem excessiva, cooperando para atingir o bom fim das obrigações: o cumprimento do objetivo contratual e a realização dos interesses das partes”. (Contratos no Código de Defesa do Consumidor, ed. Revista dos Tribunais, São Paulo 2002, pp. 78/90).\r\n\r\nA situação observada no caso em tela envolvendo o produto Windows 7 de fabricação da ré, nesse sentido, por não deter qualquer domínio sobre a situação, entrega-se ao desespero enquanto aguarda passivo por uma solução do fabricante. Aliás, vale aqui aproveitar a comparação para um pensamento: O que seria dos usuários dos produtos da ré se essa fosse responsável por uma empresa de transporte aéreo? Ou seja, se a vida dos usuários dependesse exclusivamente da manutenção do programa ou equipamento como ocorre com aviões. Ainda bem que a ré lida com programas de computador!!!\r\n\r\nA quantidade de usuários que utilizam o sistema operacional Windows 7 fornecido pela ré, retrata o alcance de pessoas envolvidas e lesadas, e demonstram o grau de desídia com que a ré vem prestando o serviço. Por outro lado, colocam a ré em tão flagrante situação de desrespeito que qualquer defesa apresentada será insubsistente para afastar sua responsabilidade. \r\n\r\nDesta forma, resta evidenciado que todos os usuários do sistema operacional Windows 7 que fizeram a atualização do sistema identificada como KB2823324 fazem jus à indenização material e moral que decorre do próprio fato de terem perdido tempo, muito tempo que não dispunham, além dos arquivos pessoais e profissionais em razão da necessidade de recuperação do sistema ao status quo ante quando possível. Motivo pelo qual deve a ré ser condenada a pagar tais indenizações indiscriminadamente a todos.\r\n\r\nD) Da indenização coletiva complementar por danos extrapatrimoniais.\r\n\r\nA proporção entre o número de usuários atingidos pelos incidentes ocorridos e a quantidade daqueles que efetivamente foram indenizados, ou que buscaram reparação junto a ré, é, salvo informação em contrário, absolutamente flagrante.\r\n\r\nTal situação, como em muitos outros casos em que se observa a ocorrência de danos em escala (massa), é absolutamente incompatível com os propósitos da Política Nacional de Relações de Consumo e cria uma lacuna perigosa na efetiva realização do Direito. \r\n\r\nSe o dever de indenizar é inerente ao fornecimento de bens e serviços colocados no mercado de consumo, e por isso integra o risco do empreendimento, é fato que também integra a equação econômico/empresarial que acompanha a sua disponibilização no mercado. Logo, se por algum motivo determinada indenização devida não é paga, a despesa não efetivada desequilibra a balança em desfavor do Direito. Pois permite violar um valor social. \r\n\r\nIsso significa dizer que se o fornecedor de bens e serviços, ao colocá-lo no mercado, calcula os riscos de seu empreendimento pulverizando as perdas entre todos os usuários, e, tais perdas são significativamente menores do que as projeções; lucra mais com o negócio. Porém, essa lucratividade excessiva pode ser legitima ou ilegítima dependendo de sua origem. Se é fruto de boa gestão empresarial: de planejamento, estratégia, administração, economia, é respaldada pelo Direito. Por outro lado, se decorre de violação a esse: sonegação fiscal, violação a direitos trabalhistas, etc., não pode ser aceita e revestida de legitimidade.\r\n\r\nNo que se refere à responsabilidade civil do fornecedor de produto ou serviço, a premissa se confirma pela leitura das regras do artigo 944, do C.C. - teoria da reparação integral do dano - e do artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor. Esse último, que determina a publicação de edital para convocar a coletividade de lesados a participar dos processos coletivos.\r\n\r\n“A indenização mede-se pela extensão do dano”. (art. 944, C.C.)\r\n\r\n“Proposta a ação, será publicado edital no órgão oficial, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, sem prejuízo de ampla divulgação pelos meios de comunicação social por parte dos órgãos de defesa do consumidor”. (art. 94, CDC) \r\n\r\nO dispositivo do Código de Defesa do Consumidor (art. 94), associado à regra do artigo 100 do mesmo diploma legal não deixa dúvidas. Nos casos em que a falha é de tal magnitude que atinja a uma coletividade indeterminada de consumidores, a reparação integral só se alcança quando indenizados todos os lesados, ou, na impossibilidade, um considerável número que represente a classe (class). \r\n\r\nTrata a regra do artigo 94 do CDC de obrigação instrumental de fazer que têm dois principais objetivos: 1) dar conhecimento à coletividade de consumidores acerca da demanda coletiva proposta pelo substituto processual, possibilitando a execução individual e 2) viabilizar o manejo processual da tutela em grau de class action.\r\n\r\n“A class action do sistema norte-americano, baseado na equity, pressupõe a existência de um número elevado de titularidade de posições individuais de vantagem no plano substancial, possibilitando o tratamento processual unitário e simultâneo de todas elas, por intermédio da presença, em juízo, de um único expoente da classe. Encontrando seus antecedentes no Bill of Peace do século XVII, o instrumento, antes excepcional, acabou aos poucos adquirindo papel que hoje é visto pela doutrina como central no ordenamento dos Estados Unidos da América, ampliando como foi, de início com contornos imprecisos, até ser disciplinado pela Federal Rules of Civil Procedure de 1938”. (GRINOVER, Ada Pellegrini. et. al. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. - 8ª ed. - Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005)\r\n\r\nSendo de conteúdo instrumental, o artigo 94 do CDC não tem existência autônoma. Está previsto no Capítulo II do Código de Defesa do Consumidor exclusivamente para viabilizar a tutela dos interesses individuais homogêneos em sua dimensão coletiva (art. 6º, VI e 98 do CDC).\r\n\r\nA premissa de dependência processual (art. 94, do CDC) do dispositivo - e sua instrumentalidade - é confirmada por toda sistemática que lhe segue.\r\n\r\nArt. 95. Em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica, fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados.\r\n\r\nArt. 97. A liquidação e a execução de sentença poderão ser promovidos pela vítima e seus sucessores, assim como pelos legitimados de que trata o art. 82.\r\n\r\nArt. 98. A execução poderá ser coletiva, sendo promovida pelos legitimados de que trata o art. 82, abrangendo as vítimas cujas indenizações já tiverem sido fixadas em sentença de liquidação, sem prejuízo do ajuizamento de outras execuções.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 99. Em caso de concurso de créditos decorrentes de condenação prevista na Lei n. 7.347, de 24 de junho de 1985, e de indenizações pelos prejuízos individuais resultantes do mesmo evento danoso, estas terão preferência no pagamento.\r\n\r\nParágrafo único. Para efeito do disposto neste artigo, a destinação da importância recolhida do Fundo criado pela Lei 7.347, de 24 de julho de 1985, ficará sustada enquanto pendentes de decisão de segundo grau as ações de indenização pelos danos individuais, salvo na hipótese de o patrimônio do devedor ser manifestamente suficiente para responder pela integralidade das dívidas.\r\n\r\nArt. 100. Decorrido o prazo de um ano sem habilitação de interessados em número compatível com a gravidade do dano, poderão os legitimados do art. 82 promover a liquidação e execução da indenização devida.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nOs dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, como se observa, disciplinam a matéria de forma a criar regras contemplares entre o plano individual e coletivo dos danos, deixando aos legitimados para a propositura de ações coletivas de consumo (art. 82) instrumental que permita a execução, também coletiva, de eventual condenação pecuniária não reclamada pessoalmente pelos integrantes da classe lesada (artigo 3º da Lei 7.347/1985).\r\n\r\nAo caso em análise, aplicam-se as previsões supracitadas, afinal, com se demonstrará, há uma grande dificuldade de individualizar os usuários e danos sofridos em razão dos incidentes que envolvem o produto fornecido pela ré. \r\n\r\nEis, talvez, o fator que mais contribua para o não acesso ao judiciário por parte dos usuários do produto da ré. Situação que compromete sobremaneira a realização do princípio da reparação integral (art. 944, C.C.) e da inafastabilidade (art. 5º, XXXV, da CRFB).\r\n\r\nVale tecer alguns comentários sobre o regime de tratamento da matéria no sistema legal brasileiro. \r\n\r\nA metodologia de responsabilidade civil brasileira trata o instituto de forma ampla. Assim sendo, encampa a chamada teoria da reparação integral, segundo a qual, a reparação é medida pela extensão do dano; admitindo-se, inclusive, a reparação por danos extrapatrimoniais (art. 5º, V e X da CRFB e 6º, VI, do CDC). \r\n\r\n“O princípio da reparação integral, hoje pedra angular na responsabilidade civil, revela-se conquista recente do ordenamento jurídico brasileiro. Conforme já se pôde demonstrar em outra sede, data de 1966 a decisão do Supremo Tribunal Federal que admitiu, pela primeira vez, a reparabilidade dos danos morais, muito embora a decisão transparecesse, ainda, apego à ótica patrimonialista. Até a Constituição da República de 1988, a jurisprudência, no que tange à reparabilidade dos danos morais, mostrou-se, grosso modo, vacilante. Debatia-se quanto à possibilidade de se cumularem indenizações por danos morais e por danos materiais sofridos em razão de um mesmo fato. Sob a rubrica de dano moral, ressarciam-se, a rigor, danos patrimoniais duvidosos, travestidos ora de danos emergentes ora de lucros cessantes, e não propriamente os efeitos não patrimoniais da lesão. Na morte de um filho, v.g., a indenização, por 'dano moral', era calculada com base nos gastos que os pais tiveram até então com a criança, e na expectativa de que, no futuro, ela lhes pudesse conferir algum tipo de renda, mesmo que não exercesse ainda algum trabalho remunerado. A visão - repita-se - vinculava-se estritamente aos valores patrimoniais da lesão. Daí porque, para evitar eventual bis in idem, entendia-se não ser possível o ressarcimento simultâneo de danos materiais e morais, em confusão conceitual que perdurou por mais de duas décadas. A temática somente adquiriu novos perfis com a promulgação do Texto de 1988. Nos dizeres clássicos de Caio Mário da Silva Pereira, 'a Constituição Federal de 1988 veio a pôr uma pá de cal na resistência à reparação do dano moral', já que consagrou, nos incisos V e X do art. 5º, a plena reparabilidade da espécie. O Código Civil de 2002, a seu turno, sufragou o referido entendimento, não obstante, à época de sua promulgação, a discussão já estivesse superada, concentrando-se jurisprudência e doutrina não mais na admissão do dever reparatório e sim (i) na delimitação das hipóteses de reparação e (ii) na aferição do quantum debeatur - nos critérios de quantificação dos danos extrapatrimoniais. Assim, desde o advento da Constituição Federal, de 1988, já não mais se discute quanto à possibilidade de se cumularem indenizações por danos morais e materiais resultantes de um único fato. Prevaleceu no Superior Tribunal de Justiça o entendimento cristalizado no verbete nº 37 de sua Súmula: 'são cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato'. O enunciado retrata significativo avanço no processo de consagração do princípio da reparação integral dos danos”. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nInserido nesse contexto retratado acima é que o caput do art. 944 do Código Civil prevê a regra da extensão do dano como medida de indenização. Significa que a indenização deve cobrir o dano em toda a sua amplitude. Ou, por outras palavras, a reparação deve alcançar todo o dano. Precisa ser integral, pois. Nesse aspecto, o legislador de 2002, “engenheiro de obras feitas”, não trouxe qualquer inovação ao sistema vigente. Com a promulgação do Código Cívil, a rigor, consagrou-se de modo expresso princípio que já vigorava plenamente no ordenamento jurídico brasileiro, posto que implícito. (MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. Artigo 944 do Código Civil: O problema da mitigação do Princípio da Reparação Integral. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - nº 63 - disponível em: http://download.rj.gov.br/documentos/10112/168750/DLFE- 29275.pdf/rev630304Artigo944CProblemaMitigacaoPrincipioReparacaoIntegral.pdf) \r\n\r\nFoi “de olho” na teoria da reparação integral que o legislador do Código de Defesa do Consumidor previu, no artigo 100, uma hipótese coletiva de execução para as situações em que os danos, considerados em sua dimensão individual, desestimulem o consumidor a buscar a reparação; mas, tomados em sua dimensão coletiva (massificada), não possam deixar o fornecedor a margem do sistema de responsabilização civil.\r\n\r\nA medida, assemelhada às chamadas “Fluid Recovery” norte americanas, amolda-se perfeitamente ao sistema brasileiro e cumpre especial papel dentro da política de acesso (“ondas de acesso”) ao judiciário internalizada ao sistema jurídico pela Constituição de 1988 (art. 5º, XXXV, da CRFB). \r\n\r\nDentro de um sistema judicial em que a duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CRFB) ainda é um sonho distante. E que os ônus processuais - incluindo o descrédito nas instituições - ainda são capazes de promover um contra fluxo subjetivo na garantia de acesso, a possibilidade de reparação coletiva dos danos massificados surge como única solução para o “vácuo” deixado pela ausência de iniciativa dos indivíduos diretamente atingidos. \r\n\r\nVárias situações coletivas de consumo são emblemáticas nesse aspecto, afinal, em muitas delas, como no caso em análise, não é de se esperar que cada consumidor, e todos eles, individualmente, ingressem com ações para verem-se reparados. Isso, entre outras coisas, é o que dá fundamento teleológico para as previsões de substituição processual previstas na legislação de consumo, ambiental, etc. \r\n\r\nSe o Direito dependesse, nesses casos, exclusivamente da ação individual dos lesados para ver-se efetivado, certamente estaria fadado a perecer. \r\n\r\nVale dizer que sob esse argumento, e com voto da Ministra Eliana Calmon, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de indenização extrapatrimonial coletiva no julgamento do Resp. 1.057.274 - RS.\r\n\r\n“... as relações jurídicas caminham para uma massificação e a lesão aos interesses de massa não podem ficar sem reparação, sob pena de criar-se litigiosidade contida que levará ao fracasso do Direito como forma de prevenir e reparar conflitos sociais. A reparação civil segue em seu processo de evolução iniciado com a negação do direito à reparação do dano moral puro para a previsão de reparação de dano a interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, ao lado do já consagrado direito à reparação pelo dano moral sofrido pelo indivíduo e pela pessoa jurídica (cf. Sú mula 227 STJ)”. (SJT - Recurso Especial nº 1.057.274 - RS - Relatora: Ministra Eliana Calmon - julgamento em: 01/12/2009) (grifos nossos)\r\n\r\nNessas hipóteses, a tutela coletiva se presta a defender mais o Direito, como expressão e valor socialmente relevante para determinado grupo de indivíduos, do que o indivíduo em si mesmo considerado. É uma garantia coletiva ou coletivizada de vários interesses individualmente tutelados. \r\n\r\nDiz-se o Direito, pois, ao contrário do que se dá na reparação a nível individual - que objetiva reconduzir o indivíduo à condição anteriormente observada - a tutela coletiva não objetiva apenas à reparação; atua, na maior parte das vezes, em uma esfera que mescla punição, reparação, prevenção e precaução de novas violações à lei. Isso é o que aproxima a disciplina do dano extrapatrimonial coletivo das teorias de prevenção do Direito Penal.\r\n\r\n“... em face da exagerada simplicidade com que o tema foi tratado legalmente, a par da ausência de modelo teórico e sedimentado para atender aos conflitos transindividuais, faz-se necessário construir soluções que vão se utilizar, a um só tempo, de algumas noções extraídas da responsabilidade civil, bem como de perspectiva própria do direito penal” (BESSA, Leonardo Roscoe. Dano moral Coletivo. In. Revista de Direito do Consumidor nº 59. 2006). \r\n\r\nDe forma geral, o dano extrapatrimonial coletivo é melhor compreendido na esfera ambiental. Na qual foi doutrinariamente melhor desenvolvido.\r\n\r\nNinguém duvida, hoje, que condutas lesivas ao meio ambiente geram danos a toda humanidade, ultrapassando, inclusive, fronteiras, soberanias, ou quaisquer outras construções culturais e jurídicas da humanidade. No entanto, nem sempre foi assim. O crescimento das demandas e preocupações ambientais foi proporcional, infelizmente, ao desgaste sofrido pelo planeta. Em outras palavras, a pouca preocupação da humanidade com a matéria foi o que a levou a níveis tão elevados de degradação. \r\n\r\nBuscamos hoje a reparação por anos de descaso e degradação ambiental. Pior, na incerteza de que as medidas adotadas serão capazes de nos reconduzir a patamares suportáveis ou sustentáveis de poluição.\r\n\r\nO mesmo vem ocorrendo com tantas outras matérias de repercussão coletiva, entretanto, com uma diferença, talvez nessas, ainda haja tempo para a adoção de medidas preventivas. \r\n\r\nÉ o momento de superar determinadas dificuldades doutrinárias para por em prática o uso dos instrumentos criados pelo legislador (Estatuto da Criança e do Adolescente, Código de Defesa do Consumidor, etc.) com o nítido objetivo de prevenir, e não apenas reprimir ou recompor, condutas socialmente reprováveis. \r\n\r\nNo caso em análise, estamos diante de situação passível de indenização nas duas esferas. Individual e coletiva.\r\n\r\nOs danos (materiais e morais) individuais, nesse caso, não suscitam maiores dúvidas. Como acima afirmado, é inegável que aqueles que sofreram danos, inclusive, passando por angústia, temor, etc., decorrentes da atualização do sistema operacional Windows 7, fazem jus a indenização. Situação amplamente reconhecida pela jurisprudência desse Tribunal de Justiça, inclusive, como de dano in re ipsa por conta da violação de direitos em razão da falha na prestação de serviços ou fornecimento de bens.\r\n\r\nMas não é apenas isso. Além dos danos sofridos por aqueles que, individualmente, ingressaram com ações na justiça, há uma dimensão coletiva a ser, também, indenizada; afinal, segundo indicam as pesquisas feitas pela autora, a quantidade de usuários que ingressou com ação em razão de ter tornado-se vítima do produto fornecido pela ré nos últimos anos é absolutamente inexpressiva, logo, não é representativa da classe dos lesados. \r\n\r\nComo abaixo se verá, seria impossível apurar, com certeza cartesiana, quantos consumidores estiveram envolvidos incidentes ocorrido em razão da atualização do Windows 7. Da mesma forma, quanto em reparação seria necessário promover para considerar compensada a gravidade e extensão do dano coletivo (art. 100, do CDC). No entanto, uma coisa e certa. Os números apurados pela autora indicam para desproporção entre a quantidade de processos promovidos em face da ré. Fato que nega efetividade a função punitiva da responsabilidade civil.\r\n\r\n“Atualmente, o mesmo fato pode gerar responsabilidade civil e penal. Afirma-se, tradicionalmente, que o objetivo da responsabilidade penal é punitivo, enquanto a função da responsabilidade civil seria meramente indenizatório. Além disso, no primeiro caso, tutela-se interesse público e no segundo interesse meramente privado.\r\n\r\nA assertiva não é absolutamente verdadeira como se demonstrará. Embora primordial a função reparatória da responsabilidade civil nas relações privadas individuais assume maior relevância que a função reparatória”. (BESSA, Leonardo Roscoe. Dano moral Coletivo. In. Revista de Direito do Consumidor nº 59. 2006).\r\n\r\n“O direito penal do consumidor - assim como o próprio direito do consumidor - cumpre, idealmente, ao lado de seu caráter repressivo, uma função eminentemente preventiva. Não corre - ou não deveria correr - atrás do dano, a ele se antecipa. Mais do que preventivo, hoje se reconhece a esse direito penal pós-moderno uma função de evitar o dano a todo custo, mesmo quando inexiste certeza científica sobre sua probabilidade de ocorrência. Já não é mais um direito penal, baseado no princípio da prevenção, mas um edifício sancionatório fundado no princípio da precaução”. (MARQUES, Cláudia Lima. apud. BESSA, Leonardo Roscoe. Dano moral coletivo. Clubjus, Brasília-DF: 04 nov. 2007. Disponível em: http://www.clubjus.com.br/?artigos&ver=2.11175. Acesso em: 26 ago. 2011.) \r\n\r\nTomando mais uma vez o exemplo do número de usuários que alcançou em média o percentual de 49,47% a nível mundial, continuando como o sistema operacional mais usado do mundo, e no Brasil não é diferente, a quantidade de atingidos em seus direitos da personalidade, submetidos a uma situação que chega ao desespero, pois basta imaginar hipoteticamente casos de consumidores que perderam todos os dados arquivados na memória do computador como monografia, apresentações de trabalho, documentos pessoais, fotos, filmes, etc, e que por conta do vício do produto não conseguiram reaver seus arquivos.\r\n\r\nO mesmo é possível dizer no caso em análise. \r\n\r\nDesta forma, necessária se mostra a propositura dessa ação coletiva de indenização de danos individuais homogêneos, para que a ré indenize, diretamente ou através do sistema coletivo previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 94 a 100), indiscriminadamente, toda a coletividade de usuários do sistema operacional do Windows 7.\r\n\r\nE) DO ALCANCE TERRITORIAL DA COISA JULGADA\r\n\r\nDestarte, o CDC, norma especial de ordem pública, posterior à Lei 7.347/85, regula em seu Título III - Da Defesa do Consumidor em Juízo - amplamente a tutela dos interesses de consumidores, inclusive, com sistemática própria para as matérias de consumo. \r\n\r\nA fim de evitar qualquer dúvida, previu expressamente, no artigo 90, a prioridade de aplicação do Diploma de Defesa do Consumidor com relação à Lei 7.347/85 e ao Código de Processo Civil.\r\n\r\nArt. 90. CDC. Aplicam-se às ações previstas neste Título as normas do Código de Processo Civil e da Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, inclusive no que respeita ao inquérito civil, naquilo que não contrariar as suas disposições.\r\n\r\nFredie Didier Jr e Hermes Zaneti Jr. listam seis motivos, com base na idéia de devido processo legal substantivo (substantive due process of law), para sustentar a inconstitucionalidade do dispositivo do artigo 16 da Lei 7.347/1985:\r\n\r\n“a) ocorre prejuízo a economia processual e fomento ao conflito lógico e prático de julgados;\r\n\r\nb) representa ofensa aos princípios de igualdade e do acesso à jurisdição, criando diferença no tratamento processual dado aos brasileiros e dificultando a proteção dos direitos coletivos em juízo;\r\n\r\nc) existe indivisibilidade ontológica do objeto da tutela jurisdicional coletiva, ou seja, é da natureza dos direitos coletivos lato sensu sua não separatividade no curso da demanda coletiva, sendo legalmente indivisíveis (art. 81, parágrafo único do CDC);\r\n\r\nd) há, ainda, equívoco na técnica legislativa, que acaba por confundir competência, como critério legislativo para repartição da jurisdição, com a imperatividade decorrente do comando jurisdicional, esta última elemento do conceito de jurisdição que é una em todo o território nacional;\r\n\r\ne) por fim, existe a ineficácia da própria regra de competência em si, vez que o legislador estabeleceu expressamente no art. 93 do CDC (lembre-se, aplicável a todo o sistema das ações coletivas) que a competência para julgamento de ilícito de âmbito regional ou nacional é do juízo da capital dos Estados ou no Distrito Federal, portanto, nos termos da Lei em comento, ampliou a 'jurisdição do órgão prolator'”. (DIDIER JR, Fredie e ZANETI JR, Hermes. Curso de Direito Processual Civil - processo coletivo. - 6ª Ed. Vol. IV - Salvador: Editora Jus Podivm, 2011. pág. 148 e 149)\r\n\r\nE citando Nelson Nery Jr., “o dispositivo levaria a uma situação inusitada: a sentença brasileira pode produzir efeito em qualquer lugar do planeta, desde que submetida ao procedimento de homologação perante o tribunal estrangeiro competente, do mesmo modo, uma sentença estrangeira pode produzir efeito em todo território nacional, desde que submetida ao procedimento de homologação da sentença estrangeira perante o STJ (conforme a EC nº 45, que lhe deu esta nova competência originária, anteriormente do STF: art. 105, I, “i”), No entanto, uma sentença brasileira coletiva somente poderia produzir efeitos nos limites territoriais do juízo prolator”.\r\n\r\nNelson Nery Jr. acrescenta interessante exemplo à discussão:\r\n\r\n“... o Presidente da República confundiu limites subjetivos da coisa julgada, matéria tratada na norma, com jurisdição e competência, como se v.g., a sentença de divórcio proferida por juiz de São Paulo não pudesse valer no Rio de Janeiro e nesta última comarca o casal continuasse casado! (...) \r\n\r\nPortanto, se o juiz que proferiu a sentença na ação coletiva tout court, que verse sobre direitos difusos, que coletivos ou individuais homogêneos, for competente, sua sentença produzirá efeitos erga omnes ou ultra partes, conforme o caso (v. CDC 103), em todo território nacional - e também no exterior -, independentemente da ilógica e inconstitucional redação dada...”. \r\n\r\nDesta forma, não há que se desconsiderar o fato de que a doutrina - e nesse aspecto importante considerar a origem romano-germânica de nosso Direito - entende pela inconstitucionalidade de qualquer interpretação do artigo 16 da Lei 7.347/1985 que limite a eficácia do provimento jurisdicional ao âmbito de atuação do órgão prolator.\r\n\r\nReforçando os argumentos mais difundidos, vale apresentar outros três pontos de vista sobre a matéria, para que não paire quaisquer dúvidas quanto à inconstitucionalidade da interpretação do artigo 16 da Lei 7347/1985:\r\n\r\n1º) a interpretação, no caso em análise, tenderá a provocar uma flagrante violação ao pacto federativo (art. 1º c/c 60, § 4º, I da CRFB); \r\n\r\n2º) no que se refere às obrigações de fazer ou não fazer (direitos difusos e coletivos) a interpretação é capaz de modificar totalmente os limites subjetivos da coisa julgada, afinal, o dispositivo (art. 16 da LACP) não limita os efeitos da decisão no que se refere ao pólo passivo da demanda, apenas tenta fazê-lo no que se refere ao pólo ativo;\r\n\r\n3º) o CDC, que é norma de ordem pública (art. 1º), tem disciplina específica para as ações coletivas de consumo e visa garantir que as sentenças coletivas possam ser executadas em qualquer juízo (art. 98, § 2º, I), inclusive no domicílio do autor (art. 101, I), como forma de facilitar a defesa de seus direitos (art. 6º, VIII).\r\n\r\nDa inconstitucionalidade do dispositivo frente ao artigo 1º c/c 60, § 4º, I da CRFB\r\n\r\nDispõe a constituição em seu artigo 60, § 4º, I que: “A constituição poderá ser emendada mediante proposta: (§ 4º) Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (I) a forma federativa de Estado”.\r\n\r\nMantendo a interpretação do dispositivo (art. 16, da LACP), muito embora os consumidores do Estado do Rio de Janeiro venham a ser beneficiados em caso de procedência da ação, o próprio estado estará sofrendo discriminação - por ato de um dos poderes (judiciário) - tendente a comprometer o pacto federativo. \r\n\r\nPor outro lado, é certo que alguns fatores determinam, de forma geral, o local de implantação da atividade produtiva e seu desenvolvimento, por exemplo: a carga tributária, os benefícios fiscais, o parque industrial disponível, etc.\r\n\r\nPor esses e outros motivos, veda a Constituição todas as formas de “guerra fiscal” e concessão de benefícios que possam importar no favorecimento de determinados estados da federação em detrimento de outros.\r\n\r\nArt. 150, § 6º. Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativas a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedida mediante lei específica, federal, estadual ou municipal, que regule exclusivamente as matérias acima enumeradas ou o correspondente tributo ou contribuição, sem prejuízo do disposto no art. 155, § 2º, XII, g.\r\n\r\nArt. 151. É vedado à União: I - Instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre as diferentes regiões do País.\r\n\r\nArt. 155, § 2º, IV. Resolução do Senado Federal, de iniciativa da Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação.\r\n\r\nArt. 155 § 2º, XII, “g”. Cabe a lei complementar: (“g”) regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados; \r\n\r\n“AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - INEXISTÊNCIA DE PRAZO DECADENCIAL - ICMS - CONCESSÃO DE ISENÇÃO E DE OUTROS BENEFÍCIOS FISCAIS, INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA DELIBERAÇÃO DOS DEMAIS ESTADOS-MEMBROS E DO DISTRITO FEDERAL - LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DO ESTADO-MEMBRO EM TEMA DE ICMS (CF, ART. 155, 2., XII, “G”) - NORMA LEGAL QUE VEICULA INADMISSÍVEL DELEGAÇÃO LEGISLATIVA EXTERNA AO GOVERNADOR DO ESTADO - PRECEDENTES DO STF - MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA EM PARTE. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE E PRAZO DECADENCIAL: O ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade não esta sujeito a observância de qualquer prazo de natureza prescricional ou de caráter decadencial, eis que atos inconstitucionais jamais se convalidam pelo mero decurso do tempo. Súmula 360. Precedentes do STF. DIREITO DE PETIÇÃO E AÇÃO DIRETA: O direito de petição, presente em todas as Constituições brasileiras, qualifica-se como importante prerrogativa de caráter democrático. Trata-se de instrumento jurídico-constitucional posto a disposição de qualquer interessado - mesmo daqueles destituídos de personalidade jurídica -, com a explicita finalidade de viabilizar a defesa, perante as instituições estatais, de direitos ou valores revestidos tanto de natureza pessoal quanto de significação coletiva. Entidade sindical que pede ao Procurador-Geral da República o ajuizamento de ação direta perante o STF. Provocatio ad agendum. Pleito que traduz o exercício concreto do direito de petição. Legitimidade desse comportamento. ICMS E REPULSA CONSTITUCIONAL A GUERRA TRIBUTÁRIA ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS: O legislador constituinte republicano, com o propósito de impedir a “guerra tributária” entre os Estados-membros, enunciou postulados e prescreveu diretrizes gerais de caráter subordinante destinados a compor o estatuto constitucional do ICMS. Os princípios fundamentais consagrados pela Constituição da República, em tema de ICMS, (a) realçam o perfil nacional de que se reveste esse tributo, (b) legitimam a instituição, pelo poder central, de regramento normativo unitário destinado a disciplinar, de modo uniforme, essa espécie tributária, notadamente em face de seu caráter não-cumulativo, (c) justificam a edição de lei complementar nacional vocacionada a regular o modo e a forma como os Estados-membros e o Distrito Federal, sempre após deliberação conjunta, poderão, por ato próprio, conceder e/ou revogar isenções, incentivos e benefícios fiscais. CONVÊNIOS E CONCESSÃO DE ISENÇÃO, INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS EM TEMA DE ICMS: A celebração dos convênios interestaduais constitui pressuposto essencial a valida concessão, pelos Estados-membros ou Distrito Federal, de isenções, incentivos ou benefícios fiscais em tema de ICMS. Esses convênios - enquanto instrumentos de exteriorização formal do prévio consenso institucional entre as unidades federadas investidas de competência tributária em matéria de ICMS - destinam-se a compor os conflitos de interesses que necessariamente resultariam, uma vez ausente essa deliberação intergovernamental, da concessão, pelos Estados-membros ou Distrito Federal, de isenções, incentivos e benefícios fiscais pertinentes ao imposto em questão. O pacto federativo, sustentando-se na harmonia que deve presidir as relações institucionais entre as comunidades políticas que compõem o Estado Federal, legítima as restrições de ordem constitucional que afetam o exercício, pelos Estados-membros e Distrito Federal, de sua competência normativa em tema de exoneração tributária pertinente ao ICMS. MATÉRIA TRIBUTÁRIA E DELEGAÇÃO LEGISLATIVA: A outorga de qualquer subsídio, isenção ou crédito presumido, a redução da base de calculo e a concessão de anistia ou remissão em matéria tributária só podem ser deferidas mediante lei específica, sendo vedado ao Poder Legislativo conferir ao Chefe do Executivo a prerrogativa extraordinária de dispor, normativamente, sobre tais categorias temáticas, sob pena de ofensa ao postulado nuclear da separação de poderes e de transgressão ao princípio da reserva constitucional de competência legislativa. Precedentes: ADIn 1.296-PE, Rel. Min. CELSO DE MELO. (STF - ADI 1247 MC / PA - Medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade - Pleno -Relator: Min. Celso de Mello - Julgamento em: 17/08/1995). \r\n\r\nO mesmo se dará em prevalecendo a tese de que o dispositivo do artigo 16 da LACP limita a eficácia da sentença ao âmbito de competência do órgão prolator.\r\n\r\nNão é dado ao Poder Judiciário - como não é ao Legislativo ou ao Executivo (art. 60, § 4º, I, da CRFB) - emitir ato que possa comprometer o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e principalmente que possa fomentar as desigualdades entre os entes federativos (art. 3º da CRFB), pois isso viola a estrutura básica do próprio estado brasileiro.\r\n\r\nSendo a sentença proferida limitada ao âmbito de atuação do órgão prolator, poder-se-ão criar barreiras não isonômicas ao ingresso de determinadas atividades do segmento produtivo a alguns estados. Aqueles que estejam sob a égide do mandamento judicial. \r\n\r\nE não há que se falar que nesse caso a decisão, de não ingressar em determinado ente da federação, seja meramente uma decisão comercial, pois na verdade, o pivô da decisão comercial terá sido uma barreira criada pelo próprio Estado no exercício da jurisdição.\r\n\r\nNesse ponto surge a grande questão a ser enfrentada por esse juízo. Ou bem o Estado Juiz nega jurisdição (art. 5º, XXXV) e julga improcedentes os pedidos formulados em ações coletivas de consumo por mero temor de ferir o pacto federativo (art. 1º, da CRFB), prejudicando determinados estados em detrimento de outros; ou julga procedente garantindo a jurisdição e limita os efeitos da decisão sabendo que nesse caso estará promovendo medida tendente a violar o pacto federativo; ou garante a jurisdição julgando conforme o seu convencimento, e, para não incorrer em medida que tenda a violar o pacto federativo, estende os seus efeitos a todos os estados da federação. \r\n\r\nNo caso trazido a baila, a última hipótese é a mais razoável, eis que o consumidor terá resguardado o amplo acesso a justiça e a facilitação da defesa de seus direitos.\r\n\r\nDos limites subjetivos, objetivos e da execução nos processos coletivos - juízo competente\r\n\r\nRecentemente, o Superior Tribunal de Justiça fixou interpretação para a regra de competência na execução individual.\r\n\r\nDispõe o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 98, §2º, I, que: A execução poderá ser coletiva, sendo promovida pelos legitimados de que trata o art. 82, abrangendo as vítimas cujas indenizações já tiverem sido fixadas em sentença de liquidação, sem prejuízo do ajuizamento de outras execuções.\r\n\r\n§ 2º É competente para a execução o juízo:\r\n\r\nI - da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual;\r\n\r\nSegundo entendeu a Terceira Turma em posicionamento que vem sendo reiterado pela corte:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA NO JULGAMENTO DE AÇÃO COLETIVA. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO DO JUÍZO QUE EXAMINOU O MÉRITO DA AÇÃO COLETIVA. TELEOLOGIA DOS ARTS 98, § 2º, II E 101, I, D CDC.\r\n\r\n1. A execução individual de sentença condenatória proferida no julgamento de ação coletiva não segue a regra dos arts. 475-A e 575, II, do CPC, pois inexiste interesse apto a justificar a prevenção do Juízo que examinou o mérito da ação coletiva para o processamento e julgamento das execuções individuais desse título judicial. 2. A analogia com o art. 101, I, do CDC e a integração desta regra com a contida no art. 98, § 2º, I, do mesmo diploma legal garantem ao consumidor a prerrogativa processual do ajuizamento da execução individual derivada de decisão proferida no julgamento de ação coletiva no foro de seu domicílio. 3. Recurso especial provido”. (STJ - Resp 1098242/GO - Terceira Turma - Relator (a): Min. Nancy Andrighi - Julgamento em: 28/10/2010)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nMais esse entendimento demonstra o desacerto da interpretação dada ao artigo 16 da LACP quando limita os efeitos da sentença à competência territorial do órgão prolator.\r\n\r\nSegundo entendeu o Superior Tribunal de Justiça, é uma prerrogativa do consumidor (art. 101, I) optar pelo foro do seu domicílio para a execução de sentenças em ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Tal conclusão pode gerar um outro sem número de hipóteses em que a interpretação dada ao dispositivo do artigo 16 da LACP violaria direitos básicos do consumidor, mormente a facilitação da defesa de seus direitos em juízo (art. 6º, VIII, do CDC).\r\n\r\nA regra do artigo 16 da LACP não se aplica às ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, pois é incompatível com a sistemática do Código de Defesa do Consumidor, que tem aplicação prioritária sobre aquela lei geral de ações civis públicas (art. 90, do CDC). \r\n\r\nAtual posicionamento do Superior Tribunal de Justiça - Recursos Repetitivos\r\n\r\nOs entendimentos acima expostos foram os que fixaram, na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, o entendimento acerca da matéria, pondo fim a qualquer controvérsia sobre a aplicação do artigo 16 da LACP.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (ART. 543-C, CPC). DIREITOS METAINDIVIDUAIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APADECO X BANESTADO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO/LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL. FORO COMPETENTE. ALCANCE OBJETIVO E SUBJETIVO DOS EFEITOS DA SENTENÇA COLETIVA. LIMITAÇÃO TERRITORIAL. IMPROPRIEDADE. REVISÃO JURISPRUDENCIAL. LIMITAÇÃO AOS ASSOCIADOS. INVIABILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA.\r\n\r\nPara efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1. A liquidação e a execução individual de sentença genérica proferida em ação civil coletiva pode ser ajuizada no foro do domicílio do beneficiário, porquanto os efeitos e a eficácia da sentença não estão circunscritos a lindes geográficos, mas aos limites objetivos e subjetivos do que foi decidido, levando-se em conta, para tanto, sempre a extensão do dano e a qualidade dos interesses metaindividuais postos em juízo (arts. 468, 472 e 474, CPC e 93 e 103, CDC). 1.2. A sentença genérica proferida na ação civil coletiva ajuizada pela Apadeco, que condenou o Banestado ao pagamento dos chamados expurgos inflacionários sobre cadernetas de poupança, dispôs que seus efeitos alcançariam todos os poupadores da instituição financeira do Estado do Paraná. Por isso descabe a alteração do seu alcance em sede de liquidação/execução individual, sob pena de vulneração da coisa julgada. Assim, não se aplica ao caso a limitação contida no art. 2º-A, caput, da Lei n. 9.494/97. 2. Ressalva de fundamentação do Ministro Teori Albino Zavascki. Jurisprudência/STJ - Acórdãos. 3. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido. Resp 1243887\r\n\r\n(grifos nossos) \r\n\r\nVale transcrever trecho do julgamento para que não restem dúvidas sobre os limites territoriais da coisa julgada em ações coletivas de consumo.\r\n\r\n“É possível o ajuizamento no foro do domicílio do consumidor de liquidação e execução individual de sentença proferida em ação coletiva porque o alcance da coisa julgada não se limita à comarca no qual tramitou a ação, mas sim a determinados sujeitos e questões fático-jurídicas, de modo que o artigo 16 da LACP mistura conceitos heterogêneos de coisa julgada e competência territorial, induzindo a interpretação de que os efeitos da sentença podem ser limitados territorialmente, quando se sabe que coisa julgada, a despeito da atecnia do artigo 467 do CPC, não é efeito da sentença, mas qualidade que a ela se agrega de modo a torná-la imutável e indiscutível.”\r\n\r\nPortanto, aplica-se a regra inserta no artigo 98, parágrafo 2º, I, c/c artigo 101, I, da Lei 8078/90 quanto a possibilidade de liquidação e execução dos julgados em ações coletivas.\r\n\r\nIII - DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nNo caso em análise, necessário se faz a concessão de medida liminar para obrigar a ré, a fornecer meios ou métodos ao consumidor de ter assistência técnica para que possam recuperar o sistema operacional ao status quo ante, ou seja, da mesma forma que se encontravam antes de fazer a atualização identificada como KB2823324 sem qualquer tipo de ônus.\r\n\r\nA medida, caso deferida, não será capaz de causar danos irreversíveis a ré, pelo menos não injustos, tendo em vista que a obrigação que se pretende ver imposta antecipadamente encontra-se no círculo de responsabilidade da ré por força da atividade econômica que esta resolveu desenvolver para obter lucro. Ressalte-se que, o acolhimento da noção de dano não injusto é de extrema importância para a questão, tendo em vista que, se assim não fosse, a gama de situações que reclamam antecipação dos efeitos da tutela seria radicalmente comprometida, pois é normal que tais medidas causem danos na parte “prejudicada”.\r\n\r\n“Essa noção normativa justifica a adjetivação do dano juridicamente tutelado como dano injusto, o que, no dizer de Alpa et alii, não é uma qualificação que possa ser tida como descontada de inútil e repetitiva do caráter já de per si ilícito do ato que o gera. Pelo contrário, é uma expressão que sublinha a extrema relevância que tem, para o Direito civil, a situação subjetiva prejudicada”. (MARTINS-COSTA, Judith. Comentários ao Novo Código Civil, volume V, tomo II: do inadimplemento das obrigações. FIGUEREDO TEIXEIRA, Sálvio - coord. Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 170)\r\n\r\nO mesmo pode ser dito quando a reversibilidade da medida pleiteada (art. 273, § 2º). Como é possível extrair da prática forense, a grande maioria dos casos em que o direito encontra-se em situação que justifica a concessão de tutelas antecipadas, ou seja, em estado de perigo iminente, não possibilita a reversão da medida concedida; uma vez efetivada. No entanto, mesmo nessas hipóteses, permitir que diante da possível irreversibilidade o direito pereça, é o mesmo que admitir, de logo (no início do processo), que ao final, seja qual for a posição adotada no mérito, o jurisdicionado não alcançará o direito pretendido, pois este inevitavelmente sucumbirá pela demora. \r\n\r\n“O ativismo judicial que hoje se apregoa faz da lei nova um diploma recheado de vetustez e covardia, sem prejuízo de afastar-se dos mais modernos postulados da efetividade do processo. Esse acanhamento do legislador foi tão longe que retirou praticamente com a outra mão a sedutora idéia da tutela antecipada, ao dispor no § 2º do art. 273, que, verbis: 'Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado'.\r\n\r\nÉ que não se atentou para o fato de que, na grande maioria dos casos da prática judiciária, as situações de urgência que reclamam a antecipação da tutela geram, inexoravelmente, situações irreversíveis, porque encerram casos em que a satisfação deve ser imediata, como, v.g., aquela em que é autorizada uma viagem, uma cirurgia, uma inscrição imediata em concurso, etc.\r\n\r\nDesta sorte, a redação, como esta, serve de instrumento para os que não reconhecem o que denominamos de 'dever geral de segurança'. E, para tanto, basta que se justifique ou motive a decisão, como quer o § 1º do art. 273, sob o argumento de que a concessão implicará irreversão.\r\n\r\nA regra ora in foco melhor disporia se, obedecendo à mesma margem de discricionariedade que inseriu para a concessão, a mantivesse mesmo nos casos de irreversibilidade, que representam grande parte das demandas de urgência. (FUX, Luiz. A tutela antecipada nos Tribunais Superiores. In Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro - Vol. X - Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2002. pág. 109)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNo entanto, no caso em análise, a medida preventiva, ao contrário do que ordinariamente ocorre, evitará que a política adotada pela ré, ora impugnada, continue causando danos de duvidosa legitimidade aos consumidores, ao menos até que o judiciário sobre elas se manifeste, e, ao mesmo tempo, não será capaz de produzi-los (danos) para a ré. \r\n\r\nAssim, ao final do processo, sem que danos intercorrentes ocorram, ou que seja adotada uma política do solve et repete, será possível apurar qual a justa medida para todos consumidores que tiveram problemas de ordem material ou imaterial em razão do problema apontado na presente, momento em que, incontestavelmente, qualquer valor cobrado não poderá ser considerado injusto. \r\n\r\nComo boa medida inibitória, a eficácia da medida de fornecer assistência técnica gratuita aos consumidores usuários do Windows 7 será capaz, a um só tempo, além de fazer jus aos ditames legais da Lei 8078/90, evitará a antecipação de danos aos consumidores concedendo mais um método de defesa diminuindo a vulnerabilidade e aumentando sua capacidade de argumentar contra as arbitrariedades da ré - pague para depois reclamar, e permitir, ao final do processo, que a ré cobre tudo aquilo que for considerado legítimo se assim o for. \r\n\r\n“Nas antecipações de tutela como nas cautelares é indispensável sopesar os males que o demandante poderá razoavelmente sofrer em caso de denegação da medida, no confronto com aqueles que a concessão desta poderá causar ao demandado (CÂNDINDO DINAMARCO, A instrumentalidade do Processo, 3ª ed. 1993, SP, Malheiros, p. 262, citado pelo Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA, Ag-SP 97.03.055740-6, 54449 (97.0015945-0), DJU de 31.10.97, p. 91947, 91947). Parece claro que (d) o periculum in mora, em regra, atinge mais intensamente o devedor do que o credor, como está a ressumbrar não só da jurisprudência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao afastar em qualquer hipótese solve et repete, como do Excelso Pretório, ao suspender provisoriamente a exigibilidade do pagamento de vantagens aos servidores públicos (ADIN nº 4-6, DJU de 18.02.98), ou negar proteção a repasse de recursos devidos a Estado da federação, retidos pela União Federal a pretexto de inadimplência”. (NEVES, José Eduardo Santos. Sentença - Antecipação de Tutela em face da Fazenda Pública. In Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro - Vol. X - Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2002. pág. 153) \r\n\r\nO indeferimento da tutela requerida permitirá, a contrario sensu, que danos irreversíveis continuem afligindo a um sem número de consumidores atingidos pelas situações descritas nesta inicial. Neste caso, a demora no provimento jurisdicional imporá aos consumidores não apenas o pagamento de obrigação manifestamente excessiva (art. 39, V, do CDC), mas também, tantas outras consequências naturais (negativas) que disso possam advir; desdobramentos que, dependendo da demora na resolução deste processo, jamais poderão ser compensados ao final deste.\r\n\r\nImagine a situação do consumidor que perdeu todos seus arquitos e dados do disco rígido (HD), que em razão da atualização identificada como KB2823324 teve que formatar sua memória interna, ou foi formatada automaticamente pelo sistema, para então instalar novamente o sistema e posteriormente recusar a atualização disponível. Nestes casos, inegável que o seu dano - decorrente da falta de suporte técnico, será muito superior ao sofrido pela ré, caso tenham que aguardar o provimento final deste processo para então, ingressar em juízo ou terem restabelecido seus sistema.\r\n\r\nOu seja, já que o dano, no pedido de tutela satisfativa, sempre é inevitável, quer para a parte requerente (no indeferimento), quer para requerida (quando do deferimento), a melhor solução sempre será aquela que prestigie a efetividade do processo como instrumento de realização substancial do direito, ou seja, que não permita o perecimento do direito no aguardo do pronunciamento.\r\n\r\n“Dano irreparável, nesse sentido, manifesta-se na impossibilidade de cumprimento posterior da obrigação ou na própria inutilidade da concessão da providência, salvo antecipadamente. O esvaziamento da utilidade da decisão vitoriosa revela um 'dano irreparável' que deve ser analisado em plano muito anterior ao da visualização da possibilidade de se converter em perdas e danos a não-satisfação voluntária pelo devedor”. (FUX, Luiz. A tutela antecipada nos Tribunais Superiores. In Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro - Vol. X - Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2002. pág. 112 e 113) \r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC (repetido no artigo 461, § 1º do CPC) que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo, deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência já se manifestaram sobre a contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo, a melhor interpretação para o dispositivo é haver probabilidade da existência do direito alegado, para que possa ser concedida a antecipação da tutela.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (DINAMARCO, Cândido Rangel. A reforma do Código de Processo Civil. São Paulo: Malheiros, 1995, p.143)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE. ANTICONCEPCIONAL INERTE. DEFEITO DO PRODUTO RECONHECIDO. INGESTÃO PELA AUTORA NÃO PROVADA. IMPOSIÇÃO DO PAGAMENTO DE DESPESAS DO PARTO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A prova inequívoca, para efeito de antecipação da tutela, quando se trata de relação de consumo, é de ser interpretada sem rigorismo, pois, nessa matéria, mesmo em sede de cognição plena, dispensa-se juízo de certeza, bastante a probabilidade extraída de provas artificiais da razão. DECISÃO MANTIDA (TJRS, AI 599374303, 9ª CâmCív., Rel. Desa. Mara Larsen Chechi, j. 25-8-1999).\r\n\r\nPortanto, para que a antecipação de tutela possa ser concedida é necessário que haja prova (ou mesmo indícios) demonstrando que há probabilidade de ser verdadeira a alegação do autor da demanda e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, que no caso trazido a baila é fartamente comprovado pelos fatos, fundamentos e provas acostados aos autos. \r\n\r\nDiante da ausência de respostas apresentadas pela ré às reclamações extraídas do sítio eletrônico “Reclame Aqui” verdadeiras confissões tácitas das circunstâncias descritas neste processo, inegável a presença dos pressupostos necessários (fumus boni iuris e periculum in mora) para a concessão da medida antecipatória.\r\n\r\n“A tutela antecipada reclama prova inequívoca da verossimilhança da alegação e 'periclitação do direito' ou 'direito evidente' caracterizado pelo 'abuso do direito de defesa' ou manifesto propósito protelatório do réu'. (...)\r\n\r\nObserva-se que, em princípio, nessa hipótese de tutela antecipada do direito evidente, o juízo necessita conhecer a defesa do réu para concluir pela inconsistência desta frente ao direito do autor. Entretanto não se pode afastar a possibilidade de o juiz verificar a ausência de oposição séria a luz de comunicações formais trocadas entre os contendores antes mesmo da ação proposta como cartas, notificações etc., possibilitando a concessão da antecipação initio litis”. (FUX, Luiz. A tutela antecipada nos Tribunais Superiores. In Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro - Vol. X - Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2002. pág. 113 e 114)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nPor outro lado, como medida pleiteada apenas fará com que o consumidor possa ter seu direito de garantia do produto assegurado por lei - enquanto se verifica os erros na instalação da atualização e do próprio sistema, seja pelo conflito com outros programas, ou pela correição dos erros - sem, contudo, renegá-lo, nunca haverá irreversibilidade da medida. Nesta hipótese, tanto os direitos dos consumidores quanto o suposto direito da ré restarão preservados, embora diferidos no tempo. \r\n\r\nPara que a medida possa surtir os efeitos desejados (caso seja concedida), e assim evitar mais danos aos consumidores, necessário se faz a fixação de multa para o caso de descumprimento da ordem judicial, conforme previsto nos artigos 461, § 1º, do CPC, e 84, § 4º, do CDC.\r\n\r\nIV - DO PEDIDO LIMINAR\r\n\r\nAnte o exposto a comissão de defesa do consumidor da assembléia legislativa DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO requer LIMINARMENTE E SEM A OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA que seja determinado initio litis à ré:\r\n\r\n1 - que forneça assistência técnica gratuita aos consumidores usuários do Windows 7 que tiveram problemas ao realizar a atualização do sistema identificado como KB2823324 por culpa única e exclusiva da ré, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);\r\n\r\n2 - ou, como medida alternativa, se digne V. Exa., a determinar que a ré forneça novos softwares Windows 7 ou versões melhoradas, desde que esteja portando consigo e mediante apresentação de nota fiscal do produto em si, ou que tenha adquirido um computador doméstico, seja de mesa, ou portátil, já com a versão do Windows 7 instalada, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);\r\n\r\nV - DOS PEDIDOS PRINCIPAIS\r\n\r\nRequer ainda a V. Exa.:\r\n\r\n1 - a citação da ré para querendo responder a presente, sob pena de sofrer as sanções legais pertinentes;\r\n\r\n2 - a condenação definitiva e confirmada por sentença condenatória da ré para que convoque e forneça assistência técnica gratuita aos consumidores usuários do Windows 7 que tiveram problemas ao realizar a atualização do sistema identificado como KB2823324, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em caso de descumprimento;\r\n\r\n3 - ou, como medida alternativa, se digne a determinar que a ré forneça novos softwares Windows 7 ou versões melhoradas dando-lhes a garantia necessária para utilizar o produto ao fim que deles razoavelmente se esperam, desde que esteja portando consigo e mediante apresentação de nota fiscal do produto em si, ou que tenha adquirido um computador doméstico, seja de mesa, ou portátil, com a versão do Windows 7 instalada, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em caso de descumprimento;\r\n\r\n4 - que seja a ré condenada a indenizar, da forma mais ampla e completa possível, os danos materiais e morais causados aos consumidores individualmente considerados, como estabelece o art. 6º, VI c/c art. 95 do CDC, em virtude da prática aqui tratada;\r\n\r\n5 - a condenação da ré em ressarcir em dobro os consumidores pelos danos materiais causados, com fulcro no artigo 42, parágrafo único do CDC tendo em vista a necessidade de contratação de um serviço técnico para recuperar o sistema operacional e deixá-lo no status quo ante;\r\n\r\n6 - seja a ré condenada a pagar indenização a título de danos morais coletivos, em favor de Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMDC, Banco do Brasil S/A, Agência n. 2234-9, Conta Corrente n. 8.817-X, em consonância ao artigo 13 da Lei Federal 7347/85 c/c art. 57 da Lei federal 8078/90 c/c Lei Municipal 5302/11;\r\n\r\n7 - a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC) nos termos da fundamentação infra;\r\n\r\n8 - a publicação do edital previsto no artigo 94 da Lei n. 8.078/90;\r\n\r\n9 - a condenação da ré na obrigação de publicar, às suas custas, em dois jornais de grande circulação desta Capital, bem como em sítio virtual na internet em seus respectivos endereços, em quatro dias intercalados, sem exclusão do domingo, em tamanho mínimo de 20 cm x 20 cm, a parte dispositiva de eventual procedência, para que os consumidores dela tomem ciência, oportunizando, assim, a efetiva proteção de direitos lesados;\r\n\r\n10 - a intimação do Ministério Público;\r\n\r\n11 - a condenação da ré ao pagamento dos ônus sucumbenciais;\r\n\r\n12 - a dispensa do pagamento de custas, emolumentos e outros encargos, desde logo, em face do previsto art. 87 da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nVI - DAS PROVAS\r\n\r\nRequer a pela produção de todas as provas em direito admissíveis em direito, nos termos do art. 332 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nVII - DO VALOR DA CAUSA\r\n\r\nDá-se a esta causa, por força do disposto no art. 258 do Código de Processo Civil, o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nNestes termos,\r\n\r\nPede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA COUTO\r\n\r\nOAB/RJ Nº 147.063\r\n\r\nSOLANGE MUNIZ BORGES MEIRELES\r\n\r\nOAB/RJ Nº 114.498\r\n\r\nANDRÉA DE SOUZA TORRES\r\n\r\nOAB/RJ Nº 106.724\r\n\r\nROLAND PASCHKE ESKENAZI PERNIDJI\r\n\r\nOAB/RJ Nº 95.364\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso n. 0133814-52.2013.8.19.0001\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, já devidamente qualificada nos autos da Ação Coletiva de Consumo, que promove em face de MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA., vem a presença de V. Exa., com fulcro no artigo 284 c/c artigo 294, ambos do Código de Processo Civil, requerer a emenda e o aditamento dos pedidos principais formulados na inicial, corrigindo e ampliando seu objeto, nele fazendo constar a expedição de ofícios aos órgãos ministeriais das capitais de todo território nacional com a finalidade de possibilitar aos consumidores a execução individual restritiva aos liames subjetivos e objetivos do julgado com base no artigo 93 e 103 do CDC, passando os pedidos a ter o seguinte conteúdo (acréscimos grifados):\r\n\r\nIV - DO PEDIDO LIMINAR\r\n\r\nAnte o exposto a comissão de defesa do consumidor da assembléia legislativa DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO requer LIMINARMENTE E SEM A OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA que seja determinado initio litis à ré:\r\n\r\n1 - que forneça assistência técnica gratuita aos consumidores usuários do Windows 7 que tiveram problemas ao realizar a atualização do sistema identificado como KB2823324 por culpa única e exclusiva da ré, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);\r\n\r\n2 - se digne V. Exa., a determinar que a ré forneça novos softwares Windows 7 ou versões melhoradas, desde que esteja portando consigo e mediante apresentação de nota fiscal do produto em si, ou que tenha adquirido um computador doméstico, seja de mesa, ou portátil, já com a versão do Windows 7 instalada, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).\r\n\r\nV - DOS PEDIDOS PRINCIPAIS\r\n\r\nRequer ainda a V. Exa.:\r\n\r\n1 - a citação da ré para querendo responder a presente, sob pena de sofrer as sanções legais pertinentes;\r\n\r\n2 - a condenação definitiva e confirmada por sentença condenatória da ré para que convoque e forneça assistência técnica gratuita aos consumidores usuários do Windows 7 que tiveram problemas ao realizar a atualização do sistema identificado como KB2823324, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em caso de descumprimento;\r\n\r\n3 - se digne a determinar que a ré forneça novos softwares Windows 7 ou versões melhoradas dando-lhes a garantia necessária para utilizar o produto ao fim que deles razoavelmente se esperam, desde que esteja portando consigo e mediante apresentação de nota fiscal do produto em si, ou que tenha adquirido um computador doméstico, seja de mesa, ou portátil, com a versão do Windows 7 instalada, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em caso de descumprimento;\r\n\r\n4 - que seja a ré condenada a indenizar, da forma mais ampla e completa possível, os danos materiais e morais causados aos consumidores individualmente considerados, como estabelece o art. 6º, VI c/c art. 95 do CDC, em virtude da prática aqui tratada;\r\n\r\n5 - a condenação da ré em ressarcir em dobro os consumidores pelos danos materiais causados, com fulcro no artigo 42, parágrafo único do CDC tendo em vista a necessidade de contratação de um serviço técnico para recuperar o sistema operacional e deixá-lo no status quo ante;\r\n\r\n6 - seja a ré condenada a pagar indenização a título de danos morais coletivos, em favor de Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMDC, Banco do Brasil S/A, Agência n. 2234-9, Conta Corrente n. 8.817-X, em consonância ao artigo 13 da Lei Federal 7347/85 c/c art. 57 da Lei federal 8078/90 c/c Lei Municipal 5302/11;\r\n\r\n7 - em caso de procedência do pedido a extração e expedição de cópias da inicial e da sentença para os órgãos ministeriais de todo território nacional, com a finalidade de possibilitar aos consumidores a execução individual restritiva aos liames subjetivos e objetivos do julgado com base no artigo 93 e 103 do CDC;\r\n\r\n8 - a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC) nos termos da fundamentação infra;\r\n\r\n9 - a publicação do edital previsto no artigo 94 da Lei n. 8.078/90;\r\n\r\n10 - a condenação da ré na obrigação de publicar, às suas custas, em dois jornais de grande circulação desta Capital, bem como em sítio virtual na internet em seus respectivos endereços, em quatro dias intercalados, sem exclusão do domingo, em tamanho mínimo de 20 cm x 20 cm, a parte dispositiva de eventual procedência, para que os consumidores dela tomem ciência, oportunizando, assim, a efetiva proteção de direitos lesados;\r\n\r\n11 - a intimação do Ministério Público;\r\n\r\n12 - a condenação da ré ao pagamento dos ônus sucumbenciais;\r\n\r\n13 - a dispensa do pagamento de custas, emolumentos e outros encargos, desde logo, em face do previsto art. 87 da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nNestes termos,\r\n\r\nPede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA COUTO\r\n\r\nOAB/RJ n. 147.063\r\n\r\nOFÍCIO Nº 66/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, III, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 08.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente, para solicitar LICENÇA, sem remuneração, entre o período de 08 de maio de 2013 e 14 de maio de 2013, para tratar de interesse particular, o que requeiro na forma do inciso III, do artigo 252, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nNa oportunidade, apresento minha pessoal consideração por V. Exª.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDGM Nº 076/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 08.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nEncaminho a Vossa Excelência, em anexo, atestado médico, em virtude de problemas de saúde (Dengue Hemorrágica), a fim de justificar minha ausência a esta Casa Legislativa, pelo período em que estiver enferma.\r\n\r\nAo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\n2060 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, a realização de obras para a conclusão de aproximadamente 50 metros de canalização de córrego afluente do Rio Bota, localizado entre as Ruas Antonio Nunes de Almeida e Rua Tabelião Murilo Costa, localizadas no bairro Joana D'arc (Centro), no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n2059 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias junto ao INEA - Instituto Estadual do Ambiente, a instalação de estações de amostragem da qualidade das águas do Rio Guandu, cujos resultados encontrados nas análises e respectivas avaliações deverão ser expostos em sítio eletrônico - site, mensalmente e de forma clara e facilmente acessível para a população.\r\n\r\n2079 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias que assegurem aos professores, que ocupam dois cargos vinculados à Secretaria de Estado de Educação o cumprimento da jornada de trabalho na mesma Unidade Escolar.\r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\n2043 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias no sentido de viabilizar andamento do processo junto a JUCERJA.\r\n\r\n2071 - SOLICITA a o Sr. Odílio Ferreira, Superintendente de Investimento da Autopista Fluminense, providências necessárias a implantação de iluminação, ponto de ônibus com cobertura e baias na Rodovia Niterói - Manilha, entre o trecho Av. do Contorno e Itaboraí.\r\n\r\nDEPUTADA ROSANGELA GOMES\r\n\r\n2061 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para instalação de telas de proteção nas muretas que dividem as pistas da Avenida Brasil no percurso ligando Santa Cruz até a Rodoviária Novo Rio.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\n1710 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. RICARDO IGNEZ DE SOUZA, Inspetor de Segurança Penitenciaria, pelos relevantes serviços prestados a frente da coordenação de segurança.\r\n\r\nDEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\n1712 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor BENEDITO FERNANDES DOS SANTOS, pela passagem de seu aniversário em 29 de abril e por seus relevantes serviços prestados. \r\n\r\nDEPUTADO NELSON GONÇALVES\r\n\r\n1711 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à APPEMA/VR - Associação dos Portadores de Parkinson, Esclerose Múltipla e AVC de Volta Redonda, em homenagem ao trabalho que tem realizado para o desenvolvimento e integração dos portadores de Parkinson no Município de Volta Redonda.\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n1708 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Professora DÉBORA SANTOS FONTES PEREIRA, pelo trabalho pedagógico realizado na educação no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n1709 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Cirurgiã Dentista Dra. ADRIANA CLARO CARDOSO, pelos relevantes serviços realizados no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n1714 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Professora VÂNIA DOS SANTOS REIS VALLE, pelo trabalho pedagógico realizado na educação no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nDEPUTADO XANDRINHO\r\n\r\n1717 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a todos os FUNCIONÁRIOS DA TV ALERJ, na pessoa do seu Diretor ARISTIDES BOYD, pelos relevantes serviços prestados em levar as noticias e projetos do Legislativo Fluminense a população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1722 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Vereador TIAGO FORASTIERI, do Município de Resende, pelo Projeto de Lei 008/2013 que institui a Política Municipal à Pessoa com Transtorno de Espectro Autista.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2013\r\n\r\nReunião conjunta do Conselho Consultivo “Compras Públicas Sustentáveis”e das Câmaras Setoriais de Desenvolvimento Sustentável e de Gestão e Políticas Públicas\r\n\r\nData: 10 de maio de 2013\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Alerj - Rua Primeiro de Março, s/nº - 3º andar - Sala 311\r\n\r\nAssunto: Mobilização para o evento marcado para dia 12 de junho e ajuste da programação.\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Energia\r\n\r\nData: 20 de maio de 2013 \r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Alerj - Rua Primeiro de Março, s/nº - 3º andar - Sala 311\r\n\r\nAssunto: Impactos da geração de energia a partir do Diesel para o setor elétrico, com o presidente da Assessoria em Desenvolvimento de Negócios de Energia, Péricles Pinheiro Filho.\r\n\r\nReunião da Extraordinária do GT de Turismo\r\n\r\nData: 28 de maio de 2013\r\n\r\nHora: 9h30\r\n\r\nLocal: Alerj - Rua Dom Manuel, s/nº - 6º andar - ASNC\r\n\r\nAssunto: Apresentação do evento “2º Fórum de Cogeração e alternativas energéticas para o setor hoteleiro”, que está sendo promovido pelo CongenRio\r\n\r\n3ª Reunião da Câmara Setorial de Economia Criativa\r\n\r\nData: 29 de maio de 2013\r\n\r\nHora: 9h30\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33 - CRC - Auditório\r\n\r\nAssunto: Debate sobre a \"Dimensão Econômica da Cultura\" com o professor da ESPM, João Figueiredo, e apresentação dos resultados preliminares do Caderno de Cultura que está sendo produzido pela UERJ.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 1490952"
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                        "ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Corrêa, Armando José, Bebeto, Cida Diogo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Xandrinho (37), assume a Presidência o Senhor Deputado ROBERTO HENRIQUES, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente; Alexandre Corrêa, 3º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muitos - não poucos - são os brasileiros que lutaram para que vivêssemos o estado democrático de direito no Brasil. O estado democrático de direito passa a ser respeitado quando os direitos e as garantias individuais são observados pelo Estado, isto é, o cidadão precisa ter os seus direitos respeitados. Não pode, em nome de qualquer pretexto, o Estado, por meio de seus agentes, exorbitar de suas atribuições.\r\n\r\nEstamos vivendo no Estado do Rio de Janeiro, em relação a vários casos concretos, uma situação que se equipara ao nazifascismo quando os cidadãos se sentem fragilizados e violentados pelo próprio Estado.\r\n\r\nDentre os direitos fundamentais do cidadão estão a vida, a liberdade e a honra. O Estado não pode mobilizar meios para se insurgir contra qualquer cidadão, criando uma situação de tamanha arbitrariedade que impossibilita a afirmação de direitos. Pior ainda quando o Estado, por meio de seus agentes, ainda se alia aos meios de comunicação.\r\n\r\nJá ocupei esta tribuna em diversas oportunidades para denunciar a violência de que vem sendo vítima o Pastor Marcos Pereira. Há pouco mais de um ano, com uma orquestração levada a efeito pelo Sistema Globo, o Pastor Marcos Pereira passou a ser vítima, primeiro de acusações levianas e depois do uso da máquina do Estado, através da Polícia, para simular a realização de investigações em torno das denúncias que foram feitas por uma figura que se associou ao Estado e vem desenvolvendo alguns projetos “sociais”, única e exclusivamente com o objetivo de desviar recursos públicos, porque as prestações de conta são todas forjadas, que é o Sr. José Júnior do AfroReggae. \r\n\r\nAntes se apresentou como uma espécie de parceiro do Pastor Marcos Pereira nas ações sérias, que eram implementadas pelo pastor. Aliás, governantes, secretários, inclusive o Governador Sérgio Cabral, em diversas oportunidades, pediu socorro ao Pastor Marcos Pereira em face, às vezes, até de rebeliões em presídios. E não apenas isso, mas até apoio eleitoral. O Pastor Marcos Pereira foi útil. \r\n\r\nDe repente, surge o Sr. José Júnior. Ele faz as acusações e o Sistema Globo repercute, transforma em escândalo, e a Polícia Civil abre investigações. Mais de um ano e as investigações não são concluídas. De repente, ainda não sabemos qual foi a motivação adicional. Surpreendentemente, a Delegacia de Combate às Drogas, investiga alegados estupros. Deveria, pelo menos, transferir para a Delegacia de Proteção à Mulher, porque se a Delegacia de Combate às Drogas investiga estupros, ou denúncia de estupros, podemos estar convencidos de que a Delegacia dos Idosos e a Delegacia da Mulher estão investigando homicídios, tráficos de entorpecentes.\r\n\r\nA Polícia Judiciária, através da ação coordenada e de cumplicidade, até da sua dirigente, chefe de Polícia, quiçá o Secretário de Segurança, dirige a investigação para alcançar resultados adrede pré-estabelecidos. Ontem, a Delegacia de Combate às Drogas prendeu o Pastor Marcos Pereira, em face de um mandado de prisão, expedido pela juíza da 2ª Vara Criminal de São João de Meriti, a pedido do DCOD. A prisão foi efetuada por volta de vinte e duas horas, vinte e duas e trinta e não surpreendentemente os meios de comunicação já estavam lá. Como? Quem mobilizou a televisão? Quem mobilizou os meios de comunicação? Temos uma operação policial planejada e de má fé para pegar um fato, que não é verdadeiro, dando uma repercussão com a versão que interessa aos detratores. \r\n\r\nÉ duro verificar que especialmente três jornais: O Globo, O Dia, mas principalmente o Extra, que diz o seguinte: o Pastor Marcos Pereira casou com a Sra. Ana Madureira no ano de 1989 - ainda não eram evangélicos - e depois de cinco anos o pastor Marcos Pereira se converteu e passou a organizar manifestações religiosas às 2ª feiras, em sua residência. \r\n\r\nApós alguns anos de casado, a Sra. Ana Madureira recebeu uma mensagem de Jesus - está no jornal isso! -, dizendo que havia o propósito de o Pastor Marcos Pereira estuprá-la - e vejam só o encadeamento! - para que ela engravidasse, para que ele depois a acusasse de adultério. Uma história sem pé nem cabeça! E o Sr. Marcos Pereira tem com a Sra. Ana Madureira dois filhos. \r\n\r\nNão só a esposa está aqui, como os dois filhos estão aqui na Assembleia Legislativa. Nós temos aqui, então, o testemunho vivo de que tudo o que está sendo divulgado não passa de uma grande armação. Com qual propósito? Única e exclusivamente o de alcançar a honra do Pastor Marcos Pereira? Tentar destruir a obra que ele vem construindo? Ou, ao contrário, estabelecer um biombo em homenagem ao AfroReggae do Sr. José Júnior para que, inclusive com a cumplicidade da TV Globo e do sistema Globo, ele continue desviando recursos públicos, a ponto de - vejam que absurdo! - o AfroReggae mediar a ida de policiais civis e militares brasileiros à Espanha?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Paulo Ramos, com a concordância do Deputado Dionísio Lins, quero ceder os dez minutos de que disporei, já que estou inscrito, para V.Exa. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Roberto Henriques, agradeço muito.\r\n\r\nSó para concluir, Deputado Geraldo Pudim, já vou lhe conceder o aparte. Foi por intermédio do Sr. José Júnior que a missão brasileira na Espanha teve a possibilidade de uma interlocução com a Polícia espanhola. Ora, vejam só! Eu sou oriundo dos quadros da Polícia Militar. Convivi com cursos e mais cursos na Polícia Militar, indo ao exterior, numa interlocução de governo para governo. Não é interlocução por intermédio de uma ONG, que não tem nenhuma reputação! O objetivo, qual é? É dar ao Sr. José Júnior uma capa de vestal que ele não tem. \r\n\r\nSr. Presidente, o Pastor Marcos Pereira está preso por uma decisão judicial que se fundamenta em mentiras. E dizem mais: que, além de estuprar a esposa, que manteve com ele relações sexuais sendo forçada, há ainda quatro outras pessoas que também foram violentadas; que o apartamento que o Pastor Marcos Pereira tem, declarado no Imposto de Renda, num prédio na Av. Atlântica, que eu conheço, vale oito milhões. Talvez oito milhões seja o preço da cobertura que, na época, o Sr. Roberto Marinho vendeu para o Sr. Anísio Abraão David. Nós já sabemos disso. Às vezes, aqueles que têm procedimentos escusos, como é o caso dos controladores da TV Globo, como é o caso do Sr. José Júnior, têm força para atribuir aos outros aquilo que eles fazem. A vitimação do Pastor Marcos Pereira também alcança muitos outros cidadãos do nosso Estado. Mas a publicidade, a orquestração, a divulgação se dão em torno do Pastor Marcos Pereira, principalmente em decorrência daquilo que ele representa. \r\n\r\nJá estamos com os familiares aqui. Vamos encaminhar isso à Comissão de Direitos Humanos. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa tem o dever de ouvi-los. Vamos requerer a convocação dos acusadores na Comissão de Direitos Humanos; vamos requerer a convocação das supostas vítimas, mas vamos requerer também a convocação da Chefe de Polícia e do delegado ou da delegada responsável por uma investigação que tem mais de um ano. E a investigação agora está iniciando... A denúncia que está sendo feita agora já é renovada, ela já aconteceu um ano atrás. Aí eles vão embutindo inúmeros outros fatos, atribuindo, jogando com o inconsciente coletivo, com a falta de sentido crítico, porque muita gente não lê a notícia, só lê a chamada e acaba acreditando. \r\n\r\nDesgraçadamente, a nossa imprensa, que não é nada democrática e muitas vezes é corrupta, e digo isto com conhecimento, a começar pelo Sistema Globo, que patrocinou a ditadura, se beneficiou da ditadura, cresceu com a ditadura e hoje mama nas tetas dos governos, vive de investimentos públicos, às vezes até chantageando governos. Como é que fica, então? Se tem o poder de chantagear governos e governantes, como fica o cidadão comum diante dessa opressão? \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pois não, Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Eu pedi um aparte a V. Exa. para parabenizá-lo pelo discurso que está fazendo em relação ao Pastor Marcos Pereira. V. Exa. o conhece muito bem, conhece sua obra e, como ninguém nesta Casa, é capaz de fazer, sob o ponto de vista didático e cronológico, com perfeição, a narrativa dos fatos. \r\n\r\nO que me incomoda e queria trazer aqui à discussão é que, num momento como este, em que o Sistema Globo dá uma derrapada com a questão do Matemático, um fato como esse surge imediatamente. Nós, que somos do mundo político, sabemos como isso funciona. Com a notoriedade do Pastor Marcos Pereira, com o que isso poderia proporcionar, inclusive, ao mundo dos evangélicos, isso fatalmente hoje tomou conta de todos os noticiários e há um esquecimento da questão do Matemático, que ainda precisa ficar esclarecida, acerca da derrapada que o Sistema Globo de Televisão deu. V. Exa. disse com muita propriedade, Deputado, é desproporcional. Você pega um cidadão, você denuncia, você julga e você condena na mesma matéria, sem que a pessoa tenha sequer o direito de falar uma linha em sua defesa. \r\n\r\nEu queria parabenizar V. Exa., estou solidário com a família do Pastor Marcos Pereira, que aqui está. No que depender de mim, estarei à disposição também de V. Exa. no sentido do encaminhamento dessa questão à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, que precisa acompanhar. Debaixo desse angu tem caroço.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Geraldo Pudim, eu não conhecia o Pastor Marcos Pereira um ano atrás, quando verifiquei a orquestração feita pela Globo. Eu sempre digo que desconfio de tudo que vem da Globo, tudo, porque conheço há muitos anos. Não só conheço, já investiguei, sei do procedimento escuso - e não estou falando dos jornalistas, estou falando daqueles que são os controladores, que, inclusive, causam constrangimentos aos profissionais. Aliás, por vezes, os profissionais da Globo são agredidos na rua, não conseguem fazer as reportagens, porque já existe uma repulsa na população.\r\n\r\nMuitos anos atrás, nem tem muito tempo assim, eu me lembro que havia um slogan que cantávamos na rua nas manifestações públicas: “É roubo! É roubo! É roubo! É tudo Rede Globo!”\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pois não, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Paulo Ramos, eu também queria saudar, parabenizar V. Exa. por mais uma vez, como é da sua característica como Parlamentar, sair em defesa com desassombro de alguém que às vezes está sendo linchado sem que nem lhe seja dada a chance de se colocar, de falar. Não conheço o Pastor Marcos Pereira, não sou evangélico, mas acho que, como parlamentar, como um dos representantes do povo do Rio de Janeiro, não posso aceitar que alguém seja achincalhado publicamente, com indícios claros de manipulação, sem que se dê voz às pessoas. \r\n\r\nEu quero endossar a proposição de V.Exa. de que a Comissão de Direitos Humanos ouça os familiares, ouça a família do Pastor Marcos Pereira, e coloco o meu mandato também à disposição. Acho que é responsabilidade nossa aqui - mesmo que isso nos cause dissabor, mesmo que isso nos cause algum problema com esse ou aquele setor da mídia, para isso somos representantes da população - nos colocarmos ao lado daquelas famílias, daquelas personalidades que às vezes estão sendo achincalhadas, estão sendo linchadas, com interesses escusos e sem nem mesmo ter a chance de se colocar. \r\n\r\nEntão, parabéns a V.Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço, Deputado Gilberto Palmares. E digo: ninguém, em sã consciência, é contra a que haja investigação de qualquer denúncia, mas nesse caso específico há, obviamente, uma manipulação. Há um ano e meio a denúncia foi feita, mas com uma versão ainda menos tímida na questão do estupro. Mas agora chegaram às raias do absurdo, porque os familiares estão aqui. As pessoas citadas nas matérias estão aqui - a esposa, os filhos, aliás, a esposa com quem o pastor continua casado. Como? \r\n\r\nEu digo isso, aproveitando a presença do Deputado Marcelo Freixo, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, que é uma oportunidade, Deputado Pudim e Deputado Gilberto Palmares, de nos reunirmos com os familiares. Vamos ouvi-los - os familiares estão aqui -, porque a opressão é tão grande que o cidadão, isoladamente, não tem possibilidade de reagir. Já está até encarcerado. \r\n\r\nA juíza que determinou a prisão está devidamente informada? Ela se fundamentou em quê para determinar a prisão preventiva? Poderia o pastor dificultar as investigações? Interferir? Mas há quanto tempo isso está sendo investigado? \r\n\r\nPorém, a grande questão é que os principais, ou a principal protagonista, que é o motivo do maior escândalo na mídia, está aqui, que é a esposa. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu disse aqui: eu não conhecia o Pastor Marcos Pereira. Passei a conhecer, fui algumas raríssimas vezes lá para conhecer a obra e encontrei, visitando a obra, promotores, desembargadores, Deputados, vereadores. Na última vez em que lá estive, esteve, no local, o Pastor Abner, da Assembleia de Deus, aliás, da Igreja Batista. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Assembleia de Deus, de Madureira. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Assembleia de Deus, de Madureira. Esteve lá! O depoimento do Pastor Abner, em homenagem ao Pastor Marcos Pereira, chegou até a ser emocionante para quem não estava acostumado a ouvir e nem a frequentar os cultos. \r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Um aparte? \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, o que eu quero, Deputado Malafaia, também V.Exa. meu outro colega parlamentar, que é de São João de Meriti, que conhece lá, certamente já esteve lá, mas o Deputado Samuel Malafaia ainda é evangélico ... \r\n\r\nIsto ainda pode ser parte dessa tentativa de promover conflitos religiosos, porque sabemos - nós sabemos! - que o sistema Globo é um sistema católico. Os católicos não têm culpa! O povo católico, o povo evangélico são vítimas, porque existe um esforço para jogar uma corrente contra outra.\r\n\r\nDeputado Malafaia, vou dar aparte a V.Exa., é preciso que, pelo menos, nesta Casa, a bancada evangélica, que conhece o pastor Marcos Pereira, não permita esse linchamento. Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Deputado, só para engrandecer a sua falação, eu até me emociono, pois eu conheço o pastor Marcos há muitos anos. Sou nascido e criado em São João de Meriti e antes de ser político, antes de ser comerciante, desde novinho, já conheço há muitos anos o pastor Marcos e toda a sua família. Conheço o seu trabalho, esse trabalho maravilhoso, de retirar jovens das ruas; vários jovens. Já frequentei também vários cultos junto com o pastor Marcos e - hora alguma - houve algo que desabonasse a conduta do pastor Marcos, pelo contrário, qualquer tipo de problema em São João de Meriti ele estava sempre presente para tentar resolver.\r\n\r\nEstamos indignados com essa situação. Eu tenho certeza de que esta Casa vai apoiar o pastor Marcos, conforme está fazendo pela manifestação de vários Deputados. Vamos juntos apoiá-lo. Como o senhor falou, não deu condições nem dele se defender. Não há prova alguma. É uma covardia! Esta Casa não vai se calar!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Marcelo Simão, eu estou marcando no Ministério Público uma audiência com o Procurador Geral de Justiça, pedindo que ele convoque também o Procurador de Justiça responsável pela área de direitos humanos. Peço aos Deputados, que defendem o estado democrático de direito, que defendem os direitos humanos, que compareçam.\r\n\r\nMas o testemunho de V.Exa., Deputado Marcelo Simão, é um testemunho importante, porque o meu testemunho ainda poderia ser colocado em dúvida, porque eu não o conheço bem, não tive tanta convivência, passei a conhecer e a conviver há muito pouco tempo. Mas V.Exa. vem aqui e diz: “Há muitos anos...\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Há muitos anos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - “...acompanho e conheço...”\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Conheço o trabalho há muitos anos mesmo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, é preciso que alguns, inclusive, abandonem o preconceito; porque existe um preconceito.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Só para completar: eu sou católico, não sou evangélico, mas respeito todas as religiões. Eu poderia estar aqui neutro na situação, mas tenho que reconhecer o trabalho. Eu reconheço. Sei que é uma pessoa séria, se não fosse não estaria nem falando aqui, até porque todo mundo sabe que eu sou católico, a minha religião é católica. Eu sempre estive lá, porque acredito no trabalho dele, sempre acreditei e acredito no trabalho dele, do grupo dele, das pessoas que o cercam, por isso sempre teve a minha presença lá.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Samuel Malafaia, por favor. Vou concluir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Meu querido Deputado Paulo Ramos, o senhor tem tomado essa tribuna para colocar de forma equilibrada a defesa e a observação sobre o encaminhamento de uma defesa para esse pastor. Eu creio que a nossa Comissão de Direitos Humanos, comandada pelo Freixo, é muito competente; tem mostrado interesse e disposição para desvendar e defender várias áreas da sociedade. Então, não é por ser pastor ou por ser padre que não irá desenvolver o seu trabalho de eficaz importância.\r\n\r\nSó quero dizer uma coisa: pode ser que não tenhamos as informações todas das investigações, porque não fazemos o papel da Polícia. Mas se o pastor for absolvido, alguém que o está acusando terá que pagar. Se por acaso houver algum deslize, aí batemos na posição de que nenhum homem é infalível. Se por acaso houver algum deslize que todos fiquem cientes e preparados em saber que somos falhos e que pode ter havido uma derrapada, porque não existe homem infalível como, às vezes, querem dizer que alguém é santo e infalível. Para isso temos os entes que devem levantar a questão. \r\n\r\nAgora que foi feito esse trabalho de divulgação, de escândalo, V.Exa. levantou e argumentou muito bem da necessidade da nossa Comissão de Direitos Humanos centrar e averiguar onde está o cerne da questão e se há culpabilidade ou não, e se não houver, os que o acusam injustamente devem ser penalizados.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Samuel Malafaia, a grande questão não é de deslize. Não estamos tratando de falhas humanas, que são naturais. Estamos tratando de denunciação caluniosa. Estamos tratando de uma orquestração para alcançar o trabalho a partir da destruição da honra da pessoa. Por quê? As coisas são muito notórias. Estamos com os familiares aqui. Imagina a situação dos familiares? Como ficam os filhos nos ambientes que frequentam? Passam por constrangimento. \r\n\r\nA grande questão é que o Pastor Marcos Pereira está injustamente encarcerado. Ele está preso! Ele está preso em função de um inquérito que, com certeza, forjou provas. Estamos com a esposa aqui. Alegam que a esposa diz que foi estuprada pelo marido em casa. Olha, para engravidar e ser acusado da prática de adultério. Como se não houvesse mecanismo de comprovação de paternidade; quer dizer, é um desafio à razão, à razão imediata, ao raciocínio lógico, imediatamente lógico.\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques, eles ousam atribuir às pessoas de forma calhorda, insustentável procedimentos que necessariamente não condizem com a verdade.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pois não, Deputado Marcos Abrahão, concedo o aparte, para eu poder terminar.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Só para esclarecer, é uma situação que veio anunciada. Há algum tempo vimos na televisão nos canais de comunicação o conflito entre o Pastor Marcos Pereira e o Presidente do AfroReggae, José Júnior - se não me engano, é o nome dele - bandido, marginal. Isso foi anunciado lá atrás. Se prenderam o Pastor Marcos Pereira, esse menino do AfroReggae tinha que ser o primeiro a ser preso, que é marginal com associação ao tráfico. Se prenderam o Pastor Marcos Pereira, por denúncia dele, que eu tenho certeza, Deputado Waguinho, ele também tem que ser preso. Ele tem que ser o primeiro a ser preso. Antes do Pastor Marco Pereira, tem que prender esse bandido, marginal, esse menino do AfroReggae. Conhecemos bem a história dele.\r\n\r\nInfelizmente, o Pastor se envolveu com ele, no passado. E quem se mistura com porco, farelo come. Hoje, o Pastor está pagando, por ter se aliado a ele, pensando que ele era boa coisa naquela comunidade. Maldito do homem que acredita no outro, diz a Bíblia.\r\n\r\nA Juíza, no alto da sua magnitude, tinha que fazer o óbvio, mandar prender o presidente do AfroReggae. Ele, sim, é um marginal esclarecido e declarado por toda a comunidade, mas está colado com a Rede Globo de Televisão, com o jornal Extra, com o jornal O Dia, com o Globo. \r\n\r\nSabemos bem dessa máfia que é a Rede Globo. Ele é contratado da televisão e é protegido. Somos aqui achincalhados todos os dias por essa mídia safada e mentirosa de que falei ontem. Não é diferente! Estou enojado, Deputado Paulo Ramos, com os fatos que acontecem! \r\n\r\nUm cidadão, Deputado Waguinho, é culpado até que se prove o contrário, rasgando-se a Constituição do nosso País. Não estou absolvendo nem acusando o Pas tor Marcos Pereira, mas a Lei tem que ser igual para todos, e não é. A Lei do nosso Estado e do nosso País é o que os veículos de comunicação querem, principalmente a Rede Globo e esses jornalecos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado, Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão, Excelência. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Um aparte ao Deputado Pastor Armando para eu poder concluir, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Deputado Paulo Ramos, V.Exa. está sempre falando de uma situação em que a Rede Globo é referência negativa dos fatos. Quanto ao fato em si, sabemos de muitas coisas que só a Globo mostra, só O Globo fala, e a coisa fica no ar. \r\n\r\nEspecificamente, pelo Pastor Marcos Pereira tenho carinho muito grande, Deputado Waguinho. Quantas vezes já ficamos juntos no altar, num show gospel, na igreja? Conheci a igreja do Pastor quando ela era só embaixo. Graças a Deus, Deus abençoou, está abençoando e não vai fazer falta. Deus é com todos vocês da família e com ele. \r\n\r\nQuero dizer dessa situação que é apresentada pela Rede Globo contra um evangélico. O Pastor e Deputado Samuel Malafaia sente isso na pele, sabe como seu irmão é perseguido também por um grupo que não tem nada a dizer. Agora, deixar como está não pode ser, a coisa ficar como está não pode ser. A nossa Comissão de Direitos Humanos deve tomar uma providência séria para saber dos fatos, para examinar as situações de verdade e mostrá-las para a população. \r\n\r\nHaverá duas correntes paralelas de investigação, de averiguação do fato, Deputado Paulo Ramos. Por isso, conta com o nosso apoio no que for possível, no que precisar. Como o Deputado Paulo Ramos falou, não se pode deixar isso ficar às escuras. \r\n\r\nObrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu agradeço, Deputado Pastor Armando. \r\n\r\nConcluo, Sr. Presidente, dizendo que a notícia é requentada, mas a ela se incorpora uma decisão judicial que se baseou em provas forjadas. É claro que defendemos a investigação. Ninguém está acima de qualquer suspeita, mas, nesse caso específico, existe uma afronta, uma agressão à verdade, uma manipulação. Mais de um ano de investigação e, agora, requentam a matéria.\r\n\r\nDesconfio até da Juíza que determinou a prisão, ela está sob suspeição. Não é possível, porque o que consta como prova não tem qualquer sustentação, a começar pela Delegacia de Combate a Drogas investigando estupro. Já é um desvio, pelo menos. \r\n\r\nSr. Presidente, está aqui o grande Waguinho, uma figura conhecida. Usando uma expressão - não sou nem tão autorizado a usá-la -, o Waguinho é um exemplo da obra do Pastor Marcos Pereira. É um exemplo público, de grande notoriedade, que seguia a sua vida num rumo e que, de repente, ouvindo a palavra do Pastor Marcos Pereira, Waguinho reorientou completamente a sua vida e está aqui, acompanhando a família.\r\n\r\nSr. Presidente, venho denunciar que o Pastor Marcos Pereira está sendo vítima de uma perseguição patrocinada pelo Estado e com a orquestração do Sistema Globo. Ele não é estuprador, isto não é verdade! O Pastor desenvolve uma atividade pública, que basta visitar para, pelo menos, conhecer. \r\n\r\nAgradeço a V. Exa. a tolerância, Sr. Presidente. Solicito aos Deputados que estejam comprometidos com o estado democrático de direito, com a defesa dos direitos humanos, com a defesa dos direitos e garantias individuais, o que vem sendo negado ao Pastor Marcos Pereira. Que possamos ouvir seus familiares, especialmente sua esposa, centro das notícias de hoje.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Eu cedi meu tempo ao Deputado Paulo Ramos e fui tolerante a respeito do tempo por ele utilizado em função do tema abordado por S. Exa.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Dionísio Lins, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Dionísio Lins\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente em exercício, Deputado Roberto Henriques, Sras e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para fazer uma justa homenagem e um justo reconhecimento a um homem público que desempenha, neste Estado, um belo papel à frente da Segurança Pública. Trata-se de um homem companheiro, em seu dia a dia justo e perfeito, que pratica a fraternidade, a honradez, a dignidade, a lealdade, e não só entre colunas. Ele assim o faz diariamente a todo cidadão. Falo do Comandante-geral da Polícia Militar, Cel. PM Erir Ribeiro da Costa Filho, que já comandou diversos batalhões da corporação, reformou-se e vive de seus proventos, morando em sua casa própria, comprada com seus proventos; militando em seu segmento de município, atendendo ao próximo e ajudando os menos favorecidos. \r\n\r\nO Cel. Erir Ribeiro esteve, juntamente com o Secretário de Segurança Pública, numa audiência em Brasília, onde foi questionado por sua postura quando comandante da Polícia Militar numa ação na Mangueira. Um Parlamentar, na audiência, disse que havia bandidos e bocas de fumo funcionando direto na referida comunidade. O Cel. Erir, com a postura que tem, naquele momento, passou constrangimento por ser correto. Foi processado por crime de calúnia e injúria, além de ficar fora do comando da Polícia Militar. Em seguida, foi absolvido por unanimidade, porque se constatou que falou a verdade e que era um homem altamente honrado.\r\n\r\nHoje, o coronel Erir comanda a Polícia Militar desse Estado por ter sido convocado pelo Governador Sérgio Cabral, e honra aquela instituição. Com a seriedade que tem, vem fazendo tudo o que pode para a segurança pública do Estado do Rio de Janeiro se purificar. \r\n\r\nNão tenho intimidade com o Comandante-Geral da Polícia Militar. Mas, como rotariano, como participante de um clube de serviços, e como cidadão madureirense, devo dizer que 'tiro o chapéu' para esse homem público. E faço questão de deixar registrado nos Anais da Casa o nosso reconhecimento. Como Líder do Partido Progressista e como representante do Senador Francisco Dornelles nesse Estado, quero consginar o nosso elogio, o nosso respeito, os nossos parabéns. Feliz do Estado que tem um Comandante da PM como o Sr. Erir Ribeiro da Costa Filho! É um homem sério, honrado e, sobretudo, defensor do direito de ir e vir do cidadão, defensor da transparência na polícia e do trabalho digno dos policiais militares dedicados que assumem a sua farda.\r\n\r\nEncerro, Sr. Presidente, agradecendo e deixando os nossos parabéns, o nosso reconhecimento a esse grande Comandante da Polícia Militar, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, pela sua atuação frente à Polícia Militar que, a cada dia, vem mostrando a sua capacidade em prol da segurança pública e em defesa do cidadão de bem.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Que Deus nos abençoe. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Muito obrigado, Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, campeoníssimo botafoguense, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, Srs. Deputados, estive hoje, pela manhã, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro na cerimônia de instalação da Comissão Estadual da Verdade.\r\n\r\nFoi um momento de muita alegria, Sr. Presidente. Fui autor do projeto de lei, junto com três Deputados e Deputadas desta Casa, que, aprovado por esta Casa, se transformou na lei que originou a Comissão da Verdade hoje instalada. Então, é a felicidade de ver uma ação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro fazendo história. \r\n\r\nA Comissão Nacional da Verdade já está trabalhando há cerca de um ano. Em vários estados já existem Comissões da Verdade que estão ajudando em muito na apuração das graves, gravíssimas violações de direitos humanos ocorridas durante o período da ditadura militar. Estava lá, Deputado José Luiz Nanci, a filha do ex-Deputado Rubens Paiva, ele próprio da vítima da ditadura militar, sequestrado, torturado, morto e até hoje seus familiares não tem noção de onde foi parar o seu corpo. \r\n\r\nA própria filha deu um depoimento comovente dizendo que passou meses, no início da década de 70 estudava no ginásio e seus amigos de sala de aula não falavam com ela, quando tinha trabalho em grupo não a aceitavam participando do grupo porque os pais tinham receio de, ela sendo filha de um sequestrado político, causar algum dissabor as suas famílias. \r\n\r\nOs crimes perpetrados durante a ditadura militar não atingiram tão somente figuras como o Rubens Paiva, como Fernando Santa Cruz, como Etienne Romeu, a única sobrevivente da Casa da Morte, em Petrópolis, mas atingiram toda uma gama de familiares que tiveram o curso das suas vidas alterado por conta da repressão política. \r\n\r\nEu repito aqui, Sr. Presidente, a nossa alegria de saber que o momento no dia de hoje, a instalação da Comissão da Verdade Estadual é fruto de iniciativa do Poder Legislativo. Aliás, eu descobri dias atrás que das várias comissões que estão funcionando, poucas delas, Deputado Janio Mendes que também esteve lá, estão funcionando com a força que terá a Comissão do Rio de Janeiro por conta de ser uma Comissão com autonomia porque existe em função de uma lei aprovada pelo Poder Legislativo, sancionada pelo Governo estadual. E digo o seguinte, não é apenas em solidariedade aos familiares dos desaparecidos políticos, muitos, como disse lá o presidente da Comissão, sem nem saber onde foi parar os corpos dos seus entes queridos. \r\n\r\nMas eu costumo dizer, alguém já falou, que quem não levanta a verdade histórica corre o risco de repetir ou deixar que sejam repetidos crimes ocorridos no passado. Eu digo aqui o seguinte, o Deputado Janio Mendes recentemente esteve num ato que realizamos aqui na Praça XV discutindo a problemática dos transportes no Rio de Janeiro. E vale recordar que um garoto de 18 anos que queria participar da manifestação para mostrar o seu inconformismo com o aumento da tarifa das barcas, um direito que lhe é garantido pela Constituição do País, foi ameaçado por uma juíza que o proibiu de participar da manifestação sob pena de receber uma multa de cinco milhões de reais. Então, o pensamento autoritário, o pensamento capaz de dar respaldo a repressão, o pensamento capaz de não permitir a manifestação livre de opinião e pensamento permanece presente na realidade brasileira mesmo vivendo hoje um estado democrático de direito. É preciso mostrar às novas gerações que muita gente pagou com a vida nos cárceres da ditadura, que alguém mais do que pagar com a vida teve atingida sua dignidade de ser humano com as torturas físicas e psicológicas para que a democracia fosse restabelecida. Lá foi dito que além de procurar saber o paradeiro de corpos de vítimas como Rubens Paiva e Fernando Santa Cruz, além do trabalho de solidariedade de uma série de grupos de pessoas que foram atingidas pela ditadura e que até hoje lutam pela anistia e pela reparação. \r\n\r\nConheço um grupo em Niterói, de operários navais. Há outro grupo, que já se manifestou aqui várias vezes, de militares da Marinha. \r\n\r\nTambém será importante dar um status diferente a diversos prédios do Estado do Rio de Janeiro que, no passado, serviram como locais de tortura. \r\n\r\nAssim, faz-se necessário o tombamento histórico do prédio do DOI-Codi, na Barão de Mesquita e da Casa da Morte, em Petrópolis, de onde apenas um - aliás, uma - dos que lá entraram saiu com vida: Etienne Romeu. \r\n\r\nÉ importante valorizarmos também o Poder Legislativo: foi dito hoje na Comissão que o Caio Martins foi um “campo de concentração”, onde centenas de presos da ditadura ficaram presos, fechados. E aquele estádio só não foi derrubado e demolido pela resistência de várias pessoas, inclusive pela resistência desta Casa. \r\n\r\nQuem não se lembra que, há três ou quatro anos, queriam derrubar o Caio Martins para entregá-lo à especulação imobiliária?\r\n\r\nFizemos então um Projeto de Lei pedindo o tombamento. Imaginem se esse crime tivesse sido perpetrado?\r\n\r\nHoje, a própria Comissão da Verdade Estadual diz que é importante - por seu peso histórico - preservá-lo, para que fique como uma marca do que não deve se repetir no País. Por isso, espaços como o Caio Martins devem ser preservados. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, ocupo a tribuna por estas duas razões: com a felicidade de ter - ao lado de três outros Deputados - tomado a iniciativa da lei aprovada pela Casa, que instituiu a Comissão da Verdade Estadual; e também pela certeza de que hoje tivemos um momento importante.\r\n\r\nMas continua extremamente importante que todos apoiemos o trabalho da Comissão da Verdade Estadual: movimentos sindicais, as entidades democráticas, como a OAB e a ABI, e as Câmaras de Vereadores. \r\n\r\nVárias Câmaras estão instalando Comissões da Verdade no âmbito municipal, como foi o caso da Câmara de Vereadores de Niterói. \r\n\r\nSr. Presidente, encerro dizendo que penso que a própria Casa - que já deu essa contribuição importante, aprovando a lei - precisa também instituir uma comissão de representação para, em nome da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, acompanhar os trabalhos da Comissão da Verdade Estadual. \r\n\r\nA Comissão tem dois anos pela frente. Infelizmente, a demora fez com que o tempo de coincidência com o trabalho da Comissão da Verdade Nacional seja menor, pois esta só tem mais um ano até a conclusão de seus trabalhos. \r\n\r\nMas, de qualquer forma, será extremamente importante que nós aqui, na Assembleia Legislativa - que tomamos a iniciativa e aprovamos a lei que instituiu a Comissão da Verdade Estadual - também constituamos uma comissão de representação da Casa para acompanhar e apoiar os trabalhos da Comissão da Verdade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSr. Presidente, pela recuperação da verdade histórica, para que ocorrências de gravíssimas violações de Direitos Humanos - que foram política oficial do Estado Brasileiro durante a ditadura militar - não voltem a acontecer em nosso País, nós repetimos a necessidade de todo apoio ao trabalho da Comissão da Verdade Estadual. \r\n\r\nNosso desejo de sucesso ao Presidente, Wadih Damous; ao sindicalista Geraldo Cândido, que faz parte da Comissão; ao Dr. Marcelo Cerqueira - que, inclusive, já foi Procurador da Casa - ao ex-preso político Álvaro Caldas e a todos os sete integrantes, homens e mulheres, que pela sua própria história e trajetória, certamente hão de responder positivamente às expectativas de todos os democratas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nViva a Comissão da Verdade Estadual, Sr. Presidente! \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nSaudamos com alegria a presença, no Parlamento, do grande companheiro e Deputado, atual prefeito de Nova Friburgo, Rogério Cabral. E saudamos também o retorno da nossa colega de trabalho, da Assembleia Legislativa, a jornalista Potira, que para nós é um motivo de muita alegria também.\r\n\r\nDeputado Jânio Mendes\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, parte do tempo do meu discurso V.Exa. roubou na saudação ao grande prefeito de Nova Friburgo, Deputado Rogério Cabral, e à intrépida jornalista Potira, que conduz a cobertura dos trabalhos legislativos. \r\n\r\nOuvimos atentamente o pronunciamento do Deputado Paulo Ramos e as devidas intervenções, ao lado do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Deputado Marcelo Freixo, na condição de vice-presidente, e quero dizer a este Parlamento que, neste instante, a esposa do Pastor Marcos Pereira e seu filho se encontram na Comissão dando o depoimento necessário à instrução das ações a serem desenvolvidas pela Comissão. O Deputado Marcelo Freixo assim determinou e a Comissão ouvirá todas as partes que desejarem prestar esclarecimento e depoimentos a esta Comissão. \r\n\r\nQuero saudar o pronunciamento do Deputado Gilberto Palmares, que me antecedeu, e dizer que hoje foi uma manhã de profunda alegria, por participar da solenidade de instalação da Comissão da Verdade no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParabenizo os Deputados Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Paulo Ramos e a Deputada Graça Matos, autores do Projeto de Lei por nós votado neste Parlamento. E hoje me senti no dever e na obrigação de estar presente a esta solenidade a fim de respaldar e emprestar a solidariedade do mandato às ações desta Comissão, uma Comissão de Verdade, por excelência, composta por pessoas comprometidas com a busca da verdade e com o fazimento de Justiça. \r\n\r\nSou filho da cidade de Cabo Frio e, no interior do Estado do Rio de Janeiro, o terror da repressão, da ditadura e da violência chegaram com toda a voracidade. Testemunhei, na minha infância, famílias inteiras, chorosas, aos domingos, fazer visitas no Caio Martins a presos políticos. \r\n\r\nQuando ainda bebê, o meu pai era suplente de vereador na cidade de Cabo Frio e teve o seu mandato de suplente cassado pelo Ato Institucional nº 5. Guardo até hoje a publicação, no Diário Oficial, das cassações na Câmara Municipal de Cabo Frio, que invadiu inclusive a suplência, onde está lá o nome do meu pai, Aspino da Cunha Mendes, 1º suplente de vereador do município de Cabo Frio, tendo os seus direitos políticos suspensos, cassados. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, ali era o meu lugar de prestar solidariedade à Comissão da Verdade desejando que tenha ela todo respaldo político necessário para atuar firmemente.\r\n\r\nOuvimos lá o depoimento, que comoveu a todos, de Ana Lúcia Paiva, filha do jornalista Rubens Paiva, que fez um relato da busca de sua infância. Tal relato emocionou a Ministra, o Governador e todos que ali estavam presentes. A afirmação convicta do presidente Wadih Damous quando responde a um grande questionamento: se a Comissão da Verdade tem o sabor da vingança privada, lá da lei de talião: dente por dente, olho por olho. Ela não tem esse condão: quem com choque feriu com choque será ferido; quem torturou, torturado será; quem matou, assassinado será. Não! O que a Comissão busca é que os responsáveis pelos crimes bárbaros sejam submetidos à ordem do estado democrático de direito; sentem no banco dos réus como qualquer cidadão comum que hoje comete qualquer crime senta e diante da lei e do juízo dos homens responde pelos crimes que cometeu. Esta é a busca da Comissão da Verdade. \r\n\r\nEla não é marcada pelo rancor; ela não é marcada pelo revanchismo; ela não é marcada pelo ódio; ela é marcada por justiça e reparação. A reparação se dá quando se busca a indenização material para as famílias das vítimas barbarizadas pela ditadura militar, pelo governo brasileiro, legítimo ele ou não. Também se dá pela prática da justiça. Só se pratica a justiça identificando os responsáveis pela injustiça e permitindo que a justiça seja aplicada dentro dos limites do estado democrático de direito. É tão somente isso que se busca.\r\n\r\nNessa busca nós estamos aqui para emprestar o respaldo do nosso mandato, da nossa voz, com o compromisso que temos com a liberdade e com a democracia, que veio para ficar neste País. As liberdades democráticas estão aí para serem exercidas em plenitude. Não dá para passar uma borracha no passado e esquecê-lo, porque ele existe. Cabe-nos aprofundar nas causas, na raiz do problema e permitir que a sociedade de hoje conheça o verdadeiro País; conheça a verdadeira história. \r\n\r\nPor esta razão eu saúdo a instalação da Comissão da Verdade no Rio de Janeiro, que irá juntamente com a Comissão da Verdade nacional, ter um grande trabalho pela frente. O Deputado Gilberto Palmares bem falou: casa da morte em Petrópolis, o campo de concentração no Caio Martins, os crimes diversos que ocorreram - atentado no Riocentro, atentado na OAB. Isso é uma demonstração de que o Rio de Janeiro, na condição de capital política e cultura do País à época, também era o centro nervoso de toda ebulição política da estrutura repressora e de terror instalado no Brasil naquele momento. Portanto, quando falamos de reparação, quando falamos de responsabilização, nós temos que ser, o Estado do Rio de Janeiro, a matriz desse movimento para o Brasil.\r\n\r\nPor essa razão, o nosso apoio e a nossa solidariedade a todos que integram a comissão e ao trabalho por ela realizado daqui por diante.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Deputada Janira Rocha. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, pois está na reunião das comissões, tem a palavra Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente inicial, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados presentes, o que me traz à tribuna é a situação em que se encontra o Leste Metropolitano, especialmente Niterói, São Gonçalo e Maricá, com relação ao abastecimento de energia, de responsabilidade da concessionária Ampla. \r\n\r\nApós o evento de anteontem pela manhã, de ventanias de 90Km, segundo a grande imprensa, de uma chuva inesperada de duas horas ou duas horas e meia em toda a região metropolitana, as consequências geradas por esses eventos em relação ao abastecimento da energia elétrica estão sendo sentidas pela população da região.\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques, até hoje, quase 48horas após a ventania, a cidade de Maricá tem bairros sem a recomposição do abastecimento de energia elétrica; em São Gonçalo, algumas regiões; em Niterói, Deputado Flávio Bolsonaro, no bairro de Icaraí, região considerada nobre, que a mídia cobre muito, várias ruas ficaram até 27horas sem fornecimento de energia elétrica. \r\n\r\nA Ampla, mais uma vez, coloca a culpa nos galhos de árvores que caem sobre a rede, que é toda externa, como sabemos, e no clima, como se ventos de 90Km fossem um evento esporádico aqui no litoral, especialmente na Baia de Guanabara.\r\n\r\nO que fica claro, Deputado José Luiz Nanci, de São Gonçalo, é a completa falta de capacidade técnica, de estrutura da concessionária em atender e colocar um plano de contingência em operação no momento de eventos como esse. Como ficam um restaurante, uma padaria, uma pequena lanchonete, uma escola, mas especialmente estabelecimentos destinados à alimentação, 27horas ou dois dias, no caso de Maricá, sem abastecimento de energia elétrica? Como fica o prejuízo, não só o do fluxo da clientela mas o da mercadoria que se perde?\r\n\r\nAgora, vão todas essas pessoas seguirem a chamada via crúcis da defesa do consumidor: vão ter que entrar no Juizado de Pequenas Causas, esperar não sei quanto tempo para ter a recomposição financeira dos seus prejuízos; e a companhia continua igualmente como antes, ou como dantes. Se daqui a um mês acontecer evento semelhante, mais uma vez ficaremos sem luz alguns dias.\r\n\r\nEntão, acho que está na hora, Sras. e Srs. Deputados, apesar da Agência Reguladora que cuida da relação das empresas de energia elétrica ser a Aneel, que é federal, existe já um propósito do Ministério de Minas e Energia, através da Aneel, como já acontece em alguns Estados, de fazer um convênio entre a Aneel e a nossa Agenersa, no Estado do Rio de Janeiro, para que ela passe a fazer o papel de Agência Reguladora. \r\n\r\nEvidentemente, Deputado Presidente, esperamos que a Agenersa não seja tão ineficaz e comprometida com as concessionárias quanto a agência de transporte do Estado. Evidentemente que a Agetransp nós, aqui, já nos habituamos a entender que é uma agência das concessionárias, e não do Estado. Já discutimos esta matéria aqui, diversas vezes, a Agência Reguladora de transportes não regula nada, pelo contrário, ela defende, rigorosamente, os interesses das companhias concessionárias.\r\n\r\nNós esperamos que, em se transferindo para a nossa Agenersa essa responsabilidade com as concessionárias de energia elétrica do Estado, no caso, Ampla, Light e lá em Friburgo, Energisa - são três concessionárias que operam no Estado do Rio de Janeiro - essas relações de controle fiquem mais próximas. Mas, de qualquer maneira, precisamos tomar providências junto ao Ministério Público da Defesa do Consumidor. Precisamos oficiar à Aneel e também à Agenersa, mesmo não tendo, ainda, essa competência, mas já tomando conhecimento do que acontece com Ampla e Light, mas estou aqui me referindo mais à Ampla, a Light não ficaria, também, muito distante. Se olharmos, Deputada Inês Pandeló, quando sai qualquer ranking de defesa do consumidor no número de reclamações, depois dos cartões de crédito e das companhias de telefone, estão lá Ampla e Light.\r\n\r\nEntão, eu quero comunicar, Sr. Presidente, nós vamos, pelo mandato, representar junto ao Ministério Público, propondo uma ação civil pública, vamos apresentar um requerimento incisivo à nossa Comissão de Defesa do Consumidor....\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Desculpe aparteá-lo, mas é um tema de alta relevância. Tenho um requerimento que foi aprovado, uma Audiência Pública da Ampla, já está aprovada a Audiência, estamos esperando só a Comissão marcar a data. E queria informar isso a V.Exa., que será de grande importância.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Tudo bem, é um momento que estaremos, mas não há tempo de esperar Audiência Pública pelo evento que ocorreu no dia de ontem, ou seja, nós precisamos ser mais enérgicos, já que estamos tratando de energia. Então, vamos entrar com uma representação no Ministério Público, vamos entrar com um expediente bem incisivo junto aos órgãos de defesa do consumidor. A nossa Comissão Permanente parece, hoje, presidida pelo nobre Deputado Luiz Martins, e vamos entrar, também, com um expediente à Secretária de Defesa do Consumidor, nossa companheira Deputada Cidinha Campos, para que possamos tomar providências de, pelo menos, remediar com alguma rapidez, o prejuízo que o cidadão está tendo com essa queda de energia. Entramos, hoje, no site da Ampla, na área de atendimento do consumidor e é o mesmo chavão: estamos tomando as providências técnicas, estamos deslocando equipe, estamos fazendo de tudo para recompor o fornecimento da luz o mais rápido possível, o que já se tornou lugar comum.\r\n\r\nDeputado Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Obrigado, ilustre Deputado Comte Bittencourt. A Ampla só tem um item que está em primeiro lugar: é a luz mais cara do Brasil. \r\n\r\nQuando eu estava em São Gonçalo, como Vereador, brigamos muito com a Ampla quando tinham os chips que eles colocavam e a energia cada vez aumentava mais. Infelizmente, a agência que controla a Anel, em tudo existia um complô. Havia um entrosamento entre eles ali e não adiantava brigarmos na Câmara, fazer leis, ir em cima. Infelizmente, eles não respeitam o povo, roubam o povo e não dá dignidade ao povo de São Gonçalo, Maricá, Niterói, enfim, é uma verdadeira máfia da energia.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado. \r\n\r\nSr. Presidente, concluindo, agradeço o aparte do Deputado Dr. José Luiz Nanci. \r\n\r\nConcluindo, vamos oficiar à Anel e à Agenersa, entrar com uma representação junto à Promotoria mais competente para esse caso de defesa do consumidor, mas que já conheça o histórico da empresa Ampla, dessa concessionária. E também entrar com um expediente junto ao Procon, à nossa Comissão de Defesa do Consumidor, e à Secretaria do Estado de Defesa do Consumidor. Porque não é possível a companhia Ampla continuar, a todo evento climático, que não é mais novidade na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, apresentar as mesmas desculpas. \r\n\r\nFica claro que a empresa não faz os investimentos devidos, que não investe os recursos necessários para ter plano de contingência para esses momentos críticos. Fica claro que o compromisso dessas concessionárias é único: encaminhar dividendos para os seus correntistas internacionais a um custo altíssimo para o cidadão que é o seu consumidor e que paga uma tarifa de luz altíssima no seu dia a dia.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nOntem, a população de Cardoso Moreira interrompeu a Rodovia BR-356, protestando contra a Ampla.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Armando José. Não se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, na próxima terça-feira, na Cidade de Porto Alegre junto com a comitiva da Prefeitura de Campos, da Prefeita Rosinha, quando visitaremos o primeiro aeromóvel do Brasil, instalado na Cidade de Porto Alegre que será inaugurado, acho eu, no próximo mês pela Presidente Dilma Rousseff.\r\n\r\nEsse sistema de aeromóvel é um sistema moderno de transporte, implantado em Jacarta, na Indonésia e funciona lá, pelo menos, há 27 anos sem nunca ter ocorrido nenhum acidente. Esse é um modelo que já tentaram implementar no Brasil e que o Governo Federal, como experiência, está fazendo o primeiro no Município de Porto Alegre. Ele não chega a ter a capacidade do metrô, ele é um pouco menos ágil do que o metrô, mas certamente muito mais ágil que o ônibus. É um sistema de transporte rápido, eficiente, seguro e sustentável; ele é ecologicamente correto. O nome dele é aeromóvel porque ele é movido a ar. Então, é um sistema limpo, correto. E por que iremos lá? Porque o Município de Campos se inscreveu concorrendo com cidades de todo o Brasil, apresentando propostas para melhorar a mobilidade urbana. Um concurso do Governo Federal, do Ministério das Cidades, onde participaram muitas cidades, cidades médias, e a cidade de Campos foi vencedora desse concurso junto ao Ministério das Cidades. Venceu com um projeto que irá implantar o aeromóvel no Município de Campos. Então, estaremos lá para visitar o primeiro do Brasil, na cidade de Porto Alegre. \r\n\r\nEsse projeto tem sido estudado por outros governantes. No Município de Nova Iguaçu, por exemplo, a ex-prefeita da cidade, Sheila Gama, também venceu um projeto junto ao Governo Federal para implantar um aeromóvel no seu município. Esse aeromóvel em Nova Iguaçu ia fazer a ligação da Região Central até Cabuçu e da Região Central até Santa Rita. Lamentavelmente, o prefeito que venceu as eleições, Nelson Bornier, abandonou a ideia; abandonou o projeto já aprovado pelo Governo Federal e não quer mais implantá-lo, o qual já tem inclusive recursos federais, que vai ajudar o Município de Nova Iguaçu, que vai melhorar a mobilidade urbana no município. Agora, eu pergunto: por que o desinteresse do Prefeito Bornier? Só por que foi uma conquista da gestão anterior? É isso que me deixa chateada na política brasileira.\r\n\r\nSr. Deputado Roberto Henriques, os governantes precisam entender que existem questões que não são questões políticas, são questões de estado. Existem questões da administração pública, que devem estar acima das bandeiras políticas e das bandeiras partidárias. Essa é uma delas. Como pode um prefeito que assume a cidade, vê que existe um projeto de mobilidade urbana aprovado para a cidade, um projeto sustentavelmente correto, um projeto que vem dinheiro do Governo Federal, e ele simplesmente o recusa, porque foi uma conquista da administração anterior, mas não houve tempo suficiente para implantá-lo?\r\n\r\nAlém disso, o prefeito tem dito por aí que vai preferir fazer BRT. BRT é ônibus. O erro do Prefeito Eduardo Paes na cidade do Rio de Janeiro foi não ter utilizado um sistema de transporte mais moderno no lugar do BRT. O Túnel da Grota Funda, por exemplo, foi muito importante; é uma conquista do povo da Zona Oeste, que permite a ligação entre a Zona Oeste mais pobre, Campo Grande, Santa Cruz, com a Zona Oeste mais rica, pois muitas pessoas que moram em Campo Grande, em Santa Cruz, acabam indo trabalhar na Barra da Tijuca e utilizam esse túnel. Um acerto do Prefeito Eduardo Paes. \r\n\r\nMas, ao invés de utilizar um sistema de transporte como o BRT, poderia ter utilizado outro sistema, como, por exemplo, o aeromóvel, porque é um transporte de capacidade muito maior e muito mais veloz. No BRT, por exemplo, que é o mesmo que agora o Bornier quer fazer em Nova Iguaçu, o tempo no Rio de Janeiro que as pessoas economizam no trajeto elas estão perdendo na fila. No trajeto, é evidente que se economiza tempo, porque é uma linha exclusiva para ônibus. Então, se a pessoa está andando nessa linha exclusiva está economizando tempo, mas o tempo que se economiza lá se perde na estação. Hoje, as pessoas têm que aguardar cerca de uma hora na estação para conseguir entrar no BRT. Pode ir à Estação Alvorada, na Barra da Tijuca, 6 horas da tarde, horário de pico, pelo menos uma hora aguarda-se na estação. Pode ir à Estação de Santa Cruz de manhã, 5h30, 6h, se gasta uma hora de espera. Então, não está compensando, porque o tempo que se ganha na linha se perde na estação. \r\n\r\nQuero parabenizar a cidade de Campos por esse projeto aprovado que, com certeza, vai melhorar muito o transporte na região. A Região Norte Fluminense precisa, porque Campos vai viver um período de crescimento muito grande. Campos está instalada entre dois grandes empreendimentos. Um é o Porto do Açu, em São João da Barra, e o outro é o Porto da Barra do Furado em Quissamã, no meio está Campos. Só que Campos é a cidade que possui uma infraestrutura maior, de escolas, de hospitais, de rede de lazer, de rede de hotéis.\r\n\r\nAs pessoas que vão para lá trabalhar estão optando por morar em Campos. O crescimento populacional está muito acelerado, e esse crescimento vai trazer a necessidade de novos investimentos, principalmente na área de transportes e na área de mobilidade urbana. \r\n\r\nEstaremos lá, conhecendo o primeiro do Brasil que será inaugurado em breve pela Presidente Dilma, e que está na cidade de Porto Alegre.\r\n\r\nLamento, mais uma vez, que um projeto como esse, desse tamanho tenha sido abandonado. Só para V.Exa. ter uma ideia, Deputado Roberto Henriques, a Prefeita de Campos conseguiu aprovar junto ao Ministério das Cidades 300 milhões de reais para investir nesse projeto de mobilidade urbana.\r\n\r\nLamento que o Prefeito Nelson Bornier, de Nova Iguaçu, tenha um projeto aprovado em mãos e o tenha abandonado, apenas por ter sido uma conquista do Governo anterior.\r\n\r\nMais uma vez reafirmo que os governos têm que olhar para aquilo que é importante para a população. A prática de descontinuidade das políticas públicas - que são importantes para o povo - apenas por questões partidárias e por cor de bandeira partidária, não podemos aceitar.\r\n\r\nEstaremos todos juntos em Porto Alegre na próxima semana para conhecer esse aeromóvel que, com certeza, será muito importante para a população de Campos. Que outros prefeitos possam conhecer esse modelo de transporte de massa, rápido, eficiente, que, com certeza, tem tudo para revolucionar a mobilidade urbana no Brasil.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, ouvi alguns Deputados enaltecendo a criação e o início dos trabalhos da Comissão da Verdade Estadual. Isso é uma piada, não é?\r\n\r\nA Comissão é um circo, a começar pelo seu Presidente, Wadih Damous. É o palhaço maior. Cansou de gastar dinheiro de advogado para fazer campanha política pessoal aí.\r\n\r\nSr. Presidente, vamos tratar de coisa séria?\r\n\r\nMais uma vez um “de menor” comete um crime hediondo. Ele, um vagabundo de 16 anos, tinha conseguido uma arma de fogo. No meio do caminho, encontrou uma mulher, achou-a bonitinha e resolveu estuprá-la. Devia ser para dar uma relaxada antes de assaltar. Vagabundo! Não há outra palavra para esse tipo de gente, esse animal.\r\n\r\nQuem nos assiste que se coloque no lugar daquela mulher. E esse vagabundo ainda vai à Delegacia espontaneamente - muito bem assessorado por um advogado -, alegando que estava drogado, que não sabia o que estava fazendo. Isso, obviamente, é um artifício para tentar atenuar a sua responsabilidade. Disse que estava arrependido, o coitadinho.\r\n\r\nE mulher que foi estuprada? Ela não tem nem a possibilidade de se arrepender. Como é que ela faz para voltar atrás no tempo para evitar que o seu corpo fosse violado por um animal desses.\r\n\r\nSr. Presidente, fiz questão de por a foto desse vagabundo, estuprador - tem que ser tratado assim, ele é um estuprador - no meu site. Não é menor de idade, não. Coloquei a caraça dele. A fuça dele está lá para quem quiser ver.\r\n\r\nRecebi uma série de elogios em função disso. Lógico que há aquele defensor dos direitos humanos dizendo: “Você está descumprindo a lei. A legislação não permite que você mostre o rosto do menor.” Quer me processar? Processe-me. Mas está lá.\r\n\r\nA sociedade não aguenta mais a inércia do Congresso Nacional para discutir esse tema, para debater. A PEC mais antiga que tramita no Congresso tem o número 301/96, de autoria do Deputado Jair Bolsonaro. Desde 1996 que ela não anda. Trata da redução da maioridade penal para 16 anos.\r\n\r\nQue se coloque essa PEC em pauta e se discuta, porque não dá mais, pelo menos para alguns crimes como estupros, como crimes dolosos contra a vida, praticados por esses monstros que se escudam no ECA, essa porcaria que serve pra blindar e manter impunes os menores de 18 anos em nosso País.\r\n\r\nFica aqui o meu repúdio a esse monstro, mais um abaixo de 18 anos que comete uma atrocidade que desgraça mais uma família brasileira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Inês Pandeló que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputadas, servidores, telespectadores da TV Alerj, em primeiro lugar, quero parabenizar, enaltecer a instalação da Comissão da Verdade. Foi uma luta incansável, aqui na Alerj, para que fosse essa Comissão fosse aprovada, após pedidos, várias vezes, de verificação por quorum - o quorum caía - até que foi aprovada. Depois houve todo um trabalho do movimento social solicitando a instalação e, hoje, o Governador instala a Comissão da Verdade, passo inportantíssimo para resgatar a verdade da nossa história. A história de um país não pode ter páginas coladas, a população de um país merece saber de toda a sua história. Os familiares de pessoas que sofreram, que morreram, que foram torturadas, que deram o sangue para que hoje estivéssemos vivendo numa democracia, precisam saber - é seu direito - onde estão e o que aconteceu com seus entes queridos.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores telespectadores da TV Alerj, enalteço a instalação da Comissão da Verdade em nosso Estado, que vai colaborar, em muito, com a Comissão da Verdade Nacional, porque tem também, dentro dessa Comissão, pessoas muito valorosas e cito duas: Geraldo Cândido, metroviário, militante antigo pelas liberdades democráticas, por justiça social, e o presidente dessa Comissão, Valdir Damuss, pessoa que, por sua trajetória, inclusive, à frente da Ordem dos Advogados, aqui no Rio de Janeiro, demonstrou sua seriedade e seu amor à democracia. Portanto, foi muito importante essa instalação no dia de hoje.\r\n\r\nDesejo um ótimo trabalho a todos os membros, especialmente ao presidente da Comissão, Valdir Damuss.\r\n\r\nOutra situação que quero comentar é que, ontem, estivemos com a Secretária de Estado, a Deputada Claise Maria - eu e representantes de diversas entidades ligadas à economia solidária - porque esta Casa já aprovou um Projeto de Lei, desde 2008, que cria o Conselho Estadual de Economia Solidária. Mas, por diversos problemas, inclusive mudanças na lei e mudanças de secretários, não foi implantado. \r\n\r\nOntem, fomos conversar com a Secretária Claise Maria para que esse conselho possa ser implantado o quanto antes. Houve, da parte da Secretária, uma atenção muito especial ao assunto. Além de nos ter atendido muito bem, tendo sido muito simpática, com dois superintendentes também da Secretaria - o Ricardo vai lidar diretamente com a questão da economia solidária -, as palavras da Secretária me animaram muito, porque ela disse que ela quer, em curto espaço de tempo, implantar o conselho, fazer valer a lei do Conselho Estadual da Economia Solidária, pôr para funcionar o conselho. \r\n\r\nTudo o que se relacionar com regulamentação ficará para depois, já que é um projeto novo, é uma questão nova, embora no Governo federal, já há algum tempo, exista no Ministério de Desenvolvimento Social a área de economia solidária, capitaneada pelo Sr. Paul Singer, que já recebeu desta Casa a Medalha Tiradentes, de minha autoria, e aqui, no nosso Estado, na cidade do Rio de Janeiro já exista órgão na prefeitura responsável por isso. Então, a legislação precisa ser implantada com o conselho para que depois adequações sejam feitas. Isso nós ouvimos da Secretária e achamos muito positivo. Ficou marcada uma próxima reunião para que sejam levadas propostas mais concretas e podermos festejar - como hoje estamos festejando a implantação da Comissão da Verdade -, nesse curto espaço de tempo, a implantação do Conselho Estadual de Economia Solidária.\r\n\r\nCom relação à menoridade penal e ao que foi dito aqui antes de mim sobre isso, numa próxima oportunidade, quero discorrer sobre o assunto porque muitas vezes a sociedade cria a marginalidade, colocando pessoas à margem da sociedade, e depois quer, num passe de mágica, resolver o problema. O tema é muito complexo e não pode ser tratado em um ou dois minutos.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques; Srs. Deputados presentes: Dionísio Lins, Luiz Martins, Iranildo Campos, Janira Rocha e Coronel Jairo, que estavam reunidos na Comissão de Orçamento, discutindo e votando a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014, quero saudar o nosso novo colega parlamentar João Nacif, oriundo do Noroeste fluminense, mais especialmente com base eleitoral em Santo Antônio de Pádua. Quero saudá-lo, desejar-lhe boas-vindas e que faça um trabalho profícuo nesta Casa Legislativa.\r\n\r\nComo é de hábito, todos os anos, no mês de maio, já cumprindo o cronograma definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, esta Casa está apreciando a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Agora mesmo eu voltava a afirmar que eu apreciava o esforço coletivo das Secretarias de Planejamento e Fazenda no intuito de dar corpo a uma proposta orçamentária na LDO, composta de texto e de metas, perante um Estado tão disperso e atomizado, com políticas públicas muito pouco integradas, e que esse esforço todo daqui a um ano perderia o sentido na medida em que, quando se aprova a LOA, esta Casa Legislativa concorda com o Poder Executivo - os Srs. Deputados rasgando os seus respectivos diplomas - que o Poder Executivo possa remanejar o Orçamento num percentual sempre na ordem de 20%. \r\n\r\nUm Orçamento que beira a 70 bilhões de reais, isso representa dizer que o Poder Executivo pode remanejá-lo em 14 bilhões. Se verificarmos o ano de maior êxito do Poder Executivo, ele gastou em investimento algo próximo a seis bilhões de reais. Então, ele pode remanejar mais do que o dobro da previsão de investimento, o que é um verdadeiro absurdo e mostra claramente que a peça orçamentária é de fato uma obra de ficção. O Congresso Nacional luta, mas não consegue o intento final, para que os orçamentos possam ser remanejados, mas se limitem a 20% por programa de trabalho, isto é, se determinado programa de trabalho tem uma previsão de um bilhão, ele é obrigado a ser executado ou no valor de 1,2 ou no valor de 0800, mas obrigatoriamente ele teria que ser executado. \r\n\r\nMuitas vezes, Deputado Geraldo Pudim, e fiz esse trabalho por um quinquênio, tanto na Secretaria de Saúde, quanto na Secretaria de Educação, 70% dos programas de trabalho são cancelados. Ora, então, nós estamos discutindo e aprovando o quê? São 70% dos programas de trabalho cancelados. Este tema tem sido recorrente, mas o Parlamento continua adormecido. Este ano de 2013, outro dispositivo nefasto da Lei 4320/1964, visto que o orçamento é autorizativo e não determinativo. Já no primeiro mês da execução orçamentária, foram contingenciados R$ 3,5 bilhões, isto é, o Orçamento nesse montante já não pode ser gasto. \r\n\r\nEstou chamando novamente a atenção para essas questões porque a principal peça que temos para fiscalizar o Poder Executivo é o conjunto de leis que foram o Orçamento - o PPA, a LDO e a LOA. \r\n\r\nConcedo o aparte do Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - É só para fazer uma pergunta. \r\n\r\nV.Exa. está discorrendo muito bem sobre a questão da discussão na Comissão de Orçamento. Quando V.Exa. fala de 20% de remanejamento, não está incluída também a suplementação por excesso de arrecadação? Ou são 20% só para anulação? É uma dúvida que tenho, porque, se assim for, se torna uma peça de ficção. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - São 20%, Deputado Geraldo Pudim, do valor global do Orçamento, incluídos os três Poderes. Se o Orçamento ficar subestimado e tiver receitas suplementares, são 20% daquilo que for realizado. \r\n\r\nEntão, volto a dizer: o Orçamento é na ordem de R$ 67 bilhões, envolvendo os três Poderes, receitas intraorçamentárias etc.; 20% de R$ 67 bilhões são R$ 13,4 bilhões. Os investimentos do estado batem, com muito bom êxito, em R$ 6 bilhões por ano. Ora, se você pode remanejar quase duas vezes e meia o valor do investimento, o Orçamento aprovado é um e o executado pode ser outro. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - O que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O que, evidentemente, turva todo o conceito da Lei Orçamentária, da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nTemos chamado a atenção dos Deputados para essa questão. O Tribunal de Contas, no último voto, já teve um voto mais duro num quesito que eles chamam excessos de remanejamento. Uma coisa é você estimar um valor - ele já é estimado - e errá-lo; outra coisa é você pegar o Orçamento e cancelar, numa secretaria, 70% dos programas de trabalho ali descritos. Isso é uma mutilação do Orçamento. \r\n\r\nMas a nossa luta nesse sentido não para por aqui. Teremos oportunidade de promover emendas à LDO; teremos oportunidade de discutir e emendar a LOA. Porque isso é quase uma cruzada. Infelizmente, os chefes do Executivo e os partidos políticos não assumem essa questão. Tem município, Deputado Geraldo Pudim, em que os vereadores, arreglados com os prefeitos, muitas vezes querem aprovar remanejamentos de até 50%. Para V.Exa. ver a inconsequência e como o parlamento joga fora a sua autonomia, a sua independência, para ficar submisso ao Poder Executivo, quer seja na União, quer seja nos 27 estados, quer seja nos mais de 5 mil municípios, sem exceção, em gestões de todos os partidos políticos que já sentaram na cadeira do Poder Executivo. Ainda não examinei, mas vou examinar se tal fato também ocorre com o PSOL, que hoje tem uma Prefeitura em Itaocara, porque a regra é ninguém querer cumprir o orçamento e querer executar o orçamento a seu bel-prazer com esses remanejamentos absurdos e também através do controle pelo contingenciamento.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais nenhum Deputado inscrito e faltando apenas um minuto para encerrar o presente Expediente Inicial, a Presidência suspende a Sessão e daqui a pouco retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h25min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Dica, Edino Fonseca, Enfermeira Rejane, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Pereira, Hélcio Ângelo, Márcio Panisset, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Ata registra a presença de 64 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1644/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE REGISTRO DOS CONTRATOS DE LEASING DE VEÍCULOS EM CARTÓRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTE; E DE ECONOMIA; INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Deputado André Correa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, Deputado Marcelo Simão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, o Deputado Vice-presidente, Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com os pareceres emitidos, em discussão.\r\n\r\nPara discutir, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, neste momento, estamos aqui com a presença de uma comissão de trabalhadores, com o presidente do sindicato Sintracom, de Nova Iguaçu, e também com uma comissão de fábrica dos trabalhadores da termoelétrica Barbosa Lima Sobrinho, em Queimados. \r\n\r\nEsses trabalhadores, neste momento, se encontram em greve e vieram à Assembleia Legislativa conversar com a Casa e com os parlamentares da Comissão de Trabalho para intermediar a abertura de negociação, porque a despeito de estarem em greve não existe uma negociação ainda com as empresas, com a Petrobras e com quem de direito.\r\n\r\nEsses trabalhadores estão reivindicando um índice salarial de cerca de 30%, que seria uma equiparação com o Comperj; estão pedindo reajuste no vale-transporte; o pagamento da PLR e a reintegração de demitidos. Foram demitidos quase 40 trabalhadores em função desse processo de mobilização, desse processo de luta.\r\n\r\nQuero aproveitar, peço licença rapidamente, para denunciar que as empresas e a termoelétrica ao invés de chamar o sindicato e os trabalhadores para negociar, tem reiteradamente reprimido esses trabalhadores, inclusive de uma forma completamente irregular, que é com a presença da Polícia Militar e com a presença da Polícia Civil, dentro do canteiro de obras pressionando os trabalhadores. Isso não pode ter espaço na democracia que nós vivemos em nosso Estado.\r\n\r\nEstamos acionando o Comando Geral da Polícia Militar, a Corregedoria da Polícia Militar, a Sra. Martha Rocha, que é a chefe da Polícia Civil, para que prestem atenção no que está acontecendo ali, porque qualquer impasse, dado o número de trabalhadores e a mobilização existente, pode ocasionar aquilo que não queremos. Então, é necessário, neste momento, que as autoridades olhem o que está acontecendo e abram a negociação. \r\n\r\nA Comissão de Trabalho, presidida pelo Deputado Paulo Ramos e com a minha presença, está acionando as autoridades e também o sindicato patronal para a abertura da negociação com a Comissão e com o sindicato. \r\n\r\nPeço aqui o apoio dos outros parlamentares, particularmente dos parlamentares da Baixada Fluminense. A termoelétrica fica ali em Queimados. São trabalhadores, moradores de várias cidades da Baixada Fluminense que, neste momento, precisam da ajuda desta Casa, da intermediação para a abertura de negociação, dizendo não à repressão que se estabeleceu sobre esses trabalhadores.\r\n\r\nOs trabalhadores querem a negociação e tenho certeza de que a Casa, através da Comissão de Trabalho e de outros parlamentares, vai ajudar nessa iniciativa.\r\n\r\nPortanto, agradeço a V.Exa; agradeço ao Deputado Domingos Brazão por ter pacientemente esperado este pronunciamento e espero que outros parlamentares possam aderir a essa luta. Amanhã, às 6h30, na porta da termoelétrica, haverá a assembleia dos trabalhadores e todos os parlamentares, particularmente os da Baixada Fluminense, estão convidados a irem lá dar esse apoio ao sindicato e aos trabalhadores que estão em greve.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em nome do Parlamento fluminense, a Presidência saúda a presença da comissão de trabalhadores. Sintam-se em casa!\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Sr. Presidente, eu já falei com o Deputado Domingos Brazão, é só para registrar a presença dos três Vereadores mais votados de Paraty: o Presidente da Câmara, Luciano Vidal, Deilimar e Tekinho Legal. Está também presente o Presidente do PMDB de Paraty. Sejam bem-vindos a esta Casa de Leis!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra o Deputado Domingos Brazão, para discutir a matéria, que dispõe de sete minutos e meio. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, pessoal do sindicato - nossa querida acaba de fazer a sua defesa -, amigos policiais federais que estão na Casa, buscando, por intermédio do seu sindicato, uma audiência pública, meu cordial boa tarde!\r\n\r\nMeus amigos, inicio parabenizando o Deputado Dionísio Lins pelo seu Projeto. Ainda no Governo Anthony Garotinho, apresentei a esta Casa uma Indicação Legislativa que trata exatamente do mesmo tema. Aprovamos aqui a Indicação Legislativa, o Governador Garotinho acatou o nosso pedido e notificou o Detran. \r\n\r\nÀ época o Presidente do Detran era o Sr. Eduardo Chuahy, que promoveu uma reunião com o seu departamento jurídico - eu lá estive. O Detran passou, a partir daquele momento, a não mais exigir os contratos autenticados em cartório. Passaram-se alguns meses, Deputado Dionísio Lins, com o Detran entendendo que era uma covardia. \r\n\r\nChamo a atenção dos Srs. Deputados para o fato de que hoje 90% dos veículos automotores, sejam carros ou motos, são comprados ou pelo sistema de leasing normal ou por outro contrato de arrendamento direto. No caso das motocicletas, por exemplo, Deputado Comte Bittencourt, que é um homem justo, encontramos modelos por até 3,5 mil, 4 mil, 5 mil reais. Imaginem o que são 300 e poucos reais, quase 400, num contrato de leasing em cima de um financiamento como esse. Quem paga é o pobre que está fazendo a prestação. Não há obrigatoriedade nenhuma do ponto de vista do Detran, ou seja, o Detran não tem interesse nenhum e nem precisa, para colocar o gravame no DUT, desse registro em cartório. \r\n\r\nPor diversas vezes, conversei com o Fernando, com o Hugo Leal, com o Chuahy. Já que fui autor da Indicação no Governo Garotinho, fui lá defendê-la e o Chuahy me atendeu. Ele disse: “Brazão, você está coberto de razão, não há porque exigirmos que o cidadão comum faça isso. Num contrato bilateral que ele fez com a financeira, desde que a financeira nos envie, está resolvido o problema, não tem que passar em cartório.” \r\n\r\nFiz reunião com o Presidente do Sindicato das Concessionárias de Veículos, à época, era o Sr. Mário. Fiz reunião também com o Presidente das agências que vendem veículos usados - na época era o PC, o Paulinho, hoje dono da concessionária Mitsubishi da Barra e dono daquela outra na frente da Sernambetiba - e com o Departamento Jurídico do Detran. \r\n\r\nNão existe nenhuma obrigatoriedade. Agora, quanto pesa isso na prestação de um pobre que gasta quase R$ 400,00, que às vezes corresponde a quase 10% do valor do bem que ele comprou? \r\n\r\nQuando começamos a trabalhar com isso no Detran, a diretora jurídica na época buscou um amparo na legislação federal, porque os congressistas aprovaram uma lei que tirava essa obrigatoriedade. E aí - pasmem, senhores! -meses depois o Detran foi notificado pelo Tribunal de Justiça, com ameaça de até prender o presidente do órgão, se não voltasse a exigir o gravame. Que máfia é a dos cartórios! Que poder ela tem dentro do Tribunal de Justiça! \r\n\r\nO Corregedor do Tribunal de Justiça, na época, era uma figura conhecidíssima, e dou um doce para quem adivinhar seu nome. Quem? Luiz Zveiter. Que coincidência: a máfia dos cartórios também era protegida pelo Dr. Luiz Zveiter, que queria prender o presidente do Detran se não acatasse o gravame novamente - nem a legislação federal conseguiu manter isso. Ele é o mesmo do concurso falso, da história das imobiliárias milionárias; é o mesmo que montou aquele time no TRE. \r\n\r\nEu pedi uma cópia da minha Indicação Legislativa para mostrar a V. Exa., Deputado Dionísio Lins - V. Exa. pode levantar no terminal o tempo que ela ficou -, e espero que tenhamos êxito. Espero que esta Casa faça valer, que esta Casa tenha dignidade para fazer valer os seus projetos, e que, depois da sanção, cobre do Detran o cumprimento da lei, com proteção, inclusive, ao presidente do órgão para que ele possa cumprir a lei, porque não há justificativa para exigir o gravame no cartório senão dinheiro para a máfia dos cartórios, protegida por alguns do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Deputado Domingos Brazão, por favor.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para discutir a matéria) - Vou concluir, Sr. Presidente, mas solicitando a V. Exa. que tenha a mesma veemência no cumprimento da lei como o faz com o cumprimento do horário - e tenho certeza que o fará. V. Exa. é um homem bravo, corajoso, certamente estará ao nosso lado para fazer vigorar a lei que votaremos hoje. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência esclarece que não extrapola qualquer cláusula do Regimento Interno, apenas cobrou quando o tempo já havia terminado.\r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, este é o Ano Internacional do Consumidor, Deputada Lucinha, aquele que é espoliado pelos detentores do capital e pelos que têm interesses escusos. \r\n\r\nUm cidadão do povo resolve comprar um carro 1.0 em 48 prestações. Evidentemente, vai à agência e ela ou a revendedora, ou a concessionária lhe oferece um banco a fim de financiar o saldo. Ainda lhe oferece duas opções: um leasing ou um financiamento direto, em geral, com juros nunca inferiores a 2% ao mês, o que dá mais de 30% ao ano. \r\n\r\nO cidadão quer o carro. São 2% ao mês, e ele pensa que é pouquinho e jamais faz a conta por ano. É como anuncia o banco Itaú na TV Globo. Cada vez que vejo esta propaganda, tenho vontade de entrar debaixo do sofá. Um grande ator da Globo diz assim: “No Itaú o juro caiu no cartão; é só 5,99% ao mês!”. Fazer propaganda de juro de 6% ao mês, mais de 80% ao ano, é chamar o consumidor de imbecil. \r\n\r\nMesmo com esse juro escorchante, o cidadão faz o empréstimo para pagar o seu carrinho 1.0. Na versão do Deputado Dionísio Lins, ele pega um leasing. Acabou? Não. Aí, vem a exigência: “Agora, para o seu bem, o senhor tem de enriquecer o dono do cartório; tem de registrar o leasing em cartório”. O cidadão vai ao cartório e, dependendo do valor do carro, pode ser 300, 400, 500, até mil reais a mais. Ainda vai pagar emplacamento, IPVA, etc. etc. \r\n\r\nÉ um assalto ao bolso do consumidor totalmente desnecessário, porque, se eu for ao banco agora, aqui nessa agência e falar: “Sr. Gerente, quero 10 mil reais”. Ele: “Perfeitamente”. Acabou. Agora, se eu for à concessionária e disser: “Quero comprar esse carro”. O financiamento vem, mas eu tenho que dar dinheiro para o cartório. Ora, isso, na linguagem popular, Deputado Wagner Montes, Deputado Coronel Jairo, que sempre defende essa tese, é uma operação casada: a concessionária vende o carro e vende o registro em cartório. Isto é um absurdo, seja no leasing, seja no financiamento! \r\n\r\nSabe o que muitas vezes diz o Poder Judiciário, Deputada Lucinha? É para defender o consumidor. Defender o consumidor, que nada! Isso é para defender os cartórios, que não param de ganhar dinheiro justamente às custas daqueles que não têm capital e precisam financiar o seu veículo. Esse é um dos maiores assaltos ao bolso do povo que hoje se faz.\r\n\r\nEntra ano, sai ano, nada se altera. Então, Deputado Dionísio Lins, por mais que o Deputado Domingos Brazão já tenha tentado em outras épocas, parece que agora há uma decisão do Supremo que lhe ampara. Acabei de elaborar uma emenda com a Deputada Lucinha e a Deputada Clarissa Garotinho para que, além do leasing, se estenda o financiamento. Mesmo que alguém chegue aqui e diga: “Ah, o leasing já tem respaldo no Supremo”, mas o financiamento ainda não tem. Isso quer dizer o seguinte: se a casa for amarela, não pode ser assaltada, mas, se for cor-de-rosa, pode ser assaltada, porque, no fundo, o ato de tomar dinheiro do consumidor é o mesmo, a única diferença é uma diferença formal de contrato entre financiamento e leasing. O gravame é diferente, mas a questão é a mesma: é emprestar dinheiro e a instituição bancária ter a garantia de que o consumidor vai pagá-la.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, este é um tema relevante. Eu não quis discutir a matéria apenas por um arroubo ou empurrar a Sessão, mas porque esta matéria de fato tem mérito, é real, é concreta, ela assalta o bolso do consumidor.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito para discutir a matéria é o Deputado Dica, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero apenas justificar a ausência do Deputado Robson Leite. que está em Brasília em reunião com o Senador Lindberg Farias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra o Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Para discutir a matéria) - É senador, é próximo Governador... O pessoal do PT está acanhado, não é?\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, se fosse do meu Partido, eu falaria logo que era candidato a Governador. Estou com medo dessa coligação.\r\n\r\nSr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, Srs. Deputados, imprensa.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DICA - Concedo o aparte à Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Após a provocação cabe um aparte.\r\n\r\nO SR. DICA - Claro, fique à vontade.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Pois é, Deputado, fica muito melhor com o Senhor dizendo isso, porque eu dizer não tem novidade, é do meu partido e é lógico que eu esteja trabalhando para a candidatura dele. Mas V. Exa. dizer colabora muito mais. Obrigada.\r\n\r\nO SR. DICA - Deputada Clarissa Garotinho, por favor, defenda a bandeira do Garotinho. Quer falar a respeito do assunto ou não?\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Não, a Deputada Inês Pandeló falou, mas, na verdade, o que vemos não é essa união toda do Partido dos Trabalhadores. O Governador Sérgio Cabral agora está defendendo a retirada do nome do Lindberg Farias para indicar o nome do Luiz Sérgio para vice do Pezão e a suplência dele no Senado para a Senadora Benedita da Silva. Como o PT gosta muito de cargos, quem sabe o que vai acontecer?\r\n\r\nO SR. DICA - Pode falar, Deputada Inês Pandeló, eu permito, eu provoquei essa situação, a Senhora tem todo direito de manifestar sua posição. Fique à vontade.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Eu acho muito legal que Deputados, pessoas de outros partidos fiquem preocupados com a nossa candidatura ao Governo Estadual e até, às vezes, se informam muito mais, porque têm razão, porque nós estamos na Presidência da República e temos grandes chances de vitória ao concorrer aqui, no Estado do Rio de Janeiro. Portanto eu fico feliz que outros esjetam nessa expectativa também e tenham usado da palavra para se manifestar. Isso só enaltece o meu candidato a Governador Lindberg Farias. Eu sei muito bem o caminho que estou trilhando e defendendo dentro do PT.\r\n\r\nO SR. DICA - Deputada Clarissa Garotinho, fique à vontade, fique à vontade, muito bem.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Deputado Dica, na verdade eu não inventei nada aqui, o que eu disse é o que estamos lendo nos jornais todos os dias. Eu, pelo contrário, dessa tribuna aí já defendi várias vezes que o PT deve, sim, lançar o seu candidato, porque nós precisamos quebrar essa hegemonia do PMDB, que age com autoritarismo no Estado do Rio de Janeiro, querendo impedir até que os outros partidos tenham vida própria. Eu acho que quantos mais candidatos nós tivermos melhor será. Apenas fiz uma provocação com a Deputada Inês Pandeló, porque, quando o PT compôs como vice a chapa do ex-Governador Anthony Garotinho e, num determinado momento, o PT resolveu publicamente dizer que estava rompido com o Governo, rompeu no discurso, mas não quis entregar os cargos. Foi daí que o PT do Rio de Janeiro ganhou o apelido de “partido da boquinha”. Então foi apenas uma provocação.\r\n\r\nO SR. DICA - Pode ficar à vontade, Deputada.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Olha só, em nenhum momento eu falei que a Deputada estava inventando e eu não quis entrar na polêmica que ela lançou, quanto aos cargos, porque nunca foi minha prática e nem será. Acredito que não é a prática do Partido dos Trabalhadores. Ela, simplesmente, repete, repete e repete o que aprendeu em casa com seu pai. E isso não está em discussão aqui. Acho que o Deputado Dica foi à tribuna para defender um projeto.\r\n\r\nO SR. DICA - É verdade. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - E fez uma pequena provocação. Respondi com todo respeito e esperava que o aparte fosse nessa linha - pois foi assim que fiz o meu aparte - e não depreciando partido algum. Sinto muito que uma pessoa tão jovem nesta Casa use este espaço para tentar rebaixar o partido dos outros. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra, pois fui citada. \r\n\r\nO SR. DICA - Sim, a Deputada foi citada. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Acho que estávamos aqui numa brincadeira saudável e ninguém quer antecipar o processo eleitoral. Mas a Deputada veio aqui questionar uma conduta pessoal minha. Quero dizer que não estou questionando a conduta de ninguém, mas a conduta da Deputada - que não é a minha - está sendo analisada pelo Ministério Público. Não é o caso da minha. Muito obrigada. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. DICA - Quantos minutos eu tenho, Presidente?\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Deputado Dica, por favor...\r\n\r\nO SR. DICA - Só um momento, está no meu tempo, mas eu vou deixar o senhor falar. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - O tempo de V.Exa. é para discutir a matéria. Eu cheguei aqui às 16h30 com o objetivo regimental de discutir e votar as matérias da Ordem do Dia. Essas questões levantadas até agora transcendem a questão do momento.\r\n\r\nO SR. DICA - V.Exa. está certo.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - É importante que o Sr. Presidente chame os trabalhos à ordem. \r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, o Deputado Geraldo Moreira levantou uma questão de ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Quem dá o aparte é V.Exa.; a palavra é de V.Exa..\r\n\r\nO SR. DICA - Mas gostaria de saber se V.Exa. acata. Sou subordinado a V.Exa., aqui da tribuna. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Presidente, o horário de 16h30 é para a discussão da Ordem do Dia - discussão e votação. \r\n\r\nNo Expediente Inicial o Deputado tem o direito de discutir livremente o que lhe convém. Na verdade, estamos fugindo do objetivo deste horário, que é a discussão e votação da Ordem do Dia. Já há quase dez minutos usa-se a palavra aqui para discutir outros temas que nada têm a ver com a Ordem do Dia. \r\n\r\nGostaria que V.Exa. chamasse os trabalhos à ordem e pedisse aos Srs. Deputados que se ativessem à Ordem do Dia. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O Deputado Dica ainda tem um minuto e meio. \r\n\r\nO SR. DICA - Quero informar a V.Exa. que o tempo do Deputado Geraldo Moreira não pertence a quem está na tribuna. Uma questão de ordem foi dirigida a V.Exa. e, então, não admito ceder meu espaço, meu tempo, para um questionamento do Deputado a V.Exa. \r\n\r\nQuero que V. Exa. me devolva esse tempo. Concedi o tempo à Deputada Clarissa Garotinho...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Já devolvi. \r\n\r\nO SR. DICA - Quantos minutos?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A campainha já tocou e eu já dei um minuto e meio. \r\n\r\nO SR. DICA - Um minuto e meio. Está bom. Na verdade, quero me pronunciar a respeito do projeto do Deputado Dionísio Lins, mas me aprofundaria mais ao falar do registro dos contratos em cartório. Lembro-me de que foi uma luta defendida aqui pelo Deputado Domingos Brazão. Não sei por que foi suspenso o não pagamento do registro do cartório - ele falou que foi por medida judicial. Mas, quero dizer das locadoras de veículos de nosso estado, aquelas que compram e são beneficiadas, dentro desse mesmo propósito, com incentivos e isenções fiscais. Depois, transformam-se em verdadeiras concessionárias. Dou exemplo da Localiza, que não tem uma anotação, um registro no Detran do nosso Rio de Janeiro, compra carro e é beneficiada por meio de carro de frotas; compra 200, 300, 400 veículos, vende esses veículos com a diminuição de um valor ínfimo e concorre diretamente com as concessionárias, que pagam os seus tributos. Vende um carro que foi utilizado com isenção dos impostos e nada contribui para o nosso Estado. \r\n\r\nParabenizo o Deputado Dionísio Lins e dizer às Deputadas Clarissa Garotinho e Inês Pandeló que o que eu fiz aqui foi abrir o espaço democraticamente. Não estou me colocando nem de um lado nem de outro, apenas como um democrata que sou, permitindo espaço para que V.Exa. debatesse a questão. Agora, entendo que, em parte, a Deputada Clarissa Garotinho está certa: falta o PT levantar a bandeira da candidatura própria. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito, para discutir a matéria, é o Deputado Xandrinho. \r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Enquanto o Deputado Xandrinho se encaminha à tribuna, tem a palavra pela ordem, o Deputado Armando José. \r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ (Pela ordem) - Sr. Presidente em exercício, Deputado Roberto Henriques, recebemos em nosso gabinete agora a Sra. Dilma Clara. Ela é ginecologista do hospital de Guapimirim e tinha sido dispensada, foi mandada embora; é uma das poucas mulheres que exercem a profissão naquele hospital. Estão tentando destruir os hospitais e começaram por Guapimirim, Sr. Presidente. Que fique registrado aqui esse absurdo que o nosso grande Governador vem fazendo. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Xandrinho, V.Exa. dispõe de sete minutos e meio. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Para discutir a matéria) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Gostaria de começar o meu pronunciamento parabenizando o nobre Deputado Dionísio Lins. Por sinal, ele usa muito pouco esta tribuna e, pelo seu conteúdo, ele deveria usá-la mais, porque S.Exa. tem apresentado Projetos que dá gosto sermos Deputados; dá muito gosto votar. \r\n\r\nVou fazer um apelo ao nobre Presidente no sentido de que uma urgência especial nesse Projeto seria fundamental, nobre Deputado Dionísio Lins. Porque não uma urgência especial? É um Projeto de alto alcance social e que irá proteger o bolso daquele que conquista o seu direito de comprar um veículo. \r\n\r\nEu acabei de adquirir um, financiado, fui lá, tomaram: 400 e poucos reais. Deputado, V.Exa. já fez as contas quanto rende isso? É um absurdo, Sr. Presidente. É um absurdo! E V.Exa. tem que pagar. Se V.Exa. pegar um empréstimo bancário - e quem já pegou é sabedor -, vai direto ao banco, pega e não tem que registrar nada. Por que V.Exa. tem que pagar por um veículo que V.Exa. já paga e citado aqui: IPVA, emplacamento, seguro obrigatório, uma lista enorme. Sem contar que, já está embutido também nas despesas - quando V.Exa. passa - o pagamento do pedágio. Também está lá embutido. \r\n\r\nPor isso, eu não entendo. Depois diz que somos chatos. Mas há fatos que acontecem nesta Casa que não consigo entender. Esse é um Projeto que deve haver urgência. Igual às Mensagens que vêm do Governo do Estado, esse Projeto merece urgência. \r\n\r\nHoje, já estou sabendo, vai entrar uma Emenda, espero que não, para que seja incluído o CDC também. E, automaticamente, vai navegar aí, porque V.Exa. vai incomodar com esse Projeto.\r\n\r\nE sabe o que me irrita, Sr. Presidente, Sr. Deputado? Se V.Exa. não usar a tribuna para falar o que estou falando agora, dizem que V.Exa. é omisso, dizem que V.Exa. vem aqui para passar o tempo. \r\n\r\nEstou cansando já, estou me cansando e não quero ir para embate pessoal, de estar escutando abobrinha. O dever do Deputado é estar na tribuna, para defender o que ele entende correto. Ele não pode sofrer qualquer pressão. Esta Casa não tem o direito de fazer qualquer pressão para que ele não compareça a essa tribuna. Deputado não foi eleito para ficar calado, não. Foi eleito para votar e vir aqui na hora que entender, do jeito que entender e, responsável pelos seus atos, falar. Até porque, Sr. Presidente, quem votou será sabedor dos seus pronunciamentos, das suas posições e, acima de tudo, daquilo que está votando. \r\n\r\nSr. Presidente, fiz um ofício à TV Alerj solicitando que ela chegue na Baixada Fluminense o mais rapidamente possível. Lá, Deputado Samuel Malafaia, já temos a Net. Aí, eu quero ver na hora da votação aqui. O silêncio vai acabar. Vamos ter que usar a tribuna, ter que votar. Vamos ter que ver como o Governo está trabalhando com a nossa Baixada Fluminense. \r\n\r\nConcedo aparte ao Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Meu querido Deputado Xandrinho, agradeço a V.Exa. a deferência. Devo dizer aqui de público, neste Parlamento, que sou seu aluno. V.Exa. dá um verdadeiro show quando na tribuna. De modo que sou seu aluno incondicional e fico contente em poder falar após o seu pronunciamento porque só me traz aprendizado. \r\n\r\nGostaria de agradecê-lo porque, na verdade, é uma emenda que vai contemplar ainda mais o consumidor. Quando fizemos o projeto, analisamos o que poderia ocorrer judicialmente. O leasing nos contemplava puramente porque já há jurisprudência, de modo que não teria preocupação de ser mais uma lei para não se cumprir, ficar sub judice. Ela, complementando o CDC, sou plenamente favorável. Não sei se caminha da mesma maneira. Entretanto, a finalidade, como bem disse V.Exa., é tirar uma despesa desnecessária, ilegal, de se comprar um automóvel parcelado e ainda tem que dar dinheiro para cartório.\r\n\r\nOutro escândalo é a indústria do reconhecimento de firma: cinco reais. Aprovamos aqui a modificação da tabela escritural, mas os cartórios continuam cobrando a mesma coisa. De nada adiantou. Nós criamos aqui um diferencial, mas os cartórios são poderosos, como disse S.Exa., o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nMuito obrigado pela concessão do aparte.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - V.Exa. me desculpe, mas eu é que tenho que aprender com V.Exa., até porque esse é meu primeiro mandato como Deputado.\r\n\r\nPois não, Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - É que eu não tive...\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Um grande botafoguense.\r\n\r\nO SR. DICA - Obrigado.\r\n\r\nNão tive oportunidade de falar da tribuna sobre a comissão de trabalho da termoelétrica Barbosa Lima Sobrinho, que está reivindicando 30% de aumento de salário, alimentação, está pedindo a readmissão dos funcionários que foram demitidos. Estou me redimindo agora, fazendo essa referência, e assumindo o compromisso de estar ao lado desses trabalhadores, principalmente por serem da Baixada Fluminense. \r\n\r\nObrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Eu que agradeço.\r\n\r\nPois não, Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Xandrinho, V.Exa. está falado de forma muito correta, mas queria fazer um contraponto. Claro que esta é a Casa da discussão. Temos que estar aqui preparados para discutir os mais variados temas. Se bem que alguns projetos, quando não estão em regime de urgência, já são discutidos nas comissões. Mas o Regimento Interno tem que ordenar as nossas atitudes quando elas extrapolam o bom senso.\r\n\r\nNo Congresso Nacional estão mais de 500 deputados. Imaginem se todos resolvessem falar em cada emenda, em cada projeto da pauta. As sessões não terminariam nunca. Lá, então, falam o autor, o relator, um a favor e outro contra a proposição, cada um com direito a cinco minutos. Tudo bem, nós temos esse direito, mas, se tivermos que disciplinar nossos próprios atos para que a Casa possa andar e os projetos de todos nós, os meus, os seus, enfim, de todos, nós deveremos fazer alguma proposição para regular a fala, para que todos falem, mas que também possamos votar os projetos que estão sendo acumulados na pauta.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Essa é uma discussão ampla. Temos, então, que rever o nosso Regimento Interno. \r\n\r\nQuero dizer a V.Exa., pois tenho 50 projetos protocolados. Ouviu Deputado? É só V.Exa. conferir. Conseguimos aprovar dois. Os demais estão todos por aí navegando em mar aberto. Eu me engajo na sua luta. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Exa.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Pela ordem, Presidente. V.Exa. me permite um aparte?\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Se o Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O tempo do Deputado Xandrinho já terminou.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Só mais um minuto para eu fechar?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Pode fechar.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Deputado Domingos Brazão, vou lhe dever essa porque o Presidente...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Eu faço uma questão de ordem enquanto ele chama o próximo orador. Eu lhe agradeço.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Ok. Então, só para fechar, Sr. Presidente, quero aquele telespectador que está em casa. Vou puxar aqui este Projeto, Deputado Samuel Malafaia, para esta Casa neste momento falar: vamos, em urgência especial. Este é um Projeto para se falar aqui, agora, sem omissão: queremos uma urgência especial para este Projeto. Tenho certeza de que todo mundo aqui irá se calar e este Projeto será votado neste momento. Esse é um apelo que faço. Essa é a minha opinião, Sr. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado pelo seu carinho com este Deputado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) -Não havendo mais quem queira discutir e antes de dar continuidade ao processo, tem a palavra pela ordem, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, em relação ao que tenho ouvido aqui no plenário, quero chamar a atenção dos Srs. Deputados. Nós temos no Estado do Rio de Janeiro um parlamentar que eu tenho como um dos maiores legisladores do Brasil: o Senador Francisco Dornelles. Um homem que está acima de qualquer sigla partidária, embora seja Presidente do PP - Partido Progressista; um homem que se engaja em todas as lutas que este Estado precisa enfrentar, a exemplo do que ele fez agora na manutenção dos royalties, das participações especiais. \r\n\r\nLendo o jornal O Globo, da semana passada, Deputado Dionísio Lins, vi, mais uma vez, uma declaração inteligente, que para mim não é surpresa porque tenho uma admiração enorme pelo Francisco Dornelles, que dizia assim: “Congresso bom não é o que vota muitas leis, é o que vota boas leis”.\r\n\r\nFiquei feliz porque eu tenho no Senador Francisco Dornelles um caminho, um ídolo político. Sou fã do Francisco Dornelles. Eu percebi que a nossa luta vem ao encontro do pensamento daquele que, em minha humilde opinião, é um dos maiores legisladores deste Estado. O tempo provou isso. Ele se elegeu várias vezes; foi ministro em algumas pastas. Enfim, vi que o Dornelles, do alto da sua sabedoria, disse uma frase que o jornal O Globo publicou, tamanho o alcance: “Congresso bom não é o que vota muitas leis, é o que vota boas leis”.\r\n\r\nCertamente esta Casa ao debater os projetos terá a oportunidade de oferecer ao povo fluminense um melhor material possível. Correto? Isso é do Parlamento. Então, quero dizer que é com esse espírito, é dessa forma, que nós entendemos o Parlamento fluminense. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nTem a palavra pela ordem, primeiro, o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Pela ordem) - Com todo respeito ao Deputado Domingos Brazão, que é um amigo, uma pessoa responsável, quero discordar porque aqui é uma Casa de Leis, uma Casa de ideias. Cada um representa um voto; não temos medo nem receio de qualquer atitude de alguém, mas todos têm que fazer sua opinião ser conhecida pela população. \r\n\r\nA meu ver, o Senador se equivocou, porque a sociedade é plural. Quem é que tem essa autoridade de dizer que um Projeto é bom? O Projeto é bom quando atende a uma determinada camada da sociedade. Então, para mim, Congresso bom é o Congresso que vota.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado autor, Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria que V.Exa. chamasse os trabalhos à ordem, porque nós não convocamos o Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, de modo que o nosso Projeto de Lei 1644 teve o parecer da Comissão de Justiça, Transportes, Economia, Indústria e Comércio e não se chamou a Defesa do Consumidor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência defere o pedido de V.Exa., chama os trabalhos à ordem e convida para dar o parecer pela Defesa do Consumidor o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, me foi apresentada à Comissão de Defesa do Consumidor uma Emenda aditiva, feita pelo Deputado Luiz Paulo, Deputadas Clarissa e Lucinha, então, estou votando favorável com a Emenda Aditiva, que coloca o parágrafo “Dicam dispensados também de registrar em cartório de títulos e documentos os contratos de financiamento de veículos - CDC”. Então, é favorável com a Emenda Aditiva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Com os pareceres emitidos, em discussão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - O senhor chamou os trabalhos à ordem e abriu a discussão novamente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não, encerramos a discussão, deferimos o pedido...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - V.Exa. me permite?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não, só explicar a V.Exa. Deferimos o pedido do Deputado Dionísio Lins, houve o parecer do Deputado da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Luiz Martins, e agora vamos colocar em votação a Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, nós discutimos um Projeto que não constava esta Emenda. Então, não tivemos a oportunidade nem de discutir o alcance que o Projeto passa a ter a partir do aceite dessa Emenda. Esse é um ponto, correto, Presidente?\r\n\r\nSegundo ponto, a Emenda acarretará uma saída de pauta do Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Eu tinha anunciado a discussão anteriormente para, justamente, dar a oportunidade de se discutir. A Presidência convida V.Exa., caso queira, para discutir o Projeto emendado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Mas o senhor não me respondeu a segunda questão de ordem. V.Exa. está aceitando uma Emenda pela Comissão de Defesa do Consumidor, correto? Então, a Comissão de Justiça, por exemplo, não se manifestou acerca da constitucionalidade do Projeto com a Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Só se for Substitutivo, Exa.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, não, Presidente, primeiro que o Projeto já estava... Era intempestiva a apresentação da Emenda, mas eu acredito que seja uma Emenda que vá colaborar com o Projeto e longe de mim causar aqui qualquer embaraço para V.Exa. e para o autor do Projeto e os autores da Emenda, correto? Mas, a fase de Emendas já tinha se dado, já tinham sido votados os pareceres da Emenda, o Projeto já estava em discussão, já estava encerrada a discussão quando se iniciaram as questões de ordem. Era a hora de votar o Projeto em si.\r\n\r\nQuero dizer a V.Exa, como eu disse antes, que não quero ser empecilho porque a Emenda, a meu ver, a contar pelos autores, colabora com o Projeto, embora eu a desconheça. Vou, inclusive, me privar da discussão porque lendo a Emenda fica... \r\n\r\nE a Emenda não foi apresentada lá, ainda não? A Emenda não está nem assinada, aqui, já está assinada, lá? Isso foi um rascunho?\r\n\r\nNão, eu estou só querendo entender. Está assinada, é isso, já deu entrada?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Já está assinada a Emenda, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Emenda é oral.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - É pelo parecer.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, o Deputado Dionísio Lins está trazendo os argumentos necessários ao convencimento no que se refere ao Deputado Domingos Brazão. Só estou trazendo os esclarecimentos e vou dizer aos autores que, no momento oportuno, votarei favorável. Mas isso aqui é o voto do Deputado Domingos Brazão. Os demais eu não posso dizer, mas o voto do Deputado Domingos Brazão, no momento oportuno, votarei favorável.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Paulo Ramos .\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, não podemos de forma alguma atropelar o Regimento Interno e nem tratar essa questão sem a necessária seriedade. Não é possível acolher uma Emenda apresentada depois de encerrada a discussão; também não é possível acolher uma Emenda, colocar em votação sem que ela tenha sido publicada. \r\n\r\nA minha preocupação com a alegria reinante, da qual compartilho, é que isto venha a abrir um precedente grave. O que peço a V.Exa. então, em homenagem à regularidade dos trabalhos, para evitar que amanhã tenhamos determinado tipo de conflito quando qualquer outro parlamentar reivindicar para apresentar a Emenda depois de encerrada a discussão, é que V.Exa. chame os trabalhos à ordem, retire o Projeto da votação para que a Emenda seja acolhida, publicada, para que as Comissões possam sobre ela se manifestar. Então, é uma situação dura porque caminha com razão o Deputado Domingos Brazão, quando ele diz que a Comissão - pelo menos a de Constituição e Justiça - não teve a oportunidade de se manifestar sobre a Emenda.\r\n\r\nSr. Presidente, deixa eu dizer uma coisa. Conheço o Regimento Interno e sei que o Secretário da Mesa também conhece. Mas, às vezes, na tentativa de colaborar com a celeridade dos trabalhos, acaba por produzir um resultado que não é aquele acolhido pelo Regimento Interno. Não é possível a apresentação de Emendas, encerrada a discussão Somente isso. Não é possível.\r\n\r\nPeço a V.Exa. que não abra tal precedente exatamente para que possamos conviver com harmonia. Somente isso. Em várias oportunidades, acordamos muitas coisas, mas nesse caso específico, é melhor não avançar. Rogo a V.Exa., para que reveja a decisão e possa encontrar um melhor caminho. É isto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência irá ouvir a questão de ordem do Deputado Luiz Paulo, autor da Emenda.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu, Deputada Lucinha, com apoio da Deputada Clarissa Garotinho, apresentamos uma Emenda para que, além do leasing, pudesse ter também o financiamento porque a nossa intenção é proteger o consumidor. \r\n\r\nAlegou o Deputado Dionísio Lins que o leasing teria jurisprudência firmada no Supremo e o financiamento ainda estava em branco. Combinamos com o Deputado Luiz Martins de retirarmos a Emenda e o Deputado Luiz Martins apresentaria pela Comissão só para o financiamento, o que está gerando grande polêmica. Então, pedi autorização às Deputadas Lucinha e Clarissa Garotinho, ao Deputado Luiz Martins, retiramos todas as Emendas, apresentamos como um novo Projeto, o impedimento de registro em cartório de títulos e documentos somente o financiamento. Fica sem Emenda e acabam precedentes, discussões, etc. \r\n\r\nApresento esta questão de ordem a V.Exa., esperando que o Deputado Paulo Ramos tenha também ouvido a questão de ordem, porque não tendo mais Emendas, não tem mais problema algum, estão retiradas as Emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Paulo Ramos, deseja questão de ordem?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu até lamento que esteja sendo aqui o pomo da discórdia. Simplesmente, encerrada a discussão, não é possível mais a apresentação de Emendas, nem por Comissão, para que a votação se dê imediatamente. Já houve aqui, várias vezes, a prorrogação do prazo para apresentação de Emendas e a discussão correndo e até encerrada, mas a votação não se dá naquele mesmo dia, é somente isto. Então, estou dizendo que é um precedente. Amanhã, encerrada a discussão, eu chego aqui e digo: “Olha, Sr. Presidente, a Comissão de Trabalho, que presido, não deu o parecer nesta matéria e eu quero dar o parecer”. Se fosse o parecer simplesmente para manifestar uma solidariedade da Comissão sem interferir no Projeto, está bem, mas acolher uma emenda, não pode, Sr. Deputado, somente isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Dado o pedido da retirada da Emenda do Deputado autor, em votação o Projeto original. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, com a benevolência de V.Exa., posso fazer uma questão de ordem enquanto os Srs. Deputados se preparam?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Perfeitamente. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero lembrar de um fato ocorrido na semana passada aqui, quando a Deputada Lucinha, confiando na memória do Deputado Luiz Paulo, apresentou um Requerimento de Destaque, e o PSDB assinou.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo que, por um lapso de memória, não deu entrada ou o funcionário dele. O Deputado que presidia não aceitou, porque estava em discussão, não tinha terminado a discussão, porque já tinha iniciado a discussão, que dirá depois de encerrada a discussão. Nós estávamos aqui num momento de descontração, enquanto os Srs. Deputados se preparavam para a bancada, ouvindo as sábias palavras do Deputado Samuel Malafaia, e V.Exa. resolveu aceitar a Emenda, que no mérito não teria nada contra, mas, infelizmente, abre precedentes perigosos, Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados o comparecimento ao terminal de votação para votação nominal.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal, ao mesmo tempo em que agradece a colaboração de todos os Deputados na discussão acerca desta matéria, o que ajudou a contribuir na decisão da mesma. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. DICA - O Deputado Pedro Augusto é aniversariante do dia, Sr. Presidente. Quero, aqui, desejar tudo de bom ao nosso companheiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns ao Deputado Pedro Augusto.\r\n\r\nA Presidência convida os Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes para comparecerem ao plenário para votação nominal, porque iremos fazer a segunda chamada.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de solicitar aos Deputados que estiverem na Casa - V.Exa. acabou de fazê-lo - que viessem dar seu voto a esse Projeto, de maior importância. Aos colegas que estiverem próximo ao plenário, peço que venham para aprovarmos esse Projeto. Pedi verificação nominal - nada contra o Projeto - para que os Deputados possam votar. Estou aqui fazendo esse apelo aos colegas. \r\n\r\nJá vi e agradeço a presença do Deputado Altineu Côrtes. Enfim, peço a todos os colegas que venham dar seu voto ao Projeto do Deputado Dionísio Lins, que é da maior importância para o Estado do Rio de Janeiro, em defesa do consumidor, do contribuinte. \r\n\r\nJá temos quórum, Presidente! \r\n\r\nParabenizo o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência dará início à 2ª chamada nominal.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, parabenizo a bancada do Deputado Domingos Brazão, que ele convocou e veio correndo.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Bruno Correia, Cida Diogo, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 36. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 36.\r\n\r\nA matéria está aprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins, autor do Projeto. Parabéns!\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço a todos os Parlamentares, a compreensão do Deputado Brazão e do Deputado Paulo Ramos; agradeço ao meu querido companheiro Deputado Luiz Paulo, ao Luizinho, da Defesa do Consumidor, à bancada do Deputado Xandrinho, à bancada do Deputado Brazão, à bancada do Deputado Luiz Paulo, à bancada do Deputado André Corrêa. Enfim, o Governo todo, no consenso. Felizmente, a razão venceu a emoção. Não podíamos adiar mais, como disse o Deputado Brazão, uma situação dessa ordem. Compra-se um carro financiado por leasing, para se evitar impostos maiores, e ainda se tem que pagar taxas nos cartórios, que já estão bilionários. \r\n\r\nEntão, agradeço a todos os companheiros, inclusive, a bancada do Deputado Wagner Montes. Obrigado pelo apoio ao nosso Projeto. Felizmente, a razão venceu a emoção.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaria de declarar que votamos favoravelmente ao Projeto do Deputado Dionísio Lins, que vem ao encontro do interesse da população; um projeto que vai combater essa máfia que existe nos cartórios, que está sugando daqueles que têm maiores dificuldades de comprar um carro, uma moto, que é quem compra parcelado. Não há exigência nenhuma por parte do Departamento Estadual de Trânsito e muito menos na 9.503, no Código de Trânsito Brasileiro, que exija essa ratificação dos cartórios. É uma relação bilateral entre quem compra o carro e as financeiras. O automóvel ou a moto por si só já são parte dessa garantia, porque as financeiras podem retomá-lo em caso de atraso. Então, o cartório não tem nada com isso. É o contrário, e o consumidor é quem paga esse gravame, de quase 400 reais. É calculado ao preço das prestações e “berra a cabra, berra o bode, e o pobre é que se explode”. \r\n\r\nEntão, nesse caso, quero parabenizar o Deputado Dionísio Lins e agradecer a compreensão dos colegas. Já aviso que, hoje, neste dia festivo, é o aniversário do Deputado Pedro Augusto, o maior radialista deste País. Que Deus abençoe imensamente a vida do Pedro Augusto, que é um companheirão. É aniversariante também de hoje o Deputado Márcio Panisset. Então, aos nossos colegas toda a felicidade do mundo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência também já parabenizou o Deputado Pedro Augusto e parabenizamos, juntando nossa voz à do Deputado Domingos Brazão, o caro colega Deputado Márcio Panisset.\r\n\r\nPara declaração de voto, tem a palavra o Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Para declaração de voto) - Aos Deputados Márcio Panisset e Pedro Augusto, toda a saúde do mundo. Que este dia seja muito bem comemorado, Sr. Presidente.\r\n\r\nSr. Presidente, como disse o Deputado Domingos Brazão, antes que “o pobre exploda”, eu quero alertar aqui que é possível que esse Projeto seja vetado. É possível, é possível. Aí teremos que ter a mesma alegria desta votação aqui. Acho que ele terá um retorno breve à Casa, só que não do jeitinho que gostaríamos. Vamos ver. Vamos esperar.\r\n\r\nNão estou dando aqui, Deputado Wagner Montes, uma de pitonisa, não, mas quase que posso afirmar que este Projeto será vetado.\r\n\r\nE o compromisso de o Deputado Dionísio Lins não se esquecer do CDC. É um compromisso que ele firmou aqui. Acho que cabe e, até por questão de elegância, quem tem que fazê-lo é o Deputado Dionísio Lins. Vou aguardar essa sua emenda. Que ela seja feita à própria lei, já, em seguida, para não atrapalhar o andamento, o rito do Projeto de Lei.\r\n\r\nParabéns, Dionísio Lins; parabéns à população do Estado do Rio de Janeiro que terá seu bolso protegido por menos um imposto - ou a denominação que queiram dar. É um momento que temos que comemorar, mas só quero advertir que é o início da caminhada. Tem ainda pelo menos 80% de caminhada e esta Casa terá que mostrar sua vontade de aprovar esta brilhante lei. Vai chegar o momento em que vou falar 'lei'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar meu voto favorável e parabenizar o autor do Projeto, meu amigo Deputado Dionísio Lins, um Projeto que desonera o consumidor, que evita que o consumidor pague mais uma taxa, porque tudo aqui tem que ter taxa. Os cartórios grandes já engoliram os cartórios pequenos. Então, chega! Está na hora de dar um basta e é através de projetos dessa relevância que nós vamos conseguir fazer isso. \r\n\r\nParabéns ao Deputado Dionísio Lins, e tenho também a mesma preocupação do Deputado Xandrinho, porque o Projeto das construtoras, que foi aprovado em duas discussões nesta Casa, foi vetado na íntegra pelo Governador Sérgio Cabral. Espero que, desta vez, o Governador não cometa o mesmo engano, porque esse Projeto vem defender todos os consumidores do Estado do Rio de Janeiro, de uma forma geral, vem defender os consumidores que queiram adquirir, que tenham a oportunidade de adquirir um carro não só para passeio, mas principalmente aqueles que usam carro para se locomover para o trabalho e até para trabalhar com o próprio carro.\r\n\r\nEntão, como bem disse o Xandrinho aqui, com essa mesma empolgação, com essa mesma força demonstrada hoje neste plenário, se for vetado o Projeto, nós temos que vir para cá, todos os 36 que votaram 'sim', pelo menos os 36, e votarmos pela derrubada do Veto. É o mínimo que se espera para um projeto de tamanha importância. Parabéns, Dionísio!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Samuel Malafaia e depois a Sra. Deputada Lucinha. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Quero declarar meu voto favorável ao Projeto de Lei nº 1644/2012, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que dispõe sobre a dispensa de registro dos contratos de leasing de veículos em cartório no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. O Projeto é muito bom e vai diminuir os custos de quem precisa ter seu carro. \r\n\r\nQuero parabenizar também V.Exa. pela condução dos trabalhos, pela humildade em não considerar uma Emenda que estava antes contrária ao nosso Regimento Interno. \r\n\r\nObrigado\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Sou eu que agradeço, Deputado. Já agradeci e volto a agradecer a colaboração de todos.\r\n\r\nCom a palavra, a Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o PSDB votou favoravelmente. O Deputado Luiz Paulo a princípio apresentou uma Emenda. Nas discussões aqui no plenário entendeu a necessidade de retirá-la tendo em vista que não estava pronta para ser votada. Mas eu quero agradecer a todos os Deputados que votaram favoravelmente ao Projeto do Deputado Dionísio Lins, porque é um projeto importante, que vai dar a oportunidade de a população poder comprar o carro sem ter que pagar mais taxa ainda. Essas taxas são cobradas pelos cartórios e todos os cartórios são milionários. \r\n\r\nEu parabenizo o Deputado Dionísio Lins, mas faço um alerta também a todos os Deputados, nobres colegas, que votaram nesta matéria: depois também estejam aqui, no plenário, para votar a derrubada do Veto, caso o Governador Sérgio Cabral venha a vetar esta matéria, pois ela confronta os interesses do Governo do Estado. O Governador Sérgio Cabral tem seus interesses junto aos cartórios, ou quem defende os cartórios. Então, neste momento, quero manifestar minha posição igual à do Deputado Wagner Montes e de outros parlamentares. Nós estaremos, sim, os 36, para derrubar o veto, caso o Governador Sérgio Cabral vete esta matéria. Que este Parlamento consiga derrubar o Veto do Governador.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Gilberto Palmares e depois o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu também votei favoravelmente ao Projeto do Deputado Dionísio Lins. Aliás, quero parabenizar o Deputado Dionísio Lins não apenas por esse projeto. O Deputado Dionísio Lins tem se notabilizado por projetos, por ações, que revelam sensibilidade com segmentos específicos da população. \r\n\r\nEu me lembro de que o Deputado Dionísio Lins tem atuado aqui em ocasiões, por exemplo, em que a vida dos taxistas é objeto de debate na Casa. Eu me lembro de um projeto que foi apresentado aqui, de isenção de ICMS na compra de carros novos, para entes jurídicos, e que deixaria o taxista de fora. Eu tive a alegria de apresentar, em conjunto com o Deputado Dionísio Lins, uma Emenda que impediu que essa discriminação ocorresse. Então, não são novidade - eu estou falando com sinceridade - as iniciativas do Deputado Dionísio Lins nessa área. Essa é mais uma iniciativa positiva que facilita a aquisição de carros. \r\n\r\nDeputado Dionísio Lins, eu lembro que antes até de discutir a possibilidade de Veto, nós temos que garantir os 36 aqui para votar em segunda, porque o Projeto foi aprovado em primeira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão única.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Em discussão única? Os meus parabéns mais efusivos, então. Vamos em frente, porque o Projeto seguinte, da minha companheira Inês Pandeló, também é um Projeto meritório. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, projetos como este proposto hoje pelo Deputado Dionísio Lins enobrecem esta Casa. Eu votei com muita satisfação. Este é um dos poucos projetos em que sentimos que terá efeito imediato na vida do cidadão comum. A Assembleia Legislativa está de parabéns. O Deputado Dionísio Lins ofereceu a todos nós uma grande oportunidade de tratar aqui uma matéria consistente que, de fato, vai ter impacto na vida do cidadão comum. Eu não acredito que o Governador Sérgio Cabral vete um Projeto desses. Se isso acontecer, já fica declarado o meu voto pela derrubada do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Cida Diogo. \r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, também quero declarar o voto favorável ao Projeto do Deputado Dionísio Lins e parabenizá-lo pela iniciativa. Os consumidores, principalmente os que têm veículo automotivo em nosso Estado, se beneficiam com esse Projeto. Espero que não haja Veto por parte do Executivo. Caso haja, estaremos também trabalhando pela derrubada de tal Veto, nesta Casa. \r\n\r\nE dizer que a iniciativa tomada pelo Deputado Domingos Brazão, fazendo apelo para que o conjunto dos Deputados viesse votar no Projeto do Deputado Dionísio Lins, que possamos também agora continuar com a pauta e S. Exa. nos ajude também a garantir o quórum necessário para podermos avançar com a pauta de votação da Casa e concluir todo o trabalho, ao longo do dia, para sairmos daqui com uma produção de novas leis para nosso Estado, em benefício do povo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para declaração de voto) - Também para parabenizar o Deputado Dionísio Lins e dizer que votamos favorável à proposição.\r\n\r\nSr. Presidente, esse projeto nos lembra uma questão que o país já viveu, em algum momento, que foi a busca da desburocratização. Muitas vezes, em função até da impunidade, cria-se tantas regras para garantir determinadas operações que essas regras depois passam a ser um ônus muito elevado para a população, para quem necessita.\r\n\r\nCom essa iniciativa, o Deputado Dionísio Lins lança também, com certeza, a proposta de facilitarmos a vida do cidadão, do usuário, do contribuinte. E, evidentemente, punir aqueles que venham trazer irregularidade ao processo, porque a punição exemplar vai promovendo uma educação, um processo pedagógico de moralização, sobretudo desburocratiza a vida do brasileiro e a vida de quem vive no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Anuncio ...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente!\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O Deputado Luiz Paulo vai declarar o voto? \r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, também quero declarar o meu voto à aprovação desse Projeto do Deputado Dionísio Lins, até porque o PCdoB entende que Projetos dessa qualidade, desse nível, são meritórios e devemos parabenizar o autor. \r\n\r\nÉ um Projeto que beneficia a sociedade, que traz, com clareza, uma economia ao bolso das pessoas que estão adquirindo seu veículo. Todos os Deputados deveriam vir aqui dar os parabéns, porque sabemos o quanto é difícil aprovar qualquer tipo de Projeto nesta Casa, principalmente agora, com a dificuldade que estamos tendo e passando nesta Assembleia Legislativa. \r\n\r\nMais uma vez parabéns ao Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nA Presidência solicita ao Departamento de Som a liberação do microfone. \r\n\r\nLiberado, com a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei de autoria do Deputado Dionísio Lins foi aprovado por 37 Srs. Deputados. Para derrubar-se Veto, precisa-se de 42 votos. Então, estamos a cinco votos da hipótese de se derrubar um Veto, caso ele exista. Desculpe, Sr. Presidente, foram 36 votos. \r\n\r\nNão posso acreditar que o Governador, sabendo que os Deputados Domingos Brazão, André Corrêa, Deputado Dionísio Lins e o Deputado Luiz Martins votaram favoravelmente, assim como outros importantes próceres da base do Governo, como também o Deputado Gilberto Palmares, a Deputada Inês Pandeló, o Deputado Nilton Salomão e o Deputado Samuel Malafaia - essa base que sustenta, muitas vezes, Projetos inglórios do Governo - votaram favoravelmente ao Projeto do Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nE a minoria que, segundo o Deputado Domingos Brazão, é sempre esmagada pela base e que o único direito que tem é de espernear, apesar de a Constituição garantir os direitos da minoria, também essa minoria - expressa por mim, pela Deputada Lucinha, pela Deputada Clarissa Garotinho, pela Deputada Janira, pelo Deputado Marcelo Freixo e até mesmo pelo jovem Deputado Flávio Bolsonaro - também votou favorável ao Projeto. \r\n\r\nPelo menos, nesse Projeto houve um interesse comum em proteger o consumidor que é assaltado por essa taxa cartorial, em relação aos leasings dos automóveis - assaltado por essa taxa cartorial.\r\n\r\nPor via de consequência, estou fazendo a declaração de voto, na certeza que o Governador não irá, em hipótese alguma, contrariar a sua base.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1757/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA O SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - “OBSERVA MULHER-RJ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, quero discutir o Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Está em processo de votação.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Não, Sr. Presidente. V.Exa. abriu a discussão, eu levantei o braço. Eu quero discutir o Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não, não abri. Não tem discussão...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Não, Presidente? Então, está bom. Então, proceda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Verificação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Eu não concluí ainda, Deputado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Tudo bem, quando V.Exa. concluir: verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Eu sou o tranquilo Henriques.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Verificação nominal, Sr. Presidente.\r\n\r\nPela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Verificação nominal solicitada pelo Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Veja como a coisa é contraditória. Primeiro, quando você fala assim: “Aprovada. Os Srs. Deputados que aprovam...” Tanto não pode garantir que está aprovado, que não garante que tem quórum para aprovar. Isso é uma prática que, na verdade, é equivocada, porque quando você pede a verificação, você vai ver: primeiro, se tem voto para aprovar; segundo, se tem quórum e depois se tem voto para aprovar, porque pode ter quórum dentro da Casa e pode votar a favor ou contra. Correto?\r\n\r\nE aí, como é que faz? Rejeitado?\r\n\r\nVamos imaginar, não é o caso, porque é um Projeto meritório, veio em boa hora, porque o que temos assistido de violência contra as mulheres, seja dentro de casa, seja na rua... Ainda, semana passada, soubemos de um caso de um monstro que estuprou uma mulher dentro de um ônibus. Aquilo não merece ser chamado de ser humano, não é isso? A mãe até o convenceu a se entregar, mas é um monstro, que dentro de um ônibus estuprou uma mulher. Outro dia, foi na van. \r\n\r\nSão “n” casos de violência contra a mulher. Em muito boa hora todas as ações afirmativas no sentido de combater a violência contra a mulher são bem-vindas.\r\n\r\nVamos votar favoravelmente ao Projeto, rogando que o Congresso Nacional, realmente, caia na real, numa linguagem assim bem popular, para que o povo possa entender, e resolva endurecer essa questão. Porque o marginal, o monstro que ousa estuprar uma mulher, ele merece ser castrado, castrado na faca e sem anestesia. Um cara que pratica um crime desses contra a mulher, merece isso, com todo o respeito às crenças, e eu sou um homem temente a Deus, mas eu leio o novo Testamento e leio o Antigo Testamento, também. \r\n\r\nAcho um absurdo que o Congresso Nacional assista calado a esse aumento diário de violência contra a mulher e nesse caso de estupro, principalmente, Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nNa Cidade do Rio de Janeiro, esse crime vem aumentando muito: na praia, no ônibus, na van. Está insuportável.\r\n\r\nParabenizo a autora e rogo lá, quem sabe o pai do Bolsonaro, possa apresentar um Projeto que possibilite castrar esse monstro, castrar sem anestesia esse monstro que ousa praticar um crime de tamanha violência.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para orientar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para orientação de bancada, tem a palavra a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, eu não só como líder do PSOL quero orientar a votação do Projeto da Deputada Inês Pandeló, porque acho que é um Projeto que expressa não só o que a Deputada pensa do assunto que ela quer construir, mas expressa o que muitas mulheres, hoje, mulheres que estão se organizando dentro da sociedade civil, veem como necessário que é a construção de políticas públicas efetivas para que possamos debelar a violência que existe contra as mulheres. E não só a violência em casa, mas a violência de forma generalizada que nós, enfim, estamos atravessando na sociedade machista em que vivemos. Uma sociedade onde sempre as primeiras vítimas são as mulheres, são as crianças, são os idosos, são aqueles que de alguma forma se colocam numa visão de debilidade. \r\n\r\nAgora, quero falar também aqui com o Deputado Domingos Brazão, que não adianta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Agora, é orientação.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - É orientação. Eu estou orientando o Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - É orientação de bancada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Estou fazendo um apelo ao Deputado Domingos Brazão, porque não adianta vir aqui fazer um discurso radicalizado contra a violência contra a mulher, contra os estupradores, dizendo que tem que castrar os estupradores, falar o que lá fora as pessoas querem ouvir e, ao mesmo tempo, pedir a verificação nominal, o que vai impedir com que efetivamente o Projeto seja aprovado hoje. Se for mantido o pedido do Deputado Domingos Brazão, apesar de toda a sua solidariedade veemente aqui, viril aqui, objetivamente, este Projeto que, para nós mulheres, é bastante importante, não vai poder ser votado hoje. E para quem está dentro da violência, um dia de qualquer tipo de política que possa nos tirar disso é fundamental.\r\n\r\nEntão, eu gostaria de pedir ao Deputado Domingos Brazão, que foi o autor do pedido de verificação nominal, eu já contei o número de Deputados que nós temos, e não temos o número de Deputados suficiente. Então, quero pedir ao Deputado Domingos Brazão que faça consequência ao seu discurso e peça a retirada para que possamos votar.\r\n\r\nQuero dizer também que respeito o pedido, é um direito do Deputado, nenhuma crítica em relação a isso, mas é um apelo ao mérito do Projeto. Acho que ele tem que ser votado hoje, porque as pessoas que estão sendo agredidas e sofrendo a violência têm pressa de resoluções.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Orientação de bancada, agora. Deputado Luiz Paulo. V.Exa. vai orientar Deputada autora.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Eu quero a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Então, deixa acabar a orientação da bancada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, como líder do PSDB, oriento do voto “sim”. E já estão até assinalados o meu voto meu e o da Deputada Lucinha.\r\n\r\nO Projeto da Deputada Inês Pandeló é extremamente oportuno. É crescente no nosso Estado o número de estupros e de outras formas de violência contra a mulher. Então, não há mais o que se esperar, não há mais o que se postergar.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, que pretende abrigar três grandes eventos internacionais como o Encontro da Juventude, a Copa do Mundo e as Olimpíadas, não pode conviver com o nível de violência que é praticado contra a mulher e que cotidianamente está estampado nas páginas dos jornais e é noticiado pela grande mídia nacional e internacional. Temos que votar, temos que dar quórum e até mesmo retirar, quem a pediu, a verificação de quórum. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para orientação de bancada, têm a palavra o Deputado Samuel Malafaia e, depois, os Deputados Clarissa Garotinho e Márcio Pacheco. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para orientação de bancada) - Pelo PSD, orientamos o “sim”, o voto a favor deste Projeto. \r\n\r\nSolicito ao Deputado Domingos Brazão que seja um gentleman com as mulheres e retire o pedido de verificação.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, a causa é mais do que justa, a luta é grande, é diária. Eu conheço o trabalho da Deputada Inês Pandeló e das demais valoras mulheres que exercem mandato na Assembleia Legislativa. Em homenagem às mulheres, retiramos o pedido de verificação nominal deste Projeto. Também hoje não vamos mais realizar pedidos de verificação, embora este seja regimentalmente um ato legítimo dos parlamentares, porque as mulheres merecem essa consideração especial. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em razão da retirada do pedido de verificação, a Presidência chama os trabalhos à ordem e proclama o resultado: o Projeto está aprovado. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nTem a palavra para declaração de voto a Deputada Enfermeira Rejane e, depois, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Em função de os Deputados estarem pedindo para acelerarmos os trabalhos, não vou nem declarar meu voto, vou só parabenizar muito a Deputada Inês por este Projeto. A Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres do Município do Rio de Janeiro está de portas abertas também para fazermos esse trabalho em conjunto. \r\n\r\nParabéns, Inês, mais uma vez!\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para declaração de voto, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho e, depois, a Deputada autora, Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço ao Deputado Domingos Brazão por ter retirado o pedido de verificação e parabenizo a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nEste é um Projeto muito importante. Qualquer iniciativa que defenda as mulheres, principalmente vítimas de violência, é muito importante. A ex-Governadora Rosinha Garotinho apoiou muito o Projeto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Este Projeto da Deputada Inês Pandeló é muito importante, principalmente no momento em que vemos crescer o número de casos de estupros. \r\n\r\nSão 16 estupros praticados por dia no Estado do Rio de Janeiro - a maioria das vítimas são mulheres. Então, temos, sim, que apoiar iniciativas como esta da Deputada Inês Pandeló e qualquer outra que defenda as mulheres vítimas.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço a todos os Deputados e Deputadas que vieram aqui na frente defender o Projeto e que votaram. Agradeço especialmente ao Deputado Domingos Brazão, que retirou o pedido de verificação de qúorum. \r\n\r\nSaiu o 8º Dossiê Mulher da Secretaria de Segurança Pública: 82,8% das vítimas de crimes de estupro eram mulheres; em 94,9% das tentativas de estupro. Então, é mito importante haver Projetos para coibir a violência contra a mulher. Muito obrigada a todos que compreenderam.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, naturalmente votei favoravelmente ao Projeto, mas não podemos tratar o processo de votação com casuísmos. V.Exa. sabe que, iniciada a chamada nominal, não cabe mais a desistência do pedido de verificação. Só estou dizendo isto porque votei favorável, acho o Projeto importante, mas que isso fique como regra, pelo menos, para as votações futuras, evitando que outro parlamentar, com proposta também importante e de interesse da sociedade, tenha que ouvir do presidente que, iniciada a chamada nominal, não pode mais haver desistência, mesmo com havendo um lobby para que o autor do pedido de verificação. Que fique como regra para evitar possíveis desentendimentos. A proposta é importante, como serão importantes outras propostas que estarão submetidas à votação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Cida Diogo.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, registro a satisfação de ver este Projeto aprovado, mesmo com esse processe de obstrução que a oposição está fazendo e reconhecemos como legítimo, mas ela abriu mão da verificação de quórum e permitiu que o Projeto como este fosse aprovado às vésperas do Dia das Mães. É muito importante que isso fique registrado, porque é um presente a todas as mães de nosso Estado aprovar um projeto que coíbe o processo de violência contra a mulher.\r\n\r\nAs mães do Estado do Rio de Janeiro agradecem a esta Casa pela aprovação deste projeto porque são mulheres, muitas vezes mães de mulheres, e que querem ver todas as mulheres do Estado protegidas de qualquer tipo de violência - e não só o estupro, que podemos classificar como o maior deles, mas também assédio moral, assédio sexual no trabalho, achincalhamento, além de violência psicológica. \r\n\r\nParabéns à Assembleia Legislativa por aprovar um Projeto de tamanha relevância às vésperas do Dia das Mães! \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Em primeiro lugar, Sr. Presidente, V.Exa. agiu corretamente quanto ao momento certo em que um Deputado deve pedir verificação de votação, porque, se não sabemos se o projeto foi aprovado ou rejeitado, como poderemos verificar uma votação ainda não concluída? \r\n\r\nEm segundo lugar, a Proposta de Emenda Constitucional 301/1996 é a mais antiga em tramitação no Congresso Nacional para a redução da maioridade penal, e é de autoria do Deputado Federal Jair Bolsonaro, mas até hoje aquela Casa não se manifestou. Acho que é um debate que deve ser feito com urgência, seja para derrubar a PEC ou aprová-la - se for pela vontade do povo, será aprovada. \r\n\r\nQuanto à castração química, como bem disse o Deputado Domingos Brazão, infelizmente a nossa Constituição veda algumas possibilidades, como a pena de morte - seria ótimo que ela servisse para alguns casos. Mas eu e o Deputado Jair Bolsonaro elaboramos um projeto, que será encaminhado ao gabinete de V.Exa. - e peço-lhe que faça um lobby junto aos Deputados Federais com quem tem proximidade para votarem a favor -, sobre a castração química. Ela nada mais é que um tratamento hormonal voluntário, não imposto, mas com um porém: um estuprador só terá direito a progressão de regime ou livramento condicional se aceitar a se submeter a esse tratamento, como já ocorre em vários países desenvolvidos do mundo. E os índices de reincidência caíram de 75% para 2% nos casos de estupro. Se a pessoa não quiser se submeter a esse tratamento, ela vai cumprir a pena integralmente.\r\n\r\nEra só para trazer esse esclarecimento e agradecer ao Deputado Domingos Brazão por abordar o assunto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu também votei a favor do Projeto, mas deveríamos valorizar a gentileza do Deputado Domingos Brazão, que retirou o pedido de verificação a fim de que votemos os outros projetos. Se pudermos evitar pedir declaração de voto, valorizaremos os projetos seguintes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência atendeu a todos os pedidos de declaração de voto. Cabe aos Deputados essa decisão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão, Redação do Vencido Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2985-A/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; E DE CULTURA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Só um minuto por gentileza, Deputada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Mas é questão de ordem sobre a votação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Pode falar, Deputada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Quero pedir o adiamento desse projeto, porque não acho justo que fiquemos aqui, tentando votar projetos durante semanas e semanas e aprovemos agora, por uma bondade do Deputado Domingos Brazão, projeto de autoria do Deputado Coronel Jairo, que nem se encontra no plenário. Por isso, venho pedir o adiamento da votação dessa matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Infelizmente, a Presidência não poderá atender o pedido de V.Exa.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Se V.Exa. não aceitar minha solicitação, terei de pedir verificação do pedido que estou fazendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - V.Exa. poderá usar do seu direito.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Não é justo. Eu fiz uma solicitação de adiamento. V.Exa. tem que perguntar se o Plenário concorda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência negou o pedido de V.Exa.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Não, é o Plenário que decide.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação a Emenda de Redação. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa). Aprovada.\r\n\r\nEm votação as Emendas de Plenário com pareceres contrários. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa). Rejeitadas.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido Assim Emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 423/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANIRA ROCHA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM TODAS AS CLÍNICAS PARTICULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVENIADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, INFORMANDO OS USUÁRIOS SOBRE A GRATUIDADE DO ATENDIMENTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1456/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PROTETOR PARA ESTETOSCÓPIO POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1765/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ICAD - INSTITUTO CASA DE ADRIANA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1905/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO, QUE DENOMINA COMO ESTAÇÃO LARGO DO MACHADO/FLUMINENSE A ESTAÇÃO DE METRÔ LOCALIZADA NO BAIRRO NO LARGO DO MACHADO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA, DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM EMENDA, DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO (RELATOR ORIGINAL) NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA (RELATOR DO VENCIDO), LUIZ MARTINS E ROBERTO DINAMITE. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, serei breve. Preciso declarar o voto, pois estou há semanas tentando aprovar essa matéria. \r\n\r\nNós sabemos que ainda teremos a 2ª discussão. Mesmo assim, gostaria de agradecer aos colegas Deputados. Aprovamos hoje o Projeto em 1ª discussão. Tenho certeza de que o Fluminense receberá essa notícia com muita alegria. Isso dará ainda mais entusiasmo aos jogadores para hoje vencerem a partida da Libertadores. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2988/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO COM FILTRAGEM DE CONTEÚDO PELOS PROVEDORES DE INTERNET SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARCUS VINÍCIUS, CIDINHA CAMPOS E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 764/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO QUE NSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INSERIDOS NAS CHAMADAS “ESCOLINHAS DE FUTEBOL” E ATLETAS DAS DIVISÕES DE BASE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO SAMUQUINHA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, HÉLCIO ANGELO, ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ CORRÊA E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1003/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE INCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para a 2ª discussão, com voto contrário do senhor Deputado Fábio Silva.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1074/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE IDENTIFICADOR ELETRÔNICO DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PAGOS DOS SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS, SUPERMERCADO, HIPERMERCADOS, EDIFÍCIOS GARAGEM, AEROPORTOS, RODOVIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, RELATOR ORIGINAL E CONCORDÂNCIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ COM VOTO EM SEPARADO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DIONISIO LINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1404/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE OBRIGA AS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM AOS CONSUMIDORES OS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA TÉCNICA NOS FINAIS DE SEMANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, ZAQUEU TEIXEIRA E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 858/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE FAVELAS - FAFERJ PELOS SEUS 50 ANOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Estou pedindo verificação no projeto do Deputado Paulo Ramos porque essa é a maneira como o Deputado Paulo Ramos age com os demais Deputados. Fiquei aqui durante semanas, e ele por uma briguinha pessoal com o Deputado Domingos Brazão resolveu pedir verificação. Aqui nós somos dependentes uns dos outros; nós somos um parlamento, e eu vou pedir verificação.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, estou pedindo a inversão da pauta para que votemos os outros projetos e deixemos o projeto do Deputado Paulo Ramos para o final, quando, então, procederemos à verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Nós já estamos votando. Daqui a pouco haverá questionamentos sobre a condução dos trabalhos. O Deputado fica às vezes nos apressando. Eu sou o tranquilo Henriques. Temos que ter respeito uns pelos outros. Não adianta fazer pressão. Outro detalhe: não posso correr muito porque sou cardíaco. Daqui a pouco vocês terão que me carregar na padiola. \r\n\r\nVamos proceder à verificação solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, vou retirar o pedido de verificação por causa da Deputada Enfermeira Rejane. A minha atitude foi apenas para que o Deputado Paulo Ramos entenda que aqui ele não precisa agir dessa maneira com os demais Deputados. \r\n\r\nEu, aqui, com toda diretoria do Fluminense e ele agindo daquela maneira covarde, desnecessária, em função de uma briga pessoal, com a qual eu não tinha nada a ver. \r\n\r\nMas não vou fazer o mesmo que ele; não se deve pagar o mal com o mal. Então, em respeito à Deputada Enfermeira Rejane, retiro meu pedido de verificação. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 67/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ENFERMEIRA REJANE, QUE CRIA O PRÊMIO ANNA NERY.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ CORRÊA E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 847/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (UERJ).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 863/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO SENHOR ARMANDO SMITH PEREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 238/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE GESTOR PERITO MÉDICO DO QUADRO DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 262/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, DESTINANDO RECURSOS DO PROGRAMA BAIRRO NOVO PARA OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO BAIRRO VALE DO PARAÍBA NO MUNICIPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 255/2013, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 244/2012, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO PARA ANALISAR A SITUAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES VITIMADOS EM SERVIÇO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 08/04/2013.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Pela ordem) - Sr. Presidente, queria aproveitar para encaminhar ao líder do Governo que essa nossa Indicação Legislativa 238 - e preferi fazê-lo ao final - simboliza uma correção, pois já existem no Estado do Rio de Janeiro, os peritos médicos, são médicos estatutários e hoje já executam esse trabalho no Estado.\r\n\r\nPromovendo a criação da carreira de Gestor Perito, promoveremos a adequação a esses médicos - que já são funcionários do Estado - ao cargo legítimo. \r\n\r\nOu seja, é melhor para o Estado, pois dará mais governabilidade e também para que não haja desvio de ação desses médicos que já executam o trabalho. Que possam ser eles especialmente destinados a esse cargo de gestor perito, que já realizam, como médicos estatutários. \r\n\r\nEles seriam encaminhados à criação. \r\n\r\nEssa demanda, Deputado André Corrêa, líder do Governo, é uma demanda da própria classe, que já faz esse trabalho como estatutária e quer fazer essa correção. \r\n\r\nAgradeço aos Srs. Deputados por entenderem a importância deste Projeto. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Como os Projetos das mulheres têm preferência, tem a palavra pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane. Depois, o querido e ilustre Deputado, um gentleman, o Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer ao Deputado Nilton Salomão, que estava na fila para declarar seu voto. \r\n\r\nSr. Presidente, quero declarar meu voto agradecendo não só à Deputada Clarissa Garotinho, que entendeu a importância do Projeto, além dos projetos dos demais Deputados, que estão com seus Projetos na fila para serem votados. \r\n\r\nMas quero informar que este Projeto trata da criação de um prêmio chamado Prêmio Anna Nery, que homenageia a todos os profissionais de Saúde que se dedicam a salvar vidas em nosso Estado. \r\n\r\nEntão, esse profissional poder ser um médico, fisioterapeuta, qualquer profissional da área da Saúde que se destaque na sua atuação, ele poderá ser homenageado aqui nesta Casa com o chamado Prêmio Ana Nery, uma enfermeira que trabalhou na guerra do Paraguai e que dá o nome à principal Universidade, à escola de Enfermagem aqui do Rio de Janeiro, que é a Escola de Enfermagem Ana Nery, que este ano completa 90 anos de formação dos profissionais de Enfermagem. \r\n\r\nEntão, quero agradecer aos meus pares e, mais uma vez, agradecer à Casa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com a palavra o Sr. Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente, inclusive pela gentileza de ceder o meu lugar à Deputada Rejane. Esse entendimento aqui foi ótimo, porque foram aprovados projetos importantes. Eu quero destacar especialmente o Projeto da Deputada Inês Pandeló, neste momento que vivemos, de agressões, de violência à mulher, no seu Projeto que popularmente ela está designando aqui “Observa a mulher”. E também agradecer a aprovação do Projeto de nossa autoria, que já vem de muitos anos, onde o que nós queremos é que a internet, que é livre - e tem que ser livre -, mas também têm que ter liberdade as famílias, os ambientes de trabalho para orientar aquilo que é disponibilizado muitas vezes com conteúdos que não enriquecem, ao contrário, são depreciativos e que comprometem a formação de uma criança. Muitas vezes comprometem até a produtividade do trabalhador no seu ambiente de trabalho. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Esgotado o tempo regimental, a Presidência, antes de encerrá-la, designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 9 de maio de 2013, às 14 horas e 30 minutos, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MAIO DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2134/2013, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 02/2013), QUE CRIA, POR TRANSFORMAÇÃO, AS FUNÇÕES QUE MENCIONA E ALTERA, NO QUE COUBER, A LEI Nº. 4.620, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, NELSON GONÇALVES E IRANILDO CAMPOS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2146/2013, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 03/2013), QUE CRIA A OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ART. 130-A, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E NO ART. 173, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, NELSON GONÇALVES E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2963-A/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI Nº 4.808, DE 4 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A PRIORIDADE, A POSSE, A GUARDA, O USO, O TRANSPORTE E A PRESENÇA TEMPORÁRIA OU PERMANENTE DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 213-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE OBRIGA AS AGÊNCIAS REGULADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PRESTAR SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC) 24 HORAS, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 994/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE CRIA SELO DE CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - COSCIP, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3167/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE DECLARA A BÍBLIA SAGRADA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS. NOVO PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3309/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS, MOTIVADAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ PAULO, ROBSON LEITE, MARCUS VINÍCIUS E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 113/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE OBRIGA A TODAS AS EMPRESAS QUE OPERAM COM FINANCIAMENTO OU SISTEMA DE CREDIÁRIO FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL A LEI 3.299, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE PROÍBE QUALQUER TIPO DE CONSULTA PARA COMPLEMENTO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS QUE TENHAM COMO FONTE DE CONSULTA PESSOAS AMIGAS, FAMILIARES OU VIZINHOS DO CLIENTE PESQUISADO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ROBERTO DINAMITE, LUIZ MARTINS E JANIRA ROCHA. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 957/2011, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FRANQUEAMENTO, AOS CLIENTES, DA COZINHA DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, PADARIAS E CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, CIDINHA CAMPOS E DIONISIO LINS. \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 834/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CANTORA ITALIANA MAFALDA MINOZZI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 860/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “POST MORTEM”, AO SENHOR JOÃO CÂNDIDO FELISBERTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 873/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A Sr.ª TERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 876/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE CONCEDE TITULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “POST MORTEM”, A EXMA Sr.ª EX-PRIMEIRA MINISTRA DA INGLATERRA MARGARET THATCHER. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 895/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO/RJ, DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 267/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER, POR PRAZO DETERMINADO, OS EFEITOS DO INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 5.147, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nREALTOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 259/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM POLO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 260/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES NO ANTIGO CAMPO PROGRESSISTA NA AV. CORONEL SISSON (RJ 107) EM SANTA LÚCIA - 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nE convoca ainda para a Sessão Solene Extraordinária de amanhã, dia 9 de maio de 2013, às 19h05min, para entrega de Medalha Tiradentes ao professor e advogado Dr. Luciano Oliveira Aragão, de autoria do Sr. Deputado Xandrinho (Proc. 3402/13).\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2° VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 1490953"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 481/2011, PELO QUAL “AS MATERNIDADES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE, FICAM OBRIGADAS A FORNECEREM UM EXEMPLAR GRATUITAMENTE, DE CARTILHA CONTENDO OS PRINCIPAIS PONTOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, AOS PAIS DOS RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado HÉLCIO ÂNGELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 481/2011, de autoria do Deputado Marcelo Simão, pelo qual as maternidades da rede pública estadual de saúde, ficam obrigadas a fornecerem um exemplar gratuitamente, de cartilha contendo os principais pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente, aos pais dos recém-nascidos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado é relevante, pois objetiva divulgar os principais pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente aos pais dos recém-nascidos.\r\n\r\nConsiderando que as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça vêm aprimorar a proposição meu parecer é Favorável, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 481/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2013.\r\n\r\n(a)Deputado HÉLCIO ÂNGELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de abril de 2013, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 481/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: HÉLCIO ÂNGELO - Presidente, GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente e ARMANDO JOSÉ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 497/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA OS EGRESSOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO NAS CONTRATAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO.”\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado HÉLCIO ÂNGELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de emenda de Plenário, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, modificando o Parágrafo único do presente projeto, alterando de 2% (dois por cento), para 5% (cinco por cento) a quantidade de vagas reservadas para os egressos do sistema socioeducativo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a emenda apresentada aperfeiçoa o projeto, apresento parecer FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de abril de 2013.\r\n\r\n(a)Deputado HÉLCIO ÂNGELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de abril de 2013, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 497/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: HÉLCIO ÂNGELO - Presidente, GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente e ARMANDO JOSÉ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 621/2011, QUE “ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 4582, DE 25 DE JULHO DE 2005”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado HÉLCIO ÂNGELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 621/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, que altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 4582, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado é de grande relevância, pois se preocupa com a saúde de todos os recém-nascidos, objetivando evitar que doenças facilmente tratáveis, evoluam e acabem resultando em graves problemas oftalmológicos.\r\n\r\nConsiderando que as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça vêm aprimorar a proposição meu parecer é Favorável, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 621/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2013.\r\n\r\n(a)Deputado HÉLCIO ÂNGELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de abril de 2013, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 621/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: HÉLCIO ÂNGELO - Presidente, GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente e ARMANDO JOSÉ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 1086/2011, QUE “INSTITUI OS TÍTULOS DE EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelatora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1086/2011, de autoria da nobre Deputada Myrian Rios, que institui os títulos de Empresa Amiga da Criança e do Adolescente e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição que ora se apresenta é oportuna e relevante, na medida em que pretende criar no Estado uma política pública direcionada para a criança e adolescente.\r\n\r\nAssim meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1086/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2013.\r\n\r\n(a)Deputada GRAÇA PEREIRA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de abril de 2013, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1086/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: HÉLCIO ÂNGELO - Presidente, GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente e ARMANDO JOSÉ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 1327/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 6.169/2012, DE 02 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE REABILITAÇÃO INTEGRAL PARA DEFICIENTES MENTAIS E AUTISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nRelatora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1327/2012, de autoria do nobre Deputado Xandrinho, que altera a Lei nº 6.169/2012, que dispõe sobre a implantação dos centros de reabilitação integral para deficientes mentais e autistas no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição que ora se apresenta é oportuna e relevante, na medida em que busca inserir no âmbito geográfico de abrangência da Lei os Municípios de Itaboraí e Itaguaí, revelando-se, portanto, meritória em sua essência.\r\n\r\nAssim, considerando que a referida propositura recebeu emenda da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de tornar possível seu enquadramento no ordenamento jurídico, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1327/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2013.\r\n\r\n(a)Deputada GRAÇA PEREIRA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de abril de 2013, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 1327/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: HÉLCIO ÂNGELO - Presidente, GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente e ARMANDO JOSÉ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 1641/2012, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5522 DE 26 DE AGOSTO DE 2009.”\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado HÉLCIO ÂNGELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame ao Projeto de Lei nº 1641/2012, que tem por objetivo alterar a Lei nº 5522, de 26 de agosto de 2009, substituindo no seu art. 1º, o termo “automóvel” pelo termo “veículos”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ muito oportuna esta medida proposta pelo nobre Deputado Flávio Bolsonaro, pois tem por objetivo garantir que os proprietários de caminhonetes e veículos utilitários, idosos ou portadores de deficiência, tenham a possibilidade de acesso aos estacionamentos, públicos ou privados, mediante o Cartão Especial de Estacionamento, em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeste modo, emito parecer FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de abril de 2013.\r\n\r\n(a)Deputado HÉLCIO ÂNGELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1641/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: HÉLCIO ÂNGELO - Presidente, GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente e ARMANDO JOSÉ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 1836/2012, QUE “ALTERA O ART. 4º DA LEI 6084, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL E VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nRelatora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 1836/2012, de autoria do Deputado Alexandre Correa, que altera o art. 4º da Lei 6084, de 22 de novembro de 2011, que institui o programa de prevenção e conscientização do assédio moral e violência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado é relevante, pois trata de questões importantíssimas que são o assédio moral e a violência. O programa apresentado pela proposição contará com apoio de uma equipe de trabalho multidisciplinar, o que fortalecerá todo o processo de conscientização.\r\n\r\nDiante do exposto meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1836/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2013.\r\n\r\n(a)Deputado HÉLCIO ÂNGELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1836/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: HÉLCIO ÂNGELO - Presidente, GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente e ARMANDO JOSÉ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1477/2012, QUE “OBRIGA AS FEDERAÇÕES DE ARTES MARCIAIS INSTALADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TEREM REGISTRO PRÓPRIO EM SEUS QUADROS DE TODOS OS QUE OBTENHAM GRAU DE MESTRE, FAIXA PRETA OU EQUIVALENTES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado André Lazaroni, que obriga as federações de artes marciais instaladas no Estado do Rio de Janeiro a terem registro próprio em seus quadros de todos os que obtenham grau de mestre, faixa preta ou equivalentes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem como objetivo obrigar as federações de artes marciais instaladas no Estado do Rio de Janeiro a terem registro próprio em seus quadros de todos aqueles membros que obtenham grau de mestre, faixa preta ou equivalentes.\r\n\r\nTramitou nesta Casa de Leis o Projeto de Lei nº 1207/97, que originou a Lei nº 2805/1997, que “Dispõe sobre o cadastramento de todos os alunos de academias de artes marciais e dá outras providências” e o Projeto de Lei nº 1842/1997, que originou a Lei nº 3008/1998, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de habilitação e registro em federação desportiva regular dos professores de artes marciais da forma que menciona”, que receberam parecer Pela Constitucionalidade desta Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nNo mesmo diapasão ao pretender estabelecer normas de controle no ambiente das artes marciais segue o objeto do presente projeto de lei.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1477/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de maio de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1477/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1787/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA OBRIGATÓRIA DE ASSENTO PARA ACOMPANHANTE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM TEATROS, CINEMAS, CASAS DE SHOWS E ESPETÁCULOS EM GERAL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora : Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta obriga a reserva de assento para acompanhante de pessoa com deficiência em teatros, cinemas e casas de show, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de proposta meritória, que vem possibilitar à pessoa com deficiência o pleno direito à acessibilidade nos espaços culturais, já que muitas dessas pessoas dependem de um acompanhante para o seu deslocamento.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1787/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1787/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1801/2012, QUE “OBRIGA TODAS AS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor : Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta obriga a fixação de cartaz informando sobre prioridade no atendimento a pessoas com deficiência, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de proposta relevante, que traz a obrigação de se informar a prioridade de pessoas com deficiência, além de idosos, gestantes e lactantes, nas unidades de atendimento da polícia civil.\r\n\r\nNo intuito de aperfeiçoar o projeto, apresentamos a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO cartaz informativo constante no Artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“PESSOA IDOSA, GESTANTE, LACTANTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SERÃO ATENDIDOS COM PRIORIDADE”.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1801/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 1801/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1802/2012, QUE “OBRIGA TODAS AS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor : Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta obriga a fixação de cartaz informando sobre prioridade no atendimento a pessoas com deficiência, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de proposta relevante, que traz a obrigação de se informar a prioridade de pessoas com deficiência, além de idosos, gestantes e lactantes, nas unidades de atendimento da polícia militar.\r\n\r\nNo intuito de aperfeiçoar o projeto, apresentamos a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO cartaz informativo constante no Artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“PESSOA IDOSA, GESTANTE, LACTANTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SERÃO ATENDIDOS COM PRIORIDADE”.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1802/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 1802/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1803/2012, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A OFERTA DE SANITÁRIOS ESPECIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor : Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta obriga a oferta de sanitários especiais para pessoas com nanismo, como menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de medida necessária, que permitirá maior acessibilidade às pessoas com nanismo ou baixa estatura.\r\n\r\nNo intuito de aperfeiçoar o projeto, apresentamos a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nNo Art. 1º, onde se lê: “portadores de nanismo..” leia-se “pessoas com nanismo..”.\r\n\r\nDesta forma, nosso parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1803/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 1803/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 272/2013, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL O ENVIO DE MENSAGEM OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA EMERGENCIAL PARA RECUPERAÇÃO DO SETOR SUCROENERGÉTICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 272/2013, do Deputado Roberto Henriques, que solicita ao Poder Executivo Estadual o envio de Mensagem objetivando a criação do “Programa Emergencial para Recuperação do Setor Sucroenergético no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 272/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de maio de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 272/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; XANDRINHO, ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 277/2013, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE”.\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 277/2013, da Deputada Enfermeira Rejane, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a fixação de jornada de trabalho para os profissionais da área de saúde no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 277/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de maio de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 277/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; XANDRINHO, ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 278/2013, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS DE HORTIFRUTIGRANJEIROS GERIDOS PELAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA/RJ”.\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ MARTINS, PAULO MELO, ANDRÉ CORREA\r\n\r\nCo-Autores: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 278/2013, dos Deputados Luiz Martins, Paulo Melo, André Correa e Comissão de Defesa do Consumidor e Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural, Agrária e Pesqueira que solicita ao Poder Executivo o envio de Mensagem dispondo sobre a organização e o funcionamento dos mercados de hortifrutigranjeiros geridos pelas centrais de abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A - Ceasa/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 278/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de maio de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 278/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; XANDRINHO, ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE PROJETO DE LEI Nº 2127/2013 (MENSAGEM Nº 14/2013), DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCumprindo o que estabelece o art. 197, Parágrafo Único, do Regimento Interno, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle aprecia e oferece parecer sobre o aspecto formal e o mérito do presente projeto de lei, encaminhado pelo Sr. Governador do Estado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em 15/4/2013, através da Mensagem nº 14/2013, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCompõem a estrutura do sistema de planejamento e programação econômico-financeira da administração pública as leis que tratam do PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei de Orçamento Anual), conforme o disposto na Seção II (Dos Orçamentos), do Capítulo II (Das Finanças Públicas), do Título VI (Da Tributação e do Orçamento), da Constituição Estadual.\r\n\r\nA Lei de Diretrizes Orçamentárias, introduzida pela Constituição Federal promulgada em 1988, visa oferecer maior transparência à Lei Orçamentária Anual (LOA), ao discutir e estabelecer as diretrizes para a elaboração do orçamento anual, bem como as prioridades e metas da administração pública que deverão nortear a programação das despesas para o exercício financeiro seguinte. É sobre essa importante lei que esta Comissão apresenta seu parecer prévio.\r\n\r\nCom a promulgação da Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000, que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”, a estrutura, os objetivos e o escopo da LDO foram ampliados e são determinados tanto na Seção II, Capítulo II, Art. 4º, dessa Lei, como no Art. 209, § 2º, da Constituição Estadual, que repete as mesmas definições contidas em dispositivo semelhante da Carta Magna Federal.\r\n\r\nEntre as autorizações e limites previstos para a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014, o projeto de lei em análise dispõe adequadamente, ainda à luz do texto constitucional e da Lei Complementar nº101, as seguintes determinações:\r\n\r\n. Autorização para a realização de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, e abertura de créditos suplementares;\r\n\r\n. Detalhamento da abrangência da Lei Orçamentária no que tange às esferas fiscais e da seguridade, incluindo os diferentes Poderes do Estado e os respectivos órgãos das administrações direta e indireta;\r\n\r\n. Definição dos procedimentos necessários à consolidação da proposta orçamentária, para que o Poder Executivo exerça as prerrogativas contidas nos Arts. 145, XII, e 209, caput, da Constituição Estadual;\r\n\r\n. Orientação para a elaboração da lei orçamentária anual;\r\n\r\n. Alterações na legislação tributária;\r\n\r\n. Estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento;\r\n\r\n. Dispor sobre o equilíbrio entre Receitas e Despesas;\r\n\r\n. Critérios de limitação de empenho;\r\n\r\n. Normas relacionadas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;\r\n\r\n. Condições e exigências para a transferência de recursos a entidades públicas e privadas;\r\n\r\n. Anexo de metas fiscais, estabelecendo metas anuais, em valores constantes e correntes, relativas às receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida, para o exercício a que se refere e para os dois seguintes;\r\n\r\n. Avaliar do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;\r\n\r\n. Demonstrativo das metas anuais, com memória e metodologia de cálculo;\r\n\r\n. Evolução do patrimônio público;\r\n\r\n. Avaliação da situação financeira e atuarial do regime de previdência dos servidores e dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;\r\n\r\n. Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado e,\r\n\r\n. Anexo de Riscos Fiscais.\r\n\r\nConsiderações Finais\r\n\r\nEm face ao exposto, o presente parecer, é FAVORÁVEL ao aspecto formal e ao mérito do projeto do Poder Executivo, que segue então para duas sessões subseqüentes de discussão pelos Senhores Deputados, retornando em seguida a esta comissão para recebimento de emendas nos termos dos Art. 198 e 199 do Regimento Interno.\r\n\r\nSala das Comissões, em 8 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de maio de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2127/2013 (Mensagem nº14/2013), com voto em separado, Contrário, da Deputada Janira Rocha e com voto em separado, Favorável com Ressalvas, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, JANIRA ROCHA (Contrário - Voto em separado) - membros efetivos e LUIZ PAULO (Favorável com Ressalvas - voto em separado) e DIONÍSIO LINS - suplente,.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 2127/2013 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nAutor do voto em separado: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 2127/2013, que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2014 e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER\r\n\r\nA Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como objetivo orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as metas e prioridades do governo. Entretanto, ao analisar a peça, não é possível delimitar com exatidão as prioridades deste governo no próximo ano, a não ser o quase obrigatório compromisso com o pagamento da dívida. A própria mensagem enviada pelo Executivo, além de ser praticamente idêntica ao do ano passado (e do retrasado), não é clara quanto às prioridades, uma vez que lista todas as funções de governo (segurança, saúde, educação, saneamento básico) como prioritárias - e, quando todos os pontos são prioritários, não há prioridades, todos recebem o mesmo status.\r\n\r\nFalando em prioridades, sobre saneamento, a mensagem do governador enfatiza mais uma vez a eliminação progressiva dos lixões e a destinação e tratamento dos resíduos sólidos. Essa questão é de suma importância para nosso mandato, principalmente agora que foram iniciados os trabalhos da Comissão dos Lixões, da qual sou presidente. Quanto mais temos contato com este assunto, mas percebemos sua relevância do ponto de vista ambiental e também social.\r\n\r\nDesta forma, é sentida falta no projeto de LDO de dispositivos que garantam aos catadores de materiais recicláveis sua ressocialização e reintegração ao mercado de trabalho. Se agora, como catadores, esses indivíduos já se encontram à margem da miséria, sem acesso aos serviços básicos de oferta obrigatória do Estado, como ficarão depois que perderem sua única forma de trabalho e sobrevivência? É estritamente necessário que a lei orçamentária para o próximo ano preveja dotações orçamentárias para garantir a cidadania destas pessoas.\r\n\r\nO governo Cabral se diz compromissado com a transparência de gestão - tendência nacional confirmada pela Lei 131/2009, que obriga os entes federativos a divulgarem suas contas de forma clara - e com a participação popular. Desta forma, por que a LDO não contém dispositivos para estimular a participação popular, através de audiências públicas e/ou participação direta no orçamento? Esta própria audiência pública sobre a LDO 2014, tema importante para a pauta estadual, só foi divulgada na sexta-feira passada, sem o menor envolvimento público, se restringindo ao acesso de secretários e parlamentares. Por sua vez, apesar do site de transparência do estado ser uma avanço nesse sentido, também não há nada na LDO que fale sobre aperfeiçoamento do site e das informações disponibilizadas.\r\n\r\nAlém disso, comparando o projeto de LDO para 2014 com a Lei aprovada para 2013, percebe-se que dispositivos que aumentam a transparência e publicidade das informações orçamentárias do Estado presentes na Lei em vigor, incluídos por emendas parlamentares, não foram repetidos no projeto para o próximo exercício. Embora ambos - a lei em vigor e o projeto para o próximo ano - tenham teor muito semelhante, estes dispositivos, tão caros para os parlamentares, que fizeram diversas emendas sobre o tema, não foram contempladas, o que demonstra que o Poder Executivo não tem tanta estima pela transparência.\r\n\r\nTambém sobre transparência, gostaria de salientar o artigo 16, §4º, que determina que as empresas públicas e sociedades de economia mista classificadas como não dependentes não precisarão registrar sua gestão orçamentária, financeira e patrimonial no mesmo sistema em que as demais contas do Estado, no caso, no SIAFEM. Este mesmo artigo gerou muita polêmica no ano passado e retrasado por representar perda da transparência governamental, já que empresas como a Cedae poderiam disponibilizar dados da sua gestão em sistema próprio, não mais integrado ao estado. A supressão deste parágrafo foi feita através de emendas aos projetos de LDO 2012 e 2013 por diversos deputados, aprovadas quase por unanimidade pelos parlamentares. Ainda assim o parágrafo retorna naturalmente neste ano.\r\n\r\nOutro motivo que me deixa desconfortável para aprovar o projeto em questão é ele nem ao menos mencionar, por mais um ano, a Emenda Constitucional 29. Além disso, não há previsão para a implementação do Plano de Carreira, Cargos e Salário para o profissional de saúde. Em sua justificativa, o Poder Executivo exalta a saúde fluminense, principalmente em relação à “modernização representada pelo advento da fundação estatal”. Entretanto, não concordo com este método que se trata de mais um modelo de gestão privado do SUS, porque acredito que saúde não é mercadoria. A saúde não é negócio e não deve ser administrada visando lucro, como estão fazendo as Organizações Sociais.\r\n\r\nMais uma deficiência do projeto de lei de diretrizes para 2014 é não prever nenhum mecanismo em relação à perda de receita dos royalties de petróleo, apesar de assumir este risco no Anexo de Riscos Fiscais e considerá-lo remoto. Estou ciente de que o estado já entrou com recursos jurídicos e políticos para que a perda não se concretize - o STF ainda não divulgou sua decisão definitiva - mas é preciso ter estratégia para lidar com a redução de receita, caso realmente ocorra.\r\n\r\nPor fim, a presença de dispositivo no projeto de LDO que permite remanejamentos de dotação orçamentária entre todos os programas e unidades orçamentárias é sabidamente o que transforma o nosso orçamento em peça de ficção, como comumente é chamado. Com ele, o orçamento estimado pela lei orçamentária pode ser, na prática, quase totalmente alterado por remanejamentos, o que atinge sua confiabilidade e importância.\r\n\r\nGostaria de destacar que nosso papel como parlamentar é analisar não só a forma e a compatibilidade jurídica dos projetos elaborados pelo Poder Executivo e também pelos outros deputados. É de nossa competência julgar o mérito e as consequências sociais desses projetos, inclusive o de diretrizes orçamentárias em questão, de acordo com nossas convicções ideológicas.\r\n\r\nAssim, devido ao exposto, meu voto é CONTRÁRIO ao parecer emitido pela Comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.\r\n\r\n(a) Deputada JANIRA ROCHA - Relatora do Voto.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 2127/2013 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator Original: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator Voto em Separado: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM RESSALVAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nConforme o art. 197, Parágrafo Único, do Regimento Interno, cabe a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle a análise sobre o aspecto formal e o mérito do presente projeto de lei, encaminhado pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, oriundo da Mensagem nº 14/2013, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVenho, pois, discordar em parte, do voto do relator, Deputado Coronel Jairo, quanto ao mérito do presente projeto. Quero destacar as seguintes ressalvas.\r\n\r\na) - Tendo em vista, o excesso de créditos suplementares verificados em anos anteriores, desconfigurando o Orçamento do Estado, sou contrário ao dispositivo do art. 11 que autoriza a abertura de créditos suplementares e remanejamentos, no caso de remanejamento a autorização deve-se limitar ao máximo de 20% por Programa de Trabalho.\r\n\r\nb) - Contrário ao dispositivo do art, 42, que permite conceder até 5% da Receita Corrente Líquida do ano imediatamente anterior para novos programas de benefícios fiscais. Observa-se, uma sucessão de matérias jornalísticas, e um descontrole dos incentivos fiscais concedidos pelas diversas gestões do Estado, não se conhecendo de fato, se realmente geram emprego, renda e acréscimo da arrecadação, temporãmente, ou se geram sonegação ou mera renúncia fiscal.\r\n\r\nc) - Registro que as presentes ressalvas, além de outras questões, serão objeto de emendas de minha autoria.\r\n\r\nEm face ao exposto, o presente parecer, é FAVORÁVEL COM RESSALVAS ao mérito do projeto do Poder Executivo.\r\n\r\nSala das Comissões, em 8 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator do voto.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de abril de dois mil e treze, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE SAÚDE, com a presença dos Senhores Deputados, MÁRCIO PANISSET - Presidente, IRANILDO CAMPOS, DR. GOTARDO e CIDA DIOGO membros efetivos deste órgão técnico, e Deputados ROSÂNGELA GOMES e SAMUQUINHA, suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 01/04/2013. A Presidência informa ter distribuído as seguintes proposições: ao Deputado Iranildo Campos: em 05/02/2013, Projeto de Lei nº 235/2011, da Deputada Janira Rocha: em 13/11/2012, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei 528/2011, da Deputada Janira Rocha. Distribuiu à Deputada Enfermeira Rejane, em 27/03/2013, Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 556/2011, do Deputado Luiz Martins. Em 01/03/2013, Projeto de Lei nº 1016/2011, do Deputado José Luiz Nanci e em 04/02/2013, Projeto de Lei nº 1070/2011, do Deputado Luiz Martins. Distribuiu ao Deputado Dr. Gotardo, em 19/12/2012, Projeto de Lei nº 624/2011, da Deputada Graça Pereira. Em continuação, Sua Excelência convida o Deputado Iranildo Campos para emitir seus pareceres. 1 - Projeto de Lei nº 235/2011, da Deputada Janira Rocha: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 2 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº528/2011, da Deputada Janira Rocha: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente convida a Deputada Cida Diogo para ler os pareceres emitidos pela Deputada Enfermeira Rejane. 3 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 556/2011, do Deputado Luiz Martins: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 4 - Projeto de Lei nº 1016/2011, do Deputado José Luiz Nanci: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 5 - Projeto de Lei nº 1070/2011, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, Sua Excelência convida o Deputado Dr. Gotardo para emitir seu parecer. 6 - Projeto de Lei nº 624/2011, da Deputada Graça Pereira: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DA DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em continuidade, a Presidência deu por vencida a pauta e concedeu a palavra aos Deputados Iranildo Campos, Dr. Gotardo, Cida Diogo e Rosângela Gomes, que apresentaram suas posições sobre a situação das UPAS, do SAMU e da área de saúde em geral, no Estado do Rio de Janeiro e a posição da Comissão em face aos problemas apresentados por estes serviços. Após amplo debate sobre o assunto, foi decidido que este órgão técnico fará Audiências Públicas para debater sobre as causas, soluções e posicionamento da Comissão de Saúde sobre o problema. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rômulo da Costa Moura - Secretário, matrícula nº 201.635-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dois de abril de dois mil e treze. (a) Rômulo da Costa Moura - Secretário. (a) Deputado MÁRCIO PANISSET - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, às quatorze horas e quinze minutos, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, sob a presidência do Senhor Deputado IRANILDO CAMPOS, e com a presença dos Senhores Deputados ANDRÉ CORREA, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, CORONEL JAIRO, membros efetivos e PAULO RAMOS, membro suplente desta Comissão, além da presença do Deputado JÂNIO MENDES. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme edital de convocação publicado, em 22.02.2013. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente fez questão de apresentar o Plano de Ação da Comissão, que realizará diversas Audiências Públicas Regionais, visando um estreitamento com o povo do Estado do Rio de Janeiro, para ouvir suas necessidades, sugestões e com as autoridades de segurança da região, solucionar as dificuldades operacionais de forma a adequar os serviços e apresentar propostas de realinhamento e aperfeiçoamento dos Planos de Segurança Pública, o que foi elogiado por todos os presentes e aprovado por unanimidade. A seguir, Sua Excelência deu ciência aos demais Membros do recebimento do Ofício GDFB nº 013/2013, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, de 19 de fevereiro de 2013, que requer a realização de Audiência Pública, solicitando a presença do Comandante Geral e do Corregedor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista esclarecimentos sobre as prisões de Policiais Militares constantes no processo relacionado à “operação purificação” no presídio de Bangu 8, bem como sobre as exclusões administrativas aplicadas a integrantes desse grupo. A seguir, Sua Excelência passou a palavra ao Deputado Flávio Bolsonaro para proferir seus argumentos. Ao término o Sr. Presidente teceu seus comentários enfatizando a pertinência do assunto, porém que havia marcado para uma reunião com o Comandante Geral e que estava estendendo o convite para todos os membros da Comissão e que a partir de então, se necessário for, realizar Audiência Pública, tendo sido aprovado por unanimidade por todos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e, não havendo mais quem quisesse fazer uso da mesma, suspendeu a reunião para que eu, Álvaro Freire da Motta, Secretário, matrícula 201.725-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, em vinte e sete de fevereiro de dois mil e treze. (a) ÁLVARO FREIRE DA MOTTA - Secretário; (a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de março de dois mil e treze, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quatorze horas e quinze minutos, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, sob a presidência do Senhor Deputado IRANILDO CAMPOS, e com a presença dos Senhores Deputados ANDRÉ CORREA, ROSENVERG REIS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, CORONEL JAIRO, membros efetivos e PAULO RAMOS, LUIZ PAULO e COMTE BITENCOURT, membros suplentes desta Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme edital de convocação publicado, em 06.03.2013. A seguir, Sua Excelência colocou em votação a deliberação de audiência pública, sobre o tema: “O realinhamento e aperfeiçoamento dos Planos Regionais de Segurança Pública”, a ser realizada às 10:00h do dia 05 de abril de 2013, na Câmara Municipal de São João de Meriti”, que foi aprovada prontamente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e, não havendo mais quem quisesse fazer uso da mesma, suspendeu a reunião para que eu, Álvaro Freire da Motta, Secretário, matrícula 201.725-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, em seis de março de dois mil e treze. (a) ÁLVARO FREIRE DA MOTTA - Secretário; (a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de março de dois mil e treze, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quatorze horas e quinze minutos, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, sob a presidência do Senhor Deputado IRANILDO CAMPOS, e com a presença dos Senhores Deputados CORONEL JAIRO, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS membros efetivos e PAULO RAMOS membro suplente desta Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme edital de convocação publicado, em 12.03.2013. A seguir, Sua Excelência comunicou que, em 27.02.2013, avocou os Projetos de Lei nºs 1194/2012, do Deputado Átila Nunes e 1483/2012 do Deputado Paulo Melo; informa que foi distribuído, em 13.11.2012, ao Deputado Luiz Martins, o Projeto de Lei nº 502/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira. Ao Deputado Flávio Bolsonaro, foram distribuídos em 27.02.2013, o Projeto de Lei nº 1125/2011, do Deputado Paulo Ramos; em 01.03.2013, os Projetos de Lei nºs 1635/2012, do Deputado Bernardo Rossi e 1801/2012 do Deputado Marcus Vinícius. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Coronel Jairo, que concedeu a palavra ao Deputado Iranildo Campos, para emitir parecer: 1 - Projeto de Lei nº 1194/2012, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 1483/2012, do Deputado Paulo Melo. Neste momento o Deputado Flávio Bolsonaro, solicitou a palavra que foi concedida pelo Presidente em exercício Deputado Coronel Jairo. Fazendo uso da palavra o Senhor Deputado Flávio Bolsonaro entregou Ofício à Comissão solicitando a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, em virtude da existência da Lei Estadual nº 5784, de 16 de julho de 2010, de sua autoria, que já disciplina a matéria. A solicitação foi deferida pelo Senhor Presidente em exercício e acatada por unanimidade ficando a Comissão incumbida de enviar Ofício ao Presidente da ALERJ comunicando o fato. Reassumindo a presidência, o Deputado Iranildo Campos concedeu a palavra ao Deputado Luiz Martins, para relatar parecer: 3 - Projeto de Lei nº. 502/2011, do Zaqueu Teixeira: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado Flávio Bolsonaro, para relatar pareceres: 4 - Projeto de Lei nº. 1125/2011, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Lei nº. 1635/2012, do Deputado Bernardo Rossi: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 6 - Projeto de Lei nº. 1801/2012 do Deputado Marcus Vinícius: parecer FA VORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. A seguir, o Deputado Iranildo Campos deu ciência aos demais Membros do recebimento do ofício: 1 - Ofício GDPR nº 02/2013, de autoria do Deputado Paulo Ramos, de 05 de março de 2013, que solicita a realização de Audiência Pública com o seguinte tema: “Auto de Resistência”, tendo sido aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e, não havendo mais quem quisesse fazer uso da mesma, suspendeu a reunião para que eu, Álvaro Freire da Motta, Secretário, matrícula 201.725-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, em treze de março de dois mil e doze. (a) ÁLVARO FREIRE DA MOTTA - Secretário; (a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de março de dois mil e treze, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença do Senhor Deputado LUIZ PAULO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, BERNARDO ROSSI, CORONEL JAIRO e COMTE BITTENCOURT membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, sua Excelência declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 21/03/2013. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente avocou em 08/11/2011, o Projeto de Lei nº 3286/2010, do Deputado Rogério Cabral. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente iniciou os trabalhos passando a Presidência para o Senhor Deputado André Ceciliano para que ele emitisse seu parecer: 1. Projeto de Lei nº 3286/2010, do Deputado Rogério Cabral: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo o Senhor Presidente comunicou aos membros presentes que gostaria de retomar a discussão sobre o Plano de Cargos e Salários dos Fazendários, sugerindo fazer uma discussão conjunta com os Auditores Fiscais e Fazendários, junto com um Representante da Secretaria Estadual de Fazenda. Posto em discussão e votação, a sugestão foi aprovada. Continuando, o Senhor Presidente informou aos membros presentes que foi aprovado na 1ª Reunião Extraordinária, convite para o Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, a respeito do edital do Pregão Presencial de interesse público na cessão definitiva dos créditos futuros dos fluxos oriundos dos pagamentos dos royalties e participações especiais. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a mantença do convite ao Presidente do RIOPREVIDÊNCIA. Aprovado o convite . A Presidência comunicou aos membros presentes que no dia 1º de abril às dez horas, haverá uma Audiência Pública da Comissão Especial para discutir sobre o pacto federativo e as receitas tributárias e não tributárias e seu impacto no orçamento do Estado e convida todos os membros desta comissão para participarem. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em vinte e um de março de dois mil e treze. (a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente; (a)Rosa Rita da Mota - Secretária \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL DO ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL. \r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 245/2012)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos onze dias do mês de abril de dois mil e treze, às quatorze horas e cinco minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 245/2012, sob a Presidência do Senhor Deputado ÉDINO FONSECA (PEN) e com a presença dos Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO (PSC) e ROSANGELA GOMES (PRB), membros efetivos da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria por objetivo eleger o Vice-Presidente e designar o Relator da Comissão. A seguir, indicou o nome do Senhor Deputado ALTINEU CORTES (PR) para o cargo de Vice-Presidente. Realizada a tomada nominal dos votos, foi o mesmo eleito por unanimidade. Em seguida, com a aquiescência dos presentes, designou o Senhor Deputado FLÁVIO BOLSONARO (PP) para o cargo de Relator da Comissão. Prosseguindo, o Senhor Presidente destacou a importância desta Casa Legislativa fazer parte das discussões do Anteprojeto de Código Penal, uma vez que assuntos altamente polêmicos estão sendo tratados sem a devida participação popular, apenas por um grupo seleto de juristas. Destacou que, temas como a legalização do aborto e a descriminalização da maconha, são assuntos que interessam à toda sociedade e desta forma necessário se faz uma grande discussão, com todos os segmentos civis organizados. Finalizando, informou que esta Comissão não apenas acompanharia como, também, contribuiria através de suas audiências com especialistas de cada área. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.140-1, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 11 de abril de 2013. Orlando de S. S. Junior - Secretário “ad hoc”; Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente \r\n\r\nId: 1490954"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2048/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7007/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOCINALDO CANUTO DA SILVA, matrícula nº 416.706-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2049/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7008/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARISTELA CRISTINA DOS SANTOS, matrícula nº 412.859-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor PARLAMENTAR VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2050/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6797/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA MARIA GOMES DA SILVA SANTOS, matrícula nº 414.155-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2051/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7108/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LILIAN LIMA SOUZA , matrícula nº 417.924-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de ANA MARIA GOMES SILVA SANTOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2052/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de maio de2013, ROBERTO LOPES DE ARAUJO NETO, matrícula nº 408.477-8, do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ . \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2053/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO MODESTO DA CRUZ, matrícula nº 411.694-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2054/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSA DANIELE FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 417.928-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de GILSON LORENA DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2055/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA ANTUNES DO VALLE, matrícula nº 417.927-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de IGO NUNES BARBOSA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2056/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7112/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BEATRIZ OLIVEIRA JERONIMO, matrícula nº 417.296-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2057/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7113/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO JOAQUIM COELHO, matrícula nº 415.383-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo , na vaga decorrente da exoneração de BEATRIZ OLIVEIRA JERONIMO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2058/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6885/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZA TEIXEIRA BRANT, matrícula nº 407.992-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de MANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2059/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7223/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELA DAS GRAÇAS GOMES TOLEDO, matrícula nº 416.878-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2060/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7106/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BARTHOLOMEU CARVALHO DOS SANTOS, matrícula nº 417.929-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de ALEXANDRE ALVES DA COSTA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2061/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7107/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE MIRANDA DA SILVA , matrícula nº 413.376-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de ALTAMIR GOMES MOREIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2062/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6896/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, UBALDINO ROBSON PEREIRA, matrícula nº 416.471-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2063/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6897/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIVALDINO ANDRÉ GOMES , matrícula nº 417.926-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de UBALDINO ROBSON PEREIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2064/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7025/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILMAR FELIX DOS SANTOS , matrícula nº 414.928-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do PSD - Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de ALEXIS MACEDO TELLES DA SILVA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2065/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7117/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MONICA REGINA ALELUIA, matrícula nº 412.637-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos Moutinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2066/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7149/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HELEN LEITE DA SILVA, matrícula nº 417.534-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2067/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7150/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCILENE LEITE DA SILVA, matrícula nº 412.452-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2068/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7151/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, matrícula nº 417.617-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2069/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7127/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDER DE MORAES BONIFÁCIO , matrícula nº 405.650-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de SONIA MARIA ROSSI , \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2070/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7216/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO LEMOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 415.198-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2071/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7170/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado João Nacif, ZULEIDE REGIS DA COSTA, matrícula nº 415.211-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2072/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7171/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado João Nacif, ZELIA DE SOUZA DANTAS SILVA, matrícula nº 417.747-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2073/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7173/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado João Nacif, VINICIUS TOMASSI PEIXOTO, matrícula nº 416.868-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2074/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7174/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado João Nacif, VANESSA CARDOZO DE OLIVEIRA, matrícula nº 415.233-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2075/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7175/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado João Nacif, THIAGO MOURA ALEGRE, matrícula nº 415.479-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2076/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7176/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado João Nacif, TATIANE FREIRES DE OLIVEIRA SILVEIRA, matrícula nº 417.051-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2077/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7177/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado João Nacif, SADY HONORATO DE MELO, matrícula nº 415.337-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2078/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7178/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado João Nacif, RODRIGO RAMOS DA SILVA, matrícula nº 417.756-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2079/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7179/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado João Nacif, OTAVIO SOUZA RASCÃO, matrícula nº 415.785-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2080/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7180/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado João Nacif, MARIZE GOMES DO NASCIMENTO, matrícula nº 415.625-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2081/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7183/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado João Nacif, LEDA MARIA MOREIRA RAMALHO, matrícula nº 416.135-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2082/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7184/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado João Nacif, JOSIE DA SILVA LESSA, matrícula nº 416.869-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2083/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7185/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado João Nacif, JOÃO HENRIQUE MOURA ALEGRE, matrícula nº 415.460-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2084/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7186/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado João Nacif, FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES, matrícula nº 415.613-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2085/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7195/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado João Nacif, CARLOS ALEXANDRE PEREIRA SILVA, matrícula nº 415.214-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2086/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7197/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado João Nacif, CARLOS ALBERTO SEPULVEDA ALVES, matrícula nº 411.823-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2087/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7198/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado João Nacif, ANGELA DAS GRAÇAS GOMES TOLEDO, matrícula nº 416.878-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2088/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7204/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado João Nacif, FABIO LEMOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 415.198-1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 08.05.2013.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13945/2011 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 12/2012.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14261/2012 - DEPUTADO FELIPE PEIXOTO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12391/2012 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu homologar o resultado da Licitação por Pregão nº 11/2013, considerada deserta, e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1702/2013 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 15/2013 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de FS SERVICE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n4283/2013 - DEPUTADO NELSON GONÇALVES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 08.05.2013.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 191/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada BEATRIZ PERCINOTO, matrícula nº 307.745-0, para exercer a função gratificada de AUXILIAR II, símbolo CAI-17, junto ao Departamento de Segurança, na vaga decorrente da dispensa de GILBERTO AUGUSTO DOS SANTOS.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 192/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado AIMBIRÊ PINHEIRO DE CARVALHO, matrícula nº 304.177-9, da função gratificada de AUXILIAR III, símbolo CAI-18, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 193/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado CARLOS HENRIQUE SANTOS REZENDE, matrícula nº 306.062-1, para exercer a função gratificada de AUXILIAR III, símbolo CAI-18, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da dispensa de AIMBIRÊ PINHEIRO DE CARVALHO.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 194/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6025/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário ELEUSA DA SILVA CAETANO DE JESUS, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.688-0, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 245/2012 - Deputado Édino Fonseca, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 195/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6962/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado AIMBIRÊ PINHEIRO DE CARVALHO, matrícula nº 304.177-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Liderança do Governo - Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da dispensa de Marco Antônio Leal Martins.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 196/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7034/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada CATIA REGINA DANTAS DE BRITO, matrícula nº 307.714-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do PSD - Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da dispensa de José Mauro Tenório da Conceição.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 197/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7187/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, pelo Deputado João Nacif, o servidor requisitado FLÁVIO NOGUEIRA PESSANHA, matrícula nº 307.574-4, da função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 07.05.2013\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 244/2013\r\n\r\nLOTANDO a servidora JANAINA NUNES DIAS, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, matrícula nº 200.848-0, no Departamento de Legislação de Pessoal, com efeito a partir de 02 de maio de 2013. (Processo nº 6.043/2013)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 245/2013\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor JORGE VINICIUS DA COSTA LOPES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.698-8, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Thiago Pampolha, com efeito a partir de 11 de abril de 2013. (Processo nº 6.139/2013)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 246/2013\r\n\r\nLOTANDO a servidora JOSELY CERQUEIRA SCARABELLI, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.698-9, na Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, com efeito a partir de 24 de abril de 2013. (Processo nº 6.396/2013)\r\n\r\nEm 08.05.2013\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 257/2013\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora ROSANGELA DE JESUS FERNANDES, matrícula nº 415.146-0, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 8.943/12\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de realização de seminários nas áreas de Gestão Pública, Poder Legislativo Políticas Públicas e Recursos Humanos para as Câmaras Municipais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nContratada: Inventor Comunicação e Produção de Eventos Ltda. - ME.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 019/2013\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 2.988/13\r\n\r\nObjeto: Serviço de reparo em 01 (um) compressor Parafuso de 70TR.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 08.05.2013.\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n6442/2013 - MARILEI ANDRADE CALIXTO\r\n\r\n6738/2013 - CLAUDIA ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nDEFERIDOS. \r\n\r\nId: 1490955"
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                            "II - Errata",
                            "E R R AT A \r\n\r\nNa apreciação dos pareceres ao Projeto de Lei nº 2158/2013, de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 15/2013), na Sessão Ordinária publicada no D.O., Parte II, de 08 de maio de 2013, às páginas 5, primeira coluna, fica restabelecida a correta redação:\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2158/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 15/2013), QUE AUTORIZA A OUTORGA DE SUBSÍDIO PELO ESTADO NA CONCESSÃO PÚBLICA DOS SERVIÇOS E OBRAS DE IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, CABO FRIO, IGUABA GRANDE E SÃO PEDRO DA ALDEIA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL PARA O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, antes de emitir o parecer, aproveito para fazer um apelo. Estou há trinta dias tentando ser recebido pela nossa colega Claise Maria Zito, atual Secretária, e não consigo - nos elevadores desta Casa nos encontrávamos sempre. Se algum Deputado do PSD tiver prestígio com ela, por favor, diga que o Deputado Átila Nunes está há trinta dias tentando falar com ela.\r\n\r\nSr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra a Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu parecer é altamente favorável e recebo este Projeto com efusivas congratulações.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Obras Públicas, tem a palavra o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável, mas esclareço que apresentamos uma Emenda contrária à revisão tarifária.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, em relação aos Parágrafos 3º e 4º do artigo 2º, há uma contradição: o 3º diz que não poderá representar ônus aos consumidores, nem poderá ser objeto de revisão tarifária, enquanto o 4º diz que as despesas suportadas para a operação do sistema serão objeto de revisão tarifária depois de concluída a obra. São dois sentidos diferentes dentro do mesmo Projeto. \r\n\r\nAlém disso, chamo a atenção para o aspecto do subsídio, como também da contradição que essa obra vai causar na região. O objetivo é fazer a transposição dos efluentes da Lagoa de Araruama para o Rio Una, mas ele não tem as dimensões nem a hipersalinidade suficientes - que pode chegar a 60 partes por litro, facilitando a antibiocidade do ecossistema - da referida lagoa. O Rio Una, em seu percurso, atravessa um trecho extenso de uma área extensa e única de preservação ambiental da região, do manguezal, protegida por lei federal - um quilômetro do famoso mangue de pedra, raríssima formação de mangue encravado em substrato rochoso -, além de estar em uma área das Forças Armadas, e desemboca na Praia Rasa, em Búzios. \r\n\r\nEssa obra não leva em consideração as condições da lagoa, do rio e a existência do mangue de pedra, causando grandes riscos para esse manguezal, algo que deveria ser resguardado - inclusive, Sr. Presidente, como sabe V.Exa., há um projeto nesta Casa, de minha autoria e dos Deputados Wagner Montes e André Lazaroni, que cria o Parque Estadual do Mangue de Pedra. Por isso, chamo a atenção para o fato de que essa obra, para a qual estamos aprovando subsídios, por um lado parece boa para a população porque faz tratamento de esgoto, mas, por outro lado, vai atacar diretamente um ecossistema - que, no caso do mangue de pedra, deveria ser preservado. Por isso, apresentamos o Projeto para a criação do parque.\r\n\r\nEm função dessa contradição, o meu voto é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Iranildo Campos. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló. (Pausa)\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ, como o Deputado Coronel Jairo. Parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir voto em separado) - Voto favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. SAMUQUINHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. Queria registrar a presença de um eminente Vereador da nossa cidade, Duque de Caxias...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu me associo ao Deputado Samuquinha e registro e agradeço a presença do Vereador...\r\n\r\nO SR. SAMUQUINHA - Josemar Padilha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Seja bem-vindo, Vereador Josemar Padilha, de Duque de Caxias.\r\n\r\nO SR. SAMUQUINHA - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Voto contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parecer contrário. 5 a 2.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\n..................................................................................................................................\r\n\r\nId: 1490956"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, ANDREIA BUSATTO, CARLINHOS MOUTINHO, GERALDO MOREIRA e MÁRCIO PACHECO, suplentes da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 09 de maio de 2013, às 15 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 906/2013, do Deputado Bruno Correia, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR CLAUDIO LUIZ DE FREITAS RIBEIRO.”;\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 910/2013, do Deputado Marcos Abrahão, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ARTISTA ALIOMAR BAIANINHO.”.\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 907/2013, do Deputado Rosenverg Reis, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA MIGUELINA PAIVA VECCHIO.”;\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 913/2013, do Deputado André L. Ceciliano, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. GIL GARRITANO DA SILVA.”.\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 908/2013, do Deputado Samuel Malafaia, que “CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO AO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA IME.”;\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 909/2013, do Deputado Samuel Malafaia, que “CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO À ESCOLA NAVAL.”;\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 912/2013, do Deputado Altineu Cortes, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR WALDECY FRAGA MACHADO.”.\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO SOBRE REALIZAÇÃO SEMINÁRIO, COM O SEGUINTE TEMA: - REGIMENTO INTERNO: EXPERIÊNCIAS E PROPOSTAS.\r\n\r\nEm 08 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ROSENVERG REIS - Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, CORONEL JAIRO, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS e CHIQUINHO DA MANGUEIRA membros efetivos, e PAULO RAMOS, PEDRO FERNANDES, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT e XANDRINHO membros suplentes da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 4ª Audiência Pública, a ser realizada no Ilha Clube Associação Barramansense, Situada à Av. Pres. Kennedy, 854 - Barra Mansa, no dia 10 de maio do corrente ano, às 10:00 horas, com o seguinte tema:\r\n\r\nDISCUSSÃO DO PLANO REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA: BARRA DO PIRAÍ, BARRA MANSA, ITATIAIA, PINHEIRAL, PIRAÍ, PORTO REAL, QUATIS, RESENDE, RIO CLARO, RIO DAS FLORES, VALENÇA E VOLTA REDONDA\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS - Presidente\r\n\r\n*COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente, DIONISIO LINS, CIDA DIOGO e JANIO MENDES, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 9 de maio de 2013, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator - Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 622/2011, do Deputado JANIO MENDES, que “dispõe sobre normas para realização de concurso público por portadores de deficiência visual ”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 501/2011, do Deputado MARCUS VINICIUS, que “dispõe sobre a reserva de vaga, em estágio, para pessoa portadora de deficiência, em órgão da administração pública direta e indireta”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 1837/2012, do Deputado PAULO RAMOS, que “autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público no âmbito da Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 2702/2009, do Deputado AUDIR SANTANA, que “institui o Sistema Estadual Integrado de atendimento a pessoa autista e dá outras providências”.\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 188/2011, da MESA DIRETORA, que “que dispõe sobre a criação da carreira de Especialista em Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento no âmbito da Assembleia Legislativa, estabelece sua estrutura e formas de desenvolvimento, fixa sua remuneração, e dá outras providências”.\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 1290/2012, do Deputado GUSTAVO TUTUCA, que “institui o Projeto Acessibilidade Digital no âmbito das instituições estaduais de ensino do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 1835/2012, do Deputado XANDRINHO, que “altera a Lei nº 5781, de 01 de julho de 2010, que cria os Juizados Especiais Cíveis e Criminais na Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dispõe sobre sua organização, composição e competência, criando os Juizados Especiais da Fazenda Pública, a estrutura das turmas recursais cíveis, criminais e da Fazenda Pública e cria os Juizados Especiais dos delitos de trânsito e dá outras providências”.\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 843/2011, do Deputado Dr. JOSÉ LUIZ NANCI, que “determina a obrigatoriedade de realização de exames médicos ocupacionais a todos os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências ”.\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 1221/2012, do Deputado BEBETO, que “ dispõe sobre material descartável de uso pessoal em viaturas policiais na forma que menciona”.\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 6 de maio 2013\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07/05/2013, pág 3, parte II, nº 081)\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMIINISTRATIVO Nº 07A/10\r\n\r\nPROCESSO Nº 11056/09\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS CENTRAIS FRIGORÍGENAS DOS PALÁCIOS XXIII DE JULHO E TIRADENTES.\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nWAP AIR REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 18/13\r\n\r\nPROCESSO Nº 11784/12\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE REPARO NO SISTEMA DE AR CONDICIONADO CENTRAL DO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nWAP AIR REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\n3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09/11\r\n\r\nPROCESSO Nº 372/11\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE NOTEBOOKS\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nMAXWAL - RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 15/13\r\n\r\nPROFESSO Nº 21658/11\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL NA ALERJ.\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nFACILITY STAFF LTDA\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MAIO / 2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços do centímetro quadrado de persianas verticais em PVC e do centímetro de bando, na cor branca, com instalação.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 6800/2012\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 08/05/2013 às 10h\r\n\r\nJULGAMENTO: 08/05/2013\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: (Valor negociado) LÂMINART PISOS E REVESTIMENTOS - R$ 48.700,00 (quarenta e oito mil e setecentos reais.)\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MAIO / 2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para reposição de estoque da Coordenadoria de Almoxarifado.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 14782/2012\r\n\r\nREQUISITANTE: COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 08/05/2013 às 14h\r\n\r\nJULGAMENTO: 08/05/2013\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: (Valor negociado) MANU FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA - R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais.)\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 09 de maio de 2013.\r\n\r\n(08 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados, BRUNO CORREIA, Vice-Presidente; HÉLCIO ÂNGELO; FÁBIO SILVA e DICA, membros efetivos, e os Senhores Deputados, LUCINHA; BERNARDO ROSSI; DR. GOTARDO; LUIZ MARINS e MARCIO PACHECO, membros suplentes da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, para a 2ª audiência pública a realizar-se em 09 de maio de 2012, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: discutir “O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - IMPACTO DOS PROBLEMAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado NILTON SALOMÃO \r\n\r\n(Edital DO. 08.05.2013) \r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CIDA DIOGO - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA e DIONÍSIO LÍNS, membros efetivos e BERNARDO ROSSI, IRANILDO CAMPOS, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e DR. GOTARDO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 09 de maio de 2013, às 14 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de 06 proposições;III - Deliberação de Audiências Públicas: 1- As relações e restrições do o Poder Público em relação ao transporte - o papel do DETRO. 2- A situação dos Fazendários. 3- A consequência das digitalizações das rádios no Brasil. 4- Para analisar as consequências da má prestação de serviços da Concessionária AMPLA e os transtornos causados ao trabalhador. IV - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(Edital DO. 08.05.2013) \r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA e COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, convocam, na forma regimental, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ROBERTO DINAMITE e DICA, membros efetivos e os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, ROSENVERG REIS e PAULO RAMOS, membros suplentes da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional e os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES Vice-Presidente, MYRIAN RIOS, MÁRCIO PACHECO, ASPÁSIA CAMARGO, BRUNO CORREIA e LUIZ PAULO membros efetivos e os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS, ROSÂNGELA GOMES, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ e FLÁVIO BOLSONARO, membros suplentes da Comissão de Cultura para a 1ª Audiência Pública Conjunta, a ser realizada no dia 09 de maio de 2013, às 11 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para discutir o tema: “A INDÚSTRIA CRIATIVA”.\r\n\r\nDeputada CLARISSA GAROTINHO - Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nPresidente da Comissão de Cultura - Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nPresidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional - CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\n(Edital DO. 08.05.2013)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, RICARDO ABRÃO, ANDRÉ CECILIANO, BERNARDO ROSSI, CORONEL JAIRO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS, SAMUQUINHA, ROBERTO DINAMITE, ROSENVERG REIS, PAULO RAMOS, MARCO FIGUEIREDO e WAGUINHO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 09 de maio de 2013, às 13 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de Pareceres: 02 pareceres; II. Discussão do seguinte tema: “Extinção e Criação de Inspetorias Regionais de Fiscalização”; III. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\n(Edital DO. 07.05.2013)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS convoca na forma regimental os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente, DIONISIO LINS, CIDA DIOGO E JANIO MENDES, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 9 de abril de 2013, às 14:00h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Discussão e votação de pareceres: 09 pareceres; II - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado NELSON GONÇALVES.\r\n\r\n(Edital DO. 07.05.2013)\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO convoca na forma regimental os Senhores Deputados LUIZ MARTINS, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORREA e NELSON GONÇALVES, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 9 de maio de 2013, às 14:15 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para deliberar a seguinte Audiência Pública: “A situação dos trabalhadores da Companhia Siderúrgica Nacional diante da possível compra da CSA - Companhia Siderúrgica do Atlântico”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DIONISIO LINS. \r\n\r\n(Edital DO. 03.05.2013)\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, DICA e ROBERTO DINAMITE, membros efetivos, e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, BRUNO CORREIA, FÁBIO SILVA, GERALDO MOREIRA e MARCOS SOARES, membros suplentes, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 09 de maio de 2013 às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação dos pareceres: 08 pareceres;\r\n\r\nIII. Assuntos Gerais;\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(Edital DO. 06.05.2013)\r\n\r\n14h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, convoca os Senhores Deputados, MÁRCIO PACHECO - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MARCO FIGUEIREDO e JÂNIO MENDES, membros efetivos e os Senhores Deputados, GERALDO PUDIM, GRAÇA PEREIRA, CARLOS MOUTINHO e WAGUINHO, membros suplentes da COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 09 de maio de 2013, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:1 - Discussão e votação de 04 pareceres; 2 - Deliberação de Visitas e Audiência Pública. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\n(Edital DO. 06.05.2013)\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, Convoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, ANDREIA BUSATTO, CARLINHOS MOUTINHO, GERALDO MOREIRA e MÁRCIO PACHECO, suplentes da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 09 de maio de 2013, às 15 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação dos pareceres a 07 proposições. III - Deliberação de audiência pública sobre\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(Edital D.O. 09.05.13)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que, no mês de maio, dará início ao curso denominado “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, destinado a alunos de graduação das diversas universidades do Estado do Rio de Janeiro, estagiários e funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Câmaras Municipais.\r\n\r\nO referido curso tem por objetivo proporcionar conhecimento sobre a história da construção do parlamento no Brasil, trazer reflexões acerca das funções e do papel do legislativo, além de promover a aproximação entre estudantes de graduação e o Poder Legislativo Estadual.\r\n\r\nO PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nO ESTADO E PARLAMENTO BRASILEIRO (9h/a)\r\n\r\n. Ditadura Militar, Redemocratização e Parlamento (1964-1989)\r\n\r\n. Neoliberalismo, Pós-Neoliberalismo e Parlamento: os Governos Collor, FHC e Lula\r\n\r\n. Parlamento, Reforma Política e Questões Nacionais.\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO - COMO NASCEM AS LEIS (12h/a)\r\n\r\nALERJ - Composição e representação:\r\n\r\n· Mesa Diretora;\r\n\r\n· Comissões permanentes e temporárias;\r\n\r\n· Lideranças e Blocos parlamentares.\r\n\r\nO PARLAMENTO - Reuniões e Participação Popular:\r\n\r\n. Sessão Ordinária;\r\n\r\n. Sessão Extraordinária;\r\n\r\n. Sessão Solene;\r\n\r\n. Comissão Geral;\r\n\r\n. Audiência Pública.\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO - Como nascem as leis:\r\n\r\n.Introdução ao processo legislativo. Conceito e princípios;\r\n\r\n.Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei;\r\n\r\n.Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial);\r\n\r\n.Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação).\r\n\r\nO PAPEL DO LEGISLATIVO NO ORÇAMENTO PÚBLICO (12h/a)\r\n\r\n· Introdução: fundamentos históricos e evolução da concepção. Base constitucional e legal, as leis orçamentárias. Lei 4.320/64. Tramitação Legislativa.\r\n\r\n· Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Execução Orçamentária. Limites e Vinculações. \r\n\r\n· Lei de Responsabilidade Fiscal; Dívida Pública e Tributação.\r\n\r\n· Orçamento Participativo e Cidadania e desafios atuais. A Lei de Acesso à informação.\r\n\r\nPARLAMENTO E CIDADANIA (3h/a)\r\n\r\n. Desafios do Parlamento atual;\r\n\r\n. Espaços de participação social.\r\n\r\nCarga horária: 36 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 27 de maio a 03 de julho.\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nLocal de realização: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nCertificação: será emitido certificado de participação (mínimo 75% de frequência)\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a “escola.cursosextras@alerj.rj.gov.br”, até o dia 20 de maio de 2013, informando:\r\n\r\nPara estagiários e funcionários da Alerj e das câmaras municipais:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- matrícula de estagiário/funcionário\r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- período\r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\nPara os demais estudantes de graduação:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- período\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Para todos: Cópia do documento de identidade\r\n\r\nb) Para estagiários e funcionários da ALERJ/Câmaras Municipais: declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do setor, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nc) Para os demais estudantes de graduação: comprovação de vínculo com a entidade de ensino (declaração da universidade ou carteira de estudante ou boleto bancário da mensalidade mais recente).\r\n\r\nObs: Os interessados que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no período de 20 a 24 de maio das 10h às 17h.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 19 de abril de 2013\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 27 de maio de 2013 a 03 de julho de 2013, as segundas e quartas-feiras, das 10 h às 13 h, que o (a) estagiário (a)/ funcionário (a) _______________________, matrícula nº_________________,lotado(a) neste ____________________________(nome do setor), encontra-se liberado (a) para participar do referido curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nId: 1490957"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "ACOM COMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.126.673/0001-18 NIRE: 3.33.0016607-6\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27/11/2012 I. Data, hora e local: Às 10h do dia 27/11/2012, na Rua da Ajuda, 35, s/2901-2905, Centro/RJ. II. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social. III. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do art. 124, § 4.º, da Lei n.° 6.404/76. IV. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. V. Mesa: Presidente Luis Otávio Marchezetti, Secretário Ricardo Lagreca Siqueira. VI. Ordem do dia: Deliberar sobre (i) a consignação da renúncia da atual administração da Cia., (ii) a extinção do conselho de administração da Cia; (iii) a reforma integral do estatuto social da Cia. na forma do Anexo I e (iv) a eleição da nova diretoria da Cia.. VII. Deliberações: Preliminarmente, o acionista aprovou a lavratura desta ata em forma sumária. Em seguida, resolveu-se: 1) Consignar a renúncia do Sr. João Manuel de Quevedo Pereira Coutinho, João Manuel Marcos Rodrigues Reino e a Sra. Astrid Haegler Euler Pereira, ao cargo de Presidente do Conselho de Administração da Cia. e aos cargos de membros do Conselho de Administração da Cia., respectivamente, bem como do Sr. Antonio Miguel de Brito da Silva Martins, do Sr. Alberto Regis Távora e do Sr. Sérgio de Andrade Ribeiro, ao cargo de diretor geral e aos cargos de diretores sem designação específica da Cia., respectivamente, conforme cartas de renúncia entregues e que ficam arquivadas na sede da Cia.. 2) Extinguir o Conselho de Administração da Cia. que passará a ser administrada pela diretoria. 3) Reformar e consolidar o estatuto social da Cia. que passa a viger com a redação constante do Anexo I a esta ata de AGE. 4) Eleger os novos diretores da Cia., o Sr. Luis Otávio Marchezetti, RG n.º 4.224.334-5 SSP/SP e CPF/MF n.º 698.442.169-15, com endereço na Av. das Nações Unidas, 12.901, 14º andar, Torre Norte, Cidade de SP/SP, para o cargo de Diretor-Presidente e o Sr. Isidoro Ferret, RG nº 2.957.816 IFP/RJ, CPF sob nº 373.400.507-87, com endereço profissional na Av. das Nações Unidas, 12.901, 14º Andar, Torre Norte, Cidade de SP/SP, para cargo de Diretor sem Designação Específica. Os diretores ora eleitos serão empossados em seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio que fica arquivado na sede da Cia., com mandato até a posse dos diretores que vierem a ser eleitos na assembleia geral ordinária de 2013. Os diretores ora eleitos declaram que não estão impedidos de exercer a administração da Cia. por lei especial, nem em virtude de condenação por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. VIII. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, os trabalhos foram suspensos para a lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, e assinada pelo Presidente, pelo Secretário e pelos acionistas que em seguida assinam. Rio de Janeiro, 27/11/2012. (a.a.) Luis Otávio Marchezetti - Presidente; Ricardo Lagreca Siqueira - Secretário. Acionista: Partel Participações S.A. (Srs. Luis Otávio Marchezetti e Isidoro Ferret) e Galaxy do Brasil Ltda. (Sr. Luiz Eduardo Baptista Pinto da Rocha). Confere com a original lavrada em livro próprio. Ricardo Lagreca Siqueira - Secretário. Anexo - I Estatuto Social da Acom Comunicações S.A. Cnpj/mf 02.126.673/0001-18 Nire: 3.33.0016607-6 - Capítulo I - Denominação, Objeto, Sede e Prazo de Duração - Art. 1.º A Acom Comunicações S.A. é uma sociedade anônima regida pelo presente estatuto social e legislação aplicável. Art. 2.º A Cia. tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua da Ajuda, 35, s/2901 a 2905, Centro. Art. 3.º A Cia. tem por objeto o projeto, execução, implementação, comercialização, habilitação, operação, manutenção e faturamento do serviço de distribuição de sinais multiponto multicanal (MMDS), do serviço de televisão a cabo e do serviço de distribuição de sinais de televisão e de áudio por assinatura via satélite (DTH), bem como de serviços correlatos de telecomunicações e de serviços condicionados; a importação, exportação e comercialização de bens e equipamentos relacionados aos serviços de telecomunicações; a prestação de assistência técnica pertinente ao ramo; a locação de bens móveis; a prestação de serviços de publicidade; e a participação em outras sociedades, comerciais ou civis, nacionais ou estrangeiras, como sócia, acionista ou quotista mediante prévia e expressa autorização da Assembleia Geral. § Único. A Cia. poderá participar no capital de outras sociedades, na qualidade de sócia quotista ou acionista, mediante prévia e expressa autorização da Assembleia Geral. Art. 4.º O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Art. 5.º O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, é de R$ 226.963.781,33, dividido em 274.244.724 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. § 1.º Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das assembleias gerais. § 2.º É vedada a criação ou emissão de partes beneficiárias pela Cia.. Capítulo III - Assembleia Geral - Art. 6.º Os acionistas reunir-se-ão em assembleia geral, ordinariamente, nos quatro primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social e, extraordinariamente, sempre que necessário. § único. Além das hipóteses previstas em lei, a assembleia geral poderá ser convocada por qualquer um dos diretores. Capítulo IV - Administração - Art. 7.º A Cia. será administrada por uma diretoria composta de dois diretores sendo um, o diretor-presidente e o outro o diretor sem designação específica, eleitos e destituíveis a qualquer momento pela assembleia geral. § único. O mandato dos diretores será de um ano, permitida a reeleição. Art. 8.º A representação da Cia. competirá a qualquer um dos diretores isoladamente. Art. 9.º As seguintes matérias dependerão, para sua implementação, da prévia e expressa aprovação da acionista majoritária, a qual deverá ser concedida mediante simples correspondência enviada pela acionista majoritária: a) Início de quaisquer novos negócios, incluindo, mas não se limitando ao início de novos negócios relativos à prestação de outros serviços de telecomunicações; b) Realização, pela Cia., ou celebração de qualquer compromisso ou outro contrato visando a distribuição de qualquer tipo de Conteúdo b.1 Para os fins deste Estatuto Social, Conteúdo significa todos sinais de vídeo, de áudio e audiovisuais (incluindo, sem limitação, canais, programas específicos, eventos pay-per-view, walled garden, aplicativos digitais e serviços interativos) que possam ser vistos ou interagidos por usuários finais através do uso de aparelhos de televisão ou de monitores de vídeo. Exceto conforme especificamente indicado de outra forma, “Conteúdo” exclui promoções cruzadas, canais barker relativos à Cia. e inserções de comerciais; c) Locação, arrendamento, venda ou disposição, por qualquer outro meio de ativos da sociedade, incluindo qualquer acordo ou compromisso cujo objeto seja a locação, o arrendamento, a venda ou qualquer outra alienação da totalidade ou da quase totalidade dos ativos da Cia.; d) Transferência de qualquer participação societária detida pela Cia.; e) Assunção de qualquer dívida com terceiros, excetuando-se dívidas contraídas com a Sky Brasil Serviços Ltda. ou com sociedades nas quais a Sky Brasil Serviços Ltda. detém participações; f) Qualquer aquisição de, investimento em, ou estabelecimento de qualquer aliança, joint venture, associação, parceria ou outro acordo similar no Brasil com qualquer pessoa ou sociedade envolvida, ou que tenha anunciado atualmente uma intenção de se envolver, direta ou indiretamente, em qualquer negócio de radiodifusão; g) Início de uma liquidação voluntária, liquidação, dissolução, pedido de falência, reorganização judicial ou procedimento semelhante, bem como apresentação de qualquer petição em processo de falência ou procedimento semelhante; h) Emissão de quaisquer quotas, warrants, direitos, calls, opções de compra ou de venda, títulos ou de qualquer outro valor mobiliário que seja conversível ou permutável em quotas ou em outro valor mobiliário de emissão ou relacionado à sociedade, incluindo quaisquer títulos ou valores mobiliários trocáveis por, ou exercíveis por, ou conversíveis em quotas, excetuando-se as emissões em favor de Sky Brasil Serviços Ltda. e de sociedades nas quais Sky Brasil Serviços Ltda. detêm participações; i) Implementação de qualquer reorganização, reclassificação, reconstrução, consolidação, fusão, desdobramento de ações ou quotas, combinação, subdivisão ou outro evento que afete o capital social da sociedade; j) Qualquer renúncia, modificação, rescisão ou cancelamento relevante de qualquer disposição de qualquer acordo ou outra operação, que exija aprovação em virtude deste estatuto social; k) Fixação de voto pela Cia. em reuniões de sócios ou assembleia de acionistas a serem realizadas nas sociedades nas quais esta participe como sócia ou acionista, ou a adoção de qualquer ato, que tenha como finalidade aprovar qualquer das matérias relacionadas nesta cláusula; e l) A implementação de qualquer outro ato e/ou a assinatura de qualquer documento que envolva valor superior a R$ 2.000.000,00. § único. Estão dispensados de aprovação da sócia majoritária quaisquer atos referentes à quitação dos financiamentos contratados até 27/11/2012. Art. 10.° Quaisquer atos praticados pelos Diretores, procuradores ou por empregados da Cia., envolvendo obrigações relacionadas com negócios e operações estranhos ao objeto social, tais como o fornecimento de fianças, avais, ou quaisquer garantias em favor de terceiros, são expressamente proibidos e serão nulos de pleno direito. Capítulo V - Conselho Fiscal - Art. 11.º O conselho fiscal é um órgão não permanente e será instalado pela assembleia geral nos casos previstos em lei. Art. 12. O funcionamento do conselho fiscal terá duração até a primeira AGO que se seguir à sua instalação, permitida a reeleição. Art. 13. A remuneração dos membros do conselho fiscal será fixada pela assembleia geral que os eleger, observados os limites legais. Capítulo VI - Exercício Social - Art. 14. O exercício social terá início em 1.º de janeiro e se encerrará em 31 de dezembro de cada ano, quando então serão preparados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei. Art. 15. Ao final de cada exercício social, a diretoria elaborará as demonstrações financeiras, observadas as disposições legais vigentes. §1.º Após as deduções previstas em lei, a assembleia geral deliberará sobre a distribuição de lucros, consoante proposta da Diretoria e de opinião prévia do Conselho Fiscal, se instalado. §2.º Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, dez por cento do lucro líquido do exercício, diminuído ou acrescido dos valores listados nas alíneas “a” e “b” do inciso I do art. 202, caput, da Lei n.º 6.404/76. Art. 16. A Cia., mediante deliberação da assembleia geral, poderá preparar balanços intermediários e distribuir dividendo com base neles. Art. 17. A Cia., mediante deliberação da assembleia geral, poderá pagar juros remuneratórios sobre o capital próprio. Capítulo VIII - Liquidação - Art. 18. A Cia. somente será dissolvida ou liquidada nos casos previstos em lei, competindo à assembleia geral nomear o liquidante e estabelecer o modo de liquidação.\r\n\r\nId: 1490524"
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                "1490665": [
                    "V - Ata",
                    "VALVERDE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(Subsidiária integral da Telemar Participações S.A.)\r\n\r\nCNPJ no 12.493.925/0001-09 - NIRE 33.300.294.937\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 19 de abril de 2013. I. DATA, HORÁRIO E LOCAL: aos 19 (dezenove) dias do mês de abril de 2013, às 10h00 (dez horas), na sede social da Valverde Participações S.A., localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, CEP: 22250-040 (\"Companhia\"). II. CONVOCAÇÃO: dispensada a convocação, em virtude da presença de sua única acionista, nos termos do Parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"). III. PRESENÇA: presente a única acionista da Companhia, Telemar Participações S.A., representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica pela assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas em Assembleias Gerais da Companhia. Presentes também o representante da KPMG Auditores Independentes, Sr. José Luiz de Souza Gurgel e do Contador da Companhia, Sr. Ronaldo Francisco dos Santos (CRC-RJ 080719/O-1). IV. MESA: Presidente: Sr. José Augusto da Gama Figueira; Secretária: Sra. Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta. V. ORDEM DO DIA: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31.12.2012; e (2) Eleição de membros para compor a Diretoria da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Examinada as matérias constantes da ordem do dia, a única acionista aprovou: Com relação ao item (1), o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2012, documentos estes publicados nos seguintes jornais: (i) Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, na edição do dia 10/04/2013, página 10 a 12 e (ii) Diário Comercial, na edição dos dias 10/04/2013, página 7 a 10. Foi aprovada, conforme proposta da administração, a distribuição de dividendos fixos no valor de R$ 11.500.000,00 (onze milhões e quinhentos mil reais), que serão atribuídos às ações preferenciais de emissão da Companhia e que serão pagos no dia 27 de junho de 2013, em conformidade com o inciso \"a\" do Artigo 5º do Estatuto Social. Com relação ao item (2), a recondução dos atuais membros para compor a Diretoria da Companhia, nominados e qualificados como se segue, para cumprir mandato com duração de 2 (dois) anos até a próxima Assembleia Geral Ordinária da Companhia do exercício de 2015: (i) Como Diretor Presidente, o Sr. José Augusto da Gama Figueira, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº. M-8.263.413 expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF n° 242.456.667-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), com endereço comercial à Praia de Botafogo n.º 300, sala 1101; (ii) Como Diretores, sem designação específica, (a) o Sr. Rafael Cardoso Cordeiro, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº M-9.165.153 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 037.496.966-32, residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, com endereço comercial à Avenida do Contorno, 8123 - Cidade Jardim, Belo Horizonte, MG; e (b) o Sr. Alexandre Jereissati Legey, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da cédula de identidade nº. 34.545.462-5 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº. 954.529.077-34, com endereço comercial à Rua Angelina Maffei Vita, 200, 10º andar - Jardim Paulistano - São Paulo/ SP - CEP: 01489-900. Os diretores ora eleitos não incorrem nas proibições constantes do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, que os impeçam de exercer a função para a qual foram eleitos. VII. Componentes da Mesa (assinaturas): (i) Presidente, José Augusto da Gama Figueira, (ii) Secretária: Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta. VIII. Acionista Presente (assinatura): Telemar Participações S.A., representando 100% do capital social da companhia. A presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2013. Ana Carolina R. M. da Motta - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: VALVERDE PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o número 2464458 e data de 26/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO - 19/04/2013\r\n\r\nId: 1490665"
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                "1490246": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n305953-02\r\n\r\nId: 1490246"
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                "1490655": [
                    "V - Ata",
                    "NORSULCARGO NAVEGAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.392.043/0001-22 - NIRE 33.3.0026417-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA NORSULCARGO NAVEGAÇÃO S.A., LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, Hora e Local: Aos 04/09/12, às 11 hs, na sede social, nesta, à Av. Augusto Severo, 8, 7º andar, parte. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença da unanimidade dos acionistas, conforme comprovado no livro próprio. 3. Mesa: Presidente o Sr. Angelo Baroncini, Diretor da Companhia; e Secretário o Sr. Ricardo Luis Carneiro. 4. Presença: Presentes acionistas representando 100% do capital social da Cia. 5. Ordem do Dia e Deliberações: 5.1. Consignar o recebimento do pedido de renúncia do Sr. Carlos Jurgen Temke ao cargo de Diretor Presidente da Sociedade; 5.2. Aprovar a eleição do atual Diretor sem designação específica, Sr. Angelo Baroncini ao cargo de Diretor Presidente da Companhia. O diretor ora eleito ao cargo, declara, em conformidade com o inciso III, art. 38, Lei 4.726/65, não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer atividade mercantil e toma posse de seu cargo de Diretor-Presidente imediatamente, através de termo lavrado em livro próprio; 5.3. Consignar que a Diretoria passa a ser composta pelos seguintes diretores: Sr. Angelo Baroncini, brasileiro, divorciado, engenheiro naval, portador do RG 51.805-D-CREA/RJ, CPF 550.964.767-15, Diretor-Presidente e Srs. Carlos Alberto Carloni, brasileiro, casado, engenheiro, RG 51.700-CREA, CPF 757.753.447-15 e Ricardo Luis Carneiro, brasileiro, casado, contador, RG 092.350.851-IFP/RJ, CPF 021.139.177-85, Diretores sem designa ção específica, todos residentes nesta cidade e domiciliados à Av. Augusto Severo, 8, 7º andar. 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta AGE em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais devendo ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia Geral, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos presentes. 7. Assinaturas: Presidente - Sr. Angelo Baroncini; e Secretário - Sr. Ricardo Luis Carneiro; Acionistas: Companhia de Navegação Norsul e Sr. Carlos Jurgen Temke. Confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 04/09/12. Ricardo Luis Carneiro - Secretário. Jucerja nº 2382019 em 10/09/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1490655"
                ],
                "1490797": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1490797. A faturar por empenho"
                ],
                "1490829": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1490829"
                ],
                "1490818": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98 - NIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Realizada no dia 19/04/2013. Data, Hora e Local: Aos 19/04/2013, às 11h, na sede da Brasil Brokers Participações S.A. (\"BBRK\" ou \"Companhia\"), na cidade do RJ/RJ, na Av. das Américas, 500, Bl. 19, Sls 303 e 304, Barra da Tijuca. Convocação e Publicações: Edital de convocação publicado nos termos do Art. 124 da Lei n.º 6.404/76, no DORJ, Parte V, e no Valor Econômico nas edições dos dias 04, 05 e 08/04/2013. O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Cia. relativos ao exercício social de 2012 foram publicados no DORJ, Parte V, e no Valor Econômico na edição do dia 20/03/2013. Quórum e Presença: Presentes acionistas da BBRK representando 51,02% do capital votante da Cia. conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Para fins do art. 134 da Lei nº 6.404/76, registrou-se a presença do Sr. Silvio Roberto Vieira Almeida, representante da Administração da BBRK, da Sra. Bruna Savedra Vidal, representante da KPMG Auditores Independentes S.S., empresa contratada para prestar serviços de auditoria à Cia., e do Sr. Carlos José Sobral Guedes, representante da controladoria da Cia. Mesa: Verificado o quorum de instalação, o Sr. Silvio Roberto Vieira Almeida, assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Adriana Erina Ciscotto Dutra para secretariar os trabalhos, tudo na forma prevista no Estatuto Social da BBRK. Ordem do Dia: AGO: (i) Deliberar sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2012, (ii) Deliberar sobre a proposta da Administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31/12/2012; e (iii) Deliberar sobre a fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2013. AGE: (i) Deliberar sobre a homologação da aquisição das Sociedades; (a) Bamberg Brokers Assessoria Imobiliária Ltda., (b) Miranda Brokers Consultoria Imobiliária Ltda. e (c) LBR Brokers Negócios Imobiliários Ltda. Deliberações: Foram abertos os trabalhos da Assembléia, tendo o Presidente esclarecido que a ata a que se refere esta Assembléia seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. Preliminarmente, o Sr. Presidente, registrou que, em atendimento ao disposto no art. 133 da Lei nº 6.404/76, foram publicados nos jornais DORJ, Valor Econômico na edição do dia 20/03/2013, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Cia. relativos ao exercício social de 2012. Não obstante o acima disposto e, para fins do § 4º do art. 133 da Lei nº 6.404/76, os acionistas representando a 51,02% do capital votante consideraram sanadas eventuais exigências com relação à publicação dos anúncios e aos prazos previstos no referido art. 133. O Sr. Presidente consignou o recebimento da ata de Reunião Prévia de Acionistas de BBRK realizada em 10/04/2013, às 10h, que instrui o voto dos acionistas signatários do Acordo de Acionistas de BBRK, celebrado em 30/06/2007, com relação às matérias (1), (2), e (3) constantes da ordem do dia da AGO e com relação a matéria constante do item (1) da ordem do dia da AGE. O Sr. Presidente passou, então à discussão e deliberação acerca do item (1) da ordem do dia da AGO, que trata do Relatório da Administração, das contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, da BBRK referentes ao exercício social de 2012, tendo indagado aos acionistas presentes se desejavam algum esclarecimento adicional do membro da administração da BBRK, do Auditor Independente da BBRK e do responsável pela controladoria da Cia. que estavam presentes. O Sr. Presidente submeteu à deliberação o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da BBRK, referentes ao exercício social de 2012, tendo sido os mesmos aprovados, na íntegra e sem quaisquer ressalvas por unanimidade dos votantes, registradas as abstenções abaixo. No que se refere ao item (2) da ordem do dia da AGO, foi aprovada, por unanimidade de votos dos acionistas presentes, registradas as abstenções abaixo, que o lucro líquido apurado no exercício social findo em 31/12/2012, será destinado na forma da proposta da Administração constante do Anexo 1, como parte da presente ata e conforme disposto no art. 192 da Lei nº 6.404/76, na qual, o lucro será destinado da seguinte forma:\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nLucro Líquido no Exercício de 2012\r\n\r\nR$ 82.501.054,16\r\n\r\nReserva Legal\r\n\r\nR$ 4.125.052,71\r\n\r\nDividendos Mínimos Obrigatórios - 25%\r\n\r\nR$ 19.594.000,36\r\n\r\nDividendos Adicionais - 50%\r\n\r\nR$ 39.188.000,73\r\n\r\nTotal de Dividendos a Distribuir - 75%\r\n\r\nR$ 58.782.001,09\r\n\r\nReserva de Lucros\r\n\r\nR$ 19.594.000,36\r\n\r\nO Sr. Presidente passou ao item (3) constante da ordem do dia da AGO, tendo sido aprovado por unanimidade dos votos presentes, registradas as abstenções abaixo, fixar a remuneração global dos administradores da Cia. em até 8,75% do lucro contábil auditado do exercício deduzido da remuneração dos administradores, conforme proposta de remuneração constante do anexo 2. Por fim, o Sr. Presidente passou ao único item constante da ordem do dia da AGE da BBRK, tendo sido aprovado por unanimidade dos acionistas presentes, registradas as abstenções abaixo, a homologação da aquisição das Sociedades; (a) Bamberg Brokers Assessoria Imobiliária Ltda.; (b) Miranda Brokers Consultoria imobiliária Ltda.; e (c) LBR Brokers Negócios Imobiliários Ltda., conforme os Fatos Relevantes publicados nos veículos da Cia. em 14/02/2012; 29/02/2012; e 28/08/2012, respectivamente. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. RJ, 19/04/2013. Silvio Roberto Vieira Almeida - Presidente. Adriana Erina Ciscotto Dutra - Secretária. Acionistas Presentes: ALPINE INTERNATIONAL REAL ESTATE EQUITY FUND; BRANDWINE INVESTMENT TRUST, COLLEGE RETIREMENT EQUITIES FUND, EMERGING MARKETS SMALL CAPITALIZATION EQUITY INDEX NON-LENDABLE FUND; EMERGING MARKETS SMALL CAPITALIZATION EQUITY INDEX NON-LENDABLE FUND B; FIDELITY EMERGING MARKETS EQUITY INVESTMENT TRUST, FIDELITY INVESTMENT TRUST: FIDELITY SERIES EMERGING MARKETS FUND, FIDELITY INVESTMENT TRUST: FIDELITY TOTAL EMERGING MARKETS FUND, FINDLAY PARK LATIN AMERICAN FUND; FLORIDA RETIREMENT SYSTEM TRUST FUND; FORD MOTOR COMPANY DEFINED BENEFIT MASTER TRUST; GMO TRUST ON BEHALF OF GMO EMERGING COUNTRIES FUND; HEWLETT PACKARD COMPANY TAX SAVING CAPITAL ACCUMULATION PLAN - ALLIANCE BERNSTEIN; HEWLETT-PACKARD COMPANY MASTER TRUST; ISHARES MSCI BRAZIL SMALL CAP INDEX FUND; ISHARES MSCI EMERGING MARKETS SMALL CAP INDEX FUND; LEGG MASON GLOBAL FUNDS PLC; LEUTHOLD GLOBAL EQUITIES, LP; LEUTHOLD GLOBAL FUND; LEUTHOLD GLOBAL INDUSTRIES FUND; MARKET VECTORS - LATIN AMERICA SMALL - CAP ETF; MELLON BANK N.A EMPLOYEE BENEFIT COLLECTIVE INVESTMENT FUND PLAN; MFS EMERGING MARKETS EQUITY FUND; MFS HERITAGE TRUST COMPANY COLLECTIVE INVESTMENT TRUST; MFS LATIN AMERICAN EQUITY FUND; MFS MB EMERGING MARKETS EQUITY FUND; MFS MERIDIAN FUNDS - EMERGING MARKETS EQUITY FUND; MFS MERIDIAN FUNDS - LATIN AMERICA EQUITY FUND; MILLPENCIL (US) LP; NORTHWESTERN MUTUAL SERIES FUND, INC. - EMERGING MARKETS EQUITY PORTFOLIO; OLD WESTBURY GLOBAL OPPORTUNITIES FUND; OMERS ADMINISTRATION CORPORATION; PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT OF OHIO; PYRAMIS GROUP TRUST FOR EMPLOYEE BENEFIT PLANS: PYRAMIS SELECT INTER. SMALL CAP PLUS COMMINGLED POO; RENAISSANCE GLOBAL SMALL-CAP FUND; ROYCE CAPITAL FUND MICRO-CAP PORTFOLIO; ROYCE GLOBAL DIVIDEND VALUE FUND; ROYCE GLOBAL SELECT LONG/SHORT FUND; ROYCE GLOBAL VALUE FUND; ROYCE INSTITUTIONAL, LLC; ROYCE INTERNATIONAL MICRO-CAP FUND; ROYCE INTERNATIONAL SMALLER COMPANIES FUND; ROYCE LOW-PRICED STOCK FUND; ROYCE MICRO-CAP FUND; SPDR S&P EMERGING MARKETS ETF; SPDR S&P EMERGING MARKETS SMALL CAP ETF; SSGA MSCI EMERGING MARKETS SMALL CAP INDEX NON-LENDING COMMON TRUST FUND; STATE OF CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM; STATE STREET BANK AND TRUST COMPANY INVESTMENT FUNDS FOR TAX EXEMPT RETIREMENT PLANS; STATE STREET EMERGING MARKETS; THE BOEING COMPANY EMPLOYEES SAVINGS PLANS MASTER TRUST; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS T F N T ALL C W EQ INV INDEX FUND (TAX EX Q INS INV ONLY); THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE OF NIKKO BRAZIL EQUITY MOTHER FUND; THE PENSION RESERVES INVESTMENT MANAGEMENT BOARD; VANGUARD FTSE ALL-WORLD EX-US SMALL-CAP INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX; VANGUARD TOTAL WORLD STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS; FIDELITY CENTRAL INVESTMENT PORTFOLIOS LLC: FIDELITY EMERGING MARKETS EQUITY CENTRAL FUND; FIDELITY INVESTMENTS MONEY MANAGEMENT INC.; JPMORGAN BRAZIL INVESTMENT TRUST PLC; JPMORGAN FUNDS; JPMORGAN LATIN AMERICA FUND; NORGES BANK; SCHRODER INTERNATIONAL SELECTION FUND; T.ROWE PRICE FUNDS SICAV; T.ROWE PRICE INTERNATIONAL FUNDS: T.ROWE PRICE LATIN AMERICA FUND; THE BOEING COMPANY EMPLOYEE RETIREMENT PLANS MASTER TRUST; VANGUARD TOTAL INTERNATIONAL STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD STAR FUNDS; VANTAGEPOINT DISCOVERY FUND; JPMORGAN BRAZIL EQUITY MASTER INVESTMENT TRUST; NATIONAL GRID UK PENSION SCHEME TRUSTEE LIMITED; BLACKWELL PARTNERS, LLC; FATOR PRISMA MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES; FUNDO FATOR SINERGIA IV - FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES; FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES SML3; EQUITIES; ARIOVALDO DA SILVA ROCHA FILHO; FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA; FERNANDO DE MELO MORAIS; FUNDO GULF I DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES; LUCINEIA DAVANÇO DE CARVALHO SOUTO; LUIZ EDUARDO HAUS SUKIENIK; MARCELO SILVA PEREIRA; MARLEI FELICIANO; PAULO ROBERTO DIAS SARDENBERG; RAFAEL DOS SANTOS SELVA; RICARDO CABRAL ABREU; RICARDO PITCHON; VALONI ADRIANO PROCÓPIO; WASHINGTON DOS SANTOS ROSA; CRISTIANO MOTTA DA CRUZ; ANTÔNIO CARLOS DA COSTA; ELIZABETH CRISTINA DA COSTA; MARIA LUCI DA COSTA; MARILUCIA DAHER DA COSTA; PAULO ROBERTO DA COSTA, PLÍNIO AUGUSTO DE SERPA PINTO, BANCO BTG PACTUAL S.A. E BTG PACTUAL GESTORA DE RECURSOS LTDA. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Brasil Brokers Participações S.A. Certifico o deferimento em 26/04/2013 e o registro sob o número 2464866 e data de 29/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO/E 19/04/2013\r\n\r\n305921-02\r\n\r\nId: 1490818"
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                    "V - Ata",
                    "BRADESCO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 92.693.118/0001-60 - NIRE 33.300.159.541\r\n\r\nGrupo Bradesco de Seguros e Previdência\r\n\r\nAta Sumária das 117ª Assembleia Geral Extraordinária e 76ª Assembleia Geral Ordinária realizadas cumulativamente em 27.3.2013. Data, Hora e Local: Em 27.3.2013, às 13h, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901. Mesa: Presidente: Marcio Serôa de Araujo Coriolano; Secretário: Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa. Quorum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Presença Legal: Administrador da Sociedade e representante da empresa KPMG Auditores Independentes. Publicações Prévias: Os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, quais sejam, os Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, e as Demonstrações Contábeis, relativos ao exercício social findo em 31.12.2012, foram publicados em 28.2.2013, nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, páginas 137 a 144, e “Jornal do Commercio”, páginas A-20 a A-24. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no § 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404/76. Deliberações: Assembleia Geral Extraordinária: 1) aprovada, sem quaisquer alteração ou ressalva, a Proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão de 26.3.2013, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para alterar o Estatuto Social, no Artigo 7º, relativamente à extensão do prazo de mandato dos membros da Diretoria; e no Artigo 13, reduzindo o limite de idade para o exercício dos cargos de Diretor-Presidente e Diretor Gerente, de 65 (sessenta e cinco) para 62 (sessenta e dois) anos, na data da eleição, bem como a inclusão de Parágrafo Único, estabelecendo a prevalência dos limites de idade atuais aos Diretores da Sociedade em exercício na data de 26.3.2013. Em consequência, as redações dos Artigos 7º e 13 do Estatuto Social passam a ser as seguintes: “Art. 7º) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembleia Geral, com mandato de 1 (um) ano, estendendo-se até a posse dos novos Administradores eleitos, composta de 3 (três) a 11 (onze) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente, de 1 (um) a 2 (dois) Diretores Gerentes e de 1 (um) a 8 (oito) Diretores. Art. 13) Para exercer o cargo de Diretor é necessário, ainda, que o candidato, na data da eleição, tenha: I. Diretor-Presidente - menos de 62 (sessenta e dois) anos de idade; II. Diretor Gerente e Diretor - menos de 60 (sessenta) anos de idade. Parágrafo Único - O limite de idade disposto nos itens “I” e “II” deste Artigo não se aplica aos Diretores da Sociedade em exercício na data de 26.3.2013, aos quais continua prevalecendo o limite de idade de menos de 65 (sessenta e cinco) anos na data de eleição para os cargos de Diretor-Presidente e Diretor Gerente.”; 2) aprovada a alteração da redação da Cláusula Primeira e do Parágrafo Sétimo da Cláusula Terceira da Convenção do Grupo Bradesco de Seguros e Previdência, excluindo as Sociedades Alvorada Vida S.A. e Atlântica Capitalização S.A. A mencionada Convenção consolidada será registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo e ficará arquivada na sede da Sociedade, nos termos da alínea “a” do Parágrafo Primeiro do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Assembleia Geral Ordinária: I) tomaram conhecimento dos Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, e das Demonstrações Contábeis, relativos ao exercício social findo em 31.12.2012; 2) aprovada a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão, de 28.2.2013, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2012 no valor de R$ 598.283.975,78, conforme segue: R$ 29.914.198,79 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal”; R$ 68.369.776,99 para a conta “Reserva de Lucros - Estatutária”; e R$ 500.000.000,00 para pagamento de Dividendos, o qual deverá ser feito até 31.12.2013; 3) reeleitos, para compor a Diretoria da Sociedade, os senhores: Diretor-Presidente: Marcio Serôa de Araujo Coriolano, brasileiro, divorciado, economista, RG 02.686.957-8/SSP-RJ, CPF 330.216.357/68, com domicílio na Rua Barão de Itapagipe, 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ; Diretor Gerente: Ivan Luiz Gontijo Júnior, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ nº 44.902, CPF 770.025.397/87; Diretores: Enrique Adan Y Coello, espanhol, casado, securitário, RNE W491.929-4-SE/DPMAF/DPF, CPF 037.520.188-28, ambos com domicílio na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP; Flávio Bitter, brasileiro, casado, administrador, RG 10.591.790-0/IFP-RJ, CPF 044.453.707/46, com domicílio na Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ; Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, brasileiro, casado, contador, CRC RJ-075823/0-9, CPF 756.039.427/20, com domicílio na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP; Jackson Fujii, brasileiro, casado, securitário, RG 05.783.872-4/IFP-RJ, CPF 864.908.267/04; Manoel Antonio Peres, brasileiro, casado, médico, RG 8.014.301.397/SSP-RS, CPF 033.833.888-83; Mauro Silverio Figueiredo, brasileiro, separado judicialmente, médico, RG 11.621.057-6/SSP-SP, CPF 045.083.978-83; Sérgio Azoury Galvão, brasileiro, casado, médico, RG 3.134.119/IFP-RJ, CPF 344.270.237/20, todos com domicílio na Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ; e eleito o senhor Vinicius José de Almeida Albernaz, brasileiro, casado, economista, RG 08.191.044-0/SSP-RJ, CPF 013.908.097/06, com domicílio na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP. Todos terão mandato de 1 (um) ano, até 27.3.2014, estendendo-se até a posse dos Diretores que serão eleitos na Assembleia Geral Ordinária que se realizar no ano de 2014. Os Diretores reeleitos e o eleito preenchem as condições previstas na Resolução Normativa nº 11, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, de 22.7.2002, e declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; 4) fixadas, para o exercício de 2013, as verbas: a) global anual destinadas à remuneração dos Administradores no valor de até R$ 11.500.000,00, a ser distribuída em reunião da Diretoria, conforme determina a letra “g” do Artigo 9º do Estatuto Social; b) e para custear Plano de Previdência Complementar Aberta aos Administradores da Sociedade no valor de até R$ 10.700.000,00; 5) ratificadas, perante à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, as seguintes designações de Diretor: senhor Flávio Bitter - Relações com a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; e responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 3.3.1998, que trata dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; senhor Manoel Antonio Peres - responsável pela Área Técnica de Saúde; senhor Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa - responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: Marcio Serôa de Araujo Coriolano; Secretário: Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa; Administrador: Ivan Luiz Gontijo Júnior; Acionista: Bradesco SegPrev Investimentos Ltda., representada por seus procuradores, senhor Carlos Roberto Mendonça da Silva e senhora Yara Piauilino; Auditora: Luciene Teixeira Magalhães. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Bradesco Saúde S.A. - Manoel Antonio Peres; Mauro Silverio Figueiredo. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Bradesco Saúde S.A. - Nire: 33.3.00159.54-1. Certifico o deferimento em 26.04.2013 e o registro sob o número 00002464889 em 29.04.2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1490801"
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                "1490023": [
                    "V - Ata",
                    "CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.012.683/0001-56\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33.3.0002661-4\r\n\r\n“EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA”\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 17 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: No dia 17 de abril de 2013. às 10:30 horas, na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 313, Centro, Rio de Janeiro - RJ; II - MESA DOS TRABALHOS: Presidente: Ricardo Micheloni da Silva - Liquidante do BD-RIO S/A “Em Liquidação” acionista majoritário; Secretário: Rodrigo Felix Sarruf Cardoso; III - QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Acionista controlador, que detém 93,58% do capital social com direito a voto; IV - CONVOCAÇÃO: Por editais publicados, no prazo legal, no Diário Oficial do Estado, Parte V, e Jornal do Comércio, nos dias 13, 14 e 15 de março de 2013, V - ORDEM DO DIA EM ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA: Apreciação do Relatório do Estado de Liquidação e da Prestação de Contas do Liquidante e das Demonstrações Financeiras relativos ao Balanço Patrimonial do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; EM ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA: Honorários do Liquidante Julio César Prado Maia; VI - DELIBERAÇÃO TOMADAS: Por unanimidade de votos os acionistas aprovaram: Em Assembleia Geral Ordinária: O relatório da prestação de Contas do Liquidante e das Demonstrações Financeiras e Balanço Patrimonial relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; Em Assembleia Geral Extraordinaria:: O Liquidante Julio César Prado Maia, eleito em Assembleia Geral Extraordinária em 05/12/2007, acumulará seu cargo de Liquidante com a Empresa Estadual de Viação S/A “Em Liquidação” - SERVE, conforme nomeação constante do Decreto nº 44050 de 30/01/2013, com vigência a partir de 01/03/2013, recebendo seus honorários única e exclusivamente pela empresa SERVE, vedado qualquer recebimento pela Ciferal Comércio e Indústria S/A “Em Liquidação”, em observância ao Decreto n.º 44087, de 28/02/2013 e ao Ofício CC/CIFERAL n.º 006/2013, de 26/02/2013; VII - COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: Em conformidade com disposto no art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76, a Ata será materializada sob a forma de sumário dos fatos ocorridos; VIII - ENCERRAMENTO: Franqueada a palavra, sem novas manifestações dos presentes, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, sendo assinada pelo representante do Acionista Majoritário - Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro S/A, Em Liquidação Ordinária e pelo secretário.Registro na JUCERJA nº 00002464023 de 25/04/2013.\r\n\r\nId: 1490023"
                ],
                "1490113": [
                    "V - Ata",
                    "ALCÂNTARA COMÉRCIO DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS DIESEL LTDA. \r\n\r\nCNPJ/MF 29.302.189/0001-59\r\n\r\nNIRE 3320114946-7\r\n\r\nAta de Reunião de Quotistas\r\n\r\nDATA, LOCAL E HORA: 01 de agosto de 2012, às 10:00 horas, na sede da Alcântara Comércio de Veículos, Peças e Serviços Ltda. PRESENÇA: Quotistas detentores de 100% do capital social da Sociedade, a seguir qualificados: (a) JOÃO BATISTA RODRIGUES, brasileiro, casado em regime de comunhão universal de bens, empresário, portador da identidade n. 11727238-5, IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n. 040.862.446-91, residente e domiciliado na Avenida Engenheiro Martins Romeo n. 41, apto. 1003, Boa Viagem, Niterói - RJ, CEP. 24.210.400, nascido em 10/12/1946; e CAROLINE MONTEZANO RODRIGUES, brasileira, jornalista, solteira, portadora da identidade n. 09924335-4 - IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n. 072.105.327-06, residente e domiciliada na Avenida Engenheiro Martins Romeo n. 41, apto. 1003, Boa Viagem, Niterói - RJ, CEP. 24.210.400, nascida em 27/02/1976; CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no art. 1.072, §2º da Lei 10.406/2002, por estarem presentes todos os quotistas da Sociedade. MESA: Presidente: João Batista Rodrigues; Secretária: Caroline Montezano Rodrigues. DELIBERAÇÕES: As seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos dos presentes: I. Cisão Parcial da Sociedade: (a) Aprovação do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial. Aprovado integralmente e sem reservas o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da ALCÂNTARA COMÉRCIO DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., com Incorporação do Acervo Líquido Vertido pela JBR Participações Ltda., sociedade empresária em processo de constituição com endereço na Rodovia BR 101, Km 26,5 - nº 769, Bairro Retiro São Joaquim, Itaboraí/RJ, CEP. 24.813-081 e RMR Participações Ltda., sociedade empresária em processo de constituição com endereço na Rua Gonzaga de Oliveira, nº S/N, Lote 05, Quadra 27, Bairro Retiro São Joaquim, Itaboraí/RJ, CEP. 24.813.078. (b) Nomeação de Peritos. Ratificada a indicação dos peritos contadores encarregados de elaborar o Laudo de Cisão Parcial, quais sejam: Alessandro Silva Cristo, brasileiro, solteiro, contador, inscrito no CRC/MG sob o nº 058.716 e no CPF sob o nº 721.565.896-15, com domicílio comercial na Rua Itabira nº 505, Bairro Colégio Batista, Belo Horizonte/MG - CEP. 31.110-340; Natalie da Silva Souza, brasileira, casada, contadora, inscrita no CRC/RJ sob o nº 102413 e no CPF sob o nº 023.586.347-51; e Lucas de Almeida Silva, brasileiro, casado, contador, inscrito no CRC/MG sob o n° 052.539 e no CPF sob o n° 574.322.796-91, com domicílio comercial na Rua Itabira nº 505, Bairro Colégio Batista, Belo Horizonte/MG - CEP. 31.110-340..(c) Laudo de Cisão Parcial. Aprovado integralmente e sem reservas o Laudo de Cisão Parcial, elaborado em 31 de julho de 2012 pelos peritos acima indicados. (d) Aprovação da Cisão Parcial do Acervo Líquido da Sociedade. Aprovada integralmente e sem reservas a cisão do patrimônio da Sociedade com versão do acervo líquido cindido, mediante rateio específico, da seguinte forma: (i) elemento ativo representado por Imóvel de propriedade da Sociedade, objeto da matrícula n. 20.397, livro 02-CJ, fls. 254, registrado perante o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itaboraí - RJ, com todas suas benfeitorias, com a superfície quadrada de 1.950 m2, medindo 30 (trinta) metros de frente para a Rodovia BR-101 (antiga Estrada RJ-1); 48 metros nos fundos, confrontando com terras de propriedade de TCG Técnica, Controles e Gerência S/A; 50 metros do lado direito confrontando também com a área de terras de propriedade de TCG Técnica, Controles e Gerência S/A., no valor contábil líquido de R$ 222.421,20; e elemento passivo representado por créditos da quotista Caroline Montezano Rodrigues, relativos a contratos de mútuo celebrados com a Sociedade, no valor de R$ 212.421,20, perfazendo um acervo líquido a ser vertido para JBR Participações Ltda. no valor de R$ 10.000,00, em conformidade com o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial e com o Laudo de Cisão Parcial; e (ii) elemento ativo representado por Caminhão Agrale 8500 TCA, fabricação 2009, placa KNW-3118, RENAVAM 183239180, chassi 9BYC2762SAC002270; Caminhão Agrale 8500 TCA, fabricação 2009, placa LPM-9195, RENAVAM 182976939, chassi 9BYC276289C002143; Caminhão Agrale 8500 TCA, fabricação 2007, placa LPD-8548, RENAVAM 959172548, chassi 9BYC2762S8C001659; Caminhão Agrale 8500 TCA, fabricação 2008, placa LPD-8485, chassi 9BYC2762S8C001668, RENAVAM 959030395; Caminhão Agrale 8500 TCA, fabricação 2008, placa LPD-8486, chassi 9BYC2762SOC001669, RENAVAM 9590644125, todos com seus respectivos acessórios; no valor contábil líquido total de R$ 496.094,23; e elemento passivo representado por Créditos da quotista Caroline Montezano Rodrigues relativos a contratos de mútuo celebrados com a Sociedade, no valor de R$ R$ 257.594,23, perfazendo um acervo líquido a ser vertido para RMR Participações Ltda., no valor de R$ 238.500,00, em conformidade com o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial e com o Laudo de Cisão Parcial. Autorização para os Administradores. Ficam os administradores da Sociedade autorizados e incumbidos de tomar as medidas e providências necessárias à execução e implementação das deliberações acima. II - Alteração Contratual (Redução do Capital Social). Em virtude da cisão parcial da Sociedade, foi aprovada a redução do capital social em R$ 248.500,00. Dessa forma, o capital social da Sociedade, atualmente de R$ 440.000,00, passa a ser de R$ 191.500,00. Em virtude das deliberações tomadas acima, a cláusula segunda do Contrato Social da Sociedade é alterada, passando a vigorar com a seguinte redação: Cláusula Segunda - Capital Social - O capital social é de R$ 191.500,00, dividido em 191.500 quotas de valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, integralizado em moeda corrente do País, e tem a seguinte distribuição entre os sócios: \r\n\r\nALCÂNTARA\r\n\r\nQuotistas\r\n\r\nNúmero de Quotas\r\n\r\nValor em R$ \r\n\r\nJoão Batista Rodrigues\r\n\r\n172.350\r\n\r\n172.350,00\r\n\r\nCaroline Montezano Rodrigues\r\n\r\n19.150\r\n\r\n19.150,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n191.500\r\n\r\n191.500,00\r\n\r\nReforma e Consolidação do Contrato Social. De forma a tornar o documento mais claro e objetivo, bem como refletir as deliberações tomadas acima, foi aprovada, por unanimidade, a reforma e a consolidação do Contrato Social da Sociedade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se a reunião, sendo a presente Ata lida, conferida e assinada pelos quotistas presentes e pelos membros da mesa. Itaboraí - RJ, 01 de agosto de 2012. João Batista Rodrigues - Presidente; Caroline Montezano Rodrigues - Secretária\r\n\r\nId: 1490113"
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                    "V - Ata",
                    "ACOM TV S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.736.351/0001-53 NIRE: 3.330.027.021-3\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 27/11/2012 I. Data, Hora e Local: Às 11h do dia 27/11/2012, na Rua da Ajuda 35, s/2901 a 2905, Centro/RJ. II. Quorum: Acionista representando a totalidade do capital social. III. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do art. 124, § 4.º, da Lei n.° 6.404/76. IV. Presença: Presente o acionista representando a totalidade do capital social. V. Me sa: Presidente Luis Otávio Marchezetti, Secretário Ricardo Lagreca Siqueira. VI. Ordem do dia: Deliberar sobre (i) a consignação da renúncia dos diretores da Cia. e (ii) a eleição da nova diretoria da Cia.. VII. Deliberações: Preliminarmente, o acionista aprovou a lavratura desta ata em forma sumária. Em seguida, resolveu-se: 1) Consignar a renúncia do Sr. Alberto Regis Távora e do Sr. Sérgio de Andrade Ribeiro, aos cargos de diretores da Cia., conforme cartas de renúncia entregues e que ficam arquivadas na sede da Cia.. 2) Eleger os no vos diretores da Cia., o Sr. Luis Otávio Marchezetti, RG n.º 4.224.334-5 SSP/SP e CPF/MF n.º 698.442.169-15, com endereço na Av. das Nações Unidas, 12.901, 14º andar, Torre Norte, SP/SP, para o cargo de Diretor-Presidente e o Sr. Isidoro Ferret, RG nº 2.957.816 IFP/RJ, CPF sob nº 373.400.507-87, com endereço profissional na Av. das Nações Unidas, 12.901, 14º Andar, Torre Norte, SP/SP, para o cargo de Diretor sem designação específica. Os diretores ora eleitos serão empossados em seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio que fica arquivado na sede da Cia., com mandato até a posse dos diretores que vierem a ser eleitos na AGO de 2013. Os diretores ora eleitos declaram que não estão impedidos de exercer a administração da Cia. por lei especial, nem em virtude de condenação por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. VIII. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, os trabalhos foram suspensos para a lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, e assinada pelo Presidente, pelo Secretário e pelo único acionista que em seguida assina. Rio de Janeiro, 27/11/2012. (a.a.) Luis Otávio Marchezetti - Presidente; Ricardo Lagreca Siqueira - Secretário. Acionista: Acom Comunicações S.A. (Srs. Luis Otávio Marchezetti e Isidoro Ferret). Confere com a original lavrada em livro próprio. Ricardo Lagreca Siqueira - Secretário.\r\n\r\nId: 1490521"
                ],
                "1490560": [
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                "1490684": [
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                    "BALANÇO\r\n\r\n305857-02\r\n\r\nId: 1490776"
                ],
                "1490518": [
                    "V - Ata",
                    "PARTEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.620.749/0001-67 NIRE: 3.330.026.049-8\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 27/11/2012 I. Data, Hora e Local: Às 09h do dia 27/11/2012, na Av. Marechal Câmara n.º 160, s/1636 e 1637 (parte), Centro/RJ. II. Quorum: Acionista representando a totalidade do capital social. III. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do art. 124, § 4.º, da Lei n° 6.404/76. IV. Presença: Presente o acionista representando a totalidade do capital social. V. Mesa: Presidente Luis Otávio Marchezetti, Secretário Ricardo Lagreca Siqueira. Vi. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a consignação da renúncia dos diretores da Companhia e (ii) a eleição da nova diretoria da Companhia. VII. Deliberações: Preliminarmente, os acionistas aprovaram a lavratura desta ata em forma sumária. Em seguida, por unanimidade, e sem reservas, resolveu-se: 1) Consignar a renúncia do Sr. João Manuel Marcos Rodrigues Reino e do Sr. Ricardo Genton Peixoto, aos cargos de diretores da Cia, conforme cartas de renúncia entregues e que ficam arquivadas na sede da Cia. 2) Eleger os novos diretores da Cia, o Sr. Luis Otávio Marchezetti, RG n.º 4.224.334-5 SSP/SP e CPF/MF n.º 698.442.169-15, com endereço na Av. das Nações Unidas, 12.901, 14º andar, Torre Norte, SP/SP, para o cargo de Diretor-Presidente e o Sr. Isidoro Ferret, RG nº 2.957.816 IFP/RJ, CPF nº 373.400.507-87, com endereço na Av. das Nações Unidas, 12.901, 14º Andar, Torre Norte, SP/SP, para o cargo de Diretor sem designação específica. Os diretores ora eleitos serão empossados em seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio que fica arquivado na sede da Cia, com mandato até a posse dos diretores que vierem a ser eleitos na AGO de 2013. Os diretores ora eleitos declaram que não estão impedidos de exercer a administração da Cia por lei especial, nem em virtude de condenação por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. VIII. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, os trabalhos foram suspensos para a lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, e assinada pelo Presidente, pelo Secretário e pelo único acionista que em seguida assina. Rio de Janeiro, 27/11/2012. (a.a.) Luis Otávio Marchezetti - Presidente; Ricardo Lagreca Siqueira - Secretário. Acionista: Galaxy do Brasil Ltda. (Luiz Eduardo Baptista Pinto da Rocha). Confere com a original lavrada em livro próprio. Ricardo Lagreca Siqueira - Secretário.\r\n\r\nId: 1490518"
                ],
                "1489158": [
                    "V - Ata",
                    "GOVERNO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nEm Liquidação Ordinária\r\n\r\nCNPJ nº 00.389.526/0001-05\r\n\r\n* ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: No dia 18/04/2012, às 10:00 horas, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 9º andar - Salas 910 e 911 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; II - MESA DOS TRABALHOS: Presidente: LUCIANA DA COSTA MARTINS ALMEIDA, representante do acionista majoritário, conforme Ofício GG nº. 189/2013 de 09 de abril de 2013; Secretário: SERGIO BOMFIM DE AGUIAR; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO E DELIBERAÇÃO: Presença dos acionistas que assinaram a Lista de Presença; IV - PUBLICAÇÕES LEGAIS: EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Publicado no DOERJ e no JORNAL DO COMMERCIO nos dias 13/03/2013, 14/03/2013 e 15/03/2013; V - ORDEM DO DIA: 1) Aprovação dos relatórios e de monstrações financeiras do exercício de 2012; 2) Eleição e fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal; VI - COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE: Em conformidade com o disposto no Art. 130, § 1º, da Lei nº. 6.404/76, a ata será materializada sob a forma de sumário dos fatos ocorridos; VII - DELIBERAÇÕES APROVADAS: Deliberaram por unanimidade: 1) Pela aprovação do Relatório do Liquidante, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras do exercício de 2012, com base no parecer favorável do Conselho Fiscal, determinando-se ainda, o atendimento às eventuais recomendações e correções de ressalvas que vierem a ser apontadas no Relatório da Auditoria Geral do Estado, decorrentes da análise do Processo de Prestação de Contas nº E-12/ 180.114/2012, obediente ao Decreto nº 43. 463, de 14 de fevereiro de 2012, publicado no DOERJ em 15/02/2012; 2) Pela eleição do seguinte membro para o Conselho Fiscal, por indicação da Secretaria de Planejamento e Gestão - SUPLENTE - RAQUEL CARRIELO, brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade nº 21.337.156-0, expedida pelo IFP, inscrito no CPF nº 124.081.807-67, residente e domiciliado na Rua Professor Gastão Bahiana, nº 112, Aptº 202, Copacabana, nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro; e pela recondução dos seguintes membros - EFETIVOS - Por indicação da Secretaria de Fazenda, DAYSE DO ESPIRITO SANTO PINTO, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade nº 08.045.456-4, expedida pelo IFP, inscrito no CPF nº 006.147.277-82, residente e domiciliado na Rua Feliciano Pena, 578, Vila da Penha, nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro; Por indicação da Secretaria de Planejamento e Gestão, MARISA DE JESUS EIRIS MESQUITA, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade nº 02.516.864-2, expedida pelo IFP, inscrito no CPF nº 297.247.247/00, residente e domiciliado na Rua Embaixador Muniz Gordilho, nº 68 Campo Grande, nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro; Por indicação da Secretaria de Estado da Casa Civil: REGINA DUTRA FERNANDES DA SILVA, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade nº 05.288.017-6, expedida pelo IFP, inscrito no CPF nº 907.754.577-87, residente e domiciliado na Rua André Cavalcanti, 158, Bloco B - Aptº 602, Santa Teresa, nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro - SUPLENTES - Por indicação da Secretaria de Estado de Fazenda: ANDREA ANDRADE LENGRUBER, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade nº 074207/0-8, expedida pelo CRC, inscrito no CPF nº 013.055.487-10, residente e domiciliado na Rua Professor Lacê, 485, Ramos, nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro; Por indicação da Secretaria de Estado da Casa Civil: LUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade nº 142.763, expedida pela OAB-RJ, inscrito no CPF nº 439.420.672-34, residente e domiciliado na Rua Marechal Cantuária, 68, Urca, nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, mantida a remuneração mensal dos membros que participarem de suas reuniões em valor equivalente a 10% (dez por cento) dos honorários do Liquidante. VIII - ENCERRAMENTO: Atendida integralmente a Ordem do Dia e consignando que o Liquidante estava presente à Assembleia para prestar os esclarecimentos que os acionistas desejassem, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, após o que foi lida e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos acionistas presentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA MARTINS ALMEIDA\r\n\r\nPresidente e representante do acionista majoritário\r\n\r\nSERGIO BOMFIM DE AGUIAR\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1489158\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 08/05/2013."
                ],
                "1490651": [
                    "V - Ata",
                    "NORSULCARGO NAVEGAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.392.043/0001-22 - NIRE Nº 33.3.0026417-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA NORSULCARGO NAVEGAÇÃO S/A, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, Hora e Local: Aos 02/01/13, às 11hs, na sede social, nesta cidade, à Av. Augusto Severo, 8/702, 7º andar, parte. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme comprovado em livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Sr. Angelo Baroncini; e Secretário: Sr. Ricardo Luis Carneiro. 4. Presença: Presentes todos os acionistas da Cia., conforme comprovado no livro próprio. 5. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer ressalva, o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da NORSULMAX NAVEGAÇÃO S/A (CNPJ 42.598.920/0001-01) (“Norsulmax”), elaborado na forma dos Art. 224, 225, 227 e 229, Lei 6.404/76, que, autenticado pela mesa, fica arquivado na sede da Cia. (Doc. 01), referente à incorporação pela Cia. de parcela de patrimônio cindida da Norsulmax, sem solidariedade, na forma do § único, Art. 233, Lei 6.404/76, esclarecendo o Sr. Presidente que a cisão parcial já foi igualmente aprovada por AGE daquela sociedade, realizada nesta mesma data; 5.2. Tomar ciência e ratificar, de acordo com o disposto no Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Norsulmax aprovado no item acima, a nomeação da empresa especializada Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade com sede a Rua da Assembleia, 35, 12º andar, RJ/RJ, CNPJ 08.681.365/0001-30 (“Apsis”), dos ativos e passivos que compõem o acervo líquido da Norsulmax a ser vertido à Cia. A representante da Apsis, presente à Assembleia, desde logo aceitou o encargo e apresentou o Laudo de Avaliação, elaborado a pedido da administração da Cia., que, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Cia. (Doc. 02), se prontificando a esclarecer quaisquer eventuais dúvidas dos acionistas a respeito do mesmo; 5.3. Aprovar, depois de lido e discutido, o Laudo de Avaliação da Norsulmax apresentado à Assembleia Geral e elaborado pela Apsis, que confirma que a parcela do patrimônio cindida da Norsulmax está avaliada, pelo seu valor contábil na data base de 02/01/13, em pelo menos R$ 61.122.348,85; 5.4. Aprovar e concretizar a incorporação ao patrimônio da Cia. da parcela do patrimônio cindida da Norsulmax, mediante versão do acervo líquido cindido da Norsulmax para a Cia., nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Norsulmax, passando a pertencer à Cia. todos os bens, direitos e obrigações relativos ao acervo incorporado que se encontram relacionados ou mencionados no Laudo de Avaliação da Norsulmax, sem solidariedade, na forma do § único, Art. 233, Lei 6.404/76; 5.5. Como resultado da incorporação da parcela cindida da Norsulmax, aprovar a emissão de 61.122.348 novas ações ordinárias da Cia., todas nominativas e sem valor nominal, de acordo com o preço de emissão, fixado na forma do Art. 170, §1º, Lei 6.404/76, a serem entregues à acionista da Norsulmax, Cia. de Navegação Norsul, conforme consta do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Cia., aprovado pelos acionistas de Norsulmax na forma do §5º, Art. 229, Lei 6.404/76, tendo sido as referidas ações desde logo totalmente subscritas e integralizadas em favor da Cia. de Navegação Norsul. 5.6. Tendo em vista o disposto no item precedente e, estando integralizados ¾ do capital social da Cia., aprovar o aumento do capital social da Cia. em R$ 61.122.348,85, mediante a emissão de 61.122.348 novas ações ordinárias, passando o capital social de R$ 8.000.000,00 para R$ 69.122.348,85, dividido em 69.122.348 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 5.7. Tendo sido assim subscritas e integralizadas todas as ações correspondentes ao aumento do capital social acima aprovado, homologar desde logo o referido aumento, alterando o caput do Art. 5º do estatuto social da Cia. que passará a vigorar com a seguinte redação, permanecendo inalterados os seus §§: “ART. 5º - O Capital Social da Cia. é de R$ 69.122.348,85, dividido em 69.122.348 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 5.8. Autorizar a administração da Cia. a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização das operações de incorporação ora aprovadas; 5.9. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta AGE em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata única lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos presentes. 7. Assinaturas: Presidente: Sr. Angelo Baroncini; Secretário: Sr. Ricardo Luis Carneiro; Acionistas: Cia. de Navegação Norsul e Angelo Baroncini. Confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 02/01/13. Ricardo Luis Carneiro - Secretário. Jucerja nº 2433898 em 24/01/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1490651"
                ],
                "1490644": [
                    "V - Ata",
                    "NORSULCARGO NAVEGAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.392.043/0001-22 - NIRE 33.3.0026417-5 \r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA NORSULCARGO NAVEGAÇÃO S/A, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, Hora e Local: Aos 23/11/12, às 11hs, na sede social da Norsulcargo Navegação S/A (“Sociedade”), nesta cidade, à Av. Augusto Severo, 8, 7º andar, parte. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença da unanimidade dos acionistas, conforme comprovado no livro próprio. 3. Mesa: Presidente o Sr. Angelo Baroncini, Diretor-Presidente da Cia.; e Secretário o Sr. Ricardo Luis Carneiro, Diretor da Cia. 4. Presença: Presentes acionistas representando 100% do capital social da Cia. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) A alteração do Art. 5º do Estatuto Social, referente ao capital social da Sociedade. 6. Deliberações: Tomadas por acionistas representando 100% do capital social da Cia.: 6.1. Aprovar o aumento do capital social da Sociedade em R$ 7.900.000,00, passando o capital social de R$ 100.000,00 para R$ 8.000.000,00, mediante a emissão de 7.900.000 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00, por ação, fixado de acordo com os parâmetros do Art. 170, §1º, Lei 6.404/76. O valor total da emissão será integralmente destinado à conta de capital social, sendo a totalidade das ações integralmente subscritas, neste ato, pela acionista Companhia de Navegação Norsul com a assinatura do correspondente Boletim de Subscrição que, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Cia. (Doc. I), cuja integralização se dará em até 5 anos. O acionista Angelo Baroncini expressamente renuncia, neste ato, ao direito de preferência de subscrição do aumento de capital ora aprovado que lhe caberia. 6.2. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta AGE em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, Lei 6.404/76. 7. Encerramento: Nada mais devendo ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia Geral, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos presentes. 8. Assinaturas: Presidente - Sr. Angelo Baroncini; e Secretário - Sr. Ricardo Luis Carneiro; Acionistas: Cia. de Navegação Norsul e Sr. Angelo Baroncini. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 23/11/12. Angelo Baroncini - Presidente. Jucerja nº 2415960 em 29/11/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1490644"
                ],
                "1490667": [
                    "V - Ata",
                    "SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.518.814/0001-73 - NIRE Nº 33.3.0026883-9\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária de 28 de março de 2013. Dia, Hora e Local: Aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e treze, às dez horas, na sede social da SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S.A., na Rua São Clemente, nº 38 - 4º andar/parte - Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Quorum: Acionistas da Companhia representando 100% do Capital Social, dispensada a convocação prévia, nos termos do parágrafo 4º do Artigo 124, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Antonio Virgilio de Carvalho Neto, Presidente e Maria de Belém Monteiro Xavier, Secretária. Ordem do Dia: 1) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 2) Fixação da Remuneração da Diretoria. Deliberações: 1) Por unanimidade dos acionistas presentes, foram aprovadas, sem reservas, as Demonstrações Financeiras e o Balanço Patrimonial, examinados em conjunto com o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2012, de conformidade com a publicação efetivada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte V, páginas 153 e 154 e no Jornal Diário Comercial, página 7, nas edições do dia 26 de março de 2013. 2) Foi aprovada a remuneração global anual de R$ 373.658,19 (trezentos e setenta e três mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e dezenove centavos) para a Diretoria no Exercício de 2013. Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembleia referidos nesta ata. Encerramento: Nada mais havendo de que tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos desta Assembleia Geral Ordinária às dez horas e cinquenta minutos, lavrando-se a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Rio de Janeiro, 28 de março de 2013. Assinaturas: Antonio Virgílio de Carvalho Neto - Presidente; Maria de Belém Monteiro Xavier - Secretária; Capemisa - Instituto de Ação Social, Acionista, representada por Cesar Soares dos Reis - Diretor Presidente; Associação Clube Salutar, Acionista, representada por Maria de Belém Monteiro Xavier - Diretora Presidente. Declaração: Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Antonio Virgílio de Carvalho Neto - Presidente; Maria de Belém Monteiro Xavier - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2463957 e data de 25/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 28/03/2013\r\n\r\n305748-02\r\n\r\nId: 1490667"
                ],
                "1490657": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.062/0001-09\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 04 de fevereiro de 2013. Em 04.02.13, às 9 h, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Eleger, para o mandato em curso que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2013, o Sr. Marcio Magnaboschi Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de ident. nº 24.476.438-4 (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 176.587.948-56, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço à R. Pedro Avancine 73, parte, Jardim Panorama, São Paulo, SP, para o cargo de Diretor sem designação especial. O eleito declara estar desimpedido na forma da lei para o exercício do respectivo cargo, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução CNSP 136/05; e (ii) Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária de 30.03.12. Nos termos do parágrafo único do art. 12 da Resolução CNSP 136/05, ficam ratificados os cargos da Diretoria, sendo Presidente: Thomaz Luiz Cabral de Menezes; Vice-Presidentes: Arthur Farme d'Amoed Neto, Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho, Matias Antonio Romano de Avila e Renato Bueno Terzi; Diretores sem designação especial: André Luiz Lauzana dos Santos, André Machado Caldeira, Bruno Peixoto de Alencar Sardinha, Carlos Alexandre Baldaque Guimarães, Cristiano Donisete Barbieri, Eduardo Stefanello Dal Ri, Emil Andery, Fabiane Reschke, Gilson Bochernitsan, José Carlos dos Santos Vieira, José Fernando Conforto, José Henrique Pimentel de Melo, Laenio Pereira dos Santos, Luciano Macedo de Lima, Luis Alberto Aguado Mourão, Marco Antonio Neves, Marcio Magnaboschi Silva e Vanessa Angélica Campos Pina, bem como as funções atribuídas aos seguintes Diretores junto ao órgão regulador: Arthur Farme d'Amoed Neto: responsável administrativo-financeiro; Emil Andery: responsável pelo cumprimento do previsto na Circular SUSEP 344/07; Fabiane Reschke: responsável pelas relações com a SUSEP, responsável pelos controles internos, nos termos da Circular SUSEP 249/04, alterada pela Circular SUSEP 363/08 e responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/98 e na Circular SUSEP 380/08; Laenio Pereira dos Santos: responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor, nos termos da Resolução CNSP 118/04, alterada pela Resolução CNSP 193/08; e Luis Alberto Aguado Mourão: responsável pela gestão da área técnica e responsável pelas disposições estabelecidas na Resolução CNSP 143/05. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 04.02.13. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Arthur John Kalita, Vice-Presidente; Carlos Infante Santos de Castro e Thomaz Luiz Cabral de Menezes, Conselheiros. JUCERJA nº 2465405 em 29.04.13. Secretária Geral Valéria G. M. Serra.\r\n\r\nRCA - 04/02/2013\r\n\r\n305938-02\r\n\r\nId: 1490657"
                ],
                "1490855": [
                    "V - Ata",
                    "CAMTER CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 05.500.018/0001-76 - NIRE: 33.3.0027403-1\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária - Data, hora e local: 30 de abril de 2013, às 10:00 horas, na sede da sociedade na Rua Beneditinos nº 10, salas 901, 902 e 903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.081-050. Convocação: Realizada através de carta endereçada a cada um dos acionistas. Quorum: Presente a totalidade dos acionistas, conforme assinaturas no livro próprio. Mesa: Presidente: Ricardo Luis Bueno de Sousa Freitas; Secretário: Luiz Carlos Cândido. Pauta: 1) Apreciar a aprovação do balanço, das demonstrações financeiras, referentes ao exercício findo em 31/12/2012. Deliberações: a) Autorizada a lavratura desta ata de forma sumária; b) discutidos, examinados e aprovados o balanço e as demonstrações financeiras, referentes ao exercício findo em 31/12/2012, cujas cópias foram previamente encaminhadas aos Srs. acionistas e as publicações oficiais efetivadas nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e o “Diário Mercantil” em 30/04/2013. c) Sanada a falta de publicação dos anúncios, bem como a inobservância dos prazos estabelecidos no art. 133 da Lei 6.404/76 por força do parágrafo 4 do mesmo artigo. Aprovação: Todas as deliberações foram aprovadas de forma sumária. Encerramento: Após lida e achada conforme, esta ata vai assinada por todos os presentes. Seguem as assinaturas: Ricardo Luis Bueno de Sousa Freitas - Presidente e Acionista; Benício Torres - Luis Carlos Cândido - Secretário. Autenticação - Declaro que todo texto acima é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2013. Luiz Carlos Cândido - Secretário. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00002466549 em 03/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1490855"
                ],
                "1490823": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO NOVACAP S/A\r\n\r\nCNP 33.225.335/0001-67 - NIRE: 3330016753-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Data, Hora e Local: 18/03/13, às 11 hs, na Estrada Intendente Magalhães, 1154; Convocação: Carta convite entregue a cada acionista; Presença: Acionistas firmatários do livro de presença de acionistas, representando a tota lidade do capital social; Mesa: Luiz Carlos Araújo de Almeida - Presidente e José Luiz Araújo de Almeida - Secretário; Documentos da Administração: Demonstrações Financeiras publicadas no Diário Oficial e no Diário Comercial do dia 12/03/13; Deliberações: Foram aprovados por unanimidade, sem restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos: a) Relatório da diretoria, Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício encerrado em 31/12/12; b) Eleição da diretoria para o período 2013/2014, verificando-se o seguinte resultado, por unanimidade sem restrições: reeleição para Diretor-Presidente: Luiz Carlos Araújo de Almeida; reeleição para Diretor - Superintendente: José Luiz Araújo de Almeida; todos reeleitos, os quais presentes declararam-se desimpedidos para o exercício de atividades mercantis e, devidamente empossados neste ato e já qualificados anteriormente. Quanto aos seus honorários ficou deliberado que os mesmos serão de R$ 41.000,00 por mês para o Diretor Presidente e R$ 41.000,00 por mês para o Diretor Superintendente; c) Ficou também deliberado que o resultado positivo apurado no balanço ficará retido para deliberação futura, e que em razão do exposto deixou-se de distribuir dividendos; Encerramento: Esgotada toda a matéria, o Sr. Presidente solicitou a lavratura da presente ata que, após lida e achada certa foi aprovada, por unanimidade, sem restrições. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembléias Gerais. RJ, 18/03/13. José Luiz Araújo de Almeida - Secretário da Assembléia. Jucerja Reg. 2458487, em 09/04/13.\r\n\r\nId: 1490823"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1489920": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "28 DE AGOSTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 06.331.621/0001-34 - NIRE 33.3.0027361-1\r\n\r\nEm liquidação\r\n\r\nEDITAL: Ficam os Senhores Acionistas cientes que se encontram à disposição na sede da Companhia, na Av. Rio Branco, 123, sala 1310, parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, o relatório da administração e a cópia das demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social de 2012, tudo na forma do art 133 da Lei das S/A. Rio de Janeiro, 08/05/2013. Carlos Alberto Alves Ferreira - Liquidante.\r\n\r\nId: 1489920"
                        ],
                        "1466603": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CARTORIO DO 6º OFICIO PETROPOLIS-RJ\r\n\r\nRADIO MELODIA LTDA,\r\n\r\nCNPJ: 30.719.595/0001-09,\r\n\r\nALTERAÇÃO CONTRATUAL: endereço,mudança de registro de comarca e capital social.\r\n\r\nsede: morro da bandeira s/n - morim - petropolis, \r\n\r\nobjeto social: radiodifusão, \r\n\r\nsocios administradores: oliveira francisco da silva, cotas capital social 900.000,00 e adjanira guedes da silva, cotas do capital social: 100.000,00\r\n\r\nregistro civil de pessoas juridicas rj - nº 39369 - 29/10/2009.\r\n\r\nId: 1466603"
                        ],
                        "1490769": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96 - NIRE: 33.3.0027845-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nFATO RELEVANTE - OGX anuncia venda de 40% de participação nos blocos BM-C-39 e BM-C-40 na Bacia de Campos - Rio de Janeiro, 7 de maio de 2013 - A OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (“OGX”) (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK), empresa brasileira de óleo e gás natural responsável pela maior campanha exploratória privada no Brasil, comunica ao mercado que celebrou contrato com a PETRONAS Brasil E&P Ltda (“Petronas”) tendo como objeto a venda de participação de 40%, permanecendo a OGX como operadora, nas concessões dos blocos BM-C-39 e BM-C-40, localizados na Bacia de Campos, por US$ 850 milhões. A data efetiva para início de reembolso de CAPEX e OPEX é 1º de maio de 2013. Os blocos BM-C-39 e BM-C-40 contêm o Campo de Tubarão Martelo (recursos contingentes 2C de 212 milhões de barris estimados pela DeGolyer and MacNaughton em fevereiro de 2012) e as acumulações de Peró e Ingá. Os blocos estão localizados a aproximadamente 95 km da costa brasileira em lâmina d'água de cerca de 110 metros. A transação está sujeita à aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) e do Conselho Administrativo de Defesa Eco nômica (“CADE”). Adicionalmente à participação de 40% nos blocos BM-C-39 e BM-C-40, a Petronas detém a opção (“Call” ou “Opção de Compra”) de adquirir 5% do capital total da OGX a um preço de R$ 6,30 por ação do Sr. Eike Batista, Acionista Controlador da OGX. Essa Opção de Compra pode ser exercida a qualquer momento até abril de 2015, não envolverá emissão de novas ações e não implica na diluição da participação dos acionistas minoritários, já que as ações serão provenientes da posição acionária atual do Acionista Controlador da OGX. “A parceria celebrada com uma 'major oil company' como a Petronas reforça a qualidade de nossos ativos e o potencial do Campo de Tubarão Martelo, que tem início de produção previsto para o final deste ano. Com recursos recuperáveis superiores a 32 bilhões de barris e produção acima de 2 milhões de boe por dia, a Petronas adiciona a OGX sua expertise para continuar o desenvolvimento da produção de óleo nestas áreas. O interesse demonstrado pela Petronas na Opção de Compra para adquirir 5% de nossa Companhia, no futuro, evidencia a qualidade de nosso time de executivos e nossas oportunidades de crescimento”, comentou o Sr. Luiz Carneiro, Diretor Presidente da OGX.\r\n\r\nSOBRE A OGX: Focada na exploração e produção de petróleo e gás natural, a OGX Petróleo e Gás S.A. é responsável pela maior campanha exploratória privada no Brasil. A OGX possui um portfólio diversificado e de alto potencial, composto por 26 blocos exploratórios no Brasil, nas Bacias de Campos, Santos, Espírito Santo, Pará-Maranhão e Parnaíba, e 5 blocos exploratórios na Colômbia, nas Bacias de Cesar-Ranchería e Vale Inferior do Madalena. A área total de extensão dos blocos é de 4.600 km² em mar e cerca de 36.700 km² em terra, sendo 24.500 km² no Brasil e 12.200 km² na Colômbia. Além de contar com um quadro de profissionais altamente qualificados, a companhia possui sólida posição financeira, com cerca de US$ 1,7 bilhão (em dezembro de 2012) para investimentos em exploração, produção e novos negócios. Em junho de 2008, a empresa captou recursos na ordem de R$ 6,7 bilhões em sua oferta pública de ações, no maior IPO da história da Bovespa até então. A OGX é parte do Grupo EBX, conglomerado industrial fundado e liderado pelo empresário brasileiro Eike Batista, que possui um comprovado histórico de sucesso no desenvolvimento de novos empreendimentos nos setores de recursos naturais e infraestrutura. Para mais informações visite o site: www.ogx.com.br/ri. Aviso Legal: Este documento contém algumas afirmações e informações relacionadas à Companhia que refletem a atual visão e/ou expectativa da Companhia e de sua administração a respeito do seu plano de negócios. Estas afirmações incluem, entre outras, todas as afirmações que denotam previsão, projeção, indicam ou implicam resultados, performance ou realizações futuras, podendo conter palavras como “acreditar”, “prever”, “esperar”, “contemplar”, “provavelmente resultará” ou outras palavras ou expressões de acepção semelhante. Tais afirmações estão sujeitas a uma série de expressivos riscos, incertezas e premissas. Advertimos que diversos fatores importantes podem fazer com que os resultados reais divirjam de maneira relevante dos planos, objetivos, expectativas, estimativas e intenções expressas neste documento. Em nenhuma hipótese a Companhia ou seus conselheiros, diretores, representantes ou empregados serão responsáveis perante quaisquer terceiros (inclusive investidores) por decisões ou atos de investimento ou negócios tomados com base nas informações e afirmações constantes desta apresentação, e tampouco por danos indiretos, lucros cessantes ou afins. A Companhia não tem intenção de fornecer aos eventuais detentores de ações uma revisão das afirmações ou análise das diferenças entre as afirmações e os resultados reais. Cada investidor deve fazer sua própria avaliação, incluindo os riscos associados, para tomada de decisão de investimento. Contatos OGX: Investidores: Roberto Monteiro, roberto.monteiro@ogx.com.br; Eduardo Lucchesi, eduardo.lucchesi@ogx.com.br; Thomaz Freire, thomaz.freire@ogx.com.br; Gabriel Browne, gabriel.browne@ogx.com.br, +55 21 2163-6237. Mídia: Daniele Rivera, daniele.rivera@ogx.com.br, +55 21 2163-7568. \r\n\r\nId: 1490769"
                        ],
                        "1483109": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GENPOWER TERMOELÉTRICAS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 13.205.600/0001-38\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGENPOWER TERMOELÉTRICAS E PARTICIPAÇÕES S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN022850, com validade até 18 de abril de 2015, aprovando a concepção e localização de uma usina termelétrica (UTE) movida a gás natural para geração de energia elétrica composta por dois módulos de 350 MW, com potência líquida total autorizada pela ANEEL de 700 MW contemplando uma linha de transmissão de 230 kV com aproximadamente 9km de extensão para interligar ao Sistema Integrado Nacional de Energia e Subestação de Energia, na FAZENDA SANTA ISABEL, DESERTO FELIZ - CENTRO, município de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA. (Processo n° E-07/502615/2010) \r\n\r\nId: 1483109"
                        ],
                        "1488420": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 28.309.508/0001-95\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN023017, com validade até 30 de abril de 2014, que autoriza a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, com a finalidade de outros usos (umectação de vias e obras de terraplanagem), na Região Hidrográfica RH II - Guandu, na ESTRADA DOS PALMARES, 4.040, SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço tubular nº 1: Vazão máxima instantânea: 1,250 m³/h; Vazão média: 1,250 m³/h; Volume mensal: 750,00 m³; Tempo: 20 h/d\r\n\r\nPeríodo: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 52' 50,500'' S e Long. 43° 39' 45,300'' O; Lançamento: Volume máximo diário de 20,0 m³ em solo. (Processo n°: E-07/510425/2012). \r\n\r\nId: 1488420"
                        ],
                        "1489491": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SIC- SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CAFÉ LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 31.631.781/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSIC- SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CAFÉ LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN023085, com validade até 30 de abril de 2018, para produção mensal de 15 toneladas de café torrado e moído, em uma área de 521,91 m², inserida num terreno de 2.018,47 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24 K 215.995 m E e 7.603.551 m N, na RUA MARECHAL DEODORO 268, - CENTRO, município de SÃO FIDÉLIS. (Processo n°: E-07/201110/1999) \r\n\r\nId: 1489491"
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                        "1487328": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HARTHMAN TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 15.790.434/0001-00\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nHARTHMAN TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB001863, referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022589, com validade até 08 de março de 2017, que altera a atividade licenciada para: transporte rodoviário de produtos perigosos da Classe de risco 3 (líquido inflamável) - combustível automotivo (gasolina, diesel e etanol) e de aviação (gasolina - AVGAS e querosene JET A - 1), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/514581/2012)\r\n\r\nId: 1487328"
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                        "1480521": [
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                            "AREAL VALE DO PARAÍBA 2146 LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 01.453.383/0001-16\r\n\r\nAREAL VALE DO PARAÍBA 2146 LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022978, com validade até 17 de abril de 2018, para realizar extração de areia no leito do Rio Paraíba do Sul para a poligonal DNPM 890.250/1999 (Regime de Licenciamento) de 50,0 ha, na AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2146, - ANO BOM, município de BARRA MANSA. (Processo n°: E-07/508806/2012) \r\n\r\nId: 1480521"
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                        "1487844": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN022944, com validade até 12 de abril de 2017, que a autoriza PARA IMPLANTAÇÃO DE 118 METROS DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM MÉDIA TENSÃO E 72 METROS EM BAIXA TENSÃO, no LOTEAMENTO BAIXADA DE SALINAS, /SN, ENTRE AS COORD. UTM 23 K 0740887 E 7529636 - 23 K 0740749 E 7529534 - SALINAS, município de NOVA FRIBURGO. (Processo n°: E-07/002.1159/2013) \r\n\r\nId: 1487844"
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                        "1487764": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nCNPJ: 06.170.517/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE-RJ - CNPJ 06.170.517/0001-05 - torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Rio Bonito, através do processo administrativo 7.016/2012, a licença de instalação LI nº MA018, a qual autoriza o TRE-RJ a construir a 32ª Zona Eleitoral da Comarca de Rio Bonito, onde funcionará o Fórum Eleitoral de Rio Bonito, situado na Rodovia Linha Verde, s/n, qd. X, lt. 01, atual avenida Linha Verde, 228, localizado no Condomínio Industrial de Rio Bonito.\r\n\r\nId: 1487764"
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                        "1487829": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN022943, com validade até 12 de abril de 2017, que a autoriza PARA IMPLANTAÇÃO DE 68 METROS DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM BAIXA TENSÃO,, na ESTRADA DOS GRAVINOS, S/N, ENTRE AS COORD. UTM 23 K 0743946 E 7526485 - 23 K 0744010 E 7526452 - SÃO LOURENÇO, município de NOVA FRIBURGO. (Processo n°: E-07/002.1157/2013) \r\n\r\nId: 1487829"
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                        "1486991": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CLARIANT S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.452.113/0012-04\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCLARIANT S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 29.04.2013, Relatório de Acompanhamento de Auditoria Ambiental do ano base de 2012 referente a fabricação de produtos químicos, e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Brasiléia, 590 - Liberdade no município de Resende, no período de 13.05.2013 a 17.05.2013, no horário das 07:30 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 09:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1486991"
                        ],
                        "1490805": [
                            "V - Convocação",
                            "PRAIA CLUBE DE ARARUAMA\r\n\r\nCNPJ: 28.528.164/0001-05\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDos Senhores Sócios para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, dia 01/06/2013, na Sede, Rodovia Amaral Peixoto, KM 92,5 às 11h em primeira e 12h em segunda convocação. Assunto: Tomar conhecimento das Reuniões dos Conselhos, homologar a eleição e dar posse a Diretoria eleita.\r\n\r\nId: 1490805"
                        ],
                        "1489121": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI - CODUITA\r\n\r\nCNPJ n.º 36.085.322/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Acionistas da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí - CODUITA, para participarem da Assembléia Geral Ordinária (AGO), a realizar-se na sede social na Av. Prefeito Isoldackson Cruz de Brito nº 18.745 sala 306, nesta cidade, no próximo dia 20 de maio de 2013 (2ª feira) às 14:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1)Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; 2)Deliberar sobre o resultado do exercício findo; 3)Assuntos diversos de interesse da Companhia. Itaguaí, 05 de maio de 2013. Ana Lucia Pereira Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1489121"
                        ],
                        "1489738": [
                            "V - Convocação",
                            "H.STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.388.943/0001-92 - NIRE nº 33300013954\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. 2ª Convocação. A Diretoria de H.Stern Comércio e Indústria S.A., convoca os Srs. Acionistas para a AGO/E, a ser realizada no dia 17/05/2013 às 09h, na sede social na Rua Visconde de Pirajá, 490, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar a seguinte ordem do dia: 1º. Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício findo em 31/12/12; 2º. Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3º. Eleição dos membros do Conselho de Administração em nº de até 07 Conselheiros e ainda, eleição, pelos membros do Conselho de Administração, da Diretoria Estatutária; 4º. Fixação dos honorários dos Conselheiros de Administração e da Diretoria Estatutária; 5º. Alteração e Consolidação Estatutária; 6º. Outros assuntos. RJ, 03/05/2013. Roberto Stern, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1489738"
                        ],
                        "1490854": [
                            "V - Convocação",
                            "COI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ (MF) nº 13.493.904/0001-48 - NIRE nº 33.3.0029775-8\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária/Ordinária - Na forma prevista no artigo 18 do Estatuto Social, convocamos os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral a realizar-se às 9 horas do dia 18 de maio de 2013, nesta Capital, na Rua Lauro Muller, 116, sala 708, Botafogo, para: AGE - Alterar o art. 29º do Estatuto Social. AGO - a. Examinar e deliberar sobre o Balanço de 31/12/2012; b. Definir sobre a destinação do resultado do exercício; c. Deliberar sobre o funcionamento do Conselho Fiscal em 2013 e, se positivo, eleger os seus membros; d. Fixar os vencimentos dos administradores para 2013; e, e. Outros assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro, 9 de maio de 2013. Nelson Luiz Sperle Teich Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1490854"
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                        "1489725": [
                            "V - Convocação",
                            "HSJ COMERCIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.091.365/0001-02 - NIRE nº 33300165827\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. 2ª Convocação. A Diretoria de HSJ Comercial S.A., convoca os Srs. Acionistas para a AGO/E, a ser realizada no dia 17/05/2013, às 11h, na sede social, na Rua Garcia D'Ávila, 113, pte, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar a seguinte ordem do dia: 1º. Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício findo em 31/12/12; 2º. Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3º. Eleição da Diretoria Estatutária; 4º. Fixação dos honorários da Diretoria; 5º. Alteração e Consolidação Estatutária; 6º. Outros assuntos. RJ, 03/05/2013. Roberto Stern, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1489725"
                        ],
                        "1489740": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITORA E PUBLICIDADE RIVOLI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.167.008/0001-04 - NIRE nº 3330008265-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. 2ª Convocação. A Diretoria de Editora e Publicidade Rivoli S.A., convoca os Srs. Acionistas para a AGO/E, a ser realizada no dia 17/05/2013 às 13h, na sede social na Av. Rio Branco, 173, 10º andar/pte, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar a seguinte ordem do dia: 1º. Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício findo em 31/12/12; 2º. Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3º. Eleição da Diretoria Estatutária; 4º. Fixação dos honorários da Diretoria; 5º. Alteração e Consolidação Estatutária; 6º. Outros assuntos. RJ, 03/05/2013. Ruth Stern - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 1489740"
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                        "1490824": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S/A\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: São convidados os Srs. acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, RJ, no dia 17/05/13, às 9 hs, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Reforma Parcial do Estatuto Social; b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 07/05/13. Laboratórios B.Braun S.A.; Otto Philipp Braun - Diretor Presidente; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária.\r\n\r\nId: 1490824"
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                        "1489732": [
                            "V - Convocação",
                            "PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAIS TEC S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.167.107/0001-88 - NIRE nº 3330012252.4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. 2ª Convocação. A Diretoria de Participações Industriais TEC S.A., convoca os Srs. Acionistas para a AGO/E, a ser realizada no dia 17/05/2013, às 15h, na sede social na Av. Rio Branco, 173, 10º andar/pte, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar a seguinte ordem do dia: 1º. Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício findo em 31/12/12; 2º. Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3º. Eleição da Diretoria Estatutária; 4º. Fixação dos honorários da Diretoria; 5º. Alteração e Consolidação Estatutária; 6º. Outros assuntos. RJ, 03/05/2013. Ruth Stern, Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 1489732"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1487425": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO IPIRANGA\r\n\r\nCNPJ Nº 27.217.124/0001-80\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO NO ANO LETIVO DE 2012: Matheus da Fonseca Dornelles. Secretária: Carla de Paula Cunha Correa da Silva - Reg. nº 2847/96 -Diretora: Sonia Maria Valente Abi Daud - Reg. nº 04/73 MEC.\r\n\r\nId: 1487425"
                    ],
                    "1486525": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ABMSA-COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS MERCÊS\r\n\r\nCNPJ nº 33.642.455/0002-40\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: Na publicação do D.O. de 27/12/2012, Parte V, folha 9, 3ª coluna, onde se lê Ensino Médio Regular 2012, Turma 1302: Letícia de Moares Silva. Lê-se, Letícia de Moraes Silva; DIRETORA: Solange Stutz Pereira - Registro nº TER0090409002 - SECRETÁRIA: Maria Glauce Pereira Reis - Reg. nº 9404159/94 ME. \r\n\r\nId: 1486525"
                    ],
                    "1483081": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO\r\n\r\nCNPJ: 01.989.642/0001- 28\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNO(S) CONCLUINTE(S): TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 1º semestre/2013: Paulo Roberto Rodrigues Júnior. TÉCNICO EM RADIOLOGIA: 2 semestre/2007: Cláudia de Oliveira Rodrigues. 1º semestre/2013: Michelle Ferreira Jorge. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 1º semestre/2013: Alessandro dos Santos Amaral. Diretor Pedagógico Rosângela Da Silva Guiglianelly, RG 35253 - Sec. Escolar Rosivete da Cruz Pimentel - RG03/1020374/2011. \r\n\r\nId: 1483081"
                    ],
                    "1489965": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "BALLET DALAL ACHCAR\r\n\r\nCNPJ: 34178772/0001-30\r\n\r\nO Diretor do Ballet Dalal Achcar, mantido por Ballet Dalal Achcar Ltda., situada na Rua dos Oitis nº 20, Gávea, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação de concluintes do Curso Técnico em Dança em 2005: Marcela Flórido. 2010: Ani Carolini da Silva Rufino dos Santos. Diretora: Dalal Achcar, registro n° 9814/86/DRT-RJ/Parecer CEE n° 040/2011. Secretária: Andrea Barbato de Holanda, Of. CDIN n° 235/2012. Professor Inspetor Escolar: Eliane Branco Lugão Belo, matr. 0942794-9.\r\n\r\nId: 1489965"
                    ],
                    "1489891": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTO INÁCIO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.544.370/0031-64\r\n\r\nA Diretora do Colégio Santo Inácio, mantido pela Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social - ANEAS, situado na Rua São Clemente, nº 226, no Município do Rio de Janeiro, torna sem efeito a publicação do nome da aluna Aline Marcele Fernandes Barros, da relação nominal dos concluintes da Educação Profissional do Curso Técnico em Enfermagem - 2009, publicado no Diário Oficial de 29/04/2010, página 64, Parte V. Hercília Pinho Montenegro de Aguiar - Diretora - Of. E/COIE.E nº 748/2007; José Luiz de Paiva - Secretário - Of.E/COIE.E nº 836/2007; Professora Inspetora Escolar: Susy Grossman - Matrícula 0942654-5.\r\n\r\nId: 1489891"
                    ],
                    "1488831": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio IGPI\r\n\r\nCNPJ nº 04.395.830/0002-05\r\n\r\nO Diretor do Colégio IGPI, mantido por Instituto de Gestão Pedagógica Integrada, situado à Rua Euzébio de Queiroz, 466, Centro, município de Macaé, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio em 2012: Andressa Sueiro André, Bárbara Enne de Paula Vecci, Beatriz Chaves de Oliveira, Beatriz Thiemy Tomonaga Leal, Bruna Rubim Mattos Capaverde, Cleveland Bodden Forbes Oliveira, Felipe Magriña Guimarães, Hannah Virginia Alves Prado Martins, Júlia Nunes Oliveira Soares, Lukas Souza Ferreira Guimarães. Retificação: Diário Oficial de 27/07/12, às fls 12 onde se lê: Pérola Marcelino Siva Alves, leia-se: Pérola Marcelino Silva Alves. Secretário: Anita Teixeira da Silva, Reg. nº 000063/SEE. Diretor: Cláudia \r\n\r\nDiniz Machado Mandelli, Reg. nº 6766/90 MEC. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1488831"
                    ],
                    "1489913": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTO INÁCIO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.544.370/0031-64\r\n\r\nA Diretora do Colégio Santo Inácio, mantido pela Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social - ANEAS, situado na Rua São Clemente, nº 226, no Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Fundamental e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional. Ensino Fundamental (E.J.A.) - 1º Semestre/2000 (2ª via) - José Severino dos Santos Andrade. 1º Semestre/2003 (2ª via) - Adão José Pereira. 2º Semestre/2012 - Alexssandra Maria da Silva, Ana Maria Sobreira da Costa, Antonia Cícera de Moraes, Antonia Marta Gomes de Sousa, Benedita Matilde Gonçalves, Bruno Santos Ribeiro Esteves, Camila Castro Francisco Nascimento, Carlos Augusto Cordeiro Soares, Cláudia Sueli Ribeiro, Cosma Delfino da Silva, Daniela Carla de Mendonça, Danielle da Costa Cordeiro, Elaine Chaves Soares, Elbia Mendonça da Silva, Eliane Barbosa da Silva Neris, Eliene Batista Moreira, Flaviano Luiz da Silva, Hermeneane Pereira Oliveira, Ivaneide da Silva do Nascimento, João Víctor Lopes de Souza, Josélio Mota de Lima, Josias Cardoso do Nascimento, Juliano dos Santos Estani, Larissa da Silva Ramos, Leiliane Silvia de Oliveira, Luiz dos Santos Brito, Manuel Messias Agapito Bezerra, Marcia Brito de Souza, Maria Auxiliadora Ferreira Pires, Maria do Rosário Matos Melo, Maria José Monteiro da Silva, Maria Lúcia Brito Costa, Maria Rosa Melo, Matheus Martins Moraes, Minelvina da Silveira, Nubia Cristina da Rocha Branco de Souza, Raimunda Nonata Rodrigues da Silva, Rogeria Costadella Barbosa, Rosimar de Brito Sarmento, Solange Alves Pereira, Thiago André da Silva, Thiago Ribeiro de Oliveira, Valdener dos Santos Araujo, Vanderlúcia Paulino Leite, Vania Aparecida Dias. - Ensino Médio (E.J.A.) 2012 - Adriano Rodrigues dos Santos, Ana Paula da Paixão da Silva, Ana Rita de Lima Simião, Antonio Marcos Lima de Meireles, Antonio Soares da Cunha Neto, Auxiliadora Aparecida Fagundes, Catarina Magna de Souza Saraiva, Cícera Maria da Silva, Claudete do Nascimento Silva, Cristina de Fatima dos Anjos, Denise da Silva Ramos, Dora da Conceição Chepuch, Dorvania Efigenia Santana, Edivaldo Pereira Brito, Edna Rubem Damacena da Silva, Elaine Cristina Meireles de Alcantara, Eliane Pereira de Sousa, Ernande Castro de Freitas, Francisco de Assis Cavalcante, Francisco Rodrigues Lima, Ivanilda Sales Pereira, Jakeline Ferreira, João Paulo Rodrigues da Silva, José Pimenta Ferreira Filho, Joseilton Vicente Barros, Josineyde Marques Louzeiro, Jucélia dos Santos, Laudicéa Batista Macêdo, Laurita de Souza, Luceane dos Santos Pachêco Serra, Manoel Bezerra da Silva, Manuel Raimundo Santiago Filho, Marcio Faria, Maria de Fatima Alves da Silva, Maria de Fatima Oliveira Casimiro, Maria de Lourdes Cavalcante Rodrigues de Souza, Maria José dos Santos, Maria Lucia da Silva Mesquita, Maria Socôrro Moreira, Maria Souza Lima, Nailza Leopoldino da Silva, Nilson Bruno Fernandes, Núbia Carla de Souza, Orlando João Amâncio, Ozana Maria dos Santos, Renata de Azevedo Fidelis Ramos, Rosinete de Oliveira Ferreira, Sergio da Silva, Sonia Maria Dias Wakamatsu, Taiane Vieira da Silva. - Educação Profissional - Técnico em Administração (2012) - Adalberto dos Santos Miguel, Adriana Francisca Vieira, Alex Diogo Barbosa Gomes, Ana Carla Vicente, Ana Cecilia Levy Niemeyer de Lavôr, Antonia Ribeiro da Silva, Cecilia Dak de Lima Campos, Charles Araújo de Al buquerque, Cleilma Gomes da Silva, Cristiane Gabriel do Rosario, Daiane Silva Pereira, Diana Ambrozina da Nobrega, Edjane Daura Paulo do Nascimento, Fabriciano Rocha Silva, Gilvan Almeida da Silva, Girlene Cordeiro de Mendonça, Gisele Vitor Gomes de Oliveira, Glaciane Lopes Ximenes, João dos Santos Miguel, João Paulo Freire de Souza, Joedson Silva dos Reis, Jose Augusto de Sousa, José de Oliveira Santos, Juliana da Cunha Rezende, Katia de Oliveira Matias, Ligia Vieira Manhães, Luciano Alves de Souza, Luciano Martins da Silva, Marcela Correa da Cunha, Marcielma Camilo Nunes, Marcos Paulo Gomes de Oliveira Ornellas, Maria Aparecida da Conceição Santos, Maria Cristiane Pereira de Souza, Maria de Fátima Silvestre, Maria de Jesus Grigorio de Freitas, Maria do Socorro Bezerra Pereira, Maria Patricia Mata de Jesus, Maria Valeria Martins da Silva, Marina Cristina Pereira Severiano, Mônica Barbosa de Oliveira, Patrícia Dias dos Santos, Pedro Paulo dos Santos, Rejane Maria da Costa Almeida, Renata Marcele da Silva Machado, Robson Cavalcante Silva, Rosilene Pontes Costa da Silva, Silvania Silva Rêgo, Teresinha Rodrigues de Castro, Thaiana Cristiny Paiva Bezerra, Thamise Thomaz Listo, Valéria Aparecida dos Santos Oliveira, Vanderleia Gonçalves Izaias, Vera Lucia Urbano da Silva, Wellington Bezerra Gomes. - Técnico em Enfermagem (2012) - Adriana Maria do Nascimento, Alyne Erbe Fernandes, Carmenlucia Maria de Jesus Barroso, Clediomar de Jesus Colins, Eliete Ribeiro Sampaio, Francisca Nadja Leandro, Gilcimara Esteves Barcelo Moreira, Gizele de Oliveira da Silva, Janaína Gonçalves de Oliveira, Joscilene dos Santos Faleia, Kelva Cristina Rodrigues, Leandro dos Santos Lourenço, Leide Jessica Martins Ribeiro, Luana Andrade de Sousa, Miriana Pereira, Nilson Martins de Oliveira, Roselaine Noberta da Conceição, Tumé José de Sousa Bertoldo, Zilma Gomes Nogueira da Silva. - Técnico em Análises Clínicas (2010) - Vanessa de Souza Oliveira. (2011) - Alex de Santana Ribeiro, Alexandra Pereira dos Santos, Victor Hugo de Oliveira Silva. (2012) - Amanda Negreiros de Souza, Anna Carolina Carvalho Pereira da Silva, Caroline dos Santos Chagas, Cristiane da Silva Ribeiro, Daniela Sousa Gomes, David Rodrigo de Sousa, Lilianna Luna, Márcia Reis, Marli Cristina de Oliveira Sousa, Neide Rosangela Belo Camelo, Pricila Maria Prudencio, Renata da Silva Xerez, Sabrina Amarante da Silva Nunes, Sidney de Medeiros da Silva, Thaise Thomaz Listo, Wendel Monteiro Alves. Curso de 2º Grau (2ª via - 1979) - Liana Maria Seabra Bentes. (2ª via - 1982) - José Teófilo Chardelli Nunes. Hercília Pinho Montenegro de Aguiar - Diretora - Of.E/COIE.E nº 748/2007; José Luiz de Paiva - Secretário - Of.E/COIE.E nº 836/2007; Professora Inspetora Escolar: Susy Grossman - Matrícula 0942654-5.\r\n\r\nId: 1489913"
                    ],
                    "1489816": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA\r\n\r\nCNPJ: Nº 33.512.591/0002-16\r\n\r\nO Diretor do Colégio Nossa Senhora da Misericórdia, mantido pela Rede de Educação Rossello - Reducar, situado a rua Barão de Mesquita, 689 - Andaraí - Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Curso de Ensino Médio -Formação Geral em 2012: Caroline Curcio Barbosa Vieira, Chaiene de Oliveira Vilela, Clara Torres Campelo, Diego Assis Francesconi da Silva, Diogo Tavares Ferreira, Gabrielle Rocha de Barros Moraes, Giovanni Maiorano Mantuano, Guilherme Henrique Dias Guagliardi, Izabella Cristina Souza do Nascimento, Jonas Silva de Paiva, Júlia de Souza Costa, Matheus Pereira Ramos, Rafaela Luchesi de Oliveira Xavier, Renata Correia D'Azambuja Ramos, Ricardo Brito Teixeira, Sabrina Freitas de Mattos, Vanessa Braga Baranda. Diretora: Mary Luce Rufino Alves, Reg. nº 91098/UFG, Secretária: Marina Bellório, Reg. nº 002/90-SEEC-RJ; Profes-\r\n\r\nsora Inspetora Escolar: Maria da Penha de Souza Salgueiro, \r\n\r\nMat. 0975433-4 - DRM-VI.\r\n\r\nId: 1489816"
                    ],
                    "1489801": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO LARANJEIRAS \r\n\r\nCNPJ 33.298.811/0001-70\r\n\r\nO Diretor do Colégio Laranjeiras, mantido pela Sociedade Educacional Laranjeiras Ltda, situado a Rua Conde de Baependi, 69 - Laranjeiras - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do curso de Ensino Médio Regular, em 2012: Alexandre Marcellino Vellozo, Ana Carolina de Oliveira Rocha da Costa, Ariel Stal, Bruna Gamaro Jorge, Christopher Matthew Molanphy Castro, Diogo Pereira Martins, Gabriel da Costa Arcanjo, Gabriel Stilben Morata Pais Viégas, Kaori Marie Santos Tanaka, Luiza Avidos Barroca de Albertim, Marianna Botelho Torres, Patrick Meerburg de Araujo, Pedro Henrique Maroni Costa Tertuliano dos Santos, Pedro Monteiro Corrêa Pinto, Raphael Alfradique de Mendonça Domingues, Raquel Maria Lopes Barreto Barbosa Scherer, Rodrigo José Lopes Barreto Barbosa Scherer, Taynah Alves Ferreira Lacerda, Thuanny Maldonado das Chagas, Verônica Luziê de Souza, Vinícius Nunes Vieira. Diretor: Silvio Jupuriti Alves Drago - Reg. nº 5326-MEC. Secretária: Catarina Lemos da Silva - Aut. nº 02/2001-COIE/RJ. Professora Inspetora Escolar: Lourdes de Oliveira Marinho - Matrícula nº 0942737-8.\r\n\r\nId: 1489801"
                    ],
                    "1489939": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Notre Dame - Ipanema\r\n\r\nCNPJ: 92.017.516/0007-52\r\n\r\nA Diretora do Colégio Notre Dame - Ipanema, mantido por Congregação de Nossa Senhora, situado na Rua Barão da Torre, 308, Ipanema, Município do Rio de Janeiro, Torna pública a relação dos concluintes do ENSINO MÉDIO EM 2012. Alexandra Guida Marinho, Alice Moraes de Lima, Ana Beatriz Novais Botelho, Ana Clara Wilhelm Carvalho, Ana Luiza Pires de Carvalho e Albuquerque, Bárbara Queiroz Pinheiro, Bernardo Gazal Ballista, Bruna de Almeida Guimarães, Carolina Lima de Mendonça, Carolina Suarez Pinto, Cássia Rainny Pires Pinheiro, Danielle Bello Lima Maciel Ribeiro, Débora Bastos Ferreira, Diogo Chaves Donner Carneiro, Elsa Pfaltzgraff Maffia, Felipe de Sousa Araújo, Frederico Augusto Correia Guimarães, Gabriel Haddad Nudi, Heitor Militão Pereira, Hugo Ninhaus Notari Cernigoi, Jade Mesquita Monteiro, Jeandson Alves Moreno, João Pedro Barbosa Gélio, João Pedro de Castro Soares da Luz Moreira, Júlia de Aquino Vidal Gomes Borges, Júlia Mól Couto, Juliana Oliveira Cunha, Juliana Seara da Costa, Kayan Ayres, Leonardo Azevedo Sampaio, Leonardo Villar Nogueira, Lucas Lôbo Vogel, Lucas Seabra Maynard Da Silva, Luciana Santiago de Paula, Luiza Pinheiro Requião, Marcelo Costalonga Cardoso, Maria Fernanda Cabral Chaves, Marina Alcantara Camarão, Maron Freitas Anka, Mateus Oliveira Gomes, Matheus Botelho Marques, Matheus Jorge Cervasio, Matteo Tusi Risolia Rodrigues, Michele Peres de Araujo Siqueira, Paulo Henrique Garofalo Cunha, Pedro Santinoni Esteves, Priscila Jaguaribe Ferrari Davies, Rachel Fernandino de Castro, Rafaela de Oliveira Mendes Marques, Rafaela Ramos Reis, Rebeka Wendeler Rocha, Rogério Donato Scarpa D'angelo, Sabrina Rocha de Uzeda, Thaís Baptista de Figueiredo, Thais Jachelli Corrêa, Thierry Miceli Bastos, Thomás Fadigas Rossi, Vanessa Rezende Romano, Vinícius Lôbo Vogel, Yasmin Boniolo de Lima Mendes, Zoi Alexandrina Latsas. Secretária: Patrícia Moura da Silva - Reg. 3164/09, Of. CDIN n° 331/09. Diretora: Loiva Urban - Reg. 6147/77. Professora Inspetora Escolar: Cacilda de Souza de Almeida - Mat. 0956374-3 DRM VI\r\n\r\nId: 1489939"
                    ],
                    "1489787": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DIVINA PROVIDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ.:33.612.128/0001-65\r\n\r\nO Diretor do Colégio Divina Providência, mantido pelo Instituto de \r\n\r\nArtes e Ofícios Divina Providência, situado na Rua Lopes Quintas, 274 -Jardim Botânico, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do curso Ensino Médio, em 2012: Adriana Soares do Nascimento, Alessandra Brito de Paiva, Amanda Ferreira Ribeiro, Camila Neves Sousa, Clayton Gonçalves Severo, Fernando Luiz Teixeira de Lima, Igor Araujo Silva, João Lucas Medeiros Barbosa, Júlia Silva Andrade, Leandro Dias Lopes, Lucas Barbosa Callil Zirretta, Lucas de Lima Gouveia, Naiana Bonifacio Veloso Amaral, Pedro Martins André Bomfim, Priscilla Alencar Cordeiro, Stephany Emiliane Lopes da Silva, Steve Borges Ferreira, Thainá Gama de Souza, Thiago da Silva Feliciano, Thiago Nunes Teixeira e Yan Souza Ferreira. - Diretor Escolar : Padre Eduardo Seccatto Caliman - Registro: Nº 3237/2007-MEC/RJ -Secretária Escolar: Lindoraci Porto Aquino Hido Bitar - Registro: Nº 431-ECDAT/RJ - Professora Inspetora Escolar -DRM-VI- Cacilda de Souza de Almeida - Matrícula Nº 0956374-3.\r\n\r\nId: 1489787"
                    ],
                    "1488553": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE ENSINO JOSE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ Nº 03355168/0001-08\r\n\r\nA Diretora do Instituto de Ensino José Rodrigues da Silva, mantido por Tânia Maria Rodrigues Boldião, situado na Rua Desembargador Toledo Pizza, nº 26 - Bairro São João - Volta Redonda - RJ torna pública a relação de concluintes dos cursos: Ensino Médio/2007: Ana Paula Batalha Moura - Ensino Médio - Educação para Jovens e Adultos: 2º Semestre/2007: Fátima de Araújo Ribeiro - Semestre/2008: Gregory Furtado de Souza Alberto - Luiz Gustavo Teodoro Telles 1º Semestre/2009: Carlos Eduardo Damião da Silva - 2° Semestre/2009: Sérgio Cunha de Oliveira - 2° Semestre/2010: Franciele Bueno \r\n\r\nNascimento Moreira Técnico em Enfermagem/2003: Agda Cristina Gomes Onofre - 2007: Liliane do Carmo da Silva - 2008: Tatiane de Freitas Silva - 2010: Maxciene da Silva- Técnico em Segurança do Trabalho/2010: Johnatan Alves de Faria Dias - Diretora Geral - Donária Ferreira Quaresma Vieira reg. n° 00789/2008 - Secretário Escolar - Gabriella da Silva Ferreira - reg. nº RG: 00453/2008 CIE/SEE/RJ - Profª .Insp. Escolar - Maria Aparecida Dutra Nicácio- matrícula n° 942683-4 / Profª. Insp. Escolar - Eneida da Silva Casqueiro - matrícula nº 0942625-5\r\n\r\nId: 1488553"
                    ],
                    "1480436": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CENECISTA VALE DO RIO PRETO - CNEC\r\n\r\nCNPJ 33.621.384/1118-83\r\n\r\nRelação dos alunos concluintes do ano de 2012: Ensino Médio: Carolina Carvalho Jucá, Felipe Alves Costa, Filipe Teixeira Medeiros, Franciele Astine da Cunha, Glaudilene Lopes de Carvalho, Guilherme Branco de Souza Carneiro, Gustavo Barroso Vieira, Igor Araujo de Souza, Ígor Cabral de Rezende, Jéssica Maia Ramos Raposo, Karen Carvalho Kneipp, Leonardo Gonçalves Fernandes, Maikon Matheus Vasti Corrêa, Marla Freitas de Carvalho, Martinho Gabriel de Castro Neto, Pedro Felipe Machado Figueiredo, Ruy Ribeiro Rampini, Tahyná de Almeida Rodrigues, Tamara da Silva Cunha, Thainá Pacheco Rocha, Vitória Couto Machado.Curso Técnico em Informática 2011: André da Silva Rosa Junior, Ana Carolina da Silva Martins, Augustus Limongi Zimbrão, Camila Maria de Oliveira Merino, Guilherme Branco de Souza Carneiro, Ígor Cabral de Rezende, Juliana Pires do Couto, Maikon Matheus Vasti Corrêa, Maria Izabel Pires Machado, Thaísa Limongi de Carvalho.Curso Técnico em Informática 2012: Carolina Carvalho Jucá, Igor Araujo de Souza, Leonardo Gonçalves Fernandes, Thaís Lima Silveira. Secretária - Elis Regina Priori Ramos Registro 1024/08. Diretor - José Carlos Pereira de Freitas Registro 55924/91. Inspetor Escolar - Marcos Pinto Cerqueira matrícula 966983-9.\r\n\r\nId: 1480436"
                    ],
                    "1490348": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO\r\n\r\nCNPJ: 33.789.850/0003-31\r\n\r\nA Diretora do Colégio Nossa Senhora do Rosário, mantido pela Congregação das Servas de Maria Reparadoras, situado na Av. Cesário de Melo, 3670, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro - RJ torna público a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular, Ano 2012: Amanda Ferreira de Azevedo; Ana Caroline Lima Barreto; Ana Clara Ribeiro Campos Maio; Anapaula Carvalho Jaccoud; Anna Paula Sant'Ana de Brito; Arthur José de Souza Santana; Bianca Frez Guimarães; Caio Larrubia Gonsalves; Camilla Menezes Gomes da Silva; Carolina França Tristão Batista; Caroline Santos Silva; Débora Castelo Larrubia; Desireé Cardoso Pereira Bicaco; Domenique de Castro Paes Costa; Eduardo de Araujo Ferreira; Eduardo Marques Machado Junior; Elora Torres Bendelack; Eric Lopes Felix; Erica Larissa Oliveira Gripp; Gabriel Pegoretti Torre Bernardino; Gabriele Fernanda de Lima Pereira; Gabriella Queiroz da Silva Vilela; Igor Tavares de Oliveira Castro; Ingrid de Souza Santos; Ingrid Ferreira da Cruz; Isabela Ferreira Soares; Isabella Dias Gomes; Ive Marcilli Lopes da Cruz Padilha; Izabel Cristina Andrade da Silva; Jackeline Cristina Gameleira Cerqueira da Silva; Jéssica dos Santos Melo Antunes; Jéssica Vargas dos Santos; Joana Sousa Lira; João Antônio Cabral da Silva Scotton; João Guilherme Martins Graça; Jonathan Lira Pinho; Julha Victória de Paiva Vieira; Kevin de Oliveira Vienna; Lara Aloise Fernandes dos Santos; Leandro Rodrigues Lopes; Leonardo de Carvalho Ferreira; Leticia Brumatti Pinho; Letícia Hagata Gomes Coelho de Oliveira; Leticia Magalhães Moreira Silva; Lígia Mara Camargo Coelho; Lívia dos Santos Leone; Livya dos Santos Manso; Lucas Almeida de Melo; Lucas Cavalheiro Fontes; Lucas da Silva Rodrigues; Lucas dos Santos Couto; Lucas Ferreira das Chagas; Lucas Fontana Cavalcanti; Lucas Rasori Elias dos Santos; Lucas Viana dos Santos Pensabem; Luiz Fernando Silva Rodrigues; Luiz Victor Schneider Davoglio; Luiza de Pinho Coelho; Lukas Elias Alves Estefan; Maria Stella Lima Paes de Carvalho; Maíra de Almeida Fazolo; Manuel Joaquim Alves Ferreira Neto; Marcela Rosa de Oliveira; Marcos Cesar Paes de Carvalho Filho; Mariana dos Santos La Rubia Lopes; Mariana Luíza Ferreira de Azevedo; Mariana Ribeiro de Paula Vale; Mariana Rocha da Costa; Marina Madeira Policarpo; Matheus Ferreira da Silva; Matheus Larotonda Barbosa Lima; Matheus Menezes da Silva Guedes; Natalia Correia Fontes; Nathalia Oliveira Coelho; Nícolas Souza Magioli; Nicole Barcellos da Silva; Nilson Pereira da Silva; Pamella Campos Quintella; Priscila Berquiolli da Silva; Rafael Lanzieri Samarão; Rafael Ramos de Faria; Rafaella Santos de Oliveira Carvalho Barroco; Raísa Coradesqui; Raphael Mendonça Delphim Silva; Rayana Moreira Saloio; Rebeca da Costa Ferreira; Renan Ferreira Martins Gomes; Renan Mendes de Sá Paulino; Renan Pires de Lima; Renan Souza Rocha; Ricardo Cesar Barreira Filho; Rodrigo Rodrigues Madeira; Sinval Lima da Silva Júnior; Suzany dos Santos Alves; Thamires Santos Macedo; Thayana Dias Pelluso; Thiago da Silva Paiva; Thiago Mendonça da Silva; Victor Henrique Costa dos Santos; Vinicius Pereira dos Ramos; Viviane de Menezes Rosa. Secretárias: Maria de Lourdes Barnabé de Lima, Of. SEEC nº726 e Fátima Alves Peixoto, Of. E/COIE.E nº191.Diretora: Maria das Graças Pereira de Almeida, Of. CDIN nº1146; Diretora Substituta: Maria Alice Cunha D'Anciães, Of. E/COIE.E nº 801; Publicado pelos Professores Inspetores Escolares Lidiane de Souza Melo de Lima, Matr. 0946220-1 e Márcia C.L. Cordeiro, Matr.09753906 - RM IV - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1490348"
                    ],
                    "1490064": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - UNIDADE FREGUESIA\r\n\r\nGRUPO PREPARATÓRIO ARISTÓTELES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.804.419/0001-45\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Curso Ponto de Ensino, Entidade Mantenedora Grupo Preparatório Aristóteles Ltda. Situado na Rua Xingu, 125 Freguesia - Jacarepaguá, Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes da 3ª série do Ensino Médio do Curso Regular do ano letivo 2006 - Natália de Oliveira Almeida. Ano letivo 2009 - Carlos Leonardo Chiappetta Santiago. Ano letivo 2012 - Alexandre Martins da Piedade Junior, Amanda Alves de Albuquerque, Amanda Oliveira Casal Teixeira, Ana Carolina de Almeida Lima, Ana Carolina Teixeira Duarte, Ana Caroline Costa Pinto, Andressa Carvalho Pinheiro, Andrezza Pereira da Conceição, Aran Akie Pinto Dias, Arthur Araujo Ferreira, Bianca Rocha Lage, Bruna Coutinho Sant Anna, Caio Linhares Martins, Caio Pereira Costa, Caio Souza de Lacerda, Camilla Nonato, Carine Costa Azevedo, Cauai Mello Pedreira, Deborah Cholodoysky Barbedo Pereira, Deborah Oliveira Bernardes, Douglas Guimarães de Freitas Fernandez, Drean Moraes de Moura Corrêa, Eduardo Augusto Simpson Pereira de Sousa, Eduardo Lobo Monteiro Silva, Erika Barbosa Pelegrino de Medeiros, Erika Mendes Ramos, Esther de Farias Assis Corrêa, Felipe dos Santos Lopes, Felipe Gil de Souza Vieira, Fernanda Gonçalves Oliveira de Souza, Fernanda Pinto Borges, Gabriel Gatto Souto, Gabriela de Moraes Sarmento Siqueira, Gianlucca de Oliveira Matassoli do Nascimento, Giovanna de Oliveira Mauricio, Giulia Santana de Souza, Gustavo Castro da Silva, Gustavo de Souza Vieira, Gustavo Gentile Motta, Gustavo Spata Pereira, Hanna Almeron Farias, Helton Antonio Jorge Lourenço, Isabella Lopes Farias, Isabelle Baroni de Moraes e Souza, Jean Felipe do Carmo Ribeiro, João Henrique Affonso Nóbrega, João Pedro de Souza Bragança, João Pedro Ramos Gomes, Jonatan Henrique da Silva Nascimento, Jose Matheus Fonseca dos Santos, Karen Pereira e Silva, Karoline Ludmila Guimarães Barbosa, Lais Codeço Carvas, Laís de Lourdes Silva Gomes, Lais Dutton Castro Aderne de Oliveira, Larissa Fuly Sperandio, Leticia do Nascimento Forte, Letícia Karen Brandão da Silva, Livia Lourenço dos Santos, Lucas Carneiro da Costa, Lucas de Barros Mota, Lucas de Sousa e Souza, Lucas Felipe Pereira Adelino, Lucas Gomes Calábria de Oliveira, Lucas Machado Ribeiro, Lucas Motta de Oliveira, Lucas Rodrigo Lopes Yunes, Lucas Serodio Ribeiro, Luciana de Faria Lavadores, Luis Eduardo Duarte Nunes, Luisa Christo Davel Alves, Luísa Pereira Gouvêa, Luiz Carlos Cardoso Santos Junior, Luiz Henrique de Carvalho Oliveto, Luiz Phellipe da Cruz Matos, Marcelle Carvalho Matos de Queiroz, Marcelly Costa Reis da Mota, Maria Carolina Alves Linhares, Marielisa Silva de Carvalho, Marina Lima Motta, Marlon Moreira de Oliveira da Silva, Matheus Anastácio dos Santos, Matheus André Amaral Costa de Castro, Matheus Santos do Nascimento, Melissa Ayrão de Castro, Myriam Teixeira Silva, Natália Barabani Leal Gomes, Natália de Almeida Cardoso, Natália Paula Cremonêz dos Santos Vilardo, Patrick Fragoso Mello, Patrick Lopes Ribeiro Bogossian Isnard, Rafael Ferreira Campos, Rafaela de Souza Ribas, Raquel Fernandes de Souza, Renan Rufino de Almeida, Ricardo Mathaus de Bastos Maximiano, Ricardo Ribeiro de Andre, Rodrigo Felicio Guedes de Oliveira, Rodrigo Iglesias Coelho, Rodrigo Monteiro da Silva, Stephannie Almeida Garritano, Synara Pereira Ferreira, Thamires Leal Mourão Carvalho, Thyago Sardinha Lourenço, Vanessa de Almeida Pereira, Victor Manuel Gottqtroy de Freitas, Victor Sucro do Nascimento, Vitor dos Anjos Viégas, Yago Martins Meireles. Diretora Pedagógica: Professora Elisabete dos Santos - Of. CDIN nº 2013/12, Secretária Escolar: Katia Vasconcellos Pinto - Of. CDIN nº 2013/12 e Professora Inspetora Escolar: Sonia Cristina de Moraes Meirelles - Matrícula 0945470-3.\r\n\r\nId: 1490064"
                    ],
                    "1490184": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Educacional “Brasil Vianna”\r\n\r\nABRACE - CNPJ Nº 04.270.208.0001-81\r\n\r\nCONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - EJA - 2000, Douglas Castro Moraes - 2001, Enelina da Silva Antunes, Leandro da Costa Pereira - 2003, Irlan Renato Gouvêa - 2004, Michele de Souza Pereira - 2005, Dayanna Gil Ferreira, Edson Ricardo Freitas Lima, Graciane Vieira Felizardo. ENSINO MÉDIO - EJA - EAD - 2007, Eduardo Ferreira Felizardo - 2008, Edison Lobo de Avila - 2010, João Cavalcante Alves da Trindade - 2011, David Menezes Costa, Marllon Gui marães Farias - 2012, Adecarlos Moreira da Silva, Anderson Ribeiro Madalena, Beatriz dos Santos Ferreira, Camila Antunes da Gama, Douglas Setemy do Val, Edineuza Pereira da Silva, Elizabeth Alexandrino Machado, Franciellen Ribeiro Teixeira, Italo Gessê, Jefferson Genuino do Amparo, Jeovah Pinheiro Barros, José Joacir de Sousa Lima, José Roberto de Moura Moreira, Karinne de Melo Vieira, Luyza Meyer Amaral Lopes, Maicon Barcelos Rodrigues, Raimundo Rodrigues dos Santos, Ramon Abreu Carlos, Thiago Santos Pinheiro Moreira - 2013, Monique Hammerschlag de Miranda - Diretor: Ricardo Arthur Brasil Vianna - Reg. 1349-MEC, Secretária: Maria Emilia Moreira Brasil Vianna - Reg. 353/DAT, Inspetoras Escolar: Raquel Ignacia Pereira Rocha - Matr. 0942824-4 e Rosa Figueiredo de Menezes Neta - Matr. 0942614-9.\r\n\r\nId: 1490184"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1489172": [
                            "V - Extravio",
                            "RESTAURANTE LINO DA TAQUARA LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.438.239/0001-97\r\n\r\nEXTRAVIO: COMUNICO EXTRAVIO DOS TALÕES DE SERIE D SUBSERIE D-1, COM NUMERAÇÃO 001 a 050; 051 a 100; 101 a 150 e de 201 a 250, referente a AIDF nº 2531 registrada em 05/10/2005\r\n\r\nId: 1489172"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1490806": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, PARA LIMPEZA DIÁRIA DAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES ESCOLARES, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nApós análise de todos os documentos apresentados pelas empresas melhores classificadas após a etapa de lances verbais, constatou-se que:\r\n\r\n1- A empresa VIA RESULT COMÉRCIO E APLICAÇÃO DE SANATIZAÇÃO LTDA - ME, melhor classificada no lote 01 encontra-se com toda sua documentação em integral acordo com o exigido no edital, sendo considerada HABILITADA.\r\n\r\n2- A empresa CONSTRUTORA LOURENÇO MAIA LTDA - EPP, melhor classificada no lote 02, não atendeu ao solicitado na letra “b” do subitem 5.1.3 do edital. A empresa em tela apresentou um atestado de capacidade técnica que não foi considerado compatível com o objeto licitado. Esta empresa também não atendeu ao solicitado na letra “c” do mesmo subitem onde solicitava que as empresas apresentassem o Balanço Patrimonial e Demonstrações contábeis do último exercício social com os respectivos termos de abertura e encerramento, registrado na junta comercial ou cartório de registro. A empresa CONSTRUTORA LOURENÇO MAIA LTDA - EPP apresentou o balanço sem o registro na Junta Comercial ou Cartório de Registro, sendo portanto INABILITADA.\r\n\r\n3- A empresa FORMULA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA melhor classificada no lote 03 e segunda melhor classificada no lote 02 onde a empresa CONSTRUTORA LOURENÇO MAIA LTDA - EPP foi inabilitada, encontra-se com toda sua documentação em integral acordo com o exigido no edital, porém, deixaria de antender a letra “e” do subitem 5.1.3 do edital que diz em sua observação que caso alguma empresa seja vencedora em mais de um lote, o capital social exigido será a soma do valor global dos lotes vencidos pela mesma. Face o exposto, foi verificado então os documentos da empresa VIA SERVICE DE VOLTA REDONDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME e a mesma encontra-se em integral acordo com o exigido no edital, sendo portanto HABILITADAS.\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos licitantes presentes e demais interessados no PREGÃO PRESENCIAL Nº020/2013 o julgamento do presente certame, declarando vencedora a licitante abaixo informada:\r\n\r\nLOTE 01 \r\n\r\nEMPRESA: VIA RESULT COMÉRCIO E APLICAÇÃO DE SANATIZAÇÃO LTDA - ME.\r\n\r\nValor global de R$ 966.100,00 (Novecentos e sessenta e seis mil e cem reais);\r\n\r\nLOTE 02\r\n\r\nEMPRESA: VIA SERVICE DE VOLTA REDONDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nValor global de R$ 1.207.850,70 (Hum milhão, duzentos e sete mil, oitocentos e cinquenta reais e setenta centavos);\r\n\r\nLOTE 03\r\n\r\nEMPRESA: FORMULA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nValor global de R$ 1.214.431,68 (Hum milhão, duzentos e quatorze mil, quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos);\r\n\r\nFace o exposto, fica franqueada vista imediata dos autos às licitantes presentes no certame, para manifestação ou não de recursos, no prazo de 03 (três) dias úteis.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas junto a referida Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Luiz Ponce, nº 263, 1o andar, Centro, Barra Mansa/RJ, de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 16:30 horas ou pelo telefone (0XX24) 3322-2114.\r\n\r\nBarra Mansa, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nJulio Cesar Cini Correa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1490806. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1490603": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº024/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS MÉDICO DOIMCILIAR \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:24/05/2013 às 10:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1490603. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1490620": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n29.172.475/0001-47\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN022986, com validade até 18 de abril de 2015, aprovando a concepção e localização de um píer sobre pilotis, em forma de \"T\", com 60,17 m de comprimento por 2,50m de largura, e um passadiço perpendicular na extremidade, com 3,50m de largura por 6,50m de comprimento, totalizando uma área de 150,43 m², na ENSEADA DE PARATY-MIRIM, - PARATY-MIRIM, município de PARATY. (Processo n°: E-07/506040/2010)\r\n\r\nId: 1490620. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1490458": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°11.2013\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços dos Serviço de lavratura de escrituras publicas .\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 08/0096/09\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 21/05/2013 as 10:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1490458. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1490474": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços n° 001/2013-FMS\r\n\r\nProcesso Administrativo: 103/2013\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, sob o regime de empreitada por preço global, para execução indireta, com fornecimento de material e mão-de-obra, das Obras de ampliação da Unidade Básica da Saúde da Família de Getulândia (5º Distrito); da Unidade Básica da Saúde da Família do Macundú (4º Distrito); da Unidade Bá sica da Saúde da Família de Pouso Seco (7º Distrito), mediante recursos do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, do Ministério da Saúde (Portaria nº 2.394/GM/MS de 11 de Outubro de 2011 e Portaria nº 1.170/GM/MS de 05 de Junho de 2012), conforme especificações dos anexos I a IV, que integram o Edital.\r\n\r\nRealização: Prefeitura Municipal de Rio Claro, sito à Avenida Baptista Portugal, nº 230 Centro Rio Claro-RJ.\r\n\r\nData e Horário: Dia 24 de Maio de 2013, às 09:00 horas.\r\n\r\nInformações: Qualquer informação poderá ser adquirida no Departamento de Licitação, na Sede da Prefeitura, através dos e-mails: compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br / compras_pmrc@yahoo.com.br ou pelos telefones (24) 3332-1717 ou 3332-1292 Ramal 222. O Edital poderá ser adquirido entre 8:00 horas às 17:00 no Departamento de Licitações, na Sede da Prefeitura Municipal de Rio Claro(Av. João Baptista Portugal, 230, Centro, Rio Claro/RJ), mediante entrega de 02(duas) resmas de Papel A4. O interessado deverá comparecer munido de carimbo com o respectivo CNPJ da empresa.\r\n\r\nRio Claro-RJ, 08 de Maio de 2013.\r\n\r\nAngélica Lemos Magalhães\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1490474. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1490475": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial n° 011/2013\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Presencial n° 011/2013 Proc. De Despesas Nº 353/2013 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de construção, para atendimento a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Obras e Serviços Públicos do Município de Rio Claro/RJ.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 23 de Maio de 2013, às 09:00 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 08:00h às 17:00h, pelo telefone (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail compras_pmrc@yahoo.com.br\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 03 de Maio de 2013.\r\n\r\nAngélica Lemos Magalhães\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1490475. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1490510": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nChamada Pública n° 002/2013\r\n\r\nChamada Pública n° 002/2013 – Proc. De Despesas. n° 381/2013 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de gêneros alimentícios - “Hortifruti” da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, para o período de Maio, Junho e Julho/2013, em conformidade com a Lei nº 11.947/2009 e Resolução FNDE nº 38/2009., conforme especificações contidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 27 de Maio de 2013, às 14:00 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, nº 230, Centro, Rio Claro – RJ. Informações: O Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante a entrega de duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 08:00h às 17:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 08 de Maio de 2013.\r\n\r\nAngélica Lemos Magalhães\r\n\r\nPresidente Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1490510. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1490819": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão 007/2013 - Registro de Preço\r\n\r\nProcesso: 0558/2013\r\n\r\nObjeto: O REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DOS CURSOS IMPLEMENTADOS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E RENDA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES QUE SE ENCONTRAM DESCRITAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 21/05/2013, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 08 de Maio de 2013.\r\n\r\nPriscila Ferreira Fraga\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1490819. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1490525": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2013\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 10 de junho de 2013, às 10h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Concorrência Pública, tipo MENOR PREÇO, regime de execução de empreitada por preço GLOBAL, que tem como objeto: Cons trução do PSF Triângulo e do Serviço de Atendimento Móvel De Urgência - SAMU. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2013\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 11 de junho de 2013, às 10h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Concorrência Pública, tipo MENOR PREÇO, regime de execução de empreitada por preço GLOBAL, que tem como objeto: Construção da Praça da Juventude. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1490525. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1490178": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 013/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Veículo 1.4 total flex.\r\n\r\nDIA/HORA: 27 de maio de 2013 às 09:00 h.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO R$ 48.343,34\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1490178. Empenho"
                        ],
                        "1490206": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PUBLICA 007/2013\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, comunica que na publicação do dia de 08 de maio de 2013, onde se lê; 10 de maio de 2013 leia-se 10 de junho de 2013.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min. \r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1490206. Empenho"
                        ],
                        "1490641": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.RJ.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.FMS.SMS\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 021.2013.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de seringa hipodérmica descartável para insulina com dispositivo de segurança e anti-reuso, para atender a SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 24 de maio de 2013, às 09horas:01min\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 022.2013.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos Médicos (Aparelho de Anestesia, Raio X, Ótica Autoclável, Impressora Dry Multicassete, Incubadora, Mesa Cirúrgica e Sistema de Vídeo Endoscopia), para atender as necessidades do HSJB/SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 24 de maio de 2013, às 15horas:01min\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 023.2013.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais médicos hospitalares em geral para a SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 28 de maio de 2013, às 09horas:01min\r\n\r\nInformação: dirigir-se à CPL.FMS.SMS.PMVR, ou pelo Tel.Fax 24. 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nRetirada do edital www.portalvr.com e www.bbmnet.com.br\r\n\r\nAry Kerner Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1490641. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1490168": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 010/2013/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de móveis em geral (mesas, armários, cadeiras, estantes, jogo de sofá, longarina, etc.), para a SMS/PMVR;\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 28 de maio de 2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga\r\n\r\nCPL/FMS/SMS\r\n\r\nId: 1490168. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1490224": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 135/2013\r\n\r\nA VICE-CORREGEDORA NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 133, de 3 de maio de 2013, que convoca o Desembargador José da Fonseca Martins Junior para o exercício do cargo de Vice-Corregedor Regional no período de 6 de maio a 3 de junho de 2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento da Desembargadora Cláudia de Souza Gomes Freire, por força de férias,\r\n\r\nCONSIDERANDO a ausência justificada do Juiz convocado Leonardo da Silveira Pacheco na sessão designada para o dia 14 de maio de 2013, tendo em vista o julgamento de processos a ele vinculados em assentada agendada para a mesma data na 1ª Turma, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro para compor o quorum da Egrégia Nona Turma no dia 14 de maio de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Corregedora no exercício Regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1490224"
                        ],
                        "1490225": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 136/2013\r\n\r\nA VICE-CORREGEDORA NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato nº 55, de 15 de junho de 2011, que instituiu o Clube da Corrida e Caminhada do TRT da 1ª Região e regulamentou suas atividades,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores ANDRÉ MARCELO YIDA, PATRICIA LOPES DE OLIVEIRA e LENAWAINE BARBOSA DE MELLO para, nos termos do do artigo 5º do Ato nº 55/2011, coordenarem o Clube da Corrida e Caminhada do TRT da 1ª Região, para um mandato de 2 (dois) anos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Corregedora, no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1490225"
                        ],
                        "1490329": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1001/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, BIANCA MENDES DE FARIA, da função comissionada de Secretário Especializado - FC-2, da Divisão de Fiscalização de Execução de Contratos - SLG;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Divisão de Fiscalização de Execução de Contratos - SLG para lotá-lo na Secretaria Geral da Presidência - SPR;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo - FC-3, da Secretaria Geral da Presidência - SPR, cuja vacância ocorreu em 10 de abril de 2013;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1490329"
                        ],
                        "1490226": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores interessados, para efeito da remoção de que tratam os Artigos 9 e 15, XIV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 1 (uma) vaga na composição da SUBSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS II - SEDI II, em decorrência da remoção do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Corregedora no exercício Regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1490226"
                        ],
                        "1490227": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores interessados, para efeito da remoção de que tratam os Artigos 10 e 15, XIV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 1 (uma) vaga na composição da QUINTA TURMA, em decorrência da remoção do Desembargador Rogério Lucas Martins. \r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Corregedora no exercício Regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1490227"
                        ],
                        "1490228": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores interessados, para efeito da remoção de que tratam os Artigos 10 e 15, XIV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 1 (uma) vaga na composição da SÉTIMA TURMA, em decorrência da remoção do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano. \r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Corregedora no exercício Regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1490228"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1489854": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores (ESACS/RJ) torna público que o DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s) da Comissão do Adicional de Qualificação, observados os dispositivos da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão no(s) parecer(es) do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), referente(s) ao Adicional de Qualificação decorrente de Cursos de Pós-Graduação, até a data de preparo da próxima folha de pagamento, ressaltando que os casos não publicados estão em verificação.\r\n\r\n1 - REQUERIMENTOS DEFERIDOS, nos percentuais abaixo indicados, incidentes sobre os respectivos vencimentos básicos:\r\n\r\nI - 10 % (dez por cento), conforme art.15, inciso II, da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nNome do servidor - Código Funcional - Conta para o Adicional de Qualificação a partir de\r\n\r\nDANILO BADARO MENDONÇA - 88617 - 01/02/2013.\r\n\r\nII - 7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art. 15, inc. III da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\n(nome do servidor) - (código funcional) - (conta para o Adicional de Qualificação a partir de)\r\n\r\nADALINDA MENDES DE MATOS - 79715 - 28/01/2013\r\n\r\nANA CLAUDIA SARDO AMORIM MORAES - 90220 - 25/02/2013\r\n\r\nEMILIA MARIA DA SILVA MARQUES - 56251 - 25/02/2013\r\n\r\nHUMBERTO JOSE DE CASSIO BIZZOTTO VILLAR - 24910 - 25/02/2013\r\n\r\nINGRID RAFAELA DA COSTA VIEIRA - 89540 - 22/02/2013\r\n\r\nIRANILDA GOMES DE MOURA MORAIS - 66419 - 22/02/2013\r\n\r\nKARLA ISABEL BRUNO - 26735 - 29/01/2013\r\n\r\nLEANDRO MATTOS DE ALMEIDA - 88773 - 22/02/2013\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR - 89672 - 20/02/2013\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES - 56090 - 20/02/2013\r\n\r\nPAULO MARCO PEREIRA DA ENCARNAÇAO - 42587 - 14/02/2013\r\n\r\nRAFAEL FLORES CARDOSO DA SILVA - 85464 - 04/02/2013\r\n\r\nSANDRA CRISTINA ANDRADE DE MORAES - 58084 - 05/02/2013\r\n\r\nSHIRLEY MARCELI SABINO - 90174 - 08/11/2012\r\n\r\n2 - REQUERIMENTOS INDEFERIDOS\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO MALAFAIA - 88145 - Curso: Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público. Em análise aos documentos apresentados, a Comissão do Adicional de Qualificação opina por NÃO CONSIDERAR O CURSO VÁLIDO para a percepção do adicional de qualificação decorrente de cursos de pós-graduação, tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s). Fundamentação legal: Art. 15, §3º, Lei 11.416/2006, Art. 7º, caput, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007 e Art.1º, parágrafo único, Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFLAVIA PITALUGA PINTO - 77020 - Curso: Pós Graduação Stricto Sensu em Comunicação e Cultura. Em análise aos documentos apresentados, a Comissão do Adicional de Qualificação opina por NÃO CONSIDERAR O CURSO VÁLIDO para a percepção do adicional de qualificação decorrente de cursos de pós-graduação, tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s). Fundamentação legal: Art. 15, §3º, Lei 11.416/2006, Art. 7º, caput, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007 e Art.1º, parágrafo único, Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\n3 - Da decisão referente à concessão do adicional de qualificação decorrente de cursos de Pós-Graduação cabe pedido de reconsideração à presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\n4 - Faculta-se o envio do pedido de reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do município-sede do Tribunal.\r\n\r\n5 - Em se tratando de servidor cedido, o pedido de reconsideração dirigido à presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\n6 - Fica assegurado o pagamento retroativo do Adicional de Qualificação decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1489854"
                        ],
                        "1489855": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores (ESACS/RJ) torna público que o VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s) da Comissão do Adicional de Qualificação, observados os dispositivos da Resolução Administrativa nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu a decisão do pedido de reconsideração da servidora abaixo relacionada referente ao Adicional de Qualificação decorrente de Cursos de Pós-Graduação.\r\n\r\nKELLY CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA PEREIRA - Código Funcional nº 87564 - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Controladoria e Finanças, (UCAM) - Em análise aos documentos apresentados o Exm°. Sr. Presidente do TRT/RJ manifestou-se pelo deferimento do pedido, conforme abaixo:\r\n\r\n“Diante do exposto pela Comissão do Adicional de Qualificação às fls. 20/21v, e da manifestação do Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, fls.23, tendo em vista que a servidora juntou nova documentação ao pedido de reconsideração de fls. 2/6v, defiro a concessão do Adicional de Qualificação a contar de 18/03/2013. À ESACS. Em 16/04/2013. Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1489855"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1490236": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 28 de maio de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000330-53.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Alberto Luiz Bloise Jaccoud Cardoso [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Alberto Luiz Bloise Jaccoud Cardoso [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Alberto Luiz Bloise Jaccoud Cardoso, Rcte Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 28 de maio de 2013, às 09h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001445-34.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Regina Célia dos Santos Costa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Itaú Unibanco S.A., Rcdo Regina Célia dos Santos Costa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 28 de maio de 2013, às 09h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000517-27.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lapa 40 Graus Sinuca e Gafieira Ltda. [Adv. Felipe Siqueira de Queiroz Simoes (OAB: RJ 114260 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cosma Ferreira de Sousa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cosma Ferreira de Sousa , Agte Lapa 40 Graus Sinuca e Gafieira Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 28 de maio de 2013, às 09h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual.\r\n\r\nProcesso: 0001907-84.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciano Marinho Moraes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Luciano Marinho Moraes, Agdo Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 28 de maio de 2013, às 09h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000877-08.2010.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo de Oliveira Archanjo [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nAgdo: Auto Viação Tijuca S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Auto Viação Tijuca S.A, Agte Marcelo de Oliveira Archanjo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 28 de maio de 2013, às 09h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0154500-79.2008.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)], Agdo: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Agdo: Luiz Alberto Rosa da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ioal Engenharia Ltda. , Agdo Luiz Alberto Rosa da Silva , Agte MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. , Agdo Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 28 de maio de 2013, às 09h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0044100-69.2009.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Carla da Hora Silveira Oliveira [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)], Agdo: Segplus Suporte e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Carla da Hora Silveira Oliveira , Agte União de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 28 de maio de 2013, às 09h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000933-77.2012.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexsandre Dutra da Rosa [Adv. Ivonete Viegas Ferreira (OAB: RJ 106014 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nitriflex S.A. Indústria e Comércio [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alexsandre Dutra da Rosa , Agdo Nitriflex S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 28 de maio de 2013, às 09h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000414-38.2011.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Paula de Mello Esteves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRcdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcdo: Paula de Mello Esteves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Citibank S.A., Rcdo Rcte Paula de Mello Esteves\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 28 de maio de 2013, às 09h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0087200-90.2008.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Willamy de Faria Shiose [Adv. Airton do Nascimento Valois (OAB: RJ 96362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sepetiba Tecon S.A., Agdo Willamy de Faria Shiose\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 28 de maio de 2013, às 09h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0161800-13.2009.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Santos de Lima [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CSU Cardsystem S.A., Agdo Pedro Santos de Lima , Agdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 28 de maio de 2013, às 09h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0335100-21.1999.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANTONIO CLAUDIO MASETTO SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nAgdo: SANCORDIS SERV DE ASSIST MEDICA CARDIOLOGICA L [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANTONIO CLAUDIO MASETTO SILVA, Agdo SANCORDIS SERV DE ASSIST MEDICA CARDIOLOGICA L\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 28 de maio de 2013, às 09h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0102000-10.2001.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: JARBAS SILVA PECLY [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JARBAS SILVA PECLY, Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 28 de maio de 2013, às 10h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0016000-09.2004.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: DANTER RODRIGUES CASTRO [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)], Agdo: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DANTER RODRIGUES CASTRO, Agdo MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE), Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 28 de maio de 2013, às 10h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0079400-65.2006.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paula Oliveira do Amaral [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Atento Brasil S.A., Agdo Paula Oliveira do Amaral\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 28 de maio de 2013, às 10h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000785-90.2010.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Emanuel Moura Dias [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Atento Brasil S.A., Agdo Emanuel Moura Dias \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 28 de maio de 2013, às 10h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000864-44.2011.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luís Carlos de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luís Carlos de Souza , Agte Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 28 de maio de 2013, às 10h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0157600-83.2006.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROSSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (SUCESSORA DE TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Agdo: Alessandro dos Santos Martins [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandro dos Santos Martins, Agte PROSSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (SUCESSORA DE TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA), Agdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 28 de maio de 2013, às 10h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0058700-47.2006.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Val e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Everaldo Nunes Gaze [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Agdo: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Everaldo Nunes Gaze, Agte Prosegur Brasil S.A. Transporte de Val e Segurança, Agdo Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 28 de maio de 2013, às 10h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0168400-12.2006.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSP DE VALORES E SEG, sucessora de TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Antonio de Mello [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pedro Antonio de Mello, Agte PROSEGUR BRASIL S/A TRANSP DE VALORES E SEG, sucessora de TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 28 de maio de 2013, às 10h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nId: 1490236"
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Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001439-91.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Baltar [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Oliveira Baltar, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 29 de maio de 2013, às 09h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0051600-68.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurema de Almeida Pires [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema de Almeida Pires, Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 29 de maio de 2013, às 09h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0094100-57.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CUCCO CINDRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMAI ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMAI ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Aut EDSON CUCCO CINDRA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 29 de maio de 2013, às 09h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001223-49.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Teixeira Pereira [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede de Ensino Darwin Gama Sociedade Simples Ltda. ME [Adv. Celi Aquino da Silva Cordeiro (OAB: RJ 66212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Teixeira Pereira , Réu Rede de Ensino Darwin Gama Sociedade Simples Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 29 de maio de 2013, às 09h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000280-55.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe da Silva [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv-Rio Transporte e Guarda Móveis Ltda. [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Felipe da Silva, Réu Serv-Rio Transporte e Guarda Móveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 29 de maio de 2013, às 10h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0140900-73.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Nascimento de Souza [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Ilha Bela [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: HELIO LACS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Ilha Bela, Aut Flávio Nascimento de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 29 de maio de 2013, às 10h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000819-35.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adroaldo de Souza Campos Neto [Adv. Marcelo A. de Paulo Rei (OAB: RJ 141818 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adroaldo de Souza Campos Neto , Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 29 de maio de 2013, às 10h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000181-70.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesildon Braw da Silva Belarmino [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Marechal 312 Combustíveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesildon Braw da Silva Belarmino\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 29 de maio de 2013, às 10h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0068300-88.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Oliveira Vargas [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Diego Cordeiro Sales Teixeira [Adv. Marcia Menezes Carvalho de Mattos (OAB: RJ 123865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Oliveira Vargas, Réu Diego Cordeiro Sales Teixeira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 29 de maio de 2013, às 10h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001435-49.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Catia Nascimento [Adv. Alda Maria Moreira Ramos (OAB: RJ 138816 - D)]\r\n\r\nRéu: Elohim Beleza e Estética Ltda.- ME n/p Joceni Farias Rodrigues e Adriano Paixão Rodrigues, Réu: Joceni Farias Rodrigues, Réu: Adriano Paixão Rodrigues, Réu: Therezinha Vasconcelos de Carvalho, Réu: Monique Vasconcelos de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Catia Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 29 de maio de 2013, às 10h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0148900-39.2006.5.01.0202 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho - Oficio de Nova Iguacu\r\n\r\nRéu: Sindicato Industrias Metalurgicas Mecanicas Mat Eletr Duque de Caxias [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)], Réu: Sindicato Trabalhadores Industrias Metalurgicas Mec Mat Eletr D Caxias [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato Industrias Metalurgicas Mecanicas Mat Eletr Duque de Caxias, Réu Sindicato Trabalhadores Industrias Metalurgicas Mec Mat Eletr D Caxias\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 29 de maio de 2013, às 10h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nId: 1490680"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000899-67.2011.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Armando Mércio Barros Cardoso [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Armando Mércio Barros Cardoso , Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001506-56.2011.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Cicero Ferreira da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cicero Ferreira da Silva, Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0122000-19.2008.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Klinger de Lima Alexandre [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Klinger de Lima Alexandre\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0060300-13.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Sergio Goncalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Agdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Agdo: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Volta Redonda, Agdo Viação Agulhas Negras Ltda., Agdo Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0262500-43.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Rocha Belem [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142300-11.2008.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A (nova denominação de Vem Manutenção e Engenharia S/A) [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Ronaldo Braga [Adv. Marco Antonio de Paula Loureiro (OAB: RJ 113594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Ronaldo Braga\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000985-88.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diego Felipe Araujo de Castro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Diego Felipe Araujo de Castro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000797-35.2010.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wagno Chagas dos Santos [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wagno Chagas dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001392-91.2010.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Acassia Maria Carvalho Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0054300-06.2005.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nAgdo: Laudir Fabiano Pereira Junior [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge de Oliveira, Agdo Jorge Luiz Antonio, Agdo Jose Aurelio Polo, Agdo Jussara do Amaral Lamim, Agdo Laila Teixeira da Silva, Agdo Landerci Lopes Ribeiro, Agdo Larriza Francis Buty de Moura, Agdo Laudilene de Mattos Pinheiro, Agdo Laudir Fabiano Pereira Junior, Agdo Lea Goncalves Gomes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0036700-92.1983.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: JORGE MITRE JOSE CUSSA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE MITRE JOSE CUSSA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001354-13.2010.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Augusto Jose da Costa Pinto Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Augusto Jose da Costa Pinto Santos , Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116800-92.2006.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Marcus Mo Passos (OAB: RJ 139229 - D)], Agdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Agdo Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001919-53.2011.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Consorcio Queiroz Galvao IESA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maclau Galbim Soares [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)], Agdo: Tst Montagens Industriais Ltda. [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maclau Galbim Soares , Agdo Tst Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0175600-86.2003.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES LTDA. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Agdo: GILBERTO MARQUES DE FREITAS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Agdo: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GILBERTO MARQUES DE FREITAS, Agdo NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA, Agdo PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Agdo TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES LTDA.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001254-03.2010.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Delcir de Oliveira Freire [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Delcir de Oliveira Freire \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000341-81.2012.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá - Campus Campos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gerson Figueiredo Barroso Júnior [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gerson Figueiredo Barroso Júnior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000597-09.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Leandro Ferreira [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Leandro Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001996-10.2010.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gerson Alves de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0012700-56.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agdo Agte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000318-14.2011.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Ana Maria Batista do Carmo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Maria Batista do Carmo, Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001373-96.2010.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nova Rio Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Agte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Patrícia Cerqueira Vidal (OAB: RJ 158577 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cinthia Fonseca Simoes de Almeida [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Patrícia Cerqueira Vidal (OAB: RJ 158577 - D)], Agdo: Nova Rio Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cinthia Fonseca Simoes de Almeida , Agte Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agte Agdo Nova Rio Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051700-19.2004.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: MARIA LUCIA DA SILVA FREITAS [Adv. Marcela Aragão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA LUCIA DA SILVA FREITAS, Agdo SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000808-76.2010.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hélio Ricardo Amaro Saldanha [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hélio Ricardo Amaro Saldanha \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000020-08.2012.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nAgdo: Isaias Constantino Gonçalves [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Agdo: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Agdo Isaias Constantino Gonçalves\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1489418"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0228200-79.2006.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Eugenio do Amaral [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001125-09.2011.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernando dos Santos e Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0165100-60.2009.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Carlos Soares Martins [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nAgdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146900-51.2008.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Petrucio da Silva [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira (OAB: RJ 100820 - D)], Agdo: Instituto Brasileiro de Difusão do Conhecimento - IBDCON a/c Presidente Vilmar Knoth [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Brasileiro de Difusão do Conhecimento - IBDCON a/c Presidente Vilmar Knoth, Agdo Jorge Petrucio da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000553-22.2011.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Arilda Miranda Nunes [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lojas Renner S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000798-58.2010.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Murillo Gomes [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0133200-27.2007.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edmir Mamede de Araujo Fernandes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Agdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edmir Mamede de Araujo Fernandes, Agdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000065-28.2012.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Glaucinéa Guimarães Alexandre [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Agdo: Fidelity National Participações e Serviços Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S.A. , Agdo Fidelity National Participações e Serviços Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000857-91.2011.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kamila Baptista dos Reis [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Kamila Baptista dos Reis \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001146-36.2011.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandro e Frederico Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luana Pereira da Silva [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luana Pereira da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000351-97.2010.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael de Souza Garcia [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafael de Souza Garcia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000829-78.2011.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S. A - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Cristina de Paula Berg [Adv. Antonio Julio Dias Junior (OAB: RJ 119371 - D)], Agdo: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hope Recursos Humanos S.A., Agdo Maria Cristina de Paula Berg \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000431-91.2010.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Gustavo Santos Diniz (OAB: RJ 151827 - P)]\r\n\r\nAgdo: Deusomar Júlio Chaves [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Deusomar Júlio Chaves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001318-46.2011.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Credial Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Duarte [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Duarte \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001511-69.2011.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Jadir Ribeiro Mourão [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Jadir Ribeiro Mourão, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0032000-49.2009.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valdemar Lins dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brazão Comercial e Importadora Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brazão Comercial e Importadora Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001351-22.2010.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adilson Degenário do Nascimento [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Agdo: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adilson Degenário do Nascimento , Agdo Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000164-27.2011.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maurino Itati de Melo [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Agte: Léo de Araújo Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000086-94.2011.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARITIMOS CARDOSO E FONSECA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Agdo: ASSESSORIA TÉCNICA DE NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO EXTERIOR S/C [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Agdo: JUSCELINO PEDRO DA SILVA [Adv. Marcos Ubiracy Maciel dos Santos (OAB: RJ 1456 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ASSESSORIA TÉCNICA DE NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO EXTERIOR S/C, Agdo JUSCELINO PEDRO DA SILVA, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARITIMOS CARDOSO E FONSECA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127500-45.2009.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anima Formação de capitação Profissional Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sônia Maria Cavalcanti Pereira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sônia Maria Cavalcanti Pereira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001505-35.2010.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light - Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Antonio Ferreira da Silva [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Agdo: Nusa Internet Pública [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Antonio Ferreira da Silva , Agdo Nusa Internet Pública \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138600-21.2009.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Olavo de Araujo Filho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001238-28.2010.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz \r\n\r\nAgdo: Tereza de Jesus Coelho Tavares [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Agdo Tereza de Jesus Coelho Tavares\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001403-22.2011.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Heitor Brandi de Souza Mello [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Heitor Brandi de Souza Mello, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000937-76.2011.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alberto da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alberto da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1489419"
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Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Cezar Alves da Cruz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001227-25.2011.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Rosalina Pinheiro de Melo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosalina Pinheiro de Melo, Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000025-17.2012.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: João de Deus de Oliveira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)], Agdo: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Agdo João de Deus de Oliveira , Agdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001917-89.2011.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Tereza de Oliveira Alves [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Tereza de Oliveira Alves \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136700-68.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0018600-56.2009.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jussara Fátima Prazeres Moura de Sousa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)], Agdo: Jussara Fátima Prazeres Moura de Sousa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco Bradesco S.A. , Agte Agdo Jussara Fátima Prazeres Moura de Sousa \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000364-37.2010.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Talita de Matos Toste [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nAgdo: C Travel Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Giudicelli (OAB: RJ 111907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo C Travel Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037900-11.2007.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói , Agdo: Eliane Louzada Barbosa [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliane Louzada Barbosa, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001507-96.2011.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto de Oliveira Costa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto de Oliveira Costa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002088-37.2011.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Osmario de Lima Brito [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0022800-42.2008.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000832-34.2010.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cristiana de Almeida Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Cristiana de Almeida Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Cristiana de Almeida Fernandes , Agdo Agte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0088900-26.2008.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vera Rodrigues da Costa [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Agdo: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Probank S.A., Agdo Vera Rodrigues da Costa \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000997-56.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dihego de Abreu Cruz [Adv. João Raphael de Matos Guedes (OAB: RJ 161328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Boucinhas Campos e Conti Auditores Independentes S/S [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Boucinhas Campos e Conti Auditores Independentes S/S\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000307-79.2010.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Cardoso Valladares [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudia Cardoso Valladares\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110000-16.2009.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luis Miguel de Lima Pimentel Pereira Gil [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094400-02.2009.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: NEXANS BRASIL S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Rogério Conceição Sales [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Rogério Conceição Sales\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0197800-52.2007.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)], Agte: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)], Agdo: Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Macae e Regiao [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco do Brasil S.A., Agdo Agte Caixa Econômica Federal, Agdo Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Macae e Regiao\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0165400-82.2009.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcilio Cardoso das Chagas [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001532-03.2011.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Venilton Galvão [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Venilton Galvão \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000730-08.2011.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mônica Cristina Damásio Gomes Dias Nascimento [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mônica Cristina Damásio Gomes Dias Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0356800-37.2005.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia da Conceicao Ramos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudia da Conceicao Ramos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000217-09.2011.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria de Araújo Santana [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria de Araújo Santana\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163600-97.2009.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gerson Pacheco [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1489420"
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Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002019-53.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gonçalo José Garcia de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Gonçalo José Garcia de Oliveira, Agte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000868-40.2011.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria das Dores Neri Medeiros [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nAgdo: Restaurante Adega do Bacural Ltda. [Adv. Gustavo Seabra Monteiro (OAB: RJ 72016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Restaurante Adega do Bacural Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0200700-57.2003.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nAgdo: VALERIA VITORIO AFFONSO [Adv. Fabianno Garcia Sampaio da Silva (OAB: RJ 102450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VALERIA VITORIO AFFONSO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118500-13.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046000-06.2009.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renato Câmara de Andrade [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001102-97.2010.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Oliveira Antunes [Adv. Max S.Vieira da Silva (OAB: RJ 131606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo Oliveira Antunes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147500-46.2009.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Andre Couto Neves [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nAgdo: C e V Consultoria Ltda. [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo C e V Consultoria Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050200-29.2006.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudia Rezende Malouf [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: MASSA FALIDA DE Transbrasil S.A. Linhas Aereas [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Muci Girgi Germain (OAB: RJ 100293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Aerus de Seguridade Social, Agdo MASSA FALIDA DE Transbrasil S.A. Linhas Aereas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001621-02.2010.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Agdo: Wanderson da Conceição Nunes [Adv. Tatiana Ribeiro Freire dos Santos (OAB: RJ 152113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Agdo Wanderson da Conceição Nunes \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094800-79.2008.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Agdo: Maria Cristina Felix de Oliveira [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Cristina Felix de Oliveira, Agdo Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001631-51.2010.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Coopguanabara Coopr de Trabalhadores da Guanabara [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Marta Regina da Rocha Castro [Adv. Ricardo Alexandre Ferreira de Souza (OAB: RJ 162017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coopguanabara Coopr de Trabalhadores da Guanabara , Agdo Marta Regina da Rocha Castro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001856-39.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nAgdo: Charles Roberto Evangelista [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)], Agdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Charles Roberto Evangelista , Agdo Terevig Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098900-27.2009.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandro José Barboza de Lima [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sandro José Barboza de Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001593-81.2011.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco José Drummond Alegria [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simenge S.A. Engenharia e Empreendimentos [Adv. José Rozendo dos Santos (OAB: SP 54953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Simenge S.A. Engenharia e Empreendimentos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0026700-05.2008.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nAgdo: Valdenir Fortes [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valdenir Fortes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000747-16.2010.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ismenia Barros de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa de Saúde República da Croácia [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Centro de Diagnóstico Sepetiba Ltda. [Adv. Kelly Cristina de Andrade Banholi (OAB: RJ 102629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa de Saúde República da Croácia , Agdo Centro de Diagnóstico Sepetiba Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0224700-11.2009.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Agdo: Daniele Rodrigues Pinto da Silva Campelo [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniele Rodrigues Pinto da Silva Campelo, Agdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000856-38.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Martins de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Agdo: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Martins de Souza, Agdo Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1489421"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0098900-29.2008.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Ladci de Assis Gomes [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Ladci de Assis Gomes [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000122-27.2010.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aleatar Paulo da Silva Junior [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)], Agdo: Atila Rohrig de Brito [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)], Agdo: Carlos Henrique Pessanha de Souza [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)], Agdo: João Baeta de Mello [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)], Agdo: Marcos Valério Boa Morte [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)], Agdo: Milton Rosa Nunes [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)], Agdo: Raimundo Ferreira de Almeida [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127400-96.2007.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Centro de Integracao Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Maria Lucia Bugre dos Santos (OAB: RJ 132424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001144-56.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Edisilene Veloso Porfírio [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condomínio Downtown [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edisilene Veloso Porfírio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000114-55.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi Suzart Peçanha [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerreiro Guimarães Serviços Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001817-35.2011.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Otavio da Silva Macedo [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandalan Representações Ltda. ME, Rcdo: Alphaville Rio das Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alphaville Rio das Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082200-52.2009.5.01.0501 - ED\r\n\r\nEbgte: Tathiane de Sales Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgte: Cia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tathiane de Sales Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S/A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cia Leader de Promoção de Vendas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001189-09.2010.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Fadine Agrobusiness S.A. [Adv. Wadison Gomes de Souza Neto (OAB: RJ 161606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sidno Oliveira Baptista [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fadine Agrobusiness S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147900-30.2009.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nRcdo: Heloisa Cerqueira Lopes [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Rcdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Rcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140900-74.2009.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Roberto Tavares Pinheiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Rcdo: Roberto Tavares Pinheiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcdo: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Agência Nacional de Aviação Civil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001128-04.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberval Gonçalves de Oliveira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141100-40.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Alessandra Carla Viana Moraes [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)], Rcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Rcdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Rcdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Rcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcdo: Alessandra Carla Viana Moraes [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144400-04.2009.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Helber Cesar Tavares Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001563-51.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Ferreira Lopes [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000163-78.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Rio Polímeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alberto Magno Leal Junior [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Rcdo: Trans Reta Logística e Locação de Guidastes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rio Polímeros S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000330-91.2012.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Infral Administração Ltda. ( Sucessora de ALL SERVICE SISTEMAS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA) [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Alves de Lima [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Infral Administração Ltda. ( Sucessora de ALL SERVICE SISTEMAS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095000-19.2009.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Roberto Vaz Miranda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)], Rcdo: Luiz Roberto Vaz Miranda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Luiz Roberto Vaz Miranda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159700-52.2006.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo de Lima Nascimento [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: S/A Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Varig Logistica S.A. em recuperaçao judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: VRG LINHAS AEREAS SA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: S/A Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcdo: Marcelo de Lima Nascimento [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Marcelo de Lima Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000704-85.2011.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Manoel Onofre da Silva [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Manoel Onofre da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001523-96.2011.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nRcdo: George Antonio Ramos dos Santos [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)], Rcdo: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056800-40.2008.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Irma Ferrari [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Laboratório de Pat Clínica Dr Adhemar Ferrari Ltda [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Ebgdo: Maristela Erich Baptista [Adv. Ludymilla Ribeiro Freire (OAB: RJ 127247 - D)], Ebgdo: Marcelo de Jesus Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Irma Ferrari\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000279-12.2011.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nRcdo: CARLOS AUGUSTO SARMENTO DOS SANTOS [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001356-23.2010.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Rcte: Maria Cristina Nunes Pereira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Cristina Nunes Pereira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Rcdo: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Maria Cristina Nunes Pereira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000542-65.2012.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro Julião [Adv. Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo (OAB: RJ 122303 - D)]\r\n\r\nRcdo: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pedro Julião \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0285200-76.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Adriano Miranda de Jesus [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Barra Mansa [Procurador Procuradoria Munic de Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Adriano Miranda de Jesus\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000628-19.2010.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa de Construções de Casas para Pessoal do Ministério da Marinha [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Werber Deyveson Pereira da Silva Lima [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)], Rcdo: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa de Construções de Casas para Pessoal do Ministério da Marinha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001218-38.2010.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Ricardo de Almeida Bessa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ricardo de Almeida Bessa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001124-14.2012.5.01.0044 - AIRO\r\n\r\nAgte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marlene dos Anjos de Amorim Santos [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102300-92.2006.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria dos Prazeres dos Santos Freire [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000215-11.2011.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Zamuria Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Rcdo: TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1489414"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000285-98.2011.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Ferreira da Silva [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0185100-51.2008.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Janaína Perez Teixeira [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Zamboni Comercial S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060900-50.2005.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudionor Figueiredo Mesquita [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0014100-02.2005.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Cifrão Fundacao de Previdência da Casa da Moeda do Brasil [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Henrique Tortora [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Ebgdo: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cifrão Fundacao de Previdência da Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001121-34.2010.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Luciana Brandão dos Santos [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRcdo: Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Rcdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000304-45.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sabrina Ferreira Andrade [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sabrina Ferreira Andrade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1018000-80.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: WALDIR VIANA [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000621-90.2011.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alváro Teixeira de Farias [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000402-66.2012.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: José Moreira de Almeida [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Ebgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Moreira de Almeida [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Ebgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte José Moreira de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001564-87.2010.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Ricardo Labolita [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001075-94.2011.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Augusto Pereira Esposito [Adv. Renata Rocha Villela (OAB: RJ 159299 - D)], Rcte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nRcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Rcdo: Carlos Augusto Pereira Esposito [Adv. Renata Rocha Villela (OAB: RJ 159299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Tim Celular S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001458-62.2012.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Araujo da Silva [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156200-18.2008.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Planet Rio Chinese Food Ltda [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Vianna da Cruz [Adv. Carla Ferreira Rama Mathias (OAB: RJ 99543 - D)], Ebgdo: Cooperativa dos Motociclistas do Rio de Janeiro - COMERJ [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Planet Rio Chinese Food Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002534-40.2010.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Tinyshop Calçados LTDA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernanda Ramos Moura [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fernanda Ramos Moura \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000306-48.2011.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Wanda Pinho de Oliveira [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wanda Pinho de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000861-29.2010.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: José Carlos Viana de Carvalho [Adv. Enilda Cordeiro Lino Pereira (OAB: MG 102757 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Carlos Viana de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0036800-24.2004.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: RJ 114798 - D)], Rcte: MARIA FERNANDA VILHENA DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos de Souza Miranda Cardoso (OAB: RJ 94395 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARIA FERNANDA VILHENA DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos de Souza Miranda Cardoso (OAB: RJ 94395 - D)], Rcdo: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: RJ 114798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059900-59.2008.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: WALDIR GODINHO [Adv. José Luiz da Silva Costa (OAB: RJ 92242 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Amelia de Farias Freire (sucessora mortis causa) [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)], Ebgdo: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimos e Turismo S.A. - Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Ebgdo: TAZIL MARTINO GODINHO [Adv. José Luiz da Silva Costa (OAB: RJ 92242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte WALDIR GODINHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000788-05.2011.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Posto de Abastecimento Guguinha Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Carlos Nunes Carneiro [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Posto de Abastecimento Guguinha Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022100-94.2006.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: Unilider Distribuidora Ltda [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Elias de Oliveira [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Unilider Distribuidora Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157500-17.2009.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel Pereira da Costa Filho [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Rcte: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Pereira da Costa Filho [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Rcdo: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000527-58.2010.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Raimundo Nonato Ferreira (OAB: RJ 61480 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Batista Passarini [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo João Batista Passarini \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001097-71.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Martha Melilla Ferreira Fonseca [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Martha Melilla Ferreira Fonseca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001053-64.2011.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Sul América S.A. - Matriz [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Ebgte: Alba Maria Fernandes Lomelino [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alba Maria Fernandes Lomelino [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)], Ebgdo: Sul América S.A. - Matriz [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Sul América S.A. - Matriz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001409-72.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tiago Andrade da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Igreja Mundial do Poder de Deus \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000874-91.2010.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Linave Transportes Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Rcte: Uédson Barreto da Silva [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uédson Barreto da Silva [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)], Rcdo: Linave Transportes Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Linave Transportes Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075000-80.2008.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Murilo Barbosa Salles [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Murilo Barbosa Salles\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001151-25.2011.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: CERVEJARIA PETRÓPOLIS LTDA. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nRcdo: DAVI CARREIRO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo DAVI CARREIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058700-23.2007.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: Robson Luiz Gomes Barbosa Pinto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itautec Componentes e Servicos Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itautec Componentes e Servicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0040000-75.2009.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Marcio Andre Souza Braga [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)], Rcdo: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1489415"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0043900-30.1995.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: SUELY CORREA DE MELLO [Adv. Leonardo Cardoso de Sousa (OAB: RJ 100194 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EDITORA MORY LTDA [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)], Ebgdo: Raul correa de Mello, Ebgdo: LUIZ CERQUEIRA FILHO [Adv. Ronaldo Lopes Figueiredo (OAB: RJ 94682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SUELY CORREA DE MELLO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001669-32.2011.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Trel Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno José Morais Geremias [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Trel Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021400-40.2004.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nAgdo: EMY GUIMARAES DE LEMOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034400-82.2005.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Alexandre Sa de Faria [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0008600-81.2009.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Victalino de Souza Vasconcellos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000103-47.2010.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre Soares de Souza [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alexandre Soares de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000351-16.2010.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Magno Lacerda Duque de Azevedo [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fidelity National Serv Trat Doc Inf Ltda. [Adv. Magaly Correa Lazzoli (OAB: RJ 94634 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Rcdo: Carlos Magno Lacerda Duque de Azevedo [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fidelity National Serv Trat Doc Inf Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001221-76.2010.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Eraldo de Souza Dias [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcdo: Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Eraldo de Souza Dias [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Eraldo de Souza Dias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000318-38.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Salvador de Souza Júnior [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Salvador de Souza Júnior \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001250-62.2011.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amarildo Maia da Silva Junior [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000611-19.2011.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Alston Brasil Energia e Transporte Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Josias Martins Zago [Adv. Edmilson Germano de Sa (OAB: RJ 131065 - D)], Rcdo: Jog de Madureira Serviços de Vigia Locação de Mão de Obra e Limpeza em Geral Ltda. [Adv. Glycerio da Silva Sampaio Bastos (OAB: RJ 38834 - D)], Rcdo: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rcdo: OAS Engenharia e Participações S.A. [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alston Brasil Energia e Transporte Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000815-04.2010.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Vital Brazil S/A [Adv. Waldir Carneiro de Souza Júnior (OAB: RJ 122443 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alcir Baptista Marins [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Vital Brazil S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001004-35.2010.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)]\r\n\r\nRcdo: DHEISON FERREIRA ARAUJO [Adv. Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino (OAB: RJ 120408 - D)], Rcdo: ADSER SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021400-55.2004.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: PAULO VELOZO [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)], Agdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001019-51.2012.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcdo: Marcelle Matta da Cunha [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125100-50.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126000-66.2006.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: Consórcio Racional Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Agte: Raimundo Nonato Santos Nunes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Agdo: Recoma Indústria, Comércio e Exportação Ltda [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)], Agdo: RACIONAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Agdo: Consórcio Racional Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Agdo: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Agdo: Raimundo Nonato Santos Nunes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Consórcio Racional Delta Recoma\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132300-11.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002035-96.2011.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Welsing Moreira Pereira [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Welsing Moreira Pereira [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000122-91.2012.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nRcdo: José Adilson do Nascimento [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Rcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globo Comunicação e Participações S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101600-56.2001.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)]\r\n\r\nAgdo: SOLANGE MARIA DE AVILA [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001476-21.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Amelia Cristina balthazar Coutinho [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rcte: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amelia Cristina balthazar Coutinho [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rcdo: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Claro S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001559-95.2011.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Maximo dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020700-35.2008.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Antonio Alves Pinto [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001204-10.2011.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto do Carmo de Pontes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153300-04.2008.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Elisabete Coutinho Gonçalves [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Elisabete Coutinho Gonçalves \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001134-75.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Robson da Silva Livramento [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)], Rcte: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Metropolitan Logística Comercial Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Rcdo: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcdo: Robson da Silva Livramento [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001621-74.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio Luiz da Silva Quintão [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sérgio Luiz da Silva Quintão\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000032-69.2010.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvania dos Santos Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000990-52.2010.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Amilcar Schiappe Pereira [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRcdo: Iplanrio Empresa Municipal de Informática S.A. [Adv. Priscila Pereira da Costa (OAB: RJ 129566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Iplanrio Empresa Municipal de Informática S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1489416"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nEdital de Intimação - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000501-45.2010.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cobra Tecnologia\r\n\r\nAgdo: SMEX Transporte de Cargas e Logistica Ltda., Diogo Lima de Oliveira\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SMEX Transporte de Cargas e Logistica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127400-58.2009.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Barbara Cristina Ignez Nunes, Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103100-09.2007.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Ana Lucia Oliveira da Silva, Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0057300-05.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Novezala Consultoria Ltda., Márcio José Rossel\r\n\r\nAgdo: Célia Regina dos Santos Nogueira, Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial, Ana Paula de Lima dos Santos\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Célia Regina dos Santos Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120600-50.2009.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nAgdo: Liz de Azevedo Oliveira, Serwick Serviços Logisticos e Suprimentos Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serwick Serviços Logisticos e Suprimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163900-68.2009.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Jorge Teixeira dos Santos , ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0217400-52.2009.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nAgdo: Carla Cristina Viana dos Santos , Nitideal Serviços de Informatica Ltda Epp, Dr Marketing Promocional Importação e Comercio Ltda \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Dr Marketing Promocional Importação e Comercio Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137900-87.2007.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nAgdo: Aibel Oleo e Gas Ltda., Flavio Franco da Silva, Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098100-43.2008.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Katia de Carvalho Rocha Cavalcante\r\n\r\nAgdo: Massa Falida de Viação Aérea Rio-Grandense , Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. , Varig Logística S.A. - Variglog ( em recuperação judicial ), VDB Investimentos S. A., Gol Linhas Aéreas Inteligentes S. A., VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000306-38.2010.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Fábio Portella Batista , New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0014900-73.2009.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Solange dos Santos , Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001213-63.2010.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Sônia Cristina Ribeiro do Nascimento , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138200-90.2002.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAgdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, EDISON CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000066-46.2011.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Integra Soluções Ltda., Moana Ferreira dos Santos \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Integra Soluções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159100-47.2009.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Nelson Flavio Veloso do Vale\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001118-09.2010.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nAgdo: Silvia Cortes Augusto, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000542-58.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nAgdo: Fernanda Oliveira dos Santos , Luam da Silva Alcântara, Luzia de Jesus Soares , Forte Terceirizações S/C Ltda \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000444-73.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nAgdo: Iracilda Aparecida Tostes , Forte Terceirizações SC Ltda \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001085-90.2010.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAgdo: Bruno da Silva Moura, B S Construções Ltda \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m B S Construções Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0207500-90.1998.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Toshiaki Koga\r\n\r\nAgdo: LENI BATISTA ROSA, PROSERV ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA, Ana Paula Lemos Machado, Alexandre Lemos Machado\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alexandre Lemos Machado, Ana Paula Lemos Machado, PROSERV ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001030-23.2010.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A., Better Recursos Humanos Ltda. , Daniele Cesar da Vitória \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Better Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000636-06.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nAgdo: Zenaide da Silva Gonçalves , Adeilton do Nascimento, Forte Terceirizações S/C Ltda \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000033-71.2011.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nAgdo: Empresa BSI do Brasil Ltda, Celso Elias\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Empresa BSI do Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0099200-66.2008.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nAgdo: Jacqueline da Silva Campos, Lima Santos Serviços Ltda\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Lima Santos Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071500-13.2007.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Antonio Benicio Rocha, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139200-25.2009.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Ivanira da Silva Moreira \r\n\r\nRcdo: Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, Agência Nacional de Aviação Civil, Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ivanira da Silva Moreira . Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000508-59.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nRcdo: Stefani Maia Noronha , Montana Soluções Corporativas Ltda. \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Montana Soluções Corporativas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S/A. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000424-55.2011.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nAgdo: G Farias Construção Empreendimentos Ltda. , Roberto Soares Machado \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m G Farias Construção Empreendimentos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0064900-58.2008.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos\r\n\r\nAgdo: Ubirajara Ribeiro Santos, G. Silva Transportes e logísticas Ltda, Aliança Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Vigilancia e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000597-48.2010.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nAgdo: Prisma Engenharia Gerenciamento e Comércio de Materiais para Construção Ltda. \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Prisma Engenharia Gerenciamento e Comércio de Materiais para Construção Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000847-42.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Forte Terceirizações S/C Ltda , Givanildo de Moraes Nobre \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1489417"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1490330": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 243/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIS OTAVIO GARCIA JACURU, da função comissionada de Assistente - FC-2, da Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria tem efeito a contar de 6 de maio de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2013\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1490330"
                        ],
                        "1490619": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 07.05.2013, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-04013-2013-000-01-00-5, de JULIO CEZAR DE QUEIROZ. Assunto: TEMPO DE SERVIÇO E AFASTAMENTOS: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, da Portaria do TRT nº 69/2013, defiro a averbação de 3.642 dias de tempo de serviço/contribuição público estadual, vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o artigo 103, inciso I, da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.” ;\r\n\r\nTRT-PA Nº 04025-2013-000-01-00-0, de CRISTIANO CORRÊA PEREIRA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, defiro a averbação de 4.708 dias de tempo de serviço prestados ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 100, da Lei nº 8.112/90. Ademais, indefiro o pedido de averbação de tempo de serviço prestados ao Exército Brasileiro para fins de anuênios, uma vez que não houve continuidade entre o seu exercício no serviço militar e seu ingresso neste E. TRT, conforme entendimento disposto no Parecer nº 13/2000, da AGU. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-04561-2013-000-01-00-5, de THEREZINHA GOMES FERREIRA. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, indefiro o abono de permanência, uma vez que a interessada não preencheu os requisitos necessários à sua concessão, na forma do art. 2º, § 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como do art. 40, § 19 da Constituição Federal. À CAPE para publicação. Após, à SECARQ-GP para arquivamento.”. (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1490619"
                        ],
                        "1490658": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 07.05.2013, no Processo TRT-PA-02223-2013-000-01-00-9, de CARMEN VALERIA DA SILVA FERRO. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013, indefiro o abono de permanência, uma vez que a interessada não preencheu os requisitos necessários a sua concessão, na forma do art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como do art. 40, §19 da Constituição Federal. À CAPE para publicação. Após, à SECARQ-GP para arquivo.”. (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1490658"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1489819": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nProcesso 0018044-98.2012.5.01.0000 (CC) 0017653-46.2012.5.01.0000 (CC) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - SUSCITANTE: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA MANSA - SUSCITADO: MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA: ...por unanimidade, julgar procedente o conflito e afirmar a competência do Juízo da 1ª Vara de Volta Redonda (suscitado) para analisar e julgar a reclamação trabalhista nº 0001809-71.2011.5.01.0341, nos termos da fundamentação supra, devendo ser devolvidos os autos ao Juízo suscitante, a fim de que os encaminhe em nova distribuição ao Juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística.\r\n\r\nProcesso 0017653-46.2012.5.01.0000 (CC) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - SUSCITANTE: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA MANSA - SUSCITADO: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA: - ...por unanimidade, julgar procedente o conflito e afirmar a competência do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda (suscitado) para analisar e julgar a reclamação trabalhista nº 0081500-68.2009.5.01.0342, nos termos da fundamentação supra, devendo ser devolvidos os autos ao Juízo suscitante, a fim de que os encaminhe em nova distribuição ao Juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1489819"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1488347": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009052-51.2012.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Suscitante : MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa - Suscitado : MM Juízo da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda - Por Unanimidade, julgar improcedente o conflito negativo para fixar a competência do Juízo da 1ªVT/BARRA MANSA, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003108-68.2012.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Suscitante : MM Juízo da 58a VT/RJ - Suscitado : MM Juízo da 25a VT/RJ - Por Unanimidade, julgar improcedente o conflito negativo suscitado para fixar a competência do Juízo da 58ªVT/RJ, nos termos do voto da Desembargadora Relatora..\r\n\r\nProcesso: 0014313-94.2012.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Suscitante : MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - Suscitado : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - Por Unanimidade, julgar improcedente o conflito negativo para fixar a competência do Juízo da 2ªVT/VOLTA REDONDA, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com ressalva de fundamento dos Desembargadores Maria de Lourdes Sallaberry, José Nascimento Araujo Netto, José Antonio Teixeira da Silva, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Mário Sérgio Medeiros Pinheiro e Rogério Lucas Martins (convocado).\r\n\r\nProcesso: 0016257-34.2012.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Suscitante : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - Suscitado : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - Por Unanimidade, conhecer do presente conflito negativo e, no mérito, julgar improcedente, firmando a competência do Juízo da 1ªVT/VOLTA REDONDA, suscitante.\r\n\r\nProcesso: 0006955-78.2012.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Suscitante : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - Suscitado : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - Por Unanimidade, julgar improcedente o conflito negativo para fixar a competência do Juízo da 1ªVT/VOLTA REDONDA, com ressalva de fundamento dos Desembargadores Maria de Lourdes Sallaberry, José Nascimento Araujo Netto, José Antonio Teixeira da Silva, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Mário Sérgio Medeiros Pinheiro e Rogério Lucas Martins (convocado) .\r\n\r\nProcesso: 0014421-26.2012.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Suscitante : MM. Juízo da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Suscitado : MM. Juízo da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por Unanimidade, julgar procedente o conflito negativo suscitado, fixando a competência do MM. Juízo da 51ª VT/RJ,devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto do Desembargador Relator, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0013994-29.2012.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Suscitante : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé - Suscitado : MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé - Por Unanimidade, julgar procedente o conflito negativo suscitado, fixando a competência do MM. Juízo da 2ª VT/Macaé, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0015811-31.2012.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Suscitante : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - Suscitado : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - Por maioria , julgar improcedente o conflito negativo para fixar a competência do Juízo da 1ªVT/BARRA MANSA, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencidos os Desembargadores Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e Gustavo Tadeu Alkmim.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1488347"
                            ]
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            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006670-22.2011.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Abnor Valente de Sa Pereira Filho ( Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi RJ117578D ), - Embargado : COMERCIAL LEFRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), - por unanimidade, conhecer e, no merito, negar provimento aos embargos de declaração,nos termos do voto do Exmo. Relator. \r\n\r\nProcesso: 0009299-03.2010.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Autor : Oscar Pereira dos Santos ( Alexandre Carvalho da Silva RJ141724D ), - Réu : DA Matrix Rio Transporte e Logistica Ltda. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), - Por maioria, rejeitar as preliminares arguidas pela ré e, no mérito, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Exmº. Des. Relator. Vencidos os Exmºs. Magistrados RILDO BRITO e MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, que entendiam pela conversão em diligencia para que a prova oral fosse produzida. Custas de R$ 200,00 sobre o valor de R$ 10.000,00 atribuído à condenação, estando o autor dispensado do recolhimento por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmº. Des. THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1490611"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0045900-16.2004.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : WILLYS FERREIRA SILVA ( Carla Janaina Alves Gomes RJ89851D ), - Agravado : Damares Siebra de SouzaArco Comercial Elétrica Ltda ( Wilson Rocha Meirelles RJ22349D ), Horst Manfred Padotzke - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo agravado compareceu Dra. Nelson J.C. Weinstein (OAB 188032).\r\n\r\nProcesso: 0001715-88.2012.5.01.0039 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Sul América Companhia de Seguro Saúde S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Isabelle Maria Santos Moraes ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contraminuta e NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo reclamado, por total deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0140500-16.2009.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : DBA Engenharia De Sistemas Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Renato Perreira Vaz ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), Caixa Econômica Federal. ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Recorrido : DBA Engenharia De Sistemas Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Renato Perreira Vaz ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), Caixa Econômica Federal. ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, conhecer do recurso das reclamadas, exceto quantos aos honorários advocatícios (segunda reclamada) e à preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho no tocante ao recolhimento previdenciário durante a relação de emprego (primeira reclamada), acolher a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo do reclamante por falta de interesse recursal, arguida pela primeira reclamada, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada para: a)excluir ad condenação a multa prevista no artigo 467 da CLT; b) excluir da condenação o reembolso dos gastos efetuados pelo reclamante com, imposto de renda; c) admitir a dedução da participação do reclamante no custeio do tíquete refeição, observados os limites impostos pela norma coletiva. Negar provimento ao recurso da segunda reclamada. Em razão dos fatos relatados nestes autos, expeça-se, imediatamente após o trânsito em julgado, ofício à Receita Federal com cópias da inicial, defesa, decisões de fls. 727/7420, 773/774 e deste acórdão, para as providências que entenderem cabíveis. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo empregado compareceu Dr. Vanderson Torres Barreto (OAB 114064 D).\r\n\r\nProcesso: 0001441-59.2012.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : - Agravado : Rovos Metais Indústria, Comércio e Serviços Ltda ( Alfredo Severino Caregnato RJ72998D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo reclamante, por não instruído regularmente, nos termos do disposto no artigo 897 § 5º, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho e item IX da Instrução Normativa nº 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0145500-46.1986.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : ARTURO RECAREY VILAR ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - Embargado : RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA ( Gilberto Cardoso de Lima RJ97989D ), EVERALDO SANTANA DA SILVA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0125500-35.2004.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : LAUZE DOS SANTOS KZAM ( Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ92636D ), Ampla Energia e Servicos S.A.-(atual denominacao de CERJ) ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : LAUZE DOS SANTOS KZAM ( Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ92636D ), Ampla Energia e Servicos S.A.-(atual denominacao de CERJ) ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, declarar a nulidade da r. decisão de origem por negativa de prestação jurisdicional e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que o MM. Juízo a quo aprecie todas as matérias abordadas nos embargos à execução, como entender de direito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0180900-61.1997.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Arcinelio de Azevedo Caldas RJ4777D ), - Agravado : Hailton Ferreira da Silva ( Marta Maria Mello de Oliveira RJ49581D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0115200-74.2009.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Wilton de Faria Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a obscuridade apontada, esclarecer que são devidos os reflexos do aumento salarial decorrente das progressões horizontais por antiguidade em todas as parcelas que tenham como base de cálculo o salário, observados os limites do pedido, nos termos da fundamentação que passa a integrar o acórdão embargado. contudo sem imprimir-lhe efeito modificativo Pelas CEDAE compareceu Dra.Cristina de Santana (OAB 154114).\r\n\r\nProcesso: 0174900-86.2001.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento , nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0178200-53.2002.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : EDIMAR FERNANDO RAMOS DA SILVA ( Gercy dos Santos MG52806D ), JOSE RENATO PEREIRA ( Gercy dos Santos MG52806D ), - Agravado : FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por falta de interesse de recursal, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001351-41.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Aline Pereira da Silva ( Heber Victor de Oliveira RJ146034D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão de origem.\r\n\r\nProcesso: 0000280-64.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Ricardo de Figueiredo Magalhães ( Eduardo Galardo Matta RJ126977D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000423-88.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Adriana Soares Guimarães ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Forte Terceirizações SC LtdaFundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a reinserção do IBGE no polo passivo a fim de que responda subsidiariamente com o pagamento de todas as parcelas deferidas na r. Sentença de primeiro grau, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001083-09.2010.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Fabio Farias Veras ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, nos moldes da fundamentação, declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada por todas as verbas deferidas ao reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000993-69.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Haroldo Jorge Monteiro de Arruda ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Elezer Cleofas Bragante ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), José Gonzale Perez ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0095000-96.2003.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : BANCO CITIBANK SA ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), BANCO CITICARD S/A ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), IZAIAS BRAZ DE LIMA ( Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ104196D ), - Embargado : BANCO CITICARD S/A ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), IZAIAS BRAZ DE LIMA ( Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ104196D ), BANCO CITIBANK SA ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, rejeitar os embargos opostos pelo reclamante e pelo Banco Citicard SA e, dar parcial provimento aos embargos opostos pelo Banco Citibank S/A para sanar a omissão apontada no tocante à aplicação do entendimento consagrado na Súmula nº 85 do Colendo TST e da exclusão da condenação, no tocante às horas extraordinárias, dos dias não trabalhados e dos reflexos na indenização de 40% do FGTS, para esclarecer que na apuração dos valores devidos ao reclamante pelo excesso de jornada deverão ser observados apenas os dias efetivamente trabalhados, segundo os controles de frequência, contudo, sem imprimir efeito modificativo ao acórdão de fls. 1879/1904.\r\n\r\nProcesso: 0000827-36.2011.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), Marcilio Lino da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Embargado : Marcilio Lino da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, na forma da fundamentação, acolher, parcialmente, ambos os embargos. Os da reclamada para sanar a omissão existente no tocante à prescrição total da CTVA, rejeitando a prejudicial arguida pela reclamada na defesa, sem imprimir efeito modificativo no acórdão. Os opostos pelo reclamante para acrescer à condenação a integração da Complementação Temporária Variável de Ajuste de Mercado no salário para o cálculo na gratificações semestrais, APIP'S e licenças prêmio, passando assim a fazer parte integrante do julgado embargado o que consta da fundamentação, imprimindo efeito modificativo no acórdão de fls. 1224/1247.\r\n\r\nProcesso: 0173400-98.1996.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), IVAN PAEZ SOARES ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACSITAÚ UNIBANCO S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), IVAN PAEZ SOARES ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), BANCO NACIONAL SA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, acolher a preliminar de nulidade da sentença por negativa da prestação jurisdicional argüida por ambas as partes e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que o MM. Juízo a quo aprecie as matérias ¿cálculos da utilidade representada pelo automóvel e seus acessórios¿ e ¿parte suplementar do 2º semestre de 1995 e respectivas incidências¿ abordadas pelo exequente, além da matéria relativa a incidência de contribuição previdenciária sobre a verbas ¿complementação de aposentadoria¿ trazida pela executada em seus embargos à execução, como entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, ficando prejudicado o exame das demais questões abordadas nos agravos interpostos pelas partes. Pelo Reclamante compareceu Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB 27439 D) e, pela Reclamada Dr. Diogo Campos Medina Maia (OAB 108609 D).\r\n\r\nProcesso: 0017000-02.2000.5.01.0441 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), BANCO BANERJ S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, restando íntegro o acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001531-26.2012.5.01.0042 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Jorge Alexandre Carvalho Lopes ( Leandro de Almeida Aquino Correa RJ125153D ), - Agravado : Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, por ausência de autenticação nas peças trasladadas.\r\n\r\nProcesso: 0001638-15.2012.5.01.0028 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Pink Comestíveis Ltda. ( Ricardo Gonzaga Cordeiro RJ127853D ), - Agravado : Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro ( Lilian Claudia Marques Galvão RJ45192D ), Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro ( Ildefonso Evangelista de Freitas RJ54675D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, por ausência de autenticação nas peças trasladadas.\r\n\r\nProcesso: 0001002-44.2012.5.01.0062 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Pereima Doces e Salgados Ltda. - La Pastasciutta ( Ivan Balod Pereira RJ58970D ), - Agravado : Julio Vincenzi Tavares ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada, por ausência do correto traslado das peças, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0016800-06.1999.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), MARCOS ANTONIO SALLES BARRETO ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - Recorrido : MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DR. ROGÉRIO BORBA (SÍNDICO)MARCOS ANTONIO SALLES BARRETO ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelo reclamante e pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Petrobrás S/A e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para excluir da sentença a limitação temporal da condenação subsidiária da segunda ré que, assim, deverá responder subsidiariamente por todo o período de vigência do contrato do reclamante e por todas as verbas deferidas pela sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000929-93.2010.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Rodrigo Irlan Ignacio RJ167095D ), Bruna Assis de Carvalho Costa ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Embargado : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Rodrigo Irlan Ignacio RJ167095D ), Bruna Assis de Carvalho Costa ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Banco Itaú S.A. ( Natália Martins Araujo RJ161658D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0081700-29.2004.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : MAURICEIA MARIA DOS SANTOS ( Lidiane Barbosa Monforte RJ167313D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos das contribuições previdenciárias observando-se os seguintes parâmetros: a) a atualização das contribuições devidas até a data do recolhimento; b) incidência de juros da mora a partir de 02.03.2012 até a data do recolhimento e c) aplicação da multa decorrente do atraso do pagamento do crédito previdenciário após o dia dois do mês seguinte ao da ciência da liquidação de sentença, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0233600-90.2004.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), VICTOR SUAREZ ZARRACINA VALCARCEL ( Roberto Kurtz Queiroz RJ114583D ), - Recorrido : VICTOR SUAREZ ZARRACINA VALCARCEL ( Roberto Kurtz Queiroz RJ114583D ), MONTREAL MONTAJES Y REALIZACIONES SA (sem advogado)AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, acolher parcialmente a preliminar arguida pelo reclamante para não conhecer do recurso da reclamada no tocante à suposta violação ao artigo 25 parágrafo primeiro, da Lei 8.987/1995, conhecer do recurso do reclamante e do restante do apelo da primeira reclamada e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para:a) reconhecer o pagamento feito extra recibo, observados os valores e periodicidade informados na inicial, para o cálculo das verbas resilitórias elencadas a fls. 249, além dos depósitos no FGTS; b) acrescer à condenação a multa prevista no artigo 477, parágrafo oitavo, da CLT, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante as horas extras. Por unanimidade, negar provimento ao recurso da primeira reclamada. Fica mantido o valor da condenação. Pelo reclamante falou Dr. Roberto Kurtz Queiroz (OAB 114583).\r\n\r\nProcesso: 0147100-80.2002.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : F. GOMES DE VOLTA REDONDA ENSINO IDIOMAS LTDA EPP ( Alexandre Marques Lanza RJ85608D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para : a) declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para executar a contribuição social devida a terceiros, nos termos do inciso VIII do artigo 114 da Constituição Federal e b) determinar a exclusão e dos juros de mora e multa sobre as contribuições previdenciárias apuradas, nos termos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0102800-86.2007.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Telsul Servicos S.A. ( Luciana da Silva Rocha RJ89055D ), Renato Alves Franca ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que os juros e multa moratória, aplicados à incidência da cota previdenciária, incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte à data da ciência da liquidação da sentença, a teor do disposto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela agravante compareceu Dr. Celso Mendonça de Magalhães (OAB 17956).\r\n\r\nProcesso: 0073300-87.1996.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0012200-61.2005.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Almiro Tavares da Silva ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela agravante compareceu Dra. Tatiane Cristina de Santana (OAB 154114).\r\n\r\nProcesso: 0203800-21.1996.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : José Rodrigues ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - Agravado : Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC (Em Liquidação Extrajudicial) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0175500-93.2000.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - Agravado : PAULO GEOVANE DE SOUZA COSTA ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar de ofício a incompetência da Justiça do Trabalho para executar a contribuição social devida a terceiros, nos termos do inciso VIII do artigo 114 da Constituição Federal e determinar o refazimento dos cálculos das contribuições previdenciárias observando-se os seguintes parâmetros: a) a exclusão da parcela devida a terceiros; b) atualização das contribuições devidas até 12.11.2009, data do depósito de fls. 241; c) incidência de juros da mora apenas no período de 02.08.2009 a 11.11.2009 e d) aplicação da multa decorrente do atraso do pagamento do crédito previdenciário após o dia dois do mês seguinte ao da ciência da liquidação de sentença, nos termos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0142001-91.2008.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Maria Laura de São Paulo ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso, julgar prejudicado o requerimento de gratuidade de justiça e. no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa em razão da oposição de embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0011600-32.2006.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Gil Reis Curty ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Recorrido : Realengo Loterica Ltda. ME ( Leandro Cassano Serpa RJ130850D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela recorrida compareceu Dr. Leandro Cassano Serpa (OAB130850).\r\n\r\nProcesso: 0001060-69.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : José Ricardo Dantas Lucariny ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : José Ricardo Dantas Lucariny ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por falta de fundamentação arguida pelo autor, conhecer dos recursos interposto pelas partes, e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial ao do reclamante para acrescer à condenação a indenização por dano moral equivalente a 12 (doze) vezes a maior remuneração. Valor da condenação que se mantém inalterado para os fins legais. Pela reclamante compareceu Dr. Marcio Cordero (OAB 81613) e, pela Reclamada , Dra. Tatiane Cristina de Santana (OAB 154114).\r\n\r\nProcesso: 0012800-50.1999.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : BMD-BAN ATIVOS FINANCEIROS S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ( Marcelo Augusto Pimenta SP118843D ), - Agravado : LUIZ CLAUDIO DE CASTRO ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida em contraminuta, declarar de ofício a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que o MM. Juízo a quo aprecie os embargos à execução de fls. 346/347-verso, como entender de direito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0048200-11.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Maria de Fatima Lopes Teixeira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Maria de Fatima Lopes Teixeira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, determinando, independente do trânsito em julgado, mandado de notificação para que o réu, no prazo de 20 (vinte) dias, reinclua a reclamante e seus dependentes no plano coletivo de assistência médica, sob pena de multa diária de R$ 40,00 (quarenta reais) contados do primeiro dia útil subsequente ao término do prazo acima, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo reclamante compareceu Dr. Marcio Cordero (OAB 81613) e, pelo reclamado Dr. Leonardo Kacelnik (OAB 51800D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1489679"
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                                "Processo: 0000413-40.2012.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto de Mesquita Moreira [Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho (OAB: RJ 103013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Alberto de Mesquita Moreira \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .......\r\n\r\nProcesso: 0022800-71.2004.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: ALCINO PEREIRA GOMES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nAgdo: Márcia Medeiros Missel [Adv. Luciana de Almeida Garcia (OAB: RJ 137136 - D)], Agdo: Engem Urbanizacao E Construcao Ltda [Adv. Luiz Claudio Passos Riboura (OAB: RJ 56691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Márcia Medeiros Missel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.479: “...apresentar contraminuta ao agravo de petição”. \r\n\r\nProcesso: 0202600-84.1996.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: CONSULADO BRITANICO NO RIO DE JANEIRO [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)]\r\n\r\nEbgdo: GELECI DE FREITAS PORTO [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo GELECI DE FREITAS PORTO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. ...\r\n\r\nProcesso: 0131300-34.1996.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: ANETE PECLAT RANGEL [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. ...\r\n\r\nProcesso: 0161900-17.2009.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Anderson Gomes dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citibank S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. ...........\r\n\r\nProcesso: 0129400-04.2009.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Pedro Luis Castro de Carvalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: CONTAX S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Pedro Luis Castro de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. ..\r\n\r\nProcesso: 0001706-93.2010.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Lojas Americanas S.A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Helena Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maria Helena Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. ...\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013\r\n\r\nJanine Rabelo Albayne\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1489719"
                            ],
                            "1490195": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0040800-40.2007.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : JSL S/A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Agravado : Pedro da Costa Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para reformar a decisão de primeiro grau e determinar que sejam refeitos os cálculos de juros e atualização monetária, utilizando-se os valores retificados pela perícia, conforme fundamentação do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0066700-85.2007.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Evandro Vale Thiers ( Wagner Mendes da Silva RJ68765D ), - Embargado : Unisys Brasil Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração , por não verificada a omissão , nem as contradições apontadas.\r\n\r\nProcesso: 0001144-33.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Empresa de Viação Algarve Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Carlos Eduardo Moura ( Roberto de Oliveira Falco RJ151296D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para determinar a dedução da indenização prevista em norma coletiva compensar a redução do intervalo intrajornada, bem como da condenação a indenização por dano moral. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001072-06.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), Cobra Tecnologia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Cobra Tecnologia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Better Recursos Humanos Ltda. Peter Gonçalves Trovisco ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), Banco do Brasil S.A. ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos , nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0033000-16.2009.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Luiz Claudio Silva ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - Embargado : Clariant S/A ( Marco Tulio Ramos da Silva RJ57548D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos para, sanando a obscuridade, deferir a integração do adicional de periculosidade nas horas extras, imprimindo ao julgado efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0108900-72.2009.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Viação Dedo de Deus Ltda ( Luciana Carvalho Santiago de Azevedo RJ92496D), - Embargado : Maurício Maciel do Amaral ( Oswaldo de Oliveira RJ71396D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, condenando a embargante ao pagamento da multa no valor de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC, ante o manifesto intuito protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0001434-32.2011.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Transportes Fink Ltda. ( Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), Jaime da Silva ( Edmilson Silva Pereira RJ123780D ), - Embargado : Transportes Fink Ltda. ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), Jaime da Silva ( Edmilson Silva Pereira RJ123780D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante; acolher os embargos declaratórios da reclamada para sanar a omissão apontada, sem imprimir ao acórdão efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0130500-14.2004.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : ITAU UNIBANCO S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Embargado : AFRANIO TERRA TAVARES ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, por não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão.\r\n\r\nProcesso: 0000922-50.2010.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Embargado : Walmir da Silva Ferreira ( Sonia Carlos de Assis Souza RJ98198D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001111-62.2010.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Imprensa Oficial Estado do Rio de Janeiro ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Embargado : Adriano Fernandes Dantas ( Sergio Murilo Ferreira Cavalcante RJ144722D ), SERVICE-COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DESMEMBRADAS - por unanimidade, acolher os embargos declaratórios para, sanando omissão, esclarecer que a reclamada é a responsável pelo recolhimento previdenciário, nos termos do item II da Súmula 368 do TST, devendo, porém, ser descontado do reclamante a sua respectiva cota-parte, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nValéria Petraglia Moreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1490195"
                            ],
                            "1490232": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0102700-13.2004.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Recorrido : GERALDO CANDIDO DE OLIVEIRA ( Pedro Alves de Souza RJ71059D ), CTI COOPERATIVA DE TRABALHO TECN DA INFORMACAO ( Elizabeth Darakjian Djehdian SP174751D ), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Michel de Almeida Muniz RJ123196D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O Desembargador Relator determinou ainda a retificação da autuação para fazer constar como recorridas CTI COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0139000-90.2006.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Elaine Silva Moresque ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), UNICARD BANCO MULTIPLO SA ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Elaine Silva Moresque ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), UNICARD BANCO MULTIPLO SA ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, dar provimento parcial aos recursos das reclamadas para reformando a sentença, indeferir os pedidos de equiparação salarial e de gratuidade de justiça e dar provimento parcial ao recurso da reclamante para, reconhecer o vínculo de emprego postulado em face da segunda ré, com as devidas retificações em sua CPTS, bem como, com base nos parâmetros lançados no voto do Desembargador Relator, condenar as rés, de forma solidária, à satisfação dos pedidos de diferenças salariais e integrações pretendias com base no piso destinado aos empregados de escritório estabelecido nos instrumentos coletivos anexados com a inicial, diferenças de horas extras, contadas a partir do módulo de 6 horas diárias, com as devidas integrações, auxilio alimentação e auxílio refeição, adicional por tempo de serviço, com as repercussões postuladas e participação nos lucros. Fixar à condenação o valor de R$ 30.000,00. Pela Atento compareceu Dr. Fabiano C.Lima (OAB 154570).\r\n\r\nProcesso: 0111100-74.1997.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : GEORGE ARTUR FERREIRA LEITE ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), BANCO DO BRASIL SA ( Solange Cassia dos Santos Silva RJ35023D ), - Agravado : GEORGE ARTUR FERREIRA LEITE ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), BANCO DO BRASIL SA ( Solange Cassia dos Santos Silva RJ35023D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição do executado para sejam ajustados os cálculos ao que efetivamente consta da coisa julgada do acórdão de fls.917/919; negar provimento ao agravo do exequente, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0116700-70.2007.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Cimob Companhia Imobiliária ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Francisca Edilza Vital da Silva ( Jean Carlos Novaes Moreira RJ1548B ), Tiago Vinicius Vital da Silva ( Jean Carlos Novaes Moreira RJ1548B ), Tatiane Valeria Vital da Silva ( Jean Carlos Novaes Moreira RJ1548B ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Pela recorrente compareceu Dr. Fabiano C. Lima (OAB 154570)\r\n\r\nProcesso: 0209000-74.1998.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : MUNICIPIO DE MACAE ( Elza Maria Gomes Goncalves RJ57050D ), - Agravado : SIND SERV PUBL CIVIS MUN DE MACAE- SINDSERVI ( Alexandre Matos Viana RJ125369D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0000552-94.2011.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : ELIANE COSTA ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Agravado : NELY RAMOS MENDESMARCIA REGINA RAMOS MENDESLIZA JOIAS IND. E COM. DE BIJOUTERIAS LTDA ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), Paulo Afonso Abreu de Oliveira ( Sebastiao Carlos de Oliveira RJ122292D ), Marileia Faria de Oliveira ( Sebastiao Carlos de Oliveira RJ122292D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para reformar a decisão de primeiro grau e manter a penhora sobre o numerário de propriedade dos ex-sócios, ora agravados.\r\n\r\nProcesso: 0000524-04.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Adriana Gomes Rosa ( Fued Feres Moura Lima RJ99615D ), - Recorrido : Santa Vaidade Indústria e Comércio de Bijuterias Ltda. ( Isabel Martins da Costa RJ122060D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso , nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantido o benefício da gratuidade de justiça. Pelo recorrente falou Dr. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB 134385).\r\n\r\nProcesso: 0000639-54.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sergio Murilo da Silva Garcia ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade , dar provimento ao recurso para deferir os itens ¿a¿ e ¿b¿ do rol de pedidos , no período entre 10 de maio de 2007 e a 30 de janeiro de 2009. Invertido o ônus da sucumbência. Mantido o valor arbitrado à causa. Pela recorrida falou Dr. Gabriel Trigo (OAB 148946).\r\n\r\nProcesso: 0171200-46.2008.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Heber Calais ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A ( Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ109972D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, acolher os embargos de declaração e,imprimindo-se efeito modificativo ao julgado, afastar a prescrição extintiva, declarada em julgamento extra petita e, no mérito propriamente dito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000204-16.2011.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Gran Rio Engenharia ( Leide Marcia Lima Gomes RJ86795D ), - Embargado : Ademilson Gomes Rodrigues ( Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha RJ80796D ), - por unanimidade, acolher os presentes apenas para sanar erro material.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nValéria Petraglia Moreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1490232"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1490598": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0124200-51.2005.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Info Globo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Juarez Carvalho Lima [Adv. Ildemar Mota Gois (OAB: RJ 71729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Juarez Carvalho Lima\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da União, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1490598"
                            ],
                            "1490610": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001560-18.2012.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nRcdo: Ubiraci da Rocha [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)], Rcdo: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município de Belford Roxo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 259: \"Inicialmente, intime-se o recorrente, Município de Belford Roxo, para se manifestar acerca do pedido de desistência formulado pelo reclamante na petição de fls. 245, apresentada após a interposição do recurso ordinário de fls. 233/238.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1490610"
                            ],
                            "1490102": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000170-93.2011.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Fernando Costa Miguens ( Ricardo Spelta RJ72427D ), Solange Rezende Braz Pereira ( Helio Jose Pereira Rodrigues RJ106354D ), - Recorrido : Solange Rezende Braz Pereira ( Helio Jose Pereira Rodrigues RJ106354D ), Fernando Costa Miguens ( Ricardo Spelta RJ72427D ), - por unanimidade, não conhecer de ambos os recursos, na forma da fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0000195-31.2013.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Rita Maria de Jesus Costa (Enio Conceição de Lima RJ120302D) - Agravado : Leticia Gonçalves Grusmão ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000432-13.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Adriana Garcez da Conceição ( Jurema Mendes Barboza RJ39571D ), - Recorrido : Restaurante Campinho Comércio de Alimentos Ltda. ( Michele Peres Nunes Tavares RJ93539D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, mas não conhecer dos documentos que o acompanham, às fls. 75/89, porquanto não comprovado o preenchimento dos requisitos da Súmula nº 08, do c. TST. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000808-02.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Everton da Silva Santos ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Recorrido : Klabin S.A. Divisão Embalagens ( Francisco Antônio Fragata Junior SP39768D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000834-54.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Gabriel Sant Anna Moreira ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - Recorrido : Probank S.A. ( Rodolfo Lima de Sousa MG86661D ), Banco do Brasil S.A. ( Wallace Eller Miranda RJ165509A ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para acrescer à condenação o pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Rearbitrar os valores da condenação e custas, respectivamente para R$ 50.000,00 e R$ 1.000,00. Pelo recorrente compareceu Dra. Miriam Fajardo Zaidhaft (OAB 133533).\r\n\r\nProcesso: 0000921-75.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Joaquim Ferreira FIlho ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000928-69.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Caixa Economica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - Recorrido : Jefferson Domingos ( Malvino Gomes do Couto Neto RJ117801D ), Paulo Roberto Costa Antônio, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Mário Alves Assis - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto, à falta de interesse, no que tange aos descontos previdenciários e à dedução requerida. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001087-78.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Auto Viação Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Thiago Gomes Sant Anna ( Ariane Walter RJ145047D ), - Recorrido : Auto Viação Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Thiago Gomes Sant Anna ( Ariane Walter RJ145047D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para acrescer à condenação o pagamento de horas extraordinárias e determinar, oportuno tempore, o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal e negar provimento ao da ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001180-55.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Rogerio Gonçalves Augusto ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - Recorrido : Nova Casa Bahia S.A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento de horas extraordinárias, conforme a jornada de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h, e em três domingos nos meses festivos (janeiro, maio, outubro, novembro e dezembro), nos mesmos horários, sempre com vinte minutos de intervalo para refeição. Além disso, faz jus o reclamante ao pagamento de uma hora extraordinária por dia, pelo gozo parcial do intervalo intrajornada, com as repercussões já deferidas, mantidos os demais parâmetros fixados na sentença. Ficam preservados os valores de custas e condenação, não obstante a alteração do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001370-17.2012.5.01.0074 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Aloísio Correa dos Santos ( Jorge Marques Borges RJ67759D ), - Agravado : Alstom ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Construfase Construções Civis Ltda. ( Waldemar Hesse PR23222D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001451-39.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Carlos Henique Farias de Souza ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), J.F.S.R. transportes Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001550-84.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Carlos Alberto Vermelho da Silva ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), - Recorrido : Wer Indústria e Comércio de Plástico Ltda. ( Jorge Antonio Vaz Cesar RJ66716D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças alusivas ao FGTS, na forma da fundamentação. Custas em reversão, mantidos os valores já fixados.\r\n\r\nProcesso: 0001715-75.2012.5.01.0011 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Transportes Birday Comércio e Representações Ltda. ( Paulo Roberto Pires do Amaral RJ74882D )- Agravado : Libio de Mattos ( Jonas da Silva Caetano RJ47098D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada, por deserção.\r\n\r\nProcesso: 0001860-46.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Claudio Baroni Vasconcellos ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de dialeticidade e de ilegitimidade ativa, arguidas em contrarrazões, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré a pagar em dobro a hora de repouso e alimentação suprimida, por cada dia de efetivo trabalho, bem como os reflexos sobre direitos calculados sobre o salário-base. Autorizar, desde já, a dedução dos valores pagos a título de Adicional de Hora de Repouso e Alimentação - “ADICIONAL HRA” -, previstos nos instrumentos normativos trazidos aos autos, comprovadamente quitados. Contribuição previdenciária a cargo da reclamada, devendo recolhê-la sem abater do valor da condenação ora imposta. A cota fiscal incide sobre o quantum debeatur sujeito à tributação, devendo ser paga por cada um dos sujeitos tributados. Quanto à incidência dos juros, estes são aplicáveis por força e na forma do disposto no § 1º do artigo 39, da Lei nº 8.177/91, devendo-se aplicar os juros de um por cento ao mês, de forma simples. A época própria para a incidência dos índices de correção monetária dos débitos trabalhistas é a do mês subsequente ao da prestação de serviços, nos termos do artigo 39, da Lei nº 8.177/91. Custas em R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 20.000,00, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0002297-21.2012.5.01.0223 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Ana Paula Ribeiro dos Santos ( Iratan Borges Fonseca RJ81251D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada, por deserção.\r\n\r\nProcesso: 0029000-26.2009.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Cargil Peças e Serviços Ltda ( Ana Paula Dias Zanelli RJ143409D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela União.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1490102"
                            ],
                            "1490374": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000114-19.2013.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Wellington Ribeiro dos Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para anular a sentença de fls. 11, e determinar o retorno dos autos a Vara do Trabalho de origem, para que intime a parte autora a emendar a inicial, na forma da lei.\r\n\r\nProcesso: 0000292-23.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), - Recorrido : Cleber da Silva Matos ( Jonas da Silva Caetano RJ47098D ), - por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000355-53.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Maurício Rebelo Chaves ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), L e M Comércio e Manutenção Ltda ( Zila Aparecida da Cruz SP54928D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000757-89.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Telemar Norte Leste S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Paulo Affonso Borde ( Marinho Campos Dell Orto RJ4657D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, de forma a pronunciar a prescrição total e, revertendo o ônus sucumbencial, condenar o autor no pagamento das custas já fixadas na origem (R$ 245,52).\r\n\r\nProcesso: 0001658-12.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Locanty Servicos Ltda - ME ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), Anderson Souza da Silva ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1490374"
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                            "1490323": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000928-69.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal \r\n\r\nRcdo: Mário Alves Assis, Jefferson Domingos, Paulo Roberto Costa Antônio, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Mário Alves Assis, Paulo Roberto Costa Antônio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 102/107, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1490323"
                            ],
                            "1490328": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001451-39.2010.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nRcdo: Carlos Henique Farias de Souza, J.F.S.R. transportes Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m J.F.S.R. transportes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 338/346, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1490328"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1489985": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Primeira Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0219600-23.1999.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nEbgdo: AMANCIO CALLEIA CARNEIRO [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)], Ebgdo: INSTRASS MANUTENCAO LTDA ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.351/353 no prazo de cinco dias, ante a eventual possibilidade de ser emprestado efeito modificativo .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1489985"
                            ],
                            "1490532": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0028700-40.2006.5.01.0222 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : C & A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0000247-95.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Mailzo Sebastião Apolinário Machado ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Guilherme Rodrigues Dias RJ58476D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela recorrida compareceu Dra. Carolina Sampaio de Oliveira (OAB 169485).\r\n\r\nProcesso: 0000324-27.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Jorge Carneiro de Albuquerque ( Caroline de Mello Silva Temo RJ152195D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR as preliminares arguidas em contrarrazões, de “incompetência em razão da matéria”, de “ilegitimidade ativa e passiva das partes”, de “falta de interesse de agir” e de “impossibilidade jurídica do pedido”; e, no mérito, por unanimidade, ratificar a prescrição quinquenal já pronunciada pelo juízo a quo e DAR PROVIMENTO ao Recurso, para condenar as Rés, solidariamente, ao pagamento dos valores equivalentes aos dois níveis da Tabela Salarial referentes aos Acordos Coletivos de 2005 e 2006, a serem apurados em liquidação, em parcelas vencidas e vincendas. Deverá o recorrente arcar com a sua cota parte e a Petrobras repassar à Petros a contribuição patronal relativa às importâncias incorporadas, observando as normas estatutárias do fundo de previdência privada, sem prejuízo da Petrobras verter ao fundo as contribuições de suas responsabilidade. Responderá, ainda, a primeira reclamada, pelo correspondente pagamento da recomposição da reserva matemática necessária a manter o equilíbrio financeiro atuarial do fundo de pensão. Para efeito da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, mantém-se o valor da inicial, sobre o qual são devidas as custas, pelas rés, no importe de R$ 600,00, dada a inversão do ônus da sucumbência. Imposto de renda apurado na forma do art. 12-A da Lei Federal n° 7.713 de 22.12.1988, observando o entendimento expresso na Súmula 17, deste TRT e OJ 400, do C. TST. A apuração da contribuição previdenciária deve abranger a parte do empregado e do empregador, sendo calculada na forma da lei 8.212/91 e Decreto 3.048/99, com a dedução da cota-parte do empregado, observando as alíquotas pertinentes e o limite máximo do salário de contribuição (Súmula 368, TST). Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação, na forma da Lei 8.177/91, art. 39. Correção monetária observando o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência (Súmula 381, do C. TST).\r\n\r\nProcesso: 0100300-66.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Luiz Himer Campos ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Recorrido : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Danielle Mourao de Oliveira RJ84903D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar as preliminares e as prejudiciais e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0016400-23.2003.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : FRANCISCO RECAREY VILAR ( Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ61160D ), - Agravado : SEC CONSULTORIA LTDA ( Marcia Regina Gonçalves Gomes RJ143006D ), RAMON RODRIGUES CRESPO ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), MARCIO GUIMARAES CARDOSO ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), ANTONIO MATIAS DA SILVA ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), PEDRO GONZALES MENDEZ ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA ( Carlos Ramiro Loureiro RJ21558D ), RICARDO MOREIRA DE SOUZA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - colhido o voto de vista regimental dos autos do Desembargador José Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, rejeitar a preliminar e conhecer do Agravo de Petição; no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Pela agravante compareceu Dr. Marcos Luiz de Oliveira Souza (OAB 61160) e pelo agravado Dr. Paulo Renato Silva (OAB 72153).\r\n\r\nProcesso: 0000528-04.2011.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Transportes América Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Jorge Luiz Pereira da Rocha ( Dione Reis Bezerra RJ64981D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000438-92.2011.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Gilberto Marques da Silva ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para, sanando a omissão apontada, deferir os honorários advocatícios, no percentual de 15%, em favor do sindicato, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001245-82.2011.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - Embargado : Thiago Carvalho de Souza ( Raquel Andres Ribeiro RJ143231D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0073100-67.2005.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Denise Santana de Souza Barros ( Lidiane Barbosa Monforte RJ167313D ), Omep Brasil RJ Rio ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer e no mérito REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001390-57.2010.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : LIFT Brazil Serviços Temporários Especializados Ltda. ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Embargado : Marcia Regina Feitoza Wanderley ( Laziana Messias de Souza Fontes RJ153133D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000199-28.2013.5.01.0482 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Genesis Informações para Negócios Ltda ( Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ102609D ), - Agravado : RTR Servicos Financeiros Ltda ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), Margareth da Mota Carvalho ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contrarrazões e não conhecer do Agravo de Instrumento interposto pela reclamada, GENESIS INFORMAÇÕES PARA NEGÓCIOS LTDA, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000510-88.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Marinho Transporte e Turismo Ltda. ( Rodrigo Irlan Ignacio RJ167095D ), - Recorrido : Alexandre Gomes da Silva ( Cathelen Vilaça Gromosky RJ166885D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001180-84.2011.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Construtora Joama Ltda ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Embargado : Delanei da Rocha Moreira ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0080000-93.2009.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Carlos Henrique Julio Santos ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), Ricardo Eletro ( Felipe Rodrigues Cardozo RJ120245D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, conhecer e no mérito REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000592-53.2011.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : José Bandeira Dantas Filho ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer do recurso; e no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO aos presentes embargos para, sanando a lacuna em torno do tópico ¿ DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS¿, determinar que a análise abaixo passe a integrar a fundamentação do V. Acórdão fls. 141/145, implicando efeito modificativo ao julgado, precipuamente, no que tange ao dispositivo de fls.144-v: ¿¿DA FUNDAMENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O recorrente pretende a reforma da sentença que indeferiu o pleito relativo aos honorários advocatícios sob o fundamento que a reclamante não preenche os requisitos previstos pela Lei 5584/70, não havendo assim, fundamento legal para a condenação da reclamada. Na Justiça do Trabalho os honorários advocatícios não decorrem exclusivamente da sucumbência. Para a sua concessão, é necessário o preenchimento de requisito legais. Como é sabido, na Justiça do Trabalho a condenação em verba advocatícia nunca será superior à 15% sobre o valor da condenação e não decorrerá unicamente da sucumbência, pois além deste requisito inerente à qualquer verba sucumbencial, deverá a parte estar assistida pelo sindicato da categoria profissional a qual o trabalhador pertence e, ainda, comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou, se não for o caso, deve encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família, conforme caput do artigo 14 e de seu parágrafo 1º da Lei nº 5.584/70, in verbis. ¿a Assistência Judiciária Art. 14. Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária a que se refere a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, será prestada pelo Sindicato da categoria profissional a que pertencer o trabalhador. § 1º A assistência é devida a todo aquele que perceber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ficando assegurado igual benefício ao trabalhador de maior salário, uma vez provado que sua situação econômica não lhe permite demandar, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.¿ Essa é, também, a diretriz dos entendimentos consubstanciados nas Súmulas nos 219 e 329, e, orientações jurisprudenciais 304 e 305, do Colendo TST, ou seja, a condenação em honorários advocatícios só será possível, se a parte, além de perceber menos de dois salários mínimos ou não estiver em condições de demandar, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, também estiver assistida pelo sindicato da categoria. Vejamos:¿SÚMULA 219 TST - Justiça do Trabalho - Condenação em Honorários Advocatícios I - Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. (ex-Súmula nº 219 - Res. 14/1985, DJ 26.09.1985) II - É incabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista, salvo se preenchidos os requisitos da Lei nº 5.584/70\". (ex-OJ nº 27 da SBDI-2 - inserida em 20.09.2000) ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 304 DA SDI 1 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, IN VERBIS: \"Honorários advocatícios. Assistência judiciária. Declaração de pobreza. Comprovação. Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou do seu advogado, na petição inicial, para considerar configurada a sua situação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei nº 7510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1060/1950)\". ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 305 DA SDI-1, SEGUNDO A QUAL, IN VERBIS: \"Honorários advocatícios. Requisitos. Justiça do Trabalho. DJ 11.08.2003 - Parágrafo único do artigo 168 do Regimento Interno do TST. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato\". Súmula 329 do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe: \"HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARTIGO Nº 133 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. Mesmo após a promulgação da Constituição da República de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado nº 219 do Tribunal Superior do Trabalho.(Publicado no DJ dias 21, 28/12/93 e 04/01/94)¿. Assim, é necessário o atendimento das duas condições, o que não ocorreu no presente caso, pois embora esteja assistido o obreiro pelo SENGE - SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VOLTA REDONDA, como se depreende da procuração de fls. 6, não há a respectiva declaração de hipossuficiência na presente demanda trabalhista. Fica ressalvado o entendimento pessoal deste Relator, no sentido de cabimento na Justiça do Trabalho da condenação em honorários advocatícios, tanto pela mera sucumbência como a título de ressarcimento, seja em lide envolvendo discussão relativa à relação empregatícia, como também decorrente de relação de trabalho. Posto isso, nego provimento.¿¿V - DISPOSITIVO ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam, arguida, em contrarrazões, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para, reformando a r. sentença, julgar procedente a pretensão do autor para condenar a reclamada a pagar a complementação das diferenças relativas à multa de 40%, sobre o FGTS, decorrentes dos créditos relativos aos expurgos inflacionários, depositados na conta vinculada do reclamante, após a data da resilição contratual; ressalvado o entendimento do relator quanto aos honorários advocatícios. Os valores serão apurados em execução, devendo o valor do principal, referente às parcelas deferidas, obedecer os limites impostos pelo presente acórdão. Juros e correção monetária ex vi legis . Os juros de mora incidem na base de 1% ao mês, calculados a partir do ajuizamento da ação, de forma simples, conforme o disposto no artigo 39 da Lei 8177/91. Em relação à correção monetária, observe-se a Súmula 381 do TST. Em face da natureza indenizatória das parcelas ora deferidas, não há que se falar em incidência de imposto de renda,tampouco de contribuição previdenciária. Defere-se a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, evitando-se o enriquecimento sem causa da reclamante. Invertido o ônus da sucumbência. Para efeito da Instrução Normativa 03/93, fixado o valor da condenação em R$ 35.000,00, custas, pela ré, no importe de R$ 700,00.¿\r\n\r\nProcesso: 0005200-23.2006.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : Edmilson Machado de Mello ( Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ31948D ), Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000647-39.2011.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Péricles da Silveira Borges ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Embargado : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000058-87.2011.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Telerj Celular (VIVO S/A) ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : Suellen dos Santos Sousa ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda ( Ludney Roberto Campedelli Filho SP177447D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0057400-77.2006.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Geovana Valdiero Peixoto de Oliveira ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que sobre a contribuição previdenciária são cabíveis todos os acréscimos legais (juros e multa), todavia a serem calculados estritamente a partir de 02 de agosto de 2011, esclarecendo, ainda, que a parcela a incidir tal contribuição deve estar atualizada, para só então aplicar os juros e multa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001462-52.2010.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Amanda da Silva Vieira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000767-88.2011.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Vera Maria de Almeida Recarey ( Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ61160D ), - Agravado : MARCIO GUIMARAES CARDOSO ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), PEDRO GONZALES MENDEZ ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), RAMON RODRIGUES CRESPO ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA ( Carlos Ramiro Loureiro RJ21558D ), ANTONIO MATIAS DA SILVA ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), FRANCISCO RECAREY VILAR ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), RICARDO MOREIRA DE SOUZA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), SEC CONSULTORIA LTDA REPRESENTADA POR SEU DIRETOR DR. SERGIO ELIAS A CHEDEAK ( Marcia Regina Gonçalves Gomes RJ143006D ), - colhido o voto de vista regimental dos autos do Desembargador José Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, rejeitar a preliminar e conhecer do Agravo de Petição; por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição. Pela agravante compareceu Dr. Marcos Luiz de Oliveira Souza (OAB 61160) e, pelo Agravado, Dr. Paulo Renato Silva (OAB 72153).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1490532"
                            ],
                            "1490584": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 08/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0073100-67.2005.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Denise Santana de Souza Barros, Omep Brasil RJ Rio\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Omep Brasil RJ Rio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.331/332:\"por unanimidade, conhecer e no mérito rejeitar os embargos de declaração \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1490584"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000163-81.2012.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : MA Resende da Costa Locações ( Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto PA14277D ), - Recorrido : Juan Souza Santos ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a condenaç¿o relativa ao dano moral, restando mantido, no entanto, o valor arbitrado ¿ condenaç¿o pelo MM. Juízo a quo para fins processuais, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000150-36.2011.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : José de Arimateia Dias dos Santos ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Vise Serviços Ltda. ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000051-17.2012.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - Recorrido : Barbara Teixeira de Assis ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pela recorrida, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as horas extras e reflexos postulados com base na alegada inidoneidade dos controles quanto ao horário de entrada e determinar que a apuração das horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada seja feita, exclusivamente, com base nos controles de frequência acostados, ficando reduzido o valor da condenação à quantia de R$ 6.000,00, com custas de R$ 120,00, pela reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000066-21.2011.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : William Pinheiro Pereira ( Roberto Fernandes de Figueiredo RJ89962D ), BSI do Brasil Ltda. (Massa falida de) - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto, por falta de interesse recursal, no tocante ¿s custas, rejeitar as preliminares arguidas, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000650-59.2010.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Real Auto Onibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Carlos Henrique Almeida de Azevedo ( Mary Pontes Gonzalez RJ137879D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a prescriç¿o das parcelas anteriores a 11/06/2005 e reduzir a condenação de horas extras a quantidade de duas diárias e afastar a indenização prevista no art. 18 do CPC conforme termos e parâmetros traçados na fundamentação, ficando o valor da condenação reduzido a quantia de R$ 18.000,00, com custas de R$ 360,00, pela reclamada, tudo nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000495-08.2011.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Claudia Gonçalves Mouta ( Sheila Esquenazi Assayag RJ142295D ), Forte Terceirizações S/C Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto, por falta de interesse, quanto aos honorários advocatícios e às obrigações de fazer, rejeitar as preliminares arguidas, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000826-38.2011.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : FIAT Administradora de Consórcios Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Julio Alves Pereira Filho ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), Cobrave - Cooperativa Brasileira de Profissionais em Vendas Ltda. ( Vera Lucia de Oliveira RJ45249D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000408-47.2010.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Marcus Vinicius Pinheiro ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Banco Itaucard S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Marcus Vinicius Pinheiro ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa arguida pelo reclamante e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada para excluir da condenação a verba honorária e quanto ao recurso do reclamante, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que seja observado, no cálculo do imposto de renda, o entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do Colendo TST, ficando mantido o valor arbitrado a condenação, nos termos do voto do Juiz Relator, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha no tocante ao tópico do intervalo de 10 minutos. Pelo reclamante falou Dr. Mario Jose Bittencourt de Camargo (OAB 113536), que requereu juntada de substabelecimento o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000662-94.2011.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Renata de Souza Brito ( Marcelo Carvalho de Montalvao RJ112700D ), - Recorrido : Renata de Souza Brito ( Marcelo Carvalho de Montalvao RJ112700D ), Simcred Recuperadora de Valores S.C Ltda.HSBC Bank Brasil S.A ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo que ao da reclamante, para acrescentar à condenação o pagamento de horas extras e reflexos, bem como de diferenças decorrentes da integração das comissões pagas “por fora” aos cálculo das demais parcelas contratuais e rescisórias e, ao da primeira reclamada, para excluir o pagamento da participação nos lucros, auxílio refeição e auxílio cesta alimentação previstos nas convenções coletivas acostadas à inicial, ficando majorado o valor da condenação a quantia de R$ 25.000,00, com custas de R$ 500,00, pelas reclamadas, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000257-89.2010.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Heraldo Luiz Cardoso ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000654-16.2010.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Augusto Fernando Ramos de Almeida ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), - Recorrido : Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Augusto Fernando Ramos de Almeida ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante, para determinar que as horas extras, exceto no período alcançado pelos cartões acostados, quando deverão ser observados os horários ali consignados, sejam apuradas com base no horário de 7 às 21h, de 2ª a 6ª feira, e de 7 às 19h em sábados e domingos alternados, com uma hora de intervalo em apenas dois dias na semana, ficando mantido o valor arbitrado à condenação, que ainda se afigura compatível com as parcelas deferidas, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000202-61.2012.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Hortigil Hortifruti S.A. ( Guilherme Stussi Neves RJ25377D ), - Recorrido : Bruno da Silva de Melo ( Joselene Barreto dos Santos RJ148738D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Hortigil Hortifruti S.A. e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias referentes ao excesso de jornada e pausa alimentar e o pagamento de adicional noturno e respectivos consectários, no período de 16.01.2011 a 15.02.2011, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1490704"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1490139": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 29/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0104100-08.1993.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: PW DENTAL E EQUIPAMENTOS LTDA, MILTON VIEIRA DE SOUZA, WAGNER DA SILVA PANICO FILHO, VERA AFFONSO DA COSTA FANICO, RODRIGO AFFONSO DA COSTA PANICO\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho, no exercício da Presidência da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados RODRIGO AFFONSO DA COSTA PANICO, VERA AFFONSO DA COSTA FANICO, e WAGNER DA SILVA PANICO FILHO, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 29/05/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490139"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000054-75.2011.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Francisco Carlos Azevedo dos Santos ( Ismael Souza da Silva RJ98015D ), Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0000135-20.2013.5.01.0061 - AIRO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : José Luiz Ribeiro da Silva ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Agravado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do redator designado, vencido o relator que o improvia. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0000255-87.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Leandro Felipe Pereira Ramos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Leandro Felipe Pereira Ramos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso da Contax S.A. e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, reformando a sentença para que seja observado, quanto ao imposto de renda, o disposto no art. 12-A, parágrafo primeiro, da Lei nº 7.713/88 e a OJ nº400 da SDI-I do C. TST. Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas. Inicialmente foi relido o relatório em virtude de nova composição e dada a oportunidade de nova sustentação a parte presente.\r\n\r\nProcesso: 0000444-76.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : T. N. B. Transportes Ltda. ( Eduardo Mello de Andrade RJ129172D ), - Recorrido : Elias Guilherme ( Eloi Rodrigues de Oliveira RJ60520D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000602-34.2011.5.01.0072 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Ivan José da Costa ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer da remessa necessária e do recurso voluntário, por maioria, rejeitar a preliminar de coisa julgada, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, no mérito, também por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios e determinar a aplicação dos juros previstos na Lei nº9494/97, vencida a relatora que o provia para afastar da condenação as diferenças salariais advindas de progressão horizontal por antiguidade, o que torna improcedente o pedido. Para os efeitos da I.N. Nº 3 do C. TST, mantém-se os valores da condenação fixados na r. sentença. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho. A Juíza Volia Bomfim cassar não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quórum.\r\n\r\nProcesso: 0000888-57.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Mansão Rosa Festas e Eventos Ltda. ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Atevaldo de Amorin Rocha ( Arileno Marcal da Silva RJ137320D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar a preliminar suscitada e, no tocante às questões relativas ao mérito da ação, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000874-37.2011.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Eliane Lopes Conceição ( Marilton da Silva Thomaz RJ58266D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, reformando a sentença para excluir da condenação o pagamento dos reflexos de diferenças de repouso semanal remunerado, pelo cômputo das horas extras, nas demais parcelas contratuais (reflexo dos reflexos). Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000913-58.2010.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Mariane Gomes Amorim ( Lucio Guimaraes Correa Dias RJ31380D ), - Embargado : Valec Engenharia e Construçõs e Ferrovias S.A. ( Maria Estela Filardi RJ49619D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por MARIANE GOMES AMORIM.\r\n\r\nProcesso: 0001122-56.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Alisson Guimarães Monteiro ( Victor Amadeu Pinto da Silva RJ111704D ), - Recorrido : Clube de Regatas do Flamengo ( Maria Claudia Telles Herkenhoff RJ83590D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito recursal, dar-lhe parcial provimento para rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesas e fixar como data da desocupação do imóvel o mês de outubro de 2008. Mantêm-se os valores arbitrados a fl.215 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001261-46.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sitel do Brasil Ltda. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Ana Renata Fernandes Costa ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001721-30.2012.5.01.0481 - AIRO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Cristiano da Conceicao Ferreira ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - Agravado : Denadai Alimentacao S.A ( Emilio Alfredo Rigamonti SP78966D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do redator designado, vencido o relator que o improvia. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0010500-93.2007.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Edilton de Araujo Santos ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÃO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Jose Antonio Soares Mello e Souza RJ63200D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0026700-21.2007.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sirlei da Silva Menezes Nascimento ( Marco Antonio Andrade de Oliveira RJ76066D ), - Recorrido : Obra Portuguesa de Assistencia ( Francisco Otavio Loureiro Maia RJ5044D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, pronunciar a prescrição parcial das parcelas anteriores a 05/03/2002 e, pelo voto médio dar parcial provimento ao recurso para deferir o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 ( dez mil reais), com juros e correção monetária a partir da publicação do acórdão, tudo na forma da fundamentação do voto do relator, vencida a Juíza Maria Helena Motta que arbitrava o valor do dano moral em R$ 30.000,00 e vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que arbitrava em um salário da autora por ano de serviço. Mantêm-se os valores arbitrados à fl.311 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0046000-68.2009.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Arne Sampaio Freinsilber ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), - Embargado : Telecomunicação de São Paulo S.A. - TELESP ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0058801-26.1995.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : LENILDE MENEZES DUARTE MARIA DE LOUDES RABELLO JAYME WARZAWSKI ( Ivo Braune RJ3791D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Luiz Paulo Neves Coelho RJ13644D ), ROBERTO DE OLIVERIA ASSUMPÇÃO ROBERTO SEREBRENICK - Agravado : ROBERTO DE OLIVERIA ASSUMPÇÃO JAYME WARZAWSKI ( Ivo Braune RJ3791D ), LENILDE MENEZES DUARTE REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Luiz Paulo Neves Coelho RJ13644D ), MARIA DE LOUDES RABELLO ROBERTO SEREBRENICK - em conclusão de julgamento, após relido o relatório e possibilidade de sustentação pelas partes, em virtude nova composição, conhecer dos apelos, conforme já decidido no acórdão de folhas 1955/1960 dos autos e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. E dar parcial provimento ao agravo de petição dos exequentes para determinar que os cálculos sejam refeitos, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0071000-05.2007.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Udevaldo Luiz de Oliveira Silva ( Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ20328D ), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Udevaldo Luiz de Oliveira Silva ( Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ20328D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os agravos de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0083500-78.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Rolls Royce Energia Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Sistema Comércio e Assessoria Técnica Ltda. ( Paulo Ferreira de Souza RJ48866D ), Waldenir Costa Danielli ( Vanessa Quintao Fernandes RJ95434D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recursos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1490599"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000060-42.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Reframax Engenharia S.A. ( Bernardo Ananias Junqueira Ferraz MG87253D ), - Recorrido : Lélio dos Santos ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o aviso prévio e, por consequência, reflexos no FGTS, 40%, 13º salário e férias proporcionais com o terço; a penalidade do art. 477, da CLT; a obrigação de entrega da CTPS; e a indenização por danos morais.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1489961"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001166-29.2010.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Saulo Solimar Freire Aros ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. (Sucessora do Banco Banerj S.A.) ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, não conhecer os embargos de declaração por ausência de regular representação processual, tudo na forma da fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001038-33.2010.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Jorge Azeredo Lima ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios interpostos por RIO ITA LTDA. para, sanando erro material, fazer constar no item B de fls. 77-verso e no item III de fls. 78 v. do Acórdão para dar parcial provimento ao recurso ordinário para “limitar as horas extras à seguinte jornada: das 7h30min às 19h, sábados das 8h30min às 16h e um domingo por mês no horário informado na inicial, sempre com intervalo de uma hora, excluídos os feriados”, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001258-64.2011.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Lia Gisele Santos Diniz RJ121955D ), - Embargado : Maria Margarida Gallo Guarino ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000807-20.2010.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Embargado : Micias B. de Souza - ME. Filial (B.P.) ( Joaquim Teodoro de Paiva RJ44337D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001386-09.2011.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Lucio Mauro da Mota Coelho ( Alex Pereira Chagas RJ132031D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para suprir a omissão havida no acórdão de fls. 413/415 acerca da obrigação de fazer sobre o pagamento das contribuições previdenciárias, nos termos da fundamentação do voto do relator, que passa a integrar a do acórdão embargado, cujo dispositivo, que também a esta decisão integra, constará com a seguinte redação: “A C O R D A M os Juízes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por VIAÇÃO UNIÃO LTDA para excluir 30 minutos de horas extras a título de prestação de contas e dois sábados por mês, declarar a validade do pedido de demissão, excluindo da condenação o aviso prévio, férias e 13º salário proporcionais, FGTS código 01 e indenização de 40%, bem como, para excluir da condenação a astreinte no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia”.\r\n\r\nProcesso: 0001105-35.2011.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Antônio Pereira de Souza ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001612-39.2010.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Lucinda Bastos de Souza Jaccoud ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal CEF ( Andreia da Silva Pichone RJ142929D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto por partes LUCINDA BASTOS DE SOUZA JACCOUD, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. Fixadas as custas, nos termos da IN nº 3/93 do TST, em R$ 26.500,00, no valor de R$ 530,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001636-67.2011.5.01.0226 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : RYAC IMOBILIÁRIA LTDA ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Agravado : Roberto Xavier Barbosa ( Angelica Ignacia Teixeira RJ136578D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator, o que foi acompanhado pela Exma. Desembargador Vólia Bomfim Cassar, por fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0043100-16.2009.5.01.0461 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : ANDRÉ LUIZ BENEDITO DOS SANTOS ( Marcio da Silva Monteiro RJ135384D ), - Agravado : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Daniel de Araujo Malafaia RJ125169D ), FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET RJ - FUNCEFET ( Alexandre Antonio Leo RJ129956D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto por ANDRÉ LUIZ BENEDITO DOS SANTOS, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para o prosseguimento da execução, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0008800-43.2009.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Hélio Ramos ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001599-31.2011.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), - Recorrido : Josiane da Luz Antunes Xavier ( Tathiana do Nascimento Bastos RJ105621D ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto por Provar Negócios de Varejo Ltda., para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão de 1º grau, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001588-63.2011.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : IRB Brasil Resseguros S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Madri Saneamento Ambiental Ltda. ( Antonio Carlos Fernandes Oliveira SP111207D ), Alba Araujo ( Alisson Netto Neves RJ122997D ), Aline Miranda Fonseca ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0046100-40.2009.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Ita Peças Para Veículos Comércio e Serviços Ltda. ( Leonardo Puerto Carlin SP182487D ), Sérgio Eduardo Souza Carneiro ( Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira RJ100115D ), - Recorrido : Sérgio Eduardo Souza Carneiro ( Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira RJ100115D ), Ita Peças Para Veículos Comércio e Serviços Ltda. ( Leonardo Puerto Carlin SP182487D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto por Ita Peças Para Veículos - Comércio e Serviços e dar parcial provimento ao apelo interposto por Sérgio Eduardo Souza Carneiro para deferir o reflexo das diferenças salariais no RSR e a indenização por dano moral em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator, vencida a Exma. Desembargadora Vólia Bomfim Cassar no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0026800-24.2003.5.01.0029 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : ANA PAULA GRANJA CABRAL ( Jose Araujo de Almeida RJ110485D ), INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, negar provimento aos agravos de petição interpostos por GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A E INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A, mantendo a decisão que entendeu devida a multa do art. 475- J do CPC, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0112300-64.2003.5.01.0027 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : SEBASTIAO CARLOS RODRIGUES ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0071600-21.2009.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : José Ricardo da Silva ( Maria Goretti Lima Rodrigues RJ94796D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0101900-09.2007.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Marcos Aurelio Motta Peixoto ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Recorrido : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Eurico de Jesus Teles Neto RJ121935D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Marcos Aurélio Mota Peixoto para, reformando a sentença, deferir o pedido de pagamento de horas extraordinárias em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0231700-73.2009.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Gustavo Batista Cunha ( Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ56065D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Cruz Vermelha Brasileira ( Luis Gustavo Macedo Werneck RJ102274D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por GUSTAVO BATISTA CUNHA, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator. O Desembargador Fernando Zorzenon da Silva apenas presidiu a sessão não particip0ando da votação. \r\n\r\nProcesso: 0144600-82.2003.5.01.0511 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : DAWSON DE SOUZA BRAGA ( Jorge Luiz de Souza RJ118106D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. O Desembargador Fernando Zorzenon da Silva apenas presidiu a sessão não particip0ando da votação.\r\n\r\nProcesso: 0143500-44.2007.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : INTERWEB SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA. ( Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ134815D ), Casa de Saude Sao Jose ( Flavia Sant Anna RJ65122D ), Esolution Comercial Ltda. ( Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ134815D ), - Recorrido : William Santa Cecilia de Oliveira ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), INTERWEB SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA. ( Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ134815D ), Casa de Saude Sao Jose ( Flavia Sant Anna RJ65122D ), Esolution Comercial Ltda. ( Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ134815D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por ESOLUTION COMERCIAL LTDA e INTERWEB SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA para afastar da condenação as horas extras referentes aos dois sábados e dois domingos ao mês informados na inicial, ante a confissão do reclamante, fixando a jornada de segunda-feira a sexta-feira, das 7h30min às 18 h e negar provimento ao recurso ordinário interposto por ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator. O Desembargador Fernando Zorzenon da Silva apenas presidiu a sessão não particip0ando da votação.\r\n\r\nProcesso: 0121600-93.2009.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Banco Itaucard S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Lidia Ferreira Porter ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Lidia Ferreira Porter ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Itaucard S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário de LIDIA FERREIRA PORTER para determinar a não-incidência de IR sobre juros de mora e, por maioria, negar provimento aos recursos interpostos por CONTAX S/A e BANCO ITAUCARD S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator, vencida a Juíza Vólia Bomfim Cassar que o provia parcialmente, afastando as horas do intervalo intrajornada. Esteve presente ao julgamento o Dr. Orlando Almeida Morgado Junior, OAB: RJ130103D, por Contax S.A..\r\n\r\nProcesso: 0166200-82.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, e, por maioria, negar provimento ao recurso interposto pelo Sindicato, nos termos do voto do Juiz Relator, vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, quanto ao recurso do Sindicato, que o provia. O Desembargador Fernando Zorzenon da Silva apenas presidiu a sessão não particip0ando da votação.\r\n\r\nProcesso: 0001564-52.2011.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Washington Rodrigues Dineris ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Washington Rodrigues Dineris ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento aos recursos ordinários interpostos por WASHINGTON RODRIGUES DINERIS e GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0121100-25.2005.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Antonio da Fonseca Ramos Simoes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Antonio da Fonseca Ramos Simoes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários , sendo em parte os do reclamante, para, no mérito, dar provimento parcial interposto pela reclamada, apenas para manter a suspensão do contrato até a alta do INSS, não sendo devidas as verbas contratuais neste período, salvo as previstas na convenção coletiva, e negar provimento ao interposto pelo reclamante, em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001577-04.2011.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Aurea dos Santos Ramos Rodrigues da Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Banco Bradesco S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Aurea dos Santos Ramos Rodrigues da Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Bradesco S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer os recursos ordinários interpostos para, no mérito, dar parcial provimento ao interposto pelas reclamadas, para excluir a condenação ao pagamento de indenização pela não concessão do plano de saúde nos sessenta dias após a rescisão contratual e dar parcial provimento ao da reclamante deferindo os pedidos de participação nos lucros e resultados e aplicação do divisor mensal de 150 para cálculo das horas extras, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1490683"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000644-90.2012.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA (Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. (Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D), Jucilene Evaristo Feitosa (Lidiane Barbosa Monforte RJ167313D), - Recorrido : Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. (Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D), Jucilene Evaristo Feitosa (Lidiane Barbosa Monforte RJ167313D), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA (Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de litispendência e ilegitimidade passiva renovadas por ASSESPA e GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A e, no mérito, negar provimento aos recursos ordinário de ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (ASSESPA) e adesivo de JUCILENE EVARISTO FEITOSA, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0006000-33.2008.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Angelo Veroneze (Altamir Carvalho Nepomuceno RJ97400D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Angelo Veroneze ( Altamir Carvalho Nepomuceno RJ97400D ), - por unanimidade, dar provimento parcial recurso ordinário interposto pela COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL(CSN) limitar a hora extra decorrente da supressão do intervalo ao tempo não usufruído (trinta minutos) dar provimento parcial ao interposto por ANGELO VERONEZE para deferir o reflexo da hora extra decorrente da supressão do intervalo, repousos, 13º salários, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3 e FGTS com a indenização de 40% e horas extras laboradas, decorrentes de reuniões e passagem de serviço, por todo o período imprescrito, ou seja, de 14/01/2003 a 05/10/2007, conformidade com a fundamentação do voto da juíza-relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000789-74.2011.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Gilberto Ribeiro Leal ( Alexander Froes Gouveia RJ145191D ), - Recorrido : Irmãos Joppert Comércio de Plantas Ltda. ( Celso Joppert Gomes de Souza RJ20653D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao seguro desemprego e dar parcial provimento ao recurso interposto por GILBERTO RIBEIRO LEAL, para deferir o pagamento de uma hora extra por dia trabalhado (art. 71, parágrafo 4º da CL), com reflexos nos repousos, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio e FGTS com a multa de 40%, em conformidade com a fundamentação do voto da juiza-relatora, invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001953-82.2010.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), - Recorrido : Fabiana Portela da Silva ( Lilian Figueiredo Costa Netto RJ129991D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento para, acolhendo a prescrição bienal, extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC, invertidos os ônus sucumbenciais, mantidos os valores arbitrados na decisão de origem, em conformidade com a fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000635-43.2011.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Iris Abdallah Cerqueira ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência material, sobrestamento do feito, impossibilidade jurídica do pedido, ilegitimidade passiva, falta de interesse de agir, inexistência de grupo econômico e solidariedade e prejudicial de prescrição renovadas pelas recorridas, em contrarrazões, suscitada por PETROBRÁS, e negar provimento ao recurso ordinário interposto por IRIS ABDALLAH CERQUEIRA, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1489895"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000064-36.2011.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Fabiana Silva de Vasconcelos ( Sidnei Aragao dos Santos RJ116760D ), - Recorrido : Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por FABIANA SILVA DE VASCONCELOS, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001085-93.2010.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Luiz Joamir Saraiva dos Santos ( Jose Carlos dos Santos Quental RJ64887D ), CHEF AIPIM RESTAURANTE LTDA ( Carlos Anibal Tavares da Silva RJ115768D ), - Recorrido : CHEF AIPIM RESTAURANTE LTDA ( Carlos Anibal Tavares da Silva RJ115768D ), Luiz Joamir Saraiva dos Santos ( Jose Carlos dos Santos Quental RJ64887D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento recurso ordinário interposto por CHEF AIPIM RESTAURANTE LTDA., para excluir da condenação a indenização por litigância de má-fé, e negar provimento ao recurso adesivo de LUIZ JOAMIR SARAIVA DOS SANTOS. em conformidade com a fundamentação do voto da juíza-relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001000-53.1995.5.01.0003 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : AILTON LOURENCO RODRIGUES ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Vera Lucia Costa Bethencourt RJ59860D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por AILTON LOURENÇO RODRIGUES, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1490092"
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                            "1490162": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000781-48.2011.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Amanda Barbosa Feijó ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Credbens Administradora de Crédito Ltda. ( Giselle Cristiane Fernandes RJ151125 ), Banco BMG S.A. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), Ellos Prestadora de Serviços de Gestão Comercial Ltda.ME ( Anderson de Queiroz Bonan RJ102979D ), - por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por AMANDA BARBOSA FEIJÓ para a recorrida CREDBENS ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA a pagar-lhe a do artigo 477 da CLT; horas extras, inclusive decorrente do intervalo para refeição, com, integração nos repousos, 13º salários, fé acrescidas de 1/3 e FGTS com a indenização de 40%; indenização vale-transporte. Custas de R$ 600,00, pela recorrida CREDBENS, sobre o valor de R$ 30.000,00, ora arbitrado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1490162"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1490562": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000959-03.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Dalto Augusto Monteiro Júnior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: MG 99004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rcte Dalto Augusto Monteiro Júnior, Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl.1263 cujo teor em sintese é \"....Considerando o erro material não transita em julgado e, na qualidade de Redator Designado, chamo o feito à ordem, determinando seja inserido em pauta para deliberação quanto à nulidade da decisão proferida às fls.1262....\"\r\n\r\nId: 1490562"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1489323": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0168000-66.2009.5.01.0010 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: AURIAN DE CARVALHO LOPES - ME - EMBARGADA: TOP CARDS SERVIÇOS E IMAGENS LTDA (Adv. Julia Brotero Lefevre - OAB/RJ-56.988) - Despacho de fl. 140 - “...Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1489323"
                            ],
                            "1489338": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃODE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000145-05.2010.5.01.0341 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTE: MAXUEL CORDEIRO (Adv. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ-59.505) -RECORRIDO: EXCLUSIVO CALÇADOS (Adv. Aloizio Perez - OAB/RJ-60.778): - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para, acolhendo a preliminar de cerceio de defesa, declarar a nulidade da r. sentença de primeiro grau, determinando a reabertura da instrução para oitiva das testemunhas, facultando à parte contrária o mesmo direito, nos termos da fundamentação supra. Em consequência, fica prejudicada a análise das demais questões suscitadas no recurso.\r\n\r\nProcesso 0000155-93.2011.5.01.0024 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTE: ALEXANDER FERREIRA DE MELLO (Adv. José de Souza Mendonça - OAB/RJ-63.028) -RECORRIDA: BARENBOIM E CIA. LTDA. (Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos - OAB/RJ-42.776): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000701-98.2012.5.01.0482 (RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:EMBARGANTE: CÉLIO DO CARMO LOPES (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues - OAB/RJ-71545) - EMBARGADA: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Wanderley Calazan Alvarenga - OAB/RJ-116.020): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Célio do Carmo Lopes, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000788-09.2012.5.01.0206 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTE: FRANCISCO DE SOUZA MEIRA FILHO (Adv. Leonardo de Araújo Sardinha - OAB/RJ-134.103) -RECORRIDA: DOMUS POPULI EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv. Fernando Campos Scaff - OAB/SP-104.111): - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido da letra “m” de fl.05, devendo a ré ressarcir o autor pela quantia de R$ 4,49, bem como julgar procedente o pedido da letra “h” de fl. 05 (multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT), nos termos da fundamentação supra. Alteram-se os valores arbitrados à condenação e às custas processuais para, respectivamente, R$ 5.000,00 e R$ 100,00, invertidos os ônus da sucumbência. Para fins previdenciários, declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza indenizatória. \r\n\r\nProcesso 0000800-52.2011.5.01.0046 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTE: IVANDERSON DO NASCIMENTO (Adv. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ-71.097) -RECORRIDA: DINOBUSCA LTDA-ME(Adv. Lucimar Gonçalves Cabral - OAB/RJ- 93.273): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000802-11.2012.5.01.0491 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte -RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTE: - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv. Gleise Maria Índio e Bartijotto - OAB/RJ-36.252) -RECORRIDA: INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL (Adv. Bárbara de Moraes Ribeiro Soares - OAB/RJ-141.536): - ...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito,por maioria, dar-lhe parcial provimento, para afastar a nulidade do contrato de trabalho mantido entre as partes, e condenar a reclamada ao pagamento das verbas rescisórias pleiteadas no pedido sucessivo do item 31.3 do rol de fl. 15 (férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, indenização de 40% sobre o montante do FGTS e indenização substitutiva ao seguro-desemprego), tudo nos termos da fundamentação supra. Em razão da reforma do julgado, de improcedência para procedência parcial, fixo o valor da condenação em R$ 25.000,00, com custas de R$ 500,00, ficando invertidos os ônus da sucumbência. Acresçam-se juros de mora na forma da Lei nº 8.177/91, e correção monetária nos termos da Súmula nº 381 do C. TST. Imposto de renda deverá ser calculado na forma da legislação específica, observando-se os critérios previstos na Súmula nº 368 do C. TST e seus incisos. Nos termos do §3º do art. 832 da CLT, declara-se que apenas o 13º salário proporcional sujeita-se à incidência de contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso 0000878-94.2010.5.01.0009 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTES: RICARDA BELIZARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. Ronaldo Marçal Brasil - OAB/RJ-109.077) - PREDIAL HIGIENIZAÇÃO LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ-92.784) -RECORRIDAS: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ-75.789) - RICARDA BELIZARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. Ronaldo Marçal Brasil - OAB/RJ-109.077) - PREDIAL HIGIENIZAÇÃO LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ-92.784): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos, conforme a fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000910-98.2010.5.01.0074 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTES E RECORRIDOS: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO-RJ (Adv. Paulo Gomide Campos Filho - OAB/RJ-83.681) - CANDIDO VICTÓRIO DE SANT’ANNA (Adv. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ-62.000): - ...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo interposto pelo OGMO/RJ, por falta de interesse para recorrer. Conhecer do recurso do reclamante; por força do art. 515 e parágrafos do CPC, reanalisar e acolher a prejudicial de mérito de prescrição bienal arguida na defesa; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000945.20.2010.5.01.0022 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTE: AUGUSTO MARQUES PEREIRA (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ-48.681) -RECORRIDAS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Antônio Emilio Caporali - OAB/RJ-80.714) - PROBANK S.A. (Adv. Rodolfo Lima de Sousa - OAB/MG-86.661): - ...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar provimento ao apelo do reclamante, para deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça e para afastar a multa de 1% que lhe foi imposta em primeiro grau, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001000-98.2009.5.01.0282 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (a/c da Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes) - JOSÉ ROBERTO ASSIS DE SOUZA (Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB/RJ-1.137/B) -RECORRIDOS: NUCAS-NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL (Adv. Cíntia Possas Machado - OAB/RJ-120.066) - MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (a/c da Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes) - JOSÉ ROBERTO ASSIS DE SOUZA (Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB/RJ-1.137/B): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos; negar provimento ao recurso adesivo do reclamante e dar parcial provimento ao recurso do Município, apenas para determinar a aplicação do que dispõe o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 quando do levantamento da verba devida a título de FGTS do primeiro período contratual (de 03/01/2005 a 15/01/2007), mantida a r. sentença em seus demais termos, inclusive os valores lá fixados para custas e condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001048-83.2012.5.01.0207 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTE: ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TEXTEIS S.A. (Adv. Maria Helena Vilella Autuori - OAB/SP-102.684) -RECORRIDO: FÁBIO MACHADO (Adv. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ-72.429): - ...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001534-80.2010.5.01.0064 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTES E RECORRIDOS: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB/RJ-124.625/A) - BANCO CACIQUE S.A. (Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB/RJ-124.625/A) - FRANCISCO DE ASSIS SILVA ARAÚJO (Adv. Massau José Veroneze Marques - OAB/RJ-117.953): - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. Rejeitar a preliminar de nulidade da sentença arguida pelos reclamados, e, no mérito, dar provimento parcial a ambos os apelos.Ao recurso patronal, para excluir da condenação o título previsto no art. 71, § 4º, da CLT, com seus acessórios.Ao recurso do reclamante, para reconhecer ser devido pagamento de trabalho extraordinário a contar da trigésima hora semanal, com as mesmas repercussões já deferidas em primeiro grau. Nos termos do §3º do art. 832 da CLT, declara-se que os títulos acrescidos à condenação sofrem incidência de contribuição previdenciária,salvo reflexos das horas extras acrescidas sobre depósitos para o FGTS, indenização de 40% sobre seu saldo, aviso prévio indenizado e férias indenizadas. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, porque ainda compatíveis com os títulos deferidos, tudo conforme a fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0001290-22.2011.5.01.0031 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTES E RECORRIDOS: PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv. Domingos Antônio F. Netto - OAB/RJ-146.310/B) - LEONARDO DE SOUZA BARBOSA (Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB/RJ-95.134): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação a devolução do desconto a título de seguro de vida e,por maioria, negar provimento ao do reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0026700-05.2008.5.01.0026 (RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -EMBARGANTE: MARCO AURÉLIO CRISOSTOMO (Adv. Moisés Pereira Alves - OAB/RJ-66.503) -EMBARGADAS: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ-75.789) - TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista - OAB/RJ-107.155): - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos presentes embargos de declaração, para prestar esclarecimentos adicionais acerca do pedido de diferenças salariais (desvio funcional), sem alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0120100-18.2009.5.01.0421 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTES E RECORRIDOS: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - URIAN MONTEIRO DA SILVA (Adv. Valquiria Aparecida Delfino - OAB/RJ-88.880) - DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB/RJ-89.110): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da r. decisão dos embargos declaratórios suscitada pelo autor e, no mérito,por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante; dar provimento ao recurso da segunda reclamada (CEDAE), para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária, e negar provimento ao apelo da primeira ré (Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0129100-93.2006.5.01.0341 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTES E RECORRIDOS: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15.925) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ-57.446): - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e a prejudicial de mérito de prescrição, arguidas pela reclamada. No mérito,por maioria, negar provimento a ambos os apelos, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0142000-88.2007.5.01.0013 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTES E RECORRIDAS: ANGELA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv. John Charles Costa da Fonseca - OAB/RJ-79.296) - HIDRÁULICA FLUIDI LTDA. - ME (Adv. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ-93.969): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0152400-35.2006.5.01.0034 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTE: CHRISTIANO CARDOSO FRANCA (Adv. Roberta Di Franco Zucca - OAB/RJ-72.043) -RECORRIDA: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB/RJ-102.348): - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para: - deferir o pedido de pagamento de diferenças salariais e reflexos, conforme exposto na letra “d” de fl. 30; e - julgar procedente o pedido da alínea “i” (fls. 31/32), quanto aos depósitos do FGTS relativos às competências abril/2003, abril/2005 e outubro/2005. Alteram-se os valores apurados em primeiro grau para condenação e custas, para que se revelem mais compatíveis com os títulos deferidos, arbitrando-se em R$ 10.000,00 e R$ 200,00, respectivamente. Deduzam-se as contribuições previdenciárias devidas, observando-se a legislação específica e a Súmula 368 do C. TST, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0156000-60.2008.5.01.0045 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTE: ANDREIA DOS SANTOS (Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares - OAB/RJ-101.607) -RECORRIDA: MOMPRIX LINGERIE LTDA (Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB/RJ-1.619/B): - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0162800-04.2009.5.01.0261 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (a/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) -RECORRIDOS: TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv.Vanusa Vidal - OAB/RJ-87433) - NATANAEL GOMES MENEZES (Adv. Leonardo Cabral Miranda - OAB/RJ-94.631): - ...por unanimidade, conhecer e,por maioria, negar provimento ao recurso voluntário do ente público, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário. \r\n\r\nId: 1489338"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1489984": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0001443-55.2011.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRctes: GMAP Supermercados Ltda. [Adv. Valéria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)], e Nilson Pereira Ramos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRcdos: Nilson Pereira Ramos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], e GMAP Supermercados Ltda. [Adv. Valéria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário: GMAP Supermercados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 100: \"O agravo de instrumento previsto no art. 897, \"b\", da CLT não é o recurso cabível dos acórdãos das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho em sede de recurso ordinário. Assim sendo, nego-lhe seguimento. Cuidando-se de erro grosseiro, deixo de aplicar o princípio da fungibilidade.\" \r\n\r\nProcesso: 0002090-75.2013.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: Fabio dos Santos Vidal [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRqdo: Lojas Arapuã S/A. [Adv. José Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Fabio dos Santos Vidal e Lojas Arapuã S/A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 13:\"Assim, á mingua das peças necessárias ao conhecimento e julgamento do feito, apesar dos esforços já envidados, bem como restando patente o desinteresse do autor, mostra-se impossível a homologação do procedimneto, não havendo outra opção, a não ser a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e VI, do CPC, o que fica agora declarado. Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1489984"
                            ],
                            "1490576": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE JULGAMENTO \r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000974-27.2012.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: PEQUENOS DETALHES DE TERESÓPOLIS LTDA - ME [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRcdo: CHELLINE MACIEL DA ARAÚJO [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nDestinatário: PEQUENOS DETALHES DE TERESÓPOLIS LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 83/84: \"por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por deserto.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1490576"
                            ],
                            "1490009": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0053700-50.1999.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Telemar Norte Leste ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravados: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ),e Helio Ricardo Teixeira Pessanha( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0062500-87.2002.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Telemar Norte Leste S/A.( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que a União desconte da dívida previdenciária o valor que já foi pago pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0210300-63.2000.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : SESC Serviços Social do Comércio ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir dos cálculos as contribuições previdenciárias devidas a terceiros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1490009"
                            ],
                            "1490526": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000084-10.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Aliança Navegação e Logística Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorridos: Enavi Reparos Navais Ltda. ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), Aldenir Rodrigues da Silva ( Itacolomi Lima Cardoso RJ64638D ), e Gran´Nave Comércio e Manutenção Ltda.Me. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1490526"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1490650": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000310-53.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : RÁDIO DIFUSORA CARIOCA LTDA.SHEILA GUEDES CAVALCANTE ( Fabio Chiara Allam RJ100325D ), - Recorrido : RÁDIO DIFUSORA CARIOCA LTDA.SHEILA GUEDES CAVALCANTE ( Fabio Chiara Allam RJ100325D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0202000-32.1996.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : JOSÉ DOS SANTOS ( Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ15289D ), - Agravado : GERSON ALEXANDRE MENEZES ( Luiz Victor Bezerra RJ63533D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000374-56.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LUIZ CARLOS BITTENCOURT ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - Recorridos : VISE SERVIÇOS LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ) e GE OIL & GAS DO BRASIL LTDA ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso porque incabível. \r\n\r\nProcesso: 0000041-18.2010.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - Recorrido : IARA CAROLINA AMARAL DE FREITAS ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. Sentença de 1º grau, para fixar novos parâmetros na apuração das horas extras . \r\n\r\nProcesso: 0001573-68.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Recorrido : LUIS ANTONIO OLIVEIRA COSTA ( Lisiane da Silva Martins RJ136295D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por ilegitimidade ad processum de sua única signatária. \r\n\r\nProcesso: 0000760-26.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FRANCIS CUNHA SILVA ( Christino Moreira Neto RJ156014D ), - Recorrido : PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), CIS Brasil Ltda ( Telma Elita Mello Botta RJ85676D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0000876-61.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : ANDREA LÚCIA DOS SANTOS LIMA ( José Renato da Silva Santos RJ141888D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar improcedente o pedido, tudo nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0029800-50.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA. ( Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ130899D ) e ROBERTA FIANI ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), - Recorridos : RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA. ( Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ130899D ), PRO SERVICE CONSULTORIA E COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. e ROBERTA FIANI ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), COOPENSINO COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE ENSINO E SERVIÇOS DE APOIO - por unanimidade, conhecer dos Recursos, rejeitar a preliminar arguída em contrarrazões, e, no mérito, dar provimento ao recurso da Autora para que sejam adicionados ao salário pago pela 3ª Reclamada os valores efetivamente percebidos pela Reclamante através da 2ª Reclamada e dou parcial provimento ao da Reclamada, para fixar o valor da indenização por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), e para excluir da condenação a penalidade cominatória. Manter o valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001563-73.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : GLOBEX UTILIDADES S.A. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : LUIS HENRIQUE MUNIZ DA SILVA ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para declarar a prescrição quinquenal e para excluir da condenação as horas extras e o pagamento do intervalo no período em que o reclamante exerceu cargo gerencial, a indenização por assédio moral, os repousos incidentes sobre a parcela interinidade, e para que essa parcela interinidade integre, pela média duodecimal, os 13ºs salários de 2009 e de 2010, bem como as férias gozadas nesse período, além do FGTS, inclusive a multa de 40%. Mantido o valor arbitrado, eis que ainda compatível com a condenação remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0098600-22.2005.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Embargantes/Embargados : EDILSON CANDIDO MARTINS ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos, negar provimento aos opostos pelo Reclamante e dar provimento aos opostos pelo Reclamado para, sanando as omissões, declarar que o divisor a ser adotado para cálculo do salário-hora será 200 e, imprimindo efeito modificativo ao julgado excluir da condenação o pagamento da multa normativa. Mantenho o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0144700-20.2000.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : AUGUSTO MAURICIO DE MIRANDA ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Embargado : EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001483-36.2010.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : FLÁVIO AUGUSTO DE SOUZA BARRETO ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - Recorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001314-91.2012.5.01.0006 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : BANCO DO BRASIL S/A ( Marcelo Miccolis Arruda RJ65847D ) - Agravado : ESPÓLIO DE REGINA DELMINA DA CONCEICAO ( Juarez Soares Orban RJ45818D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento para cassar integralmente o despacho-agravado, inclusive a penalidade de litigância de má-fé aplicada, determinando o processamento do agravo de petição. Reautue-se como agravo de petição, e retornem a este prevento Relator, para análise do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0121700-07.1999.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Recorrentes/Recorridos : MARIO ROBERTO MARQUES PIERRY (Embargante) ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ) e COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e dar provimento aos opostos pelo Reclamante para, suprindo as omissões apontadas e conferindo efeito modificativo ao julgado, deferir, também, as diferenças de complementação de aposentadoria deduzidas no item “b” do pedido sucessivo e negar provimento aos embargos do reclamado. Arbitrar em R$ 200.000,00 o novo valor da condenação. Custas de R$ 4.000,00, pela Reclamada, deduzidas as já pagas.\r\n\r\nProcesso: 0099700-68.1989.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ALTAIR PERINI RODRIGUES ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Agravado : CASA DA MOEDA DO BRASIL ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), CIFRAO-FUND.DE PREV. DA CASA DA MOEDA D.BRASIL ( Cesar Boechat RJ71225D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo, e dar-lhe provimento para, acolhendo a preliminar, declarar a nulidade dos atos praticados a partir de fls. 1497, determinando, outrossim, seja procedida à atualização do valor homologado e, uma vez procedida a garantia do juízo, sejam apreciadas as medidas impugnativas eventualmente opostos pelas partes, com observância do contraditória e demais formalidades legais. Restam prejudicadas as razões recursais de mérito propriamente dito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1490650"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
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                            "1490625": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000226-04.2012.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Wallace Pereira da Silva ( Isaac Muniz RJ6046D ), - Recorrido : Metrópolis Projetos Urbanos Ltda. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Advogados ausentes.\r\n\r\nGab.Juiza Mônica Batista de Oliveira Puglia\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1490625"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1488977": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001437-30.2011.5.01.0037 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Condomínio Cittá América ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - Recorrido : Rita de Cassia Miranda de Jesus ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ), Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a obrigação da segunda ré de disponibilizar ao juízo o valor da condenação, em quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 0095400-72.2008.5.01.0401 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Provider Soluçoes Tecnologicas Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Leandro de Lima (Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ47835D ), Ampla Energia e Serviços S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Leandro de Lima ( Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ47835D ), Provider Soluçoes Tecnologicas Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pela primeira reclamada em contrarrazões e conhecer do recurso do reclamante, bem como dos recursos das rés. No mérito, dar provimento aos recursos das reclamadas, para excluir o pagamento de indenização por danos morais e negar provimento ao recurso do reclamante. Invertido o ônus da sucumbência, arbitro o valor da condenação em R$ 21.162,05. Custas de R$ 423,24, pelo reclamante, dispensado em razão da gratuidade de justiça deferida no 1º grau de jurisdição. \r\n\r\nProcesso: 0001436-65.2010.5.01.0074 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Ana Lucia Ribeiro dos Anjos ( Fernando dos Santos Andrade RJ133252D ), - Recorrido : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para: a) declarar serem devidas, além dos 30 minutos diários deferidos na sentença, também as horas extras prestadas nas guias ministeriais (e reflexos postulados), conforme demonstrativo confeccionado, condenando a ré ao pagamento, deduzidas as horas já pagas, devendo prevalecer a jornada da inicial para os dias não juntados; b) condenar a ré ao pagamento do aviso prévio e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, bem como a promover a entrega das guias para saque do FGTS, no código 01, e do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0098000-28.2004.5.01.0071 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : WANDERLEY DA SILVA ALVES ( Geraldo Menezes de Almeida RJ38103D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a exclusão do valor relativo à incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC. O Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira, acompanhou a Desembargadora Relatora, com ressalva de entendimento.\r\n\r\nProcesso: 0000222-74.2011.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Ligia Barreto Ferreira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0032700-39.2006.5.01.0075 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Madevia Bonsucesso Comercio de Madeiras Ltda. ME ( Katya Almeida Bastos RJ130828D ), - Agravado : Gerson Francisco de Souza ( Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque RJ63889D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por incabível à espécie. \r\n\r\nProcesso: 0131800-38.2001.5.01.0011 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Agravado : Carlos Alberto de Souza Gonçalves ( Luiz Antonio do Nascimento Monteiro RJ69604D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição intercorrente e determinar a intimação da ré-reconvinte para que dê andamento ao procedimento executório, sob pena de suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, ex vi da norma inserta no caput e § 2º, do art. 40, da Lei nº 6.830/80 c/c as normas contidas na Resolução Administrativa nº 6/2006 deste Tribunal. A Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, acompanhou a Relatora com ressalva de fundamento..\r\n\r\nProcesso: 0000113-55.2012.5.01.0203 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Manoel do Nascimento ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, declarando a ilegitimidade ativa quanto ao pedido contido na alínea “c” e, de ofício, a inépcia do pleito da alínea “d”, julgá-los extintos sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 295, I, e 267, VI e I, do CPC, aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, por força do artigo 769, da CLT. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), pelo reclamante, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0000969-87.2011.5.01.0224 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Banco Morada S.A. - Em liquidação extrajudicial ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Aline dos Santos da Silva ( Marlon Alves Tonassi RJ110129D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001196-07.2011.5.01.0021 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Edson Guimarães (Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento , para reformar a sentença e afastar a prescrição total pronunciada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000168-17.2012.5.01.0070 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : David Leverio de Souza Filho ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000232-94.2010.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Elizabeth Reis de Oliveira Lima ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Elizabeth Reis de Oliveira Lima (Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Banco Fininvest S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000118-43.2011.5.01.0064 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Waldyr Vitorino de Lima da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - retirar o feito de pauta, ausência justificada da Exma. Relatora (licença médica). \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1488977"
                            ],
                            "1489666": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000758-83.2010.5.01.0063 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Manoel Barbosa da Silva ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Mini Max Tijuca Ltda. ( Rodrigo Lessa Pereira RJ131983D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a eficácia liberatória geral, quanto ao extinto contrato de trabalho, no que tange ao acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia Intersindical da Indústria de Panificação e Confeitaria e Similares do Município do Rio de Janeiro e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para apreciação do pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001484-78.2011.5.01.0077 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Benilton Gonçalves Pacheco ( Renato Eccard RJ59761D ), - Recorridos : Benilton Gonçalves Pacheco ( Renato Eccard RJ59761D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por maioria, vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, não conhecer do recurso do autor no que se refere aos intervalos interjornada, conhecendo-o quanto aos demais aspectos, bem como quanto ao recurso da reclamada. No mérito, por maioria, dar provimento parcial a ambos, sendo ao da reclamada para: (1) excluir a condenação ao pagamento de diferenças pela integração de comissões à remuneração do reclamante; (2) excluir a condenação ao pagamento de horas extras e (3) excluir a condenação à restituição de descontos efetuados para pagamento de uniformes e ao do reclamante para: (1) acolher parcialmente o pedido contido na alínea J do rol de fl. 12, condenando a ré ao pagamento dos intervalos de 1 (uma) hora, com o acréscimo de 50%, quando estes não tiverem sido concedidos pela reclamada (considerando-se, para tanto, as viagens de ida e de volta como uma única jornada) e (2) acrescer à condenação a multa estabelecida no artigo 477 da CLT. Mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas. Vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, no recurso da reclamada, quanto as horas extraordinárias. E vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira, no recurso da reclamante, quanto a multa estabelecida no art. 477 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000929-88.2011.5.01.0068 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Café e Bar Roque Ltda. ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Recorrido : Nelciano Ferreira da Silva ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - Por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para (1) excluir a condenação referente aos alegados pagamentos realizados extrarrecibos e (2) reconhecer a fruição dos intervalos intrajornada e excluir a condenação correspondente. Novo valor de custas fixado em R$ 120,00, calculado sobre o valor arbitrado à condenação remanescente (R$ 6.000,00). Sustentou a Dra. Olimpia Catarina de Morais (OAB/RJ 47803), pelo réu. Vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0042700-22.2006.5.01.0068 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Israel Alves Machado ( Ana Lucia de Sales Farias RJ48274D ), - Recorrido : Danone Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000320-42.2012.5.01.0207 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Rocha e Filho Distribuidora de Produtos de Padaria e Comércio Ltda. ( Julio Cesar Proenca Pinheiro RJ64838D ), - Recorrido : José Odilon de Albuquerque ( Alexandre Teixeira de Miranda Cunha RJ60143D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da ré e, no mérito, rejeitar a arguição de nulidade e dar provimento para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido de reconhecimento do vínculo empregatício e demais consectários. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas pelo reclamante, no valor de R$ 705,00, calculadas sobre o valor da causa (R$ 35.254,00, fl. 05 - art. 789, II, da CLT), tendo em vista que o autor percebia ganhos de R$ 1.200,00 (fl. 03), encontra-se assistido por advogado particular (fl. 06) e teve indeferida a gratuidade (fl. 69 verso). \r\n\r\nProcesso: 0092000-95.2009.5.01.0019 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : VIACAO RUBANIL LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Eraldo Antônio Martins ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0143900-64.2008.5.01.0048 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Carlos Max de Oliveira ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - Agravado : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento , para considerar corretos os cálculos do autor no tocante à apuração de 21,45 horas extraordinárias mensais, e quanto à repercussão do repouso semanal remunerado, integrado da remuneração variável, em férias com o acréscimo de 1/3, gratificações natalinas e FGTS com a integração de 40%. \r\n\r\nProcesso: 0001007-84.2010.5.01.0014 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Aluisio de Pinho Barreto ( Silas Jose de Almeida RJ99082D ), - por maioria, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento para (1) em razão da prescrição total, julgar extintos os pedidos A e B, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC e (2) excluir a condenação ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria pela extensão, ao reclamante, dos reajustes concedidos pela primeira ré à parcela RMNR (alínea C de fl. 10) . Ônus sucumbenciais invertidos. Novo valor de custas fixado em R$ 1.062,30 (mil e sessenta e dois reais e trinta centavos), calculado sobre o valor dado à causa, de R$ 53.115,35 (cinquenta e três mil cento e quinze reais e trinta e cinco centavos). Vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. \r\n\r\nProcesso: 0216200-24.2008.5.01.0242 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Keepers Serviços Ltda. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Rodrigo Machado Câmara ( Augusto Dias dos Santos Junior RJ52137D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para ter por prescritas quaisquer pretensões condenatórias quanto ao primeiro período (de 20 de novembro de 2004 a 15 de maio de 2006), à exceção da declaração do próprio vínculo, por se tratar de pretensão imprescritível. \r\n\r\nProcesso: 0111900-97.2009.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargantes : Itaú Unibanco S/A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Maria Luiza Porto Motta ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargados : Itaú Unibanco S/A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Maria Luiza Porto Motta ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração opostos. No mérito, acolher parcialmente aqueles opostos pela reclamante e pelo reclamado. Em face dos motivos acima explanados, sana-se a omissão apontada para fazer constar na conclusão do acórdão: “Ônus sucumbenciais invertidos. Custas pela reclamada, no valor de R$ 3.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 150.000,00 (art. 789, I, da CLT).” , bem como para declarar prescritos os créditos anteriores a 26/08/2004. Indeferido o requerimento da autora de aplicação de multa ao réu por embargos protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0140200-26.2006.5.01.0024 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Luciene da Silveira Souto ( Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ59471D ), - Recorrido : TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tópico equiparação salarial. Conhecer quanto aos demais aspectos. No mérito, dar-lhe parcial provimento para acolher o pedido correspondente à integração, ao salário da autora, para efeito de cálculo das demais parcelas contratuais, inclusive recolhimentos previdenciários e ao FGTS da parcela paga habitualmente a título de “V.A.”. \r\n\r\nProcesso: 0001105-03.2011.5.01.0057 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : Fleury S.A. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), Mauro Luiz Mendes ( Zenildo Costa de Araujo Silva RJ13310D ), - Recorridos : Fleury S.A. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), Mauro Luiz Mendes ( Zenildo Costa de Araujo Silva RJ13310D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada, a fim de (1) excluir a condenação ao pagamento de diferenças de prêmio assiduidade quanto às férias 2007/2008; 2008/2009 e 2009/2010 e (2) limitar a condenação ao pagamento de diferenças quanto à indenização de 40% do FGTS àquelas decorrentes dos reflexos das horas extras deferidas. Novo valor de custas fixado em R$ 150,00, calculado sobre o valor arbitrado à condenação remanescente (R$ 7.500,00). \r\n\r\nProcesso: 0001149-77.2010.5.01.0050 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Aldo Lopes Furley e Silva ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Transportadora MG Ltda., Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1489666"
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                            "1489675": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 06/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001149-77.2010.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRecorrente: Aldo Lopes Furley e Silva\r\n\r\nRecorridos: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Transportadora MG Ltda. \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Transportadora MG Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 153/156: \" ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1489675"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D''''Arrochela Lima Sallaberry": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001757-47.2010.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante : Turismo Transmil Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Adailton Carvalho de Araújo ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001424-09.2011.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante : Supermercado Zona Sul S.A. ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Embargado : Fernando Ramos Albino ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por SUPERMERCADO ZONA SUL S.A; para no mérito, dar-lhes provimento para arbitrar o novo valor da condenação em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e custas de R$ 500,00 (quinhentos reais) pela reclamada, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000671-55.2011.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante : Trafeg Sinalização e Segurança de Transito Ltda. ( Layla Jandre Esquinazi RJ132474D ), - Embargado : Flávia Guimarães Valverde do Nascimento ( Anselmo da Silva Sant Anna RJ51453D ), Piter Guimarães Valverde do Nascimento ( Anselmo da Silva Sant Anna RJ51453D ), Roberta Guimarães Valverde do Nascimento ( Anselmo da Silva Sant Anna RJ51453D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TRAFEG SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA DE TRÂNSITO LTDA; para no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, consoante fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0000624-42.2011.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante : Viação Beira Mar Transporte Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Transporte Mageli Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Rinaldo dos Santos Rodrigues ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), Empresa de Transportes Flores Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - P por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0066000-12.1993.5.01.0054 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante : JORGE DE FRANCA MESSIAS ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Embargado : W M NAUTICA LTDA ( Jorge Soares dos Santos RJ17183D ), - por unanimidade, por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração nos termos do voto da Excelentíssima Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0066300-66.1999.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante : Banco do Brasil SA ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), - Embargado : JOSE MARCOS CHEVITARESE ( Luiz Cesar Vianna Marques RJ27314D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001473-02.2011.5.01.0028 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente : Maria de Fátima Pimentel Portal ( Jefferson de Andrade Figueira RJ17460D ), - Recorrido : S/C Santa Cecília Empreendimentos e Administração LTDA ( Walther Jose Seng Das Neves RJ17293D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para reconhecer o vínculo de emprego entre as partes, devendo a reclamada proceder à anotação do contrato de trabalho na CPTS da autora no período de 02/11/2003 a 19/10/2011, e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para apreciação dos demais pedidos, como entender de direito. Vencido o Juiz Relator que negava provimento ao recurso. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Presente a Dra. Joana Gonçalves (OAB/RJ 100533), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001230-89.2011.5.01.0050 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente : José Carlos Pereira ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - Recorrido : Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados ( Paula Ferreira Arbes RJ144827D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para declarar a natureza salarial da parcela FCA e condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais devidas ante a integração da parcela FCA ao salário do autor para todos os efeitos legais. Devidos honorários advocatícios. Mantido o valor fixado na sentença e invertido os ônus de sucumbência. Vencido o Juiz Relator que negava provimento ao recurso. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000238-18.2010.5.01.0001 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente : Companhia Estadual de Habitação - CEHAB ( Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D ), - Recorrido : Renata Rocha de Azevedo e Mello ( Jose Carlos da Silva Pinheiro RJ40147D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento. Vencida a Desembargadora Relatora que declarava a incompetência da Justiça do Trabalho. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0139600-69.2009.5.01.0001 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente : Luzinete Leocadio da Silva ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), Casa São Luiz ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Casa São Luiz ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Luzinete Leocadio da Silva ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinário e Adesivo da Reclamada e Reclamante, rejeitar o cerceio de defesa arguido pela Reclamante, face a ausência de nulidade, e no mérito, por unanimidade, negar provimento ao do autor, e ao da reclamada, por maioria, dar provimento para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT. Vencido o Juiz Relator que negava provimento ao recurso da reclamada. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc Jud.\r\n\r\nId: 1490170"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8 - Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
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Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000285-65.2011.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCaptar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais - Embargado : Amanda dos Santos Lorena Soares ( Luiz Carlos Lorena Soares RJ83783D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaraç¿o das rés e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando-as na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0169100-27.2007.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Carl Zeiss Vision Brasil Industria Optica Ltda. ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001472-96.2010.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Aline Katiuscia Mateus Joaquim Burke ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), - Recorrido : Aline Katiuscia Mateus Joaquim Burke ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Intertechma Tecnologia Ltda. ( Jorge Luis Santos Fernandes RJ85807D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamado para excluir da sentença a gratuidade de justiça por não preenchidos os requisitos da Lei 5.5.84/70 e, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para condenar a 2ª reclamada, de forma subsidiária, na multa prevista no artigo 467 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Sustentou pelo autor, Dra. Clarisse Ines de Oliveira (OAB/RJ 105020).\r\n\r\nProcesso: 0224300-42.2008.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Tiana Hauaji Zacarias ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), - Recorrido : Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Tiana Hauaji Zacarias ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários da Reclamante e Reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0096500-28.1996.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : União Federal ( Procuradoria ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S/A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), DAYSE FRANCO BONFADINI ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0011700-84.1999.5.01.0541 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : VIACAO ITAPEMIRIM S/A ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : CARLOS ALBERTO AMORIM DE LIMA ( Geraldo Marcelino de Freitas Junior RJ152212D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo no tocante ao alegado cerceio de defesa, face a ausência de dialeticidade, conhecer do restante do recurso e dar-lhe provimento parcial para reformar a sentença e excluir os honorários advocatícios, da condenação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0107500-30.1993.5.01.0031 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : JENNY LE ROY ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Agravado : ITAÚ UNIBANCO S/A(nova denominação do Banco Itaú S.A.,sucessor do Banco Banerj S.A.) ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0115000-31.2009.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Carla Andrea Bento Bastos ( Gloria Maria Alves de Oliveira RJ114932D ), Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Carla Andrea Bento Bastos ( Gloria Maria Alves de Oliveira RJ114932D ), Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), ZL Ambiental Ltda. ( Kelly Christine de Romariz Braganca RJ96074D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, para manter a sentença nos seus termos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000240-18.2012.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Zuleide Lopes Campos ( Roberto Machado da Costa RJ99600D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000854-23.2010.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Ferrovia Centro Atlantica ( Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ73692D ), - Recorrido : Germano José Viana Alves ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao Em Campos ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do tema referente aos expurgos inflacionários, rejeitar a prescrição bienal, para no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0199200-44.1993.5.01.0013 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : WINNER VIDEO LOCADORA ( Sandra Mara da Rocha Peres RJ32274D ), Sergio Roberto Rebouças de Andrade ( Marconde Alencar de Lima RJ47916D ), ROBERTO REBOUCAS DE ANDRADE ( Marconde Alencar de Lima RJ47916D ), DAYSE DA CONCEICAO PAIVA R. DE ANDRADE ( Marconde Alencar de Lima RJ47916D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, para no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial, para que a cota previdenciária seja executada de ofício, tendo como base de cálculo o valor de R$ 10.000,00, quantia esta que se refere ao acordo firmado entre reclamante e reclamado ,nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001196-60.2010.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Carlos Augusto Fernandes da Silva ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Samuel Vargas Fernandes ( Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ75177D ), IMS Comercial e Industrial Ltda. ( Bruno César de Luca Franca RJ158624D ), - Por unanimidade, não conhecer das contrarrazões de fls. 216/217, por intempestivas; para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra do Exmo. Juiz relator, que a este dispositivo passa a integrar. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0017600-82.2007.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do Reclamante, face a clara irregularidade de representação, conhecer do recurso ordinário da Ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0177700-09.2009.5.01.0223 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ), Newton Rolemberg Lima Júnior ( Paulo Souza da Silveira RJ68954D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0051200-95.2007.5.01.0471 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Municipio de Laje do Muriae - RJ ( Luiz Eduardo Pereira de Sa RJ118496S ), - Agravado : Jose Eduardo de Araujo ( Carla Medeiros Martins RJ133025D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0021100-50.2007.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Eusinea Campos Siciliano, Huelber Campos Siciliano, William Campos Siciliano e Wellerson Campos Siciliano sucessores causa mortis de Oholieb Siciliano REPRESENTADOS POR Huelber Campos Siciliano ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Eusinea Campos Siciliano, Huelber Campos Siciliano, William Campos Siciliano e Wellerson Campos Siciliano sucessores causa mortis de Oholieb Siciliano REPRESENTADOS POR Huelber Campos Siciliano ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção do recurso do autor no tocante ao sábado como dia de repouso remunerado para, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao do reclamado para limitar o pagamento de horas extraordinárias as horas excedentes a oitiva diária no período até janeiro de 2013, para excluir da condenação as gratificações semestral e ajustada e para reduzir o quantum indenizatório por danos morais para o total de R$ 20.000,00. Dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante, por unanimidade, para fixar o divisor em 200 e para deferir o pagamento da multa normativa na base de uma penalidade por norma coletiva,, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Vencido, no recurso da reclamada, o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino que excluía da condenação o pagamento por dano moral pelo não gozo das férias regulamentadas. Sustentaram as advogadas, Dra. Gisella Dawes Soares (OAB/RJ 83538), pelo autor, e Dra. Olimpia Catarina de Morais (OAB/RJ 47803), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0097700-87.1994.5.01.0242 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : ARNALDO CONDE MARTINS ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da Reclamada, e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de de Gabinete\r\n\r\nId: 1490618"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1490460": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0023100-62.1996.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: ESPÓLIO DE FRANCISCO ANTÔNIO CARVALHO BITTENCOURT, REPRESENTADO PELA SRA. MARIA DE LOURDES MARQUEZ [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Fundacao Clemente de Faria [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Agdo Fundacao Clemente de Faria\r\n\r\nRegularizar representação nos autos em face da Fundação Clemente de Faria, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0226100-15.1999.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: ROBERTO HERDY SANCHES [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ROBERTO HERDY SANCHES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela União às fls. 420/433, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0183400-87.2000.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Agdo: JOSE EMILIO RIBEIRO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE EMILIO RIBEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela União às fls. 649/654, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1490460"
                            ],
                            "1490571": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0119300-70.2003.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: COOP TRAB TELEFONICOS OPER MESA EXAME DO RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COOP TRAB TELEFONICOS OPER MESA EXAME DO RJ\r\n\r\nOferecer contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo Ministério Público do Trabalho às fls. 993/1000. Prazo: 8 (oito) dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1490571"
                            ],
                            "1490608": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0161100-72.2006.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriana Candido Fernandes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)], Rcdo: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Atento Brasil S.A., Rcdo White Martins Gases Industriais S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, interposto pela Autora às fls. 480/488, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0140600-34.1996.5.01.0010 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: OTAVIO BARBOSA LIMA [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo OTAVIO BARBOSA LIMA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela União às fls. 495/506, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1490608"
                            ],
                            "1490647": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0008100-48.2003.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ANTONIO PEDRO MOREIRA DE MEDEIROS [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Agdo: PASTIFICIO SELMI SA [Adv. Luis Alberto Lemes (OAB: SP 96838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO PEDRO MOREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela União às fls. 466/477, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0117500-79.2003.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: AERO SOFT CARGAS AEREAS [Adv. Andrea Coutinho Pereira (OAB: SP 139837 - S)], Agdo: NELSON EDSON GOMES MACHADO [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NELSON EDSON GOMES MACHADO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela União às fls. 149/160, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0115800-27.2006.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Megacoop Vendas Coop de Trabalho dos Profissionais Autonomos de Vendas [Adv. Alvaro Trevisioli (OAB: SP 109405 - A)], Agdo: Samsung Eletronica do Amazonas Ltda. [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)], Agdo: Ana Cristina Goncalves Manguinho s de Medeiros [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Cristina Goncalves Manguinho s de Medeiros\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela União às fls 480/482, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1490647"
                            ],
                            "1490542": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000868-11.2011.5.01.0043 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Auto Viação Bangu Ltda. ( Deivid Roberto de Moraes Barbosa RJ142521D ), - Recorrido : Joelson Ferreira dos Santos ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para excluir da condenação a multa de 1%, a indenização de 10% sobre o valor da condenação e a verba honorária no importe de 15%, decorrentes da litigância de má fé; inobstante o provimento parcial do apelo, bem como o disposto na alínea ¿c¿, do item II da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, mantém-se o valor da condenação em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), por reputá-lo adequado, nos termos do voto da desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator que também excluía da condenação o deferimento de uma hora extra acrescida de 50% pela não concessão do intervalo de uma hora contínua para refeição.\r\n\r\nProcesso: 0001556-12.2011.5.01.0224 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Marcelo Cardoso Soares ( Edson Goncalves Pereira Reis RJ42501D ), - Recorrido : Turismo Transmil Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Acionante e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para conceder o benefício da gratuidade de justiça e a hora relativa ao intervalo para refeição, nos termos do voto da desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencidos o desembargador relator quanto ao intervalo intrajornada e o desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes quanto à gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001373-90.2011.5.01.0046 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Hugo Eugênio de Oliveira ( Leila Oliveira de Seixas RJ130698D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencidos o desembargador relator que dava parcial provimento ao apelo para excluir da condenação o deferimento de uma hora com o adicional de 50% pela não concessão do intervalo para refeição e o desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes quanto à gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001122-89.2011.5.01.0008 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Maria Cecília Loureiro Archanjo ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas Rés, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria, de carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido, ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir e de conexão, e AFASTAR a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO aos recursos, nos termos do voto da desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator que dava provimento aos apelos para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1490542"
                            ],
                            "1490190": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 08/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0167100-69.2008.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAgdo: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, Claudia Mara dos Santos, União Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela segunda ré às fls. 210/218, no \r\n\r\nprazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0226100-15.1999.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A., IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, União Federal, ROBERTO HERDY SANCHES\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela União às fls. 420/433, no\r\n\r\nprazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1490190"
                            ],
                            "1490550": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 08/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001720-57.2010.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: Jorge Calazans da Costa, Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 183/190, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0131900-93.2002.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: ROSEMARY MOREIRA BRAZ\r\n\r\nAgdo: PERALTA SERVICOS LTDA. N/P SÓCIA MARY GISSEL MOLINA CUNHA, MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL ALEXANDRE TAJRA, MEGA LINHAS AÉREAS LTDA.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MEGA LINHAS AÉREAS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 434/437, verbis: \"por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1490550"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001078-98.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Becton Dickinson Indústriais Cirúrgicas Ltda. ( Ivan Elias Saadi MG8476B ), - Recorrido : Walter Aylton Gonçalves Melo ( Roberto Carlos de Freitas RJ123002D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000528-29.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Paulo Fernando de Moura Magalhães Junior ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Paulo Fernando de Moura Magalhães Junior ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000978-96.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Maria Luiza Ventura Costa ( Gilberto Jose Magalhaes RJ83564D ), - Recorrido : Instituto Consuelo Pinheiro ( Denise Nascimento Vieira RJ61839D ), Cooptaq Cooperativa de Produção e Trabalho e Mão de Obra Quatis Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Cooperativa de Construção Educação e Cultura Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Empredec Empreendimentos Educação e Cidadania ( Elizabeth Alves da Silva Rangel RJ155223D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001388-19.2011.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Festamix Ltda. ( Marcelo Lages Ramalhete RJ81483D ), - Recorrido : José Honorato da Silva Júnior ( Rômulo Cássio de Oliveira RJ157675D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela Acionada, por deserto, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001372-39.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Claudia Marcia Mendonça Castelo ( Leandro Borges Delatorre RJ146754D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0240200-61.2003.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), JOACIR NACIF MELIK JUNIOR ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), JOACIR NACIF MELIK JUNIOR ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, por maioria, vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa suscitada pela Demandada e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Acionada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor, para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); bem como para majorar o percentual dos honorários advocatícios e fixá-los em 15 % sobre o valor da condenação; em razão do provimento parcial do apelo Autoral, fixar o valor da condenação em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e custas de R$ 1.000,00 (mil reais), pela Ré, alterando o valor contido na sentença original, tendo em vista o conteúdo do presente julgado; atendendo, desta forma, à disposição contida na Instrução Normativa 3/93, do C.TST, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1490315"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000978-96.2010.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Luiza Ventura Costa \r\n\r\nRcdo: Cooptaq Cooperativa de Produção e Trabalho e Mão de Obra Quatis Ltda., Instituto Consuelo Pinheiro , Empredec Empreendimentos Educação e Cidadania , Município do Rio de Janeiro, Cooperativa de Construção Educação e Cultura Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Construção Educação e Cultura Ltda., Cooptaq Cooperativa de Produção e Trabalho e Mão de Obra Quatis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 191/192 verso: \"...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto supra...\" Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de Maio de 2013\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1490305"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0091200-50.2009.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Elison Antonio de Oliveira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa no valor equivalente a 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0222700-16.1996.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Francisco Ignácio de Azevedo Rodrigues ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Maria Amélia Nascimento Martins ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Maria Drummond ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), GEYSA PENHA SANCHES ( Antonio Domingos Meirelles Quintella RJ10214D ), - Agravado : Maria Drummond ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), BANCO ITAU S/A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Francisco Ignácio de Azevedo Rodrigues ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXTRAJ ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Maria Amélia Nascimento Martins ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), GEYSA PENHA SANCHES ( Antonio Domingos Meirelles Quintella RJ10214D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, uma vez que a análise do mérito recursal, in casu, importaria em violação ao duplo grau de jurisdição, CONHECER do recurso interposto pelo exequente e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução, com o cálculo e pagamento da diferença dos juros moratórios, que devem ser contados até a data da efetiva e total disponibilização de valores à parte autora, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0164000-49.2002.5.01.0016 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : ASSOCIACAO DE MORADORES PARQUE ROQUET PINTO - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão relativamente à repercussão geral apontada pela ré, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0315800-65.2001.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : UNIÃO FEDERAL - Embargado : M. R. OLIVEIRA ( Jose Carlos Vidal RJ38870D ), EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A - RENAVE ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0034200-12.1990.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : UNIAO ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : JOSÉ DE ANCHIETA SANTOS ( Marcio Marques Passos RJ98396D ), JOSE AUGUSTO DE ASSIS ( Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano RJ79722D ), SARA TAVARES E OUTRAS ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), - por unanimidade, de ofício, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA AGRAVANTE-EXECUTADA, por ausência de delimitação dos valores incontroversos, na forma do artigo 897, § 1º da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000474-26.2011.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Facility Gestão Ambiental Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Jeane Braga de Oliveira ( José Elias Machado Júnior RJ52363D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa no valor equivalente a 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001561-94.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Caixa Econômica Federal (Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D) - Recorrido : Alcenir da Costa Mello ( Ademir Gaigher RJ53614D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da terceira ré apenas para equipará-la à Fazenda Pública para todos os fins, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da segunda ré, apenas para determinar a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0231700-10.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Rosilei Ferreira Santana ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Rosilei Ferreira Santana ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Instituto José Pelúcio ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Município para determinar que os juros de mora sejam calculados à base de 0,5% ao mês, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0087000-58.2008.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), - Recorrido : Eni Gonçalves de Oliveira ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0104000-54.1991.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : ALMIR JOSE RIBEIRO DE MENEZES ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Agravado : BANCO ITAU S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, ACOLHER a preliminar de nulidade da decisão de fl. 934/935, por negativa de prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que sejam apreciadas as questões suscitadas nos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante/exequente (fls. 914/916), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000271-45.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Municipio de Itaboraí ( Procuradoria Munic de Itaborai ), - Recorrido : Instituto Sorrindo Para a Vida ( Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ117905D ), Dinail José da Glória ( Henrique Sergio de Medeiros Ferreira RJ151755D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0110700-63.2005.5.01.0471 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Embargado : Dalmo Ferreira dos Santos Junior ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001271-45.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Rubens José Rodrigues ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Rubens José Rodrigues ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da reclamada, CONHECER do apelo autoral e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0237600-40.1998.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Agravado : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - por unanimidade, CONHECER dos agravos de petição interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000685-40.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), Ruth Regis da Silva ( Ricardo de Souza Lemos RJ86524D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2013.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1489982"
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                            ],
                            "1489706": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001438-55.2010.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Mauro de Morais Leal ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os novo Embargos de Declaração e condená-lo na multa de 1% sobre o valor da cauda na forma do artigo 538, parágrafo único do CPC, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação deste ato decisório.\r\n\r\nProcesso: 0001230-93.2010.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Aldenir Alves dos Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos, para suprir a omissão no que concerne ao reflexo das horas extras deferidas nas férias, acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS, RSR e adicional noturno.\r\n\r\nProcesso: 0000913-03.2012.5.01.0262 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Lairdo Almeida ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento e confirmar a decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 0001587-15.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - Recorrido : MOBILITÁ LICENCIAMENTO DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA (em recuperação judicial) ( Joana Doin Braga RJ124148D ), Eduardo dos Santos Cruz ( Alcimedes Brito RJ58949D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001939-96.2011.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Andreia Condado Moreira ( Luiz Barbosa Cabrita RJ166648D ), - Recorrido : Drogaria Zanon Ltda. - ME - por unanimidade, conhecer do recurso e, acolhendo a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, declarar a nulidade da sentença de embargos de fls. 97 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que nova decisão seja prolatada. Prejudicada a análise do mérito do apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001018-25.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Andréa de Souza dos Santos ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente a Dra. Patrícia Uchôa Vianna Marques.\r\n\r\nProcesso: 0001269-25.2010.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Eduardo Tales Cabral de Oliveira ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e acolher a prescrição arguida para declarar que a pretensão de progressão horizontal quanto aos anos de 1999 a 2002 está sob o manto da prescrição.\r\n\r\nProcesso: 0000952-16.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Alessandro Barbosa Guimarães ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Recorrido : Rio Nave Serviços Navais Ltda. ( Giulia Giannotti RJ110116D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001255-08.2011.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Adriana Figueiredo Marques ( Robson Alves de Souza RJ141962D ), - Recorrido : Facilita Promotora de Vendas Ltda. ( Edimario Mendes da Silva RJ105287D ), Itaú Unibanco S.A. ( Edimario Mendes da Silva RJ105287D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso, deferir a gratuidade de justiça e acolher a preliminar para, anulando a sentença, com fundamento no cerceamento do direito de defesa, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para reabertura da fase instrutória, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente o Dr. Robson Alves de Souza.\r\n\r\nProcesso: 0001462-44.2011.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Galvão Engenharia S.A. ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), - Recorrido : Victor de Azevedo Ferreira ( Amaury Rinaldi Paciello RJ102856D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra a Dra. Dayana dos Anjos Rodrigues Mattos Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0001574-52.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Paulo Nogueira de Andrade Sobrinho ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, negar-lhe provimento para manter na integra a sentença que julgou extinto o processo com julgamento do mérito pronunciando a prescrição.\r\n\r\nProcesso: 0001572-80.2012.5.01.0207 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Agravado : Edileuza Barreto Pereira de Carvalho ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento da reclamada, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001596-09.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - Recorrido : Patricia Santos da Silva ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na integra a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001095-23.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Lucila Santos das Neves ( Leandro Borges Delatorre RJ146754D ), - Recorrido : Fundação Municipal de Saude ( Silvio Salles Pinto Filho RJ47182D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001308-94.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Paulo Batista da Silva ( Ricardo de Lima Costa RJ70954D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Recurso, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido contido na presente reclamação. Inverter o ônus da sucumbência, dispensar o reclamante do recolhimento das custas processuais, ante a gratuidade de justiça que ora se defere, por preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0001855-86.2011.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Supervig Segurança e Vigilância Ltda. ( Olegario de Araujo Franca Neto RJ87229D ), - Recorrido : Luciano Oliveira da Silva ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pelo recorrido, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita, arguida pela reclamada e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Fica vencido o Desembargador José Antônio Piton que dava provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1489706"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1489822": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0225000-66.2007.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : CSN Cimentos S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : Sebastiao Goncalves dos Santos ( Marcus Vinícius Keenan Salgado RJ147025D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento arguida pelo Autor em contrarrazões, CONHECER do Agravo de Petição, à exceção dos juros sobre juros, por falta de interesse, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0067400-51.2005.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : MARCO ANTONIO DA COSTA VARELA ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001117-10.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Andre Henrique Brauer Ferreira ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Probank Software e Consultoria S.A. ( Rodolfo Lima de Sousa MG86661D ), - Por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta, impossibilidade jurídica do pedido, ilegitimidade passiva ad causam e sobrestamento do feito até o julgamento final de Recurso Extraordinário suscitadas pela 2ª Ré em contrarrazões e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para condenar a 1ª Ré na integração ao salário do subsídio combustível e auxílio- alimentação para efeito de pagamento de diferenças de férias, aviso prévio, natalinas, FGTS com o acréscimo de 40% e horas extras, determinar a apuração das horas extras prestadas após a 40ª hora semanal e condenar a 2ª Ré, subsidiariamente, na obrigação de pagar as verbas trabalhistas reconhecidas em Juízo, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000450-02.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Empresa Izamar Bady Comercial e Mercantil Ltda. ( Jeferson Alex Salviato SP236655D ), - Recorrido : Geferson Jorge Oliveira dos Santos ( Gilmar Ribeiro de Carvalho RJ103843D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001497-21.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Beatriz Leon Perez Sarrano ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), - Recorrido : Joelma Ramos de Oliveira ( Rosilene Moraes Alonso RJ91001D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para fixar a data de admissão da Autora em 01.12.2002, a ser observada para efeito de anotação da CTPS e cálculo das verbas reconhecidas em sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000825-85.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Anderson Domingues da Silva ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), Casa Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Anderson Domingues da Silva ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - Por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Diante da Recomendação Conjunta GP.CGJT nº 2/2011, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, determina-se o encaminhamento de cópia do Acórdão à Procuradoria da Fazenda Nacional, a fim de subsidiar eventual ajuizamento de Ação Regressiva, nos termos do artigo 120, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nProcesso: 0107800-71.2006.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - Recorrido : Telma Regina Pereira Pontes e Outros ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), Marlene dos Anjos de Carvalho ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), Maria da Conceicao Araujo das Chagas Gama ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto às preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar diferenças de complementação de aposentadoria e chamamento ao processo da Caixa Econômica Federal e quanto à prescrição total porque rejeitadas em acórdão anterior que acolheu a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita, às fls. 1026/1031 e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0079500-05.2005.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Sindicato Nacional de Atividades Subaquaticas e Afins -SINTASA ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - Recorrido : Fugro Marsat Servicos Submarinos Ltda ( Jorge Roberto Hall Barbosa RJ94674D ), Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000105-24.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Jorge Luiz Pessoa Morado ( Andre Cantanhede Amelio RJ77293D ), Reinaldo Rocha Loureiro ( Andre Cantanhede Amelio RJ77293D ), Celso Fernandes da Cunha ( Andre Cantanhede Amelio RJ77293D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000213-23.2012.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Franciane Conceição Ferreira da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Itaucard S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Banco Itaucard S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Franciane Conceição Ferreira da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para sanar omissão, com efeito modificativo, para deferir as diferenças de horas extras, com base na jornada de 6 horas e 30ª semanal, na forma do artigo 224 da CLT e Súmula nº 55 do C. TST, com divisor de 150, a serem apuradas com base nos controles de frequência, NEGAR PROVIMENTO ao do 2º Réu, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000725-39.2012.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Edson Wagner da Silva Pimentel ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - Embargado : Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0209100-58.2008.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. - Cervejaria Cintra ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Antonio Carlos Araujo dos Santos ( Marcelo Cavalcanti Fernandes RJ69718D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nProcesso: 0000922-71.2011.5.01.0432 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Agravado : Panificadora J. F. Patricio - por unanimidade, CONHECER do Agravo, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Agravante na multa de 10% do valor corrigido da causa, em favor da Agravada, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito do respectivo valor, conforme a norma do § 2º, do artigo 557, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1489822"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1490630": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000172-36.2012.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto Mauricio Pereira [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Alberto Mauricio Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 369: \"Ante a possibilidade de efeito modificativo, intime-se o reclamante para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela reclamada.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1490630"
                            ],
                            "1490091": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001447-45.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Cemax Administração e Serviços Ltda. ( Elisangela Afonso da Silva RJ112375D ), - Recorrido : Reginaldo Dias Juvencio ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a condenação relativa ao “salário por fora”, tudo nos termos da fundamentação supra, reduzindo-se, por conseguinte, o valor arbitrado à condenação para fins processuais a R$ 9.000,00, com custas de R$ 180,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0002093-22.2010.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Sérgio Murilo da Silva Gama ( Moises Neves da Silva RJ64393D ), - Agravado : Ivan Mathias de Oliveira ( Alberto Ribeiro Herdy Filho RJ54876D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1490091"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1489955": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001137-47.2010.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Marcelo Bispo Chaves ( Paulo Roberto Nobre da Silva RJ51358D ), - Recorrido : Marcelo Bispo Chaves ( Paulo Roberto Nobre da Silva RJ51358D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do autor; e dar parcial provimento ao apelo da ré para autorizar que a reclamada efetue as deduções das parcelas resilitórias constantes no TRCT de fl. 190 e já pagas conforme o comprovante de fl. 161. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1489955"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1490690": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012900-53.2009.5.01.0064 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Transportadora Americana Ltda. ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), - Agravado : Vitor Cezar dos Santos ( Paulo Roberto de Carvalho Gomes RJ97868D ), - por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição interpostos por Transportadora Americana Ltda., em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002037-55.2012.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Marcos Antônio Gonçalves Rocha ( Marcelo Fernandes Barbosa RJ138848D ), - Recorrido : Municipio de São João da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001349-91.2011.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Legião da Boa Vontade ( Anibal da Silva Correia Neto RJ71745D ), Amanda Chaves de Paula ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Amanda Chaves de Paula ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Legião da Boa Vontade ( Anibal da Silva Correia Neto RJ71745D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento, para acolher a preliminar de nulidade da r. sentença de primeiro grau, por negativa de prestaç¿o jurisdicional e aus¿ncia de fundamentaç¿o, determinando, consequentemente, o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que outra decis¿o seja proferida, com enfrentamento, como se entender de direito, de todos os aspectos relevantes suscitados na inicial e na defesa, ficando prejudicado o recurso da reclamante, tudo nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1490690"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000071-39.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Maria Lúcia de Oliveira Araújo ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Nelly da Silva Martinez ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), José Roberto Lages de Souza ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), José Nelito Gomes Gonçalves ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Jorge Luiz Barboza de Souza ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : José França Filho ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), José Nelito Gomes Gonçalves ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Maria Lúcia de Oliveira Araújo ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), José Roberto Lages de Souza ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Nelly da Silva Martinez ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Jorge Luiz Barboza de Souza ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Eduardo Ikeda ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos das reclamadas e dos reclamantes, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento ao recurso da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, dar parcial provimento ao dos reclamantes, DA SILVA MARTINEZ, MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA ARAÚJO, JOSÉ NELITO GOMES GONÇALVES, JORGE LUIZ BARBOSA DE SOUZA E JOSÉ ROBERTO LAGES DE SOUZA, para julgar procedente o pedido, condenando as reclamadas de forma solidária, a pagar aos reclamantes as diferenças decorrentes da aplicação de reajustes salariais estabelecidos pelos Coletivos de 2004, 2005 e 2006, e, por maioria, negar provimento ao recurso da Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Os valores deferidos serão apurados em execução, por simples cálculos. Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se, quanto a esta, a súmula 381 do TST. O imposto sobre a renda e os descontos previdenciários incidentes sobre remuneração paga em cumprimento de decisão judicial serão calculados pelo devedor, na forma da lei, que discriminará os mesmos nos autos, comprovando o seu recolhimento, sob pena de expedição de ofício ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e à Secretaria da Receita Federal (SRF) para as providências cabíveis, com cópia do título executivo judicial. Declaram-se como de natureza salarial as parcelas constantes da condenação (art. 832, § 3º, da CLT). Invertem-se os ônus da sucumbência, incumbindo às reclamadas o recolhimento das custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 20.000,00, devendo tal quantia ser ressarcida aos reclamantes. Vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery quanto a fonte de custeio, no apelo da Petros. \r\n\r\nProcesso: 0000877-12.2010.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), Itau Unibanco S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Embargado : Andreia da Conceição ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito,rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001079-31.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Getulio Dias Santana ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - Recorrido : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001124-19.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Cristiane Rodrigues de Souza ( Valdir Lima RJ64483D ), - Recorrido : Good Luck Indústria e Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. ( Marcio Rodrigues do Nascimento RJ62767D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0159700-15.2009.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Carlos Eduardo Silva Ramos ( Klever Paulo Leal Filpo RJ113310D ), R. R. Donnelley Moore Editora e Gráfica Ltda ( Adriana Bernardes da Silva RJ165883A ), - Recorrido : R. R. Donnelley Moore Editora e Gráfica Ltda ( Adriana Bernardes da Silva RJ165883A ), Carlos Eduardo Silva Ramos ( Klever Paulo Leal Filpo RJ113310D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante, restando prejudicada a análise do recurso da reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000252-43.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Edson dos Santos ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - Recorrido : Alucar - Transportes e Locações LTDA ( Estepheson Glader Soares de Moura RJ150977D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré: a) ao pagamento de horas extras, presumindo-se como verdadeira a jornada alegada na inicial, a saber das 5:30 às 22:00 horas, de segunda-feira a sábado, no período de 04.10.2010 a 31.10.2010, devendo ser consideradas como extras as horas excedentes à oitava diária, observando-se o adicional de 50%; b) ao pagamento de horas extras, considerando-se como tais as excedentes à oitava diária, devendo ser observados os horários de entrada e saída constantes nas papeletas de controle de horário externo no tocante ao período de 01.09.2010 a 31.03.2011, bem como o adicional de 50% para as horas extras realizadas de segunda a sábado e de 100% para aquelas realizadas nos domingos e nos feriados não compensados e o adicional noturno de 20% para o labor prestado no horário noturno; c) ao pagamento de horas extras pela não concessão integral do intervalo intrajornada no período compreendido entre 04.10.2010 e 31.10.2010, nos termos da Súmula 437, item I do C. TST; d) à devolução dos descontos efetuados a título de “outros adiantamentos” constantes nos demonstrativos de pagamento de dezembro de 2010, janeiro e março de 2011. Ante a inversão da sucumbência, arbitra-se em R$ 30.000,00 o valor da condenação, com custas pela ré, no importe de R$ 600,00.\r\n\r\nProcesso: 0001387-57.2010.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Marinalva Rosa dos Santos ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, considerando-se idôneos os controles de ponto colacionados aos autos, determinar o pagamento de horas extras acima de 07:20 horas diárias ou 44 horas semanais, com adicional de 50%, divisor 220, e reflexos em aviso prévio, férias com o terço constitucional, 13º salários. FGTS e multa de 40%; consoante os fundamentos exarados no voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProcesso: 0049300-65.2008.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Banco Bradesco S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Tamara Monique Justen ( Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ101378D ), - Embargado : Tamara Monique Justen ( Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ101378D ), Banco Bradesco S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, acolher os embargos de declaração da autora , para que o decisumpasse a ter a seguinte redação: “dar parcial provimento ao da reclamante para deferir o pagamento das diferenças salariais, decorrentes do desvio de função, considerando-se como parâmetro, até setembro/2006, a remuneração percebida pelo também gerente de expansão, Rogério Carvalho Amaral, citado na inicial à fl.9, e, no período subsequente, deve ser considerado como parâmetro a remuneração correspondente à função de “Chefe de Serviços F”; o estorno dos valores retidos a título de seguro de vida e pagamento da gratificação ajustada e os reflexos perseguidos”, e acolher em parte os embargos do reclamado para que o decisumpasse a ter a seguinte redação: dar parcial provimento ao apelo do reclamado para excluir da condenação o pagamento de diferenças decorrentes do alegado acúmulo de funções, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001295-36.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Márcio Braga Fernandes ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), - Recorrido : Serviço Social do Comércio - SESC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para fixar o horário de trabalho do autor das 05:30 às 22:00 horas, de segunda a sexta-feira, e das 07:00 às 19:00 horas, aos sábados e domingos, sem intervalo intrajornada, condenando a ré ao pagamento de horas extras, considerando-se como tais as excedentes à oitava diária, sendo devido o adicional de 50% para os dias normais e o de 100% para os domingos, devendo ser aplicado o divisor 220. Condena-se a ré também ao pagamento de horas extras pela não concessão do intervalo intrajornada. Por habituais, as horas extras ora deferidas devem refletir no cálculo do aviso prévio, do 13º salário, das férias, do FGTS e da multa de 40%, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0013000-85.2005.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Sócia Ana Maria Borges; Plenus Locação de Transportes Ltda. ME; Eder Bello dos Santos ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito,negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0037100-07.2006.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Luis Octavio Azeredo Indio da CostaLuis Felippe Indio da Costa - Agravado : MG Comunicacao Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Marcelo Gorodicht; Aida Carvalho Annecchini ( Renato de Sousa Monte Alto RJ95395D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0047100-50.2008.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Contax S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Jordan Ximenes Costa r ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1490691"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "0000356-37.2012.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Jaqueline da Silva Assis Coelho [Adv. Marcelo Duarte da Silva Vaz (OAB: RJ 143855 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tussor Confecções Ltda. [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jaqueline da Silva Assis Coelho, Rcdo Tussor Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do acordao de fls 170/184: por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinario e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para afastar a justa causa, condenando a reclamada ao pagamento de aviso prévio, décimo terceiro proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, diferencas de FGTS sobre as verbas rescisórias e multa de 40% sobre o FGTS. Custas no valor de R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre o v alor de R$ 20.000,00 ora arbitrado à condenção. Adriana Caffaro Vieira\r\n\r\nId: 1490551"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
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                            "1490557": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000144-19.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Denilson Augusto Pires ( Jocelino Lopes Pereira RJ92334D ), - Recorrido : Felicitá Comércio de Motociclos Ltda. ME ( Jesus da Silva Costa RJ49164D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000431-94.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : João Francisco dos Reis ( Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ36406D ), - Recorrido : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), GPS Predial Sistemas Segurança Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe provimento para afastar a prescrição extintiva e determinar a baixa dos autos para regular prosseguimento. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Marta Cristina de Faria Alves.\r\n\r\nProcesso: 0000798-79.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Sônia da Silva ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade cancelar a vista regimental do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira ante a sua licença-médica superior a 30 dias, tendo a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães e o Juiz Ângelo Galvão Zamorano considerado-se aptos a votar. Decidiu a Oitava Turma, por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes da não concessão da progressão horizontal por antiguidade, com base no PCCS/95, no ano de 2004, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0001047-49.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Itaútec S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), Jorge Eduardo da Silva Vieira ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Itaútec S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), Jorge Eduardo da Silva Vieira ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001056-90.2011.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Ferrão Ferrão Engenharia Ltda. ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Embargado : Alessandro dos Santos Cavalcanti ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, com efeitos modificativos, para que os reflexos das horas extras incidam apenas sobre os depósitos do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0001415-74.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Roberto Guimarães Lins ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Recorrido : Frota Oceânica e Amazônica S.A. ( Isabel Peixoto Viana RJ116751D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para: a) reconhecer o vínculo de emprego entre o Autor e a Ré, no período de 10.11.1997 a 22.06.2011, na função de gerente de informática, último salário no valor de R$ 6.932,00 (seis mil novecentos e trinta e dois reais), devendo a Ré anotar a CTPS do Autor; b) reconhecer que a extinção do contrato de trabalho se deu mediante dispensa sem justa causa, julgando-se procedentes os pedidos do Autor de pagamento das seguintes verbas: aviso prévio indenizado, FGTS + multa de 40%, férias vencidas, simples e proporcionais, todas com adicional de um terço, décimos terceiros salários, seguro-desemprego, mediante indenização substitutiva e multa do art. 477 da CLT; c) auxílio alimentação e abono alimentação consoante normas coletivas da categoria. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 50.000,00 e fixando-se as custas em R$ 1.000,00, pela Ré. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Paulo Mário Reis Medeiros.\r\n\r\nProcesso: 0001649-36.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Gustavo dos Santos Diniz ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para determinar que a promoção do nível “A” para o nível “B” ocorra em agosto de 2009 e que a promoção do nível “B” para o nível “C”, em agosto de 2011, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1490557"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "9ª Turma\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000068-22.2011.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: João Orlando Lourenço Correia [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 773.\r\n\r\nProcesso: 0000731-92.2010.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Paula Silva Victorino [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Safra S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 231.\r\n\r\nProcesso: 0000950-19.2010.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Emerson Carlos dos Santos Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Unilever Brasil Industrial Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Ebgdo: Átimo Promoções Ltda. [Adv. Hortencia Cristina Cavalcanti Socal (OAB: RJ 85263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Átimo Promoções Ltda., Ebgdo Unilever Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 327.\r\n\r\nProcesso: 0000505-34.2010.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre Lourenço [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nEbgdo: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo GP Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 155.\r\n\r\nProcesso: 0000284-71.2010.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Luiza Santos Pickler [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Ebgdo: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Enesa Engenharia S.A., Ebgdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 747.\r\n\r\nProcesso: 0001500-27.2006.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Andrea Rodrigues Santos [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 490.\r\n\r\nProcesso: 0065200-94.2009.5.01.0321 - ED\r\n\r\nEbgte: Aldo da Silva Lessa Junior [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HSBC Bank Brasil S/A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo HSBC Bank Brasil S/A. - Banco Multiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 408.\r\n\r\nProcesso: 0110500-57.2009.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Renata Guimarães Monteiro [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Renata Guimarães Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 813.\r\n\r\nProcesso: 0001181-47.2011.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Cláudio Guilherme Barbosa Chatack [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Ebgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Ebgdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 671.\r\n\r\nProcesso: 0072000-31.2008.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Fillipi Moreira Salles [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rio Sec Diários Oficiais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgdo: S.A. O Estado de São Paulo [Adv. Juliana di Giácomo de Lima (OAB: SP 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo S.A. O Estado de São Paulo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 317.\r\n\r\nProcesso: 0083900-51.2009.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Tânia Mara Rodrigues Lima [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itaú S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 144.\r\n\r\nProcesso: 0155600-62.2008.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)], Ebgte: Bernadeth Cader Varella [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)], Ebgdo: Bernadeth Cader Varella [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Bernadeth Cader Varella , Ebgte Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestarem-se reciprocamente sobre Embargos de Declaração, conforme despachos de fls. 823 e 828.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1489422"
                        ],
                        "1489423": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0072000-31.2008.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Fillipi Moreira Salles\r\n\r\nEbgdo: Rio Sec Diários Oficiais Ltda., S.A. O Estado de São Paulo\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gab Des Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rio Sec Diários Oficiais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 317.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1489423"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1490439": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nProcesso: 0001296-48.2011.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabio Ivo [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fabio Ivo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001347-62.2011.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria José Rocha Lopes [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Maria José Rocha Lopes , Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomarem ciência do despacho de fls. 377/383 e intimar o autor e a Petrobrás para oferecerem contrarrazões ao RO da Petros, no prazo de 8(oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0007000-54.2009.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Ebgte: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Ebgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Ebgdo: Daniela Vita de Sousa Lima [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Caixa Economica Federal, Ebgdo Daniela Vita de Sousa Lima, Ebgte Ebgdo Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nVista às partes, em 05 dias sucessivos, dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0103600-76.2006.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Ivonete Fadul Antonio de Carvalho [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S/A (Sucessor por Incorporação de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander (Brasil) S/A (Sucessor por Incorporação de Banco ABN Amro Real S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0241300-40.2006.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Joaquim Geraldo Fialho Garcia [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1490439"
                            ],
                            "1490249": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000115-63.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes UCAM ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), - Recorrido : Rafael Montenegro Bejarano Figueira ( Luciane Rocha Rosa RJ128620D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes - UCAM e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 467, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000152-40.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Ruy Fernando Sant Anna ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor Ruy Fernando Sant'Anna e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Marcio Morita Gonçalves, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000201-67.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Wilson Siqueira Ribeiro ( Alexander Ferreira da Motta RJ161640D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Felipe Vieira da Cunha RJ148197D ), Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, Wilson Siqueira Ribeiro e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000436-75.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Osmar Teixeira da Silva ( Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ85724D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, Osmar Teixeira da Silva e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000480-91.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Engepiso Revestimentos Técnicos S/S Ltda. ( Marco Aurelio Alves Medeiros RJ102520D ), - Recorrido : Sebastião Pedro da Silva ( Marcelo Salem Mendonça Porto SP122208D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo réu e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000486-35.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Mauricio de Melo Lima ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), - Recorrido : Editora Abril S.A. ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento. Sustentou oralmente a Dra. Gleise Maria Indio e Bartijotto, representanto o autor.\r\n\r\nProcesso: 0000950-95.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), - Recorrido : Leonardo Aouila Ahrends ( Fernando Antônio Moura Fialho RJ116833A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001486-71.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : David Teixeira Gomes ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, David Teixeira Gomes e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar procedente o pedido de declaração da responsabilidade subsidiária da segunda ré, Caixa Econômica Federal, pelo cumprimento das obrigações devidas pela primeira ré Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. Esteve presente o Dr. Waldino Martins Alves, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0026200-27.2008.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Jorge da Silveira Duarte ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela acionada e, no mérito, rejeitá-los, apenas prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0094700-63.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Claudia Luiz Domingos ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Brasil Install Comércio e Serviços Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0123900-36.2006.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Auto Posto Capixaba (Posto Costa Verde) ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ117484D ), Vagner Sgrancio Melo ( Ricardo Felipe Meira de Carvalho RJ73633D ), - Recorrido : SIM Engenharia e Empreendimentos LTDA ( Walter Pinheiro Neves RJ60816D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ117484D ), Vagner Sgrancio Melo ( Ricardo Felipe Meira de Carvalho RJ73633D ), Auto Posto Capixaba (Posto Costa Verde) ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do autor, por intempestivo, suscitada pela primeira ré; acolher a preliminar de não conhecimento do apelo da segunda acionada, por deserto, arguida pela primeira demandada; conhecer dos apelos interpostos pela primeira ré e pelo autor e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0137300-88.2007.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Carlos Augusto Vieira ( Renato Jorge Remaclo Pereira RJ67024D ), - Embargado : José Oswaldo Pereira de Carvalho ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo agravado e, no mérito, os acolher parcialmente apenas para prestar esclarecimentos e afastar a omissão evidenciada, fixando descaber o pretendido desentranhamento dos documentos juntados com as razões de agravo, sem conferir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0147100-39.2009.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Votorantim Siderurgica S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - Embargado : Braz Joaquim de Carvalho ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, apenas prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0184300-76.2001.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : José Antônio do Nascimento Brito ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), - Agravado : CARLOS FERREIRA DA SILVA ( Affonso Milciades Alves de Abreu RJ56009D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo executado e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0196700-43.1991.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Agravado : Maria Lucia Prudencio dos Santos ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), Krenac Onesio de Oliveira ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), Paulo Cesar Silveira ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), Mariangela de Castro ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), Sylzed Jose de Sant Anna Neto ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), Jorge da Cruz Santos ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), Dejair Aniceto de Souza ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), ANTONIO SILVERIO DA CRUZ ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), Valtair de Freitas ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), Moacyr alegria de Luna ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), Elisabete da Silva Costa ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), Vania Conceição Alves Toledo ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), Doraly Jose da Silva ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), Iracy Sathler de Souza ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), Paulo Cid Lautimant ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), Jose Luiz da Silva Santos ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), Celeste Maria Soares ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), Dilce Xavier Nicacio ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), Jose Alberto Aguiar Lopes ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), Manoel Porfirio Gomes ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento. Sustentou oralmente o Dr. Andre Porto Romero, representando a agravante.\r\n\r\nProcesso: 0216600-88.2003.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : José Carlos Azevedo Menezes ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), - Agravado : DIRLEY DO CARMO RANGEL ( Luiz Henrique Freitas de Azevedo RJ93918D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo réu, negar-lhe provimento, rejeitando a arguição de nulidade da r. decisão por cerceio do direito de defesa, tema único do apelo sub examen.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1490249"
                            ],
                            "1490452": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nGab. Des. José da Fonseca Martins Jr\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0000764-83.2010.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Joselito Fulgencio [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães S/A (Massa Falida de) [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Rcdo: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Rcdo: Center Trading Industria e Comercio S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Brasfrigo S.A., Rcdo Center Trading Industria e Comercio S.A., Rcdo Companhia Têxtil Ferreira Guimarães S/A (Massa Falida de), Rcte Joselito Fulgencio \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 297: \" nego seguimento ao recurso ordinário do autor, por manifestamente extemporâneo...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1490452"
                            ],
                            "1490248": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 08/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001486-71.2011.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: David Teixeira Gomes \r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.227/241: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, David Teixeira Gomes e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar procedente o pedido de declaração da responsabilidade subsidiária da segunda ré, Caixa Econômica Federal, pelo cumprimento das obrigações devidas pela primeira ré Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0094700-63.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Claudia Luiz Domingos \r\n\r\nRcdo: Brasil Install Comércio e Serviços Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Brasil Install Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.90/93: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro,08 de maio de 2013.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1490248"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1490642": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000701-33.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Neri Guimarães da Silva ( Felipe Jorge Rashid Dias Proviett Cury RJ171969D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, bem como a prejudicial de prescrição rearguidas em contrarrazões e, no mérito propriamente dito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, que ora se transcreve: Esteve presente a Dra. Marcela Vieira Rimoli, representando a recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001219-10.2012.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Vanessa de Souza ( Lucimar da Silva Moraes RJ134646D ), - Recorrido : GPC Engenharia Ltda ( Enio Valle Paixao RJ49743D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação o pagamento dos valores indevidamente descontados no TRCT, ou seja, de R$ 148,50 e 297,00, a título de vale-alimentação/refeição, e de R$ 68,40, a título de vale-transporte, à exceção tão somente do desconto de R$ 136,80, que se tem como legalmente efetuado a título de vale-transporte, quitado antecipadamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1490642"
                            ],
                            "1490643": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000647-98.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Wanderlei Carlos Marques ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação apenas a indenização por alegados danos morais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1490643"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1490014": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0035700-62.2009.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Flavio Dias de Barros [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)], Rcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Rcdo: Flavio Dias de Barros [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Flavio Dias de Barros\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 454 para, em querendo, contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de Maio de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1490014"
                            ],
                            "1490015": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª. TURMA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000613-91.2010.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Glaucio Jaques Andrade [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Rcte: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda [Adv. Jackeline Ramos Leite (OAB: SP 270311 - D)], Rcte: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vicred Informações Cadastrais Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: Glaucio Jaques Andrade [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Rcdo: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda [Adv. Jackeline Ramos Leite (OAB: SP 270311 - D)], Rcdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 980 para, em querendo, contrarrazoar os recursos ordinarios interpostos pelo reclamante e segundo reclamado, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de Maio de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1490015"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1489733": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001358-76.2010.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Sergio Rodrigues Barreto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000141-66.2012.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Gilberto Gastim Feno ME [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Analice Muniz Velozo [Adv. Camila Martignoni (OAB: RJ 98043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Analice Muniz Velozo\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000750-59.2011.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Ebgdo: Eronildes Alves de Araújo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eronildes Alves de Araújo, Ebgdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001473-84.2010.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)], Ebgte: Wagner Silva Predes Teixeira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wagner Silva Predes Teixeira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Ebgdo: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Radio e Televisão Record S.A. , Ebgte Ebgdo Wagner Silva Predes Teixeira \r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1489733"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1490678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso: 0043300-45.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Guades de Carvalho [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda. \r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Audiência 22/05/2013 às 14:05 horas. Patronos deverão cientificar seus clientes.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO \r\n\r\nId: 1490678"
                            ],
                            "1490676": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial - 08/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000087-47.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian dos Santos Marçal\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Valle da Rocha Muller da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/05/2013 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/5 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1490676"
                            ],
                            "1490677": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital de Intimação para Devolução de Autos - 08/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nNelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191100-34.1996.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 D)\r\n\r\nJorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000662-26.2011.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Simone Lima Paiva (OAB: RJ 189702 E)\r\n\r\nMarcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160000-07.2009.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 D)\r\n\r\nRenato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005400-62.2008.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nNelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098900-03.1999.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Alex Luiz de Lima (OAB: RJ 93516 D)\r\n\r\nIvo Braune (OAB: RJ 3791 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054200-10.1997.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 D)\r\n\r\nRicardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046700-72.2006.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 D)\r\n\r\nIlan Goldberg (OAB: RJ 100643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112500-33.1995.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Nicole Santos da Silva (OAB: RJ 191127 E)\r\n\r\nIlan Goldberg (OAB: RJ 100643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168100-10.1993.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Nicole Santos da Silva (OAB: RJ 191127 E)\r\n\r\nRui Carlos da Silva (OAB: RJ 136083 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089100-63.1990.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Catia Maria de Oliveira Medeiros (OAB: RJ 127063 D)\r\n\r\nJoao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099700-60.2001.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 D)\r\n\r\nLuiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130700-39.2005.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Walney Thiago Moreira da Fonseca (OAB: RJ 176908 E)\r\n\r\nIlan Goldberg (OAB: RJ 100643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0245400-82.1992.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Nathalia Keb Kab e Silva (OAB: RJ 177505 E)\r\n\r\nAdelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100500-93.1998.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1490677"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1489736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001668-22.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Duarte [Adv. José Carlos Baleixo da Silva (OAB: RJ 95097 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Duarte\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 42-v, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, com espeque no art. 267, IV, CPC, por falta de pressuposto processual de validade. \r\n\r\nProcesso: 0001405-87.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves Paiva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves Paiva, Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 38-v, devendo o réu, inclusive, comprovar, em 05 dias, o depósito na conta da alimentanda, sob pena de se aplicar a multa do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0149700-47.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA DURANGE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-84.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO CABRAL MORAES (Espolio de) / N/P Inventariante Sonia Regina Moraes [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIO CABRAL MORAES (Espolio de) / N/P Inventariante Sonia Regina Moraes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 327, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-82.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Netto Oliveira [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, conforme fls. 349-v. \r\n\r\nProcesso: 0001397-13.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RAMOS DOS SANTOS [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: FUTURE TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUTURE TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., Aut LUIZ CARLOS RAMOS DOS SANTOS \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 35, que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 500,00, pelo reclamante, indeferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001310-57.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Miranda Aviz Santos [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevdata Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: RJ 114798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ines Miranda Aviz Santos , Réu Prevdata Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 281, que julgou esta Justiça Especializada incompetente. \r\n\r\nProcesso: 0107700-71.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VITOR FAGUNDES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A, Réu: HERBERT LEVY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO VITOR FAGUNDES\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0109300-20.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Rodrigues Carlos [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Rodrigues Carlos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 157, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nId: 1489736"
                            ],
                            "1489737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023100-39.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Barbosa da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Lumina Terminais de Carga e Logistica Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lumina Terminais de Carga e Logistica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0131500-50.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilma Pinto de Oliveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacasa Serviços Gráficos Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: Ana Cristina Almeida da Silva, Réu: Margarida da Silva Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Pinto de Oliveira\r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-17.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Pereira Marinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Doralice Azevedo Silva Bruno \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Pereira Marinho \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000656-07.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Aguiar Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Birday Comércio e Representações Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Aguiar Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls.186, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-32.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Azevedo da Silva [Adv. Luiz Alexandre Correa Castelo Branco (OAB: RJ 144381 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Azevedo da Silva\r\n\r\nVista de fls.310, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000352-42.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Lima dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Car Center Oficina Mecânica Ltda. ME [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vip Car Center Oficina Mecânica Ltda. ME\r\n\r\nVenha com os dados de seu faturamento mensal com prova cabal, bem como a indicação do valor que pretende depositar, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-23.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Madeira de Oliveira [Adv. Marcelo Nogueira Fraguas (OAB: RJ 168958 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Serviços de Conservação Limpeza Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confidence Serviços de Conservação Limpeza Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001328-15.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Felipe Cunha dos Santos [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]\r\n\r\nRéu: Grife Car de Madureira Veículos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grife Car de Madureira Veículos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000670-54.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Pimenta da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001040-67.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Eulalio da Silva dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Eulalio da Silva dos Santos\r\n\r\nVista, por 5 dias, para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0040800-96.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Daniel Fernandes Rocha Azevedo [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooptech Cooperativa Trabalho Empreendedores Tecnologia Informacao [Adv. Patrícia Saeta Lopes Bayeux (OAB: SP 167432 - D)], Réu: DDS Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Arthur Felipe Candido Lourenço (OAB: RJ 126262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Daniel Fernandes Rocha Azevedo, Réu Cooptech Cooperativa Trabalho Empreendedores Tecnologia Informacao, Réu DDS Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré, inclusive, ao pagamento do total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD, observada a dedução de eventuais depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000097-84.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Freire do Prado Gomes [Adv. Romildo Baptista de Souza (OAB: RJ 150542 - D)]\r\n\r\nRéu: Audini Serv Elétricos e Hidraulicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Freire do Prado Gomes \r\n\r\nIndicar o atual endereço da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-68.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton de Souza Ladeira [Adv. Carlos Roberto Nascimento Pereira (OAB: RJ 135524 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Hilton de Souza Ladeira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré, inclusive, ao pagamento do total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD, observada a dedução de eventuais depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0071400-71.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIVAL ALVES DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda-Nova den Transpev Transporte Val Seg Ltda [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil SA - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIVAL ALVES DOS SANTOS, Réu Prosegur Brasil SA - Transportadora de Valores e Segurança, Réu Transportadora Ourique Ltda-Nova den Transpev Transporte Val Seg Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, sendo a ré, inclusive, ao pagamento da diferença apurada pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD, observada a dedução de eventuais depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0164400-52.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Salomão Alves [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Teresinha Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria Socorro Alencar do Amaral [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria Zilda Alencar Collares da Penha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Marieta Bravo Saramago [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Socorro Alencar do Amaral, Aut Maria Zilda Alencar Collares da Penha, Aut Marieta Bravo Saramago, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Teresinha Carvalho, Aut Terezinha de Jesus Salomão Alves\r\n\r\nCiência de que foi reconhecida a incompetência desta justiça especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000278-17.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAN CARVALHO TEIXEIRA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: FRONTONI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRONTONI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário na guia correta, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1489737"
                            ],
                            "1490622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000220-14.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Giovanni + Draftfcb Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giovanni + Draftfcb Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1490622"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1490633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025500-23.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wilhami Fernandes de Oliveira [Adv. Roberta Simonelli Pereira Schmitt (OAB: RJ 115634 - D)]\r\n\r\nRéu: Erika da Costa Rosa [Adv. Monica de Oliveira Camara (OAB: RJ 107933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erika da Costa Rosa, Aut Jose Wilhami Fernandes de Oliveira\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0132900-04.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Leite Sicsu [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marcelo Leite Sicsu\r\n\r\nConvolado o depósito de fls. 421 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000043-13.2013.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Jorge Rodrigues da Silva [Adv. Andrea Rose Ribeiro da Silva (OAB: RJ 139343 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro Telefonia e Telecomunicações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jorge Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-80.2013.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Horta [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Sthalog Solução Logística Ltda. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Réu: CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Horta\r\n\r\nManifestar sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-11.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE OLIVEIRA, Réu PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de decisão que dá provimentos aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0014400-37.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia dos Santos Araújo [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pró-Matre , Réu: VERA LUCIA DE SOUZA COELHO WANDERLEY (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia dos Santos Araújo \r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 129 e segs., devendo o mesmo requerer o que for de interesse, bem como indicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-06.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Luiz do Carmo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Luiz do Carmo , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nConvolado o depósito de fls. 176 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0078300-28.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Didolich Mafra [Adv. Marcelo Coelho Gomes Accacio (OAB: RJ 154961 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Wagner Didolich Mafra\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000409-86.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Vieira de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifeste-se acerca dos Embargos de Declaração de fls. 349, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-20.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Lopes Sousa Melo [Adv. Meri Helen Simoes Moura (OAB: RJ 131523 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Felipe Lopes Sousa Melo \r\n\r\nTomar ciência da extinção com resolução de mérito do pedido formulado na alíenea \"b\" do rol de pedidos, bem como que os demais pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-75.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Monte Mor Leite [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Eliziete Guimarães Kós [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Monte Mor Leite, Aut Eliziete Guimarães Kós\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração da 1ª ré, fls. 281/282. \r\n\r\nProcesso: 0001180-98.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argemiro Rosa Brum Neto [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Procurador Procuradoria Geral do Estado de Sao Paulo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argemiro Rosa Brum Neto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 93/104, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-86.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Camilo da Silva Neto [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Camilo da Silva Neto , Réu Transportes Paranapuan S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão que dá provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaração. .\r\n\r\nProcesso: 0000849-84.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Ferrandini Nunes Fonseca [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Banco Cacique S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Grupo Société Générale [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Ferrandini Nunes Fonseca , Réu Banco Cacique S.A. , Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda. , Réu Grupo Société Générale \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009900-25.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabrielle Lima Gomes da Conceição [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assist Inter Saúde Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabrielle Lima Gomes da Conceição, Réu Golden Cross Assist Inter Saúde Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do peritol em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0150800-68.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ALVES BEZERRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS, Réu: Francisco Leitão Moraes (ex-sócio) [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ALVES BEZERRA\r\n\r\nIndicar outros meios efetivos para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, conforme certidão de fls. 264. \r\n\r\nProcesso: 0000811-70.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Francelino de Freitas [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Francelino de Freitas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 47/51-v, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000505-72.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciette dos Santos Soares [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Graciette dos Santos Soares, Réu Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000826-39.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio de Moura [Adv. Fernando Hamed Humar Garcia (OAB: RJ 171827 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Matriz Aços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio de Moura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 126/131, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000031-96.2013.5.01.0006 - ET\r\n\r\nEgte: Washington Granado [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rony Ribeiro Barbosa [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Rony Ribeiro Barbosa, Egte Washington Granado\r\n\r\nCiência de decisão que julga procedentes os Embargos de Terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0079200-55.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE DA SILVA MARCELINO [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC Comercial Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0145600-70.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Helena da Costa Bastos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Telma Helena da Costa Bastos\r\n\r\nManifestarem-se no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000044-95.2013.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Roberto Giannetti [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Roberto Giannetti\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 197/202, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000514-63.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Beatriz Craveiro de Souza Castro [Adv. Roberto Ferreira Costa de Castro (OAB: RJ 63838 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF , Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000514-63.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Beatriz Craveiro de Souza Castro [Adv. Roberto Ferreira Costa de Castro (OAB: RJ 63838 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF , Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0135100-13.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alexandre Santos Fernandes [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Tres Editorial Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alexandre Santos Fernandes\r\n\r\nDiga acerca de petição de fls. 232/234. \r\n\r\nProcesso: 0011800-48.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Maia de Castro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederacao Brasileira de Futebol [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederacao Brasileira de Futebol\r\n\r\nDefere-se a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000973-36.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Amorim Borges [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Miriam Amorim Borges \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0118400-74.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILMA NUNES DA SILVA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: NUMERO QUATRO EMPREEND PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos da Costa e Silva Filho (OAB: RJ 81889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILMA NUNES DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027200-68.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Marcio Nascimento da Silva [Adv. Fernanda Pereira Cardoso Schramm (OAB: RJ 106086 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooppark Cooperativa de Trab. dos Prof. em Estacionamento e Similares [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)], Réu: Boxpark Estacionamento Ltda. [Adv. Antonio Simoes da Costa (OAB: RJ 28798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Marcio Nascimento da Silva\r\n\r\nCiência de despacho de fls. 416. \r\n\r\nProcesso: 0048600-46.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RICARDO DE CARVALHO FILHO [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E BOAT RESTAURANTE LTDA A/C SÓCIO WALTER COSTA MASSEAUX [Adv. Arthur Vieira da Cunha (OAB: RJ 38258 - D)], Réu: GILCE TELLES DE CARVALHO, Réu: VALTER COSTA MASSEAUX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RICARDO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nForneça meios para a devida identificação do imóvel, conforme despacho de fls. 129. \r\n\r\nProcesso: 0027200-34.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Purificacao Teixeira [Adv. José Henrique Coelho (OAB: SP 132186 - D)]\r\n\r\nRéu: Maroil Apoio Maritimo Ltda. [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)], Réu: Agriex Agenciamento Afretamentos e Apoio Maritimo Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agriex Agenciamento Afretamentos e Apoio Maritimo Ltda., Aut Marcos da Purificacao Teixeira, Réu Maroil Apoio Maritimo Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0098100-13.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Mendes Calixto [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: SANTEE Rio Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Réu SANTEE Rio Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nContestar a impugnação apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000321-48.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almary dos Anjos Soares Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almary dos Anjos Soares Silva , Réu Terras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000895-71.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isomar Sales Moreira [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Drink Café Humaitá Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isomar Sales Moreira\r\n\r\nInforme acerca dos saques efetuados em sua conta vinculada, conforme despacho de fls. 57. \r\n\r\nId: 1490633"
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                            "1489870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO:AO DOUTOR ANTONIO CARLOS AMIGO CUNHA, JUIZ TITULAR DA 7a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 09 (nove) de julho de 2013, a partir das 12:30 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 Lapa pelo valor de avaliacao, os bens abaixo mencionados. Nao havendo licitante, o leilao pela melhor oferta sera no dia 23 (vinte e tres) de julho de 2013, a partir das 12:30 horas submetendose o lance ofertado a apreciacao do Juizo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls 165, datado de 27 de julho 2011, para cobranca de divida de R$ 22.523,25 (vinte e dois mil quinhentos e vinte e tres reais e vinte e cinco centavos), pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO, PROC. 0196000.66.2001.5.01.0007 RTE: RAQUEL JORDAO PEREIRA DIAS (Adv. Henrique Czamarka OAB/RJ 12203D) RDO: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA, ROBERTO DAS NEVES MARTINS, SOCIO DE EDUCANDARIO THALES MILETO LTDA BENS: IMOVEL NA RUA TENENTE CLETO COMPELO No 607, NA FREGUESIA DO ENGENHO VELHO MEDE O TERRENO 10,65M DE FRENTE E FUNDOS, POR 40,00M DE AMBOS OS LADOS CONFRONTA DE UM LADO COM O PREDIO 20, DO OUTRO COM O No 24 E NOS FUNDOS COM O PREDIO 17 DA RUA DOIS. AVALIADO EM R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Condicoes da praca: arrematacao farsea a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante nao pague os 20% de sinal. Sobre arrematacao 5% de comissao ao leiloeiro e 0,25% de ISS. Sera anotado o nome dos dois ultimo licitantes, para que a falta de pagamento da guia do primeiro licitante, seja dado entao ao segundo licitante a guia valendo a arrematacao sem prejuizo a alienacao. No caso de bem imovel: fica ciente o arrematante de que devera pagar o ITBI ao orgao arrecadador respectivo e fazer o CCIR (em caso de imovel rural), ficando responsaveis, ainda, pelos onus incidentes sobre o imovel como eventuais dividas de condominio, IPTU, custas cartoriais e despesas com desmembramento do imovel. O arrematante podera solicitar ao juizo responsavel que, caso haja valor excedente, seja subrogado as dividas referente ao imovel, de acordo com o artigo 130 do CTN, cabendo a decisao ao juizo responsavel. Se houver hipoteca sobre o bem, esta se extingue com a arrematacao (art. 1499VI do Codigo Civil). Os licitantes devem estar cientes de que, no caso de arrematacao de fracao ideal de imovel nao desmembrado, podera haver outros coproprietarios do mesmo bem. Caso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimado do leilao. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente edital que sera publicado e afixado no local de costume, de acordo com o artigo 888 da CLT, ficando os reclamados intimados da hasta atraves do seu advogado ou, na ausencia deste, atraves das publicacoes do presente edital, suprida, assim, a existencia contida no paragrafo 5o do artigo 687 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publico se nao for encontrado, suprindo assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de maio de 2013.\r\n\r\nId: 1489870"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147200-14.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Vargas Freitas Oliveira Júnior [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Getulio Vargas Freitas Oliveira Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001533-83.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luclécio dos Santos Bastos [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos em Recuperação Judicial [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Companhia Nacional de Dutos em Recuperação Judicial, Aut Luclécio dos Santos Bastos , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios da 2ª ré foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-58.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Farias de Sousa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Alô Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alô Restaurante e Lanchonete Ltda., Aut Francisco Farias de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do reclamante foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-28.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Eleoterio [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes Araújo Administração de Investimentos e Participações S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Novo Mandato Edificações Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Novo Engenho Construtora Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Eleoterio , Réu Fernandes Araújo Administração de Investimentos e Participações S.A., Réu Novo Engenho Construtora Empreendimentos e Participações Ltda., Réu Novo Mandato Edificações Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001551-13.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Barroso Baeta [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Walmir Barroso Baeta\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios da 1ª e 2ª rés foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-44.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Camacho [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Camacho, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001288-15.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Muniz de Carvalho Rangel [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Roberta Muniz de Carvalho Rangel\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001397-92.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Denise Pereira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-27.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Alves Mello [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-61.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Andrade da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Danceteria Novo Farol Ltda ME, Réu: Lidson Vieira Goncalves Sardinha, Réu: Madson Vieira de Melo Sardinha, Réu: Francisco Antonio de Oliveira Alves, Réu: Irineide de Oliveira Alves [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Andrade da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0468/2013, encaminhado a CEF e de que foi deferida a vista dos autos fora da Secretaria por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-97.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plácido Cavalcante Mesquita da Silva [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: Orga Systems Brasil Informática Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orga Systems Brasil Informática Ltda., Aut Plácido Cavalcante Mesquita da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-95.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR MEDEIROS FERREIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Idma S/A Indústrias Plásticas LTDA (Massa Falida) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR MEDEIROS FERREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Habilitação em Falência. \r\n\r\nProcesso: 0124100-64.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Germano Machado Fagundes Pereira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Translitoranea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Germano Machado Fagundes Pereira\r\n\r\nApresentar contestação. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-49.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MACARIO DA SILVA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ CTC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MACARIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.363. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020700-34.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Bezerra Gomes [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gusto d Oro Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Bezerra Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 74. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-02.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciclaudio Ribeiro da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciclaudio Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 105. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-90.2003.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSALI JACQUES CEZAR [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: WM Serviços Terceirizados Ltda., Réu: Marlene da Silva Oliveira, Réu: Sonia do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALI JACQUES CEZAR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.149. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-74.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Lima Carvalho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Lima Carvalho , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-29.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pacheco das Neves [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CITIES COMÉRCIO PARTICIPAÇÕES S/A(Sucessora de Sellinvest do Brasil S/A) [Adv. Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhaes (OAB: RJ 78057 - D)], Réu: New York Comércio e Participações Ltda. [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New York Comércio e Participações Ltda.\r\n\r\nJUntar cópias legíveis das guias de fls.353, 356 e 359, conforme despacho de fl. 363v. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-43.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Saulo de Souza Peixoto [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Insight Serviços em Marketing Promocional Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo de Souza Peixoto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 35. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001026-31.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Gomes de Assis [Adv. Flaviano Oliveira de Sousa (OAB: RJ 167048 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Le Jardin [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Gomes de Assis \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-23.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo de Lima Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Cajumar Transportes de Cargas Ltda. [Adv. Helio Salassie Santana Arpino de Castro (OAB: RJ 101925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cajumar Transportes de Cargas Ltda., Aut Everaldo de Lima Silva\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 15/05/2013, às 11 horas para anotação da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0000807-18.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ary Lemos Correa [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações e Representação Comercial Ltda. - ME [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações e Representação Comercial Ltda. - ME, Aut Paulo Ary Lemos Correa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-80.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Cesar Goulart [Adv. Marcel Ajala Peixoto (OAB: RJ 166643 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Cesar Goulart \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-87.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO VIEIRA DA SILVA [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S A Petrobras [Adv. Debora Chaves Gomes (OAB: RJ 119301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO VIEIRA DA SILVA, Réu Petróleo Brasileiro S A Petrobras\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909). \r\n\r\nProcesso: 0000614-37.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Batista Lucena [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Réu: Banco Bradesco SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA, Aut Cristiane Batista Lucena\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a 1ª ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0000712-85.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Coutinho [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos as cópias de todos os comprovantes dos depósitos referentes ao acordo de fls. 26, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000713-70.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Telles Ferreira [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Eireli [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Réu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Telles Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-21.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Maximiano Ismael [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda, Réu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Maximiano Ismael\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 140. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-15.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIDIO MANOEL DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Castelo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIDIO MANOEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 157. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-66.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNO ROBERTO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Icongel Indústria e Comércio de Gelo Ltda. [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)], Réu: Mário Gonçalves Chales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNO ROBERTO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 157. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-74.2007.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Raymundo Ferreira [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: Evandro Jose Fernandes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Raymundo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 86. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-18.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Tinoco Barcellos [Adv. Teresa Fernanda Martuscello Teixeira (OAB: RJ 159471 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Tinoco Barcellos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 515. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-23.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Oliveira das Neves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Celia Regina Soares Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Oliveira das Neves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 78. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1489649"
                            ],
                            "1489648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000614-37.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Batista Lucena\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Banco Bradesco SA\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a 1ª ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1489648"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1489424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125600-65.2008.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaciara Maria Silva Tiago [Adv. Sueli Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 79228 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezapel Engenharia Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara Maria Silva Tiago \r\n\r\nVir sacar certidão de crédito trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0079700-35.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA GOMES BEZERRIL [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: REINISA COMERCIO DE MODAS E CALCADOS LTDA [Adv. Milton Lauria Bastos (OAB: RJ 6732 - D)], Réu: COMERCIAL CAVALLO D ORO, Réu: PATRICIA BOAVENTURA GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA GOMES BEZERRIL\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001122-77.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Guimarães da Silva [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A., Aut Suellen Guimarães da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, com início do prazo de 5 dias para embargos .\r\n\r\nProcesso: 0115100-03.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Carpenter do Nascimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0053900-63.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Fatima Nogueira Sant Ana [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Comunicacao [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Marcelo Gorodicht, Réu: Luiz Felippe Índio da Costa [Adv. Carolina Sa de Magalhaes Serejo (OAB: RJ 109852 - D)], Réu: Luiz Octávio Azeredo Lopes Índio da Costa, Réu: Facility Empreendimentos LTDA., Réu: Eliane Pereira Cavalcante, Réu: Arthur Cesar de Menezes Soares Filho, Réu: Facility Alimentação Ltda, Réu: Facility Gestão Ambiental Ltda, Réu: Facility Tecnologia, Réu: KB Participações Ltda, Réu: Facility Group\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Fatima Nogueira Sant Ana\r\n\r\nContestar os embargos à execução .\r\n\r\nProcesso: 0026800-02.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Ivan Luis do Espirito Santo [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)], Aut: Rosa Maria Maia do Espírito Santo [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)], Aut: Carlos André Maia do ESpírito Santo [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)], Aut: Sabrina Maia do Espírito Santo [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Editora Vic Ltda, Réu: Massa Falida de Editoras de Guias LTB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Maia do ESpírito Santo, Aut Espólio de Ivan Luis do Espirito Santo, Aut Rosa Maria Maia do Espírito Santo, Aut Sabrina Maia do Espírito Santo\r\n\r\nVr sacar certidão para habilitação em massa falida .\r\n\r\nProcesso: 0062300-76.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LUIZ PADILHA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LUIZ PADILHA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000014-47.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Delano Cavalcanti [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Enterprise Communications [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Enterprise Communications\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0162100-96.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete Iatarola [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Amigas da Gente [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Amigas da Gente\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado ( R$ 1.160,30), em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001570-50.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cezar Nacif [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cezar Nacif\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0143300-98.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DA SILVA MARIANO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: JOSE MANOEL ARANTES AZEVEDO, Réu: RENAN ARANTES AZEVEDO, Réu: CILENIO ARANTES DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DA SILVA MARIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0140700-60.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chrystien Isaac de Senna Ribeiro [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chrystien Isaac de Senna Ribeiro\r\n\r\nContestar os embargos à execução .\r\n\r\nProcesso: 0132100-50.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Soares Monteiro [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuquinha S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Soares Monteiro\r\n\r\nDeferido vistas dos autos por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001276-95.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Conceição Dias da Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nVir com o depósito do valor estimado, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000383-07.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Santana da Silva [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Réu: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. , Réu CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. , Réu Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços , Aut Edna Santana da Silva \r\n\r\nIndicar as demais provas que pretendem produzir, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000600-26.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Sabino da Silva de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda., Réu: ANTONIO LUIZ FERNANDES DE MELO, Réu: LUIZ GONZAGA MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Sabino da Silva de Lima\r\n\r\nTer vistas das informações coletadas junto o site da JUCERJA, devendo da prosseguimento so feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0018200-89.2008.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilma Gomes Araujo [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Over Denim Acessorios e Roupas Ltda., Réu: Sprite Color Acessorios e Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Gomes Araujo\r\n\r\nTer vistas das informações juntadas aos autos e dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000185-04.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Henrique de Lima Neto [Adv. Hugo Monteiro de Lima (OAB: RJ 163587 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimento Ltda. - SOTREL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Henrique de Lima Neto\r\n\r\nTer vistas das informações juntadas aos autos e dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000370-08.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcos Ferreira Louvera [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Marcelo Mello do Patrocinio (OAB: RJ 159795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico. Ciente de que deverão apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado .\r\n\r\nProcesso: 0039600-62.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: T J Teima Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a pesquisa junto ao sistema INFOJUD não logrou êxito, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0100600-29.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: William dos Santos Souza [Adv. Patricia Monica Fonseca Machado (OAB: RJ 154130 - D)]\r\n\r\nRéu: José Alves Gonçalves [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo (OAB: RJ 137611 - D)], Réu: BAR E RESTAURANTE BOLERO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William dos Santos Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0130100-53.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALBINO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA - COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PANAMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALBINO DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001242-86.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Souza [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: FGF Centro Automotivo Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Souza\r\n\r\nTer vistas de fls. 104 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0122800-35.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Moreira da Silva [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Megawear do Vilar Surf Wear Modas Ltda. ME [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Moreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0109300-72.2001.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: NEIDE ELISA DE SOUZA [Adv. Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 - D)]\r\n\r\nRéu: DANON CONFECCOES E ROUPAS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: ADRIANA LEA CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE ELISA DE SOUZA\r\n\r\nTer vistas da informações juntadas aos autos, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0112400-21.1990.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA M. FERREIRA [Adv. Celia Regina Maciel Ferreira (OAB: RJ 66690 - D)]\r\n\r\nRéu: CESERJ CENTRAL DE SERVICOS DOS EMPRESARIOS DO RJ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA M. FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0080100-10.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Souza Lino [Adv. Accacio Monteiro Barrozo (OAB: RJ 90955 - D)]\r\n\r\nRéu: VALEC - Engenharia, Construcoes e Ferrovias S/A [Adv. Marco Aurelio Faustino Porto (OAB: RJ 33063 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel de Souza Lino, Réu UNIAO FEDERAL, Réu VALEC - Engenharia, Construcoes e Ferrovias S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 354 .\r\n\r\nProcesso: 0103000-55.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Cristina dos Reis Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido devolução do prazo por novos 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0055800-81.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Viana Ximenes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.\r\n\r\nVir com o depósito do valor estimado, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001058-04.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Farzatt Siciliano [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Farzatt Siciliano\r\n\r\nTer vistas de fl. 427, devendo informar nos autos o cumprimento da obrigação .\r\n\r\nProcesso: 0029500-68.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Leila de Moraes Macedo Travassos (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER CLEAN E CONSERVACAO LTDA A/C SOCIA [Adv. Jorge Geraldo do Nascimento (OAB: RJ 79693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nVir sacar certidão de crédito trabalhista. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nId: 1489424"
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                            "1489403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0139400-57.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcimar de Paula Pereira\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Dilcimar de Paula Pereira, Sermetal Estaleiros Ltda., para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 04.06.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.06.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0139400-57.2008.5.01.0014 – Rte. DILCIMAR DE PAULA PEREIRA (Adv. Luciana da Cruz Pires – OAB/RJ: 089706/D) Rdo. SERMETAL ESTALEIROS LTDA (Adv. Giancarlo Chaves Stael – OAB/RJ: 059326/D) - Bem(ns): 1) Uma máquina de hidrojato, industrial, sob ativo nº MH-004, em estado de uso e funcionando, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Gurjão, 02, Caju/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Manoel Sergio Palheta Botelho, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA ROSANA RAY M. CORRÊA, MM. Juíza Titular na 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1489403"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1490459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117000-84.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELISBERTO DA TRINDADE MARTINS [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: VULCAN MATERIAL PLASTICO SA [Adv. Roberto da Costa Santos Menin (OAB: RJ 132836 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELISBERTO DA TRINDADE MARTINS, Réu VULCAN MATERIAL PLASTICO SA\r\n\r\nAnte os termos da certidão do Oficial de Justiça, intime-se a rda para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0161500-70.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FILGUEIRAS DE ALMEIDA [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FILGUEIRAS DE ALMEIDA, Réu VESPER S/A\r\n\r\nIntimem-se as partes para que forneçam as peças necessárias à restauraçã dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164500-78.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS DE OLIVEIRA SILVA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG CIA DE DISTRIBUICAO GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG CIA DE DISTRIBUICAO GAS DO RIO DE JANEIRO, Aut MESSIAS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nVistos etc...Intimem-se as partes para que forneçam as peças necessárias à restauração dos autos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165400-90.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Bezerra Andrade [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Bezerra Andrade\r\n\r\nIntime-se o recorrido às contra-razões, com prazo de 08 (oito) dias. Fl . 901. \r\n\r\nProcesso: 0102900-51.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Oliveira Franca [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: SL de Sena Empreiteira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Oliveira Franca\r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar cálculos, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Os cálculos devem ser desmembrados mês a mês, em valores históricos, com dedução das contribuiçãoes previdenciárias devidas, e do IR pelo regime de competência (épocas próprias). Fl. 186 \r\n\r\nProcesso: 0001627-53.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Correa Dias [Adv. Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 - D)]\r\n\r\nRéu: Marajó Agenciamento de Associados Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Sinaf Assistencial S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Correa Dias \r\n\r\nAnte a proximidade da audiência já designada, intime-se com urgência o reclamante, para que indique meios hábeis à citação da reclamada. Fl. 533. \r\n\r\nProcesso: 0007400-84.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Cristina dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda., Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Cristina dos Santos\r\n\r\nNão conheço, de plano, dos embargos de declaração opostos pela reclamada em face da homologação dos cálculos de liquidação. Tal decisão, por ser interlocutória, não é passível de recurso imediato no processo trabalhista, sendo certo que o momento processual oportuno para que as partes possam insurgir-se em face da mesma é aquele previsto no art. 884, §3º, da CLT. Fl. 250. \r\n\r\nProcesso: 0063900-39.2009.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Miria Assis de Castro [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Miria Assis de Castro \r\n\r\nManifestar-se quanto as informações ora trazidas pela Reclamada. Fl. 608. \r\n\r\nProcesso: 0001340-56.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Gonçalves Fernandes [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nConsiderando que a reclamada comprovou o que alega, intime-se quanto a devolução de seu prazo, com urgência, observando-se a proximidade da audiência designada. Fl. 274. \r\n\r\nId: 1490459"
                            ],
                            "1490397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 08/05/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 31/05/2013 às 10:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 07/06/2013 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0050100-17.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO PAULINO SOARES DE SOUZA NETTO e Outros. Adv.: Carlos Coelho dos Santos OAB.: RJ 13051 D\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO e Outros. Adv.: Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB.: RJ 47522 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n- 08 (oito) mesas medindo 1,80m, avaliadas em R$ 2.640,00;\r\n\r\n- 08 (oito) armários baixos, avaliados em R$ 2.560,00;\r\n\r\n- 08 (oito) gaveteriros fixos, 30 gavetas, avaliados em R$ R$ 1.200,00, \r\n\r\n- 08 (oito) teclados retráteis, avaliados em R$ 444,88;\r\n\r\n- 08 (oito) poltronas Diretor, com braço, avaliadas em R$ 1.797,28. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manoel Vitorino, 625, 1º andar, Piedade, Rio de Janeiro, 20740-280 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 8.642,16\r\n\r\nProcesso: 0063400-51.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE GOIVINHO DA SILVA e Outros. Adv.: Aurelio Sepulveda OAB.: RJ 40615 D\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO e Outros. Adv.: Elaine de Cassia Soares Doria OAB.: RJ 72953 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n- 12 (doze) carteiras escolares duplas, em ferro, madeira e fórmica, com duas cadeiras cada, avaliadas em R$ 200,00 cada; 01 (uma) mesa para secretária, em fórmica e madeira, avaliada em R$ 200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cambaúba, 625, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, 21940-005 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 2.600,00\r\n\r\nProcesso: 0086300-57.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO BARBOSA DA SILVA e Outros. Adv.: Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB.: RJ 75568 D\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros. Adv.: Ricardo Deleage Ferreira OAB.: RJ 48957 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n52 (cinquenta e dois) metros de longarinas metálicas (R3), usadas em escoramentos para construção civil, formadas de dois perfis metálicos em \"U\" justapostos entre si, unidos por parafusos, com as seguintes características: chapas com 1/8\" de espessura; 7,50cm de altura; 10,0cm de largura e 6,0 Kg de pesom/l, no valor de R$ 25,00 o quilo. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada da Pedra, 3058, Santa Cruz, Rio de Janeiro, 23027-330 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação:R$ 7.800,00\r\n\r\nProcesso: 0185600-31.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO LUIZ MARTINIANO e Outros. Adv.: Nadir Monteiro da Silva OAB.: RJ 43520 D\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA e Outros. Adv.: Waldir Nilo Passos Filho OAB.: RJ 31109 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n- 20 (vinte) mesas quadradas, base em madeira, revestidas em fórmica, medindo 0,62m x 0,62m, avaliadas em R$ 100,00 cada \r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Mem de Sá, 15/21, Lapa, Rio de Janeiro, 20230-252 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 2.000,00\r\n\r\nProcesso: 0000651-12.2012.5.01.0017 - CartPrec\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Biasi e Outros. Adv.: Edlaine de Almeida Brochado OAB.: RJ 141367 D\r\n\r\nRéu: Companhia Petropolitana S.A. e Outros. Adv.: Jorge Pinheiro Castelo OAB.: RJ 149816 A\r\n\r\nBens: \r\n\r\n- 01 (um) microcomputador do tipo \"lap top\", portátil, da marca HP, série CNU6191CDR, avaliado em R$ 2.000,00 \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paulo Cesar de Andrade, 240, apto.201, Laranjeiras, Rio de Janeiro, 22221-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 2.000,00\r\n\r\nProcesso: 0066400-30.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLON BORGES DOS SANTOS e Outros. Adv.: Rosany Cruz Resende OAB.: RJ 89757 D\r\n\r\nRéu: SERMETAL ESTALEIROS LTDA. e Outros. Adv.: Giancarlo Chaves Stael OAB.: RJ 59326 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n- 01 (uma) bomba hidráulica PLB 5013, BH-004, industrial, em estado de uso e funcionando, avaliada em R$ 2.200,00 \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua General Gurjão, 02, Caju, Rio de Janeiro, 20931-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 2.200,00\r\n\r\nProcesso: 0032500-52.1982.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENA ANTONIA DO NASCIMENTO e Outros. Adv.: Marcia Alves de Araujo OAB.: RJ 58351 D\r\n\r\nRéu: S M SORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Outros (sem advogado nos autos). \r\n\r\nBens: \r\n\r\n- 01 (um) aparelho de ar condicionado marca Springer Carrier Imperial 210, 21.000 BTUs, modelo 210I 23F, funcionando, avaliado em R$ 210,00;\r\n\r\n- 01 (um) aparelho de ar condicionado marca Springer Admiral, 21.000 BTUs, modelo 21R 23F, funcionando, avaliado em R$ 210,00;\r\n\r\n- 01 (um) aparelho de ar condicionado marca Springer Export Line, 18.000 BTUs, funcionando, avaliado em R$ 150,00;\r\n\r\n- 01 (um) aparelho de ar condicionado marca Consul 2.500, 18.000 BTUs, funcionando, avaliado em R$ 150,00;\r\n\r\n- 01 (um) aparelho de ar condicionado , marca Springer Export Line, 12.000 BTUs, funcionando, avaliado em R$ 105,00;\r\n\r\n- 01 (um) aparelho de ar condicionado marca Consul Air Master, 7.500 BTUs, funcionando, avaliado em R$ 175,00;\r\n\r\n- 01 (uma) televisão a cores, marca Philips, 20\", com controle remoto, uncionando, avaliada em R$ 125,00;\r\n\r\n- 01 (uma) balança eletrônica para adultos, marca Filizola ID 500, funcionando, avaliada em R$ 150,00;\r\n\r\n- 01 (um) forno de microondas marca GE Turnable, pequeno, cor preta, funcionando, avlaido em R$ 36,00;\r\n\r\n- 01 (uma) geladeira marca Brastemp Frost Free, duplex, cor branca, precário estado, funcionando, avaliada em R$ 80,00;\r\n\r\n- 01 (uma) lava-roupas, marca Brastemp Clean, cor branca, funcionando, avaliada em R$ 75,00;\r\n\r\n- 01 (um) bebedouro garrafão Acqua Master Mini, funcionando, avaliado em R$ 30,00;\r\n\r\n- 01 (um) filtro e uma bomba para piscina, pequenos, funcionando, avaliados em R$ 50,00;\r\n\r\n- 02 (dois) conjuntos de mesa redonda com 04 cadeiras, para piscina, avaliado cada um em R$ 40,00, totalizando R$ 80,00;\r\n\r\n- 01 (uma) mesa de jantar em madeira com tampo de vidro e 08 cadeiras estofadas na cor creme, avaliada em R$ 400,00;\r\n\r\n- 01 (um) buffet em madeira com superfície espelhada, 02 portas e 04 gavetas centrais, avaliado em R$ 160,00;\r\n\r\n- 01 (um) conjunto de sofás, 04 e 03 lugares, estofados em tecido rústico cru, bom estado, avaliado em R$ 500,00;\r\n\r\n- 01 (um) sofá de 03 lugares, em tecido canelado, fundo bege, regular estado, avaliado em R$ 160,00;\r\n\r\n- 01 (uma) poltrona pequena, sem braços, cor listrado em azul, telha, verde e bege, bom estado, avaliada em R$ 200,00;\r\n\r\n- 01 (uma) mesa de centro, armação em ratan, tampo em vidro, avaliada em R$ 120,00;\r\n\r\n- 01 (um) aparador em ratan, superfície espelhada, avaliado em R$ 70,00;\r\n\r\n- 01 (uma) mesa de centro quadrada, toda espelhada, avaliada em R$ 80,00;\r\n\r\n- 01 (um) espelho grande, retangular, com pés e moldura em madeira escura, bom estado, avaliado em R$ 130,00;\r\n\r\n- 01 (uma) cristaleira pequena, com 04 prateleiras, em marchetaria, avaliada em R$ 230,00;\r\n\r\n- 01 (uma) cristaleira pequena, com 02 prateleiras, em marchetaria, avaliada em R$ 130,00;\r\n\r\n- 01 (uma) cama de casal tipo americana, com rodinhas, aparente bom estado, avaliada em R$ 280,00;\r\n\r\n- 01 (uma) poltrona pequena, com braços, cor vinho, regular estado, avaliada em R$ 60,00;\r\n\r\n- 01 (uma) cômoda com 04 gavetas, em lacca na cor vinho, avaliada em R$ 130,00;\r\n\r\n- 02 (duas) mesinhas de cabeceira, em lacca na cor vinho, quadradaas, avaliadas em R$ 80,00;\r\n\r\n- 01 (um) aparelho de ar condicionado, marca Springer, 12.300 BTUs, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00;\r\n\r\n- 01 (uma) televisão a cores marca Toshiba Colour Stream, 29\", cor prata, funcionando, avaliada em R$ 500,00;\r\n\r\n- 01 (um) aparelho de videocassete marca JVC Intelligent, 06 cabeças, SQPB, cor prata, funcionando, avaliado em R$ 200,00;\r\n\r\n- 01 (um) microcomputador Pentium IV, com monitor 15\" Dell, teclado, torre e mouse, kit multimídia, cores cinza e preto, funcionando, avaliado em R$ 1.800,00;\r\n\r\n- 01 (uma) impressora LexMark X1185 colorida, funcionando, avaliada em R$ 700,00;\r\n\r\n- 01 (uma geladeira Brastemp Frost Free, cor gelo, com ferrugem, avaliada em R$ 300,00. avaliado em 4.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Fonte da Saudade, 247/801, Lagoa, Rio de Janeiro, 22700-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 4.500,00\r\n\r\nProcesso: 0021400-55.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Aguiar do Nascimento e Outros. Adv.: Paulo Celso Flores Fiuza OAB.: RJ 50477 D\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda. e Outros. Adv.: Ronaldo Teixeira Goncalves OAB.: RJ 81143 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n- 3.750 kg (três mil e setecentos e cinquenta) quilos de papel tipo semi kraft, avaliado cada quilo em R$ 4,00 \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Padre Guilherme Decaminada, 2707, Santa Cruz, Rio de Janeiro, 23575-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 15.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490397"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1488405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000699-02.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Luiza Brandão [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra ltda N/P sócia Sania Mattos Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda Luiza Brandão \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-30.2001.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANA FARIA DA SILVA [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nRéu: EXTRACTUM FARMÁCIA ÉTICA E DERMATOLÓGICA LTDA. [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXTRACTUM FARMÁCIA ÉTICA E DERMATOLÓGICA LTDA., Aut TATIANA FARIA DA SILVA\r\n\r\nCiência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0085600-93.1994.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO CARDOSO NERY [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO CARDOSO NERY, Réu SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 344 . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000781-67.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Luciano Bittencourt [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda a/c sócio Wagner Silva de Oliveira [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Luciano Bittencourt, Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda a/c sócio Wagner Silva de Oliveira\r\n\r\nA parte autora deverá promover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a nova planilha de cálculos estar adequada à coisa julgada. \r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl. 151. \r\n\r\nProcesso: 0077900-46.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samanta Lima Kudsi Sartori [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratorios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)], Réu: Eraldo Machado Cardoso, Réu: Delcimar Machado Cardoso, Réu: Maria das Graças Mencari de Castro, Réu: Sebastião Leite de Castro Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samanta Lima Kudsi Sartori\r\n\r\nAnte a devolução do mandado de citação sem finalidade atingida, requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000989-80.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Araújo de Lima [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Aje Serviços Técnicos Especializados Ltda. EPP [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aje Serviços Técnicos Especializados Ltda. EPP, Aut Luciane Araújo de Lima\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nA ré deverá esclarecer se a petição de fl. 74 refere-se a este processo, vez que o noe do polo passivo é diferente. \r\n\r\nProcesso: 0000931-77.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glicia Maria de Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel da Ilha Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glicia Maria de Lima, Réu Hotel da Ilha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0000937-55.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Gomes e Silva [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Libral Terminal Rio S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libral Terminal Rio S.A., Aut Marcos Aurélio Gomes e Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. /\r\n\r\nProcesso: 0000937-55.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Gomes e Silva [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Libral Terminal Rio S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libral Terminal Rio S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-88.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Marinho da Cruz [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Marisa Marinho da Cruz \r\n\r\nRé deverá apresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0000612-12.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves Ferreira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Ronaldo Alves Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 0\r\n\r\nProcesso: 0000119-35.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Wencik [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Israelita Brasileiro - CIB [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Israelita Brasileiro - CIB, Aut Elizabeth Wencik\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ~l.\r\n\r\nProcesso: 0000117-65.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cardoso Reis [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001124-63.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva de Queiroz Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Puppet Ltda. [Adv. Marcia Teixeira Mauricio (OAB: RJ 83928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva de Queiroz Pereira , Réu Studio Puppet Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 263 .A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001140-46.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Crisostomo de Souza [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Tebraser.com Terceirização Brasileira de Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Extra Supermercados\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0063900-07.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Pereira de Carvalho [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Pereira de Carvalho\r\n\r\nIndefiro o requerimento por entender inaplicável nesta especializada a regra do artigo 475J do CPC, posto que a CLT tem regra própria para execução. \r\n\r\nProcesso: 0113200-74.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DO REGO BARATA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA N/P, Réu: Fernando Goncalves Castanheira, Réu: Manoel Pires Goncalves, Réu: Sonia Maria Furtado de Souza, Réu: Denise Nogueira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DO REGO BARATA\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0000241-19.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Nunes Bitencourt [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Nunes Bitencourt\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e comprovação nos autos do valor sacado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-35.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CUNHA DE MELO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJETO UNICO DE BIOLOGIA LTDA(C PROJETO UNICO, Réu: Denison Tavares Duarte, Réu: Mercia Saloes Tavares Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS CUNHA DE MELO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000419-94.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia da Costa Santos [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro, Aut Cintia da Costa Santos \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0108800-75.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Andre Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Orla da Serra Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)], Réu: CDA Empresa Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)], Réu: Pop Rio Alimentos Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDA Empresa Distribuidora de Alimentos Ltda., Réu Orla da Serra Comercial de Alimentos Ltda., Réu Pop Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nVenha a parte ré com o pagamento da diferença de juros apurada, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0042400-60.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SIMPLICIO DE ALCANTARA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA-LIQ.EXTR. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA-LIQ.EXTR., Réu BANCO ITAU S/A, Aut JORGE SIMPLICIO DE ALCANTARA\r\n\r\nUma vez que já houve homologação e garantia do Juízo, recebo a manifestação do reclamante com Impugnação a sentença de liquiadação.Vistas ao executado para contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0042500-63.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Corrêa da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Helio Corrêa da Costa , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndefere o pedido em fl.s 914 nos termos de decisão de fl. 920. Vistas ao executado para contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000425-72.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves Soares [Adv. Jorge Luiz Das Neves Rebelo (OAB: RJ 88726 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Fabio Alves Soares \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. b\r\n\r\nProcesso: 0048700-23.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Lima , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nVistas dos cálculos de fls. 585/589 da diferença de juros ainda devida ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000509-05.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Guimarães Teixeira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-21.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Barbosa Ferreira [Adv. Fabiane Pereira Corrêa (OAB: RJ 111991 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibiss Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Barbosa Ferreira , Réu Ibiss Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 88. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-93.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Mendes [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-61.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleidson Alves [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Delta Constrtutora Ltda. [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nDefere 10 dias para que a ré comprove o pagamento do débito. \r\n\r\nProcesso: 0067300-58.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Costa Thomaz [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A , Aut Paulo Cesar da Costa Thomaz \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0000718-42.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pereira Machado [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: La Fonte da Ilha Ltda. ME n/p Pablo Iguinez Solares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Pereira Machado\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0072500-46.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonadir Nobre [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ Vieira Montagem Industrial Ltda. ME, Réu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Andrea Goulart Azevedo (OAB: RJ 69049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonadir Nobre\r\n\r\nTer vistas o autor do ofício de fls. 175/179. requerer o que for do interesse. \r\n\r\nProcesso: 0076500-02.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE AVILA VIEIRA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE AVILA VIEIRA\r\n\r\nApresentação do cálculo do valor que entende devido ao Inss, sem inclusão da contribuição destinada a terceiros , nos termos da decisão de fls. 252. \r\n\r\nProcesso: 0000764-31.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carvalho de Oliveira [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carvalho de Oliveira , Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. \r\n\r\nPagar a parcela de R$ 2.500,00, acrescida da multa de 50% (R$ 3.250,00) e correção monetária em 5 dias, sob pena de início imediato da execução através de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001027-29.2011.5.01.0018 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jorge Fagundes Bulhões Júnior [Adv. Sarita Barbara Henriques (OAB: RJ 95432 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fagundes Bulhões Júnior, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-61.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Correia da Silva [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraux\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Correia da Silva\r\n\r\nTer ciência de certidão do oficial de justiça e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0135400-65.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz de França [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Radar [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luiz de França\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0138400-54.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BIO BREVES INDUSTRIA FARMACEUTICA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: Cilenio Arantes de Azevedo, Réu: Roberto Schwartz Azevedo, Réu: Ricardo Schwart Azevedo, Réu: José Manoel Arantes Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ GONCALVES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0155300-34.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marleide Venâncio da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marleide Venâncio da Silva \r\n\r\nTer vista da cunsulta à Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0271000-59.1989.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A (Sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: PREVI-BANERJ CAIXA DE PREV. DOS FUNCIONARIOS [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS\r\n\r\nApresentar em 10 dias o cálculo do período do débito de complementação de aposentadoria que não foi incluída na execução até o mês em que a complementação foi incluída no contracheque. \r\n\r\nId: 1488405"
                            ],
                            "1488403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000465-20.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Sebastião da Silva\r\n\r\nRéu: Assistência Médica e Odontológica Real Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Assistência Médica e Odontológica Real Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2013 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1488403"
                            ],
                            "1488404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001003-98.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Suedney da Silveira Alves\r\n\r\nRéu: Ancawahi Montagem Comercial e Industrial Ltda. ME, Carioca Engenharia\r\n\r\nPelo presente fica m Ancawahi Montagem Comercial e Industrial Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000718-42.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pereira Machado\r\n\r\nRéu: La Fonte da Ilha Ltda. ME n/p Pablo Iguinez Solares\r\n\r\nPelo presente fica m La Fonte da Ilha Ltda. ME n/p Pablo Iguinez Solares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001478-88.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Moreno da Silva \r\n\r\nRéu: Boina Preta Zeladoria e Conservação Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Boina Preta Zeladoria e Conservação Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1488404"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1489919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007800-89.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Raimundo [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo Marketing Distribuidora de Carnes Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigo Marketing Distribuidora de Carnes Ltda., Aut Joao Raimundo\r\n\r\nCiência da garantia do juízo com a convolação em penhora do valor bloqueado, e da abertura do prazo de 05 dias para embargos/impugnação, e a ré, ainda, comprovar o recolhimento previdenciário.. \r\n\r\nProcesso: 0019000-59.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inês Castro Azevedo [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inês Castro Azevedo\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000773-16.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Sampaio David [Adv. Sebastiao Paschoal (OAB: RJ 123476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Sampaio David, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000543-21.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pereira [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Indica Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-44.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nalvina Basilio Santana [Adv. Mirian Basilio Poletto Nascimento (OAB: RJ 161261 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Andrades Representações Ltda. [Adv. Priscila Guilherme Sena (OAB: RJ 126674 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leandro Andrades Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0035400-61.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI FRANCO DE AZEVEDO FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI FRANCO DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-19.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ferreira Machado [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Eireli Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Eireli Ltda., Réu Sai Azul S.A., Aut Tatiana Ferreira Machado\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, sendo aberto o prazo de 05 dias para oposição de embargos/impugnação e a ré, ainda, para comprovar o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000090-13.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Vasconcelos Alves [Adv. Clovio Pinto de Souza Neto (OAB: RJ 163353 - D)]\r\n\r\nRéu: Profitel Serviços Administrativos Ltda. ME [Adv. Elcia de Araujo Pinto (OAB: RJ 88889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Vasconcelos Alves, Réu Profitel Serviços Administrativos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, sendo aberto o prazo de 05 dias para oposição de embargos/impugnação, e a ré para comprovar o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001347-10.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Dias da Silva [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Fux Ltda. ME [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Fux Ltda. ME, Aut Jones Dias da Silva \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 53, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 40,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0037400-24.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Dias [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Serviços Especializados S.A. [Adv. Flavio Teixeira da Silva (OAB: RJ 119864 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Dias\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0001199-28.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Domingos Dias [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Alices Gourmet Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Domingos Dias \r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, bem como apresentar o correto endereço da ré, sob pena de ser dada como cumprida a obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0001463-79.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gabriel dos Santos Almeida [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut João Gabriel dos Santos Almeida\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0070400-83.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Conceicao Rolim [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição previdenciário, bem como tomar ciência da extinção da execução previdenciária, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-31.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Souza Vaz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcap Capitalização S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Brasilcap Capitalização S.A. \r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165000-72.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELANE SANTOS CARVALHO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO (em Liquidação Extrajudicial) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda, Aut ROSELANE SANTOS CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS (do valor que entende devido). \r\n\r\nProcesso: 0018600-26.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMILDO PESSANHA FILHO [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: ITABRUN AUTO SOCORRO LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIM SENEAMENTO INSTRUMENTAL SA, Réu ITABRUN AUTO SOCORRO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, sendo aberto o prazo de 05 dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001433-10.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenceslau Gonzaga Soares [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda., Aut Wenceslau Gonzaga Soares \r\n\r\nÀs partes para ciência da antecipação da pauta para o dia 09/07/2013 às 10:00, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0179900-26.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONIDIO DOS SANTOS BRITO [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Mario Unti Junior (OAB: SP 20327 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONIDIO DOS SANTOS BRITO\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-91.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Dias da Silva [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recuperação de Ativos Financeiros S/C Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Réu MBM Recuperação de Ativos Financeiros S/C Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000706-51.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Carvalho da Silva Castanheira [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Carvalho da Silva Castanheira, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001597-72.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina dos Santos Peleias [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina dos Santos Peleias \r\n\r\npara ciência do alvará, assinando-se o prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000815-65.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Pinto de Araujo [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Pinto de Araujo\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-87.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Lima Vieira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Novo Mundo Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Novo Mundo Ltda., Aut José Claudio Lima Vieira \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000595-67.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Domingos da Costa Soares [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Domingos da Costa Soares \r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000419-88.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Santos de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Carlos da Silva Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Carlos da Silva Restaurante e Pizzaria Ltda., Aut Raquel Santos de Oliveira \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0210000-32.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER SANTOS SCHLOBACH [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dione Pereira Schlobach, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária, Aut WALTER SANTOS SCHLOBACH\r\n\r\nÀs partes para ciênciado alvará, assinando-se o prazo de 05 dias para: exequente requerer o que for de interesse, sob pena de preclusão e de ser dado por quitado o débito, e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS, sob pena de ser expedido imediatamente alvará ao INSS para levantamento do saldo da guia de depósito judicial de fls. 1043, observando-se que com isso nao haverá saldo a ser devolvido à ré. \r\n\r\nProcesso: 0171800-77.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Flavinia de Almeida Rabelo [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Flavinia de Almeida Rabelo\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-25.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Soares do Nascimento [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Mario Brother\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Soares do Nascimento\r\n\r\nIndicar, no prazo preclusivo de 30 dias, meios realmente eficazes de dar andamento ao processo, ficando ciente de que, decorrido este prazo in albis, a execução estará extinta nos termos do art. 794 III e art. 267 III, ambos do CPC, com remessa imediata dos autos ao arquivo com baixa, ressaltando que será indeferido requerimento de reiteração de medidas que se mostraram ineficazes. \r\n\r\nProcesso: 0000706-85.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Borges de Farias [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Djan Madruga Materiais e Empreendimentos Esportivos Ltda. -EPP [Adv. Julio Cesar da Rocha de Magalhaes (OAB: RJ 100512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Djan Madruga Materiais e Empreendimentos Esportivos Ltda. -EPP, Aut Verônica Borges de Farias \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, sendo aberto o prazo de 05 dias para oposição de embargos/impugnação e a ré, ainda, para comprovar o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000949-29.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Silva Guedes [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugsteff Serviços de Motoboy Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William da Silva Guedes \r\n\r\nApresentar os valores mensais somados, incluído o FGTS e deduzida a cota previdenciária, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1489919"
                            ],
                            "1490082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129200-22.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMA ENI DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: TRATE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-28.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adiran Albino da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Duana Comércio de Material de Decoração Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sebastião de Abreu de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nId: 1490082"
                            ],
                            "1490212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107600-56.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Nascimento Lourival [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Nascimento Lourival\r\n\r\nTomar ciencia da Garantia do juízo, assinando-se o prazo de 05 dias para opor impugnação à sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0102800-24.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruberval Felix da Cruz [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nCiência de que os embargos declaratórios foram rejeitados, no prazo de 16 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000503-26.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albenes Alves de Araújo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Eudes da Silva Empreiteira Ltda. ME [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albenes Alves de Araújo\r\n\r\nReclamante se manifestar sobre a petição da reclamada de fls.49, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-88.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bettina Diana Stalker [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A (Massa Falida de), Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bettina Diana Stalker\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.405 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-92.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVALDO ROSA PEREIRA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Katia da Costa Calado (OAB: RJ 2274 - A)], Réu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Aut NEIVALDO ROSA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do jízo pela 2ª reclamada, assinando-se o prazo comum de 05 dias para a 1ª reclamada opor embargos à execução e reclamante opor impugnação do exequente à sentença de liquidação, sob pena de preclusão. Faculta-se ao reclamante a retirada dos autos do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0021300-96.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Santos da Costa [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Santos da Costa\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias preclusivos, sob pena de liberação do valor calculado ao órgão previdenciário atraves da guia de depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000465-77.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriella Vieira Tavares [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriella Vieira Tavares\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-78.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Conceição [Adv. Alessandro Xavier de Assis (OAB: RJ 171967 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.341 que indeferiu a notificação das testemunhas por preclusa a oportunidade, devendo o autor trazer as testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000424-13.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Rachel Peres Baldner Oliveira (OAB: RJ 158505 - B)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0014800-87.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE SOUZA GOMES [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: TAPAJOS RIO INDUSTRIA COMERCIO EMBALAGENS LTDA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)], Réu: Cosme Luiz Deolindo, Réu: Erondina Monteiro Deolindo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.369, cujo teor segue \"Vistos etc.\r\n\r\nEm que pese que os FRAGMENTOS de documentos ou petições sejam incompreensíveis para o andamento do processo (que já foi extinto), nem se consegue concluir no texto quem é o peticionante ou qual o requerimento apresentado, constato pelo recibo de protocolamento de e-DOC que a responsável pela assinatura digital é FERNANDA GOMES SERRA DE SOUZA, uma das subscritoras da petição do reclamante de fls. 263 (recurso ordinário não recebido).\r\n\r\nRessalto desde já que o art. 7º, inciso II, do Ato nº 097/2008 da Presidência do TRT da 1ª Região, dispõe que é exclusiva responsabilidade dos usuários a equivalência entre os dados informados para o envio (número do processo e unidade judiciária) e os constantes da petição remetida. \r\n\r\nObserve-se que a parte autora foi notificada em 22/3/2013 para ciência do não recebimento do recurso, no prazo de 08 dias. Considerando a suspensão dos prazos estabelecida no Ato nº 52/2013, o prazo de 08 dias para interpor agravo de instrumento (para tentar destrancar o recurso ordinário não recebido) decorreu em 08/4/2013, e os dois fragmentos de petição ou de documento foram transmitidos por e-DOC em 09/4/2013. Ressalte-se que, considerando o conteúdo, não há como se concluir que os referidos fragmentos são o recurso de agravo de instrumento, mesmo que intempestivo.\r\n\r\nPasso, então, a determinar:\r\n\r\n1.Como NÃO são tecnicamente petições, registrem-se os dois FRAGMENTOS de texto no SAPWEB como documentos externos apresentados pelo reclamante (considerando que a responsável pela assinatura digital é advogada da parte reclamante); \r\n\r\n2.Notifique-se reclamante para ciência do presente despacho, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\n3.Decorrido o prazo, arquivem-se os autos com baixa.\"\r\n\r\nProcesso: 0001056-73.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Oliveira da Rocha [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Réu: Banco Itaú [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Oliveira da Rocha \r\n\r\nAo autor para, em 15 dias, retificar seus cálculos conforme Promoção da Contadoria de fls.237 , sob pena de acolhimento dos cálculos apresentados pela Ré, ressalvando que eventuais impugnações poderão ser realizadas após a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000514-55.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Maria Ferreira da Costa [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina Marechal Melido [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Maria Ferreira da Costa\r\n\r\nReclamante ter vista do ofício do 4º Serviço Registral de Imóveis (fl.123) devendo indicar meios realmente eficazes de prosseguimento da execucao, em 30 dias, \r\n\r\nProcesso: 0000796-30.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu de Souza Pierre [Adv. Ana Maria T Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: Engerail Engenharia Ltda., Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu de Souza Pierre\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-40.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arimatéia da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Master Logística e Transporte Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Unisys do Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Master Logística e Transporte Ltda., Aut José Arimatéia da Silva.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos , devendo a primeira reclamada cumprir as determinações de fls. 404, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A primeira reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário do valor que entente devido, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0039900-97.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iuri dos Santos Gladino [Adv. Livia Ribeiro Alves (OAB: RJ 139007 - H)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iuri dos Santos Gladino\r\n\r\nAdvogada Livia Ribeiro esclarecer se também renunciou ao mandato outorgado por Iuri dos Santos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-45.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizonete da Silva Carneiro do Nascimento [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: LSC de Oliveira Cosméticos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizonete da Silva Carneiro do Nascimento\r\n\r\nAo reclamante para ciência da expedição do alvará para saque do FGTS, bem como apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-63.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião de Lima Peixoto [Adv. Carlos Filipe Marques Teixeira (OAB: RJ 75060 - D)]\r\n\r\nRéu: Engerail Engenharia Ltda., Réu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião de Lima Peixoto\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001080-67.2012.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Agostinho de França Filho [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nExdo: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Exdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Agostinho de França Filho \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 30.412,98 e cumprimento das determinações de fls.56 , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário que entende devido, através da guia GPS;O não cumprimento das determinações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000816-50.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Valéria Moragas Dias Gonçalves [Adv. Alcemar Oliveira (OAB: RJ 80847 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Valéria Moragas Dias Gonçalves\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-69.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Lopes da Cruz Oliveira [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco SANTANDER (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Lopes da Cruz Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 503 Garantia do juízo. Prazo de 5 dias para contestar embargos à execução e apresentar impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000531-91.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Cleciana da Mota [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacor Industria e Comercio de Cartelas de Cores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Cleciana da Mota \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 75, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá no, mesmo prazo, comprovar o recolhimento de custas no valor de R$ 200,00, bem como o valor que entende devido a titulo de cota previdenciária. \r\n\r\nId: 1490212"
                            ],
                            "1490429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162700-93.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ida Cardoso de Castro [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nRéu: GH Supply de Tecnologia Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: GH Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GH Serviços em Telecomunicações Ltda., Réu GH Supply de Tecnologia Ltda., Aut Ida Cardoso de Castro\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-32.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bneadnneo Abreu Heringer [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0194700-30.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz (OAB: RJ 75860 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 369. Garantia do juízo. Prazo de 5 dias para apresentar impugnação à sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0267800-04.1990.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos\r\n\r\nAo Reclamante para ciência do conteúdo da determinação da Presidência acerca da expedição de RPV complementar, devendo requerer o que for de interesse, em 10 dias, sob pena de ser considerado quitado o crédito trabalhista, no caso de silêncio. \r\n\r\nProcesso: 0153200-37.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Quirino da Silva Santos [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Quirino da Silva Santos\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0001423-63.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Conceição [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Conceição\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001542-24.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Moreira de Mello [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Moreira de Mello\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará de FGTS e ofício à DRT. \r\n\r\nProcesso: 0001578-03.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Carvalho Ferreira [Adv. Janine Santos Montes (OAB: RJ 156039 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Carvalho Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de ofício à DRT, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001582-06.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle de Freitas da Silva [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle de Freitas da Silva \r\n\r\nÀ Reclamante para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0158200-38.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA ROCHA PEREIRA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 553. Garantia do juízo. Prazo de 5 dias para apresentar impugnação à sentença de liquidação quanto à atualização (cálculo de crédito remanescente), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001617-63.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Barbosa Vaz [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Barbosa Vaz \r\n\r\nTer ciencia de que deverá trazer suas testemunhas independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001402-24.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Elier Aimo Machado [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Viglância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPara ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001490-96.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Gomes da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Gomes da Silva \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0149200-57.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Blay da Rosa [Adv. Luana Patrícia da Silva (OAB: RJ 146810 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Blay da Rosa\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-87.1990.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP ENT CULT REC ASSIST SOC ORIENT...MRJ [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMP ENT CULT REC ASSIST SOC ORIENT...MRJ\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a petição de fls. 4059 e 4134, em 5 dias, devendo apresentar a listagem dos números dos CPF's dos subsituídos, bem como as certidões negativas de débito coma Fazenda Nacional, conforme estabelecido em ata de fls. 4045, verso. \r\n\r\nProcesso: 0001155-43.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Andrade Suares Pires [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Andrade Suares Pires\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 15.433,47 no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 16.976,82 (multa R$ 1.543,34 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 140,00 conforme s entença de fl. 34.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0115600-07.1993.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BUSCACIO DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1078 no prazo de 5 dias, em cartório (podendo efetuar cópia do documentos que entenda necessários para levar ao RGI). \r\n\r\nProcesso: 0115700-39.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Augusto Pinto [Adv. Lubiany Reis da Silveira (OAB: RJ 118206 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yara Augusto Pinto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 302-verso e 304, em apenas 5 dias preclusivos, por se tratar de renotificação. \r\n\r\nProcesso: 0001388-40.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Fernandes Carvalho [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Fernandes Carvalho \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos fixando o valor total da condenação em R$ 5.805,88, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 6.386,47 (multa R$ 580,58 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 340,00 conforme sentença de fl. 17.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001159-46.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Caldas Campos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Caldas Campos\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-30.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Lima Bonfim [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Tap Air Portugal Transportes Aéreos Portugueses [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Air Portugal Transportes Aéreos Portugueses\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 260, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-37.2003.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER DE MORAIS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA, Réu: Henrique Otavio do Rego Monteiro, Réu: Alexandre Ruppenthal Milani, Réu: Rosane Scher do Rego Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 141/142, como requerido, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-56.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Fernandes da Silva [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Fernandes da Silva\r\n\r\nAo Autor para impugnação da sentença de liquidação em 5 dias, bem como esclarecer o que pretende com os cálculos de fls. 128, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0104900-10.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Volpato Neto [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Volpato Neto\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a petição de fls. 1492, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-12.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Rosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia Rosa \r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-40.1994.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JULIO CARNEIRO FILHO [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação das Associações de Moradores Est Rio Janeiro [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JULIO CARNEIRO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 183, devendo aguardar a arrecadação ou indicar outros meios eficazes para dar prosseguimento à execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-64.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Almeida Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Almeida Gomes\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0212600-51.1986.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Olivares Junior (Espólio de) [Adv. Euler Moreira de Moraes (OAB: RJ 46340 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC SISTEMA BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC SISTEMA BANERJ\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001140-74.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gabriel da Solidade [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Na Brasa BF Alimentação Ltda. [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gabriel da Solidade \r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls. 95, verso, devendo indicar o endereço atualizado da testemunha em 48 horas, ou trazê-la independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0096600-93.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Teotonio Ferreira [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes (OAB: RJ 39133 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Teotonio Ferreira\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-29.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Vieira Silva dos Santos [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Vieira Silva dos Santos\r\n\r\nRetificar os cálculos quanto à apuração de reflexos dos triênios sobre outras parcelas e ainda quanto às horas extras, conforme documentos acostados aos autos. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-53.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Correa Penna [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0062100-98.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Márcia Parga da Silva [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: Graná 268 Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Márcia Parga da Silva\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-95.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA COSTA CAMELLO [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DA COSTA CAMELLO\r\n\r\nContestar os embargos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-27.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derivaldo Rosa Sobrinho [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derivaldo Rosa Sobrinho \r\n\r\nAo autor para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a documentação dos autos, esclarecendo precisamente se há necessidade de prova pericial médica, sob pena de preclusão e perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0085900-10.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA VARGAS DE SANT ANA [Adv. Bruno Lourenco da Silva Filho (OAB: RJ 48024 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimibras Industrias Quimicas S A [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Nelson Banchero Fernandes Junior [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA VARGAS DE SANT ANA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-73.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERA SILVA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: FIidelity National Participações e Serviços de Informática Ltda [Adv. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa (OAB: RJ 113645 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0161000-82.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Oliveira Catole \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, sendo aberto o prazo de 5 dias para impugnação e embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000521-13.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Souza Leandro [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Magno Terceirização Ltda., Réu: Opensat Serviços Tecnológicos Ltda., Réu: JC Consultoria e Treinamento Empresarial, Réu: Miramar Palace Hotel Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Souza Leandro, Réu Miramar Palace Hotel Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 202. \r\n\r\nProcesso: 0001642-76.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Marques Neto [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Marques Neto\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 10 dias preclusivos, a contar da data da publicação. \r\n\r\nProcesso: 0159300-13.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: David dos Santos Morais [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David dos Santos Morais\r\n\r\nInformar o CNPJ da Ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214300-37.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON JOSE VICENTINI [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Atletica Portuguesa [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON JOSE VICENTINI\r\n\r\nVistas ao autor do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-34.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Freitas Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Sonia Maria de Freitas Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 201 e da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS (do valor que entende devido), ficando ciente que, em caso de não comprovação, será IMEDIATAMENTE expedido alvará ao INSS para levantamento da guia de depósito recursal de fls. 116, (observando-se que, consequentemente, não haverá saldo a ser devolvido à ré), no código 2909, conforme orientação da Advocacia Geral da União. \r\n\r\nProcesso: 0055200-70.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Martins de Oliveira [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Martins de Oliveira, Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 295 Garantia do juízo. Prazo de 5 dias para contestar embargos à execução e apresentar impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000451-64.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Tenório da Silva Madureira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gac Restaurante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Tenório da Silva Madureira\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-98.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Divino Pereira [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoplan Construcao e Terraplanagem Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Divino Pereira\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-09.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Bastos Xavier de Oliveira [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP , Réu: Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Bastos Xavier de Oliveira \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 7.670,80, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 8.437,88 (multa R$ 767,08 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 200,00 conforme sentença de fl. 186.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0140100-15.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Silva Oliveira [Adv. Jose Agripino da Silva Oliveira (OAB: RJ 146341 - D)]\r\n\r\nRéu: Omi s Bakery Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Luciana Darigo Kopschitz de Barros (OAB: RJ 158077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 227, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-20.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Pereira de Lima Junior [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Motolog\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pereira de Lima Junior\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à Secretaria no dia 21/05/2013, às 15:00h, para anotação da CTPS, constando data de admissão 07/11/2009, demissão 02/02/2010, salário R$ 510,00; (fls. 27), sob pena de ser dada por cumprida a obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0043000-36.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR SOARES DE SOUZA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Pillarcon Construções e Locações S/C Ltda. [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)], Réu: Plenge 3 Engenharia S.A. [Adv. Leila de Moraes Macedo Travassos (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pillarcon Construções e Locações S/C Ltda., Aut VILMAR SOARES DE SOUZA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos da diferença remanescente e cumprimento das determinações de fls. 327, no prazo de 15 dias. A ré, ainda, para efetuar o pagamento da diferença apurada sob pena de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139300-84.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pinheiro de Carvalho [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Pinheiro de Carvalho \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, adequando-os de acordo com o item 1 da decisão de fls. 479 (exclusão de reflexos do RSR e base de cálculo do FGTS). \r\n\r\nProcesso: 0001375-75.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Ricardo da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarão Lustres Ltda. [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Ricardo da Silva \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, adequando-os quanto a evolução salarial, proporcionalidade na apuração das verbas nos meses de admissão e demissão, exclusão dos reflexos do RSR e dedução dos valores pagos (itens 2, 4, 5 e 6 da Promoção da Contadoria). \r\n\r\nProcesso: 0024000-11.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilsa dos Santos Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: A Camponesa de Pilares Alimentos Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Réu: Jose Avelino Fernandes dos Santos, Réu: Laurinda de Souza Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilsa dos Santos Silva\r\n\r\nAo autor para se manifestar no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-90.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcenir Martins Correa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Monatel Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcenir Martins Correa\r\n\r\nTomar ciencia da consulta a JUCERJA, devendo indicar meios eficazs de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-05.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Carvalho Maranini [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S. A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S. A.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-20.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Gomes de Araujo [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gomes de Araujo\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-74.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floriano Catanhede França [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Bay Market Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Bay Market Center , Aut Floriano Catanhede França \r\n\r\nAo Autor para contestar os embargos à execução; e a 2ª Ré para tomar ciência de fls. 234, podendo contestar os embargos da 1ª Ré. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-37.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Resende Espanha Abreu Freire (Espólio de) [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Sérgio Bermudes (OAB: RJ 17587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): François Alfred Robert Delort, Aut Romulo Resende Espanha Abreu Freire (Espólio de)\r\n\r\nContraminutarem o Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 10 dias para a secretaria da vara, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001261-68.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Rocha [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Rocha \r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001272-68.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Candido dos Santos [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Povoleri Bar e Lanchonet [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Candido dos Santos , Réu Povoleri Bar e Lanchonet\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0123800-17.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERT DA SILVA LOPES [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jb S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERT DA SILVA LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 179, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001215-80.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Barbosa dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL Manutenção Predial e Indústria Ltda. , Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Barbosa dos Santos , Réu MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda. \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nId: 1490429"
                            ],
                            "1490080": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001608-04.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Antonio de Lima \r\n\r\nRéu: Vertical Barra Instalações Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vertical Barra Instalações Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/06/2013 às 08:05 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas.\r\n\r\n9)QUALQUER EMENDA E/OU ADITAMENTO DEVARÁ SER APRESENTADO ATÉ A DATA DA PRIMEIRA AUDIENCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000150-15.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Moreira da Silva\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Zion Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/06/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas.\r\n\r\n9)QUALQUER EMENDA E/OU ADITAMENTO DEVARÁ SER APRESENTADO ATÉ A DATA DA PRIMEIRA AUDIENCIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490080"
                            ],
                            "1489918": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001390-44.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nalvina Basilio Santana\r\n\r\nRéu: Leandro Andrades Representações Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Nimecon Núcleo Intersindical de Mediação e Conciliação Trabalhista do Estado do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0018600-26.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMILDO PESSANHA FILHO\r\n\r\nRéu: ITABRUN AUTO SOCORRO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Silva Soares, Itamar Soares de Farias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, sendo aberto o prazo de 05 dias para oposição de embargos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1489918"
                            ],
                            "1490081": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0040800-56.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUCIO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Jovem Maré e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Jovem Maré, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 628, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-31.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILA FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: APICE REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m APICE REPRESENTACOES LTDA a/c José Saraiva de Sales, APICE REPRESENTACOES LTDA A/C Robson Iskelston Severiano Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos epagamento, no prazo de 48 horas. Em caso de descumprimento, será imediatamente desconsiderada a personalidade jurídica da empresa executada, será incluído no pólo passivo, sofrendo execução via bacen jud e ter seus dados incluídos no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0129200-22.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMA ENI DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: TRATE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TRATE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-28.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adiran Albino da Silva \r\n\r\nRéu: Duana Comércio de Material de Decoração Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Duana Comércio de Material de Decoração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0051700-59.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Moraes Silva\r\n\r\nRéu: Compar Comercio de Parafusos e Ferramentas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Lauro Tibério de Araújo Cassar, Leafix Comercio de Ferragens Ltda., Neyde Cardoso de Araújo Cassar, Rodrigo José de Araújo Cassar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e pagamento, no prazo de 15 dias, valor de R$ 11.493,75, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar o valor das custas R$ 160,00. Em caso de descumprimento, será imediatamente desconsiderada a personalidade jurídica da empresa executada, será incluído no pólo passivo, sofrendo execução via bacen jud e ter seus dados incluídos no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000185-43.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Frederico José Balli Cardoso\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Segurança Privada Ltda. , Portcon Serviços Auxiliares Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência do valor exequendo (sentença líquida) no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0024100-34.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rangel\r\n\r\nRéu: Presto Service Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Presto Service Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, sendo aberto o prazo de 05 dias para oposição de embargos, e a ré, ainda, para comprovar o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0152500-61.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wania Lúcia de Souza Figueiredo\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Fadda Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Jardim Escola Fadda Ltda. ME a/c Rosa Maria Casanova, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso nao seja cumprida a determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da empresa executada, a sócia será incluída no pólo passivo e arcará pessoalmente pela dívida, inclusive mediante bloqueio on line e ter os dados insertos no BNDT \r\n\r\nProcesso: 0000275-85.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Ronaldo de Faria \r\n\r\nRéu: Icsel Industrial Services Offshore Onshore Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Icsel Industrial Services Offshore Onshore Ltda. a/c Maria Eni Cabral Maia , Icsel Industrial Services Offshore Onshore Ltda. a/c Paulo Roberto Cabral Maia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos epagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Em caso de descumprimento, será imediatamente desconsiderada a personalidade jurídica da empresa executada, será incluído no pólo passivo, sofrendo execução via bacen jud e ter seus dados incluídos no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490081"
                            ],
                            "1490430": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000531-91.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Cleciana da Mota \r\n\r\nRéu: Cartacor Industria e Comercio de Cartelas de Cores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cartacor Industria e Comercio de Cartelas de Cores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 75, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá no, mesmo prazo, comprovar o recolhimento de custas no valor de R$ 200,00, bem como o valor que entende devido a titulo de cota previdenciária, ciente que o não cumprimento ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0001500-09.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Bastos Xavier de Oliveira \r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP , Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 7.670,80, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 8.437,88 (multa R$ 767,08 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 200,00 conforme sentença de fl. 186.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0140100-15.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: Omi s Bakery Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Sérgio Aragon de Figueiredo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nmanifestar-se em 15 dias, indicando bens da empresa, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica, com inclusão no pólo passivo e BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490430"
                            ],
                            "1490638": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 08/05/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 21/06/2013 às 15:03 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 05/07/2013 às 05:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000299-16.2010.5.01.0020 - Monito\r\n\r\nRqte: Jacqueline Fátima Neves da Rocha e Outros. Adv.: Fabio Picanço de Seixas Loureiro OAB.: RJ 114886 D\r\n\r\nRqdo: Associação Sociedade Brasileira de Instrução e Outros. Adv.: Patricia Pitangueira Costa OAB.: RJ 142590 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Marca Candido Mendes, devidamente registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial sob os números de processos 819562912 e 8210660116, de titularidade da Sociedade Brasileira de Instrução. avaliado em 150.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Mairink Veiga, 09/22º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20090-050 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 150.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490638"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1490342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004900-69.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Riccio de Menezes Santos [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Aut: Gérson Lucas da Silva [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Aut: Juliana Câmara Lima Queiroz [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Aut: Márcia Regina Mendes Lopes [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Aut: Michel Araújo Simas de Oliveira [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Aut: Nilton de Souza [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Aut: Regina Fumie Tiba [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Aut: Renê Luiz Freitas de Lacerda [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados das Empresas de Seguros do Rio de Janeiro [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Riccio de Menezes Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/ NO QUINQUIDIO LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 0000093-59.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Souza Gomes [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Souza Gomes\r\n\r\nContestar, querendo, impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-76.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iury da Rocha Tavares [Adv. Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos (OAB: RJ 134685 - D)]\r\n\r\nRéu: Disnave Distribuidora Nacional de Veículos S/A [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disnave Distribuidora Nacional de Veículos S/A, Aut Iury da Rocha Tavares \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericia,l em 10 dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor.COM OUTROS CINCO DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000194-96.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Barbosa da Silva [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa de Freitas Ramos Palhano (Espólio de) [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Barbosa da Silva, Réu Rosa de Freitas Ramos Palhano (Espólio de)\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000315-61.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monchela Carvalho Faria [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Participações e Empreendimentos de Engenharia Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Participações e Empreendimentos de Engenharia Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S/A, Aut Monchela Carvalho Faria\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 234/235, no valor de R$ -7.533,09 , equivalentes a 607.414,19 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0058400-11.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina dos Reis Guasti [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)], Réu: Célia Cavalcante da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O NOVO PATROCINIIO DA´RÉ O JUIZO DEFERE CINCO DIAS DE PRAZO PARA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO \r\n\r\nProcesso: 0000741-73.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Bento Dutra [Adv. Jesimiel Rodrigues da Silva (OAB: RJ 132922 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis Pronto Atendimento Cardiológico Ltda [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Bento Dutra\r\n\r\nContestar, querendo, impugnação aos cálculos, SEUS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-21.1993.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Goulart Dias [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0064600-34.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Regina da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura Regina da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 147/148 , no valor de R$ -54.558,35 , equivalentes a 4.399.192,87 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0072900-19.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir José Santos da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Rio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir José Santos da Silva\r\n\r\nContestar, querendo, impugnação aos cálculos, SEUS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-77.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber dos Santos Madeira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Verolme Ishibras S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Verolme Ishibras S/A, Aut Kleber dos Santos Madeira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericia,l em 10 dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor. COM OUTROS CINCO DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0085900-91.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Calazans da Silva [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Ômega Ltda [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Calazans da Silva, Réu TV Ômega Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 619/623 , no valor de R$ -20.911,62 , equivalentes a 1.686.162,60 TR's pro rata. Convolo o depósito recursal de fls 405 E 475, no valor atualizado de R$ -6.820,52 em penhora.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague a diferença no valor de R$ -14.091,10, correspondente a 1.136.204,94 TRS PRO RATA DIE, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000877-70.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Paulo da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Paulo da Silva , Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 215/216 , no valor de R$ -8.934,87 , equivalentes a 720.442,64 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0001079-76.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenise Alves Soares [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenise Alves Soares, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0089000-78.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda, Aut Nelson da Silva Santos, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.335/337 , no valor de R$ -117.897,13 , equivalentes a 9.506.376,44 TRS PRO RATA DIE Convolo o depósito recursal de fls 246, no valor atualizado de R$ -6.460,78 em penhora.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague a diferença no valor de R$ -111.436,35, correspondente a 8.985.425,62 TRS PRO RATA DIE , no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0001074-88.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Soares Rangel [Adv. Virginia Mara Magalhaes da Fonseca (OAB: RJ 85365 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Soares Rangel \r\n\r\nTER VISTA DA PETIÇÃO DA RÉ, JUNTANDO COMPROVANTES DO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTICIA. \r\n\r\nProcesso: 0001195-19.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Gonçalves de Oliveira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: T e F Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ME [Adv. Danielle Leal Chagas (OAB: RJ 126676 - D)], Réu: OPL Campanati Serviços Logística e Transporte Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPL Campanati Serviços Logística e Transporte Ltda., Aut Rita de Cássia Gonçalves de Oliveira, Réu T e F Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ME\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001214-59.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: José Perez Galhego Netto [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Serviços Temporários Ltda. , Aut José Perez Galhego Netto\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0151100-69.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenilda Costa do Nascimento [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Garcia Pimentel, Réu: Supermercado Mundial [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenilda Costa do Nascimento\r\n\r\nANTE O POSSIVEL EFEITO MODIFICATIVO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO REU, MANIFESTE-SE A AUTORA EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0160800-69.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima da Conceição Simões dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima da Conceição Simões dos Santos \r\n\r\nANTE O ALEGADO PELA RÉ AS FLS. 94/95, MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS AS FLS. 96/100, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProcesso: 0164900-49.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Apolinario do Nascimento [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nossa Rede Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Nossa Rede Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000023-08.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Leite da Silva [Adv. Elisangela Rodrigues da Silva (OAB: RJ 150704 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo Brás Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigo Brás Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. E REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE QUEM LHE SUBSTABELECEU SEM RESERVAS NÃO TEM PODERES CONSITITUIDOS NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000083-15.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Soares Santos [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braço Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Soares Santos \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000109-47.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Alexandrino de Lima [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Desassistido )\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0016000-50.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Martins Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa DOS TRABALHADORES Telefonicos Operadores EM Mesa Exame do RJ , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Martins Ribeiro\r\n\r\nContestar, querendo, impugnação aos cálculos DE LIQUIDAÇÃO, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016900-28.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Marinho Fontoura [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda, Aut Tatiana Marinho Fontoura\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericia,l em 15 dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor. COM OUTROS CINCO DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0037100-90.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro dos Santos Curvelo [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Mídia Serviços Ltda [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)], Réu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro dos Santos Curvelo\r\n\r\nANTE O ALEGADO PELA RÉ AS FLS. 373/378, MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS AS FLS. 367/372, EM DEZ DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. IN ALBIS, À ATUALLIZAÇÃO. . SEGUNDA NOTIFICAÇÃO DEVOLVENDO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0000403-02.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Coelho Freire [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Caminhando para o Futuro [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Caminhando para o Futuro, Aut Raquel Coelho Freire \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.109/116 , no valor de R$ -45.336,16 , equivalentes a 3.655.581,81 TR's pro rata. SENDO R$ -39.577,08 MEDIANTE DEPÓSITO EM GUIAS COMUM E R$ -5.759,07 MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO NA CONTA VINCULADA DO FGTS\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0052400-97.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenize Rosa Jorge [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Lurescan Bar e Restaurante Ltda [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenize Rosa Jorge, Réu Lurescan Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO DÁ POR CUMPRIDA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794 - I - DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0071300-31.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Neves Junior [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Luiz Gonzaga Neves Junior\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0074200-45.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0076600-37.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarilio Mendes dos Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Agencia Carioca de Encomendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Oliveira Santos (OAB: RJ 120005 - D)], Réu: RENATO VALADÃO, Réu: EDUARDO VIDON DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarilio Mendes dos Santos\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE EM RAZÃO DO QUE CONSTA DOS AUTOS - CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 148 - O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80, SENDO QUE DECORRIDOS IJN ALBIS SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO AO AUTOR, NOS TEERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. APÓS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0078400-66.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Souza Lopes [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologia Bancaria S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnologia Bancaria S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA , POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0080900-71.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeralda Idalina Garcia Soares [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Aut: Maria Cecília Schmidt de Brito Pereira [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Esmeralda Idalina Garcia Soares, Aut Maria Cecília Schmidt de Brito Pereira\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vi gem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0103700-50.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO GOMES FAUSTINO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S.A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO GOMES FAUSTINO\r\n\r\nTER CIENCIA DA PETIÇÃO DO TERCEIRO EDITORA RIO S/A, INFORMANDO INEXISTENCIA DE CRÉDITOS DA RÉ JUNTO A SI. \r\n\r\nProcesso: 0104300-80.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Baptista [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Comsumer Agenciamento Ltda [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)], Réu: Luciano Munhoz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gate Comsumer Agenciamento Ltda\r\n\r\nPAGAR R$ -20,00 RELATIVOS A CUSTAS JUDICIAIS, BEM COMO VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, EM CINCO DIAS , SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0112800-77.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Calvao Brust [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: L´oreal Brasil Comercial de Cosmésticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Calvao Brust, Réu L´oreal Brasil Comercial de Cosmésticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericia,l em 15 dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor. COM OUTROS CINCO DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0121700-78.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Chaves Antunes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Chaves Antunes\r\n\r\nContestar, querendo, impugnação aos cálculos DE LIQUIDAÇÃO , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-36.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rosa Mendes [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magistral Laboratório de Manipulação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0138000-52.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva Gomes [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda, Aut Samuel da Silva Gomes\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 493/496 , no valor de R$ -41.784,83 , equivalentes 3.369.228,10 TRS PRO RATA DIE. Convolo o depósito recursal de fls 374, no valor atualizado de R$ -5.928,51 em penhora.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague a diferença no valor de R$ -35.856,32, correspondente a 2.891.195,70 TRS PRO RATA DIE , no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0154000-89.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moacyr Bastos [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut José Moacyr Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre OS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS em 05 dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor. COM OUTROS CINCO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0165500-35.2002.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ BARBOSA REIS [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: JAPO RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Réu: Eduardo Tranjan Lopes, Réu: Raimunda Maria Frazao Lopes, Réu: Antonio Luiz Almeida Frazao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ BARBOSA REIS\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE EM RAZÃO DO QUE CONSTA DOS AUTOS O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80, SENDO QUE DECORRIDOS IJN ALBIS SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO AO AUTOR, NOS TEERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. APÓS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0201900-97.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton José Loureiro [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Milton José Loureiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 15 dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor. COM OUTROS CINCO DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nId: 1490342"
                            ],
                            "1490343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000002-66.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lopes de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Entulhobras Multi-Serviços de Coleta Ltda. [Adv. Winter Correa da Costa (OAB: RJ 148543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Entulhobras Multi-Serviços de Coleta Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000157-69.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Teixeira da Cunha [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Lalston Restaurante Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Teixeira da Cunha, Réu Lalston Restaurante Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000185-37.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Barbosa de Morais Amaral [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Barbosa de Morais Amaral\r\n\r\nTER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO COM PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT., NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0021800-59.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacilene Pessoa de Andrade [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacilene Pessoa de Andrade, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO DÁ POR CUMPRIDA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794 - I - DO CPC. ALVARÁ EXPEDIDO AO INSS. IN ALBIS, ALVARÁ À RÉ PELO SALDO DO DEPÓSITO. APÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000224-68.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Lessa [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Coop - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda, Réu: Metropolitan Transportes S/A [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Lessa \r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM CINCO DIAS, SOBRE EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0000187-70.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Soares de Miranda [Adv. Antonio Luiz Santana (OAB: RJ 88591 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0020700-64.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco dos Santos Vitória [Adv. Washington Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 154706 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Marini Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Réu: João Vicente Almeida de Oliveira, Réu: Alexon José Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco dos Santos Vitória \r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUÇAO DE PRAZO REQUERIDA POR CINCO DIAS PARA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 0045000-27.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Maurício da Silva Rangel [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS A COMEÇAR PELA PRIMEIRA RÉ COM OUTROS CINCO DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000452-72.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Melo Pires [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Penalva do Andaraí Ltda. ME [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Melo Pires, Réu Hortifruti Penalva do Andaraí Ltda. ME\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO REJEITA A DISCORDANCIA DA RÉ. SOBRE O PEDIDO DO AUTOR DE DESISTENCIA DE PAGAMENTYO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E HOMOLOGA A DESISTENCIA REQUERIDA, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267 - VIII - DO CPC. PRAZO - OITO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0062400-35.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE XAVIER SOBRINHO [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 115124 - E)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA VISCONDE DE ITAMARATI LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Diamantino Gonçalo de Brito, Réu: Geraldo Ferreira de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE XAVIER SOBRINHO\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE EM RAZÃO DO QUE CONSTA DOS AUTOS - BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS - O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80, SENDO QUE DECORRIDOS IJN ALBIS SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO AO AUTOR, NOS TEERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. APÓS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000647-28.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Admundo de Oliveira [Adv. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior (OAB: RJ 72994 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda., Aut José Admundo de Oliveira \r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000652-16.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Florentino da Silva [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Tatiana Pereira da Cruz de Moura (OAB: RJ 148218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0071600-56.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ozorio [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda, Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000824-55.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos Brasil S/A [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Cimentos Brasil S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. NOVOS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0081200-77.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Paulo Pereira Mota [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea São Paulo S/A - VASP [Massa Falida de] [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Paulo Pereira Mota\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE O PEDIDO DE RENUNCIA À ASSISTÊNCIA DO AUTOR., POR NÃO TER SIDO DADO CIENCIA AO MESMO, NOS TERMOS DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000912-59.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lara Rosa [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Thaina Comércio Varejista de Mercearia e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lara Rosa\r\n\r\nANTE A DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO POSTAL À PRIMEIRA RÉ - MUDOU-SE - O FEITO É RETIRADO DE PAUTA. VENHA O AUTOR COM O ENDEREÇO CORRETO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM FULCRO NO ART. 267 - III - DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001248-34.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Abreu Cascão [Adv. Bernardete Alpoim dos Santos (OAB: RJ 83698 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e CIA Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Abreu Cascão \r\n\r\nTER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO MEDIANTE PENHORA , NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT, NO QUINQUIDIO LEGAL. . \r\n\r\nProcesso: 0137600-09.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz da Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Andorinhas Santiago Construtora Ltda, Réu: EUNICE SEVERINA DOS SANTOS, Réu: SANTINO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Luiz da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE EM RAZÃO DO QUE CONSTA DOS AUTOS - BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS - O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80, SENDO QUE DECORRIDOS IJN ALBIS SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO AO AUTOR, NOS TEERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. APÓS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0145300-02.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Alonso de Almeida [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Alonso de Almeida, Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0152500-89.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio do Amparo Pereira [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Mario Sergio do Amparo Pereira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0123700-95.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luiz Lopes Ribeiro [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Park Ltda [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE FACE A INADIMPLÊNCIA DA PRIMEIRA RÉ, VENHA A SEGUNDA RÉ CONDENADA SUBSIDIARIA, PAGAR O VALOR DA EXE CUÇÃO QUE MONTA EM R$ -28.007,97 EQUIVALENTES A 2.258.361,22 TRS PRO RATA DIE, NOS TERMOS DA SUMULTA 12 DO E. TRT DA PRIMEIRA REGIÃO, EM 48 HORAS, SOB ENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001462-25.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderleia Ferreira de Almeida [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0152800-17.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Barreto de Castro [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viação Aérea Rio-Grandense [Em Recuperação Judicial] [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S/A [Em Recuperação Judicial] [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Barreto de Castro \r\n\r\nContestar, querendo, impugnação aos cálculos DE LIQUIDAÇÃO , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-28.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barbalho Rodrigues [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Abelardo Bueno Incorporadora e Construtora Ltda. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPE Abelardo Bueno Incorporadora e Construtora Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001080-95.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson dos Santos [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson dos Santos\r\n\r\nTER CIENCIA DA CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA E DA PETIÇÃO DA SEGUNDA RE BANCO DO BRASIL INFORMANDO QUE DETEM CRÉDITO - FATURA - DA PRIMEIRA RÉ, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0171600-50.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SANTOS [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)], Réu: ANTONIO AUGUSTO DE LIMA, Réu: MOACIR DOS SANTOS PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SANTOS\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE A DLIGENCIA NEGATIVA JUNTO A JUCERJA, DEVERÁ O AU TOR INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO EM TRIINTA DIAS. DECORRIDOS, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO NOS MOLDES DO ANEXO I DIO ATO GCGT 0001/2012 E RA 14/2012 DO TRT/RJ, COM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0186600-56.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE MENDES [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A , sucessor de UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A , sucessor de UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0006000-83.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Leite Martins [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Metódo, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento, Réu: Cláudio Rego Carvalho, Réu: Marcelo Turi Moraes, Réu: Rodrigo Lopes Machado, Réu: Rodrigo Martins Pires de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Leite Martins\r\n\r\nTER VISTA E MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0010800-09.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Bento de Carvalho [Adv. Flavio de Souza (OAB: RJ 90425 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE QUANTO AO REQUERIDO AS FLS. 772, NADA A DEFERIR , TENDO EM VISTA O TEOR DA PELA DE FLS. 763. PROVIDENCIAR JUNTO A SRF A RETIFICAÇÃO DO CÓDIGO DE RECOLHIMENTO DA GPS, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE PERANTE A AGU/INSS, SEM PREJUIZO DA MULTA A SER APLICADA PELO JUIZO. PRAZO - DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001200-12.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sampaio de Almeida [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Murifarma Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Nossa Drogaria da Abolição Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Tatiane Lemos , Réu: Thiago Pensabem Lemos, Réu: Jose Geraldo Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Sampaio de Almeida\r\n\r\nESLCARECER O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, TENDO EM VISTA QUE A CERTIDÃO DE FLS. 71 VERSO DA CONTA DO RECEBIMENTO PELO AUTOR DAS GUIAS DO FGTS. PRAZO - DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002800-10.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Costa de Aguiar [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Costa de Aguiar\r\n\r\nFUNDAMENTAR O SEU PEDIDO EM DEZ DIAS NOS TERMOS DO ART. 50 DO CODIGO CIVIL, ANTE A NATUREZA JURÍDICA DA RÉ. IN ALBIS, EXPEDIR-SE-Á CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0000177-94.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva Torres [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares Mota Ltda [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Soares Mota Ltda, Aut Thiago Silva Torres\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.136/137, no valor de R$ -9.943,59 , equivalentes a 801.779,57 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0021800-54.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Peixota da Costa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: X5 Comércio e Serviços em Telefonia Fixa e Móvel Ltda [Adv. Marilia Dias de Freitas (OAB: RJ 105293 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: EMBRATEL Empresa Brasileira de Telecomunicações [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL Empresa Brasileira de Telecomunicações, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nANTE A INADIMPLENCIA DA PRIMEIRA RÉ, A EXECUÇÃO PROSSEGUIRÁ COM A SEGUNDA E TERCEIRA RÉS, CONDENADAS SUBSIDIARIAMENTE, RESPECTIVAMENTE NA PROPORÇÃO DE 3/5 E 2/5, NOS TERMOS DA SUMULA 12 DO E. TRT. VALOR DA EXECUÇÃO - R$ -6.118,64 EQUIVALENTES A 494.052,05 TRS PRO RATA DIE. . \r\n\r\nProcesso: 0025300-90.1993.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Carvalho Rebello [Espólio de] [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Marta Fraga Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Carvalho Rebello [Espólio de]\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO MANTEM O DESPACHO DE FLS. 259, CONCEDENCO AO AUTOR EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE 30 DIAS PARA APRESENTAR CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO BEM.IN ALBIS, EXPEDIR-SE-Á CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0030100-73.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Goulart [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Nelio Goulart\r\n\r\nTER CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS, EM DEZ DIAS COMUNS. . \r\n\r\nProcesso: 0000341-88.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Gonçalves da Silva de Oliveira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA POR DEZ DIAS PARA QUESITAÇÃO E ASSIST. TECN,. \r\n\r\nProcesso: 0040200-53.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Carneiro [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinho Transporte e Turismo Ltda [Adv. Angela Acioli de Lima (OAB: RJ 88909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marinho Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DO AUTOR, EM CINCO IDAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO ( ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO ) \r\n\r\nProcesso: 0050400-37.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Rodrigues Braga [Adv. Crislane da Conceição Crivano (OAB: RJ 159977 - D)]\r\n\r\nRéu: Bloch Som e Imagem Ltda [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Rodrigues Braga\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE NOMEAÇÃO DE BENS PELA RÉ AS FLS. 104/105, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000599-69.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayná Candida Rodrigues Queiroz [Adv. Humberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor do Milenium Coiffeur Estética e Beleza Ltda. [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayná Candida Rodrigues Queiroz\r\n\r\nTER CIENCIA DAS PETIÇÕES DO LEILOEIRO DE FLS. 76/77, INFORMANDO LEILÕES NEGATIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0000413-46.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Ricaldi Leon [Adv. Hugo Cortines Laxe (OAB: RJ 150038 - D)]\r\n\r\nRéu: S Oeste Regaste Ltda [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Ricaldi Leon, Réu S Oeste Regaste Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 96/97 , no valor de R$ -1.437,94 , equivalentes a 115.945,14 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000464-23.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Trindade dos Anjos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL - Ebal Ltda [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Educacional VDL - Ebal Ltda, Aut Viviane Trindade dos Anjos \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 40/41 , no valor de R$ -6.694,83 , equivalentes a 539.822,93 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0052100-72.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: ESTELA FERNANDES TURINO [Adv. Valdelice Sousa Vitoria (OAB: RJ 84626 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO A F DE MENEZES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELA FERNANDES TURINO\r\n\r\nTER VISTA DA PETIÇÃO DO LELOEIRO DE FLS. 102, INFORMANDO AUSENCIA DE LICITANTE PARA OS BENS PENHORADOS., \r\n\r\nProcesso: 0065000-19.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ganzer [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda\r\n\r\nVIR COM AS GUIAS DO RECOLHIMENTO FISCAL , SOB A PENA DE RESPONSABILIDADE PERANTE A RECEITA FEDERAL, SEM PREJUIZO DAS APLICAÇÃO DA MULTA PELO JUIZO. \r\n\r\nProcesso: 0000790-09.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma da Silva Ferreira [Adv. Elise do Carmo Franca (OAB: RJ 128505 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma da Silva Ferreira , Réu Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. \r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000884-28.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Nunes Pereira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Nunes Pereira \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0085900-86.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Coelho de Mattos [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Coelho de Mattos\r\n\r\nContestar, querendo, impugnação aos cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000886-32.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Germano Pinto [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S/A [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Marcelo Senges Carneiro, Réu: Kátia Ferreira Mosso, Réu: André Luiz Cavalcanti de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Germano Pinto\r\n\r\nMANIFESTE-SE AUTOR SOBRE O ALEGADO PELA RÉ AS FLS. 127/131, BEM COMO SOBRE O DESPACHO DE FLS . 133/134, EM DEZ DIAS. APÓS, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0092300-19.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Ramalho de Castro [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Ramalho de Castro\r\n\r\nContestar, impugnação aos cálculos DE LIQUIDAÇÃO , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-45.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Almeida Jorge [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: KS Refeições Ltda, Réu: Julio Luiz Siqueira, Réu: Luciano Henrique da Trindade [Adv. Selesocrates Marback D Oliveira (OAB: RJ 54452 - D)], Réu: Anderson de Oliveira, Réu: Hugo Evaristo Villarejo Kede\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima de Almeida Jorge\r\n\r\nAO AUTOR PARA EM TRINTA DIAS REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL. IN ALBIS, EXPEDIR-SE-Á CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0001104-26.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Silva da Costa [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Agenciamento Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AS Agenciamento Ltda., Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS A COMEÇAR PELA PRIMEIRA RÉ COM OUTROS DEZ DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA., devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0125900-60.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Raposo Machado Costa [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: Iamara Sampaio de Oliveira [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iamara Sampaio de Oliveira, Aut Rosane Raposo Machado Costa\r\n\r\nANTE O ALEGADO PELA RÉ NA PEÇA DE FLS. 530/532 E CONSIDERANDO-SE A DIFERENÇA APURADA PELAS PARTES , MANIFESTE-SE AS AUTORAS SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELA RÉ AS FLS. 533/535, EM DEZ DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001425-95.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleika Braga Magalhães [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução, Aut Zuleika Braga Magalhães\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 213/214 no valor de R$ -49.852,27 , equivalentes a 4.019.728,43 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0001471-50.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hemerson de Souza Malheta [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Forpas Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Cristiano Sobrinho de Abreu (OAB: RJ 123102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forpas Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nPAGAR R$ -100,00 RELATIVOS A CUSTAS JUDICIAIS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO CONFORME ACORDO CELEBRADO. \r\n\r\nProcesso: 0179800-07.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rujanir de Castro Le [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rujanir de Castro Le, Réu Viação Rubanil Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 289/194 , no valor de R$ -23.584,81 , equivalentes a 1.901.709,42 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nId: 1490343"
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                                "Processo: 0008100-79.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Conceição Grifo [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Nenem Autocar Mecânica Peças Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Conceição Grifo\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE EM RAZÃO DO QUE CONSTA DOS AUTOS - BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS - O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80, SENDO QUE DECORRIDOS IJN ALBIS SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO AO AUTOR, NOS TEERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. APÓS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000085-19.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ferreira [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Santa Edwiges Ltda [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Santa Edwiges Ltda, Aut Vera Lucia Ferreira \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.191/192 , no valor de R$ -24.977,16 , equivalentes a 2.013.978,50 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0006300-55.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SANTO AGOSTINHO LTDA, Réu: Marlene Pereira do Nascimento, Réu: GRUPO EMPRESARIAL SOPOSTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SEVERINO DOS SANTOS\r\n\r\nTER CIENCIA DA CEERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0013900-25.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magdala Amelia de Oliveira Bezerra [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magdala Amelia de Oliveira Bezerra\r\n\r\nTER VISTA E MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DO RÉU DE FLS. 111/123, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000174-71.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Silva Ferreira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto (OAB: PA 14277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Silva Ferreira \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUZO DEIXA DE RECEBER OS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR POR INTEMPESTIVOS E CONCEDE AO AUTOR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSITÇA. \r\n\r\nProcesso: 0027800-70.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Alves dos Santos , Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericia,l em 10 dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor.COM CINCO DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0028800-81.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Novacap S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia dos Santos, Réu Viação Novacap S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 655/656, no valor de R$ -4.331,71 , equivalentes a 349.277,93 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000304-61.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Ribeiro de Souza [Adv. Luiz Antonio Alves Francisco (OAB: RJ 150366 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria Cristina Ribeiro de Souza, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 116/117 , no valor de R$ -2.508.57 , equivalentes a 202.273,04 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000420-04.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Xavier Avelar [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Farias Construção Empreendimentos Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Xavier Avelar \r\n\r\nANTE A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU, MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DOS EMBARGOS OPOSTOS AS FLS. 127/129, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0042600-45.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Renato Lopes Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Dig Distribuidora Guanabarina de Veiculos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Renato Lopes Ferreira, Réu Dig Distribuidora Guanabarina de Veiculos Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DOS DEPÓSITOS DE FLS. 539/542, EM CINCO DIAS. IN ALBIS, ALVARÁ AO AUTOR, DEVENDO COMPROVAR A DATA E O VALOR DE SAQUE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0052500-81.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Mauricio da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Midia Informatica Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Réu: Micro Midia Servicos Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Micro Midia Informatica Ltda., Rcdo Micro Midia Servicos Ltda., Rcdo Vivo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 0000590-39.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyci dos Santos Klem da Silva Mota [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyci dos Santos Klem da Silva Mota , Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nPAGAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS O VALOR LIQUIDO DA SENENÇA DE MERITO. Ciência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0060800-47.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Daumas [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. NOVOS CALCULOS DO AUTOR, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0061700-40.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ribeiro de Lacerda [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Ribeiro de Lacerda\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/ NO QUINQUIDIO LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 0000685-40.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Otaviano Raimundo Belmiro [Adv. Marcos Paulo dos Santos (OAB: RJ 154626 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Ilha Bella [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Ilha Bella \r\n\r\nMANIFESTE-SE A RÉ SOBRE O ALEGADO PELO AUTOR AS FLS. 67 E 75/77, EM DEZ DIAS, DEVENDO AINDA NO MESMO PRAZO, VIR COM O DEPÓSITO DO VALOR AINDA DEVIDO, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0091600-72.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Silva de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros (OAB: RJ 163667 - D)], Réu: Enesa Engenheira S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Bauruense Serviços Gerais Ltda [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: New Service Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Serviços Gerais Ltda, Réu Enesa Engenheira S.A., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 0000681-32.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Rufino da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Rufino da Silva \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTEO CERTIFICADO AS FLS. 61, O JUIZO DECLARA A NULIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA, DETERMINANDO A REINCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA DE INICIAIS E DEVOLVENDO-SE O PRAZO AO AUTOR CONFORME FLS. 52. \r\n\r\nProcesso: 0082700-03.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa do Nascimento Bulhões [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional [Adv. Lúcio Marques Ferreira (OAB: SP 283562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional, Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda, Aut Vanessa do Nascimento Bulhões\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericia,l em 10 dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor. COM OUTROS CIINCO DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0068700-32.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Dias de Carvalho [Espólio de] [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA [Adv. Ana Beatriz Occhioni (OAB: RJ 121854 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce , Réu Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA, Aut Manoel Dias de Carvalho [Espólio de]\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO FIXA OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ -3.880,00, DEVENDO A RÉ VIR COM O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000943-79.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli da Silva Aguiar [Adv. Heloisa Helena de Farias Rosa (OAB: SP 223746 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilantes do Peso Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli da Silva Aguiar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001024-62.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marialda Vieira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Marialda Vieira \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO FIXA OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ -3.800,00, SENDO A RECLAMADA AO DEPÓSITO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001150-15.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Bedim [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda [Adv. Clarissa Guimaraes Batista Antunes (OAB: RJ 130283 - D)], Réu: Cempro Engenharia , Réu: Tepedino Engenharia e Consultoria S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Bedim\r\n\r\nAO AU TOR PARA REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DA CONTADORIA DE FLS. 36, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001207-33.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Mello Araújo de Lima [Adv. Ana Leda Vergetti de Oliveira (OAB: RJ 96950 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataclim Engenharia & Comércio Ltda EPP (Massa Falida), Réu: CIEE Centro de Intregração empresa Escola do Estado Rio de janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Mello Araújo de Lima \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0120900-60.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otto Wirth Neto [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil SA, Aut Otto Wirth Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericia,l em 10 dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor. COM CINCO DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0122600-61.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Baldner [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nVIR COM A COPIA DA GUIA GPS QUE ACOMPANHOU A PETIÇÃO DE FLS. 152, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0127500-87.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Freitas da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Freitas da Silva\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. DILAÇÃO DE PRAZO DEFERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0001412-62.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Lima Sá [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sory X2 Comércio de Alimentos Ltda. ME (nome fantasia: Parmeggio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Lima Sá \r\n\r\nANTE A DEVOLUÇÃO POSTAL A RÉ PARA CITAÇÃO, O JUIZO RETIRA O FEITO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR VIR COM O ENDEREÇO CORRETO E ATUAL OU MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267 - III - DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001309-21.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Faria da Silva [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Patrocínio Carga e Desgarga ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Faria da Silva\r\n\r\nANTE A DEVOLUÇÃO POSTAL A RÉ PARA CITAÇÃO, O JUIZO RETIRA O FEITO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR VIR COM O ENDEREÇO CORRETO E ATUAL OU MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267 - III - DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143600-49.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Emilia Fazalato Silva [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Lecasa de Itaguaí Ltda [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 99589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emilia Fazalato Silva , Réu Restaurante Lecasa de Itaguaí Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 86/87 , no valor de R$ -10.037,84 , equivalentes a 809.379,21 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0001448-07.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Mascarenhas Reis Ribeiro [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Grangeiro 127 Transportes de Veículos Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grangeiro 127 Transportes de Veículos Ltda. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS.54/55, DO RECLAMANTE, BEM COMO O OFICIO DE FLS. 56/58, COMPROVANDO OS DEPÓSITOS DO FGTS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0162300-20.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lima Carlos da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Maçonica Antonio Ignácio da Costa, Réu: Ruy Costa de Melo [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ruy Costa de Melo\r\n\r\nTER CIENCA DE QUE O JUIZO MANTÉM O DESPACHO DE FLS. 106 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, MANTENDO O SR. RUY COSTA DE MELO NO POLO PASSIVO. . \r\n\r\nProcesso: 0177300-02.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIKE BAR E DANCETERIA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE QUANTO AO REQUERIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 209, O JUIZO REPORTA-SE AO DESPACHO DE FLS. 207, MANTIDO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProcesso: 0251100-44.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Lúcia da Conceição [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)], Aut: Marinalva Alves dos Santos Souza [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)], Aut: Edna Soares da Fonseca [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)], Aut: Fernando José Rodrigues Marinho [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)], Aut: Hermanse Chaves [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Lúcia da Conceição\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 333/342, no valor de R$ -184.602,97 , equivalentes a 14.885.055,52 TR's pro rata. DÊ-SE CIENCIA À FAZENDA PÚBLICA DEVEDORA NOS TERMOS DO PROV 01/2011 DESTE E. TRT.. \r\n\r\nProcesso: 0001524-31.2011.5.01.0022 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Fundação Para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0208100-08.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercelino Santana de Jesus [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Gercelino Santana de Jesus\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 627/633 , no valor de R$ -206.435,56 , equivalentes A 16.645.478,52 TRS PRO RATA DIE Convolo o depósito recursal de fls 443, no valor atualizado de R$ -12.461,71 em penhora.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague a diferença no valor de R$ -193.973,85, correspondente a 15.640.655,87 TRS PRO RATA DIE , no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nId: 1490344"
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                            "1490340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0064600-34.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Regina da Silva\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Concreta Assessoria Empresarial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 147/148 , no valor de R$ -54.558,35 , equivalentes a 4.399.192,87 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000466-27.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Cruz Rocha \r\n\r\nRéu: Melva Hidro Elétrica Instalações Ltda.ME, GR Libra Assessoria e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GR Libra Assessoria e Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NOO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0064600-73.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIOMAR NUNES GODINHO\r\n\r\nRéu: GRAFICA MINISTER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GRAFICA MINISTER LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias RO DA UNIÃO EM EXECUÇÃO PREVIDENCIARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0000527-48.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odete Lima Cruz\r\n\r\nRéu: Confecções Aroeira Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Confecções Aroeira Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0141600-86.2003.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: GOLD HOME ELETRO ELETRONICO LTDA ME, Emilce Gomes Martins, Jorge Wagner Budakian Aramian\r\n\r\nCgto: HUMBERTO FERREIRA VELEZ\r\n\r\nPelo presente fica m Emilce Gomes Martins, Jorge Wagner Budakian Aramian, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -4.419,53 EQUIVALENTES A 356.445,54 TRS PRO RATA DIE, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000913-78.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Coutinho Fonseca\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamante as fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 0162800-52.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Coura\r\n\r\nRéu: Axa Atendimento Exclusivo Automatizado Ltda, Leila Cardoso da Cruz, Naiza Cruz de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Leila Cardoso da Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -5.891,98 EQUIVALENTES A 476.624,91 TRS PRO RATA DIE, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490340"
                            ],
                            "1490341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0091600-72.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Enesa Engenheira S.A., Bauruense Serviços Gerais Ltda, New Service Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m New Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA SENTENÇA DE MERITO - EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO OS ITENS I - III - IV - V - VI E VII E IMPROCEDENTES OE PEDIDOS EM RELAÇÃO ÀS RECLAMADAS, BEM COMO CONTRARRAZOAR O RO DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490341"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1490199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124800-69.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Soares Simoes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Soares Simoes, Réu Viacao Pavunense S.A.\r\n\r\nTomarem ciência do despacho de fl. 138 a seguir transcrito: \"Vistos. Fica designado o dia 15/05/2013 às 13:00 horas para que os patronos das partes e a testemunha da autora, Srª Leonor Alves, compareçam à Vara para regularizar o depoimento da referida testemunha, conforme acima certificado. Intime-se com urgência.\" \r\n\r\nProcesso: 0132400-73.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barreiros [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ, Aut Luiz Carlos Barreiros \r\n\r\nVista às partes, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1490199"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1488581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000574-47.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurilene Rodrigues Melo [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)]\r\n\r\nRéu: Praiamar Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurilene Rodrigues Melo \r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0008100-46.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIA LUCIA RAMOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nRejeito, liminarmente, os embargos à execução de fls. 273/282, pela falta de garantia do juizo, visto que o seguro garantia, conforme autorização legal constante no art. 656, § 2º, do CPC, se presta apenas à substitução de penhora já efetivada, o que não é hipótese dos autos. De mais a mais, é absolutamente incrivel que uma empresa pujante e liquida como é a embargante pretenda utilizar-se desse remedio juridico excepicional, afrontando literalmente a ordem do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001433-63.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Mattos [Adv. Rafaela Mendonca de Souza de Araújo (OAB: RJ 109067 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alvo e Soluções Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza Mattos\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0083400-72.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernandes [Adv. Jose Silva (OAB: RJ 57367 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram concedidas vistas aos autos do processo, conforme requerido na petição de fls. 389. \r\n\r\nProcesso: 0190800-24.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON MACHADO VALLORY [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO LLOYDS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON MACHADO VALLORY\r\n\r\nCiência de que os autos foram desarquivados e se encontram disponíveis na Secretaria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229500-21.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SERAPHIM DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROC DE DADOS SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROC DE DADOS SERPRO\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará à reclamada para levantamento do depósito recursal da fl. 339. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188700-14.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGES HENRI FAVRE [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut GEORGES HENRI FAVRE\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial das fls. 580/584, por 10 dias sucessivos, bem como de que o mesmo foi fixado em R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0155400-02.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Figueiredo Ferreira Conceição [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, estimados em R$ 3.000,00, em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145200-43.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL ALVES [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELA MARIA GOMES [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL ALVES\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão de fls. 231, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-27.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Veronica de Lima Balbino [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Veronica de Lima Balbino\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0143800-04.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Paiva Moreira [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Clemente de Faria [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)], Réu: Banco Santander Brasill S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasill S/A\r\n\r\nDefiro o requerimento da fl. 826, pelo depósito da fl. 734, observando-se a nova denominação da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0146700-42.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael do Nascimento Ramos [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael do Nascimento Ramos\r\n\r\nDiga, em 10 dias, se pretende o prosseguimento da presente execução em face dos sócios atuais ( fls. 129 ) ou se há interesse em habilitar-se na massa falida da ré. \r\n\r\nProcesso: 0134500-42.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS DOS SANTOS COSTA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-38.2001.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO BELIZARIO PEREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FERREIRA VEIGA LTDA [Adv. Geraldo Rodrigues (OAB: RJ 97693 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nCiência de que os autos foram desarquivados e se encontram disponíveis na Secretaria, por 10 dias, devendo atentar para a existência de alvará judicial, expedido em 14/03/2007 ( fl. 224 ), liberando o depósito recursal para o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001180-07.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Delcio Monteiro Rodrigues [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: FG Coelho Construções e Participações Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem (OAB: RJ 73214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcio Monteiro Rodrigues\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0092500-46.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Galdino dos Santos [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Galdino dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação observando-se os itens 2 e 3 do despacho de fls. 162 (considerando que o pleito de falta de recolhimentos previdenciários foi julgado procedente), em 30 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III,795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000953-51.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos do Nascimento [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Splendore Valqueire [Adv. Aline da Silva Carrilho (OAB: RJ 150699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos do Nascimento \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000024-81.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaura Regis Fernandes [Adv. Rosylene de Barros Peruchetti (OAB: RJ 125296 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Fundação de Parques e Jardins - FPJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaura Regis Fernandes \r\n\r\nCiência da expedição de ofício, conforme determinação na ata de audiência de fl. 76, pelo prazo sucessivo de 10 dias. A reclamante poderá se manifestar também sobre as defesas. \r\n\r\nProcesso: 0122100-15.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Simões Lucas [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sans Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Simões Lucas\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0067400-22.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREGADOS EM ESTABELEC BANCARIOS DO MRJ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nCiência de que os autos foram desarquivados e se encontram disponíveis na Secretaria, por 10 dias, devendo atentar para a existência de alvará judicial, expedido em 23/03/1999 ( fl. 244 ), liberando o depósito recursal para a requerente. \r\n\r\nProcesso: 0000701-14.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Silva Correa [Adv. Livia Camilo Andrade (OAB: RJ 88200 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globosat [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Silva Correa, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 643/647. Prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0023000-87.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz dos Santos, Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000893-44.2012.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: José Carlos Pereira Liberador (Espólio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 37. \r\n\r\nProcesso: 0202500-46.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY VALERIO DE ANDRADE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESTIN INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY VALERIO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 372, em 10 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000698-59.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo Pinheiro da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Fedral - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Fedral - CEF \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 107/110. Prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000466-18.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Ribeiro [Adv. Cristiane Lagoas Pacheco Anjos (OAB: RJ 108105 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Amilton Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva Ribeiro \r\n\r\nInformar, em 10 dias, o CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001724-92.2012.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto Leixas Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Três Amigos S.A. \r\n\r\nDefiro a expedição de guia de depósito , que deverá ser adotada na dilação improrrogável de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito ( art. 267, I, do CPC ). \r\n\r\nProcesso: 0001635-06.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Estefanini Pinheiro de Campos [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangelico do RJ [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangelico do RJ\r\n\r\nDefiro a vista requerida na petição de fls. 45, por 10 dias, devendo, no mesmo prazo a reclamada a comprovar o recolhimento das custas (R$ 140,00) e da contribuição previdenciária, que ora fixo em R$ 1.166,04 (alíquotas a inciderem sobre as verbas de natureza salarial: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%, totalizando 35,8%), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0112500-09.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarah Maria Bonfim Santos [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sarah Maria Bonfim Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca das fls. 194/195, em 05 dias, sob pena de no silêncio serem cumpridas as demais determinações do despacho de fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 0148300-59.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rosa de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 115/126. Prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000853-33.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Baptista Mattos [Adv. Carla Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 154067 - D)]\r\n\r\nRéu: Jadhe Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Joao Victor Alves de Oliveira (OAB: RJ 151023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Baptista Mattos \r\n\r\nPagar custas. aos cuidados de seu patrono, nos termos do art. 652, §4°, do CPC, de plena aplicação ao Processo do Trabalho, porque o referido dispositivo legal não é incompatível com o art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0095800-16.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Motta Ferreira Dias [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Garrido Courier Express Ltda., Réu: CSB Drogarias S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius da Motta Ferreira Dias \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 198. \r\n\r\nProcesso: 0000802-51.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Santos [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva Santos\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 440/443. \r\n\r\nProcesso: 0164900-58.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernilson Luiz Alfradique [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernilson Luiz Alfradique\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da gratuidade de justiça, conforme despacho da fl. 1004. \r\n\r\nProcesso: 0041600-93.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Souza Martins Costa [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto de Seguridade Social, Aut Marilene Souza Martins Costa, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de)\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 214.694,21 equivalentes a 17.311.396,64 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 208.402,43, equivalentes a 16.804.072,76 TRs pro rata die a título de verba trabalhista devida ao autor, da diferença devida (deduzido o depósito recursal), no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nId: 1488581"
                            ],
                            "1489558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000857-02.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Valeria de Azevedo Pereira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Alexandre Machado Guarita (OAB: SP 157017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Valeria de Azevedo Pereira , Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001305-72.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Anjos de Oliveira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., Aut Cristiano Anjos de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001602-79.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Pinheiro da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Vanessa Pinheiro da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001090-96.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Chaves [Adv. Margareth Ferreira Catalão (OAB: RJ 161773 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Express Serviços Ltda. [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)], Réu: CCS Valente Comércio de Generos Alimentícios ME [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCS Valente Comércio de Generos Alimentícios ME, Réu Rio Express Serviços Ltda., Aut Sergio Chaves\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000365-68.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Ferreira Barreto [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Danielle Ferreira Barreto, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nId: 1489558"
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                            "1489714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001420-93.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Firmino dos Santos [Adv. Gabriel Almeida de Castro (OAB: RJ 162402 - D)]\r\n\r\nRéu: KLC Transporte Locação e Comércio Ltda. EPP [Adv. Fabiana Rodrigues da Silva Santos (OAB: SP 259699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KLC Transporte Locação e Comércio Ltda. EPP, Aut Leandro Firmino dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000384-50.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista Oliveira Bezerra [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesul Comércio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gesul Comércio de Roupas e Acessorios Ltda., Aut Marcelo Batista Oliveira Bezerra\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001107-35.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Barbosa Rufino [Adv. Bruno Bernardo Soares de Araújo (OAB: RJ 156625 - D)]\r\n\r\nRéu: Piatã Promotora de Vendas S/C Ltda. [Adv. Jaciara Bizerra de Melo (OAB: RJ 101096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Barbosa Rufino, Réu Piatã Promotora de Vendas S/C Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000656-10.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Oliveira Gomes [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir de Oliveira Gomes , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000484-56.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Boy da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Othon S.A. Leme Palace Hotel [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotéis Othon S.A. Leme Palace Hotel, Aut Mário Boy da Silva \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nId: 1489714"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069000-58.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA MARQUES SILVA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITIBANK S/A, Aut FERNANDA MARQUES SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes e de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi julgada procedente. \r\n\r\nProcesso: 0031200-93.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO JOSE DE F TRAVASSOS CAMPELLO AZEVEDO [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO JOSE DE F TRAVASSOS CAMPELLO AZEVEDO, Réu PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes, corrigindo, todvia, o erro material encontrado. \r\n\r\nId: 1489814"
                            ],
                            "1490066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080100-68.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram rejeitados liminarmente, por não garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001269-30.2012.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cetol Centro Especializado Traumato Ortopédico Ltda. [Adv. Nadja da Silva Moura (OAB: RJ 85898 - D)]\r\n\r\nCgto: Mônica Dias de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cetol Centro Especializado Traumato Ortopédico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-38.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Felix Marinho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Felix Marinho, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes, incluindo no rol doncenatório a multa do art. 477 da CLT. \r\n\r\nId: 1490066"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/04/2013\r\n\r\n0164500-83.2005.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogerio Fabiano da Silva\r\n\r\nExecutado: JHF Montagem de Estruturas Metalicas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado JHF Montagem de Estruturas Metalicas Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.425,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073500-12.1999.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: SIMONE DE CASSIA CARVALHEIRA PEREIRA LOUREIRO\r\n\r\nExecutado: SOCID - SOCIEDADE CULTURAL DE IDIOMAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARY GOMES DOS SANTOS, sócio da empresa SOCID - SOCIEDADE CULTURAL DE IDIOMAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.305,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1488579"
                            ],
                            "1488580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001647-20.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenis Joaquim da Silva \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, com permeio de 05 dias, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000698-59.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo Pinheiro da Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Fedral - CEF \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE. PRAZO DE 08 ( OITO ) DIAS. CONTRARRAZOAR , QUERENDO , O RECURSO ORDINÁRIO DE FL. 107/110. PRAZOS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0148300-59.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rosa de Oliveira\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 115/126. Prazos sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1488580"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1490220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 07/05/2013 Doc 115\r\n\r\nProcesso: 0211400-68.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO CORREA ABY HACAN [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nVenha o executado com os emolumentos para a expedição da certidão requerida às fls. 1805. \r\n\r\nProcesso: 0117700-52.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Pacheco Padinha [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioforte Serviços Técnicos de Vigilância S.A. (Massa Falida de) [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rioforte Serviços Técnicos de Vigilância S.A. (Massa Falida de), Aut Sérgio Pacheco Padinha\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 68, que declarou extinta a execução, com fundamento nos arts. 598 e 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001479-78.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: George Pereira do Nascimento [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimar Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Pereira do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0097500-20.1992.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAURA NUNES DE LIMA [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIE FASHION CONFECCOES LTDA [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: Alfredo Pacheco do Amaral [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)], Réu: Ricardo de Castro , Réu: Ana Maria Gasparini de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAURA NUNES DE LIMA\r\n\r\nVenha o Autor com meios objetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-17.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Januario dos Reis [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDiga a Ré acerca da petição de fls. 24. \r\n\r\nProcesso: 0071400-57.1994.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA LARA DOS SANTOS [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Aut: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Aut: ANTONIO CESAR COUTINHO DE OLIVEIRA [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Aut: JOSE ELIAS CHAMOUM, Aut: ELISABETE RAMOS MORAES [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Aut: HELBE MANGUEIRA FILHO [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Aut: CLAUDIO COUTO DI CELIO [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Aut: CLAUDIO MARTINS FERREIRA [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Aut: LUIZ FELICIANO CARREIRO DA ROCHA [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Aut: NILTON E SILVA LEITE, Aut: CELSO DE ALMEIDA LOPES [Adv. Henrique da Silva Ferrao Filho (OAB: RJ 115210 - D)], Aut: EDSON NELSON GARCIA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DE OLIVEIRA, Aut ANTONIO CESAR COUTINHO DE OLIVEIRA, Aut CELSO DE ALMEIDA LOPES, Aut CLAUDIO COUTO DI CELIO, Aut CLAUDIO MARTINS FERREIRA, Aut EDSON NELSON GARCIA, Aut ELISABETE RAMOS MORAES, Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut HELBE MANGUEIRA FILHO, Aut LUIZ FELICIANO CARREIRO DA ROCHA, Aut MARISA LARA DOS SANTOS\r\n\r\nVista às partes acerca dos cálculos apresentados pelo Perito às fls. 1562/1625. \r\n\r\nProcesso: 0071400-57.1994.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA LARA DOS SANTOS [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Aut: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Aut: ANTONIO CESAR COUTINHO DE OLIVEIRA [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Aut: JOSE ELIAS CHAMOUM, Aut: ELISABETE RAMOS MORAES [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Aut: HELBE MANGUEIRA FILHO [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Aut: CLAUDIO COUTO DI CELIO [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Aut: CLAUDIO MARTINS FERREIRA [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Aut: LUIZ FELICIANO CARREIRO DA ROCHA [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Aut: NILTON E SILVA LEITE, Aut: CELSO DE ALMEIDA LOPES [Adv. Henrique da Silva Ferrao Filho (OAB: RJ 115210 - D)], Aut: EDSON NELSON GARCIA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nDiga a Ré se tem alguma oposição ao pedido formulado às fls. 1556. \r\n\r\nProcesso: 0000605-64.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Pereira [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Total Saúde Gerenciamento Comércio e Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, observando: planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000290-02.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Carla Domingos [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Juliana Carla Domingos \r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 242/247. Juízo já garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000131-88.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Lopes dos Santos [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: G. M. A. P. Supermercados Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano Lopes dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000249-64.2013.5.01.0026 - AI\r\n\r\nAgte: Cleber da Fonseca Brivio [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0022900-66.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Almeida Goncalves [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Réu: Instituto Metodista Izabela Hendrix [Adv. Alexandre Magno Caldeira Figueiredo (OAB: MG 85246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Izabela Hendrix, Aut William de Almeida Goncalves\r\n\r\nTer ciência da interposição dos Embargos à Execução pela 1ª Ré. Ao Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001060-58.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vinícius Nascimento de Almeida [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Claudio Vinícius Nascimento de Almeida\r\n\r\nO Autor e o 2º Réu deverão comparecer à Secretaria da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiropara anotação da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, conforme decisão na sentença de fls. 57/62, no dia 22/05/2013, às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000144-87.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ribeiro Villela de Paiva [Adv. Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S A EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicacoes Ltda, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S A EMBRATEL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000883-94.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Baracho Sampaio de Araújo [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Baracho Sampaio de Araújo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 376/408, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038400-12.2007.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Teixeira Castelano [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopimar Comercio e Beneficiamento de Artefatos de Marmores Granitos Ltda., Réu: Antônio Fernando Barbosa de Oliveira, Réu: Monica Vinhaes Barbosa de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Teixeira Castelano\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 131. \r\n\r\nProcesso: 0000559-75.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gabriel de Souza [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. - CNO [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A. - CNO, Réu Odebrecht S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls1113 para, querendo, contestar impugnação apresentada pelo Autor a fls 1108/1112. .\r\n\r\nProcesso: 0031300-60.1994.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: KAZUE KAWAE CONDE [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nRéu: JICA JAPAN INTERNATIONAL COOPERATION AGENCY [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: ESCRITORIO ANEXO DO CONSULADO GERAL DO JAPAO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KAZUE KAWAE CONDE\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0121400-41.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Dutra [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda, Réu: Rogério Machado [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Dutra\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0123000-92.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Jesus do Rosário [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Norte Assessoria Comercial Ltda.ME [Adv. Leonardo do Nascimento Alves (OAB: RJ 105769 - D)], Réu: Ney José Gonçalves Ramalho, Réu: Vania Mendes Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus do Rosário \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0124400-44.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane Ana Borba [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Imóveis Ltda [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: Miriam Teresa Soares Xavier Gaglianone, Réu: Francisco Xavier , Réu: Antonio Fernandes Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane Ana Borba \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0001508-31.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebio Canijo Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebio Canijo Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136100-17.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmer Martins da Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerolog Logística de Cargas Aéreas Ltda. [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerolog Logística de Cargas Aéreas Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 739, para se manifestar sobre o ofício nº 0670/2013, do Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0001512-68.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Moreira Azevedo [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza Moreira Azevedo, Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nTer ciência da nova data da Audiência a ser realizada no dia 06/06/2012, às 12:00 horas, na 7ª VT de duque de Caxias, conforme informações recebidas no e-mail, fls 535, da Vara de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-26.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Coutinho de Azevedo [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo Coutinho de Azevedo, Réu Swissport Brasil Ltda\r\n\r\nVista às partes da petição fls 131/144 do perito, com laudo técnico. \r\n\r\nProcesso: 0000250-49.2013.5.01.0026 - AI\r\n\r\nAgte: Aline Barbosa da Silva Santos [Adv. Jocineia Pinheiro de Matos dos Santos (OAB: RJ 174651 - D)]\r\n\r\nAgdo: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001421-75.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Sebastião Matos Rodrigues [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: Tendência Informações e Sistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Sebastião Matos Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000101-53.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Yarochewsky [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Panserv Prestadora de Serviços Ltda , Réu: Banco Panamericano SA, Réu: Banco BTG Pactual S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Yarochewsky \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/07/2013 às 11:00 horas nesta vara do trabalho. OBSERVAÇÃO: o advogado deverá dar ciência da data e horário da audiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0022800-19.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Ferreira Junior [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transportes e Logística\r\n\r\nVenha a Ré com a GRU (Emolumentos). Após expeça-se a Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000186-39.2013.5.01.0026 - ET\r\n\r\nEgte: Gilberto Cavicchioli [Adv. Ana Clara de Carvalho Borges (OAB: SP 25600 - D)]\r\n\r\nEgdo: Etrel Transportes Ltda., Egdo: Carlos Alberto Soares de Oliveira [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)], Egdo: HELCIO LOBO MIGLIOLI [Adv. Ana Clara de Carvalho Borges (OAB: SP 25600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Gilberto Cavicchioli \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor R$ 160,90.. .\r\n\r\nProcesso: 0000622-03.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Leite Bastos [Adv. Thereza Raquel Batista (OAB: RJ 134614 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Humberto José Peixoto Vellozo (OAB: RJ 109231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Leite Bastos \r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0074700-70.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felicia Zonenschein e outro [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Aut: Sabino Afonso Moreira da Costa [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Informatica S.A. - IPLANRIO [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Informatica S.A. - IPLANRIO, Aut Felicia Zonenschein e outro, Aut Sabino Afonso Moreira da Costa\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos. Ciência às partes da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0056900-34.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON CAETANO FLORINDO [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguarda Rio Gráfica S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jornal do Brasil S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais, revistas e Periódicos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON CAETANO FLORINDO\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000751-71.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Anjos Filho [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Réu: Condomínio Eldorado [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda., Aut Roberto dos Anjos Filho\r\n\r\nDeverá o autor comparecer NA SEDE DA RÉ com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. Deverá comparecer na sede da 1ª Ré, ALFASEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, dia 17/05/2013, às 15:00 horas, conforme determinado fls 113, 4º §.\r\n\r\nProcesso: 0000752-56.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira\r\n\r\nVista ao autor da Certidão do Oficial de Justica. \r\n\r\nProcesso: 0152200-81.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Golmasir Sant Anna da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Golmasir Sant Anna da Silva\r\n\r\nTer ciência de que a proposta da petição de fls 223 foi aceita. Venha o autor com o pagamento da 1ª parcela em 15 dias, e as DEMAIS a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001436-44.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carvalho da Silva [Adv. Luis Carlos Gandra (OAB: RJ 129667 - D)]\r\n\r\nRéu: SNL Indústria e Comércio Têxtil Ltda. [Adv. Bianca Fontes Cortas (OAB: RJ 86862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Carvalho da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176100-69.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA VIVEIROS DUARTE MOREIRA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB PROF INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: TECNOCOOP SISTEMAS-COOP DE TRAB PROF PROC DE DADOS LTDA., Réu: Tadeu Nolasco de Carvalho [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Danilo dos Santos Correa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA VIVEIROS DUARTE MOREIRA\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 1490220"
                            ],
                            "1490219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 07/05/2013 Doc 37\r\n\r\n0000030-85.2012.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raphael Pereira da Silva \r\n\r\nExecutado: Henrique Itamar Schmidt,LFF Locações e Serviços Ltda.,Posto de Abastecimento Alegas do Caju Ltda.,Luciana Dias Torres\r\n\r\nPelo presente fica citado Henrique Itamar Schmidt, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.015,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luciana Dias Torres,LFF Locações e Serviços Ltda.,Posto de Abastecimento Alegas do Caju Ltda.,Luciana Dias Torres\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana Dias Torres, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.015,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490219"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1489936": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 04.06.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.06.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0213100-71.2001.5.01.0027 - Rte. ELZIMAR MONTEIRO GOMES (Adv. Ivam Serra Dominice - OAB/RJ: 089085/D) Rdo. LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB/RJ: 03846/D), Terceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Bem(ns): 1) Seis balanças eletrônicas, marca Filizola, catga máxima de 15Kg, em bom estado, avaliadas em R$ 1.800,00; 2) Dois balcões expositores tipo “ilha”, para congelados, marca Eletrofrio, medindo 2,5m, na cor branca, em bom estado, avaliados em R$ 18.000,00; 3) Um balcão frigorífico para açougue, marca Frostfrio, medindo 4,0m, na cor branca e em aço inox, em bom estado, avaliado em R$ 9.000,00; 4) Um balcão expositor refrigerado, vertical, sem portas, marca Conveniência, para queijos e frios, medindo 3m, na cor branca, em bom estado, avaliado em R$ 4.000,00. Total da Avaliação: R$ 32.800,00 (trinta e dois mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Francisco Xavier, 374-A, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0176700-58.2001.5.01.0027 - Rte. LUCIA DE FATIMA TEIXEIRA NUNES (Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB/RJ: 052302/D) Rdo. TV OMEGA LTDA (Adv. Carina de Souza Castro - OAB/RJ: 109396/D) - Bem(ns): 1) Inserção comercial nacional de dez segundos do programa “Tema Quente”, avaliado em R$ 39.350,00 (trinta e nove mil trezentos e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lauro Muller, 116/3502, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000846-98.2011.5.01.0027 - Rte. TANCREDI IGOR GONÇALVES (Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ: 065558/D) Rdo. BARENBOIM S/A - Bem(ns): 1) Cinco computadores denominado servidores, com seguintes identificações: Servidor Dell - Power Edge 2900, Servidor IBM - System X 3200, Servidor IBM - X Series 200, Servidor IBM - X Series 226 e Servidor HP - Proliant ML 350, todos em estado de uso, avaliados em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000226-86.2011.5.01.0027 - Rte. MARCIA DE SOUZA DA SILVA (Adv. Raimundo Bezerra da Silva - OAB/RJ: 042394/D) Rdo. LABORATÓRIO CORPO E CHEIRO - Bem(ns): 1) Uma máquina para lavar líquidos e pastosos, mecânica, modelo EC1 nº 1611, ano 07, motor 05CV, 220V, marca Erli, em estado de uso, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Santa Cruz, 102, Engenho Novo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000402-31.2012.5.01.0027 - Rte. KETLIN SOUZA TARDEN (Adv. Alexander dos Santos - OAB/RJ: 086959/D) Rdo. CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS LEMOS LTDA ME - Bem(ns): 1) Noventa e sete carteiras do tipo universitária, estrutura de ferro e acento de madeira compensada, forrada em fórmica, cores variadas, em regular estado, em uso, avaliadas em R$ 6.790,00 (seis mil setecentos e noventa reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ajapin, 615, Cosmos/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0120200-88.2009.5.01.0027 - Rte. FABIO RUSSO E OUTRO(S) (Adv. Berolado Alves Santana - OAB/RJ: 040039/D) Rdo. AGIR SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo - OAB/RJ: 107324/D) - Bem(ns): 1) Onze escrivaninhas, modelo padrão, aparente regular estado, avaliadas em R$ 2.200,00; 2) Dois aparelhos de ar condicionado, da marca LG, modelo split, com capacidade de 21.000 Btus, em funcionamento, e aparente regular estado, avaliados em R$ 3.000,00; 3) Uma máquina copiadora da marca Sharp, modelo 1655, em funcionamento e aparente regular estado, avaliada em R$ 1.100,00; 4) Dezessete cadeiras de escritório, revestidas em tecido, com rodízios, aparente regular estado, avaliadas em R$ 1.680,00. Total da Avaliação: R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Camerino, 128, 9º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0001556-21.2011.5.01.0027 - Rte. JESSICA FERRAZ ANTONIO (Adv. Ana Delfina Rezende - OAB/RJ: 058032/D) Rdo. HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S/A - Bem(ns): 1) Um foco axial, nº serie AXL55815, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Américas, 3180, Bl 01, 301, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FERNANDA PEREIRA LEAL, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1489936"
                            ]
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                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1489708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000692-43.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Melo [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Marcos da Silva Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160100-12.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Ferreira dos Santos Felipe [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Maristela Ferreira dos Santos Felipe\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000369-38.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Viana [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Bottino Materiais de Construção [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bottino Materiais de Construção, Aut Flávio Viana \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161800-23.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Faria Gomes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Faria Gomes, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000190-07.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Machado Bernardino [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Moveis Diferenciados Viva Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Moveis Diferenciados Viva Ltda., Aut Marcelo Machado Bernardino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000132-67.2013.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovandro Pereira de Souza [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Solemar [Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras (OAB: RJ 142135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Solemar, Aut Geovandro Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001665-95.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Santana Farias [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Santana Farias , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000605-87.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle de Oliveira Souza [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Giselle de Oliveira Souza , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001088-20.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Diamantino Antunes Medeiros [Adv. Raphael Inacio Medeiros (OAB: RJ 157639 - D)]\r\n\r\nRéu: Arídio Cabral Advogados Associados S/C [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arídio Cabral Advogados Associados S/C, Aut Patricia Diamantino Antunes Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001131-54.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Barbosa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Barbosa , Réu PKK Calçados Ltda. - Di Santinni\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000503-65.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Lino da Silva [Adv. Claudia Cristina Torturela de F. Romero (OAB: RJ 143467 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: Mede Investimentos S.A. [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Ana Maria Fiorencio Cabral de Andrade (OAB: RJ 58763 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha (OAB: RJ 66619 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Réu Capemisa Instituto de Ação Social , Réu Consemp Consultores de Empresas Ltda. , Réu Consemp Engenharia S.A. , Aut Cristiano Lino da Silva, Réu Integração Empreendimentos e Participações Ltda., Réu Mede Investimentos S.A. , Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros , Réu Morada Empreendimento e Participação S.A. , Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Investimentos S.A. , Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. , Réu Ouvidor Investimentos S.A. , Réu Patamar Investimentos Ltda. , Réu Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. , Réu São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001107-26.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Neyde de Oliveira Bruno Teixeira [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Mara Neyde de Oliveira Bruno Teixeira, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fls.252/253: Convertido o feito em diligência para que a primeira reclamada seja citada atraves do administrador da Massa Falida, sendo reaberta a instrução e designada nova data de audiência. .\r\n\r\nProcesso: 0001123-77.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Martins [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe dos Santos Martins, Réu Localiza Rent a Car S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001441-60.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mendes de Araujo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Mendes de Araujo , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148000-59.2007.5.01.0028 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Escritorios de Empresas de Navegacao ERJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: Procuradoria de Servicos Maritimos Cardoso e Fonseca Ltda. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procuradoria de Servicos Maritimos Cardoso e Fonseca Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Escritorios de Empresas de Navegacao ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000142-48.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Vieira de Souza [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad s Serviços de Conservação Patrimonial Ltda. [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jad s Serviços de Conservação Patrimonial Ltda. , Aut Wallace Vieira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000555-61.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro dos Santos Maciel [Adv. Danielle Pereira Guimaraes (OAB: RJ 125913 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Vasconcelos Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: SADIA S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro dos Santos Maciel, Réu SADIA S.A., Réu Transportadora Vasconcelos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000892-50.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Baldissara [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Publicadora das Assembléias de Deus [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Publicadora das Assembléias de Deus , Aut Guilherme Baldissara \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000885-58.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Heleno da Silva Moreira [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Sidney Ruiz Bernardo Junior (OAB: SP 255832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Heleno da Silva Moreira, Réu União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001390-49.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Maria Marques [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)]\r\n\r\nRéu: On The Beach Confecções Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu On The Beach Confecções Ltda., Aut Sebastiana Maria Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001149-12.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Betânia do Amaral Piccinini [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Mariana Kaiuca Aquim (OAB: RJ 120590 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Igor Aversa Dutra do Souto (OAB: RJ 73548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Betânia do Amaral Piccinini, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000188-37.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maiza Santana Ferreira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Aut Maiza Santana Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001718-76.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Neves [Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes (OAB: RJ 107992 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea7 Gestão Brasil Serviço S.A. [Adv. Silvia Helena Mauricio Martins (OAB: RJ 146493 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sergio Neves , Réu Subsea7 Gestão Brasil Serviço S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1489708"
                            ],
                            "1489709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE MAIO DE 2013, a partir das 11:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 11 DE JUNHO DE 2013, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862\r\n\r\nPROCESSO Nº 0211300-44.1997.5.01.0028: RTE: MOISES NUNES RODRIGUES (ADV: SANDRO MARCIO GONÇALVES MADEIRA – OAB/RJ: 83259) – RDO: PADARIA E CONFEITARIA JUBAI LTDA; CARLOS DE JESUS RODRIGUES; ZILETE DE MELLO RODRIGUES E OUTRO(S) (ADV: SERGIO NUNES FERNANDES – OAB/RJ: 59662). BENS: (DIREITO E AÇÃO) DO IMOVEL SITUADO NA RUA JUBAÍ Nº 136, BENTO RIBEIRO, RIO DE JANEIRO/RJ.MATRICULADO NO 8º REGISTRO DE IMOVEIS. Lº 2DB/9, FLS 208 SOB Nº 82759 - IMOVEL E RESPECTIVO TERRENO MEDINDO 8,60M DE FRENTE MAIS 7,70M EM CURVA SUBORDINADA A UM RAIO DE 5,00M CONFRONTANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA JUBAI POR ONDE MEDE 17,10M, 13,50M NA LINHA DOS FUNDOS, 22,20M A DIREITA CONFRONTANDO DO LADO DIREITO COM O LOTE 13, DE EZEQUIEL NOVAES VIEIRA DE CASTRO, NA FREGUESIA DE IRAJA, EM NOME DE ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM MARIA HELENA FRANCISCO DE OLIVEIRA CIC 017.761.427-72 E JOÃO DE AMORIM, PORTUGUÊS, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM MARIA JOSE FEITOSA DE AMORIM, QUE ADQUIRIRAM POR COMPRA A NERCIDES RIBEIRO RAMOS CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM GENI BOSETTE RAMOS E GENI BOSETTE RAMOS E ANIVALDO SILVA CAMPOS, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM LISETE GARCIA CAMPOS, CONFORME ESCRITURA DE 16/12/88 LAVRADA EM NOTAS DO 15º OFICIO REGISTRADA SOB O Nº R-4. INFORMAÇÕES DE PROPRIEDADE: CONSTA AS FLS 163 CERTIDÃO DO 5º OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO/RJ QUE CARLOS DE JESUS RODRIGUES, CPF 158.521.997-53, O SEGUINTE: DO 15º OF. DE NOTAS, ESCRITURA DE COMPRA E VENDADO IMOVEL SITUADO NA RUA JUBAI PREDIO 136 E RESPECTIVO TERRENO, NA FREG. DE IRAJÁ, QUE FAZEM ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA E S/M MARIA HELENA FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS A CARLOS DE JESUS RODRIGUES, EM 24/08/1992, LIVRO 123.SM, FOLHAS 061. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DOS SÓCIOS: DA EXECUÇÃO CONFORME DOCUMENTO DE FLS DATADO DE 10/10/2007 EM FACE DOS SOCIOS CARLOS DE JESUS RODRIGUES(CPF 158.521.997-53), ZILETE DE MELLO RODRIGUES (CPF 800.932.727-15) E ANTONIO CARLOS CARCARDO. PENHORA PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 39.700,85. IMOVEL AVALIADO EM R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. Os débitos de IPTU/Condominio por conta do arrematante. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20 parágrafo 1º do CPC. O pagamento da comissão do Leiloeiro será depositado junto com o lance vencedor no leilão.E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, KATIA CRISTINA DA SILVA AGAREZ, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. \r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 26 de abril de 2013.\r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1489709"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000487-05.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Paulo Santos [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Gostim Café Ltda. [Adv. Elaine Sutter Tavares Finamor (OAB: RJ 51200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gostim Café Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para tomar ciência do despacho de fls. 105 e apresentar quesitos para instruir a CPI no prazo de 10 dias, sob pena de prova. \r\n\r\nProcesso: 0000487-05.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Paulo Santos [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Gostim Café Ltda. [Adv. Elaine Sutter Tavares Finamor (OAB: RJ 51200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gostim Café Ltda., Aut Marco Antonio Paulo Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado da pauta do dia 28/5/13. \r\n\r\nId: 1490099"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001314-16.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bandeira da Motta [Adv. Jane Barbosa de Paula (OAB: RJ 78518 - D)]\r\n\r\nRéu: Go Park Serviços Operacionais e Transportes Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. - SITRAN [Adv. Daniel de Campos Pereira (OAB: MG 133168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bandeira da Motta\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0598/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Bem como comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Alvará nº. 0033/2013 de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001317-05.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deotilde Cristina Rodrigues [Adv. Murilio Vieira de Siuza (OAB: RJ 139644 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria Zap Ltda. [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deotilde Cristina Rodrigues, Réu Papelaria Zap Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000854-63.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Violeta Teixeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nPrejudicado o requerimento da 2ª Reclamada , ante os termos da sentença de fls. 1112/1113. \r\n\r\nProcesso: 0000743-45.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves de Oliveira [Adv. Ricardo Barreto de Abreu (OAB: RJ 166677 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Alves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000056-05.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Braga [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Braga \r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos dos artigos 329, c/c art. 598 c/c art. 794, inc. III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0118000-34.1988.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOMEDIO CAMAR NASSAR BASMA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR ODALISCA DE OURO LTDA, Réu: MANUEL PENA GABRIEL(Sócio) [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Réu: ARTUR GABRIEL, Réu: ANTONIO AGOSTINHO PENA CONDE GABRIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANUEL PENA GABRIEL(Sócio), Aut NICOMEDIO CAMAR NASSAR BASMA\r\n\r\nAos embargados contestar os embargos de terceiro no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-13.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISANETH LIMA DA COSTA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISANETH LIMA DA COSTA\r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em dez dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001165-20.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Lopes Corrêa [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nÀ 2ª Reclamada para pagar a perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000303-83.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Trindade Ramos [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: JOSÉ ALBERTO KUSTER (Sócio), Réu: ALMIR GONÇALVES DOS SANTOS JÚNIOR (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Trindade Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000589-27.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Teixeira [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Previndus Associação de Previdência Complementar [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Teixeira\r\n\r\nAo reclamante tomar ciência do despacho de fls. 338. \r\n\r\nProcesso: 0093900-77.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Xavier Berutti [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Xavier Berutti \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 1364), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000936-31.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirley Procópio [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-79.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvino Dias Lopes [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno S. Tausz Canil de Adestramento [Adv. Renato de Almeida Rebouças (OAB: RJ 137785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvino Dias Lopes\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento, tendo em vista tratar-se de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0000269-74.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Silva Coutinho \r\n\r\nRéu: Land Química Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Land Química Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nÀ ré tomar ciência do requerimento do reclamante, Ubirajara Silva Coutinho, para que seja alterada a conta de depósito dos valores referentes ao acordo homologado, de fls 202, devendo constar a conta corrente 0006860, do banco 237 Bradesco, agência 3172. \r\n\r\nProcesso: 0000309-56.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santana da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Rio Word Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Réu: Siriuscred Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul (Em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nTomar ciência de que foi negadoo seguimento ao recurso ordinário adesivo, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001314-16.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bandeira da Motta [Adv. Jane Barbosa de Paula (OAB: RJ 78518 - D)]\r\n\r\nRéu: Go Park Serviços Operacionais e Transportes Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. - SITRAN [Adv. Daniel de Campos Pereira (OAB: MG 133168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. - SITRAN\r\n\r\nTomar ciência de que o reclamante desiste da ação em face da segunda Ré. Conforme consta no termo de acordo de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0001430-22.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Helena Elias Gomes [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001130-28.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Araujo Fraga [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)], Réu: GRB SERVICE LTDA [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)], Réu: MARIA SEVERINA BARBOSA DIAS, Réu: FERNANDO LAURENÇO PESSOA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB SERVICE LTDA, Réu GRB Serviços Especializados Ltda., Aut Vanessa Araujo Fraga\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1490530"
                            ],
                            "1490537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121600-72.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CASTRO CERQUEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CASTRO CERQUEIRA\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-75.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilma Martins Santana [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para vir com o pagamento da multa estipulada na decisão de fls. 115, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-80.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara dos Santos Rezende [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Pomona Pizzaria Ltda. [Adv. Rodrigo Felix Sarruf Cardoso (OAB: RJ 130106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara dos Santos Rezende \r\n\r\nAo reclamante para devolver o alvará original a fim de que seja cancelado e expedido novo. \r\n\r\nProcesso: 0037600-95.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Antunes Assunção [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-70.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nunes Magalhaes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Fire Equipamentos e Materiais contra Incendio Ltda. [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)], Réu: Sérgio Luiz Moraes Pereira, Réu: Marina Monteiro Moreira, Réu: Erica Monteiro, Réu: Marta Monteiro Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Nunes Magalhaes\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nId: 1490537"
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                            "1490546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000577-13.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luiz Pereira de Paulo [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastec 55 Manutenção e Serviços Navais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Luiz Pereira de Paulo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.37 ), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000619-62.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Carvalho da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. ismênia Evelise Oliveira de Castro (OAB: SP 223753 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Carvalho da Silva , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-72.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina Nascimento de Moraes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Nascimento de Moraes\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nId: 1490546"
                            ],
                            "1490626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000630-62.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Luziêr Pereira [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: Aspen Pharma - Indústria Farmacêutica Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Luziêr Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.602 ), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nId: 1490626"
                            ],
                            "1490511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000126-56.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Aruante Inacio \r\n\r\nRéu: Bozi Construção e Reformas de Imóveis Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-34.1988.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOMEDIO CAMAR NASSAR BASMA\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR ODALISCA DE OURO LTDA, MANUEL PENA GABRIEL(Sócio), ARTUR GABRIEL, ANTONIO AGOSTINHO PENA CONDE GABRIEL\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO AGOSTINHO PENA CONDE GABRIEL, ARTUR GABRIEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos embargados contestar os embargos de terceiro no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-59.2004.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: MARGARETH NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\nRéu: COLASI CABELEREIRO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. ME, Giorgio Parrino, Carlos Casa Grande Sehbe, Elizabeth Maria Carletti Sehbe, Waldemiro de Souza Dias, Isaías de Assis de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Casa Grande Sehbe, COLASI CABELEREIRO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos embargados (Reclamante e reclamadas) contestar os Embargos à Penhora constantes na CPE apensada às fls. 14/26. \r\n\r\nProcesso: 0038600-63.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANTONIA FLORENDO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: JAKOB RESTAURANTES S A, Espólio de Josef Leopold Franz Jakob, representado pela inventariante Sylvia Bertha Jakob\r\n\r\nPelo presente fica m JAKOB RESTAURANTES S A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs reclamadas para devidas manifestações , no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-09.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Galdino Villaca\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória , devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001130-28.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Araujo Fraga\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda., GRB SERVICE LTDA, MARIA SEVERINA BARBOSA DIAS, FERNANDO LAURENÇO PESSOA\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO LAURENÇO PESSOA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000779-58.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Gomes Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Pedro Barenboim, Glória Léa Khodari\r\n\r\nPelo presente fica m Glória Léa Khodari, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0094100-84.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Christine Meyer\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza, JAIRO CORTEZ COSTA \r\n\r\nPelo presente fica m JAIRO CORTEZ COSTA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490511"
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                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1486963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075400-57.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Barbosa Matos Peixoto [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0227/2013. \r\n\r\nProcesso: 0146700-79.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leanndro Ferreira de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leanndro Ferreira de Souza\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados\r\n\r\ne adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 184 .\r\n\r\nProcesso: 0012200-76.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Barbosa Alexandre [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0008200-87.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GERVASIO VITORIO [Adv. Luiz Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 71111 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: Janualdo Borges de Sousa, Réu: Ana Maria Borges Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO GERVASIO VITORIO, Réu MARDIL MARMORARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 120, sendo os devedores derivados, inclusive, para efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000323-71.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Sávio Machado da Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Sávio Machado da Silva, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0105300-85.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda a/c Djalma Ferreira da Silva, Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda a/c Guilherme Soares Bandeira, Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda a/c Glaucia Fraga Bandeira, Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda a/c Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110900-29.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Ferreira Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, sob\r\n\r\npena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0159900-66.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0166/2013. \r\n\r\nProcesso: 0112500-22.2004.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: HUGO DOMYNIQUE RIBEIRO NUNES [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA - ME [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Lélia Cardoso da Cruz, Réu: Naiza Cruz de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO DOMYNIQUE RIBEIRO NUNES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0169/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000207-94.2013.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Clerios Ramos de Oliveira [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nAgdo: CPS Construções Pavimentação e Saneamento Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CPS Construções Pavimentação e Saneamento Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0130400-81.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Delfino da Silva [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira (OAB: RJ 117047 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo (Sucessor de Credimatone S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo (Sucessor de Credimatone S.A.), Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 771, acrescida de juros e multa incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056400-42.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves Souza [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Tematicos S.A. [Adv. Pedro Penna da Rocha (OAB: RJ 89294 - D)], Réu: Parques Tematicos Administracao Ltda. [Adv. Pedro Penna da Rocha (OAB: RJ 89294 - D)], Réu: Plartema Servicos Ltda. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parques Tematicos Administracao Ltda., Réu Parques Tematicos S.A., Réu Plartema Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 179, acrescida de juros e multa incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001470-98.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimunda Amélia Pinto da Silva [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0034800-62.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Bernardo da Silva [Adv. Izabelle Matias Duarte (OAB: RJ 117555 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacao S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacao S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, sob\r\n\r\npena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0125800-76.1989.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR MARTINS AFONSO DE PAIVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Aut: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A., Aut OSCAR MARTINS AFONSO DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência da planilha de fls. 939. \r\n\r\nProcesso: 0000461-04.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Torres Stelling [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Vale S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda., Réu Vale S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0026500-14.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gomes da Silva [Adv. Ricardo Sousa da Silva (OAB: RJ 132291 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano de Medeiros Rebello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência, o autor, da expedição de alvará nº 0171/2013, bem como do valor indicado na planilha de I.R.R.F., no prazo de 05 dias, na secretaria da Vara, bem como a reclamada para ciência de que o imposto de renda foi recolhido através de alvará expedido pela secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0011000-64.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RIBEIRO DE CASTRO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. (Sucessor do Banco BANERJ S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A. (Sucessor do Banco BANERJ S.A.), Réu CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ, Aut JOSE CARLOS RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do i.perito, em 10 dias permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0000184-56.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario de Andrade Pires [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal - em Recuperação Judicial, Aut Mario de Andrade Pires\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 25, sendo o réu ao pagamento do valor bruto de 955.163,32 Trs devido ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000566-15.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Guimarães [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Já Morais Empreiteira Ltda. ME, Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001045-42.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu de Moraes Martins [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu de Moraes Martins\r\n\r\nRessarcir a parte ré pelo valor das custas, mediante depósito judicial a ser colocado à disposição deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001369-61.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Matheus Dantas Matos [Adv. Christian Thelmo Ortiz (OAB: SP 233495 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPor ausente(s) o(s) pressuposto(s) de admissibilidade, foi denegado seguimento ao Recurso interposto pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0162600-93.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLINO DO NASCIMENTO MAIA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BRASIL LTDA (NOVA DEN IAG IND ALIM) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNILEVER BRASIL LTDA (NOVA DEN IAG IND ALIM)\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0009000-08.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON TEIXEIRA REGO [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 515 .\r\n\r\nProcesso: 0040700-31.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RAMOS BARBOSA [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RAMOS BARBOSA, Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 291, bem como para opor embargos à execução (executado) ou impugnação à sentença de liquidação (exequente). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-36.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Henrique Hotz Toledo [Adv. Aline Xavier Borges (OAB: RJ 94641 - D)]\r\n\r\nRéu: Pracidina Telles [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nTI: Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pracidina Telles\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e de custas, observando-se o item 2.1 da decisão de fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 0001177-31.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Sereno de Brito [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora o Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Sereno de Brito \r\n\r\nPor ausente(s) o(s) pressuposto(s) de admissibilidade, foi denegado seguimento ao recurso interposto, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0131800-62.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Homero Fernandes [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme planilha de fls. 172 (doc. 3), acrescida de juros e multa incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1486963"
                            ],
                            "1486964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/04/2013\r\n\r\n0145700-06.1993.5.01.0032 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIA DIONISIO LIMA E SILVA\r\n\r\nExecutado: PAULO KRULL RIBEIRO,CASA DE SAUDE DR CAMILLO JORGE LTDA,BENJAMIM PEREIRA SARAIVA NETTO,SERGIO ALVES,VALDIR CAMILO JORGE\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO KRULL RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.419,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0086900-91.2007.5.01.0032 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juliana Flores\r\n\r\nExecutado: Barra Limpa Ltda.,Condominio do Edificio Vila de Genova,Lucymar Figueira,Arnaldo Sarres,Elizabeth Maria Alberto Sarres,Neuza Figueira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Barra Limpa Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.299,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007300-89.2005.5.01.0032 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: WGB ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA,Saens Pena Diversoes Ltda.,Barra Bingo Promocoes e Eventos Ltda.,REGINA MARIA BROCANELLI MENDES,Danilo Jorge de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado WGB ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.703,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486964"
                            ],
                            "1486965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0004700-56.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair Santos de Oliveira \r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nPelo presente fica m Sociplan Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 103, acrescida de juros e multa incidentes sob o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000566-15.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Guimarães\r\n\r\nRéu: Já Morais Empreiteira Ltda. ME, Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Já Morais Empreiteira Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-87.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GERVASIO VITORIO\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA, Janualdo Borges de Sousa, Ana Maria Borges Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Maria Borges Sousa, Janualdo Borges de Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 120, sendo os devedores derivados, inclusive, para efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0052000-10.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JAIME SILVA DO AMARAL\r\n\r\nRéu: MOTORTEC IND AERONAUTICA S/A, Brigitte Anna Holck A/C Sócia de Motortec Indústria Aeronáutica S/A, Antônio Augusto de Lima A/C Sócio de Motortec Indústria e Comércio , Roberto Marino Sangenito A/C Sócio de Motortec Indústria e Comércio\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Augusto de Lima A/C Sócio de Motortec Indústria e Comércio , Roberto Marino Sangenito A/C Sócio de Motortec Indústria e Comércio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013 às 08:02 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000879-73.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Souza Esteves \r\n\r\nRéu: Bragemp Gestão de Empreendimento , Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Bragemp Gestão de Empreendimento , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 50/82: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 5.000,00, pelos réus. .\r\n\r\nProcesso: 0105300-85.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza \r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. , Telemar Norte Leste S.A., Absoluta Serviços Técnicos Ltda a/c Djalma Ferreira da Silva, Absoluta Serviços Técnicos Ltda a/c Guilherme Soares Bandeira, Absoluta Serviços Técnicos Ltda a/c Glaucia Fraga Bandeira, Absoluta Serviços Técnicos Ltda a/c Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda. , Absoluta Serviços Técnicos Ltda a/c Djalma Ferreira da Silva, Absoluta Serviços Técnicos Ltda a/c Glaucia Fraga Bandeira, Absoluta Serviços Técnicos Ltda a/c Guilherme Soares Bandeira, Absoluta Serviços Técnicos Ltda a/c Paulo Cesar Venturieri, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-14.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Cristiano de Medeiros Rebello\r\n\r\nPelo presente fica m Cristiano de Medeiros Rebello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, o autor, da expedição de alvará nº 0171/2013, bem como do valor indicado na planilha de I.R.R.F., no prazo de 05 dias, na secretaria da Vara, bem como a reclamada para ciência de que o imposto de renda foi recolhido através de alvará expedido pela secretaria do Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486965"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1490582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0216200-33.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE MARIA MENDES DA SILVA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: CEJOF-CENTRO EDUCACIONAL PROF JOSE DE FREITAS, Réu: José de Freitas Filho, Réu: Sonia Maria Pereira de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE MARIA MENDES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 403. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-55.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Mendes [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: RJNM Guerreiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Mendes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos do Ato CGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa nº 14/2012 do E.TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0156100-48.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Alves de Lima e Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Alves de Lima e Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-36.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dermeval Paulino de Oliveira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Raphael Koeche de Carvalho (OAB: RJ 137913 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dermeval Paulino de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0012800-96.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia da Silva Freitas [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Agencia Multimidia S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docasnet S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Jornal do Brasil S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Industria Verolme - Ishibras SA - IVI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agencia Multimidia S.A., Réu Companhia Brasileira de Multimidia S.A., Réu Docas Investimentos S.A., Réu Docasnet S.A., Réu Editora JB S.A., Réu JB Comercial S.A., Réu Jornal do Brasil S/A, Aut Katia da Silva Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de lfs. 619. \r\n\r\nProcesso: 0000184-45.2013.5.01.0034 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Flavio Lucio Mineiro Rodrigues [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nExdo: A Telecom S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)], Exdo: Telefonica Telecomunicações de São Paulo S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo A Telecom S.A., Exdo Telefonica Telecomunicações de São Paulo S.A.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001027-15.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesario Quirino [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cesario Quirino, Réu Fast Shop Comercial S.A.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 248 e 256 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 257. Após o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0001262-11.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Curcino Pimentel [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Medicalserv Serviços de Assistência Técnica Ltda. [Adv. Haroldo Pabst (OAB: SC 5202 - D)], Réu: Sul Imagem Produtos para Diaganósticos EIRELI [Adv. Haroldo Pabst (OAB: SC 5202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medicalserv Serviços de Assistência Técnica Ltda. , Aut Paulo Sergio Curcino Pimentel , Réu Sul Imagem Produtos para Diaganósticos EIRELI\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 485. Feito retirado de pauta. Autor: nada a tratar sobre periculosidade. Ré: Vir com peças para CPI atraves de email corporativo da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0015100-94.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Cesar Santos da Silveira [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Profabril Engenharia Ltda. [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski (OAB: RJ 122936 - D)], Réu: CBP Participacoes S/A, Réu: PCG Participacoes LTDA, Réu: COBRAPI ENGENHARIA LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS COBRAPI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Cesar Santos da Silveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu pedido do autor. Autos conclusos para BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000096-75.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Santana Garcia [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Armor Equipamentos de Proteção Ltda. [Adv. Maria Marlene Vieira (OAB: RJ 53332 - D)], Réu: Miguel Francisco Martinez Calderon , Réu: Sirlene Aparecida Bueno \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Santana Garcia \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-57.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domenica Patricio de Carvalho [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda (Massa Falida de), Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domenica Patricio de Carvalho\r\n\r\nFornecer o nº do CPF do patrono da autora, para fins de expedição de Precatório. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-89.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Souza [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Leonardo Misquey\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Souza \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001411-41.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi dos Santos Bezerra [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital e Maternidade São Luiz S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi dos Santos Bezerra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1183, que indeferiu o requerimento, ante a manifesta intempestividade do rol de testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0074800-45.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: José Antônio do Nascimento Brito [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá retirar também os documentos desentranhados pela secretaria e apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0118200-02.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Botelho Lemos [Adv. Mauricio Pinto (OAB: RJ 154789 - D)]\r\n\r\nRéu: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: RG Servicos Ltda., Réu: Super Nova Maravilha Bufe e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nId: 1490582"
                            ],
                            "1490577": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/05/2013\r\n\r\n0105300-21.2005.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos Gomes de Albuquerque\r\n\r\nExecutado: Francisco Loureiro de Carvalho Neto,Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL,Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda E Outros,Antonio Carlos Domingues da Silva,Sérgio Ennes Chear\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Loureiro de Carvalho Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.042,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000433-98.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilson de Azevedo Santos\r\n\r\nExecutado: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.,Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica citado Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.279,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490577"
                            ],
                            "1490578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000108-21.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina da Silva \r\n\r\nRéu: SCMM Serviço de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SCMM Serviço de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2013 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490578"
                            ],
                            "1490579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127300-10.2008.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170200-76.2006.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Priscilla da Costa Torres (OAB: RJ 187288 E)\r\n\r\nJorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195600-63.2004.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 D)\r\n\r\nJohn Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001726-35.2012.5.01.0034 - ExProvAS - Carga: Fernando José Cantanhede (OAB: RJ 175151 D)\r\n\r\nFrancisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044000-53.2008.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Antonio Luciano Martins Lima (OAB: RJ 156764 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032300-80.2008.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490579"
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                            "1490580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0118200-02.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Botelho Lemos\r\n\r\nRéu: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A., RG Servicos Ltda., Super Nova Maravilha Bufe e Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RG Servicos Ltda., Super Nova Maravilha Bufe e Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490580"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1489958": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/05/2013\r\n\r\n0096600-79.2007.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Clodoaldo Fonseca de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Posto de Gasolina das Missoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Posto de Gasolina das Missoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.560,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1489958"
                            ],
                            "1488328": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/05/2013\r\n\r\n0076200-10.2008.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Catia Regina da Silva Neves \r\n\r\nExecutado: Cia. Nacional de Reflorestamento,Filiperson Papeis Especiais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Cia. Nacional de Reflorestamento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.972,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141900-40.2002.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: CELIA REGINA MAIA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ROSANA PEREIRA DE FREITAS,ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES,JOSE DE FREITAS FILHO,ANA LUCIA DE FREITAS MACHADO,JOSE DE FREITAS NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANA PEREIRA DE FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.387,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE DE FREITAS FILHO,ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES,JOSE DE FREITAS FILHO,ANA LUCIA DE FREITAS MACHADO,JOSE DE FREITAS NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE DE FREITAS FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.387,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE DE FREITAS NETO,ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES,JOSE DE FREITAS FILHO,ANA LUCIA DE FREITAS MACHADO,JOSE DE FREITAS NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE DE FREITAS NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.387,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1488328"
                            ],
                            "1489196": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000525-02.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Dias Fonseca \r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. , Estado do Rio de Janerio, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Universo System Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2013 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1489196"
                            ],
                            "1489191": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0130500-73.1995.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MIGUEL BARBOSA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SOARES & MOTA LTDA ME, ALDEMIR SOARES ETIENE, MARLENE MOTA ETIENE\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA SOARES & MOTA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que poderá embargar a execução, no prazo legal, se complementar a garantia do juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1489191"
                            ],
                            "1489964": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0075200-43.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Virginia Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Seg Leal Organizacao e Planejamento Ltda., Centro Auditivo Telex\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Auditivo Telex, Seg Leal Organizacao e Planejamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando, inclusive os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota\r\n\r\nprevidenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96),em 15 (QUINZE)dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1489964"
                            ],
                            "1489206": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 06/05/2013\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 25.06.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 09.07.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0002700-08.2008.5.01.0036 – Rte. RAQUEL GOUVEIA STEINER (Adv. Jose de Souza Mendonça – OAB/RJ: 063028/D) Rdo. SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A - Bem(ns): 1) Um cardioscópio da S/VI, modelo/serie DX2021-D-C, no estado, avaliado em R$ 9.000,00; 2) Um cardioscópio da S/VI, modelo DX2010/FBP, no estado, avaliado em R$ 3.500,00. Total da Avaliação: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Américas, 3250, Barra da Tijuca/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Celso Sampaio Pereira de Lima, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ MONTEIRO LOPES, MM. Juiz Titular na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 25.06.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 09.07.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. CartPrec 0001363-42.2012.5.01.0036 – Exte. ANA CRISTINA MOURA DOS SANTOS (Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho – OAB/RJ: 062816/D) Exdo. BARENBOIM E CIA LTDA - Bem(ns): 1) Seis estações de trabalho, cada uma formada por quatro mesas em formato L, totalizando quatro lugares por estação (ilha), todas em madeira revestida em fórmica cinza e preta, com painel de vidro divisor entre as mesas, todas em estado de uso, avaliadas em R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Celso Sampaio Pereira de Lima, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ MONTEIRO LOPES, MM. Juiz Titular na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1489206"
                            ],
                            "1490007": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 07/05/2013\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 25.06.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 09.07.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0000792-08.2011.5.01.0036 - Rte. ANDRESSA CRISTINA DE MACEDO (Adv. Jussara Medeiros Peçanha Sanches - OAB/RJ: 134770/D) Rdo. BAREMBOIM E CIA LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Três aparelhos de ar condicionado, de parede, modelo Springer Silentia de 30.000 Btus cada, em estado de uso, avaliados em R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão/RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0178800-27.1999.5.01.0036 - Rte. REGINALDO RICARDO DOS SANTOS (Adv. Gloria Costa - OAB/RJ: 049432/D) Rdo. MERCKSUL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL E OUTRO(S) (Adv. Renato de Souza Lemos - OAB/RJ: 039228/D) - Bem(ns): 1) Um automóvel Kia Sportage EX3 2.0 G4, ano/modelo 2011/2011, cor marrom, bom estado de conservação, avaliado em R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alfredo Ceschiatti, 50, bloco 2, apt. 208, Barra da Tijuca/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Celso Sampaio Pereira de Lima, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ MONTEIRO LOPES, MM. Juiz Titular na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que HERNANI DE JESUS FERREIRA DA NETA (Adv. Paulo Cesar de Souza Soares - OAB/RJ: 078036/D) move a MECÂNICA MAR PAT LTDA N/P SÓCIOS JOCELINO SEVERINO BOTELHO e MARIA CRISTINA CARDOSO BOTELHO (Adv. Jorge Ribeiro Cabo - OAB/RJ: 059638/D), Proc n. RTSum 0080700-90.2006.5.01.0036, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ MONTEIRO LOPES, MM. Juiz Titular na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, MM. Juiz Titular na 33ª Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25.06.2013, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 09.07.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 190, designado como: IMÓVEL: Direito e Ação sobre 50% (cinqüenta por cento) do imóvel situado na Rua Taperoá, prédio nº 45, e respectivo terreno que mede: 12,00m de frente e fundos por 50,00m de extensão, tudo conforme certidão do Cartório do 8º Ofício do Registro de Imóveis, matrícula nº 107006/2DJ6/198, avaliado em R$ 80.000,00, sendo 50% equivalentes a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 190. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Celso Sampaio Pereira de Lima, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ MONTEIRO LOPES, MM. Juiz Titular na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490007"
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                            "1490613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000088-21.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Jose da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Jose da Silva , Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Reclamante foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001021-67.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pinheiro Ribeiro [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 352, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-56.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Carlos de Lacerda [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Carlos de Lacerda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-52.2013.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva Ribeiro [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria da Silva Ribeiro \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-02.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Tavares da Silva [Adv. Josilene Machado Dias (OAB: RJ 103596 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio Ferro e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allugel Comércio de Alumínio Ferro e Indústria Ltda., Aut Bruno Tavares da Silva \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 105, FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR EM R$ 5.787,75, EQUIVALENTE A 466.682,52 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000717-94.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues de Souza [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Distritop Distribuidora de Material Eletrico e Eletronico Ltda. EPP [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distritop Distribuidora de Material Eletrico e Eletronico Ltda. EPP, Aut Renata Rodrigues de Souza \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.105, FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR EM R$ 7.756,11, EQUIVALENTE A 625.396,91 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000836-87.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmara Barros de Araujo Queiroz [Adv. Maria Das Gracas Souza de Oliveira (OAB: RJ 95046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Barros de Araujo Queiroz , Réu Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.153/155 , FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR EM R$ 25.008,96, EQUIVALENTE A 2.016.542,60 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001473-38.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves de Souza [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-62.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rocha Barbosa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Tatiana Rocha Barbosa\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 495/496 , FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR EM R$ 20.829,35, EQUIVALENTE A 1.679.528,90 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0134300-52.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Dias de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Segurança Eletrônica Patrimonial e Serviços Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 272, FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR EM R$ 13.896,34, EQUIVALENTE A 1.120.500,80 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0100000-84.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AQUINO DE CARVALHO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o seu requerimento de f. 862, tendo em vista não haver previsão legal para dispensa do recolhimento de emolumentos para empresas públicas mantidas com capital privado. \r\n\r\nProcesso: 0000865-74.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zadaque Santos Rana [Adv. José Paulino Brito Ferreira (OAB: RJ 113719 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zadaque Santos Rana\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 100/103 , FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR EM R$ 36.040,01, EQUIVALENTE A 2.906.007,10 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000942-49.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Moreira Juncal [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Crer Shows e Entretenimentos Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crer Shows e Entretenimentos Ltda., Aut Luciano Moreira Juncal\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 130 , FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR EM R$ 26.278,82, EQUIVALENTE A 2.118.935,00 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0094500-80.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mendes [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Jorge Mendes, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo do sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-83.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Regina Petrilio Lima [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Regina Petrilio Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001602-43.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Costa de Mendonça [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Costa de Mendonça \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0001309-73.2012.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gian Francesco Gonçalves Mariano [Adv. Carlos Fernando Miranda Drumond (OAB: MG 80782 - D)]\r\n\r\nExdo: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Clube de Regatas Vasco da Gama, Exte Gian Francesco Gonçalves Mariano\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 247 , FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR EM R$ 559.429,12, EQUIVALENTE A 45.108.339,85 IDTR. DECORRIDO O PRAZO SERÁ EXPEDIDA A CARTA DE VÊNIA AO JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO CENTRALIZADA. \r\n\r\nProcesso: 0000433-55.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Cabral Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Faulhaber Engenharia Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faulhaber Engenharia Ltda. , Aut William Cabral Silva \r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução de fls.247 \r\n\r\nProcesso: 0131700-58.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Souza Bento [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 10 dias, conforme requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001596-36.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Conceição Guia [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Conceição Guia\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-42.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alex Freire Chaves [Adv. Eduardo Goncalves Ferreira (OAB: RJ 134869 - D)]\r\n\r\nRéu: Allpark Empreendimentos Participações e Serviços Ltda. - Rio Park [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alex Freire Chaves\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0026200-66.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristino Antonio Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)], Réu: Barcas S.A. - Transportes Marítimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. - Transportes Marítimos\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos fora do cartório por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-22.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Lima das Dores [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUJCA S/A - S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DA BARRA DA TIJUJCA S/A - S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-87.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIRIO SANTOS BOMFIM [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Central do Brasil - BACEN [Adv. Luiz Sergio Zenha de Figueiredo (OAB: RJ 70203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALQUIRIO SANTOS BOMFIM\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0225400-74.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUCIANO DOS SANTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o seu requerimento nos termos do despacho de f. 538. \r\n\r\nProcesso: 0001607-65.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Araujo da Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Araujo da Silva , Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi arbitrado os honorários periciais em R$ 2.000,00. Venha a ré com quesitos e assistente técnico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-48.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Meneses de Almeida [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)]\r\n\r\nRéu: Kinder Clinica Pediátrica Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kinder Clinica Pediátrica Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0140900-55.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide de Sá Marinho [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Shelt Empresa de Higienização e Construções Ltda. [Adv. Andre Paula dos Santos (OAB: MG 94351 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide de Sá Marinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-78.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Lima Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Lima Oliveira \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-09.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Varella Barca [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o seu requerimento nos termos do despacho de f. 284 \r\n\r\nProcesso: 0171800-21.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Pereira da Silva [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Pereira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-74.2003.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: HIDROLAB DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE ADOLFO BARROS DOS SANTOS [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ESPOLIO DE ADOLFO BARROS DOS SANTOS \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.326 O VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR EM R$ 1.607,75, EQUIVALENTE A 129.637,39 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA EINCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nId: 1490613"
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                            "1490612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001156-40.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupiara Farias de Lima\r\n\r\nRéu: Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Custas R$ 120,00, pelas reclamadas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000865-74.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zadaque Santos Rana\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nfica m Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 100/103 , FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR EM R$ 36.040,01, EQUIVALENTE A 2.906.007,10 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0134300-52.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Dias de Souza \r\n\r\nRéu: LR Segurança Eletrônica Patrimonial e Serviços Ltda. , Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nfica m LR Segurança Eletrônica Patrimonial e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 272, FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR EM R$ 13.896,34, EQUIVALENTE A 1.120.500,80 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0117600-74.2003.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: HIDROLAB DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE ADOLFO BARROS DOS SANTOS \r\n\r\nfica m HIDROLAB DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.326 O VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR EM R$ 1.607,75, EQUIVALENTE A 129.637,39 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA EINCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000014-98.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Il Grande \r\n\r\nRéu: MK Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. e Outros\r\n\r\nfica m Andréia Luíza Tavares de Alencar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490612"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1489138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119300-62.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Leticia Prazeres [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Seara Ltda-ME [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)], Réu: Solange de Oliveira Seara, Réu: Jorge Luiz de Oliveira Seara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Leticia Prazeres\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173600-18.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucilia Helena Soares de Oliveira, Réu: L I SERV.TEMP.LTDA A/C LUCILIA H.S.DE OLIVEIRA, Réu: Lea Braga de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-66.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCEIA DA COSTA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora e Administradora Emaseg Ltda [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: Ana Cristina Pereira Ramos, Réu: JOAO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILCEIA DA COSTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-78.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Trajano Teixeira [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivanete Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelia Trajano Teixeira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-81.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD 3000 ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA ME [Adv. Nilmar Rodrigues da Silva (OAB: RJ 52922 - D)], Réu: Wanda Augusta de Souza , Réu: Tania Ramos Coutinho Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE ALVES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-15.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIRA DA SILVA FERREIRA MACHADO [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: EMASEG EMPRESA DE MANUTENCAO E SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Gustavo de Quintal Dias (OAB: RJ 97882 - D)], Réu: ANA CRISTINA PEREIRA RAMOS, Réu: JOAO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVIRA DA SILVA FERREIRA MACHADO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-73.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lima Diniz [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda. [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lima Diniz\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-78.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Batista [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta Pizoni Oliveira [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Batista\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-78.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR FELIX [Adv. Paula de Moura Osorio Pereira (OAB: RJ 152890 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPOULA FLORES LTDA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)], Réu: Sebastião Arantes Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMAR FELIX\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-25.2000.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: GABRIEL CELESTINO DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuza Vieira Ribas, Réu: PADARIA E CONFEITARIA RIO ESTORIL LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL CELESTINO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1489138"
                            ],
                            "1490094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001403-46.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julieta Valéria Pereira Brito [Adv. José Carlos Baleixo da Silva (OAB: RJ 95097 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Olyntho Marques da Rocha (Espólio de) [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Antônio Olyntho Marques da Rocha (Espólio de)\r\n\r\nDeverá o advogado do réu (fls 41) regularizar a representação nos presentes autos.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2013 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) NÃO SERÁ COLHIDA PROVA ORAL.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o\r\n\r\nReclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao\r\n\r\nReclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0047600-21.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Leal [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Fundação Antonio e Helena Zerrenner [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Antonio e Helena Zerrenner\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0091500-35.2001.5.01.0043 - ExCCP\r\n\r\nExte: ELIZABETH BENTO DA SILVA BARBOSA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nExdo: Massa Falida de CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ELIZABETH BENTO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1490094"
                            ],
                            "1490093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001201-94.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Ornellas de Oliveira Guimarães \r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda., techmatic representação comercial , maria jose gullo giosa\r\n\r\nPelo presente fica m Intertechma Tecnologia Ltda., maria jose gullo giosa, techmatic representação comercial , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 82/83 QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 25797,15 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0016300-80.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rosa Ribeiro\r\n\r\nRéu: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis, Richardson da Silva Valle, Itaipark Estacionamentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis, Itaipark Estacionamentos Ltda, Richardson da Silva Valle, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 135/136 QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 12615,89 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0088400-38.2002.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE FRANCA\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA MONCANENSE LTDA, Abraao da Ponte Fernandes, Neuza da Conceição Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Abraao da Ponte Fernandes, Neuza da Conceição Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 95/96 QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 1050,67 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001084-06.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius do Nascimento Duarte\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., carlos mauricio medina gallego, wagner silva de oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m carlos mauricio medina gallego, wagner silva de oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 396/397 QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 5375,00 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0062200-57.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MENDES CORREA\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA, Angelo Alonso, Cipar Transportes e Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Angelo Alonso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 360/361 QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 206739,62 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490093"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1490602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166300-25.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Martins Dantas [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Martins Dantas\r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000560-29.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cardoso de Oliveira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cardoso de Oliveira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de início da pericia em 17/5/2013. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-10.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Praxedes dos Santos [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-12.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Custódio Tavares [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000557-74.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derli Luiz de Oliveira [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derli Luiz de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-96.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi da Silva Cazarim [Adv. Marco Antonio Diniz Silva (OAB: RJ 171508 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (em recuperacao judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi da Silva Cazarim\r\n\r\nEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.98 E SEGUINTES EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0000121-52.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naiara Cristina Marques de Souza Campos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naiara Cristina Marques de Souza Campos\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.220, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0086000-37.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marchetti Dias [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Doctor Propaganda e Comunicacoes Ltda., Réu: Danielle da Costa Fagundes, Réu: Doctor Brain Propaganda Ltda., Réu: Leila Meireles da Silva, Réu: Lema Propaganda Ltda., Réu: Marcos da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marchetti Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.462: \"Ante o teor das certidões de fls.459-verso e 461, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0153400-63.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemiro Pires Gimenes [Adv. Vinícius Rodrigues Gimenez (OAB: RJ 153562 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social - Aneas [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemiro Pires Gimenes \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0155400-70.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Barbosa Firmiano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A., Aut Viviane Barbosa Firmiano\r\n\r\nTomar ciência de fls.350, onde o perito informa o dia e o local da realização da perícia: 17/6/2013 às 10:00h, no consultório, localizado na Estrada Francisco da Cruz Nunes nº 6501, sla 350, Itaipu, Niterói/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001581-40.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Silva de Farias [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - ANFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Silva de Farias, Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - ANFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-05.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FERRARESI VANINI [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001088-63.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Fátima Pereira [Adv. Wilson Luis Soares (OAB: RJ 73350)]\r\n\r\nRéu: Cosme Orcides Esteves , Réu: Liziane de Souza Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Fátima Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001214-16.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilene Cunha Varellla [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilene Cunha Varellla, Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001698-31.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Freitas Guimarães [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Freitas Guimarães \r\n\r\nTomar ciência de certidão de fls.34 que retificou número do processo no acordo de fls.32/33. \r\n\r\nProcesso: 0033800-82.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Onofre da Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Silvana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Onofre da Silva\r\n\r\nDizer se tem interesse na proposta apresentada pela parte ré na ata de fls.224, em 5 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0114600-29.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Prata Filho [Adv. Maria de Oliveira Leite Vieira (OAB: RJ 60541 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Método Pesquisa Projeto & Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Prata Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.75: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0113000-75.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Therezinha Ramos Lima Campos [Adv. Fabiele Pimentel de Araujo (OAB: RJ 101693 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimento e Participação Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Therezinha Ramos Lima Campos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.105: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0000528-24.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bueno Cristiano Medeiros Filho [Adv. Jorge Luiz Marques de Mendonca (OAB: RJ 63918 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000687-64.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Damião Dias Ramos [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Apoio Técnico e Industrial Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Apoio Técnico e Industrial Ltda. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000144-61.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellis Gustavo Ponciano da Silva [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0195400-98.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos termos do v. Acórdão de fls.852/854. \r\n\r\nProcesso: 0100600-29.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Nascimento Cunha [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Nascimento Cunha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.207: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0128200-98.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CAMPOS PINTO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CAMPOS PINTO, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciência de fls.681: !Vistos etc. Ante os termos da petição de fl.666, na qual o reclamante aponta diferença a ser apurada, considero não garantido o Juízo. Intimem-se as partes.\" . Deverá o reclamante vir em 10 dias, com a liquidação do débito remanescente após o depósito de fl.676, sob pena de suspensão do feito por 6 meses. \r\n\r\nProcesso: 0001195-10.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Nunes Pereira [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Opportrans Concessão Metroviária S.A. - Metrô Rio [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Nunes Pereira \r\n\r\nVir com o depósito do valor dos honorários fixados em R$ 2.000,00 em 5 dias, podendo vir de forma parcelada, ciente de que a perícia só terá início após integralizado o pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0000138-54.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Machado Nazareth [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemax Engenharia Projetos e Reformas Ltda., Réu: Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Machado Nazareth \r\n\r\nTomar ciência de fls.91, que indeferiu o requerimento de item 1 e de que foram deferidos os itens 2 e 3. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001714-82.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice de Assis Saldanha da Silva [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Pix Mad Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice de Assis Saldanha da Silva, Réu Pix Mad Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.23 que corrigiu o erro material do número do processo no acordo de fls.21/22. \r\n\r\nProcesso: 0000644-98.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues dos Santos [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de fls.170 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-64.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvane Paiva Machado [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadrifer Montagem e Instalaçoes de Esquadrarias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvane Paiva Machado \r\n\r\nCumprir fls.69, em 30 dias, sob pena de renúncia ao crédito e extinça~do da execuçaão, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0155100-70.1991.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BASILIO GOMES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX P F S INT BANERJ PREVI-BANERJ EM LIQ EXTRAJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nVenaha a reclamada/executada com o depósito de R$ 57.931,84, referente ao valor da dívida, atualizada até 30/04/2013, sob pena de penhora dos créditos/bens porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0000868-65.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walber Cunha Carvalho [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Cajú Transportes e Locação Ltda. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponta do Cajú Transportes e Locação Ltda. , Aut Walber Cunha Carvalho\r\n\r\nApresentar quesitos para a perícia. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-79.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Carreira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Veuliah Filmes Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Réu: Quelder Rubrião Paixão Avance , Réu: Petrônio José Rovere Biancovilli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Carreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.141 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-38.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Souza [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre de Souza \r\n\r\nEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS.70 .\r\n\r\nProcesso: 0113400-94.2003.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE CIDADE LAINO [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: HIME CONSULTORIA E PROJETO LTDA, Réu: Maria de Guadalupe Morgado Cortez Baptista, Réu: Sergio Hime Bittencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE CIDADE LAINO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS.78 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0083700-68.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Serafim Santana [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Duplicar Comercio Varejista de Veiculos Ltda, Réu: Izabel de Arantes Balbino, Réu: Luiz Carlos Monteiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Serafim Santana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.139: \"Ante o teor das certidões de fls.137 e retro, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0000806-66.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Coly da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Coly da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar as guias e a chave de conectividade acostadas na contracapa, mediante recibo - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-37.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Brito de Sant Anna [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heber Brito de Sant Anna\r\n\r\nEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.165/166 .\r\n\r\nProcesso: 0000607-03.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Cardoso das Chagas Agapito [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Cardoso das Chagas Agapito\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-59.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus da Costa [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Mulheres Internacionais Socorristas - AMIS [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)], Réu: Leila Gomes Chagas Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Jesus da Costa\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a petição de fls.177 e o ofício de fls.178. \r\n\r\nProcesso: 0062400-84.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Olivares Silva [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gloria Maria Barbedo Marins Lima (OAB: RJ 123788 - D)], Réu: LIGHT Servicos de Eletricidade LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda., Réu LIGHT Servicos de Eletricidade LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nId: 1490602"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/05/2013\r\n\r\n0116800-92.1998.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA ELISA GIUSEPPE\r\n\r\nExecutado: João Carlos da Silva Curvelo,Grupo Técnico de Ensino de Informática Ltda ME,Carlos Eduardo da Silva Curvelo\r\n\r\nPelo presente fica citado João Carlos da Silva Curvelo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.470,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0084000-30.2006.5.01.0046 RTSum\r\n\r\nExequente: Andre Luiz Duarte de Souza\r\n\r\nExecutado: Vera Rosa Sion,Frechal Projetos e Reformas Ltda. ME,Neuza Maria Balassiano,Sergio Felcman\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Rosa Sion, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 620,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de bens/créditos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490600"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0035900-10.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vianna dos Santos\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-56.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: João de Almeida Filho \r\n\r\nPelo presente fica m João de Almeida Filho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos - procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490601"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1490508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140700-56.2002.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: LENIZE DA SILVA [Adv. Marcio Batista Pereira (OAB: RJ 69181 - D)]\r\n\r\nRéu: SWEET CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SWEET CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nEsclarecer a quem assiste e o que pretende com a petição de Agravo de Petição de fls. 94/96, em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001428-95.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena dos Santos [Adv. Vinicius Assis de Albuquerque (OAB: RJ 110856 - D)]\r\n\r\nRéu: Simarida Comercial de Modas Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena dos Santos, Réu Simarida Comercial de Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001586-53.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladson Gomes Junior [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap M e E Brasil [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladson Gomes Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 249, bem como, informar se tem interesse em produzir a prova pericial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-41.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Bastos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Bastos\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 359, devendo requerer o que for de seu interesse, quanto ao seu crédito, por 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000155-47.2013.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Impacto de Itaguaí Mercado Ltda [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nCgto: Wanderleia Barbosa Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Impacto de Itaguaí Mercado Ltda\r\n\r\nIndicar o correto endereço da consignatária. \r\n\r\nProcesso: 0001657-55.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva do Nasimento [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêncio Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Sprink Segurança Contra Incêncio Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 173, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0185500-38.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PEREIRA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PEREIRA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 449 e ss., por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204400-11.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ALLEVATO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: SBCQ Inspecoes Ensaios e Testes de Qualidade Ltda [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)], Réu: Forza Empreendimentos e Participações Ltda. , Réu: Forza Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ALLEVATO\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0167800-59.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES CAMPOS [Adv. Renata Dolores Campos dos Santos (OAB: RJ 143885 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivetan Coifeur LTDA ME [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)], Réu: Tânia Gomes de Castro, Réu: Ivete Conceição de Almeida da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001592-60.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele da Rocha [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele da Rocha , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169100-41.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Bastos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 242,02, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0027000-83.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA TAVARES OAQUIM [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA PAULISTA DE VIGILANCIA LTDA, Réu: Adão Amaral Rodrigues, Réu: Jose Luiz Kudsi Bezerra, Réu: Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo, Réu: Neusa Suely de Paula Lopes de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA TAVARES OAQUIM\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 473 e ss., em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-88.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Cristina Thome de Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Cristina Thome de Araujo\r\n\r\nRetificar seus cálculos, no prazo de 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono de causa, nos moldes dos artigos 267 III c/c art. 794 III e 598 do CPC, observando os parâmetros de fls. 562. \r\n\r\nProcesso: 0037500-96.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIONE DE BRITO SANTOS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: TORRE ENGENHARIA LTDA, Réu: Marcelo de Souza Ladeira, Réu: Alberto Silva, Réu: Armando Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIONE DE BRITO SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a Carta Precatória com certidao negativa, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042500-67.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Barbosa da Silva [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center e Mecânica Celbra 2007 Ltda., Réu: NELSON DA COSTA BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a Carta Precatória com certidao negativa, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057400-89.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Souza Scunzi [Adv. Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volo do Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 1036/1042, fixando o principal no valor equivalente a 5.029.868,00 IDTRs. Ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 801 e de que será expedida certidão de habilitação na massa falida do crédito remanescente devido ao autor no valor equivalente a 4.538.253,01 IDTRs + Imposto de renda no valor equivalente a 46.074,39 IDTRs + INSS no valor equivalente a 515.631,47 IDTRs + custas no valor de R$ 306,06. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-13.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso José de Souza [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso José de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a Carta Precatória com certidão negativa, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085100-40.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvair Torraca Pegado [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsonic do Brasil Comércio e Indústria de Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transsonic do Brasil Comércio e Indústria de Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária no valor equivalente a 47.083,11 IDTRs. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0092100-48.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS HIUNES DE CARVALHO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 1168 , por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-15.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Segio Cleto Seabra (Espólio de ) representado por Mônica Foroni Cleto [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE FATIMA GOMES NOGUEIRA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Segio Cleto Seabra (Espólio de ) representado por Mônica Foroni Cleto \r\n\r\nTer vista do e-mail recebido, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-76.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda., Réu: Marcelo Rangel Prieto, Réu: Ronaldo Martins Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0090500-06.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Nicolau Nunes Filho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Djalma Lins e Silva, Réu: Suzete Torres Lins e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Nicolau Nunes Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0091800-95.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pires de Sousa [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessa Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: CEG Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pires de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 217, por 5 dias. No memo prazo deve informar se tem algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0093800-73.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Costa [Adv. Irinea de Melo Silva (OAB: RJ 81844 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Reis Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000974-52.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Martins Costa [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Galzincron Elevadores Ltda. [Adv. Regina Pereira da Quinta (OAB: RJ 146856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galzincron Elevadores Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS e das custas, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001633-27.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana de Freitas Gomes [Adv. lais Soares do Espírito Santo (OAB: RJ 171979 - D)]\r\n\r\nRéu: RMR Soluções Financeiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana de Freitas Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000206-58.2013.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: TELELISTAS BRASIL S.A. [Adv. Tadeu Hadama (OAB: RJ 156118 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luciana André Alcântara Ramos [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Luciana André Alcântara Ramos\r\n\r\nCONTESTAR OS EMBARGOS DE TERCEIRO DE FLS. 3, POR 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000706-61.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Antonio dos Santos [Adv. Ricardo Rossi Magalhaes (OAB: RJ 109880 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE\r\n\r\nContestar a impugnação apresentada pelo reclamente, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-19.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana André Alcântara Ramos [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelista Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelista Região 2 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelista.com Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Infoguias Editora S.A., Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Ingrid Monteiro Seebereer (OAB: RJ 149193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana André Alcântara Ramos, Réu Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu Telelista.com Ltda., Réu Telelista Região 1 Ltda., Réu Telelista Região 2 Ltda., TELELISTAS BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 505 e 512, sendo o exequente, inclusive, do teor do despacho de fls. 513, e o executado, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001516-36.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Pinto [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu: Condomínio do Edifício Madureira Shopping Rio [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Silva Pinto \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-20.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Leandro Moreira da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Marcio Leandro Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 270, fixando o principal no valor equivalente a 873.350,05 IDTRs. A Ré deverá comprovar o depósito referente ao crédito do autor, no valor equivale a 804.289,66 IDTRs + FGTS a ser depositado na conta vinculda do autor, no valor equivalente a 69.060,38 IDTRs + INSS, no valor equivalente a 313.780,15 IDTRs + custas, no valor de R$ 273,61. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000710-98.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guttenberg Braga [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Guttenberg Braga\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 121/126, fixando o principal no valor equivalente a 1.323.838,28 IDTRs + INSS, no valor equivalente a 64.864,25 IDTRs + custas, no valor de R$ 186,11. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000906-68.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Valério da Silveira [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nRéu: Leval Calçados Ltda. EPP [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leval Calçados Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença da contribuição previdenciária apurada, em 05 dias, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos. \r\n\r\nProcesso: 0091800-95.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pires de Sousa [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessa Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: CEG Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pires de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 217, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001003-68.2012.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tinturaria Laranjeiras Ltda. ME [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisca das Chagas Mesquita Melo [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Francisca das Chagas Mesquita Melo, Cgte Tinturaria Laranjeiras Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 121/126, fixando o principal no valor equivalente a 467.130,04 IDTRs IDTRs + INSS, no valor equivalente a 15.737,91 IDTRs + Honorários advocatícios, no valor equivalente a 88.545,30 IDTRs + custas, no valor de R$ 216,81. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0001045-20.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Iath de Araújo Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 155, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001068-97.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Duarte dol Nascimento [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Duarte dol Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nId: 1490508"
                            ],
                            "1490509": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0036800-33.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALQUIMEDIO LOURENCO FILHO\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, LUIZ CARLOS GOUVEA, NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Rosane de Faria Abdala, TEREZA MARIA NETTO, JORGE SOLEDADE FLORESTA DE MIRANDA, OSNI CHAVES CASTELAR , ANA PAULA LEMOS MACHADO, ELIZETE BRANDÃO DA SILVA DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica m ANA PAULA LEMOS MACHADO, ELIZETE BRANDÃO DA SILVA DUARTE, JORGE SOLEDADE FLORESTA DE MIRANDA, OSNI CHAVES CASTELAR , TEREZA MARIA NETTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 450/450 verso, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-27.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Marinho da Silva\r\n\r\nRéu: Hélio Gomes dos Santos Engenharia\r\n\r\nPelo presente fica m Hélio Gomes dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0049500-55.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Ferreira da Silva, Gracie Ferreira da Silva, Lúcio Ferreira da Silva Neto, Lúcia Ferreira da Conceição Silva\r\n\r\nRéu: Rebel Comercial e Distribuidora de Bebidas Ltda., ADILSON ANTÔNIO ELLER, ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ADILSON ANTÔNIO ELLER, ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 426/423 verso, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000309-36.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina de Oliveira Gonçalves \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco City Bank S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 284/287, que julga improcedentes os pedidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490509"
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                                "Processo: 0000376-23.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Rêgo [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Credit One Soluções em Recuperação de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Pereira da Silva (OAB: SP 192403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credit One Soluções em Recuperação de Crédito Ltda.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que apresente cópia da guia de depósito a que se refere o comprovante de fls. 182, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-21.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Cardoso Lucena [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Cardoso Lucena \r\n\r\nDefiro vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-19.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington do Nascimento da Costa [Adv. Humberto Motta da Silva (OAB: RJ 146230 - D)]\r\n\r\nRéu: Ulhoa Canto Rezende e Guerra Advogados [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ulhoa Canto Rezende e Guerra Advogados \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001455-66.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Silva Fontes [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: ADTEC Organização e Administração de Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADTEC Organização e Administração de Serviços Hospitalares Ltda.\r\n\r\nIntime-se a reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 17.933,41. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001474-09.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Pinheiro do Espirito Santo [Adv. Leangem Fernanda Barbosa de Brito Fernandes (OAB: RJ 155231 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Rosangela Pinheiro do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001505-92.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcir Carloto [Adv. Luana Santos Resende (OAB: RJ 157686 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. \r\n\r\nIntime-se a reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 2.920,53. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153800-61.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Pereira Borges [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Noemia Pereira Borges\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0155700-74.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Primo da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Primo da Silva\r\n\r\nNotificar reclamante para ciência do depósito de fls. 884. \r\n\r\nProcesso: 0154500-71.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELMO COSTA SOARES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ELMO COSTA SOARES\r\n\r\nNotificar parte autora, para ciência que foi incluído na lista cronológica. \r\n\r\nProcesso: 0001363-88.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Eugênia Bezerra da Silva [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Réu: Inea Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Eugênia Bezerra da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001568-20.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele dos Santos Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nNotificar reclamada para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0001576-31.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Martins de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamsa Linha Amarela , Réu: All Service Cooperativa Ltda. , Réu: Randstad Brasil Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: LMKS Recursos Humanos Terceirização \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Martins de Souza, Réu Randstad Brasil Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Autor: Procedente. 1ª Ré: Improcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001670-42.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Oliveira da Silva [Adv. Vinicius Dutra Mahfuz (OAB: RJ 165200 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Oliveira da Silva, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001632-30.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Tavares de Mello [Adv. Roberta Rosario de Oliveira (OAB: RJ 121911 - D)]\r\n\r\nRéu: Prado 55 Confecções Ltda. ME , Réu: Salsa 10 Indústria e Comércio de Confecções Ltda. ME [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Tavares de Mello, Réu Salsa 10 Indústria e Comércio de Confecções Ltda. ME \r\n\r\nDiga a ré sobre fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 0001686-93.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci dos Santos Bispo [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A., Réu: Hospital Universitário Gama Filho, Réu: Hospital da Barra da Tijuca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci dos Santos Bispo\r\n\r\nPrejudicado o pedido de fls. 98/99, tendo em vista a decisão de extinção de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0001717-16.2012.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: Marlon Camelo Jardim Siqueira [Adv. Carla Afonso de Oliveira Pedroza (OAB: PR 24501 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALCINA MARIA AGUIAR PINTO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALCINA MARIA AGUIAR PINTO\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001685-11.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Queiroz Kalil [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Sérgio de Queiroz Kalil\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000133-11.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Duarte [Adv. Sergio Luiz Ribeiro Alves (OAB: RJ 165898 - D)]\r\n\r\nRéu: Meneghel Soluções Tecnológicas Ltda. ME, Réu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)], Réu: ANTONIO ANGELO PEREIRA DOS SANTOS, Réu: REGIS CARVALHO ZAMBORLINI, Réu: RICARDO ALVIM MADELA DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Oliveira Duarte\r\n\r\nCientificar o autor da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0088100-41.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Albino Queiroz [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Market Valex de Vicente Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)], Réu: Valentim de Oliveira Rodrigues Filho [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)], Réu: Alexandre de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Albino Queiroz\r\n\r\nTendo em vista que o bem encontrado dificilmente será arrematado em valor a garantir a execução, intime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0096000-46.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DE ALMEIDA [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASERVIS LTDA [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: MOBILITA COMERCIO E IND REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DE ALMEIDA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001236-53.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho Gouvea Filho [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro SINTERGIA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro SINTERGIA \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0054400-16.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FONSECA BAPTISTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNCEF, Aut MONICA FONSECA BAPTISTA\r\n\r\nTendo em vista as informações presentes nos documentos de fls. 676/687, deverá a ré cumprir a alternativa destacada pela FUNCEF no item IV de fls. 684 (Ofício CE GECAD 128/2013 de 16/04/2013), já aquiescida pela autora às fls. 665, no praazo de 30 dias, sob pena de multa cominatória diária de R$ 1.000,00, limitado a R$ 50.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000980-13.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luciano Francisco Silva [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertrading Ltda. [Adv. Enrique de Goeye Neto (OAB: SP 51205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luciano Francisco Silva, Réu Sertrading Ltda.\r\n\r\nNotificar as partes da designação de data para a inquirição deprecada, conforme fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0109700-16.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva Aráujo [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Castro e Silva [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)], Réu: Neide Maria Viana do Carmo, Réu: Ricardo Mascarenhas dos Santos Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Mascarenhas dos Santos Silva\r\n\r\nDeixo de conhecer dos Embargos do Devedor de fls, 232/236, por não garantido o juízo, tendo em vista que não perfectibilizada a penhora de bens conforme auto de penhora de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0128700-90.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FELIPE MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA TARANTELLA LTDA, Réu: Carlos Alberto Araújo Prado, Réu: Emilio Sinischachi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FELIPE MARTINS\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001078-66.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Vilela Marcal [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\"Contestar Impugnação.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0111800-75.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú UniBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Pereira\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0112200-26.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina de Franca Moraes [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDONCA E MULLER CONSULTORIA LTDA., Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina de Franca Moraes\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0132200-13.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Cosmo Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: JOVEM TALENTO SPORT - MARKETING ESPORTIVO, PROMOCAO, COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO E CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)], Réu: Gelsi e Barros Advogados Associados [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)], Réu: FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Cosmo Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001381-12.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: João Cesário da Sena [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cesário da Sena\r\n\r\nNotificar o autor da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0143000-76.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Gutemberg Junior Ltda [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Andrea Betania Soares Lores [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: Giovana Menezes da Silva, Réu: Jose Marcelo Lores Cardoso, Réu: Marlene Barreto Teixeira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)], Réu: PAULO ROBERTO SOARES [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: Rosemary Carvalho da Silva Soares, Réu: Shirlene Teixeira Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlene Barreto Teixeira, Aut TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nRecebo como simples petição a manifestação de fls. 351/353. Por já expedido alvará às fls. 292, recnsidero o despacho de fls. 348 quanto ao depósito de fls. 250. Quanto ao depósito de fls. 332, comprove que é oriundo de conta salário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-16.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino José da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Haiti [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Haiti\r\n\r\nIntime-se a reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 5.935,52. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1487102"
                            ],
                            "1488521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000142-36.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Cruz de Castro Saldanha [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001664-35.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Amaral Almeida [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Amaral Almeida \r\n\r\nNotificar o reclamante para ciência do valor dos honorários e comprovar pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0001012-18.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva dos Santos Barros [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Gustavo Cortes Riedel [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva dos Santos Barros , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gustavo Cortes Riedel , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001722-38.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves da Conceição de Freitas [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alves da Conceição de Freitas \r\n\r\nNotificar reclamante para pagamento de honorários. \r\n\r\nProcesso: 0133100-74.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DOMINGUES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: MARENA REPAROS NAVAIS [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)], Réu: Paulo Roberto Alfaia Rocha, Réu: Rita de Cassia Pinto Alfaia Rocha, Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro -nova denominação OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro -nova denominação OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Réu MARENA REPAROS NAVAIS, Aut PAULO DOMINGUES\r\n\r\nTendo em vista o r. acórdão de fls. 391/396, restabeleço a decisão de fls. 343. \r\n\r\nProcesso: 0162700-38.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LEGNAR RANGEL [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 67027 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. (Sucessora do Jornal do Brasil SA.) [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A. (Sucessora do Jornal do Brasil SA.), Aut FRANCISCO LEGNAR RANGEL\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000122-45.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RIO [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RIO, Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0047300-63.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco José de Oliveira Rodrigues [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco José de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0167000-09.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE DE SOUZA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Sistemas-Coop de Trab Prof Proc de Dados Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Tecnocoop Sistemas - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda. [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Réu: TADEU NOLASCO DE CARVALHO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: DANILO DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TADEU NOLASCO DE CARVALHO, Réu Tecnocoop Sistemas-Coop de Trab Prof Proc de Dados Ltda , Aut WALLACE DE SOUZA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000344-47.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádia da Costa Campista [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Loc Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nádia da Costa Campista \r\n\r\nAo autor, para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0055000-90.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Santos da Costa [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A. [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda., Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni Santos da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 719 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000788-51.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Viveiros de Paula [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Viveiros de Paula \r\n\r\nNotificar parte autora para informar andamento do processo da 14ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001046-90.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Cosme Salles Pereira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Espetão Gaucho de Campo Grande Ltda. [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Espetão Gaucho de Campo Grande Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001217-18.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Porto [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A.\r\n\r\nNotificar parte reclamada para que se manifeste quanto à impugnação. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-66.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marielle Pires da Silva [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Mallet Advogados [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mallet Advogados , Aut Marielle Pires da Silva\r\n\r\nDefiro o requerido pela reclamada à sfls. 712, nos termos do artigo 475-A, §2º do CPC. Venha a ré com a 2ª parcela, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0117300-35.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA DOS SANTOS REGIS PEREIRA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: GLAUCIA SABINO DA COSTA, Réu: LINA CRISTIANI MAESTRELLI DE MIRANDA, Réu: TERESA CRISTINA MIGLIOLI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA, Aut CARLA DOS SANTOS REGIS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 213 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000993-80.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Damasceno [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilância Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Praia Guinle [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Praia Guinle \r\n\r\nNego seguimento ao Agravo. O agravante deveria ter se insurgido quanto aos cálculos da sentença líquida em tempo hábil e através de recurso próprio. \r\n\r\nProcesso: 0000338-11.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Viana da Silva [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Tecnica de Revestimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel (OAB: RJ 82706 - D)], Réu: ROBERTO PEREIRA, Réu: Vera Lúcia Cruz Pereira, Réu: FREDERICO CRUZ PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Viana da Silva \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001513-69.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wallace Matos da Costa [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wallace Matos da Costa , Réu Prime Work Sistemas de Serviços Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0162300-53.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SOARES BIGIO [Adv. Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB: SP 77563 - D)]\r\n\r\nRéu: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, Rcdo Rcte RICARDO SOARES BIGIO\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). Ao agravado para inclusive tomar ciência da decisão de Embargos e Impugnação à Execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001449-59.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Almeida de Azevedo [Adv. Marcellus Ferreira Amorim (OAB: RJ 125553 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitécnica Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Almeida de Azevedo\r\n\r\nNotificar reclamante para ciência dos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0057600-89.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aledir Ferreira Viana [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilson Antonio Costa Caruso (Espolio de) [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aledir Ferreira Viana\r\n\r\nIntime-se o autor para que informe seu PIS/NIT no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-70.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Nery da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: UFRJ Universidade Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nNotificar parte reclamada para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0000939-80.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Siqueira Affonso [Adv. David Jorge Bittencourt (OAB: RJ 110244 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulcan Material Plástico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Siqueira Affonso \r\n\r\nNotificar partes para ciência do laudo de fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 0024000-72.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Berce Magalhaes Lima [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Carmem Lucia Berce Magalhaes Lima\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). Intime-se também o embargante da garantia do juízo, para os fins legais.\r\n\r\nProcesso: 0048200-22.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO COSTA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Polaroid do Brasil Ltda, Réu: João Pedro Fiuza de Bragança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO COSTA\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência da devolução da Carta Precatória, bem como apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000836-73.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Angelo da Paz [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Renato Jose Lagun (OAB: RJ 22001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saúde Ltda. \r\n\r\nÀ reclamada, para que se manifeste quanto à Impugnação aos Cálculos. (Prazo 05 dias). \r\n\r\nId: 1488521"
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                            "1489431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013000-51.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO LOPES JACINTHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA [Adv. Euclides Nuno Ribeiro Neto (OAB: ES 6279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO LOPES JACINTHO\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000240-26.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Assis da Silva [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Analice , Aut Lucilene Assis da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 164, 172, 173, 177, 180 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. O silêncio da reclamada será tomado como concirdância para liberação de valores em favor da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001508-47.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize dos Santos Torres [Adv. Leni Maia da Conceicao (OAB: RJ 74416 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nAo réu, para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0058700-74.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Hermann Gomes Bandeira de Carvalho [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Alter Ego Café Ltda., Réu: Fabio Cesar Janotti, Réu: RODRIGO MENEZES BERNARDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermann Gomes Bandeira de Carvalho \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0078800-16.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Barreto Barbosa [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Lavajato Bom Pastor (sucessor de Posto de Gasolina Bom Pastor), Réu: CARLA HELENA GONÇALVES DE FREITAS, Réu: CRISTIANE DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Barreto Barbosa \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0138000-13.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABIATAR LOPES RUBIM [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)], Aut: LUIZ POVOA CARVALHEIRA [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)], Aut: MARILIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)], Aut: MARILENE DOS SANTOS COSTA [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)], Aut: CHRISANTINO FERREIRA DE PINHO [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Tania Nigri (OAB: RJ 66992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nVistas à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0070300-73.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEL LOPES DA COSTA PEREIRA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: APOTEKE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME [Adv. Celio Ferreira Lima (OAB: RJ 68252 - D)], Réu: Andre Luiz Dantas Nogueira, Réu: FARMACIA DE MANIPULACAO VITALLIS LTDA [Adv. Celio Ferreira Lima (OAB: RJ 68252 - D)], Réu: Fatima Ines Trinxet, Réu: Irene Rodrigues Dantas, Réu: Luciene Regina Teles de Cerqueira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Réu: Maria Ines Dantas Nogueira, Réu: Marcia Regina Dantas Nogueira, Réu: Celio Ferreira Lima, Réu: Wendell Torres de Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RACHEL LOPES DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0150900-03.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Sant Anna Mattos [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aereo Ltda. [Adv. Danieli Salcides da Fonseca (OAB: RJ 102433 - D)], Réu: Julio Cesar Gonçalves Fernandes, Réu: ANTONIO CESAR MORAIS, Réu: AÉCIO MALAGUTI FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riana Taxi Aereo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0151400-79.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS FARIAS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Aspen Engenharia e Empreendimentos Ltda, Réu: Yvan Fattori Pimenta, Réu: Ronaldo Pechara Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS FARIAS\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0160600-47.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ZENELLI [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO GUADALUPE LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Sonia Maria de Paula Lieres, Réu: Hannete Sardi, Réu: ROBERTO STAACK\r\n\r\nTI: Ricardo Staack \r\n\r\nDestinatário(s): Ricardo Staack\r\n\r\nPor ora, indefiro o desbloqueio. Venha com os documentos que comprove ser conta conjunta. \r\n\r\nProcesso: 0001719-83.2012.5.01.0053 - RTAlç\r\n\r\nAut: Barbara Silveira Garcia Ramos [Adv. Adelmo Rocha da Silva (OAB: RJ 80830 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução para efetuar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0180900-59.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUSA ARNAUD SOBRINHO [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUSA ARNAUD SOBRINHO\r\n\r\nAo autor, para ciência da petição e despacho de fls. 799. \r\n\r\nProcesso: 0182300-26.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADORA BIRIBA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do R J [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADORA BIRIBA\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, na qual se verifica não haver automóveis pertencentes ao réu, intime-se o exequente para que tome ciência dos documentos acautelados na Secretaria, conforme fls. 413, bem como para que dê eficaz andameto no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial deste TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001004-41.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haddad Linhares Matos [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nCite-se a reclamada da Execução para efetuar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do artigos 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001190-64.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Macêdo do Vale [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicações Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Macêdo do Vale\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001127-39.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Praxedes dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Praxedes dos Santos\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001094-49.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Araujo Costa [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Educacional S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo, Réu Galileo Educacional S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000875-36.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gomes da Paz [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Werneck Telecom e Representações Ltda., Réu: Claro S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S/A\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). À 2ª reclamada, para, inclusive, tomar ciência da sentença de fls. 187/191. .\r\n\r\nProcesso: 0000865-26.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleo Max Nahon [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)]\r\n\r\nRéu: ME Vidros Comércio Ltda. ME - World Glass [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)], Réu: MARCO ANTONIO MOREIRA MARQUES, Réu: Marcela Bernardes Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleo Max Nahon\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000816-48.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Allan Naman Santos [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Aut Jorge Allan Naman Santos , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 18.890,54, correspondente a 1.523.197,252 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 180,83, correspondente a 14.580,83036 trs. É devido Imposto de Renda no importe de R$ 1.517,72, correspondente a 122.378,0227 trs. São devidas Custas no valor de R$ 402,95. TOTAL: R$ 20.992,04, correspondente a 1.692.647,094 trs. Citem-se as reclamadas da execução, face à solidariedade entre as rés, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 20.992,04, correspondente a 1.692.647,094 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 23.091,24, correspondentes a 1.861.911,804 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000429-20.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Carvalho Borges [Adv. Erika Ferreira Spinelli (OAB: RJ 152023 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000398-81.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renee Jose Chaar de Souza [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que traga aos autos o valor pago a título de auxílio alimentação a partir de 2001, no prazo de 10 dias, sob pena de realização de perícia contábil às suas expensas.. Na mesma oportunidade deverá a reclamada informar a partir de quye data foi restabelecido o pagamento do referido benefício à autora. \r\n\r\nProcesso: 0035600-42.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE AUGUSTO MENDONCA [Adv. Mariza Augusto Mendonca (OAB: RJ 87517 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANAJUR ASSESSORIA LTDA [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 51526 - D)], Réu: J SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 51526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLANAJUR ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 443 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000247-83.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Vieira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que traga aos autos o valor pago a título de auxílio alimentação a partir de 2010, no prazo de 10 dias, sob pena de realização de perícia contábil às suas expensas. Na mesma oportunidade deverá a reclamada informar a partir de que data foi restabelecido o pagamento do referido benefício à autora. \r\n\r\nProcesso: 0000195-85.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gefferson Gonçalves Garcia [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 10.336,87, correspondente a 833.490,84 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 961,76, correspondente a 77.549,41 trs. São devidas custas no importe de R$ 207,07. TOTAL: R$ 11.505,70, correspondente a 927.736,88 trs. 2- Cite-se a 2ª reclamada da execução, para o pagamento de R$ 11.505,70, correspondente a 927.736,88 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; 3- Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se a penhora e avaliação de tantos bens quanto forem necessários para pagamento do valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 12.656,27, correspondente a 1.020.510,57 trs. \r\n\r\nProcesso: 0018900-39.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valerio de Lima Martins [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: General Brands Brasil Industria Comercio Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Maurício Tassinari Faragone (OAB: SP 131208 - D)], Réu: HVA Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte General Brands Brasil Industria Comercio Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nIntime-se o réu para que, no prazo de 05 dias, apresente as guias de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000161-42.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Lima Dias [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Opus Industria e Comércio de Andaimes Ltda. ME, Réu: Lopes Martinhio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Lima Dias \r\n\r\nIn time-se a parte autora para ciência das devoluções das citações das reclamadas e informe o atual endereço da 2ª reclamada, Lopes Martinho, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000043-37.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara de Oliveira da Silva [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: O.P.A Company Materiais Hospitalares Ltda nova denominação de Diplantão Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)], Réu: Mayer Sistemas de Saúde [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)], Réu: BROAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR, Réu: DAVID LEITE DE AVELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara de Oliveira da Silva \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0003900-53.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO RIBEIRO ARAUJO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA HILDA DE BAR E LANCHES LTDA, Réu: José de Paula Fontinele, Réu: LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS, Réu: Maria Gonçalves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO RIBEIRO ARAUJO\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0003800-10.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Caldas da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A nova denominação de União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Caldas da Silva , Réu Itau Unibanco S/A nova denominação de União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nNotifiquem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-97.2005.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Renato Lopes da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tasty Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Andre Vinicius da Silva Monteiro (OAB: RJ 113832 - D)], Réu: Orvilio Rangel dos Santos, Réu: Neuza Maria da Rosa Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Renato Lopes da Silva\r\n\r\nMantenho o despacho. Deverá o autor apresentar meios objetivos de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0006300-59.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEBER AVELINO DE SOUZA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Golden Bakery Ltda., Réu: Joao Carlos dos Santos Neto, Réu: Kleber Jose de Oliveira, Réu: Leila Vargas Tomaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER AVELINO DE SOUZA\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse e prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000066-12.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Dutra de Oliveira [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotoplan Rio Sul Comércio e Serviços Fotográficos Ltda. [Adv. Marcos Rodrigues Pereira (OAB: RJ 146745 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Dutra de Oliveira \r\n\r\nIndefiro, por intempestiva. Deverá o autor conduzir a testemunha independentemente de notificação. \r\n\r\nProcesso: 0009100-60.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA RODRIGUES CORDEIRO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO, Réu: ESPOLIO DE ORLANDO BARBIERI, Réu: RONALDO MACHADO, Réu: SUNISA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA RODRIGUES CORDEIRO\r\n\r\nPor não respondido o Ofício de fls. 184, determino que o autor informe em 10 dias se pretende a expedição da Certidão de Crédtio, ficando ciente que a expedição da mesma importará no recolhimento da penhora no rosto dos autos no processo 781-2009.027.02.00-7 \r\n\r\nProcesso: 0000091-59.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley da Silva Otaviano [Adv. Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley da Silva Otaviano \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, na qual se verifica não haver automóveis pertencentes ao réu sem restrições, intime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000128-52.2013.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Rodrigues de Souza [Adv. Victor Augusto Lopes Soares (OAB: RJ 157418 - D)]\r\n\r\nRéu: Elioin Projetos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Rodrigues de Souza\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nId: 1489431"
                            ],
                            "1490079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094500-81.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENVALDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, Réu: MARIA DE LOURDES B DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENVALDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga o exequente em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-71.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Jose Azeredo Anselmo [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Master Industria e Comercio de Gelo Ltda. [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)], Réu: ULDERICO GONZALEZ, Réu: MARCUS WELBY POGGIAN GONZALEZ, Réu: JOÃO ORLANDO CARLOS FLORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Jose Azeredo Anselmo, Réu Gelo Master Industria e Comercio de Gelo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 11 e 18 de junho de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0086200-86.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo (UNIVERCIDADE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 11 e 18 de junho de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000117-28.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santos Castro [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundição [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Federal de Fundição , Aut Jorge Santos Castro \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 11 e 18 de junho de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000714-26.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Barboza dos Santos [Adv. Luciano Santos de Góis (OAB: RJ 148433 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde , Aut Fernanda Barboza dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 11 e 18 de junho de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0106400-85.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER TAVARES DOS SANTOS [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: High Protect Assessoria e Agenciamento LTDA ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Shopping Center da Barra, Réu High Protect Assessoria e Agenciamento LTDA ME, Aut KLEBER TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 11 e 18 de junho de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000248-32.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Baptista Cordeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Maria Cristina Baptista Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001498-03.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio dos Santos Alves [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássio dos Santos Alves \r\n\r\nNotificar o autor da devolução das notificações das testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0060200-49.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jusmara Batalha Fiuza [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jusmara Batalha Fiuza\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000809-56.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Campos Moreno [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nIntime-se a reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 1. 016,70 . Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0097900-88.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Garcia de Medeiros Filho [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Polidoro 280 Pneus Ltda [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)], Réu: Marco Antonio Lopes, Réu: Elisangela Maria Figueiredo Felton, Réu: JULIO ALEXANDRE DA CUNHA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Garcia de Medeiros Filho\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001607-17.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tavares da Silva [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Tavares da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0106400-85.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER TAVARES DOS SANTOS [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: High Protect Assessoria e Agenciamento LTDA ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Shopping Center da Barra, Réu High Protect Assessoria e Agenciamento LTDA ME, Aut KLEBER TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 11 e 18 de junho de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000633-77.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Lima [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut Sérgio Luiz de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 290 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000590-77.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando José Barbosa Santos [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A., Aut Fernando José Barbosa Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 11 e 18 de junho de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0083400-17.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léo Jaime de Amorim e Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoções e Serviços Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Léo Jaime de Amorim e Silva\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000629-40.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Ferreira da Silva [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Ferreira da Silva, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 11 e 18 de junho de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0106100-84.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Bullia da Fonseca Simas [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Bullia da Fonseca Simas \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0112600-69.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos Bita [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil [Adv. Oswaldo Murgel Correa e Castro (OAB: RJ 7971 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel dos Santos Bita\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0096200-77.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jimena Maria dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA AQUA GYM LTDA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACADEMIA AQUA GYM LTDA , Aut Jimena Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 11 e 18 de junho de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001084-05.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Santiago Arruda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Ricardo de Santiago Arruda \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre laudo pericial de fls 397 a 435. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias em 08/04/13.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001462-58.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gicenilda Alves da Cunha [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria Auditora Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Marins dos Santos (OAB: RJ 129216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gicenilda Alves da Cunha \r\n\r\nAo reclamante, para apresentar o endereço das testemunhas intimadas na assentada de fls. 104, em 10 dias, caso tenha interesse em sua intimação, ou deverá trazê-las, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000041-33.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderlane da Silva Ferreira [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRéu: Tartari Coiffeur Ltda. [Adv. Daniela de Fatima da Costa Rabello (OAB: RJ 122461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderlane da Silva Ferreira , Réu Tartari Coiffeur Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 11 e 18 de junho de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000927-03.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belivaldo de Freitas Gomes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belivaldo de Freitas Gomes, Réu Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda., Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 11 e 18 de junho de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000041-33.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderlane da Silva Ferreira [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRéu: Tartari Coiffeur Ltda. [Adv. Daniela de Fatima da Costa Rabello (OAB: RJ 122461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderlane da Silva Ferreira , Réu Tartari Coiffeur Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 11 e 18 de junho de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000360-98.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Lima Rentroia [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Cláudia Regina Lima Rentroia\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 11 e 18 de junho de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nId: 1490079"
                            ],
                            "1490401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107000-38.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Alves Bezerra Sobrinho [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Paixao de Ler Livraria Ltda. [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)], Réu: Renato Pinheiro Reges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Alves Bezerra Sobrinho, Réu Paixao de Ler Livraria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 11 e 18 de junho de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0136700-88.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Santos Barbosa [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Santos Barbosa, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 11 e 18 de junho de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001424-80.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Maria de Oliveira Silva [Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez (OAB: RJ 66926 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Ferreira de Matos [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renato Ferreira de Matos, Aut Suely Maria de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 11 e 18 de junho de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0171200-54.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lauton da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: NATSAR SERVICOS PESSOAIS LTDA - ME [Adv. Adriana Petronilo Belizario (OAB: RJ 98077 - D)], Réu: Restaurante Caroline Cafe [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lauton da Silva, Réu NATSAR SERVICOS PESSOAIS LTDA - ME, Réu Restaurante Caroline Cafe\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 11 e 18 de junho de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0212000-03.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FREDERICO BENIRSCHKE\" Espólio de \"- representado por MARIA L.BENIRSCHKE [Adv. Marcia Antunes de Faria (OAB: RJ 46052 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Medicamentos e Alergia IMA LTDA [Adv. Carlos Raimundo Montenegro Nuno (OAB: RJ 18562 - D)], Réu: RINALDO BARRETO MAYER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FREDERICO BENIRSCHKE\" Espólio de \"- representado por MARIA L.BENIRSCHKE, Réu Instituto de Medicamentos e Alergia IMA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 11 e 18 de junho de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000183-03.2013.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Helena dos Santos [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nEgdo: Herminio e Santos Construções Civis , Egdo: Raimundo Ferreira da Silva Neto [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)], Egdo: Gafisa Construtora [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Egdo: JOSE HERMINIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria Helena dos Santos\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0041400-65.2009.5.01.0053 - IAFG\r\n\r\nRqte: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nRqdo: Luiz da Rocha Cardoso [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Luiz da Rocha Cardoso, Rqte Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0116200-11.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA CASSIANO ROSADO [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA CASSIANO ROSADO, Réu TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Réu Transportes Amigos Unidos S A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 11 e 18 de junho de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001333-53.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ramos Veiga [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Mauricio Ramos Veiga\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 0001468-65.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juares Junior Serpa dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda. , Aut Juares Junior Serpa dos Santos \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001608-02.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldes Garcia Ferreira Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Ronaldes Garcia Ferreira Junior , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001724-08.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Cappelle do Valle Petisco [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Merck Sharp e Dohme Quimica e Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Cappelle do Valle Petisco \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001726-75.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius de Oliveira Silviano [Adv. Washington Luis Costa de Lima (OAB: RJ 150573 - D)]\r\n\r\nRéu: Evandro Barros Lucena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius de Oliveira Silviano \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0009200-10.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Vinicius da Silva Lopes [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao - Universidade Candido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Vinicius da Silva Lopes, Réu Sociedade Brasileira de Instrucao - Universidade Candido Mendes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 38. \r\n\r\nId: 1490401"
                            ],
                            "1487100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/04/2013\r\n\r\n0000190-97.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Alves de Carvalho\r\n\r\nExecutado: MARCUS HERVAL MACHADO DA FONSECA,ML Mobili Móveis para Escritório Ltda. ,Alexandre Magalhães Machado Monteiro,NILSON EDUARDO LUCAS CAROLINO,WELMAR PAES WIDMER\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCUS HERVAL MACHADO DA FONSECA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.978,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001491-79.2010.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Adriana Lima de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Glória Léa Khodari,Barenboim S.A.,PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nPelo presente fica citado Glória Léa Khodari, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.359,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487100"
                            ],
                            "1488519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/05/2013\r\n\r\n0000221-83.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Taiene Freires Rangel\r\n\r\nExecutado: Glória Léa Khodari,Barenboim e Cia. Ltda. ,PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nPelo presente fica citado Glória Léa Khodari, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.119,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1488519"
                            ],
                            "1489429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/05/2013\r\n\r\n0000612-04.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Henrique Lima Teodoro \r\n\r\nExecutado: Claudiane Gomes da Costa,Amabile Bar e Restaurante Grill Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Claudiane Gomes da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.006,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000445-87.2011.5.01.0031 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tatianne Cerqueira Ruiz\r\n\r\nExecutado: Energimar Tecnologia e Energia Ltda.,Confidere Imobiliária Incorporadora e Administradora de Imóveis Cidade Nova Ltda.,GPC Engenharia e Comércio Ltda. ,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS,Paulo Cezar de Mello e Souza \r\n\r\nPelo presente fica citado Energimar Tecnologia e Energia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.104,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1489429"
                            ],
                            "1490398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078000-85.2009.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Ana Renata Machado (OAB: RJ 162912 D)\r\n\r\nElisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060400-22.2007.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076900-86.1995.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nGuaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094100-96.2001.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Iuri Buscacio Goncalves (OAB: RJ 127389 D)\r\n\r\nLuis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172000-19.2005.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090700-35.2005.5.01.0053 - RTSum - Carga: Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 D)\r\n\r\nGilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000007-58.2012.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Alex Sandro Correia de Souza (OAB: RJ 172920 E)\r\n\r\nCarlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153400-08.2009.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002400-68.2003.5.01.0053 - RTSum - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123600-13.2001.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Priscilla Pires de Oliveira (OAB: RJ 171169 D)\r\n\r\nPatricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038000-43.2009.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 D)\r\n\r\nJose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015000-87.2004.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 D)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069100-21.2006.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 D)\r\n\r\nJorge Said Cury (OAB: RJ 50033 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107300-10.2000.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 D)\r\n\r\nJose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026600-08.2004.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 D)\r\n\r\nSergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103900-75.2006.5.01.0053 - RTSum - Carga: Isis Juciene Batista de Macedo (OAB: RJ 170941 D)\r\n\r\nDouglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101000-56.2005.5.01.0053 - ExCCP - Carga: Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 D)\r\n\r\nFerdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144000-87.1997.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 D)\r\n\r\nNeide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147600-67.2007.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 D)\r\n\r\nPaulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156400-60.2002.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Jéssica Chastinet Ribeiro Costa (OAB: RJ 165549 D)\r\n\r\nEliane Chaves (OAB: RJ 95321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048800-67.2008.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Marcia Valeria Flores (OAB: RJ 174147 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0206200-67.1996.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nDebora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000056-02.2012.5.01.0053 - RTSum - Carga: Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 D)\r\n\r\nTatiana Carla Marques (OAB: RJ 122264 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017900-09.2005.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Carla Scialfa Garcia (OAB: RJ 122975 D)\r\n\r\nFerdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000273-79.2011.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 D)\r\n\r\nJose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000741-77.2010.5.01.0053 - RTSum - Carga: Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nVanuza da Silva (OAB: RJ 120670 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103100-18.2004.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 D)\r\n\r\nJose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142500-68.2006.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Ricardo Steyer Pontes (OAB: RJ 151479 D)\r\n\r\nSolange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087600-77.2002.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Solange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nTatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000833-21.2011.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Luiz Ricardo Carreiros Assumpção (OAB: RJ 184175 E)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127200-95.2008.5.01.0053 - RTSum - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nVindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132100-87.2009.5.01.0053 - RTSum - Carga: Antonia Elizabeth de Lima e Silva (OAB: RJ 74275 D)\r\n\r\nMarcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000118-42.2012.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077000-94.2002.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nAndre Paulino (OAB: RJ 91690 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094000-34.2007.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Roseane Siqueira da Silva (OAB: RJ 100876 D)\r\n\r\nRoberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000259-32.2010.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 D)\r\n\r\nJorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073700-56.2004.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 D)\r\n\r\nAntonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144000-82.2000.5.01.0053 - RTSum - Carga: Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 D)\r\n\r\nClaudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068900-82.2004.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nMarcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132300-65.2007.5.01.0053 - RTSum - Carga: Danielle Mendes Antunes (OAB: RJ 187487 E)\r\n\r\nRogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159600-75.2002.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 D)\r\n\r\nPatricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084100-90.2008.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 D)\r\n\r\nRicardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092100-31.1998.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Thiago do Carmo Rosa de Oliveira (OAB: RJ 169411 E)\r\n\r\nEduardo José Correa de Andrade (OAB: RJ 125845 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001468-36.2010.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Felipe Baeta Neves Birkmaier (OAB: RJ 194047 E)\r\n\r\nGolivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127400-49.2001.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Luigi Carlo Oliveto (OAB: RJ 95477 D)\r\n\r\nOsiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045300-66.2003.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Osiel Bonaparte da Matta Neto (OAB: RJ 187814 E)\r\n\r\nAna Lucia Chagas Lima (OAB: RJ 64234 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087400-07.2001.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 D)\r\n\r\nMylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111900-84.1994.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Tercilio Oliva Costa Filho (OAB: RJ 179853 E)\r\n\r\nAlexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000135-15.2011.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 102681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217100-36.2001.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 102681 D)\r\n\r\nAlberto Benoliel (OAB: RJ 88741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188400-84.2000.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Leandro Feitosa dos Santos (OAB: RJ 176201 D)\r\n\r\nOton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000553-50.2011.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Marcia Gomes do Nascimento (OAB: RJ 117980 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149500-42.1994.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490398"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAntonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000093-84.2010.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Carlos Frederico Guimarães Rodrigues Coelho Paladino (OAB: RJ 190449 E)\r\n\r\nFernando Borneo (OAB: RJ 31235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069300-28.2006.5.01.0053 - RTSum - Carga: Rosiane de Azevedo Moreira (OAB: RJ 132452 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490399"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0069300-57.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Júnior\r\n\r\nRéu: WCM Comércio de Alimentos Ltda. ME, WELLINGTON CESAR CORREA SILVA, GETULIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Augusto da Silva Júnior, GETULIO FRANCISCO DA SILVA, WELLINGTON CESAR CORREA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 119 e 158 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001363-88.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Eugênia Bezerra da Silva\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Inea Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPelo presente fica m DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1487101"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000856-30.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ribeiro da Silva \r\n\r\nRéu: Engerail Engenharia Ltda., Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Engerail Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000861-52.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinei de Andrade\r\n\r\nRéu: OFF Produções Realizações e Eventos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m OFF Produções Realizações e Eventos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada, para ciência da sentença de fls. 47/56, bem como da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 61. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1488520"
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                            "1489430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0150900-03.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Sant Anna Mattos \r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aereo Ltda., Julio Cesar Gonçalves Fernandes, ANTONIO CESAR MORAIS, AÉCIO MALAGUTI FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m AÉCIO MALAGUTI FERREIRA, ANTONIO CESAR MORAIS, Riana Taxi Aereo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000875-36.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gomes da Paz\r\n\r\nRéu: Werneck Telecom e Representações Ltda., Claro S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Werneck Telecom e Representações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1489430"
                            ],
                            "1490078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000041-33.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderlane da Silva Ferreira \r\n\r\nRéu: Tartari Coiffeur Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Aderlane da Silva Ferreira , Tartari Coiffeur Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 11 (onze) de junho de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia _18 (dezoito) de junho de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 21 de março de 2013 para cobrança de dívida de R$ 42.213,74 (quarenta e dois mil duzentos e treze reais e setenta e quatro centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000041-33.2012.5.01.0053 – RTE. ADERLANE DA SILVA FERREIRA (Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos OAB/RJ 147787-D) – RDO. TARTARI COIFFEUR LTDA, BENS: 01(UMA) BANHEIRA DE HIDROMASSAGEM RETANGULAR EM ESTADO DE USO R$ 1.500,00(HUM MIL E QUINHENTOS REAIS); 02(DOIS) VAPORIZADORES CAPILAR, COR BEGE EM ESTADO DE USO FUNCIONANDO AVALIADO EM R$ 800,00(OITOCENTOS REAIS); 01(UMA) MÁQUINA DE TRATAMENTO ESTETICO 2003-AF ELETRONIC, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS); 01(UMA) BANHEIRA REDONDA PARA OFURÔ MARCA MONDIALLE, FUNCIONANDO NO ESTADO DE USO AVALIADA EM R$ 4.000,00(QUATRO MIL REAIS); 02(DOIS) JOGOS DE ESPELHO COM BANCADA NO ESTADO DE USO AVALIADA EM R$ 1.000,00(HUM MIL REAIS); 08(OITO) BANCADAS ACOMPANHADAS DE ESPELHO CADA UMA, COM UMA CADEIRA DE CABELEREIRO, ESTOFADO BRANCO NO ESTADO DE USO AVALIADA EM R$ 4.000,00(QUATRO MIL REAIS); 03(TRÊS) LAVATORIOS PARA CABELO COMCADEIRA E PIA NA COR BRANCA NO ESTADO DE USO AVALIADA EM R$ 1.500,00(HUM MIL E QUINHENTOS REAIS); 01(UMA) MÁQUINA DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL NO ESTADO DE USO AVALIADA EM R$ 7.000,00(SETE MIL REAIS); 01(UMA) MÁQUINA DE TRATAMENTO ESTÉTICO IPL MASTER NO ESTDO DE USO AVALIADA EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS); 01(UMA) MÁQUINA DE TRATAMENTO ESTÉTICO SEQUENCIAL MASTER NO ESTADO DE USO AVALIADO EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS); 01(UMA) MAQUINA DE TRATAMENTO ESTETICO DE ULTRA SOM EM ESTADO DE USO AVALIADO EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS); 01(UMA) MÁQUINA DE TRATAMENTO ESTÉTICO STIMCELL(CORRENTE RUSSA) NO ESTADO DE USO AVALIADA EM R$ 4.500,00(QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS); 01(UMA) MÁQUINA DE TRATAMENTO ESTÉTICO THERMO MASTER, NO ESTADO DE USO E AVALIADO EM R$ 2.500,00(DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS); 01(UM) ESTERELIZADOR HOT KILN, COR BRANCA, ESTADO DE USO E AVALIADO EM R$ 400,00(QUATROCENTOS REAIS); 01(UMA) MESA DE JANTAR OITO LUGARES EM MADEIRA NA COR PRETA E TAMPO EM VIDRO COM OITO CADEIRAS NO ESTADO DE USO E AVALIADA EM R$ 4.000,00(QUATRO MIL REAIS); 02(DUAS) ESPREGUIÇADEIRAS NA COR BRANCA EM FERRO NO ESTADO DE USO AVALIADA EM R$ 400,00(QUATROCENTOS REAIS); 01(UM) ARMÁRIO DE COZINHA COM QUATRO PORTAS E SEIS PRATELEIRAS EM FÓRMICAS NA COR BRANCA E MARRON, NOVO, AVALIADO EM R$ 3.000,00(TRÊS MIL REAIS); 01(UMA) MESA DE CANTO EM MADEIRA, COM FORMATO REDONDO, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.300,00(HUM MIL E TREZENTOS REAIS); TOTALIZANDO A AVALIAÇÃO EM R$ 43.900,00(QUARENTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS REAIS) OS BENS ESTÃO LOCALIZADO(S) NA AVENIDA GEREMÁRIO DANTAS, Nº 575 PECHINCHA - RIO DE JANEIRO. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Exe\r\n\r\nProcesso: 0011500-71.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Jose Azeredo Anselmo\r\n\r\nRéu: Gelo Master Industria e Comercio de Gelo Ltda., ULDERICO GONZALEZ, MARCUS WELBY POGGIAN GONZALEZ, JOÃO ORLANDO CARLOS FLORES\r\n\r\nPelo presente fica m Cristiano Jose Azeredo Anselmo, Gelo Master Industria e Comercio de Gelo Ltda., JOÃO ORLANDO CARLOS FLORES, MARCUS WELBY POGGIAN GONZALEZ, ULDERICO GONZALEZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 11 (onze) de junho de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia _18 (dezoito) de junho de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 199 datado de 25 de março de 2013 para cobrança de dívida de R$ 19.720,87 (dezenove mil setecentos e vinte reais e oitenta e sete centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0011500-71.2008.5.01.0053 – RTE. CRISTIANO JOSE AZEREDO ANSELMO (Adv. Heron Ramos Santos OAB/RJ 112964-D) – RDO. GELO MASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA E OUTROS (Adv. Ana Maria dos Santos Magalhães , OAB/RJ 75299-D, BENS: 02(DOIS) TANQUES(CILINDRO) RESERVATÓRIO DE AMONIA DA MARCA MADEF COM CAPACIDADE PARA 12,50 LITROS, CADA UM, OS RESERVATÓRIOS APRESENTAM O EQUIPAMENTO COMPLETO, ENCONTRAM-SE EM BOM ESTADO DE USO CADA UM AVALIADO EM R$ 15.000,00)QUINZE MIL REAIS) TOTALIZANDO R$ 30.000,00(TRINTA MIL REAIS) OS BENS ESTÃO LOCALIZADO(S) NA RUA CASTELO BRANCO Nº 220 PENHA - RIO DE JANEIRO. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000360-98.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Lima Rentroia\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Galileo Administração de Recursos Educacionais, Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Cláudia Regina Lima Rentroia, Galileo Administração de Recursos Educacionais, Galileo Gestora de Recebíveis SPE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 11 (onze) de junho de 2013, à partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar RJ-pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 18 (dezoito) de junho de 2013, à partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls.383 datado de 10 de janeiro de 2013 para cobrança de dívida de R$ 209.789,55 (duzentos e nove mil setecentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000360-98.2012.5.01.0053 – RTE. CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA (adv: Milas de Uzeda Deker Rachid OAB/RJ 81953D – RDO. ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO – ASSESPA E OUTROS, BENS: 1000(mil) CADEIRAS FIXAS, COM ESTOFAMENTO EM TECIDO NA COR AZUL EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 60.000,00(sessenta mil reais); 01(um) CONJUNTO DE MODULOS DE GERENCIAMENTO/REDE CISCO, MODELO 4507, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 70.000,00(setenta mil reais);03(três) NOBREAKS MOD RKI 16 KVA/SYRM COM SENSORES, FUNCIONANDO EM ESTADO REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃOI, QUE AVALIO EM R$ 75.000,00(setenta e cinco mil reais); 100(cem) CADEIRAS FIXAS COM ACABAMENTO TIPO FORMICA NA COR BRANCA, COM BRAÇO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 6.000,00(seis mil reais), PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 211.000,00(duzentos e onze mil reais) Os bens encontram-se na Rua sete de Setembro, nº 66 Loja Centro - Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000117-28.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santos Castro \r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundição \r\n\r\nPelo presente fica m Companhia Federal de Fundição , Fazenda Nacional, Janice de Almeida Pinto Miguez, Jorge Santos Castro , Luiz Carlos Leal Prestes Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 11 (onze) de junho de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia _18 (dezoito) de junho de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 126 datado de 01de abril de 2013 para cobrança de dívida de R$ 15.815,83 (quinze mil oitocentos e quinze reais e oitenta e três centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000117-28.2010.5.01.0053 – RTE. JORGE SANTOS CASTRO (Adv. Célio Alves da Costa OAB/RJ 1.200-D) – RDO. COMPANHIA FEDERAL DE FUNDIÇÃO, BENS: 01(UMA) MESA PARA DESEMPENO MEDINDO 3,04MX1,20M EM FERRO FUNDIDO EM USO, AVALIADA EM R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS) BENS LOCALIZADO(S) NA AVENIDA CEL. PHYDIAS TAVORA 321 PAVUNA – RIO DE JANEIRO. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000590-77.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando José Barbosa Santos \r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nPelo presente fica m Barenboim S.A., Fernando José Barbosa Santos , PEDRO BARENBOIM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 11 (onze) de junho de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia _18 (dezoito) de junho de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls.79 datado de 06 de março de 2013 para cobrança de dívida de R$ 15.174,63(quinze mil cento e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000590-77.2011.5.01.0053 – RTE. FERNANDO JOSE BARBOSA SANTOS – RDO. PEDRO BARENBOIM E OUTRO. BENS: 16(DEZESSEIS) CONJUNTOS DE PORTA PALLETS(ESTANTE DE METAL). COM AS SEGUINTES CARATERISTICAS: ESTRUTURA METÁLICA FIXA DE ARMANEZAMENTO DE PRODUTOS COMPOSTA POR MONTANTES (COLUNAS VERTICAIS) E LONGARINAS (BARRA HORIZONTAIS) FIXADAS AO PISO. COM 2,45M DE LARGURA E 1,00M DE PROFUNDIDADE COM 0,70M DE VÃO ENTRE OS PALETES, SENDO CADA CONJUNTO COM DEZ PORTAS COM OITO VÃOS, TUDO EM ESTADO DE USO, QUE AVALIO EM R$ 16.000,00(DEZESSEIS MIL REAIS). OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA SÃO CRISTOVÃO Nº 950, SÃO CRITOVÃO RIO DE JANEIRO. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000629-40.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Flavia Ferreira da Silva, Sociedade Universitária Gama Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 11 (onze) de junho de 2013, à partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar RJ-pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 18 (dezoito) de junho de 2013, à partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls 89, datado de 14 de março de 2013 para cobrança de dívida de R$ 11..531,92(onze mil quinhentos e trinta e um reais e noventa e dois centavos) , pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000629-40.2012.5.01.0053 - RTE: FLAVIA FERREIRA DA SILVA – RDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO. BENS: 06(seis) CONDICIONADORES DE AR SPRINGER CADA AVALIADO EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS) EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO FUNCIONANDO AVALIADOS EM R$ 12.000,00(DOZE MIL REAIS). Os bens encontram-se na Rua Manoel Vitorino nº 625 piedade ]Rio de Janeiro - Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000714-26.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Barboza dos Santos \r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde \r\n\r\nPelo presente fica m Associação Global Soluções em Saúde , Fernanda Barboza dos Santos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 11 (onze) de junho de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 18 (junho) de Março de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls.78 datado de 05 de dezembro de 2012 para cobrança de dívida de R$ 2.129,03 (dois mil cento e vinte e nove reais e três centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000714-26.2012.5.01.0053 – RTE. FERNANDA BARBOZA DOS SANTOS(adv: Luciano Santos de Góis OAB/RJ 148433D – RDO. ASSOCIAÇÃO GLOBAL SOLUÇÕES EM SAÚDE, (adv: Marli H. Medina Gallego OAB/RJ 104170) BENS: 02(dois) COMPUTADORES COMPLETOS COM TORRE, TECLADO E MOUSE, COM DUAS IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAL HD LASER JET 1505, TUDO EM BOM ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 2.300,00(dois mil trezentos reais). Os bens encontra-se na Rua Uruguaiana, 39 sala 1809 – Centro – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0096200-77.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jimena Maria dos Santos\r\n\r\nRéu: ACADEMIA AQUA GYM LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m ACADEMIA AQUA GYM LTDA , Jimena Maria dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 11 (onze) de junho de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 18 (dezoito) de junho de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls.207,208, e 209 datado de 18 de novembro de 2011 para cobrança de dívida de R$ 60.970,48(sessenta mil novecentos e setenta reais e quarenta e oito centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0096200-77.2008.5.01.0053 – RTE. JIMENA MARIA DOS SANTOS – RDO. ACADEMIA AQUA GIN LTDA. BENS: CONJUNTO DE APARELHOS DE GINASTICA DA MARCA BODYANDSOUL, A SEGUIR ESPECIFICADOS: VOADOR PEITORAL(3,40M DE COMPRIMENTO); LEGPRESS, MESA FLEXORA, CADEIRAS ADUTORA; MESA EXTENSORA; SUPINO; AVALIADOS NO TOTAL DE R$ 29.550,00(VINTE E NOVE MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS); CONJUNTO DE APARELHOS DA MARCA MOVIMENT, SENDO: 03(TRÊS) ESTEIRAS(LX160); DUAS BICICLETAS(MODELO MAGNETIC 2000 E MAGNETIC 4000 – ENCOSTO DORSAL E “TRANSPORT”(MODELO ELIPTCON EL 370) AVALIADOS EM R$ 16.500,00(DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS); 17(DEZESSETE) “JUMP” DE HODROGINASTICA AVALIADOS EM R$ 5.100,00(CINCO MIL E CEM REAIS); CONJUNTO DE AQUECEDORES A GÁS SENDO UM DA MARCA HARMAN(MODELO NEO 30 E DOIS DA MARCA KOMECO(MODELOS MX 185 E 12005, AVALIADOS EM R$ 3.420,00; 02(DOIS) FILTROS DE PISCINA DAS MARCAS JACUZZI(MODELO 15TP1 E ALBACETE (MODELO APP2), AVALIADO EM R$ 1.170,00(HUM MIL CENTO E SETENTA REAIS); CONDICIONADORES DE AR (SPLIT) COR BRANCA 58.000 BTU’S, AVALIADOS EM R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS); 06(SEIS) VENTILADORES DE PAREDE, SENDO DOIS DA MARCA VENTISOL; DOIS DA MARCA TUFÃO E DOIS DA MARCA ARGE, AVALIADOS EM R$ 560,00(QUINHENTOS S SESSENTA REAIS); BEBEDOURO DA MARCA MASTER FRIO COR CINZA, AVALIADO EM R$ 470,00(QUATROCENTOS E SETENTA REAIS); CONJUNTO DE MOVEIS DE MADEIRA COMPOSTO DE TRÊS MESAS, CIRCULARES(0,36M), TRÊS CADEIRAS COM BRAÇO E QUATRO SEM APOIO PARA BRAÇOS(PINTADOS NA COR AZUL, AVALIADOS EM R$ 620,00(SEISCENTOS E VINTE REAIS); TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 62.390,00(SESSENTA E DOIS MIL TREZENTOS E NOVENTA REAIS). OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA SÃO JOÃO Nº 20 ROCHA – RIO DE JANEIRO. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0086200-86.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo (UNIVERCIDADE)\r\n\r\nPelo presente fica m Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ, Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo (UNIVERCIDADE), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 11 (onze) de junho de 2013, à partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar RJ-pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 18 (dezoito) de junho de 2013, à partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.217, datado de 14 de março de 2013 para cobrança de dívida de R$ 3.200,00(Três mil e duzentos reais) , pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0086200-86.2006.5.01.0053 - RTE: ANDRE DOS SANTOS MUNIZ – RDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO (UNIVERSIDADE) BENS: 10(DEZ ARQUIVOS DE FERRO COM QUATRO GAVETÕES, CADA UM EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 3.500,00(TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS). Os bens encontram-se na Rua sete de Setembro, nº 66 Loja Centro - Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000927-03.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belivaldo de Freitas Gomes\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda., Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Belivaldo de Freitas Gomes, Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda., Districamp Oeste Bebidas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 11 (onze) de junho de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia _18 (dezoito) de junho de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls.225 datado de 14 de março de 2013 para cobrança de dívida de R$ 512.515,35(quinhentos e doze mil quinhentos e quinze reais e trinta e cinco centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000927-03.2010.5.01.0053 – RTE. BELIVALDO DE FREITAS GOMES – RDO. DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA E OUTROS. BENS: 78.924,00(SETENTA E OITO MIL E NOVECENTOS E VINTE E QUATRO) BANDEJAS DE MATE CAMP CONTENDO CADA BANDEJA 12(DOZE) COPOS DE 285ML CADA DE REFRESCO DE MATE, AVALIADAS EM R$ 6,50(SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), TOTALIZANDO R$ 513.006,00(QUINHENTOS E TREZE MIL E SEIS REAIS). OS BENS ENCONTRAM-SE NA ESTRADA DO MENDANHA, Nº 4489 – CAMPO GRNADE – RIO DE JANEIRO. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0106400-85.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Condominio do Shopping Center da Barra, High Protect Assessoria e Agenciamento LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m Condominio do Shopping Center da Barra, High Protect Assessoria e Agenciamento LTDA ME, KLEBER TAVARES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 11 (onze) de junho de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia _18 (dezoito) de junho de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 325 datado de 19 de março de 2012 para cobrança de dívida de R$ 92.955,14 (noventa e dois mil novecentos e cinqüenta e cinco reais e catorze centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0106400-85.2004.5.01.0053 – RTE. KLEBER TAVARES DOS SANTOS (Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB/RJ 115378-D) – RDO. CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTROS, BENS: 01(UMA) ESCADA ROLANTE DE FABRICAÇÃO DA EMPRESA SCHINDLER AVALIADA EM R$ 163.658,84(CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) BENS LOCALIZADO(S) NA AVENIDA DAS AMÉRICAS Nº 4666 BARRA DA TIJUCA – RIO DE JANEIRO. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106400-85.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Condominio do Shopping Center da Barra, High Protect Assessoria e Agenciamento LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m Condominio do Shopping Center da Barra, High Protect Assessoria e Agenciamento LTDA ME, KLEBER TAVARES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 11 (onze) de junho de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia _18 (dezoito) de junho de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 325 datado de 19 de março de 2012 para cobrança de dívida de R$ 92.955,14 (noventa e dois mil novecentos e cinqüenta e cinco reais e catorze centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0106400-85.2004.5.01.0053 – RTE. KLEBER TAVARES DOS SANTOS (Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB/RJ 115378-D) – RDO. CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTROS, BENS: 01(UMA) ESCADA ROLANTE DE FABRICAÇÃO DA EMPRESA SCHINDLER AVALIADA EM R$ 163.658,84(CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) BENS LOCALIZADO(S) NA AVENIDA DAS AMÉRICAS Nº 4666 BARRA DA TIJUCA – RIO DE JANEIRO. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490078"
                            ],
                            "1490400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0107000-38.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Alves Bezerra Sobrinho\r\n\r\nRéu: Paixao de Ler Livraria Ltda., Renato Pinheiro Reges\r\n\r\nPelo presente fica m Joao Alves Bezerra Sobrinho, Paixao de Ler Livraria Ltda., Renato Pinheiro Reges, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 11 (onze) de junho de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia _18 (dezoito) de junho de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 38 datado de 02 de janeiro de 2008 para cobrança de dívida de R$ 1.000,00(hum mil reais) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0107000-38.2006.5.01.0053 – RTE. JOÃO ALVES BEZERRA SOBRINHO (Adv. Mauro Silva Leal OAB/RJ 102161-D) – RDO. PAIXÃO DE LER LIVRARIA LTDA, BENS: COPIADORA XEROX, MOD WORK CENTER 415 QUE AVALIO EM R$ 3.000,00(TRÊS MIL REAIS) BENS LOCALIZADO(S) NA ESTRADA DOS TRÊS RIOS Nº 90/102 JACAREPAGUA – RIO DE JANEIRO. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0136700-88.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Santos Barbosa\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Márcio Santos Barbosa, Sociedade Universitária Gama Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 11 (onze) de junho de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia _18 (dezoito) de junho de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 29 de junho de 2012 para cobrança de dívida de R$ 4.012,81(quatro mil doze reais e oitenta e um centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0136700-88.2008.5.01.0053 – RTE. MARCIO SANTOS BARBOSA (Adv. Luciana da Cruz Pires OAB/RJ 89706-D) – RDO. SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO. BENS: 45(QUARENTA E CINCO) CADEIRAS UNIVERSITÁRIAS CADA CADEIRA AVALIADA EM R$ 100,00(CEM REAIS) TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 4.500,00(QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS). OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA MANOEL VITORINO Nº 625 PIEDADE – RIO DE JANEIRO. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0001424-80.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Maria de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Renato Ferreira de Matos\r\n\r\nPelo presente fica m Renato Ferreira de Matos, Suely Maria de Oliveira Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 11 (onze) de junho de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia _18 (dezoito) de junho de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls.94 datado de 25 de março de 2013 para cobrança de dívida de R$ 13.458,83(treze mil quatrocentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e três centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0001424-80.2011.5.01.0053 – RTE. SUELY MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. Leonardo da Costa Camacho OAB/RJ 11783-D) – RDO. RENATO FERREIRA DE MATOS(Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez OAB/RJ 66926D). BENS: 01(UMA) LAVADORA VERTICAL SPEEDQUEEN MODELO SWIX 21 WM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO AVALIADA EM R$ 5.100,00(CINCO MIL E CEM REAIS); 01(UMA SECADORA SIMPLES, MARCA SPEEDQUEEN, MOD SFEX07, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO AVALIADA EM R$ 4.600,00(QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS); 01(UMA MÁQUINA XEROX, MARCA BROTHER, MODELO MFC 8480DN FUNCIONANDO EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO AVALIADA EM R$ 3.000,00(TRÊS MIL REAIS); 02(DOIS) CONDICIONADORES DE AR ELETROLUX 7.500 BTU’S, CADA UM AVALIADO EM R$ 600,00(SEISCENTOS REAIS) TOTALIZANDO R$ 1.200,00(HUM MIL E DUZENTOS REAIS); TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 13.900,00(TREZE MIL E NOVECENTOS REAIS) OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA PERNAMBUCO, Nº 1057 ENGENHO DE DENTRO – RIO DE JANEIRO. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001451-29.2012.5.01.0053 - CartPrec\r\n\r\nAut: Ronaldo Fernandes Vieira\r\n\r\nRéu: Pro-sav Comércio de Aluminio e Vidro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pro-sav Comércio de Aluminio e Vidro Ltda., Ronaldo Fernandes Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 11 (onze) de junho de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 18 (dezoito) de junho de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 15 de março de 2013 para cobrança de dívida de R$ 1.552,70(hum mil quinhentos e cinqüenta ew dois reais e setenta centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0001451-29.2012.5.01.0053– RTE. RONALDO FERNANDES VIEIRA – RDO. PRO-SAV COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA. BENS: 85(OITENTA E CINCO) QUILOS DE PERFIL DE ALUMINIO, MARCA OLGA COLOR, TAMANHOS, TIPOS DIVERSOS, SEM USO, AVALIADO O LOTE EM R$ 1.615,00 (HUM MIL SEISCENTOS E QUINZE REAIS ). Condições da praça: arremata ção far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001529-57.2011.5.01.0053 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Recap Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Recap Construções e Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 11 (onze) de junho de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 18 (dezoito) de junho de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 14 de junho de 2012 para cobrança de dívida de R$ 12.292,26(doze mil duzentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0001529-57.2011.5.01.0053– RTE. FAZENDA NACIONAL – RDO. RECAP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. BENS: CENTO E VINTE METROS DE LONGARINAS METÁLICAS, SENDO CADA METRO COM SEIS QUILOS USADAS EM ESCORAMENTO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, UTILIZADAS EM CIMBRAMENTO PARA SUPORTAR CARREGAMENTO DE ESTRUTURAS DE CONCRETO E DAR ESPAÇAMENTO ENTRE OS PONTOS DE APOIO(TORRE METÁLICA) FORMADAS POR DOIS PERFIS METÁLICOS EM “U”NO VALOR DE R$ 20,00(VINTE REAIS) O QUILO DA PEÇA QUE POSSUI SEGUINTES CARACTERISTICA: ESPESSURA DE 1/8 CADA CHAPA, ALTURA DE 7,50cm, 10cm DE LARGURA. TOTAL AVALIADO EM R$ 14.400,00(QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0171200-54.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lauton da Silva\r\n\r\nRéu: NATSAR SERVICOS PESSOAIS LTDA - ME, Restaurante Caroline Cafe\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Lauton da Silva, NATSAR SERVICOS PESSOAIS LTDA - ME, Restaurante Caroline Cafe, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 11 (onze) de junho de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 18 (dezoito) de junho de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 03 de Setembro de 2012 para cobrança de dívida de R$ 35.189,50 (trinta e cinco mil, cento e oitenta e nove reais e cinqüenta centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0171200-54.2006.5.01.0053 – RTE. ALEXANDRE LAUTON DA SILVA – RDO. RESTAURANTE CAROLINE CAFÉ, NATSAR SERVIÇOS PESSOAIS LTDA. ME, BENS: 01 ROLO DE MASSA SEM Nº DE SÉRIE, AVALIADO EM R$ 4.000,00; 01 MASSEIRA, AVALIADA EM R$ 3.000,00; 120 CADEIRAS DE MADEIRA PARA BAR, AVALIADA EM R$ 18.000,00; 01 MÁQUINA PARA FAZER GELO, AVALIADA EM R$ 7.000,00; 40 MESAS DE MADEIRA PARA BAR, AVALIADAS EM R$ 6.000,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS). LOCALIZADO(S) NA RUA JJ SEABRA, 10 - LAGOA Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0212000-03.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FREDERICO BENIRSCHKE\" Espólio de \"- representado por MARIA L.BENIRSCHKE\r\n\r\nRéu: Instituto de Medicamentos e Alergia IMA LTDA, RINALDO BARRETO MAYER\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO FREDERICO BENIRSCHKE\" Espólio de \"- representado por MARIA L.BENIRSCHKE, Instituto de Medicamentos e Alergia IMA LTDA, RINALDO BARRETO MAYER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 11 (onze) de junho de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 18 (dezoito) de junho de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls.401 datado de 21 de fevereiro de 2013 para cobrança de dívida de R$ 2.258,25(dois mil, duzentos e cinqüenta e oito reais e vinte e cinco centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0212000-03.2001.5.01.0053– RTE. ANTONIO FREDERICO BENIRSCHKE “Espolio de” – representado por MARIA L. BENERSCHKE – RDO. RINALDO BARRETO MAYER E OUTRO BENS: 01(UM) BAR COM MADEIRA E ESPELHO E MÁRMORE, MEDINDO A-1,00X1,60, COM 2 GAVETÕES E 1 PRATELEIRA E ARMARIO DE 2 PORTAS, NO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 3.000,00(TRÊS MIL REAIS). OS BENS ENCONTRAM-SE NA AV. RODOLFO AMOEDO, Nº 185/301 BARRA DA TIJUCA – RIO DE JANEIRO. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000623-04.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osne Paulo da Costa \r\n\r\nRéu: RJNM Guerreiros Ltda., ROSELYS NOGUEIRA MONTASSIER, ROSANE NOGUEIRA MONTASSIER\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarga: Saulo Antonio Carobini Filho (OAB: RJ 195345E)\r\n\r\nProcesso: 0001038-16.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Kristine Dames da Silva\r\n\r\nRéu: Motivação Qualidade de Vida Bem Estar Ltda. ME, Banco Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Motivação Qualidade de Vida Bem Estar Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116200-11.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA CASSIANO ROSADO\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S A, TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CELIA CASSIANO ROSADO, TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Transportes Amigos Unidos S A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 11 (onze) de junho de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 18 (dezoito) de junho de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls.692 datado de 16 de janeiro de 2011 para cobrança de dívida de R$ 282.042,79(duzentos e oitenta e dois mil quarenta e dois reais e setenta e nove centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0116200-11.2002.5.01.0053– RTE. CELIA CASSIANO ROSADO (adv: Wellington Basílio Costa OAB/RJ 25868D – RDO. TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA E OUTRO. BENS: 01(UM) ÔNIBUS M. BENZ/NEOBUS THUNDER 20, ANO 2004, NA COR BRANCA, PLACA LRF 0689/RJ, CHASSI 9BM6882764B385965 DE PROPRIEDADE DA TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A, AVALIADO EM R$ 170.000,00(CENTO E SETENTA MIL REAIS); 01(UM) ÔNIBUS M. BENZ/MARCA GRANMIDI D, ANO 2009,NA COR BRANCO, PLACA KXJ 2347, CHASSI 9BM3840789B660543 DE PROPRIEDADE DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS, AVALIADO EM R$ 120.000,00(CENTO E VINTE MIL REAIS), PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 290.000,00(DUZENTOS E NOVENTA MIL REAIS) Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490400"
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                                "Processo: 0000215-36.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cândido Bezerra [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: KST Eletro Eletrônico Ltda. [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cândido Bezerra , Réu KST Eletro Eletrônico Ltda. \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 19/06/2013, ÀS 12:37 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0070300-09.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO OSWALDO CRUZ FILHO\r\n\r\nRéu: BORWAYS SISTEMAS LTDA [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nTI: União (órgão arrecadador) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BORWAYS SISTEMAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 0707/2013 (BB) e 0708/2013 (CEF). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-19.2007.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane da Silva Xavier [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane da Silva Xavier\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-68.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nunes Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Tca do Brasil Empreendimentos, Obras e Construcão Ltda. [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)], Réu: Edgard Francisco de Assis Filho, Réu: Cleonildo José Pereira da Silva, Réu: Benjamim Santos da Silva, Réu: José Aparecido da Silva\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Nunes Costa\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-16.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Garcia Comercial Alimenticia Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Réu: Guilherme Freitas Garcia, Réu: Gabriel Freitas Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo da Silva, Réu Irmaos Garcia Comercial Alimenticia Ltda.\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 19/06/2013, ÀS 12:39 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000533-19.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano de Brito [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansul Construções e Pavimentações Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Brito \r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar o CNPJ da 1ª ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001692-61.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS, Réu CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 17/07/2013, ÀS 13:15 HS.\r\n\r\n1)DEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001421-09.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira de Andrade [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nRéu: Graciete Santos de Oliveira [Adv. Luciane Amorim dos Santos (OAB: RJ 104870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ferreira de Andrade, Réu Graciete Santos de Oliveira\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 17/07/2013, ÀS 13:10 hs.\r\n\r\n1)DEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0037400-84.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos [Adv. Maria Cicilia Costa Vilela (OAB: RJ 73366 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Pedro Lima Ltda. [Adv. Clowston Figueiredo Passos (OAB: RJ 48128 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto dos Santos\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179700-55.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLENE VIEIRA DE MELLO [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLENE VIEIRA DE MELLO, FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-38.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Luiz de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda., Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda., Aut Rogerio Luiz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-21.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA FERNANDES ( HABILITADA DE Aleudo Heiderick) [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)], Aut: RAPHAEL FERNANDES HEIDERICK (HABILITADO DE ALEUDO HEIDERICK) [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Construções e Saneamento Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)], Réu: Francisco Nogueira Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NB Construções e Saneamento Ltda., Aut RAPHAEL FERNANDES HEIDERICK (HABILITADO DE ALEUDO HEIDERICK), Aut ROSANGELA FERNANDES ( HABILITADA DE Aleudo Heiderick)\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 19/06/2013, ÀS 12:35 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0110800-68.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Alves de Almeida [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002003-63.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Bernardo da Silva Capela [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Total Saúde Gerenciamento Comércio e Serviços Hospitalares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Bernardo da Silva Capela \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 17/07/2013, ÀS 13:20 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001151-95.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Paiva Pazos [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistência Médica Internacional S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistência Médica Internacional S.A., Aut Rosa Maria Paiva Pazos\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 18/09/2013, ÀS 14:00 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA. Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, indicando-as no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-22.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leoncio Francisco Barreiros [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Day Lanchonete e Buffet Ltda. - ME [Adv. Dilson Padilha Gericó (OAB: RJ 149369 - D)], Réu: Elieta da Silva Franco, Réu: Jesuino Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leoncio Francisco Barreiros \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 0703/2013 (BB) e 0704/2013 (CEF), devendo no prazo de 05 dias comprovar o valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0067500-95.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERESA DA SILVA ANSELMO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0706/2013 (CEF). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000903-95.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Moura da Rocha [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: IN-HAUS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Rio POlímetro S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IN-HAUS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, Aut Renato Moura da Rocha , Réu Rio POlímetro S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-27.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isley Stephen Roque Cardoso [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isley Stephen Roque Cardoso, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-71.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: David Griffo dos Santos [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva (OAB: RJ 131727 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Mostavenco [Adv. Tathyana Lopes Alves (OAB: RJ 141320 - D)], Réu: Angela Maria Lopes Alves [Adv. Tathyana Lopes Alves (OAB: RJ 141320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Maria Lopes Alves\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1489893"
                            ],
                            "1490006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000622-42.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Vieira Alves [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Grupo Galileo Educacional [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Grupo Galileo Educacional, Aut Romulo Vieira Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 232: \"Homologo os cálculos de fls. 218/231, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 144.438,84, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 4.105,09 e das custas no valor de R$ 400,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe-se que as rés foram condenadas de forma solidária. \r\n\r\nProcesso: 0001024-26.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe de Oliveira Valerio [Adv. Silvia Cristina da Silva (OAB: RJ 136892 - D)]\r\n\r\nRéu: LGM Telecomunicações Ltda. [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fellipe de Oliveira Valerio, Réu LGM Telecomunicações Ltda., Réu Net Rio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000866-31.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Ernesto Alencar Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: GSM Lanches e Pizzaria Ltda. - Gula Gula [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GSM Lanches e Pizzaria Ltda. - Gula Gula, Aut Maria de Lourdes Ernesto Alencar Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000121-73.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Camilo da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Camilo da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 474: \"Homologo os cálculos de fls. 457/471, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 11.121,60, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 3.541,80, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe-se que a 2ª ré foi condenada de forma subsidiária e que há depósito recursal por ela efeutado. \r\n\r\nProcesso: 0001559-52.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Elvira da Silva Brito [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos José Pontes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos José Pontes, Aut Mariana Elvira da Silva Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000959-02.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Cunha Costa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0712/2013 (CEF). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001678-13.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Souza Paz [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: PH Serviços e Administração Ltda. [Adv. Lauro Antonio Calenzani (OAB: MG 48826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Souza Paz, Réu PH Serviços e Administração Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118600-79.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Oliveira Silva [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)], Réu: Viviane Schutz\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Oliveira Silva \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-82.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Corrêa [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Corrêa\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-07.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Valentim Pestana [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Valentim Pestana\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-81.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Telles dos Santos [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Letras & Expressões Ltda., Réu: Carmine Bruno, Réu: Fábio Scofano, Réu: Giulio Bruno, Réu: Emilio Bruno, Réu: Unicultura Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Telles dos Santos\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000468-24.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Abreu da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bitten court (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Incorporações [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Incorporações, Aut Carlos Eduardo Abreu da Silva, Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Julgados, ainda, os embargos procrastinatórios, condenando a Embargante ao pagamento de multa de R$ 250,00, 1% do valor da causa de R$ 25.000,00, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC. Na reiteração de tal procrastinação a multa será elevada a 10%, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000462-51.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleria Carvalho Lopes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Qualidade Adm. Cons. e Corretagem de Seguros S/C Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)], Réu: Grupo SQ Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo SQ Intermediação de Negócios Ltda., Réu Super Qualidade Adm. Cons. e Corretagem de Seguros S/C Ltda., Aut Waleria Carvalho Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 1ª ré foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e procedentes os embargos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000964-53.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Macedo Jaques [Adv. Samira Braga Pereira Diniz (OAB: RJ 170472 - D)]\r\n\r\nRéu: Ausu Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ausu Associação Universitária Santa Úrsula, Aut Rubens Macedo Jaques\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1490006"
                            ],
                            "1490628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077300-50.2002.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIETE VALERIANO FLAUZINA [Adv. Leni Maia da Conceicao (OAB: RJ 74416 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS E ATENDIMENTO AO VENDEDOR LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE VALERIANO FLAUZINA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-68.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIOLA SOUZA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA, Réu: Anna Pedro, Réu: Jose Jadallah Aoude Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIOLA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-63.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar O Canto do Feijao Ltda. ME, Réu: Ricardo Sant Anna de Souza, Réu: Ilma de Fatima Cristovam de Souza\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ronaldo da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-13.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Ribeiro de Souza [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Embala Facil Distribuidora de Doces e Descartaveis Ltda., Réu: Eliana dos Santos Barreto, Réu: Caroline Bianca Santos Barreto [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Ribeiro de Souza\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-90.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO CARDOSO DA SILVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DA CRUZ [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Réu: PAULO ROBERTO RIBEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Réu: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Réu: PAULO SERGIO DE ALENCAR [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Réu: PEDRO DE ALMEIRDA LOYOLA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Réu: PEDRO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Réu: PEDRO PUERTAS VILLANUEVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Réu: RAFAEL BARCELOS TORRAO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Réu: RAFAEL SERODIO NOGUEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut ITAU UNIBANCO S.A., Réu PAULO ROBERTO CARDOSO DA SILVEIRA, Réu PAULO ROBERTO DA CRUZ, Réu PAULO ROBERTO RIBEIRO, Réu PAULO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Réu PAULO SERGIO DE ALENCAR, Réu PEDRO CARLOS DOS SANTOS, Réu PEDRO DE ALMEIRDA LOYOLA, Réu PEDRO PUERTAS VILLANUEVA, Réu RAFAEL BARCELOS TORRAO, Réu RAFAEL SERODIO NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como do despacho de fl. 194, verso. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-70.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leia do Nascimento Cruz [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Serviços Técnicos de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)], Réu: Tok Stok [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Serviços Técnicos de Infra Estrutura Ltda., Aut Leia do Nascimento Cruz , Réu Tok Stok \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001249-30.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclydes Leal Soares [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclydes Leal Soares, Réu Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Julgados, ainda, os embargos procrastinatórios, condenando a Embargante ao pagamento de multa de R$ 6.093,92, 1% do valor da causa de R$ 60.939,27, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC. Na reiteração de tal procrastinação a multa será elevada a 10%, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. Prazo de 08 dias. A ré também deverá recordar que, a despeito de intimada sem sentença acerca da necessidade de restabelecimento do plano de saúde do autor no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, não comprovou o cumprimento de tal obrigação de fazer, já incidindo a referida multa desde 27/04/2013. Desta sorte, a multa, na data de hoje, já soma a quantia de R$ 3.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0069400-40.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Figueira Sampaio [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Danielle de Lima Gama (OAB: RJ 154489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Rodrigo Figueira Sampaio\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Julgados, ainda, os embargos procrastinatórios, condenando a Embargante ao pagamento de multa de R$ 5.351,75, 1% do valor da causa de R$ 535.175,65, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC. Na reiteração de tal procrastinação a multa será elevada a 10%, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-08.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Coutinho [Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho (OAB: RJ 103013 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT ENERGIA S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Coutinho, Réu LIGHT ENERGIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045100-43.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Moises de Souza [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: 4 Primos Locações de Equipamentos Ltda. [Adv. Kyssya Teles Revoredo (OAB: RJ 150456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 4 Primos Locações de Equipamentos Ltda. , Aut Antônio Moises de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Julgados, ainda, os embargos procrastinatórios, condenando a Embargante ao pagamento de multa de R$ 1.117,47, 1% do valor da causa de R$ 111.747,84, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC. Na reiteração de tal procrastinação a multa será elevada a 10%, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-74.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Cristina Araujo de Almeida [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Almeida Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Cristina Araujo de Almeida \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-22.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eustáquio de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Casablanca [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Casablanca \r\n\r\nVenha a ré com as certidões de ônus reais das vagas de garagem indicadas, a fim de possibilitar a realização de diligência de penhora e avaliação e a possível subrrogação do bem penhorado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-19.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Tadeu Monteiro [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Roberto Arieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Tadeu Monteiro\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0063100-91.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Trindade de Brito [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Franklin Trindade de Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 564: \"Homologo os cálculos de fls. 551/5563, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 56.465,39, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento do FGTS a depositar no valor de R$ 4.665,11 e da cota previdenciária no valor de R$ 22.716,01, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nId: 1490628"
                            ],
                            "1490627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/05/2013\r\n\r\n0000673-87.2011.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erick de Almeida Eiras \r\n\r\nExecutado: Metropolitan Trading Ltda.,Metropolitan Transports S.A. - em recuperação judicial,Metrobox Gestão de Amarzenagem Ltda.,Larm Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Metropolitan Trading Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.902,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490627"
                            ],
                            "1490005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0132100-62.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICART AZEVEDO LINS\r\n\r\nRéu: INBRA 2000 EQUIPAMENTOS LTDA - EPP , Jonas Tadeu Carneiro de Moura, Adriana Alves Libonati, Maria de Fatima Moreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana Alves Libonati, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490005"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1490372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000889-05.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Rochefeller Ribeiro de Oliveira Pinto [Adv. Thiago José Antonio da Silva (OAB: RJ 154261 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda., Réu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Réu: Torre Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Rochefeller Ribeiro de Oliveira Pinto\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 44. \r\n\r\nProcesso: 0000864-60.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir de Almeida Mendes [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM Rio, Réu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM Rio a/c Procuradoria Geral do Município\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir de Almeida Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 513. \r\n\r\nProcesso: 0000903-86.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Francisco Allves [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Club Gourmet Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Francisco Allves , Réu Restaurante Club Gourmet Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 224. \r\n\r\nProcesso: 0000845-83.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ferreira do Lago [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda., Aut Gilmar Ferreira do Lago\r\n\r\nCiência da sentença de fl. 113. \r\n\r\nProcesso: 0000778-21.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaçanã Rocha Vieira [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Moderm Service Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Universidade Federal do RJ - UFRJ (A/C PROCURADORIA GERAL FEDERAL - UFRJ)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaçanã Rocha Vieira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 27 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000769-59.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Cicero de Oliveira Filho [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: SP 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Veloso S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cicero de Oliveira Filho, Réu Nova SP Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls.35/37. \r\n\r\nProcesso: 0000756-31.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Campos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamsa Linha Amarela [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Campos , Réu Lamsa Linha Amarela \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 417. \r\n\r\nProcesso: 0000380-11.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Costa [Adv. Adriano Moreira Pereira (OAB: RJ 141882 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontoclínica Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prontoclínica Ltda., Aut Ricardo da Silva Costa\r\n\r\nVista da decisão de fl. 89. \r\n\r\nProcesso: 0000551-31.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Justiniano Moreira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimensional Engenharia Ltda., Aut Roberto Justiniano Moreira, Réu Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nVista da decisão de fl. 73 . \r\n\r\nProcesso: 0029200-79.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Alex Barreto Coelho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Autores Teatrais - SBAT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Alex Barreto Coelho\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 174. \r\n\r\nProcesso: 0000330-48.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Sales da Conceição [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Sales da Conceição, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 279. \r\n\r\nProcesso: 0001323-91.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Correa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Correa, Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 148. \r\n\r\nProcesso: 0001231-16.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Sousa Lima [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Aut: Ana Paula de Sousa Lima a/c Luiz Felipe Barboza de Oliveira\r\n\r\nRéu: Adecco Recursos Humanos S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adecco Recursos Humanos S.A., Aut Ana Paula de Sousa Lima, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls 163/165. \r\n\r\nProcesso: 0001325-61.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Lemarck Carr Portugal Santiago [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Sonia Regina Lemarck Carr Portugal Santiago \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 84. \r\n\r\nProcesso: 0001291-86.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marianne Pessoa Regis [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Lougerie S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lougerie S.A., Aut Marianne Pessoa Regis \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 123. \r\n\r\nProcesso: 0001150-67.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Neves [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Odair Neves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 416. \r\n\r\nProcesso: 0001046-75.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Reis e Silva Martins [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carmen Lucia Reis e Silva Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.340. \r\n\r\nProcesso: 0001099-56.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson de Souza Araujo [Adv. Manoel Guedes do Amaral Neto (OAB: RJ 78152 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Souza Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.26/28. \r\n\r\nProcesso: 0001056-90.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Neves Antunes [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Moretto Serviço de Reparação de Máquinas de Informática Ltda. EPP [Adv. Fabio Assis Pinto (OAB: SP 259405 - D)], Réu: Redecard S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Neves Antunes, Réu Moretto Serviço de Reparação de Máquinas de Informática Ltda. EPP, Réu Redecard S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.212. \r\n\r\nProcesso: 0000936-96.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Costa Lobão [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Costa Lobão, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 146. \r\n\r\nProcesso: 0001674-64.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Campos Teixeira [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: BSS Serviços de Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)], Réu: Espaço Infinito Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Anildo Santos Prado Junior (OAB: RJ 118624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSS Serviços de Vigilancia e Segurança Ltda. , Réu Espaço Infinito Restaurante e Bar Ltda. , Aut Fabricio Campos Teixeira\r\n\r\nCiência da decisão de fl.238. \r\n\r\nProcesso: 0001602-14.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mauricio de Souza Fabri [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: FRB - PAR Investimentos SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta , Aut Sergio Mauricio de Souza Fabri, Réu Varig S.A. - Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de)\r\n\r\nCiência da sentença de fl. 197/200. \r\n\r\nProcesso: 0001502-25.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisol Santos de Sena [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisol Santos de Sena, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fl. 214. \r\n\r\nProcesso: 0001442-52.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira de Lima [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Diana [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Diana , Aut Wagner Pereira de Lima \r\n\r\nCiência da sentença de fl. 50. \r\n\r\nProcesso: 0158500-26.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harley Fernando Rosa Junior [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Sasupi Pizzas Ltda. [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harley Fernando Rosa Junior, Réu Sasupi Pizzas Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fl. 155/157. \r\n\r\nProcesso: 0001546-44.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Costa Domingos [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnostico e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medise Medicina Diagnostico e Serviços Ltda. , Aut Silvana da Costa Domingos\r\n\r\nCiência da sentença de fl.125. \r\n\r\nProcesso: 0001491-93.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alisson Zanganelli [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alisson Zanganelli , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fl. 501/504. \r\n\r\nProcesso: 0001433-90.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ribeiro Villela de Paiva [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ribeiro Villela de Paiva, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls 296/297. \r\n\r\nProcesso: 0141300-11.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara de Andrade Stelling Garcia [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidrogas Industria e Comercio de Medicamentos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes (OAB: RJ 81125 - D)], Réu: Sônia Silveira Braga (sócia), Réu: Marinho Pereira Braga (sócio), Réu: Cifarma Cientifica Farmaceutica Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes (OAB: RJ 81125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cifarma Cientifica Farmaceutica Ltda., Aut Jaciara de Andrade Stelling Garcia, Réu Unidrogas Industria e Comercio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 395. \r\n\r\nProcesso: 0000932-39.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria da Cruz [Adv. Vanessa Pinto de Fellipes Gomes da Silva (OAB: RJ 160855 - D)]\r\n\r\nRéu: Espírito Santa Pensão Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0225/2013, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000119-12.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Thimoteo [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A., Aut Marcio Thimoteo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000920-25.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo Nascimento Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Trial Construtora Ltda. [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trial Construtora Ltda.\r\n\r\nPara ciência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0143400-65.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fortunato Borges [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. Casa e Vídeo [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Fortunato Borges, Réu Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. Casa e Vídeo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000771-29.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Barbosa Batista Ribeiro [Adv. Gustavo Fischpan Camera Castro (OAB: RJ 145310 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nApresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0050900-19.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA TAVARES DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0252/2013, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000753-08.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio de Mattos Teixeira [Adv. Luiz Felipe Barbosa Ramos (OAB: RJ 158995 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Vidros e Esquadrias Ltda. [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FW Vidros e Esquadrias Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000468-15.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pezzella [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalação e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construções Instalação e Serviços Ltda. \r\n\r\nPara ciência do bloqueio realizado sobre o veículo \r\n\r\nProcesso: 0086200-37.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisleide Alves de Lima [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: Emerenciano Baggio e Associados Advogados [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emerenciano Baggio e Associados Advogados, Aut Gisleide Alves de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0001477-80.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Suely Procópio da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubem Goston [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Suely Procópio da Silva , Réu Rubem Goston \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000221-34.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Luiz de Oliveira Albuquerque [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa (OAB: RJ 113645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nComprovar, em guia própria, o pagamento da diferença da cota previdenciária, à luz dos cálculos às fl. 121. Prazo de 10 dias em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000200-58.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Gomes Sotelino Cascais [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvez e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Réu: Financiadora de Estudos e Projetos - Finep [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Réu: Alvez e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME N/P Lea de Andrade Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, Aut Kátia Gomes Sotelino Cascais \r\n\r\nVista do laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-98.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glefferson Santana da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glefferson Santana da Silva , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000209-54.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernandes Moreira Nogueira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0009900-15.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILEA DE AMORIM COSTA [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA CAPAF [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILEA DE AMORIM COSTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº257/2013, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0155600-56.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DOS SANTOS DANTAS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\nVista de fl. 327. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-75.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gadilei José da Silva [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetenk Reformas e Manutenções Prediais Ltda. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engetenk Reformas e Manutenções Prediais Ltda.\r\n\r\nVista da restrição de fl. 315. \r\n\r\nProcesso: 0149600-54.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Moura da Costa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Braseg Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Michel Carlos Ramalho Moreira (OAB: RJ 127295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Moura da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0241/2013, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0132200-32.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Maia [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santos Rocha Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Maia\r\n\r\nVista do despacho de fl. 125. \r\n\r\nProcesso: 0001295-26.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Edem de Lima [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Spil Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Réu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Dimensional Engenharia Ltda., Réu Spil Serviços Técnicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0138900-92.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELE DE FREITAS [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTISOM BOUTIQUE LTDA/ ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Manuel Nunes dos Reis, Réu: FOTO 1821 EXPRESS COLOR LTDA/ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: CINECOLLOR DE BANGU LTDA/ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Fátima Maria Fernandes de Aguiar [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELE DE FREITAS\r\n\r\nComprovar o alegado, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-22.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Péricles de Oliveira da Silva [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: Melasurej Corporation Editora Ltda. - Universidade Corporativa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Péricles de Oliveira da Silva \r\n\r\nEsclarecer a retenção irregular dos autos, sob pena de expedição de ofício à OAB/RJ, prazo cumprido em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0125500-35.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Dias Gonçalves [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Akzonobel Tintas Coral Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Akzonobel Tintas Coral Ltda., Réu Atra Prestadora de Serviços Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nÀs rés por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-43.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Nascimento [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos do Nascimento\r\n\r\nNada a deferir, visto que a certidão se encontra na Secretaria do Juizo \r\n\r\nProcesso: 0001209-55.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Rosa Pinto [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jolimode Roupas S.A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0095300-50.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Cardoso de Sales [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-27.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ PEREIRA DE FARIAS [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: SILOCAF DO BRASIL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LUIZ PEREIRA DE FARIAS\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nId: 1490372"
                            ],
                            "1490088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000536-33.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Paulino da Silva [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Rio Lisboa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Paulino da Silva\r\n\r\nDeverá o Reclamante comparecer na Secretaria da 58ª VT-RJ na data de 24/05/2013 às 10:30 horas munido de sua Carteira de Trabalho. A Secretaria da Vara irá fazer a anotação da CTPS do Reclamante, conforme despacho de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0024100-46.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Goncalves Moreira [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Goncalves Moreira, Réu FUNDACAO RUBEM BERTA, Réu S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de fls. 462. \r\n\r\nProcesso: 0000812-64.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza Ramos [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira [Adv. Aquiles da Conceicao Silva Dias (OAB: RJ 113711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira\r\n\r\nCiência do bloqueio efetuado conforme fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0000516-71.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene da Penha [Adv. David Ribeiro Silva (OAB: RJ 161145 - D)]\r\n\r\nRéu: Milena Fraga Dias de Oliveira Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlene da Penha\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr Oficial de Justiça no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1490088"
                            ],
                            "1490087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000858-19.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Réu HSBC Bank Brasil S.A, Aut Viviane da Silva Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.462/463. \r\n\r\nProcesso: 0001567-54.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Caetano dos Santos [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonça (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroeira Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Caetano dos Santos\r\n\r\nVista dos bens ofertados pela ré na CPE apensada. \r\n\r\nProcesso: 0000706-34.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Soares Nascimento dos Santos [Adv. Felipe Rodrigues Delgiudice (OAB: RJ 166671 - D)]\r\n\r\nRéu: Credprime Apoio Administrativo Ltda., Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Aut Danielle Soares Nascimento dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 153. \r\n\r\nProcesso: 0004600-28.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Ribamar Moraes Aranha [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE S/A SERVIÇOS ESPECIAIS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Ribamar Moraes Aranha, Réu PROTEGE S/A SERVIÇOS ESPECIAIS\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 537/538 foram homologados e de que os depósitos recursais foram convolados em penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000258-61.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinheiro Cardoso [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABC Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABC Brasil S.A. , Aut Marcelo Pinheiro Cardoso \r\n\r\nInformar em 5 dias a baixa na quitação do empréstimo- cláusula IV do termo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000959-90.2010.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Simone Santos C. dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Simone Santos C. dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1490087"
                            ],
                            "1490371": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001046-75.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Reis e Silva Martins\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.340. \r\n\r\nProcesso: 0000771-29.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Barbosa Batista Ribeiro\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fl. 67. \r\n\r\nProcesso: 0102400-27.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ PEREIRA DE FARIAS\r\n\r\nRéu: SILOCAF DO BRASIL SA\r\n\r\nPelo presente fica m SILOCAF DO BRASIL SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490371"
                            ],
                            "1490089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000706-34.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Soares Nascimento dos Santos\r\n\r\nRéu: Credprime Apoio Administrativo Ltda., Banco BMG S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Credprime Apoio Administrativo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 153. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490089"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1489896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001800-19.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Borges da Conceição [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Milenium Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Dorcas Silva de Azevendo (sócio), Réu: Ilza Regina Adeodato Kinupp (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Borges da Conceição\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em derradeiros 30 dias (fls. 105) \r\n\r\nProcesso: 0003600-63.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA DE SANTANA [Adv. Sebastiao Bilio (OAB: RJ 66153 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVAMAR SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA DE SANTANA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em derradeiros 30 dias (fls. 213) \r\n\r\nProcesso: 0003800-94.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira de Araujo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sergio dos Santos Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira de Araujo\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em derradeiros 30 dias (fls. 52) \r\n\r\nProcesso: 0005300-30.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Corassi de Castro [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme cálculo de homologação de fls. 189, no valor de R$ 5.427,57, uma vez que já cumprido o acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-02.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: FLÁVIA MARCONDES DE ASSIS, Réu: Ana Paula Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em derradeiros 30 dias (fls. 221) \r\n\r\nProcesso: 0001300-21.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseias da Silva [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: Konsil Eletronica e Refrigeracao Ltda., Réu: Watfy Emile Mondelli, Réu: Linda Emile Mondelli, Réu: Luigi Emile Mondelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseias da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em derradeiros 30 dias (fls. 111) \r\n\r\nProcesso: 0000204-92.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Francisco da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Zincarelli Serviços de Revestimentos Ltda. [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Francisco da Silva, Réu Zincarelli Serviços de Revestimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 106)\r\n\r\nProcesso: 0000565-46.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaqui Dias Pinheiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Toniato Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaqui Dias Pinheiro , Réu Transportes Toniato Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 165)\r\n\r\nProcesso: 0000853-28.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise dos Santos de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise dos Santos de Souza, Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000601-34.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Francisco de Jesus [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Grusprev Prestação de Serviços Gerais Ltda. ME [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)], Réu: Rápido 900 de Transp. Rodoviários Ltda. [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grusprev Prestação de Serviços Gerais Ltda. ME, Réu Rápido 900 de Transp. Rodoviários Ltda. , Aut Tiago Francisco de Jesus \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 66/68)\r\n\r\nProcesso: 0056600-02.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Silva Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Construtores Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Silva Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls. 328)\r\n\r\nProcesso: 0000012-16.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Gomes de Souza [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda. [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda. \r\n\r\nTer vista dos documentos juntados ás fls. 103/111, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-81.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica das Chagas Sigolo [Adv. Carla Feliciano dos Santos (OAB: RJ 128265 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica das Chagas Sigolo , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 123)\r\n\r\nProcesso: 0000925-78.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Nascimento Vieira [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Banco Bradescard S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescard S.A., Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Banco Citicard S.A. , Aut Suzana Nascimento Vieira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls.810/815)\r\n\r\nProcesso: 0001315-14.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Coutinho Sardinha [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Coutinho Sardinha , Réu Locanty Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 309/312)\r\n\r\nProcesso: 0079000-54.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES GOMES SOUZA [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Réu: Mauro José Roberto Bacellar , Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES GOMES SOUZA\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça, às 190/193, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-73.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Carvalho dos Santos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção , Aut Fábio Carvalho dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 165/166)\r\n\r\nProcesso: 0071000-50.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Flor Coelho [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRéu: Distrilog Distribuidora de Cosméticos Ltda. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)], Réu: Marlene Fanelli da Silva, Réu: Alexandre Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Flor Coelho \r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça, em 30 dias (fls. 87/89) \r\n\r\nProcesso: 0076400-45.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Marcelo Nascimento [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Marcelo Nascimento\r\n\r\nManfestar-se sobre a impugnação da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-40.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lael de Barros Leal [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRéu: Agecom Sistemas de Comunicação Ltda. [Adv. Monica Antunes Guinho (OAB: RJ 68612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lael de Barros Leal \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-89.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Freitas [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da petição do pertio, às fls. 246/247, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186400-30.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO DOS SANTOS MENDONCA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO TIJUCA [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO TIJUCA, Aut OTAVIO DOS SANTOS MENDONCA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 213)\r\n\r\nProcesso: 0085600-52.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE EUGENIO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE EUGENIO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nIndeferido o pedido de fls. 248, uma vez que constou no cálculo a substituição da indenização, conforme fls, 199. \r\n\r\nProcesso: 0000853-19.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Pães da Silva [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Chocolates Garoto S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chocolates Garoto S.A., Aut Maria Cristina Pães da Silva\r\n\r\nVenham as partes à Secretaria, para homologação do acordo, em dia e horário em que haja audiência, independente de inclusão em pauta. (fls. 154) \r\n\r\nProcesso: 0000465-57.2012.5.01.0059 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Vieira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Vieira, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, acolhida a prejudicial de prescrição bienal. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. (fls. 113)\r\n\r\nProcesso: 0000933-21.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Cristiano da Costa [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Cristiano da Costa\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000511-80.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Salvino da Silva [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Salvino da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001495-30.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Miranda Pereira [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio e Flor Materiais de Construção Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Miranda Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 25)\r\n\r\nProcesso: 0061800-24.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Alves Machado [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEARQUI PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA [Adv. Fernanda Cardozo Flores (OAB: RJ 123819 - D)], Réu: Paulo Roberto da Silva, Réu: Pedro Cesar da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Alves Machado\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça, em 30 dias (fls. 309/311) \r\n\r\nProcesso: 0127600-96.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Freitas de Paiva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança (Suc Transp Ourique) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Freitas de Paiva, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança (Suc Transp Ourique)\r\n\r\nRejeitada a preliminar de cerceamento do direito de defesa arguida pela Embargante, com base na ausência de notificação prévia antes da decisão de fls. 373/375. Declarada, de ofício, a nulidade processual desde a expedição da intimação da Embargante, às fls. 376, com base no cerceio do direito de defesa (fls. 444/446) \r\n\r\nProcesso: 0001118-59.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos René Ferreira da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: ÁRABE DA GÁVEA DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ÁRABE DA GÁVEA DOCES E SALGADOS LTDA, Aut Carlos René Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 129)\r\n\r\nProcesso: 0000113-02.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Faria Vianna [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Local Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Faria Vianna \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1489896"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000906-69.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos do Nascimento Barros [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos do Nascimento Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Ré foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141300-68.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Couto da Costa [Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 60898 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomerieux Brasil S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biomerieux Brasil S.A., Aut Cristina Maria Couto da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 39.891,70 equivalente à 3.216.579,72 TRs (atualizado em 22/03/2013), mais R$ 100,00 de custas. .\r\n\r\nProcesso: 0001372-29.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira dos Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ferreira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 115, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0021300-49.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE COUTINHO [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: HAIR SHOP COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, Réu: Ana Juli Gomes Pedro Moreira, Réu: Zilda Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE COUTINHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0021300-49.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE COUTINHO [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: HAIR SHOP COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, Réu: Ana Juli Gomes Pedro Moreira, Réu: Zilda Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE COUTINHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0028800-35.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA EMILIA MOREIRA DE LUCA [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA EMILIA MOREIRA DE LUCA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0026000-78.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)], Réu: Abimael Fernandes de Souza, Réu: José Eliezer de Andrade, Réu: Aristides Lopes Gonçalves, Réu: Antonio Helvécio de Andrade, Réu: Baldomero de Siqueira Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0026500-27.2007.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Rodrigues de Oliveira [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nRéu: N.B. Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos, Réu: Nivia Barbosa Arnaus Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0031300-74.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FERNANDES DA SILVA [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PINHEIRO BRASMAR COMERCIO REPRES LTDA, Réu: JAIR DA SILVA, Réu: Marcos Valerio Braz de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0109100-71.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio de Abreu Caixão [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvio de Abreu Caixão\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0091200-22.2001.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO ALVES FILHO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLENIUM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)], Réu: Roberto de Carvalho Martins Ferreira, Réu: Rosa Salvadora Vieira da Silva, Réu: Viviane Lopes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO ALVES FILHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0096700-98.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DA SILVA MARQUES [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO JMR LTDA, Réu: Agnaldo Borges Santiago, Réu: FRIGORIFICO SAO JOAO COM DE CARNES LTDA, Réu: Industria de Alimentos Modelo Ltda., Réu: Ricardo Carvalho, Réu: Valdemiro Parreiras de Souza, Réu: Walter Luiz Borges Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DA SILVA MARQUES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0122500-26.2006.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Barreto da Rocha [Adv. Claudia de Matos (OAB: RJ 109412 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL a/c Procuradoria Federal Especializada do INSS\r\n\r\nRéu: Jet Rio Transportadora Ltda - EPP [Adv. Rosangela Antunes Lapa (OAB: RJ 71466 - D)], Réu: Fernando Lopes Machado, Réu: Antonio Carlos Faria Gomes Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Barreto da Rocha\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0039500-02.2004.5.01.0060 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARIA DE LOURDES MOTA DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nExdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Exdo: Nelson Taveira Filho, Exdo: Antonio Carlos da Silva Taveira\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARIA DE LOURDES MOTA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0060500-53.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Lobao de Sousa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)], Aut: Mario Rogerio Lobao de Sousa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda., Réu: Primo Regattieri, Réu: Roberto Luís Tinoco Regattieri, Réu: Virgínia Tinoco Regattieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Lobao de Sousa, Aut Mario Rogerio Lobao de Sousa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0083300-56.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LEITE CASTILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: LEGA ARTIGOS DE COURO LTDA [Adv. Zelandia Ribeiro Linhares (OAB: RJ 105306 - D)], Réu: FABIO GAROTTI, Réu: LEONARDO JOSE DE CASTRO GAROTTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LEITE CASTILHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0096400-20.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA COSTA LEAO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAUTRAN SINALIZACAO AUTOMATICA DE TRANSITO LTDA-ME, Réu: NILSON MOURA, Réu: NILSON MOURA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA COSTA LEAO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0101400-83.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCIS RANQUINE PERES [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: INMECOL Industria e Comercio Ltda., Réu: COGEFE Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Geraldo Aurélio Feitosa, Réu: Paulo Rogério Feitosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCIS RANQUINE PERES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0103500-06.2007.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Flavio de Souza [Adv. Ana Amelia Rosa de Andrade Rocha (OAB: RJ 128412 - D)]\r\n\r\nRéu: Sic Servicos Investigacao e Conservacao Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Rogéria Ferreira Gomes, Réu: Lucia Helena Fernandes Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Flavio de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0105500-42.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Souza dos Santos [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Futuros Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Souza dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0105800-14.2002.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: ADNEI MACEDO ALVES [Adv. João Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: CAR SITE EXPRESS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADNEI MACEDO ALVES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0116900-92.2004.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: KELI CILA DA SILVA SANTOS [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: SARJA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: Álvaro da Silva Magalhães, Réu: Adilson da Silva Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELI CILA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0120600-23.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE VANDERLEIS PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGSERVE SEGURANCA LTDA [Adv. Celso Jose Curi (OAB: RJ 44259 - D)], Réu: Andre Luis de Oliveira Azambuja Brandao, Réu: Pedro Luis de Oliveira Azambuja Brandao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE VANDERLEIS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0130500-20.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAN CARLOS JORGE CARABALLO [Adv. Andrea Guedes da Costa Teixeira (OAB: RJ 107560 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Empreendimentos Ltda., Réu: Astrid Chagas Leite da Fonseca, Réu: Fernando Chagas Leite da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAN CARLOS JORGE CARABALLO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0133000-83.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Freixinho Gonçalves [Adv. William Paulo de Miranda (OAB: RJ 163435 - E)]\r\n\r\nRéu: Taquara Administração e Comércio Ltda. , Réu: Edison Soares de Araújo, Réu: Vinicius Dourado de Sousa, Réu: Fernando Antonio Diehl Thomaz, Réu: Silvia Aparecida Faria de Babo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Freixinho Gonçalves \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0136300-63.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CORREA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritorios Unidos Ltda., Réu: Ronaldo Machado, Réu: Orlando Barbieri (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0128800-77.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE DE SOUZA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA ALMIRANTE TAMANDARE LTDA, Réu: Augusto César Montes Vergueiro, Réu: Janaína Lessa Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0144500-64.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDER ALVES DA ROCHA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: SEVMAR SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA, Réu: JOSE PAULO LOUREIRO VIANNA [Adv. Walmyr Mattos (OAB: RJ 6239 - D)], Réu: MARCOS BARBOSA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDER ALVES DA ROCHA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0173000-38.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: La Buena Cocina Restaurante Ltda. , Réu: La Buena Cocina Restaurante Ltda. N/P Pedro Jesus da Costa, Réu: Luis Antonio da Silva, Réu: Sergio Barbosa, Réu: PEDRO DE JESUS COSTA, Réu: Osvaldo Luís Martins Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0220000-39.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MONTEIRO GUIMARAES [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: Ana Cristina Soares D Avilla, Réu: Ary Cruvello D Avilla (Espolio de), Réu: Diva Cristina Soares D Avilla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MONTEIRO GUIMARAES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0151300-98.2005.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseli Pereira Ribeiro [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Centrun [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: José Geraldo Ferreira, Réu: Ronaldo Figueiredo Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseli Pereira Ribeiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0188200-66.1994.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOBINO DA CONCEICAO GOMES DE FREITAS JUNIOR [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)], Aut: LOURIVAL BEZERRA DE SOUZA, Aut: MARCOS AURELIO SOARES BRASIL, Aut: MARCELO AURELIO SOARES BRASIL, Aut: VALNEY BERNARDINO MATOS\r\n\r\nRéu: BERTEL AIR SERV AUX DE TRANSPORTES AEREO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOBINO DA CONCEICAO GOMES DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0205100-80.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILIAM ARAUJO DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: Marcelo Gentile, Réu: Raimund Scherleitner, Réu: Marcelo Fernandes Loureiro, Réu: Anderson Belisário Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILIAM ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0209900-98.1994.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE GOMES RODRIGUES [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Maria de Fatima Costa Segalla (OAB: RJ 64908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE GOMES RODRIGUES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0161200-66.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Genaro Laurito [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spínola \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Genaro Laurito \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0167100-69.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gislene Vieira Dino [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Tigrao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gislene Vieira Dino\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nId: 1490008"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0201700-68.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ALVES MICELI [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutricook Servicos de Alimentacao Ltda. , Réu: LUIS CARLOS DANIEL, Réu: FAUSTO HENRIQUE BASTOS ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO ALVES MICELI\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0128700-88.2002.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: HELGA SCHOMAKER MAURELL [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MELHORAMENTOS DOS MORADORES DO PARQUE TAUA, Réu: Melquiades Chagas Martins, Réu: Melquíades Chagas Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELGA SCHOMAKER MAURELL\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0176800-21.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON PEREIRA DA ROSA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOC DOS MORADORES DO RJ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON PEREIRA DA ROSA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0115000-21.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE MACHADO EIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL LAPORT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE MACHADO EIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0067600-59.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio Vieira de Queiroz [Adv. Jose Rubens do Amaral (OAB: RJ 39126 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Carlos Henrique Rebello Faria , Réu: Ivan Márcio Rebello Faria, Réu: Luiz Fernando Rebello Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inacio Vieira de Queiroz\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0176700-90.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO MAIA SANTANA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: MULT SERVI ASSES SERVICOS LTDA, Réu: Sylvio Francisco de Paula, Réu: Valmir Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUGENIO MAIA SANTANA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0014100-49.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pinto Ribeiro [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIMAR COM E DISTRIBUIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Marco Antonio Figueiredo, Réu: Nicolau de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pinto Ribeiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0036400-73.2003.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA CONCEICAO SILVA [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe (OAB: RJ 105626 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEC -TECNOLOGIA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0018300-41.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO MANZONI DE OLIVEIRA [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: ZPR PROMOCOES E EVENTOS ESPECIAIS LTDA, Réu: Eliete Vieira dos Santos, Réu: Werner Meier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO MANZONI DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0084500-20.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Magalhaes Rosa Alegre [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Organizacao Excelsior Contabilidade e Administracao [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Magalhaes Rosa Alegre\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0170700-79.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANOEL FERREIRA DO AMARAL [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR ITAPORANGA LTDA ME [Adv. Claudio Roberto Alves de Alves (OAB: RJ 42575 - D)], Réu: Gilmar Lamas Lopes, Réu: Paulo Cesar Ribeiro Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANOEL FERREIRA DO AMARAL\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0147000-30.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FELIX DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON FELIX DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0105900-95.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Engesite Telecom Ltda., Réu: NEXTEL SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Proyectos Terrestres de Panama S.A., Réu: Viyasate Empreendimentos e Participacoes Ltda., Réu: Otávio Bonsaver\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0044100-03.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE CONCEICAO DO VALLE [Adv. Jorge Claudio Lima de Britto (OAB: RJ 104653 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB CONS SOLO M AMB DES AG SILVICULTURA- Massa Insolvente de\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE CONCEICAO DO VALLE\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0029000-47.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LINCOLN DOS ANJOS CAMARA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSGRUPO TRANSPORTES LTDA, Réu: Albertino Cesar Messia Moreira, Réu: Espedito Bezerra da Silva, Réu: Carlito Rodrigues Pereira, Réu: Carlos Alberto Favero, Réu: Luiz Antonio Junqueira de Souza, Réu: Onofre Sebastiao da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LINCOLN DOS ANJOS CAMARA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0069700-60.2002.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: ADALBERTO RIBEIRO VIANNA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: ATA CONSULTORIA SA [Adv. Flavia Valeria de Souza Tancredo (OAB: RJ 99496 - D)], Réu: Alexandro Tonoato de Aguiar, Réu: Leir da Conceicao de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO RIBEIRO VIANNA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0218000-95.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESMAEL DA SILVA CONCEICAO [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: ARPACON CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA, Réu: Nilvaldo Lazaro, Réu: Patricia Faria Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESMAEL DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0036400-39.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMANO DE SOUZA E SILVA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Réu: Antonio Carlos da Silva Taveira, Réu: Nelson Taveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMANO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0005800-98.2005.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Valeria Volotao Goncalves [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: H.V.A. Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Anita Solange Berjante Alvim (OAB: RJ 15168 - D)], Réu: Aparecido Hugo Carletti, Réu: Pedro Brisquiliari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Valeria Volotao Goncalves\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0091200-80.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ribeiro Leal [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Pintura Automatica Recreio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ribeiro Leal\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0036100-19.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIVALDO ANTONIO MONTEIRO [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBEBIDAS TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, Réu: Regi Luis Celestino dos Santos, Réu: Reginaldo Celestino dos Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIVALDO ANTONIO MONTEIRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0036400-10.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL SEVERINO DE MOURA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Arleti Aparecida Fassheber, Réu: Sandra Cristina Correa, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL SEVERINO DE MOURA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0058100-76.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINILDA CARDOSO DA SILVA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: GAVEA SERVICOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINILDA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0010500-30.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Adisbeni de Abreu Martins, Réu: Paulo Cesar do Nascimento, Réu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nId: 1490519"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001416-42.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico da Silva Pereira Oliveira [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: STZ Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda., Réu: Cidinei da Silva Serviços ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico da Silva Pereira Oliveira \r\n\r\nVenha a parte autora com a emenda na forma substitutiva com cópia para a Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000930-57.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Carvalho [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda., Aut Leandro da Silva Carvalho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista as partes por 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001461-46.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele Silva Rocha [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos (OAB: RJ 71464 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele Silva Rocha\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0001576-67.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Sá de Aguiar [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: GDS Materiais de Construção Ltda. [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis (OAB: RJ 96487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GDS Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré sobre a notificação devolvida da testemunha de fls. 30. \r\n\r\nProcesso: 0072500-11.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cardozo [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Joia 2006 Comércio de Peças Equipamentos de Gás Natural Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Cardozo\r\n\r\nÀ parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001482-22.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Albano Faustino [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Albano Faustino\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação da testemunha devolvida de fls. 200 \r\n\r\nProcesso: 0000024-33.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Pereira Jesus da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopidade Cooperativa de Serviços em Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene Pereira Jesus da Silva \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação da testemunha devolvida de fls. 21. \r\n\r\nProcesso: 0000962-62.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Ferreira Teles [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Law Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Ferreira Teles \r\n\r\nÀ parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001442-40.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia dos Santos Silva [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia dos Santos Silva \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.63 \r\n\r\nProcesso: 0001068-58.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Francisco do Nascimento [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Francisco do Nascimento \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls. 473. \r\n\r\nProcesso: 0001392-14.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanchio da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Subempreiteira de Mão de Obra Ltda., Réu: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações , Réu: Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanchio da Silva\r\n\r\nÀ parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000911-22.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Godoy Feitosa [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: Sac Sociedade Auxiliar de Crédito e Comércio Ltda. [Adv. Cristiane Mourão Silva Coelho (OAB: RJ 145972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Godoy Feitosa, Réu Sac Sociedade Auxiliar de Crédito e Comércio Ltda.\r\n\r\nCiencia as partes sobre a notificação devolvida da testemunha Michel Dutra Beltrão, de fls. 218. \r\n\r\nProcesso: 0001238-93.2012.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: SPE Led 3 Empreendimento Imobiliários Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Marques de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SPE Led 3 Empreendimento Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-22.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Marinho da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Lanchonete e Pastelaria Canto do Sol 90 Ltda. - Restaurante e Choperia Rio 40 Graus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Marinho da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-30.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Barbosa [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Barbosa , Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-29.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Dias Tavares [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportúária - INFRAERO [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportúária - INFRAERO, Aut Rubens Dias Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-42.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antonio Hippolyte de Barral Fernandes [Adv. Claudio Jose Guimaraes (OAB: RJ 91679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Ricardo Antonio Hippolyte de Barral Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Custas pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-44.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina de Barros da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região , Réu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Ricardo Marcio Tonietto (OAB: RJ 53083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda., Aut Severina de Barros da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-34.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Mayrinck Gomes [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Serviços Maritimos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Mayrinck Gomes\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida da testemunha de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0001735-10.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Alves [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Réu: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alves \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0001687-84.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivanete Ferreira Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Táxi Captação de Clientes para Serviços de Táxi e Suporte Operacional de Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivanete Ferreira Costa \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0000125-07.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaneide Bezerra de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaneide Bezerra de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-53.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trab Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ Regiao - SINTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Sindicato Trab Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ Regiao - SINTSAMA\r\n\r\nVista as partes por 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001084-75.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves da Silva Neto [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. (Sucessora de Ticket Serviços S.A.) [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Globosat [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves da Silva Neto\r\n\r\nÀ parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001368-20.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco José Simplicio [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão Remardil Legumes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco José Simplicio\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida da testemunha de fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 0000172-44.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Milton da Silva Souza [Adv. Ricardo Veloso da Silva (OAB: RJ 174003 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar M2 Comércio de Higienização Ltda. ME [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)], Réu: Extra Supermercados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Milton da Silva Souza \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls. 48 \r\n\r\nProcesso: 0001282-15.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Virginia Pereira [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: H e M Serviços Administrativos e Operacionais Ltda. ME , Réu: Vietri Comércio de Materiais de Construções em Geral Ltda. ME, Réu: Hatria Com. de MAt. de Const. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Virginia Pereira \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls. 63/64. \r\n\r\nProcesso: 0001219-24.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos Ramos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineirão dos Móveis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa dos Santos Ramos \r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000738-61.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz de Fraga de Almeida [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitoranea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nAos recorridos para apresentar contrarrazões no prazo de 8 dias, sucessivamente, permeados por 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001178-91.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-68.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Corintho de Arruda Falcão Filho [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Instituto Universitario Candido Mendes Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Associação Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Organização Brasileira de Cultura e Educação Obrace [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP, Réu Instituto Universitario Candido Mendes Ltda., Réu Organização Brasileira de Cultura e Educação Obrace, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nAos recorridos para apresentar contrarrazões no prazo de 8 dias, sucessivamente, permeados por 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0078000-58.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Azevedo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Arbi S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Arbi S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-11.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel de Almeida [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Noel de Almeida, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAos recorridos para apresentar contrarrazões no prazo de 8 dias, sucessivamente, permeados por 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000856-37.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda Guilherme de Figueiredo Fiares de Souza [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Cremilda Guilherme de Figueiredo Fiares de Souza , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nAos recorridos para apresentar contrarrazões no prazo de 8 dias, sucessivamente, permeados por 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0071800-35.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Maria de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: CUSHMAN & WAKEFIELD CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Service Bank Serviços Processamento e Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu CUSHMAN & WAKEFIELD CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA, Réu Service Bank Serviços Processamento e Gestão Empresarial Ltda.\r\n\r\nAos recorridos para apresentar contrarrazões no prazo de 8 dias, sucessivamente, permeados por 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000231-66.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Abreu da Luz [Adv. Flavio Carlos Livino de Carvalho (OAB: RJ 104133 - D)]\r\n\r\nRéu: ARQ TEC Arquitetura Engenharia Comércio e Representações Ltda., Réu: RIO VIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Abreu da Luz \r\n\r\nVenha a parte autora com o atual endereço das rés em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001043-79.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia dos Santos [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Rive Gauche Biblos Restaurante Ltda. A/C CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO, Réu: Rive Gauche Biblos Restaurante Ltda. A/C MAYRA LOPES CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia dos Santos\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-65.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL ANTONIO MONTEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBEBIDAS TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA [Adv. Antonio Severino de Oliveira (OAB: RJ 73105 - D)], Réu: SIDNEY ESTEVES DOS SANTOS [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu (OAB: RJ 83139 - D)], Réu: SILMAR ESTEVES DOS SANTOS, Réu: JOSE MARIA POSSIDONIO DE SOUZA, Réu: REGI LUIS CELESTINO DOS SANTOS, Réu: REGINALDO CELESTINO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL ANTONIO MONTEIRO, Réu SIDNEY ESTEVES DOS SANTOS, Réu TRANSBEBIDAS TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0010100-58.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Arquimedes Vasconcelos do Amaral [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube do Rio de janeiro [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arquimedes Vasconcelos do Amaral , Réu Iate Clube do Rio de janeiro \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 5.857,32. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 29,29 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. Há depósito recursal que cobre parcialmente o valor líquido do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000911-51.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro Pereira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Crer Shows e Entretenimentos Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ribeiro Pereira\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001527-26.2012.5.01.0062 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fernando Rabello de Moraes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nExdo: Better Recursos Humanos Ltda. A/C Jussara Brasil de Assis Lopes, Exdo: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Exdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Michelle Barradas Pereira (OAB: RJ 133018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco do Brasil S.A., Exdo Cobra Tecnologia S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0049400-47.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: MIGUEL GESUALDI MARINHO, Réu: RIZZIO DE GOUVEA GESUALDI, Réu: ESPOLIO DE LEDA GESUALDI MARINHO - INVENTARIANTE TATIANA MARINHO, Réu: ESPOLIO DE DENERIDA RODREIGUES VIVO, Réu: Tatiana Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha a parte autora com o atual endereço da inventariante Tatiana Marinho. \r\n\r\nProcesso: 0000953-37.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther Cristina Pereira Carvalho [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: FRB Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Solution e Insurance Corretagem Consultoria e Assessoria de Seguros Ltda. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Novo Norte Administradora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis , Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu FRB Serviços de Saúde Ltda., Réu Fundação Ruben Berta, Réu Novo Norte Administradora de Negócios e Cobrança Ltda., Réu Solution e Insurance Corretagem Consultoria e Assessoria de Seguros Ltda.\r\n\r\nVenham as rés com os valores que entende devidos, sob pena de homologação dos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000251-57.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis André Santos da Silva [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube da Aeronautica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis André Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-88.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA NAZARETH MOTTA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA, Réu: Armando Paulo de Souza Neto, Réu: Hilda Kornalewski, Réu: Walter da Silva Viveiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA NAZARETH MOTTA\r\n\r\nIndique o Autor meios e modos para prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-48.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valerio da Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Pressel Gerenciamento de Serviços Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valerio da Silva \r\n\r\nAtente a parte autora para o ofício de fl. 187, no qual o Juízo de Família determina a retenção do valor de 20%. \r\n\r\nProcesso: 0000571-44.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Casteliano Alves Silva [Adv. Heitor Pereira dos Santos (OAB: RJ 75724 - D)]\r\n\r\nRéu: Velupas Comércio e Refeições Ltda. [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velupas Comércio e Refeições Ltda. \r\n\r\nVenha a Ré com os extratos faltantes dos depósitos do FGTS da Autora em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000664-07.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Theóphilo dos Santos [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 80,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001199-33.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gonzales Vasquez [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Bernardo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gonzales Vasquez\r\n\r\nVenha a parte Autora com o depósito relativo aos honorários periciais no valor de R$ 2.700,00, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-44.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Lopes da Silva [Adv. Jose Silva (OAB: RJ 57367 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argos Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001519-83.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Claudino de Salis [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Andréia da Silva Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Claudino de Salis\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001504-17.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Silva Santos , Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. \r\n\r\nÀs partes por 10 dias sucessivos, na ordem processual, com permeio de 5 dias, devendo a parte autora comprovar o alegado e a ré para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000537-35.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Laureano de Araújo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-16.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Maria dos Santos Brito [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte Maison Recolhimento para Idosos Ltda., Réu: Vovo e Cia Pousada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Maria dos Santos Brito\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 15.891,90. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 479,46 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0038600-08.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Inacio Padillia de Mello [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Inacio Padillia de Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-77.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nVenha a Ré com os cálculos nos estritos termos do V. Acórdão em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-31.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Julia Campos Santana de Souza [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos (OAB: RJ 69786 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinicas Integradas Organização Médico Hospitalar [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinicas Integradas Organização Médico Hospitalar\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082800-66.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Almeida [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000433-14.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Teixeira dos Reis [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Teixeira dos Reis \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-06.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Kellen Esteves da Silva [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso Corcovado Ltda. [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Repouso Corcovado Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para comprovar o valor de R$ 1.000,00, em 48 horas, sob pena de execução, em razão do pagamento em atraso da terceira parcela, bem como a integralidade do FGTS, conforme despacho de fl. 425. \r\n\r\nProcesso: 0091000-04.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL NEVES DE CARVALHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000790-23.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lemos Cardoso [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Leandro Lemos Cardoso\r\n\r\nCiência às partes da denegação do seguimento ao Recurso Ordinário, por deserção. \r\n\r\nProcesso: 0001386-07.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Gomes Rosa [Adv. Luis Gustavo Haum Viana (OAB: RJ 150988 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Gomes Rosa, Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001575-19.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Oliveira Rodrigues [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-10.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian da SIlva Lau [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tucson Camisaria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tucson Camisaria Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0068400-81.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ferreira Vieira [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: GL Events Centro de Convencoes Ltda [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)], Réu: Condominio do Edificio Copacabana [Adv. Oetaqui Saraiva Santos (OAB: RJ 43260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Copacabana, Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu GL Events Centro de Convencoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001024-05.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cezar Sampaio do Nascimento [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cezar Sampaio do Nascimento , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Custas pelo reclamante no valor de R$ 500,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001176-53.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Carlos Silva Santos [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchebom Alimentos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Carlos Silva Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001236-26.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Jupira de Freitas Aguiar [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jupira de Freitas Aguiar, Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001245-85.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago da Costa Gaio [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: GR Garantia Real Serviços Ltda. [Adv. Fabio Pereira (OAB: RJ 110801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR Garantia Real Serviços Ltda., Aut Thiago da Costa Gaio \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-54.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva Fay [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda., Aut Maria Cristina da Silva Fay\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1489807"
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                                "Processo: 0115400-19.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM LEONARD FILHO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVenha a Ré com os documentos solicitados em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-35.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA CRUZ [Adv. Luciana Alves Machado (OAB: RJ 110335 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PLAZA STOP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA CRUZ\r\n\r\nVenha a parte autora com o numero do CNPJ da ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204500-29.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS GOMES MAGALHAES [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR MARTHA LTDA [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)], Réu: JEFFERSON LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE E BAR MARTHA LTDA\r\n\r\nProvidencie a Ré o parcelamento junto à Receita Federal, devendo comprovar nos autos em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099400-31.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzy de Lima Pinheiro [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzy de Lima Pinheiro\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-52.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA PEREIRA LIMA [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANO A PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA [Adv. Joao Francisco Albinante (OAB: RJ 27363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA PEREIRA LIMA\r\n\r\nCiência ao exeqüente da expedição de alvará e, caso disponha de meios e modos para prosseguimento na execução, manifeste-se em 30 dias. Decorrido o prazo “in albis”, o autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0123300-77.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0213000-84.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE ANDRE [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: ALVARO FERNANDES, Aut: ANTONIO NUNES, Aut: CLEMILCE DE OLIVEIRA BASTOS, Aut: IVAIR DE SOUZA PEREIRA, Aut: IVAN LEAL ECCARD, Aut: JAIR DOS SANTOS FILHO, Aut: NEIDE BARTOLOMEU, Aut: RAFANELI RODRIGUES AZEVEDO\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BOZANO SIMONSEN S/A, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut JOAO JOSE ANDRE\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 79.475,46. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 397,38 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. Há depósito recursal que cobre parcialmente o valor líquido dos autores. \r\n\r\nProcesso: 0154600-91.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Cassio Pires da Silva [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Cassio Pires da Silva\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação da testemunha devolvida de fls. 384 \r\n\r\nProcesso: 0135200-38.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANALIA BARCELOS BERNARDO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC -ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANALIA BARCELOS BERNARDO, Réu SESC -ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ\r\n\r\nVista às partes da promoção da contadoria, devendo a Ré comprovar o pagamento da diferença ainda devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149700-94.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Costa Bernardo [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA ABM LTDA ME A/C Carlos Roberto Teixeira, Réu: EMPREITEIRA ABM LTDA ME A/C Inez Aglae Bastos Ayres, Réu: Valesul Alumínio S.A. A/C CARLOS ROBERTO TEIXEIRA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Costa Bernardo, Réu Valesul Alumínio S.A. A/C CARLOS ROBERTO TEIXEIRA\r\n\r\nVenham as partes em audiencia extra-pauta para verificacao e homologação do acordo às segundas, terças, ou sextas-feiras, das 09:00 às 11:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0122700-22.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Almeida de Oliveira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A, Réu: Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial , Réu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Suser Informatica Ltda. - EPP [Adv. Rafael Daum Stabile de Sousa (OAB: RJ 125404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Almeida de Oliveira \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.624 \r\n\r\nProcesso: 0140700-46.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PIZZA AL LEGNO DA VILA LTDA ME, Réu: AMARY THEREZINHA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0109900-98.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Novacap S.A., Aut Wanderlei da Silva\r\n\r\nVista às partes da promoção da contadoria, devendo a Ré comprovar o pagamento da diferença ainda devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0104200-05.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Alves de Souza [Adv. Giselle Sobral de Carvalho (OAB: RJ 136844 - D)]\r\n\r\nRéu: RCRJ COMÉRCIO E COLETA DE ÓLEO VEGETAL LTDA A/C Cristina Leite da Silva, Réu: RCRJ COMÉRCIO E COLETA DE ÓLEO VEGETAL LTDA A/C Vilma dos Santos Caetano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alves de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 29.135,74. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 345,68 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0135400-35.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Dantas Catugy [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Dantas Catugy\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0151900-84.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO TEIXEIRA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: STANDARD COMUNICACOES LTDA, Réu: ALCATEL DO BRASIL SA [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO TEIXEIRA\r\n\r\nComprove a parte autora o valor efetivamente sacado através do alvará de fl. 366. \r\n\r\nProcesso: 0117700-22.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS PEQUENO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA A/C 4o Liquidante Judicial [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS PEQUENO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a segunda via da certidão de crédito da massa falida, bem como retirar todas as cópia que entenda necessárias, prazo de 30 dias. Percorrido o prazo, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0199700-21.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Rocha de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A- UNIBANCO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A- UNIBANCO\r\n\r\nAo Agravado. \r\n\r\nProcesso: 0146900-45.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE SOARES PINHO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)], Aut: INSS, Aut: PRISCILA SOARES PINHO, Aut: ROBERTO LUIZ SOARES PINHO\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut MARILENE SOARES PINHO\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0183700-48.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lazaro Dantas e Outros [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: AFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO, Aut: CELIO COTECHIA, Aut: GARNIER DA SILVA, Aut: GILBERTO CABRAL, Aut: HELOISA COELHO GARCIA, Aut: SILVINO CORREA PINTO\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Aut Sergio Lazaro Dantas e Outros\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória do valor total fixado à condenação em R$ 121.214,31, em 48 horas. Há depósito nos autos que cobre totalmente os créditos dos autores. Decorrido o prazo, serão expedidos os competentes alvarás e devolvido o saldo à ré. \r\n\r\nProcesso: 0144800-25.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA SILVA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA A/C do sócio Fernando José Barros [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA SILVA\r\n\r\nÀ parte Autora, para atender a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0161900-41.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Salles de Oliveira [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy Salles de Oliveira\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-78.2009.5.01.0062 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirceu de Matto Lemos Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nVista a parte autora por 10 dias. \r\n\r\nId: 1489808"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/05/2013\r\n\r\n0043900-77.2009.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patrícia da Silva Salgado\r\n\r\nExecutado: FERNANDO CELIO GONÇALVES CARROCINO,Rama Boutique de Beaute e Indústria e Comércio Ltda.,RENATO DA MOTTA E SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO CELIO GONÇALVES CARROCINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.639,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rama Boutique de Beaute e Indústria e Comércio Ltda.,Rama Boutique de Beaute e Indústria e Comércio Ltda.,RENATO DA MOTTA E SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado Rama Boutique de Beaute e Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.639,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RENATO DA MOTTA E SILVA RIBEIRO,Rama Boutique de Beaute e Indústria e Comércio Ltda.,RENATO DA MOTTA E SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado RENATO DA MOTTA E SILVA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.639,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1489809"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000127-40.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moadilson Marcondes Bertholdo\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda., Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robert de Assunção Aguiar da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: VINCULO EMPREGATICIO; AVISO PREVIO; HORAS EXTRAS; MULTA DO ART. 477 DA CLT; FGTS; DENTRE OUTROS.\r\n\r\nProcesso: 0049100-36.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan dos Reis Santos\r\n\r\nRéu: Luiz Moreira de Moraes Restaurante e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robert de Assunção Aguiar da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Luiz Moreira de Moraes Restaurante e Lanchonete Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: RETIFICAÇÃO DA CTPS; AVISO PRÉVIO; SALDO DE SALÁRIO; FERIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS; DENTRE OUTROS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1489810"
                            ],
                            "1489811": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0123300-77.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Silva \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-29.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Dias Tavares\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportúária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-07.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaneide Bezerra de Souza \r\n\r\nRéu: Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-05.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Alves de Souza \r\n\r\nRéu: RCRJ COMÉRCIO E COLETA DE ÓLEO VEGETAL LTDA A/C Cristina Leite da Silva, RCRJ COMÉRCIO E COLETA DE ÓLEO VEGETAL LTDA A/C Vilma dos Santos Caetano da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m RCRJ COMÉRCIO E COLETA DE ÓLEO VEGETAL LTDA A/C Cristina Leite da Silva, RCRJ COMÉRCIO E COLETA DE ÓLEO VEGETAL LTDA A/C Vilma dos Santos Caetano da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 29.135,74. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 345,68 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. .\r\n\r\nProcesso: 0001271-54.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alan de Carvalho Almeida \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Transportes Oriental Ltda., Viação Tamandaré Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1489811"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1490122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099400-82.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENALDO DA COSTA DOS SANTOS [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: LONGONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OTICOS LTDA, Réu: CARLA VALERIA VALERIA GIOIA, Réu: WELLINGTON LONGONI MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENALDO DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1490122"
                            ],
                            "1490123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000108-02.2011.5.01.0063 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME , Life RH Serviços Terceirizados Ltda., Carlos Maurício Medina Gallego , Wagner Silva de Oliveira , André Luis da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte e que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes, devendo ainda contrarrazoar o recurso ordinário de fls. 312/318. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490123"
                            ],
                            "1490118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 25.06.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 09.07.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0134400-26.2008.5.01.0063 - Rte. SUELY GOMES RIBEIRO (Adv. Elizabeth de Aguiar Melo - OAB/RJ: 068894/D) Rdo. CASA DE FESTAS VILA REGGIA LTDA (Adv. Andreson Fernandes Ribeiro - OAB/RJ: 102217/D) - Bem(ns): 1) Um ar condicionado Electrolux, no estado, avaliado em R$ 1.000,00; 2) Uma impressora HP Photosmart, no estado, avaliada em R$ 800,00; 3) Uma impressora HP Laserjet P1005, no estado, avaliada em R$ 900,00; 4) Um Fax Panasonic KX-FT905, no estado, avaliado em R$ 900,00; 5) Uma TV LED 40” 3D Samsung, no estado, avaliada em R$ 2.500,00; 6) Uma impressora HP Laserjet P1005, no estado, avaliada em R$ 900,00; 7) Dois computadores Sempron, no estado, avaliados em R$ 4.000,00; 8) Um projetor Epson 53, no estado, avaliado em R$ 1.000,00; 9) Um projetor Epson 55, no estado, avaliado em R$ 2.000,00. Total da Avaliação: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Caniu, 180, Pechincha/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VERA LUCIA G. CARDOZO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA, MM. Juíza Titular na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1490118"
                            ],
                            "1490117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ELIANDRO DA SILVA NETO (Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ: 074235/D) move a KUHN E CIA LTDA (Adv. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ: 10794/D) Proc n. RTOrd 0050100-10.2003.5.01.0063, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA THEREZA DA COSTA PRATA, MM. Juíza Titular na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25.06.2013, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 09.07.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 184, designado como: IMÓVEL: Prédio nº 32, situado na Rua Leite Leal, na freguesia da Glória, e respectivo domínio útil, consoantes medidas e confrontações constantes no Registro Geral de Imóveis do Cartório do 9º Ofício, matrícula nº 259.753, avaliado em R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 184. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VERA LUCIA G. CARDOZO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA, MM. Juíza Titular na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1490117"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1489915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001522-95.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira da Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni Calçados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira da Silva \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001601-74.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens de Souza Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Réu: CAS Pires Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda., Aut Rubens de Souza Santos \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000095-29.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira dos Santos [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-64.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Thielmann Ferreira [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Seabrokers Brasil Ltda. [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seabrokers Brasil Ltda.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001646-78.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Moreira [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Aut Sergio da Silva Moreira \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nId: 1489915"
                            ],
                            "1489916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001615-58.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ursula Xavier de Freitas [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos declaratórios opostos pela reclamante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210100-83.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEIR DE CARVALHO FARIAS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ODEIR CANDIDO TINOCO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEIR DE CARVALHO FARIAS, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística, Aut ODEIR CANDIDO TINOCO\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0043000-69.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ALVES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA PROFISSIONAL DE PRESTACAO SERVICOS [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que: haja vista o decurso de prazo de dois anos sem indicação de meios precisos e efetivados para excussão do patrimônio do devedor, permanecendo paralisado o iter processual, julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos dos artigos 219, 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0044500-05.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA SANTOS CAMPOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA SANTOS CAMPOS\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037700-48.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Teodosio de Souza [Adv. Rodolfo da Conceição Dias de Araujo (OAB: RJ 154294 - D)]\r\n\r\nRéu: AJSIL - CONSTRUCAO, REFORMA E ESTRUTURA METALICA LTDA , Réu: ADAILTON JACO DA SILVA, Réu: MANOEL CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Teodosio de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a decisão de fls. 81 desafia recurso próprio, e de que foram mantidas as determinações ali contidas, conforme despacho de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0033200-70.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Francisca de Souza [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industrias e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industrias e Representacoes Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nVenha a ré, para que deposite o quantum debeatur devido, em 15 dias,sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0045100-41.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CORAL S A [Adv. Gilberto Souza Estrella (OAB: RJ 68989 - D)], Réu: BERNARDO CARLOS WEINERT, Réu: OSWALDO RODOLPHO WEINERT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo de 10 dias para vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0042700-97.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciete Goncalves da Silva [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Elaine Mendonça Pimenta, Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciete Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que, haja vista o decurso do prazo de dois anos sem indicação de meios precisos e efetivos para excussão do patrimônio do devedor ou por não praticados os atos que competiam ao exequente, foi julgada extinta a execução do processo e declarada a prescrição intercorrente, nos termos dos art. 219, §5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nId: 1489916"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1489435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000634-20.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves Pereira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Tequila Sinuca Bar e Grill Ltda. ME, Réu: Ruben Carlos Albuquerque Rodriguez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alves Pereira \r\n\r\nTOMAR CIENCIA de que fica designado o dia 24/05/2013, às 10h15 para que o réu devolva ao autor sua CTPS devidamente anotada, na secretaria da Vara (67ª VT/RJ). Ciência, ainda, de que foi expedido alvará para levantamento do FGTS e que deverá retirar o Ofício do seguro desemprego no balcão da Vara, em 24 horas. o não comparecimento para anotação da CTPS sem motivo imperioso, bem como a perda do prazo para apresentação do ofício para percepção do seguro desemprego ensejará quitação das obrigações nada mais podendo reclamar a esses títulos. \r\n\r\nProcesso: 0165600-78.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CORREIA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA VIACAO IDEAL SA [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA VIACAO IDEAL SA, Aut MARCELO CORREIA\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0090900-05.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO XIMENES [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (Brasil) S.A.\r\n\r\nDepositar o crédito exequendo faltante, no importe de R$ 32.017,60, com juros e cor reção monetária a partir da data em que a quantia deveria ter sido colocada à disposição deste Juízo, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0015800-39.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belchior Goncalves [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Multiplos Pan-Americana Ltda-COSEPA, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belchior Goncalves\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo embargante, isenta, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0204400-59.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PINTO FERREIRA DA MOUTA [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafarge Brasil S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PINTO FERREIRA DA MOUTA, Réu Lafarge Brasil S.A\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 1036, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000037-51.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Gomes dos Santos [Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior (OAB: RJ 101005 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Gomes dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0048300-61.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Reblin de Lima [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Colase Cabeleireiro e Comercio de Cosmeticos Ltda. ME, Réu: Giorgio Parrino, Réu: Daiane Marques da Silva, Réu: Ana Paula Silva Alves, Réu: Carlos Casa Grande Sehbe, Réu: Elizabeth Maria Carletti Sehbe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Reblin de Lima\r\n\r\nCumprir a determinação emanada pelo Juízo no despacho de fl. 235, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de restar caracterizada renúncia tácita ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0102100-67.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Teixeira Onofri [Adv. Dayse Teixeira Cardoso (OAB: RJ 31092 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos termos do r. despacho de fl. 512, devendo apresentar memoriais, querendo, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-37.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Oswaldo José de Lima Filho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda - CNPJ: 03803098/0001-03 [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda - CNPJ: 03803098/0001-03\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001413-43.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Moura [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzanna Bamert [Adv. Paulo Abreu de Moraes (OAB: RJ 133317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Moura , Réu Suzanna Bamert\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS. Ré: Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT, já recolhidas. \r\n\r\nProcesso: 0134900-22.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FIBRA FUNDACAO ITAIPU BR DE PREV ASSIST SOCIAL [Adv. Moacir Antonio Bordignon (OAB: PR 10805 - D)], Réu: ITAIPU BINACIONAL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA, Aut Aurea Barbosa Luna Alcantarino\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, observado o prazo, parâmetros e penalidades fixados no despacho de fl. 545. \r\n\r\nId: 1489435"
                            ],
                            "1489432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/05/2013\r\n\r\n0060300-93.2005.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Anderson de Lima Ferreira,Bella Bebidas Litoral Ltda.,Jorge Ozório Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Anderson de Lima Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância discriminada, ou garantir a execução, prosseguindo-se até o final e sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1489432"
                            ],
                            "1489433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0091100-02.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Lúcia Ressurreição de Paula da Silva\r\n\r\nRéu: Jampat Salão de Beleza e Estética Ltda., Cesar Jacob, Patricia Pires Jacob\r\n\r\nPelo presente fica m Cesar Jacob, Patricia Pires Jacob, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. \r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1489433"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1490382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000681-88.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alberto Freire Calheiros [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio Cittá América [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alberto Freire Calheiros, Réu Condomínio Cittá América\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhidos- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-93.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agda dos Santos Silva [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Aymore Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento do INSS referente ao acordo de fls. 556/557 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-64.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Bessa Berlinger [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nRéu: Shalon Anchieta e Transporte [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: CBA Soluções em Benefício Alimentação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Bessa Berlinger \r\n\r\nIndicar perito que aceite recebimento à final. \r\n\r\nProcesso: 0109000-58.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins Ribeiro [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda., Aut Paulo Roberto Martins Ribeiro \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000826-47.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Ramos Alves [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselene Ramos Alves\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se o acordo de fls. 32 foi cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0001194-90.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Silva e Souza [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina da Silva e Souza, Réu Banco Santander Brasil S.A. (sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000703-89.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Borges da Silva [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda. , Réu: RJ Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: Arete Editorial S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: TREELOG S.A. Logística e Distribuição S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: ROBSON CARVALHO , Réu: MARIA DA GRAÇA COELHO COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arete Editorial S.A., Réu Editora Abril S.A. , Réu Editora JB S.A., Réu Editora O Dia S.A. , Aut Luciano Borges da Silva , Réu RJ Distribuição e Logística Ltda., Réu TREELOG S.A. Logística e Distribuição S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhidos- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-77.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALMEIDA DE PAIVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: GARAGEM CAMPOS SALLES LTDA [Adv. Rodrigo Fontes da Costa (OAB: RJ 94405 - D)], Réu: José Ferreira Cardoso, Réu: Sandra Lúcia Lopes Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GARAGEM CAMPOS SALLES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 407 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016900-21.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Flavio da Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Flavio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls278/280. no valor total de R$ 11.378,31 , equivalente a 917.465,07, sendo R$ 10.415,70 ou 839.847,12 o valor devido ao autor, R$ 739,51 ou 59.628,77 IDTR's o valor do INSS e R$ 223,10 ou 17.989,18 IDTR's o valor das custas. Devidos de forma subsidiária pela 2ª ré, o valor total de R$ 9.802,99 ou 790.442,60 IDTr's, sendo R$ 9.063,48 ou 730.813,83 IDTr's, o valor do autor e R$ 739,51 ou 59.628,77, o valor do INSS, intimando-se as partes, sendo a 1ª ré para efetuar o depósito no valor total,em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000992-16.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Oliveira Lopes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Bradesco Vida e Previdência S.A. , Aut Vanessa de Oliveira Lopes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhidos em parte- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-29.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Libero Luciano de Miranda Filho [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Libero Luciano de Miranda Filho\r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado. \r\n\r\nProcesso: 0001351-63.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves Perez [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niteroi Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirija Niteroi Distribuidora de Veículos Ltda., Aut Ricardo Alves Perez\r\n\r\nManifestar sobre os esclarecimentos do perito em 05 dias sucessivos ,inciando-se pelo autor. . \r\n\r\nProcesso: 0061700-37.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedita Monica Ferreira Manço [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Implantação a Odontologia Integrada Ltda. [Adv. Luciano da Matta Melo (OAB: RJ 100958 - D)], Réu: JOSÉ JORGE SILVA , Réu: MICHELE DE FREITAS SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Monica Ferreira Manço\r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado. \r\n\r\nProcesso: 0001620-68.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Mira da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Mira da Silva, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhidos em parte- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-76.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Moreira dos Santos [Adv. Janete dos Santos Russowsky (OAB: RJ 131244 - D)]\r\n\r\nRéu: Integração Engenharia Comércio e Representação Ltda. [Adv. Janina de Morais Faria (OAB: RJ 159166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Moreira dos Santos , Réu Integração Engenharia Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-69.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Dorbação Alcantara [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Dorbação Alcantara, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000783-81.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Castro Seabra [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Mauro de Castro Seabra\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo do perito em 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000207-20.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaene Lorena da Silva [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Cirúrgica Santa Bárbara [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Cirúrgica Santa Bárbara , Aut Elaene Lorena da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - não acolhidos- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001238-75.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcyr Barbosa Netto [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcyr Barbosa Netto \r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado de notificação do réu . \r\n\r\nProcesso: 0001431-90.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Henrique dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incendio Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Henrique dos Santos, Réu Sprink Segurança Contra Incendio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - rejeitados- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000807-41.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Candido [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Candido, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhidos em parte os da primeira ré e acolhidos o da segunda reclamada- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-07.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarlene Dantas de Andrade [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luiza Salão de Beleza Ltda., Réu: MARIA MARINHO SILVA , Réu: FÁBIO SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarlene Dantas de Andrade \r\n\r\nTomar ciência de fls.123 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001138-23.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Fernandes da Costa [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: ASERC Associação Nacional das Empresas de Recuperação de Crédito [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASERC Associação Nacional das Empresas de Recuperação de Crédito, Aut Caroline Fernandes da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-32.2005.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nCgto: Mauricio de Souza Monteiro [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Mauricio de Souza Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado negativo. \r\n\r\nProcesso: 0127400-33.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TEOPIDIO DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.412 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-17.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Guilhermino da Silva [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Dist. Tecnologia e Servicos de manuntecao LTDA [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: EDEZIO QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Guilhermino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado negativo. \r\n\r\nId: 1490382"
                            ],
                            "1490383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/04/2013\r\n\r\n0091400-05.2001.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: SUZANA DA GAMA NERY\r\n\r\nExecutado: TJONG HIONG OEI,Susan Helen Lilienwald,SEAL SERVICE LTDA,Empreza Saneadora Territorial Agricola S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado TJONG HIONG OEI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.878,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099100-27.2004.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBSON AMORIM HENRIQUE DE MELO\r\n\r\nExecutado: LN DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA,Editora JB S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado LN DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.478,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016900-21.2008.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Flavio da Silva\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,União Federal \r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.398,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490383"
                            ],
                            "1490381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000703-89.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Borges da Silva \r\n\r\nRéu: Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda. , RJ Distribuição e Logística Ltda., Arete Editorial S.A., TREELOG S.A. Logística e Distribuição S.A., Editora Abril S.A. , Editora JB S.A., Editora O Dia S.A. , ROBSON CARVALHO , MARIA DA GRAÇA COELHO COSTA \r\n\r\nPelo presente fica m Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda. , MARIA DA GRAÇA COELHO COSTA , ROBSON CARVALHO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhidos- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-88.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alberto Freire Calheiros\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio Cittá América\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhidos- prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490381"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1489332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001422-25.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Gonçalves [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Norte d Or de Cascadura S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Norte d Or de Cascadura S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0177900-97.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS CURYTIBA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINHO DO BIFE DE SANTA CRUZ LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: LEANDRO MAGALHÃES NEIVAS, Réu: LUCIANO MAGALHÃES NEIVAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANTINHO DO BIFE DE SANTA CRUZ LTDA, Aut ROBERTO CARLOS CURYTIBA\r\n\r\nTomar ciência da designação de PRAÇA, a realizar-se nesta 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 14/06/2013, às 10:00h. \r\n\r\nProcesso: 0000666-84.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Teixeira de Oliveira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logistica S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simões Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-84.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Teixeira de Mello Soares [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA FIDELIDADE LTDA [Adv. Amauri Marques da Silva (OAB: RJ 51710 - D)], Réu: Marcio Ramos de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Teixeira de Mello Soares, Réu DROGARIA FIDELIDADE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da designação de PRAÇA, a realizar-se nesta 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 14/06/2013, às 10:01h. \r\n\r\nProcesso: 0103000-36.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Alves Muzy [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE, Aut Viviane Alves Muzy\r\n\r\nTomar ciência da designação de PRAÇA, a realizar-se nesta 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 14/06/2013, às 10:02h. \r\n\r\nProcesso: 0001215-26.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Adei Júnior Fernandes Honório [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Soma Administradora e Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adei Júnior Fernandes Honório\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 45. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-71.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILANE MUNIZ [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO ALERGICO LTDA [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILANE MUNIZ, Réu PRO ALERGICO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da designação de PRAÇA, a realizar-se nesta 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 14/06/2013, às 10:04h. \r\n\r\nProcesso: 0000074-35.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cesar Jordão [Adv. Flávio Alves Carvalhal (OAB: RJ 170636 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cesar Jordão\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.54 \r\n\r\nProcesso: 0000792-37.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Barbara de Farias Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Condomínio Shopping Centre da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Cosam Combustíveis e Lubrificantes S.A. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Barbara de Farias Santos \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 348. \r\n\r\nProcesso: 0053400-17.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rita Batista Brito [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rita Batista Brito\r\n\r\nTomar ciência da designação de PRAÇA, a realizar-se nesta 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 14/06/2013, às 10:05h. \r\n\r\nProcesso: 0114300-92.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel de Souza Braga [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Isabel de Souza Braga, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0096700-39.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAMOS DE CARVALHO FILHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Sucessora de FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Sucessora de FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS), Aut JOSE RAMOS DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da designação de PRAÇA, a realizar-se nesta 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 14/06/2013, às 10:06h. \r\n\r\nProcesso: 0120600-85.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CICHON [Adv. Udevalter Claudio da Silva (OAB: RJ 44587 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Aut JOSE CARLOS CICHON\r\n\r\nTomar ciência da designação de PRAÇA, a realizar-se nesta 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 14/06/2013, às 10:07h. \r\n\r\nProcesso: 0230000-44.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA MARIA MOURA DE JESUS [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL TACARATU LTDA, Réu: JOSE DE FREITAS FILHO [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Silas Barros Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE DE FREITAS FILHO , Aut VALERIA MARIA MOURA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da designação de PRAÇA, a realizar-se nesta 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 14/06/2013, às 10:08h. \r\n\r\nProcesso: 0011500-59.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO FEITOSA [ESPÓLIO DE] representado por SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FEITOSA [Adv. Gelson Moreira Dias (OAB: RJ 97440 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO FEITOSA [ESPÓLIO DE] representado por SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FEITOSA \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-60.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Goncalves Sardinha [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Goncalves Sardinha\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.121. \r\n\r\nProcesso: 0132800-12.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Deusarina do Rosario Frazão Batista [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusarina do Rosario Frazão Batista\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, os autos expedir-se-á certidão de crédito ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000108-44.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Silvino [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimesp Diagnóstico Médico Especializado Ltda. [Adv. Norival A da Silva (OAB: RJ 47368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimesp Diagnóstico Médico Especializado Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0014200-03.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jose de Souza Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro Ltda. [Adv. Rosangela Godinho do Carmo (OAB: SP 298263 - D)], Réu: Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes S.A., Réu Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro Ltda., Aut Espólio de Jose de Souza Santos, Réu Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 381. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000730-94.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Albuquerque Nunes [Adv. Patrícia da Silva Marques Godinho (OAB: RJ 138743 - D)]\r\n\r\nRéu: RCRJ Coleta de Óleo Vegetal Ltda. [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Albuquerque Nunes\r\n\r\nAtender a promoção do setor de calculos, de fls. 181. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0063900-16.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceu de Oliveira Badajoz [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceu de Oliveira Badajoz\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. \r\n\r\nProcesso: 0001081-96.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Soares Marques [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000488-04.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Vieira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 325:\"...comprovar o depósito do valor homologado, no prazo legal, sob pena de execução, inclusivepenhora on line\". Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001408-12.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simony do Nascimento Baltazar [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-25.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS ALVES DE MEDEIROS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: PIZZARIA GUANABARA, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA, Aut MARIA DAS GRACAS ALVES DE MEDEIROS\r\n\r\nContraminutar agravo de petição em 08 dias dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001201-13.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Ferreira de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-65.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gonçalves de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construtora e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construtora e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 157, vir com o depósito do valor devido abatendo-se o depósito recursal de fl. 128. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-66.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Soares [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Soares\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-75.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Gomes dos Santos Filho [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Hibachi Steakhouse Ltda., Réu: SCOTT DAVID PUMMILL, Réu: WILLIAM JOHN GUIDICE, Réu: UNITED ENTERPRISES DO BRASIL PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Gomes dos Santos Filho\r\n\r\nVista do resultado da consulta à SRF e Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-64.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascimento Caitano Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fls.65. \r\n\r\nProcesso: 0037500-91.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Barreiras de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Claudio Eduardo Miranda de Mezenes Câmara [Adv. Fabio Rodrigues Camara (OAB: RJ 60376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Barreiras de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 240. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-47.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Andrade da Silva [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Andrade da Silva, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-83.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lomar de Oliveira [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lomar de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 310, esclarecer o descumprimento do acordo, eis que as petições de fls. 304/305 e 307/308 são contraditórias. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-28.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Vânia Cardoso da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Armco Staco do Brasil [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Cardoso da Silva , Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 49.977,02 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0001555-67.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0124400-24.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO EVANDRO SA DE ALMEIDA [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO EVANDRO SA DE ALMEIDA, Réu MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-29.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Borges da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO PINTO VIANNA, Réu: SEBASTIÃO FURTADO, Réu: SAJIH DAYCHOUM, Réu: HOSSAIN DAYCHOUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Borges da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.200,00 pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0000902-65.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Karinne Borba Mendes dos Santos [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados em Clubes, Estabelecimentos de Cultura Fisica, Desportos e Similares do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nComprove a ré o recolhimento das custas devidas (R$ 41,91) em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001015-19.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Gonçalves Lima [Adv. Tânia Lúcia Pessanha Coelho (OAB: RJ 164602 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Gonçalves Lima, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0138900-90.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE MARIA SILVA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA, Réu: CESAR ROMERO ALVES NACIF, Réu: HUGO MIGUEL COSTA SERRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE MARIA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que decorrido in albis, os autos serão remetidos á contadoria para apuração atualizada dos débitos, a fim de que seja expedida certidão de crédito trabalhista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001214-75.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otto Louro Stutz [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda., Aut Otto Louro Stutz\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000017-85.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Souza Cardoso [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)]\r\n\r\nRéu: Local íntimo Artigos de Modas e Acessórios Ltda. [Adv. Eugenia de Pereira Vigne (OAB: RJ 105282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Local íntimo Artigos de Modas e Acessórios Ltda. , Aut Mônica Souza Cardoso \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 1.725.665,42 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0001353-90.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Valéria Rangel Nunes [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Valéria Rangel Nunes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000239-19.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Jesus Egidio [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A., Aut Priscila de Jesus Egidio\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 109.762,21 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0000607-28.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes [Adv. Patricia Pitangueira Costa (OAB: RJ 142590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001445-68.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Magalhães da Mota [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Bracarense Ltda. [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Bracarense Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 60,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0010800-44.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Miguel Curi [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Rio [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Miguel Curi\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Oficio para fins de habilitação no Seguro Desemprego, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-87.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vicente da Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Administração e Serviços Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Administração e Serviços Ltda., Aut João Vicente da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 2.071.448,21 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0000606-14.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Luiz Vieira da Silva [Adv. Marcela Oliveira Chagas (OAB: RJ 144912 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Const Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Ecia Oeste Serviço e Construção Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)], Réu: Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação do exequente, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1489332"
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                            "1489331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001408-12.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simony do Nascimento Baltazar\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados \r\n\r\npor 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001201-13.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001229-44.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cavalheiro Cardoso\r\n\r\nRéu: Pampa Montagens e Manutenção Ltda., Air Liquide Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Pampa Montagens e Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0088800-29.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Borges da Silva\r\n\r\nRéu: EDUARDO PINTO VIANNA, SEBASTIÃO FURTADO, SAJIH DAYCHOUM, HOSSAIN DAYCHOUM\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO PINTO VIANNA, HOSSAIN DAYCHOUM, SAJIH DAYCHOUM, SEBASTIÃO FURTADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.200,00 pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0001641-38.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Conceição \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Itaú S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - POR DETERMINAÇÃO DO JUIZ, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1 - O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação trabalhista e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial;\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu ou de autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita;\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; observando-se o art. 164 – 2 do CPTRT-1ª Região e Prov. 01/84, item IV;\r\n\r\n5 - As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda, em audiência, na forma do art. 845 da CLT;\r\n\r\n6 - Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7- As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT;\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 minutos antes do horário acima designado;\r\n\r\n9 - As partes deverão diligenciar acerca de eventuais devoluções de notificação, tanto citatória quanto intimatória, bem como mandados devolvidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1489331"
                            ]
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                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1489455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000597-78.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Couto Silva [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nRéu: Interlargos Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interlargos Posto de Gasolina Ltda., Aut Luana Couto Silva\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 45/47 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0001512-30.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Fernandes da Fonte Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Aut Gilson Fernandes da Fonte Filho\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 171/172 que julgou EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente feito, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0000916-80.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Ramos dos Santos [Adv. Cleiton Luiz Teixeira de Souza (OAB: RJ 174373 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Tea Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Tea Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nÀ Ré para manifestação sobre a petição da Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001661-26.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonatas de Oliveira Ferreira [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jonatas de Oliveira Ferreira\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 265/266 que julgou PROCEDENTES os pedidos, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0001612-82.2012.5.01.0071 - RTAlç\r\n\r\nAut: Leila Cristina Teixeira da Silva Alves [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellkit Aviamentos Comercial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Cristina Teixeira da Silva Alves, Réu Sellkit Aviamentos Comercial Ltda.\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 68/69 que julgou PROCEDENTES os pedidos, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0099400-48.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA CRUZ BAPTISTA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Rudney Fernandes (OAB: RJ 68910 - D)], Réu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Paulo Behring (sócio Construtora), Réu: Lupercio de Souza Lopes (sócio Construtora), Réu: Paulo Augusto Bhering (sócio Construtora)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS, Aut PAULO DA CRUZ BAPTISTA\r\n\r\nConvolo o depósito ora efetuado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001288-29.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max William Claudino Anastácio [Adv. Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins Silva (OAB: RJ 117838 - D)]\r\n\r\nRéu: Led Factory Indústria e Comércio de Artigos de Iluminação Ltda. [Adv. Hildenia Medeiros de Souza Castro (OAB: RJ 46199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Led Factory Indústria e Comércio de Artigos de Iluminação Ltda.\r\n\r\nComprove a Reclamada o recolhimento da cota previdenciária. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-33.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Batista dos Santos [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Batista dos Santos \r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0071300-25.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA DOS SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: ZENIR PETESEN BITTENCOURT [Adv. Kleber Ribeiro Baptista (OAB: RJ 92481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZENIR PETESEN BITTENCOURT\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 271/272 foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000766-36.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Cristina da Conceição [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Sirlene Cristina da Conceição , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. \r\n\r\nPague a ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0001149-77.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva de Paulo [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Silva de Paulo\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl. 152. \r\n\r\nProcesso: 0118800-04.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos Silva [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Micelli e Associados Ltda. [Adv. Karina Alves Gonzalez Simonetti (OAB: SP 159779 - D)], Réu: L oreal Brasil Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços , Réu L oreal Brasil Comércio de Cosméticos Ltda., Réu Micelli e Associados Ltda.\r\n\r\nComprove a Reclamada o recolhimento da cota previdenciária. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-43.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo de Castro Filho [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Neoquímica Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maurício Gonçalves Figueiredo (OAB: GO 11803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo de Castro Filho , Réu Laboratório Neoquímica Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nConvolo o depósito recursal em penhora. À Ré a efetuar o pagamento da diferença entre o valor devido e o saldo atualizado do depósito recursal, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0061900-35.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Jose dos Santos Lemos [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA´S LAVANDERIA LTDA ME [Adv. Waldir Bruno de Barros Neto (OAB: RJ 140124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TANIA´S LAVANDERIA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 141 foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0072400-97.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Pereira dos Santos [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida, Aut Osvaldo Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que o Autor deverá comprovar nos autos o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0000112-44.2013.5.01.0071 - ET\r\n\r\nEgte: Mariangela Cavalcante Villar Bezerra [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nEgdo: Hospital de Clinicas de Realengo Ltda. [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Egdo: Veronica Ribeiro dos Santos [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)], Egdo: Leandro Cardoso Bezerra (sócio), Egdo: Asdrubal Filipe Almeida Morgado (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Veronica Ribeiro dos Santos\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000113-29.2013.5.01.0071 - ET\r\n\r\nEgte: BL Informática Ltda [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nEgdo: Quick Operadora Logistica Ltda. [Adv. Jorge Jungmann Neto (OAB: GO 16840 - D)], Egdo: Alexandre do Couto Barcelos [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alexandre do Couto Barcelos, Egdo Quick Operadora Logistica Ltda.\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000064-13.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Dias Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 334. \r\n\r\nProcesso: 0001560-23.2011.5.01.0071 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima (OAB: RJ 43269 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Afonso Cunha Ávila [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Afonso Cunha Ávila\r\n\r\nAo Recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0015000-67.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES ARAUJO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: BIP EXPRESS SERVICE LTDA [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: ELEVADORRES ATLAS SCHINDLER [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIP EXPRESS SERVICE LTDA, Réu ELEVADORRES ATLAS SCHINDLER\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 225. \r\n\r\nProcesso: 0012200-71.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL AFONSO CARRILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MANOEL AFONSO CARRILHO\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000167-63.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Guimarães Filho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nJunte a Ré os documentos indicados pela Perita, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-50.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Sibirlique da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDevolvo o prazo à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000611-62.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Blema Júnior [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonotel Administração de Hotéis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bonotel Administração de Hotéis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 36. \r\n\r\nProcesso: 0070700-23.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Miranda Rangel [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Miranda Rangel, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0064000-70.2002.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO DE OLIVEIRA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICAO MARQUES DE OLINDA LTDA [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)], Réu: Clemente Francisco Afonso, Réu: Maria Cecilia Ferreira da Silva Afonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0067900-90.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE INALDO SILVA LEITE [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE INALDO SILVA LEITE, Réu SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000705-10.2012.5.01.0071 - Exibic\r\n\r\nSpte: Paulo Roberto Andrade Canabrava [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Fundação Atlântico de Seguridade Social\r\n\r\nAo Recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0076100-86.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILEUZA SOARES REIS [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA (Massa Falida de) [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILEUZA SOARES REIS\r\n\r\nPara, querendo, xerocopiar as peças que entender necessárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-51.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias Batista [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias Batista \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001081-64.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pinheiro Pereira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: J O de Souza Vigilância e Serviços Gerais Ltda., Réu: Bezon Engenharia Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bezon Engenharia Ltda., Aut Leandro Pinheiro Pereira\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0098400-71.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rita Leal [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual - Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Maria Christina Leite Barbosa (sócia), Réu: Marilene Leite Barbosa (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Leal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 120. \r\n\r\nProcesso: 0120000-90.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA FERNANDES OLIVEIRA DE CARVALHO COSTA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA FERNANDES OLIVEIRA DE CARVALHO COSTA\r\n\r\nAo Agravado. \r\n\r\nProcesso: 0077900-47.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Alves Pedra [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Alves Pedra\r\n\r\nPara informar o atual endereço da testemunha Benivaldo Santos de Almeida, vez que o mandado para sua intimação retornou negativo. \r\n\r\nProcesso: 0000935-52.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Guimarães [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalaçõa de TV A Cabo Ltda. , Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva Guimarães\r\n\r\nAo Recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001129-96.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Pereira Favaris [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Alfa S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Financeira Alfa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Pereira Favaris\r\n\r\nDevolvo o prazo à Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0115600-23.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Andrade [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Tem Mix Comércio e Telecomunicações Ltda. ME [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Aut Rodrigo Andrade , Réu Tem Mix Comércio e Telecomunicações Ltda. ME\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0117600-59.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviço de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 689. \r\n\r\nProcesso: 0130600-34.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williman Valentim dos Santos Motta [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Williman Valentim dos Santos Motta\r\n\r\nAo Agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001350-06.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasha Freitas Jaramillo [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - IBBCA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - IBBCA , Aut Natasha Freitas Jaramillo \r\n\r\nConvolo o depósito ora efetuado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0129700-51.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Lopes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos Lopes, Réu Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 544. \r\n\r\nProcesso: 0165900-57.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cezar Xavier Sobrinho [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Oficina da Natacao [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Oficina da Natacao, Aut Silvio Cezar Xavier Sobrinho\r\n\r\nConvolo o depósito recursal de fls.192 e o depósito ora efetuado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0163000-09.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE ESTACIO SILVA [Adv. Silverio Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 33863 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE-LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE ESTACIO SILVA, Réu TELEMAR NORTE-LESTE S/A\r\n\r\nConvolo o depósito ora efetuado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0151800-34.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Bretas Santos [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Andrade Neves Ltda [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)], Réu: Academia Jaceguai 50 Ltda [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Andrade Neves Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 293. \r\n\r\nProcesso: 0107400-61.2007.5.01.0071 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Unibanco AIG Previdencia S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Réu Unibanco AIG Previdencia S.A.\r\n\r\nAos Recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0001562-90.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Avelino Guena [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Clean Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Fundação Embratel de Seguridade Social - Telos [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Avelino Guena\r\n\r\nAo Recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000620-92.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Aldrigues Bertulani [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: RRJ Locarent Locação de Veiculos Transporte e Equipamentos Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRJ Locarent Locação de Veiculos Transporte e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nVenha a Reclamada com cópia legível da guia de depósito, em 48 horas. \r\n\r\nId: 1489455"
                            ]
                        }
                    },
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                                "Processo: 0000309-24.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Athico Sampaio de Magalhães [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Athico Sampaio de Magalhães \r\n\r\nCONFORME FLS. 638: NOTIFIQUE-SE O RECLAMANTE PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA DE FLS.590/598. \r\n\r\nProcesso: 0000327-79.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice Vieira da Silva [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE A CONDENAÇÃO, NOS TERMOS ART 475-J DO CPC.NO SILÊNCIO SERÁ PROCEDIDA A PENHORA ONLINE, VIA BACENJUD. GARANTIDA A EXECUÇÃO , O EXECUTADO FICA DESDE JÁ CIENTE DE QUE SEU PRAZO DE 05 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO TERÁ INÍCIIO COM O DEPÓSITO. \r\n\r\nProcesso: 0000142-07.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Missaire Malhado do Couto [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluisio Gonzaga de Oliveira Júnior [Adv. Elton de Oliveira e Souza (OAB: RJ 171959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aluisio Gonzaga de Oliveira Júnior\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-36.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Nascimento Cavalcanti de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Nascimento Cavalcanti de Souza\r\n\r\nCONFORME FLS. 657: INTIMAR A PARTE CREDORA PARA APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM SINTONIA COM O SISTEMA ÚNICO DE CÁLCULOS DA JT E COM OBSERVÂNCIA DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS(EMPREGADO E EMPREGADOR) , PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0008800-59.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Barbosa Junior Martins [Adv. Jucilene Medeiros da Silva (OAB: RJ 134635 - D)]\r\n\r\nRéu: Sathurno Servicos Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saude Sao Jose [Adv. Graziele Marques Libonatti (OAB: RJ 109373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saude Sao Jose, Réu Sathurno Servicos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA QUE OS ALVARÁS FORAM EXPEDIDOS Nº 0453/2013 E 0454/2013 E JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nProcesso: 0022900-53.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weskley Minho de Jesus [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS.690: ANTE A CONCORDÂNCIA DA EXECUTADA, HOMOLOGO OS CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS DE FLS.682/688. VENHA A EXECUTADA COM O RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0009900-83.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Azevedo Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda, Aut Luciana de Azevedo Pereira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA QUE FORAM EXPEDIDOS ALVARÁS Nº 0451/2013, 0452/2013 E 0462/2013, E QUE JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGÊNCIA 2890 - JUSTIÇA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0000050-92.2013.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Colégio Educacional CLM 2006 Ltda. [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nCgto: Valeria Garcez Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Colégio Educacional CLM 2006 Ltda. \r\n\r\nCONFORME FLS.50: À CONSIGNANTE PARA INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DA CONSIGNATÁRIA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000070-83.2013.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Thaís de Oliveira Machado [Adv. Anderson Fernandes de Assunção Alves (OAB: RJ 135720 - D)]\r\n\r\nRéu: Eco Sistemas Teleserviços Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Thaís de Oliveira Machado \r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO PARA RETIRAR O OFÍCIO PARA HABILITAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProcesso: 0000911-83.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Ramos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/2013 às 08:00 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal,sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001466-32.2012.5.01.0074 - MS\r\n\r\nIpte: Thais Aliomara Vieira de Oliveira [Adv. Morgana Thaise de Oliveira Machado (OAB: RJ 174557 - D)]\r\n\r\nIpdo: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Thais Aliomara Vieira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 10,64 pela impetrante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0008600-52.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alves da Silva [Adv. Luiz Augusto Moreira Valente (OAB: RJ 139626 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Montesano Ltda. [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alves da Silva\r\n\r\nCONFORME R.DESP.FLS.257: VENHA O AUTOR, EM 30 DIAS, COM O COMPROVANTE DO QUANTUM RECEBIDO ATRAVÉS DO ALVARÁ 342/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000204-47.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Gomes [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-50.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Regina Martins [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar (OAB: RJ 92375 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Tetto SPE 1 Gestão de Recebíveis Ltda., Réu: Tetto SPE 5 Gestão de Recebíveis Ltda., Réu: Tetto Empreendimentos Imobíliários Ltda., Réu: Pedras do Reino Genética Bovina Ltda. - AROEIRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS.28/30, EM 05(CINCO)DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0153800-56.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio do Nascimento Guimarães [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Rio-Tur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nÀ IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS EM 15(QUINZE) DIAS, SUCESSIVOS E COM PERMEIO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0066200-94.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Portela Guerra [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda. [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: Util União de Transportes Interestadual de Luxo S.A. [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro (OAB: RJ 89154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda. \r\n\r\nCONFORME R.DESP.FLS.273: PRAZO DEVOLVIDO, PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO... \r\n\r\nProcesso: 0001127-44.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio da Silva Reis [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. de Engenharia de Tráfego - CET RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. de Engenharia de Tráfego - CET RIO \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.335/336. \r\n\r\nProcesso: 0000654-87.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José da Costa [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo- ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo- ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000947-28.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Santana Gonçalves [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSEPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSEPA , Aut Edmilson Santana Gonçalves \r\n\r\nCONFORME FLS.370: Ciência da decisão EMBARGOS DECLARAÇÃO , PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DO FGTS DOS MESES NOS SEGUINTES TERMOS ... \r\n\r\nProcesso: 0000712-90.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dias de Almeida [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Dias de Almeida, Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nCiência da decisão FLS. 162: embargos declaratórios julgados IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProcesso: 0000712-90.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dias de Almeida [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Dias de Almeida, Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nCiência da decisão FLS. 162: embargos declaratórios julgados IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProcesso: 0000132-60.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Araújo Brandão [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Araújo Brandão , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência da decisão FLS. 476/477: embargos declaratórios julgados PROCEDENTE, EM PARTE... \r\n\r\nProcesso: 0000489-40.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Atanazio Dutra [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Débora Vale Ferreira (OAB: RJ 157782 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Atanazio Dutra, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nCiência da decisão FLS. 195/196: embargos declaratórios julgado IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProcesso: 0001132-95.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sergio Ferreira da Silva [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A; [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Carlos Sergio Ferreira da Silva, Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A;, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitoranea turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão FLS.552/553: embargos declaratórios julgados IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProcesso: 0000814-15.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvonildo Pereira de Andrade [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvonildo Pereira de Andrade, Réu Translitoranea Turistica Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão FLS.86: embargos declaratórios julgados IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProcesso: 0001144-12.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira kuklinski de Oliveira [Adv. Nauber Christiano Macedo de Souza (OAB: RJ 158112 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarke Modet Propriedade Intelectual Ltda. [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clarke Modet Propriedade Intelectual Ltda., Aut Rodrigo Pereira kuklinski de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão FLS. 113: embargos declaratórios julgados PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProcesso: 0000175-94.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Reis [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Reis, Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão FLS. 114: embargos declaratórios julgados PROCEDENTE, EM PARTE, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO... \r\n\r\nProcesso: 0001539-04.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Magalhães Ribeiro [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio BCP Artes Gráficas Ltda. [Adv. Lucia Andre Sauer (OAB: RJ 113880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Magalhães Ribeiro, Réu Rio BCP Artes Gráficas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão FLS. 142: embargos declaratórios julgados IMPROCEDENTE, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO... \r\n\r\nProcesso: 0076300-11.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Nabte Perdomo Pereira Guimarães [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Jacqueline Nabte Perdomo Pereira Guimarães \r\n\r\nTomar ciência da decisão FLS.1266/1267: embargos declaratórios julgados PROCEDENTE, EM PARTE, O RECURSO DA RECLAMANTE E IMPROCEDENTE O DA RECLAMADA, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO... \r\n\r\nProcesso: 0000316-16.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Pereira Couto [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Pereira Couto, Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Réu GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão FLS. 275: embargos declaratórios julgados PROCEDENTE, EM PARTE, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO... \r\n\r\nProcesso: 0000455-55.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Simor de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Simor de Lima, Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão FLS. 662: embargos declaratórios julgados IMPROCEDENTE, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO... \r\n\r\nProcesso: 0046400-51.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Lopes Belchior [Adv. Renata Barroso da Cruz (OAB: RJ 111405 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria , -INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria , -INFRAERO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA QUE DEVERÁ GARANTIR O JUÍZO, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0073400-89.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Gomes de Assis [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola El Shadai Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Gomes de Assis\r\n\r\nCONFORME R.DESP.FLS.129: Vistos,etc. À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, eis que, exauridos em vão os meios de coerção do devedor, determino, após o decurso do referido prazo, a atualização dos dados cadastrais das partes e a situação do devedor no BNDT, a expedição de certidão de crédito e a notificação do autor para, na forma do artigo 4º do referido Ato, comparecer obrigatoriamente à Secretaria para, no prazo improrrogável de 30 dias, retirar a competente certidão e documentos de seu interesse, após o que serão os autos remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070200-11.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Bezerra Dias Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Over Denin Acessorios e Roupas Ltda., Réu: Mônica Z.T.Pereira, Réu: Patricia Zerpini Trindade Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Bezerra Dias Silva\r\n\r\nCONFORME R.DESP.FLS.69: Vistos,etc. À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, eis que, exauridos em vão os meios de coerção do devedor, determino, após o decurso do referido prazo, a atualização dos dados cadastrais das partes e a situação do devedor no BNDT, a expedição de certidão de crédito e a notificação do autor para, na forma do artigo 4º do referido Ato, comparecer obrigatoriamente à Secretaria para, no prazo improrrogável de 30 dias, retirar a competente certidão e documentos de seu interesse, após o que serão os autos remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000669-56.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlandes Maia da Silva Junior [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Clean Ltda. [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra (OAB: RJ 108240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Clean Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXECUÇÃO , DEVENDO EFETUAR O PAGAMENTO TOTAL DA DÍVIDA, INCLUSIVE CUSTAS E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, EM 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDA A MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART.475-J DO CPC. NO SILÊNCIO , SERÁ PROCEDIDA A PENHORA ONLINE, VIA CONVÊNIO BACENJUD.GARANTIDA A EXECUÇÃO, O EXECUTADO FICA DESDE JÁ CIENTE DE QUE SEU PRAZO DE 05 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO TERÁ INÍCIO COM O DEPÓSITO. \r\n\r\nProcesso: 0000218-31.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Fernandes dos Santos [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: GR Telecom e Serviços Ltda. ME, Réu: Net Worker Engenharia, Réu: Sematel Sema Engenharia de Telecomunicações Ltda., Réu: Vivo S.A., Réu: Nextel Telecomunicações Ltda., Réu: Ranahal Instalações Técnicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Fernandes dos Santos\r\n\r\nAO AUTOR PARA INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DA PRIMEIRA RÉ, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0165200-67.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bichara Alves [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Bichara Alves\r\n\r\nCONFORME R.DESP. FLS 603: INTIME-SE O AUTOR A AJUSTAR SEUS CÁLCULOS , CONFORME PROMOÇÃO SUPRA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0124000-17.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Silva de Oliveira [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fernando Álves [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Fernando Álves, Aut Tatiane Silva de Oliveira\r\n\r\nCONFORME FLS.148: INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO A RÉ PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICO E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0066700-34.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Francisco da Silva [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Paulo César Venturini, Réu: Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Francisco da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse NO PRAZO DE 30(trinta dias) eis que exauridos em vão os meios de coerção do devedor, determino, após o decurso do referido prazo, a atualização dos dados cadastrais das partes e a situação do devedor no BNDT, a expedição de certidão de crédito e a notificação do autor para, na forma do art. 4º do referido Ato, comparcer obrigatoriamente à Secretaria para, no prazo improrrogável de 30 dias, retirar a competente certidão e documentos de seu interesse, após o que serão os autos remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000582-37.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Nougueira da Silva [Adv. José Antonio Moura Cabral (OAB: RJ 137570 - D)]\r\n\r\nRéu: Soraya de Castro Mota Sampaio da Silva [Adv. Jane Moreira da Silva Ferreira (OAB: RJ 135492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Nougueira da Silva \r\n\r\nCONFORME R.DESP.FLS. 23: DÊ-SE CIÊNCIA À AUTORA , POR 10(DEZ)DIAS. \r\n\r\nId: 1490539"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001100-66.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Jose Santanna de Souza\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Djalma Ferreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.211, para fins de pagamento da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0002400-92.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Figueiredo Wyatt\r\n\r\nRéu: Luzvel Comércio e Distribuição de Bebidas e Utilidades Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Luzvel Comércio e Distribuição de Bebidas e Utilidades Ltda. N/P Lais da Cunha Horsth, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000972-07.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo de Lima Braga \r\n\r\nRéu: Brasil Install Comércio e Serviços Ltda. , Global Village Telecom Ltda. - GVT \r\n\r\nPelo presente fica m Brasil Install Comércio e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000301-18.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Silva de Miranda \r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GILBERTO STIEBLER FILHO, MARIA HELENA PINTO STIEBLER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da execução, devendo efetuar o pagamento total da dívida, inclusive custas e contribuições previdências, em 48 horas. Garantida a execução, o executado fica desde já ciente do prazo de 05 dias para impugnação que terá início com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000284-79.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Porto Girão\r\n\r\nRéu: Credit Cash Assessoria Financeira Ltda., CCCOOP - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Crédito Cobrança Caixa e Telemarketing\r\n\r\nPelo presente fica m CCCOOP - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Crédito Cobrança Caixa e Telemarketing, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO EM 15 DIAS, INCLUSIVE CUSTAS E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDA A MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART.475-J DO CPC. NO SILÊNCIO , SERÁ PROCEDIDA A PENHORA ONLINE, VIA CONVÊNIO BACENJUD, E INFRUTÍFERA, A PENHORA DOS BENS, VIA RENAJUD. GARANTIDA A EXECUÇÃO, O EXECUTADO FICA DESDE JÁ CIENTE DE QUE SEU PRAZO DE 05 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO TERÁ INÍCIO COM O DEPÓSITO. \r\n\r\nProcesso: 0126500-22.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Ferreira Filho \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS , DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA EM 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDA A MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART.475-J DO CPC. NO SILÊNCIO , SERÁ PROCEDIDA A PENHORA ONLINE, VIA CONVÊNIO BACENJUD.GARANTIDA A EXECUÇÃO, O EXECUTADO FICA DESDE JÁ CIENTE DE QUE SEU PRAZO DE 05 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO TERÁ INÍCIO COM O DEPÓSITO. \r\n\r\nProcesso: 0151700-31.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Barbosa de Souza, Viviane Barbosa de Souza, Cristiane Barbosa de Sousa, Douglas Barbosa de Sousa, Diego Marcos Barbosa de Sousa, Luciane Aline de Sousa\r\n\r\nRéu: Stel Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Stel Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490538"
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                            "1490523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000790-75.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika dos Santos Andrade [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000766-47.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Fernando Moraes Bartholo [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Fernando Moraes Bartholo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-16.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Araujo Souto [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha e Alvarenga Comércio de Gelo Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)], Réu: Gelótimo da Barra Distribuidora de Gelo e Bebidas Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Araujo Souto\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-34.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deno de Paiva do Nascimento [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística, Rcte Rcdo Deno de Paiva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-67.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Silva de Abreu [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Santa Cruz [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Santa Cruz\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias para fins de apresentação de memoriais \r\n\r\nProcesso: 0000859-44.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Execução foram julgados improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-50.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grimaldo Demes Benedito [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grimaldo Demes Benedito \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001599-02.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Degani [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto (OAB: RJ 66329 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Dimensão da Tijuca Ótica Ltda. [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Degani\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré de fls. 121/124, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-42.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Cardoso Nascif [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: House Flex de Jacarepaguá Comércio de Persianas Ltda. [Adv. Marcelo Avelino de Andrade (OAB: RJ 169500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu House Flex de Jacarepaguá Comércio de Persianas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-55.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Souza de Abreu Borges [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-38.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Felipe Couto de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Felipe Couto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 733, por 05 dias. \r\n\r\nId: 1490523"
                            ],
                            "1490522": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 08/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0090700-55.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carolina Campos Gonçalves\r\n\r\nRéu: Estúdio Chocolate Assessoria de Modas Ltda., Paulo Cesar da Silva, Antonio Augusto Matias Teixeira, José de Sá Cabral Moreira\r\n\r\nPelo presente fica m Estúdio Chocolate Assessoria de Modas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão dos bens penhorados para o dia 28/05/2013, às 13:00h, no auditório do TRT 1ª Região na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar. Caso não haja licitantes, fica desde já designado 2º leilão para o dia 11/06/2013, no mesmo horário e local. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490522"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1490445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/05/2013.\r\n\r\nProcesso: 0003000-06.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens da Cruz Vance Junior [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1002, que defere o devolvo o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-61.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Melo Faria de Santana [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Birday Comércio e Representações Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Melo Faria de Santana, Réu Transportes Birday Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 162/163, julgando improcedentes os Embargos à Execução. custas de R$ 44,26 pela embargante (CLT, art. 789-A, V). \r\n\r\nProcesso: 0000248-51.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gaspar Gonçalves [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Renato Gaspar Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.468 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo 1º réu e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0000060-58.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício Guedes de Lima [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio Ferro e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: Delta Engenharia [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allugel Comércio de Alumínio Ferro e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.121, que defere a devolução do prazo de 05 dias de 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0000069-83.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Gomes de Souza [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Rio Construtora Ltda- Me, Réu: Pablo Alejandro Musso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Gomes de Souza\r\n\r\nTer ciência da Decisão de fls.23, que homologa a desistência e Extingui o processo sem resolução do mérito. Custa de R$ 600,00, pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000292-07.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Rodrigues [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Seracon Serviços de Apoio a Construção Ltda. , Réu: Santa Barbara Engenharia S.A. [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Construtora Mello Azevedo [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: MG 74489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. , Aut Carlos Alberto da Silva Rodrigues, Réu Construtora Mello Azevedo , Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A. , Réu Santa Barbara Engenharia S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.429 , devendo os réus (2º, 4º, 5º e 6º) comprovar o depósito do valor homologado de R$ 56.841,20, correspondente a 4.585.905,66 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000302-17.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecilia Costa de Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Walmart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecilia Costa de Oliveira, Réu Walmart Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 16/05/2013 às 12 horas para proceder entrega das guias do FGTS e seguro desemprego. Após, Venha a liquidação, em 15 dias, observando os parâmetros do Juizo (fls.103). \r\n\r\nProcesso: 0000431-56.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genício dos Santos [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genício dos Santos\r\n\r\nVista ao autor fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 0000459-24.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Dutra de Miranda [Adv. Daniela de Fatima da Costa Rabello (OAB: RJ 122461 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Dutra de Miranda, Réu Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 568 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo réu e, no mérito acolhê-los. \r\n\r\nProcesso: 0000341-48.2010.5.01.0058 - RTAlç\r\n\r\nAut: Machado Godoy s Alimentos Ltda. [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: José Roberto Alves Nunes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Roberto Alves Nunes \r\n\r\nVista à Rda, inclusive para comprovação do depósito do valor remanescente, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0034500-56.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos do Amaral [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Cristiane dos Santos do Amaral\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000723-41.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves , Réu Banco Citibank S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.453/454 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela ré e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0000776-85.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan José Alves [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: Sada Transportes e Armazenagens S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan José Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.115 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo autor e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0080700-53.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelei Alves do Amaral [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda. , Aut Valdelei Alves do Amaral \r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 16/05/2013 às 12 horas para proceder anotação na CTPS. Após, venha a liquidação, em 15 dias, observando os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0100200-42.2008.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Prossegur Brasil S.A. (incorporadora de Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos Rodrigues de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Prossegur Brasil S.A. (incorporadora de Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.446, que defere à ré o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000978-62.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Fernandes da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpe Empreiteira Ltda. [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)], Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.41, que defere vista dos autos fora do certório ao 2ª réu. \r\n\r\nProcesso: 0000996-83.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euridice de Souza Pereira [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euridice de Souza Pereira, Réu Facility Alimentação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 318 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela autora e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0001011-52.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barreto dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barreto dos Santos, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 576 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo réu e, no mérito acolhê-los. \r\n\r\nProcesso: 0112200-40.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cruz de Almeida [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Cruz de Almeida \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls. 537). \r\n\r\nProcesso: 0001157-30.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Júlio Lopes da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalt Distribuidora de Louças e Metais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Júlio Lopes da Silva \r\n\r\nApresentar ,em 30 dias, O CNPJ da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001182-43.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Pinto de Carvalho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terreng Ltda. [Adv. Fernando Cardoso de Lima (OAB: RJ 145510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terreng Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada, inclusive para a comprovação do pagamento da multa pactuada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001136-54.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Santos do Nascimento [Adv. Gilberto Dias da Paz (OAB: RJ 162787 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Santos do Nascimento , Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.274 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo réu e, no mérito acolhê-los. \r\n\r\nProcesso: 0001174-32.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Costa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto da Costa , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 529 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo 1º réu e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0001202-97.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo da Silva Baptista [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Perola Gesso Instalações e Soluções Ltda. [Adv. Bruna Luísa Nogueira Fernandes (OAB: RJ 149292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo da Silva Baptista , Réu Perola Gesso Instalações e Soluções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.108 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo autor e, no mérito acolhê-los. \r\n\r\nProcesso: 0126300-14.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Costa de Almeida [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Costa de Almeida \r\n\r\nVista ao autor da certidão de fls. 252. \r\n\r\nProcesso: 0140000-14.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Henrique Vives Junior [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Coutinho Inocencio [Adv. Pedro Leandro Alvarenga (OAB: RJ 111807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Henrique Vives Junior, Réu José Carlos Coutinho Inocencio\r\n\r\nTomar ciência das fls. 295, sendo a ré para pagamento da diferença de crédito apurada às fls. 294, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001496-86.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayane Soledade Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Analytical Solutions Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Analytical Solutions Ltda., Aut Thayane Soledade Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.248 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 3.816,14, correspondente a 307.706,08 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001316-36.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betânia Bento da Silva [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Baião da Tijuca Ltda. ME [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betânia Bento da Silva, Réu Pensão Baião da Tijuca Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 75 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela autora e, no mérito acolhê-los em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001477-80.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleuma Anastácia Rosa [Adv. Francisco de Oliveira Rezende (OAB: RJ 88124 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Estrela do Bairro Salvador Ltda. [Adv. APARECIDA MARIA S. EURICO (OAB: RJ 86481)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuma Anastácia Rosa, Réu Mercearia Estrela do Bairro Salvador Ltda.\r\n\r\nVista as partes do teor do despacho de fls.88. \r\n\r\nProcesso: 0001473-43.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Assis Dias de Brito [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S.A., Aut José de Assis Dias de Brito \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 116 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo 2º réu e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0001532-94.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Martins Pereira de Brito [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Martins Pereira de Brito , Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 160,00, pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001720-87.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joalcy Menezes Sena da Silva [Adv. Julio Cesar Ribeiro Toco (OAB: RJ 121142 - D)]\r\n\r\nRéu: Novum Salutaris Hospitalar Ltda. [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joalcy Menezes Sena da Silva\r\n\r\nVista ao autor, por 05 dias. \r\n\r\nId: 1490445"
                            ],
                            "1490447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/05/2013\r\n\r\n0073800-25.2007.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Isaias Rodrigues da Silva\r\n\r\nExecutado: JR Reformas e Revestimentos Ltda.,Posadas do Brasil Empreendimentos Hoteleiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados JR Reformas e Revestimentos Ltda. E O SÓCIOJOSÉ ROBERTO DE SOUZA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.160,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000961-60.2011.5.01.0079 RTSum\r\n\r\nExequente: Jocélio Gonçalves dos Reis \r\n\r\nExecutado: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos ,Totum Engenharia \r\n\r\nPelo presente ficam citados Seleserv Assessoria de Recursos Humanos E OS SÓCIOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA RAMOS E JUDSON DE LUGO MEDEIROS, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.930,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151300-02.2009.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elias Gomes Passos\r\n\r\nExecutado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. E OS SÓCIOS CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO E ANDRÉA LUCIANA GOMES DE SOUZA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.787,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490447"
                            ],
                            "1490446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001473-43.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Assis Dias de Brito \r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Zion Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 116 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo 2º réu e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490446"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1490698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001634-10.2012.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata Valéria Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiencia no dia 25.07.2013, às 09:30h. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000034-17.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Lucia da Costa Fonseca [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri Lucia da Costa Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiencia no dia 25.07.2013, às 09:00h. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001282-52.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Passos Andrade [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Administrativo e Serviços Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Hospital de São Lucas [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Administrativo e Serviços Ltda., Réu Hospital de São Lucas , Aut Maria de Fátima Passos Andrade \r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiencia, dia 25.07.2013, às 11:10h. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001234-93.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Procopio [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)]\r\n\r\nRéu: CIAP Centro Integrado e Apoio Profissional, Réu: Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Procopio\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiencia no dia 25.07.2013, às 09:20h. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000035-02.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias Ferreira de Souza [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias Ferreira de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiencia no dia 18.07.2013, às 09:50h. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000076-66.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jesús Ferreira [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: Prevenir Vertical Service Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jesús Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiencia no dia 18.07.2013, às 09:00h. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001127-49.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Barbosa Peçanha [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqua Marinho Atividades Físicas e Culturais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Barbosa Peçanha \r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiencia, dia 25.07.2013, às 10:30h. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000071-44.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar do Nascimento [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar do Nascimento , Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiencia no dia 18.07.2013, às 09:30h. Mantidas as determinações anteriores.. \r\n\r\nProcesso: 0000031-62.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santos da Cunha Couto dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio de Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Santos da Cunha Couto dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiencia no dia 25.07.2013, às 09:10h. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001355-24.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves Vieira [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube São Conrado de Vôo Livre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves Vieira\r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiencia, dia 25.07.2013, às 11:00h. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000510-89.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues Moreira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Administração e Gestão Empresarial 102 Ltda EPP, Réu: Cia Brasileira de Petróleo Ipiranga \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Rodrigues Moreira \r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiencia, dia 07.08.2013, às 09:30h. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000653-78.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Regis Seixas de Alvarenga [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Smartcell Telcom Comercial Ltda. ME, Réu: Vivo S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Regis Seixas de Alvarenga \r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiencia, dia 07.08.2013, às 09:00h. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000675-39.2012.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: MPA Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Jander de Souza (Espólio de) - representado por ROSILANE DOS SANTOS BARBOZA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MPA Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiencia, dia 25.07.2013, às 10:40h. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000444-12.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Oliveira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Indústria Artigos Esporttivos Ltda. - Osklen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiencia, dia 25.07.2013, às 10:50h. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000074-96.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Goudinho de Oliveira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Terezinha S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Goudinho de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiencia no dia 18.07.2013, às 09:10h. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000787-08.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Monteiro [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Positivo Consultoria RH Ltda. , Réu: Laboratório Canonne Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiencia, dia 25.07.2013, às 10:10h. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000070-59.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Eneiza Bertuccelli [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: Huisman do Brasil Construções e Serviços de Manutenção de Equipamentos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Eneiza Bertuccelli\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiencia no dia 18.07.2013, às 09:40h. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000786-23.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Figueira de lima [Adv. Denise Maria Magalhães dos Santos (OAB: RJ 142826 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residencial Mozart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Figueira de lima\r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiencia, dia 07.08.2013, às 09:40h. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000072-29.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Dias Francisco [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: RL Clean Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Dias Francisco \r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiencia no dia 18.07.2013, às 09:20h. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001513-79.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jorge Teixeira Braga [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Profitel Serviços Administrativos Ltda., Réu: Frigoforte Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jorge Teixeira Braga\r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiencia, dia 25.07.2013, às 10:20h. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1490698"
                            ],
                            "1490699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000541-12.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Célia das Flores [Adv. Luiz Carlos de Abreu Santos (OAB: RJ 61507 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda, Réu: Vivo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Célia das Flores\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nDeverá o patrono comparecer ao Distribuidor deste Regional e atualizar seu cadastro junto ao SAP - Sistema de Acompanhamento de Processo - para que sejam possíveis futuras notificações/publicações. Deverá, ainda, dar ciência ao seu cliente da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000083-58.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Coutinho dos Santos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Coutinho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiencia, dia 08.08.2013, às 09:00h. Mantidas as determinações anteriores \r\n\r\nProcesso: 0000077-51.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solimar da Conceição Pereira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solimar da Conceição Pereira\r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiencia, dia 08.08.2013, às 09:30h. Mantidas as determinações anteriores \r\n\r\nProcesso: 0001463-87.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Loureiro Chehuan de Barros [Adv. Roberto de Almeida Pena (OAB: RJ 162714 - D)]\r\n\r\nRéu: Lincoln Eletric do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Gabriella Nudeliman Valdambrini (OAB: SP 262063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lincoln Eletric do Brasil Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nPagar o valor devido, R$ 3.225,94, no prazo de 3 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0019100-22.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lindemberg Braga Bernardes [Adv. Jorge Alves Ferreira (OAB: RJ 61578 - D)]\r\n\r\nRéu: New Job Consultoria de Recuros Humanos Ltda. [Adv. Jose Antonio Fraga da Gama (OAB: RJ 68533 - D)], Réu: Glass Temper Bazar e Vidraçaria Ltda. [Adv. Jose Antonio Fraga da Gama (OAB: RJ 68533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lindemberg Braga Bernardes , Réu Glass Temper Bazar e Vidraçaria Ltda., Réu New Job Consultoria de Recuros Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos em parte os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-88.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Paulino da Silva [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Burocenter Serviços e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Paulino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiencia, dia 08.08.2013, às 09:10h. Mantidas as determinações anteriores \r\n\r\nProcesso: 0095700-84.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transportes Marítimos [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transportes Marítimos , Aut Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins \r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiencia, dia 07.08.2013, às 11:10h. Mantidas as determinações anteriores \r\n\r\nProcesso: 0000911-88.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Eleutério de Mattos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: BFR Etiquetas e Rótulos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Eleutério de Mattos\r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiencia, dia 07.08.2013, às 10:00h. Mantidas as determinações anteriores \r\n\r\nProcesso: 0001420-87.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Cristina da Mota Oliveira [Adv. Renato da Silva Teixeira (OAB: RJ 161436 - D)]\r\n\r\nRéu: Kauãlab Ltda. Laboratório de Análises Clínicas [Adv. Edimar Alves Assis (OAB: RJ 94143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kauãlab Ltda. Laboratório de Análises Clínicas , Aut Viviane Cristina da Mota Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-76.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Rodrigues da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutenção e Conservação Ltda., Réu: Condomínio Edifício Palace Dauri, Réu: Condomínio do Edifício Max Nordel, Réu: Condomínio do Edificio Paulo Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiencia, dia 07.08.2013, às 10:10h. Mantidas as determinações anteriores \r\n\r\nProcesso: 0000084-43.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Mello dos Santos [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Condutores de Transporte Alternativos Coop Rio, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Mello dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiencia, dia 07.08.2013, às 10:40h. Mantidas as determinações anteriores \r\n\r\nProcesso: 0001675-74.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Fonseca Godinho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson da Fonseca Godinho \r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiencia, dia 07.08.2013, às 09:10h. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000068-89.2013.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Litorânea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcia Machado de Lima, Cgto: Andressa Machado de Lima, Cgto: Winderson Machado de Lima Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Litorânea Energia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiencia, dia 07.08.2013, às 10:30h. Mantidas as determinações anteriores \r\n\r\nProcesso: 0000213-82.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Rodrigues da Silva [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampoint Alimentos e Bebidas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiencia, dia 07.08.2013, às 10:20h. Mantidas as determinações anteriores \r\n\r\nProcesso: 0000075-81.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Luciana Aparecida [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Mana Engenharia e Consultoria Ltda., Réu: Refinaria Abreu e Lima S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Luciana Aparecida \r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiencia, dia 08.08.2013, às 09:40h. Mantidas as determinações anteriores \r\n\r\nProcesso: 0000458-93.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigo Paiva de Araujo [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigo Paiva de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiencia, dia 08.08.2013, às 09:50h. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001490-36.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: João José Meireles Neto [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Emilio Sleiman Tannous Moussa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José Meireles Neto \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, art.267, IV, Autorizado desentranhamento de documentos conforme fls.18. \r\n\r\nProcesso: 0000949-03.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custódio Cardozo da Cruz [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: R e C Planejamento e Locação de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Custódio Cardozo da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiencia, dia 07.08.2013, às 09:50h. Mantidas as determinações anteriores \r\n\r\nProcesso: 0001672-22.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Garcia [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Garcia \r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiencia, dia 07.08.2013, às 09:20h. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000079-21.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Doutor Balbino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiencia, dia 08.08.2013, às 09:20h. Mantidas as determinações anteriores \r\n\r\nId: 1490699"
                            ],
                            "1490703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150400-44.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Canuto Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitário Lídia dos Santos [Adv. Silvia Helena da Fonseca (OAB: RJ 118573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comunitário Lídia dos Santos, Aut Damião Canuto Silva\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001457-46.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Hugo da Rocha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Candido Ferreira da Cunha Lobo (OAB: RJ 49659 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0001136-11.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Bastos Palmeira [Adv. Armando Leite Barbosa (OAB: RJ 145024 - D)]\r\n\r\nRéu: Comaf Indústria Aeronáutica Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comaf Indústria Aeronáutica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001020-05.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo Alves Tavares [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Claudio Victor de Castro Freirtas (OAB: RJ 140239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda., Aut Hélio Ricardo Alves Tavares, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que designado o dia 20/05/2013 para início da perícia \r\n\r\nProcesso: 0001261-10.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: David Corrêa Coelho [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagem e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Corrêa Coelho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001240-03.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Evangelista Leitão [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001197-66.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Felizberto [Adv. Patricia Machado Soares (OAB: RJ 117014 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede do Sabor Culinaria Empresarial Ltda. (Sucessora de Rangbem Nutrição Comércio de Alimentos e Refeições Ltda. EPP)), Réu: Rio Quality Comércio de Alimentos Ltda., Réu: Rangbem Nutrição Comércio de Alimentos e Refeições LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Felizberto\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, art.267, VIII, CPC. Autorizado desentranhamento de documentos conforme fls.68. \r\n\r\nProcesso: 0000823-21.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefina Sales de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Braskem S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braskem S.A., Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Josefina Sales de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nMantido o despacho de fls 1032, mantendo o feito sobrestado até decisão final de conflito de competência \r\n\r\nProcesso: 0001514-98.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Ferreira Pinto [Adv. Roberto Monteiro Litrento (OAB: RJ 40369 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Ferreira Pinto \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, art.267, IV, CPC. Autorizado desentranhamento de documentos conforme fls56. \r\n\r\nProcesso: 0001325-86.2012.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Mayrink de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-82.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Marques Magalhães Borges [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Sandra Lucia Marques Magalhães Borges \r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos em parte os embargos à execução opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001120-57.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deleon Ramon Dias de Oliveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001266-35.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Conceição Mamede Paradella [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut Elizabeth da Conceição Mamede Paradella \r\n\r\nTomar ciência de que designado o dia 20/05/2013 para início da perícia \r\n\r\nProcesso: 0148800-85.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Tavares da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Tavares da Silva, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que acolhida em parte a impugnação à Sentença de Liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001105-88.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Correa da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Correa da Silva, Réu Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 24/05/2013 .\r\n\r\nProcesso: 0001243-55.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudineia do Carmo Gomes [Adv. Edgard Gomes Pereira (OAB: RJ 177049 - D)]\r\n\r\nRéu: Corinto Hotel Ltda. [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudineia do Carmo Gomes , Réu Corinto Hotel Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-59.2012.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Milton Henrique Gama Abrantes [Adv. Leandro Bastos Pimentel (OAB: RJ 88797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Milton Henrique Gama Abrantes\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará ap consignatário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001604-09.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Cezario do Nascimento Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda., Réu: Maria Luisa Cardoso Rodrigues, Réu: Andreia Carlota Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Cezario do Nascimento Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da CP, fls 93/103. \r\n\r\nProcesso: 0000535-05.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivar Ferreira [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Francisco de Assis Júlio da Silva [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Haroldo Luiz da Silva Mello [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Marco Antônio da Costa [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Celso Antônio Gouvea Celestino [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Sérgio Augusto Lemos [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Moacyr Gomes da Silva [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Marco Antônio de Souza Rondon [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Alberto Guilherme Mattos Henriques [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Wanderley Barbosa Cruz [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Salvador Marcio Taboni [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Gilson Martins da Rocha [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Maria Bernardete da Fonseca [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Aut: Odir Salgado de Carvalho [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos (OAB: RJ 12669 - D)], Réu: Bradesco Saúde S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Guilherme Mattos Henriques , Aut Celso Antônio Gouvea Celestino , Aut Edivar Ferreira , Aut Francisco de Assis Júlio da Silva , Aut Gilson Martins da Rocha , Aut Haroldo Luiz da Silva Mello, Aut Marco Antônio da Costa , Aut Marco Antônio de Souza Rondon , Aut Maria Bernardete da Fonseca , Aut Moacyr Gomes da Silva , Aut Odir Salgado de Carvalho , Aut Salvador Marcio Taboni , Aut Sérgio Augusto Lemos , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Aut Wanderley Barbosa Cruz \r\n\r\nTomar ciencia e informar ao seu cliente da inclusão desses autos em PAUTA ESPECIAL, designada para dia 22/05/2013, às 12:20 horas, quando as partes deverão comparecer nesta 82ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000418-14.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilson Gomes da Silva Junior [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Profitel Serviços Administrativos Ltda. EPP [Adv. Elcia de Araujo Pinto (OAB: RJ 88889 - D)], Réu: ALP Rio Frigorífico [Adv. Elcia de Araujo Pinto (OAB: RJ 88889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALP Rio Frigorífico, Réu Profitel Serviços Administrativos Ltda. EPP, Aut Venilson Gomes da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente para comparecer `a Secretaria desta VT para entrega das guias de Seguro Desemprego, TRCT no código 01 e anotação da CTPS, pela 1ª rda, no próximo dia 17/05/2013, às 14 horas. A partir desta data, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, para apresentação de cálculos, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nId: 1490703"
                            ],
                            "1490700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000533-35.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Vieira Rodrigues Pereira [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Vieira Rodrigues Pereira , Réu Noronha Engenharia S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da inclusão dos dados da ré no BNDT. Ao autor, ainda, para ciência de que infrutífero o acesso ao Bacen-Jud, devendo indicar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-93.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Fernando Jose Ferreira Stutz (OAB: RJ 121452 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Fernando Jose Ferreira Stutz (OAB: RJ 121452 - D)], Réu: Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo da Silva, Réu Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da inclusão dos dados das rés no BNDT e de que subtraído R$ 857,39 dos ativos da Rio Avanti Peças e Serv SA. Requeira o autor o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000403-79.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cavalcante Ferreira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Carlos Cavalcante Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos os embargos à execução da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001254-84.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Nastari Marcondes [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Nastari Marcondes, Réu Construtora Noberto Odebrecht\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10. \r\n\r\nProcesso: 0120700-86.2009.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Cgte: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Cgte: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nCgto: Edson Teixeira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edson Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia da exclusão dos dados da re e socio do BNDT e da expedição de alvara para liberação do FGTS \r\n\r\nProcesso: 0000880-05.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Gonçalves [Adv. Daniele da Silva Gonçalves (OAB: RJ 160136 - D)]\r\n\r\nRéu: Oncoclinica Centro de Tratamento Oncologico Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Silva Gonçalves\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000504-53.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Castello Salgado Rainho [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial Ltda. (Sucessora de Zamboni Distribuidora S.A.) [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Castello Salgado Rainho, Réu Zamboni Comercial Ltda. (Sucessora de Zamboni Distribuidora S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia da inclusão dos dados da ré no BNDT e ao rte, ainda, de que infrutífero o acesso ao Bacen-Jud. Forneça o autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0120700-86.2009.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Cgte: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Cgte: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nCgto: Edson Teixeira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da exclusão dos dados da re e socio do BNDT e da expedição de alvara para liberação do FGTS \r\n\r\nProcesso: 0094900-56.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Braga [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Sistemas de Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: Almir Arldt Camara, Réu: Deise Portella Ferreira Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira Braga \r\n\r\nManifestar-se sobre fls 239 \r\n\r\nProcesso: 0000499-31.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaide da Silva Portela [Adv. Luzia Lacerda Coelho de Souza (OAB: RJ 162694 - D)]\r\n\r\nRéu: Seaside Manutenhção Ltda. ME [Adv. David Areias Vianna (OAB: RJ 138124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelaide da Silva Portela \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 0001205-14.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Aut Paulo Cesar de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da exclusão dos dados da ré do BNDT e da expedição de alvarás. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-77.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz de Oliveira [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz de Oliveira, Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos do perito \r\n\r\nProcesso: 0000442-76.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Soares [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Rally Service Prestadora de Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Soares\r\n\r\nTomar cienciado ofício de fls 199 \r\n\r\nProcesso: 0001311-05.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Fonseca Moura [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Fonseca Moura\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10. \r\n\r\nProcesso: 0041300-23.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidgia de Moraes Matos [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Lidgia de Moraes Matos\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls 182 \r\n\r\nProcesso: 0000610-78.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Gomes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001285-75.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gênesis Fabricio de Souza Izabel [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gênesis Fabricio de Souza Izabel , Réu Gotardo Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da exclusão da ré do BNDT e da expedição de alvarás. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-56.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Mota Nogueira Oliveira [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Mota Nogueira Oliveira, Réu DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nId: 1490700"
                            ],
                            "1490701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037700-91.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Dantas Muller [Adv. Vanderson de Castro Camargo Gomes (OAB: RJ 154555 - D)]\r\n\r\nRéu: Eccend Inspeções e Controle de Qualidade Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eccend Inspeções e Controle de Qualidade Ltda., Aut Leonardo Dantas Muller\r\n\r\nTomar ciencia da exclusão dos dados da ré do BNTD e expedição de alvarás. prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-52.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idea Maria Pinnola [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Music Publishing MGB Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)], Réu: Agência Brasil Empresa Brasileira de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Fabiane Aparecida Zahra (OAB: RJ 125784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agência Brasil Empresa Brasileira de Recursos Humanos Ltda., Agte Idea Maria Pinnola , Agdo Universal Music Publishing MGB Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvarás à rte e seu patrono.Requeiram as partes o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0024500-17.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lígia Lopes de Carvalho Godoy [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Fátima Almeida Frambach de Moura [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Nilza Portella de Medeiros Falcão [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Ana Maria Piccinini Garcia [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Carmem Vidigal Pereira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Áurea Barcellos Figueiredo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Magaly Ferreira Hossell [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Virgínia Gomes Mussury [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Josinéia Dias de Medeiros [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Piccinini Garcia, Aut Áurea Barcellos Figueiredo, Aut Carmem Vidigal Pereira, Aut Fátima Almeida Frambach de Moura, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Josinéia Dias de Medeiros, Aut Lígia Lopes de Carvalho Godoy, Aut Magaly Ferreira Hossell, Aut Nilza Portella de Medeiros Falcão, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Virgínia Gomes Mussury\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos,nos termos da decisão de fls 1147 . Ata de julgamento da RE 586453 foi publicada no DJE nº 43 de 05/03/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000008-87.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Armel Ferreira [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Wild Artists Agenciamento de Artistas Ltda. , Réu: João Carlos Arieira Harres, Réu: Marcelo Carneiro Fernenandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Armel Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que subtraído R$ 1.611,73 dos ativos do sócio João Harres. Requerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-95.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Pedro [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Lais Queiroz Gomes Pereira (Espólio de) Representado por Patrícia Queiroz Gomes Pereira [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)], Réu: Roberto Gomes Pereira (Espólio de) Representado por Patrícia Queiroz Gomes Pereira [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Pedro\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0018000-66.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Luiza Pereira [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda a/c Lilian Cohen [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Terceiriza Servicos Ltda a/c Lilian Cohen\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000236-28.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Barbosa Leite [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Bento Fast Food Ltda. [Adv. Renata Segadilha Borges leven Siano (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bento Fast Food Ltda., Aut Natanael Barbosa Leite \r\n\r\nÁs partes para ciência do despacho de fls 196 e à ré para manifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000051-53.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suleima Cristina Sant Anna [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRITOP DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRONICO LTDA - ME, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suleima Cristina Sant Anna \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, juntando as cópias da inicial necessárias para citação de sócios, se for o caso, sob pena de aplicação do art 267, IV,do CPC c/c 767 CLT. Tomar ciência, ainda da devolução de notificação à testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0000179-44.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Marcelino Pereira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: JG Calçados Farmácia de Manipulação [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JG Calçados Farmácia de Manipulação , Aut Sérgio Marcelino Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 100/10, mantida a penhora efetuada \r\n\r\nId: 1490701"
                            ],
                            "1490702": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001694-80.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Mendes da Motta \r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, PRESVI PLAN E EXECUÇÃO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIAS INTERNAS S/A N/P SÓCIO ARNALDO VERGARA DOS SANTOS , PRESVI PLAN E EXECUÇÃO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIAS INTERNAS S/A N/P SÓCIO ROGÉRIO ROCHA DOS SANTOS, PRESVI PLAN E EXECUÇÃO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIAS INTERNAS S/A N/P SÓCIO SERGIO FERNANDO D?LELIA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\n, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490702"
                            ],
                            "1490696": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 08/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0163700-39.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Studio d Beauty & Care Estética Corporal e Facial Ltda. - ME, Dimitri Capote de Brito, Valdson Paganotti Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Dimitri Capote de Brito, Valdson Paganotti Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisaõ e de sua inclusão no polo passivo, como devedor solidário, conforme fls76, devendo pagar o crédito exequendo de R$ 16.860,35,ou garantir a execução, no prazo de 48 horas., \r\n\r\nProcesso: 0000914-43.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geniuce Agostinho Veríssimo Sanginetto \r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ACM Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar Ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte, prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000352-05.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Figueiredo Rocha Junior \r\n\r\nRéu: Cidraen Dragagem Ltda. , Marcello de Brito Meira, Marcio Luiz Freitas Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Marcello de Brito Meira, Marcio Luiz Freitas Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sua inclusão no polo passivo , como devedor solidário, devendo pagar ou garantir a execução do valor de R$ 4.400,00, em 48 horas, \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490696"
                            ],
                            "1490697": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000008-87.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Armel Ferreira \r\n\r\nRéu: Wild Artists Agenciamento de Artistas Ltda. , João Carlos Arieira Harres, Marcelo Carneiro Fernenandes\r\n\r\nPelo presente fica m João Carlos Arieira Harres, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que subtraído o valor de R$ 1.611,73 de seus ativos financeiros \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490697"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1488767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162500-81.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria da Silva Azevedo [Adv. Allan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 - D)]\r\n\r\nRéu: AURORA DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Fabricio Itaborai Ferreira (OAB: RJ 121905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria da Silva Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do teor dos ofícios de fls. 71, 73 e 74. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-03.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE FERNANDES DA SILVA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA- A/C SOCIA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 434 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-47.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gabriel da Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-44.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venina Leal Maia [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venina Leal Maia\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-30.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Emberson José Lemos Isaias [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emberson José Lemos Isaias\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 68/78. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-64.1993.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE SOUZA DUTRA [Adv. Elena Maria da Silva Ferreira (OAB: RJ 65143 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDEIROS MAQUINAS LTDA [Adv. Norma Esteves Siqueira (OAB: RJ 48410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDEIROS MAQUINAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 285. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000719-45.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geny da Costa Oliveira [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, Aut Geny da Costa Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0045000-91.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Gomes Machado [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: Roca Concessões e Construções Ltda [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Gomes Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-56.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina da Silva [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramaja Confecções Ltda - ME [Adv. Decio Sisti Valle Filho (OAB: RJ 104879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ramaja Confecções Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 120/122 Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-17.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Camilo [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda [Adv. Homero Gonçalves Neto (OAB: MG 99915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Camilo, Réu RJ Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento fo feito por 180 dias, conforme despacho de fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 0040400-90.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlindo dos Santos Nascimento [Adv. Jose Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Retifica Couto Ltda [Adv. Bruno da Silva Duboc (OAB: RJ 130030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlindo dos Santos Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-04.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Aquino [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Aquino\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0243800-36.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Tancredo [Adv. Valeria Suely de Almeida (OAB: MG 64380 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimvale - Quimica Industrial Vale do Paraiba - Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Tancredo\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0215000-76.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANANIAS FREITAS DE AGUIAR [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo (OAB: RJ 89148 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S LOGISTICA S/A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M R S LOGISTICA S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001857-47.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Fátima Zangirolami [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Piraí [Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Fátima Zangirolami\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001840-11.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Ifuoe Kuribara da Silva [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Ifuoe Kuribara da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177200-19.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINVAL FERNANDES DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO LEAO DO VALE LTDA [Adv. Raphael Cajazeira Brum (OAB: RJ 131848 - D)], Réu: PAULO LEITE BALBI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIGORIFICO LEAO DO VALE LTDA, Aut SINVAL FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do acordo ora homologado por este Juízo, conforme despacho de fls. 222, devendo a reclamada comprovar o recolhimento das custas e despesas de execução, conforme discriminadas às fls. 190, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0171500-71.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mauro Ribeiro [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mauro Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216600-25.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE SABOIA DANTAS [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Severino Sombra [Adv. Rosania Lucia Figueira (OAB: RJ 83963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE SABOIA DANTAS, Réu Fundacao Educacional Severino Sombra\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 465/474. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169400-46.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Gonçalves [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espectro Engenharia Ltda., Aut Luiz Carlos Ferreira Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-96.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tavares de Souza [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. (sucessora de Thyssenkrup Fundicoes Ltda.) [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Tavares de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195200-28.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO FRANCA MARTINS [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMA ACADEMIA [Adv. Decio Sisti Valle Filho (OAB: RJ 104879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO FRANCA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 164. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001322-84.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Correa dos Santos [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Figueira de Barra do Piraí [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Figueira de Barra do Piraí\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 87. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-37.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Marcelino Medeiros [Adv. Leandro Vicente Silva (OAB: RJ 150943 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-78.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Beatriz Moreira Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Beatriz Moreira Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 390. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-22.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Fernandes Dias [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Sul - Comércio e Representação de Materiais Hospitalar [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vale Sul - Comércio e Representação de Materiais Hospitalar\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-22.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loide Bergmann Costa [Adv. Leandro Vicente Silva (OAB: RJ 150943 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001013-34.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Eloy Pimenta [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Eloy Pimenta\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000463-68.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan José da Silva Barbosa [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan José da Silva Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 67/69. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-93.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: H. R. C. Participações e Empreendimentos S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-67.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Soares [Adv. Valéria Suely de Almeida Carvalho (OAB: RJ 165849 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Soares\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-04.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Ramom do Nascimento Fabiano [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: MINIBAZAR PRINCESINHA LTDA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINIBAZAR PRINCESINHA LTDA\r\n\r\nDia o reclamado em 05 dias sobre fls. 164, velendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0042200-32.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSERICA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA M E\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 116. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-36.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriele Gomes da Silva [Adv. Marcos da Silva Ribeiro (OAB: RJ 114633 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Assessoria e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 136. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000220-61.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Moreira da Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Moreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 385. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-92.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Assis Oliveira [Adv. Custodio Clemente de Souza Pinto (OAB: RJ 1625 - C)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Assis Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 193/195. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-04.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Pereira [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda., Aut Luciana dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0214100-15.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Souza de Melo [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria Marineli Gomes da Cunha [Adv. Marcelo Medeiros Iunes (OAB: RJ 88366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Souza de Melo, Réu Sonia Maria Marineli Gomes da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001849-36.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonatas Vieira de Paula [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariana Engenharia Ltda [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)], Réu: Acciona do Brasil S.A. [Adv. Ana Carolina Coutinho de Alemida Valadão (OAB: RJ 157184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona do Brasil S.A., Aut Jonatas Vieira de Paula, Réu Mariana Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001846-81.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Paulo de Mattos [Adv. Fabiano Pereira Pinheiro (OAB: RJ 142651 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Paulo de Mattos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177400-45.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DE ANDRADE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil Indústria e Comércio de Papel Ltda. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON DE ANDRADE, Réu Schweitzer Mauduit do Brasil Indústria e Comércio de Papel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177100-15.2005.5.01.0421 - ResAut\r\n\r\nRqte: Luiz Paulo Teofilo de Jesus [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRqdo: Schweitzer Mauduit do Brasil Indústria e Comércio de Papel Ltda. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Paulo Teofilo de Jesus, Rqdo Schweitzer Mauduit do Brasil Indústria e Comércio de Papel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com resolução de\r\n\r\nmerito, com base no art. 269, IV, do CPC. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158700-79.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bello [Adv. Arilton Leoncio Costa (OAB: RJ 49872 - D)]\r\n\r\nRéu: Coefe - Construcoes e Engenharias Ferroviarias S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Bello, Réu Coefe - Construcoes e Engenharias Ferroviarias S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151200-59.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Gaspar [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda., Aut Douglas Gaspar\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001298-90.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Parreira Fontes [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Ifer Indústria Metalúrgica do Rio Ltda. [Adv. Rodrigo Azevedo Correa Meyer (OAB: RJ 145702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ifer Indústria Metalúrgica do Rio Ltda., Aut Welington Parreira Fontes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000663-41.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Macário de Araújo Marcolino Ferreira [Adv. Quésia Cabral de Abreu Brito (OAB: RJ 157711 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Martins Silveira Cabral [Adv. Luiz Antonio Lessa (OAB: RJ 2002 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Macário de Araújo Marcolino Ferreira, Réu Luiz Carlos Martins Silveira Cabral\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000190-60.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Ferreira Rocha [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil Industria e Comercio de Papel Ltda. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino Ferreira Rocha, Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil Industria e Comercio de Papel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0000613-15.2013.5.01.0421 - ACC\r\n\r\nAut: Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro - SEPE/RJ [Adv. Leonardo Nicolau Passos Marinho (OAB: RJ 164172 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes , Réu: Caixa Economica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro - SEPE/RJ\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0000582-63.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Rodrigues Marques [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo e Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo e Travassos Engenharia Ltda., Aut Flavio Rodrigues Marques\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0000399-92.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Célio Delfim [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Bonfatte Santos (OAB: RJ 70297 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Célio Delfim, Réu Construteckma Engenharia Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0000636-58.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: WRF Construções Ltda ME, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016700-90.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Neves [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio Neves, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0000022-53.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Raimundo [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestrutura S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Raimundo\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nId: 1488767"
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                                "Processo: 0000372-07.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilson Caetano Gomes [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepro Comércio Consultoria e Construções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Caetano Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0019700-25.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Sant´ana Sardinha [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor Sant´ana Sardinha\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 0198900-26.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle da Cruz Mendes [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Griffato Malhas de Campos Com de Roupas e Acessórios Ltda-ME [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Griffato Malhas de Campos Com de Roupas e Acessórios Ltda-ME\r\n\r\nTer vistas da atualização da contadoria, pelo prazo legal para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0201400-41.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO AVELINO CAMPISTA [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas (OAB: RJ 76613 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTE LUZ EMPRESA ELET NORTE N FLUMINENSE [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: Altair Pessanha Rangel, Réu: Fatima Iara de Lima Lacerda Crespo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO AVELINO CAMPISTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará pelos saldos existentes nas contas bloqueadas às fls. 131/135, devendo ficar ciente de que o feito ficará suspenso por um ano, aguardando diligência a fim de que indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, conforme disposto no artigo 1o e 2o da Resolução Administrativa n. 06/06 e 05/2012 deste TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000668-29.2012.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: MSL Comércio de Combustíveis Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nCgto: Denilson Gomes Laurindo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MSL Comércio de Combustíveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente , conforme sentença de fls 31/32. \r\n\r\nProcesso: 0000459-94.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Fabiano Freitas Neves [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros (OAB: RJ 70540 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Fabiano Freitas Neves\r\n\r\nDizer se persiste alguma pendência, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000171-83.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Raymundo [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: SASPLAN - Serviços Assistencia Saúde dos Plantadores de Cana [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SASPLAN - Serviços Assistencia Saúde dos Plantadores de Cana\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do Art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0126400-93.2007.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estab de Servicos de Saude de Campos [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Campos [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estab de Servicos de Saude de Campos\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, com a imposição da multa, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 2565. \r\n\r\nProcesso: 0101300-73.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlandina Barreto de Azevedo [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Cooperleite Ltda. [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)], Réu: Industria de Alimentos Ouro Verde Casimiro de Abreu Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Cooperleite Ltda., Réu Industria de Alimentos Ouro Verde Casimiro de Abreu Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do Art, 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls 506. \r\n\r\nProcesso: 0179400-71.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Zacarias dos Santos [Adv. Ana Moreira da Silva (OAB: RJ 141246 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Zacarias dos Santos\r\n\r\nIndicar ao Juízo meios objeitovs de se prosseguir com a execução sob pena de extinção do feito, com base no inciso III do art. 794 do CPC, no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-40.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenivaldo de Araújo Pereira [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenivaldo de Araújo Pereira \r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação , conforme solicitação da contadoria. \r\n\r\nId: 1489296"
                            ],
                            "1489297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000334-92.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combústiveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes-RJ e Região. (SINPOSPETRO Campos - RJ) [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Boa Nova de Pádua [Adv. Felipe da Silva Santiago (OAB: RJ 107585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combústiveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes-RJ e Região. (SINPOSPETRO Campos - RJ)\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, com a imposição da multa, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 0001435-67.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Pires [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Pires, Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000909-03.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Tony Clebson Moreira de Souza [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Gestão de Pessoas e Serviços Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Gestão de Pessoas e Serviços Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, com a imposição da multa, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 343. \r\n\r\nProcesso: 0000966-89.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: João Victor Valentim Carvalho [Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi (OAB: RJ 132154 - D)]\r\n\r\nRéu: J. M. Batista Comércio de Carne - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Victor Valentim Carvalho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 07/06/2013, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Fica a ré autorizada a realizar a obrigação de fazer, em caso de ausência da ré, sem prejuízo de eventual multa cominada. Na mesma ocasião a ré deverá vir portando as guias para saque de FGTS, a fim de entrega ao autor, e o autor trará aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando o disposto às fls 29. \r\n\r\nProcesso: 0000600-16.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Augusto Gomes [Adv. Edson Luiz Felizardo da Silva (OAB: RJ 164447 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S. A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Augusto Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000719-74.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela Rangel Rocha de Oliveira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A, Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Lea Khoradi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Rangel Rocha de Oliveira\r\n\r\nComparecer a esta secretaria a fim de retirar Certidão de Crédito, e ainda tirar cópias das peças necessárias à habilitação de seu crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-64.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DOS SANTOS ABRANTES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CRESPO BORBA E SOUZA COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: GILMAR DA SILVA BARCELOS, Réu: JOSE LUIZ BERNARDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DOS SANTOS ABRANTES\r\n\r\nComparecer a esta secretaria a fim de retirar Certidão de Crédito e ainda tirar cópias das peças necessárias à habilitação de seu crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-77.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO PIRES DA SILVA [Adv. Fabricio Viana Ribeiro (OAB: RJ 109059 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DA GUARDA NOTURNA DE CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO PIRES DA SILVA\r\n\r\nComparecer a esta secretaria a fim de retirar Certidão de Habilitação e ainda tirar cópias das peças necessárias à habilitação de seu crédito junto ao Juízo da Recupeeração Judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002278-66.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Takahama Valente [Adv. Cynthia de Oliveira Menezes (OAB: RJ 144261 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim em recuperação judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Takahama Valente\r\n\r\nComparecer a esta secretaria a fim de retirar Certidão de Crédito e ainda tirar cópias das peças necessárias à habilitação de seu crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-10.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Laurindo Galito [Adv. Tatiana Pereira Pontes da Silva (OAB: RJ 119476 - D)]\r\n\r\nRéu: AGE - Logística e Transportes [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGE - Logística e Transportes \r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 381. \r\n\r\nProcesso: 0044800-50.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Bento Cassiano [Adv. Chaquib Estefan (OAB: RJ 1914 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento Cassiano\r\n\r\nComparecer a esta secretaria a fim de retirar Certidão de Habilitação de Crédito, e ainda tirar cópias das peças necessárias à habilitação de seu crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1489297"
                            ],
                            "1489298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000893-20.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Deolinda Ribeiro Silveira Corrêa [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato R. R. Monteiro Ltda. - N/P Sócio Robson Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Deolinda Ribeiro Silveira Corrêa\r\n\r\nVir com seus cálculos, com inclusão dos valores devidos à título de quota previdenciária e fiscal, em 10 dias preclusivos, bem como paralelamente trazer sua CTPS, para que a secretaria proceda à sua retificação, em conformidade com a sentença de fls. 64/67. \r\n\r\nProcesso: 0141500-54.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Souza Crespo [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nTerem vistas do recurso adesivo do autor, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000509-57.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Campos da Cruz [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG LTDA. [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG LTDA.\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J do CPC, observando-se o prazo de 15 dias,conforme homologação de fls 239. \r\n\r\nProcesso: 0001568-12.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Soares de Souza Siqueira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Soares de Souza Siqueira, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001563-24.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Gonçalez Garcia [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Quality Comércio e Representações Ltda [Adv. Aline Soares de Abreu Tavares (OAB: RJ 133645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Quality Comércio e Representações Ltda, Aut Priscila Gonçalez Garcia\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000567-60.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Araujo Pinheiros [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: CEFET-Campos - Centro Federal de Educação e Tecnologia de Campos (Unidade de Pesquisa Agro Ambiental - UPEA) [Adv. Jose Marcio Tadeu Azeredo Barbosa (OAB: RJ 89678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Araujo Pinheiros\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, observando-se os parâmetros da sentença, bem como do acórdão proferido. \r\n\r\nProcesso: 0001063-21.2012.5.01.0282 - Protes\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais em Todo Estado do Rio de Janeiro - SECOVI/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos\r\n\r\nVir retirar os autos. \r\n\r\nProcesso: 0000953-22.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Geraldo Fernandes de Paula [Adv. Antonio Carlos da Silva Paes (OAB: RJ 141646 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Caetano Reformas e Manutenção Ltda [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)], Réu: Arco incorporadora Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco incorporadora Ltda. - em Recuperação Judicial, Réu Santos Caetano Reformas e Manutenção Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475 J, do CPC, observado o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0285000-67.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laize Mendes Farah Macabu [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: ARILZEA CANDIDO FLORINDO PEREIRA [Adv. Onorio Antonio da Silva (OAB: RJ 60262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laize Mendes Farah Macabu\r\n\r\nConsiderando a certidão do oficial de justiça, vir em 30 dias preclusivos, com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0071300-85.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias da Silva Ribeiro [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL- NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias da Silva Ribeiro \r\n\r\nVir o autor regularizar sua petição, eis que apócrifa, em 05 dias, sob pena de desconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0055400-04.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Teixeira da Cruz [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Madmoveis M C Industria e Comercio de Moveis Ltda [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madmoveis M C Industria e Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nConsiderando o acordo de fls. 22 vir a ré com os depósitos e/ou comprovantes de recolhimentos da quota fiscal e previdenciária, em 10 dias preclusivos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044800-79.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Ferreira de Oliveira [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nId: 1489298"
                            ],
                            "1489299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036900-16.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Candido Vianna [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Condominio Residencial Ouvidor, Réu: Claudemiro de Siqueira, Réu: Osvaldo Joaquim de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Luiz Candido Vianna\r\n\r\nConsiderando a certidão do oficial de justiça, ter vistas para que indique em 30 dias preclusivos, meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001783-85.2012.5.01.0282 - ET\r\n\r\nEgte: Silvana Maria de Freitas Areas Pessanha [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARLOS MAURILIO DA SILVA [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira (OAB: RJ 31983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS MAURILIO DA SILVA, Egte Silvana Maria de Freitas Areas Pessanha\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiros opostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000250-28.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edivaldo Santos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Grupo Othon S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edivaldo Santos \r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando o disposto às fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 0082700-04.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Jesus Rodrigues Lourenco [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldir Silva Mota (Espólio de) [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Jesus Rodrigues Lourenco, Réu Waldir Silva Mota (Espólio de)\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 23/05/2013, às 12:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Na hipótese de ausência da ré, fica a secretaria autorizada a proceder a tal ato, sem prejuízo de eventual multa designada. O autor virá com seus cálculos, em 10 dias, com inclusão dos valores devidos à título de quota previdenciária e fiscal, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000280-29.2012.5.01.0282 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal \r\n\r\nExdo: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Açucareira Usina Barcelos \r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição, e ter ciência da decisão de fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 0314500-61.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Campos de Andrade [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Sallcon Segurança e Vigilância Ltda [Adv. ALZIRA OLIVEIRA CARVALHO COBEIROS (OAB: RJ 143590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sallcon Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nComprovar em 10 dias preclusivos, sob pena de execução, o recolhimento dos valores apurados pela contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001049-71.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glacila Barbosa Rangel [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.256/263. \r\n\r\nProcesso: 0001006-37.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Rangel Machado [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Rangel Machado\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, conforme solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0139300-74.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Pereira de Almeida do Rosário [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0012800-31.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Carolina Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Duveneto Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Amilcar Larrosa Moura (OAB: ES 34446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duveneto Industria de Alimentos Ltda., Aut Rene Carolina Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 130/1. \r\n\r\nProcesso: 0158100-53.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Jeronymo de Almeida [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps ) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Jeronymo de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 405. \r\n\r\nId: 1489299"
                            ],
                            "1489300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119900-45.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdicea Dias Ribeiro [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Jose dos Santos Costa [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo (OAB: RJ 110990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdicea Dias Ribeiro\r\n\r\nIndicar nos autos, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, com vistas ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012 TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001090-72.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcineia Pessanha Antunes [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorcineia Pessanha Antunes\r\n\r\nDizer se persiste alguma pendência valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0023500-61.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celme da Silva Maciel [Adv. Adriano Rangel Parreira (OAB: RJ 148693 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celme da Silva Maciel\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nId: 1489300"
                            ],
                            "1490045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0177700-60.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Paes Rangel [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Paes Rangel\r\n\r\nTrazer aos autos em 10 dias, seus cálculos observando o disposto às fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 0177100-78.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONISIO LOUVIS DE CARVALHO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S.A. Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil S.A. Transporte e Turismo\r\n\r\nVir a ré com os valores devidos conforme cálculos de fls. 280. \r\n\r\nProcesso: 0196800-69.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Guimaraes dos Santos [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal o Papel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Guimaraes dos Santos\r\n\r\nIndicar em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, com vistas ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012/TRT. \r\n\r\nProcesso: 0187800-79.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Barreto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim - em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Acucareira Usina Cupim - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 228, devendo, querendo, apresentar embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0043800-78.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Lima de Carvalho [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nRéu: QSE Gerenciamento e Fiscalizacao e Obras Ltda., Réu: Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento respectivo, em 10 dias preclusivos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002648-79.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Luis Rangel Pereira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramiro Quintanilha Soares [Adv. Rodrigo Cardoso Saldanha (OAB: RJ 160561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ramiro Quintanilha Soares \r\n\r\nVir com o depósito do valor referente ao valor da multa atualizada, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002494-90.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Durval Silva Ferreira [Adv. Edmilson Souza Almeida (OAB: RJ 56840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Réu Durval Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002495-75.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Pereira de Azevedo Parente [Adv. Edmilson Souza Almeida (OAB: RJ 56840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Pereira de Azevedo Parente, Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000783-21.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Soares dos Santos [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Osvaldo Bukovski Neto Comércio de Ótica [Adv. José Carlos Morais Júnior (OAB: RJ 120875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Osvaldo Bukovski Neto Comércio de Ótica\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do Art. 475, J do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0002504-37.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Edward Alves Nogueira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Réu Edward Alves Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0187200-19.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone Guilherme de Almeida [Adv. Renata de Azevedo Crespo da Silva (OAB: RJ 152016 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Assistência Camunitária dos Amigos do Parque Guarus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Guilherme de Almeida\r\n\r\nVir o autor com a adequação de seus cálculos, conforme promoções da contadoria, fls 102 e acima. \r\n\r\nId: 1490045"
                            ],
                            "1490046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0183600-29.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barros Nascimento [Adv. Jose Roberto Manhaes (OAB: RJ 132715 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Joselito Felix da Silva, Réu: Claudia de Paula Costa Pinho, Réu: Melquiades dos Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Barros Nascimento\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, informações quanto ao processo falimentar da ré, para fins de habilitação de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0183700-81.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Vicente da Silva [Adv. Jose Roberto Manhaes (OAB: RJ 132715 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Joselito Felix da Silva, Réu: Claudia de Paula Costa Pinho, Réu: Melquiades dos Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Vicente da Silva\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, as informações necessárias à habilitação de seu crédito junto à Massa Falida, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0233200-92.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO JORGE SA VIANA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará devendo informar nos autos em 10 dias, se abre mão do valor ainda devido de R$ 61,69, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProcesso: 0049300-91.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralph Rocha Pessanha [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralph Rocha Pessanha\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, abatendo-se os valores eventualmente recebidos. \r\n\r\nProcesso: 0255800-92.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Francisco Romão [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. e Controladas [Adv. José Heitor Boechat (OAB: RJ 137271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Hotéis Othon S.A. e Controladas\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0243600-53.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Brasileiro [Adv. Pedro Ernesto Arruda Proto (OAB: SP 78430 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Othon S/A Empreendimentos Imobiliários, Réu: HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importação S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Plantravel Planejamento Viagens e Turismo LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de fls. 822. \r\n\r\nProcesso: 0217100-57.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR FRANCISCO ROCHA DE SALLES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ADAO DAS GRACAS MIRANDA SOARES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ADMILSON VIEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS PACHECO PINTO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ANTONIO RUBENS SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: FERNANDO MANHAES DA ROCHA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: FRANCISCO JORGE CARVALHO BRAGA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: GALERIO BATISTA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: JOSE BERNADINO STOLLER FILHO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: JOSE FELIX JORGE MOREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ERIVELTON RANGEL DE ALMEIDA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ITALO JOSE RODRIGUES PASSINI JUDICE [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ELDENIR DA SILVA LEAL [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: EUZIMAR GONCALVES RIBEIRO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: HEVILMAR CARNEIRO RANGEL [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO GUIMARAES VIANA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: CLAUDIO EDUARDO MANHAES NOGUEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: LUIZ AMARO AVILA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: MANOEL DE SOUZA TELES NETO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: MANOEL REIS DIAS (Espólio de) [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: MARILIA BARBOSA PASCOAL [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: MARCOS VIEIRA BACELAR [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: NORBERTO MACHADO JR [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: PAULO ROBERTO BRASILEIRO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: PAULO CESAR MACIEL CARDOSO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ROSEMARY MARTINS DOS SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: SERGIO RICARDO BARBOSA CORTEZ [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: SILDEBERTO PASCOUTTO DA ROCHA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: TSUNEYUKI NARAHASHI [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: HUMBERTO MARQUES DA SILVA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)], Aut: HUMBERTO TEIXEIRA CARDOSO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ORIVALDO SILVA DA CONCEICAO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut ELDENIR DA SILVA LEAL, Aut HUMBERTO MARQUES DA SILVA, Aut ADEMAR FRANCISCO ROCHA DE SALLES\r\n\r\nTerem vistas do laudo do perito pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-41.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerbe Conceicao Barreto [Adv. Vanessa Reis Santos (OAB: RJ 101067 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaro Ribeiro de Azeredo [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amaro Ribeiro de Azeredo\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0037600-70.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI SANTOS FREITAS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: FUND CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Réu FUND CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS, Aut RUI SANTOS FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 572. \r\n\r\nProcesso: 0000044-77.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica da Silva Rangel [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Napoleão - Padaria, Lanchonete e Mercearia [Adv. Adriana Fernandes Carlos de Souza (OAB: RJ 131199)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabio Napoleão - Padaria, Lanchonete e Mercearia\r\n\r\nTendo em vista que a execução refere-se ao valor devido relativo à quota previdenciária, comprovar o recolhimento em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000305-76.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Rosa Maciel [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Rosa Maciel\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos e cálculos de fls. 208/222 em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 1490046"
                            ],
                            "1490047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000470-26.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ramos Soares [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hotéis do Leme , Réu Hotéis Othon S.A., Réu Othon Administração S/A \r\n\r\nPagar o valor devido na forma do art. 475, J do CPC, observando o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 0000554-61.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ironete dos Santos [Adv. Erica Amorim Goncalves (OAB: RJ 136283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasmiranda Comércio de Móveis Ltda [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pasmiranda Comércio de Móveis Ltda\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, conforme solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0320700-84.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Carneiro Pereira [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Carneiro Pereira, Réu Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0325300-51.2009.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Cristiano dos Santos Gomes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRqdo: F.P.R. Indústria de Cerâmica Ltda [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo F.P.R. Indústria de Cerâmica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 106/113. \r\n\r\nProcesso: 0078600-35.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Braga Guimarães [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assitência Social [Adv. Bianca Lucia Scolari de Oliveira (OAB: RJ 95641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A, Aut Geraldo Braga Guimarães, Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assitência Social\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001735-29.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira Madeira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A - em Recuperação Judicial [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ferreira Madeira\r\n\r\nComparecer a esta vara para retirar Certidão de Crédito, bem como xerocopiar as peças que julgar necessárias, ciente de que os autos ficarão à disposição na secretaria no prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-86.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique D´auriol Almeida Muniz [Adv. Maycon Muniz Silva (OAB: RJ 165316 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A, Aut Monique D´auriol Almeida Muniz\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001716-23.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lourenço Jeronimo [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A - em Recuperação Judicial [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lourenço Jeronimo\r\n\r\nComparecer a esta secretaria para retirar Certidão de Crédito bem como xerocopiar as peças que julgar necessárias, ciente de que os autos ficarão à disposição na secretaria desta vara no prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002468-63.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Fazoli Martins [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma - Hidráulica,Elétrica e Manutenção LTDA [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A [Adv. Luciane Souza Soares de Lemos (OAB: RJ 159632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A, Réu Hidelma - Hidráulica,Elétrica e Manutenção LTDA , Aut Mario Jorge Fazoli Martins \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes \r\n\r\nProcesso: 0003088-75.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Soares Monteiro [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nRéu: Petros - Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Soares Monteiro , Réu Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A , Réu Petros - Fundação Petrobrás de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000852-19.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Moço da Costa [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMAC Empresa Agrícola Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias conforme homologação de fls. 117. \r\n\r\nId: 1490047"
                            ],
                            "1489302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/05/2013\r\n\r\n0170500-12.2002.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: TERESINHA LUCIA DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\nExecutado: CHULLEPIZZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CHULLEPIZZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.385,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042600-70.2007.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson da Silva\r\n\r\nExecutado: Maria Cristina Chebabe Elias,Chebabe Cereais S.A\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Cristina Chebabe Elias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.360,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1489302"
                            ],
                            "1490044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/05/2013\r\n\r\n0178500-88.2008.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Francisco da Mota Pessanha\r\n\r\nExecutado: GRUPO OTHON ADMINISTRAÇÃO ,Companhia Açucareira Usina Cupim,COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS,COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CARAPEBUS \r\n\r\nPelo presente fica citado GRUPO OTHON ADMINISTRAÇÃO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.035,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0175800-91.1998.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADAIL CORDEIRO\r\n\r\nExecutado: Gilson Rodrigues de Almeida,VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA,Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.610,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126900-28.2008.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Miranda Kreille\r\n\r\nExecutado: Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda.,Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nPelo presente fica citado Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003272-31.2010.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Luiz Fernando de Paulo Ribeiro\r\n\r\nExecutado: FELIPE TAVEIRA,Nena Limp. Serviços e Construções Ltda,FLAVIO FURLANETTO DE SOUZA TAVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado FELIPE TAVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0261600-24.1997.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA MARIA MARCELINO DE AZEVEDO\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio Rangel de Abreu,M A RANGEL ABREU PANIFICACAO - CIA DOS PAES\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio Rangel de Abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.508,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: M A RANGEL ABREU PANIFICACAO - CIA DOS PAES,M A RANGEL ABREU PANIFICACAO - CIA DOS PAES\r\n\r\nPelo presente fica citado M A RANGEL ABREU PANIFICACAO - CIA DOS PAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.508,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0234800-36.2009.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabricia Rangel Rocha Pinto\r\n\r\nExecutado: Márcia Cardoso da Silva,Marcia Cardoso da Silva - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcia Cardoso da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.181,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490044"
                            ],
                            "1489301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000966-89.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: João Victor Valentim Carvalho\r\n\r\nRéu: J. M. Batista Comércio de Carne - ME\r\n\r\nPelo presente fica m J. M. Batista Comércio de Carne - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07/06/2013 as 11:00 hs para que a ré proceda às anotações na CTPS do autor. Na mesma ocasião a ré deverá vir portando as guias para saque de FGTS, a fim de entrega ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0204900-08.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nogueira Braz\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Policiais Militares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do RO apresentado pela 2a Rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1489301"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1490338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001526-57.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rosa Maia [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvanir Siqueira Reis, Réu: Hospital Santa Casa de Misericódia de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rosa Maia\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 160/161.\r\n\r\nProcesso: 0001086-61.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Flach Vieira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômia Federal - CEF [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômia Federal - CEF, Aut Rodolfo Flach Vieira \r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001731-86.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Paes de Freitas [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Claudia Marcia Paes de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001979-52.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Nascimento Gomes Machado [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda, Aut Rosângela Nascimento Gomes Machado\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração.. \r\n\r\nProcesso: 0000634-51.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Barreto Tavares [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Neli Almeida Gomes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Barreto Tavares \r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000406-42.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Azevedo Gomes [Adv. Antonio Carlos Dias Vieira (OAB: RJ 39611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde da Cidade de Campos dos Goytacazes, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Azevedo Gomes\r\n\r\nComparecer no dia 12/06/2013, às 11h53min, nesta VT, para audiência designada neste feito. \r\n\r\nProcesso: 0002730-39.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Pereira Caldas [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Brasil Distribuidora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Pereira Caldas\r\n\r\nTomar ciencia da sentença . \r\n\r\nProcesso: 0000221-04.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elia Pessanha Gomes Rangel [Adv. Marcia Regina Dantas Peixoto (OAB: RJ 68754 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elia Pessanha Gomes Rangel\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0002689-72.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Haffner Marques de Oliveira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Naked e Vieira Ltda [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Haffner Marques de Oliveira, Réu Naked e Vieira Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000160-46.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilcy da Silva Matos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Marcia Silva Marques Barcelolos [Adv. Danyell Braga Dias (OAB: RJ 159296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Marcia Silva Marques Barcelolos, Aut Edilcy da Silva Matos\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002546-83.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Édio dos Santos [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: J. S. Universal Empr. Imobiliários e Construções Ltda [Adv. Manoel Carlos Alves de Brito (OAB: RJ 65906 - D)], Réu: Arco Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. S. Universal Empr. Imobiliários e Construções Ltda, Aut João Édio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0003602-25.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza Pedra Pinheiro [Adv. Catharine Fonseca de Sá (OAB: RJ 139437 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Paes Petróleo Ltda [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza Pedra Pinheiro\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002196-32.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Alvarenga Alves [Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier (OAB: RJ 50920 - D)]\r\n\r\nRéu: Inscon Instalação e Construção Civil Ltda, Réu: Edson Gomes dos Santos, Réu: Vera Lúcia Pinto Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Alvarenga Alves\r\n\r\nFica o autor notificado para acompanhar as diligências ordenadas nos mandados n° 0340/2013 e 0341/2013, devendo comparecer à SEAPO para marcar dia e hora com o OJA. \r\n\r\nProcesso: 0000335-40.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milsen de Oliveira Silva [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milsen de Oliveira Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000344-02.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Gouveia D´Almeida [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)], Aut: Antônio Plínio de Barros [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)], Aut: Danielle Magalhães Sá Goulart [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Plínio de Barros, Aut Daniela Gouveia D´Almeida, Aut Danielle Magalhães Sá Goulart\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000068-68.2013.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Campos Norte Noroeste [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecoplan Engenharia Ltda [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecoplan Engenharia Ltda, Aut Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Campos Norte Noroeste\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000200-28.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Marins [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Marins \r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000372-67.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Oliveira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 214/218. \r\n\r\nProcesso: 0000360-87.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Mota Lima [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Júlio Santana da Silva - representado por sua inventariante Leia Ricardo dos Santos [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilberto Mota Lima\r\n\r\nFica o autor intimado para informar o modo de habilitar seu crédito no inventário. \r\n\r\nProcesso: 0000028-86.2013.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Campos Norte Noroeste [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: A. V. M. Construções e Comércio Ltda [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. V. M. Construções e Comércio Ltda, Aut Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Campos Norte Noroeste\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 212/215. \r\n\r\nProcesso: 0000716-19.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Velasco de Abreu [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: MEC Curso de Qualificação Profissional Ltda ME, Réu: Hebson Barreto Cardoso [Adv. Elizete Coutinho Cardozo (OAB: RJ 129337 - D)], Réu: Elizete Coutinho Cardozo [Adv. Elizete Coutinho Cardozo (OAB: RJ 129337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Velasco de Abreu, Réu Elizete Coutinho Cardozo, Réu Hebson Barreto Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0002413-41.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Zanata Guedes Rodrigues [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Serviços e Construções Ltda, Aut Carlos Zanata Guedes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0002223-78.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rotchild Alvarenga Dias Lourenço [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Gonçalves Cosméticos Ltda [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia e Gonçalves Cosméticos Ltda, Aut Rotchild Alvarenga Dias Lourenço\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 300/305. \r\n\r\nProcesso: 0002668-96.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirene Teixeira dos Santos [Adv. Monike Scudino Baptista (OAB: RJ 151266 - D)]\r\n\r\nRéu: SASPLAN - Serviços de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SASPLAN - Serviços de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana, Aut Sirene Teixeira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 129/132. \r\n\r\nProcesso: 0002231-55.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamim Ferreira dos Santos [Adv. Suely Leite da Silva (OAB: RJ 81650 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benjamim Ferreira dos Santos, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)\r\n\r\nTomar ciencia da sentença . \r\n\r\nProcesso: 0001007-48.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Ana de Souza [Adv. Julio Cesar Campos Pessanha (OAB: RJ 125446 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Ana de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 11/06/2013 às 13:01 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000496-50.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Martins da Silva [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Milplan - Engenharia Construções e Montagens Ltda, Réu: LLX Logistica S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Martins da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2013 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000306-87.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes Pessanha [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavitec R. N. Pavimentadora e Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gomes Pessanha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002060-98.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Manhães Fernandes [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Manhães Fernandes\r\n\r\nVista às partes dos cálculos elaborados pela contadoria por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000306-87.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes Pessanha [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavitec R. N. Pavimentadora e Construtora Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pavitec R. N. Pavimentadora e Construtora Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000256-04.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson Pereira Firme Júnior [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Pereira Firme Júnior\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002521-70.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Márcia Ribeiro Gomes [Adv. Aline Tavares Maciel (OAB: RJ 156686 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Márcia Ribeiro Gomes\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001523-05.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Pessanha Lopes [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pessanha Lopes, Réu Angel´s Serviços Tecnicos Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000006-28.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Estevão Mothé [Adv. Frederico Barreto Riscado Bahiense (OAB: RJ 149269 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Estevão Mothé\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000361-72.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose Gomes Olimpio [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Júlio Santana da Silva - representado por sua inventariante Leia Ricardo dos Santos [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jose Gomes Olimpio\r\n\r\nTomar ciencia que deve informar o modo de habilitar seu crédito no inventário. \r\n\r\nProcesso: 0000192-22.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wezio da Silva Viana [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Barcelos - em recuperação judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wezio da Silva Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá comparecer nesta secretaria, para retirar a certidão de habilitação de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000331-71.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Azeredo Abreu [Adv. José Leandro de Oliveira Leitão Cardoso (OAB: RJ 141657 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Azeredo Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que deve comparecer nesta secretaria, para retirar a certidão de habilitação de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0038100-84.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Oliveira Cardoso [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Oliveira Cardoso\r\n\r\nVenha o autor com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados conforme fls. 511. \r\n\r\nProcesso: 0002077-71.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedilson Terra Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedilson Terra Santos\r\n\r\nRetificar seus cálculos, observando promoção da contadoria de fls. 270. \r\n\r\nProcesso: 0000930-39.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Azevedo Henriques de Souza [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Azevedo Henriques de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 20/21 \r\n\r\nProcesso: 0002469-74.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Miriam Santos Paes de Albernaz Gomes [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miriam Santos Paes de Albernaz Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará ao patrono do réu, pelo valor dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0000796-46.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Lopes da Cunha [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Teles Soluções Telemarketing Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: ACE Seguradora S/A [Adv. Luiz Felicio Jorge (OAB: SP 180389 - D)], Réu: Marsh Corretora de Seguros [Adv. Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB: SP 115762 - D)], Réu: EN-Brasil Comércio e Serviços S/A (PRÁTIL) [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Lopes da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que deve contra-arrazoar os recursoss Ordinários interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0001503-14.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Janilson Elias [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Representação e Distribuidora Ltda [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)], Réu: Gavisa S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Mix Representação e Distribuidora Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá proceder a entrega das guias de FGTS, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0002183-33.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Arsenio Fulanis [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transportes e Logistica Ltda, Aut Márcio Arsenio Fulanis\r\n\r\nTer vista às partes por 10 dias sucessivos, da homologação dos calculos, conforme despacho de fls. 513, permeados por 5 dias, iniciando_se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002189-06.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Cruz Matias [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Cruz Matias\r\n\r\nTer vista as partes, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor, dos calculos elaborados pela contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001153-94.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilson da Silva\r\n\r\nRetificar seus cálculos em 10 dias, conforme promoção da contadoria de fls. 351. \r\n\r\nProcesso: 0003243-75.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delvani da Conceição Constantino [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delvani da Conceição Constantino\r\n\r\nRetificar seus cálculos em 10 dias conforme promoção da contadoria de fls. 273, devendo dizer o que pretende em relação às verbas observando o marco prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0002276-93.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Lopes [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta H Campos Veículos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Amaral de Souza (OAB: ES 10107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planeta H Campos Veículos Ltda\r\n\r\nVista à ré dos novos cálculos, por 05 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, ciente de que na omissão, em linha de princípios serão reputados como corretos os novos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001271-70.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Maria Amorim Gualberto [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)], Aut: Cristiane Eduardo Mota [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Eugenio Moraes Ltda [Adv. Deildo Senra Machado (OAB: RJ 124085 - D)], Réu: VERA LUCIA MELLO DE CARVALHO, Réu: MARGARET SOARES SILVA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Réu: IRENICE COUTINHO DE CARVALHO [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Réu: MARIA DA PENHA DE SOUZA TAVARES [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Réu: MARIA HELENA MANHÃES, Réu: CLAYTON WILLES CHAGAS PACHECO [Adv. Luiz Gerson da Silva (OAB: RJ 5479 - D)], Réu: ALESSANDRA MIRANDA MANHÃES [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAYTON WILLES CHAGAS PACHECO\r\n\r\nComprovar que o bloqueio ocorreu em sua conta salário. \r\n\r\nProcesso: 0001903-62.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Silva Francisco [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas S/A [Adv. Aline Pestana da Silva (OAB: RJ 160613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S/A, Aut Jefferson da Silva Francisco, Réu Segil Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 328/332. \r\n\r\nProcesso: 0001041-23.2013.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Silva & Almeida Alimentos Alimentos Ltda (Vivenda do Camarão) [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandra Camilly Lopes de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Silva & Almeida Alimentos Alimentos Ltda (Vivenda do Camarão)\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com o depósito da quantia que entende devida, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000100-10.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Neves de Souza [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Planície Hotel S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Neves de Souza\r\n\r\nVir, em 10 dias, com meios de intimar a ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000761-86.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Vicentina Nogueira Mellone n/p de Roberto Tavares Nogueira [Adv. Romeo Tavares Nogueira (OAB: RJ 125787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000945-42.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio dos Santos [Adv. Antonio Carlos da Silva Paes (OAB: RJ 141646 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Caetano Reformas e Manutenção Ltda [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - D)], Réu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda, Réu Santos Caetano Reformas e Manutenção Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001956-09.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Salvador Magalhães Ramos [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)], Aut: Carlos Alexanddre Pessanha Ferreira [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nRéu: Santhe Indústria e Com. de Móveis Ltda [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexanddre Pessanha Ferreira, Aut Manoel Salvador Magalhães Ramos\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000824-48.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Blank Nunes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência à reclamada sobre certidão do OJA, por 10 dias, devendo informar o correto endereço da testemunha Elaine Cristina, no termos do despacho de fls. 725. \r\n\r\nProcesso: 0000571-26.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Vieira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: G. M. Marques Construtora Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001563-84.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeilson da Silva Fiuza [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000707-86.2013.5.01.0283 - Alvará\r\n\r\nRqte: Cláudia Maria Mendes de Souza Oliveira [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRqdo: Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cláudia Maria Mendes de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 198 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000492-47.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeir Izaurino Pereira [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuhause Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeir Izaurino Pereira\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000712-11.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Érika do Nascimento Hilário [Adv. Manoel Gonçalves Roma Neto (OAB: RJ 176364 - D)]\r\n\r\nRéu: Mércia Santa na Macieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika do Nascimento Hilário\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 24 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002359-75.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenir José Faria [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: S Paes Crespo Comercio de Marmore Granito e Construções ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenir José Faria\r\n\r\nAo autor sobre possibilidade de acordo, valendo o silêncio como negativa.\r\n\r\nProcesso: 0001037-83.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Cristina Roza Pereira Vonk [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Cristina Roza Pereira Vonk\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000693-05.2013.5.01.0283 - Alvará\r\n\r\nRqte: Luciana Gomes da Silva Barbosa [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRqdo: Hospital São João\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luciana Gomes da Silva Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001022-17.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcelo Menezes Falcão [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcelo Menezes Falcão\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001028-24.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Souza Batista Lyrio [Adv. Márcia Regina Gonçalves Reis Ribeiro (OAB: RJ 141979 - D)], Aut: Jose Prisco Pereira de Carvalho [Adv. Márcia Regina Gonçalves Reis Ribeiro (OAB: RJ 141979 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Prisco Pereira de Carvalho, Aut Sandra de Souza Batista Lyrio\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0009400-98.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Antero Araujo [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Construr House Ltda [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)], Réu: Paulo Sérgio Gomes Resende, Réu: Edilce Moreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Antero Araujo\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para localizar o veículo. \r\n\r\nId: 1490338"
                            ],
                            "1490337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/05/2013\r\n\r\n0000672-63.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thiago Correa da Silva\r\n\r\nExecutado: Moveis Escolares Santhe Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Moveis Escolares Santhe Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.011,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001015-59.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adailson de Oliveira Neto\r\n\r\nExecutado: Móveis Escolares Tecnológicos Santhe Ltda,Ferrix Comércio e Indústria de Ferragens e Serviços Ltda,Santhe Indústria e Com. de Móveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Móveis Escolares Tecnológicos Santhe Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.592,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000427-52.2012.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcela Pessanha Fernandes Rangel\r\n\r\nExecutado: Acreditar Promotora de Créditos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Acreditar Promotora de Créditos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 175,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490337"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1490174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000536-15.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional dos Homens de Amanhã AEDHA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 82 que negou provimento ao recurso ordinário do reclamante, transitando em julgado a sentença de fls. 78/79. \r\n\r\nProcesso: 0000589-30.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz José de Farias [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopin Bebidas e Drinks Ltda. [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz José de Farias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 94 que indeferiu o requerido pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000580-34.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Cavalcante [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000780-75.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Oliveira Martins [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002345-40.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Paula da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: In Haus Serviços de Logística Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Braskem Petroquímica S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Paula da Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de\r\n\r\nfls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127700-65.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Maciel do Nascimento Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda - n/p de seu Administrador ASDRÚBAL MONTENEGRO NETO [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Maciel do Nascimento Oliveira , Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda - n/p de seu Administrador ASDRÚBAL MONTENEGRO NETO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos opostos pela segunda ré, bem como da impugnação aos Cálculos do Reclamante e julgou - os improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0080200-03.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azuren Jose Queiroz Ramos [Adv. Walter Ernandes de Oliveira Filho (OAB: RJ 111619 - D)]\r\n\r\nRéu: Sase Serviços de Assistência Social Evangélico Ambulatória e Hospital Maternidade de Duque de Caxias [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: Isaias de Souza Maciel , Réu: Hésio Cesar de Souza Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azuren Jose Queiroz Ramos , Réu Sase Serviços de Assistência Social Evangélico Ambulatória e Hospital Maternidade de Duque de Caxias , Sociedade Bíblica do Brasil \r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu dos embargos opostos pela 3ª interessada. \r\n\r\nProcesso: 0001230-52.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Oliveira Veras [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Oliveira Veras , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvará as partes. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002066-54.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Elias [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: CW Ltda., Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Elias \r\n\r\nFornecer o atual endereço do 1º reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001522-37.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Honorio da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ricardo Honorio da Silva, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 17.460,10 ou 1.407.856,75 Tr's à fls. 447, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001017-12.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Santino Sobrinho [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Mussauer (Espólio de) [Adv. Jorge Almeida Mussauer Segundo (OAB: RJ 157836 - D)], Réu: Jomasa Imóveis Ltda. [Adv. Fatima da Silva (OAB: RJ 71397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Mussauer (Espólio de)\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. 153 em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001195-58.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Gonçalves do Vale [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Jahú Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Gonçalves do Vale\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000361-21.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinana Santos de Jesus [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: G M A P Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G M A P Supermercados Ltda., Aut Sinana Santos de Jesus \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 12.149,28 ou 979.630,54 Tr's à fls. 122, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001220-71.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lima Menegatti [Adv. Cleiton Luiz Teixeira de Souza (OAB: RJ 174373 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Réu: Antonio Octacílio Ticom [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)], Réu: Edson Sendin Magalhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Lima Menegatti\r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0001275-85.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Jose de Freitas Lima [Adv. Dilson de Almeida Lyra (OAB: RJ 105586 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A, Aut Iran Jose de Freitas Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000003-56.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Moreira [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda, Aut Vanessa Moreira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 58.640,08 ou 4.728.314,21 Tr's à fls. 88 , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001803-56.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lustosa Corrêa [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia MZ da Vila São Luiz Ltda. [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia MZ da Vila São Luiz Ltda., Aut Vanessa Lustosa Corrêa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 4.211,79 ou 339.608,37 Tr's à fls. 124, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0019200-61.1993.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARQUES EMILIANO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ESIL EMPRESA DE SERVICOS INDS.LTDA [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)], Réu: Henrique Pedro da Silva, Réu: Gilberto dos Santos [Adv. Erica Valeria da Silva Garcia (OAB: RJ 155018 - D)], Réu: Jorge Samary Silva, Réu: Janete Martins Samary Silva, Réu: Alejandro Ruben Villalobos Perez [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)], Réu: José de Anchieta Palmeira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alejandro Ruben Villalobos Perez\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 535 a respeito da inadmissibilidade da petição de fls. 532, devendo esta ser protocolizada na forma do Pje. \r\n\r\nProcesso: 0000716-31.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Coelho da Silva [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Coelho da Silva , Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o início da perícia para o dia 05/6/2013 às 11:00hs, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000519-76.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elso dos Santos Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mao de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elso dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 2.565,55 ou 206.867,61 Tr's à fls. 49, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001174-48.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleomar Bernardo da Costa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleomar Bernardo da Costa, Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 3.353,11 ou 270.370,67 Tr's à fls. 85, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001172-15.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Sampaio [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nRéu: José Mario de Castro Comércio e Representações, Réu: José Mario de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Sampaio\r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0001690-05.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Quimicos Ltda a/c sócio Bruno Cincinato Beserra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Silva \r\n\r\nDeferida a dilação do prazo: O reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls. 69, em 30 dias: .\r\n\r\nProcesso: 0000134-31.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Ricardo Rabello [Adv. Sheila Prudencio Perdomis (OAB: RJ 131485 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ricardo Rabello\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de\r\n\r\nfl. 131, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002139-26.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marivaldo da Silva Coelho [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Squadrium Ltda EPP [Adv. Rodrigo Hora Costa da Silva (OAB: RJ 162574 - D)], Réu: Braskem Petroquímica S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivaldo da Silva Coelho\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de\r\n\r\nfls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000458-21.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Tavares de Carvalho [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nRéu: Grallrio Escola de Idiomas Ltda Wise UP Curso de Inglês\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Tavares de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 6.866,07 ou 553.630,71Tr's à fls. 68 , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000837-59.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Roberto Glazer [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinios e Bar Goiania Ltda Me [Adv. Leonardo Luiz Lopes (OAB: RJ 172565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Roberto Glazer \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. fls.143.\r\n\r\nProcesso: 0001311-98.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Feu Teixeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda n/p Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 708 que indeferiu o requerido nas fls. 699. \r\n\r\nProcesso: 0000193-19.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilza Zampil [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Maracanã Ltda. [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Maracanã Ltda., Aut Marilza Zampil\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvarás a fazenda e ao inss. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-33.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Paula [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Comercial e Serviços Ltda., Réu: Brasilsat S.A, Réu: VINÍCIO QUINTANILHA PEREIRA - REPRESENTANTE DA EMPRESA SOLUCTION EXPRESS COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Paula\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001235-06.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Eduardo Pereira [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Eduardo Pereira\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0161500-89.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Manhaes [Adv. Luiz Carlos Duarte (OAB: RJ 50705 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estacio de Sa - SESES [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Manhaes\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0001225-59.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Luiza de Carvalho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Luiza de Carvalho\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0155400-84.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana de Sousa Martins [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liana de Sousa Martins\r\n\r\nTomar ciência de que as razões dos embargos de declaração aviados pela reclamante , pois que cabível a fungibilidade, foram recebidos como impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001869-02.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio Ramos [Adv. Rosemary Freitas Teixeira e Rocha (OAB: RJ 109742 - D)]\r\n\r\nRéu: BW Lavagem Automotiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edio Ramos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000650-51.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Brasil [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Marcio Yoshida (OAB: SP 74103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Brasil , Réu Skanska Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou os embargos à execução improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002192-07.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Flaviano Messias da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: J Duarte Comércio e Fornecimento de Mão de Obra Especializada Ltda., Réu: Karen Brum Beliene Montagem e Estrutura Metálica Em Geral Ltda. [Adv. Anderson Rosa Santos (OAB: RJ 132894 - D)], Réu: Raizen Combustíveis S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviano Messias da Silva , Réu Karen Brum Beliene Montagem e Estrutura Metálica Em Geral Ltda., Réu Raizen Combustíveis S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que conheceu e rejeitou os embargos da 3ª ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002154-92.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Bernardo da Costa [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Marinho Facção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Bernardo da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000581-19.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Rogério Romualdo [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. \r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000842-18.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leonardo Almeida Flaneto [Adv. Paulo José da Conceição Junior (OAB: RJ 157601 - D)]\r\n\r\nRéu: Medeiros RR de Caxias Const Refor Loc de Máq Equip Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leonardo Almeida Flaneto \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0159800-15.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Rosa Sousa Borba [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda, Réu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, Réu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Haroldo Rebuzzi, Réu: José Agostinho Lunardi Fairbanks, Réu: Arlindo Henrique Ferreira Rebuzzi, Réu: Haroldo Rebuzzi Junior, Réu: Leurides Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Rosa Sousa Borba\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0249400-47.2005.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan da Conceicao Dantas [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Tech Air 77 Ind Com de Maquinas Ltda, Réu: IVAM DA SILVA DE MELO, Réu: NELSON ROBERTO VISCIANO FRANCISCO, Réu: José Carlos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Conceicao Dantas\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000867-94.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Souza Silva [Adv. Flavio de Castro Soares (OAB: RJ 147511 - D)]\r\n\r\nRéu: CPR Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPR Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001517-44.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaiane Mateus de Castro [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisabete Mariano da Silva Marc Máquinas, Réu: Elisabete Mariano da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaiane Mateus de Castro\r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0000959-72.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Pereira de Souza [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda. [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diposto Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000146-45.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge da Silva Correia [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge da Silva Correia \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-36.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herivelto Rosa Fernandes [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herivelto Rosa Fernandes\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de\r\n\r\nfl. 239, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-83.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Adriano da Silva Canedo [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Pilar Acabamentos e Revestimentos, Réu: Elvas Empreendimentos Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elvas Empreendimentos Ltda., Aut Guilherme Adriano da Silva Canedo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 6.734,77 ou 514.015,59Tr's à fls. 148, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001051-50.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Medeiros Ribeiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipe Industria e Comercio Ltda. [Adv. Flavia Moreira Hosken (OAB: RJ 96553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Medeiros Ribeiro , Réu Unipe Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 2.922,67 ou 235.662,93 Tr's à fls. 226, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001098-24.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Machado [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Marta Teixeira Gomes representante de Worion Empreendimentos Ltda Me, Réu: Hugo Gomes da Silva representante de Worion Empreendimentos Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Machado \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 9.509,45 ou 766.773,34 Tr's à fls. 941, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0101700-33.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Andrade de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Batista Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Andrade de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001614-44.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Carvalho [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional de Proteção Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Carvalho \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de\r\n\r\nfl. 64, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-60.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Jose da Silva [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comércio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Réu Loc de Caxias Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000774-34.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delza Frederico da Costa [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delza Frederico da Costa , Réu Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-12.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Cunha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Night Bureau Discoteca Ltda, Réu: MANUELA SENA QUINTÃO , Réu: SUELI DE CASTRO SENA QUINTÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Cunha\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0003600-77.2005.5.01.0203 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcio Aurelio do Nascimento Dirques [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Construgen Servicos de Construcao e Montagem Industrial Ltda., Exdo: JOAO BATISTA DA SILVA, Exdo: ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcio Aurelio do Nascimento Dirques\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0059500-11.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Goncalves Farias [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Windoor 27 Metalurgica Ltda, Réu: JOSE INSUA CANOSA, Réu: VANDERLEI CRISTIANO CAMPOS TARDELI, Réu: HUMBERTO ALENCAR MARTINS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Goncalves Farias\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nId: 1490174"
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                            "1490172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217100-42.1999.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Vanila Corrêa Teixeira (OAB: RJ 110711 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000150-82.2012.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Katia de Andrade Macedo (OAB: RJ 113136 D)\r\n\r\nArnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000686-93.2012.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 D)\r\n\r\nNiltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0227600-60.2005.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nWellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000181-39.2011.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 D)\r\n\r\nWagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001344-88.2010.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 D)\r\n\r\nHilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169800-69.2008.5.01.0203 - RTSum - Carga: Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 D)\r\n\r\nOton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000416-40.2010.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Marcia Gomes do Nascimento (OAB: RJ 117980 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175200-74.2002.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 D)\r\n\r\nFelipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188300-91.2005.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 D)\r\n\r\nEduardo da Silva Simao (OAB: RJ 123211 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055500-60.2009.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Eduardo da Silva Simao (OAB: RJ 123211 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000742-97.2010.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Camila Lopes de Almeida (OAB: RJ 192606 E)\r\n\r\nRogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001214-30.2012.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 D)\r\n\r\nRafael Moulin de Magalhães (OAB: RJ 142812 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002280-45.2012.5.01.0203 - ET - Carga: Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro (OAB: RJ 136082 D)\r\n\r\nEunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000164-03.2011.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 D)\r\n\r\nWagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001344-88.2010.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022600-24.2009.5.01.0203 - RTSum - Carga: Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001439-50.2012.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nVitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126000-54.2009.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Lívia de Almeida Santiago (OAB: RJ 150508 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490172"
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                            "1490173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000780-75.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Oliveira Martins \r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0000405-40.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Santos Carvalho Teixeira\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A, Luis Faulhaber Martins, Luis Faulhaber Martins Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Supermercados Montreal S.A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0080200-03.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azuren Jose Queiroz Ramos \r\n\r\nRéu: Sase Serviços de Assistência Social Evangélico Ambulatória e Hospital Maternidade de Duque de Caxias , Isaias de Souza Maciel , Hésio Cesar de Souza Maciel\r\n\r\nPelo presente fica m Isaias de Souza Maciel , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu dos embargos opostos pela 3ª interessada. \r\n\r\nProcesso: 0000132-95.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Santos Liporage\r\n\r\nRéu: Baremboim & Cia Ltda, Drogaria Vida de Caxias Ltda., Delivere Caxias Expressos Drogaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Vida de Caxias Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que será realizada a praça no dia 26/04/2013 às 14:02 hs. \r\n\r\nProcesso: 0130300-30.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Louro Grossi\r\n\r\nRéu: Drogaria Real do Roncalli Ltda, José Marcos da Silva, Rosane Moraes da Silva, Solange Maria Moraes\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Real do Roncalli Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição , no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179600-34.2002.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DUTRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: SOVAP MONTAGEM MANUTENCAO TERRESTRE E MAR LTDA, Hamilton Martins Pereira da Silva Júnior, Marcelo Martins Pereira da Silva, Ricardo Vinhas Antunes, José Barreto de Macedo, Eduardo deo Abreu e Lima Bizzotto\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo deo Abreu e Lima Bizzotto, Hamilton Martins Pereira da Silva Júnior, José Barreto de Macedo, Marcelo Martins Pereira da Silva, Ricardo Vinhas Antunes, SOVAP MONTAGEM MANUTENCAO TERRESTRE E MAR LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002012-88.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva\r\n\r\nRéu: Ksun Indústria de Tintas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ksun Indústria de Tintas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001961-77.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Tomaz da SIlva \r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comercio e Serviços Ltda. EPP \r\n\r\nPelo presente fica m MKM Construtora Comercio e Serviços Ltda. EPP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de extinguiu o Processo sem Julgamento de Mérito, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-73.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudeci Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda , CABOFRIENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS LTDA A/C sócio MARILENE FERNANDES HENQUER , Glicério Luis Shuster, Marilene Fernandes Henquer, CRUSIER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CIGARROS LTDA, REAL TABACOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Glicério Luis Shuster, Marilene Fernandes Henquer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0125900-70.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gomes Barreto\r\n\r\nRéu: Auto Posto Cidade dos Meninos Ltda, Joberto Gomes , Fernando Gonçalves dos Santos, Nilson Vergílho Dias de Jesus, José Fernandes de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Nilson Vergílho Dias de Jesus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de fls. 209. \r\n\r\nProcesso: 0056600-21.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cosme da Silva\r\n\r\nRéu: DWA Engenharia do Brasil Ltda., Enfil S.A. Controle Ambiental, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Termo Rio S.A., DANIEL ALVES PEREIRA, ANDREIA FERNANDES DO NASCIMENTO PEREIRA, Wagner Fernandes do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Wagner Fernandes do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0001021-83.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Adriano da Silva Canedo\r\n\r\nRéu: Pilar Acabamentos e Revestimentos, Elvas Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pilar Acabamentos e Revestimentos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 6.734,77 ou 514.015,59Tr's à fls. 148, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001238-58.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton da Paz do Nascimento \r\n\r\nRéu: Valduga Serviços Transportes Ltda., Jaqueline de Fatima Gouveia Valduga, Joao Carlos Valduga\r\n\r\nPelo presente fica m Jaqueline de Fatima Gouveia Valduga, Joao Carlos Valduga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490173"
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                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
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                            "1490606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001849-05.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Eduardo Dias Carvalho [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logística Integrada Ltda., Aut Sérgio Eduardo Dias Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 121/122, que julgou o pedido improcedente, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0076400-58.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Sales de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Tra Torres de Resfriamento de Água Ltda a/c Eliane Gonsalves, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Sales de Oliveira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.301/306 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 50.783,17. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0214000-97.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA GUIMARAES VIEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nPagar os honorários periciais no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0001230-75.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cisneiros Fernandes [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cisneiros Fernandes, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nCiência às partes do início da perícia, devendo contactar o perito Dr.André Bergold, telefone (21) 2569-8162, email: bergold@uol.com.br quanto à data, local e horário da(s) diligência(s). No caso da indicação de assistentes técnicos, caberá às partes dar-lhes ciências de todos os atos e diligências. \r\n\r\nProcesso: 0001176-46.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Felipe Silva [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 7.290,54, EQUIVALENTE A .587.856,69 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 1.495,84, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 263,93, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nAut: Michael Felipe Silva [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Michael Felipe Silva TER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.249/253 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 7.290,54. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 263,93 PELA RECLAMADA.. \r\n\r\nProcesso: 0001502-69.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Ferreira da Rocha [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos \"em recuperação judicial\" [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Ferreira da Rocha\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-65.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Silva Cardoso [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 43.879,89, EQUIVALENTE A 3.538.158,67 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 7.207,30, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 300,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nAut: Jocimar Silva Cardoso [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Jocimar Silva Cardoso\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.205/2011 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 43.879,89. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 0001508-47.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alan do Nascimento [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Alan do Nascimento\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-15.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira Salvador [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Noserge Norte Serviços Gerais Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pereira Salvador , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 155/191 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 15.914,23 HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 300,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0001831-81.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricio Aleixo dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Veículos Ltda. [Adv. Francisco Das Chagas Coutinho Araujo (OAB: RJ 110887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Status Veículos Ltda.\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 356,82, EQUIVALENTE A 28.772,12 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%.\r\n\r\nAut: Patricio Aleixo dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Veículos Ltda. [Adv. Francisco Das Chagas Coutinho Araujo (OAB: RJ 110887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricio Aleixo dos Santos, Réu Status Veículos Ltda.TER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DA SENTENÇA, RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 356,82 HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0002214-59.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia da Silva Diácovo [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Caxiense [Adv. Fernando Leite Nunes (OAB: RJ 21685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Caxiense\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002135-80.2012.5.01.0205 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Barbosa [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Construções e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Barbosa\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 1.031,83 HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 27,57 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0104100-09.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Fragoso Martins [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Fragoso Martins\r\n\r\nTER CIÊNCIA DOS CALCULOS DA SENTENÇA,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 5.983,32. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0000291-32.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Carvalho da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Carvalho da Silva\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002123-03.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Henrique Ferreira França [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Henrique Ferreira França, Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nCiência às partes do início da perícia, devendo contactar o perito Paulo Sérgio Vieira, email: paulopsv@ig.com.br quanto à data, local e horário da(s) diligência(s). No caso da indicação de assistentes técnicos, caberá às partes dar-lhes ciências de todos os atos e diligências. \r\n\r\nProcesso: 0000286-10.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cezar de Azevedo Vieira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Mario Cezar de Azevedo Vieira\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-90.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulimar Amparo Alves Valentim [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Aut Sulimar Amparo Alves Valentim\r\n\r\nTer vista do laudo pericial , no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, devendo a ré, no mesmo prazo, manifestar-se sobre os documentos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001715-75.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: William da Silva Pereira [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 3.540,86, EQUIVALENTE A 285.509,48 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 439,00, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 300,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nAut: William da Silva Pereira [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut William da Silva Pereira\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.41/41V. ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 3.540,8 HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 300,00 PELA RECLAMADA.\r\n\r\nId: 1490606"
                            ],
                            "1490604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/05/2013\r\n\r\n0117100-96.1997.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIO CORBINIANO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nExecutado: JORGE PAIVA,MOVEIS MADEX RIO LTDA,EDSON DA SILVA ALVES,MAURO DA SILVA ALVES,JOSE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE PAIVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.344,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE DOS SANTOS BARBOSA,MOVEIS MADEX RIO LTDA,EDSON DA SILVA ALVES,MAURO DA SILVA ALVES,JOSE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE DOS SANTOS BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.344,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000686-58.2010.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogerio da Silva \r\n\r\nExecutado: JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA,Serveseg Serviços de Segurança Vigilancia Ltda ,BRUNO FROTA MOHAMED SLAIB \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.265,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000706-15.2011.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Pereira Salvador \r\n\r\nExecutado: Noserge Norte Serviços Gerais Ltda.,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Noserge Norte Serviços Gerais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 16.815,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076400-58.2009.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Isaias Sales de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Massa Falida de Tra Torres de Resfriamento de Água Ltda a/c Eliane Gonsalves,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Massa Falida de Tra Torres de Resfriamento de Água Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 56.334,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490604"
                            ],
                            "1490605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0002436-27.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dias da Silva \r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. (Em recuperação judicial)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelise Maria Behnken da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rodoviário Ramos Ltda. (Em recuperação judicial), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2013 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à materia de fato. \r\n\r\nO reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nFica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490605"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1490013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 07/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0116300-79.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Andrade da Silva [Adv. Eliane Filgueira de Andrade Torres (OAB: RJ 102789 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Andrade da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001327-72.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caique da Silva dos Santos [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Arabe 1001 Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caique da Silva dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-87.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Lourenço Mendes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Lourenço Mendes\r\n\r\nVenha o autor com o quantitativo de horas extras devidas, utilizando os parametros deferidos na sentença e os cartões de ponto juntados aos autos, apurados mês a mês, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-29.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Ueslei dos Santos Silva [Adv. Carlos Alberto Soares da Silva (OAB: RJ 141117 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda EPP. [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)], Réu: Alessandra Livia Tocafundo Schroll, Réu: Marcelo dos Santos Marins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueslei dos Santos Silva \r\n\r\nConsiderando a certidão exrada na Carta Precatória em apenso, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meio de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Admnistrativa n°14/2012 do E. TRT 1° Região, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000144-03.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina de Lima [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Italmoveis Artes Decorações Industria e Comercio Ltda [Adv. Ruy Samary Filho (OAB: RJ 140767 - D)], Réu: Claudio Luiz Lopes de Souza , Réu: Marcia Gleyd Lopes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina de Lima\r\n\r\nConsiderando a certidão exarada na Carta Precatória em apenso e o despacho de fls.276, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meio de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Admnistrativa n°14/2012 do E. TRT 1° Região, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000202-06.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane da Silva dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Figueira Cereais Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: José Ronaldo Ferreira, Réu: Eduardo Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rainha da Figueira Cereais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da promoção e planilha da Contadoria, devendo comprovar o valor ainda devido, em 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000864-33.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcindo Alves (Espólio de) [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: Estamparia Duque de Caxias Ltda. [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estamparia Duque de Caxias Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento da cota previdenciaria disposto no Termo do Acordo Judicial, em 5 dias, pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000276-26.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Nascimento Ribeiro [Adv. José Cristiano de Souza (OAB: RJ 148832 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Nascimento Ribeiro, Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls.245/250, fixando os créditos do Autor em R$ 57467,38, atualizados até 15/04/2013, devendo a Executada, em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10%, conforme artigo 475-J, do CPC. No silêncio o depósito recursal de fls. 224 verso será convolado em penhora e liberado ao autor, prosseguindo a execução pela diferença. Em caso de eventual penhora, será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085900-63.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCEL JOSE FERREIRA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)], Réu: MB Assessoria e Serviços Ltda, Réu: Regina Coeli Cianeli de Oliveira, Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCEL JOSE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da resposta a pesquisa ao convênio INFOJUD devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001181-65.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Leite Teles [Adv. Alexandre Ortolan Franco (OAB: RJ 95887 - D)]\r\n\r\nRéu: MJL Móveis e Decorações Ltda, Réu: Marcio de Oliveira Moraes, Réu: Luzilaine Lemos de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Leite Teles \r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do Infojud, requeira o autor o que for de interesse em 30 dias, sob pena de ser observada a R. A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001733-30.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Candido da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Candido da Silva\r\n\r\nVista das cópias dos documentos juntados as fls. 105/113, assim como do certificado, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001778-34.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Jesuir Gomes de Almeida [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesuir Gomes de Almeida\r\n\r\nTer vistas dos documentos de fls. 36/44, bem como do certificado pela secretaria, pelo\r\n\r\nprazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001786-74.2012.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Aline Alves Xavier (OAB: RJ 152864 - D)]\r\n\r\nCgto: Cremilson Baptista da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0002027-48.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos da Silva Linhares [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: I Ferreira dos Santos Júnior Baterias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos da Silva Linhares \r\n\r\nCiente de que a ação foi extinta sem resolução de mérito. Deferido o desentranhamento da documentação que acompanha a inicial, exceto a procuração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002099-35.2012.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto da Costa do Nascimento Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração. Custas, pelo reclamante, DISPENSADO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002239-69.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique Viana da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Henrique Viana da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração. Custas, pelo reclamante, DISPENSADO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0221300-34.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (massa falida de) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandoval dos Santos \r\n\r\nVenha com valor recebido através do alvará de fls. 620, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002248-31.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Silva Rodrigues [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração. Custas, pelo reclamante, DISPENSADO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002250-98.2012.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gesso Forte Ltda. Me [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato Alves da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gesso Forte Ltda. Me\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração. Custas, pelo reclamante, DISPENSADO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-79.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciel da Silva Viana [Adv. Carlos Augusto da Silva Araújo (OAB: RJ 108058 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciel da Silva Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração. Custas, pelo reclamante, DISPENSADO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002278-66.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joventino Marcelino Gomes [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais S.A [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joventino Marcelino Gomes, Réu Rip Serviços Industriais S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001939-10.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rubens Mendes [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rubens Mendes \r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 1500,00, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001938-25.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Baptista Motta [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Baptista Motta \r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000939-09.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Jose da Silva [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Duque de Caxias Ltda. [Adv. Ricardo Mendes Henriques (OAB: RJ 114422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Jose da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao do julgado, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-43.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Costa Silva [Adv. Paulo Roberto Nunes da Silva (OAB: RJ 123176 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Dist de Ferro e Aço Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Costa Silva, Réu Manchester Dist de Ferro e Aço Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000823-37.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alciney Rafael de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alciney Rafael de Souza, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 671/688, atualizados até 05/04013. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000754-68.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Donato Caselli Junior [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construção e Reformas Ltda., Réu: Fabiano Diniz de Matos, Réu: Edlamar Aparecida Soares Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Donato Caselli Junior\r\n\r\nConsiderando as respostas aos convênios BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e a certidão exrada no mandado de fls. 209, requeira o exequente o que for de seu interesse, em 30 dias e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos sem baixa, conforme resolução 14/2012 detes tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000080-90.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellen Priscila do Nascimento Goes [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Delivere de Caxias Expressos Drogaria Ltda., Réu: Barenboim S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen Priscila do Nascimento Goes\r\n\r\nConsiderando a certidão exarada na carta precatória em apenso, requeira o exequente o que for de seu interesse em 30 dias, indicando meios para o prosseguimento da execução. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos sem baixa, conforme disposto em R. A. 14/2012 deste tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0041100-47.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RIBEIRO SOARES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa (OAB: RJ 83255 - D)]\r\n\r\nRéu: DMZ CONFECCOES LTDA ME [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)], Réu: Rosangela Scalise Schindler Barbosa, Réu: Wagner Scalise Schindler \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO RIBEIRO SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, em 30 dia, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012 deste tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002190-28.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro da Costa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda., Aut Marcelo Ribeiro da Costa\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 307. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002344-46.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Borges da SIlva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 Alimentos Ltda Me [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Home Bread Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Home Bread Indústria e Comércio Ltda., Aut Sebastiana Borges da SIlva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias , permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002427-62.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Assis Cardoso [Adv. Luiz Gustavo Lança de Freitas (OAB: RJ 149077 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A, Aut Sérgio de Assis Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 115/119, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002306-34.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Borges Silva [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: PGE 2010 Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Borges Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração. Custas, pelo reclamante, DISPENSADO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002398-12.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Fernando de Souza Vieira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira J Empreiteira de Obra Ltda., Réu: Efer Construtores Associados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Fernando de Souza Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração. Custas, pelo reclamante, DISPENSADO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0195600-66.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MANUEL DA SILVA [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPERMOLD METALURGICA LTDA ME [Adv. Italo Leite Nery (OAB: RJ 77091 - D)], Réu: Maria Nogueira Santos, Réu: Benedito Simões Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MANUEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 30 dias. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos sem baixa, conforme disposto em R. A. 14/2012 deste tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002184-21.2012.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Aline Alves Xavier (OAB: RJ 152864 - D)]\r\n\r\nCgto: William Soares de Lyra Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCiente de que a ação foi extinta sem resolução de mérito, com fulcro no art.897 do CPC. Deferido o desentranhamento da documentação que acompanha a inicial, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0194500-42.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ ALVES GONCALVES [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ANDRE LUIZ ALVES GONCALVES, Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por dois dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-82.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moreira da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda (massa falida de) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Moreira da Silva, Réu MASSA FALIDA DE Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda (massa falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 2, iniciando-se pelo autor . \r\n\r\nId: 1490013"
                            ],
                            "1490041": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 07/05/2013\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 12.06.2013, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.06.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProcesso: 0216100-46.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Luques Rovenat Adv.: Humberto Maracelino Ferreira OAB.: RJ 50615 D\r\n\r\nRéu: Fatima de Lima da Silva Adv.: Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB.: RJ 67490 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) Três sofás, cor branca, courino, em regular estado de conservação, avaliados em R4 1.500,00; 2) Um lavatório de salao, na cor preta, avaliado em R$ 500,00; 3) Duas cadeiras giratorias, cor branca, em regular estado de conservacao, avaliadas em R$ 800,00; 4) Um ar condicionado, marca Silentia, 21.000 Btus, em funcionamento e regular estado de conservação, avaliado em R$ 1.500,00; 5) Um aparelho de TV marca LG, com aprox. 29?h, em funcionamento e regular estado de conservação, avaliado em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Major Correia de Melo, 603, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Avaliado em 5.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Major Correia de Melo, 603, 25 de agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25221-150 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliacao: 5.300,00\r\n\r\nProcesso: 0000241-37.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Soares de Oliveira Adv.: Jose Luiz de Oliveira Silva OAB.: RJ 72429 D\r\n\r\nRéu: Barbamanda Acessórios de Couros Ltda - EPP Adv.: Zely Fernandes do Carmo OAB.: RJ 102398 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) 125 metros de couro, metragem variada de aproximadamente 1,10cm a peça de pele, tipo vaqueta, avaliados em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santos Dumont, Lote 40, Qd 04, Dr. Laureano, Duque de Caxias/RJ. avaliado em 5.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santos Dumont, Lote 40, Quadra 04, Dr. Laureano, , DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliacao: 5.500,00\r\n\r\nProcesso: 0001413-14.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: João Pedro da Silva Adv.: Linda Maria Lisboa Ponce Leon OAB.: RJ 53889 D\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda Adv.: Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB.: RJ 82792 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) Uma forma metalica para fabricacao de laje tipo duplo T, com altura de 0,46 metros, 2 metros de largura e 9,4 metros de comprimento, avaliado em R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha do Pilar, 1453, lotes 14 e 15, quadra 12, Chácara Rio Petrópolis, Duque de Caxias/RJ. avaliado em 5.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Velha do Pilar, 1453, lotes 14 e 15, quadra 12, Chácara Rio Petrópolis,, DUQUE DE CAXIAS, 25000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliacao: 5.600,00\r\n\r\nProcesso: 0001530-05.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amalia Regina Cruz de Moraes Adv.: Jose Domingos Requiao Fonseca OAB.: RJ 55993 D\r\n\r\nRéu: Abilio Carneiro de Souza Filho Adv.: Antonio Cesar Ribeiro OAB.: RJ 102908 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) Um aparelho autoclave, Cristopoli Vitale 21-2012, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 72, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Travessa Paulo Vieira, 69, casa 03, Vila Meriti, Duque de Caxias/RJ. avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Travessa Paulo Vieira, 69, casa 03, Vila Meriti,, DUQUE DE CAXIAS, 25000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliacaoo: 4.000,00\r\n\r\nProcesso: 0001131-39.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Cruz de Freitas Adv.: Willians Belmond de Moraes OAB.: RJ 80250 D\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. Adv.: Ricardo Castilho de Souza Leite OAB.: RJ 113372 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) Oitenta e nove metros de tubo de concreto 40 PSI, avaliados em R$ 4.005,00 (quatro mil e cinco reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Automóvel Club, 45, Km 52, Santa Cruz, Duque de Caxias/RJ. avaliado em 4.005,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Automóvel Club, 45, Km 52, Santa Cruz, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliacao: 4.005,00\r\n\r\nProcesso: 0001415-81.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Raimundo da Cruz Adv.: Karina da Silva Viana de Freitas OAB.: RJ 131979 D\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. Adv.: Marcello Miranda Vieira de Carvalho OAB.: RJ 103236 D, Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO Adv.: Rui Meier OAB.: RJ 65637 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) Um caminhão, carroceria aberta, marca Volkswagen, modelo 15.180, á diesel, ano de fabricação e modelo 2002, cor branca, placa LOH-8189, RENAVAM 792095227, chassi 9BWNE72SOR212299, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Washington Luiz, 6595, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ. Avaliado em 80.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Washington Luiz, 6595, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliacao: 80.000,00\r\n\r\nProcesso: 0001849-36.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Franklin do Nascimento Adv.: Jose Domingos Requiao Fonseca OAB.: RJ 55993 D\r\n\r\nRéu: Serra Duque Cereais Ltda EPP Adv.: Valter Jose Silva de Oliveira OAB.: RJ 78382 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) Uma máquina Protecbag, seladora, marca Mak e Pack do Brasil Ltda, modelo seladora 700, nº serie 06232314, funcionando no estado, avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Washington Luiz, 18.852, Vila Maria Helena, Duque de Caxias/RJ. avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Washington Luiz, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nProcesso: 0001427-27.2012.5.01.0206 - CartPrec\r\n\r\nAut: Luis Borges de Oliveira \r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) Um automóvel marca VW/Gol 1.0, ano 2009/2010, placa KVE-5745, cor branca, alc/gás, chassi 9BWKA05W8AP063523, RENAVAM 178882690, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 09, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jorge Barbosa da Silva, 09, Parque Beira Mar, Duque de Caxias/RJ. avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jorge Barbosa da Silva, 09, Parque Beira Mar, , DUQUE DE CAXIAS, 25000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nProcesso: 0000427-26.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Henrique Batista Adv.: Monique da Silva Alves OAB.: RJ 127843 D\r\n\r\nRéu: Irmãos Nogueira Mecanica e Retifica Ltda. Adv.: Wagner Gaspari Ribeiro OAB.: RJ 153163 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) Um arquivo de aço com quatro gavetas, em estado de uso, avaliado em R$ 400,00; 2) Uma mesa de computador com porta CDs, com uma gaveta e prateleira para impressora em madeira clara, em estado de uso, avaliada em R$ 260,00. Total da Avaliação: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Expedicionário Jose Amaro, 654, Duque de Caxias/RJ. avaliado em 660,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Expedicionário Jose Amaro, 654,, DUQUE DE CAXIAS, 25065-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 660,00\r\n\r\nProcesso: 0000553-42.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Ferreira Lima Adv.: Tatiana Nascimento OAB.: RJ 167101 D\r\n\r\nRéu: Clinica Dentária Dente Show Ltda. Adv.: Douglas Ornelas Amado OAB.: RJ 126730 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) Um ar condicionado Springer, 22.000 Btus, completo, com evaporador condensador, avaliado em R$ 1.000,00. Total da Avaliação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mariano Sendra dos Santos, 13, sala 201, Centro, Duque de Caxias/RJ. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n1) Dez jogos de cadeira de espera, cada jogo composto de 3 cadeiras, com estrutura em ferro e assento e encosto na cor preta, mais três conjuntos de espera composto de 2 cadeiras cada, avaliado em R$ 1.500,00; avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Mariano Sendra dos Santos, 13, sala 201, Centro, DUQUE DE CAXIAS, 25221-150 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nProcesso: 0001078-92.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivde Ferreira da Silva Adv.: Sandro Roberto Oliveira de Araujo OAB.: RJ 130910 D\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) Um rompedor hidráulico, marca BTK modelo CB11, nº serie 010.2576-7555-3.A.10.03.02, em funcionamento, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 17.850,00 (dezessete mil oitocentos e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Washington Luiz, 6595, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ. avaliado em 17.850,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Washington Luiz, 6595, Jardim Gramacho, , DUQUE DE CAXIAS, 25000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.850,00\r\n\r\nProcesso: 0000634-25.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Antunes Ferreira Adv.: Ronaldo Valverde Macedo OAB.: RJ 73103 D\r\n\r\nRéu: Alutech Alumínio Tecnologia Ltda Adv.: Eduardo José Candido Almeida OAB.: RJ 132369 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) Uma máquina para fabricação de cilindro, no estado e na linha de produção da empresa, avaliada em R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Eustáquio de Azevedo, 273, Vila Maria Helena, Duque de Caxias/RJ. avaliado em 39.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Eustáquio de Azevedo, 273, Vila Maria Helena, , DUQUE DE CAXIAS, 25000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 39.000,00\r\n\r\nProcesso: 0001948-06.2011.5.01.0206 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jose Henrique da Silva \r\n\r\nRéu: Posto Concorde Ltda. , Posto de Gasolina Nova Primavera II \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) Um lava-jato Ceccamo DMR, motor Weg, pressurizador Norgren, com duas escovas laterais e uma de teto, funcionando e no estado de uso, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 10, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Washington Luiz, 14355, Parque Eldorado, Duque de Caxias/RJ. avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Washington Luiz, 14355, Parque Eldorado, DUQUE DE CAXIAS, 25240-005 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nProcesso: 0001649-29.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo de Azevedo Rodrigues Adv.: Paulo Cesar da Silva OAB.: RJ 80106 D\r\n\r\nRéu: LC Vieira da Rocha Transportes Ltda. (Andrelu Rio) Adv.: Maria Luzia Alves Borges OAB.: RJ 86331 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) Um aparelho de telefone/fax, marca Panasonic, modelo KX-FT932BR, placa n. 1BCWC127464, em funcionamento, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 600,00; 2) Uma impressora HP Deskjet 2000, serial n. CN13P15HB4, FPU n. CH390-64001, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 400,00. Total da Avaliação: R$ 1.000,00 (um mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Monte Castelo, Qd 188, Jd Gramacho, Duque de Caxias/RJ. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Monte Castelo, Qd 188,, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490041"
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                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002426-74.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Nogueira da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otoniel Nogueira da Silva, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002321-97.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Linhares de Lima Júnior [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Anngel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anngel s Segurança e Vigilância Ltda., Aut Antonio Linhares de Lima Júnior, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgados procedentes em parte s pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002324-52.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Silva Alves de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Silva Alves de Souza, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002062-05.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Oliveira Balbino [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Oliveira Balbino, Réu Viação União Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1490269"
                            ],
                            "1490268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0002445-80.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda (em recuperação judicial), Sociedade Comercial e Importação Hermes \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rodoviário Ramos Ltda (em recuperação judicial), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2013 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490268"
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                            "1488834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001381-49.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Lucia de Mattos Henrique [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 – D)] Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Lucia de Mattos Henrique, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-71.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Maranhão Costa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 – D)] Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Maranhão Costa, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001387-56.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Militão Guedes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 – D)] Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Militão Guedes, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-41.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Alves Cruz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 – D)] Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Alves Cruz, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001513-09.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Furlanetto Viana [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 – D)] Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Rodrigo Furlanetto Viana\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-61.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Teixeira de Freitas [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 – D)] Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Teixeira de Freitas, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.320/325, que apuraram a executar o valor de R$ 113.027,64, equivalente a 9.113.735,79 IDTRs e R$ 16.581,87, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0151700-68.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Manoel Barbosa Piazza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 – D)] Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Manoel Barbosa Piazza, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0184600-07.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane da Silva Geraldo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 – D)] Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0002183-47.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cypriano Machado [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 – D)] Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cypriano Machado, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002185-17.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo da Silva Lima [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 – D)] Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo da Silva Lima, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231200-52.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues de Mattos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 – D)] Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues de Mattos, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0002775-91.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 – D)] Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Ricardo de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002889-98.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Torres de Queiroz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 – D)] Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Torres de Queiroz, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0002928-27.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Santana Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 – D)] Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Wilson de Santana Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002930-94.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Faria [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Vagner Faria\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1488834"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DIA 03.05.2013\r\n\r\nProcesso: 0050200-96.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane da Silva Souza [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Agostine de Nilopolis Modas Ltda-Me [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)], Réu: ALBERTO FARIA, Réu: IRIS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Agostine de Nilopolis Modas Ltda-Me\r\n\r\nAlvará nº 0450/2013 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4145 - Beija Flor. \r\n\r\nProcesso: 0000265-48.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Maria da Conceição Rosa [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)]\r\n\r\nRéu: KATIA RABELO [Adv. Suely de Araujo Goncalves (OAB: RJ 58896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria da Conceição Rosa, Réu KATIA RABELO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 31v,QUE NEGOU PROVIMENTO AO E.D. MANEJADO PELA RECLAMADA, BEM COMO DA DECISÃO QUE DEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, RECEBENDO O R.O. DA RECLAMADA. À reclamante para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-97.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Luiz dos Santos [Adv. Vanderci Cunha Sousa (OAB: RJ 115079 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipa Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Luiz dos Santos \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 51 - IMPOSSIBILIDADE DE RECONSIDERAÇÃO DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000286-58.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Carvalho Mendonça [Adv. Felipe Adolfo Valentim Marcus (OAB: RJ 164029 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Leader Promoção de Vendas\r\n\r\nAlvará nº 0436/2013, à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4145 - Beija Flor. \r\n\r\nProcesso: 0001126-68.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Fátima da Silva [Adv. Rafael Paranhos de Lira (OAB: RJ 137927 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Verdan Instituto de Idiomas LTDA (YES) [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Fátima da Silva, Réu RC Verdan Instituto de Idiomas LTDA (YES)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FLS. 65. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000744-12.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA GAMELONE [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nRéu: LHN SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LHN SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral da execução determinado via Bacen Jud, conforme certidão de fls. 45, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000333-32.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE ASSIS RIBEIRO [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: D`PAULA TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)], Réu: UTILISSIMO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D`PAULA TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA, A 1ª RECLAMADA, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000502-82.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MÁRCIA REGINA COSTA DO VALE VIANNA [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO KI MASSAS PIZZAS (NOME FANTASIA DO GRUPO - RONDON PIZZARIA LTDA ME), Réu: MASSAS MENA DE NILÓPOLIS PIZZARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MÁRCIA REGINA COSTA DO VALE VIANNA\r\n\r\nComparecer à esta Secretaria, em 48 horas, a fim de regularizar a petição inicial que encontra-se apócrifa, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0000393-39.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José do Nascimento [Adv. Anacleto Dionizio Brandão (OAB: RJ 147285 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião José do Nascimento\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 120 - INDEFERIMENTO DO PELITO D EGRATUIDADE DE JUSTIÇA - DEVENDO O RECLAMANTE COMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 3.000,00), PODENDO, INCLUSIVE, EFETUAR O DEPÓSITO EM PARCELAS, A CADA 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DO DIREITO DE PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0001121-46.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Couto Costa [Adv. Marcos Cesar Felisbino Ramos (OAB: RJ 138836 - D)]\r\n\r\nRéu: EG Consultoria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Couto Costa\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória dos cálculos, no total de R$ 5.161,11, equivalentes a 416.154,78 TR's , atualizados até 18.04.2013, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da execução, conforme art. 475 - J do CPC. Fica desde já ciente a Executada de que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000539-46.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dias [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: M B DOS SANTOS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA [Adv. Sonia Magali da Silveira Zau (OAB: RJ 78121 - D)], Réu: GIGA TRANSPORTES LTDA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Fornecedora Chatuba de NIlópolis [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Dias\r\n\r\nDIGA O RTE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001367-42.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DA COSTA RAMOS [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISLAR MÓVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DA COSTA RAMOS\r\n\r\nDIGA A RECLAMANTE SE ACOMPANHARÁ A DILIGÊNCIA, DIANTE DA INÉRCIA CERTIFICADA ÀS FLS. 23. PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000527-95.2013.5.01.0501 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alessandro de Oliveira Viana [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nExdo: Executive Service Serviços e Vigias Ltda., Exdo: Caixa Economica Federal S/A. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alessandro de Oliveira Viana\r\n\r\nVENHA O RTE EM 05 DIAS COM OS EMOLUMENTOS, ART. 789 - B, IV DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0043700-48.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes da Silva [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilas Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda [Adv. Luis Fabiano de Oliveira (OAB: RJ 112684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lopes da Silva, Réu Lilas Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS DESPACHOS DE FLS. 258 E 261, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 2.000,00) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000040-28.2013.5.01.0501 - CartPrec\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALBERTO HERBSTER E SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa (OAB: RJ 51409 - D)], Réu: MAIK ELIAS MATTA, Réu: Nilda Sibens Baez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALBERTO HERBSTER E SILVA\r\n\r\nAO EMBARGADO, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000035-40.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela de Oliveira Rodrigues [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Autorizada Audio e Video Ltda Me [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O EXTRATO ANALÍTICO DO FGTS (DEMONSTRATIVO MÊS A MÊS DOS DEPÓSITOS), EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000687-57.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE DE ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITA PROMOTORA S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Réu: FAI - FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACILITA PROMOTORA S.A., Réu FAI - FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S.A., Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut MICHELE DE ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA 1ª RDA. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000220-44.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perla Magalhães Quirino Pessanha [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Jarimar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perla Magalhães Quirino Pessanha\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0000163-60.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY CHRISTINA WHITTAKER [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: HABIBS [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HABIBS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DILAÇÃO DE 05 DIAS PARA RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001006-25.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pires Vogas [Adv. Alexandre Alves da Silva Filho (OAB: RJ 146388 - D)]\r\n\r\nRéu: Distrimax Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda [Adv. Luis Fabiano de Oliveira (OAB: RJ 112684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Pires Vogas, Réu Distrimax Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória dos cálculos, no total de R$ 859,97, equivalentes a 69.341,79 TR's , atualizados até 19.04.2013, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da execução, conforme art. 475 - J do CPC. Fica desde já ciente a Executada de que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000419-66.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CAROLINA LAMAS DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CAROLINA LAMAS DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A AÇÃO FOI EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO EM RAZÃO DE LITISPENDÊNCIA, ART. 267, V, DO CPC, CONFORME FLS. 19, CONDENADO O RTE EM CUSTAS DE R$ 560,00. \r\n\r\nProcesso: 0001165-02.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Carlos Pereira de Andrade (OAB: RJ 86336 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Francisco Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso São Francisco Ltda\r\n\r\nAlvará nº 0432/2013 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4145 - Beija Flor.\r\n\r\nProcesso: 0001444-85.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gaspar Pedro [Adv. Aline Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 148442 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob Sessim Análises Médicas Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gaspar Pedro, Réu Jacob Sessim Análises Médicas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória dos cálculos, no total de R$ 9.720,38, equivalentes a 783.781,52 TR's , atualizados até 19.04.2013, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da execução, conforme art. 475 - J do CPC. Fica desde já ciente a Executada de que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001702-81.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pinto Marinho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Luiz Carlos Pinto Marinho\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória dos cálculos, no total de R$ 52.250,61, equivalentes a 4.213.113,31 TR's , atualizados até 16/04/2013, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da execução. Fica desde já ciente a Executada de que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. A contribuição previdenciária deverá ser recolhida em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0001209-21.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelo de Sousa [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcelo de Sousa\r\n\r\nAO EMBARGADO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000064-27.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Delcarpre da Silva [Adv. Rafael de Campo Nogueira (OAB: RJ 120656 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Delcarpre da Silva, Réu VP Serviços Terceirizados Ltda\r\n\r\nFICAR CIENTE DE FLS. 171- O PERITO ANTERIORMENTE DESIGNADO FOI DESTITUÍDO SENDO NOMEADO O DR. JOSÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES, QUE ESTIMOU SEUS HONORÁRIOS EM R$ 2.000,00 - DEVENDO, A RTE COMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0000309-38.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Reis Amaral [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Reis Amaral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000511-44.2013.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: PRONIL CASA DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nCgto: GISELE DE FREITAS LUNA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PRONIL CASA DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso I, art 893 CPC \r\n\r\nProcesso: 0016100-52.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ricardo Caminha Gomes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: PG Nilopolis Point Super Lanches Ltda [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ricardo Caminha Gomes\r\n\r\nAO PATRONO DO AUTOR, PARA COMPROVAÇÃO, EM 05 DIAS, DO PAGAMENTO DOS VALORES COMINADOS À FL. 193, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000507-41.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S/A [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguias e Esgotos - CEDAE [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguias e Esgotos - CEDAE, Aut Marcelo de Souza, Réu Tecnosolo Engenharia S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 122 E DA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS PELA CONTADORIA, DEVENDO A RDA PAGAR O CRÉDITO DO AUTOR EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO VIA SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0000509-74.2013.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: AMORIM BARBOSA DE NILÓPOLIS COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA [Adv. Aloysio Silva Júnior (OAB: RJ 57336 - D)]\r\n\r\nCgto: DEIVID RODRIGUES DIOGO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte AMORIM BARBOSA DE NILÓPOLIS COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nComparecer à esta Secretaria, em 48 horas, a fim de regularizar a petição inicial que encontra-se apócrifa, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 1488266"
                            ],
                            "1488259": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001121-46.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Couto Costa\r\n\r\nRéu: EG Consultoria \r\n\r\nPelo presente fica m EG Consultoria , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória dos cálculos, no total de R$ 5.161,11, equivalentes a 416.154,78 TR's , atualizados até 18.04.2013, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da execução, conforme art. 475 - J do CPC. Fica desde já ciente a Executada de que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1488259"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1489305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000408-79.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Ademir Rosa de Jesus [Adv. Carla Cristina Amorim Fuchs (OAB: RJ 152311 - D)]\r\n\r\nRqdo: RB - Code Indústria de Suprimentos e Equipamentos de Automoção Ltda. [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ademir Rosa de Jesus, Rqdo RB - Code Indústria de Suprimentos e Equipamentos de Automoção Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2013, às 15:20 min, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0109200-64.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Rodrigues de Novaes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Rodrigues de Novaes, Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2013, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002157-63.2012.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Guarda Mirim Agulhas Negras - GMAN [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nRqdo: Uniaõ Federal , Rqdo: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Gerência Regional em volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Guarda Mirim Agulhas Negras - GMAN\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02/07/2013, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. Tomar ciência de que o pedido de liminar foi INDEFERIIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000006-82.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Marinho Pereira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda., Réu: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Marinho Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11/07/2013, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0239000-48.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilso Francisco do Canto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Gate de Resende Serviços Ltda. [Adv. Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 - D)], Réu: Figliotti Transportes e Comércio Ltda. [Adv. Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilso Francisco do Canto, Réu Figliotti Transportes e Comércio Ltda., Réu Golden Gate de Resende Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2013, às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nId: 1489305"
                            ],
                            "1489306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001090-63.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Pereira de Almeida [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Resende Futebol Clube [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Pereira de Almeida , Réu Resende Futebol Clube\r\n\r\nTomar ciência que a data da audiência foi alterada para o dia 13/11/2013, às 15:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. Tomar também ciência de que foi designada audiência para OITIVA da testemunha Angelo Medina Braga no JUÍZO DEPRECADO (5ªVT/Nova Iguaçu) para o dia 13/08/2013, às 11:45 horas. \r\n\r\nId: 1489306"
                            ],
                            "1490377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002310-96.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luis Silva Cantanhede [Adv. Mario Peres Amorim Filho (OAB: RJ 30151 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luis Silva Cantanhede \r\n\r\nTomar ciência de que audiência inicial foi REDESIGNADA para o dia 03/06/2013, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002285-83.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Conceição [Adv. Keila Aparecida Rodrigues Seixas de Moraes (OAB: RJ 175289 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência inicial foi REDESIGNADA para o dia 03/06/2013, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1490377"
                            ],
                            "1490419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164700-18.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Calixto Alves [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasiltec Administração e Serviços Tecnicos [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Calixto Alves\r\n\r\nTomar ciência que não foi deferido petição de fls.33, reportando ao r.despacho de fls30. o perito concordou com o pagamento parcelado, proceder o pagamento dos honorários periciais, em parcelas mensais e sucessivas, os trabalhos serão iniciados quando 50% do valor for depositado, trata-se de segunda notificação. \r\n\r\nProcesso: 0191700-90.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Braz de Carvalho [Adv. Valeria Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 69396 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Braz de Carvalho, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização de perícia médica apenas e tão somente para dectar se o autor é portador da doença/incapacidade elencada na inicial, bem como se há o referido nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo. Para tanto, foram fixados os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), que serão suportados pelo reclamante, podendo ser parcelados, trata-se de segunda notificação. \r\n\r\nProcesso: 0135100-83.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Luis de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Luis de Oliveira\r\n\r\nProvidenciar a integralização do valor, 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243800-22.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Anderson Sá dos Santos [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Powertrain Indúistria e Comércio Ltda. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telmo Anderson Sá dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Para que não sobrevenha prejuízo, vir o reclamante com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 04 (quatro) meses, a contar da presente intimação, o valor mínimo para inicio da perícia (R$ 1.000,00) sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0228100-06.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Sérgio Oliveira dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Siderurgica Barra Mansa (Grupo Votorantim)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Sérgio Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da petição do Sr. Perito e Tomando ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Para que não sobrevenha prejuízo, Vir o reclamante com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 (seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0152700-83.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Alves da Cruz [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Recrutamento Seleção de Pessoal Ltda. - SERES [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: Rimet Empreedimentos Industriais e Comerciais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar Alves da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Para que não sobrevenha prejuízo , Vir o reclamante com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 04 (quatro) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0159700-37.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Benedito do Nascimento Faria [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Ind e Com S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rimet Empreendimentos Ind e Com S.A.\r\n\r\nProceder ao depósito inerente aos honorários periciais, em 05 dias, e tomar ciência de que nada deferir petição de fls.782, reportando ao r.despacho de fls.779 e a ata de fls.745. \r\n\r\nProcesso: 0040600-88.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Flesh Ltda. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz da Silva\r\n\r\nProceder ao depósito inerente à primeira parcela dos honorários periciais, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0239100-03.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Giulliard da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Giulliard da Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento das demais parcelas que perfazem o total estimado, uma vez que não há outros comprovantes juntados. \r\n\r\nProcesso: 0211600-59.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cácio Junior Leite de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Raphaela da Cunha Galvão (OAB: RJ 137925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cácio Junior Leite de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Para que não sobrevenha prejuízo, vir o reclamante com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 (seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0190200-23.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carlos dos Santos [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Carlos dos Santos\r\n\r\nDiante da manifestação do perito e tomando ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo, para que não sobrevenha prejuízo, Vir o reclamante com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 (seis) meses, a contar da presente intimação, dovalor requerido a título de adiantamento, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando recolhidos R$ 1.000,00 ficando o restante para pagamento ao final. \r\n\r\nProcesso: 0138700-15.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Pazolini Rodrigues Conde da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Cruz da Silva [Adv. Maria Aparecida Bernardes Riobom (OAB: RJ 55736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Pazolini Rodrigues Conde da Silva\r\n\r\nAtualizar seu endereço nos autos, observando-se que é obrigação das partes manter seus cadastros autalizados, sob pena de serem consideradas válidas as notificações encaminhadas aos endereços constantes da inicial e da contestação. Ainda, informar se persiste o interesse na realização da prova pericial, trata-se de segunda notificação. \r\n\r\nProcesso: 0242800-31.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEKSI TURUNEN MENDES [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: RELIGARE ART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEKSI TURUNEN MENDES\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0004300-35.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Estivadores e Servicos em Geral Ltda. - COOPERSEG [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0152900-90.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barbosa Pereira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Barbosa Pereira\r\n\r\nTomar ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Para que não sobrevenha prejuízo, vir o reclamante com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 (seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0014900-81.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos da Silva Cataldo Junior [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos da Silva Cataldo Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProcesso: 0156700-29.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior César Nogueira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior César Nogueira\r\n\r\nTomar ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Para que não sobrevenha prejuízo, Vir o reclamante com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 (seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0153700-21.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Silva [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Refrigerantes [Adv. Janaina Alves Vieira (OAB: RJ 124500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Refrigerantes, Aut José Maria Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a reclamada (no seu prazo) poderá se manifestar-se a respeito da petição protocolizada pelo autor em 20.09.2012 ( fls.. 138) .\r\n\r\nProcesso: 0171500-62.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Warnnem Pereira Lopes [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Brasileira de Pneumáticos Michelin Indústria e Comércio [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Brasileira de Pneumáticos Michelin Indústria e Comércio , Aut Warnnem Pereira Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização de periciia médica apenas e tão somente para dectar se o autor é portador da doença/incapacidade elencada na inicial, bem como se há o referido nexo técnico epidemiologico entre o trabalho e o agravo. Para tanto, foram ixados os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), que serão suportados pelo reclamante, podendo ser parcelados, advertindo tratar-se de segunda notificação. \r\n\r\nId: 1490419"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058300-66.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Lourenço Vaz [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangélico Regional Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia Lourenço Vaz\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0055300-83.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0057400-64.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRA DIAS ROCHA PROCOPIO [Adv. Renato Candreva (OAB: RJ 70292 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CENTRO ODONTOLOGICO INTEGRADO DR CHEONG KUENG TONGLTDA ME [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO ODONTOLOGICO INTEGRADO DR CHEONG KUENG TONGLTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do valor penhora (fls.207), para os fins da CLT, art 884. \r\n\r\nProcesso: 0081300-66.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Santos\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0098400-29.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Nogueira da Cunha [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Fabiano Nogueira da Cunha\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0175700-63.1992.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACISIO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)], Aut: DIVA SOUZA E MELO NORONHA, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTACISIO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-85.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DE SOUZA FERNANDES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut FABIANO DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de cinco dias, observando-se as matérias já prescritas, caso descordem do laudo. .\r\n\r\nProcesso: 0123300-47.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Oliveira - (Espolio de) [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2013 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0165400-42.1992.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER BOAVENTURA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Aut: PAULO CESAR SABINO SEZINANDO [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSJUTA TRANSPORTADORA DE JUTA DA AMAZONIA LTDA [Adv. Eduardo Guimaraes Prado (OAB: RJ 62726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER BOAVENTURA, Aut PAULO CESAR SABINO SEZINANDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0156700-57.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO QUINTANILHA PEREIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0056700-73.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Soares [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0168700-21.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nVir a parte autora com os cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, observados os comandos de fl.99. \r\n\r\nProcesso: 0102600-16.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernandes da Silva [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contern Cetenco [Adv. Antony Araújo Couto (OAB: SP 226033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Contern Cetenco\r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se, inclusive, sobre a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0104800-79.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE SILVA ROCHA MAIA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL GRUPO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS SC LTDA, Réu: Benedito Vieira, Réu: Elizabeth Aparecida Soares da Silva Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE SILVA ROCHA MAIA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução no prazo de 90 (noventa) dias, observado o disposto à fl.102 \r\n\r\nProcesso: 0068200-78.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: M Vinicius Dsitribuidora de Farelos Ltda. ME [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M Vinicius Dsitribuidora de Farelos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado em 48 horas. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se, nesse caso, ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48 horas, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (GRU, cod. 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0060400-67.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Antonio Ferreira de Carvalho [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu CSN CIMENTOS S/A , Aut Lucio Antonio Ferreira de Carvalho\r\n\r\nFixado prazo de 05 dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0073800-22.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELI DA SILVA SANTOS [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: FUNDACAO CSN P/ DESENV. SOC. CONST. CIDADANIA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELI DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0150500-54.1992.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON SANTOS DE LIMA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSJUTA TRANSPORTADORA DE JUTA DA AMAZONIA [Adv. Eduardo Guimaraes Prado (OAB: RJ 62726 - D)], Réu: Francisco Gustavo Loiola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON SANTOS DE LIMA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-28.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner de Oliveira [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. Embratel, Aut Vagner de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0047800-09.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alciane Alves de Souza [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Terezinha de Jesus Rocha Severino ME [Adv. Alexandre Romualdo Alves Silva (OAB: RJ 106400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alciane Alves de Souza\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução no prazo de 90 (noventa) dias (fl. 224). \r\n\r\nProcesso: 0145700-65.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VR ENGENHARIA LTDA [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. Manifestar-se,querendo,no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-06.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE MUNIZ PEREIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nEfetuar o pagamento do quantum apurado em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0045600-73.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIO PEREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIO PEREIRA, Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nFixado prazo de 05 dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0064000-91.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Meletti Leite [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Finhaber Administracao Ltda. [Adv. Elias Braga (OAB: RJ 131890 - D)], Réu: Cooperativa Administrativa de Mendes - CAM [Adv. Heraldo Lourenco Costa (OAB: RJ 68008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Administrativa de Mendes - CAM, Réu Finhaber Administracao Ltda., Aut Roberta Meletti Leite\r\n\r\nFixado prazo de 05 dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0082900-64.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ANDRADE [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ANDRADE\r\n\r\nRefazer seus calculos de liquidação, conforme solicitado às fls.246. \r\n\r\nProcesso: 0048300-46.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DOS PRAZERES [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ DOS PRAZERES, Réu VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A\r\n\r\nFixado prazo de 05 dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0166400-84.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião dos Santos Barros [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Geraldo Luiz de Moura Tavares (OAB: MG 31817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Aut Sebastião dos Santos Barros\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0089500-04.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos apresentads pela União, no tocante à contribuição social previdenciária e consectários legais, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado em 48 horas ou garantir o Juízo, sob pena de penhora. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se, nesse caso, ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0096400-90.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Rodrigues da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Super Juca Ltda. M.E., Réu: Centro de Orientação e Apoio a Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã - Ong Semente do Amanhã [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Orientação e Apoio a Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã - Ong Semente do Amanhã\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0049100-40.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Silva Reis [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Pitthan Engenharia e Manutencao Ltda., Réu: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Silva Reis\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Prazo de 5 (cinco) dias preclusivos para manifestações, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0092100-51.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristino Cabral da Fonseca [Adv. Romilda Marins Pançardes (OAB: RJ 45401 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalgas Serviços de Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristino Cabral da Fonseca\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução no prazo de 90 dias, sob a cominação do comando exarado às fls.36. \r\n\r\nProcesso: 0096100-31.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diocélio da Silva Gomes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Recitec Reciclagem e Comércio de Residuos Metalicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diocélio da Silva Gomes\r\n\r\nFixado prazo de 05 dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0068700-52.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO COELHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut RENATO COELHO\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0163500-96.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cicera Silva dos Santos [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Prolar Mercearia de Volta Redonda Ltda. - ME [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Prolar Mercearia de Volta Redonda Ltda. - ME\r\n\r\nPagar o valor devido em 48 horas ou garantir o Juízo, sob pena de penhora. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se, nesse caso, ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0094800-34.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Idalino Honório [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se, inclusive, sobre a cota previdenciária, caso incidente. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1.\r\n\r\nProcesso: 0118200-48.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Silva Lopes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se, inclusive, sobre a cota previdenciária, caso incidente. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1.\r\n\r\nProcesso: 0104400-50.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Mota Oliveira [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)]\r\n\r\nRéu: Icarapes Sistemas de Tratamento de Agua Ltda., Réu: Alessandra da Silveira Cesar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Mota Oliveira\r\n\r\nFornecer meios para se localizar e penhorar os bens, conforme despacho de fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0148100-71.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena Caetano [Adv. Jane de Oliveira (OAB: RJ 94436 - D)]\r\n\r\nRéu: Lauro Guedes Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Caetano\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-97.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER ALVES MIRANDA JUNIOR [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: G G MARTINS ME, Réu: Gisele Garcia Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER ALVES MIRANDA JUNIOR\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução no prazo de 90 (noventa) dias (fl. 89). \r\n\r\nProcesso: 0148200-60.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Faria Martins [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Nova Aliança\r\n\r\nEfetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0132500-49.2005.5.01.0342 - ResAut\r\n\r\nRqte: Ademir Nicolau Carneiro Junior [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRqdo: C. M. Cataldi Guimaraes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ademir Nicolau Carneiro Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 15. \r\n\r\nProcesso: 0136800-30.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS MANOEL CORREA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: JOSE NUNES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: RMS ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA, Réu: Light Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o saldo remanescente econtra-se liberado, conforme fls. 251/252. \r\n\r\nProcesso: 0067500-63.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Oliveira Custódio [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Pinheiral [Adv. Jorge Adao de Souza (OAB: RJ 92010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Oliveira Custódio\r\n\r\nFixado prazo de 05 dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0068100-60.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)], Réu: Carla Julio Matheus da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-48.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Moreira Leite [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Moreira Leite, Réu Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional.\r\n\r\nProcesso: 0143500-80.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE GOMES RAMOS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL SA [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE GOMES RAMOS\r\n\r\nJulgado improcedente o pedido formulado na impugnação à decisão que homologou os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0055200-21.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RITA NETO IOSTE [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTO CLUBE DE VOLTA REDONDA [Adv. Luiz Alberto Silva (OAB: RJ 34189 - D)], Réu: Gildo Rodrigues Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOTO CLUBE DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTomar ciência da constrição do imóvel descrito às fls.165, ficando através desta intimação nomeado depositário do bem constrito, a reclamada, fluindo a partir da intimação o prazo previsto na CLT, art.884. \r\n\r\nProcesso: 0137600-58.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS ROCHA REIS [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0071500-68.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMIR GIFFONI [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)], Réu: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WLADIMIR GIFFONI\r\n\r\nFixado prazo de 05 dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0058400-94.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOROTEIA SIMOES PARREIRAS DA SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME, Réu: Eliana Almada Rodrigues de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOROTEIA SIMOES PARREIRAS DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução no prazo de 90 (noventa) dias, observados os requisitos de fl. 115. \r\n\r\nProcesso: 0177000-89.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA CARDOSO MAIA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Flor da Colina de Volta Redonda Ltda. - ME., Réu: Benedito Enes de Freitas Filho [Adv. Claudia Maria Dias Silva (OAB: RJ 75506 - D)], Réu: Marcia Maria de Souza [Adv. Claudia Maria Dias Silva (OAB: RJ 75506 - D)], Réu: Massas Dina´s de Volta Redonda [Adv. Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos (OAB: RJ 93271 - D)], Réu: Lucyene Torres Gusmao [Adv. Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos (OAB: RJ 93271 - D)], Réu: Vitor Humberto Gusmao [Adv. Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos (OAB: RJ 93271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA CRISTINA CARDOSO MAIA\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos para a expedição da certidão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-86.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Barros Rodrigues [Adv. Zaldiceia da Silva (OAB: RJ 82134 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Barros Rodrigues \r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0137200-34.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se no prazo de dez dias, conforme requerido à fl. 196. .\r\n\r\nProcesso: 0159800-15.2007.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Correia da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Sergio Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Correia da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0108500-92.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALCINO M. BRAGA REPRESENTADO POR [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ALCINO M. BRAGA REPRESENTADO POR\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0157100-86.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SABINO SANTANA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA., SUCESSORA DE [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Réu: DENIZ ALBINO FANTIN, Réu: GIOVANO CONRADO FANTIN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA., SUCESSORA DE\r\n\r\nFixa-se o prazo de 15 dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamentos dos documentos juntados, o que resta, desde já, deferido, nos termos do art. 10, §2º, do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0096500-60.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SATURNINO AUGUSTO TEBALDI HENRIQUES [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa (OAB: RJ 30926 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMENTO TUPI SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMENTO TUPI SA, Aut SATURNINO AUGUSTO TEBALDI HENRIQUES\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0096200-30.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROGERIO DE OLIVEIRA [Adv. Mario Cunha Ferreira Dias (OAB: RJ 39044 - D)]\r\n\r\nRéu: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nFixa-se o prazo de 15 dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamentos dos documentos juntados, o que resta, desde já, deferido, nos termos do art. 10, §2º, do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0095000-22.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIVID DOUGLAS BARBOSA [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nFixa-se o prazo de 15 dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamentos dos documentos juntados, o que resta, desde já, deferido, nos termos do art. 10, §2º, do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0094400-54.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euro Jose Lelis Correa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euro Jose Lelis Correa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos (f. 324). \r\n\r\nProcesso: 0086700-95.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Vieira Lima [Adv. Sebastiana Yara Silva Fonseca (OAB: RJ 55445 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Vieira Lima\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0150700-02.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Rezende Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Sider Shopping Center [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Sider Shopping Center, Aut Julio Cezar Rezende Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se na forma do comando de fls. 257 no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de dez, a se iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0043700-11.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Amado Xavier Pinheiro [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo e forma legais. .\r\n\r\nProcesso: 0080000-64.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary dos Santos [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli (OAB: RJ 121461 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0095400-65.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO SILVA RIBEIRO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0116200-41.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Socorro Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosalia M Vidigal de Moraes ME [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosalia M Vidigal de Moraes ME\r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro , de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta (30) dias, nos termos da OJ SBDI 1 nº 310, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sobre a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0048000-50.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Matos Siqueira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: SP 219041 - A)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro , de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta (30) dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sobre a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0115700-04.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela Pereira [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre a pretensão autoral de fls.149/150. Prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-45.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Soares Neto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Brasil Kirin\r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro , de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta (30) dias, nos termos da OJ SBDI 1 nº 310, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sobre a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0088000-92.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Leite [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Leite\r\n\r\nVistas às partes no prazo comum e preclusivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-11.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Aparecida Souza Pinheiro Barbosa [Adv. Andrea Pimentel Mariano e Silva (OAB: RJ 73646 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Nereu Militão Filho [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Aparecida Souza Pinheiro Barbosa, Réu Jose Nereu Militão Filho\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nId: 1488752"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0178700-71.1992.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE PINTO [Adv. Divino Manoel de Almeida (OAB: RJ 72893 - D)]\r\n\r\nRéu: RECOPRON PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Réu: Thomas Alberto Saka, Réu: Suzana Saka\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE PINTO, Réu RECOPRON PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nFica, nos termos do art.671,I, CPC, notificado o exequente nos presentes autos da penhora de direitos ora realizada, ficando assim aperfeiçada a mesma. Outrossim, focam as partes intimadas para os fins da CLT, art.884. \r\n\r\nProcesso: 0192000-22.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR LEANDRO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: TOSTES PEREIRA COMERCIO E PRESTACAO SERV LTDA, Réu: CAIXA BANEFICENTE EMP CIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Antonio Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 56354 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CBS [Adv. Rita de Cassia Conceição dos Prazeres (OAB: RJ 76238 - D)], Réu: CONDOMINIO ILHAS DO ATLANTICO [Adv. Marcio Torres Pereira (OAB: RJ 70195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO CBS, Réu CONDOMINIO ILHAS DO ATLANTICO\r\n\r\nTer ciência que deverá requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0192000-22.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR LEANDRO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: TOSTES PEREIRA COMERCIO E PRESTACAO SERV LTDA, Réu: CAIXA BANEFICENTE EMP CIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Antonio Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 56354 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CBS [Adv. Rita de Cassia Conceição dos Prazeres (OAB: RJ 76238 - D)], Réu: CONDOMINIO ILHAS DO ATLANTICO [Adv. Marcio Torres Pereira (OAB: RJ 70195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA BANEFICENTE EMP CIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0349400-26.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Bartolomeu Mendes de Amorim [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Bartolomeu Mendes de Amorim, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0198600-49.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rayl Alves de Azevedo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional , Aut Rayl Alves de Azevedo\r\n\r\nFICA O AUTOR CIENTE DA FLUÊNCIA DO PRAZO DE CINCO DIAS PARA REQUERER O QUE LHE APROUVER NOS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.\r\n\r\nNÃO HAVENDO REQUERIMENTO FLUIRÁ, A PARTIR DE ENTÃO, O PRAZO COMUM DE 05 DIAS PARA DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS COLACIONADOS PELAS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0421600-02.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SALVADOR DE CARVALHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SALVADOR DE CARVALHO\r\n\r\nFICA O AUTOR CIENTE DA FLUÊNCIA DO PRAZO DE CINCO DIAS PARA REQUERER O QUE LHE APROUVER NOS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.\r\n\r\nProcesso: 0437300-18.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO GOMES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA [Adv. Joao Bosco da Trindade (OAB: RJ 55426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO GOMES\r\n\r\nFICA O AUTOR CIENTE DA FLUÊNCIA DO PRAZO DE CINCO DIAS PARA REQUERER O QUE LHE APROUVER NOS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.\r\n\r\nProcesso: 0392700-09.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSTINO INACIO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSTINO INACIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFICA O AUTOR CIENTE DA FLUÊNCIA DO PRAZO DE CINCO DIAS PARA REQUERER O QUE LHE APROUVER NOS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.\r\n\r\nProcesso: 0184500-60.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ MIRANDA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rod oviarios de Barra Mansa, Volta Redonda, Resend e, Barra do Pirai, Pirai, Valenca, Rio Claro, Angra dos Reis e Parati\r\n\r\nRéu: ADILSON LUIZ DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADILSON LUIZ DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio de fls. 91 foi convolado em penhora para os fins legais.Manifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0510200-96.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANILDO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)], Réu: Bellini Faria Junior, Réu: Tania Euguezabal Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANILDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237500-72.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA LEAL MARIANO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se para os fins do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0336300-72.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CAETANO DE SOUZA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: JOSE DE ARIMATEIA PORTO DE CASTRO, Aut: RUBEM COLATINO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CAETANO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0275500-54.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BENJAMIM [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: MOLICA E PAIVA CALCADOS E ROUPAS LTDA, Réu: LUIZ GONZAGA MOLLICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA BENJAMIM\r\n\r\nManifestar seu interesse na adjudicação do bem penhorado no prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0282100-13.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Mathias Motta [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Tokio Marine Seguradora S.A. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tokio Marine Seguradora S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do quantum apurado em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0336100-41.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS [Adv. Mauro Jose Silva (OAB: RJ 96962 - D)]\r\n\r\nRéu: INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo reclamado de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sobre a cota previdenciária, caso incidente.\r\n\r\nProcesso: 0220800-50.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Damiao Formaggini [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Damiao Formaggini\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. Manifestar-se,querendo,no prazo preclusivo de\r\n\r\n5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0257200-97.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jair Finoti [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jair Finoti\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial,facultando-se a manifestação no prazo comum de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0331500-98.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO CLEMENTE DE SOUZA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO CLEMENTE DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0205600-47.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE BRAGA BARBOSA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: BALTHAZAR E FILHOS LTDA ME [Adv. Darlene da Costa da Silva (OAB: RJ 87509 - D)], Réu: Paulo Roberto Tramontim Baltazar [Adv. Cristina da Cunha Jevoux (OAB: RJ 98744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE BRAGA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. Manifestar-se,querendo,no prazo preclusivo de\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0318300-19.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia da Silva Pereira [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Cidade do Aco Ltda. [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Cidade do Aco Ltda.\r\n\r\nUnificar sua planilha, no prazo de dez dias, sob cominação de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0241400-78.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Campbell Moreira [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Réu: PAULO AFONSO DE PAIVA ARANTES [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULO AFONSO DE PAIVA ARANTES\r\n\r\nTomar ciência da constrição do bem, ficando o executado, através desta intimação, nomeado depositário do bem constrito, fluindo, ainda, a partir desta, o prazo previsto no art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0489300-92.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0391000-27.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Nilson de Souza Almeida [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Nilson de Souza Almeida\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial,facultando-se a manifestação no prazo comum de 30 (trinta) dias\r\n\r\nProcesso: 0373800-07.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Amorim Dias [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Amorim Dias\r\n\r\nVir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os comandos de fl. 337. \r\n\r\nProcesso: 0333500-81.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUCIO FERREIRA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: Maria Emília Teixeira de Paiva, Réu: Gustavo Teixeira de Paiva, Réu: Alexandre Teixeira de Paiva, Réu: Leonardo Teixeira de Paiva, Réu: Beatriz Teixeira de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUCIO FERREIRA\r\n\r\nDevolver a certidão de crédito retirada, no prazo de dez dias. Deverá, ainda, indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200000-16.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CLARO DOS REIS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS SA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CLARO DOS REIS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. Manifestar-se,querendo,no prazo preclusivo de\r\n\r\n5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0513700-73.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES PEREIRA DE SOUZA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: Darnei Machado, Réu: LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Réu: FRANCO DI BISCEGLIE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0177800-63.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Sampaio Gomes [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio do Instituto Batista Americano [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Réu: Igreja Batista Central de Volta Redonda [Adv. Glauco de Souza Cunha (OAB: RJ 109562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio do Instituto Batista Americano, Réu Igreja Batista Central de Volta Redonda\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0223100-05.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EVANGELISTA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SENSO LOCACAO E COMERCIO LTDA, Réu: Francisco Eduardo Cabral Camargo de Toledo, Réu: Luiz Henrique de Castro Valente, Réu: HB INTERMEDIAÇÃO E VENDAS S/C LTDA, Réu: Cyrano Feijo Valente, Réu: SLA - SERVIÇOS DE LIMPEZA AMBIENTAL S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO EVANGELISTA\r\n\r\nApresentar certidão atualizada do imóvel descrito à fl. 622, ou, ainda, indicar o endereço completo do cartório responsável por seu registro. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181500-67.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENOR MOREIRA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA A/C Solano Magi de Oliveira, Réu: SOLANO MAGGI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGENOR MOREIRA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0347600-60.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: SELMA SOUZA DE CASTRO MENDES [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte SELMA SOUZA DE CASTRO MENDES\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0341300-53.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE MATOS [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: WILSON MACHADO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE MATOS, Aut WILSON MACHADO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0328200-07.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARAL THEODORO CLEMENTINO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Incopec Industria Mecanica Ltda. [Adv. Janaina Maria Oliveira (OAB: RJ 125909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARAL THEODORO CLEMENTINO\r\n\r\nTer ciência de que fora extinta a execução (art. 794, I, CPC). \r\n\r\nProcesso: 0263700-48.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Almeida [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Almeida\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0184800-27.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA DE SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME, Réu: ELIANE ALMADA RODRIGUES DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA DE SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução no prazo de 90 (noventa) dias, observados os requisitos de fl. 219. \r\n\r\nProcesso: 0303300-57.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM LUIZ DA MOTA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE LANCE CONSULTORIA PESSOAL E MAO OBRA LTDA [Adv. Bernadete de Freitas (OAB: RJ 44592 - D)], Réu: Antero Militao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM LUIZ DA MOTA\r\n\r\nFornecer OUTROS meios ao prosseguimento da execução no prazo de 90 (noventa) dias, observados os requisitos de fl.116. \r\n\r\nProcesso: 0309000-77.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DOMINGUES [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: Z PIRES MADEIRAS, Réu: Zilton Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DOMINGUES\r\n\r\nManifestar-se para os fins do art.884 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0210200-04.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Oliveira Marcelino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Seguranca Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Seguranca Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido em 48 horas ou garantir o Juízo, sob pena de penhora. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se, nesse caso, ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0250600-65.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VICENTE DE SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VICENTE DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0215400-89.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Waldir Salles de Nazareth [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Waldir Salles de Nazareth\r\n\r\nTer vista do laudo pericial pelo prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182700-89.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Marques Correa Pinto [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia a Saude - CABERJ [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Marques Correa Pinto\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0210800-93.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LEIJOTO DE CARVALHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LEIJOTO DE CARVALHO\r\n\r\nComprovar o quantum efetivamente sacado. \r\n\r\nProcesso: 0182600-57.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS PERES GONCALVES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: ANTONIO HENRIQUE [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: José Reis de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HENRIQUE, Aut JONAS PERES GONCALVES, Aut José Reis de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0180700-87.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Pereira da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Pereira da Silva, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer vista do laudo pericial no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245600-55.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE JOSE GODOY [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTELARIA LUSO BRASILEIRO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE JOSE GODOY\r\n\r\nFixado prazo de 05 dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0178100-93.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Paulo Cezar de Souza Silveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Paulo Cezar de Souza Silveira\r\n\r\nTer vista do laudo pericial pelo prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184600-20.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ESTELA FERREIRA COUTINHO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME, Réu: ELIANE ALMADA RODRIGUES DE PAULA, Réu: SÍLVIO PACHECO MOERBECK, Réu: MARA LUCIA PACHECO DE MENDONÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ESTELA FERREIRA COUTINHO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução no prazo de 90 (noventa) dias, observados os requisitos de fl.165 \r\n\r\nProcesso: 0216900-30.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON WILLIAM MACHADO DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA\r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se, inclusive, sobre a cota previdenciária, caso incidente. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0314000-48.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Wardir Luiz Marques [Adv. Iraci Elias da Silva Junior (OAB: RJ 120150 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fornasa S.A. [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fornasa S.A., Rqte Wardir Luiz Marques\r\n\r\nEspecificar justificadamente as provas que pretendem produzir, devendo a ré, caso vislumbre interesse em prova pericial, depositar a cifra de R$ 2000,00, a título de adiantamento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias comuns e preclusivos. No mesmo prazo deverão as partes dizer se vislumbram a possibilidade de conciliação, nos termos do comando de fl.247. \r\n\r\nProcesso: 0179500-50.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Empresarial Aptus Ltda, Réu: Altieri de Bona Sartor, Réu: Osvaldina de Bona Sartor\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução no prazo de 90 (noventa) dias (fl. 191). \r\n\r\nProcesso: 0345100-21.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Gomes de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Luiz Gomes de Oliveira\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo de fls. 514/531 pelo prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184600-25.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO HELDO DE AQUINO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: FRANCISCO MONTE LIMA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: FRANCISCO ROMUALDO DAS CHAGAS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: M & S CONSTRUTORA S/C LTDA, Réu: SCHAIN ENGENHARIA COM. LTDA [Adv. Gilvan Soares da Silva (OAB: RJ 91761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO HELDO DE AQUINO, Réu SCHAIN ENGENHARIA COM. LTDA\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0203500-17.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO LOPES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Real V R Engenharia Ltda (Massa Falida de) [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)], Réu: ALMEIDA E FILHO TERRAPLANAGENS LTDA [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALMEIDA E FILHO TERRAPLANAGENS LTDA\r\n\r\nRequerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0301400-58.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rezende [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Paulo Roberto Rezende\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0311200-47.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Aparecida Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Catia Maria Pereira Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Aparecida Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca do conteúdo das fls.62/63, prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0347200-46.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pericial pelo prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184900-45.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILENE GONCALVES PEREIRA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: E M LEITE LANCHONETE ME [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Eliene de Mattos Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E M LEITE LANCHONETE ME, Aut LUCILENE GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0241900-08.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO PAULA DE SOUZA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUPOL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Amelia Cerqueira D Estillac Leal (OAB: RJ 59600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUPOL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0275300-81.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DOS FUNC PUBLICOS DO MUNICIPIO V REDONDA [Adv. Alcinete Nascimento de Souza (OAB: RJ 59106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND DOS FUNC PUBLICOS DO MUNICIPIO V REDONDA, Aut VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0284400-26.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO SILVA [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos SA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos SA.\r\n\r\nTomar ciência da irregularidade da representação do advogado que assina os embargos à execução de fls.168/174.Defere-se o prazo de 10(dez) dias para regularização processual. \r\n\r\nProcesso: 0349600-33.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge Francisco de Paula [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jorge Francisco de Paula\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pelo prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0382600-24.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Samuel de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Samuel de Oliveira\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pelo prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0310000-83.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO E REPRESENTACOES BITTENCOURT [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)], Réu: Rubens Ottero Justino [Adv. Liliano Jose da Silva (OAB: RJ 70291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1133/2013. \r\n\r\nProcesso: 0390800-20.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Denise Aparecida da Silva (sucesso de Jose Maria da Silva) [Adv. Iraci Elias da Silva (OAB: RJ 1418 - A)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Denise Aparecida da Silva (sucesso de Jose Maria da Silva)\r\n\r\nFICA O AUTOR CIENTE DA FLUÊNCIA DO PRAZO DE CINCO DIAS PARA REQUERER O QUE LHE APROUVER NOS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.\r\n\r\nNÃO HAVENDO REQUERIMENTO FLUIRÁ, A PARTIR DE ENTÃO, O PRAZO COMUM DE 05 DIAS PARA DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS COLACIONADOS PELAS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0188700-18.2001.5.01.0342 - RTAlç\r\n\r\nAut: LINDOVANIA CRISTINA OLIVEIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME, Réu: Eliane Almada Rodrigues de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOVANIA CRISTINA OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução no prazo de 90 (noventa) dias, observado os requisitos de fl. 172 \r\n\r\nProcesso: 0481600-65.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVINO CARLOS DE ALMEIDA NETO [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nPrazo de 15 (quinze) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional.\r\n\r\nProcesso: 0563400-18.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO TOME DA SILVA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: SKY SERVICE LIMPEZA CONSERVACAO LOCACOES LTDA [Adv. Reinaldo Marques da Costa (OAB: RJ 57386 - D)], Réu: Adélia Soares Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO TOME DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução no prazo de 90 (noventa) dias (fl. 105). \r\n\r\nProcesso: 0399700-89.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Magno Batista da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional, Rqte Magno Batista da Silva\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pericial pelo prazo comum e preclusivo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0308500-79.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEYVERSON SANTOS DA SILVA. [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE LENIVAL CARMELINE SILVA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WEYVERSON SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará e comprovar o quantum recebido. \r\n\r\nProcesso: 0001104-70.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: J. C. Machado de Souza Serviços [Adv. Tania Cristina Prado (OAB: RJ 88306 - D)], Réu: Conmedh - Convênios Médicos Hospitalares Ltda [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva\r\n\r\nFica ciente o autor da expedição do alvará nº 1178/2013 em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0001367-68.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Mário de Macedo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Mário de Macedo \r\n\r\nVir a parte autora com os cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias \r\n\r\nId: 1488753"
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        "Parte I (Poder Executivo)": {
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                    "1490950": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.190 DE 08 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nCONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 31 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 31 de maio de 2013 (sexta-feira).\r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1490950"
                    ],
                    "1490963": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.191 DE 08 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 622.790.479,01 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/004/167/2013 e E-17/001/438/2013, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 622.790.479,01 (seiscentos e vinte e dois milhões, setecentos e noventa mil, quatrocentos e setenta e nove reais e um centavo), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "1490964": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento \r\n\r\nLME \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n6.128.054\r\n\r\n6.062.730\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n114.080\r\n\r\n111.079\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n237.846\r\n\r\n173.845\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n36.938\r\n\r\n36.938\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n59.243\r\n\r\n59.243\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n28.870\r\n\r\n28.870\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n142.242\r\n\r\n142.241\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n34.525\r\n\r\n34.525\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n270.264\r\n\r\n163.527\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n142.192\r\n\r\n134.310\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n86.880\r\n\r\n86.880\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n21.524\r\n\r\n21.524\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n760.662\r\n\r\n760.660\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n16.487\r\n\r\n16.487\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n957.277\r\n\r\n951.342\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.234.119\r\n\r\n1.222.021\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n3.129.708\r\n\r\n3.129.705\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n48.739\r\n\r\n46.521\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n178.392\r\n\r\n178.391\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n470.971\r\n\r\n470.971\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n361.586\r\n\r\n361.586\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n2.467.978\r\n\r\n2.467.978\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n430.322\r\n\r\n423.377\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n219.883\r\n\r\n196.883\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n23.054.911\r\n\r\n21.131.052\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n10.529\r\n\r\n10.529\r\n\r\nId: 1490964"
                    ],
                    "1490965": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 42.298 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n*ANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 42.298, DE 11/02/2010\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO CEPERJ\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nPR-2\r\n\r\n01\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE\r\n\r\nVP-2\r\n\r\n01\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nVP-2\r\n\r\n01\r\n\r\nDIRETOR DE DIRETORIA\r\n\r\nVP-2\r\n\r\n05\r\n\r\nASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n08\r\n\r\nCOORDENADOR \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n17\r\n\r\nAUDITOR \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n08\r\n\r\nDIRETOR DE AGÊNCIA REGIONAL\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n05\r\n\r\nCHEFE DE DEPARTAMENTO\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n13\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n17\r\n\r\nASSISTENTE I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n16\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n10\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n05\r\n\r\nSECRETÁRIO I\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n26\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n134\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 12/02/2010.\r\n\r\nId: 1490965"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1490969": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 08 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Diretor Geral de Administração e Finanças GABRIELL CARVALHO ALVES FRANCO DOS SANTOS, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, no período de 05 a 18 de maio de 2013, pelo expediente da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia,. Processo nº E-26/001/277/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1490969"
                    ],
                    "1490966": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 08 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR PAULUS JOSEPHUS DE ALMEIDA BARBOSA E DACO, ID. Funcional nº 258435-6, do cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo DG, do Fundo Estadual de Saúde - FES, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/1611/2013.\r\n\r\nNOMEAR PAULUS JOSEPHUS DE ALMEIDA BARBOSA E DACO, ID. Funcional nº 258435-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Jovelino Lázaro de Araújo, ID Funcional nº 2602284-2. Processo nº E-08/003/1611/2013.\r\n\r\nEXONERAR MARIA LUIZA GONÇALVES MALHEIROS, ID Funcional nº 4317457-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1124/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS, ID Funcional nº 4001337-5, para exercer o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Edna Maria de Souza, matrícula nº 170516-9. Processo nº E-23/001/1125/2013.\r\n\r\nEXONERAR EDNA MARIA DE SOUZA, matrícula nº 170516-9, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1125/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO, ID Funcional nº 4332676-5, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2013, o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro-PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Rodrigo Henrique Roca Pires, ID Funcional nº 5010188-9. Processo nº E-24/001/18/2013.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO LOPES DE ARAÚJO NETO para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro-PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Sonia Carvalho de Souza, ID. Funcional nº 5005059-1. Processo nº E-24/001/19/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de abril de 2013, SONIA CARVALHO DE SOUZA, ID Funcional nº 5005059-1, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro-PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/19/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2013, JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO, ID Funcional nº 4332676-5 do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/18/2013. \r\n\r\nId: 1490966"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1490967": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE MAIO DE 2013\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Ato de 25/01/2012, publicado no D.O de 28/01/2012, que designou JOSÉ ALEXANDRE MARON PETTERSEN, ID Funcional nº 3317246-3, para responder, pelo expediente afeto ao cargo em comissão de Diretor Regional Pedagógico, símbolo DAS-8, da Regional Pedagógica - Norte Fluminense, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/3400/2013.\r\n\r\nNOMEAR CASSIA DE SOUZA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Heneimar Santos de Souza, ID Funcional nº 1918842-0. Processo nº E-23/001/1056/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ MARQUES LOURENÇO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Fundação par a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Mauricio da Silva Nunes, matrícula nº 179618-4. Processo nº E-23/001/971/2013.\r\n\r\nEXONERAR ELENICE DE SOUZA RAMOS, matrícula nº179652-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação par a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/971/2013.\r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 08/05/2013.\r\n\r\nDE 07 DE MAIO DE 2013\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nNOMEAR ELY ANTONIA ARRABAL VICENTE TEIXEIRA, ID Funcional nº 4006132-9, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2013, o cargo em comissão de Diretor Regional Pedagógico, símbolo DAS-8, da Regional Pedagógica - Médio Paraíba, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rita de Cassia Oliveira da Silveira, matrícula nº 0251662-3. Processo nº E-03/001/3400/2013.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Ato de 26/12/2012, publicado no D.O de 27/12/2012, que designou ALESSANDRA DOS SANTOS LOPES VIEIRA, ID Funcional nº 3655014-0, para responder, pelo expediente afeto ao cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Regional Administrativa, da Regional Metropolitana IV, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/3400/2013.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 08/05/2013.\r\n\r\nId: 1490967"
                    ],
                    "1490879": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 - D.O. DE 23/12/2011 -Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/011551/2009, ficam retificados os nomes e as matrículas dos servidores, abaixo listados, nomeados para o cargo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n955607-7\r\n\r\nWAGNER JOSÉ PENHA GORITO\r\n\r\n05/10/2009\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n955310-8\r\n\r\nFRANCISCO FIDELIS DA SILVA FILHO\r\n\r\n25/09/2009\r\n\r\nDISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n957678-6\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA COSTA\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n967765-9\r\n\r\nLÍVIA LÊDA NAVAES DE LYRA\r\n\r\n21/09/2010\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n966584-5\r\n\r\nFELIPE DO AMARAL SILVA\r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n968192-5\r\n\r\nKATIANA APARECIDA RANGEL DA SILVA VIANNA 16/11/2010\r\n\r\nDECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 - D.O. DE 15/10/2009 -Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/011551/2009, ficam retificados os nomes, as matrículas e as datas de admissão dos servidores, abaixo listados, nomeados para o cargo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n946322-5\r\n\r\nILMA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n01/08/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n950117-2\r\n\r\nLIVIAN RIBEIRO VASCONCELOS DE SÁ\r\n\r\n04/02/2009\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n950355-8\r\n\r\nMÁRIO PINHEIRO DE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS 06/02/2009\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA XI\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n950469-7\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA MACIEL\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINESE II\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n943920-9\r\n\r\nPAULA DE SOUZA VALIM CLEM\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n951489-4\r\n\r\nVERIDIANA DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n07/04/2009\r\n\r\nId: 1490879"
                    ],
                    "1490878": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 08 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/309/2013 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, com vistas à FTM/RJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/392/2013 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à UEZO, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/403/2013 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à UEZO, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/083/200/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/505/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/280/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/281/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à FAETEC, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.073/2012 - VOL II - Tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/515.073/2012 - VOL II, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 249), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, RETIFICO a decisão por mim proferida aos 14/12/2012 e veiculada na Imprensa Oficial em 18/12/2012.\r\n\r\nNada obstante tal retificação, DEFIRO o pedido de compensação dos Precatórios nsº 2009.01557-0, 2009.00817-5 e 2010.00542-7, mais uma vez escorado no já mencionado pronunciamento da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 249), no valor de R$ 1.400.686,14 (um milhão, quatrocentos mil seiscentos e oitenta e seis reais e quatorze centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.107/2012 - VOL II - Tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/515.107/2012 - VOL II, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 214), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação dos Precatórios nsº 2009.00662-8, 2009.00817-5 e 2010.00370-0, pelo valor de R$ 589.926,60 (quinhentos e oitenta e nove mil novecentos e vinte e seis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.253/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/515.253/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 54), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2005.01119-8, pelo valor de R$ 18.627,44 (dezoito mil seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nId: 1490878"
                    ],
                    "1490949": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/319/2013 - AUTORIZO à disposição a contar de 17 de janeiro de 2011, a fim de regularizar a situação funcional da servidora estadual do CBMERJ, Cap BM Ana Carolina Couto de Paula, RG nº 19.502, incluindo-a no convênio firmado entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro publicado no Diário Oficial de 18.03.2009, para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/262/2013 - AUTORIZO à disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, Adriana Boechat de Almeida, Professor Docente II, matrícula nº 804.712-8, com a servidora da Prefeitura Municipal de Itaperuna, Geucinéia de Souza Pencinato, Professor Docente, matrícula nº 102.432.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814.544/2013 - AUTORIZO à disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, Mônica Ferreira Rigó, Professor Docente II, matrícula nº 844.905-0, com a servidora da Prefeitura Municipal de Maricá, Vanessa Fernandes Braga, Professor Docente II, matrícula nº 05496.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1514/2013 - AUTORIZO à disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, Micheline Pinto de Almeida, Professor Docente II, matrícula nº 2918423, com a servidora da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, Maria Inês Carriello Andrande, Professor Docente, matrícula nº 10/0933.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/445/2013 - AUTORIZO à disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, Patrícia Sciamarella Sant'anna, Professor Docente II, matrícula nº 804.938-9, com a servidora da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, Tânia Mara Reis de Souza, Professor Docente II, matrícula nº 4793-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/265/2013 - AUTORIZO à disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, Sandra Leonor Marçal Marques, Professor Docente II, matrícula nº 290.966-1, com a servidora da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, Ester Gomes da Silva, Professor Docente, matrícula nº 2735-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/215/2013 - AUTORIZO à disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, Fátima Pinheiro Motta, Professor Docente II, matrícula nº 292.432-2, com a servidora da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, Sônia Maria de Carvalho Gouvea, Professor Docente I, matrícula nº 02805.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1315/2013 - AUTORIZO à disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, Márcia Arabela Aleluia Gomes, Professor Docente II, matrícula nº 291.393-7, com a servidora da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, Patrícia Alves Guimarães Vieira, Professor Docente II, matrícula nº 16579.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/48/2013 - AUTORIZO à disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, Fernanda Fontes Figueira Rodrigues, Professor Docente II, matrícula nº 870257-3, com a servidora da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, Ladi Campos de Souza, Professor Docente II, matrícula nº 17858.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/266/2013 - AUTORIZO à disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, Luiza Helena Cescon, Professor Docente II, matrícula nº 292.455-3, com a servidora da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, Maria da Conceição Teixeira Pacheco, Professor Docente, matrícula nº 2868-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/404/2013 - AUTORIZO à disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, Maria Trajano de Alvarenga, servente, matrícula nº 5000198-1, com a servidora da Prefeitura Municipal de Carapebus, Maria Júlia da Silva, Auxiliar de serviços Gerais, matrícula nº 0103130.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/83/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, CB PM Décio Silva de Miranda, RG nº 71.520, para ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/82/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, 2º SGT PM Antonio Carlos da Costa, RG nº 43.205, para ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/902/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PRODERJ, Rita de Cássia Aceti Boiron, matrícula nº 292.261-5, Técnico de Suporte Computação e Processamento, para a PGE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/008/684/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da RIOPREVIDÊNCIA, Marcelo Arruda Marques, matrícula nº 2588-2, Técnico Previdenciário, para a SES/Superindendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/820/2013 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual do IEAA, Jorge Chaves Junior, matrícula nº 360.139-0, Engenheiro, incluindo-o no convênio firmado entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro publicado no Diário Oficial de 18.03.2009, para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro publicado no Diário Oficial de 18.03.2009, para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro/Fundação Instituto das águas - RIO-ÁGUAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/939/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da EMOP, Elizabeth da Silva Stellita, matrícula nº 352.034-3, Assistente Administrativo, para o Gabinete do Vereador Bruno Lessa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1108/2013 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da FUNARJ, João Carlos Andrade Santos, matrícula nº 293.389-3, Economista, para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000508/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, CB PM Rogério de Almeida Roxo, RG nº 72.215, para ALERJ/Gabinete do deputado Luiz Martins.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/447/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, Ten Cel PM Marco Aurélio Baptista de Oliveira, RG nº 53.767, para ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nId: 1490949"
                    ],
                    "1489999": [
                        "I - Ata",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 103ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e sete do mês de fevereiro de 2013, com início às 10:00h, foi lida e aprovada a ATA da 102ª Reunião. Após os informes e a ordem do dia o Assessor-Chefe informou que: I) que o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de FEVEREIRO (Decreto nº 42.697/2010) deverá ser entregue na AEL até o dia 01.03.2013; II) que os processos de Assembleia Geral Ordinária das liquidandas devem ser encaminhados a esta AEL até o dia 11/03/2013; III) que conforme o disposto no Decreto nº 44.050, de 30/01/2013, a partir de 01/03/2013 o Sr. Júlio César Prado Maia assumirá a condição de liquidante da SERVE “Em Liquidação”, função que exercerá em concomitância com a de liquidante da CIFERAL “Em Liquidação”. Íntegra da ATA no Livro nº001.\r\n\r\nId: 1489999"
                    ],
                    "1490000": [
                        "I - Ata",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 104ª REUNIÃO \r\n\r\nAos vinte e sete do mês de março de 2013, com início às 10:00 horas, foi lida e aprovada a Ata da 103ª Reunião. Após os informes e a ordem do dia o Assessor-Chefe reiterou que os Assessores da AEL continuarão trabalhando junto às Assessorias das liquidandas visando: (I) a elaboração e padronização dos relatórios jurídicos; (II) a implementação/organização da Rede INTRANET e sua alimentação pelas liquidandas. Íntegra da Ata no Livro nº 001.\r\n\r\nId: 1490000"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1490390": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 02.05.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar os fatos irregulares constatados nos autos do processo administrativo nº E-12/006/144/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-7.\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/876/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora ELVIRA GOMES SANTOS ROCHA, matr. nº 24/003.306-8.\r\n\r\nId: 1490390. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1489550": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06/05/2013\r\n\r\nAPOSENTA RICARDO NOGUEIRA DA GAMA GONÇALVES, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula nº 290.892-9 de acordo com o art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº E-12/078/758/2013.\r\n\r\nId: 1489550. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1490427": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 915 DE 08 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR COMISSÕES DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, 16 de setembro de 2002, de Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/004/1333/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar para compor 03 (três) Comissões de Pregão Eletrônico de Registro de Preços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n1ª Comissão\r\n\r\nPregoeiro: MARCELO JOSÉ FREIRE DO PRADO, ID nº 5000412-3\r\n\r\nPregoeira substituta: GERMANIA J. DA SILVA MELLO, ID nº 56964-4\r\n\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\n\r\nRHANA RÊGO BARROS ID nº 5005210-1\r\n\r\nPAULO SOARES, ID nº 4186436-9\r\n\r\n2ª Comissão\r\n\r\nPregoeira: GERMANIA J. DA SILVA MELLO, ID nº 56964-4\r\n\r\nPregoeiro substituto: MARCELO JOSÉ FREIRE DO PRADO, ID nº 5000412-3\r\n\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\n\r\nRHANA RÊGO BARROS, ID nº 5005210-1\r\n\r\nMARCELO ODON ARCHER SALGADO, ID nº 5007748-1\r\n\r\n3ª Comissão\r\n\r\nPregoeira: RHANA RÊGO BARROS ID nº 5005210-1\r\n\r\nPregoeiro substituto: MARCELO JOSÉ FREIRE DO PRADO, ID nº 5000412-3\r\n\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\n\r\nGERMANIA J. DA SILVA MELLO, ID nº 56964-4\r\n\r\nMARCELO ODON ARCHER SALGADO, ID nº 5007748-1\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 18 de maio de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1490427"
                    ],
                    "1489697": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27/03/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/8214/1991 - LILIAN BARBOSA DE CASTRO, Id. Funcional 8707561 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, período base de 09/02/2007 a 07/02/2012\r\n\r\nId: 1489697"
                    ],
                    "1490416": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.502.469/2012 - De acordo com o constante dos presentes autos e os ditames do art. 1º, inciso VIII da Resolução SEPLAG nº 238/2010, estendo poderes à 18ª COPIA, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo em face do servidor JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA, Identidade Funcional nº 35134151, Professor Docente I, Nível C, Referência 6, matrícula nº 5.000.266-6, Vínculo 1, noticiadas através do processo nº E-03/012/348/2013 em apenso, em conformidade com a solicitação formulada pela douta Comissão às fls. 49, com a consequente devolução do prazo de instrução. \r\n\r\nId: 1490416"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1490316": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/585/2013 - Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, no valor de R$ 167.130,00 (cento e sessenta e sete mil cento e trinta reais), com base no art. 25, II, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1490316. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1490320": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA BARBOSA DOS PASSOS, com validade a contar de 05/11/2011 - Proc. nº E-01/302651/2011.\r\n\r\nDE 14/02/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a DALVA DO NASCIMENTO PIRES FLORES e FERNANDA DO NASCIMENTO PIRES FLORES, com validade a contar de 27/01/2001- Proc. nº E-01/702995/2001.\r\n\r\nDE 10/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a JADERSON JOSE LOUREIRO CORREA, com validade a contar de 03/11/2007 - Proc. nº E-01/302944/2008.\r\n\r\nDE 16/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a JOSUE DE OLIVEIRA, com validade a contar de 31/12/2007 - Proc. nº E-01/300481/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a GENESIO PINHEIRO e VERÍSSIMO JOSÉ PINHEIRO, com validade a contar de 13/10/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 15/06/2012 publicado no D.O. de 11/10/2012 - Proc. nº E-01/302876/2008.\r\n\r\nId: 1490320. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1490318": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ANA PAULA MORETTES e SINDY LAURA TORRES BANDEIRA MORETTES, com validade a contar de 21/02/2007, tornando sem efeito os Atos datados de 12/11/2010, publicado no D.O. de 29/12/2010 - Proc. nº E-01/703022/2007.\r\n\r\nDE 22/02/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nNADIA CRISTINA PIRES DOS SANTOS, com validade a contar de 13/11/1999 - Proc. nº E-01/721129/1999.\r\n\r\nSHIRLEY GLORIA PINHEIRO DA SILVA, com validade a contar de 11/11/2004 - Proc. nº E-01/713820/2004.\r\n\r\nDE 25/02/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a NADIR SOARES ZOEL TEIXEIRA, com validade a contar de 28/01/2002 - Proc. nº E-01/702280/2002.\r\n\r\nDE 15/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ANDREA CRISTINA ALVARENGA DA SILVA, com validade a contar de 25/01/2008 e ZAIRA BEATRIZ ALVARENGA DE MENDONÇA, com validade a contar de 25/01/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 14/06/2011, publicado no D.O. de 27/06/2011 - Proc. nº E-01/300436/2008.\r\n\r\nDE 25/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARIA CELIA LEMOS NESI, com validade a contar de18/04/2007 - Proc. nº E-01/704096/2007.\r\n\r\nId: 1490318. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1490321": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/10/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/302651/2011 - SEBASTIÃO DOS SANTOS NASCIMENTO - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1490321. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1490319": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/703022/2007 - LAURO LUIZ MORETTES FILHO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 22/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/713820/2004 - GABRIEL DA SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1490319. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1490322": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-12/061/865/2013 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PORTO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 25/04/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/746063/1980 - SAMUEL ADLER E OUTROS\r\n\r\nProc. nº E-01/701801/1989 - SEBASTIÃO VIEIRA DE FARIAS E OUTROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/703626/1995 - JOSE MARTINS CAMPOS.\r\n\r\nDE 26/04/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/700876/1997 - DAMIÃO CHAVES CABRAL.\r\n\r\nProc. nº E-01/714592/2000 - MARIO DE MATTOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/309539/2010 - GEOVANI SOARES DE CARVALHO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 29/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/701701/1987 - HUGO CHAGAS - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1490322. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1490291": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-08/606866/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 9/2013, referente a GRIMAR DA CONCEIÇÃO BASILIO.\r\n\r\nDE 30/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/337851/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 18/2013, referente a OSNI JOSE DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProc. nº E-01/338135/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 07/2013, referente a RAFAEL DA CRUZ PEIXOTO.\r\n\r\nProc. nº E-18/2/262/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 02/2013, referente a CELIA MARIA RESENDE LOPES DE AQUINO.\r\n\r\nProc. nº TJU/188994/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 130/2012, referente a DEILSON LIMA SOARES.\r\n\r\nProc. nº E-09/10253/1702/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 589/2013, referente a LUCIANO DA SILVA BARRETO.\r\n\r\nProc. nº E-01/4841/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 115/2013, referente a FRANKLIN FREITAS DE MORAES.\r\n\r\nProc. nº E-08/602774/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 18/2013, referente a MARIA LELITA XAVIER.\r\n\r\nProc. nº E-12/1/961/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 04/2013, referente a NILO BASTISTA.\r\n\r\nProc. nº E-01/338095/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 04/2013, referente a ALINE CABRAL PESSANHA.\r\n\r\nProc. nº E-08/602684/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 197/2010, referente a MARCELLE DE OLIVEIRA KOEPPE.\r\n\r\nProc. nº E-08/606527/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 30/2013, referente a GERALDO BRANCO DE MIRANDA.\r\n\r\nProc. nº E-08/605679/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 14/2013, referente a ELSO CALAZANS DE SOUZA.\r\n\r\nDE 02/05/2013\r\n\r\nProc. nº E-08/607412/2012- HOMOLOGO a Certidão nº 87/2013, referente a AMARO ALVES PESSANHA.\r\n\r\nProc. nº E-08/606473/2012- HOMOLOGO a Certidão nº 31/2013, referente a ELISABETH SANTOS MAXIMIANO. \r\n\r\nProc. nº E-09/5357/2503/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 381/2012, referente a GILBERTO DE MELLO PEREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-09/90/76/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 71/2013, referente a MARVIO DA SILVA MOURA.\r\n\r\nProc. nº E-08/606938/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 85/2013, referente a NILTON ALVES DA SILVA FILHO.\r\n\r\nProc. nº E-08/607502/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 32/2013, referente a AURORA CRISTINA CASTRO DE MOURA.\r\n\r\nProc. nº E-08/601722/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 49/2013, referente a ALBA MARIA PAULA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nProc. nº E-08/602097/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 245/2012, referente a GLAUCIA ASSUMPÇÃO LEITE.\r\n\r\nDE 03/05/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/1/306/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 37/2013, referente a JULIO CESAR DE MELO BARBOZA.\r\n\r\nProc. nº E-26/39904/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 07/2013, referente a MARIA INÊS DOS SANTOS NOGUEIRA MONTEIRO.\r\n\r\nProc. nº E-14/29129/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 01/2013, referente a DAISY DE CARVALHO E SILVA DE GONZALEZ.\r\n\r\nProc. nº E-11/6/172/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 11/2013, referente a DANIEL VALIANTE DE REZENDE.\r\n\r\nProc. nº E-09/5056/1702/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 1636/2012, referente a ANTONIO CARLOS REBELLO.\r\n\r\nProc. nº E-01/415/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 109/2011, referente a EDSON COLOSSI.\r\n\r\nProc. nº E-08/607799/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 74/2013, referente a PAULO SERGIO DUTRA SOUTO.\r\n\r\nProc. nº E-08/607829/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 93/2013, referente a EDMUNDO AZEVEDO CARVALHO.\r\n\r\nProc. nº E-08/606288/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 348/2012, referente a RICARDO JOSE DA SILVA SEABRA.\r\n\r\nProc. nº E-08/607486/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 82/2013, referente a JOSIAS DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-08/602433/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 76/2013, referente a MARIALVA DE MELO RABELO.\r\n\r\nDE 29/04/2013\r\n\r\n*Proc. nº E-01/144043/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 175/2013, referente a ZEULINA ALVES BAYERL.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/05/2013.\r\n\r\nId: 1490291. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1490100": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2013\r\n\r\nPORTARIA/RJPREV/PRE/001/2013 - NOMEIA Roberto Antonio Pereira Otsuka, matrícula 10048-7, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, para exercer o cargo de provimento por livre admissão e demissão de Assessor de Previdência Complementar da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, previsto no Anexo II do Decreto nº 43658/2012.\r\n\r\nPORTARIA/RJPREV/PRE/002/2013 - NOMEIA Alexandre Barros de Oliveira, RG 06829648-2, com validade a contar de 08 de março de 2013, para exercer o cargo de provimento por livre admissão e demissão de Assessor de Previdência Complementar da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, previsto no Anexo II do Decreto nº 43658/2012.\r\n\r\nPORTARIA/RJPREV/PRE/003/2013 - NOMEIA Erick Tavares Ribeiro, ID nº 42708532, com validade a contar de 18 de março de 2013, para exercer o cargo de provimento por livre admissão e demissão de Assessor Jurídico da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, previsto no Anexo II do Decreto nº 43658/2012.\r\n\r\nPORTARIA/RJPREV/PRE/004/2013 - NOMEIA Evanize Cristina Diniz Batista, RG 09025613-2, com validade a contar de 02 de maio de 2013, para exercer o cargo de provimento por livre admissão e demissão de Assessor de Previdência Complementar da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, previsto no Anexo II do Decreto nº 43658/2012.\r\n\r\nId: 1490100. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1490379": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 621 DE 08 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL PAGAR O ICMS DEVIDO PELO LEVANTAMENTO DE ESTOQUE EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DO MOMENTO DA RETENÇÃO DO IMPOSTO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL (AEHC), NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 1º DO LIVRO IV DO RICMS/00.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 1º do Livro IV do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e o consta no processo nº E-04/073/26/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O ICMS relativo ao estoque de álcool etílico hidratado combustível (AEHC), levantado pela distribuidora de combustível em 25.03.2013, em razão da alteração do momento da retenção do imposto devido por substituição tributária, nos termos § 7º do art. 1º do Livro IV do RICMS/00, deve ser pago em cota única até 20 de maio de 2013, observado o seguinte:\r\n\r\nI - o contribuinte signatário de Termo de Acordo a que se refere a Resolução SEF nº 6.470/2002, restabelecido pela Resolução SEFAZ nº 546/2012 e prorrogado até 31/03/2013 pela Resolução SEFAZ nº 600/2013, deve recolher o imposto sobre todo o estoque apurado em 25/03/2013;\r\n\r\nII - os contribuintes não signatários de Termo de Acordo de que trata o inciso I deste artigo devem pagar o ICMS relativo ao estoque de álcool etílico hidratado combustível (AEHC) adquirido em operação interna levantado em 25/03/2013.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1490379"
                    ],
                    "1490380": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 622 DE 08 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDispõe sobre a autorização para o gozo de licença prêmio, no âmbito da SEFAZ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a carência de pessoal técnico devidamente preparado para o exercício das funções essenciais conforme o contido no processo nº E-04/65/06/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o direito à licença de que tratam o art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o art. 97, VI, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, não tem prazo para ser exercitado, e\r\n\r\n- que a fruição do benefício está subordinada ao interesse e à conveniência da Administração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam suspensas, temporariamente, as concessões de Licença Prêmio, no âmbito da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, até o ingresso de novos servidores, através dos concursos públicos para Analista de Controle Interno, Oficial de Fazenda e Auditor da Receita Estadual, realizados no decorrer de 2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Excepcionalmente o Secretário de Estado de Fazenda poderá conceder a referida Licença Prêmio.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA \r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1490380"
                    ],
                    "1490873": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DA 172 ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAo vigésimo quarto dia do mês de abril de 2013, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Carlos Silvério Pereira, Alberto da Silva Lopes, José Correa da Silva, Ricardo Brand e Luiz Tavares Pereira, foi aberta às 16:00 horas a centésima septuagésima segunda sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Presidente passou ao primeiro item da pauta - Análise da regulamentação da instrutoria no âmbito da SEFAZ - Após alguns debates os Conselheiros pediram um novo estudo da matéria. Passando ao segundo item da pauta - Alteração da regulamentação de gozo de licença - Foram apontadas questões relativas a casos em que as licenças seriam concedidas em período imediatamente anterior à expectativa de aposentadoria. O Presidente então decidiu submeter o assunto à apreciação da área de Recursos Humanos. Passando ao terceiro item da pauta - Concurso de remoção - O Presidente informou que a Resolução regulamentando a matéria será publicada nos próximos dias. Passando ao quarto item da pauta - Concurso público para preenchimento de cargos na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual da SEFAZ/RJ - Foi distribuída minuta de Edital para exame dos Conselheiros, e posterior aprovação. Assim, tendo em vista as deliberações relativas ao quarto item da pauta, foi suspensa a presente reunião que terá continuidade no próximo dia 08 de maio de 2013, às 11:30 horas, no mesmo local. Nada mais foi tratado em razão da suspensão da presente reunião. Reaberta a sessão, em 08 de maio de 2013, às 11:30 horas no mesmo local, sob a presidência do Dr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos e presentes os Conselheiros Carlos Silvério Pereira, Alberto da Silva Lopes, José Correa da Silva e Ricardo Brand, com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Luiz Tavares Pereira, foi retomada a discussão sobre a apreciação e aprovação da proposta do Edital. Após minucioso exame o Conselho Superior de Fiscalização Tributária deliberou pela aprovação da minuta do Edital, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 69/90, cabendo então ao Senhor Presidente, na qualidade de titular desta Pasta, adotar as providências cabíveis para conclusão das etapas complementares nesta Secretaria a fim de possibilitar o posterior encaminhamento do Processo ao Governador do Estado. O Senhor Presidente agradeceu a todos pela colaboração para a conclusão deste processo e que dará pronto andamento ao processo. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, la vrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO BRAND\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIZ TAVARES PEREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nSecretária-Executiva\r\n\r\nId: 1490873"
                    ],
                    "1490022": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIOS\r\n\r\nAta da realização dos sorteios número 1278,1279 e 1280, referentes aos prêmios de R$ 2.400,00(dois mil e quatrocentos reais), do Sorteio Diário por Adesão e aos prêmios de R$ 400,00 (quatrocentos reais), do Sorteio Diário Acumulado , todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 06 de maio de 2013 às 14:00 horas, relativo aos dias 03,04 e 05 de maio de 2013 , na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Jorge de Oliveira Borges, matrícula nº 936.976-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1278\r\n\r\nJA239935\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1278\r\n\r\nJA233015\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1279\r\n\r\nJA247169\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1279\r\n\r\nJA001899\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1280\r\n\r\nJA257092\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1280\r\n\r\nJA135954\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1490022"
                    ],
                    "1489956": [
                        "I - Ata",
                        "Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nComitê de Gestão\r\n\r\nAta da Reunião Ordinária\r\n\r\nAos dois dias de maio de dois mil e treze, às 16 horas, na sala de reuniões do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Av. Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê de Gestão - CG do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Sr. Subsecretário-Geral, PAULO TAFNER, e dos membros, Sr. Subsecretário de Receita, LUIZ HENRIQUE CASEMIRO, Sra. Subsecretária de Finanças, REBECA VIRGINIA ESCOBAR VILLAGRA e Sra. Diretora Geral de Administração e Finanças, DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: 1) Avaliação do Plano Anual de Aplicação - PAP 2013 - revisado; 2) Avaliação do Plano Estratégico Bienal - PEB 2012/2013 - revisado; 3) Avaliação do Plano Estratégico Bienal - PEB 2014/2015 - preliminar; 4) Avaliação do Relatório de Gestão - 1º trimestre de 2013; e 5) Assuntos Gerais. A reunião prevista para 19 de abril de 2013 foi adiada para a data de hoje. Ausência justificada do Sr. Subsecretário de Políticas Fiscais, GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO. Aberta a sessão, o Senhor Presidente convidou para participar da reunião e secretariá-lo a Sr.ª Gestora do FAF, TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO. O Sr. Presidente distribuiu aos membros o Plano Anual de Aplicação - PAP 2013 - revisado; Plano Estratégico Bienal - PEB 2012/2013 - revisado; Plano Estratégico Bienal - PEB 2014/2015 - preliminar e o Relatório de Gestão - 1º Trimestre de 2013, que após avalia-los os consideraram aprovados. Em assuntos gerais a Gestora do FAF sugeriu: (a) que seja juntado ao processo que tratará da PPE apurada em julho de 2013, referente ao cumprimento de metas do 1º semestre de 2013, o relatório extraído do SIAFEM das receitas realizadas no 1º semestre de 2013. (b) que seja agendada, por solicitação do Presidente do Comitê de Gestão, a reunião com o Subsecretário de Política Fiscal e a Subsecretária de Finanças, juntamente com a Gestora, representante da AJUR, da CGE e o Coordenador Setorial da COSEC para tratar do Ajuste de Contas FAF x Tesouro do ERJ, referente ao processo n° E-04/8536/2012 e a rotina contábil que deve ser elaborada para registro patrimonial das receitas do FAF a partir das decisões tomadas nessa reunião. Ainda em assuntos gerais, A Gestora do FAF informou que procedeu, junto ao Banco Bradesco, a alteração de responsabilidade das contas correntes do FAF nº 21-3 e 22-1 e que os saldos dessas contas foram aplicados, por orientação da SUBFIN, no Fundo Bradesco.Gov.PP e que com relação a aquisição de imóveis, a AJUR em resposta a sua solicitação, se manifestou favorável a desapropriação, compra, construção ou reformas de imóveis com recursos do FAF, inclusive as benfeitorias em imóveis alugados que também poderão ser feitas com recursos do Fundo. Como ninguém quisesse fazer mais o uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, Teresa Francisca do Nascimento, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. \r\n\r\nPAULO TAFNER\r\n\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda - Presidente\r\n\r\nREBECA VIRGINIA ESCOBAR VILLAGRA\r\n\r\nSubsecretária de Finanças\r\n\r\nTERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO\r\n\r\nGestora do FAF\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CASEMIRO\r\n\r\nSubsecretário de Receita \r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1489956"
                    ],
                    "1490026": [
                        "I - Despacho",
                        "SUSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 22/03/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/004297/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 002/2013, iniciada na Sessão Pública de 28/02/2013, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-002/13, onde em 07/03/2013 o lote único foi adjudicado ao licitante ANRAFEL DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA, no valor total de R$ 154.971,94 (cento e cinquenta e quatro mil novecentos e setenta e um reais e noventa e quatro centavos). \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/03/2013.\r\n\r\nId: 1490026"
                    ],
                    "1489994": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 284ª SESSÃO DO COLEGIADO\r\n\r\nAos 08 dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor LEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA, OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado: I) à unanimidade de votos, a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo nº E-04/110.437/2011, nos termos da manifestação do Assistente Doutor MATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES; II) à unanimidade de votos, o arquivamento dos processos: E-04/114.495/2011, E-04/273.506/2011, E-04/121.074/2011, E-04/121.037/2011, E-04/273.484/2011, E-04/273.486/2011, E-04/273.479/2011, E-04/121.032/2011, E-04/120.966/2011, E-04/273.508/2011, E-04/121.094/2011, E-04/121.069/2011, E-04/232.824/2011, E-04/273.504/2011, E-04/110.426/2011, E-04/121.048/2011, E-04/120.967/2011, E-04/196.534/2011, E-04/196.536/2011, E-04/196.532/2011, E-04/196.538/2011, E-04/273.431/2011, E-04/120.983/2011, E-04/273.478/2011, E-04/110.430/2011, em consonância com as manifestações do Assistente Doutor MATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor Chefe\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA PINTO FURTADO\r\n\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nId: 1489994"
                    ],
                    "1489783": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1222 DE 08 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/077955/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I.C.1.2- Empresas Vinculadas a IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso Ido § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de origem\r\n\r\n10.637.416\r\n\r\nMUSK ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\n64.10\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1489783"
                    ],
                    "1489878": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1225 DE 08 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDIVULGA O CONTRIBUINTE CREDENCIADO PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 13 da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 16 da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no processo nº E-04/036/173/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O contribuinte mencionado no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIE\r\n\r\nNº da autorização\r\n\r\nData do início da autorização\r\n\r\n40.432.544/0515-66\r\n\r\nCLARO S/A\r\n\r\n78002840\r\n\r\n22-2010/0002123-8\r\n\r\n07/05/2013\r\n\r\nId: 1489878"
                    ],
                    "1489784": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1223 DE 08 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/277457/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso Ido § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de origem\r\n\r\n01.597.168\r\n\r\nBRACOL HOLDING LTDA\r\n\r\n00.10\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1489784"
                    ],
                    "1489785": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1224 DE 08 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/277457/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de destino\r\n\r\n01.597.168\r\n\r\nBRACOL HOLDING LTDA\r\n\r\n00.06\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1489785"
                    ],
                    "1490422": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1226 DE 08 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tendo em vista a extinção, pelo Decreto nº 44.180/2013, das Inspetorias Regionais de Fiscalização IRF 11.01 - Cantagalo e IRF 22.01 - Itaperuna, ficam os contribuintes antes vinculados a essas repartições transferidos, respectivamente, para a IRF 34.01 - Nova Friburgo e IRF 10.01 - Campos de Goytacazes.\r\n\r\nParágrafo Único- Em conseqüência do disposto no caput:\r\n\r\nI - ficam alterados os Anexos I.A.2 e XIII da Resolução SEF nº 2.861/1997, que passam a vigorar com a redação determinada no Anexo desta Portaria;\r\n\r\nII - as inspetorias IRF 11.01 - Cantagalo e IRF 22.01 - Itaperuna deverão providenciar o imediato encaminhamento, às unidades de cadastro especificadas no caput, dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos contribuintes anteriormente a elas vinculados;\r\n\r\nIII - os contribuintes cadastrados nas repartições extintas deverão:\r\n\r\na) providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada, e\r\n\r\nb) para atendimento em geral, dirigir-se à sua nova unidade de cadastro, especificada no caput.\r\n\r\nArt. 2º- A Superintendência Estadual de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUACIEF providenciará as alterações que se façam necessárias para compatibilização do Cadastro de Contribuintes do ICMS com o estabelecido nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2013\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nO Anexo I.A.2 da Resolução SEF nº 2.861/1997 passa a vigorar coma seguinte redação:\r\n\r\nANEXO I.A.2 - INSPETORIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\n\r\nINSPETORIAS\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nIRF 01.01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nANGRA DOS REIS, MANGARATIBA, PARATI\r\n\r\nIRF 02.01\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nARARUAMA, SAQUAREMA, IGUABA GRANDE, SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nIRF 03.01\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\nBARRA DO PIRAI, PIRAÍ, PINHEIRAL, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, VASSOURAS\r\n\r\nIRF 04.01\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nBARRA MANSA, RIO CLARO, VOLTA REDONDA\r\n\r\nIRF 07.01\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nCABO FRIO, ARMACAO DE BUZIOS, ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nIRF 10.01\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, SÃO JOAO DA BARRA, CARDOSO MOREIRA, ITALVA, ITAPERUNA, BOM JESUS DO ITABAPOANA, LAJE DO MURIAE, NATIVIDADE, PORCIUNCULA, VARRE SAI, SÃO JOSE DE UBA\r\n\r\nIRF 17.01\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, SÃO JOAO DE MERITI\r\n\r\nIRF 19.01\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\nITABORAI, TANGUA, RIO BONITO, SILVA JARDIM\r\n\r\nIRF 20.01\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\nITAGUAI, JAPERI, SEROPEDICA, PARACAMBI\r\n\r\nIRF 24.01\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nMACAE, CASIMIRO DE ABREU, CONCEICÃO DE MACABU, CARAPEBUS, RIO DAS OSTRAS, QUISSAMA\r\n\r\nIRF 29.01\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA, PATY DO ALFERES\r\n\r\nIRF 33.01\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nNITEROI, MARICA\r\n\r\nIRF 34.01\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, CACHOEIRAS DE MACACU, SUMIDOURO, CARMO, CANTAGALO, DUAS BARRAS, CORDEIRO, MACUCO, TRAJANO DE MORAIS, SÃO SEBASTIAO DO ALTO, SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nIRF 35.01\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nNOVA IGUACU, BELFORD ROXO, MESQUITA, NILOPOLIS, QUEIMADOS\r\n\r\nIRF 39.01\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\nIRF 42.01\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nRESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL\r\n\r\nIRF 47.01\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA, MIRACEMA, APERIBE, ITAOCARA\r\n\r\nIRF 48.01\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\nSÃO FIDELIS, CAMBUCI\r\n\r\nIRF 49.01\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nIRF 58.01\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\nTERESOPOLIS, MAGE, GUAPIMIRIM\r\n\r\nIRF 60.01\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\nTRES RIOS, AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN, PARAIBA DO SUL, SAPUCAIA, SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nIRF 61.01\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\nVALENCA, RIO DAS FLORES\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nO Anexo XIII da Resolução SEF nº 2.861/1997 passa a vigorar coma seguinte redação:\r\n\r\nANEXO XIII - INSCRIÇÕES SIMBÓLICAS DAS REPARTIÇÕES FISCAIS\r\n\r\nCOD. RF\r\n\r\nINSCRICAO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO\r\n\r\n01\r\n\r\n99100010\r\n\r\nIFE BARREIRAS,TRANSITO E SERVIÇOS DE TRANSPORTES\r\n\r\n02\r\n\r\n99100028\r\n\r\nIFE COMÉRCIO EXTERIOR\r\n\r\n03\r\n\r\n99100036\r\n\r\nIFE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICACOES\r\n\r\n04\r\n\r\n99100044\r\n\r\nIFE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\n05\r\n\r\n99100052\r\n\r\nIFE SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\n06\r\n\r\n99100060\r\n\r\nIFE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\n07\r\n\r\n99100079\r\n\r\nIFE SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTOS\r\n\r\n08\r\n\r\n99100087\r\n\r\nIFE ITD E TAXAS\r\n\r\n09\r\n\r\n99100095\r\n\r\nIFE IPVA\r\n\r\n10\r\n\r\n99100109\r\n\r\nIFE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n11\r\n\r\n99100117\r\n\r\nIFE BEBIDAS\r\n\r\n12\r\n\r\n99100125\r\n\r\nIFE VEICULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\n0101\r\n\r\n99101016\r\n\r\nIRF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n0201\r\n\r\n99102012\r\n\r\nIRF ARARUAMA\r\n\r\n0301\r\n\r\n99103019\r\n\r\nIRF BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0401\r\n\r\n99104015\r\n\r\nIRF BARRA MANSA\r\n\r\n0701\r\n\r\n99107014\r\n\r\nIRF CABO FRIO\r\n\r\n1001\r\n\r\n99110015\r\n\r\nIRF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n1701\r\n\r\n99117010\r\n\r\nIRF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1901\r\n\r\n99119012\r\n\r\nIRF ITABORAÍ\r\n\r\n2001\r\n\r\n99120010\r\n\r\nIRF ITAGUAI\r\n\r\n2401\r\n\r\n99124016\r\n\r\nIRF MACAÉ\r\n\r\n2901\r\n\r\n99129018\r\n\r\nIRF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n3301\r\n\r\n99133015\r\n\r\nIRF NITERÓI\r\n\r\n3401\r\n\r\n99134011\r\n\r\nIRF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n3501\r\n\r\n99135018\r\n\r\nIRF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n3901\r\n\r\n99139013\r\n\r\nIRF PETRÓPOLIS\r\n\r\n4201\r\n\r\n99142014\r\n\r\nIRF RESENDE\r\n\r\n4701\r\n\r\n99147016\r\n\r\nIRF SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\n4801\r\n\r\n99148012\r\n\r\nIRF SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n4901\r\n\r\n99149019\r\n\r\nIRF SÃO GONÇALO\r\n\r\n5801\r\n\r\n99158018\r\n\r\nIRF TERESÓPOLIS\r\n\r\n6001\r\n\r\n99160012\r\n\r\nIRF TRES RIOS\r\n\r\n6101\r\n\r\n99161019\r\n\r\nIRF VALENÇA\r\n\r\n6402\r\n\r\n99164026\r\n\r\nIRF NORTE\r\n\r\n6403\r\n\r\n99164034\r\n\r\nIRF BONSUCESSO\r\n\r\n6404\r\n\r\n99164042\r\n\r\nIRF MEIER\r\n\r\n6405\r\n\r\n99164050\r\n\r\nIRF MADUREIRA\r\n\r\n6409\r\n\r\n99164093\r\n\r\nIRFIRAJA\r\n\r\n6410\r\n\r\n99164107\r\n\r\nIRF CENTRO\r\n\r\n6412\r\n\r\n99164123\r\n\r\nIRF SUL I\r\n\r\n6414\r\n\r\n99164140\r\n\r\nIRF SUL II\r\n\r\n6415\r\n\r\n99164158\r\n\r\nIRF BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n6417\r\n\r\n99164174\r\n\r\nIRF OESTE\r\n\r\n9912\r\n\r\n99199121\r\n\r\nPCI NHANGAPI\r\n\r\n9913\r\n\r\n99199130\r\n\r\nPCI MORRO DO COCO\r\n\r\n9914\r\n\r\n99199148\r\n\r\nPCI TIMBO\r\n\r\n9916\r\n\r\n99199164\r\n\r\nPCI AIRJ - AEROPORTO INTERNACIONAL\r\n\r\n9918\r\n\r\n99199180\r\n\r\nPCI ESTACAO ADUANEIRA INTERIOR - RESENDE\r\n\r\n9919\r\n\r\n99199199\r\n\r\nPCI LEVY GASPARIAN\r\n\r\n9920\r\n\r\n99199202\r\n\r\nPCI AEROPORTO SANTOS DUMONT\r\n\r\nId: 1490422"
                    ],
                    "1489875": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 21- 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1152 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS SUGERIDOS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DOS PRODUTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Os preços sugeridos a que se refere o caput:\r\n\r\nI - aplicam-se às operações realizadas por contribuintes substitutos e demais obrigadas, quando sujeitas ao regime de substituição tributária;\r\n\r\nII - vigorarão até 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Os preços sugeridos a que se refere o caput:\r\n\r\nI - aplicam-se às operações realizadas por contribuintes substitutos e demais obrigadas, quando sujeitas ao regime de substituição tributária;\r\n\r\nII - vigorarão até atualização do Anexo Único da Resolução nº 518/12.\r\n\r\nId: 1489875"
                    ],
                    "1489790": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.02.2013\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1174\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA NO. 665/10 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI 5.636/2010.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei 5.636/10\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\nFinal do benefício\r\n\r\n78.539.801\r\n\r\n09.944.241\r\n\r\nPonto Azul Indústria Plásticas Ltda.\r\n\r\nE-04/233327/2010\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei 5.636/10\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\nFinal do benefício\r\n\r\n78.539.801\r\n\r\n09.944.241\r\n\r\nPonto Azul Indústria Plásticas Ltda.\r\n\r\nE-04/233327/2010\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nId: 1489790"
                    ],
                    "1490209": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 05 de junho de 2013, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 31.919 - Processo nº E-34/059.089/2004 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 35.645 - Processo nº E-34/071.289/2003 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BELFAM INDÚSTRIA COSMÉTICA S.A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 39.327 - Processo nº E-04/073.124/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HSJ COMERCIAL S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 46.835 - Processo nº E-04/119.090/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AETHRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 33.213 - Processo nº E-34/283.017/2007 - Recorrente: ROMAGNOLE PRODUTOS ELÉTRICOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1490209"
                    ],
                    "1490354": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.296ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.892 - Processo nº E-04/222.224/2012 - Recorrente: DROGARIA ATRAENTE LTDA - Recorrida: irf 33.01 - niterói - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.597 - EMENTA: MULTA. EXTRAVIAR, PERDER OU INUTILIZAR IRREGULARMENTE DOCUMENTOS FISCAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE. NÃO ACOLHIDA. Fornecidas todas as informações necessárias ao pleno exercício dos direitos ao contraditório e à ampla defesa pela contribuinte. PRELIMINAR DE MULTA CONFISCATÓRIA. A competência para julgar a constitucionalidade das normas legais escapa à esfera deste órgão julgador administrativo, já que é privativa do Judiciário. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1490354"
                    ],
                    "1490355": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.296ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.294 - Processo nº E-04/083.885/2012 - Recorrente: júlia maria almeida mitraud - Recorrida: ife 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.598 - EMENTA: ITCMD. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. IMPUGNAÇÃO APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE. LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O levantamento da perempção está condicionado ao seu requerimento em tempo hábil, devendo, ainda, para seu efetivo levantamento, conter comprovação sobre a ocorrência das hipóteses de complexidade da matéria, caso fortuito ou força maior, conforme disposto no art. 209, §§ 1° e 2° do Decreto-Lei n° 5/1975 - CTE, com redação dada pela Lei n° 2.207/1993. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1490355"
                    ],
                    "1490356": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.296ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 45.961 - Processo nº E-04/078.908/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: AMAURY DE ANDRADE - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, que deu provimento parcial ao Recurso de Ofício - Acórdão nº 11.601 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1490356"
                    ],
                    "1490357": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.301ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 36.061 (25.914) - Processo nº E-34/273.658/2006 - Recorrente: PROUD COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para julgar improcedente o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.629 - EMENTA: Não Utilizar o ECF - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal. Regulamento ICMS Livro VIII alterado pelo Decreto n° 43.460/2012 - deixou de prever como obrigatória a utilização de ECF para vendas abaixo de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) ao ano. Aplicação art. 106, inciso II, alínea “a” e art. 112, inciso I ambos do CTN. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. Auto de Infração IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1490357"
                    ],
                    "1490358": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.302ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 41.567 - Processo nº E-04/057.545/2010 - Recorrente: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.634 - EMENTA: PRELIMINAR de Nulidade do Auto de Infração. O Auto de Infração descreve com clareza a irregularidade, tanto que a defesa foi exercitada sem óbice ou dificuldade alguma. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. Não Utilizar o ECF - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal. Regulamento ICMS Livro VIII alterado pelo Decreto n° 43.460/2012 - deixou de prever como obrigatória a utilização de ECF para vendas abaixo de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) ao ano. Aplicação art. 106, inciso II, alínea “a” e art. 112, inciso I ambos do CTN. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. Auto de Infração IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1490358"
                    ],
                    "1490359": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.303ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.452 - Processo nº E-04/120.013/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXOTIC WILD COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.650 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1490359"
                    ],
                    "1490360": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.303ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.501 - Processo nº E-04/608.227/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARRENE INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Re lator - Acórdão nº 11.651 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1490360"
                    ],
                    "1490361": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.304ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.489 - Processo nº E-04/169.270/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS PASSO A PASSO DE ANGRA LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.659 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1490361"
                    ],
                    "1490362": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.304ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.446 - Processo nº E-04/223.198/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OUSADO SPORT WEAR CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.660 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1490362"
                    ],
                    "1490243": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de maio de 2013, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 48.286 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/074.650/2011 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 41.476 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/207.133/2010 - Recorrente: ÁVILA & CASTRO COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 49.938 e 49.939 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/161.041/2011 e E-04/161.042/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REDIVA COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 48.113 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/054.632/2011 - Recorrente: VIVO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1490243"
                    ],
                    "1490244": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de maio de 2013, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 46.965 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/058.840/2011 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 49.981 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/082.993/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: DÁRIO MENDONÇA NOGUEIRA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 49.991 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/084.123/2012 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessado: ANTONIO CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 49.426 e 49.427 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/256.437/2011 e E-04/256.438/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFRIGERAÇÃO TEIXEIRA DE RESENDE LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 49.982 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/083.255/2012 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: MÔNICA TEIXEIRA MACHADO - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1490244"
                    ],
                    "1490245": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de maio de 2013, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 49.404 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/060.180/1991 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 48.641 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/593.813/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L K N MODAS E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 49.917 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/242.765/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO BELVEDERE DA TAQUARA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 49.434 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/050.073/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO TEMPO REAL LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 49.435 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/050.074/2011 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: EXPRESSO TEMPO REAL LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1490245"
                    ],
                    "1490106": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de maio de 2013, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso: 49.993/RO - Processo nº E-04/085.004/2012 - Interessada: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 49.980/RO - Processo nº E-04/082.693/2012 - Interessada: PAULO CESAR OZORIO GOMES - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 46.380/RO - Processo nº E-04/107.753/2011 - Interessada: MEL E CHOCOLATE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 49.887/RO - Processo nº E-04/045.128/2012 - Interessada: FRIGORÍFICO JAHU LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 44.466/RV - Processo nº E-04/081.477/2010 - Recorrente: ANGELA MARIA BRANDÃO DE ALMEIDA LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 48.657/RO - Processo nº E-04/174.701/1997 - Interessada: SPAM S/A - SOCIEDADE PRODUTORA DE ALIMENTOS MANHUAÇU LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 49.994/RO - Processo nº E-04/085.002/2012 - Interessada: EDSON DE GODOY BUENO - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1490106"
                    ],
                    "1490107": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de maio de 2013, às 14h30min.\r\n\r\nRecursos: 49.860 e 49.861/RO's - Processos nsº E-04/045.115/2012 e E-04/045.118/2012 - Interessada: NOVATEC LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 48.677/RO - Processo nº E-04/326.379/1997 - Interessada: SOGALETO ABATEDOURO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 50.115/RO - Processo nº E-04/648.876/1995 - Interessada: EGO MOTOR CENTER LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 48.458/RO - Processo nº E-04/202.205/1992 - Interessada: GRANJA DE ANGOLA LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 49.455/RO - Processo nº E-04/159.439/2011 - Interessada: COMPUSANTOS INFPRMÁTICA LTDA-ME - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 48.541/RO - Processo nº E-04/247.025/1995 - Interessada: REPOL EMPRESA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 50.111/RO - Processo nº E-04/152.345/1993 - Interessada: BRASIL BETON S/A - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1490107"
                    ],
                    "1490108": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de maio de 2013, às 13h30min.\r\n\r\nRecursos: 49.875 e 49.876/RO's - Processos nsº E-04/231.419/2012 e E-04/231.421/2012 - Interessada: CEAPLAN COMÉRCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 49.449/RO - Processo nº E-04/200.586/2011 - Interessada: SOYMARA VIEIRA EMILIÃO - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 49.690/RO - Processo nº E-04/696.018/1996 - Interessada: CEREALISTA ITAIPU LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 49.983/RO - Processo nº E-04/083.366/2012 - Interessada: SYLVIA CANÁRIO AGUIRRE - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 49.913/RO - Processo nº E-04/111.049/2010 - Interessada: QUALI PARTS DA BARRA COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA-ME - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 50.119/RO - Processo nº E-04/587.089/1998 - Interessada: FERCAL ESTRUTURAS METÁLICAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 49.635 e 49.636/RO's - Processos nsº E-04/277.664/2011 e E-04/277.309/2011 - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1490108"
                    ],
                    "1490271": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.241ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/06/2012\r\n\r\nRecurso nº 44.787 - Processo nº E-04/050.259/2010 - Recorrente: NORSKAN OFFSHORE LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, designado Redator do acórdão. Vencidos os Conselheiros, Relator e Antonio de Pádua Pessoa de Mello, que negavam provimento ao recurso - Acórdão nº 10.820 - EMENTA: ICMS. AFRETAMENTO. NÃOINCIDÊNCIA. \r\n\r\nRecurso nº 44.788 - Processo nºs E-04/050.259/2010 - Recorrente: NORSKAN OFFSHORE LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, designado Redator do acórdão. Vencidos os Conselheiros, Relator e Antonio de Pádua Pessoa de Mello, que negavam provimento ao recurso - Acórdão nº 10.821 - EMENTA: ICMS-FECP. AFRETAMENTO. NÃOINCIDÊNCIA. \r\n\r\nId: 1490271"
                    ],
                    "1490272": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.258ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/07/2012\r\n\r\nRecurso nº 41.631 - Processo nº E-04/111.841/2010 - Recorrente: PÁDUA AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.969 - EMENTA: ICMS. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. Assim, não cumprida a obrigação acessória de entregar, no prazo regulamentar, o arquivo magnético relativo aos registros fiscais das operações e prestações efetuadas, tal obrigação, pelo seu simples inadimplemento, converte-se em principal relativamente à penalidade pecuniária (vide o § 3º do art. 113 do Código Tributário Nacional). Recurso desprovido.\r\n\r\nId: 1490272"
                    ],
                    "1490273": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.264ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/08/2012\r\n\r\nRecurso nº 37.868 - Processo nº E-04/115.910/2009 - Recorrente: GAMORIT COMÉRCIO VAREJISTA DE BOMBONS LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.004 - EMENTA: NÃO APRESENTAÇÃO DE GIA'S DE ICMS NO PRAZO REGULAMENTAR. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Na busca da verdade material, é de se converter o julgamento em diligência.\r\n\r\nId: 1490273"
                    ],
                    "1490274": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisãos proferida na 3.271ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/09/2012\r\n\r\nRecursos nºs 46.249 e 46.250 - Processos nºs E-04/051.197/2011 e E04/051.198/2011 - Recorrente: total light ex br do brasil indústria de componentes eletro-mecânicos LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 11.073 e 11.074 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PEREMPÇÃO. Sem a apresentação de argumentos suficientes, não se levanta a perempção da impugnação intempestiva. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1490274"
                    ],
                    "1490275": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.282ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 35.757 - Processo nº E-04/102.407/2008 - Recorrente: SAVON INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.157 - EMENTA: DILIGÊNCIA - RECURSO ENVIADO PARA NOVA DILIGÊNCIA A FIM DE SANAR DOCUMENTAÇÃO NÃO ENTREGUE.\r\n\r\nId: 1490275"
                    ],
                    "1490276": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.345ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/04/2013\r\n\r\nRecursos nºs 47.452 e 47.453 - Processos nºs E-04/058.895/2011 e E04/058.897/2011 - Recorrente: petróleo brasileiro s/a. - Recorrida: DÉCIMA primeira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 11.672 e 11.673 - EMENTA: ICMS. MULTA. DEIXAR DE RECOLHER O INCIDENTE NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA OU BEM. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. ACOLHIMENTO. IMPOSTO LANÇADO POR HOMOLOGAÇÃO. ART. 150, § 4º, CTN. Decorrido o prazo de 05 anos da ocorrência do fato gerador, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1490276"
                    ],
                    "1490277": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.346ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 44.274 - Processo nº E-04/054.091/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA- Recorrida: SÉTIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.678 - EMENTA: ICMS. Lançamento. Creditamento indevido. É correto o lançamento amparado em creditamento indevido, decorrente de pedido de restituição pendente de apreciação, quando não há previsão legal de aproveitamento antecipado. RECURSO NEGADO.\r\n\r\nId: 1490277"
                    ],
                    "1490278": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.346ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.252 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/669.479/1999 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: WERNER FÁBRICA DE TECIDOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.679 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1490278"
                    ],
                    "1490279": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.348ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 34.568 - Processo nº E-04/057.413/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade, suscitadas pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.683 - EMENTA: NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. A Recorrente é sucessora nos direitos e obrigações resultantes da cisão parcial ocorrida na Alcom Comércio de Óleos Ltda, posteriormente Alcom Petróleo Energia Ltda, não há em que se falar em erro na identificação. PRELIMINAR REJEITADA. NULIDADE DA INTIMAÇÃO POR EDITAL DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA. A Recorrente foi devidamente intimada, não prejudicando o seu direito de defesa, não havendo motivos para alegar a nulidade. PRELIMINAR REJEITADA. NULIDADE DO LANÇAMENTO. A fundamentação para a declaração de idoneidade dos documentos fiscais, foi o fato das mercadorias não terem sido entregues aos destinatários que constavam nos referidos documentos, sendo consideradas entregues a contribuinte diverso. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS-FECP. MULTA PROPORICIONAL. DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. Quanto ao mérito, a Recorrente não demonstrou que as mercadorias, a exceção da de nota fiscal nº 12.770, foram recebidas pelo destinatário, valendo observar que esta era a sua responsabilidade, uma vez que o frete foi realizado por sua conta. Nesse contexto, as demais notas foram consideradas inidôneas, uma vez que a mercadorias foram destinadas a contribuinte diverso, e as operações consideradas com internas, sujeitando-se ao ICMS. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1490279"
                    ],
                    "1490280": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.348ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.039 - Processo nº E-04/244.215/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.684 - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ICMS ST. GASOLINA C. IMPOSTO NÃO RETIDO. FALTA DE RECOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE DO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. SOLIDARIEDADE. A responsabilidade solidária do adquirente e contribuinte substituído pelo pagamento do imposto, decorre de o remetente, localizado em outra unidade federativa, não possuir inscrição de contribuinte substituto neste Estado e ter deixado de efetuar o recolhimento antecipado utilizando a G.N.R.E., que deveria ficar acostada à documentação emitida, desde a origem até o arquivamento, no destino. Recurso voluntário a que se nega provimento, para manter a exigência fiscal.\r\n\r\nRecurso nº 49.040 - Processo nº E-04/244.216/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.685 - EMENTA: ICMS - FECP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ICMS ST. GASOLINA C. IMPOSTO NÃO RETIDO. FALTA DE RECOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE DO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. SOLIDARIEDADE. A responsabilidade solidária do adquirente e contribuinte substituído pelo pagamento do imposto, decorre de o remetente, localizado em outra unidade federativa, não possuir inscrição de contribuinte substituto neste Estado e ter deixado de efetuar o recolhimento antecipado utilizando a G.N.R.E., que deveria ficar acostada à documentação emitida, desde a origem até o arquivamento, no destino. Recurso voluntário a que se nega provimento, para manter a exigência fiscal.\r\n\r\nId: 1490280"
                    ],
                    "1490281": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.348ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 40.240 - Processo nº E-04/130.601/2010 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.686 - EMENTA: ICMS. MULTA. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO. APROVEITAMENO INDEVIDO. Verifica-se que no caso o tributo foi recolhido e pago sobre as operações discutidas, não cabendo que se repita novamente a cobrança, pois, trata-se descumprimento de uma obrigação acessória de não receber mercadorias acompanhadas de documentos fiscais inidôneos. RECURSO PROVIDO EM PARTE.\r\n\r\nId: 1490281"
                    ],
                    "1490282": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.349ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 44.181 - Processo nº E-04/238.882/2010 - Recorrente: nilson pereira da rosa - Recorrida: titular da ife 01 - barreiras fiscais - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Douta Representação da Fazenda, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 11.692 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO EM BARREIRA FISCAL. AUSÊNCIA DE AUTO DE CONSTATAÇÃO. Constatada a ausência de documento essencial para se verificar a ocorrência da infração imputada ao Recorrente, há que se declarar NULO o Auto de Infração. Preliminar acolhida. AUTO DE INFRAÇÂO NULO.\r\n\r\nId: 1490282"
                    ],
                    "1490283": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.350ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 46.730 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/113.714/2000 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.694 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1490283"
                    ],
                    "1490284": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.350ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 44.250 - Processo nº E-04/050.196/2010 - Recorrente: COI - CLÍNICAS ONGOLÓGICAS INTEGRADAS S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello, designado redator do acórdão. Vencidos os Conselheiros Marcello Tournillon Ramos (Relator) e Rubens Nora Chammas, que negavam provimento ao recurso - Acórdão nº 11.695 - EMENTA: ICMS. IMPORTAÇÃO. ISENÇÃO. EQUIPAMENTO SEM SIMILAR NACIONAL. CLÍNICA MÉDICA. EXIGÊNCIAS CONDICIONANTES. INAPLICABILIDADE. Não cabe negar, a uma clínica médica, a isenção prevista para a importação de equipamento sem similar nacional, posto que não teria observado determinadas exigências para obter o benefício, quando estas são tipicamente voltadas para os contribuintes stricto sensu do tributo. Recurso voluntário a que se dá provimento, pelo voto de qualidade.\r\n\r\nId: 1490284"
                    ],
                    "1490285": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.350ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/04/2013\r\n\r\nRecursos nºs 49.794 e 49.795 “ex officio” - Processos nºs E04/240.799/2010 e E04/240.802/2010. - Recorrente: décima PRIMEIRA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: gvmol COMÉRCIO de embalagens ltda - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdãos nºs 11.697 e 11.698 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1490285"
                    ],
                    "1490286": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.350ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/04/2013\r\n\r\nRecursos nºs 49.713 e 49.714 “ex officio” - Processos nºs E04/253.407/2011 e E04/253.409/2011 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: snd distribuição de produtos de informática LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 11.699 e 11.700 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1490286"
                    ],
                    "1490287": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.350ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/04/2013\r\n\r\nRecursos nºs 49.517 e 49.518 “ex officio” - Processos nºs E04/041.261/2012 e E04/041.272/2012 - Recorrente: DÉCIMA primeira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: gsm armarinho e utilidades ltda - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 11.701 e 11.702 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1490287"
                    ],
                    "1490288": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.350ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/04/2013\r\n\r\nRecursos nºs 49.715 e 49.716 “ex officio” - Processos nºs E04/255.906/2011 e E04/255.907/2011 - Recorrente: segunda TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STORBACK TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles Do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdãos nºs 11.703 e 11.704 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1490288"
                    ],
                    "1490196": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 14 de maio de 2013, às 13h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 48.230 - Processo nº E04/237.264/2010 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 47.770 - Processo nº E04/239.016/2011 - Recorrente: DROGARIA NIKITFARMA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 45.486, 45.487, 45.488, 45.489, 45.490, 45.491, 45.492, 45.493, 45.494, 45.495, 45.496, 45.497 e 45.498 - Processos nºs E04/157.765/2011, E04/157.766/2011, E04/157.767/2011, E04/157.768/2011, E04/157.769/2011, E04/157.770/2011, E04/157.771/2011, E04/157.772/2011, E04/157.773/2011, E04/157.776/2011, E04/157.777/2011, E04/157.778/2011 e E04/157.779/2011 - Recorrente: ATHLETIC WAY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA E FISIOTERAPIA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 40.492 e 40.493 - Processos nºs E04/236.201/2009 e E04/236.202/2009 - Recorrente: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 39.442 - Processo nº E34/110.703/2006 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 49.179 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/137.701/1993 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRAGILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1490196"
                    ],
                    "1490197": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 14 de maio de 2013, às 14h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 49.175 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/611.226/1993 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STAR - MEDIC COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 46.959 - Processo nº E04/054.700/2011 - Recorrente: CALHEIROS ENERGIA S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 45.466 - Processo nº E04/125.049/2010 - Recorrente: 125 VIEIRA OLIVEIRA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 41.347 - Processo nº E04/106.750/2010 - Recorrente: INNEOV BRASIL NUTRICOSMÉTICOS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 48.906, 48.907, 48.908 e 48.909 - Processos nºs E04/242.286/2012, E-04/242.287/2012, E-04/242.284/2012 e E04/242.285/2012 - Recorrente: ROCCAIO MODAS LTD. ME - Recorrida: TITULAR DA IRF 42.01 - RESENDE - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 49.687 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/559.696/1994 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESTAURANTE PETIT LIEU LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1490197"
                    ],
                    "1490198": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 15 de maio de 2013, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 49.886 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/056.307/2012 - Recorrente: TITULAR DA IFE 02 - COMERCIO EXTERIOR - Interes sada: ENSCO BRAZIL - SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 49.873 e 49.874 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046.246/2012 e E-04/046.247/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOTREQ S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 49.532 e 49.533 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/043.154/2012 e E-04/042.962/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASALPLA BRASIL - INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 49.778 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/442.827/1994 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DECA TINTAS CORES ITALIANAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 49.825 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/074.393/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAKRO ATACADISTA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1490198"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1490255": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA JUCERJA Nº 1180 DE 02 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA NOS TERMOS DO DECRETO Nº 41.880/09.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos a seguir indicados, para apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme fatos constantes dos processos nºs E-11/006/00.109/2013 e E-11/006/00.110/2013, que trata de Despesas de Exercício Anteriores.\r\n\r\nBETINA MARIA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nContadora - Superintendência de Controle Interno \r\n\r\nMatrícula nº 0700035-9\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nREJANE LAMEIRA MAIA LUZ\r\n\r\nContadora - Assessoria de Contabilidade Analítica\r\n\r\nMatrícula nº 0700116-7\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA NARCIZO\r\n\r\nChefe do Setor de Patrimônio e Almoxarifado - Matrícula nº 346-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n* Omitida no D.O. de 03/05/2013.\r\n\r\nId: 1490255. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1490256": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1181 DE 07 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DNRC nº 113, de 28/04/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar pública a nomeação do Sr. FELIX CONRADO GASSIEBAYLE como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 11/04/2013, por Decisão Singular no processo nº 00-2013/103879-6, de 04/04/2013, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 5555, em 15/04/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1490256. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1489941": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2013\r\n\r\nProcesso nº E-11/006/00.086/2013 - AUTORIZO as progressões da letra “A” para a letra “B”, a contar de 02.05.2013, aos servidores abaixo relacionados, com base nos arts. 13, 14 e 15 da Lei nº 4.621, de 11.10.2005, publicada no DOERJ de 13.10.2005:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n0700044-1\r\n\r\nAndrea Azevedo Moraes\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\n0700047-4\r\n\r\nBernardo Feijó Sampaio Berwanger\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\n0700048-2\r\n\r\nDanielle Martins Compan\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n0700050-8\r\n\r\nDiogo Ribeiro Lemos\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n0700052-4\r\n\r\nGustavo de Andrade Ventura Vallim\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n0700053-2\r\n\r\nNathassia Lima Ramos\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n0700054-0\r\n\r\nOsvaldo Luiz Xavier\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n0700055-7\r\n\r\nOyhama Hora de Menezes\r\n\r\nProfissional de Informática\r\n\r\n0700056-5\r\n\r\nRafael Carvalho do Valle\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n0700057-3\r\n\r\nRenata de Azevedo de Souza\r\n\r\nAnalista de Registro de Empresas\r\n\r\n0700061-5\r\n\r\nTatiana Alves Villela\r\n\r\nProfissional de Informática\r\n\r\n0700063-1\r\n\r\nGustavo Gonzales Ribeiro Alves\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nId: 1489941. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1490409": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 19.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 84-2013/083477-7- Empresa: GALERA BAR E LANCHONETE LTDA ME. Indeferido, com fundamento no art. 1033, seu inciso IV da Lei nº 10406/2002.\r\n\r\nId: 1490409. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1490373": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/20.435/2012 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), Programa de Trabalho 22122000220160000, Natureza da Despesa nº 33909220, Fonte 13, Nota de Autorização de Despesas - NAD de 09/04/2013, Nota de Empenho nº 2013NE00347, de 09/04/2013, em favor da empresa A.M. CAMPANATI DE SOUZA, objetivando o pagamento da despesa referente à Nota Fiscal de Serviços - NFS-e (Nota Carioca) nº 00000673, de 18/01/2013.\r\n\r\nId: 1490373. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1490420": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-17/003.001001/2013 - AUTORIZO o Termo Aditivo do Contrato n° 061/2012, referente a prorrogação de prazo necessárias à execução dos SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA PARA ATENDIMENTO DA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL, SOB A JURISDIÇÃO DO DER-RJ, LOTE 5, sendo 1° trecho: Rodovia RJ-115, Fim do Pavimento (Miguel Pereira - CD) - Início do Pavimento (Tinguá/Vassouras) - prorrogação de 90 dias contados de 01/07/2013, transferindo o término para 28/09/2013; 2° trecho: Rodovia RJ-123, Entr. -393 (Massambará/Vassouras) - Secretário/CD (Petrópolis) - prorrogação de 60 dias contados de 31/07/2013, transferindo seu término para 28/09/2013; 3° trecho: RJ-127, Mendes - Entr. BR-393 (Trevo de Vassouras) - prorrogação de 30 dias contados de 01/06/2013, transferindo seu término para 30/06/2013; 4° trecho: Rodovia RJ-130, Teresópolis (Entr. BR-116) - Nova Friburgo (Entr. RJ-116) - prorrogação de 60 dias contados de 31/07/2013, transferindo seu término para 28/09/2013 e 5° trecho: Rodovia RJ-134, Posse (Petrópolis) - Entr. BR-116 (Sobradinho/Teresópolis) - prorrogação de 90 dias contados de 01/07/2013, transferindo o término para 28/09/2013, objeto do processo n° E-17/203.396/2012, a cargo da firma CONTÉCNICA CONSULTORIA TÉCNICA LTDA., Em razão da prorrogação fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-17/003.001036/2013 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 180, dias corridos, a contar de 21/04/2013, transferindo seu término para 17/10/2013, com acréscimo, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO, MELHORIAS OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA MALHA RODOVIÁRIA DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB JURISDIÇÃO DA 3ª ROC - CAMPOS, 7ª ROC - MACAÉ, 13ª ROC - SÃO FIDÉLIS E 17ª ROC - SANTA MARIA MADALENA, objeto do processo n° E-17/204.615/2012, Contrato n° 132/2010, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 06.05.2013\r\n\r\nProc. nº E-17/003.000989/2013 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, a contar de 06/07/2013, transferindo seu término para 05/07/2014, com acréscimo, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA, COM APLICAÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS, EM DUAS USINAS: UMA DE CBUQ, MARCA SUPER CLEMENTE CIFALI, DE 40 T/H A 60 T/H E A OUTRA DE PRÉ-MISTURADO A FRIO - USC - 2, MARCA CIBER DE 300 T/H, LOCALIZADAS EM ROSA MACHADO, NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, objeto do processo n° E-17/201.558/2011, Contrato n° 020/2011, a cargo da firma DECKER BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA., fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 1490420. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1490421": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.05.2013\r\n\r\nProc. nº E-17/203.651/2012 - Face da licitação por PREGÃO ELETRÔNICO n° 001/2013, realizada em 04.04.2013, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a firma VCS CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., os serviços de consultoria em gestão de qualidade para Fundação DER-RJ, no valor de R$ 1.299.999,00. \r\n\r\nProc. nº E-17/205.514/2012 - Face da licitação por PREGÃO ELETRÔNICO n° 003/2013, realizada em 18.04.2013, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a firma TORTORA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-EPP., Lote Único - aquisição de pranchões, passadeira, cedrinhos e vidas de madeiras para a Fundação DER-RJ, no valor de R$ 1.978.900,00. \r\n\r\nProc. nº E-17/003.000332/2013 - Face da licitação por PREGÃO ELETRÔNICO n° 007/2013, realizada em 17.04.2013, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a firma 3M DO BRASIL LTDA., Lote Único - aquisição de Película refletiva, amarela, branca, vermelha e filme vinílico para a Fundação DER-RJ, no valor de R$ 154.971,10. \r\n\r\nProc. nº E-17/003.000333/2013 - Face da licitação por PREGÃO ELETRÔNICO n° 010/2013, realizada em 26.04.2013, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a firma EMBRASI TECNOLOGIA EM SINALIZAÇÃO LTDA-ME, lote único - aquisição de microesferas de vidro, para a Fundação DER-RJ, no valor de R$ 73.796,80. \r\n\r\nId: 1490421. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1490332": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2013 \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/004/22/2013 - Com fundamento no art. 24, combinado com o caput do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações, RATIFICO a dispensa de licitação, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PUBLICAÇÃO, no valor de R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.01.2013.\r\n\r\nId: 1490332. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1489574": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.09.2011\r\n\r\nVANESSA CAMPAGNAC DA SILVA BARROS, ID Funcional nº 4336695-3, CPF nº 086.194.217-51, brasileira, nascida em 17/02/1981, do sexo feminino, carteira de identidade nº 111640298, expedida pela SSP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12894651629, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 05/09/2011, publicado no Diário Oficial de 06/09/2011, tomou posse em 01/09/2011. Proc. nº E-09/0456/0001/2011.\r\n\r\nDE 09.09.2011\r\n\r\nMARIA ELEUTERIA ABAURREA MARTINEZ, ID Funcional nº 1924034-1, CPF nº 337.406.077-34, espanhola, nascida em 20/09/1953, do sexo feminino, carteira de identidade nº 2850511, expedida pela IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 10079598363, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 08/09/2011, publicado no Diário Oficial de 09/09/2011, tomou posse em 01/09/2011. Proc. nº E-09/0457/0001/2011\r\n\r\nDE 09.07.2012\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE RODRIGUES DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 2430655-0, CPF nº 664.478.797-53, brasileiro, nascido em 13/10/1960, do sexo masculino, carteira de identidade nº 000347013, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1700785327, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 06/07/2012, publicado no Diário Oficial de 09/07/2012, tomou posse em 09/07/2012. Proc. nº E-09/0050/0001/2012.\r\n\r\nMAURO FLIESS DE CASTRO, ID Funcional nº 2473246-0, CPF nº 004.819.957-57, brasileiro, nascido em 08/03/1971, do sexo masculino, carteira de identidade nº 000546259, expedida pela PMERJJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 17036902432, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 06/07/2012, publicado no Diário Oficial de 09/07/2012, tomou posse em 09/07/2012. Proc. nº E-09/0050/0001/2012.\r\n\r\nVALDENIR AZEVEDO DE SOUZA, ID Funcional nº 2414507-6, CPF nº 372.110.807-87, brasileiro, nascido em 01/06/1953, do sexo masculino, carteira de identidade nº 000290411, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 10085446278, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 06/07/2012, publicado no Diário Oficial de 09/07/2012, tomou posse em 09/07/2012. Proc. nº E-09/0050/0001/2012.\r\n\r\nWALDEMIRO FERREIRA FILHO, ID Funcional nº 2263184-4, CPF nº 630.289.057-87, brasileiro, nascido em 18/12/1960, do sexo masculino, carteira de identidade nº 00036131, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 10115728543, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 06/07/2012, publicado no Diário Oficial de 09/07/2012, tomou posse em 09/07/2012. Proc. nº E-09/0050/0001/2012.\r\n\r\nMARCOS DE FARIA FRANÇA, ID Funcional nº 3220544-9, CPF nº 719.099.237-53, brasileiro, nascido em 09/07/1960, do sexo masculino, carteira de identidade nº 000457093, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 17004520720, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assiste II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 06/07/2012, publicado no Diário Oficial de 09/07/2012, tomou posse em 09/07/2012. Proc. nº E-09/0050/0001/2012.\r\n\r\nVANDERLEI DE ALMEIDA MATTOS, ID Funcional nº 2219253-0, CPF nº 920.066.207-20, brasileiro, nascido em 26/11/1965, do sexo masculino, carteira de identidade nº 000489674, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 17028126909, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 06/07/2012, publicado no Diário Oficial de 09/07/2012, tomou posse em 09/07/2012. Proc. nº E-09/0050/0001/2012.\r\n\r\nPEDRO PAULO ALMEIDA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 2430692-4, CPF nº 734.434.847-00, brasileiro, nascido em 30/11/1961, do sexo masculino, carteira de identidade nº 000408807, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 17006603178, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 06/07/2012, publicado no Diário Oficial de 09/07/2012, tomou posse em 09/07/2012. Proc. nº E-09/0050/0001/2012.\r\n\r\nANTONIO CARLOS BASTOS SAMPAIO, ID Funcional nº 2414728-1, CPF nº 813.618.827-00, brasileiro, nascido em 23/07/1963, do sexo masculino, carteira de identidade nº 000493256, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 17008993607, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 06/07/2012, publicado no Diário Oficial de 09/07/2012, tomou posse em 09/07/2012. Proc. nº E-09/0050/0001/2012.\r\n\r\nSEBASTIÃO DE SÁ RAPOSO, ID Funcional nº 2019305-0, CPF nº 696.899.707-04, brasileiro, nascido em 02/04/1960, do sexo masculino, carteira de identidade nº000138438, expedida pelo CBMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 10795938253, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 06/07/2012, publicado no Diário Oficial de 09/07/2012, tomou posse em 09/07/2012. Proc. nº E-09/0050/0001/2012.\r\n\r\nVANTUZA DE SOUZA MEDEIROS CORREA, ID Funcional nº 2452358-5, CPF nº 034.347.427-19, brasileira, nascida em 03/08/1975, do sexo feminino, carteira de identidade nº 000660860, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12509696884, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 06/07/2012, publicado no Diário Oficial de 09/07/2012, tomou posse em 09/07/2012. Proc. nº E-09/0050/0001/2012.\r\n\r\nLUCIANO ALVES CHRISPIM, ID Funcional nº 2249921-0, CPF nº 077.878.417-70, brasileiro, nascido em 10/04/1978, do sexo masculino, carteira de identidade nº 000659334, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 19000063496, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 06/07/2012, publicado no Diário Oficial de 09/07/2012, tomou posse em 09/07/2012. Proc. nº E-09/0050/0001/2012.\r\n\r\nCLAUDIO MARCELO RODRIGUES PEREZ, ID Funcional nº 2247495-2, CPF nº 022.127.517-70, brasileiro, nascido em 24/02/1972, do sexo masculino, carteira de identidade nº 000664169, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12447690608, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 06/07/2012, publicado no Diário Oficial de 09/07/2012, tomou posse em 09/07/2012. Proc. nº E-09/0050/0001/2012.\r\n\r\nRICARDO LUIZ SÉRVIO DE SOUZA, ID Funcional nº 2961224-1, CPF nº 279.855.631-72, brasileiro, nascido em 27/08/1960, do sexo masculino, carteira de identidade nº 96759527, expedida pela IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12184313299, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 06/07/2012, publicado no Diário Oficial de 09/07/2012, tomou posse em 09/07/2012. Proc. nº E-09/0050/0001/2012.\r\n\r\nMEIRE CRISTINE FERREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 2921639-7, CPF nº 681.401.697-49, brasileira, nascida em 01/01/1968, do sexo masculino, carteira de identidade nº 79260931, expedida pela DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12381189450, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 06/07/2012, publicado no Diário Oficial de 09/07/2012, tomou posse em 09/07/2012. Proc. nº E-09/0050/0001/2012.\r\n\r\nDE 10.07.2012\r\n\r\nALESSIA GOMES BICALHO, ID Funcional nº 5007158-0, CPF nº 032.666.976-00, brasileira, nascida em 06/05/1977, do sexo feminino, carteira de identidade nº 010029772, expedida pela SSP/MG, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 13410365450, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 09/07/2012, publicado no Diário Oficial de 10/07/2012, tomou posse em 04/07/2012. Proc. nº E-09/0057/0001/2012\r\n\r\nARAPUÃ MARQUES BARROS DE ARAUJO, ID Funcional nº 5006948-9, CPF nº 024.450.957-35, brasileiro, nascido em 09/10/1976, do sexo masculino, carteira de identidade nº 098947138, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12537939095, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Projetos Tecnológicos, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 09/07/2012, publicado no Diário Oficial de 09/07/2012, tomou posse em 02/07/2012. Proc. nº E-09/0055/0001/2012.\r\n\r\nDE 13.07.2012\r\n\r\nMÁRCIO GOUVEIA MOREIRA, ID Funcional nº 4419772-1, CPF nº 037.647.747-46, brasileiro, nascido em 30/05/1974, do sexo masculino, carteira de identidade nº 102080496, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12500058702, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 12/07/2012, publicado no Diário Oficial de 13/07/2012, tomou posse em 09/07/2012. Proc. nº E-09/0059/0001/2012.\r\n\r\nId: 1489574"
                    ],
                    "1489887": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 07/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/169/52/2013 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 462, de 29/04/2011, e com base no art. 15, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente participação na ata de registro de preços, Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 011/2012 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro, no valor global de R$ 11.385,50 (onze mil trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), em favor da empresa MANU FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LIMITADA-ME, cujo objeto é aquisição de clips e colchetes.\r\n\r\nId: 1489887"
                    ],
                    "1490339": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/05/2013\r\n\r\nProc. nº E-09/7074/1404/2012 - Bruce Douglas de Azevedo, matr. nº 809.386-6, IDF 2.924.804-3 - período base: 21/08/2007 a 18/08/2012 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/003994/1111/2012 - Elismar de Souza Lourenço, matr. nº 870.926-3, IDF 564.797-5 - período base: 31/03/2007 a 28/03/2012 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/002881/1018/2012 - Emerson Moratti, matr. nº 968.980-3, IDF 2.316.426-3 - períodos base: 22/05/2000 a 20/05/2005 e de 21/05/2005 a 19/05/2010 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/036/1248/2012 - José Nilton Pires Bacellar, matr. nº 264.573-7, IDF 2.997.241-8 - períodos base: 01/12/97 a 29/11/2002, 30/11/2002 a 28/11/2007, e de 29/11/2007 a 26/11/2012 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/061125/1901/2011 - Marcelo de Mello Martins, matr. nº 860.382-1, IDF 2.969.672-0 - período base: 27/02/2006 a 24/05/2011 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1490339"
                    ],
                    "1490324": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/265/1216-2010 - Sergio Luiz Xavier, ID. Funcional 2943176-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 05/11/2002, publicado através do proc. nº E-09/4879/1053-2002, no D.O. de 08/11/2002, de averbação de tempo de serviço de 200 dias prestados, respectivamente, em Regime da Previdência Social; \r\n\r\nId: 1490324"
                    ],
                    "1489904": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 02.05.2013\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADILSON FERREIRA DINIZ, Subtenente PM, RG 46.664, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0046/29/2013.\r\n\r\nANTÔNIO GONÇALVES DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 37.099, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/0021/3/2013.\r\n\r\nCARLOS ELI PACHECO SANT'ANA, Subtenente PM, RG 45.324, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0090/7/2013.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ALVES, 1º Sargento PM, RG 43.526, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0047/4/2013.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VIEIRA DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 39.800, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.12.1983, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0124/2585/2012.\r\n\r\nCÉLIO VEQUE PEREIRA, Subtenente PM, RG 42.261, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0072/2578/2012.\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FIGUEIRA LIMA, Subtenente PM, RG 31.909, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1980, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0090/110/2013.\r\n\r\nGERSON PEREIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 44.220, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/118/109/2013.\r\n\r\nIVAN BRAGA XAVIER, 1º Sargento PM, RG 51.225, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0158/2587/2012.\r\n\r\nJARDEL LUIZ DE SOUZA CRUZ, Subtenente PM, RG 35.267, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.09.1981, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0158/2513/2012.\r\n\r\nJOÃO MARIA DA SILVA, Subtenente PM, RG 31.826, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1980, com 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/0009/2568/2012.\r\n\r\nJORGE DE SOUZA RAMOS, Subtenente PM, RG 38.476, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/0038/04/2013.\r\n\r\nJOSUE MACHADO DE ARAÚJO, Subtenente PM, RG 38.654, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0021/22/2013.\r\n\r\nMARCO AURÉLIO ALVES FERREIRA, Subtenente PM, RG 41.093, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0090/49/2013.\r\n\r\nNILSON DA SILVA PESSANHA, Subtenente PM, RG 30.996, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.09.1997, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0042/42/2013.\r\n\r\nROBERTO ALOIZIO MARQUES, Subtenente PM, RG 39.258, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1983, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/130/17/2013.\r\n\r\nWALTER BARROS PIMENTEL, Subtenente PM, RG 34.894, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.07.1981, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/3203/2582/2012.\r\n\r\nWALTER JOSÉ FELIPE, Subtenente PM, RG 34.210, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.01.1981, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/0090/95/2013.\r\n\r\nId: 1489904"
                    ],
                    "1489906": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 02.05.2013\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva não Remunerada Ex-Offício, de acordo com a Legislação em vigor, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nALESSANDRO PIMENTEL GOMES, Cabo PM, RG 74.476, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.2001, com 09 anos, 08 meses e 09 dias de serviço. Proc. nº E-09/5439/2584-2012.\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA, Cabo PM, RG 69.082, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.05.2000, com 10 anos, 07 meses e 05 dias de serviço. Proc. nº E-09/0021/12-2013.\r\n\r\nId: 1489906"
                    ],
                    "1489907": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 02.05.2013\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada Ex-Offício, de acordo com a legislação em vigor, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nMAURÍCIO LOPES DOS SANTOS, 3º Sargento PM, RG 63.449, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1998, com mais de 17 anos de serviço. Proc. nº E-09/0047/9-2013.\r\n\r\nId: 1489907"
                    ],
                    "1489908": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nJORGE RICARDO SOUZA DA COSTA, Subtenente PM, RG 42.238, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0047/3/2013.\r\n\r\nPAULO CESAR ABBADE DA SILVA, Subtenente PM, RG 34.208, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.10.1985, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0065/2586/2012.\r\n\r\nId: 1489908"
                    ],
                    "1489909": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva não Remunerada Ex-Offício, de acordo com a legislação em vigor, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nFELIPE DO VABO MACEDO, Cabo PM, RG 93.016, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.08.2011, com 01 ano, 01 mês e 17 dias de serviço. Proc. nº E-09/0071/2575-2012.\r\n\r\nFLÁVIO LEONARDO SODRÉ, Cabo PM, RG 76.154, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.2001, com 11 anos, 02 meses e 16 dias de serviço. Proc. nº E-09/0029/16-2013.\r\n\r\nJOANA DE CASTILHOS SANGLARD, Cabo PM, RG 84.287, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.11.2006, com 14 anos, 02 meses e 13 dias de serviço. Proc. nº E-09/0006/2532-2012.\r\n\r\nMARCELO REIS CAMARGO, Cabo PM, RG 69.642, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.07.2000, com 07 anos, 10 meses e 07 dias de serviço. Proc. nº E-09/0090/68-2013.\r\n\r\nSÉRGIO AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS, Soldado PM, RG 84.744, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.2008, com 08 anos, 06 meses e 17 dias de serviço. Proc. nº E-09/0035/21-2013.\r\n\r\nId: 1489909"
                    ],
                    "1489910": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nFERNANDO CAMINHA FREIRE, Subtenente PM, RG 37.969, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 34 anos de serviço a contar de 21.02.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/070/31/2013\r\n\r\nGILBERTO DA CONCEIÇÃO, Subtenente PM, RG 33.036, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.10.1980, com mais de 35 anos de serviço a contar de 10.01.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0090/44/2013\r\n\r\nILTON GOMES DA SILVA FILHO, Subtenente PM, RG 37.727, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 35 anos de serviço a contar de 25.02.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/022/42/2013\r\n\r\nId: 1489910"
                    ],
                    "1489911": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nFRANCISCO DOS SANTOS, Soldado PM, RG 1/09.663, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.03.1970, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 04.10.2007. Proc. nº E-25/005/581-1991.\r\n\r\nJORGINO DE OLIVEIRA TAVARES, Soldado PM, RG 16.332, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.06.1965, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 14.01.2013. Proc. nº E-25/2800/586-1988.\r\n\r\nOSCAR PACHECO FILHO, 2º Sargento PM, RG 36.515, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 33 anos de serviço, a contar de 08.01.2013. Proc. nº E-09/2463/2502-2008.\r\n\r\nROGÉRIO MARCIANO CARDOSO, 2º Sargento PM, RG 38.421, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.10.1982, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 11.01.2013. Proc. nº E-09/004/2594-2010.\r\n\r\nId: 1489911"
                    ],
                    "1489996": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2013\r\n\r\nDANILO NASCIMENTO DA SILVA, Cel PM RG 49.263, brasileiro, nascido em 12/06/1964, CPF nº 773.302.857-49, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1219307878-7, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do 3º Comando de Policiamento de Área - 3º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 07.11.2011, tomou posse em 03/10/2011.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA, Ten Cel PM RG 54.638, brasileiro, nascido em 19/05/1973, CPF nº 015.861.447-07, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1703690250-5, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 41º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 29/05/2012, tomou posse em 19/10/2011.\r\n\r\nId: 1489996"
                    ],
                    "1489912": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nFICAM concedidos os benefícios a que fazem jus, em conformidade com as Leis nºs 443/81 e 279/79, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nATO DE 12 DE OUTUBRO DE 1990. JOSÉ MOACYR DE OLIVEIRA, Subtenente PM RG 08.350, a contar de 22.01.2013, data da Inspeção de Saúde. Proc. nº E-25/0327/572-1990.\r\n\r\nATO DE 30 DE JUNHO DE 1997. JORGE HENRIQUE DE ALMEIDA BEIJA, Cabo PM RG 42.388, a contar de 25.10.2012, data da Inspeção de Saúde. Proc. nº E-09/0608/2536-1996.\r\n\r\nATO DE 29 DE AGOSTO DE 2002. JORGE PEREIRA DA SILVA, Subtenente PM RG 27.109, a contar de 09.11.2012, data da Inspeção de Saúde. Proc. nº E-09/0005/2521-2002.\r\n\r\nId: 1489912"
                    ],
                    "1490396": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 01.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/094/104/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 028/2012-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A, no valor de R$ 191.578,68 (cento e noventa e um mil quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos), com base no inciso I do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1490396"
                    ],
                    "1490395": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/094/104/2013 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 028/2012-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A, no valor de R$ 191.578,68 (cento e noventa e um mil quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos), com base no inciso I do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1490395"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1490333": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/05/2013\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/045/8/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação nos termos do art. 25, inciso II, c/c o art. 13, VI da Lei Federal nº 8.666/63, em favor da empresa ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, CNPJ nº 86.781.069/0001-15, no valor total de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais ), para pagamento de inscrição de 02 servidores desta SEAP para participarem em curso especializado em obras e serviços de engenharia na Administração Pública - A fiscalização dos contratos.\r\n\r\nId: 1490333"
                    ],
                    "1490270": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.04.2013\r\n\r\n*PROCESSO N° E-21/933.026/2011 - DEFIRO a reassunção do servidor DIOMEDES DA SILVA GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1971595-1, convolando somente para efeitos disciplinares a falta ao serviço referente ao período de 03 a 19 de abril de 2011, objeto do procedimento administrativo disciplinar/ PAD Nº E-21/933.026/2011, elidindo, ainda, somente para efeitos disciplinares o período de 20 de abril de 2011, até a véspera da reassunção.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08.05.2013.\r\n\r\nId: 1490270"
                    ],
                    "1490364": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nCADEIA PUBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores MÔNICA CILICIA CADER DRUMOND SILVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20079915, VITORIA ROSANGELA DA SILVA, ISAP, IDF 19925344 e CLEBER PERPETUO CALDAS, ISAP, IDF 2000448 sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.76/2013.\r\n\r\nCARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSE MAURICIO SIQUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 2400568-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.87/2013.\r\n\r\nDE 11.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FABIO DE BARROS FELIX, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 5009948-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.107/2013.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WENCESLAU GUERRA WERNECK, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20028466. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.66/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WENCESLAU GUERRA WERNECK, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20028466. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.67/2013.\r\n\r\nPRESIDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.03.2013\r\n\r\nDESIGNA o servidor HENRIQUE CORTES ARAUJO, ISAP, IDF nº 50099973. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.18/2013.\r\n\r\nDE 25.03.2013\r\n\r\nDESIGNA o servidor AILTON JOSE ROBERTO PEREIRA, ISAP, IDF nº 5009857-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.21/2013.\r\n\r\nDE 01.04.2013\r\n\r\nDESIGNA o servidor CARLOS JOSE DOS SANTOS PASCHOAL, ISAP, IDF nº 50002848. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.23/2013.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HELIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOEL LOPES ROBAINO, Inspetor de Segurança Penitenciária, IDF nº 43182402. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.28/2013.\r\n\r\nDE 18.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELSON RODRIGUES, Inspetor de Segurança Penitenciária, IDF nº 43826962. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.30/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor UBIRATAN HUGENIN DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança Penitenciária, IDF nº 42525934. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.31/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor UBIRATAN HUGENIN DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança Penitenciária, IDF nº 42525934. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.32/2013.\r\n\r\nCASA DE CUSTODIA DALTON CRESPO DECASTRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS, IDF nº 50104152. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.26/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GUSTAVO GONDIN LEMOS, IDF nº 44127901. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.27/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO COSTA FERREIRA, IDF nº 50099337. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.28/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO ANDRADE RAMOS, IDF nº 50101269. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.29/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor BRUNO PEREIRA DE ANDRADE FERNANDES, IDF nº 500098993. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.30/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO CESAR MARINS PEÇANHA, IDF nº 5010193-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.31/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAIQUE SOSSAI VILELA, IDF nº 20101773. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.32/2013.\r\n\r\nDE 26.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO CESAR MARINS PEÇANHA, IDF nº 5010193-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.55/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIÉSIO BRAGA DOS SANTOS, IDF nº 43715885. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.56/2013.\r\n\r\nDE 01.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MICHELY CRISTINE APARECIDA S. FERNANDES, IDF nº 43934269. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.59/2013.\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MICHELY CRISTINE APARECIDA S. FERNANDES, IDF nº 43934269. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.66/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MICHELY CRISTINE APARECIDA S. FERNANDES, IDF nº 43934269. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.67/2013.\r\n\r\nPENITENCIARIA VIEIRA FERREIRA NETO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SERGIO AVELINO FERREIRA, Inspetor de Segurança Penitenciária, IDF nº 19988441. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/078.56/2013.\r\n\r\nCOLONIA AGRICOLA MARCO AURELIO TAVARES DE MATTOS \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HIDERALDO KALLED FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança Penitenciária, IDF nº 20057857. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.35/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GILBERTO MELO DA SILVA, Inspetor de Segurança Penitenciária, IDF nº 19995741. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.36/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOELSON RODRIGUES BENEVIDES, Inspetor de Segurança Penitenciária, IDF nº 19983948. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.37/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor NILTON ALVES MUNIZ, Inspetor de Segurança Penitenciária, IDF nº 2370365-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.38/2013.\r\n\r\nId: 1490364"
                    ],
                    "1490363": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 25.04.2013\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/077.16/2013 e designa, como Sindicante, o servidor LUIS FERNANDO VITORIO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 19932448, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nDE 26.04.2013\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/980.216/2012 e designa, como Sindicante, a servidora ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 5002885-5, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nDE 29.04.2013\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/055.38/2013 e designa, como Sindicante, o servidor DIEGO VIEIRA DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43210368, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 1490363"
                    ],
                    "1490349": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 217/2013. Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da, Drª. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. Washington Alves de Souza que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Drª. Maíra Costa Fernandes deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. José Aloisio dos Santos, RG. 12086909-4. Favorável ao indulto do Decreto nº 6706/08. Daniel Andre Silva, RG. 20945636-7. Favorável à comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7873/12. André Mariano de Oliveira, RG. 13180895-8. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Jeferson Venancio Ferreira, RG. 27573409-3. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. André Rodrigues Fonseca, RG. 23767964-2. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. Fred da Silva Lima, RG. 20418922-9. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Tiago da Silva Almeida, RG. 20776191-7. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Ivanei Pereira Nogueira, RG. 07454729-0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Luiz Gomes da Silva Neto, RG. 04737127-3. Após a relatoria dos processos, consignamos a presença da Coordenadora de Serviço Social da SEAP Janne Solano, acompanhada pela estagiária Mariana Marques, que de forma elogiosa apresentou o site para visitantes da SEAP (ainda em fase de construção), que certamente trará benefícios para população carcerária e seus visitantes. - Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nBRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLETÍCIA SJOMAN TORRANO\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nMÁRIO DASILVA MIRANDA NETO\r\n\r\nSOLANGE MARIA BRAGA DIAS\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1490349"
                    ],
                    "1490350": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 218/2013. Aos trinta dias do mês de abril do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da, Drª. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Drª. Maíra Costa Fernandes deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12 e contrário ao indulto do Decreto nº 7648/11 de ofício. Cícero Fernandes de Andrade, RG. 12404497-5. Favorável ao indulto do Decreto nº 7046/09. Moacir Miranda Mendes, RG. 11859687-3. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. José Ricardo da Silva, RG. 28609446-1. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Vitor Dias da Silva, RG. 99907606-0. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Fabio de Oliveira Tavares, RG. 13351970-2. Favorável ao Decreto nº 7873/12 e contrário ao indulto do Decreto nº 7648/11. Vanderson Luiz Elias da Silva, RG. 25059880-2. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Rodolfo dos Santos Marinho, RG. 24418410-7. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Eduardo Miguel da Silva, RG. 12119940-0. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11 e Favorável à comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7648/11. Waldenir Nogueira da Fonseca, RG. 08192047-2. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Rodrigo dos Santos, RG 20332907-3. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12 e Favorável à comutação do Decreto nº 7648/11. Marcos Paulo da Silva Reiff, RG. 12214268-0. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. Rodrigo Araújo dos Reis, RG. 26279274-0. Favorável à comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Adil Fernandes, RG. 01850239-0. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Valdirlei Cordeiro dos Santos, RG. 08966053-4. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. José Gildo Cardoso de Paiva, RG. 11154205-6. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Joelson Alves de Medeiros, RG. 20366475-0. Favorável à comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7420/10, nº 7648/11 e nº 7873/12. Alexandre de Almeida Ferreira, RG. 08647413-7. Favorável à comutação dos Decretos nº 7420/10 e, de Ofício nº 7873/12. José Claudio Alves de Amorim, RG. 11765654-6. Favorável ao indulto do Decreto nº 7046/09. Patrícia Leite da Silva Souza, RG. 10831162-2. Favorável à comutação do Decreto nº 7046/09 de Ofício e Favorável ao indulto do Decreto nº 7046/09. Marcelo Alves de Oliveira, RG. 23545807-2. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Alexander Silva de Jesus, RG. 09839281-4. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Aislam Passos de Freitas, RG. 11093329-8. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Diego Ferreira Souza Barros, RG. 20557435-3. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Robson Sabino, RG. 20059644-3. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Diego Almeida de Freitas, RG. 21216300-0. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Gilson da Silva Santos, RG. 07689364-3. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Jorge Alexandrino Justino de Paula, RG. 12404952-9. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Hitalo Alexandro Arruda, RG. 12908719-3. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. André Lima Paz, RG. 10418206-8. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12 de Ofício e contrário à comutação do Decreto nº 7648/11. William Vale da Silva, RG. 22537538-5. Favorável ao indulto do Decreto nº 7046/09 (sobre 1ª CES). Alan de Souza Nazareth, RG. 26295518-0. Favorável ao indulto do Decreto nº 7420/10. Rodrigo dos Santos Silva, RG. 27455738-8. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. Joelcio de Andrade, RG. 12800396-9. Favorável ao indulto do Decreto nº 7420/10. Silvio José Pinto de Souza, RG. 24694648-7. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12 e Favorável à comutação dos Decretos nº 7420/10, nº 7648/11 e nº 7873/12. Marcos Paulo de Andrade, RG. 10128442-0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Ronaldo Ferreira Leite, RG. 05947722-4. - Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\nLETÍCIA SJOMAN TORRANO\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nRODRIGO RAMOS POERSON\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1490350"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1490945": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 613 DE 08 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nSUSPENDE PREVENTIVAMENTE OS SERVIDORES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 307 do Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, combinado com o art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a presente sindicância teve seu início após esta Secretaria de Estado de Saúde tomar ciência pela mídia de que médicos lotados no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes foram flagrados atuando em clínicas da iniciativa privada, na mesma hora que estavam escalados para atuar na Unidade; \r\n\r\n- que consta ainda da denúncia que para escapar do ponto biométrico, os médicos assinavam o livro de frequência e tinham o dia abonado pelo diretor do hospital;\r\n\r\n- que a suspensão preventiva é medida acautelatória, não constituindo pena (art. 309 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, c/c o art. 60 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975);\r\n\r\n- que se impõe o afastamento dos investigados, inclusive pelos elevados cargos que ocupam, a fim de que estes não influam na apuração do respectivo ilícito;\r\n\r\n- que já se encontram em curso os trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada por ato do Secretário de 06/05/2012, publicado no DOERJ de 07/05/2012; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Suspender, preventivamente, com base no art. nº 307 do Decreto nº 2479/79, combinado com o art. 59 e seu § 3º do Decreto- Lei nº 220/75, por 30 dias, os seguintes servidores:\r\n\r\nI - JOÃO PAULO DUARTE SALGADO JUNIOR, Médico, classe “B”, DAS-8, matrícula nº 8672313, ID funcional 5636906;\r\n\r\nII - MÁRCIA FERRO RODRIGUES RIBEIRO, Médico, classe “B”, matrícula nº 8647067, ID funcional 30666511;\r\n\r\nIII - ERICA EISBACH DEL CASTILLO, Médico, matrícula nº 8500597, ID funcional 30584469.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1490945"
                    ],
                    "1490761": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.02.2013\r\n\r\n*PROC. Nº E-08/001.562/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 288/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (gabapentina, lamotrigina e outros), conforme as especificações e condições contidas no TERMO DE REFERÊNCIA, em favor das seguintes empresas: D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, nos itens 01 e 02, perfazendo o valor de R$ 70.140,24; PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A, no item 05, perfazendo o valor de R$ 445.068,00; HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no item 04, perfazendo o valor de R$ 274.848,60 e TORRENT DO BRASIL LTDA, no item 03, perfazendo o valor de R$ 131.400,00; perfazendo a licitação o valor total de R$ 921.456,84 (novecentos e vinte e um mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 27/02/2013.\r\n\r\nId: 1490761"
                    ],
                    "1490760": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 020/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GABAPENTINA, LAMOTRIGINA E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, nos itens 01 e 02; PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A, no item 05; HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no item 04 e TORRENT DO BRASIL LTDA, no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 288/2012. Processo nº E-08/001.562/2012. Data de Assinatura: 27/02/2013. Valor total: R$ 921.456,84 (novecentos e vinte e um mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1490760"
                    ],
                    "1490258": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 06.05.2013\r\n\r\nPROC Nº E-08/5107/2012 - REVOGO o Pregão Eletrônico nº 066/2013, que tem por objeto a aquisição de material médico-hospitalar (Foco Cirúrgico) para as unidades hospitalares da Rede SES, por motivo de conveniência e oportunidade, com base no art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 1490258"
                    ],
                    "1489659": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2174 DE 11 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nPACTUA A IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF/PM/CLG/SMS/CLG/33/2013, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 11 de abril de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família, do Município de Comendador Levy Gasparian, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.124, de 28 de dezembro de 2012, con forme descrito no anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1489659"
                    ],
                    "1489660": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO\r\n\r\nSITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nSITUAÇÃO ATUAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROPOSTA - INCENTIVO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESBMI\r\n\r\nESBMII\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESBMI\r\n\r\nESBMII\r\n\r\nNASFII\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nImplantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família Modalidade II\r\n\r\nId: 1489660"
                    ],
                    "1489726": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2186 DE 19 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nPACTUA A AQUISIÇÃO DE DUAS AMBULÂNCIAS DE SUPORTE BÁSICO PARA O SAMU DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 1.600, de 07 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a Portaria nº 1.010, de 21 de maio de 2012, redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;\r\n\r\n- a Portaria nº 1.269, de 28 de junho de 2012, que aprova a Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Rio de Janeiro e Municípios, e aloca recursos financeiros para sua implantação;\r\n\r\n- a Deliberação CIR-METRO I nº 04, de 04 de março de 2013, que pactua a aquisição de duas ambulâncias de suporte básico para o SAMU do Município de Belford Roxo;\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/AI/CMI/06/2013; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 11 de abril de 2013;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a aquisição de duas ambulâncias de suporte básico para o SAMU do Município de Belford Roxo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1489726"
                    ],
                    "1489727": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.188 DE 02 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COSEMS/RJ NA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 2.159, de 08 de abril de 2013, e\r\n\r\n- o Ofício COSEMS/RJ nº 44, de 30 de abril de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição do COSEMS/RJ na Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ), na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS DO COSEMS\r\n\r\nMARIA JURACI DE ANDRADE DUTRA\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nHANS FERNANDO DOHMANN\r\n\r\nFABIO DENARDIN\r\n\r\nELIO FERNANDES CAMPOS FILHO\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA MACHADO\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES BARROS\r\n\r\nMARIA CRISTINA SILVA SOUZA\r\n\r\nGIOVANNI SERPA\r\n\r\nDEMÓCRITO JONATHAS AZEVEDO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES DO COSEMS\r\n\r\nSUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO\r\n\r\nEDILSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nBETINA DUROVNI\r\n\r\nNEWTON SALLES DA SILVA FILHO\r\n\r\nADIR JOSÉ MARTINS\r\n\r\nSTELLA REIS MACHADO\r\n\r\nJULIANO FRANÇA\r\n\r\nLÚCIA REGINA MACHADO PESSANHA\r\n\r\nLUIZ CEZAR FARIAS ALONSO\r\n\r\nEDSON WASHINGTON ANDRÉ COSENDEY\r\n\r\nDANY CUBRIC\r\n\r\nSERGIO RABINOVICI, respectivamente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1489727"
                    ],
                    "1489943": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2189 DE 02 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nAPROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI SES/AS/SAECA nº 457, de 24 de abril de 2013, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 11 de abril de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência MAIO/2013, com a planilha que consta no Anexos I, II e III desta Deliberação. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1489943"
                    ],
                    "1489944": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO I\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLIMITES FINANCEIROS GLOBAIS MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TETO MAIO/2013\r\n\r\nAPROVADO NA REUNIÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE REALIZADA EM 11/04/2013\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nMÉDIA E ALTA TOTAL/ SISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBULATÓRIAIS\r\n\r\nMÉDIA E ALTA TOTAL/ SISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALAR\r\n\r\n* Incentivos Permanentes (mensal)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n713.329,36 \r\n\r\n548.796,76 \r\n\r\n238.141,34\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n32.628,54 \r\n\r\n15.764,78 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n399.454,42 \r\n\r\n357.593,00 \r\n\r\n19.926,84\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n39.810,64 \r\n\r\n10.261,67 \r\n\r\n11.000,00\r\n\r\nARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\n97.578,11 \r\n\r\n46.764,04 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n78.515,82 \r\n\r\n77.191,52 \r\n\r\n11.000,00\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n393.668,83 \r\n\r\n421.335,18 \r\n\r\n208.857,45\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n932.973,56 \r\n\r\n1.433.231,54 \r\n\r\n215.839,01\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1.987.710,26 \r\n\r\n1.516.788,16 \r\n\r\n74.500,00\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n93.182,75 \r\n\r\n55.223,78 \r\n\r\n34.757,28\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n134.479,83 \r\n\r\n264.748,59 \r\n\r\n107.669,75\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1.312.662,74 \r\n\r\n1.492.454,79 \r\n\r\n55.611,60\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n190.557,68 \r\n\r\n120.062,47 \r\n\r\n11.000,00\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n38.734,16 \r\n\r\n40.833,20 \r\n\r\n27.572,23\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2.981.656,71 \r\n\r\n4.335.119,33 \r\n\r\n661.596,65\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n57.488,16 \r\n\r\n72.053,76 \r\n\r\n23.814,04\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n35.899,40 \r\n\r\n2.270,44 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n37.041,49 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n59.767,11 \r\n\r\n63.085,84 \r\n\r\n21.412,83\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n105.691,76 \r\n\r\n61.724,47 \r\n\r\n8.250,00\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n30.118,89 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.900,00\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n64.063,51 \r\n\r\n8.014,83 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n101.836,10 \r\n\r\n65.937,34 \r\n\r\n17.588,56\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n37.177,90 \r\n\r\n17.411,37 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n3.776.755,93 \r\n\r\n2.564.229,60 \r\n\r\n182.500,00\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n34.316,31 \r\n\r\n15.791,43 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n115.135,79 \r\n\r\n74.675,02 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n68.974,98 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n822.601,61 \r\n\r\n507.418,18 \r\n\r\n40.000,00\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n353.477,92 \r\n\r\n183.649,65 \r\n\r\n51.000,00\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n49.359,72 \r\n\r\n185,81 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n115.536,71 \r\n\r\n47.217,72 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n945.993,25 \r\n\r\n2.309.239,37 \r\n\r\n451.002,32\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n114.438,07 \r\n\r\n88.627,25 \r\n\r\n23.500,00\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n344.138,81 \r\n\r\n293.879,72 \r\n\r\n51.000,00\r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n22.834,33 \r\n\r\n5.677,31 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n737.863,58 \r\n\r\n598.092,15 \r\n\r\n63.911,58\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n15.658,12 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n761.272,08 \r\n\r\n370.365,88 \r\n\r\n85.500,00\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n111.751,17 \r\n\r\n113.372,60 \r\n\r\n63.500,00\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n357.376,44 \r\n\r\n148.285,42 \r\n\r\n48.250,00\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n60.846,02 \r\n\r\n25.665,11 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n895.025,33 \r\n\r\n34.056,60 \r\n\r\n63.500,00\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n81.293,17 \r\n\r\n145.729,99 \r\n\r\n12.500,00\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n94.310,43 \r\n\r\n82.947,33 \r\n\r\n28.997,34\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n232.413,62 \r\n\r\n36.466,50 \r\n\r\n38.243,77\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n498.194,41 \r\n\r\n84.066,85 \r\n\r\n78.500,00\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4.194.026,79 \r\n\r\n2.424.622,96 \r\n\r\n1.099.397,66\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n765.561,12 \r\n\r\n1.630.439,01 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n3.988.993,37 \r\n\r\n1.784.447,65 \r\n\r\n459.192,51\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n156.837,81 \r\n\r\n521.030,11 \r\n\r\n12.500,00\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n144.365,34 \r\n\r\n76.782,57 \r\n\r\n50.021,67\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n105.690,87 \r\n\r\n48.052,54 \r\n\r\n36.000,00\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n85.842,47 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n1.901.991,86 \r\n\r\n3.159.479,35 \r\n\r\n97.860,05\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n72.839,19 \r\n\r\n30.796,16 \r\n\r\n20.750,00\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n150.029,13 \r\n\r\n95.285,41 \r\n\r\n94.452,68\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n58.191,25 \r\n\r\n30.533,47 \r\n\r\n23.102,84\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n52.919,62 \r\n\r\n57.102,05 \r\n\r\n23.500,00\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n40.833,65 \r\n\r\n343.234,84 \r\n\r\n27.963,63\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n472.878,08 \r\n\r\n377.092,35 \r\n\r\n25.000,00\r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n67.786,34 \r\n\r\n159.783,54 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n516.519,59 \r\n\r\n585.966,84 \r\n\r\n159.872,81\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n441.010,04 \r\n\r\n842.727,06 \r\n\r\n173.093,32\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n57.910,48 \r\n\r\n35.869,82 \r\n\r\n48.250,00\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n27.296,70 \r\n\r\n17.848,20 \r\n\r\n12.500,00\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n338.617,52 \r\n\r\n198.918,72 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n31.365.912,59 \r\n\r\n25.848.835,26 \r\n\r\n4.509.539,91\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n25.955,88 \r\n\r\n28.175,26 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n148.522,44 \r\n\r\n141.941,92 \r\n\r\n8.250,00\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n116.746,68 \r\n\r\n129.413,56 \r\n\r\n72.062,64\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n147.978,67 \r\n\r\n98.509,84 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n4.015.440,72 \r\n\r\n3.936.845,46 \r\n\r\n165.611,19\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n103.205,75 \r\n\r\n38.851,58 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n1.681.025,27 \r\n\r\n787.540,33 \r\n\r\n101.000,00\r\n\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n\r\n20.826,12 \r\n\r\n92,91 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n67.946,25 \r\n\r\n20.747,21 \r\n\r\n11.000,00\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n323.720,77 \r\n\r\n167.540,29 \r\n\r\n40.611,25\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n33.246,12 \r\n\r\n36.892,18 \r\n\r\n18.659,77\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n52.130,71 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.500,00\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n226.678,70 \r\n\r\n112.019,89 \r\n\r\n11.000,00\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n262.715,11 \r\n\r\n32.962,56 \r\n\r\n36.000,00\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n74.301,19 \r\n\r\n30.769,62 \r\n\r\n12.500,00\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n51.406,24 \r\n\r\n30.522,60 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n85.195,72 \r\n\r\n258.167,95 \r\n\r\n12.500,00\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n969.490,92 \r\n\r\n1.157.646,14 \r\n\r\n394.431,41\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n6.740,58 \r\n\r\n6.831,03 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n326.841,21 \r\n\r\n681.995,56 \r\n\r\n81.000,00\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n326.996,39 \r\n\r\n334.474,42 \r\n\r\n107.621,69\r\n\r\nVARRESAI\r\n\r\n20.906,07 \r\n\r\n17.174,77 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n376.048,54 \r\n\r\n1.036.379,50 \r\n\r\n101.764,02\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n1.792.924,48 \r\n\r\n1.896.360,19 \r\n\r\n149.500,00\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\n** Reserva Técnica (mensal)\r\n\r\nAjustes (mensal)\r\n\r\nTotal em Teto Municipal (mensal)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n542.158,91\r\n\r\n- \r\n\r\n2.042.426,37 \r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n29.962,40\r\n\r\n25.600,72 \r\n\r\n78.355,72 \r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n539.114,08\r\n\r\n- \r\n\r\n1.316.088,34 \r\n\r\nAREAL\r\n\r\n16.379,79\r\n\r\n16.263,26 \r\n\r\n77.452,09 \r\n\r\nARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\n13.857,41\r\n\r\n- \r\n\r\n158.199,56 \r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n18.741,51\r\n\r\n16.201,08 \r\n\r\n185.448,84 \r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n38.764,97\r\n\r\n- \r\n\r\n1.062.626,43 \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n571.569,49\r\n\r\n- \r\n\r\n3.153.613,60 \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n477.233,14\r\n\r\n- \r\n\r\n4.056.231,56 \r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n46.832,89\r\n\r\n13.308,77 \r\n\r\n229.996,70 \r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n442.357,51\r\n\r\n290.319,37 \r\n\r\n949.255,67 \r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n575.898,63\r\n\r\n- \r\n\r\n3.436.627,76 \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n44.862,49\r\n\r\n15.850,85 \r\n\r\n366.482,64 \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n36.671,81\r\n\r\n36.613,83 \r\n\r\n143.811,40 \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n263.397,01\r\n\r\n- \r\n\r\n8.241.769,70 \r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n29.896,54\r\n\r\n- \r\n\r\n183.252,50 \r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n9.662,28\r\n\r\n8.809,44 \r\n\r\n47.832,12 \r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n28.099,02\r\n\r\n28.098,68 \r\n\r\n65.140,51 \r\n\r\nCARMO\r\n\r\n229.029,39\r\n\r\n12.559,45 \r\n\r\n373.295,18 \r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n107.986,00\r\n\r\n105.188,47 \r\n\r\n283.652,23 \r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n55.032,76\r\n\r\n18.105,02 \r\n\r\n95.051,65 \r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n154.905,02\r\n\r\n125.981,24 \r\n\r\n226.983,35 \r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n34.255,65\r\n\r\n- \r\n\r\n219.617,65 \r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n7.411,43\r\n\r\n5.942,25 \r\n\r\n62.000,70 \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n908.037,48\r\n\r\n- \r\n\r\n7.431.523,01 \r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n161.167,32\r\n\r\n67.289,44 \r\n\r\n211.275,06 \r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n30.738,14\r\n\r\n- \r\n\r\n220.548,95 \r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n29.453,18\r\n\r\n26.920,74 \r\n\r\n98.428,16 \r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n483.015,34\r\n\r\n163.402,53 \r\n\r\n1.853.035,13 \r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n708.712,83\r\n\r\n69.936,49 \r\n\r\n1.296.840,40 \r\n\r\nITALVA\r\n\r\n100.087,07\r\n\r\n68.281,89 \r\n\r\n149.632,61 \r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n90.770,48\r\n\r\n45.083,73 \r\n\r\n253.524,90 \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n925.640,56\r\n\r\n416.547,87 \r\n\r\n4.631.875,50 \r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n34.760,35\r\n\r\n- \r\n\r\n261.325,67 \r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n49.576,39\r\n\r\n- \r\n\r\n738.594,92 \r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n17.668,43\r\n\r\n17.667,11 \r\n\r\n46.180,07 \r\n\r\nMACAE\r\n\r\n562.887,28\r\n\r\n- \r\n\r\n1.962.754,59 \r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n16.167,80\r\n\r\n16.167,67 \r\n\r\n31.825,92 \r\n\r\nMAGE\r\n\r\n296.623,48\r\n\r\n- \r\n\r\n1.513.761,45 \r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n31.429,78\r\n\r\n- \r\n\r\n320.053,56 \r\n\r\nMARICA\r\n\r\n299.815,98\r\n\r\n25.686,57 \r\n\r\n853.727,85 \r\n\r\nMENDES\r\n\r\n60.764,93\r\n\r\n8.589,50 \r\n\r\n147.276,06 \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n32.136,42\r\n\r\n12.740,27 \r\n\r\n1.024.718,35 \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n29.684,68\r\n\r\n- \r\n\r\n269.207,84 \r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n51.126,03\r\n\r\n22.299,55 \r\n\r\n257.381,14 \r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n166.146,61\r\n\r\n116.879,40 \r\n\r\n473.270,49 \r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n1.110.214,95\r\n\r\n292.032,95 \r\n\r\n1.770.976,21 \r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n1.032.373,05\r\n\r\n- \r\n\r\n8.750.420,46 \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n304.263,45\r\n\r\n- \r\n\r\n2.700.263,58 \r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n2.094.604,06\r\n\r\n862.944,01 \r\n\r\n8.327.237,59 \r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n950.258,11\r\n\r\n531.526,26 \r\n\r\n1.640.626,03 \r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n79.218,50\r\n\r\n580,56 \r\n\r\n350.388,08 \r\n\r\nPARATI\r\n\r\n32.518,76\r\n\r\n- \r\n\r\n222.262,17 \r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n60.444,12\r\n\r\n60.277,81 \r\n\r\n146.286,58 \r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n1.728.566,97\r\n\r\n- \r\n\r\n6.887.898,23 \r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n72.529,84\r\n\r\n53.498,37 \r\n\r\n196.915,18 \r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n42.519,77\r\n\r\n8.455,73 \r\n\r\n382.286,98 \r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n41.819,37\r\n\r\n- \r\n\r\n153.646,93 \r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n109.881,92\r\n\r\n- \r\n\r\n243.403,59 \r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n743,41\r\n\r\n- \r\n\r\n412.775,52 \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n1.082.074,75\r\n\r\n- \r\n\r\n1.957.045,18 \r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n33.331,77\r\n\r\n- \r\n\r\n260.901,66 \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n431.174,98\r\n\r\n4.423,51 \r\n\r\n1.693.534,23 \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n780.654,24\r\n\r\n- \r\n\r\n2.237.484,66 \r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n4.528,18\r\n\r\n3.668,97 \r\n\r\n146.558,48 \r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n5.143,36\r\n\r\n4.731,91 \r\n\r\n62.788,25 \r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n16.109,91\r\n\r\n- \r\n\r\n553.646,15 \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.997.324,81\r\n\r\n- \r\n\r\n89.721.612,57 \r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n37.707,40\r\n\r\n6.476,03 \r\n\r\n91.838,54 \r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n44.807,55\r\n\r\n- \r\n\r\n343.521,91 \r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n92.951,76\r\n\r\n64.646,69 \r\n\r\n411.174,64 \r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n28.437,73\r\n\r\n- \r\n\r\n274.926,24 \r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n1.036.201,18\r\n\r\n- \r\n\r\n9.154.098,55 \r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n21.280,42\r\n\r\n21.005,28 \r\n\r\n163.337,75 \r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n396.700,99\r\n\r\n- \r\n\r\n2.966.266,59 \r\n\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n\r\n13.322,69\r\n\r\n13.322,59 \r\n\r\n34.241,72 \r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n48.309,48\r\n\r\n48.215,20 \r\n\r\n148.002,93 \r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n31.373,88\r\n\r\n- \r\n\r\n563.246,19 \r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n82.250,30\r\n\r\n45.305,44 \r\n\r\n171.048,37 \r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n33.555,66\r\n\r\n- \r\n\r\n98.186,37 \r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n102.220,63\r\n\r\n69.702,95 \r\n\r\n451.919,21 \r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n157.243,52\r\n\r\n104.316,73 \r\n\r\n488.921,20 \r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n162.759,05\r\n\r\n14.709,55 \r\n\r\n280.329,87 \r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n47.505,33\r\n\r\n3.800,84 \r\n\r\n129.434,17 \r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n15.571,54\r\n\r\n9.666,84 \r\n\r\n371.435,21 \r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n348.782,53\r\n\r\n- \r\n\r\n2.870.350,99 \r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n83.800,20\r\n\r\n82.801,45 \r\n\r\n97.371,81 \r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n581.285,11\r\n\r\n- \r\n\r\n1.671.121,89 \r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n379.925,02\r\n\r\n- \r\n\r\n1.149.017,52 \r\n\r\nVARRESAI\r\n\r\n1.105,19\r\n\r\n1.048,10 \r\n\r\n39.186,04 \r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n42.385,75\r\n\r\n- \r\n\r\n1.556.577,81 \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n632.375,48\r\n\r\n- \r\n\r\n4.471.160,16 \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nNota Técnica: Alterações no Limite Financeiro do Estado do Rio de Janeiro Teto MAIO/2013\r\n\r\nNota Técnica: Alterações no Limite Financeiro do Bloco de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro - Teto MAIO/2013\r\n\r\n1) Portaria nº 520 /2013 - CEO\r\n\r\nConcede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos\r\n\r\nincentivos financeiros destinados ao custeio mensal.\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nNome Fantasia\r\n\r\nTipo\r\n\r\nCusteio Mensal\r\n\r\nCusteio Anual\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nCentro de Especialidades Odontológica\r\n\r\nII\r\n\r\n2.200,00 \r\n\r\n26.400,00 \r\n\r\nPiraí\r\n\r\nCentro de Saúde de Pira\r\n\r\nI\r\n\r\n1.650,00 \r\n\r\n19.800,00 \r\n\r\n2) Retificação da Portaria nº 243/2013 - UPA\r\n\r\nNo art. 3º da Portaria nº 243/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 34, de 20 de fevereiro\r\n\r\nde 2013, seção 1, página 69, onde se lê: \"Fundo Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (RJ)\", leia-se: \"Fundo Municipal de Saúde de\r\n\r\nAngra dos Reis (RJ)\".\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nValor Mensal\r\n\r\nValor anual\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n3)Retificação Portaria nº373, de março de 2013 - CAPS\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nTipo\r\n\r\nValor Anual\r\n\r\nValor Mensal\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCAPSi \r\n\r\n385.560,00 \r\n\r\n32.130,00 \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCAPSad \r\n\r\n477.360,00 \r\n\r\n39.780,00 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCAPSi \r\n\r\n385.560,00 \r\n\r\n32.130,00 \r\n\r\n4) Remanejamentos \r\n\r\nSOLICITANTE: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nMunicípio Executor Anterior\r\n\r\nLeito\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nExecutor Atual\r\n\r\nFísico\r\n\r\nValor Médio\r\n\r\nFinanceiro\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPEDIATRIA CLINICA\r\n\r\nCLINICA GERAL\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n66\r\n\r\n460,014\r\n\r\n30.360,92\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCIRURGICOS\r\n\r\nCIRURGIA GERAL\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n90\r\n\r\n972,513\r\n\r\n87.526,17\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCIRURGICOS\r\n\r\nGINECOLOGIA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n30\r\n\r\n537,016\r\n\r\n16.110,48\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nCIRURGICOS\r\n\r\nNEFROLOGIA/UROLOGIA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n18\r\n\r\n644,378\r\n\r\n11.598,80\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nPEDIATRIA CIRURGICA\r\n\r\nCIRURGIA GERAL\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n4\r\n\r\n780,986\r\n\r\n3.123,94\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nAMBULATORIAL\r\n\r\n041402- Cirúrgia Oral R$ 100,00\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n2.819 \r\n\r\n14,00\r\n\r\n39.481,68 \r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nAMBULATORIAL\r\n\r\n041402- Cirúrgia Oral R$ 100,00\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n2.819 \r\n\r\n14,00\r\n\r\n39.481,68 \r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nAMBULATORIAL\r\n\r\n0202030296 - Pesquisa de Anticorpo Anti-HIV-1 (Western Bolt)\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n42 \r\n\r\n85,00\r\n\r\n3.570,00 \r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nAMBULATORIAL\r\n\r\n20204 - Exames Coprologicos\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n212 \r\n\r\n1,79\r\n\r\n381,41 \r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nAMBULATORIAL\r\n\r\n0205020151 - Ultra-sonografia Obstetrica\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n52 \r\n\r\n39,60\r\n\r\n2.059,20 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAMBULATORIAL\r\n\r\n0209010053 - Retossigmoidoscopia\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n41 \r\n\r\n23,16\r\n\r\n949,80 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAMBULATORIAL\r\n\r\nConsulta Média - Médico Acupunturista\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n58 \r\n\r\n10,00\r\n\r\n580,00 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAMBULATORIAL\r\n\r\n040906 - Utero e Anexos\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n180 \r\n\r\n39,61\r\n\r\n7.130,88 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAMBULATORIAL\r\n\r\nMédico Geriatra\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n690 \r\n\r\n10,00\r\n\r\n6.900,00 \r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nAMBULATORIAL\r\n\r\n0202060276- Dosagem de Paratormonio\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n100 \r\n\r\n43,13\r\n\r\n4.313,00 \r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nAMBULATORIAL\r\n\r\n0202060276- Dosagem de Paratormonio\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n93 \r\n\r\n43,13\r\n\r\n4.011,09 \r\n\r\nSOLICITANTE: IGUABA GRANDE\r\n\r\nMunicípio Executor Anterior\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nExecutor Atual\r\n\r\nFísico\r\n\r\nValor Médio\r\n\r\nFinanceiro\r\n\r\nCabo Frio \r\n\r\n020101 - Coleta de Material por meio de Punção\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n3\r\n\r\n26,64\r\n\r\n79,95 \r\n\r\nSão Pedro da aldeia\r\n\r\n020101 - Coleta de Material por meio de Punção\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n3\r\n\r\n26,64\r\n\r\n79,95 \r\n\r\nCabo Frio \r\n\r\n020201 - Bioquimica R$ 10,00\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n2317\r\n\r\n2,61\r\n\r\n6.048,10 \r\n\r\nArmação de Búzios\r\n\r\n021107 - Diagnostico em Otorrino e Fono R$ 5,00\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n142\r\n\r\n4,03\r\n\r\n572,49 \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n021107 - Diagnostico em Otorrino e Fono $ 26,00\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n102\r\n\r\n15,19\r\n\r\n1.550,21 \r\n\r\nAraruama\r\n\r\nMédico Cirurgião Geral\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n220\r\n\r\n10\r\n\r\n2.200,00 \r\n\r\nCabo Frio \r\n\r\nMédico Cirurgião Geral\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n221\r\n\r\n10\r\n\r\n2.210,00 \r\n\r\nAraruama\r\n\r\nMédico Mastologia\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n99\r\n\r\n10\r\n\r\n990,00 \r\n\r\nAraruama\r\n\r\nMédico Reumatologista\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n215\r\n\r\n10\r\n\r\n2.150,00 \r\n\r\nArmação de Búzios\r\n\r\nMédico Cirurgião Vascular\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n260,00 \r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMédico Hansenologistas\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n220,00 \r\n\r\nExecutor Anterior \r\n\r\nProcedimento\r\n\r\nNovo Executor \r\n\r\nFísico\r\n\r\nValor Médio Financeiro\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESSONÂNCIA MAGNÉTICA\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n30\r\n\r\n8.174,90 \r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nECOCARDIOGRAMA TRANSTORACICA\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n13\r\n\r\n519,22 \r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nMICROBIOLOGIA BÁSICA\r\n\r\n2711\r\n\r\n13.679,22 \r\n\r\nECOCARDIOGRAMA TRANSTORACICA\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n355\r\n\r\n14.198,44 \r\n\r\nSOLICITANTE: ITAPERUNA\r\n\r\nMunicípio Executor Anterior\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nExecutor Atual\r\n\r\nFísico\r\n\r\nValor Médio\r\n\r\nFinanceiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNeurocirurgia - Outras Cirurgias\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n1 \r\n\r\n5.169,11 \r\n\r\n5.169,11 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nOncologia- Quimeoterapia- Procedimentos Especiais\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n40 \r\n\r\n873,23 \r\n\r\n34.929,20 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPediatria Clínica - Clinica Geral\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n4 \r\n\r\n838,17 \r\n\r\n3.352,69 \r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nPediatria Cirúrgica - Plastica\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n1 \r\n\r\n5.261,71 \r\n\r\n5.261,61 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPediatria Cirúrgica - Endocrinologia\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n3 \r\n\r\n556,59 \r\n\r\n1.420,85 \r\n\r\nNiterói\r\n\r\nPneumologia Sanitária\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n33 \r\n\r\n1.714,99 \r\n\r\n56.594,91 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nHansenologia\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n1 \r\n\r\n514,03 \r\n\r\n514,03 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n0203020049-Imunohistoquimica de neoplasia maligna\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n12 \r\n\r\n92,00 \r\n\r\n1.104,00 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n0209010029- Colonoscopia\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n12 \r\n\r\n113,54 \r\n\r\n1.362,48 \r\n\r\nNiterói\r\n\r\n0203020014-Determinação de receptores tumorais hormonais\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n1 \r\n\r\n65,55 \r\n\r\n65,55 \r\n\r\nNiterói\r\n\r\n0203020049-Imunohistoquimica de neoplasia maligna\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n5 \r\n\r\n92,00 \r\n\r\n460,00 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n0203010043-Exame Citopatologico de mama\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n42 \r\n\r\n6,64 \r\n\r\n278,88 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n0203020014-Determinação de receptores tumorais hormonais\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n1 \r\n\r\n65,55 \r\n\r\n65,55 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n0203020049-Imunohistoquimica de neoplasia maligna\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n3 \r\n\r\n92,00 \r\n\r\n276,00 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nDiagnósticos - Medicina Nuclear (Terapias)\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n1 \r\n\r\n331,96 \r\n\r\n331,96 \r\n\r\nSOLICITANTE: MACUCO\r\n\r\nMunicípio Executor Antigo\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nExecutor Atual\r\n\r\nFísico\r\n\r\nValor Médio\r\n\r\nFinanceiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nDensitometria Óssea\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n6\r\n\r\n55,19 \r\n\r\n331,14 \r\n\r\nSOLICITANTE: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nMunicípio Executor Anterior\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nExecutor Atual\r\n\r\nFísico\r\n\r\nValor Médio\r\n\r\nFinanceiro\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nClínico - Neurologia\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n13\r\n\r\n610,31\r\n\r\n7.934,03 \r\n\r\nAraruama\r\n\r\nClínico - Urologia\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n19\r\n\r\n488,65\r\n\r\n9.284,35 \r\n\r\nAraruama\r\n\r\nClínico - Pnemologia\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n15\r\n\r\n703,98\r\n\r\n10.559,70 \r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nClínico- Neurologia\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n13\r\n\r\n610,31\r\n\r\n7.934,03 \r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nClínico - Pnemologia\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n15\r\n\r\n703,98\r\n\r\n10.559,70 \r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nClínico- Neurologia\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n16\r\n\r\n610,31\r\n\r\n9.764,96 \r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nClínico - Pnemologia\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n15\r\n\r\n703,98\r\n\r\n10.559,70 \r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nPlastica \r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n11\r\n\r\n697,79 \r\n\r\n7.675,69 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCrónicos\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n17\r\n\r\n2.004,30 \r\n\r\n34.073,10 \r\n\r\nAraruama\r\n\r\nConsulta Médica em Atenção - Cirúrgião plastico\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n37\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n370,00 \r\n\r\nAraruama\r\n\r\nConsulta - Médico Geriatra\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n176\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n1.760,00 \r\n\r\nAraruama\r\n\r\nConsulta - Médico homeopata\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n65\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n650,00 \r\n\r\nAraruama\r\n\r\nConsulta - Médico Mastologia\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n116\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n1.160,00 \r\n\r\nAraruama\r\n\r\nConsulta - Médico Nefrologista\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n93\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n930,00 \r\n\r\nAraruama\r\n\r\nConsulta - Médico Neurologista\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n308\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n3.080,00 \r\n\r\nAraruama\r\n\r\nConsulta - Médico Pneumologista\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n125\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n1.250,00 \r\n\r\nAraruama\r\n\r\nConsulta - Médico Reumatologista\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n20\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n200,00 \r\n\r\nAraruama\r\n\r\n030204-Fisioterapia - Cardiovascular e Pneumologista\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n68\r\n\r\n4,97 \r\n\r\n338,27 \r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nConsulta - Médico hematologista\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n11\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n110,00 \r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nConsulta - Médico Reumatologista\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n20\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n200,00 \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nConsulta - Médico neurocirurgião\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n30\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n300,00 \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nConsulta - Médico Reumatologista\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n20\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n200,00 \r\n\r\nArmação de Búzios\r\n\r\nConsulta - Médico hematologista\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n66\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n660,00 \r\n\r\nArmação de Búzios\r\n\r\nConsulta - Médico Nefrologista\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n93\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n930,00 \r\n\r\nArmação de Búzios\r\n\r\nConsulta - Médico Neurologista\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n308\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n3.080,00 \r\n\r\nArmação de Búzios\r\n\r\nConsulta - Médico Reumatologista\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n20\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n200,00 \r\n\r\nArmação de Búzios\r\n\r\n030204- Fisioterapia - Cardiologia e Pneumologia\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n68\r\n\r\n4,97 \r\n\r\n338,27 \r\n\r\nNiterói\r\n\r\n021103- Diagnóstico Cinético Funcional\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n5\r\n\r\n1,26 \r\n\r\n6,30 \r\n\r\nNiterói\r\n\r\nConsulta - Médico Anestesiologista\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n25\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n250,00 \r\n\r\nNiterói\r\n\r\nConsulta - Médico cirurgiçao de cabeça e pescoço\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n15\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n150,00 \r\n\r\nNiterói\r\n\r\nConsulta - Médico cirurgião pediátrico\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n35\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n350,00 \r\n\r\nNiterói\r\n\r\nConsulta - Médico cirurgião plástico\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n37\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n370,00 \r\n\r\nNiterói\r\n\r\nConsulta - Médico Oftalmologista\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n180\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\nNiterói\r\n\r\nConsulta - Médico hansenologista\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n10\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n100,00 \r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nConsulta - Médico alergologista e imunologista\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n60\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nConsulta - Médico cirurgião pediátrico\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n35\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n350,00 \r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nConsulta - Médico Fisiatra\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n60\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nConsulta - Médico hematologista\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n66\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n660,00 \r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nConsulta - Médico homeopata\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n65\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n650,00 \r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nConsulta - Médico neurocirurgião\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n35\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n350,00 \r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nConsulta - Médico Pneumologista\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n126\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n1.260,00 \r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nConsulta - Médico Reumatologista\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n20\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n200,00 \r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n030204-Fisioterapia - Cardiovascular e Pneumologista\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n136\r\n\r\n4,97 \r\n\r\n676,53 \r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nConsulta - Médico Residente\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n50\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n500,00 \r\n\r\n5) Deliberação CIR-MP nº002 \r\n\r\nDefine as referências de Leitos Crônicos para o Hospital da Cruz Vermelha - Filial Barra do Piraí na Região Médio Paraíba.\r\n\r\nMunicípio Encaminhador\r\n\r\nMunicípio Executor\r\n\r\nNovo Executor (1)\r\n\r\nFísico Executor (1)\r\n\r\nNovo Executor (2)\r\n\r\nFísico Executor (2)\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n15\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n16\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n1\r\n\r\nPinheral\r\n\r\nPinheral\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n2\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n2\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n2\r\n\r\nResende\r\n\r\nResende\r\n\r\nResende\r\n\r\n10\r\n\r\nResende\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n1\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n1\r\n\r\nValença\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n2\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n2\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n52\r\n\r\n6) OFTALMOLOGIA - SERVIÇO HABILITADO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nMunicípios \r\n\r\nTeto de oftalmologia mensal \r\n\r\nValor Anual\r\n\r\nItaperuna \r\n\r\n92.409,51 \r\n\r\n1.108.914,12 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\n148.804,36 \r\n\r\n1.785.652,32 \r\n\r\n7) Devolução de recurso referente a revisão da contratualização do Hospital São José do Avaí.\r\n\r\nRetirado\r\n\r\nAlocado\r\n\r\nValor Mensal\r\n\r\nValor Anual\r\n\r\nSES\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n2.400.000,00 \r\n\r\n8) Portaria nº 629, de 16 de Abril de 2013 - Cabo Frio - RAU-HOSP\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nGestão\r\n\r\nValor Mensal\r\n\r\nValor Anual\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nEstadual\r\n\r\n40.766,40 \r\n\r\n489.196,80 \r\n\r\n9) Portaria nº 651, de 23 de Abril de 2013 - RSM-CRACK\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nGestão\r\n\r\nValor Mensal\r\n\r\nValor Anual\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\n56.101,10 \r\n\r\n673.213,20 \r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\n22.440,44 \r\n\r\n269.285,28 \r\n\r\n10) Portaria nº 650, de 22 de Abril de 2013 - RAU-HOSP\r\n\r\nAltera e reclassifica leitos de UTI - HOSPITAL ESTADUAL HELONEIDA STUDART\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nGestão\r\n\r\nValor Mensal\r\n\r\nValor Anual\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\n229.785,60 \r\n\r\n2.757.427,20 \r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nQuadro de remanejamentosTeto MAIO/2013\r\n\r\nAlteração de Executor da Região Noroeste em Ofalmologia\r\n\r\nMunicípio Anterior\r\n\r\nMunicipio Atual\r\n\r\nProcedimentos \r\n\r\nFísico\r\n\r\nValor Médio\r\n\r\nTotal\r\n\r\nAcresentando\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n0201010097 - BIOPSIA DE CONJUNTIVA\r\n\r\n1\r\n\r\n31,10 \r\n\r\n31,10 \r\n\r\nAcresentando\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n0201010119 - BIOPSIA DE CORNEA\r\n\r\n1\r\n\r\n68,62 \r\n\r\n68,62 \r\n\r\nAcresentando\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n0201010356 - BIOPSIA DE PALPEBRA\r\n\r\n1\r\n\r\n18,33 \r\n\r\n18,33 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n0205020020 - PAQUIMETRIA ULTRASSONICA\r\n\r\n302\r\n\r\n14,94 \r\n\r\n4.511,79 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n0205020089 - ULTRA-SONOGRAFIA DE GLOBO OCULAR / ORBITA (MONOCULAR)\r\n\r\n327\r\n\r\n24,24 \r\n\r\n7.926,48 \r\n\r\nAcresentando\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n0211050121 - POTENCIAL EVOCADO VISUAL / OCCIPTO\r\n\r\n1\r\n\r\n4,06 \r\n\r\n4,06 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n0211060011 - BIOMETRIA ULTRASSONICA (MONOCULAR)\r\n\r\n958\r\n\r\n24,24 \r\n\r\n23.221,92 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n0211060038 - CAMPIMETRIA COMPUTADORIZADA OU MANUAL COM GRÁFICO\r\n\r\n956\r\n\r\n40,00 \r\n\r\n38.240,00 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n0211060062 - CURVA DIARIA DE PRESSAO OCULAR CDPO (MINIMO 3 MEDIDAS)\r\n\r\n530\r\n\r\n10,11 \r\n\r\n5.358,30 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n0211060119 - GONIOSCOPIA\r\n\r\n806\r\n\r\n6,74 \r\n\r\n5.432,44 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n0211060127 - MAPEAMENTO DE RETINA COM GRÁFICO\r\n\r\n597\r\n\r\n24,24 \r\n\r\n14.471,28 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n0211060143 - MICROSCOPIA ESPECULAR DE CORNEA\r\n\r\n581\r\n\r\n24,24 \r\n\r\n14.083,44 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n0211060151 - POTENCIAL DE ACUIDADE VISUAL\r\n\r\n1078\r\n\r\n3,37 \r\n\r\n3.632,86 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n0211060160 - POTENCIAL VISUAL EVOCADO\r\n\r\n505\r\n\r\n24,24 \r\n\r\n12.241,20 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n0211060259 - TONOMETRIA\r\n\r\n3563\r\n\r\n3,37 \r\n\r\n12.007,31 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n0211060267 - TOPOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE CORNEA\r\n\r\n663\r\n\r\n24,24 \r\n\r\n16.071,12 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n021106XXXX - DIAGNOSTICO EM OFTALMOLOGIA\r\n\r\n592\r\n\r\n6,23 \r\n\r\n3.690,83 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n021106XXXX - RETINOGRAFIA\r\n\r\n1039\r\n\r\n48,94 \r\n\r\n50.850,31 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n030203XXXX - FISIOTERAPIA OFTALMOLOGICA\r\n\r\n52\r\n\r\n5,80 \r\n\r\n301,44 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n0303050020 - EXERCICIOS ORTOPTICOS\r\n\r\n339\r\n\r\n3,27 \r\n\r\n1.108,53 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n040501XXXX - PALPEBRAS E VIAS LACRIMAIS R$ 25,00\r\n\r\n13\r\n\r\n22,88 \r\n\r\n297,49 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n040501XXXX - PALPEBRAS E VIAS LACRIMAIS $ R$ 200,00\r\n\r\n9\r\n\r\n116,56 \r\n\r\n1.049,04 \r\n\r\nAcresentando\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n040501XXXX - PALPEBRAS E VIAS LACRIMAIS R$ 200,00\r\n\r\n1\r\n\r\n352,37 \r\n\r\n352,37 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n040501XXXX - PALPEBRAS E VIAS LACRIMAIS $ R$ 50,00\r\n\r\n69\r\n\r\n45,00 \r\n\r\n3.105,00 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n040501XXXX - PALPEBRAS E VIAS LACRIMAIS $ R$ 100,00\r\n\r\n11\r\n\r\n82,47 \r\n\r\n907,17 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n0405020015 - CORRECAO CIRURGICA DE ESTRABISMO (ACIMA DE 2 MUSCULOS)\r\n\r\n97\r\n\r\n694,88 \r\n\r\n67.403,36 \r\n\r\nAcresentando\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n0405020023 - CORRECAO CIRURGICA DO ESTRABISMO (ATE 2 MUSCULOS)\r\n\r\n1\r\n\r\n485,37 \r\n\r\n485,37 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n0405030045 - FOTOCOAGULACAO A LASER\r\n\r\n30\r\n\r\n45,00 \r\n\r\n1.350,00 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n0405030070 - RETINOPEXIA C/ INTROFLEXAO ESCLERAL\r\n\r\n2\r\n\r\n639,80 \r\n\r\n1.279,60 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n0405030193 - PAN-FOTOCOAGULAÇÃO DE RETINA A LASER\r\n\r\n95\r\n\r\n180,00 \r\n\r\n17.100,00 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n0405030215 - RETINOPEXIA PNEUMATICA\r\n\r\n2\r\n\r\n389,64 \r\n\r\n779,28 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n040503XXXX - CORPO VITREO, RETINA, COROIDE E ESCLERA R$ 200,00\r\n\r\n2\r\n\r\n138,16 \r\n\r\n276,31 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n040503XXXX - CORPO VITREO, RETINA, COROIDE E ESCLERA R$ 200,00\r\n\r\n1\r\n\r\n391,22 \r\n\r\n391,22 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n040504XXXX - CAVIDADE ORBITARIA E GLOBO OCULAR R$ 200,00\r\n\r\n3\r\n\r\n84,16 \r\n\r\n252,48 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n040504XXXX - CAVIDADE ORBITÁRIA E GLOBO OCULAR R$ 200,00\r\n\r\n17\r\n\r\n313,16 \r\n\r\n5.323,67 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n0405050020 - CAPSULOTOMIA A YAG LASER\r\n\r\n51\r\n\r\n45,00 \r\n\r\n2.295,00 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n0405050119 - FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR RIGIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n556,68 \r\n\r\n5.010,16 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n0405050321 - TRABECULECTOMIA\r\n\r\n137\r\n\r\n513,34 \r\n\r\n70.327,58 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n0405050364 - TRATAMENTO CIRURGICO DE PTERIGIO\r\n\r\n25\r\n\r\n139,70 \r\n\r\n3.492,50 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n0405050372 - FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVEL\r\n\r\n343\r\n\r\n643,00 \r\n\r\n220.549,00 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n040505XXXX - CAMARA ANTERIOR, CONJUNTIVA E OUTROS\r\n\r\n1\r\n\r\n722,74 \r\n\r\n722,74 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n040505XXXX - CAMARA ANTERIOR, CONJUNTIVA E OUTROS R$ 100,00\r\n\r\n60\r\n\r\n29,15 \r\n\r\n1.748,88 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n040505XXXX - CAMARA ANTERIOR, CONJUNTIVA E OUTROS ENTRE 100 E 300\r\n\r\n9\r\n\r\n230,15 \r\n\r\n2.071,32 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n040505XXXX - FACECTOMIA\r\n\r\n33\r\n\r\n440,40 \r\n\r\n14.533,25 \r\n\r\nAcresentando\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n070104XXXX - ORTESES OFTALMICAS (MC)\r\n\r\n1\r\n\r\n281,11 \r\n\r\n281,11 \r\n\r\nRetirado da Reseva Técnica\r\n\r\nProgramado para Itaperuna\r\n\r\nprocedimento\r\n\r\nFísico \r\n\r\nValor Médio\r\n\r\nValor Financeiro\r\n\r\n0405050372 - FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVEL\r\n\r\n567\r\n\r\n643,00 \r\n\r\n364.581,00 \r\n\r\n040505XXXX - FACECTOMIA\r\n\r\n69\r\n\r\n440,40 \r\n\r\n30.387,60 \r\n\r\n0405030193 - PAN-FOTOCOAGULAÇÃO DE RETINA A LASER\r\n\r\n151\r\n\r\n180,00 \r\n\r\n27.180,00 \r\n\r\n0405050020 - CAPSULOTOMIA A YAG LASER\r\n\r\n65\r\n\r\n45,00 \r\n\r\n2.925,00 \r\n\r\nMunicípio Executor Anterior\r\n\r\nLeito\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nExecutor Atual\r\n\r\nFísico\r\n\r\nValor Médio\r\n\r\nFinanceiro\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPEDIATRIA CLINICA\r\n\r\nCLINICA GERAL\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n66\r\n\r\n460,014\r\n\r\n30.360,92\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCIRURGICOS\r\n\r\nCIRURGIA GERAL\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n90\r\n\r\n972,513\r\n\r\n87.526,17\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCIRURGICOS\r\n\r\nGINECOLOGIA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n30\r\n\r\n537,016\r\n\r\n16.110,48\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nCIRURGICOS\r\n\r\nNEFROLOGIA/UROLOGIA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n18\r\n\r\n644,378\r\n\r\n11.598,80\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nPEDIATRIA CIRURGICA\r\n\r\nCIRURGIA GERAL\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n4\r\n\r\n780,986\r\n\r\n3.123,94\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nAMBULATORIAL\r\n\r\n041402- Cirúrgia Oral R$ 100,00\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n2.819 \r\n\r\n14,00\r\n\r\n39.481,68 \r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nAMBULATORIAL\r\n\r\n041402- Cirúrgia Oral R$ 100,00\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n2.819 \r\n\r\n14,00\r\n\r\n39.481,68 \r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nAMBULATORIAL\r\n\r\n0202030296 - Pesquisa de Anticorpo Anti-HIV-1 (Western Bolt)\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n42 \r\n\r\n85,00\r\n\r\n3.570,00 \r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nAMBULATORIAL\r\n\r\n20204 - Exames Coprologicos\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n212 \r\n\r\n1,79\r\n\r\n381,41 \r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nAMBULATORIAL\r\n\r\n0205020151 - Ultra-sonografia Obstetrica\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n52 \r\n\r\n39,60\r\n\r\n2.059,20 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAMBULATORIAL\r\n\r\n0209010053 - Retossigmoidoscopia\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n41 \r\n\r\n23,16\r\n\r\n949,80 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAMBULATORIAL\r\n\r\nConsulta Média - Médico Acupunturista\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n58 \r\n\r\n10,00\r\n\r\n580,00 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAMBULATORIAL\r\n\r\n040906 - Utero e Anexos\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n180 \r\n\r\n39,61\r\n\r\n7.130,88 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAMBULATORIAL\r\n\r\nMédico Geriatra\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n690 \r\n\r\n10,00\r\n\r\n6.900,00 \r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nAMBULATORIAL\r\n\r\n0202060276- Dosagem de Paratormonio\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n100 \r\n\r\n43,13\r\n\r\n4.313,00 \r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nAMBULATORIAL\r\n\r\n0202060276- Dosagem de Paratormonio\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n93 \r\n\r\n43,13\r\n\r\n4.011,09 \r\n\r\nMunicípio Executor Anterior\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nExecutor Atual\r\n\r\nFísico\r\n\r\nValor Médio\r\n\r\nFinanceiro\r\n\r\nCabo Frio \r\n\r\n020101 - Coleta de Material por meio de Punção\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n3\r\n\r\n26,64\r\n\r\n79,95 \r\n\r\nSão Pedro da aldeia\r\n\r\n020101 - Coleta de Material por meio de Punção\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n3\r\n\r\n26,64\r\n\r\n79,95 \r\n\r\nCabo Frio \r\n\r\n020201 - Bioquimica R$ 10,00\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n2317\r\n\r\n2,61\r\n\r\n6.048,10 \r\n\r\nArmação de Búzios\r\n\r\n021107 - Diagnostico em Otorrino e Fono R$ 5,00\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n142\r\n\r\n4,03\r\n\r\n572,49 \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n021107 - Diagnostico em Otorrino e Fono $ 26,00\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n102\r\n\r\n15,19\r\n\r\n1.550,21 \r\n\r\nAraruama\r\n\r\nMédico Cirurgião Geral\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n220\r\n\r\n10\r\n\r\n2.200,00 \r\n\r\nCabo Frio \r\n\r\nMédico Cirurgião Geral\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n221\r\n\r\n10\r\n\r\n2.210,00 \r\n\r\nAraruama\r\n\r\nMédico Mastologia\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n99\r\n\r\n10\r\n\r\n990,00 \r\n\r\nAraruama\r\n\r\nMédico Reumatologista\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n215\r\n\r\n10\r\n\r\n2.150,00 \r\n\r\nArmação de Búzios\r\n\r\nMédico Cirurgião Vascular\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n260,00 \r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMédico Hansenologistas\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n220,00 \r\n\r\nExecutor Anterior \r\n\r\nProcedimento\r\n\r\nNovo Executor \r\n\r\nFísico\r\n\r\nValor Médio Financeiro\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESSONÂNCIA MAGNÉTICA\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n30\r\n\r\n8.174,90 \r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nECOCARDIOGRAMA TRANSTORACICA\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n13\r\n\r\n519,22 \r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nMICROBIOLOGIA BÁSICA\r\n\r\n2711\r\n\r\n13.679,22 \r\n\r\nECOCARDIOGRAMA TRANSTORACICA\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n355\r\n\r\n14.198,44 \r\n\r\nMunicípio Executor Anterior\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nExecutor Atual\r\n\r\nFísico\r\n\r\nValor Médio\r\n\r\nFinanceiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNeurocirurgia - Outras Cirurgias\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n1 \r\n\r\n5.169,11 \r\n\r\n5.169,11 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nOncologia- Quimeoterapia- Procedimentos Especiais\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n40 \r\n\r\n873,23 \r\n\r\n34.929,20 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPediatria Clínica - Clinica Geral\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n4 \r\n\r\n838,17 \r\n\r\n3.352,69 \r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nPediatria Cirúrgica - Plastica\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n1 \r\n\r\n5.261,71 \r\n\r\n5.261,61 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPediatria Cirúrgica - Endocrinologia\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n3 \r\n\r\n556,59 \r\n\r\n1.420,85 \r\n\r\nNiterói\r\n\r\nPneumologia Sanitária\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n33 \r\n\r\n1.714,99 \r\n\r\n56.594,91 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nHansenologia\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n1 \r\n\r\n514,03 \r\n\r\n514,03 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n0203020049-Imunohistoquimica de neoplasia maligna\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n12 \r\n\r\n92,00 \r\n\r\n1.104,00 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n0209010029- Colonoscopia\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n12 \r\n\r\n113,54 \r\n\r\n1.362,48 \r\n\r\nNiterói\r\n\r\n0203020014-Determinação de receptores tumorais hormonais\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n1 \r\n\r\n65,55 \r\n\r\n65,55 \r\n\r\nNiterói\r\n\r\n0203020049-Imunohistoquimica de neoplasia maligna\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n5 \r\n\r\n92,00 \r\n\r\n460,00 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n0203010043-Exame Citopatologico de mama\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n42 \r\n\r\n6,64 \r\n\r\n278,88 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n0203020014-Determinação de receptores tumorais hormonais\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n1 \r\n\r\n65,55 \r\n\r\n65,55 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n0203020049-Imunohistoquimica de neoplasia maligna\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n3 \r\n\r\n92,00 \r\n\r\n276,00 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nDiagnósticos - Medicina Nuclear (Terapias)\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n1 \r\n\r\n331,96 \r\n\r\n331,96 \r\n\r\nMunicípio Executor Anterior\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nExecutor Atual\r\n\r\nFísico\r\n\r\nValor Médio\r\n\r\nFinanceiro\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nClínico - Neurologia\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n13\r\n\r\n610,31\r\n\r\n7.934,03 \r\n\r\nAraruama\r\n\r\nClínico - Urologia\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n19\r\n\r\n488,65\r\n\r\n9.284,35 \r\n\r\nAraruama\r\n\r\nClínico - Pnemologia\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n15\r\n\r\n703,98\r\n\r\n10.559,70 \r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nClínico- Neurologia\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n13\r\n\r\n610,31\r\n\r\n7.934,03 \r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nClínico - Pnemologia\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n15\r\n\r\n703,98\r\n\r\n10.559,70 \r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nClínico- Neurologia\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n16\r\n\r\n610,31\r\n\r\n9.764,96 \r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nClínico - Pnemologia\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n15\r\n\r\n703,98\r\n\r\n10.559,70 \r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nPlastica \r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n11\r\n\r\n697,79 \r\n\r\n7.675,69 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCrónicos\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n17\r\n\r\n2.004,30 \r\n\r\n34.073,10 \r\n\r\nAraruama\r\n\r\nConsulta Médica em Atenção - Cirúrgião plastico\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n37\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n370,00 \r\n\r\nAraruama\r\n\r\nConsulta - Médico Geriatra\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n176\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n1.760,00 \r\n\r\nAraruama\r\n\r\nConsulta - Médico homeopata\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n65\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n650,00 \r\n\r\nAraruama\r\n\r\nConsulta - Médico Mastologia\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n116\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n1.160,00 \r\n\r\nAraruama\r\n\r\nConsulta - Médico Nefrologista\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n93\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n930,00 \r\n\r\nAraruama\r\n\r\nConsulta - Médico Neurologista\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n308\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n3.080,00 \r\n\r\nAraruama\r\n\r\nConsulta - Médico Pneumologista\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n125\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n1.250,00 \r\n\r\nAraruama\r\n\r\nConsulta - Médico Reumatologista\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n20\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n200,00 \r\n\r\nAraruama\r\n\r\n030204-Fisioterapia - Cardiovascular e Pneumologista\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n68\r\n\r\n4,97 \r\n\r\n338,27 \r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nConsulta - Médico hematologista\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n11\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n110,00 \r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nConsulta - Médico Reumatologista\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n20\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n200,00 \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nConsulta - Médico neurocirurgião\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n30\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n300,00 \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nConsulta - Médico Reumatologista\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n20\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n200,00 \r\n\r\nArmação de Búzios\r\n\r\nConsulta - Médico hematologista\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n66\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n660,00 \r\n\r\nArmação de Búzios\r\n\r\nConsulta - Médico Nefrologista\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n93\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n930,00 \r\n\r\nArmação de Búzios\r\n\r\nConsulta - Médico Neurologista\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n308\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n3.080,00 \r\n\r\nArmação de Búzios\r\n\r\nConsulta - Médico Reumatologista\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n20\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n200,00 \r\n\r\nArmação de Búzios\r\n\r\n030204- Fisioterapia - Cardiologia e Pneumologia\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n68\r\n\r\n4,97 \r\n\r\n338,27 \r\n\r\nNiterói\r\n\r\n021103- Diagnóstico Cinético Funcional\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n5\r\n\r\n1,26 \r\n\r\n6,30 \r\n\r\nNiterói\r\n\r\nConsulta - Médico Anestesiologista\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n25\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n250,00 \r\n\r\nNiterói\r\n\r\nConsulta - Médico cirurgiçao de cabeça e pescoço\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n15\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n150,00 \r\n\r\nNiterói\r\n\r\nConsulta - Médico cirurgião pediátrico\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n35\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n350,00 \r\n\r\nNiterói\r\n\r\nConsulta - Médico cirurgião plástico\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n37\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n370,00 \r\n\r\nNiterói\r\n\r\nConsulta - Médico Oftalmologista\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n180\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\nNiterói\r\n\r\nConsulta - Médico hansenologista\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n10\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n100,00 \r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nConsulta - Médico alergologista e imunologista\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n60\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nConsulta - Médico cirurgião pediátrico\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n35\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n350,00 \r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nConsulta - Médico Fisiatra\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n60\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nConsulta - Médico hematologista\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n66\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n660,00 \r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nConsulta - Médico homeopata\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n65\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n650,00 \r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nConsulta - Médico neurocirurgião\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n35\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n350,00 \r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nConsulta - Médico Pneumologista\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n126\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n1.260,00 \r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nConsulta - Médico Reumatologista\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n20\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n200,00 \r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n030204-Fisioterapia - Cardiovascular e Pneumologista\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n136\r\n\r\n4,97 \r\n\r\n676,53 \r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nConsulta - Médico Residente\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n50\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n500,00 \r\n\r\nId: 1489944"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1489930": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.05.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/306.907/1988 - LUIZ ALBERTO MUNIZ, matr. 08/103.664-2, período base de 22.02.208 a 19.02.2013,\r\n\r\nProc. nº E-08/905.245/1993 - ANA MARIA BITTENCOURT BRAZ ANTUNES, matr. 08/106.541-9, período base de 08.11.2007 a 05.11.2012,\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/909.611/1992 - PAULO DA COSTA COIMBRA, matr. 08/105.295-3 - CONCEDO 03 meses de licença especial, período base de 25.11.2007 a 17.02.2013 e AUTORIZO a contagem em dobro de 09 meses de licença especial, não gozada, para fins de aposentadoria, períodos base de 01.12.1982 a 29.11.1987 (03 meses), 30.11.1987 a 26.11.1997 (06 meses), num total de 545 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.632/20121 - LUCIA D´ARC CURIS CARNEIRO, AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias, não gozadas, exercícios de 1988, 1989, 1996, 1997 e de 1998, num total de 300 dias. Esclarecemos que os exercícios de 1984, 1985, 1986 e de 1987, não serão contados, uma vez que a servidora foi efetivada em 01.05.1987, através da Lei nº 1.179/1979.\r\n\r\nProc. nº E-08/004/247/2013 - FRANCISCA ESTRELA TORRES, matr. 08/108.420-4 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculada ao Regime de Previdência Social, nos períodos de 01.11.1972 a 27.04.1974; 02.09.1974 a 15.10.1977; 27.06.1978 a 01.11.1978; 01.06.1985 a 30.09.1987 e de 01.04.1988 a 11.10.1990, num total de 3.582 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 1489930. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1490057": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/297/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E TREINAMENTO DE OPERACIONALIDADE DE GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA - HCAP\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 21/05/2013, às 10h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 21/05/2013, às 10h15min\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1490057"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1490334": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 24/2013. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ. OBJETO: Desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da ESTÁCIO DE SÁ, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste instrumento. PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 11.778/2008. PROC. Nº E-03/001/2266/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 25/2013. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Prefeitura Municipal de Niterói através da Fundação Municipal de Educação de Niterói. OBJETO: Concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando. PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/2008 e Resolução SEEDUC nº 4.342/2009. PROC. Nº E-03/001/2561/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 28/2013. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Prefeitura Municipal de Piraí através da Secretaria Municipal de Educação de Piraí. OBJETO: Concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando. PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/2008 e Resolução SEEDUC nº 4.342/2009. PROC. Nº E-03/001/2557/2013.\r\n\r\nId: 1490334"
                    ],
                    "1490038": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO COMERCIAL BANDEIRANTE - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJunior Jeremias da Conceição - 2001\r\n\r\n2-EDUCANDÁRIO LEBASI - Nova Friburgo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLenon Pacheco Couto - 2011\r\n\r\n3-CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - Itaboraí \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAllan Neves da Silva - 2011\r\n\r\nFilipe Evangelista da Silva Santos - 2011\r\n\r\n4-CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRafael Fernandes da Silva - 2005\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nChiara Rodrigues Fernandes - 2006\r\n\r\n5-CURSO TAVARES LYRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nLuana Miranda - 2009\r\n\r\n6-COLÉGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro \r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAdriane Lima da Silva - 1999\r\n\r\n7-GRUPO SACA - COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA- Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nDaniel Constantino da Silva - 1999\r\n\r\n8-ESPAÇO EDUCACIONAL VDL-EBAL- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRaquel Lima da Silva - 2006\r\n\r\n9-COLÉGIO PRIMAVERA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nThomaz Gomes de Paula- 2008\r\n\r\n10-CENTRO CULTURAL ABRAHAM LINCOLN - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nRoselene Medeiros - 1999\r\n\r\n11-INSTITUTO CAPACITAR MARIA LAURA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMurilo Clemente de Siqueira - 2007\r\n\r\n12-ESCOLAS INTEGRADAS FAUSTO CARDOSO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPriscila Pinto Isla Rubianes - 2006\r\n\r\n13-INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRosana Teixeira da Silva Borges -2007\r\n\r\n14-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRogers Emerson Carvalho de Jesus - 2011\r\n\r\n15-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE EDIFICAÇÕES\r\n\r\nMarcos Almeida de Carvalho - 1982\r\n\r\n16-COLÉGIO Rei - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCleber Braga dos Santos - 2006\r\n\r\n17-COLÉGIO HÉLADE - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeonardo Cardoso Martins - 2003\r\n\r\n18-COLÉGIO VERDE - São Gonçalo \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVinícius Silva da Motta - 2002\r\n\r\n19-CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - São Gonçalo \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcia Cristina Cunha Pereira - 2006\r\n\r\n20-COLÉGIO CENECISTA ALBERTO LESSA - São Gonçalo \r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAnderson do Livramento Motta - 1995\r\n\r\nId: 1490038"
                    ],
                    "1490095": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Maria Sandra de Araújo Pinheiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA \r\n\r\nDE MATTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PP-PAEM 03 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jonathan Corrêa Zampiere\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 228 - DARCY VARGAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 228 - DARCY VARGAS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Geferson Eugenio da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSUÉ DE CASTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSUÉ DE CASTRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wanderson Fernandes Novais\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria Luzimar da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila Aparecida Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-João Batista Mota de Santana\r\n\r\n02-Taelaine Oliveira Fernandes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO BAZET\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO BAZET, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jozeli Gomes dos Santos Silva\r\n\r\n02-Livia Beauclair Perrut\r\n\r\n03-Rizia Freitas Lemos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO BAZET, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Gisele Gonçalves Schumacker\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Wellington Laurindo Ignacio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Nathan Bizzo Fernandes Corrêa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Wesley da Silva Debossan\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex Veloso Rodrigues\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andiara Soares Bohrer\r\n\r\n02-Cleber Lima Cardinot\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno da Silva Ouverney\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adilcelea Silva dos Santos\r\n\r\n02-Aldinei Oliveira Souto\r\n\r\n03-Daiane Pinheiro Monteiro\r\n\r\n04-Glauber Esperança Matheus\r\n\r\n05-Jaqueline Vera Cruz\r\n\r\n06-Jéssica Lúcia Bastos Cardozo\r\n\r\n07-Mateus Bezerra André\r\n\r\n08-Paola da Silva Grizzi\r\n\r\n09-Phillipe Bastos de Sousa\r\n\r\n10-Vanessa Diocele de Souza\r\n\r\n11- Wanderson da Costa dos Santos\r\n\r\n12-Wesley Barbosa Tomaz\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM 01 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Albert Sousa de Araujo\r\n\r\n02-Bárbara Trindade Ferreira\r\n\r\n03-Bruno Abel da Silva\r\n\r\n04-Caio César de Paoli Pacheco\r\n\r\n05-Camila Augusto da Silva \r\n\r\n06-Cristina Aparecida Santos Aguilar\r\n\r\n07-Douglas Paiva Malheiros \r\n\r\n08-Géssica Lopes da Rocha Santos\r\n\r\n09-Gustavo Silva dos Santos \r\n\r\n10-Helena Gabriela Pereira de Oliveira\r\n\r\n11-Leonardo Gonçalves Grigorio\r\n\r\n12-Luis Henrique Rocha Fernandes da Silva\r\n\r\n13-Marcelo Torres Paulo\r\n\r\n14-Mauro Mendonça Diniz Vidigal\r\n\r\n15-Rafael Nascimento dos Santos\r\n\r\n16-Rosiane Borges de Sousa\r\n\r\n17-Taís da Conceição Franco\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 415 - MIGUEL DE CERVANTES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 415 - MIGUEL DE CERVANTES,Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cleidmar Lemos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - MANO: 2011\r\n\r\n01-Grazielle França de Carvalho\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson de Paula da Fonseca\r\n\r\n02-Claudionei da Conceição Floras\r\n\r\n03-Cleyton Cunha de Melo\r\n\r\n04-Dayane Lanne da Silva Corrêa\r\n\r\n05-Elisângela Lopes de Almeida\r\n\r\n06-Elizabeth da Silva Santos\r\n\r\n07-Izabela Muniz Moura\r\n\r\n08-Jéssica de Sousa Lima\r\n\r\n09-Juvaneide Paula do Nascimento\r\n\r\n10-Loys Layne Rocha de Barros Marinho\r\n\r\n11-Maria do Carmo de Lima\r\n\r\n12-Marlucia de Andrade Severo\r\n\r\n13-Maria Eline Sousa da Silva\r\n\r\n14-Maria do Rosário Bentes Lucena\r\n\r\n15-Pablo dos Santos Brun\r\n\r\n16-Patrícia Galdina de Oliveira\r\n\r\n17-Shayane Oliveira dos Santos\r\n\r\n18-Thian Silva Reduzino\r\n\r\n19-Vania da Silva Parreira\r\n\r\n20-Veronica Martins Chaves\r\n\r\n21-Wendell Miranda Gusmão\r\n\r\n22-Weverton de Souza da Silva\r\n\r\n23-Willian Amaral de Castro Bretas\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Nathani Silva de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL UBALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL UBALDO DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Zico Rosa Fagundes\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daiza Albuquerque da Silva\r\n\r\n02-Silvana Passos de Jesus da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristina dos Santos Barros\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andrea Brandão de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leonardo de Oliveira Grossi\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Cantanhede dos Santos \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Nilson Alves\r\n\r\n02-Marcos Ubiratan Andrade da Silva\r\n\r\n03-Thais de Aguiar Fonseca\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jairo da Conceição de França\r\n\r\n02-Edson Luiz Pereira Horato\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Juliana Vidal Cardoso \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Raphael Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002/ 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Patricia Queiroz da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Severina Gomes de Fraga\r\n\r\n02-Marinaldo de Souza Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Kenia Lucia Oliveira dos Santos \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Michel Costa de Sá\r\n\r\n02-Rainner Rizomar da Costa Santana\r\n\r\n03-Gabriel Max da Silva Bomfim\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fabio Ranulfo da Costa Luciano\r\n\r\n02- Isabele Andrade Senra\r\n\r\n03-Diego Nunes da Costa\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Kaynã de Souza Marques\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ademilson Rangel da Cruz\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Elaine da Silva Teixeira Jordão\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CASTELNUOVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASTELNUOVO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fernanda Bittencourt Effgen\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Deise Texeira\r\n\r\n02-Eduardo Macedo Lores Ferreira\r\n\r\n03-Eliane Fernandes dos Santos Feitosa\r\n\r\n04-Jonas Nunes Cabral\r\n\r\n05-Juliana Viana Lima\r\n\r\n06-Leandro Ramos de Faria\r\n\r\n07-Ligia Clara Silva Passos\r\n\r\n08-Marbet Ramon dos Santos\r\n\r\n09-Mauricio de Souza Silva\r\n\r\n10-Nélio Assumpção Mesquita\r\n\r\n11-Raília Martins Chaves\r\n\r\n12-Rejane Pontes de Queiroz\r\n\r\n13-Rogerio de Souza Jeronimo\r\n\r\n14-Sandro Carlos de Jesus Nogueira\r\n\r\n15-Sarah Vieira dos Santos\r\n\r\n16-Thamyres Alves Fortunato\r\n\r\n17-Viviane de Andrade Carneiro\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andreia Cavalcante de Oliveira\r\n\r\n02-Aroildes Maria de Jesus\r\n\r\n03-Bruno Oliveira Ribeiro\r\n\r\n04-David de Sousa Silva\r\n\r\n05-Daniel Martino de Farias\r\n\r\n06-Diego de Jesus\r\n\r\n07-Edna Carvalho de Oliveira\r\n\r\n08-Fabiana Rodrigues Vieira\r\n\r\n09-Jefferson Figueirêdo Felix\r\n\r\n10-Jordana Bezerra de Sousa Araújo\r\n\r\n11-Maria Nazaré Gomes\r\n\r\n12-Reginaldo Vieira Fonseca\r\n\r\n13-Rosangela Maria Barbosa\r\n\r\n14-Rosinaldo Rodrigues Lima\r\n\r\n15-Rosineide Rodrigues Lima\r\n\r\n16-Sonia Barbosa\r\n\r\n17-Vanessa Ferreira Gomes\r\n\r\n18-Wallace dos Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Priscilla Gomes Pinto de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carolina Ruiz Pascoli\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIA MÁRCIA GONÇALVES PANARO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIA MÁRCIA GONÇALVES PANARO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Adão dos Reis Salles\r\n\r\n02-Beatriz Lessa Santiago\r\n\r\n03-Beatriz Nascimento da Silva\r\n\r\n04-Caroline Galdino da Silva\r\n\r\n05-Caroline Pereira Gonçalves\r\n\r\n06-Davi Souza da Silva \r\n\r\n07-Diogo Guimarães Silva\r\n\r\n08-Eliaby Moângela Ribeiro da Silva\r\n\r\n09-Ester Pereira Monteiro\r\n\r\n10-Giovanni Moura Porto\r\n\r\n11-Henrique Prudente Periard\r\n\r\n12-Igor Bandeira Melo de Almeida\r\n\r\n13-Igor da Silva Santos\r\n\r\n14-Ingrid Cardoso dos Santos\r\n\r\n15-Jéssica Ferreira da Silva Neves\r\n\r\n16-Juliana Silva de Oliveira\r\n\r\n17-Lohany Barreto Simões\r\n\r\n18-Lucas Lima da Silva\r\n\r\n19-Mattheus Alefe dos Santos Souza\r\n\r\n20-Melissa Guedes dos Santos\r\n\r\n21-Mylena Guedes dos Santos\r\n\r\n22-Pamela Cardoso Pires\r\n\r\n23-Raphael Oliveira da Costa\r\n\r\n24-Raphaela Ferreira dos Santos\r\n\r\n25-Rayana Barbosa Telles\r\n\r\n26-Sara dos Santos Araújo\r\n\r\n27-Talita Pedrosa da Silva\r\n\r\n28-Tays Milena Santiago Thiengo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Alcantara de Oliveira\r\n\r\n02-Amanda Sant'Ana Viana\r\n\r\n03-Ana Caroline Luciano Belo\r\n\r\n04-Flavia Cristina Henriques de Souza\r\n\r\n05-Geovane Santos de Souza\r\n\r\n06-Jorge Marcelo Macena Lima\r\n\r\n07-Leonardo Franklin Lopes Marques\r\n\r\n08-Liliane Moura da Silva\r\n\r\n09-Michelle Karen Nascimento de Oliveira\r\n\r\n10-Nicolle Tavares Pinto\r\n\r\n11-Rayane Giselle Silva de Luna\r\n\r\n12-Taiara Almeida de Sousa\r\n\r\n13-Vinicius da Silva Teles\r\n\r\n14-Yuri Magalhães Mamud de Lima\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Andressa dos Santos\r\n\r\n02-Anyla Monique dos Santos Martins\r\n\r\n03-Bianca Afonso dos Santos\r\n\r\n04-Camila Ribeiro Gomes\r\n\r\n05-Carina Batista da Silva \r\n\r\n06-Edite Santos do Nascimento\r\n\r\n07-Evelyn da Silva Oliveira Gomes\r\n\r\n08-Ewerton Fagner Mello Vital David\r\n\r\n08-Fernanda Oliveira da Silva\r\n\r\n09-Flavio de Oliveira\r\n\r\n10-Heloisa Mendes\r\n\r\n11-Igor Cordeiro Lopes Moura da Silva\r\n\r\n12-Jessica Lagos de Sá\r\n\r\n13-Jéssica Pinto Malamam\r\n\r\n14-Jonathan de Souza Martins\r\n\r\n15-Juliana Roque Castro Lima de Souza\r\n\r\n16-Ketlin Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n17-Lucas Silva de Oliveira\r\n\r\n18-Luiz Filipe de Araujo Marins\r\n\r\n19-Marco Aurélio Rocha Ferreira Junior\r\n\r\n20-Rafaela dos Santos Ferreira\r\n\r\n21-Raphael Gamaro Marques \r\n\r\n22-Raquel Teixeira da Silva de Jesus\r\n\r\n22-Robson Thozane Fernandes de Oliveira\r\n\r\n23-Vania Maria Pacheco da Costa\r\n\r\n24-Wesley Barreto Simões\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NOVA CAMPINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOVA CAMPINA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Machado dos Santos\r\n\r\n02-André Pereira da Silva\r\n\r\n03-Aurea Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n04-Bianca de Oliveira Torres\r\n\r\n05-Carla Pereira de Souza\r\n\r\n06-David Fragas de Oliveira\r\n\r\n07-Diego Pablo Vianna Sabino\r\n\r\n08-Edson Santos Sotero da Cruz\r\n\r\n09-Elisângela da Rocha de Souza\r\n\r\n10-Geraldo Canela Ferreira\r\n\r\n11-Gisely Santana Paulino Morais\r\n\r\n12-Herondina Pereira Nogueira\r\n\r\n13-Iuri Alex da Silva Souza\r\n\r\n14-Ivonete Nogueira da Fonseca Serafim\r\n\r\n15-Jéssica Tamara da Rocha Lima\r\n\r\n16-Kathlen Hellen Gomes Peixoto\r\n\r\n17-Francisco Jose Lopes de Oliveira\r\n\r\n18-Luã Levy Fernandes Martins\r\n\r\n19-Michael Douglas Ferreira da Silva\r\n\r\n20-Mirian Januario da Silva\r\n\r\n21-Patricia Cruz Santos de Amorim\r\n\r\n22-Paulo Cesar Ferreira dos Santos\r\n\r\n23-Rafael Santana de Castro\r\n\r\n24-Rosilda da Silva Bezerra Rocha\r\n\r\n25-Saulo Gonçalves Pereira\r\n\r\n26-Tito Alef Onofre Alves\r\n\r\n27-Viviane Castro de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ademilson José dos Santos\r\n\r\n02-Amanda dos Santos Brasil\r\n\r\n03-Camilla da Cunha Barrozo\r\n\r\n04-Carina Mello Pereira\r\n\r\n05-Cecilia Santos de Souza\r\n\r\n06-Cleidinaldo Borbes de Castro\r\n\r\n07-Fabiano marques da Silva\r\n\r\n08-Gilson Costa dos Santos\r\n\r\n09-Jose Carlos dos Santos Lopes\r\n\r\n10-Maciano de Souza Andrade\r\n\r\n11-Marli da Silva Garcia\r\n\r\n12-Nilza Elias da Conceição\r\n\r\n13-Nivea Silva Freire\r\n\r\n14-Sirlene Santana Barbosa\r\n\r\n15-Taiane Barbosa Inacio\r\n\r\n16-Valdeci Santos da Anunciação\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adair Jesus Barros de Abreu\r\n\r\n02-Alex Sandro Faria de Jesus\r\n\r\n03-Alex Soares da Silva\r\n\r\n04-Aline Pimenta Moraes\r\n\r\n05-Andreia Silva de Sousa\r\n\r\n06-David da Silva\r\n\r\n07-Denilson de Freitas Branco\r\n\r\n08-Dinea Guimarães Nascimento Sales\r\n\r\n09-Eduardo Neves do Nascimento\r\n\r\n10-Eliana Vieira dos Santos Gurgel\r\n\r\n11-Ezilete Alves de Oliveira\r\n\r\n12-Francisco Lucas Martins Matta\r\n\r\n13-João Evangelista Teixeira\r\n\r\n14-Leandro Neves Baptista \r\n\r\n15-Maisa Araujo da Silva Godat\r\n\r\n16-Marcelo do Nascimento Melo\r\n\r\n17-Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\n18-Maria de Fatima de Souza\r\n\r\n19-Salvador Sodre das Dores\r\n\r\n20-Selma de Paula Rios dos Santos\r\n\r\n21-Tatiana Ribeiro Porto\r\n\r\n22-Veronica Regina Chaves da Silva\r\n\r\n23-Virginia Silva de Sousa\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alan Santos de Melo\r\n\r\n02-Ana Paula Mendes\r\n\r\n03-Andreia Aldeir da Silva Pessoa\r\n\r\n04-Angelo Rafael Simões de Aguiar\r\n\r\n05-Diva Christovão Cavalcante\r\n\r\n06-Flávio Bruno Matos da Silva\r\n\r\n07-Francisca Libanio Costa Batista\r\n\r\n08-Gabriela Pereira Vianna\r\n\r\n09-Gicelma Pereira Soares\r\n\r\n10-Heloisa Lopes da Silva\r\n\r\n11-João Paulo Pereira Pedrosa\r\n\r\n12-Joice Justina da Silva\r\n\r\n13-Julio Ferreira de Moraes\r\n\r\n14-Lauricelia Oliveira da Silva dos Santos\r\n\r\n15-Lucia da Silva Ferreira\r\n\r\n16-Luciana das Chagas dos Santos\r\n\r\n17-Luciana Lessa de Brito\r\n\r\n18-Lucilene da Silva Ferreira\r\n\r\n19-Magno Leonardo Ribeiro\r\n\r\n20-Marcelo de Avilla Ferreira\r\n\r\n21-Marcelo Filipe Silva de Araujo\r\n\r\n22-Mariluce Cabral da Silva\r\n\r\n23-Marlon Faustino Cordeiro\r\n\r\n24-Ozeas Rangel Almeida\r\n\r\n25-Paulo Roberto Ferreira dos Santos\r\n\r\n26-Rosa Helena da Silva Rodrigues\r\n\r\n27-Roseane Valdevino Moreira Cassule\r\n\r\n28-Taísa dos Santos Alves\r\n\r\n29-Thiago Rodrigues de Castro\r\n\r\n30-Vera Lucia Simões de Brito\r\n\r\n31-Verônica Monteiro de Barros\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PROFESSORA \r\n\r\nROSA SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PROFESSORA ROSA SOARES, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Valdesio José da Costa\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Anastacia Alves da Silva\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Sheila Christian da Conceição\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Ademilson de Oliveira Sobrinho\r\n\r\n02-Adenilda Dias da Cruz Oliveira\r\n\r\n03-Adriana da Luz Mota Raphael\r\n\r\n04-Adriana de Souza Guedes\r\n\r\n05-Alessandro Silva dos Santos\r\n\r\n06-Alex Sandro Ribeiro Machado\r\n\r\n07-Alexandre Alves de Aragão\r\n\r\n08-Alexandre de Oliveira Gomes\r\n\r\n09-Aline Bousquet de Oliveira\r\n\r\n10-Aline Mendes de Souza\r\n\r\n11-Almir Marcos Vieira\r\n\r\n12-Ana Paula Vidal Sampaio\r\n\r\n13-André Carlos Gonçalves Pinheiro Nuñez\r\n\r\n14-Artegilson de Souza\r\n\r\n15-Candido Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n16-Carlos Alberto Ribeiro Troca\r\n\r\n17-Carolina Rodrigues Costa\r\n\r\n18-Cidnéa Ferreira da Silva\r\n\r\n19-Cristiane Araujo Lima Pereira\r\n\r\n20-Cristiano Martins\r\n\r\n21-Daniel da Silva Soares\r\n\r\n22-Daniel Fernandes da Silva\r\n\r\n23-Danielle de Macedo Carneiro\r\n\r\n24-Diego Massulino Ferreira\r\n\r\n25-Diogo Oliveira Santos\r\n\r\n26-Elaine Cardoso Barreto\r\n\r\n27-Eleisson Ribeiro Dias\r\n\r\n28-Eliane Nunes da Silva Souza\r\n\r\n29-Elias Cunha de Moura\r\n\r\n30-Eliezer Ribeiro Mendes\r\n\r\n31-Elisângela Viana do Nascimento Silva\r\n\r\n32-Elwis Marcel René Nicolas\r\n\r\n33-Evandro da Conceição dos Santos\r\n\r\n34-Evanice da Gloria Ferreira\r\n\r\n35-Fabiana Oliveira Costa Klein\r\n\r\n36-Felipe de Oliveira Figueira\r\n\r\n37-Fernando Leitão de Alburquerque\r\n\r\n38-Fernando Schimith Dias\r\n\r\n39-Geisa Alessandra Nascimento de Menezes\r\n\r\n40-Gilberto do Vale Teixeira\r\n\r\n41-Henrique Cossich\r\n\r\n42-Isaias Magalhães Costa\r\n\r\n43-Ivone Barroso Reis da Silva\r\n\r\n44-Janaina Oliveira Valverde Melegário\r\n\r\n45-Janaina Torres Biase\r\n\r\n46-Jean Felipe dos Santos\r\n\r\n47-Jeferson de Jesus Sodré\r\n\r\n48-Jéssica Almeida Gonçalves\r\n\r\n49-Joana Beatriz Nascimento Silveira\r\n\r\n50-João Felipe Rodrigues\r\n\r\n51-Jonatan da Rocha Santos\r\n\r\n52-José Luiz Fernandes\r\n\r\n53-Laura Maria Ferreira de Souza\r\n\r\n54-Leonardo de Oliveira Silva\r\n\r\n55-Leonardo Novaes Nascimento\r\n\r\n56-Lucimara Gama da Silva\r\n\r\n57-Luis Pinto Ribeiro\r\n\r\n58-Luiz Antônio da Silva Xavier\r\n\r\n59-Luzia Maria Coelho Freire Sanches\r\n\r\n60-Luzimar Nunes de Alcantara\r\n\r\n61-Marcela Mariel Vicente Lós\r\n\r\n62-Marcelo Velez da Silva\r\n\r\n63-Márcio Santos da Vitória\r\n\r\n64-Marcos Roberto Guilherme dos Santos\r\n\r\n65-Maria Antonia Cuellar Moreno Gomes\r\n\r\n66-Maria Aparecida Silva de Oliveira\r\n\r\n67-Marluce Dias Viana\r\n\r\n68-Micheldon Cristian Alves da Silva\r\n\r\n69-Mirian Ramos de Souto\r\n\r\n70-Nelson Rodrigues José\r\n\r\n71-Osvaldo da Costa\r\n\r\n72-Pablo Andrer Silva Gutierrez\r\n\r\n73-Paulo Cesar Varges Nogueira\r\n\r\n74-Paulo Sergio de Souza Leonel\r\n\r\n75-Paulo Vitor de Moura Vitorino\r\n\r\n76-Rafael Cinalli Nogueira Paz\r\n\r\n77-Raquel Cristina de Araújo da Cunha\r\n\r\n78-Robsom Lourenço do Nascimento\r\n\r\n79-Rodrigo Coimbra\r\n\r\n80-Rosimara Fonseca da Silva\r\n\r\n81-Sergio da Silva Lopes\r\n\r\n82-Severino Oliveira da Silva\r\n\r\n83-Sophia Carla Souza de Albuquerque Melo Quaglietta\r\n\r\n84-Tamires da Silva Gimenes\r\n\r\n85-Vagner Lacerda da Costa\r\n\r\n86-Verônica Valéria Cristina Pinto\r\n\r\n87-Wagner dos Santos Baptista\r\n\r\n88-Wagner Luiz Correia de Oliveira\r\n\r\n89-Wellington de Oliveira Nunes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RUY BARBOSA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUY BARBOSA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandra Ramos de Assis Modesto da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Rosana Maria Marinho Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Robson Jorge Miranda Ramos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anne Maria Costa Lacerda\r\n\r\n02-Eduardo Teixeira Gomes\r\n\r\n03-Mariane Constâncio Alves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Roberta Guedes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Jorge Cosme Chaves Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Elias Artur do Nascimento\r\n\r\n02-Marco Antônio da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Lydia Fernanda Cabral Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Gevson Mistherdany da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Claudia da Silva Taveira\r\n\r\n02-Ana Paula da Silva Ribeiro Gomes\r\n\r\n03-André Carius\r\n\r\n04-Aurelio Marques do Nascimento\r\n\r\n05-Brenda França da Costa\r\n\r\n06-Caio Crispiniano Lapa\r\n\r\n07-Danilo Silva Souza\r\n\r\n08-Dieferson Carlos de Melo Silva\r\n\r\n09-Glenda Alves de Souza\r\n\r\n10-Gleyce Silva dos Santos\r\n\r\n11-Jaciney Ribeiro dos Santos\r\n\r\n12-Jerusa de Oliveira Moura\r\n\r\n13-Jéssica da Silva da Conceição\r\n\r\n14-João Luiz Amorin Marques\r\n\r\n15-Luan Brasil Freires\r\n\r\n16-Maria das Dores Silva Nascimento\r\n\r\n17-Maria das Graças Gomes\r\n\r\n18-Maria Regiane Ribeiro Jorge\r\n\r\n19-Paulo Cesar Guimarães Filho\r\n\r\n20-Sarah Moyses de Pontes Rosa\r\n\r\n21-Sonia Maria da Silva\r\n\r\n22-Valderez Viana Louzeiro\r\n\r\n23-Vanucia de Melo Duarte\r\n\r\n24-Wesley dos Santos Alves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Luiza Gomes de Lima\r\n\r\n02-Andressa Belarmino de Barros\r\n\r\n03-Antonia Mesquita de Oliveira\r\n\r\n04-Bruna Soares da Silva\r\n\r\n05-Camila Costa da Silva\r\n\r\n06-Camila do Amaral Alexandre da Silva\r\n\r\n07-Claudiana Silva de Jesus\r\n\r\n08-Dayane de Almeida Alves da Silva\r\n\r\n09-Gutemberg de Oliveira Faceiro\r\n\r\n10-Kezia Cristina Soares Alves\r\n\r\n11-Luan do Nascimento Gomes\r\n\r\n12-Marcos Souza Dias\r\n\r\n13-Maria Benedito dos Santos\r\n\r\n14-Maria Clara Silva Barros\r\n\r\n15-Raphael Cardoso Martins\r\n\r\n16-Rayane de Oliveira Alves dos Santos Souza\r\n\r\n17-Roberta Maria Fernandes da Silva\r\n\r\n18-Taina Santos da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Oliveira dos Santos\r\n\r\n02-Arthur Vieira Vicente\r\n\r\n03-Claudia Ferreira de Jesus\r\n\r\n04-Edno Rodrigues Ferreira\r\n\r\n05-Emerson Luiz da Silva Santos\r\n\r\n06-Jasmine da Silva Bueno\r\n\r\n07-Jorge Antonio Faria Salgado\r\n\r\n08-Luísa de Araujo Brito Santos\r\n\r\n09-Marcílio Silva de Lima\r\n\r\n10-Maycon da Silva Lima\r\n\r\n11-Michael Guedes da Silva\r\n\r\n12-Tamara Ferreira Neves\r\n\r\n13-Viviane Cabral Garcia Teixeira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUY BARBOSA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna dos Santos Silva Balbino\r\n\r\n02-Daniel Lins do Nascimento\r\n\r\n03-Elisabete José da Silva\r\n\r\n04-Éverton Wilquer Matos Duarte\r\n\r\n05-Fábio Lima dos Santos\r\n\r\n06-Fernando André da Silva\r\n\r\n07-Gabriel Silva Souza\r\n\r\n08-Hingrid Priscilla Silva Marques\r\n\r\n09-José Antonio do Nascimento Júnior\r\n\r\n10-Joyce Belo do Nascimento\r\n\r\n11-Luiz Carlos Corrêa dos Santos \r\n\r\n12-Marcos dos Santos\r\n\r\n13-Maria Luana Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n14-Marinalva Correia de Andrade\r\n\r\n15-Michele Cristina Pereira\r\n\r\n16-Natália Siqueira da Silva\r\n\r\n17-Renata Ponciano\r\n\r\n18-Rosiane dos Santos Morais\r\n\r\n19-Thaís Luzia de Oliveira Silva\r\n\r\n20-Thereza Cristina do Nascimento\r\n\r\n21-Tiago Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: PAEM 12 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Maria Sousa do Couto\r\n\r\n02-Anderson Vieira da Silva\r\n\r\n03-Cláudia Regina Lima Xavier\r\n\r\n04-Jonas de Lima Nascimento\r\n\r\n05-Luan da Silva Nascimento\r\n\r\n06-Luan Pablo de Oliveira Santos\r\n\r\n07-Lucielma Candido de Oliveira\r\n\r\n08-Marlon de Souza Soares\r\n\r\n09-Paloma de Queiroz Oliveira\r\n\r\n10-Rodrigo Farias de Paiva\r\n\r\n11-Rosangela Maria da Silva\r\n\r\n12-Tâmires Gomes de Sousa\r\n\r\n13-Tatiana Dantas Pacheco Gomes\r\n\r\n14-Thaís Silva dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUY BARBOSA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Josilene da Cruz Meireles\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Edson do Nascimento Cardoso Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Cristina Cruz de Brito\r\n\r\n02-Jessica Barbosa de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Filipe Pedro Marques\r\n\r\n02-Gustavo de Souza da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUY BARBOSA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cintia Campos de Souza\r\n\r\n02-Thiago Gomes Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Sebastião Clayrton de Sousa Luz \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lailson Santos do Nascimento\r\n\r\n02-Leandro de Sena Menezes\r\n\r\nId: 1490095"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Elizabeth Ann Stein, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto do Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Área de Ciência Política: Instituições Políticas no Brasil e em Perspectiva Comparada, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 11744/2012.\r\n\r\nId: 1489743. A faturar por empenho"
                            ],
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                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 173/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 22/05/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (lâmina vidro microscopia, curativos redondos, coletor urina/fezes, etc), para atender à Policlínica Piquet Carneiro, no valor total estimado de R$ 32.746,41. Processo UERJ nº E-26/007/2242/2013.\r\n\r\nId: 1489817. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1490012": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 194/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 22/05/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de ARQUIVOS DESLIZANTES para atender à Unidade de Arquivo e Prontuário do Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 647.000,00. Processo HUPE nº 2188/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 195/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 22/05/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (CARVEDILOL, Desmopressina, Polivitamínico, etc.) para atender ao Serviço de Farmácia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SFA/HUPE, no valor total estimado de R$ 8.826,96. Processo HUPE nº 129/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 196/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 22/05/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material de laboratório (ANTICORPOS MONOCLONAIS) para atender ao Laboratório de Patologia Geral do HUPE, no valor total estimado de R$ 148.950,93. Processo HUPE nº 2/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 197/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 22/05/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (CANETA DE ELETROCAUTÉRIO Descartável) para atender ao Serviço de Controle de Consumo e Estoque do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SCCEST/HUPE, no valor total estimado de R$ 28.800,00. Processo HUPE nº 181/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 198/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 22/05/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (TUBOS EM EXTENSÃO ESTÉRIL) para atender ao Serviço de Controle de Consumo e Estoque do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SCCEST/HUPE, no valor total estimado de R$ 18.480,00. Processo HUPE nº 305/2013.\r\n\r\nId: 1490012. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1490414": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, as Licitações, na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPE Nº 019/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1052//2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 22.045,50\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 22.05.2013, às 09 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 22.05.2013, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de filmagem em eventos para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nPE Nº 020/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1068//2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 29.484,00\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 22.05.2013, às 10 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 22.05.2013, às 11 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços gráficos para atender as necessidades da UENF (Convênio PAR 400153/10 nº 04/2013).\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1490414. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1490134": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK nos termos da Portaria PR / FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu o Curso de ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA 234 - ANO: 1999\r\n\r\nLUCIANA MONTEIRO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nHERBERT JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, subseqUente ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM enfermagem - ANO: 2012\r\n\r\nalice da conceição lourenço melo\r\n\r\nana lucia da costa vieira\r\n\r\ndenise costa barbosa\r\n\r\njeane cristina lima dos santos\r\n\r\nviviane santos da silva vianna\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2013\r\n\r\nrita de cassia bittar van kerckhove\r\n\r\nCurso: técnico em prótese dentária - ANO: 2013\r\n\r\njaqueline gomes de oliveira\r\n\r\nraphael amadeu de oliveira barros\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 3110 - ANO: 2011\r\n\r\nVINICIUS TEIXEIRA LOURENÇO\r\n\r\nTURMA: 3112 - ANO: 2011\r\n\r\nWALLACE JESUS DE SOUZA\r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 2012\r\n\r\nLEONARDO ARAGÃO SOUSA\r\n\r\nMARIA EDUARDA AUDIZIO RIBEIRO\r\n\r\nSAMANTHA DA SILVA PAVÃO\r\n\r\nTHALITA TOMAZ DIAS\r\n\r\nWALQUÍRIA TERRA RAMOS\r\n\r\nTURMA: 3105 - ANO: 2012\r\n\r\nDANIELA SOUZA DE LIMA\r\n\r\nEVELYN BENICIO DE BELO ARCANJO\r\n\r\nKARINA STELA FELIX BARBOSA\r\n\r\nMARIANA PAES LEME ALCANTARA\r\n\r\nPEDRO PAULO RIBEIRO ARMADA\r\n\r\nQUESIA CRISTINA DIAS DA SILVA\r\n\r\nROMULO VALLIM DOS SANTOS\r\n\r\nTURMA: 3110 - ANO: 2012\r\n\r\nHALAN CARLOS SOUSA DE CARVALHO\r\n\r\nHOSANA VITÓRIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nMATHEUS MAKLISTER ARCANJO DE DEUS\r\n\r\nTURMA: 3111 - ANO: 2012\r\n\r\nBRUNO NICODEMOS ALVES\r\n\r\nALEXIA CRISTINA RIBEIRO COSTA\r\n\r\nRAFAEL JOAQUIM MENDES\r\n\r\nTURMA: 3202 - ANO: 2012\r\n\r\nGABRIELLA PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\nTURMA: 3204 - ANO: 2012\r\n\r\nGABRIEL BRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nIASMIM LIMA IGNACIO\r\n\r\nISABELE OLIVEIRA DO CARMO\r\n\r\nISABELE VIEIRA VENERANDO\r\n\r\nLORENA AZEVEDO DOS SANTOS ARGENTO\r\n\r\nMAYARA PACHECO NASCIMENTO\r\n\r\nRAPHAELA PEREIRA BRAGA\r\n\r\nRAYENE TAISA OLIVEIRA\r\n\r\nSUZANA CAMARINHA SOBRAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nTURMA: 3207 - ANO: 2012\r\n\r\nVINICIUS PENA DE CARVALHO\r\n\r\nTURMA: 3210 - ANO: 2012\r\n\r\nANDREZA SILVA DA ROSA\r\n\r\nDEBORAH LÚCIA DE ARAUJO CARUSO\r\n\r\nETIENNE MACEDO BARROSO\r\n\r\nFABIANA SOUSA SOARES\r\n\r\nKARINA DA ROCHA GONÇALVES\r\n\r\nLAURA PIMENTA TRESSE\r\n\r\nLETYCIA SILVA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTURMA: 3211 - ANO: 2012\r\n\r\nDIOGO MUGUET DA SILVA\r\n\r\nLEIDIANE SANTOS FERREIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2012\r\n\r\nADA QUEILA FERREIRA SANTIAGO\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA BASTOS\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA INOCÊNCIO DE SOUZA\r\n\r\nBRUNA DA SILVA\r\n\r\nDAIANE DE OLIVEIRA KIFER NUNES\r\n\r\nEDLAYNE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA SANTOS LOPES\r\n\r\nGABRIELLA PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\nGABRIELLE DA COSTA DE MUINCK\r\n\r\nGIRLANE MENDES DE SENA\r\n\r\nGLEICE CRISTINA GOMES DA SILVA\r\n\r\nINGRYD OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\nJÉSSICA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nJOÃO VITOR BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nKESSY HELLEN MEIRELES DE MORAES\r\n\r\nLAÍS DA SILVA AMORIM\r\n\r\nLAÍS DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\nLAIZ FRANCO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nMARCOS DOUGLAS DOS SANTOS PIMENTA JUNIOR\r\n\r\nMARIA CATARINA SILVA MORAES DE CARVALHO\r\n\r\nMARINEZ TERRA DE JESUS\r\n\r\nMAYARA FURTADO SOARES\r\n\r\nNATHÁLIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSARAH MARIA MACETTI PEREIRA\r\n\r\nTHAMIRYS FERNANDA TAVARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTHAYANE DE LIMA FERNANDES\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS LUCIANO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2012\r\n\r\nALEXIA CRISTINA RIBEIRO COSTA\r\n\r\nANDREZA SILVA DA ROSA\r\n\r\nBRUNO NICODEMOS ALVES\r\n\r\nDEBORAH LÚCIA DE ARAUJO CARUSO\r\n\r\nKARINA DA ROCHA GONÇALVES\r\n\r\nRAFAEL JOAQUIM MENDES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2013\r\n\r\nARIEL QUEIROZ DO ESPIRITO SANTO TEIXEIRA\r\n\r\nBÁRBARA CORRÊA AZEVEDO\r\n\r\nCAMILA MOREIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nESTER DA CRUZ SILVESTRE\r\n\r\nJÉSSICA DE ARAUJO SIDURÉ\r\n\r\nLARISSA LEITE DA SILVA\r\n\r\nMAIARA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPALOMA JUSTINO CERNADAS\r\n\r\nPAULO MORONE JÚNIOR\r\n\r\nPRISCILA OLIVEIRA\r\n\r\nPRISCILA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRAÍSSA MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nSAMANTA DE JESUS BARBOSA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2013\r\n\r\nALDEMIR SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nBIANCA FERREIRA MARQUES\r\n\r\nIGOR COSTA DE FARIA\r\n\r\nLUANA CAMPOS DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\nMATHEUS MAKLISTER ARCANJO DE DEUS\r\n\r\nRENAN CARVALHO TÁVORA MIRANDA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2013\r\n\r\nANA CLAUDIA JACINTO DA SILVA\r\n\r\nRAMON LUIZ DE SOUZA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nFELIPE ESTEVÃO VIEIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificados, expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2005\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2010\r\n\r\nTAIRONE CLEITON REICHER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2011\r\n\r\nRAFAEL CORRÊA GONÇALVES\r\n\r\nId: 1490134. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1489959": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP). PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e TIM Celular S/A. OBJETO: O Termo aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Quinta, na planilha do Item 5.1 e o Item 5.2 do Termo de Adesão da FAPERJ ao Contrato Casa Civil nº 25/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e a Contratada, para aumento quantitativo em itens da planilha em epígrafe equivalente ao acréscimo de R$ 170,58 (cento e setenta reais e cinquenta e oito centavos), para prestação de serviços de telefonia relativos ao lote SMP (CN21 + CN 22 + CN 24 + CN61). VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá o mesmo prazo de vigência do Contrato Casa Civil nº 25/2010. ASSINATURA: 10/04/2013. PROCESSO Nº E-26/020.074/2011. VALOR: O valor total de R$ 28.486,11 (vinte e oito mil quatrocentos e oitenta e seis reais e onze centavos). FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações.\r\n\r\nId: 1489959. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1490054": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL. PARTES: CEHAB-RJ, o MUNICÍPIO DE MESQUITA e a SECRETARIA DE ESTADO HABITAÇÃO. OBJETO: O imóvel desta cessão destinar-se-á à administração da creche/berçário de dois pavimentos, integrante do Conjunto Habitacional situado na Rua Baronesa de Mesquita, Município de Mesquita, RJ. PRAZO: 2 (dois) anos. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/000.043/2010, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decreto Estadual nº 3149/1980 e Lei Complementar nº 08/1997. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2013. REGISTRO INTERNO Nº 011/2013.\r\n\r\nId: 1490054. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1490375": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2013 - DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/118/2013.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de seguros para equipamentos.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 36.849,49 (trinta e seis mil oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/05/2013, 08:00h. \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/05/2013, 14:00h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/05/2013, 14:01h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 21/05/2013, 14:30h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7240 e fax (21) 2332-7235.\r\n\r\nId: 1490375. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1490222": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - Fundação COPPETEC.\r\n\r\nOBJETO: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir do dia 01/04/2013, encerrando-se, por conseguinte, no dia 31/03/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/160/2012.\r\n\r\nId: 1490222"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1490913": [
                            "I - Aviso",
                            "EDITAL\r\n\r\nConvocação para Instalação do Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos da Baixada Fluminense\r\n\r\nA representante do Estado, a Sra. Marilene Ramos e os prefeitos das cidades de Mesquita, Sr. Rogelson Sanches Fontoura, de Nilópolis, Sr. Alessandro Alves Calazans, e de São João de Meriti, Sr. Sandro Matos Pereira, convocam a Assembléia Geral para instalação do Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos da Baixada Fluminense, com definição de seus Estatutos e eleição do seu 1º Presidente, respeitando-se o disposto na Cláusula 26ª do Contrato de Consórcio.A referida Assembléia realizar-se-á no dia 10 de Maio de 2013 na sede da Prefeitura Municipal de Mesquita, situada à Rua Arthur Oliveira Vecchi, nº 120, às 10:00h. \r\n\r\nId: 1490913"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1490112": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Compensação Ambiental Nº. 003/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, BRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX S/A, CNPJ nº 73.298.424/0001-58, doravante denominada Compromissada. OBJETO: Estabelecer medida de compensação ambiental, para a concepção do projeto de regularização do cais, contenção do aterro e dragagem do leito assoreado do canal, especificamente no que diz respeito a investir em unidades de conservação ambiental, a importância de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), correspondentes a 0,5% sobre o valor do investimento declarado para implantação do empreendimento, nos termos do art. 36 da Lei Federal nº 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340/02. PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado e prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2013. PROCESSO Nº E-07/002.3360/2013.\r\n\r\nId: 1490112. Valor: R$ 182,95"
                            ],
                            "1490103": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Concorrência Nacional CN Nº 03/2012 para ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSECUÇÃO DE PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sofreu alterações. A Errata 02 contendo as alterações encontra-se disponível no site do INEA (www.inea.rj.gov.br), podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa no Núcleo de Licitações do INEA, na Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 409, Saúde - Rio de Janeiro/RJ. A entrega das propostas anteriormente adiada “sine-die”, fica remarcada para o dia 24 de junho de 2013, às 11:00 horas, na Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 405, Saúde, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1490103. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1490407": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA torna pública que serão realizadas as licitações, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificadas:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 011/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item.\r\n\r\nDATA: 21 de maio de 2013, às 10h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (redes de neblina).\r\n\r\nCLASSE: 3740\r\n\r\nRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho: 1301.2060400392.116 - Código de Despesa: 3390.30.17 - Fonte: 12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/0419/2013.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 012/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 21 de maio de 2013, às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática (equipamentos e suprimentos)\r\n\r\nCLASSES: 7010, 7025, 7045 e 6110\r\n\r\nRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Programas de Trabalho: 1301.20604000392.116, 1301.2060400392.083 e 1301.2012200022.016 - Códigos de Despesa: 4490.52.16 e 3390.30.23 - Fontes : 12, 99 e 00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/0073/2013.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 013/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 22 de maio de 2013, às 10h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente (equipamentos para laboratório)\r\n\r\nCLASSES: 6641 e 4110\r\n\r\nRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho: 1301.20604000392.116 - Códigos de Despesa: 4490.52.01 e 4490.52.18 - Fonte : 12\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/0076/2013.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 09/05/2013, no site: www.compras.rj.gov.br (SIGA). \r\n\r\nId: 1490407"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1490425": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Fundação Getúlio Vargas - FGV. OBJETO: Cooperação técnica e operacional para a realização de serviços de assessoria técnica visando auxiliar na implantação do Museu da Moda. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2012. PRAZO DE VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses a contar da data da publicação. PROCESSO Nº E-18/001.812/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/08/2012.\r\n\r\nId: 1490425"
                        ],
                        "1489997": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/522/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAniversário de Rio Claro\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Rio Claro\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n29.051.216/0001-68\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nId: 1489997"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1490438": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/038/2013. PARTES: FUNARJ e Lea Velloso Ventania. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do CCLA, para a realização do espetáculo “Pintura a Óleo Sobre Tela”. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/325/2013.\r\n\r\nId: 1490438. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1490444": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE REPRODUÇÃO DE IMAGEM Nº 18/005/2013. PARTES: FUNARJ e Pinakotheke Artes Ltda. OBJETO: A FUNARJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a reprodução de imagem “Retrato do imperador D. Pedro ll e da Imperatriz Tereza Cristina”, de autoria de François René Mouraux, circa 1850, óleo sobre tela, A 130,0 X L 192,0 cm, IP: 00025, em documento anexo a este instrumento para utilização na publicação de reedição do livro Histórico da Pintura Brasileira no século XlX, de Quirino Compofiorito. DATA DE ASSINATURA: 03/05/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/302/2013\r\n\r\nId: 1490444. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1488967": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 029/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/04/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Concessionária Light Serviços de Eletricidade S.A..\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na modalidade tarifária horária azul, no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, de 01/05/2013 a 30/04/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Estadual nº 287/1979 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.648/2011.\r\n\r\nId: 1488967"
                        ],
                        "1488968": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 030/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/04/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Concessionária Light Serviços de Eletricidade S.A..\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na modalidade tarifária convencional binômia, para atendimento do Centro Integrado de Apoio a Mulher de Nova Iguaçu e Centro de Referência da Juventude do Jacarezinho.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, de 01/05/2013 a 30/04/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações, da Lei Estadual nº 287/1979 e pelos Decretos nº 3.149/1980, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.648/2011.\r\n\r\nId: 1488968"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1490157": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do SIGA www.compras.rj.gov.br a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/300979/2012 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Dieta Enteral, Suplementos, Equipos e Frascos\r\n\r\nData de Realização: 21/05/2013 HORÁRIO: 10:00 h.\r\n\r\nInício para acolhimento das Propostas: 09/05/2013, às 17:00 h.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: 21/05/2013, às 09:30 h. \r\n\r\nData da abertura das Propostas: 21/05/2013, às 10:00 h. \r\n\r\nEstimativa: R$ 325.993,51 (trezentos e vinte e cinco mil novecentos e noventa e três reais e cinqüenta e um centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.com.br e http://www.fia.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 Botafogo/RJ.\r\n\r\nId: 1490157. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1490918": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, pela Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.629/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 01/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global (Item)\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 22/05/2013.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nHORÁRIO de Encerramento do Recebimento das Propostas: 14h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em Limpeza / Desinfecção das Areias / eliminação do material orgânico, implantação de um sistema de recirculação de água da piscina artificial, manutenção de equipamento / substituição de equipamentos e Operação de Estação de Tratamento de Água a fim de atender às necessidades do Parque Ambiental Praia das Pedrinhas (Piscinão de São Gonçalo), com o fornecimento de todos os equipamentos necessários e pessoal capacitado a perfeita execução dos serviços por conta da contratada, por um período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos, www.compras.rj.gov.br e ou WWW.suderj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (um) pen drive, na Comissão de Licitação da SUDERJ. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, na Rua Professor Eurico Rabelo s/n, Sala 50, Térreo, Maracanãzinho - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h (até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame).\r\n\r\nImpreterivelmente as vistorias do local - objeto deste certame - deverão ser realizadas por um engenheiro com registro CREA e/ou responsável pela empresa, devendo ser agendada pelos telefones 2607-8193/8868-9567 com o Sr. Diego Muniz de Souza, das 10h00 até 16h00, de segunda a sexta-feira, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame, o qual deverá estar munido de duas vias do Atestado de Vistoria, anexo do edital.\r\n\r\nId: 1490918. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1490159": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto nos itens n° 2.3.8 e 2.3.7 do Edital de Convocação Pública dos Titulares do Direito de Uso de Cadeiras Cativas e/ou Perpétuas do Estádio Mario Filho - Maracanã comunica a listagem de processos de recadastramento contendo exigências a serem atendidas:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nTitular\r\n\r\nE-30/002/652/2013\r\n\r\nDalva Rubia Simões Afonso\r\n\r\nE-30/002/654/2013\r\n\r\nLuiz Antonio Guerra Veloso\r\n\r\nE-30/002/658/2013\r\n\r\nMaria Helena Correa de Carvalho\r\n\r\nE-30/002/698/2013\r\n\r\nAquidaban Fialho Di Lulio\r\n\r\nE-30/002/811/2013\r\n\r\nAnibal Sabrosa Gomes da Costa \r\n\r\nId: 1490159. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1490572": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO DE DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 03/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/RJ e ITS Viagens e Turismo LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Agências de Viagens, nos termos da Cláusula Primeira do referido contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses - Cláusula Segunda do referido contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/14/2013.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2136.014.122.0002.2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93; Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nId: 1490572. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1489991": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS. DATA: 02.05.2013. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, a estagiária de CIÊNCIAS CONTÁBEIS: THATIANA SOARES DA CRUZ. OBJETO: Estágio de Ciências Contábeis (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 05/2009, de 06.04.2009 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, Resolução PGE nº 3335, de 26.04.2013. \r\n\r\nId: 1489991"
                        ],
                        "1489992": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE DIREITO. DATA: 02.05.2013. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, a estagiária de Direito: JORDANA MORAES FERREIRA. OBJETO: Estágio de Direito (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 04/2009, de 20.02.2009 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB, Resolução PGE nº 3336, de 26.04.2013.\r\n\r\nId: 1489992"
                        ],
                        "1489993": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 02.05.2013. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os alunos-residentes: ANA CAROLINA PINTO CHAVES, MARIA ALINE DE LIMA SOUZA, KEITH XIMENES SANTOS, CLAUDIO MELO DE ARAUJO, FABIO PAULO REIS DE SANTANA, GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO, GABRIELA DA COSTA SANTOS, RODRIGO GUIMARÃES SIMAS, CLAYTON TROJAN, CAIO SUNDIN PALMEIRA DE OLIVEIRA, NATHALIA DE SOUZA MOTA, LUIS FERNANDO MANEIRO BARROS, CHARLES MENDES DE LIMA, ELISA CRAVO WERMELINGER, DIOGO PINHEIRO PROENÇA, IURI MARCONDES CARVALHO DE QUADROS, THIAGO MELLO DALMEIDA, FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA JUNIOR, HEITOR GAMA PIMENTEL, PEDRO GARCEZ CORREA DA SILVA,RODRIGO VAZ FELICIANO e CAROLINE GIFFONI GONÇALVES CASTANHO. OBJETO: Residência Jurídica (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais. PRAZO: 2 (dois) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, nº 3.132, de 18.04.2012 e nº 3.334, de 26.04.2013.\r\n\r\nId: 1489993"
                        ],
                        "1490838": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n17º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão Examinadora do 17º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO, faz saber aos interessados que, após a apreciação do recurso interposto pela candidata Marcelle Figueiredo da Cunha, inscrição nº 2012-PRO-17/000019451, contra o resultado da PROVA DE TÍTULOS, a Comissão Examinadora decidiu negar-lhe provimento.\r\n\r\nId: 1490838"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1489595": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 03.05.2013\r\n\r\nPort. nº 152/2013 - INSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA composta pelos servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 dias, apurar o ocorrido no Restaurante Universitário por ocasião da visita do jornalista do jornal “O Globo”, em 18/04/2013:\r\n\r\nRAFAEL VIOLA - matr. 35101-5\r\n\r\nINÊS RUGANI RIBEIRO DE CASTRO - matr. 32386-5\r\n\r\nVERA CRISTINA MAGALHÃES - matr. 6462-6\r\n\r\nPATRÍCIA MARIA PÉRICO PEREZ - matr. 34581-9\r\n\r\nSUZANA MARIA DE LEMOS FREITAS - matr. 34257-6\r\n\r\nId: 1489595. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1490411": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 30.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/3221/2013 - AUTORIZO o afastamento de CARLA CRISTINA LIMA DE ALMEIDA, matr. nº 8026-7, Professor Adjunto, no período de 20/05/2013 a 25/05/2013, para participar do “3rd Global Conference: Femininity and Masculinity”, em Praga, República Tcheca, com ônus para a CAPES.\r\n\r\nId: 1490411. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1489987": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 06.05.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/3304/UERJ - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SINTESE BIOTECNOLOGIA LTDA-ME, no valor de R$ 9.101,65, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/3561/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SGI INTERNATIONAL INC., no valor de R$ 57.969,87, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas\r\n\r\nId: 1489987. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1490433": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nPort. nº 304/2013 - APOSENTA JOSÉ ROBERTO JULIANELLI, matr. nº 30724-9, Professor Assistente, nível 2, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. \r\n\r\nId: 1490433. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1490435": [
                            "I - Ato",
                            "FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.04.2013\r\n\r\nPort. nº 002/2013 - DESIGNA MARCO JOSÉ DE OLIVEIRA DUARTE, Professor Adjunto, matr. nº 7866-7, para responder pelo expediente, como Coordenador do Curso de Especialização Integradas em Saúde Mental na Modalidade Residência Integrada e Multiprofissional em Saúde Mental, oferecida pela Faculdade de Serviço Social - FSS, e pelo Instituto de Psicologia - PSI, em conformidade com o disposto na Resolução CBE/CES nº 01/07, na Deliberação UERJ nº 03/10 e na Deliberação nº 30/2012 do CSEPE, a partir do dia 01/12/2012, entrando esta Portaria em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPort. nº 003/2013 - DESIGNA ELAINE MARLOVA VENZON FRANCISCO, Professor Adjunto, matr. nº 7843-6, para responder pelo expediente, como Chefe do Departamento de Fundamentos Teóricos-Práticos do Serviço Social da Faculdade de Serviço Social, a partir do dia 16/04/2013, entrando esta portaria em vigor da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 1490435. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1490434": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 6632/2012 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de KELLY CORTES DE OLIVEIRA, Técnico Universitário Superior/Fisioterapeuta, matr. nº 35677-4 - UERJ e Fisioterapeuta, matr. nº 2617945 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 1490434. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1490436": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.04.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 262/2013 - MARIA CELIA DE BARROS MENDONÇA, matr. nº 6552-4 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado á Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, nos períodos de 01/08/1982 a 30/11/1983, 01/03/1984 a 30/04/1984 e 01/08/1984 a 31/12/1984, totalizando 701 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio. \r\n\r\nDE 30.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/3542/2013 - ROSA RENA SILVA PARAGUASSÚ, matr. nº 36231-9 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 09/03/1987 a 20/04/1988, 01/08/1995 a 23/05/1997, 02/06/1997 a 08/04/1998, 01/05/1998 a 30/09/2003, 01/02/2004 a 30/10/2004 e 01/11/2004 a 31/05/2012, totalizando 6.397 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/3564/2013 - ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA, matr. nº 34910-0 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 13/11/2001 a 30/06/2008, totalizando 2.422 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/3584/2013 - MARISTELA FREITAS SILVA, matr. nº 33081-1 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 16/03/1987 a 30/09/1988 e 12/10/1990 a 01/03/1998, totalizando 3.263 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1490436. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1490415": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, ROSALEE SANTOS CRESPO ISTOE, matrícula nº 10.723-5, a contar de 09 de maio de 2013, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Licenciatura em Pedagogia, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo. nº E-26/009/1079/2013.\r\n\r\nNOMEIA GIOVANE DO NASCIMENTO, matrícula nº 10.750-8, para exercer, com validade a contar de 09 de maio de 2013, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Licenciatura em Pedagogia, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por ROSALEE SANTOS CRESPO ISTOE. Processo nº E-26/009/1079/2013.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, RIGOBERTO GREGORIO SANABRIA CASTRO, matrícula nº 10.410-9, a contar de 12 de maio de 2013, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Licenciatura de Matemática, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/1082/2013.\r\n\r\nNOMEIA WILMA DORA HUACASI MAMANI, matrícula nº 00852-4, para exercer, com validade a contar de 12 de maio de 2013, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Licenciatura de Matemática, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por RIGOBERTO GREGORIO SANABRIA CASTRO. Processo nº E-26/009/1082/2013.\r\n\r\nId: 1490415. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1490314": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1029/2013- Eliane Muniz Gordeeff, matr. 1384-7, Técnico Administrativo Nível Superior - Animador para Web - INDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1490314. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1490265": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/05/2013\r\n\r\nAPOSENTA NICIA FLORA SANTOS CATALDI, matrícula 191-7, técnico de Nível Superior, nível M, classe IV, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a partir de 01 de maio de 2013. Processo nº E-26/003.000391/2013.\r\n\r\nId: 1490265. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "1489308": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEH / F.LEÃO XIII Nº 13\r\n\r\nDE 02 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO LEÃO XIII, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROJETO VILA RESIDENCIAL DA MELHOR IDADE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo nº E-19/001/156/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Dar continuidade ao Apoio, gerenciamento e manutenção do Projeto da Vila Residencial da Melhor Idade, localizada no bairro de Santa Cruz- Município do Rio de Janeiro, que tem por finalidade abrigar idosos com residências devidamente adaptadas e centro de convivência em conformidade com a Lei nº 1041/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Idosos.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII- DE: Concedente: 1901-SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nUO: 1901 - Secretaria de Estado de Habitação - SEH.\r\n\r\nUG: 190100 - Secretaria de Estado de Habitação - SEH.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 3242 - FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nUO: 3242 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nUG: 324200 - Fundação Leão XIII.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1901.16.482.0287.3445\r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\n1.489.520,00\r\n\r\nDesenvolvimento de Modelo de Projeto\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n22\r\n\r\n1.589.520,00\r\n\r\nArt. 2º - A Prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\n\r\nRAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\n\r\nId: 1489308"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1490408": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 390\r\n\r\nDE 08 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE EM EXERCÍCIO E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projetos: “Ampliação do monitoramento das praias (qualidade das praias/EGP)”; “Nova plataforma tecnológica e de sistemas de informações do INEA”.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV. CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n1.583.791,28\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n97\r\n\r\n15.457,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente em Exercício\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 1490408"
                    ],
                    "1490410": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 391\r\n\r\nDE 08 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE EM EXERCÍCIO E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: “Projeto Iguaçu - PAC”\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV- CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu - PAC \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 9.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente em Exercício\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nId: 1490410"
                    ],
                    "1487117": [
                        "I - Deliberação",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL \r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 25 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nDETERMINA A INDICAÇÃO DO FECAM EM PLACAS DE OBRAS, ATIVIDADES E VEÍCULOS AUTOMOTORES.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM, usando das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que deve ser dada transparência à população quanto a projetos custeados com recursos do FECAM, e\r\n\r\n- decisão da 90ª reunião deste Colegiado realizada nesta data,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - As obras e demais atividades executadas com recursos do FECAM deverão conter placas indicativas, conforme modelo anexo a esta Deliberação, que indiquem que sua execução está sendo realizada com recursos do FECAM, respeitadas as disposições determinadas pela Coordenação de Comunicação Social do Governo do Estado.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos de execução de projetos mediante a assinatura de Convênios, deverá ser incluído, na mesma placa, o número e a data do Convênio.\r\n\r\n§ 2º - As placas de obras e atividades em andamento deverão ser adaptadas à presente normalização no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nArt. 2º - Os bens móveis, tais como, automóveis, embarcações, dragas e outros equipamentos móveis, adquiridos com recursos do FECAM também deverão ser devidamente identificados conforme modelo anexo a esta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a obrigatoriedade de apresentação de prova fotográfica do cumprimento do estabelecido nos artigos 1º e 2º quando da apresentação das respectivas prestações de conta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, em especial a Deliberação Normativa nº 13, de 14 de junho de 2004.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPAULO NUNES TEIXEIRA BRAGA\r\n\r\nPAULO DIAS PIZÃO\r\n\r\nVAGNER DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros \r\n\r\nId: 1487117"
                    ],
                    "1490018": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5625 DE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nEXPEDE RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 30/04/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo n° E-07/500.776/2009, referente ao requerimento de renovação de Licença Prévia da empresa ALIANÇA S/A - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO para ampliação e modernização das instalações do Estaleiro Aliança, que realiza atividades de construção e reparos de navios, incluindo dragagem e aterro, localizado na Travessa Braga nº 2, Barreto, Município de Niterói,\r\n\r\n- a Audiência Pública realizada no dia 15/02/2011, no Município de Niterói, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Prévia nº 24/2013, da CELAM/DILAM/INEA, favorável à emissão da licença requerida,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir renovação de Licença Prévia para a empresa ALIANÇA S/A - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO para ampliação e modernização das instalações do Estaleiro Aliança, que realiza atividades de construção e reparos de navios, incluindo dragagem e aterro, localizado na Travessa Braga nº 2, Barreto, Município de Niterói.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1490018"
                    ],
                    "1490017": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5627 DE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA DE INSTALAÇÃO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 30/04/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo n° E-07/505.717/2012, referente ao requerimento de Licença de Instalação da empresa LLX OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A para implantação do Terminal Sul, planta portuária destinada à movimentação de cargas e produtos para importação e exportação, dentre os quais granéis, sólidos e líquidos de diversas naturezas, carga geral e cargas de projeto, e de Autorização Ambiental para supressão de vegetação nativa em uma área de 6,5 hectares de restinga e corte de vegetação exótica em uma área de 0,7 hectares de eucaliptos encontrados na área de intervenção do empreendimento e realizar captura, transporte, resgate e monitoramento de fauna silvestre, situada no 5º e 6º Distritos do Município de São João da Barra, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Prévia n° 23/2013, da CEAM/DILAM/INEA, favorável à emissão da licença requerida,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Expedir Licença de Instalação para a empresa LLX OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A para implantação do Terminal Sul, planta portuária destinada à movimentação de cargas e produtos para importação e exportação, dentre os quais granéis, sólidos e líquidos de diversas naturezas, carga geral e cargas de projeto, supressão de vegetação nativa em uma área de 6,5 hectares de restinga e corte de vegetação exótica em uma área de 0,7 hectares de eucaliptos encontrados na área de intervenção do empreendimento e realizar captura, transporte, resgate e monitoramento de fauna silvestre, situada nos 5º e 6º Distritos do Município de São João da Barra.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar ao INEA que estabeleça, nas condicionantes da Licença de Instalação, como medida compensatória pela supressão de vegetação, em área de 6,5 hectares, a proporção de 4:1.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar ao INEA que estabeleça, nas condicionantes da Licença de Instalação, a obrigatoriedade de destinar 1% dos investimentos para projetos de habitação, água, pescadores, educação ambiental, custeio de Unidades de Conservação locais, biodiversidade, a serem definidos pelo órgão licenciador, de acordo com o estabelecido na Deliberação CECA/CLF nº 5.463, de 15/02/2012, publicada no DOERJ de 16/02/2012.\r\n\r\nParágrafo Único - Os investimentos poderão ser modificados considerando as condicionantes ambientais de outros empreendimentos do Complexo Açu, a critério do órgão licenciador e dentro do limite estipulado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1490017"
                    ],
                    "1490019": [
                        "I - Deliberação",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5628 DE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA DE INSTALAÇÃO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 30/04/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo n° E-07/002.4053/2013, referente ao requerimento de Licença de Instalação da empresa MULTI-CAR RIO TERMINAL DE VEÍCULOS S/A para as obras de expansão do terminal de veículos do Porto do Rio de Janeiro que contemplam o prolongamento do cais de 180,00 metros por 23 metros com uma nova estrutura, construção de dois dolfins medindo 8,5 metros por 6,5 metros cada e retroárea construída em estrutura de concreto pré-moldado, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença de Instalação nº 22/2013, da DILAM/INEA, favorável à emissão da licença requerida,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença de Instalação para a empresa MULTI-CAR RIO TERMINAL DE VEÍCULOS S/A para as obras de expansão do terminal de veículos do Porto do Rio de Janeiro que contemplam o prolongamento do cais de 180,00 metros por 23 metros com uma nova estrutura, construção de dois dolfins medindo 8,5 metros por 6,5 metros cada e retroárea construída em estrutura de concreto pré-moldado.\r\n\r\nParágrafo Único - O início das obras do edifício garagem está condicionado à manifestação do IPHAN.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1490019"
                    ],
                    "1490020": [
                        "I - Deliberação",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5629 DE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA DE INSTALAÇÃO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 30/04/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo n° E-07/002.4054/2013, referente ao requerimento de Licença de Instalação da empresa MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/para as obras de expansão do terminal de veículos do Porto do Rio de Janeiro, que contemplam o prolongamento do cais de 180,00 metros por 23 metros com uma nova estrutura, construção de dois dolfins medindo 8,5 metros por 6,5 metros cada e retroárea construída em estrutura de concreto pré-moldado, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença de Instalação nº 21/2013, da DILAM/INEA, favorável à emissão da licença requerida,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença de Instalação para a empresa MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A para as obras de expansão do terminal de veículos do Porto do Rio de Janeiro que contemplam o prolongamento do cais de 267 metros por 23 metros com uma nova estrutura, construção de dois dolfins medindo 8,5 metros por 6,5 metros cada e retroárea construída em estrutura de concreto pré-moldado, localizado na Avenida Rio de Janeiro s/nº, Caju, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1490020"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1490295": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 453 DE 07 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA E DE SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA ATIVIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO EMISSÁRIO SUBMARINO DE ESGOTO SANITÁRIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 06 de maio de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, para análise da viabilidade ambiental para atividade de implantação do emissário submarino de esgoto sanitário, localizado no município de Maricá, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nArt. 2º- Designar LUIZ MARTINS HECKMAIER, matrícula nº 2700348-2; FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula nº 391112-0; BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA, matrícula nº 391118-7; RODRIGO DE LIMA E SOUZA, matrícula nº 390658-3; ANDRÉ LUIS SANTOS DE ABREU, matrícula nº 390657-5; NICOLE MEHDI, matrícula nº 390688-0; RICARDO AUGUSTO DE ALMEIDA VOIVODIC, matrícula nº 390157-6; FÁTIMA DE FREITAS LOPES SOARES, matrícula nº 2701492-7 e ANSELMO FEDERICO NETO, matrícula nº 2701040-4, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.5901/2013.\r\n\r\nArt. 3º- O Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Maricá para compor o Grupo.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - Será designado Rodolfo de Araujo Moreira Coello Torres, matrícula n° 390856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1490295. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1490378": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/509.660/2012 - De acordo com a Ata elaborada pelo pregoeiro e equipe de apoio, homologo o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 073/2012. “AQUISIÇÃO DE 34 (TRINTA E QUATRO) VEÍCULOS COM RECURSOS DO TCFA”. Ratifico a decisão proferida pela citada Comissão adjudicando os serviços a favor da seguinte empresa: \r\n\r\nA) O LOTE 01 arrematado pela empresa “RENAULT DO BRASIL S.A” no valor total de R$ 999.000,00 (novecentos e noventa e nove mil reais).\r\n\r\nId: 1490378. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1490326": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nProc. nº E-07/504.779/2012 - Fica indeferido o requerimento de Licença de Prévia e de Instalação para a empresa Collina Empreendimentos Construções e Serviços Ltda, conforme estabelecido na 198ª Sessão de Licenciamento Ambiental do Conselho Diretor do INEA, em 15/04/2013, através do processo em referência.\r\n\r\nId: 1490326. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1489937": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/201.078/2008 - DOLORES ALVES FONSECA, Assistente Operacional, matrícula nº 270.1274-9 Concedo 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período base de 04/02/2004 a 01/02/2009.\r\n\r\nId: 1489937. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1489678": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DOIS RIOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2013\r\n\r\nProc. nº E-07/002.1346/2013 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada, para instalação de rede de transmissão de energia elétrica entre as coordenadas 23K 742598/7526001 e 23K 074 2600/7526041, na Estrada de São Lourenço, Distrito do Campo do Coelho, Município de Nova Friburgo, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1489678. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1489091": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/138101\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DIAS DA CUNHA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n371.831.417-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DO BICÃO, Nº 36 A\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 46 E 70, C/C O ART 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.471,91\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.131/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/138098\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAREAL PORTO NOVO LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n32.155.277/0001-80\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. BR - 393, KM 154,5\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 44, C/C O ART 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 4.077,70\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/301.721/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/137239\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOLITEX COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n30.140.628/0001-53\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MAUÁ, Nº 696\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 2º, INCISO I DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500.377/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/137237\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARC FLEX IND. E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n01.709.594/0001-77\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DIÓMEDES TROTA, Nº367\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85, C/C O ART 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500.224/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/137236\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNEW BLUE LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n10.842.173/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA SÃO CRISTÓVÃO S/Nº LT 22 QD 241\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85, C/C O ART 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500.216/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/136787\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.138.336/0001-05\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPARQUE JURITI\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81, C/C O ART 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/203.660/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/136689\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nM. PANELLA EMPREENDIMENTOS ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n03.035.275/0001-59\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nCAMINHO PARTICULAR - PARQUE MARAPICU II\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 81 E 61, C/C O ART 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507.029/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/136101\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n28.680.163/0001-81\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ANTONIO GRACIANO ROCHA, Nº 1100\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81, C/C O ART 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507.635/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/135286\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO FRIGORÍFICA TÉCNICA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n40.378.200/0001-05\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA GENERAL CORREA E CASTRO, Nº 308\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/203.734/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/135252\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nD'AVILA E VERÇOSA PIZZARIA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n04.155.108/0001-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA CAETANO MONTEIRO, Nº 103\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/203.735/2008\r\n\r\nId: 1489091. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1490402": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\n***RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPEC/EMATER-RIO Nº 11\r\n\r\nDE 18 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E A DIRETORA-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, pelo Decreto nº 44040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-02/001/001359/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nOBJETO: Apoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Anexo 1 - Cronograma Mensal.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA data de início: 18/04/2013: término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 130100 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 13010 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 1309 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA: Executante 135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO\r\n\r\nUO: 135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO \r\n\r\nUG: : 135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1301.20.606.0037.1625\r\n\r\n3390\r\n\r\n01\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\n\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nPresidente da EMATER-RIO\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 19.04.2013.\r\n\r\n**Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30.04.2013.\r\n\r\nId: 1490402"
                    ],
                    "1490403": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n***RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPEC/PESAGRO-RIO Nº 12\r\n\r\nDE 18 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, pelo Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-02/001/001360/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nOBJETO: Apoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Anexo 1 - Cronograma Mensal.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 18/04/2013: término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 130100 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 13010 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro \r\n\r\nUG: 1309 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro \r\n\r\nIV - PARA: Executante 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nUO: 1354 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO \r\n\r\nUG: 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1301.20.607.0037.1625\r\n\r\n3390\r\n\r\n01\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\n\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\n\r\nPresidente da PESAGRO-RIO\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 19.04.2013.\r\n\r\n**Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30.04.2013.\r\n\r\nId: 1490403"
                    ],
                    "1489940": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.05.2013\r\n\r\nAPOSENTA o servidor JOVINO JOSÉ RODRIGUES FILHO, ARTIFICE, ID Funcional: 20230621, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-02/001/000558/2013.\r\n\r\nId: 1489940"
                    ],
                    "1490404": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001384/2013 - ADELINO DIAS DE MORAES, ID Funcional 1487736 - Concedo o Auxílio Funeral. \r\n\r\nId: 1490404"
                    ],
                    "1490405": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 29.04.2013\r\n\r\nREMOVE o servidor PAULO ROBERTO BRASIL GUIMARÃES, ID Funcional n° 5008763-0, da Superintendência de Relações Institucionais para a Superintendência de Difusão. Processo n° E-02/001/001461/2013.\r\n\r\nREMOVE o servidor SAULO MACHADO DE DINIZ, ID Funcional n° 5008763-0, da Superintendência de Relações Institucionais para o Departamento Geral de Administração e Finanças. Processo n° E-02/001/001462/2013.\r\n\r\nDE 03.05.2013\r\n\r\nREMOVE o servidor JORGE EDUARDO ROSA, ID Funcional n° 5008770-3, da Superintendência de Relações Institucionais para o Departamento Geral de Administração e Finanças. Processo n° E-02/001/001522/2013.\r\n\r\nREMOVE a servidora LUCIENE PIRES MAURÍCIO, ID Funcional n° 5008757-6, da Superintendência de Relações Institucionais para o Departamento Geral de Administração e Finanças. Processo n° E-02/001/001523/2013.\r\n\r\nId: 1490405"
                    ],
                    "1490406": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, conforme o processo n° E-02/001/001019/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores GUSTAVO PEREZ CARDOSO, matrícula n° 817.362-7, FERNANDA GUACIRA ARAÚJO CAMPISTA, matrícula nº 868674-3 e JOSÉ AUGUSTO VIEIRA DA CRUZ, matrícula n° 184673-2, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-02/001/001019/2013. \r\n\r\nId: 1490406"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1490055": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 06.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/25/2013 - Pregão Eletrônico FTM/RJ nº 001/2013 - Nos termos do inciso XX, art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação a empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA-EPP, que arrematou o Lote 01 desta licitação, no valor global de R$ 25.279,00 (vinte e cinco mil duzentos e setenta e nove reais), e declaro FRACASSADO o Lote 02, devido a desclassificação de todas as empresas participantes do certame.\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/25/2013 - HOMOLOGO a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico FTM/RJ Nº 001/2013, objeto do processo nº E-18/005/25/2013, referente à aquisição de cosméticos (maquiagem), para atender às necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1490055. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1490059": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/293/2013 - PRISCILA MOTA DA SILVA, matrícula nº 29/4247-2. Autorizo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/294/2013 - PRISCILA MOTA DA SILVA, matrícula nº 29/4247-2. Autorizo.\r\n\r\nDE 06.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/295/2013 - KAREN GARCIA MESQUITA matrícula nº 90448-2. Autorizo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/296/2013 - CICERO GOMES PINHEIRO, matrícula nº 90442-5. Autorizo.\r\n\r\nId: 1490059. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1490060": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450779/1998 - CRISTINA DE PAULA FERNANDES BRAGA, matrícula nº 29/3748-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 25.10.2007 a 24.10.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/189/2013 - AUTORIZO a concessão de triênio aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nData\r\n\r\n29/0908-3\r\n\r\nBenedito Ramos da Silva Neto\r\n\r\n60%\r\n\r\n02/03/2013\r\n\r\n29/3076-6\r\n\r\nPaulo Ernani Peixoto Correia\r\n\r\n40%\r\n\r\n24/03/2013\r\n\r\n29/34558-6\r\n\r\nJonas Silverio de Carvalho\r\n\r\n50%\r\n\r\n17/03/2013\r\n\r\n29/4105-2\r\n\r\nJose Ricardo Volker Taboada\r\n\r\n30%\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\nId: 1490060. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1490581": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 08.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.373/2009 - Aplicação das penalidades de ADVERTÊNCIA e MULTA, correspondente ao percentual de 3,5% do valor contratado - R$ 51.624,69 (cinquenta e um mil seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos), nos termos do item b, cláusula décima terceira do contrato em vigor junto a empresa de serviços de limpeza e higienização GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA fundamento nos arts. 86 e 87 da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nEm decorrência da aplicação da penalidade, abre-se prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso. \r\n\r\nId: 1490581. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1490417": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 17/04/2013- Fica retificado para o Subgrupo lll, o Subgrupo atribuído ao cargo de Professor no ato de aposentadoria de Hermes Frederico Pinho de Araújo - processo nº E-18/002/153/2013.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 17/04/2013- Fica retificado para o Subgrupo lll, o Subgrupo atribuído ao cargo de Professor no ato de aposentadoria de Rosângela de Fátima Gonçalves - processo nº E-18/400.562/2009.\r\n\r\nId: 1490417. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1490233": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nProc. nº E-18/002/159/2013- APROVO a prestação de contas referente à Cooperativa Carioca de Empreendedores Culturais - Projeteis, conforme pronunciamento da Assessoria de Controle Interno desta Fundação às fls.241.\r\n\r\nId: 1490233. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1490065": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/FMIS Nº 241 DE 07 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a Comissão de Pregão, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para atuar junto ao Sistema SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, exclusivamente no processo licitatório relacionado, a contratação de empresa especializada em museologia e/ou arquivologia e/ou biblioteconomia e/ou documentação para a prestação de serviço de catalogação e indexação de 40.752 itens pertencentes ao acervo da FMIS, autorizada no processo nº E-18/003/42/2013.\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nMANOEL RIBEIRO PEREIRA, matrícula nº 4040017-8\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO\r\n\r\nMARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS, matrícula nº 38/0138-8\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nSILVIA HELENA S.S. MAZZONI BERNARDINO, matrícula nº 38/0125-5\r\n\r\nROSALIA DE FATIMA M. DE ARAUJO, matrícula nº 38/0214-7\r\n\r\nGABRIELLE DA COSTA MOREIRA, matrícula nº 38/0222-0\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Es tado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1490065. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1490207": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO \r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 314 DE 07 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.777/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 007/2013, firmado com a empresa PREMIER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.:\r\n\r\nJosé Pexiolini Barbosa - ID 569.309-8\r\n\r\nManoel Marques da Silva - ID 439.0328-2\r\n\r\nRoberta Mariz Pinto - ID 569.500-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 315 DE 07 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.188/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 018/2012, firmado com a empresa VIDA MAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA.:\r\n\r\nJosé Pexiolini Barbosa - ID 569.309-8\r\n\r\nRonaldo da Silva Pereira - ID 435.8414-4\r\n\r\nVanessa Vasconcelos Fonseca Barros - ID 425.4250-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 316 DE 07 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.885/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 023/2012, firmado com a empresa O UNIVERSITÁRIO RESTAURANTE INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA LTDA:\r\n\r\nJean Teles Martins - ID 501.1582-0\r\n\r\nRosemeire Martins da Cunha - ID 440.7864-1\r\n\r\nWalter Telles dos Santos Benedito - ID 427.9067-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 317 DE 07 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.193/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora HELENA CRISTINA CAMELO NASCIMENTO DA SILVA, ID 438.4211-9, em substituição ao servidor LUIZ CARLOS BARBOSA DE SOUZA, designado através da Portaria SSPOA nº 290/2013, Membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 007/2012, celebrado com a MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA., cujo objeto é prestação do serviço de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação ao Restaurante Cidadão de Itaboraí.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\n.\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 318 DE 07 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.286/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor ALDANIR CARLOS DOS SANTOS JUNIOR, ID 500.9205-7, em substituição ao servidor OLÍMPIO DE SOUZA PINHEIRO, designado através da Portaria SSPOA nº 206/2012, Membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 007/2011, celebrado com a HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., cujo objeto é prestação do serviço de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação ao Restaurante Cidadão da Cidade de Deus.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 319 DE 07 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.535/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores MIRANI CRISTINA DE BARROS, ANNA CAROLINA TOJAL GONÇALVES e JEAN TELES MARTINS, ID 096.8753-4, ID 501.0697-0 e ID 501.1582-0, em substituição aos servidores KELLY MASCARENHAS GOMES, ALEXANDER DE CARVALHO MAIA e NELSON JOSÉ PALHETA MENEZES, respectivamente, designados através da Portaria SSPOA nº 222/2012, Membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 012/2012, celebrado com a NORSUL CATERING LTDA., cujo objeto é prestação do serviço de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação ao Restaurante Cidadão de Irajá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 320 DE 07 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.144/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores DIEGO JUAS DOS SANTOS VIANNA e KATIA CARDOSO DOS SANTOS, ID 501.0299-0 e ID 191.8198-1, em substituição aos servidores WALTER TELLES DOS SANTOS BENEDITO, ROSEMEIRE MARTINS DA CUNHA, respectivamente, designados através da Portaria SSPOA nº 288/2013, membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 007/2010, celebrado com a FABRIL RIO ALIMENTAÇÃO LTDA., cujo objeto é prestação do serviço de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação ao Restaurante Cidadão da Central do Brasil.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 321 DE 07 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.469/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor LUIZ CARLOS BORGE DA FONSECA, ID 501.0936-7, em substituição à servidora ANGELA FERNANDES RODRIGUES, designada através da Portaria SSPOA nº 225/2012, Membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 002/2012, celebrado com a DP BRASIL ENTRETENIMENTO, ALIMENTAÇÃO E EVENTOS LTDA., cujo objeto é prestação do serviço de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação ao Restaurante Cidadão de Méier.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 322 DE 07 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.664/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor LEANDRO SILVA DE SOUZA, ID 501.0917-0, em substituição ao servidor JOSE PEIXOLINI BARBOSA, designado através da Portaria SSPOA nº 287/2013, membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 025/2008, celebrado com a DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., cujo objeto é prestação do serviço de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação ao Restaurante Cidadão de Madureira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 323 DE 07 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.488/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora IZABELA RODRIGUES DA SILVA GOMES, ID 421.7734-0, em substituição a servidora LUCIA FRANÇA SANTOS, designada através da Portaria SSPOA nº 200/2012, membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 011/2008, celebrado com a CIAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., cujo objeto é prestação do serviço de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação ao Restaurante Cidadão de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 324 DE 07 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.160/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores FELIPE BARRILI PINTO GONÇALVES e LUCIA FRANCA SANTOS, ID 439.6570-9 e ID 439.6298-0, em substituição aos servidores LUIZ CARLOS BARBOSA DE SOUZA, ROSEMEIRE MARTINS DA CUNHA, respectivamente, designados através da Portaria SSPOA nº 285/2013, Membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 008/2011, celebrado com a ALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA., cujo objeto é prestação do serviço de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação ao Restaurante Cidadão de Niterói.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nId: 1490207"
                    ],
                    "1490217": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INTEGRAÇÃO \r\n\r\nDOS PROGRAMAS SOCIAIS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 001 DE 08 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTEGRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS no uso de suas atribuições legais e, em face do Contrato de Empréstimo nº 2762/OC-BR,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, em decorrência das criadas pela Lei nº 6.366/2012, estabelecida pelo Decreto nº 44.132/2013, para, no âmbito da UGP do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, exercerem os cargos na forma que se segue:\r\n\r\nEllen Cristine Benedetti - ID 975.949-9 - Coordenadora de Planejamento e Monitoramento;\r\n\r\nAna Paula Morais Inela - ID 428.0358-6 - Coordenadora Administrativa e Financeira\r\n\r\nPedro Gerolimich de Abreu - ID 501.1569-3 - Coordenador de Articulação Institucional\r\n\r\nDaniel Ganem Misse - ID 441.7251-6 - Coordenador Técnico do Programa de Atenção Integral aos Jovens.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato a Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\n\r\nANTONIO CLARET CAMPOS FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Integração dos Programas Sociais\r\n\r\nId: 1490217"
                    ],
                    "1490189": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 313 DE 07 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.778/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 008/2013, firmado com a empresa GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA:\r\n\r\nRosemeire Martins da Cunha - ID 440.7864-1\r\n\r\nJean Teles Martins - ID 501.1582-0\r\n\r\nDiego Felipe Alves Pimenta - ID 438.6592-5\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nId: 1490189"
                    ],
                    "1490125": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO \r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/126/2013 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 014/2013, no valor de R$ 8.079,00 (oito mil setenta e nove reais), em favor da empresa Bomerangue Indústria Gráfica e Comércio Ltda., para a prestação de serviço de produção editorial e confecção/execução de publicação técnica.\r\n\r\nId: 1490125"
                    ],
                    "1490124": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO \r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/007/2013 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 018/2013, no valor de R$ 4.673.375,00 (quatro milhões, seiscentos e setenta e três mil trezentos e setenta e cinco reais), em favor da empresa Cial Comércio e Indústria de Alimentos Ltda., para a prestação de serviço preparo, fornecimento e distribuição de refeições no Restaurante Cidadão de Nova Iguaçu.\r\n\r\nId: 1490124"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1490208": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANTOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/17/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DOS LESTE MERIDIONAL DO BRASIL, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte, no valor de R$ 2.676,40 (dois mil seiscentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), referente ao mês de maio de 2013, do sistema FETRANSCARD - SETRANSOL, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/18/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte, no valor de R$ 89.789,00 (oitenta e nove mil setecentos e oitenta e nove reais), referente ao mês de maio de 2013, do sistema FETRANSPOR - RIOCARD,com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/19/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte, no valor de R$ 2.772,40 (dois mil setecentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), referente ao mês de maio de 2013, do sistema SINDPASS, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 1490208. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1489848": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/000.376/2012 - Oi Brasil Horse Show Tour 2012 (Renovação); E-30/001/141/2013 - Projeto Aníbal Baltasar de Esportes II. Autorizo a emissão dos Certificados de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 1489848"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1489821": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/00221/2012- HOMOLOGO a licitação por Pregão Presencial nº 001/2013, referente à contratação de empresa prestadora de serviços de limpeza, conservação higienização, copeiragem e recepção, no Edifício-Sede da Secretaria de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Rua do Acre, n° 30, Centro, Rio de Janeiro, RJ, bem como nos seus bens móveis, compreendendo todo o material de consumo necessário e emprego dos equipamentos adequados à execução dos trabalhos, cujo objeto foi adjudicado à em presa. EXCELLENCE RH SERVIÇOS EIRELI, para o único lote, perfazendo um total licitado de R$ 736.397,00 (setecentos e trinta e seis mil trezentos e noventa e sete reais), conforme ata constante no processo.\r\n\r\nId: 1489821"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1490062": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEESQV Nº 002 DE 07 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-28/001/009/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Ângela Machado Villela, ID nº 50112465 e Marcela Maciel, ID nº 50113500, para a gerência do Contrato SEESQV nº 01/2013, celebrado entre a empresa GP7 LOGISTICA e esta SEESQV, cujo objeto é locação de veículos, através da adesão à Ata de Registro de Preços, parte integrante do Pregão Eletrônico SRP SEPLAG nº 007/2012. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos os seus efeitos a contar de 11/04/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\n\r\nId: 1490062"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1490296": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nCESSA, a contar de 10 de maio de 2013, os efeitos do ato que designou a Procuradora do Estado DÉBORA EUGÊNIA MAY, ID Funcional nº 42666104, para prestar assistência à Procuradoria Trabalhista.\r\n\r\nId: 1490296"
                    ],
                    "1490086": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE \r\n\r\nDE 29.04.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/444/2012 - LUAN DOS SANTOS RODRIGUES MORAIS - Torno sem efeito o desligamento do estagiário a contar de 08.02.2013, publicado no D.O. de 22.02.2013.\r\n\r\nId: 1490086"
                    ],
                    "1490297": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 06.05.2013\r\n\r\nProc. nº E-14/001.002803/2013 - CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA, Procurador do Estado, ID nº 19233353. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 25/03/2013 a 06/04/2013 (13 dias) e de 08/04/2013 a 24/04/2013 (17 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/003.000790/2013 - BRUNO FERNANDES DIAS, Procurador do Estado, ID nº 43374999. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 11/03/2013 a 15/03/2013 (05 dias) e de 18/03/2013 a 16/04/2013 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.006208/2013 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID nº 43872840. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/04/2013 a 20/04/2013 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/014000088/2013 - FLAVIA VIEIRA DE CASTRO, Procurador do Estado, ID nº 19232543. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 13/03/2013 a 25/04/2013 (44 dias) ,na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.003168/2013 - GUILHERME JALES SOKAL, Procurador do Estado, ID nº 43593232. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 11/03/2013 a 30/03/2013 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.002629/2013 - FERNANDO KARL RAMOS, Procurador do Estado, ID nº 19225679. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 16/04/2013 a 30/04/2013 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/003.000456/2013 - MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA, Procurador do Estado, ID nº 42666163. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 11/03/2013 a 15/03/2013 (05 dias) e de 18/03/2013 a 16/04/2013 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.005205/2013 - RUDY TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID nº 42708648. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 15/04/2013 a 29/04/2013 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/056078/2013 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador do Estado, ID nº 43347681. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 10/04/2013 a 19/04/2013 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.002723/2013 - RAFAEL SANTANA BASTOS, Procurador do Estado, ID nº 43592643. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 18/03/2013 a 26/04/2013 (40 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.002804/2013 - ERICK RIBEIRO MAUES PAIXÃO, Procurador do Estado, ID nº 19233957. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 18/03/2013 a 16/04/2013 (30 dias) , na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.002711/2013 - MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK, Procurador do Estado, ID nº 42666139. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/04/2013 a 20/04/2013 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/010.000301/2013 - BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ, Procurador do Estado, ID nº 43348165. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/03/2013 a 27/03/2013 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.008068/2013 - JULIA VINHAES TORTIMA, Procurador do Estado, ID nº 19230451. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/04/2013 a 11/04/2013 (07 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/56124/2013 - RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID nº 42666058. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 10/04/2013 a 19/04/2013 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.003409/2013 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, ID nº 19220740. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 20/03/2013 a 18/04/2013 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.008069/2013 - FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA, Procurador do Estado, ID nº 19221258. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/12/2012 a 16/12/2012 (14 dias), 31/01/2013 a 14/02/2013 (15 dias) e de 15/03/2013 a 13/04/2013 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.005778/2013 - LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR, Procurador do Estado, ID nº 19219555. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 25/10/2012 a 08/11/2012 (15 dias) e de 12/11/2012 a 01/12/2012 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nProc. nº E-14/001.008070/2013 - MARCELO ORTIGÃO BENIGNO DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID nº 19238096. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/01/2013 a 30/01/2013 (29 dias) , na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1490297"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1490392": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 013/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E EMPRESA UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Serviços de condução de veículos automotores. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação deste extrato como termo inicial de vigência. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612200022016. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00302. VALOR: R$ 5.074.270,44 (cinco milhões, setenta e quatro mil duzentos e setenta reais e quarenta e quatro centa vos). GESTOR: Marcelo Clemente Pimentel, matr. nº 24/008.101-8. DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos nºs 3.149/1980 e 21.081/1994. PROCESSO Nº E-12/061/1076/2013.\r\n\r\nId: 1490392. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1490393": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 039/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MAXWAL RIO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O DETRAN/RJ reconhece que o serviço de locação de equipamentos de informática a que se referem às Notas Fiscais nºs 579, 580, 581, 582, 583, 611, 629, 667 e 719 foi prestado no período de 20 de abril de 2011 e 31 de dezembro de 2011, em condições satisfatórias e de boa-fé, bem como a Maxwal Rio Locações e Serviços Ltda reconhece que o valor do pagamento referente as Notas Fiscais nºs 579, 580, 581, 582, 583, 611, 629, 667 e 719, a ser integralizado, é de R$ 428.630,93 (quatrocentos e vinte e oito mil seiscentos e trinta reais e noventa e três centavos), pelo qual, uma vez paga a aludida quantia, dá ao DETRAN/RJ ampla, geral e irrevogável quitação quanto aos serviços pelos títulos descritos, para nada mais reclamar, em qualquer tempo, em juízo ou fora dele. PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.125.0064.4111. DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/710720/2011.\r\n\r\nId: 1490393. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1490394": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE TRANSFERÊNCIA E ENTREGA DE BENS Nº 038/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e PERKONS S/A. OBJETO: Em cumprimento ao estabelecido na Cláusula Primeira do Contrato nº 059/2010, visando o recebimento definitivo do objeto contratado, formalizam as partes a transferência e entrega dos seguintes bens e documentos ao DETRAN/RJ: Recursos materiais e tecnológicos de 04 unidades móveis que compõem a solução em gestão de fiscalização e monitoramento eletrônico; Certificados de Registro de Veículos (CRV) das 04 unidades móveis (veículos de fiscalização), devidamente preenchidos, em nome do DETRAN/RJ; Licença do sistema operacional e licença dos programas utilizados. DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/468/2013.\r\n\r\nId: 1490394. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1490391": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 032/2011. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ e FACILITY STAFF LTDA. OBJETO: Fica prorrogado por mais 02 (dois) meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 032/2011. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.022.721,68 (dois milhões, vinte e dois mil setecentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos). GESTOR: José Pinheiro Filho, matr. nº 24/007.746-1. DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, especial o art. 57, inciso II. PROCESSO Nº E-12/710720/2010.\r\n\r\nId: 1490391. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1490440": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/415341/2012 - P.E. Nº 038/2013 \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de confecção de vestuário destinado a padronização de vestimenta dos servidores que exercem a função de examinador de trânsito do DETRAN/RJ, nas áreas de exame de direção veicular.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 35.568,00 (trinta e cinco mil quinhentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22.05.2013, às 11h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22.05.2013, às 11h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 22.05.2013, às 11:30h\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1490440. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1490120": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2010, da Secretaria de Estado da Casa Civil, compromisso decorrente do Pregão Presencial para Registro de Preços da Casa Civil n° 001/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Tim Celular S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de telefonia móvel.\r\n\r\nVALOR: R$ 223.513,68 (duzentos e vinte e três mil quinhentos e treze reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.087/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2013.\r\n\r\nId: 1490120"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1490345": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em cumprimento ao disposto no art. 10, da Lei nº 3.189 de 22 de fevereiro de 1999, com nova redação conferida pela Lei nº 5260, de 11 de junho 2008 e o Decreto nº 41.604/08, CONVOCA os representantes dos Sindicatos e das Associações de Classe dos servidores estatutários do Estado do Rio de Janeiro, e das Autarquias e Fundações, bem como de seus beneficiários, para que, em quinze (15) dias a contar data de publicação deste edital, procedam a indicação de seus candidatos para o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, para o exercício de mandato de 1 (um) ano, na forma abaixo:\r\n\r\n1- Representantes legais dos Sindicatos e das Associações de Classe dos servidores estatutários do Estado do Rio de Janeiro de suas Autarquias e Fundações, bem como seus beneficiários indicarão formalmente por escrito:\r\n\r\na) A qualificação completa do indicado, o endereço de residência e a qualificação profissional;\r\n\r\nb) Comprovação de que o indicado é servidor público ativo ou inativo, ou pensionista, do Estado do Rio de Janeiro ou de algumas de suas Autarquias ou Fundações;\r\n\r\nc) Declaração assinada pelo indicado, assumindo integral responsabilidade pela sua veracidade, na qual afirmará que está em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral e perante o serviço militar (para indicados do sexo masculino), e, ainda que não responde, nem respondeu a processo criminal, que não sofreu qualquer penalidade, nem praticou atos desabonadores durante o exercício de cargo público ou de atividade pública privada;\r\n\r\nd) Comprovação de que o indicado tem formação acadêmica de nível superior em Ciências Contábeis, Administração de Empresas, Economia, Ciências Atuariais ou Direito;\r\n\r\ne) Comprovação de que a entidade de classe está regularmente em funcionamento;\r\n\r\n2 - As indicações deverão ser encaminhadas ao Exmo. Sr. Secretário de \r\n\r\nEstado de Planejamento e Gestão, em envelope fechado, identificado com o nome da entidade e com os dizeres “INDICAÇÃO PARA CONSELHO FISCAL DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, impreterivelmente até o dia __/___/2013, uma vez que a divulgação da composição do conselho ocorrerá no dia __/__/2013.\r\n\r\nId: 1490345"
                        ],
                        "1490264": [
                            "I - Aviso",
                            "*AVISO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - \r\n\r\nSMI Nº 16/2013\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO - PARA DIA 28 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - Pró-Gestão\r\n\r\nUnidade Gestora do Programa - UGP\r\n\r\nSubsecretaria-Adjunta de Modernização da Gestão - SUMOG\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ\r\n\r\nLoan Nº 7955-BR \r\n\r\nProject ID Nº P106768\r\n\r\nSERVIÇOS DE CONSULTORIA\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro solicitou financiamento do Banco Mundial para o custeio do Programa Pró-Gestão, e se propõe a utilizar uma parte destes recursos na contratação de consultoria com o seguinte detalhamento:\r\n\r\nPESQUISA DE OBSERVAÇÃO DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS EM SALA DE AULA - MÉTODO STALLINGS - SEEDUC/RJ\r\n\r\nContratação de consultoria técnica especializada para realização de pesquisa de observação de práticas pedagógicas em sala de aula em escolas da rede estadual de ensino público do Rio de Janeiro de acordo com a metodologia Stallings. O projeto compreenderá o planejamento operacional, o fornecimento dos instrumentos de pesquisa, acompanhamento da aplicação em campo, a leitura dos formulários aplicados, a construção de banco de dados e a análise dos resultados obtidos. \r\n\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro convida os consultores elegíveis a manifestar interesse em relação à prestação do serviço solicitado até o dia 28 de maio de 2013.\r\n\r\nOs consultores interessados deverão encaminhar documento digital devidamente assinado pelo responsável da Consultora/Consórcio, expressando interesse em realizar os trabalhos em questão à Unidade Gestora do Programa para o endereço de correio eletrônico ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br, devendo estar identificado com título:\r\n\r\nUGP/ PróGestão - MI nº 16/2013\r\n\r\nPESQUISA DE OBSERVAÇÃO DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS EM SALA DE AULA - MÉTODO STALLINGS - SEEDUC/RJ\r\n\r\nO documento deverá conter as seguintes informações:\r\n\r\nNome, razão social, CNPJ e endereço da consultora ou de cada parte do consórcio;\r\n\r\nIndicação de responsável da consultora/consórcio, telefone e e-mail para contatos;\r\n\r\nProspecto de apresentação da empresa consultora / consórcio;\r\n\r\nDescrição de trabalhos similares desenvolvidos e concluídos (mesmo que apenas etapas) realizados nos últimos quinze anos;\r\n\r\nO formulário para apresentação da descrição de trabalhos similares encontra-se no site http://www.rj.gov.br/web/seplag/exibeConteudo?article-id=375024. Os trabalhos similares deverão apresentar o maior detalhamento possível, incluindo, dentre outros: atividades, duração, produtos, equipe envolvida e valores. Caso não seja possível fornecer tais dados, o fato deve ser comunicado no formulário a ser preenchido.\r\n\r\nOs consultores serão selecionados de acordo com as regras estabelecidas nas Diretrizes: Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial edição de maio de 2004 revisado em outubro de 2006 e maio de 2010 disponíveis no portal www.worldbank.org. \r\n\r\nOs consultores interessados poderão obter maiores informações pelo endereço eletrônico ou pelo telefone, indicados ao final, de segunda a sexta-feira em horário comercial, (horário de Brasília-DF), por telefone: (21) 2333 1809 ou e-mail: ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 04.04.2013.\r\n\r\nId: 1490264"
                        ],
                        "1488940": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/10.006.181/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que a servidora ANA BEATRIZ LIMA REIS, Identidade Funcional nº 4322242-0, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 937.624-5, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1488940"
                        ],
                        "1489025": [
                            "I - Edital",
                            "3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Procedimento Disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/11.403.031/2011 (P. 21-12), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que o servidor ROBERTO GOMES ESTABILE, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 939.025-3, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1489025"
                        ],
                        "1488941": [
                            "I - Edital",
                            "3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/10.001.606/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que o servidor BRUNO BARBOSA IESPA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 917.090-3, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1488941"
                        ],
                        "1489026": [
                            "I - Edital",
                            "3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/11.200.593/2012 (P. 46/12), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que a servidora CAMILA BARRETO GUERRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 920.911-5, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1489026"
                        ],
                        "1488942": [
                            "I - Edital",
                            "3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/201.677/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que a servidora DÉBORA DA FONSECA LEAL DANTAS, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 828.782-3, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1488942"
                        ],
                        "1488943": [
                            "I - Edital",
                            "3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/1.410.155/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que o servidor MARCELO DA SILVA VINCLER, Identidade Funcional nº 4280110-9, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 933.018-4, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1488943"
                        ],
                        "1488944": [
                            "I - Edital",
                            "3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/10.299.092/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que a servidora SUELI DA SILVA COELHO LIMA, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 232.377-2, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1488944"
                        ],
                        "1489003": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-08/604.683/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, EDMILSON DE SOUZA, Agente Administrativo de Saúde “C”, matrícula n°. 803.133-8, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ no horário de 10:00 às 16:00, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1489003"
                        ],
                        "1490384": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao Contrato CASA CIVIL nº 25/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a TIM Celular S/A. OBJETO: Alterar a Cláusula Quinta, na planilha do Item 5.1 e o Item 5.2 do Termo de Adesão para aumento quantitativo em itens da planilha em epígrafe equivalente ao acréscimo de R$ 508,06 (quinhentos e oito reais e seis centavos), para prestação de serviços de telefonia relativos ao Lote SMP (CN21+CN22+CN24+CN61). PRAZO: o presente Termo Aditivo terá o mesmo prazo de vigência do Contrato CASA CIVIL nº 25/2010. VALOR: R$ 48.898,32 (quarenta e oito mil oitocentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos). DATA ASSINATURA: 10/04/2013. FUNDAMENTO: Processos nºs E-12/2365/2010 e E-01/263/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/04/2013.\r\n\r\nId: 1490384"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1490317": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 22/2013. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e empresa POLUX CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de avaliação dos imóveis, conforme ata de sorteio do edital de credenciamento 01/2012 de 27/12/2012. VALOR TOTAL: R$ 2.484,62 (dois mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 04/03/2013. PRAZO: A vigência será de 12 (doze) meses a contar dessa publicação. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00190. FUNDAMENTO: Art. 25, caput da Lei Federal n° 8666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/102/2013.\r\n\r\nId: 1490317. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1490289": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR DO CURSO DE FORMAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL, DE NÍVEL SUPERIOR PARA LOTAÇÃO no ÂMBITO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Complementar Estadual nº 132, de 25 de novembro de 2009, torna público o Resultado Preliminar do Curso de Formação do Concurso Público com vistas ao provimento dos cargos efetivos da carreira de Especialista em Previdência Social, de nível superior, com lotação no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA,\r\n\r\nResultado Preliminar do Curso de Formação: \r\n\r\nNOMES\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n1. \r\n\r\nADRIANA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n40h\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2. \r\n\r\nALESSANDRA BALDNER PONTES\r\n\r\n40h\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3. \r\n\r\nCRISTIANE SELEM FERREIRA NEVES\r\n\r\n40h\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4. \r\n\r\nDANIEL CANDELI\r\n\r\n40h\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5. \r\n\r\nDIEGO MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\n36h\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n6. \r\n\r\nFERNANDO LINHARES DE ASSIS\r\n\r\n40h\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n7. \r\n\r\nGUILHERME SARAIVA DE SÁ\r\n\r\n40h\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n8. \r\n\r\nHUGO CARVALHO MATTOS\r\n\r\n40h\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n9. \r\n\r\nJOÃO VITOR PECHIR MAGAO\r\n\r\n40h\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n10. \r\n\r\nJONAS NOGUEIRA RISSO LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n40h\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n11. \r\n\r\nJORGE LEONARDO MOSQUERA TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n40h\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n12. \r\n\r\nJULIA LIMONE BRANDÃO ENOUT BERANGER\r\n\r\n40h\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n13. \r\n\r\nJULIANA CHAVES MONTEIRO\r\n\r\n40h\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n14. \r\n\r\nLEONARDO CEOTTO PALERMO\r\n\r\n40h\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n15. \r\n\r\nLIVIA BOREL MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n40h\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n16. \r\n\r\nLOUISE MAYER ANDRADE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n40h\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n17. \r\n\r\nLUCIANE CALIXTO NEVES\r\n\r\n40h\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n18. \r\n\r\nLUIZ FELIPE SOUZA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n40h\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n19. \r\n\r\nMARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN\r\n\r\n40h\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n20. \r\n\r\nMARCIO ALEX DOS SANTOS FEIJO\r\n\r\n40h\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n21. \r\n\r\nMARCIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n40h\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n22. \r\n\r\nMARCOS DA CUNHA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n40h\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n23. \r\n\r\nNICHOLAS RIBEIRO DA COSTA CARDOSO\r\n\r\n40h\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n24. \r\n\r\nOBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR\r\n\r\n40h\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n25. \r\n\r\nRODRIGO CARVALHO REIS\r\n\r\n40h\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n26. \r\n\r\nSHEILA CONCEIÇÃO DE MELLO LOPES\r\n\r\n40h\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n27. \r\n\r\nTANIA LUCIA MARQUES SANTOS\r\n\r\n40h\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n28. \r\n\r\nTHIAGO GOMES ANDRADE\r\n\r\n40h\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n29. \r\n\r\nTIAGO LYRA DE CARVALHO\r\n\r\n40h\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30. \r\n\r\nUMBERTO DE ARAUJO\r\n\r\n40h\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31. \r\n\r\nMARCOS AUGUSTO ALMEIDA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nX\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n32. \r\n\r\nTHIAGO CABRAL RODRIGUES\r\n\r\nX\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nId: 1490289. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1490290": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DO CURSO DE FORMAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL, DE NÍVEL SUPERIOR PARA LOTAÇÃO no ÂMBITO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Complementar Estadual nº 132, de 25 de novembro de 2009, torna público o Cronograma do Curso de Formação do Concurso Público com vistas ao provimento dos cargos efetivos da carreira de Especialista em Previdência Social, de nível superior, com lotação no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA,\r\n\r\nCRONOGRAMA DO CURSO DE FORMAÇÃO\r\n\r\nInício do Curso de Formação\r\n\r\n24/04/2013 \r\n\r\nTérmino do Curso de Formação\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\nDivulgação do Resultado Preliminar do Curso de Formação\r\n\r\n09/05/2013\r\n\r\n* Interposição de Pedidos de Recurso contra o Resultado Preliminar do Curso de Formação.\r\n\r\n10 e 13/05/2013\r\n\r\nDivulgação e Publicação do Resultado dos Pedidos de Recurso contra o Resultado Preliminar do Curso de Formação e Divulgação e Publicação do Resultado Final do Curso de Formação\r\n\r\n17/05/2013\r\n\r\n*OS RECURSOS DEVEM SER PROTOCOLADOS NA SEDE DA FUNDAÇÃO CEPERJ, NA AV. CARLOS PEIXOTO, 54 - BOTAFOGO - RJ, EM DIAS ÚTEIS, DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, DAS 10 ÀS 16H, DE ACORDO COM O EDITAL DO CONCURSO.\r\n\r\nId: 1490290. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1490267": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Sexto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 007/2008. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A.\r\n\r\nOBJETO: Revisão de custos de insumos e serviços da planilha orçamentária com alteração de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.816.397,90 (treze milhões, oitocentos e dezesseis mil trezentos e noventa e sete reais e noventa centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 27/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.830/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/04/2013. \r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo de Acordo ao CONTRATO Nº 007/2008. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A.\r\n\r\nOBJETO: O pagamento dos valores acordados referentes à indenização de desequilíbrio econômico-financeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.031.680,93 (doze milhões, trinta e um mil seiscentos e oitenta reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 27/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.830/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/04/2013. \r\n\r\nId: 1490267"
                        ],
                        "1490437": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: DÉCIMO PRIMEIRO Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 109/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, adequação de quantidades e serviços da planilha contratual sem alteração de valor.\r\n\r\nASSINATURA: 30/04/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.530/2010. \r\n\r\nId: 1490437"
                        ],
                        "1490301": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 026/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção da Rua Alexandre, Anfiteatro e Drenagem da Praça do Suspiro, no município de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 13/06/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 12:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 12.530.753,94.\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 10/06/2013 das 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 3 Cartuchos originais HP 60XL - PRETO e 5 Canetas esferográficas preta. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870 e Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1490301"
                        ],
                        "1490302": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONVITE Nº 001/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Terraplenagem e Reforço de Taludes no Condomínio Parque das Flores em Nova Friburgo / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 22/05/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 12:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 118.459,41.\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 20/05/2013, das 11:00 às 13:00 horas.\r\n\r\nPONTO DE ENCONTRO: Em frente à Prefeitura de Petrópolis.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 5 canetas para CD e 1 Caneta para quadro branco (vermelha). Informações pelo telefone no (021) 2333.0870 e Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nId: 1490302"
                        ],
                        "1490303": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nEDITAL DE RDC Nº 002/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção no bairro Vila Nova, no município de Nova Friburgo / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “B”: 13/06/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Fechado.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço ou Maior Desconto.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 30.146.714,33.\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 10/06/2013, das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 12.462/2011, Decreto Federal n° 7.581/2011, e Decreto Estadual n° 43.937/2012, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 3 (três) HP 60XL - PRETO, 1 (um) Cartucho HP C9351A, 1 (um) Cartucho HP C9352A, 1 (um) Cartucho HP 8727A e 1 (um) Cartucho HP 8728A, originais. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1490303"
                        ],
                        "1490304": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 010/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de Obras de reconstrução da Ponte do Madruga, no Município de Teresópolis -RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 28/05/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 12:30 horas \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\n.VALOR ESTIMADO: R$ 1.075.254,32\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 23/05/2013 das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 1 Cartucho original HP 60XL - PRETO, 2 canetas para quadro branco (azul e preta) e 1 caneta de CD. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1490304"
                        ],
                        "1490119": [
                            "I - Ato",
                            "ACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, dos serviços de reforço no abastecimento de água em Campo Grande, Zona Oeste - 2ª Etapa, RJ, referente ao Contrato nº 002/2011 com a empresa SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA., objeto do processo nº E-17/000.276/2010, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 22 de março de 2013\r\n\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz - matr. nº 094.271-6\r\n\r\nAlcione da Costa Gomes Feital da Fonseca - matr. nº 952.889-4\r\n\r\nClayton Ribeiro Costa - matr. nº 19.190-7 - CEDAE\r\n\r\nId: 1490119"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1490300": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "TSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 022/2013, assinado em 29.04.2013. PARTES: DER-RJ e UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Serviços de locação de equipamentos para permitir a manutenção e conserva, terraplenagem, drenagem e pavimentação da Malha Rodoviária sob a responsabilidade da 13ª ROC, localizada no Município de São Fidelis. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.478.963,74. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo Nº E-17/205.975/2012.\r\n\r\nId: 1490300. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1490311": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Concorrência ALC nº 10/2013, objetivando “Obras de reconstrução de 01 (uma) Ponte - Ponte sobre o Rio Capitão, no Município de Bom Jardim”, anteriormente marcada para o dia 10/05/2013, fica adiada “sine die”. \r\n\r\nId: 1490311. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1490313": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Concorrência ALC nº 14/2013, objetivando “Obras de reconstrução de 02 (duas) Pontes - Ponte sobre o Rio Paquequer / Cascata - Estrada Municipal SU-18 - km 3,5 - (Sr. Nero) e Ponte sobre o Rio Paquequer / Vale dos Pinheiros - Estrada Municipal SU-03, no Municipio de Sumidouro”, anteriormente marcada para o dia 14/05/2013, fica adiada “sine die”. \r\n\r\nId: 1490313. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1489658": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/205.160/2012 \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 22/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de restauração e construção de terceira faixa na Rodovia dos Metalúrgicos em Volta Redonda, extensão de 4,4 km”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 7.060.362,88\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 10/06/2013, às 14:30 horas.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 e gratuitamente para os adquirentes de edital anterior, no Expediente da Assessoria de Licitações, Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1489658. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1490312": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Concorrência ALC nº 12/2013, objetivando “Obras de reconstrução de 02 (duas) Pontes - Ponte sobre o Rio Paquequer / Cascata - Estrada Municipal SU-23 (Ponte Sr. Omar) e Ponte sobre o Rio Lambari, no Município de Sumidouro/RJ”, anteriormente marcada para o dia 13/05/2013, fica adiada “sine die”. \r\n\r\nId: 1490312. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1489935": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o edital de licitação da Concorrência ALC nº 30/2012, tipo Menor Preço, para “Serviços Contínuos de Manutenção, com Recuperação de Passivos Ambientais, Drenagem, Recuperação Estrutural, Contenção, Iluminação e a Conservação em Áreas da Região Sudoeste na Região Metropolitana do Estado” sofreu a seguinte alteração:\r\n\r\n20 - DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS\r\n\r\nINCLUSÃO:\r\n\r\n20.10 - Caberá ao contratante emitir ordem de serviço acompanhada de projeto específico (executado pela contratante), onde se especifique, dimensione, localize e estime o prazo de execução de cada respectivo serviço, definindo que nas medições dos serviços seja indicado o nome/número de cada ordem de serviço e a respectiva memória de cálculo.\r\n\r\nRenumerar os itens seguintes.\r\n\r\nId: 1489935. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1489549": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONTRATO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE INTERDEPENDÊNCIA - MUNICÍPIO DE MACAÉ e a CEDAE.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE MACAÉ E A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E COMO INTERVENIENTES O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS E EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO - ESANE. \r\n\r\nOBJETO: “REGULAR OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES EM RELAÇÃO ÀS ATIVIDADES COMERCIAIS QUE VIABILAZAM A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PELO MUNICÍPIO/CONCESSIONÁRIA QUE SERÃO REALIZADAS DE FORMA INTERDEPENDENTE ENTRE AS PARTES, NO ÂMBITO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO”.\r\n\r\nASSINATURA: 12/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.687/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/12/2012.\r\n\r\nId: 1489549. A faturar por empenho\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 08/05/2013."
                            ],
                            "1490252": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 005/2013-ASS-8-DP-1.1\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS COMERCIAIS CONTÍNUOS VOLTADOS PARA A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS VENCIDOS EM TODA A REGIÃO DE CONCESSÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - RJ, ATRAVÉS DAS AÇÕES DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA, CORTE E RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, SUPRESSÃO DA LIGAÇÃO POR DÉBITO E RELIGAÇÃO, FISCALIZAÇÃO DOS CORTES E DAS SUPRESSÕES EFETUADAS, PESQUISA PARA DETECÇÃO DE “BY PASS” OU LIGAÇÃO CLANDESTINA COM UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELETRÔNICO DE GEOFONIA, IDENTIFICAÇÃO DE ANOMALIAS TÉCNICAS COMERCIAIS E OPERACIONAIS, ATENDIMENTO COMERCIAL FIXO E MÓVEL E CADASTRO, EM 3 LOTES”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que a licitação que se encontrava adiada Sine Die, será realizada em 10/06/2013, às 11 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 1490252. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1490247": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 022/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Facility Central de Serviços Ltda. OBJETO: Formalizar reajustamento de valor bem como a prorrogação de prazo do contrato, de prestação de serviços de limpeza e conservação predial, com fornecimento de toda mão de obra e material - produtos utensílios e equipamentos necessários para o desempenho das tarefas a serem prestadas de forma contínua, nas áreas ocupadas pela EMOP/Rio e EMOP/Niterói. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.731/2012. DATA: 12/12/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/01/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 236/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa MKS Rio Serviços Técnicos Ltda. OBJETO: Formalizar a suspensão da contagem do prazo, bem como a sua prorrogação, referente as obras de reforma geral no DEGASE - Centro de recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD Penha), no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/402.255/11. DATA: 07/02/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 231/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construtora Tavares e Videiras Ltda. OBJETO: Formalizar, a suspensão da contagem do prazo, seu reinício, bem como sua prorrogação, para execução das obras de reforma parcial do 1º pavimento, para implantação de CTI, sala de reidratação e da subestação do Hospital Estadual de Araruama, no Município de Araruama. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.822/2011. DATA: 15/02/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26/03/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 018/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e Fábio Bruno Construções Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo de execução das obras de implosão do Hospital Santa Mônica, no Município de Niterói. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.908/2011 DATA: 14/03/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 10 ao Contrato nº 073/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Paci Construções Ltda. OBJETO: Formalizar a suspensão da execução do contrato, bem como a modificação de quantidades contratuais para execução das obras de reforma com modificação de layout do 4º pavimento e instalação de subestação na Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.054/2010 DATA: 27/03/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24/04/2013.\r\n\r\nId: 1490247. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1490431": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 058/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Eros Construções e Reformas Ltda. OBJETO: Formalizar o acréscimo de serviço, bem como prorrogação do prazo de execução do contrato, referente as obras/serviços de reparos em Unidades Escolares, localizadas em diversos Municípios gerenciados pelo 7º DEMAN - Região “B” - sede em Volta Redonda (Engenheiro Paulo de Frontin, Vassouras, Barra do Piraí, Valença e Rio das Flores). FUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.337/2011. DATA: 24/04/2012\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/05/2012.\r\n\r\nId: 1490431. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1489957": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 046/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa TEMPO FRIO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado tipo Split.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 129.732,00 (cento e vinte e nove mil setecentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nASSINATURA: 07/05/2013.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: DANIELA MORLEY DOS SANTOS - ID FUNC. 42830672 e JULIANA DA ROCHA PEREIRA - ID FUNC. 2450327-4.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: LUIZ CARLOS BUENO DOS REIS, mat. 972.597-9, ALINE MONTENEGRO PINTO, mat. 968.635-3 e CARLOS EDILSON SANTANA DOS SANTOS, mat. 954.702-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/195/2013.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00449\r\n\r\nId: 1489957"
                        ],
                        "1489954": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 047/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA e a empresa DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ nº 61.591.459/0001-00\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 04 (quatro) caminhões para transporte de equinos e tropa\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.860.000,00 (hum milhão, oitocentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2013.\r\n\r\nGESTORES DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira - Id. Func. 2450327-4 e Daniela Morley dos Santos - Id. Func.42830672.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM RG 55.578 Gilvan Simão Silva e CAP PM RG 80.513 Bernardo Borges Lins Evangelho.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/443/2013.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00446.\r\n\r\nId: 1489954"
                        ],
                        "1489781": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento, na categoria de Perito Criminal.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 21 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nPERITO CRIMINAL DE 2ª PARA 1ª CLASSE \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (01 VAGA)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n2.969.711-5\r\n\r\nMauro Roberto Rodrigues\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (03 VAGAS, 06 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n2.966.307-5\r\n\r\nGuilherme W. S. de Rezende\r\n\r\n47,25\r\n\r\n2.967.374-7\r\n\r\nIracy Guedes\r\n\r\n47,00\r\n\r\n2.965.442-4\r\n\r\nMarcio Costa da Silva\r\n\r\n46,50\r\n\r\n2.967.722-0\r\n\r\nRomulo Leitão Cajueiro\r\n\r\n44,50\r\n\r\n2.969.932-0\r\n\r\nCarlos E. C. Lima\r\n\r\n44,00\r\n\r\n4.073.015-8\r\n\r\nSelma L. S. Sales\r\n\r\n44,00\r\n\r\nId: 1489781"
                        ],
                        "1489788": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Definitivo de concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento, na categoria de Perito Legista.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 21 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nPERITO LEGISTA DE 3ª PARA 2ª CLASSE \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (06 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n1.986.744-1\r\n\r\nMargui Vieira Gomes\r\n\r\n0.564.649-9\r\n\r\nAline Machado Pereira\r\n\r\n0.564.650-2\r\n\r\nFabio H. de O. Cavalcante\r\n\r\n0.563.647-7\r\n\r\nClaudio Amorim Simões\r\n\r\n0.564.653-7\r\n\r\nSimone Stofel de Souza Sepa\r\n\r\n0.563.431-8\r\n\r\nElzemary Dias Barbosa\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (11 VAGAS, 22 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.564.722-3\r\n\r\nCarlos Renato Ribeiro\r\n\r\n49,00\r\n\r\n0.564.711-8\r\n\r\nKassio Emanoel Loureiro Cravo\r\n\r\n47,00\r\n\r\n0.564.704-5\r\n\r\nTania Lucia Rocha de Farias\r\n\r\n46,00\r\n\r\n2.978.452-2\r\n\r\nMiguel Angelo Ribeiro\r\n\r\n46,00\r\n\r\n0.570.897-4\r\n\r\nAlexandre J. O. Pinheiro\r\n\r\n46,00\r\n\r\n0.549.164-9\r\n\r\nEliomar Estevão Abboadalla\r\n\r\n45,00\r\n\r\n4.177.281-4\r\n\r\nAurea M. T. Torres\r\n\r\n44,50\r\n\r\n4.177.277-6\r\n\r\nGilberto de Oliveira lima\r\n\r\n43,50\r\n\r\n0.564.691-0\r\n\r\nCarlos Alberto Simões\r\n\r\n43,00\r\n\r\n0.564.695-2\r\n\r\nMarcos P. S. Machado\r\n\r\n43,00\r\n\r\n0.563.812-7\r\n\r\nMonica Martins Vasconcellos\r\n\r\n42,50\r\n\r\n0.564.660-0\r\n\r\nAndrea Daveiro Espinheira Dantas\r\n\r\n42,00\r\n\r\n0.564.667-7\r\n\r\nDaniele Manhães Caldas\r\n\r\n42,00\r\n\r\n0.564.679-0\r\n\r\nPaulo Augusto Alves\r\n\r\n42,00\r\n\r\n0.564.705-3\r\n\r\nJober Velasco Hermandez Brito\r\n\r\n42,00\r\n\r\n2.978.137-0\r\n\r\nJório Alex Pinto Moreira\r\n\r\n42,00\r\n\r\n4.177.279-2\r\n\r\nPedro Marcel Bertrand\r\n\r\n41,50\r\n\r\n0.564.713-4\r\n\r\nRegina Celia Barrera\r\n\r\n41,25\r\n\r\n0.564.720-7\r\n\r\nTaurion Ortiz Lelis\r\n\r\n41,00\r\n\r\n2.009.486-8\r\n\r\nRonaldo Garcia Duarte\r\n\r\n40,75\r\n\r\n3.013.465-0\r\n\r\nLuzia Cristina de Souza Pinheiro\r\n\r\n40,50\r\n\r\n0.565.994-9\r\n\r\nLucia M. R. Martins\r\n\r\n40,50\r\n\r\nId: 1489788"
                        ],
                        "1489774": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Definitivo de concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento, na categoria de Investigador Policial.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 29 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 2ª PARA 1ª CLASSE \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (04 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n2.952.370-2\r\n\r\nFrancisco das Chagas de Paiva\r\n\r\n2.945.803-0\r\n\r\nCarlos Alberto Moreira dos Santos\r\n\r\n2.941.023-1\r\n\r\nRenato dos Santos Xavier\r\n\r\n2.968.752-7\r\n\r\nRosalvaro Machado dos Santos\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (08 VAGAS, 16 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n2.985.395-8\r\n\r\nEdmilson Ferreira Pinheiro\r\n\r\n49,25\r\n\r\n2.971.016-2\r\n\r\nMauricio Pereira Gonçalves\r\n\r\n46,00\r\n\r\n2.914.096-0\r\n\r\nJorge Grei de Menezes\r\n\r\n46,00\r\n\r\n2.946.184-7\r\n\r\nNorival Marques Caldeira\r\n\r\n45,00\r\n\r\n2.958.645-3\r\n\r\nGilberto Moreno\r\n\r\n45,00\r\n\r\n2.975.826-2\r\n\r\nVando Carlos Assunpção\r\n\r\n44,00\r\n\r\n2.971.483-4\r\n\r\nMario Santos Mello\r\n\r\n43,50\r\n\r\n2.945.462-0\r\n\r\nSebastião Cotrim de Moraes\r\n\r\n43,25\r\n\r\n2.995.472-0\r\n\r\nJorge Alves de Oliveira\r\n\r\n42,50\r\n\r\n2.926.575-4\r\n\r\nIvan Tavares da Silva\r\n\r\n42,50\r\n\r\n2.974.257-9\r\n\r\nMoacyr Winder Duarte A. Brandão\r\n\r\n42,25\r\n\r\n2.971.384-6\r\n\r\nMauro Luiz Rodrigues da Silva\r\n\r\n42,00\r\n\r\n2.916.902-0\r\n\r\nLuiz Ribeiro de Moraes\r\n\r\n42,00\r\n\r\n2.988.622-8\r\n\r\nMarcelo Lavigne Britto\r\n\r\n41,75\r\n\r\n2.941.571-3\r\n\r\nAndre L. C. do Amaral\r\n\r\n41,50\r\n\r\n2.955.408-0\r\n\r\nSergio Aleixo\r\n\r\n41,25\r\n\r\nId: 1489774"
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Definitivo de concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento, na categoria de Perito Criminal.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 29 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nPERITO CRIMINAL DE 3ª PARA 2ª CLASSE \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (01 VAGA)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n4.249.482-6\r\n\r\nRoberto Vilela de Oliveira Junior\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (02 VAGAS, 04 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.565.121-2\r\n\r\nSergio Rodrigues da Rocha\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2.965.484-0\r\n\r\nDecio Nepomuceno da Silva\r\n\r\n49,00\r\n\r\n4.355.144-0\r\n\r\nHelio Ricardo da Fonseca Santos\r\n\r\n47,00\r\n\r\n2.965.792-0\r\n\r\nJorge Airton Pereira de Resende\r\n\r\n45,25\r\n\r\nId: 1489786"
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento, na categoria de Inspetor de Polícia.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 29 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 3ª PARA 2ª CLASSE \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (13 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n2.926.034-5\r\n\r\nFabio Jorge Coelho Monteiro\r\n\r\n2.977.765-8\r\n\r\nTomaz de Aquino Rodrigues Falcão\r\n\r\n2.959.127-9\r\n\r\nMarcos Matos de Vasconcellos\r\n\r\n3.000.676-7\r\n\r\nRosemary de Moura Sobral Nobre\r\n\r\n3.001.985-0\r\n\r\nGuilherme de Carvalho Ferreira\r\n\r\n2.973.905-5\r\n\r\nAntonio Roberto Gusmão\r\n\r\n2.973.622-6\r\n\r\nAmarildo Vieira de Aguiar\r\n\r\n2.969.407-8\r\n\r\nCarlos Henrique de Mattos\r\n\r\n2.993.724-8\r\n\r\nRuy Cifani Ayres Junior\r\n\r\n2.954.631-1\r\n\r\nFlavio Figueiredo de Oliveira\r\n\r\n2.916.695-0\r\n\r\nClaudio Pereira de Souza\r\n\r\n2.931.673-1\r\n\r\nVijiane de Abreu Odalyr\r\n\r\n2.986.342-2\r\n\r\nFrancelino Carlos de Souza\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (12 VAGAS, 24 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n2.944.036-0\r\n\r\nRonaldo Jose Antunes Ferreira\r\n\r\n44,00\r\n\r\n2.975.715-0\r\n\r\nRoberto Dias Azevedo\r\n\r\n44,00\r\n\r\n2.974.715-5\r\n\r\nMarco Antonio de Lima Moura\r\n\r\n43,00\r\n\r\n2.942.714-2\r\n\r\nMargaret Regina Lima Machado\r\n\r\n43,00\r\n\r\n3.001.062-4\r\n\r\nMarcelo Porto Loureiro\r\n\r\n42,00\r\n\r\n2.974.190-4\r\n\r\nAntonio Pereira da Silva\r\n\r\n41,50\r\n\r\n2.919.994-8\r\n\r\nJulio Rodrigues Chaves Filho\r\n\r\n41,25\r\n\r\n2.918.316-2\r\n\r\nAdilson Carvalho Pereira\r\n\r\n41,00\r\n\r\n2.945.418-2\r\n\r\nClaudio da Silva Gomes\r\n\r\n41,00\r\n\r\n2.944.885-9\r\n\r\nVarly Antonio das Neves\r\n\r\n40,50\r\n\r\n2.984.217-4\r\n\r\nMaciel Vicente da Silva\r\n\r\n40,25\r\n\r\n3.003.074-9\r\n\r\nJorge Valença Lima\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2.978.685-1\r\n\r\nRobson Fernandes Moreira\r\n\r\n39,75\r\n\r\n2.977.192-7\r\n\r\nGilberto Baptista Nogueira\r\n\r\n39,75\r\n\r\n2.998.584-6\r\n\r\nEvaldo de Souza Rezende\r\n\r\n39,50\r\n\r\n2.938.407-9\r\n\r\nRobson Luiz Costa da Rosa\r\n\r\n39,50\r\n\r\n2.985.217-0\r\n\r\nJoão Luiz Silva\r\n\r\n39,25\r\n\r\n2.920.116-0\r\n\r\nPaulo Henrique Novo Rabello\r\n\r\n39,25\r\n\r\n2.949.593-8\r\n\r\nMiguel da Silva\r\n\r\n39,00\r\n\r\n2.959.116-3\r\n\r\nLuiz A. V. da Silva\r\n\r\n39,00\r\n\r\n2.978.643-6\r\n\r\nMaria L. C. Vieira\r\n\r\n39,00\r\n\r\n2.947.882-0\r\n\r\nAlexandre Heitor Guaglini de Carvalho\r\n\r\n39,00\r\n\r\n2.973.406-1\r\n\r\nWaldir Penna Leite\r\n\r\n39,00\r\n\r\n2.976.341-0\r\n\r\nPaulo Roberto Gomes Cavalcanti\r\n\r\n39,00\r\n\r\nId: 1489815"
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Definitivo de concorrentes à Promoção por Antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 21 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª PARA 5ª CLASSE\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (04 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n4.270.040-0\r\n\r\nRoberto Carlos Rodrigues\r\n\r\n4.270.036-1\r\n\r\nLuiz Claudio Torres Galano\r\n\r\n4.270.038-8\r\n\r\nNelson Lopes de Moraes Junior\r\n\r\n4.342.954-8\r\n\r\nRicardo Machado da Silva\r\n\r\nId: 1489768"
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Definitivo de concorrente à Promoção por Antiguidade, na categoria de Oficial de Cartório.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTE À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 21 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO DE 5ª PARA 4ª CLASSE \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (01 VAGA)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n4.138.375-3\r\n\r\nMarcelo Fagundes Gonçalves\r\n\r\nId: 1489777"
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Definitivo de concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento, na categoria de Inspetor de Polícia.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 29 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 5ª PARA 4ª CLASSE \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (19 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n2.980.077-3\r\n\r\nMauricio A. do N. Serra\r\n\r\n2.972.511-9\r\n\r\nLuiz C. E. da Silva\r\n\r\n2.971.895-3\r\n\r\nAndre Alves Passos\r\n\r\n2.958.762-0\r\n\r\nClemilson Ribeiro da Silva\r\n\r\n2.942.472-0\r\n\r\nSandro da Silva Borges\r\n\r\n2.917.606-9\r\n\r\nGiovani Dias de Souza\r\n\r\n2.964.762-2\r\n\r\nCarlos Vieira Silvestre\r\n\r\n2.915.481-2\r\n\r\nJoão C. N. de Souza\r\n\r\n2.979.602-4\r\n\r\nEdvaldo Gomes de Oliveira\r\n\r\n2.915.524-0\r\n\r\nRosângela Silva Tadim\r\n\r\n2.948.266-6\r\n\r\nMarcio Alves Barbosa\r\n\r\n2.986.846-7\r\n\r\nMarcos V. F. Lemos\r\n\r\n2.947.258-0\r\n\r\nAlexandre Magno de Carvalho\r\n\r\n2.985.742-2\r\n\r\nGuilherme T. de M. Guazzelli\r\n\r\n2.946.025-5\r\n\r\nRicardo C. de M. Costa\r\n\r\n2.979.494-3\r\n\r\nAgostinho de Aguiar\r\n\r\n2.987.465-3\r\n\r\nMauricio A. P. de Souza\r\n\r\n2.978.876-5\r\n\r\nAlvaro Luiz de Carvalho Arêas\r\n\r\n2.981.455-3\r\n\r\nMarcelo dos Santos Cardoso\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (20 VAGAS, 40 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.565.446-7\r\n\r\nGustavo Guerra Alves\r\n\r\n55,25\r\n\r\n0.562.899-7\r\n\r\nMarcelo Monteiro Ramos\r\n\r\n50,25\r\n\r\n2.988.306-7\r\n\r\nAlfredo dos Santos Augusto\r\n\r\n50,00\r\n\r\n0.564.634-0\r\n\r\nPedro Luiz Spetseri\r\n\r\n49,50\r\n\r\n0.565.934-5\r\n\r\nSalvador Coreia das chagas\r\n\r\n47,75\r\n\r\n0.565.046-1\r\n\r\nAline Barbosa de Souza\r\n\r\n47,00\r\n\r\n0.565.042-9\r\n\r\nAlexandre Weinschutz Gheren\r\n\r\n46,75\r\n\r\n0.571.168-1\r\n\r\nGustavo Gomes Pinto\r\n\r\n46,25\r\n\r\n0.565.951-5\r\n\r\nSergio L. de S. Junior\r\n\r\n46,00\r\n\r\n0.565.301-0\r\n\r\nElias A. L. Junior\r\n\r\n46,00\r\n\r\n0.565.161-1\r\n\r\nCarlos A. I. Rolemberg\r\n\r\n46,00\r\n\r\n0.565.050-0\r\n\r\nAline Mendes Franco\r\n\r\n45,50\r\n\r\n0.565.573-0\r\n\r\nLeonardo Alves Leal\r\n\r\n45,50\r\n\r\n0.565.014-3\r\n\r\nAlexandre David Fernandes de Freitas\r\n\r\n45,25\r\n\r\n0.565.764-4\r\n\r\nMauro T. P. Ribeiro\r\n\r\n45,25\r\n\r\n2.950.461-9\r\n\r\nLuis Fernando de Castro\r\n\r\n45,00\r\n\r\n2.964.773-8\r\n\r\nRoberto de Araujo Guimarães\r\n\r\n45,00\r\n\r\n4.137.840-7\r\n\r\nDanielle R. de A . Ferreira\r\n\r\n45,00\r\n\r\n0.565.613-3\r\n\r\nLuciano Konig Diniz\r\n\r\n44,75\r\n\r\n4.137.880-6\r\n\r\nMarcelo de Souza Mendonça\r\n\r\n44,50\r\n\r\n0.565.651-6\r\n\r\nManoel Hermida Lage\r\n\r\n44,50\r\n\r\n0.565.480-7\r\n\r\nIna R. de F. Viana\r\n\r\n44,50\r\n\r\n0.565.080-1\r\n\r\nAnderson de Oliveira Machado\r\n\r\n44,00\r\n\r\n0.565.071-2\r\n\r\nAna Paula Barbosa de Azevedo Martins\r\n\r\n44,00\r\n\r\n0.565.762-8\r\n\r\nMauro da Silva Vieira\r\n\r\n44,00\r\n\r\n4.137.909-8\r\n\r\nSonia N. de M. Gomes\r\n\r\n44,00\r\n\r\n0.613.661-3\r\n\r\nCarlos J. P. de Arcangelo\r\n\r\n44,00\r\n\r\n2.912.405-0\r\n\r\nPaulo Afonso Pancracio\r\n\r\n43,50\r\n\r\n2.958.785-9\r\n\r\nMarco A. B. Sanchez\r\n\r\n43,50\r\n\r\n0.571.116-9\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Leite\r\n\r\n43,25\r\n\r\n2.917.074-5\r\n\r\nAntonio Eraldo Nonato\r\n\r\n43,00\r\n\r\n2.948.346-8\r\n\r\nFernando dos Reis Silva\r\n\r\n43,00\r\n\r\n2.979.614-8\r\n\r\nSheila da Silva Pires\r\n\r\n43,00\r\n\r\n3.236.617-5\r\n\r\nMarcelo de Castro Santos\r\n\r\n43,00\r\n\r\n0.554.637-0\r\n\r\nGelson Rocha de Souza\r\n\r\n43,00\r\n\r\n0.554.541-2\r\n\r\nRonaldo Lopes Ferreira\r\n\r\n43,00\r\n\r\n0.565.740-7\r\n\r\nMarcos T. A. Annibal\r\n\r\n43,00\r\n\r\n0.565.968-0\r\n\r\nSimone Paulinho Lessa\r\n\r\n43,00\r\n\r\n0.565.759-8\r\n\r\nMauricio Pereira da Rocha\r\n\r\n43,00\r\n\r\n4.177.398-5\r\n\r\nLuciano da Rocha Ribeiro\r\n\r\n43,00\r\n\r\nId: 1489760"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR POLICIAL- 6ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído na apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 21/04/2012, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data, publicado no DOERJ de 29/042013.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota \r\n\r\nPolic\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia \r\n\r\na.m.d\r\n\r\n43727620\r\n\r\nRoberta Ramos Nobrega\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n70,97\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\nId: 1490049"
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                        "1490442": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2013 - PMERJ - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO: Sistema de Registro de Preços para futuras aquisições de Material Permanente (Cadeira de Rodas, Cadeiras de Banho, Camas Hospitalares, Andadores e Muletas) para a Diretoria de Assistência Social(DAS)para suprir as necessidades dos Policiares Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM(Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 028/2013).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 23/05/2013, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/094/157/2013.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 304.846,25 (trezentos e quatro mil oitocentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos). \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https: //www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria de Logística (DL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº. 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais) através de guia de depósito do BRADESCO, agência 6898, conta corrente nº 454/5, em favor do Fundo de saúde da Policia Militar.\r\n\r\nId: 1490442"
                        ],
                        "1490443": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2013 - PMERJ - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.\r\n\r\nObjeto: Sistema de Registro de Preços para futuras aquisições de Material de Consumo (colchões, capas para colchões e almofadas) de uso hospitalar, para a Diretoria de Assistência Social -DAS, para suprir as necessidades dos Policiares Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM - Fundo de Saúde da Polícia Militar.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 029/2013).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 23/05/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/094/158/2013.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 91.618,75 (noventa e um mil seiscentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https: //www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria de Logística (DL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), através de guia de depósito do BRADESCO, agência 6898, conta corrente nº 454/5, em favor do Fundo de Saúde da Polícia Militar.\r\n\r\nId: 1490443"
                        ],
                        "1489692": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 14/2013, de 04 de abril de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, vencedora dos itens nºs 1 e 2.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Bisturis, para atender o setor de Oftalmologia do HPM/NIT.\r\n\r\nVALOR TOTAL DOS ITENS: R$ 53.004,18 (cinqüenta e três mil quatro reais e dezoito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/094/032/2013.\r\n\r\nId: 1489692"
                        ],
                        "1490441": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 071/2012-3.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa HOMACC COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, vencedora do ITEM nº 93. OBJETO: Aquisição de Insumos de Hemodinâmica para atender as necessidades das Unidades de Saúde da corporação com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 071/2012-3.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.990,00 (oito mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/0000472/2508/2012.\r\n\r\nId: 1490441"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1489688": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Tomada de Preços nº 002/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/935.009/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Construção de uma Quadra em Estrutura Metálica Coberta e Reforma de uma Edificação Existente com a Construção de 140 (cento e quarenta) Beliches para Ampliação de 280 (duzentos e oitenta) vagas na Penitenciária Vicente Piragibe para atender as necessidades desta SEAP.\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias, contados da publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.095.059,38 (hum milhão, noventa e cinco mil cinqüenta e nove reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nPT: 251581 FR: 11 ND: 4490.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2013.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 011/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art.57,§ 1º, Inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/924.096/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa ENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses a contar de 26/04/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/04/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Reajuste ao Contrato nº 041/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 40, inciso X, ambos da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/012464/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa MASGOVI INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste ao valor contratual, conforme indicado na Cláusula Sétima, § 6º do contrato, pelo índice percentual de 15.75% do IGPM-FGV.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses a contar de 31/07/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Reajuste ao Contrato nº 042/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 40, inciso X, ambos da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/012464/2009\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste ao valor contratual, conforme indicado na Cláusula Sétima, § 6º do contrato, pelo índice percentual de 15.75% do IGPM-FGV.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses a contar de 29/07/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2012.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 011/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, § 1º, Inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/900.663/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses a contar de 16/03/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/03/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/03/2013.\r\n\r\nId: 1489688"
                        ],
                        "1490335": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9155.\r\n\r\nDATA: 07/05/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante LORENA DA SILVA ROCHA RAYMUNDO, no curso de NUTRIÇÃO com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9156.\r\n\r\nDATA: 07/05/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante DAYANE LIMA DE ARAUJO, no curso de ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS com a interveniência do CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9157.\r\n\r\nDATA: 07/05/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante PATRICIA GONÇALVES MARQUES, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9158.\r\n\r\nDATA: 07/05/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante LUCILIA DE JESUS NUNES, no curso de DIREITO, com a interveniência da FACULDADE SÃO JOSÉ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9159.\r\n\r\nDATA: 07/05/2013\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante TAMIRIS REIS FERREIRA, no curso de ADMINISTRAÇÃO, com a interveniência da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9160.\r\n\r\nDATA: 07/05/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante GABRIELA NEVES SANTANA, no curso de ADMINISTRAÇÃO, com a interveniência da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9161.\r\n\r\nDATA: 07/05/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante GABRIELLA CARDOSO QUERINO, no curso de ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, com a interveniência da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9162.\r\n\r\nDATA: 07/05/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante CARLOS PATRICK MACEDO PEREIRA, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9163.\r\n\r\nDATA: 07/05/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante RAFAEL PAVÃO BORGES, no curso de MUSEOLOGIA, com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9164.\r\n\r\nDATA: 07/05/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante YURI COSTA BARRETE, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9165.\r\n\r\nDATA: 07/05/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante PAULO ZINI MAGRASSI, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9166.\r\n\r\nDATA: 07/05/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante EDSON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, no curso de ARQUITETURA E URBANISMO, com a interveniência da UNIVERSIDADE GAMA FILHO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1490335"
                        ],
                        "1490346": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/900.627/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Centro de Integração Social e Cultural.\r\n\r\nOBJETO: Trabalho em conjunto entre os partícipes, visando às ações de desenvolvimento econômico, atividades sócio-educativas e de tecnologia social.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de execução do presente convênio será de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura deste convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/04/2013.\r\n\r\nId: 1490346"
                        ],
                        "1490327": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação na modalidade Carta - Convite nº 003/2013, que tem por objeto instalação de Subestação Simplificada de 150KVA no Patronato Magarino Torres - Rua Célio Nascimento, s/nº - Benfica - Rio de Janeiro, com fornecimento de todo material e mão de obra necessários, com o prazo de 60 dias, conforme as especificações técnicas constantes do Projeto Básico aprovado, que constitui o Anexo B, publicada no D.O de 29 de abril de 2013, página 30, fica ADIADA SINE DIE, face à impugnação da empresa T&T Construções e Instalações Elétricas LTDA, tendo em vista que a Comissão Permanente de Licitação fará as diligências cabíveis.\r\n\r\nTão logo seja marcada nova data para a licitação, esta será informada por meio de aviso no D.O. \r\n\r\nId: 1490327"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1490293": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA DA SES convoca os interessados a formularem propostas de preços, na data e horário acima, para o serviço supracitado, a ser contratado por Dispensa de Licitação, nos termos do Projeto Básico, que se encontra à disposição para entrega na Coordenação de Aquisição, sito à Rua México, 128 - 6º andar - sl. 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo telefone 2333-3945 e 3943.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTADA NO ART. 24, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.\r\n\r\nOBJETO: A contratação de empresa especializada em processamento de roupas de serviços de saúde, compreendendo: coleta, lavagem, desinfecção, recuperação e distribuição de enxoval hospitalar, em condições de uso, nos padrões determinados pela contratante no hospital. Fornecimento da mão de obra específica a cada função: auxiliares de rouparia, recolhedores, costureira e chefe de setor. Materiais de escritório para o controle de formulários referentes à distribuição e controle das roupas hospitalares, utensílios e equipamentos necessários ao funcionamento do serviço. O local da execução dos serviços será em todas as Unidades de saúde da SES; salvo a lavagem que será nas dependências da contratada. Os serviços serão diários, inclusive sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nRECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/05/2013, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/05/2012, às 10:30 horas.\r\n\r\nINFORMAMOS que apesar de ser um procedimento de dispensa de licitação, haverá etapa de negociação coletiva, onde os interessados, devidamente credenciados pelas empresas, poderão reduzir suas propostas em lances presenciais verbais, onde, ao final, as proposta serão ordenadas em rol crescente pelo critério de MENOR PREÇO.\r\n\r\nIMEDIATAMENTE após o momento de redução de propostas, será estipulado prazo para apresentação da documentação das três primeiras classificadas. Após a entrega, os documentos serão analisados pela Administração, que avaliará a possibilidade de contratação.\r\n\r\nId: 1490293"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1490426": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 012/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E DBS3 COMERCIAL CIENTÍFICA LTDA-EPP. OBJETO: Aquisição de 1.500 litros de álcool etílico 70%. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias. VALOR: R$ 7.650,00 PROC IVB N° E-08/005/000107/2013. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2009, FIRMADO EM 24/04/2009. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E INSET BRAZÃO IMUNIZAÇÕES LTDA. OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda e Nona do contrato. PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 23/04/203. VALOR: R$ 15.050,00. PROC IVB Nº E-08/966923/2008. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2013\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E NÚCLEO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL - SALUTE SOCIALE. OBJETO: Liquidar as faturas referentes à prestação de serviços executados nos meses de fevereiro e março, bem como a diferença do reajuste salarial. VALOR: R$ 1.368.180,99. PROC IVB N° E-08/005/000161/2013. DATA DA ASSINATURA: 15/04/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/05/2013.\r\n\r\nId: 1490426. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1490210": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 025/2013.\r\n\r\nDIA: 22/05/2013 - Horário: 14h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000165/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço em teste hidrostático em autoclaves do IVB.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 47.880,00.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 - ramal 172.\r\n\r\nId: 1490210. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1489853": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Assinatura Contrato Nº 106/2013. PARTES: Fundação Médica Antonio Luiz de Medina - FALMED e WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Locação de Impressoras com Assistência Técnica e Fornecimento de Peças e Insumos, para atender a Fundação Médica Antônio Luiz de Medina - FALMED. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2013. VALOR TOTAL: R$ 5.760,00 (cinco mil setecentos sessenta reais). PROCESSO Nº 012/2013. PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO DO ATO: Dispensa de Licitação na forma do art. 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 287/1979, e os Decretos Estaduais nºs 3.149/1980 e 42.063/2009. \r\n\r\nId: 1489853. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1490235": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 02.05.2013\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na Sessão Plenária do Júri do dia 21.05.2013, às 10h00min, na Comarca de Valença, em favor do assistido José Marcio Quintino. Processo nº 0000391-69.2011.8.19.0064.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA RÉGIS RIBEIRO, para, sem prejuízo de suas atribuições, ajuizar ação indenizatória em face do Município de Nova Iguaçu, perante um dos Juízos das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu, em defesa dos interesses do assistido Guilherme de Paula Santos.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO ALEXANDRE BARBOZA CABRAL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 1ª Vara de Família e na DP da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, nesta última, em concomitância com a Exma. Sra. Defensora Pública já designada, no período de 29.04.2013 a 30.04.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA para, sem prejuízo de suas atribuições, patrocinar os interesses do assistido Adilson Neuber de Oliveira no feito nº 0019346-95.2011.819.0211, em trâmite perante o XXII Juizado Especial Cível da Capital.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. MARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO E ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital, no período de 01.05.2013 a 31.05.2013.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES, SERGIO JALES OLIVEIRA, LUCIANA PROCOPIO SILVA, KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN E GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, no período de 22.04.2013 a 26.04.2013.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. ROSANE PINA DO NASCIMENTO, Dra. MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES, Dra. RODRIGO DE CASTRO FULY e Dra. MARISA DA FONSECA MONTEIRO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 11ª DP da CDEDICA, no período de 29.04.2013 a 30.04.2013.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO e Dra. MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 14ª DP da CDEDICA, no período de 29.04.2013 a 30.04.2013.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS para atuar na DP da 1ª Vara de Família e na DP da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, no período de 29.04.2013 a 30.04.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS para atuar na DP da 1ª Vara Cível e na DP do Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital, no período de 01.05.2013 a 31.05.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RITA DE CASSIA VIEIRA CATHARINA para atuar na 1ª DP de Saquarema, no período de 26.04.2013 a 30.04.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ INÁCIO ARARIPE MARINHO para atuar na 11ª DP e na 14ª DP da CDEDICA, no período de 29.04.2013 a 30.04.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 03.05.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na 4ª DP da CDEDICA, no período de 17.05.2013 a 31.05.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES, para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na 11ª DP da CDEDICA, no período de 01.05.2013 a 18.05.2013.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. RODRIGO DE CASTRO FULY, DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES para atuarem, sem prejuízo de suas atribuições, na 11ª DP da CDEDICA, no período de 01.05.2013 a 16.05.2013.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA SÁ, RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAUJO, ROSANE PINA DO NASCIMENTO para atuarem, sem prejuízo de suas atribuições, na 15ª DP da CDEDICA, em concomitância com a Defensora Pública anteriormente designada, no período de 01.05.2013 a 31.05.2013. \r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RONALDO ORLOWSKI para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na 3ª DP da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no período de 01.05.2013 a 31.05.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA MONTEIRO MENEZES para atuar na DP da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, em concomitância com a Defensora Pública já designada, no período de 07.05.2013 a 09.05.2013.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal, nas dependências do Estádio Raulino de Oliveira “Cidadania”, em Volta Redonda, no dia 05.05.2013, domingo, às 16 horas.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ INÁCIO ARARIPE MARINHO para atuar na 11ª DP e na 15ª DP da CDEDICA, no período de 01.05.2013 a 18.05.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ INÁCIO ARARIPE MARINHO para atuar na 4ª DP da CDEDICA, no período de 17.05.2013 a 18.05.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ INÁCIO ARARIPE MARINHO para atuar na 4ª DP e na 15ª DP da CDEDICA, no período de 19.05.2013 a 31.05.2013.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE para atuar na 3ª DP da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no período de 01.05.2013 a 31.05.2013.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA MONTEIRO MENEZES para atuar na DP do V Juizado Especial Cível de Copacabana e na DP do XXV Juizado Especial Cível da Pavuna no período de 07.05.2013 a 09.05.2013.\r\n\r\nDE 06.05.2013\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA e Dr. ROMUALDO MENDES DE FREITAS para atuarem na Ação Social - Cardoso Moreira, realizada no dia 21 de abril de 2013, na Praça Ibrahin Assed, em Cardoso Moreira - RJ, no horário de 09 às 17 horas.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO FREITAS, Dra. TATIANA DE CARVALHO CAMILHER e Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO para atuarem na Ação Social “Festa do Trabalhador (SETRAB)” realizada no dia 01 de maio de 2013, na Praça de Saracuruna, em Duque de Caxias - RJ, no horário de 09 às 13 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na sessão plenária do Júri a se realizar na Comarca de Itaguaí, no dia 09.05.2013, às 13 horas, nos autos do processo nº 2009.024.005099-6, em defesa do réu R.S.I.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública, GABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor de Luiz Rodolfo de Aragão Ortiz no feito que tramita perante o VI Juizado Especial Cível sob o No. 488414.81.2012.8.19.0001.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.04.2013, segunda-feira, na Comarca de Piraí, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CONRADO CABRAL FERRAZ anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.04.2013, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.05.2013, quarta-feira, na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.05.2013, quarta-feira, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GERONIMO RICARDO DA SILVA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.05.2013, quarta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.05.2013, quarta-feira, na 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. \r\n\r\nANA FLAVIA SZUCHMACHER VERISSIMO LOPES CASSOL anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante dos dias 03.05.2013 e 17.05.2013, sexta-feira, em Quatis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO CASTRO DE ALMEIDA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA COIMBRA ALVES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.05.2013, quarta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.05.2013, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.05.2013, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME CELIDONIO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.05.2013, sábado, na 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.05.2013, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.05.2013, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUSTAVO DE FREITAS PACHECO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.05.2013, domingo, na 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ROBSON DA PONTE anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.05.2013, domingo, na 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.05.2013, sexta-feira, no Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS DE REZENDE RODRIGUES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.05.2013, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARLA BEATRICE LEAES MERTEN, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HELOISA MONTE anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.05.2013, domingo, na 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRE BERNARDES LOPES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.05.2013, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.05.2013, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANKLYN ROGER ALVES SILVA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ AURÉLIO DE ARAÚJO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.05.2013, quinta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIA RIBEIRO DE CASTRO anteriormente designada.\r\n\r\nNOMEIA HEVERTTON THIAGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado, em vaga decorrente da exoneração de MARIA BARRETO XAVIER, ID Funcional: 44253443. Processo n° E-20/001/1354/2013.\r\n\r\nNOMEIA MARIA ELIZABETHY VAZ DO COUTO para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado, em vaga decorrente da exoneração de LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA, ID Funcional: 19036825. Processo n° E-20/001/1355/2013.\r\n\r\nNOMEIA ISRAEL RAMON FELIX para exercer, com validade a contar de 13 de maio de 2013, o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado, em vaga decorrente da exoneração de SHIRLEY CARDOSO DE MENEZES , ID Funcional: 42174341. Processo n° E-20/001/1356/2013.\r\n\r\nNOMEIA MARCOS VIEIRA LIMA TEIXEIRA para exercer, com validade a contar de 06 de maio de 2013, o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado, em vaga decorrente da exoneração de TALITA CASSIMIRO DA SILVA, ID Funcional: 50081551. Processo n° E-20/001/1357/2013.\r\n\r\nNOMEIA JULIO CESAR GOMES DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 26 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado, em vaga decorrente da exoneração de FABIO LIMA DUARTE, ID Funcional: 50078712. Processo n° E-20/001/1358/2013.\r\n\r\nId: 1490235"
                    ],
                    "1490919": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 08.05.2013\r\n\r\nEXONERA TALITA CASSIMIRO DA SILVA, com validade a contar de 01 de maio de 2013, ID Funcional nº 50081551, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado. Processo n° E-20/001/1362/2013.\r\n\r\nEXONERA MARIA BARRETO XAVIER, a pedido, com validade a contar de 30 de abril de 2013, ID Funcional nº 44253443, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado. Processo n° E-20/001/1348/2013.\r\n\r\nEXONERA ANGELA MARIA CHAGAS SILVA, a pedido, com validade a contar de 02 de maio de 2013, ID Funcional nº 19248652, do cargo em comissão de Diretor de Divisão de Registros Funcionais, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado. Processo n° E-20/001/1347/2013.\r\n\r\nEXONERA JESSICA CELEIDA MENDES SANTOS, com validade a contar de 01 de maio de 2013, ID Funcional nº 50117599, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado. Processo n° E-20/001/1363/2013.\r\n\r\nEXONERA SHIRLEY CARDOSO DE MENEZES, com validade a contar de 12 de maio de 2013, Matrícula 957.039-1, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado. Processo n° E-20/001/1361/2013.\r\n\r\nNOMEIA RENATO DA SILVA COSTA, com validade a contar de 26 de abril de 2013, o cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado, em vaga decorrente da exoneração de CLARICE FARIA CORREA AMARESCO, ID Funcional: 19253664. Processo n° E-20/001/1375/2013\r\n\r\nId: 1490919"
                    ],
                    "1490231": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 07/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/13.144/2012 - Considerando a adjudicação do lote único à empresa LINCE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA ME - CNPJ 10.565.981/0001-78, no valor total de R$ 383.149,20 (trezentos e oitenta e três mil cento e quarenta e nove reais e vinte centavos), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 08/13, cujo objeto é o registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviços de condutores de veículos\r\n\r\nId: 1490231"
                    ],
                    "1490221": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PUBLICO GERAL\r\n\r\nDE 24/04/2013\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/358/2013 - Valeria de Rezende R. Brum Garcia \r\n\r\nProcesso nº E-20/001/633/2013 - Katia Sharp \r\n\r\nProcesso nº E-20/001/651/2013 - Mario Lucio de Andrade Neves\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/1238/2013 - Vander da Silva Antunes\r\n\r\nPlantão Judiciário-Defiro\r\n\r\nDE 26/04/2013\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/1237/2013 - Emerson de Paula Betta \r\n\r\nProcesso nº E-20/001/1239/2013 - Giliane Oliva Porciuncula\r\n\r\nPlantão Judiciário-Defiro\r\n\r\nDE 02/05/2013\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/28/2013 - Simone Haddad Lopes de Carvalho\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/360/2013 - Rafaela Ribeiro Ivo Tavares \r\n\r\nProcesso nº E-20/001/520/2013 - Rosangela Maria Braz Imbrosio R. Correa \r\n\r\nProcesso nº E-20/001/528/2013 - Nadia Maria Pereira da Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/534/2013 - Andre Bernardes Lopes \r\n\r\nProcesso nº E-20/001/546/2013 - Gisele Goes \r\n\r\nProcesso nº E-20/001/547/2013 - Alexandra Valesca Magacho Lessa\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/644/2013 - Andrea Carius de Sa \r\n\r\nProcesso nº E-20/001/648/2013 - Suzana Karin Prado de Souza Dias \r\n\r\nProcesso nº E-20/001/652/2013 - Ana Paula Teixeira Ferreira\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/656/2013 - Fabiana do Amaral Cardinot \r\n\r\nProcesso nº E-20/001/860/2013 - Luciana Pinheiro Teixeira Motta \r\n\r\nProcesso nº E-20/001/909/2013 - Rogerio Nunes de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/921/2013 - Daniel dos Santos Borges \r\n\r\nPlantão Judiciário-Defiro\r\n\r\nId: 1490221"
                    ],
                    "1490412": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 06.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.681/06 - TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO, Defensor Publico matrícula 896.791-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO e RODRIGO AZAMBUJA MARTINS, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2013 e no mês de AGOSTO/2013. \r\n\r\nDiante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de DEZEMBRO/2013 (fls. 90), excluo a requerente da tabela de férias do referindo mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.607/95 - MARCOS DELORME, Defensor Publico, matrícula 815.759-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos DANIELA DA SILVA e MARCOS DELORME, respectivamente, no mês de SETEMBRO/13 e no mês DEZEMBRO/13.\r\n\r\nDiante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de DEZEMBRO/2013 (fls. 169), excluo a requerente da tabela de férias do referindo mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.408/12 - FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM, Defensor Publico, matrícula 969.584-2. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2013 para o mês de JUNHO/2013 (fls. 24), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.102/10 - MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA, Defensora Pública, matrícula 949.563-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2013 para o mês de JUNHO/2013 (fls. 33), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.819/12 - RODRIGO AZAMBUJA MARTINS, Defensor Publico, matrícula 969.581-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO e RODRIGO AZAMBUJA MARTINS, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2013 e no mês de AGOSTO/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.100/12 - DANIELE DA SILVA, Defensor Publico, matrícula 816.966-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos DANIELA DA SILVA e MARCOS DELORME, respectivamente, no mês de SETEMBRO/13 e no mês DEZEMBRO/13.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.229/05 - FABIANA DO AMARAL CARDINOT, Defensor Publico, matrícula 877.401-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos ALEXANDRE ARBACH JUNIOR e FABIANA DO AMARAL CARDINOT, respectivamente, no mês de AGOSTO/13 e no mês NOVEMBRO/13.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.154/88 - MARIA REGINA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO, Defensor Público, matrícula 257.138-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensoras Públicas MARIA REGINA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO e NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2013 e no mês de SETEMBRO/2013. \r\n\r\nDiante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de DEZEMBRO/2013 (fls. 140), excluo a requerente da tabela de férias do referindo mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.584/12 - NATHALIA CISTINA AGUIAR SLAIBI, Defensor Publico matrícula 969.624-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensoras Públicas MARIA REGINA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO e NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2013 e no mês de SETEMBRO/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.221/00 - MARCELO CAMPOS PICANÇO, Defensor Publico matrícula 836.295-6. O ilustre Defensor Público requereu o gozo de dias remanescentes para o mês de MAIO de 2013. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamento já atingiu o máximo possível para o referindo mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de dias remanescentes de férias requerido às fls. 32.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.199/07 - LETICIA KIRCHHOFF RIBEIRO, Defensor Publico matrícula 930.825-5. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de gozo de 03 (três) meses de férias antigas, correspondentes ao 1º semestre de 2007, 2º semestre de 2007 e 2º semestre de 2012, para os períodos de 21.05.2013 a 19.06.2013, 20.06.2013 a 19.07.2013 e 20.07.2013 a 18.08.2013.\r\n\r\nAdemais, DEFIRO a readequação do gozo de 02 (dois) meses de férias, correspondentes ao 1º e 2º semestre de 2013 (JUNHO/2013 e DEZEMBRO/2013), para o período de 19.08.2013 a 17.09.2013 e 18.09.2013 a 17.10.2013, em razão do termino de licença aleitamento, nos termos do art. 7º e parágrafo da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.457/02 - IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS, Defensor Publico matrícula 860.766-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de DEZEMBRO/2013 (fls. 96), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/13.205/12 - RAFAEL HENRIQUE RENNER, Defensor Publico matrícula 949.566-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de DEZEMBRO/2013 (fls. 06), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.291/00 - THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA, Defensor Publico matrícula 836.346-7. Com fundamento no art. 8º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, DEFIRO o requerimento de fracionamento das férias relativas ao 1º período de 2013 previstas para o mês de MAIO DE 2013 (certidão de fls. 32), devendo a primeira quinzena ser gozada de 17.05.2013 a 31.05.2013 e a segunda quinzena ser gozada de 01.06.2013 a 15.06.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.808/06 - RENATA DE SÁ VILLAS BOAS, Defensor Publico matrícula 896.775-4. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de gozo de 01 (um) mês de férias antigas, correspondentes ao 1º semestre de 2008, para o período de 02.08.2013 a 31.08.2013.\r\n\r\nAdemais, DEFIRO a readequação do gozo de 02 (dois) meses de férias, correspondentes ao 1º e 2º semestre de 2013 (JUNHO/2013 e AGOSTO/2013), para o período de 01.09.2013 a 30.09.2013 e 01.10.2013 a 30.10.2013, em razão do termino de licença aleitamento, nos termos do artigo 7º e parágrafo da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.613/01 - FLÁVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO, Defensor Publico matrícula 852.731-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2013 para o mês de JUNHO/2013 (fls. 101), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.759/08 - DENISE DE OLIVEIRA DUARTE, Defensor Publico matrícula 930.819-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2013 para o mês de JUNHO/2013 (fls. 13), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.498/12 - RAQUEL ANTONIO RAMOS, Defensor Publico matrícula 969.604-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2013 para o mês de JUNHO/2013 (fls. 15), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.846/12 - PAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR, Defensor Publico matrícula 969.591-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2013 para o mês de JUNHO/2013 (fls. 22), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.080/98 - CARLOS MOLISANI MENDONÇA, Defensor Publico matrícula 820.960-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2013 para o mês de JUNHO/2013 (fls. 128), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.858/99 - RENATA CERQUEIRA GOUVEA DE AMORIM, Defensor Publico matrícula 835.264-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2013 para o mês de JUNHO/2013 (fls. 173), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.310/02 - LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA, Defensor Publico matrícula 852.730-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2013 para o mês de JUNHO/2013, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.369/03 - RENATA TAVARES DA COSTA BESSA, Defensor Publico matrícula 877.428-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2013 para o mês de JUNHO/2013 (fls. 86), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.264/01 - ANA PAULA COSTA BARBOSA, Defensor Publico matrícula 852.786-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2013 para o mês de JUNHO/2013 (fls. 133), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.128/06 - LEILA CAIXEIRO OMARI, Defensor Publico matrícula 896.793-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2013 para o mês de JUNHO/2013, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.164/07 - LEONARDO REIS DE NAZARETH, Defensor Publico matrícula 930.846-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2013 para o mês de JUNHO/2013 (fls. 55), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.085/98 - PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO, Defensor Publico matrícula 820.959-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2013 para o mês de JUNHO/2013 (fls. 125), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nId: 1490412"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1490230": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2008-05.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a CHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Suprimir o quantitativo de 01(uma) máquina copiadora digital e serviços a ela correlatos do objeto original.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 11.374,98 (onze mil trezentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.016/2008.\r\n\r\nId: 1490230"
                    ],
                    "1490223": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA, por seu Diretor-Geral, agradece ao Exmº. Senhor Defensor Público, Dr. ALVARO ANTONIO SAGULO, pela doação de obras jurídicas feita à nossa biblioteca.\r\n\r\nId: 1490223"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1490912": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 93/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.178.960,00 (um milhão, cento e setenta e oito mil e novecentos e sessenta reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n1.13.122.0067.2302 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO TEATRO TRIANON\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 332093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES - UNIAO\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES - TRANSF.INST.FINAN.S/FINS LUCR\r\n\r\n140.960,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0070.4353 - ATENDIMENTO A EXAMES,CONSULTAS E INTERNAÇÕES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n205.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.046.960,00 \r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1756 - APOIO ADMINISTRATIVO SECRETARIA DE PLANEJAM. E GESTAO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - Os recursos necessários para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, são provenientes de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n1.13.122.0067.2302 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO TEATRO TRIANON\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.301.0056.4344 - ABASTECIM. DA REDE DE SAÚDE COM MATERIAL CONSUMO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n846.960,00 \r\n\r\n2.10.306.0057.4347 - SUPLEMENTO ALIMENTAR\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n2.10.301.0056.4175 - PROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.046.960,00 \r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1757 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECORRENTES DE CONTRATO DE TERC.\r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 08 de maio de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1490912"
                    ],
                    "1490798": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 744/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1711/2012, que nomeou João Carlos da Silveira Lírio , para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de Posto Médico, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/04/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de maio de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 745/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto nº 28/09, Izaquiel Mesquita Lírio, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de Posto Médico, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/04/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 746/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/11 e Decreto nº538/11, Rosane Tostes Kelly ,para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Califórnia, Classificação “E”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1490798"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "1490298": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Id: 1490298"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1490896": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01319/12 Sandro Lopes Nogueira\r\n\r\n05761/12 Roberto Barros Fernandes \r\n\r\n07032/12 Jomar Carvalho\r\n\r\n07701/12 Conceição Santana dos Santos - Sec. de Finanças\r\n\r\n13226/12 William Chagas Rangel - Sec. de Finanças\r\n\r\n13480/12 Lusio Gabriel de Azeredo - Sec. de Finanças\r\n\r\n17468/12 Paulo Umberto dos Santos Lourenço - Sec. de Finanças\r\n\r\n19019/12 Roselaine Crespo Soares - Sec. de Finanças\r\n\r\n19063/12 Ronaldo Lisboa Pinto - Sec. de Finanças\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 08/05/13\r\n\r\nSuledil Bernardino’\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1490896"
                    ],
                    "1490882": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03746/10 Cleber Moreira da Silva\r\n\r\n12527/12 Ângela Maria Ribeiro da Silva Souza\r\n\r\nRepublicada por ter saído com incorreção\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 08/05/13\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1490882"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1490861": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 113/12, processo nº 2012.045.001067-2-PR, cujo objeto é a aquisição de EQUIPAMENTO DE HEMODINÂMICA para atender a Santa Casa de Misericórdia de Campos dos Goytacazes, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação à licitante vencedora:\r\n\r\nPHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, no item 01.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 02 de Maio de 2013.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1490861"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                "Atos": {
                    "1490871": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.034.000007-3-PR, convite nº. 004/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de reforma e manutenção no CAPS-II Psiquiátrico Dr° João Batista de Araújo Gomes na Rua André Luiz, 54 - Jardim Carioca, à licitante vencedora hadaja construção e terraplanagem ltda com o valor total de R$ 26.669,28 (vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 24 de Abril de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo=\r\n\r\nId: 1490871"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Serviços Públicos": {
                    "Atos": {
                        "1490467": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nHOMOLOGAMOS, a quem possa interessar e para os fins a que se destinam, que a empresa CONSCAM CONSTRUTORA CAMPOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 32.583.395/0001-99 com sede na RUA ARTUR BERNARDES, N° 887/891 - PQ. FLAMBOYANT - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, teve o seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) da CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR, localizado na RUA TENENTE CORONEL CARDOSO, N° 765 - CENTRO, aprovado após analise por parte dos profissionais desta Secretaria, estando portanto em consonância com os parâmetros fixados pela Lei Federal 12.305/2010, Lei Municipal 8.232/2011 e Portaria n° 07/2011 da SMSP.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de março de 2013.\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nId: 1490467"
                        ],
                        "1490468": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nHOMOLOGAMOS, a quem possa interessar e para os fins a que se destinam, que a empresa ERCÍLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.287.540/0001-47 com sede na RUA CORONEL GERMANO DE CASTRO, N° 072, APTO 101 - PARTE - PQ. SÃO CAETANO - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, teve o seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) da CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO MULTIFAMILIARES, localizado na RUA BENTA PEREIRA, N° 245 - CENTRO, aprovado após analise por parte dos profissionais desta Secretaria, estando portanto em consonância com os parâmetros fixados pela Lei Federal 12.305/2010, Lei Municipal 8.232/2011 e Portaria n° 07/2011 da SMSP.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de março de 2013.\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nId: 1490468"
                        ],
                        "1490469": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nHOMOLOGAMOS, a quem possa interessar e para os fins a que se destinam, que a empresa ERCÍLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.287.540/0001-47 com sede na RUA CORONEL GERMANO DE CASTRO, N° 072, APTO 101 - PARTE - PQ. SÃO CAETANO - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, teve o seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) da CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO MULTIFAMILIARES, localizado na RUA RIACHUELO, N° 620 - TURF CLUB, aprovado após analise por parte dos profissionais desta Secretaria, estando portanto em consonância com os parâmetros fixados pela Lei Federal 12.305/2010, Lei Municipal 8.232/2011 e Portaria n° 07/2011 da SMSP.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de março de 2013.\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nId: 1490469"
                        ],
                        "1490470": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nHOMOLOGAMOS, a quem possa interessar e para os fins a que se destinam, que a empresa MACTERRA TERRAPLENAGEM & CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 01.435.694/0001-52, com sede na RUA SÃO JERONIMO, N° 382 - PQ. ROSÁRIO - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, teve o seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) da CONSTRUÇÃO DE CASAS DUPLEX EM CONDOMINIO RESIDENCIAL, localizado na AV. JOSÉ ALVES DE AZEVEDO, N° 723/743 - PQ. ROSARIO - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, aprovado após analise por parte dos profissionais desta Secretaria, estando portanto em consonância com os parâmetros fixados pela Lei Federal 12.305/2010, Lei Municipal 8.232/2011 e Portaria n° 07/2011 da SMSP.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2013.\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nId: 1490470"
                        ],
                        "1490471": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nHOMOLOGAMOS, a quem possa interessar e para os fins a que se destinam, que a empresa MRV MRL XXXVIII INCORPORAÇÃO SPE LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 13.733.792/0001-55 com sede na AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, S/N° - PQ. JOQUEI CLUBE - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, teve o seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) da CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO MULTIFAMILIARES GRUPAMENTO 01, localizado na AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, S/N° - FAZENDA GOIABAL / JOQUEI CLUB - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, aprovado após analise por parte dos profissionais desta Secretaria, estando portanto em consonância com os parâmetros fixados pela Lei Federal 12.305/2010, Lei Municipal 8.232/2011 e Portaria n° 07/2011 da SMSP.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nId: 1490471"
                        ],
                        "1490472": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nHOMOLOGAMOS, a quem possa interessar e para os fins a que se destinam, que a empresa MRV MRL XXXVIII INCORPORAÇÃO SPE LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 13.733.792/0001-55 com sede na AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, S/N° - PQ. JOQUEI CLUBE - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, teve o seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) da CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO MULTIFAMILIARES GRUPAMENTO 02, localizado na AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, S/N° - FAZENDA GOIABAL / JOQUEI CLUB - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, aprovado após analise por parte dos profissionais desta Secretaria, estando portanto em consonância com os parâmetros fixados pela Lei Federal 12.305/2010, Lei Municipal 8.232/2011 e Portaria n° 07/2011 da SMSP.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nId: 1490472"
                        ],
                        "1490473": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nHOMOLOGAMOS, a quem possa interessar e para os fins a que se destinam, que a empresa ATRIUM EMPRRENDIMENTOS E INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO SPE LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 14.762.268/0001-75 com sede na RUA VINTE E UM DE ABRIL, 235, SALA 08 PARTE, CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, teve o seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) da CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO COMERCIAL, localizado na RUA BARÃO DE MIRACEMA, 383/391 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, aprovado após analise por parte dos profissionais desta Secretaria, estando portanto em consonância com os parâmetros fixados pela Lei Federal 12.305/2010, Lei Municipal 8.232/2011 e Portaria n° 07/2011 da SMSP.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nId: 1490473"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1490257": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1490257"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1490868": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 129/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.005.000206-P-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 058/12\r\n\r\nCONTRATADA: CONSAGRI COMÉRCIO INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza, de conservação e utensílios, com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 8.017,00 (oito mil e dezessete reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 128/2013’\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.005.000206-P-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 058/12\r\n\r\nCONTRATADA: PACTUAL COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza, de conservação e utensílios, com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 48.233,30 (quarenta e oito mil duzentos e trinta e três reais e trinta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 127/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.005.000206-P-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 058/12\r\n\r\nCONTRATADA: I. Q. BARRETO\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza, de conservação e utensílios, com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 50.460,00 (cinquenta mil, quatrocentos e sessenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 126/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.005.000206-P-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 058/12\r\n\r\nCONTRATADA: MACEDO MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza, de conservação e utensílios, com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 6.040,00 (seis mil e quarenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 125/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.005.000206-P-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 058/12\r\n\r\nCONTRATADA: MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza, de conservação e utensílios, com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 28.498,70 (vinte e oito mil quatrocentos e noventa e oito reais e setenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 126/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.005.000206-P-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 058/12\r\n\r\nCONTRATADA: NOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza, de conservação e utensílios, com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.797,00 (dois mil setecentos e noventa e sete reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 025/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.012.000301-2-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 061/12\r\n\r\nCONTRATADA: E.M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (legumes) para utilização na merenda escolar, não terceirizada, da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 169.156,44 (cento e sessenta e nove mil cento e cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nId: 1490868"
                        ],
                        "1490789": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nExtrato de Adesão\r\n\r\nProcesso: 2013.045.000235-9-PR\r\n\r\nObjeto: Adesão às ARP originadas do Pregão SRP nº 043/2012, que tem por objeto a aquisição de mobiliário em geral.\r\n\r\nÓrgão Gerenciador: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nProcesso Original: 2012.099.000259-6-PR\r\n\r\nRequerente: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nFundamento Legal: artigo 8º e seus parágrafos, do Decreto n.º 3.931/2001 e alterações.\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 875 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DA ADESÃO ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2012, PROCESSO Nº 2012.099.000259-6-PR, /2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO - CARONA 01/2013, QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL PARA ATENDER AOS DIVERSOS SETORES E UNIDADES DAQUELA FUNDAÇÃO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nLOTE 01 - Armários e Estantes - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 080\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nUNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nArmário em aco com 02 portas, chave e 04 prateleiras internas. - dimensoes: 1980 mm de altura x 900 mm de largura x 400 mm de profundidade. chapa de 22 mm de espessura. cor cinza. com tranca e maçaneta, referente ao item 16, da descrição do item 3.0 do Termo de Referência.\r\n\r\n20\r\n\r\nunid\r\n\r\nRÚSTIKA\r\n\r\nR$ 1.199,00\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\nEstante aberta metálica, referente ao item 17, da descrição do item 3.0 do Termo de Referência.\r\n\r\n50\r\n\r\nunid\r\n\r\nALTAMIRA\r\n\r\nR$ 999,00\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\nEstante aberta metálica, referente ao item 22, da descrição do item 3.0 do Termo de Referência.\r\n\r\n80\r\n\r\nunid\r\n\r\nALTAMIRA\r\n\r\nR$ 1.190,00\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n4\r\n\r\nArmário tipo vestiario, com 04 portas, referente ao item 27, da descrição do item 3.0 do Termo de Referência.\r\n\r\n40\r\n\r\nunid\r\n\r\nNILKO\r\n\r\nR$ 1.210,00\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n5\r\n\r\nArmário de aco de parede com 02 portas - na cor branca, tipo cozinha planejada, referente ao item 31, da descrição do item 3.0 do Termo de Referência.\r\n\r\n20\r\n\r\nunid\r\n\r\nCOLORMAQ\r\n\r\nR$ 476,00\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n6\r\n\r\nArmário de aco de parede com 03 portas - na cor branca, tipo cozinha planejada, referente ao item 32, da descrição do item 3.0 do Termo de Referência.\r\n\r\n20\r\n\r\nunid\r\n\r\nCOLORMAQ\r\n\r\nR$ 610,00\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n7\r\n\r\nCadeira tipo caixa, fixa, - estofada em espuma injetada, antichama e moldada anatomicamente, com espaldar medio, em base giratoria, com regulagem de altura, sem braco, revestida em courvin, na cor preta, referente ao item 36, da descrição do item 3.0 do Termo de Referência.\r\n\r\n25\r\n\r\nunid\r\n\r\nJOBEMA\r\n\r\nR$ 590,00\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nLOTE 02 - Cadeiras - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 079\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nCadeira executiva fixa, sem braços, referente ao item 12, da descrição do item 3.0 do Termo de Referência.\r\n\r\n80\r\n\r\nunid\r\n\r\nJOBEMA\r\n\r\nR$ 335,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\nCadeira executiva giratoria, sem braços, referente ao item 13, da descrição do item 3.0 do Termo de Referência.\r\n\r\n100\r\n\r\nunid\r\n\r\nJOBEMA\r\n\r\nR$ 490,80\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\nCadeira fixa empilhavel polipropileno, referente ao item 29, da descrição do item 3.0 do Termo de Referência. \r\n\r\n250\r\n\r\nunid\r\n\r\nJOBEMA\r\n\r\nR$ 195,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nLOTE 03 - Mesas - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 078\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nmesa para escritorio com 02 gavetas, referente ao item 05, da descrição do item 3.0 do Termo de Referência.\r\n\r\n30\r\n\r\nunid\r\n\r\nMOVECAL\r\n\r\nR$ 1.180,00\r\n\r\nMACEDO MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\nmesa para escritorio com 03 gavetas, referente ao item 06, da descrição do item 3.0 do Termo de Referência.\r\n\r\n30\r\n\r\nunid\r\n\r\nMOVECAL\r\n\r\nR$ 1.240,00\r\n\r\nMACEDO MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\nmesa para reunioes, oval, referente ao item 07, da descrição do item 3.0 do Termo de Referência.\r\n\r\n10\r\n\r\nunid\r\n\r\nMOVECAL\r\n\r\nR$ 1.290,00\r\n\r\nMACEDO MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n4\r\n\r\nmesa atendente com 02 gavetas, referente ao item 08, da descrição do item 3.0 do Termo de Referência.\r\n\r\n20\r\n\r\nunid\r\n\r\nLUZIA\r\n\r\nR$ 482,00\r\n\r\nMACEDO MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n5\r\n\r\nmesa delta com 02 gavetas, referente ao item 21, da descrição do item 3.0 do Termo de Referência.\r\n\r\n2\r\n\r\nunid\r\n\r\nMOVECAL\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nMACEDO MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n6\r\n\r\nmesa pequena para bebedouro, referente ao item 35, da descrição do item 3.0 do Termo de Referência.\r\n\r\n20\r\n\r\nunid\r\n\r\nMOVECAL\r\n\r\nR$ 490,00\r\n\r\nMACEDO MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nLOTE 04 - Longarinas - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 076\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nLongarina com 05 lugares, referente ao item 14, da descrição do item 3.0 do Termo de Referência.\r\n\r\n15\r\n\r\nunid\r\n\r\nCADFLEX\r\n\r\nR$ 1.450,00\r\n\r\nDOS GOULART MÓVEIS E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\nLongarina com 03 lugares, referente ao item 26, da descrição do item 3.0 do Termo de Referência.\r\n\r\n30\r\n\r\nunid\r\n\r\nCADFLEX\r\n\r\nR$ 1.095,00\r\n\r\nDOS GOULART MÓVEIS E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\nLongarina com 04 lugares, referente ao item 28, da descrição do item 3.0 do Termo de Referência.\r\n\r\n30\r\n\r\nunid\r\n\r\nCADFLEX\r\n\r\nR$ 1.240,00\r\n\r\nDOS GOULART MÓVEIS E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nLOTE 05 - Arquivos e Racks - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 076\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nArquivo de aco com 04 gavetas, em melamina, com chave, referente ao item 04, da descrição do item 3.0 do Termo de Referência.\r\n\r\n50\r\n\r\nunid\r\n\r\nFORTLINE\r\n\r\nR$ 1.970,00\r\n\r\nDOS GOULART MÓVEIS E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\nRack para computador tam. Pequeno, referente ao item 20, da descrição do item 3.0 do Termo de Referência.\r\n\r\n10\r\n\r\nunid\r\n\r\nFORTLINE\r\n\r\nR$ 599,00\r\n\r\nDOS GOULART MÓVEIS E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nLOTE 06 - Telefonia - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 077\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nAparelho de fax com 01 fone sem fio (2.4 ghz gigarange), - e outro com fio; identificador de chamadas (dtmf/fsk), referente ao item 01, da descrição do item 3.0 do Termo de Referência.\r\n\r\n20\r\n\r\nunid\r\n\r\nPANASONIC\r\n\r\nR$ 840,00\r\n\r\nKLTV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n2\r\n\r\nAparelho telefonico - de mesa, com fio, referente ao item 02, da descrição do item 3.0 do Termo de Referência.\r\n\r\n200\r\n\r\nunid\r\n\r\nINTELBRÁS\r\n\r\nR$ 57,00\r\n\r\nKLTV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n3\r\n\r\nAparelho de telefone sem fio - longo alcance, de aproximadamente 500 metros, referente ao item 03, da descrição do item 3.0 do Termo de Referência.\r\n\r\n20\r\n\r\nunid\r\n\r\nCASIO\r\n\r\nR$ 288,00\r\n\r\nKLTV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nLOTE 07 - Ventiladores - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nVentilador de parede oscilante - com variacao de velocidade (dimmer), com 03 pas, grade de protecao em arame galvanizado. 40 cm de diametro. 110 v e 220 v, referente ao item 25, da descrição do item 3.0 do Termo de Referência.\r\n\r\n40\r\n\r\nunid\r\n\r\nTRON\r\n\r\nR$ 230,00\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nLOTE 08 - Refrigeração - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 078\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nFrigobar com porta reversivel e aproveitavel, referente ao item 18, da descrição do item 3.0 do Termo de Referência.\r\n\r\n5\r\n\r\nunid\r\n\r\nCONSUL\r\n\r\nR$ 910,00\r\n\r\nMACEDO MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\nGeladeira/refrigerador, referente ao item 34, da descrição do item 3.0 do Termo de Referência.\r\n\r\n15\r\n\r\nunid\r\n\r\nCONSUL\r\n\r\nR$ 1.015,00\r\n\r\nMACEDO MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nLOTE 09 - Televisores, DVD e Câmeras - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 077\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nAparelho de dvd, - reproduz discos tipo dvd, cd audio, cd-r/rw, vcd, svcd e mp3, , referente ao item 11, da descrição do item 3.0 do Termo de Referência.\r\n\r\n5\r\n\r\nunid\r\n\r\nTOSHIBA\r\n\r\nR$ 190,00\r\n\r\nKLTV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n2\r\n\r\nCamera digital 16.2 mp - tamanho de sensor aps-c de 16.2 megapixels e tecnologia sony exmor aps hd cmos, gps integrado, referente ao item 24, da descrição do item 3.0 do Termo de Referência.\r\n\r\n2\r\n\r\nunid\r\n\r\nSONY\r\n\r\nR$ 3.850,00\r\n\r\nKLTV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n3\r\n\r\nTelevisor 20 polegadas - tela lcd e suporte de parede, referente ao item 33, da descrição do item 3.0 do Termo de Referência.\r\n\r\n30\r\n\r\nunid\r\n\r\nSAMSUNG\r\n\r\nR$ 1.571,50\r\n\r\nKLTV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nLOTE 10 - Cama e Beliches - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 078\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nCama em metalon 50 x 30 (18). - guarda sem emenda tubo preto 1 1/4\" (18). grade lateral tubo preto 3/4\" (18). grade da guarda tubo preto 5/8\" (18). medida interna da cama: 2 m x 0,80 m. pes emborrachados. pintura epoxi branca, referente ao item 19, da descrição do item 3.0 do Termo de Referência.\r\n\r\n5\r\n\r\nunid\r\n\r\nLUZIA\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nMACEDO MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\nBeliche lateral em metalon 50 x 30 (18). - guarda sem emenda tubo preto 1 1/4\" (18). grade lateral tubo preto 3/4\" (18). grade da guarda tubo preto 5/8\" (18). escada em metalon 30 x 20 (18). medida interna da cama: 2 m x 0,80 m. pes emborrachados. pintura epoxi branca, referente ao item 23, da descrição do item 3.0 do Termo de Referência.\r\n\r\n60\r\n\r\nunid\r\n\r\nLUZIA\r\n\r\nR$ 1.900,00\r\n\r\nMACEDO MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nLOTE 12 - Gaveteiros - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 075\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nGaveteiro com 03 gavetas, med. 0,65 m x 0,30 m x 0,55 m, - em compensado imunizado, com revestimento interno em formica branca brilhante e revestimento externo em formica cinza clara. as gavetas devem possuir puxador e carrinho telescopico, referente ao item 10, da descrição do item 3.0 do Termo de Referência.\r\n\r\n20\r\n\r\nunid\r\n\r\nFCM\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nARÊAS & PELUCCHI LTDA\r\n\r\nLOTE 13 - Outros - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 079\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nAparelho para purificacao de agua - com capacidade de refrigeracao minima de 4 litros de agua por hora; temperatura da agua gelada inferior ou igual a 10 graus celsius, referente ao item 37, da descrição do item 3.0 do Termo de Referência. \r\n\r\n50\r\n\r\nunid\r\n\r\nEVEREST\r\n\r\nR$ 1.476,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nLOTE 14 - Cadeiras especiais - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 078\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nCadeira de rodas adulto, com assento e encosto acolchoados, referente ao item 15, da descrição do item 3.0 do Termo de Referência. \r\n\r\n10\r\n\r\nunid\r\n\r\nJAGUARIBE\r\n\r\nR$ 2.900,00\r\n\r\nMACEDO MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\n2\r\n\r\nCadeira higienica toda em aco inox, - em tubo de 3/4\", com assento em formato anatomico feito em material plastico resistente e nao deformavel, com rodizios giratorios de 3\" de diametro,sendo dois com freio, referente ao item 30, da descrição do item 3.0 do Termo de Referência. \r\n\r\n30\r\n\r\nunid\r\n\r\nLUZIA\r\n\r\nR$ 810,00\r\n\r\nMACEDO MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n(Omitido no Diário Oficial do dia 03/04/2013)\r\n\r\nId: 1490789"
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                        "1490860": [
                            "DOCG - Extrato de Licitação",
                            "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 113/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de EQUIPAMENTO DE HEMODINÂMICA para atender a Santa Casa de Misericórdia de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nPHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA\r\n\r\nVALOR: R$ 1.155.000,00 (Um milhão e cento e cinquenta e cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 18/03/2013\r\n\r\nHomologo a presente Licitação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Maio de 2013.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1490860"
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            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
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                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO nº 2013.002.000039-1-PR\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONTRATO FIRMADO EM 27 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nOBJETO: ORGANIZAÇÃO DO CIRCUITO NACIONAL ASNF 2013 NOS MESES DE ABRIL, MAIO E JULHO DE 2013 NA PRAIA DE FAROL DE SÃO THOMÉ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE SURF DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nVALOR: R$ 79.392,00 (setenta e nove mil, trezentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nAndré Felippe Falbo Ferreira\r\n\r\n=Presidente da FME=\r\n\r\nId: 1490847"
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                            "1490869": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000769-7-PR /2013.002.000015-8 - PR \r\n\r\nPREGÃO nº 003/2013(SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS )\r\n\r\nCONTRATO Nº 012/2013 \r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO de transporte terrestre (veiculo executivo e utilitário SUV), INCLUINDO CONDUTOR, INDISPENSÁVEL AO atendIMENTO DOS eventos culturais, artísticos, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS no município de Campos dos GOYTACAZES-RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: LOC SERVICE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ 15.602,00 (quinze mil, seiscentos e dois reais) \r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nAndré Felippe Falbo Ferreira \r\n\r\n=Presidente da FME=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000770-9-PR /2013.002.000012-6 - PR \r\n\r\nPREGÃO nº 002/2013(SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS )\r\n\r\nCONTRATO Nº 013/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE TERRESTRE (MICROÔNIBUS- KM), INCLUINDO CONDUTOR, PARA ATENDER AOS EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ 8.561,43 (oito mil quinhentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2013.\r\n\r\nAndré Felippe Falbo Ferreira \r\n\r\n=Presidente da FME=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.002.000016-5-PR\r\n\r\nCONVITE Nº 003/13 \r\n\r\nCONTRATO Nº 014/2013 \r\n\r\nOBJETO: organização de evento esportivo, Festival de Taekwondô, na sede da Fundação Municipal de Esportes.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: FERDAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 46.830,00 (quarenta e seis mil, oitocentos e trinta reais) \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de maio de 2013.\r\n\r\nANDRÉ FELIPPE FALBO FERREIRA\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FME=\r\n\r\nId: 1490869"
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                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 016/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000270-0-PR\r\n\r\nConcorrência Publica nº 019/12\r\n\r\nCONTRATADA: MACRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Obra de pavimentação, drenagem e construção de ponte no Distrito de Rio Preto.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ R$ 9.067.788,49 (nove milhões, sessenta e sete mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 05(cinco) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 078/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2012.034.000284-7-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 173/2012\r\n\r\nCONTRATADA: FALCÃO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Obra de recuperação em vias de paralelo nos trechos da Ponte sobre o Canal Rio Doce na localidade de Marrecas - Distrito de Mussurepe.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 149.381,57 (cento e quarenta e nove mil trezentos e oitenta e um reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 015/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2012.034.000350-2-PR \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 183/2012\r\n\r\nCONTRATADA: MACRO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nOBJETO: Obra de revitalização da sinalização no Parque Nova Brasília.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 143.509,77 (Cento e quarenta e três mil, quinhentos e nove reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 062/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000358-0-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 193/2012\r\n\r\nCONTRATADA: INOVE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Obra de limpeza mecânica, remoção de entulho, nivelamento de área e construção de muro na Avenida Alberto Lamego.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 91.043,68 (noventa e um mil e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 066/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000345-1-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 199/2012\r\n\r\nCONTRATADA: A. S MORAES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Obra de pavimentação nos trechos da Rua de Entrada do CIEP - Tocos. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 80.493,38 (oitenta mil, quatrocentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 032/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2012.034.000380-4-PR \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 203/2012\r\n\r\nCONTRATADA: J G S GOMES SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Obra de pavimentação em paralelos nos trechos da Travessa Radio Velho - Farol de São Thomé.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 126.020,45 (cento e vinte e seis mil e vinte reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 069/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000366-3-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 226/2012\r\n\r\nCONTRATADA: JOPECE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma da Quadra de Ponta Grossa.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 135.120,18 (cento e trinta e cinco mil, cento e vinte reais e dezoito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 075/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000324-P-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 227/2012\r\n\r\nCONTRATADA: DRENACON CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma do telhado da Escola Municipal José do Patrocínio na Rua Henrique Guiton, s/nº.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 45.008,25 (quarenta e cinco mil e oito reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 027/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000250-6-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 084/2012\r\n\r\nCONTRATADA: PAVICARI PAVIMENTAÇÃO LTDA \r\n\r\nOBJETO: Obra de recuperação da infra-estrutura do Bairro Fazendinha.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 506.677,14 (quinhentos e seis mil, seiscentos e setenta e sete reais e quatorze centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 04(quatro) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 148/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000415-6-PR\r\n\r\nConcorrência Publica nº 030/12\r\n\r\nCONTRATADA: CONSÓRCIO DAS EMPRESAS MACRO ENGENHARIA LTDA E FIRE DE CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção das condições de segurança em vias públicas do Município de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 5.630.499,96 (cinco milhões, seiscentos e trinta mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de abril de 2013.\r\n\r\nId: 1490870"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "1490365": [
                                "I - Aviso",
                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nO secretário Municipal de Meio Ambiente do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, e com base na LEI MUNICIPAL Nº 5.419/93, LEI FEDERAL 9.605/98;\r\n\r\nRESOLVE: TORNAR PÚBLICO que foi aplicado o AUTO DE MULTA Nº 4159/13, contra FRIGORÍFICO GUARUS LTDA, inscrito no CNPJ Nº 28.872.273/0001-45. E para que cheguem ao conhecimento de todos, faz publicar este ATO no Diário Oficial do Município - DOM.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de abril de 2013.\r\n\r\nWilson Rodrigues Cabral Filho\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nMat.: 5.788\r\n\r\nId: 1490365"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1490962": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1490962"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1490832": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 08 de Maio de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n131387677\r\n\r\nA ANDRADE ARAUJO TRANSPORTES ME \r\n\r\n131223046\r\n\r\nA C COMERCIO E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n131356852\r\n\r\nA J ALVES PEREIRA FABRICA E COMERCIO DE DOCES ME \r\n\r\n131402811\r\n\r\nA L NOGUEIRA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n131366769\r\n\r\nA M A RIBEIRO CLINICA VETERINARIA ME \r\n\r\n131401580\r\n\r\nA RODRIGUES NASCIMENTO PAPELARIA ME \r\n\r\n131400983\r\n\r\nA&F BRANDS BRASIL S A \r\n\r\n131359533\r\n\r\nABD END LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131384260\r\n\r\nACADEMIA JANDER TIME EIRELI ME \r\n\r\n131215892\r\n\r\nACADEMIA ROSE FITNESS LTDA \r\n\r\n131402218\r\n\r\nACESSTRAN ASSESSORIA DOCUMENTALISTA LTDA ME \r\n\r\n131401386\r\n\r\nADEMAR S BARROS MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n130944246\r\n\r\nAERO RIO TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n131365720\r\n\r\nAFFONSO F FILHO LOCACAO DE MAQUINAS ME \r\n\r\n131290363\r\n\r\nAFL PRIME SERVICE LTDA \r\n\r\n131353004\r\n\r\nAFLUENTE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n131348990\r\n\r\nAGAPE RIO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n131396919\r\n\r\nAGRO GRUPO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131252399\r\n\r\nAGROPECUARIA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA \r\n\r\n131364804\r\n\r\nAGUA DE CAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n131393510\r\n\r\nAGUIA SUDESTE DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n131287117\r\n\r\nAIRSTEEL COMERCIAL GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n131327208\r\n\r\nALELUC RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n131312936\r\n\r\nALERGOMED CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n131385909\r\n\r\nALFREDO MARCOS GUEDES DE OLIVEIRA DA SILVA BASTOS SPORTS & MMA \r\n\r\n131367293\r\n\r\nALMEIDA E MELO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ME \r\n\r\n131212540\r\n\r\nALMEIDA E SALLES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131393618\r\n\r\nALO CARIOCA SERVICOS DE ENTREGAS E TRANSPORTES LTDA ME ME \r\n\r\n131368680\r\n\r\nALTUS SISTEMAS DE AUTOMACAO S A \r\n\r\n131363476\r\n\r\nALUISIO SILVA GALVAO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n131386018\r\n\r\nAMB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n131369954\r\n\r\nAMBAR PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n131401254\r\n\r\nAMEC PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n131351427\r\n\r\nAMPM CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n131253298\r\n\r\nANA LUCIA SOARES \r\n\r\n131292269\r\n\r\nANTARES EDUCACIONAL S A \r\n\r\n131381636\r\n\r\nANTONIO P LIRA MERCEARIA ME \r\n\r\n131364340\r\n\r\nAPRAZIVEL EDICOES LTDA \r\n\r\n131366050\r\n\r\nARAFORROS PLASTICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131404717\r\n\r\nARBUCKS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n131350048\r\n\r\nAREAL SANTA HELENA DE ITAGUAI LTDA EPP \r\n\r\n131368974\r\n\r\nARIS DO FARRULA MATERIAIS DE RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n131364812\r\n\r\nARKHE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n131348574\r\n\r\nASTRA ENGE SERVICOS EM CONSTRUCAO CIVIL EIRELI ME \r\n\r\n131193864\r\n\r\nAUGUSTAVO DE SOUZA MATA ME \r\n\r\n131140868\r\n\r\nAURA ISABELLA MORAES PINHEIRO ME \r\n\r\n131279084\r\n\r\nAUTO CENTER WATER PRIME LTDA ME \r\n\r\n131366092\r\n\r\nAUTO PECAS SADAM DE TINGUA LTDA ME \r\n\r\n131348906\r\n\r\nAUTO POSTO GIROMANILHA LTDA \r\n\r\n131385917\r\n\r\nAUTO POSTO JR TANGUA LTDA \r\n\r\n131349260\r\n\r\nAUTO REBOQUE DO GORDO RJ LTDA ME \r\n\r\n131387995\r\n\r\nB2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO \r\n\r\n131280619\r\n\r\nB2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO \r\n\r\n131183150\r\n\r\nBALADO VEICULOS LTDA \r\n\r\n131126326\r\n\r\nBANDA COISA SERIA LTDA ME \r\n\r\n131352555\r\n\r\nBAR E LANCHONETE XODO DA PRINCESINHA LTDA ME \r\n\r\n131362143\r\n\r\nBAR E MERCEARIA SUBIDA DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n130837610\r\n\r\nBAR E PANIFICADORA A F LOURENCO LTDA ME \r\n\r\n131395122\r\n\r\nBARRA ICECREAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131396501\r\n\r\nBAZAR EVANGELICO RENOVO DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n131392107\r\n\r\nBB BANCO DE INVESTIMENTO S/A \r\n\r\n130894052\r\n\r\nBELEZA VIVA SERVICO DE CABELEIREIRO E MANICURE LTDA ME \r\n\r\n131321730\r\n\r\nBELL CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n131217100\r\n\r\nBERGER VIANA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n131353799\r\n\r\nBERGUI DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n131125460\r\n\r\nBETHE BRANDS COMERCIO DE ARTES LTDA \r\n\r\n130998516\r\n\r\nBIERGARTEN ICARAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131396900\r\n\r\nBIG LAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131033557\r\n\r\nBIOFAST MEDICINA E SAUDE LTDA \r\n\r\n131387316\r\n\r\nBLUEMED REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n131398814\r\n\r\nBR INFRAESTRUTURA S A \r\n\r\n131398792\r\n\r\nBR TERMINAIS E LOGISTICA S A \r\n\r\n131331108\r\n\r\nBRAS MONTAGEM E CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n131388045\r\n\r\nBRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA \r\n\r\n131400401\r\n\r\nBRASILIAN ROUPAS INDUSTRIA DA MODA LTDA \r\n\r\n131313681\r\n\r\nBRINN CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131342347\r\n\r\nBRONX OPTICA ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131356879\r\n\r\nBRUNO L DE MELLO ME \r\n\r\n131219871\r\n\r\nBUFOES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n131387880\r\n\r\nBW OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131084267\r\n\r\nC A S MUNIZ SERVICOS DE CONSULTORIA EM OBRAS DE PROSPECCAO DE PETROLEO E GAS ME \r\n\r\n131064142\r\n\r\nC T R L M INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131349317\r\n\r\nCAFE E BAR CANTORNA LTDA ME ME \r\n\r\n130933015\r\n\r\nCAFE E BAR SANTA CLARA 27 LTDA \r\n\r\n131196243\r\n\r\nCAIS DE IPANEMA RESTAURANTE E BAR LTDA EPP \r\n\r\n131402439\r\n\r\nCAMARGAO DOS VIDROS LTDA ME \r\n\r\n130846473\r\n\r\nCAMPARTS PECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n131216988\r\n\r\nCAMPINHO DO RIO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ME \r\n\r\n131400886\r\n\r\nCAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n131400932\r\n\r\nCAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n131400762\r\n\r\nCAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n131400789\r\n\r\nCAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n131400843\r\n\r\nCAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n131393758\r\n\r\nCANALEGUI COMERCIO E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n131122460\r\n\r\nCARIOCA DE SAO CRISTOVAO MATERIAL HIDRAULICO LTDA EPP \r\n\r\n131356909\r\n\r\nCARLOS EDUARDO HECKERT DA ROSA ME \r\n\r\n131000780\r\n\r\nCARMEL LUPA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n131368206\r\n\r\nCARMO SERAFIM ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n131277758\r\n\r\nCARRRAMBA A TOCA DO ALEMAO PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n130422282\r\n\r\nCASA MARRETAO 415 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131050753\r\n\r\nCASA NOVA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131364588\r\n\r\nCASA ROSA ATELIE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n131365789\r\n\r\nCCC DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131365649\r\n\r\nCENACLIN CENTRO DE ANALISES CLINICAS DA COMUNIDADE LTDA EPP \r\n\r\n131348833\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO CENTRAL DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n131297210\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO IMPERIAL DA QUINTA LTDA ME \r\n\r\n131156454\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL SOEIRO ALMEIDA LTDA ME \r\n\r\n131050818\r\n\r\nCENTRO NORTE EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n131222988\r\n\r\nCEOS COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA \r\n\r\n130758892\r\n\r\nCERAMICA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA \r\n\r\n131178580\r\n\r\nCGH CONSULTORIA E GERENCIAMENTO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n131368273\r\n\r\nCHATEAU BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n131386743\r\n\r\nCHL LXXIV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n131369903\r\n\r\nCHOPPERIA CANTINHO DA VILA DE BOM JARDIM LTDA ME \r\n\r\n131399071\r\n\r\nCIA BOZANO \r\n\r\n131183800\r\n\r\nCIDAS BAR LTDA ME \r\n\r\n131297139\r\n\r\nCIS BRASIL LTDA \r\n\r\n131401033\r\n\r\nCLASSIC DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n131403001\r\n\r\nCLAUDIO DA COSTA FARIA ME \r\n\r\n131357255\r\n\r\nCLICK TENDENCIAS LTDA ME \r\n\r\n131098659\r\n\r\nCLV PROJETOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131400371\r\n\r\nCMO CONSTRUCAO E MONTAGEM OFFSHORE SA \r\n\r\n131387464\r\n\r\nCMSA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131387537\r\n\r\nCMSA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131363301\r\n\r\nCOMERCIO DE HORT FRUIT CACAPAVA LTDA \r\n\r\n131349090\r\n\r\nCOMPANHIA DO VALE DO ARAGUAIA \r\n\r\n131347802\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO \r\n\r\n131369628\r\n\r\nCONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n131398105\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A \r\n\r\n131197339\r\n\r\nCONSTRUFORTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n131060880\r\n\r\nCONSTRUTORA JR VIEIRA LTDA \r\n\r\n131381822\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n131356550\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO PARAISO LTDA SICOOB CREDIVAP \r\n\r\n131398989\r\n\r\nCOROA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n131324110\r\n\r\nCORTAT SWISS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n131332147\r\n\r\nCOSATE COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n131347888\r\n\r\nCRIE E NAO COPIE REFORMAS E CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n131298003\r\n\r\nCRIJON COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n131255312\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUSA ALMEIDA PESSANHA ME \r\n\r\n131277910\r\n\r\nCSG DA SILVA PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA ME \r\n\r\n131364944\r\n\r\nCUSTODIO & FONTES CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n131104314\r\n\r\nCW1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n131362100\r\n\r\nD N CARLOS TOPOGRAFIA E CONSTRUCOES ME \r\n\r\n131220756\r\n\r\nDACHSER BRASIL LOGISTICA LTDA \r\n\r\n131365312\r\n\r\nDANTHI MED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n131369326\r\n\r\nDAROS LATINAMERICA DESENVOLVIMENTO DE ARTE E CULTURA LTDA \r\n\r\n131364227\r\n\r\nDATAMANAGE SISTEMAS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131395092\r\n\r\nDAVI OLIMPICA MECANICA LTDA EPP \r\n\r\n131385488\r\n\r\nDAYA ARTIGOS DE JOALHERIA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131222252\r\n\r\nDBR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131352903\r\n\r\nDC LAVALLE DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n131356747\r\n\r\nDECOR E PISE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131365630\r\n\r\nDENTIX RADIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n131022342\r\n\r\nDHI SERVICOS PETROLIFEROS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131365606\r\n\r\nDIAGNOSTICA RIO PRODUTOS E SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n131326120\r\n\r\nDIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA \r\n\r\n131326155\r\n\r\nDIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA \r\n\r\n131388371\r\n\r\nDIGILINK COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n131354493\r\n\r\nDIGITALBOOK TECNOLOGIA INFORMATICA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n131365118\r\n\r\nDISBATE COMERCIO E SERVICOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n131093584\r\n\r\nDISTRIBUIDORA CAMPOSVEL LTDA ME \r\n\r\n131218174\r\n\r\nDISTRICOM DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n131365827\r\n\r\nDIVA`S DE TERESOPOLIS CONFECCAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131387952\r\n\r\nDNB BRASIL ESCRITORIO DE REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n131364707\r\n\r\nDOBRA SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n131329600\r\n\r\nDOIS IRMAOS OLIVEIRA PINTURA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n131369857\r\n\r\nDROGARIA HELP DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n131387324\r\n\r\nDROGARIA JULIANA DE MAUA LTDA ME \r\n\r\n131354000\r\n\r\nDROGARIA OLIVEIRA AZEVEDO LTDA \r\n\r\n131354078\r\n\r\nDROGARIA TRADICAO DO PARQUE LAFAIETE LTDA \r\n\r\n131000853\r\n\r\nDRSEQUERRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n130933201\r\n\r\nDUNA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n131384813\r\n\r\nE CORREA COLCHOARIA ME \r\n\r\n131109707\r\n\r\nE DE CARVALHO SANTOS COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n131386360\r\n\r\nE M RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA ME \r\n\r\n131364693\r\n\r\nEAS CURY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n131186035\r\n\r\nEDIFICATED DBASE CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n131369989\r\n\r\nEDUARDO PINEL ROZA BAR ME \r\n\r\n131182935\r\n\r\nEFX SERVICOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n131127144\r\n\r\nELETRONICA ARQUIAS CORDEIRO LTDA \r\n\r\n131396650\r\n\r\nEME EME COMESTIVEIS FINOS LTDA \r\n\r\n131386042\r\n\r\nEMILIANO RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOTELEIRAS SOCIEDADE LTDA \r\n\r\n131222155\r\n\r\nEMPRESA DE SOLUCOES E SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n131326511\r\n\r\nENCONTRO DAS PIZZAS LTDA ME \r\n\r\n131354701\r\n\r\nENERGIPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131354710\r\n\r\nENERGIPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130706140\r\n\r\nERA UMA VEZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130924784\r\n\r\nERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131349120\r\n\r\nESPACO & VIDA PROJETOS INTEGRADOS LTDA ME \r\n\r\n131179578\r\n\r\nESPACO CENICO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n131078771\r\n\r\nESPACO ESTETICA DA BARRA EIRELI \r\n\r\n131362437\r\n\r\nESTRUTURA METALICA CONSERVAL LTDA \r\n\r\n131398083\r\n\r\nEXPERT COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n131275984\r\n\r\nEXTIN FOGO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n131385011\r\n\r\nF G DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n131350919\r\n\r\nF&A FONSECA E ANDRADE LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131295420\r\n\r\nFABIO LUCIO SILVERIO CASA DE REPOUSO ME \r\n\r\n131350382\r\n\r\nFACIAL CARE SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n131119265\r\n\r\nFAICON SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n131368761\r\n\r\nFALCK BRASIL 747 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131387332\r\n\r\nFALCK BRASIL 747 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131387286\r\n\r\nFALCK BRASIL FF PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131387243\r\n\r\nFALCK BRASIL PLANO DE SAUDE LTDA \r\n\r\n131368834\r\n\r\nFALCK BRASIL PLANO DE SAUDE LTDA \r\n\r\n131387073\r\n\r\nFALCK NUTEC BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131387189\r\n\r\nFALCK NUTEC BRASIL TREINAMENTOS EM SEGURANCA MARITIMA LTDA \r\n\r\n131400380\r\n\r\nFALCON GLOBAL BRAZIL SISTEMAS LTDA \r\n\r\n131397532\r\n\r\nFAMILIA MANGIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131368214\r\n\r\nFARMACIA ENARIANE LTDA ME \r\n\r\n131387731\r\n\r\nFARMATEST MATERIAIS MEDICO E LABORATORIAIS LTDA EPP \r\n\r\n131348981\r\n\r\nFAZENDA SOLEDADE LTDA \r\n\r\n131314300\r\n\r\nFFGINGER PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n131212281\r\n\r\nFGS MOVEIS MODULOS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n131380494\r\n\r\nFLUMIDIESEL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n131368567\r\n\r\nFOREVER PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n131368370\r\n\r\nFRANCISCO SINEZIO DINIZ & CIA LTDA ME \r\n\r\n131368265\r\n\r\nFUTURO IMEDIATO CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n130837717\r\n\r\nG F ROBERTSON PANIFICACAO E BAR ME \r\n\r\n131401211\r\n\r\nG M B SARAIVA PRODUTORA DE EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n130345709\r\n\r\nGABRIEL E FELICIA ASSESSORIOS E VESTUARIOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n131400665\r\n\r\nGARADAS RESTAURANTE CASA NOBRE LTDA \r\n\r\n131339877\r\n\r\nGDF SUEZ ENERGY BRASIL LTDA \r\n\r\n131339869\r\n\r\nGDF SUEZ ENERGY LATIN AMERICA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131350544\r\n\r\nGIGI CABELOS E ALONGAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131003860\r\n\r\nGLOBAL ADVISER CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n131187155\r\n\r\nGLOBAL COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131258583\r\n\r\nGMF2 ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n130499315\r\n\r\nGMLOG TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n131356615\r\n\r\nGOBUSINESS 07 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131395165\r\n\r\nGONCALVES E SANTOS EMPRESA DE TERRAPLENAGEM LTDA \r\n\r\n131387693\r\n\r\nGONTIJO & FURTADO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131400851\r\n\r\nGR S/A \r\n\r\n131400800\r\n\r\nGR S/A \r\n\r\n131311573\r\n\r\nGRANDIP AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n131328778\r\n\r\nGUELTHAMAR BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n131147161\r\n\r\nGUILHERME SOEHNCHEN FERRAMENTAS LTDA \r\n\r\n131147218\r\n\r\nGUILHERME SOEHNCHEN FERRAMENTAS LTDA \r\n\r\n131401513\r\n\r\nGUIMAR ENGENHARIA S/A \r\n\r\n131365819\r\n\r\nHAMBURGO ENERGIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131396838\r\n\r\nHEART LINE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n130976393\r\n\r\nHERMIDA E QUARESMA INSPECAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n131369091\r\n\r\nHEXAGON SPORTS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n131091972\r\n\r\nHIPERATTIVA TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131333160\r\n\r\nHJC TELECOMUNICACOES E CONSULTORIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n131368648\r\n\r\nHMC SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131364251\r\n\r\nHMSC CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n131369725\r\n\r\nHORAMAR DO BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n131369741\r\n\r\nHORAMAR DO BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n131369768\r\n\r\nHORAMAR DO BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n131369776\r\n\r\nHORAMAR DO BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n131370200\r\n\r\nHOSP RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n131348485\r\n\r\nHOSPITAL DOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n130924890\r\n\r\nHOTEIS CASABLANCA LTDA \r\n\r\n131369555\r\n\r\nHRW BRASFOR MEIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131386204\r\n\r\nHS PERFUMARIA EIRELI ME \r\n\r\n131324802\r\n\r\nHUGO L S LIMA OTICA ME \r\n\r\n131329154\r\n\r\nI C SUPPLY ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n131362259\r\n\r\nI G SERVICOS GRAFICOS LTDA \r\n\r\n131402889\r\n\r\nI M S SILVA BAZAR E UTILIDADES PARA O LAR ME \r\n\r\n131280830\r\n\r\nI R DA SILVA MOUFFRON COMERCIO DE VEICULOS ME \r\n\r\n131188992\r\n\r\nI9 CENTRAL DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n131331906\r\n\r\nICATU SERVICOS DE ADMINISTRACAO PREVIDENCIARIA LTDA \r\n\r\n131351001\r\n\r\nIMETEL TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n131387901\r\n\r\nINCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 7 LTDA \r\n\r\n131311085\r\n\r\nINGRID ANDREA P SANTOS ASSESSORIA EM COMUNICACAO ME \r\n\r\n131111906\r\n\r\nINGRID DA S FORASTIERI BORDADOS ME \r\n\r\n130887129\r\n\r\nINGRID JARSKE F DELGADO ME \r\n\r\n131255851\r\n\r\nINOVARA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n131365525\r\n\r\nINOVATTEC SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n130939765\r\n\r\nINSTITUTO DE EMAGRECIMENTO E ESTETICA ITAGUAI LTDA \r\n\r\n131296442\r\n\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n131032151\r\n\r\nINVITRX DO BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n131216252\r\n\r\nIPANEMA CONSULTORIA DE CREDITO E DE INVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n131362070\r\n\r\nIPILAJE IPIIBA LAJES LTDA ME \r\n\r\n131366076\r\n\r\nIRAN BENTO CONFECCOES ME \r\n\r\n131365517\r\n\r\nIRIS DA CRUZ MACHADO CALABRIA MARTINS ME \r\n\r\n130386294\r\n\r\nISOFREQ TELECOMUNICACOES E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n131331957\r\n\r\nITUMBIARA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131259598\r\n\r\nJ A 2010 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131219162\r\n\r\nJ A DA SILVA SOBRINHO CONFECCAO ME \r\n\r\n131276743\r\n\r\nJ A GONCALVES HENRIQUES COM E REPRESENTACAO DE PRODUTOS VETERINARIO ME \r\n\r\n131120611\r\n\r\nJ C DE SOUZA ZANIBONI \r\n\r\n131350790\r\n\r\nJ FERNANDES DE ALMEIDA PRODUCAO ARTISTICA ME \r\n\r\n131198602\r\n\r\nJ HENRIQUES COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI \r\n\r\n131398822\r\n\r\nJ L DE FARIA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n131387669\r\n\r\nJ M T LANCHONETE E RESTAURANTE MOREIRA LTDA ME \r\n\r\n131368923\r\n\r\nJ R K MASCARENHAS LTDA ME \r\n\r\n131128175\r\n\r\nJAGUARUNDI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131212630\r\n\r\nJAIR FRANCO PEREIRA TRANSPORTE E LOCACAO ME \r\n\r\n131154885\r\n\r\nJAP REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n131112805\r\n\r\nJBDA 2011 CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n131164473\r\n\r\nJCD DE BRITO COMERCIO & REPRESENTACOES ME \r\n\r\n131387898\r\n\r\nJFE 42 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n131369202\r\n\r\nJGP GESTAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n131310950\r\n\r\nJOAO BATISTA V DE LUCENA ME \r\n\r\n131255177\r\n\r\nJOSE A F DE SEIA REPAROS NAVAIS ME \r\n\r\n131351125\r\n\r\nJOSE HONORIO DE SOUZA CAFE E BAR ME \r\n\r\n131250051\r\n\r\nJPMIX COMERCIO DRAGAGEM E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n131353063\r\n\r\nJT INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131353179\r\n\r\nJT INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131353365\r\n\r\nJT INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131325051\r\n\r\nJULROX COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131398911\r\n\r\nKADON EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n130981680\r\n\r\nKAL SERVICOS E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n131252461\r\n\r\nKALLARY CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n131112724\r\n\r\nKARAVAN OIL AND GAS PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n131349902\r\n\r\nKARLLA NOIVAS DE MADUREIRA ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131194356\r\n\r\nKASSIM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131381296\r\n\r\nKAYO L B LAYNES DOCES E BEBIDAS ME \r\n\r\n131120549\r\n\r\nKENNEDY GESSO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131385690\r\n\r\nKERIC TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n131388266\r\n\r\nKPM BRASIL INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n131388282\r\n\r\nKPM BRASIL INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n131280732\r\n\r\nL GODOY DE CARVALHO E SILVA LANCHONETE ME \r\n\r\n131327534\r\n\r\nL L MEDEIROS HORTIFRUTI ME \r\n\r\n131382535\r\n\r\nL L S DE SENA BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n131067222\r\n\r\nLA E ALGODAO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n131174487\r\n\r\nLAGUNAS SUITES E FLATS EIRELI EPP \r\n\r\n131362216\r\n\r\nLAMPELUZ EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ME ME \r\n\r\n131404326\r\n\r\nLANCHONETE 661 DO LEO ME \r\n\r\n131393383\r\n\r\nLANCHONETE RIVE GOUCHE LTDA ME \r\n\r\n131362194\r\n\r\nLAPLUZ COMERCIAL LTDA ME ME \r\n\r\n131369458\r\n\r\nLASAI BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n131388207\r\n\r\nLASSARAT CONSULTORIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131348248\r\n\r\nLDHUM BANDA LARGA LTDA ME \r\n\r\n131351060\r\n\r\nLE CREUSET DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131196952\r\n\r\nLEBLON C CANTINA LTDA ME \r\n\r\n131351605\r\n\r\nLEDUCA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n131350323\r\n\r\nLETEX VR COMERCIO CAMA MESA E BANHO LTDA ME \r\n\r\n131396625\r\n\r\nLEVANTINA DE RIO CONSTRUCAO EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131192515\r\n\r\nLIAGO DA SILVA COMERCIO DE BIJUTERIAS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA \r\n\r\n131387553\r\n\r\nLIBEX SERVICOS E LOCACOES DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n131095560\r\n\r\nLIMPMAX SERVICOS AUXILIARES LTDA \r\n\r\n131387618\r\n\r\nLINGUA GERAL LIVROS LTDA \r\n\r\n131290738\r\n\r\nLINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM S A \r\n\r\n131349856\r\n\r\nLIVIAN CATHARINE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131148559\r\n\r\nLOBATO SERVICOS E CONSULTORIA PARA PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n131399799\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n131399802\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n131399640\r\n\r\nLOJAS CITYCOL S/A \r\n\r\n131093894\r\n\r\nLUC PADUA CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n131197932\r\n\r\nLUCMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131091077\r\n\r\nLUCVEL VEICULOS LTDA \r\n\r\n131351028\r\n\r\nLUJOBEL BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n130988588\r\n\r\nLUNA ATLANTICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131323504\r\n\r\nLVA LINGUAGEM VISUAL ARTE E CRIACAO LTDA EPP \r\n\r\n131315676\r\n\r\nM A D PONTES COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n131198424\r\n\r\nM A RODRIGUES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVICOS ME \r\n\r\n131168606\r\n\r\nM A SALLES COMERCIO DE VEICULOS ME \r\n\r\n131381067\r\n\r\nM C M DE SOUZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n131109995\r\n\r\nM C OLIVEIRA AUTO PECAS ME \r\n\r\n131028138\r\n\r\nM G DE SOUZA MORAES ME \r\n\r\n123785677\r\n\r\nM G SANTOS DIAGNOSTICOS POR IMAGEM \r\n\r\n131313843\r\n\r\nM G SANTOS DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n131365177\r\n\r\nM H SILVA BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n131387774\r\n\r\nM J PLANTZ MERCEARIA ME \r\n\r\n131369695\r\n\r\nM L WASH SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131052306\r\n\r\nM S PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131219715\r\n\r\nM W COMERCIO DE MADEIRA LTDA ME \r\n\r\n131386123\r\n\r\nM. DE OLIVEIRA SOUZA ELEVADORES ME \r\n\r\n131216775\r\n\r\nMACAIA CAFE LTDA ME \r\n\r\n130918911\r\n\r\nMACKENZIE R DE OLIVEIRA CUIDADOR DE IDOSOS DOMICILIAR ME \r\n\r\n131318926\r\n\r\nMADERO MOVEIS LTDA \r\n\r\n131402633\r\n\r\nMADRI ADMINISTRACAO INTERMEDIACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n131334808\r\n\r\nMADS PROVEDOR DE ACESSO DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n131221671\r\n\r\nMAIS ASAS SERVICOS DIGITAIS TURISMO E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n131388070\r\n\r\nMANABI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131362763\r\n\r\nMAP ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n131369920\r\n\r\nMARAMAR COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n131385968\r\n\r\nMARBIM CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n131349430\r\n\r\nMARCAS E ESTILOS DESIGN DE PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n131181823\r\n\r\nMARCELO RICARDO IGNACIO ME \r\n\r\n131398407\r\n\r\nMARCIO C DE BARROS \r\n\r\n130672084\r\n\r\nMARIA APARECIDA VELOSO DE ALMEIDA MERCEARIA ME \r\n\r\n131091727\r\n\r\nMARIA CARIOCA COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n131352466\r\n\r\nMARTAN INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n131366955\r\n\r\nMARTINS COMERCIO DE ARTIGOS DE USO PESSOAL E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME \r\n\r\n130939900\r\n\r\nMARUG PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n131198262\r\n\r\nMARVIN REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n131369300\r\n\r\nMASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n130806579\r\n\r\nMATHEUS CONTATORI VOLTA COMERCIAL ME \r\n\r\n131261380\r\n\r\nMAYBE DO BRASIL COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n131362372\r\n\r\nMBD CURTY REIS PRODUTOS NATURAIS ME \r\n\r\n131380877\r\n\r\nMD INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA \r\n\r\n131330381\r\n\r\nMD PRESTADORA DE SERVICO DE GESTAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n131156845\r\n\r\nMEDICAL FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n131400428\r\n\r\nMEDSERVICE SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n131365282\r\n\r\nMERCADINHO DOMINGOS FERREIRA LEGUMES E FRUTAS E CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n131384570\r\n\r\nMERIBASPE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131362046\r\n\r\nMERIT DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n131361953\r\n\r\nMERIT DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n131121006\r\n\r\nMERIT DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n131121049\r\n\r\nMERIT DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n131404075\r\n\r\nMESSIAS E DUARTE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n131124145\r\n\r\nMETA EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO EM ACO INOX LTDA EPP \r\n\r\n131403850\r\n\r\nMIL LIGHT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131385674\r\n\r\nMILLEFOLIO PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n131381946\r\n\r\nMIMOS DE CAO E GATO PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n131248707\r\n\r\nMINEIRO UAI & GAUCHO TCHE CAFE E BAR LTDA ME \r\n\r\n131039660\r\n\r\nMINI MERCADO E PANIFICACAO ESQUINA 378 LTDA ME \r\n\r\n131252445\r\n\r\nMINIMERCADO ZARA LTDA ME \r\n\r\n131113216\r\n\r\nMIX EMPRESA DE BENEFICIAMENTO DE ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131251260\r\n\r\nMIXPET COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA \r\n\r\n130599263\r\n\r\nMMC PROJETOS CULTURAIS EM CENOGRAFIA E PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI ME \r\n\r\n131254871\r\n\r\nMODELO MIX COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n131393499\r\n\r\nMORAR PARACAMBI EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n131066668\r\n\r\nMORETTI GAMA JARDINAGEM LTDA ME \r\n\r\n131398679\r\n\r\nMPE PARTICIPACOES EM AGRONEGOCIOS S/A \r\n\r\n131398601\r\n\r\nMPE S/A PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO \r\n\r\n131368311\r\n\r\nMRCV COMERCIO DE JOIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131400347\r\n\r\nMULTIMIX 2003 COMERCIO E INDUSTRIA DE MOBILIARIO LTDA EPP \r\n\r\n131078917\r\n\r\nMUNDO RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n131405578\r\n\r\nMUSINOVA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n131365843\r\n\r\nMYTH FRANCHISING LTDA EPP \r\n\r\n131348035\r\n\r\nN & B CONSTRUCOES DE REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n131105647\r\n\r\nNACA LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n130458139\r\n\r\nNATURAL DO BRASIL AROMAS E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n131183729\r\n\r\nNEUROCOR SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n131030671\r\n\r\nNEWFLEX COMERCIAL E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n131327496\r\n\r\nNIL E LEO FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n131389645\r\n\r\nNITEROI REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n131387820\r\n\r\nNORSK HYDRO BRASIL LTDA \r\n\r\n131022695\r\n\r\nNORSK HYDRO BRASIL LTDA \r\n\r\n131402862\r\n\r\nNOVA FORMALTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS MILITARES LTDA EPP \r\n\r\n131326465\r\n\r\nNOVA MADUREIRA QUADROS LTDA ME \r\n\r\n131388304\r\n\r\nO W BUNKER & TRADING DO BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n131363433\r\n\r\nOBJETIVA RIO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n131326597\r\n\r\nOCEANIC PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n131364774\r\n\r\nOES SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n131328557\r\n\r\nOFICINA DO GESSO RIO DO OURO 3990 LTDA ME \r\n\r\n131351052\r\n\r\nOLAPLASTIC EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n131387782\r\n\r\nORANGE BAG EMBALAGENS ESPECIAIS EIRELI \r\n\r\n131348949\r\n\r\nORTHOMEDICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n131399870\r\n\r\nOURO PRETO OLEO E GAS S A \r\n\r\n131312723\r\n\r\nP S T GAZ COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n131312740\r\n\r\nP S T GAZ COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n131288229\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA ESTILO DO PAO LTDA ME \r\n\r\n131357018\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA PEDRO TELES LTDA ME \r\n\r\n131386891\r\n\r\nPALACIUS PROMOCOES LTDA \r\n\r\n131362020\r\n\r\nPALMER LAGOS SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130858897\r\n\r\nPALMETA ENGENHARIA DE ESTRUTURAS LTDA \r\n\r\n131404598\r\n\r\nPANTHER BLACK EVENTOS E TRANSPORTES PARTICULARES DE PASSAGEIROS LTDA ME \r\n\r\n131040774\r\n\r\nPASTELARIA PARADAO DE PALMITAL LTDA ME \r\n\r\n131295993\r\n\r\nPAULO & JOELSON EQUIPAMENTOS ELETRONICOS DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n131149350\r\n\r\nPEDRA DA GAVEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131287028\r\n\r\nPEDRO PAULO M FERNANDES CABELEIREIROS ME \r\n\r\n131275500\r\n\r\nPEROLA FILMES PRODUCAO DE FOTO E VIDEO LTDA ME \r\n\r\n131220527\r\n\r\nPERSONALITE CAPAS E ACESSORIOS DE CELULARES LTDA \r\n\r\n131229559\r\n\r\nPET SHOP KARIOCAO J.M. RACAO LTDA ME \r\n\r\n131354051\r\n\r\nPHFARMA LTDA ME \r\n\r\n131350293\r\n\r\nPI BUSINESS E GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n131105914\r\n\r\nPILLAR FORMAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n131312979\r\n\r\nPINACOTECA ICONOGRAFICA DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n131313185\r\n\r\nPINACOTECA MODERNA E CONSTRUTIVA DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n130781444\r\n\r\nPIRILLAMPPU S INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n131351079\r\n\r\nPNEUS L SEIXAS LTDA ME \r\n\r\n131382420\r\n\r\nPOR DO SOL MODA PRAIA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n131397630\r\n\r\nPORTO E SILVA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n131354302\r\n\r\nPORTOMASO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131387910\r\n\r\nPPB DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n131368940\r\n\r\nPREAMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n131363298\r\n\r\nPRESTEL COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n131080008\r\n\r\nPRINTER IT COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n131328590\r\n\r\nPRO ACAO GESTAO DE ESTAGIOS LTDA ME \r\n\r\n131396668\r\n\r\nPRODUTORA ARTISTICA MBOX LTDA ME \r\n\r\n131090399\r\n\r\nPROTEFIRE PROTECAO CONTRA INCENDIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130803456\r\n\r\nPRS EMPRESA ADMINISTRADORA DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n131363352\r\n\r\nPRX SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n131214934\r\n\r\nPSAFE TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n131326589\r\n\r\nQBELLY COMERCIO VAREJISTA DE QUADROS LTDA ME \r\n\r\n131145800\r\n\r\nQUARTET EDITORA & COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n131275771\r\n\r\nQUE LIFE STYLE COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131386867\r\n\r\nQUEIMOVEIS COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n131168673\r\n\r\nQVISTA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n131348817\r\n\r\nR 3 COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n131222279\r\n\r\nR B M ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n130875139\r\n\r\nR C P REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131368060\r\n\r\nR&Y SERVICOS DE TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131352733\r\n\r\nRADIOTEC RADIOCOMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n131386905\r\n\r\nRAINHA DAS UNHAS E FIOS EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n131260375\r\n\r\nRBS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n131324870\r\n\r\nRC ELETRO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131363670\r\n\r\nRCOSTA LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n131092731\r\n\r\nRDR AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n131348604\r\n\r\nREDE NACIONAL PARA REALIZACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n131369377\r\n\r\nREEL DO BRASIL INSPECAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS OFF SHORE LTDA \r\n\r\n131350277\r\n\r\nREGIONAL PRESENTES MAGAZINE LTDA EPP \r\n\r\n131369490\r\n\r\nREPRESENTACOES DENY MARQUES 2011 LTDA ME \r\n\r\n130989312\r\n\r\nRESOLVE MAGE REPAROS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n131369636\r\n\r\nRESTAURANTE REAL DAS LARANJEIRAS LTDA ME \r\n\r\n131216023\r\n\r\nREX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 3 LTDA \r\n\r\n131389858\r\n\r\nRICARDO DOLUB ME \r\n\r\n131368613\r\n\r\nRIO ENERGY PROJETOS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n131022881\r\n\r\nRIO LEBLON INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n131222023\r\n\r\nRISK & JOG LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n131393553\r\n\r\nRJ SMART COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA ME ME \r\n\r\n131215710\r\n\r\nRJDX SERVICOS LOCACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130930180\r\n\r\nROMANO E DANTAS SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n131254715\r\n\r\nROP LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131384856\r\n\r\nROSARIO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n131352806\r\n\r\nRSA CONSULTORIA EM SEGUROS EIRELI \r\n\r\n131021141\r\n\r\nRSAJG COMERCIO DE VARIEDADES LTDA ME \r\n\r\n131001035\r\n\r\nRSC PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA \r\n\r\n131197290\r\n\r\nS A SANTOS CONSULTORIA FINANCEIRA ME \r\n\r\n131141821\r\n\r\nS DOMINGOS DE SOUZA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n131356771\r\n\r\nS O S COLOR JEANS EIRELI ME \r\n\r\n130290904\r\n\r\nS P M COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n131352377\r\n\r\nSAIL BOATS PECAS ACESSORIOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n131385720\r\n\r\nSALAO ORIMAR BARBEARIA LTDA ME \r\n\r\n131022636\r\n\r\nSANTOS CAMARGO ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n131257463\r\n\r\nSANTOS E XAVIER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n130714771\r\n\r\nSAO JOAO DO ICARAI LTDA \r\n\r\n131393480\r\n\r\nSASPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131385569\r\n\r\nSCADA FASHION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131315323\r\n\r\nSEMEAR SERVICOS MEDICOS EM ANESTESIA LTDA \r\n\r\n131252577\r\n\r\nSERCRIS HIDRO ELETRICA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n131263005\r\n\r\nSERVITRANS EIRELI ME \r\n\r\n131369113\r\n\r\nSEU BAZAR FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n131364537\r\n\r\nSHERRY DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n130752282\r\n\r\nSHOP 132 CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131099531\r\n\r\nSIMONE CORREA DOS SANTOS COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n131099370\r\n\r\nSIMONE CORREIA DOS SANTOS ME \r\n\r\n131369040\r\n\r\nSLE EMPREITEIRA DE OBRAS CIVIS LTDA ME \r\n\r\n131386379\r\n\r\nSOGIMA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n131352156\r\n\r\nSOLES SMS LTDA ME \r\n\r\n131276646\r\n\r\nSOLID.COM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n131387847\r\n\r\nSOURCEFIRE BRASIL COMERCIO E SEGURANCA DE REDE LTDA \r\n\r\n131385984\r\n\r\nSOUSA & MELO CONSULTORIA E PROMOCOES EM VENDAS LTDA \r\n\r\n131020323\r\n\r\nSPAZO PILATES E TERAPIAS CORPORAIS LTDA ME \r\n\r\n131349597\r\n\r\nSPE ASTORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131221329\r\n\r\nSPE MONTANA INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n131187120\r\n\r\nSPE STX 17 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n131292510\r\n\r\nSPINOLA ENGENHARIA & SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n131051571\r\n\r\nSPORTS GEAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n131313886\r\n\r\nSS DE MACAE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DE MADEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n131146297\r\n\r\nSSXV2 COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n131351362\r\n\r\nSTART PACK ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n131350188\r\n\r\nSTREAMING TV PRODUCOES LTDA \r\n\r\n131369873\r\n\r\nSTUDIO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131366467\r\n\r\nSUDESTE 2009 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131315820\r\n\r\nSUDOESTE LTDA \r\n\r\n131279939\r\n\r\nSUP COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n131384872\r\n\r\nT BERCOT COMERCIO DE CARVAO ME \r\n\r\n131007670\r\n\r\nT O S DE SOUZA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n131170449\r\n\r\nT6 MARKETING E COMUNICACAO INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n131260480\r\n\r\nTABITA ACESSORIOS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n131265350\r\n\r\nTABRIZA BRASIL CONSULTORIA EM VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131367420\r\n\r\nTANGARA BAR E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n131345362\r\n\r\nTAVARES & ANDRADE BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n131364359\r\n\r\nTEKNAVE REPARO NAVAL LTDA \r\n\r\n131369121\r\n\r\nTEZIDE COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n130905682\r\n\r\nTHE PEARL HOTEL LTDA \r\n\r\n130663255\r\n\r\nTHUPH DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MATERIAIS ESCOLARES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131366254\r\n\r\nTOP PLAST FESTAS COMERCIO DE PAPEIS E PLASTICOS LTDA ME ME \r\n\r\n131022946\r\n\r\nTORNAUTO TORNEARIA AUTOMATICA LTDA EPP \r\n\r\n131290541\r\n\r\nTOSTES E SALES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n130794511\r\n\r\nTOTAL LOG DE BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131266500\r\n\r\nTRANSPORTADORA CLAUDIOEIZA LTDA ME \r\n\r\n131365371\r\n\r\nTRANSPORTADORA JURUCUTUENSE LTDA ME \r\n\r\n131348507\r\n\r\nTRANSPORTADORA TAINNER LTDA \r\n\r\n131256602\r\n\r\nTROPENHAUS PROJETOS DE INTERACAO LTDA \r\n\r\n131395084\r\n\r\nTUDO IMPRIME SOLUCAO EM IMPRESSAO LTDA ME \r\n\r\n131362011\r\n\r\nUMEDA & DULCIO POUSADA LTDA ME \r\n\r\n130981311\r\n\r\nUNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA \r\n\r\n131387979\r\n\r\nUNITED SAFETY BRASIL SERVICOS DE SEGURANCA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n131365380\r\n\r\nUPSTREAM BRASIL PROMOCOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n131332988\r\n\r\nURGENCIAS MEDICAS ITANHANGA SAUDE LTDA \r\n\r\n130917842\r\n\r\nV MARCATTO DANTAS PRODUCOES ARTISTICAS \r\n\r\n131350838\r\n\r\nV URB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131061550\r\n\r\nVAL WINE BEER ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n131079778\r\n\r\nVALDAN LOUCAS E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131401017\r\n\r\nVALEPAR S/A \r\n\r\n131144618\r\n\r\nVALERIATOUR MAIS TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n131348671\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n131363328\r\n\r\nVALLE M P REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n131387472\r\n\r\nVANDERSON BOU RESLAN ESTEVINHO ME \r\n\r\n131187007\r\n\r\nVERTRA CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n131254901\r\n\r\nVIDRACARIA SAMPAIO DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n131359592\r\n\r\nVILLEPANI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131387863\r\n\r\nVINCI GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n131369148\r\n\r\nVINHO IN BOX LTDA ME \r\n\r\n131362313\r\n\r\nVINICIUS B FLORES ME \r\n\r\n131309552\r\n\r\nVISAO EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131362402\r\n\r\nVISIVO BRANDS EIRELI ME \r\n\r\n131398270\r\n\r\nVIVA FARMA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n131364863\r\n\r\nVIVAGEM CONTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n130374113\r\n\r\nVIVION PRESENTES LTDA \r\n\r\n131329472\r\n\r\nVIVO SABOR ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n131353101\r\n\r\nVR DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n131398520\r\n\r\nW DOS SANTOS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n131396978\r\n\r\nW R DE MOURA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n131400010\r\n\r\nW Z COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n131350617\r\n\r\nWALANDENES DE SOUZA SILVA ME ME \r\n\r\n131080040\r\n\r\nWE TRANSPORTES E LOGISTICA E CONSERTO DE PALLETS LTDA \r\n\r\n130870196\r\n\r\nWIKKI BRASIL CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n131254839\r\n\r\nWINCO CAPITAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131369024\r\n\r\nWOF 2007 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131149083\r\n\r\nWTORRE IBP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n131149105\r\n\r\nWTORRE IBP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n131149121\r\n\r\nWTORRE IBP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n131317172\r\n\r\nWTORRE IBP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n131317270\r\n\r\nWTORRE IBP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n131317300\r\n\r\nWTORRE IBP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n131317334\r\n\r\nWTORRE IBP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n131387375\r\n\r\nWTORRE NOVA INDIA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n131387391\r\n\r\nWTORRE NOVA INDIA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n131196529\r\n\r\nYAGO 888 PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n131195344\r\n\r\nZANATTA CREDITO FACTORING E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131120565\r\n\r\nZANIBONI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\nId: 1490832"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1490834": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 08 de Maio de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1490834"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1490833": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 08 de Maio de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n131398784\r\n\r\n131095889\r\n\r\n131363530\r\n\r\n130945684\r\n\r\n131054031\r\n\r\n131313568\r\n\r\n131359657\r\n\r\n130850357\r\n\r\n131169017\r\n\r\n131386948\r\n\r\n131316494\r\n\r\n130460990\r\n\r\n130452823\r\n\r\n131404261\r\n\r\n131327445\r\n\r\n131352547\r\n\r\n124271120\r\n\r\n131310860\r\n\r\n130629626\r\n\r\n130714046\r\n\r\n130714062\r\n\r\n130941956\r\n\r\n130879525\r\n\r\n130843474\r\n\r\n131397508\r\n\r\n131369016\r\n\r\n131385933\r\n\r\n130891452\r\n\r\n131309188\r\n\r\n131144626\r\n\r\n131314416\r\n\r\n131175335\r\n\r\n131385950\r\n\r\n124041515\r\n\r\n130883476\r\n\r\n131397923\r\n\r\n131364677\r\n\r\n131085603\r\n\r\n131369598\r\n\r\n131400975\r\n\r\n130921165\r\n\r\n131354221\r\n\r\n131327518\r\n\r\n124270816\r\n\r\n131362151\r\n\r\n131368826\r\n\r\n131267787\r\n\r\n131079360\r\n\r\n131369865\r\n\r\n130876410\r\n\r\n131218654\r\n\r\n131351036\r\n\r\n131322036\r\n\r\n131404180\r\n\r\n131258206\r\n\r\n131251473\r\n\r\n130706663\r\n\r\n131405772\r\n\r\n131397524\r\n\r\n131112244\r\n\r\n131112210\r\n\r\n131393561\r\n\r\n131399764\r\n\r\n131145495\r\n\r\n130924512\r\n\r\n131260871\r\n\r\n131251562\r\n\r\n131368494\r\n\r\n131368583\r\n\r\n131356208\r\n\r\n131369083\r\n\r\n131369059\r\n\r\n131368966\r\n\r\n131214772\r\n\r\n131401270\r\n\r\n131077082\r\n\r\n131104284\r\n\r\n130423319\r\n\r\n131288377\r\n\r\n131118854\r\n\r\n131280198\r\n\r\n131364782\r\n\r\n131351869\r\n\r\n131393332\r\n\r\n131397478\r\n\r\n131361996\r\n\r\n131361988\r\n\r\n131400231\r\n\r\n131387944\r\n\r\n131388037\r\n\r\n131386166\r\n\r\n131367846\r\n\r\n131276166\r\n\r\n131362127\r\n\r\n131387812\r\n\r\n131265881\r\n\r\n131142135\r\n\r\n131392875\r\n\r\n131218166\r\n\r\n131054155\r\n\r\n131400673\r\n\r\n131387855\r\n\r\n130921211\r\n\r\n130997951\r\n\r\n131122967\r\n\r\n131332899\r\n\r\n130936928\r\n\r\n131386000\r\n\r\n130526878\r\n\r\n130526894\r\n\r\n131147811\r\n\r\n131393642\r\n\r\n131395203\r\n\r\n131093207\r\n\r\n131368281\r\n\r\n131350951\r\n\r\n131384716\r\n\r\n131026771\r\n\r\n131185080\r\n\r\n130889180\r\n\r\n131354027\r\n\r\n131327470\r\n\r\n131385879\r\n\r\n131365126\r\n\r\n131399101\r\n\r\n131332775\r\n\r\n124178006\r\n\r\n131366378\r\n\r\n130921327\r\n\r\n131368869\r\n\r\n131401343\r\n\r\n131326112\r\n\r\n131330810\r\n\r\n131123599\r\n\r\n131349112\r\n\r\n131218387\r\n\r\n131384724\r\n\r\n131168193\r\n\r\n131387260\r\n\r\n131368133\r\n\r\n131402986\r\n\r\n131400860\r\n\r\n131400703\r\n\r\n131325507\r\n\r\n131397869\r\n\r\n131394703\r\n\r\n130654787\r\n\r\n131327364\r\n\r\n131254251\r\n\r\n131368729\r\n\r\n131368192\r\n\r\n131387103\r\n\r\n131392204\r\n\r\n131295772\r\n\r\n131356593\r\n\r\n131402145\r\n\r\n131193961\r\n\r\n131353721\r\n\r\n131064380\r\n\r\n131366572\r\n\r\n131364936\r\n\r\n131356763\r\n\r\n131216627\r\n\r\n130781452\r\n\r\n131364162\r\n\r\n131333704\r\n\r\n131402340\r\n\r\n131106287\r\n\r\n131386441\r\n\r\n131330853\r\n\r\n131398024\r\n\r\n131273612\r\n\r\n131365550\r\n\r\n131365169\r\n\r\n131385658\r\n\r\n131385496\r\n\r\n131385445\r\n\r\n131385399\r\n\r\n131401440\r\n\r\n131350927\r\n\r\n131264583\r\n\r\n130285986\r\n\r\n131289373\r\n\r\n131396781\r\n\r\n131398288\r\n\r\n131385020\r\n\r\n131387936\r\n\r\n130996122\r\n\r\n131353845\r\n\r\n131396960\r\n\r\n131167472\r\n\r\n131396455\r\n\r\n131179535\r\n\r\n130895342\r\n\r\n131168797\r\n\r\n131401041\r\n\r\n130579181\r\n\r\n131291564\r\n\r\n131349988\r\n\r\n131396552\r\n\r\n131399233\r\n\r\n131354361\r\n\r\n131313592\r\n\r\n131388118\r\n\r\n130540226\r\n\r\n131386263\r\n\r\n131368362\r\n\r\n131003232\r\n\r\n131399896\r\n\r\n131001663\r\n\r\n131349201\r\n\r\n131275810\r\n\r\n131216120\r\n\r\n131290380\r\n\r\n131388185\r\n\r\n131350897\r\n\r\n130709700\r\n\r\n130352543\r\n\r\n131397613\r\n\r\n131399055\r\n\r\n131399080\r\n\r\n131217216\r\n\r\n131291696\r\n\r\n130598313\r\n\r\n131060910\r\n\r\n130879266\r\n\r\n131121189\r\n\r\n131405756\r\n\r\n131396757\r\n\r\n131333640\r\n\r\n131403729\r\n\r\n131093169\r\n\r\n131399888\r\n\r\n131359584\r\n\r\n131333569\r\n\r\n131221973\r\n\r\n131051687\r\n\r\n131355155\r\n\r\n131385461\r\n\r\n131369164\r\n\r\n131326520\r\n\r\n131387340\r\n\r\n131313711\r\n\r\n131366220\r\n\r\n131385712\r\n\r\n131127730\r\n\r\n131362054\r\n\r\n131189565\r\n\r\n131346989\r\n\r\n131196375\r\n\r\n131348922\r\n\r\n131354604\r\n\r\n131347063\r\n\r\n130603171\r\n\r\n131394673\r\n\r\n131395025\r\n\r\n131394770\r\n\r\n131252801\r\n\r\n131295543\r\n\r\n131349163\r\n\r\n131398296\r\n\r\n131347420\r\n\r\n131068113\r\n\r\n131369784\r\n\r\n131369806\r\n\r\n131369881\r\n\r\n131034340\r\n\r\n131078666\r\n\r\n131331647\r\n\r\n131396676\r\n\r\n131142160\r\n\r\n131349767\r\n\r\n131257455\r\n\r\n130513032\r\n\r\n131323237\r\n\r\n130978051\r\n\r\n131213300\r\n\r\n131364669\r\n\r\n130938769\r\n\r\n131351117\r\n\r\n131357093\r\n\r\n131351370\r\n\r\n130619078\r\n\r\n131198343\r\n\r\n131398008\r\n\r\n131009052\r\n\r\n130716073\r\n\r\n131402161\r\n\r\n131350684\r\n\r\n131349341\r\n\r\n131400339\r\n\r\n131401327\r\n\r\n131393375\r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